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Deslava a jato: os trapezistas voadores de Curitiba, a nova e a velha política
Deixa o mercado resolver! A Pandemia e a irracionalidade econômica
O contentamento perverso e submisso
“As instituições estão funcionando”
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Um chasque para concurseiro
O bem-estar animal do bípede implume – Por Samuel Mânica Radaelli
O bem - estar animal do bípede implume
O ensino jurídico e a atuação docente
O complexo de Amado Batista
“O Brasil precisa ter uma Justiça tão dura quanto a americana”* - A mímica colonial e a operação “lava - jato”
O ensino jurídico sem partido: a insuportável angústia de pensar
O Direito (Penal) do amigo
A judicialização da palavra “golpe”
O Golpe e as “instituições fortes”
Mais além da propedêutica: o sentido da formação teórica no Direito
Empório Descolonial - Nova coluna do Empório do Direito!
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Maíra Vida
Affonso Ghizzo Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Guilherme Christen Möller
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daiana Menendez
Júlia Dutra de Carvalho
Marcos Queiroz
Joseane de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriel Mantelli
Rogério Carvalho da Rosa
Elisa Berton Eidt
Isabela Albuquerque Mustafa
Camila Canto
Marcos Paulo Campos
Lauriston de Araújo Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maurício Ramires
Walter Gustavo da Silva Lemos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mateus Mantovani Sorgatto
Léo Rosa de Andrade
Élida Lauris
Renzo Cavani
Centros penitenciários brasileiros
Carlos Henrique Soares
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Gouvêa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Gurjão
Fernanda Tanus Costa
Airton Gomes Braga
Olívia Maria de Almeida
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lenio Luiz Streck
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Luísa Schmidt Ramos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Breno Novelli
Alice Hertzog Resadori
Myrna Alves de Britto
(Sub)Versões Processuais Penais
Douglas Carvalho Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Letícia Pereira de Araújo
Thalita Caroline Faria de Assis
Luanna Tomaz de Souza
Vanessa Brodt Martins
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José Ricardo Maciel Nerling
Adriano Leitinho Campos
Débora Fernanda Ferreira
André Alexandre Happke
Carlos Daniel Ferreira Dias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jenair Alves da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Ribeiro
Felipe Pruinelli
Felipe Wild Varela
Gabriel Silas
Lucas Varela
Defensores Públicos
Frederico dos Santos Messias
Radson Rangel F. Duarte
Proporcionalidade e isonomia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Arthur Corrêa da Silva Neto
ciência penal
Luara Colpa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Polliana Corrêa Morais
Augusto Barbosa Hackbarth
Wellington Jacó Messias
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Fernandes Pinheiro
Sergio Matos
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Pereira de Almeida
Merhej Najm Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Filipe Reinert
Missael Pinto Zampier
Rafael Alexandre Silveira
Priscila Serafin Proença
Débora Kamasche Henrique de Souza
Teresa Arruda Alvim
Enzo Bello
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bruna Caroline de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcela Duarte
Julliana Nogueira Andrade Lima
Henrique Abel
Luciano Franco Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Beatriz Bork
Bruno Takahashi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas Romero Leite
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Graim Neto
Samuel Firmino de Brito
Mauricio Ferreira Cunha
Denúncia contra Lula
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo Becker
Mônica Bonetti Couto
José Muniz Neto
Clarice Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Roseno de Oliveira
Letícia Bürgel
Andréa Gill
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rideko Suzuki
Mauricio Sousa da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Thiago Ribeiro Rafagnin
Suhel Sarhan Júnior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Eduarda Cruz Daudt
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriel Abrahao Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thaís Rocha Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Marques Krelling
André De Marco
Flávio Quinaud Pedron
Renata Carvalho Amaral
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Carolina de Carvalho Neves
Julia Vianna Correia da Silva
Ataques cibernéticos
Fermín Canteros
Alexandre Junqueira Gomide
Paulino Oliveira Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Henrique Franceschetto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas Guimarães Chagas
José Adaumir Arruda da Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rodrigo Darela de Souza
Sofia Siman Salema
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Giulia Signor
Joscimar Souza Silva
Maria Francisca Accioly
Daniela Campos Cerullo
Igor Domingos do Altíssimo
Barbara Christina de Souza Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Giselle Couy
Adriano Valente
