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Hodavias Bibiano Chivinda
Wendel Machado
Javier Diez García
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jéssica Galvão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Banalidade do Mal
Raça
Carolina Farkasvolgyi
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Daniel Octávio Silva Marinho
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Sofrimento
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Carla Benitez Martins
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Wanessa Almeida
"Doping processual"
Ian Fernandes de Castilhos
Gleucival Zeed Estevão
Kátia Debarba Machado
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Andréa Araujo Bostelmam
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Sarah Gomes Sakamoto
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Cristina Motta
Autoritarismo nacional
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David Salim Santos Hosni
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Gustavo Holz
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Gustavo de Lima Pereira
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Coriolano A. Almeida Camargo
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Violações de direitos humanos
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Alexandre Morais da Rosa
Eleição presidencial
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Valter Guerreiro
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Vontade de Constituição
Silva Batista Pilau
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Marcela Münch
Edson Carvalho
Leonardo Carvalho Moura
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Afrânio Silva Jardim
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Pierre Moreau
Antonio Graim Neto
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jamil Melo
Analice Nogueira Santos Cunha
Victória Sell Feiber
Celso Augusto Uequed Pitol
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Paulo Natanael Vieira Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eugênio Pacelli
Bárbara Fonseca de Moura
Laura Souza Lima e Brito
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Paulo Ferreira da Cunha
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Imane Rane
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Luíza Nívea Dias Pessoa
Lucas Laire Faria Almeida
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Terceira idade
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Antonio Pietro Almeida
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Benjamim Silva Rodrigues
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Machado Siqueira
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Andreu Sacramento Luz
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Sistemas inquisitório e acusatório
Conduta atípica
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Negócios jurídicos processuais
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Ruth Barbosa
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Welder Queiroz dos Santos
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Bruno de Almeida Passadore
Olavo de Oliveira Neto
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonardo Oliveira Bernardino
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Larissa Tomazoni
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Dora A. Martins
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Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Diogo Dal Magro
Leonard Schmitz
Giovanni Chaim
Paula Yurie Abiko
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Evandro Regis Eckel
Luís Gustavo Reis Mundim
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Samuel Firmino de Brito
Karla Fabrício de Godoy
Ilana Lemos de Paiva
Cristiane Rebelo Limas
Pedro Coelho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ney Bello
Thiago Vasconcelos Moura
Talita Quézia de Assis
Rodrigo Pereira Moreira
Radson Rangel F. Duarte
Sabrina de Paula Braga
Efson Lima
Recurso Especial
Vinicius Cardona
André Antônio Gavazini
Rosimeire da Silva Meira
Euclides Santos Bittencourt
Karyna de Almeida Carvalho
Sofia Siman Salema
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Nery
Cristiano Duro
Jessyka Zanella Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Manuella Fernandez
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lívio Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emerson Garcia
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Wasem Galia
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ivan Gomes Bonifácio
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas
Laís Mosso Ferfoglia
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael de Deus Garcia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Isaías Henrique Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fábio Jun Capucho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiz Eduardo Cani
Silvana Colombo
Gabriela Oliveira Freitas
Atenuante inominada
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Julia Drummond
Mateus Vaz e Greco
Gabriela Mendes Machado
Fábio da Silva Bozza
Thieser da Silva Farias
Fausto Amador Alves Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
João Paulo Atilio Godri
Ezilda Melo
Kássio Henrique S. Aires
Cláudio Rêgo
Fernanda Tanus Costa
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Fernanda Becker
Erica Alves Aragão
Henrique Milanez Pirolla
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carla A. Ventura
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Abel Ferreira Lopes Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jorge Bheron Rocha
Lazara Carvalho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aline Miranda
Gisela Maria Bester
Patrícia Henriques Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Chiavone Bueno
Elisandro Lotin de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
r Rizzatto Nunes
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Alice Costa Lima Salz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Disputa de guarda judicial
Patty Oliver
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Bruno Braga Cavalcante
