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João Lucas D. de Azevêdo
Paulo Henrique Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Luis Henrique Braga Madalena
Michela Petrini
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Claudia de Almeida Garcia
S. Tavares-Pereira
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Cleopas Isaías Santos
Hugo Melo Falquer
André Leivas de Araújo Vianna
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Natalia Cintra
César Augusto Baldi
Gabriel Abrahao Costa
Negócios jurídicos processuais
Carla Benitez Martins
Ilana Lemos de Paiva
Viviane da Silva Sousa
Igor Labre de Oliveira Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Maciel Cavalheiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliano de Oliveira Leonel
Patrícia Moreira de Lima
José Antonio Herrera
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Richard Quispe Salazar
Naína Ariana Tumelero
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo G.B. Nogueira
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Vanessa Brodt Martins
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Victor Hugo Ossowsky
Noslen Melo
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo Bahia de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Helga do Nascimento de Almeida
Marcella Granemann Ferreira
Gizeuda Sousa Rosi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
Josiane Antunes
Julia Vianna Correia da Silva
r Raul Linhares
Larissa Borges Fortes
Thomas Bustamante
Germano Rigotti Fiorio
Vitor Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Isabel Fauth
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Queila de Araújo Duarte Vahl
Caroline Bispo
Murillo Andrade
Nilzo Felisberto
Fransuelen Geremias Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Zorzi Rosa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Simone Nacif
Cyntia Possídio
Willame Parente Mazza
Gilberto Alves Júnior
América
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luiza da Costa Alonso
Thiago Caversan Antunes
Bruno da Costa Vaz
Giselle Couy
Valéria Fernandes Vieira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernando José Sampaio Lobo
Thiago Brega de Assis
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Barreto de Melo
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André Amorim de Aguiar
Henrique Batista Barbosa
Diogo Bacha e Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Ricardo Barbosa Tellini
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Letícia Pereira de Araújo
Patrícia Cordeiro da Silva
Amarílis Costa
Evie Nogueira e Malafaia
Carla Froener Ferreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Marcus Alan de Melo Gomes
Jeffrey Chiquini
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Luana Barros S. de Souza
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Bruno Henrique Alves Salomão
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Luíza Resende Guimarães
Humberto Miranda
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pedro Arruda Junior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Celso Augusto Uequed Pitol
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thayna Macedo
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Magnum Roberto Cardoso
Gustavo Marques Krelling
Alessandra Wanderley
Airton Gomes Braga
Leonardo Oliveira Bernardino
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pedro Henrique Tonin
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thiago Minagé
Crédito negativo
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Fausto Amador Alves Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Ivana Leite Ruiz
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Dina Alves
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Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo D’Orio Dantas
José de Assis Santiago Neto
Ravi Peixoto
Guilherme Curci T. Risso
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mateus P. Gomes
Giovana Atarasi
Andréia Candida Vitor
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Andreu Sacramento Luz
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Vínculo de emprego
Gabriel Esperança Lisboa
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Marco Antonio Lima Berberi
André De Marco
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Raça
Marcelo Masô
Violência contra as mulheres
Pedro Roberto Donel
Gabriel Quintanilha
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Antonio Pedro Melchior
Alexandre Basílio
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Anderson Nazário
Giancarlo Montagner Copelli
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Evanilsa Coelho Martins
João Pedro Gebran Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Ubirajara da Fonseca Neto
Henrique Milanez Pirolla
Deivid Willian dos Prazeres
Aluísio Celso Affonso Caldas
Diogo Dal Magro
Flávio Quinaud Pedron
Laura Souza Lima e Brito
Ge Mello
Cássio Rebouças de Moraes
Série Cibersegurança II
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Benigno Núñez Novo
Rodrigo Fernandes
Pedro Henrique Machado da Luz
Franceline Franco
André Martino Dolabela Chagas
Anderson Brasil
Danilo Nascimento Cruz
Francisco José Borges Motta
Juliana Ramos de Amorim
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ualy Matos
Nariel Diotto
Gilberto Morbach
Diego Henrique Schuster
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcos Paulo Campos
André Luiz Maluf de Araujo