Ianê Santos dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Guilherme Freire de Melo Barros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael de Deus Garcia
Manuel Martín Pino Estrada
Lucília Napoleão Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caelen Barros
Luis Henrique Braga Madalena
Newton Pereira Ramos Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wellington Lima Amorim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ney Bello
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pollyanna Maria da Silva
Jocê Rodrigues
Eric Scapim Cunha Brandão
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nely Nazareth
Aline Busch Czarnobai
Samira Schultz Mansur
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juliana Jacob
Lucas Costa de Oliveira
Rafaela Alban
Júlio Marcelo de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Carmem Cavalcante
Bianca Bez
Mônica Louise de Azevedo
Fabrício Reis Costa
Higor Rezende Pessoa
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Sophia Brioschi Santos
Robinson Nicácio de Miranda
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carlos Alberto Crispim
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Ely Borba
Mariana Silva Nery
Ana Beatriz Gomes
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo D’Orio Dantas
David T. Queiroz de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Dervana Coimbra
Fabiano Pimentel
Maurilio Casas Maia
Filipe Reinert
Wagner Carmo
Amanda Ferreira dos Passos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Savaris Cornelius
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ricardo Antonio Andreucci
Marco Aurélio Peixoto
Davi Arnaut Kraiser
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo Pazinato
Uso indevido de algemas
Rodrigo da Silva Brandalise
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Priscila Correia Luz
Vinicius Cardona
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luís Renato Avezum
Leonel Maschietto
Ana Miguel Gomes Regedor
Aline Amábile Zimmermann
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Wellington Jacó Messias
Marlom Formigheri
Alessa Pagan Veiga
Júlia Quaresma Passos Jorge
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Arthur Bicalho dos Santos
Claudia Calmoni
André Luis Callegari
Elizabete de Araújo Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Davi Rodney Silva
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Chandohá da Cruz
Humberto Santarosa de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Sorgi da Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karina Melo Vieira
Emelyn Almeida de Lima
Efson Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Aicha Eroud
Ricardo Sanín Restrepo
Simone Nacif
Ruth Batista
Catarina Hernandez Ferri
Lucas Roberto de Souza
Luiz Eduardo Cani
Leonardo Alves Côrrea
Fabiano Zavanella
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Henrique Alves Salomão
Raphael Augusto
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Rogério Pacheco Alves
Julyan Ramos da Fonseca
Zulmar Duarte
Vontade de Constituição
Fernanda da Silva Lima
Vitor Andrade
André Antônio Gavazini
Marco Aurélio Serau Junior
Celso Augusto Uequed Pitol
Jéssica Helena Borges Fraga
Thiago Vasconcelos Moura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Wasem Galia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Martina Mariano Spanemberg
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luccas Tartuce
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Gustavo Rocha Martins
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pedro Roberto Donel
Isaías Henrique Silva
Disputa de guarda judicial
Alexandre José Mendes
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Rafael Caselli Pereira
Claudia Freesz Calmon
Camila Belinaso
Juliana Simone Nandi
Karina Guerreiro de Sá
Philipe Benoni Melo
Yuri Calixto
Jenifer Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
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Taysa Matos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Viviane de Santana
Elisa Costa Cruz
Alan Martinez Kozyreff
Maria Carolina Russo
Diego Henrique Schuster
Gabriela Oliveira Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Thiago Brega de Assis
Leonardo Carvalho Moura
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Maria Tereza Grassi Novaes
Mark Pickersgill Walker
Giulia da Silva Soares
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Leonel da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Suzany Brasil
Bernardo Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eduardo Silva Bitti
Nicole Noschang
Gilberto Morbach
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Lia Raquel Bloos Mossini
Clarissa Pereira Carello
Casos criminais
Adalberto Ferrari
Joelma C. Sousa
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Erica Alves Aragão
Herval Sampaio
Jaqueline Moretti Quintero
Amanda Avansini Arruda
Isadora Delfino Reis
Lazara Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Guilherme Mesquita Estêves
Persecução penal nos crimes tributários
José Ricardo Caetano Costa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Josiane Rose Petry Veronese
Matheus Vignatti de Carli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Débora Tavares
Mariana Brito Cairo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Raça
Ivy Farias
Nilza Sarneski
Poder “Reconstituinte”
Maciana de Freitas e Souza
Rubens Correia Jr.