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Museus
DPMS
Vade Mecum Método Internacional
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Vitor Vilela Guglinski
ONU Brasil
Imunidade profissional do advogado
Conferência de Haia
Érica Veríssimo Martins
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Doutor "honoris causa"
RE 595676
Audiências de custódia
Leandro Bastos Nunes
Fernanda Flórido Lui
Competência Jurisdicional
Pedro Henrique Ferreira Marques
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Recurso de Revista
MARCELO MARQUES
Vitor Augusto Faria Pereira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ditadura brasileira
Roberta Werner Pinto
Abolicionismos e cultura libertária
PLS 432/2013
Poder Judiciário de Santa Catarina
Marcia Sarubbi Lippmann
Mestrado e Doutorado 2017
Homenagem a Peter Häberle
Fila Preferencial
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Escoteiros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ângela M. Bagattini
Superior Tribunal Militar
intoxicação alimentar
RVA
O Controle da Moralidade Administrativa
canabidiol
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paulo Incott
Rubia Souza Santos
Canibalismo
Ministro Og Fernandes
Guerras as drogas
Israel
Litiane Motta Marins Araújo
julgamento STF
Furto de chocol
Declaração de Brasília
PCRJ
Boletim n. 08
7º Congresso Jurídico Online
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Otelo
Juliana França David
Micheli Silva
Luiz Ferri de Barros
Lei de Improbidade Administrativa
Súmula 563 do STJ
Gabriela Antoniacomi Maschio
Concursos Públicos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Balanço 2015 STJ
Representação Criminal
Simone Pires Cipriano
Vitor Pereira dos Santos
Adicional de Periculosidade
Matheus Henrique Cordeiro
Damásio Educacional
Audiência de apresentação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Manifesto pela Democracia
Glauber William Duarte
Nota de Repúdio
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sentença de Pronúncia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A Índole Filosófica do Direito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Raissa de Cavassin Milanezi
Jefrei Almeida Rocha
João Vítor de Araújo Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
O Direito e a Sétima Arte
NYtimes
Vladimir Saboia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João Paulo de Mello Filippin
Leonardo Avelar Guimarães
Citação e intimação
Como Defendi Lula na Lava-Jato
danos materiais
Thieser da Silva Farias
Lei nº 13.427
Intimação por telefone
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gustavo de Miranda Coutinho
Japão
Mayara Pellenz
Estudos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
MST
Casamento Infantil
Jonatan Ramos de Oliveira
Destinação de Recursos
Seguro obrigatório
Direito de defesa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Recomendação 41
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direitos LGBT
Segurança Digital
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Competência criminal
Thayla Fernandes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
situação de emergência
Jader Marques
Direito LGBT
OAB/MG
RE 845.779-STF
Assentamento agrário
Repetitivo
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indenização
Bolsas para Brasileiros
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Alienação
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Desabafo do juiz
Reforma da Previdência
Andréa Pachá
Maus tratos
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Romênia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rodrigo Medeiros da Silva
Celso Costa Ramires
Brenno Cavalcanti
Maioridade
Transparência Internacional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Massa Falida
PPGCCrim
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Almir Megali Neto
Laura Gauloski Machado
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Kristian Rodrigo Pscheidt
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ADI 5645
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revogação de prisão preventiva
Autismo
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art. 5º da Constituição Federal
PIS/COFINS
Estado do ES
A construção da Identidade
Jaqueline Damasceno Alves
Professora Dra. Paula Saleh
UNIFACS
atividade de risco
Ausência de vagas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Continua
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fornecimento de fraldas
Mutirão
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Quilombos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Edital publicado
Marcello Lopes
Divulgação
Cannabis
Código de Ética Médica
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Prerrogativa de foro
PUCMM
João Vitor Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Advogado dativo
Direitos dos cidadãos
ADJ
reintegração de posse
Magistério
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Morgana Machado
Mensageira da Paz
Ocupação das Escolas e Universidades
Segurança Aeroportuária
Mensalão
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Seguro DPVAT
inteligência artificial no Judiciário
Decreto 8.789
Documentos Público
COLCRIM Chile
falta de decoro
RIHJ
Dia das Mulheres
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tânia Maria de Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Estudos Feministas
A Hiperintegração do Direito
João Paulo de Mello Filippin
Mediação e Conciliação
Dispositivos Móveis
Organização das Nações Unidas
Bruno Sá Freire Martins
IHU On-Line
Carolina Souza Lopes
Propaganda enganosa
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Igor Braga de Souza
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Paternidade tardia
mediação virtual
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Rachel Riera
Marinha do Brasil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
FALSA VENDA
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EAD
Pedro Pierobon Costa do Prado
Márcio Ferreira
ameaça espiritual
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Prefeito
Lei dos Planos de Saúde
administração judiciária
história de mulheres
8ª Vara Federal de Florianópolis
