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Tamires de Oliveira Garcia
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Marília Siqueira Costa
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lei nº 8.137/1990
Bruno Braga Cavalcante
Samira Schultz Mansur
Franciele Rieffel
Andreu Luz
Olavo de Oliveira Neto
Terceira idade
Henrique Viana Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Dayana de Carvalho Uhdre
Carlos Henrique Soares
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Giselle da Cunha Cruz
Lara Kauark Santana
Recurso Especial
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Camila Renata Leme Martins
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Antônio Julião da Silva
Daniela Dias Tomaz
Clarissa Tassinari
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Clarice Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Vanessa Kettermann Fernandes
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Senra
Belmiro Jorge Patto
Eugenia de Azevedo Neves
Bruna Karoline Bezerra
Amanda Ferreira dos Passos
Juraci Mourão Lopes Filho
Renan Francelino da Silva
Proporcionalidade e isonomia
Charles M. Machado
José Luis Bolzan de Morais
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael de Araújo Alves
Miguel Augusto Nisizaki
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bianca Bez
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Violações de direitos humanos
Daniel Brantes Ferreira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Augusto de Assis
Patrick Lendl Silva
Lygia Molina
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Maria Alexandra Borba
Thalles Ricardo Alciati Valim
Taysa Matos
Nestor Távora
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lei Antidrogas
Tiago Oliveira de Castilhos
Luciana Severo
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Marques Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernando Gama de Miranda Netto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Beatriz Gomes
Assis da Costa Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Abel Ferreira Lopes Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
Maíra Vida
Fernanda Hablich
Luiza Miranda Heinisch
Débora Spagnol
Ian Martin Vargas
Gabriela Oliveira Freitas
Luciano Vianna Araújo
Hédel de Andrade Torres
Vinicius Gregório
Marcos Paulo Sousa Campelo
Igor Guilhen Cardoso
Joelma C. Sousa
Humberto Miranda
Maíra Marchi Gomes
Jorge Bheron Rocha
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Velocino Pacheco Filho
Kátia Parente Sena
Sidineia Delai Onzi
Hermes Zaneti Jr.
Maurilio Casas Maia
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kássio Henrique S. Aires
Rodolfo Pamplona Filho
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo Silva Alves
Laura Cascardi
Aicha Eroud
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelo Carneval
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Goya Maldonado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Dervana Coimbra
André Alexandre Happke
Vinícius Arouck
César Augusto Baldi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thomas Bustamante
José Antonio Farah Lopes de Lima
Joseane de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruna Braga da Silveira
Thaís Rocha Lima
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Lúcia Barbosa
Paula Franciele da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Evânia França
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mônica Louise de Azevedo
Germano Schwartz
Catarina Hernandez Ferri
Vitor Pereira dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Solange Cordeiro Faria
Sandro Luiz Bazzanella
Alice Costa Lima Salz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Robinson Nicácio de Miranda
Marco Couto
João Antonio Tomporoski
Felipe Dalenogare Alves
Luiza da Costa Alonso
Mariane Bosa de Lins Neves
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Fernando Casara Corrêa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renato S. S. Schindler Filho
Pedro Roberto Donel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael Moura
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Augusto Jobim do Amaral
José Muniz Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mário Cesar Andrade
Samuel Medeiros Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Patty Oliver
José de Assis Santiago Neto
Adriana Lopes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno da Costa Vaz
Débora Silva Massulo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cláudio Rêgo
Veranice Melo Frota
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Quitéria Péres
Fernanda Freitas de Melo
Benjamim Silva Rodrigues
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Yuri Ivo Peralva Sales
Monica Cecilio Rodrigues
Fábio Camargo
Felipe Sorgi da Costa
Nariel Diotto
Fernanda Becker
Ivana Leite Ruiz
Paula Saleh Arbs
Rodrigo Darela de Souza
Eduardo Bitencourt
Lucas Laire Faria Almeida
Estela Márcia Rondina Scandola
r Nelson Lacerda
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thayna Macedo
Simone Henrique
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Alberto Bastos
Derik Roberto da Silva Rozas
Paola Bianchi Wojciechowski
Lucas Baratieri Francisco
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Carlos Portella Junior
Paulo Natanael Vieira Lima
Evie Nogueira e Malafaia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Maduell Guimarães
Radson Rangel F. Duarte
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Oliveira de Moura