Thais Silveira Pertille
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Marcos Braga de Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelino Sato Matsuda
Thiago Vieira de Sousa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Patrick Lendl Silva
Lucas Baratieri Francisco
Vinicius Silva Lemos
Valmir Pereira Alcantara
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Charles M. Machado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thayna Macedo
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Lia Testa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bianca Aline Becker
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Moreira Pires
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Felippe Borring Rocha
Luciana Santos Silva
Bruno Campos Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiz Fernando Ozawa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Haroldo César Náter
Valéria Fernandes Vieira
Marcio Guedes Berti
Valter Guerreiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maíra Marchi Gomes
Editora Empório do Direito
Imane Rane
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosana Rufino
Fausto Trentini
Adriana Lopes
Alexandre Cesar Pereira
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriel Cavalcante Cortez
Mateus P. Gomes
Cristiano Duro
Extensão Direito das Mulheres
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elaine Cristina da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Escola Mineira de Processo Penal
Thieser da Silva Farias
RHC 75.800
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cyntia Possídio
Nariel Diotto
Rodrigo Portela Gomes
Deonísio Koch
André Chiabay
Lívio Oliveira
Ezilda Melo
Bruna Kern Graziuso
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Fanti
Eron Corrêa da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Lara Kauark Santana
Daniel Brandão
Carla Benitez Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gustavo Roberto Costa
Luíza Resende Guimarães
Thula Pires
André Luiz Maluf de Araujo
Eliza Cerutti
Carla Dietrich
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Agustín Laó-Montes
Caroline Ribeiro dos Santos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jorge Coutinho Paschoal
Leonardo de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Amarílis Costa
Nelson Rosenvald
Ricardo Luna
João Vitor Ribatski
Isis Regina de Paula
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Maristela Tamazzia dos Santos
Ubiratan de Mattos
Gustavo Noronha de Ávila
Antonio Pietro Almeida
Lucio Barreto Guerreiro
Fernando Hoffmam
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Ricardo Schier
Aisla de Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Fredie Didier Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Caroline Perez Venturini
Vinicius Gregório
Caroline Farias dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Henrique Batista Barbosa
Bianca Rosenthal
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Humberto Gomes Macedo
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lívia Casimiro
Lei nº 8.137/1990
Cintia Neves Godoi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Wanessa Assunção Ramos
Marcela Araújo Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Lopes
Ziel Ferreira Lopes
Bernardo Cortez
Vitor Pereira dos Santos
Igor Raatz
Sophie Dall’Olmo
Daniela Dias Tomaz
Italo de Oliveira Guedes
João Paulo Atilio Godri
Fernanda Melo Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maurício Gomes Pereira França
Isabel Fauth
Mario Porto
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Eduardo Martinez
Deivid Willian dos Prazeres
Editora Tirant Lo Blanch
Marcus Alan de Melo Gomes
América
Ludmila Ângela Müller
Fábio Salum
Patrícia Salviano
Amanda Ferreira dos Passos
Laís Arruda Marini
Fernanda Koch Carlan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joice Graciele Nielsson
Belmiro Fernandes
Laura Haddad
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marly Fernandez
Deonísio Koch
Marina Cerqueira
Natascha Anchieta
Affonso Ghizzo Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriela M. Menezes
Mamadú Saido Djaló
Rubem Bilhalva Konig
Maria Clara Gouveia Magalhães
Giselle da Cunha Cruz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vinícius Alves
Leonardo Marques Vilela
Wellington Jacó Messias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Justiça e vingança
Ficção académica
Mario Cesar Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ricardo Souza Calcini
Camila Amado Soares
José Luis Bolzan de Morais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
r Élida Lauris e Denise Dora
Cristiane Rodrigues Iwakura
Karina Almeida Pinhão
Natã Ferraz Carpanez
Diogo Bacha e Silva
Maria Fernanda Piva
Savio Rangel Santiago
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Frantz Becker
Estudantes secundaristas
Giancarlo Montagner Copelli
Saulo Dutra de Oliveira
Tiago Zagonel
Vinícius Cidral
Nadine Hellen Reis
Nara Fernandes Lúcio
Larissa da Silva Lopes
Mateus Costa Pereira
Israel Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felipe Bertazzo Tobar
Fernando Henrique Cardoso
Mariana Seifert Bazzo
Eleição municipal
Carla Froener Ferreira
Daniela Richter
Fernando Gama de Miranda Netto
Stella He Jin Kim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elane Pires Muniz Soranso
André Lucas Fernandes
Diogo Dal Magro