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Palestrantes
Refém em assalto
Mentalidade Inquisitória
Entrevista com Freud
Agravo de Instrumento
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministério Público de São Paulo
Chamada pública
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Leonardo Marques Vilela
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Denúncias contra Aecio Neves
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rodrigo Pereira Moreira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Bianca Thais Nascimento
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Condomínio
Bolsa de Estudo
Comunidades tradicionais
Líbano
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ramadã
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Trabalho Forçado
Lauro Francisco Mattei
Boletim n. 09
Processo Penal do Limite
Barcelona
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Alan Kardec Cabral
Austrália
Mauricio Mota
Requisições de Pequeno Valor
Direito Marítimo
TJRO
Revista Contradogmáticas v. 09
Jamile Calheiros
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MPM
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Convenções Internacionais
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Tribunal Superior do Trabalho
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Investimento em fundos internacionais
Qualificação Profissional
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Recurso Especial n. 1.285.789
Advocacia catarinense
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Violencia Domestica
Pamela Medeiros Gomes
Eduardo Lamy
Rafaela Alban
publicação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Crimes na Internet
quem quebrou o Estado brasileiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Contestação
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Dóris Ghilardi
Abuso dos direitos humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sistema Cejusc-PJe
Gustavo Henrique Aracheski
Vínculo de emprego na relação de motoristas
VEC
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Dívida valor
Indenização seguradora
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Direito das Obrigações
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Tragédia de Mariana
Evento internacional
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Abuso de autoridade
Adoção em conjunto de irmãos
Aplicativo Replika
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Resolução 125 do CNJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Acordo de leniência
Andressa Magnabosco Koch
Roberto Epifânio Tomaz
Montreal
Crime de trânsito
PEC 241 (PEC 55)
Processo Penal do Espetáculo
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Claudio Melim
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CCJ
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Corrupção na Petrobrás
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Alessandro Soares
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Reforma previdenciária
Revisão Disciplinar
Súmula 562 STJ
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Eleições EUA
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Tema 98 STJ
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Fundação Getulio Vargas
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Jogos Olímpicos 2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nota de Apoio
processos seletivos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cartilha completa com as instruções de uso
Gustavo Henrique Dietrich
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Assessoria para mulheres
Juiz Hélio do Valle Pereira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tatiana Stroppa
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Carlos Magno Spricigo
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Albinismo
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
MESC
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Esquadrão Suicida
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Reajuste salarial
Coreia do Sul
Sistema Quero uma Família
Direito Animal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mediação on line
Documentos falsificados
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guilherme Alves Coutinho
prazo exclusão de sócio
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Crimes de natureza permanente
Motorista bêbado
Curso de Espanhol
Plantão Judiciário
Wellington M. de Almeida
Conduta atípica penal
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Clenir Sani Avanza
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fernanda Diniz Soares Mota
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
TRT9
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Instalação dos cursos jurídicos
Cursos
Projeto de Lei 168/2015
AP470
Bruna Silva Carvalho
Berçário
Em busca das garantias perdidas
Quebra de decoro
Heloísa Husadel Telles
Máfia chinesa
Anna Paulina Corteletti
Carolina Iarocrinski
Lei 8.625/93
Rompimento de barragens
Princípio da insignificância penal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Mutilação Genital Feminina
O direito à extimidade
Dra. Annette Cardoso Rocha
Falsa acusação de crime
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Resolução 214
Conselho Tutelar
ONU Mulheres
Jordânia
Súmula 90 do TST
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gabriel Vicente Riva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
María José Fariñas Dulce
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Comarca de Fortaleza
Paulo Incott
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
crime ambiental
José Ribas Vieira
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Colaboração premiada por delegados
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Revogação de Resolução
Racismo Institucional
Imunidade diplomática
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Polônia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rodrigo Darela de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Coerência e Verdade em Direito
ADI 5649
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Projeto “Integra-Idoso"