Júlio da Silveira Moreira
Emelyn Almeida de Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Lara Teles Fernandes
Lucas Pontes Ferreira
Camila Holanda Aragão
RHC 75.800
José Calvo González
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jenifer Rodrigues
Williams Félix Gomes da Silva
Thais Mello Doleys
Daniel Brantes Ferreira
Gabriela Ponce
Pedro Coelho
Atenuante inominada
Gabriel Miranda
Suelen Tavares Gil
Mauricio Stegemann Dieter
Camila Sallum
Andreza Pantoja Smith
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda Souza Batista
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ricardo Luna
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Mônica Pimenta Júdice
Maira Bianca Scavuzzi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caelen Barros
Vinícius Anacleto Burato
Francisco José Guardini Nogueira
Jorge da Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucia Bastos
Francielle Oliveira Gadonski
Sílvia Gabriel Teixeira
Hellem Silveira Rebolças
Eduarda Cruz Daudt
Gabriel Cavalcante Cortez
Douglas Carvalho Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Flávio Bueno Fischer
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas Costa de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wagner dos Santos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Gláucia Borges
Thalita Abdala Aris
Daniel Dore Lage
Mauro Mendes Dias
Rafael Silveira de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Lauro Serpeloni
Deise Helena Krantz Lora
Efson Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
LETICIA ARENAL
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jhonatan Morais Barbosa
Maíra Vida
Regis Fernando Freitas da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lauriston de Araújo Carvalho
Renata Oerle Kautzmann
João Paulo Lordelo
Thiago de Oliveira Vargas
Erica Alves Aragão
Grace Menck Figueroa
Débora Silva Massulo
Alessa Pagan Veiga
Evandro Regis Eckel
Luiza Correa Magalhães Dutra
Banalidade do Mal
Jessyka Zanella Costa
Henry Colombi
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Belmiro Jorge Patto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Simone Henrique
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinicius Cardona
Jordane Costa Oliveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Benjamim Silva Rodrigues
Lucas Machado
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Caroline Köhler Teixeira
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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Michel Zumerkorn Hassan
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Nicole Noschang
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Savio Rangel Santiago
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Camila Marques Rosado Ferraz
João Victor Rozatti Longhi
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Becker
Jamilla Monteiro Sarkis
Wendel Machado
Marcelo Ferreira Machado
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Saulo Dutra de Oliveira
Luna Siqueira
Marília Siqueira Costa
Ursula Rodriguez Minhone
Vânia Marian Guerino Farinha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
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Fernando da Silva Albuquerque
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Roberta Oliveira Lima
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Daniela Villani Bonaccorsi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Nic Cardeal
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Fábio Borges
Darci Guimarães Ribeiro
Nely Nazareth
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gilberto Bruschi
Robinson Nicácio de Miranda
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Salviano
Por Danielle Mariel Heil
GABRIELA ALBINO UGIONI
Victor B. Gonçalves
André Luís de Lima Maia
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciana Santos Silva
Paulo Victor Costa Brito
Renan Francelino da Silva
Wellington Jacó Messias
Valdemar Gomes
Paola Alcântara Lima Dumont
Delano Câncio Brandão
Luciana Chemin
João Vitor Ribatski
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas de Oliveira Bressani
Débora Spagnol
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruna Karoline Bezerra
Germano Schwartz
Felipe Pruinelli
Franklyn Celso Ferreira
Franciane Hasse
Luis Gustavo Cardoso
Lucélia de Sena Alves
Amanda Lobão
Aline Busch Czarnobai
Nayron Divino Toledo Malheiros
Laís Arruda Marini
Gabriela Essig
Phillip Gil França
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Henrique Abel
Ana Beatriz de Souza Martins
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Valéria Magalhães Schneider
Luiz Carlos de Andrade
Hellen Fernanda de Castro
Claudia Brum Mothé
Martina Silvestri
Alessandra Simões Reis Abraão
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Hoffmam
René Santos Piauilino
G. Couto de Novaes
Mariana Alves Lara
Matheus Koerich Nobre
Átila Da Rold Roesler
João de Castro Souza
Alberto Bastos
Luiz Gustavo Tiroli
Hédel de Andrade Torres
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
r Breno Novelli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriel Silas
Felipe Chiavone Bueno
Jéssica Galvão
José Antonio Farah Lopes de Lima
José Calvo González
Matemática Aplicada
Tainá Machado Vargas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Guilherme Moreira Pires
Luciano Zanetti
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro de Souza Gomes Milioni
Kleber Zanchetta
Bruno César Gonçalves da Silva