Aruani Kindermann Lapolli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thaís Boia Marçal
Vívian De Gann dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Giuliano Tamagno
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rafael Faria Basile
Renata Cortez Vieira Peixoto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo de Souza Chaves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando Hideo I. Lacerda
Ubiratan de Mattos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Deckinho Mattos
Paulo Sérgio Restiffe
Luis Gustavo Cardoso
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Anderson Nazário
Mariana Resende
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daisson Flach
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ruiz Ritter
Luciana Rubini Tambosi
"Doping processual"
Luís Gustavo Reis Mundim
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cândice Lisbôa Alves
Angélica Mota Cabral
Ademar Nitschke Júnior
Emerson Garcia
Roberta Matzenbacher
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana de Alano Scheffer
Michela Petrini
Jose Luis Bolzan de Morais
José Carlos Portella Junior
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Carvalho Pavão
Elisa Rech Dickel
Fabricio Lima Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Silas Taporosky Filho
Giovani dos Santos Ravagnani
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carla A. Ventura
René Santos Piauilino
Erick Beyruth de Carvalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adriana Almeida Lima
Phillip Gunther
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Enrique P. Haba
Fernanda Araujo Pereira
Bruno Espiñeira Lemos
Tiago Didier
Cássio Pitangueira
Samuel Mânica Radaelli
Caroline Köhler Teixeira
Marilena Wolf de Mello Braga
Gilberto Carlos Maistro Junior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lidia Isabel Lira
Gil Rafael Ribas
Ellen Rodrigues
Rafael Feitosa da Mata
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gleidson Renato Martins Dias
Yuri Carneiro Coêlho
Larissa Janoni de Araujo
Alberto Bastos
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Edson Carvalho
Fábio Alexandre Coelho
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Luana Oliveira Araújo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thomas da Rosa de Bustamante
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caroline Bispo
Conduta atípica
Eder Fernandes Santana
Ana Patricia Gonzalez
Francisco José Guardini Nogueira
Futuros profissionais do Direito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Daniel Gomes Batista da Silveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Kátia Parente Sena
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Matheus Novais da Silva
Benigno Núñez Novo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Atenuante inominada
Leonardo Carneiro da Cunha
David Tarciso Queiroz de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lygia Molina
Bruno César Gonçalves da Silva
Alexandre Bahia
Alan Diógenes Rodrigues
Terceira idade
Lucas de Oliveira Bressani
Vínculo de emprego
Camila Sallum
Martina Silvestri
Murillo Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre de Paula Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Bruno de Sá
César Augusto Baldi
Myrna Alves de Britto
Fabrício Pontin
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo Bello
Bernardo Gonçalves Fernandes
Izabele Pereira Barra
Daniel Thiago Oterbach
Almir Megali Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ravi Peixoto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Weber Luiz de Oliveira
Homero Chiaraba
Felipe Cassel
Gabriela Mendes Machado
Raul Linhares
Silvia Arizio
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Luz
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre do Rosario Brito
Nelson Lacerda
Ana Carolina Carvalho Fonseca
José Luis da Silva Tavares
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcela Duarte
Fábio de Oliveira Camillo
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabrielly Caroline Porsebon
Guilherme Chamum Aguiar
Danilo Nascimento Cruz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alan Siraisi Fonseca
Daniele Lameira
João de Castro Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel Dore Lage
Thanderson Sousa
Tayane Caruso do Valle
Carla Joana Magnago
Emmanuel Dockès
Heloisa Alves
Ricardo Moura
Nilzo Felisberto
Mackysuel Mendes Lins
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jackson Silva Wagner
Joyce Ariele Silva Meireles
Ian Martins
Mayra Matuck Sarak
Júlia de Souza Machado
Guilherme de Luca
Matheus José da Silva Dillio
Alexandro Marcel
Caio Madureira Constantino
Elisa Viana Dias Chaves
Álvaro Castillo
Plínio Gentil
Luiz Ricardo de Castilhos
Pierre Moreau
Felipe Monteiro Minotto
Clenio Jair Schulze
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Felipe Montiel da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thiago Souza de Albuquerque
Juliane Facó
Bruno Taufner Zanotti
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Leme Macedo
Eduardo Bitencourt
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thaís Magrini Schiavon
Paula Saleh Arbs
Vitor Frederico Kümpel
Igor Labre de Oliveira Barros
Thiago Priess Valiati
Diogo de Oliveira Gomes
Matheus Martins Moitinho
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonel Betti Jr.