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Uber de Advogados
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Tráfico privilegiado
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87 enunciados aprovados
Desconto no salário
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Coação Testenhunha
nulidade absoluta no processo penal
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HC 383102
Lei 13.293/16
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Obrigação Impossível
Regras de Bangkok
Wagner José Penereiro Armani
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Valores nutricionais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Bloqueador de celular
Projeto de Lei 402/15
Parceria Público-Privada
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Remição pelo estudo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Diderot Costa Souza Filho
Direito Unisul
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HC 135.100
Direito Humanos
Indenização a familiares
Ministra Cármem Lúcia
Princípio da não surpresa
Recomendação 27/2009
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Jurisdição Constitucional
Raimundo Simão de Melo
EMAB
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Artur de Brito Gueiros Souza
João Paulo Lima do Nascimento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Participação nos Lucros e Resultados
Aury Lopes
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei 9.876/99
TRT da 12ª Região
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Preso provisório
Direito Penal da guerra às drogas
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Programa "Pai Presente"
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Direito sucessório
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Cultura da Punição
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Parentesco de terceiro grau
TRT da 9ª Região
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Universidade Federal de Minas Gerais
Violência contra mulher
Direito de personalidade
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Fraude em Título de Eleitor
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Defensores Assassinados no Maranhão
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3ª Turma do STJ
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Totalitarismo no século XXI
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Inquérito n 4.483
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Rodeio
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Direito Contratual
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Processo de validação de documentos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
CDA
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pretensão Punitiva
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Desistência da adoção
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Estresse ocupacional
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Trabalho em presídio
Código de Trânsito Brasileiro
Natureza da ação penal
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Coaching
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Escudo de Vidro
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Direito ao esquecimento
PRefeitura de Jequitibá
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
FNDE
CIIDI
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Aplicativo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Danos morais e materiais
Reação Alérgica
Festa Junina
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Tribunal de Contas da União
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Previdência Social
Rito processual
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Auxílio Transporte para magistrados
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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PEC 287/2016
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Tribunal de Justiça do Chile
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Curso Novo CPC
Nova data
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Tortura Sistêmica
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Péterson Niehues
Perdão Presidencial
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Honorários Advocatícios
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Clenio Jair Schulze
Lei n. 13.247
Cristiano Neves
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Francisco Cordeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cenário jurídico e político
artigo 33 do CP
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Cultura da sentença
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Lei das Contravenções Penais
danos morais coletivos
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terras de cultivo de drogas
Legislação Alemã
Edilson Santana G. Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
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Lei n. 15.829/2012
Resolução 218/2016
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Anoreg/MA
Daniel da Costa Gaspar
Ricardo Conolly
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Fernanda Ely Borba
PFDC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Justiça em número 2016
Raul Linhares
Turmas Recursais
Francisco Sannini Neto
Poesia
Indenização por cobrança indevida
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Emenda Constitucional 88/2015
Juízes pela democracia
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Descriminalização da Homossexualidade
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recesso forense
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Conselho Federal da OAB
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Antonio Carlos Brandão
Risco Precaução e Responsabilidade
Adriana Cecilio
Yuri Calixto
Conselho Municipal de Assistência Social
Manual de Processo Penal
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Estado de Inocência
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Envenenamento de merenda escolar
Adimplemento Substancial
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Mato Grosso do Sul
Desvio de função