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Leonel Pires Ohlweiler
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Becker
Agnes Pessoa
Gustavo Roberto Costa
Amanda Avansini Arruda
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Leite Carvão
Fábio Rodrigues Gomes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Sada
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Gabriela Mendes Machado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adriana Bravim
Taysa Matos
Jéssica Feiteiro Portugal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sandra Cristina Maia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Suzany Lima do Nascimento
Diogo Dal Magro
Cintia Neves Godoi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luís Fernando Casara Corrêa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Alexandre Happke
Lucas Hinckel Teider
Bruna Maira Cavalheiro
Mariana Resende
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Bulhões
Adriano de Jesus Silva
Abril Uscanga Barradas
Deckinho Mattos
Maria Rita Rodrigues
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafaela Alban
Luiza Lopes Bustamante
Enrique P. Haba
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
r Gisela Maria Bester
Cristiano Peres Barbosa
Paula dos Santos Bregagnol
Haneron Victor Marcos
Derik Roberto da Silva Rozas
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Kauark Santana
Eduarda Couto Pessoa Othero
Francisco Walter Rêgo Batista
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Cesar Pereira
Osvaldo Agripino
Rennan Herbert Mustafá
Higor Rezende Pessoa
Fernando Antunes Soubhia
Leandro Augusto Alves da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Patty Oliver
Henrique Bonacina Bonfanti
Caio Madureira Constantino
Bruna Angélica Maistro
Ricardo Moura
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabiano Pimentel
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Darela de Souza
Giovani Clark
Téssia Gallina Jorge
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Thais Nogueira Lopes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Daniela Portugal
Produto eleitoral
Ricardo Fretta
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexandre de Morais da Rosa
Mônica Bonetti Couto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Violações de direitos humanos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Camila Belinaso
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luciana Berlini
Thereza Christina Nahas
Lucas
Gabriel Teixeira Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juliana Nandi
Gustavo de Lima Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Sophie Dall’Olmo
Davi Arnaut Kraiser
Paula Rodovalho
Mírian Da Silveira Monte
Samuel Firmino de Brito
Denúncia contra Lula
Edenilza Gobbo
Karina Guerreiro de Sá
Maria Clara Gouveia Magalhães
Série eProcesso - prática com teoria IV
Guilherme Chamum Aguiar
Tiago Didier
Fernando Rabelo Rodrigues
Clarissa Demartini
Périsson Otávio Rodrigues
Agrotóxicos
Futuros profissionais do Direito
Lia Raquel Bloos Mossini
Suelen Tavares Gil
Sofia Jessica Diaz
Fauzi Hassan Choukr
Abailard Jose de Sousa Neto
Dora A. Martins
Tássia Andressa Veber
Cristiano Duro
Eduardo Bitencourt
Fernando Hideo I. Lacerda
Ravi Peixoto
r Nelson Lacerda
Marcelo Ferreira Machado
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antonio Pietro Almeida
Mariana Seifert Bazzo
Márcia Cunha Teixeira
Maíra Marchi Gomes
Felipe Cassel
Thalita Caroline Faria de Assis
Giovanni Chaim
Matheus Vignatti de Carli
Wellington Jacó Messias
Fernanda Donadel da Silva
Clarissa Tassinari
Davi Rodney Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cristiano Aparecido Quinaia
Igor Cardoso
Jonathan Hernandes Marcantonio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonella Galindo
Fernanda Koch Carlan
Leonardo Drigo
Jefferson Forest
Wanessa Assunção Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
André Nicolitt
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Victor B. Gonçalves
Thaís Mendes Webber Barelli
Thieser da Silva Farias
Ivani Contini Bramante
Renata Moreira da Silva
Homero Chiaraba
Camila Gouvêa de Araújo
Jaqueline Moretti Quintero
Aicha Eroud
Nilza Sarneski
Marcelo Maduell Guimarães
Silva Batista Pilau
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Torres
Tiago Oliveira de Santana
Suzana Rahde Gerchmann
Giselle da Cunha Cruz
Larissa Janoni de Araujo
Flávia Ávila Penido
Fernanda Darcie
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Portela Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rafael Fernandes Caldeirão
Claudia Calmoni
Luciano Góes
Lorena Guedes
Emílio Peluso Neder Meyer
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Franciele Rieffel
Luciano Franco Ribeiro
Israel Lima
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Eduardo Martinez
Mauricio Sousa da Silva
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Justiça que solta
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Leonardo Schmitt de Bem
Canibalismo
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Terrenos de Marinha
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Trabalho remoto
pedido de cancelamento rejeitado
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O objeto da ciência do direito penal
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ONU Brasil
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Quadro Saiba Mais
Assunção tácita de culpa
Medida provisória
reunião com presidentes dos TJs.