Emanuela dos Santos Silva
Anderson Brasil
Marcelo Palma de Brito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ciro de Souza Brito
Glauco Salomão Leite
Fabiano Ramalho
José Henrique Mouta Araújo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diogo de Paula Papel
Bruna Marques da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Denis Donoso
Daniel dos Santos Rodrigues
Andrezza Anzolin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
James Walker Júnior
Bruna Borges
Márcio Soares Berclaz
Tauana Fernandes Fontenelle
Agrotóxicos
Edgard Usuy
Bruno Braga Cavalcante
Carolina Farkasvolgyi
Bernardo Britto Guerra
Fernanda Euzébio Teixeira
Amanda Muniz Oliveira
André Fernandes
Paulo Ferrareze Filho
Cintia Neves Godoi
Daniel Willian Granado
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fábio Rodrigues Gomes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
André Zilli
Debora Vieira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernando Antunes Soubhia
José Calvo González
Konstantin Gerber
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Laire Faria Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Valéria Magalhães Schneider
Belmiro Jorge Patto
Fabiana Otero Marques
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Sistemas inquisitório e acusatório
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João Victor Carvalho de Barros
Franciane Hasse
Sofrimento
Marco Aurélio Peixoto
Bárbara Natália Lages Lobo
Eugênio Pacelli
Talissa Truccolo Reato
Ubirajara da Fonseca Neto
Guilherme Vale Brum
Breno Botelho Vieira da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Pedro Arruda Junior
Samuel Lourenço Filho
Inexistência jurídica
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Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Nandi
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Psicologia em Estudo
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Século XXI
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Resolução n. 235/2016
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Abuso dos direitos humanos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Violência contra a mulher
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27 anos do ECA
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Coação Testenhunha
Pessoas com deficiência
Instituto Patrícia Galvão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Adoção à brasileira
telefonia celular
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Jurisprudência
Jônata Souza Guimarães
Morgana Henicka Galio
TRT 3ª Região
Perda da Guarda
TRT4
Casamento Precoce
Direito Marítimo
Gaspar
Denisse Raquel Montoya Elias
DIRPF/2017
Eduardo Januário Newton
Impeachment
Luis Henrique Braga Madalena
Julio Cesar de Souza
Tainá Fernanda Pedrini
PJe Mobile
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Dica de Leitura
A defesa intransitiva de direitos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Jhonathan Fávero
Justiça que solta
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
MPMS
Giulia Poeppl Pereira
Lei n. 13.247
Democracia em Desconstrução
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
medida socioeducativa
4º Turma do STJ
FNDE
Aline Ariane Fagundes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Remoção de presos
10 medidas
Guia
Direito à inclusão
Mutilação Genital Feminina
Contestação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Agressão Verbal
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PJe 2.0
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Hélder Luis
Comarca de Fortaleza
Afrodescendendes
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promoção da igualdade étnico-racial
Condenação Militar
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Internação involuntária
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito das Migrações Transnacionais
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Quadrinhos puros do Direito
Detector de mentiras
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Arrecadação de Verbas Públicas
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Advocacia catarinense
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
OCupações das Escolas e Universidades
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Lei nº 13.427
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Lei nº 7.716/89
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fazenda nacional
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Lei Complementar 73/93
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Refugiados e Migrantes
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Crimes da Ditadura Militar
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Reforma do Ensino Médio
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LC 158/2006
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Doutrina previdenciária
Princípios Constitucionais Eleitorais
Marcio Guedes Berti
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Liminar em Habeas Corpus
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
II Simpósio de Direitos Humanos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Documento histórico
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Desenvolvedores de Aplicativos
Medida Provisória 759/2016
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Idenização por danos morais
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Citação e intimação
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Rito processual
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Assessoria para mulheres
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
atividade de risco
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Cenário jurídico e político
Direito eleitoral