Giovana Giulia Silva
Salvo conduto
Obrigação
Democracia em Desconstrução
terror e medo
Carta de Conclusões
Futuro tecnológico
Arquivo digital
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Getúlio Vargas
Temas de Argumentação Jurídica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
afastamento de Renan Calheiros
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Audiência de Custódia
PEC 241/2016
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Giovani Clark
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Comunicação ONU
Daniela Muller
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PEC 209/2012
Isabel Bueno
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Apreensão de passaporte
Habeas Corpus nº 387244
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Buraco em via pública
LC 158/2006
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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A construção da cidadania e a sexualidade
Tiago Resende Botelho
Metodologia da Pesquisa
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Áudio entrevista
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Revista Eletrônica da ABDConst
Carros apreendidos
Saúde Prisional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Materialidade delitiva
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PJe-Mídia
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Universidade Luterana do Brasil
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Deficiente físico
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Remessa de Artigos
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tutela urgente da saúde
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Direito costumeiro
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Saiba Mais
Consulta
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Dez Medidas Anticorrupção
Guilherme Carvalho
Legalização da maconha
Citação eletrônica
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Súmula 719 do STF
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Transferência para hospital
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10 medidas
análise de redução de pena
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Especialista ONU
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Tragédia Vila Mariana
Aldo Arantes
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Lei Pelé
Quinta Constitucional
Assédio Moral
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saque mensal
o especialista em prender e a prisão
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Demissão por Homofobia
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Pós-natal da adoção
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RE 1217166
Juiz Rafael Bogo
Ministério Público da Bahia
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Lei 13.429/2017
Edson Damas da Silveira
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
André Henrique Lemos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
TRT 12ª Região
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Agressão Verbal
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Curso Preparatório
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Embaixada Americana
corretoras de seguro
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Dia do Orgulho LGBT
luta pelos direitos
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Congresso dos Estados Unidos
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Resolução 177/2016
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Resolução n. 235/2016
Competência Delegada
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Léo Rosa de Andrade
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Glossário
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Adoção homoparental masculina
Memorial escravocata brasileiro
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Revista Contextos Clínicos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Lei das Terceirizações
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Acordo de paz na Colômbia
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Desocupação UESB
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reedição de normas
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Reclamação
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70ª edição Jornal AJD
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TJBA
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
União estável
Tabelionatos de Notas
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Estudos Constitucionais
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Aplicativo CPC Anotado
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Renda Mensal Inicial
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Audiência de Instrução
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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185
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África Ocidental
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Crime de roubo
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei 11.343/06
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Atividade Especial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direito à educação
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Prescrição da ação penal
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Antecipação de prova no processo penal
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Neurociências
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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pós-graduação em direito processual civil
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Razoável Duração do Processo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Filipe Rodrigues Costa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
art. 334-A do Código Penal
XXV CONPEDI
MPT
Abril Uscanga Barradas
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Assunção tácita de culpa
Operação Greenfield
Doação de Órgãos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Daniel Ribeiro Vaz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Frantyelle Dorneles Gambin