Tiago Resende Botelho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José Calvo González
Daniel Gerhard
Cristina Motta
Willian Cleber Zolandeck
Ilana Lemos de Paiva
Monique Pena Kelles
Helga do Nascimento de Almeida
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciana Rubini Tambosi
Jenifer Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
Lia Testa
Sophie Dall’Olmo
Vinicius Silva Lemos
Téssia Gallina Jorge
Gabriela Nascimento Lima
José Luiz Toro da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Fernanda Ferreira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Roger Feichas
Gabriel Abrahao Costa
Fausto Amador Alves Neto
Kamilla Mello
Victor Rodrigues da Silva Costa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Everton Sarraff Nascimento
Júlia Dutra de Carvalho
Nelson Lacerda
Felipe Chiavone Bueno
Alexandre Cesar Toninelo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marlo Almeida Salvador
Herval Sampaio
Fernanda Ely Borba
Francisco José Borges Motta
Thais Silveira Pertille
Gabriela Samrsla Möller
Gabriela Neckel Ramos
Adriano Soares da Costa
Marina de Carvalho Vieira
Tássia Andressa Veber
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luís Eduardo Colavolpe
Silva Batista Pilau
André Chiabay
Josiane Antunes
Filipe Reinert
Aurélio Franco de Camargo
Daniella Teixeira
Claudio Melim
Mariana Resende
Lia Raquel Bloos Mossini
Célio Pereira Oliveira Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Gilberto Morbach
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jenifer Carina Pereira
Delano Câncio Brandão
Giovani Clark
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Hinckel Teider
Newton Pereira Ramos Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Monteiro Minotto
Caroline Perez Venturini
r Thomas Bustamante
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gustavo Amorim
Daniel dos Santos Rodrigues
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maira Scavuzzi
Giulia Signor
S. Tavares-Pereira
Magnum Roberto Cardoso
Vinícius Loss
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Carrinho Muniz
Caio Vlasak
Alessa Pagan Veiga
Bruno Lopes Ninomiya
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo de Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Gabriel Junqueira Sales
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Alexandre Silveira
Fernando César Costa Xavier
Emerson Garcia
Lucas Lanner De Camillis
Centros penitenciários brasileiros
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cargos públicos de provimento efetivo
Vinicius Cardona
Veyzon Campos Muniz
Weber Luiz de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fiammetta Bonfigli
Schirley Kamile Paplowski
Espírito republicano
Ataques cibernéticos
Thereza Christina Nahas
André Martino Dolabela Chagas
Daniela Richter
Viviane de Santana
Lucas Murilo Wojcik
Wellington M. de Almeida
Felipe Montiel
Maria Luiza Gorga
Sinara Adriano da Trindade
Marcela Duarte
Marcelo Mendes dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Welder Queiroz dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Elena de Carvalho Gomes
Wendel Machado
Victor B. Gonçalves
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Paola Alcântara Lima Dumont
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe Barreto de Melo
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Claudia da Rocha
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Fredie Didier Júnior
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Participação Privada
Enos Eduardo Lins de Paula
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lívia Casimiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aline Amábile Zimmermann
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Série eProcesso: prática com teoria
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Inexistência jurídica
Maurício Ramires
Vínculo de emprego
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Colnago Rodrigues
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Pedro Arruda Junior
Henderson Fürst
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Rafael Leme Macedo
Joana Ribeiro
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Eric Cwajgenbaum
Cintia Neves Godoi
Adalberto Ferrari
Maiana Guimarães
Rômulo de Andrade Moreira
Jorge Coutinho Paschoal
Carla Benitez Martins
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Francielle Oliveira Gadonski
Fernando Jiménez Sánchez
André Lucas Fernandes
Rodrigo Luz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo José Madeira Mauad
Benigno Núñez Novo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eduardo de Avelar Lamy
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Davi Rodney Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Eder Fernandes Santana
Gabriela Ponce
Luciana Chemin
Daniel da Costa Gaspar
Alexandre Leal
Larissa Thielle Arcaro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe Wild Varela
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Élida Lauris
Daisson Flach
Nic Cardeal
Ana Cristina Teixeira Barreto
Belmiro Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ruth Barbosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thais Mello Doleys
Ellen Rodrigues
Samuel Bueno
Jeison Batista de Almeida
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marlom Formigheri
Juliana Nandi
Emmanuel Dockès
Júlio da Silveira Moreira
Katarina Peixoto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ubiratan de Mattos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cleopas Isaías Santos