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Requisições de Pequeno Valor
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CPC/73
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Estudos Feministas
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Excesso em abordagem policial
Tutela provisória
Universidade Luterana do Brasil
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Quadro Saiba Mais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Maioridade
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PLS 288/2013
Câmara Especial Regional
Bolsas para Brasileiros
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Revista Sistema Penal & Violência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei de Licitações
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
IHU On-Line
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Construção da identidade
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“fosfoetanolamina sintética”
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Estágio
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tânia Maria de Oliveira
empréstimos
Incitar Suicídio
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Crimes na Internet
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Segurança do Poder Judiciário
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Restituição de valores
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Habeas Corpus nº 387244
Direito Penal: Parte Especial
Poder Judiciário Estadual
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
África do Sul
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Ciências Médicas Forenses
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Habeas Data
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Testemunha de uma barbárie
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei das Terceirizações
Tribunais de Justiça
Direito e Gênero
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Regras de Bangkok
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Violência na Escola
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Abuso Sexual
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Organização Mundial de Saúde
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Balanço 2015 STJ
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Imunidade diplomática
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Princípio da presenução de inocência
Programa Direito & Rock
Tabelionato de Notas
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Decreto de indulto 2016
Imissão na posse de imóvel
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Seguro de Vida
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Concurso de Bolsas
Súmula 439 do STJ
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Kafka
Sistemas Processuais Penais
Tratados de direitos humanos
Descriminalização da Homossexualidade
Introdução ao Direito Processual Penal
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Inquérito n 4.483
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Direito sucessório
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Contrato de crédito rural
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carnaval de Rua
Marinha do Brasil
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Execução provisória da pena
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Diploma de 3º grau
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Direito LGBT
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Direito de Guarda
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Súmula 83
Diploma
PLS 432/2013
TVAL
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Direito costumeiro
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Art. 111 da LEP
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Havaí
Fundo Penitenciário Nacional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
convicção religiosa
valores retroativos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ajuda Humanitária
greve de servidor
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Adoção de grupos de irmãos
Trancamento do Processo
Dr. Cesar Luiz Pasold
interceptação telefônica ilegal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Giovani Clark
Justiça Juvenil
Celpe-Bras
Pedro Henrique Ferreira Marques
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Prescrição da ação penal
Lei 12.850
Professor Adjunto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Resolução 177/2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Grupo de Estudos em Direito Público
REsp 1428493
Samuel Saliba Moreira Pinto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Matheus Felipe de Castro
Furto de chocol
pedido de cancelamento rejeitado
Legislação Alemã
Marina Almeida da Rosa
Érica De Kássia Costa Da Silva
CRCSC
Márcia Sarubbi Lippmann
Processos administrativos
ADJ
Mensalão
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mediação virtual
Clube de Regatas do Flamengo
Superintendência de Seguros Privados
Seguro obrigatório
Casamento Infantil
Polícia Civil do Distrito Federal
Dra. Maria Lucia Karam
Eliseu Antônio da Silva Belo
Solon Cícero Linhares
Espetáculo midiático no Processo Penal
ONU Brasil
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Direitos dos cidadãos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Mundo do Direito
Magistratura Catarinense
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Divórcio consensual estrangeiro
Lei 9.029/1995
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Valores nutricionais
Vítimas de Tortura
Juliana de Alano Scheffer
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Advogados públicos
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Boletim RDL
Torcedores
Extremismo