Djonatan Batista de Lima
Liberdade Religiosa
ANAMORPHOSIS
Gustavo Schlupp Winter
João de Mendonça Salim
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pedro González
Juliana Lopes Andrade
Fabiano Oldoni
Introdução ao Direito Processual Penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei nº 9.099/95
Lei n. 8.038/90
TJSE
Comunidades carentes
voa ou corre?
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Aula Magna
Albie Sachs
Regime aberto
Denúncia sem fundamentar
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Beatriz Zapelini
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ana Maria Magro Martins
Paternidade biológica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Moraes Pitombo Advogados
José Edvaldo P. Sales
Exercer o cargo de ministro da Justiça
construção de usina Teles Pires
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tuberculose
Joinville/SC
Recomendação 44/2013
Elpídio Paiva Luz Segundo
TRT4
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Parentalidade socioafetiva
Especialização em Direito e Economia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei 9.029/1995
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Câmara de SP
Monografia
desclassificação de crime
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Eduardo Bueno
Estatização dos Cartórios
Bruno Miragem
Disparidade Salarial
Maria Cristtiane Lopes da Silva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
aumento de tarifa de ônibus
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pena pecuniária
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Natammy Bonissoni
Noruega
Guilherme Wunsch
Projeito Pai Presente
3º Turma
PEC 227/2016
Perna-de-pau
societas sceleris
Rafael Silveira de Souza
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fernanda Becker
Revista Iuris in mente
Penhora de Bens
Celso Gomes Pinheiro
Joaquim Leitão Júnior
Século XXI
Dilma Roussef
Tribunais de Justiça Estaduais
Vítima tenta acordo
Intimação
Sistema Penal Contemporâneo
Pedro Valença Resende Ferreira
Olavo Fettback Neto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ensino de Processo Penal
Burca
Kátia Debarba Machado
João Manoel Vidal de Souza
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Requerente de asilo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Affonso Ghizzo Neto
Afrânio Silva Jardim
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PLS 288/2013
Aline Gostinski
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Atibaia
Banco do Nordeste
Rosimar Ibiapina Batista
Endividamento
A criminalização midiática do sex offender
Child Best Interest
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
LEAP Brasil
Equador
Justiça criminal
Presunção de Inocência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Twig Santos Lopes
Vera Regina Pereira de Andrade
Os Novos Atores da Justiça Penal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Convite Vaticano
Obrigação propter rem
Condenação
Regras da previdência
Contas inativas do FGTS
Defensoria Pública de Goiás
Liminar em HC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Guilherme Moreira Pires
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Cibele Cheron
Menores infratores
António Guterres
John Nash
Emenda Constitucional 95/2016
A Casa de Vidro.com
Mulher nos cenários jurídicos
Gabriela Andrade
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Jurisprudência
Hospital privado
INTERVENÇÃO
Assembleia Estudantil
Ministério Público Militar
Ilicitude das Provas
Rodrigo Medeiros da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
Thula Pires
José Luiz Toro da Silva
DIRPF/2017
Decisão colegiada
Professores da USP
Julia Santi Fischer
docencia y profesionalidad jurídicas
Malta
Edna Raquel Hogemann
Rodrigo Hendges
Bruno de Omena Celestino
Confisco de Bens
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cinema Educativo
Redação
Dica de Leitura
III Simpósio de Direitos Humanos
Tempo de Resistência
prisão por débito tributário
Felipe Wruck Médici
Revista UERJ
Marcelo Melo
Confissão de culpa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Academia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Residência Judicial
Decisão judicial
Fenastc
Trabalho de Conclusão de Curso
a dor tem pressa
Deficiência visual
Concorrência desleal
Regimes de casamento
Eduardo Cunha
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carlos Teixeira
Cartórios e Registros
Rússia
Evinis Talon
Intimação whatsapp
Facção Criminosa
O Júri Objetivo II
Banco de dados genéticos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Hora Extra
Cartilha de orientação
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marcelo Lebre
Agressão escatológica
Wagner Armani
Boletim da RDL
Litigância de má-fé
TJMS
Discriminação Racial
Periódicos
Moisés Rosa
Adilson Nunes Rodrigueiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paquistão
Enunciado 266 do STJ
Processo de adoção internacional
Luciana Ferreira Lima
Luiz Fernando Ozawa
Theodoro Vicente Agostinho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jacqueline Sinhoretto
Prisão Perpétua
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Vade Mecum Método
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Érica De Kássia Costa Da Silva
Rubens Correia Jr.
Encontro dos Descobrimentos Online
TRF2
âmbito de proteção
Nilson Costa Souza
Aluguel de Roupas
Caroline Cardoso
João Pedro Leite Barros
Decisão Liminar
Consulta CNJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
aldeia indígena
Eliseu Antônio da Silva Belo
Thaís Janaina Wenczenovicz
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Gustavo de Almeida Ribeiro
ADC 16
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Países latino-americanos
Idosa
Bis in idem
feminicídio
Hélio Peixoto Júnior
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Camarões
crime de estupro
Leonardo Garcia
Crise Migratória
OIT
Decreto Presidencial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
lei antimanicomin
Decisão STJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
crowdfunding
posse-trabalho
Mario L. Gambacorta
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Processo Penal e Garantias