Maurício Gomes Pereira França
William Galle Dietrich
Beatriz Scherpinski Fernandes
Larissa da Silva Lopes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Não Nos Renderemos
Murillo Andrade
Elisa Rech Dickel
Matheus Koerich Nobre
João Ulysses Ferreira Neto
Rafaela Alban
Nacle Safar Aziz Antônio
Willame Parente Mazza
Wagner dos Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thiago Caversan Antunes
Flávia Pereira Hill
Mariana Alves Lara
Pedro de Araujo Fernandes
Cezar Roberto Bitencourt
G. Couto de Novaes
Sebastião Marques Neto
Rodrigo Wasem Galia
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelli Cipriani
Wagner Inácio Dias
Felipe da Silva Freitas
Lucas Romero Leite
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Juliana Jacob
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thalita Abdala Aris
Isabela Sousa Bestetti
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Sampaio
Fernando Rabelo Rodrigues
Tatiana de Almeida Campos
Ezilda Melo
Espetacularização da violência
Bianca Cândido
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maira Bianca Scavuzzi
Lucas
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Leite Carvão
Marcio Guedes Berti
Hernani Zanin Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Carla Froener Ferreira
Leonardo Antunes Morais
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Lucas Guimarães Chagas
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Persecução penal nos crimes tributários
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gisele Mazzoni Welsch
Bruce Bastos Martins
João Marcos Braga de Melo
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Daniela Villani Bonaccorsi
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Isaías Henrique Silva
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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O direito à extimidade
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Responsabilidade civil do Estado
Processos administrativos
Paulo Incott
Instalação dos cursos jurídicos
Gustavo Rocha
Princípios Constitucionais Eleitorais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rubia Souza Santos
Assessoria para mulheres
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Marcelo Figueiredo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mulher nos cenários jurídicos
Tornozeleira Eletrônica
investimento
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Jordânia
Pós-natal da adoção
Nota de Repúdio
controle social e falsas promessas
Damásio Educacional
Fabiana Irala de Medeiros
S. Tavares-Pereira
Ministro Raul Jungmann
UFOP
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Responsabilidade Aquiliana
Marcos Ehrhardt Júnior
Faculdade de Direito de Vitória
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
7º Congresso Jurídico Online
Neurociências
Marcio Guedes Berti
TRT 8º Região
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Armando Gallo Yahn Filho
Diderot Costa Souza Filho
Irineu Siqueira Leite
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
dispensa discriminatória
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revista Avant
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei Complementar 197/2000
Convenções Internacionais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Bruno Lima Rocha
Portaria Interministerial n. 405
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Samira Schultz Mansur
artigo 33 do CP
Afastamento
Kamile Medeiros do Valle
Acidente radiotivo
Luciano Dantas Sampaio Filho
ameaça espiritual
Excesso em abordagem policial
André Henrique Lemos
Joaquim Leitão Júnior
PL 5555/2013
Constituição e Poder Vol. 2
Brexit
Reforma previdenciária
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Descriminalização
Direito à Privacidade
Direito Imobiliário
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diploma
Ilton Norberto Robl Filho
agressões físicas
Dolivar Gonçalves Junior
Heredion Martins
Bruno Milanez
Direito Penal Sexual
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Crime de Furto
Rafael Silveira de Souza
Fazenda nacional
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Juliana Ribeiro Goulart
Aplicativo CPC Anotado
MP 784/2017
Participação nos Lucros e Resultados
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bug
Resolução 214
Francisco vieira de Souza Junior
Augusto Jobim do Amaral
Recurso Extraordinário 973837
8ª Vara Federal de Florianópolis
Lucas Manoel Soares Machado
FND
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3ª Turma do STJ
Lívia Lucca
Pedro Pierobon Costa do Prado
Processos
Contagem de prazo
Jônata Souza Guimarães
PEC 241/2016
Vinícius de Novaes Marques
Paulo Rogério Muniz Barros
Propaganda enganosa
DPESP
Encontro
Rogério Gonçalves
Adalberto Arruda Silva Júnior
Bloqueio whastapp
Mato Grosso do Sul
Dóris Ghilardi
Karla De Souza Oliveira
Curso de Direito Penal Didático
consulta pública
339 CP
Flavio Antônio da Cruz
Escoteiros
Emergência Democrática
TJMT
societas sceleris
Jorge Alberto de Andrade
Habeas Corpus nº 387244
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
CNJ
Lei de Improbidade Administrativa
Bruno Luís Marques Hapner
Fabíola de Oliveira Brum
Danos morais
Intimação
Desocupação de estudantes
Heleno Dozól Barabas
Alexandre do Rosario Brito
Divórcio consensual estrangeiro
Estado do Rio de Janeiro
Direito Penal da guerra às drogas
Maria Lúcia Karam
Bruno Sá Freire Martins
Nota de Pesar