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Curso de Redação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Faculdade de Direito de Vitória
Marcelo Guerra
RVA
Atahualpa Fernandez
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Maria Lúcia Karam
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Ex-presidente Lula
Evinis Talon
Yuri Carneiro Coêlho
A criminalização midiática do sex offender
Totalitarismo no século XXI
Paulo Afonso Brum Vaz
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito do Consumidor
Samila Gusmão Kalif Pereira
PLC 79/2016
Direito Humanos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ministro Rogério Schietti Cruz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mathias Vaiano Glens
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Promoção das Diversidades
Curso Novo CPC
Lei Antimanicomial
Vestibular Udesc
Lucas do Nascimento Nobre
Canibalismo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito Internacional
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Queiroz
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Concurso público
Cartilha de orientação
Thiago de Miranda Coutinho
Rússia
Intimações
Alexandre Miranda Aleixo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Exame de DNA
Direito Contratual
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Armadilhas da Cognição
Alexandre Vuckovic
Ygor Nasser Salah Salmen
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Lesa-majestade
Comunicação ao juízo da execução
Ricardo Antonio Andreucci
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Registro de medicamento
Confissão de culpa
Leonardo Costella
Adriane Nogueira Naves Perez
Constituição e Poder Vol. 2
Burca
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Denúncia Lula
Legislação Indígena
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rodrigo Wasem Galia
Fernando A. N Galvão da Rocha
Marcel Gomes de Oliveira
revogação de prisão preventiva
Ana Maria Magro Martins
Laísa Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Comissão de Anistia
Interrogatório informal
VEC
Citação por Hora Certa
repetência
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vítima de bala perdida
Artigo Científico
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Ministério Público
Apelação Cível
Congresso dos Estados Unidos
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PLS 32/2016
Revista Pensar
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Abuso de autoridade
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Princípios Processuais Constitucionais
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Direitos dos animais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
intercâmbio de jurisprudência
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Porte de Armas
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ADI
Revista da AGU
Luiz Fernando Moreira
Lei dos Planos de Saúde
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Adicional de Periculosidade
Rachel Riera
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
I Encontro das Criminalistas
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confissão espontânea
Organização Mundial da Saúde
Tráfico privilegiado
Resolução 214
Intimação por telefone
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Ônibus
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TFT 4.ª Região
Nota
I Jornada sobre abuso sexual
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estresse ocupacional
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Indulto
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Boletim n. 08
Superior Tribunal de Justiça
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Reforma da Previdência
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Casal homossexual
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Terrenos de Marinha
Comarca de Timon/MA
FAE Centro Universitário
Segunda Turma do STF
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comunidades carentes
polícia civil DF
Monografia
Investigações criminais
Saída Temporária
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Ministério Público da Bahia
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II jornada de Derecho civil
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Criminologia Forense – Tomo I
Manual de Processo Penal
Abuso de menores
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Lei 9.099/1995
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Augusto Jobim do Amaral
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Trancamento de ação penal
Denúncia sem fundamentar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Renato de Souza Matos Filho
Tuberculose
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Decisão Liminar
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Liminar em HC
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Roubo de carro
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Competência Jurisdicional
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Revista Iuris in mente
Pessoa com deficência
Legalização da Prostituição
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Precedentes Judiciais Vinculantes
Raissa de Cavassin Milanezi
Não recepção
O Controle da Moralidade Administrativa
Tabelionatos de Notas
Cleber Francisco Alves
reedição de normas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Carros apreendidos
Érico Ricardo da Silveira
Legislação Francesa
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lucas Henrique Fávero
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Medidas alternativas
Carlos Magno Spricigo
Rafaela Alban
Leonardo Avelar Guimarães
Programa "Pai Presente"
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Os Novos Atores da Justiça Penal
Código Civil de 2002
Disparidade Salarial
Vade Mecum Método