Lei Federal 11.091/2005
Costumes
Paulo Queiroz
Ana Tereza Basílio
Patrícia Cordeiro da Silva
Oficina de Pais e Filhos
Pedido genérico
Seguro
UNISUL
Eugenio Zaffaroni
Sexta Câmara Civil
Lucas Silvy Santos
Contas Presidenciais
Ivar Hartmann
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Simone Henrique
Liminar em Habeas Corpus
Poder e Corrupção
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Vereador SC
Homenagem póstuma
PRISÃO
Iverson Kech Ferreira
Raoni Gomes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Aramis Nassif
bloqueio de Whatsapp
Tramitação direta
Diego Augusto Bayer
Roger Machado
REsp 1428493
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Robinson Borges da Silva Junior
Projeto Releitura
Devido Processo Legal Substancial
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
professor Dr. Guido Aguila Grados
Enem 2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Congresso de Psiquiatria Forense
Yuri Carneiro Coêlho
Alepo
Massacre Manaus
Franceses
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
ACAD
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Defensor público José Ivan
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
PL 5555/2013
Acidente de trabalho
Entrevista Débora Fioratto
Comunidade jurídica brasileira
Contrato de crédito rural
Ezilda Melo
Migrantes
Jaécio Matos Santos
Medidas cautelares a parlamentares
Francine Sgnaolin Schmitt
Marina Almeida da Rosa
Felipe Dalenogare Alves
empresa terceirizada
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
estacionamentos
WebRadio TJSC
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
condições para reajuste de plano de saúde
Rennan Herbert Mustafá
Divórcio consensual estrangeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Resolução nº 400/2016
Tratado
PEC 209
CPGUFSC
Vitória/ES
Caso Escher e outros
Alexander Meurer
Nova Súmula
Isabelly Cysne Augusto Maia
torcedores do Corinthians
Ação Cautelar 4327
Luana Gaia de Azevedo
Extra petita
Samuel Saliba Moreira Pinto
Gustavo Cruz Jorge
Reforma do Ensino Médio
Estatuto da Primeira Infância
FND
Desigualdade salarial entre os gêneros
Crime Militar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Regras
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Káthia Ferreira dos Santos
Fabricio da Mota Alves
Atraso na entrega de diploma
instituições financeiras
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
valores retroativos
Advertência
Flávio Andrade da Cruz
Lucas Baratieri Francisco
Linkedin
Bibiana Fontella
Indonésia
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Gestantes
Cadastro Nacional de Adoção
REsp 1338942
Vinícius Loss
Carlos Henrique Raguza
MPSP
Ministro Eliseu Padilha
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Visita Presídio Central Porto Alegre
Prevenção do HIV
Michelli Giacomossi
Caio Henrique Lopes Ramiro
Inquéritos arquivados
Indicação Literária
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Universidades
Tribunal de Justiça de Goiás
China
Fundo Penitenciário Nacional
Saída Temporária
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Código Tributário nos Tribunais
Lei 13306
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Regulamentação do uso das algemas
Luiz Inácio Lula da Silva
Trabalho não remunerado
TJDF
O Procedimento Comum
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Teoria do adimplemento substancial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Constituição brasileira
Dano ambiental
Proteção à identidade de gênero
Decreto de indulto 2016
Centro de mediação
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Daniel Roberto Hertel
HC 138207
Resolução 225
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
exercícios sistêmicos
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Internação involuntária
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Remoção de presos
O resultado como fundamento do injusto penal
Toronto
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Clássico do dia
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Medida Provisória nº 712
Criança indígena
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A Constituição e o Supremo
1º Congresso de Criminologia(s)
Gustavo Capobianco Volaco
Inconstitucionalidade da proibição
Crime de Injúria
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Falta de vagas
Formação Promotoras Legais
Eleição
EXCESSO DE PRAZO
Ricardo Mauricio Freire Soares
Constelação Familiar
Publicidade de cigarros
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PCC
Suspensão condicional de processo
Eugeniusz Cruz
Felipe Cunha de Almeida
Gustavo Nascimento Tavares
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Convenção de Montreal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tragédia em Mariana
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Legislação Indígena
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Direitos dos estagiários
João Otávio de Noronha
PCB
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Marco civil da internet
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Justiça em Números
sistema de justiça e segurança pública
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Emissora de Televisão
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Maurício Correia
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Penhora de honorários
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Liberdades públicas
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Edição
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Sérgio Cabral
Arrecadação de Verbas Públicas
Gabriel Gómez Benitez
Mateus Vaz e Greco
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Câmara Especial Regional
Universidade Estadual de Maringá
Barbara Pasello
Poder Judiciário Estadual
Luiz Henrique Silva Almeida
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Áudio da entrevista
Fundo de Assistência Parlamentar
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Matias Hillesheim Stecker
Tribunais de Justiça
Proposta de recomendação
Excesso em abordagem policial
Matheus Felipe de Castro
Ajuda Humanitária
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Curso ENFAM