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Laura Gigante Albuquerque
Marcel Gomes de Oliveira
PLS 195/2014
Saiba Mais
Pessoa com deficência
restabelecimento do fornecimento de água
Hermes Moreira Jr
Estabelecimento prisional
Tribunal de Justiça do Chile
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Liberdades públicas
Reforma em creche
Fundamentos da Prisão Preventiva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Habeas Data
Cumulação de pensões
Resolução 225
Execução provisória da pena
Educação Pública
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Bruno Miragem
Tiago Didier
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Adriano Consentino Cordeiro
Morte Assistida
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sinase
Direito Ambiental
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Teoria do Domínio do Fato
Direito Animal
V Colóquio
Organização Mundial de Saúde
Facção Criminosa
TJPA
terras de cultivo de drogas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Envenenamento de merenda escolar
Lei das Contravenções Penais
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Wagner Balera
Dia do Orgulho LGBT
Benigno Núñez Novo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ministra Cármem Lúcia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Movimentos sociais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Danilo Nascimento Cruz
ato infracional análogo a crime de desacato
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito Humanos
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Redação
Continua
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crime ambiental
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dupla maternidade
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Remição pelo estudo
voa ou corre?
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Seleção de Artigos
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Gamil Föppel
Processo de escolha dos ministros do STF
Roma
Servidores e Juízes
Falta de vagas
Prenome de tratamento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
XX Semana Jurídica
Inteligência Artificial
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ADC 16
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Litigância de má-fé
Ocupação das Escolas e Universidades
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Centro de mediação
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Estado de Inocência
Pessoas portadoras de deficiência
Incitar Suicídio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Simone Pires Cipriano
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lute como uma menina
Evicção
Antonio Graim Neto
Ministro José Barroso Filho
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Leonardo Costella
Joinville/SC
mestrado Univali
Rodrigo Bahia de Souza
ONU
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Perdão Presidencial
Déficit da Previdência
Audiência de Custódia
Mateus Vaz e Greco
Inelegibilidade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo da Silva Fiorin
Felipe Cunha de Almeida
Lei Pelé
Constituição Italiana
Tatiana da Silva Morim Kashio
Poligamia
José E. da C. Fontenelle Neto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
Indulto/2016
contratos de mútuo
Wagner José Penereiro Armani
Anna Paulina Corteletti
Documentos estrangeiros
Mário Cesar Andrade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Editora Univali
João Conrado Blum Júnior
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Idenização por danos morais
Solicitante de asilo
Conselho Tutelar
Edital de Parecerista
Projeto de Lei 168/2015
Massacre em presídios
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Greve Geral
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Desvio de função
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Buraco em via pública
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Resolução nº 400/2016
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Previdência Social
Responsabilidade solidária
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Adoção à brasileira
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Parentalidade socioafetiva
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Protetor solar
Manifesto pela Democracia
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famílias com renda baixa
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Ex-cônjuges
Alunas feministas da UFG
CDA
Ensino de Processo Penal
Sedec
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
A construção da cidadania e a sexualidade
Código de Trânsito Brasileiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PEC 209/2012
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
voto do preso provisório
Montreal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
PLC 79/2016
Europa
Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Noronha de Ávila
Juliane Facó
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Art. 111 da LEP
PEC 227/2016
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Teto remuneratório
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Nelson Camatta Moreira
Pedro Roberto Donel
Projeito Pai Presente
refugiado
Jeferson Moreira de Carvalho
Gislaine Peixoto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Heloísa Husadel Telles
Megatendências
Perda total
Formação Promotoras Legais
Revista Pensar
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Câmara de SP
Imprensa