Repetitivo
Edson Silva Barbosa
Costumes
Matrículas Abertas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei nº. 13.257/16
Ilicitude das Provas
Livro Infantil
Gestão da Terceirização do Trabalho
Leonardo Gonçalves Perin
Investigação Social
Alessandro Soares
Leonel Pires Ohlweiler
Princípios da oralidade e simplicidade
Decreto 3.413/2000
Atraso imóvel na planta
Bruna Mayara de Oliveira
Juizado do torcedor
Káthia Ferreira dos Santos
Universidade Federal de Minas Gerais
Contardo Calligaris
Secretaria da Fazenda de MG
Ministro João Otávio de Noronha
construção de usina Teles Pires
Registro profissional
Julio Cesar Marcellino Junior
quem quebrou o Estado brasileiro
Daniel Ribeiro Vaz
Saúde Prisional
Alexandre Matzenbacher
Legislação russa
Imprensa
Materialidade delitiva
Thiago Brega de Assis
#Empório indica
Vítima tenta acordo
Lucas Manoel Soares Machado
Resoluções NCPC
Atualização
COAF
Reconhecimento fotográfico
cerceamento da liberdade do cidadão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Agravo de Instrumento
Pepperdine University
Moraes Pitombo Advogados
Rodrigo Bahia de Souza
Controle de Convencionalidade
Quarta Turma do STJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
TRT-MG
Inconstitucionalidade do votos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
João Marcos Braga
Adriano Martins de Sousa
Mackysuel Mendes Lins
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal de Justiça do Chile
Crimes Imprescritíveis
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
veiculação indevida de imagem
Yeda Barbosa
Tânia Maria Françosi Santhias
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Militar
indenização
Lista de Livros
Roberta Lídice
Toronto
Manifesto pela Democracia
Companhia aérea
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tocha olímpica
Visita Presídio Central Porto Alegre
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Judicialização democrática
Rafael Fernandes Caldeirão
Henrique Perez Esteves
Pós-natal da adoção
Rodrigo Hendges
Patrícia Cordeiro da Silva
OAB/MG
PCRJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Maciana de Freitas e Souza
Alimentos no âmbito internacional
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Antecedentes Criminais
Estatuto da Advocacia
proibição de tatuagem em concurso
SAJ
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ministério Público de São Paulo
Delmes Rodrigues Feiten
Sérgio Oliva Reis
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Alcenir José Demo
Responsabilização criminal
Pauta de Julgamento
Murillo David Brito
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Lei 13.270
Indenização por Dano Moral
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Guilherme Wunsch
NYtimes
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José Calvo González
Enem 2016
Indonésia
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João Felipe B. Bastos
Encontro Município Transparente
Bloqueio whastapp
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Vínculo Empragatício
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Los Angeles
Edson Damas da Silveira
Cristiane Rebelo Limas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
PLS 280/2016
Revista Contradogmáticas v. 09
Lei n. 13.189/2015
base de cálculo de honorários
A construção da Identidade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Recomendação 31 do CNJ
Paulo Thiago Fernandes Dias
Estudos Constitucionais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Camila Berni
Academia Brasileira de Direito Internacional
Escudo de Vidro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Kennedy Henrique
Educação Pública
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
INCADE
Trabalho de Conclusão de Curso
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Aprovado
Turma Recursal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Maciel Colli
Resolução 229/2016
Consolidação das Leis do Trabalho
Violência de gênero
RE 760931
Evento internacional
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Natasha Karenina
CERS
Mediação judicial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Alexandre Barbosa da Silva
Síria
Abril Uscanga Barradas
Depósito recursal
Jonatan Ramos de Oliveira
Entrevista Débora Fioratto
Marcos Fagundes Salomão
Estudos
Ação Cautelar 4327
Edital de Parecerista
Tráfico internacional de drogas
Ponto adicional
Juiz Alfredo José Marinho Neto
interpretação conforme
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Zulmar Vieira Coutinho
Edição
Francisco vieira de Souza Junior
Quilombos
Processo Penal do Espetáculo
Quebra de Sigilo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Bibliografia Temática
Carla Mari Robaina Marcondes
Quebra de decoro
MIT
Auschwitz
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Márcia Krischke Matzenbacher
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ana Luisa Buzaid
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luciano Chacha de Rezende
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ausência de vagas
Decreto 27.784/1950
Ricardo Martins
Trabalhos Científicos
Procuradoria Regional Eleitoral
Marcos Luiz Alves de Melo
Equador
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MG
Panamá
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
PEC 10/2013
Intimação
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Súmula 574
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
OAB/ES
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Extra petita
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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prazo exclusão de sócio
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Decreto 8.615/15
Temas de Argumentação Jurídica
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