ICMS
Investimento em fundos internacionais
Refém em assalto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
padrão internacional de segurança
Doação de Órgãos
Revista Pensar
Posse Ministra Carmen Lúcia
Micheli Silva
Congresso dos Estados Unidos
rede de proteção
Mudanças Climáticas
empréstimos
Renato S. S. Schindler Filho
Tratado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fornececimento de remédio de alto custo
Aderlan Crespo
Yara Singulano
UFG
Aicha Eroud
Proposta de recomendação
despesas nova eleição
Em busca das garantias perdidas
Bruno Ferreira
Robinson Borges da Silva Junior
jogo de azar
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Saúde Prisional
STF
Vinícius Loss
Twig Santos Lopes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Frantyelle Dorneles Gambin
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
IDDD
vidade político-partidária
Fernando Henrique Cardoso
Portaria Interministerial n. 405
Ruiz Ritter
Precatórios
Certidão de Nascimento
João de Mendonça Salim
Guilherme Moreira Pires
Manuela Abath
Direito de Gênero
curso é gratuito
José Borges Neto
progressão de regime
Matheus Almeida Caetano
Direito e Gênero
Sarah Mirella Moreno da Cunha
HC 129646
biblioteca digital
Seguro de Vida
Demissão por Homofobia
Intimação por telefone
Armando Júnior da Silva Gadelha
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cármen Lúcia
Academia
Ricardo da Silva Fiorin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Construção da identidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Mulheres vítimas de violência
Idosa
Cristiane Rebelo Limas
Child Best Interest
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Planos de Saúde
Ana Luisa Buzaid
II jornada de Derecho civil
Karla de Souza Oliveira
Superior Tribunal de Justiça
Matheus Henrique Mendonça
Renan Francelino da Silva
Carlos Teixeira
HC 373364
Ação Cautelar 4327
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Informativo 553 STJ
IBDFAM
Tiago Didier
Ricardo Bucker Silva
Propaganda enganosa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Adriana Calvo
Paulo Edgar da Rocha Resende
27 anos do ECA
Sistema Penal Contemporâneo
Rotativo
Assessoria para mulheres
Andressa Tomazini
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Milca Paiva
Direito de Guarda
Teto remuneratório
Alessandro Soares
Fernando Neves
Agravo de Instrumento
TST
Ações de Família
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pena de multa
Káthia Ferreira dos Santos
TJSE
Facção Criminosa
Comunicado da ONU
Mara Rosane de Medeiros
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Violência e Cinema
Psiquiatria Forense
Café Informático
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Dano Psíquico
Processos administrativos
Marcelo Figueiredo
Toca fitas
PEC 241 (PEC 55)
Crime de perjúrio
Artigo Científico
Ausência do MP em audiência
Raphael Zanon da Silva
Alfredo Copetti Neto
Juliana França David
Ligue 180
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Thiago Minagé
Montreal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Carros apreendidos
Fernanda Zambrotta
Estados Lusófonos
Joinville/SC
Furto de Chocolate
Marcello Lopes
Natammy Bonissoni
Direito à educação
HC 389.899
Guilherme Wunsch
TJMG
Voto provisório
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Parentalidade socioafetiva
impenhorabilidade
Aline Ariane Fagundes
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Celso Costa Ramires
Paternidade
Turquia
convicção religiosa
Citação e intimação
Luana Gaia de Azevedo
Julia Santi Fischer
Documentários
Gardenia Mota Ayres
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Dano Estético
MARCELO MARQUES
Brenno Cavalcanti
Exploração sexual de menores
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Giovani Clark
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Márcia Sarubbi Lippmann
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Acidente de trânsito
Filme Orestes
Instituto Patrícia Galvão
Dívida de condomínio
Plantão Judiciário
Estresse ocupacional
Mediação on line
crowdfunding
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Phillip Gil França
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ação Penal de Competência do Júri
Rede Telesur
Colóquio Internacional
pós-graduação em direito processual civil
Recurso Especial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei Federal 11.091/2005
Aplicativos de Celular
Felippe Borring Rocha
Resolução 213/2015
Áudio da entrevista
julgamento STF
Ricardo Genelhú
Acelino Rodrigues Carvalho
Véu
Obrigação Impossível
Revista Civitas
Amanda Oliari Melotto
Bruno Lima Rocha
Raul Linhares
Péterson Niehues