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Pena Capital
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TJRS
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José Emílio Medauar Ommati
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Homologação de acordos consensuais
reedição de normas
tentativa de homicídio
Embaixada dos EUA
FAE Centro Universitário
proibição de tatuagem em concurso
Paternidade tardia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fauzi Hassan Choukr
fornecimento de energia elétrica
Imóvel SFH
Lei 5.889/73
A Índole Filosófica do Direito
Consolidação das Leis do Trabalho
confissão espontânea
alcoolismo
Enem 2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Citação por Hora Certa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rússia
Escola sem partido
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Prestações Pecuniárias
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Paridade de Gênero
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Curso Novo CPC EAD
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Criminologia Forense – Tomo I
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Verdade e Consenso
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Violência de gênero
Estudos Constitucionais
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Indenização por cobrança indevida
Espetáculo midiático no Processo Penal
Sistema Quero uma Família
Boletim da RDL
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Grupo de Estudos em Direito Público
Concurso de Monografia
Atraso na entrega de diploma
Cadastro Nacional de Adoção
suspensão de prazo
MPF
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei Complementar 73/93
Plano de Ação dos Tribunais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Voto provisório
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Desjudicialização
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Mensageira da Paz
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
INCADE
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Lei nº 8.036 de 1990
Representação Criminal
Tratados de direitos humanos
Competência Jurisdicional
Mayra Matuck Sarak
CEPAL
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Coerência e Verdade em Direito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
I Encontro das Criminalistas
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Crimes da Ditadura Militar
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Abuso dos direitos humanos
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Direito do Consumidor
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Cinema Educativo
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
INTERVENÇÃO
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Máfia chinesa
Véu
art. 385 do CPP
Recurso Especial n. 1.285.789
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Poesia
Direito Unisul
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Mestrado Direito Internacional
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Prazo Recursal
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Curso de Direito com dupla titulação
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito sucessório
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Armadilhas da Cognição
Juliano de Oliveira Leonel
reintegração de posse
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ian Martin Vargas
Porte de Armas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
danos morais coletivos
Tráfico privilegiado
Inconstitucionalidade do votos
ADI 5357
Benigna Teixeira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tribunal de Justiça de Sergipe
impenhorabilidade
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Direito das Migrações Transnacionais
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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PLS 280/2016
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Súmula 562 STJ
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tutela urgente da saúde
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Projeto PROTEUS
Universidade Estadual de Maringá
Imunidade parlamentar
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convicção religiosa
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Banco Mundial
Promoção das Diversidades
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Valerio Mazzuoli
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Consulta
suspensão de penalidade
Alexandre Morais da Rosa
Lorenzo Alvarez de Toledo
contratos bancários
Burca
Carla Joana Magnago
Cartilha de orientação
Escudo de Vidro
Resolução n. 235/2016
Eliseu Raphael Venturi
Desconto no salário
ADI 5649
Liminar em HC
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Eugeniusz Cruz
Editora Empório do Direito
Caixa 2
Citação eletrônica
Raoni Gomes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Daniel Garcia da Rosa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso de Mediação
Emenda Constitucional 88/2015
Cidadania; Democracia e Justiça Social
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Sexta Câmara Civil
Enamat
Miriam Garrido
Direito Contratual
Atestado médico
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
distribuição de terras
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EXCESSO DE PRAZO
Concorrência desleal
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quem quebrou o Estado brasileiro
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