Consolidação das Leis do Trabalho
Resolução n. 155/2012
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Companhia aérea
Alemanha
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luiz Fernando Moreira
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carta
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Princípio do melhor interesse da criança
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Morte Assistida
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Voto provisório
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fernanda Oliveira Luvizotto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tornozeleira Eletrônica
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Cartório extrajudiciais
Jônata Souza Guimarães
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência de Conciliação
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Judiciário paulista agora é 100% digital
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Pesquisa Acadêmica
Adoção à brasileira
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Colóquio Internacional
Alexandre de Morais da Rosa
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Lei nº 13.441/2017
patologia ocupacional
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Aprovado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rafael Faria
Bem imóvel
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Melhor atendimento no Judiciário
Luciano Benetti Timm
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Notícia
Propriedade Industrial
Especialização em Ciências Penais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
U2
assédio sexual em metrô
Cartório
confissão espontânea
Justiça que solta
Guia
telefonia celular
Gardenia Mota Ayres
Justiça russa
Psiquiatria Forense
Ana Luíza Teixeira Nazário
Julio Cesar de Souza
V Colóquio
Presidência da República
Belarus
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Dano Estético
Microcefalia
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Frente Brasil Popular
II jornada de Derecho civil
Lei 13.269/15
Cursos Online Gratuitos
Recurso em Habeas Corpus
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“fosfoetanolamina sintética”
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Lei n. 12.318/2010
PLC 20/2016
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Reforma do Judiciário
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Contribuição Previdenciária
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Bolsas para Mestrado
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Pai socioafetivo
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Imunidade parlamentar
Paternidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Andréia Ferreira Bispo
Bibliografia Temática
Botão de pânico
Poligamia
João Guilherme Alvares de Farias
Prenome de tratamento
Maykon Fagundes Machado
Legislação
DPRJ
Lei de Mediação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcelo Guerra
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito Público Temas Atuais
vítima de bala perdida
Desocupação de estudantes
Exploração sexual de menores
SP
Homenagem a Imre Kertész
Emenda Constitucional 74/2013
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
dispensa discriminatória
FHC
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Quarta Turma do STJ
Jean Rodrigues Salles
Robert Alexy International Legal Seminar
Tratados de direitos humanos
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Lei 5.889/73
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Direito do Consumidor
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Jhonathan Fávero
RE 601720
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pokémon Go
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Claudia da Rocha
Danos Materiais e morais
Câmara de Vereadores
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PL 280/16
Súmula 574
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cartilhas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito de Guarda
PLS 195/2014
Portaria 930
Abaixo assinado
Edição especial
Direito Interncional
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Paula Saleh Arbs
Unesco
Irlanda
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Rafaela Alban
Bug
Suspensão da Liminar
Daniela V. Pachito
Impeachment
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Publicidade das decisões administrativas
SAMARCO
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Daniel Garcia da Rosa
Luiz Regis Prado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Atualização
Bruno Antonio Barros Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Defensorxs
suspensão de penalidade
Crimes Imprescritíveis
animais silvestres
A defesa intransitiva de direitos
Gamil Föppel
Arquivamente de Inquérito
Renata da Costa Sousa Meireles
Suíça
Turma Recursal
Revista Pensar
Julio Castro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Volume 18
Condenação Militar
Gabriela Mendes Fontana
Felipe André Dani
Comunicado da ONU
Antonio Graim Neto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
controle social e falsas promessas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Igor Labre de Oliveira Barros
Yuri Felix
Redução da Emissão de Carbono
Vínculo Empragatício
Lei 11.340/2006
Lesa-majestade
II Simpósio de Direitos Humanos
Redação
Legislação russa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
TRF da 3ª Região
Aula online e gratuita
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Transição e Consolidação da Democracia
chapa Dilma-Temer
RE 760931
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Lei Antimanicomial
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Teoria do Domínio do Fato
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Medida Provisória 759/2016
Adriane Nogueira Naves Perez
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
José Emílio Medauar Ommati
TC elaborado pela PM
Lei 9.714/1998
Fernando Neves
Idenização por danos morais
famílias com renda baixa
Luísa Claudia Faria dos Santos
Edital de Parecerista
Thiago André Silva Gonçalves
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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