Janiere Portela L. Paes
André Sampaio
Andréia Ferreira Bispo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Kátia Debarba Machado
Sérgio Oliva Reis
Aposentados
gastos do Judiciário
Dez Medidas Anticorrupção
TRF da 1ª Região
Exportação
Ministério Público
Rússia
Estado Democrático de Direito
Jorge Luiz Souto Maior
Condenação Militar
Maria Madalena Telesca
Kennedy Henrique
Formulário digital
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei 9.099/1995
Rafael Floriano
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Artur de Brito Gueiros Souza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PCRJ
Decisão colegiada
Ministro Marco Aurélio
Revista Eletrônica da ABDConst
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
FNDE
Alcenir José Demo
O resultado como fundamento do injusto penal
PEC 287/2016. ADPF 438
Rubia Souza Santos
publicação
Adriano Consentino Cordeiro
Cladem
Gildson Gomes dos Santos
Edson Damas da Silveira
Requisições de Pequeno Valor
Trabalho não remunerado
Víctor Minervino Quintiere
Resolução 235/2016
Teoria do Crime Culposo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Deficiente físico
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Comunicação ao juízo da execução
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Renata Condi Vescovi
Marcos Luiz Alves de Melo
ACNUR
Cartilhas
Emilli Fátima Haskel da Silva
REsp 1428493
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Erradicação da Pobreza
Rogério Leal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Projeto MiniPac
Esther Maria de Magalhães Arantes
Destinação de Recursos
Lista
feminicídio
Átila Lincoln Máximo Cunha
Brasil. Human Rights Watch
INCADE
Michelli Giacomossi
Abuso de menores
dependência de álcool
Adriano Menino de Macedo Junior
Embaixada dos EUA
Valores nutricionais
Samira Schultz Mansur
Gustavo Medeiros
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Escritório Social
Proteção à identidade de gênero
Fernando César Costa Xavier
Bernardo Micherif Carneiro
Faculdade de Direito de Vitória
Mutirão
Programa Apadrinhamento Afetivo
Patrícia Cordeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
mestrado Univali
Juiz Hélio do Valle Pereira
Emergência Democrática
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rafael de Deus Garcia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
ACNUDH
Lei n. 15.829/2012
Europa
Poligamia
Lei Complementar 73/93
Afastamento
Lei Pelé
Fauzi Hassan Choukr
Dia das Mulheres
Lei 13.269/2016
O direito à extimidade
LEI 13.300/16
Competência criminal
Leandro Machiniski
voto do preso provisório
Roberta Werner Pinto
Rafael Fernandes Caldeirão
Balanço 2015 STJ
Dano Moral
Projeto PROTEUS
Art. 111 da LEP
Direito sucessório
AIDS
Denisse Raquel Montoya Elias
Deputados
Delmes Rodrigues Feiten
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista da AGU
Bancos
Ana Carolina Greco Paes
Cumulação de pensões
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paulo Ricardo Suliani
gestante
Franceses
EMESC
Líbano
José Geraldo de Sousa Junior
Fernanda Pereira Labiak
CFOAB
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Solicitante de asilo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcelo Fernandez Urani
Benigna Teixeira
Resolução n. 235/2016
Mariana Goulart
Turmas Recursais
suspensão de pagamento de 13 RS
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jean Rodrigues Salles
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Dano moral e material
Consolidação das Leis do Trabalho
Fiança
concurso oficial de justça
Lucas do Nascimento Nobre
Lilian Cristina Moraes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Luciano Benetti Timm
Cursos Internacionais
Catherine Figueiredo Escobar
Indicação Literária
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jorge Bheron Rocha
Investigações criminais
CDC
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ricardo Leonel da Silva
Raphael Moreira Seraphim
MPSP
Jogos Olímpicos 2016
Samuel Saliba Moreira Pinto
Fabiana Ferreira Dalabona
Alessa Pagan Veiga
Edição
Gustavo Rocha
Lucas Baratieri Francisco
Juliano Ralo Monteiro
Resolução 214
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Sistemas Sociais
Comunicação ONU
Boletim n. 08
3º Turma
Prenome de tratamento
Imunidade diplomática
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Estado do ES
Rafaela Alban
Professores da USP
canabidiol
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luiz Eduardo Cani
Materialidade delitiva
Pesquisa Acadêmica
lucros cessantes
COAF
Princípio da insignificância penal
bloqueio de Whatsapp
BNMP 2.0
Ohio
Consentimento do morador
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fernando A. N Galvão da Rocha
RG
Decisão judicial
Litiane Motta Marins Araújo
Diderot Costa Souza Filho
Raquel Von Hohendorff
Igor De Lazari
Tragédia em Mariana
Súmulas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sandro Kozikoski
HC 383102
Carlos Bolonha
Adimplemento Substancial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Wellington Borghi
UNIJUI
Daniel Ribeiro Vaz
Juliana Miranda
New York
Rosalvo Ivarra Ortiz
Medidas cautelares a parlamentares
controle social e falsas promessas
TJDF
TJPA
Vitor Sousa Freitas
Mesa de Estudos e Debates
Sistema Quero uma Família
e-JT
Armas Nucleares
João Manoel Vidal de Souza
Audiência de Custódia
10ª edição comemorativa
Massa Falida
Direito Marítimo
Pedido genérico
Nilson Costa Souza
Mediação privada
Rol de Procedimentos em Saúde
Racismo Institucional
Roubo de carro
Marina Almeida da Rosa
Prevenção do HIV
Fernanda Oliveira Luvizotto
Fila Preferencial
Hélio Peixoto Júnior
Paulo Thiago Fernandes Dias
TRT 10ª Região
Juros
Pamela Medeiros Gomes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ACAD
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tabelionato de Notas
Melhor atendimento no Judiciário
Tocha olímpica
artigo 33 do CP
Tortura Sistêmica
Recomendação 41
Perda total
185
Everaldo Luiz Oldoni
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
princípio da correlação
António Guterres
Giovana Giulia Silva
saque mensal
Penal Tributário
telefonia celular
Aplicativo CPC Anotado
Introdução ao Direito Processual Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direitos dos cidadãos
Rafael Faria
Heloísa Husadel Telles
Juliana de Alano Scheffer
Samir Mattar Assad
Enrique Pedro Haba Müller
Amanda Rodrigues Vander
Denarcy Souza e Silva Júnior
HC 139889
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Organização das Nações Unidas
Desjudicialização
Pauta de Julgamento
quem quebrou o Estado brasileiro
João Vitor Cardoso
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Raphaela Lopes Rodrigues
PRefeitura de Jequitibá
Acidente de trabalho
Resolução n. 175 CNJ
Lei de Improbidade Administrativa
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crime de Injúria
339 CP
Direito do Consumidor
Leonardo Nuñez Campos
Pena pecuniária
Lívia Bortolotto Cardoso
Tainara Martinhago Virtuoso
Catharina Peçanha Martins Oroso
Saúde
Agostinho Ramalho Marques Neto
Casal homossexual
Não é não
João Pedro Coutinho Barreto
Caio Rangel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Decisão STJ
Sanção Presidencial
Lei das Contravenções Penais
Tabelionatos de Notas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Depósito recursal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Irineu Siqueira Leite
Terre des hommes (Tdh)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Revista Avant
Audiência por videoconferência
Doação
Otelo
Petição n. 7074
Reconhecimento de paternidade
Presunção de Inocência
Carolina Marcondes
Fernando Parente
Direitos LGBT
contratos bancários
Adoção de grupos de irmãos
“fosfoetanolamina sintética”
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rodrigo Pereira Moreira
Caixa 2
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mauricio Mota
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ensino de Processo Penal
Direito Interncional
Lei das Terceirizações
Valber Melo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jeferson Almeida De Oliveira
RE 595676
Superior Tribunal Militar
Ajuda Humanitária
Direito e publicidade infantil
Contardo Calligaris
O negociador
Julgamentos Históricos
Geraldo Prado
Denúncia sem fundamentar
Adriano Olian Cassano
Combate à Corrupção
casais homoafetivos
Resolução 125 do CNJ
João Conrado Blum Júnior
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Reforma da Previdência
OAB/MG
José Nunes
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lista de Livros
Daniel Roberto Hertel
João Marcelo Negreiros Fernandes
Felipe Pruinelli
Recurso de Revista
Bruno Milanez
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Atividades Complementares Eletivas
Programa Direito & Rock
Trícia Navarro Xavier
Tiago Joffily
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Reclamação Trabalhista
Ministro João Otávio de Noronha
Eugeniusz Cruz
Paternidade tardia
Alunas feministas da UFG
Renda Mínima
Resolução n. 203/2015
China
Regulamentação da atuação de menores de idade
Adoção homoparental masculina
idoso com câncer
PEC nº 287/2016
Leonardo Marques Vilela
Fabiano Oldoni
Élcio Arruda
Juliana Hermes Luz
Giulia Poeppl Pereira
Arnaldo Rocha Júnior
Resolução nº 400/2016
II Simpósio de Direitos Humanos
Ônibus
Maria Antonieta Fernandes
Direito Forense
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Felipe Wruck Médici
Audiência de custódia de foro privilegiado
José E. da C. Fontenelle Neto
Direitos de sucessões
crimes contra a vida
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Constelação Familiar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Estado do Ceará
Patrícia Cordeiro da Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Parceria Público-Privada
promoção da igualdade étnico-racial
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Perda da Guarda
Gestantes
Paulo Afonso Brum Vaz
Mestrado e Doutorado 2017
HC 143.247/RJ
Direito de defesa
Zéu Palmeira
Migrantes
Eslovênia
Maurício Requião
Tempo de Resistência
Madrid
Objetivo 16
Atualização
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juiz humano
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Intimação
Maria Coelho Rosa Nôvo
ADPF 414
Felipe Magalhães Bambirra
Coletivo Lapices
Cristiano Neves
Pós-natal da adoção
Entrevista com Freud
Smart Lab
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Miriam Garrido
Não recepção
Jefrei Almeida Rocha
Ministérios Públicos do Mercosul
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
cooperativa de crédito
E-book
Direito dos Transexuais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
PLS 280/2016
Simone Pires Cipriano
Raimundo Simão de Melo
Abuso de autoridade
Tiago do Carmo Martins
Simone Henrique
Instituto Jurídico Portucalense
Curso Preparatório
Marco civil da internet
a dor tem pressa
Legislação Alemã
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Glauber William Duarte
Ministro Mendonça Filho
Wilyney Santana Borges
confissão espontânea
Advocacia catarinense
Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcia Sarubbi Lippmann
Descriminalização da Homossexualidade
Japão
Deficiência visual
Século XXI
Sorteio
Direitos dos estagiários
queixa-crime
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Abolicionismos e cultura libertária
Antônio Julião da Silva
Autismo
TRT-MG
Nota
PEC 287/2016
Assentamento agrário
OCupações das Escolas e Universidades
Prerrogativa de foro
Intimação whatsapp
Seguro
Reconhecimento fotográfico
Ecstasy
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
PLC 79/2016
Antonio Graim Neto
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Vítor de Araújo Santos
Carla Estela Rodrigues
Paulo Incott
Projeto Universidade no Cárcere
Ocupação das Escolas e Universidades
Indulto
TJMT
Hospital privado
Direito LGBT
ADI 5649
Concurso de Bolsas
Emenda Constitucional 74/2013
Tribunal de Justiça do Chile
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei proíbe Uber no RJ
PEC 10/2013
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bruno Antonio Barros Santos
Laura Gigante Albuquerque
IX Semana Jurídica
Yuri Felix
Universidade de Berkeley
Documentário Não é Brinquedo
Amanda Perrone Ausier
Verdade e Consenso
Segurança do Poder Judiciário
Lula
4º Turma do STJ
Carolina Sena Vieira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lei n. 8.213/91
Sergio Henrique Salvador
mudança de nome
Coleção Análise Alternativa do Direito
Voto divergente
Isabelly Cysne Augusto Maia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Qualificação Profissional
João Paulo Lima do Nascimento
Aruani Kindermann Lapolli
Romance
Reforma da política de drogas no Brasil
Advertência
Fernanda Mambrini Rudolfo
Camila Berni
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Desabafo do juiz
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Divórcio consensual estrangeiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
José Roberto Moreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Enamat
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito de personalidade
Legislação Italiana
Paulo Henrique Helene
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Extremismo
Roberto Bergalli
Tribunal de Contas da União
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Giancarlo Montagner Copelli
Fundação Getulio Vargas
Kafka
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Clenio Jair Schulze
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Suprema Corte dos Estados Unidos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Cursos
pena mínima
Revista UERJ
Crime de roubo
CEAJud
Estatuto da Primeira Infância
Trancamento de ação penal
Marcelo Pertille
Leonardo Avelar Guimarães
Jamile Calheiros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bibiana Fontella
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Estudos Feministas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Joaquim Leitão Júnior
Giselle Onofre
Interrogatório informal
Audiência de apresentação
Direito Ambiental
Código Penal de 1940
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ricardo Martins
Mundo do Direito
Reforma em creche
José Calvo González
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Desenvolvedores de Aplicativos
Dano ambiental
Fernando de Castro Faria
Ângela M. Bagattini
Princípios da oralidade e simplicidade
cirurgia plástica reparadora
Pensão por Morte
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ricardo Souza Calcini
Dóris Ghilardi
Chamada para submissão de artigos
Felipe Lima de Almeida
O Júri Objetivo II
Projeto de Lei nº 3670/15
Aula Magna
medida socioeducativa
Quebra de decoro
Denúncia Lula
DPMS
atividade de risco
Matrículas Abertas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Thaís Alves da Silva
Casa das Américas
Súmula 563 do STJ
Acusada gestante
Gabriel Serra
Comissão Especial
patologia ocupacional
Henrique B. Souto Maior Baião
Bárbara Lopes Gomes
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei 13.228
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Gislaine Peixoto
Atendimento à Infância e Juventude
Suspensão da Liminar
Tribunal de Justiça de Goiás
TJCE
Universidades
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Afrodescendendes
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Crimes de natureza permanente
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
TJ justiça
Projeto Reeducar
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Coaching para Liderança de Alta Performance
audiolivro
Casamento Infantil
Documentos sigilosos
Cartilha completa com as instruções de uso
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Honorários Advocatícios
Direito Contratual
Rito processual
HC 135.100
Uber de Advogados
Irlanda
Suprema Corte do Chile
Ministério Público de São Paulo
Lei nº. 13.257/16
Constituição Italiana
Gabriela Antoniacomi Maschio
Atenção
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r Luiz Ferri de Barros
Trabalho Forçado
MPM
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Súmula 719 do STF
Francisco Ferreira
Rilmo Braga
OAB/ES
Companhia aérea
Rita Matos Coitinho
Documento histórico
Portaria 930
Juliane Facó
Jordânia
Súmula 562 STJ
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
restituição
recesso forense
LC 158/2006
Aprovado
Conjunto Habitacional
Universidade Federal da Bahia
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito Internacional
Tainá Fernanda Pedrini
Lei Complementar 197/2000
Carolina Souza Lopes
Alexandre Matzenbacher
Imunidade parlamentar
Alemanha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Maurício Fontana Filho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Diploma de 3º grau
Regras de Bangkok
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dilma Roussef
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Programa "De olho no Direito"
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DPESP
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
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Penhora de Bens
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Coerência e Verdade em Direito
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Confisco de Bens
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
SAJ
inteligência artificial no Judiciário
Remição pelo estudo
Teses
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Cadastro Nacional de Adoção
Resolução 229/2016
Robert Alexy International Legal Seminar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Decreto 27.784/1950
MP 784/2017
HC 138207
João Vítor de Araújo Santos
Tragédia Vila Mariana
Onyx Lorenzoni
Responsabilidade solidária
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Cleber Francisco Alves
Lourival Almeida Trindade
Fernanda Becker
Almir Megali Neto
interpretação conforme
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Paulo Silas Taporosky Filho
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Desembargador Sérgio Luz
Bloqueio whastapp
Organização Mundial da Saúde
CIDIL
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Condenação criminal
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DIRPF/2017
ADJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Massacre em presídios
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Processo Penal e Garantias
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Crime de Furto
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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POLÍTICA HIGIENISTA
Bibliografia Temática
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PEC 209
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