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Maurício Requião
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Lucas Baratieri Francisco
Jeffrey Chiquini
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Martina Silvestri
Rafaela Silva Garcez
Ricardo Antonio Andreucci
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suzany Lima do Nascimento
Alessandra Wanderley
Márcio Gil Tostes dos Santos
Matheus Felipe de Castro
César Barros Leal
r Tainá Aguiar Junquilho
David Salim Santos Hosni
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thaís Rocha Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Eleição presidencial
Henrique Milanez Pirolla
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Célio Pereira Oliveira Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Weber Luiz de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Julyan Ramos da Fonseca
Kássio Henrique S. Aires
Elaine Cristina da Silva
André Giamberardino
Thais Mello Doleys
Renan Levenhagen Pelegrini
Fábio da Silva Bozza
Hédel de Andrade Torres
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Regina Geni Amorim Juncal
Elena de Carvalho Gomes
Tiago Resende Botelho
Alexandre Ávalo Santana
Maciana de Freitas e Souza
Nic Cardeal
Luciano Góes
Renato Mantoanelli Tescari
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Joyce Ariele Silva Meireles
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Michelle Gironda Cabrera
Juliane Facó
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Beatriz Bork
Maria Tereza Grassi Novaes
Benigna Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Bernardo Lima
Sofrimento
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hellen Fernanda de Castro
Ilan Goldberg
Débora Spagnol
Fiammetta Bonfigli
Paulo Silas Taporosky Filho
Camila Maciel Cavalheiro
Sergio Matos
Polliana Corrêa Morais
Thaís Boia Marçal
Josevando Souza Andrade
Thanderson Sousa
Wellington Jacó Messias
Milena Márcia de Almeida Alves
André Luis Callegari
Sandro Luiz Bazzanella
Letícia Pereira de Araújo
Débora Costa Ferreira
Natascha Anchieta
Eduardo Januário Newton
André Zilli
Lúcio Delfino
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thiago da Silva Santana
Humberto Miranda
Kátia Debarba Machado
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Sada
Osvaldo Agripino
Luiza Miranda Heinisch
Larissa da Silva Lopes
Justiça e vingança
Carolina Lacerda Machado
Carla Dóro
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Ivo de Sousa
Paula Brener
Pedro Henrique Tonin
Aicha Eroud
Juraci Mourão Lopes Filho
Manuel Martín Pino Estrada
Mariane Bosa de Lins Neves
Eugenia de Azevedo Neves
Bruno da Costa Vaz
Afrânio Silva Jardim
Roger Feichas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Márcia Andrade Oliveira Bello
Poder “Reconstituinte”
Tiago Oliveira de Santana
Germano Schwartz
Norberto Knebel
Gustavo Silva Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Larissa Zucco
Rafaela Alban
Zilka de Sá Barros
Amanda de Medeiros Lima
Vitor Andrade
Gabriel Esperança Lisboa
José Ricardo Maciel Nerling
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Libaneo
Marcelo Ferreira Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Henrique Bonacina Bonfanti
Joscimar Souza Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Gerhard
Mayara Pellenz
Rafael Felgueiras Rolo
Lara Teles Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Júlia Batista
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Heitor Pergher
Thais Nogueira Lopes
Mariana Silva Nery
América
Tiago Zagonel
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Carolina de Carvalho Neves
Larissa Janoni de Araujo
Lucio Barreto Guerreiro
Rosane Leal da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
João Rafael de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alexandro Marcel
Vitória Passini
Lauriston de Araújo Carvalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Andreu Luz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rafael de Araújo Alves
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriel Junqueira Sales
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luís Gustavo Reis Mundim
LETICIA ARENAL
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Denis Donoso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Renata Moreira da Silva
Fernanda Darcie
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Sá Freire Martins
Wálber Araujo Carneiro
Dervana Coimbra
Brena Bonachini
Aline Amábile Zimmermann
Gabriela Cristofolini Vaz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
Fermín Canteros
André Martino Dolabela Chagas
Bruno Marques Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Victor Labate
Imane Rane
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Mark Pickersgill Walker
Samuel Bueno
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André L. Nicolitt
Abraham Hand Vargas Mencer
Nariel Diotto
G. Couto de Novaes
Catarina Hernandez Ferri
Márcia Letícia Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Adriana Almeida Lima
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ardala Marta Corso
Janiere Portela
Gustavo Marques Krelling
Mariana Alves Lara
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Roberta Aparecida Varaschin
Fernanda Euzébio Teixeira
David Maxsuel Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Palma de Brito
Adriana Lopes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Haroldo César Náter
Tauana Fernandes Fontenelle
Jamilla Monteiro Sarkis
Benigno Núñez Novo
Lucélia de Sena Alves
Wendel Machado
Ricardo Moura
Amarílis Costa
Thiago Minagé
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wellington M. de Almeida
Deonísio Koch
Alice Hertzog Resadori
Maurício Ramires
Yuri Carneiro Coêlho
Nota de Apoio
Camila Renata Leme Martins
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Torres
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Samuel Silva
Nelson Lacerda
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Felipe Miguel
Marina Cerqueira
Carla Froener Ferreira
Aurélio Franco de Camargo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lazara Carvalho
João Lucas da Costa Silva
Amanda Souza Batista
Gustavo Dayrell
Thiago Felício Barbosa Pereira
Renata Carvalho Amaral
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marco Aurélio Peixoto
Delano Câncio Brandão
Michele Hübner
Patrícia Regina Coelho Pinto
Willame Parente Mazza
Cacau Novaes
Francisco José Guardini Nogueira
Ficção académica
Recompensa
Patty Oliver
Samuel Lourenço Filho
Andreza Pantoja Smith
Edson Silveira
Felipe Bertazzo Tobar
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Adriano Sant’Ana Pedra
Dierle Nunes
Guilherme Wunsch
Leonardo de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucas Roberto de Souza
Giuliano Tamagno
José Muniz Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Hellem Silveira Rebolças
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Guimarães Timponi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Dias Tomaz
Valmir Pereira Alcantara
Paulo César Carbonari
Deivid Willian dos Prazeres
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda da Silva Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Mendes Machado
Caroline Ribeiro dos Santos
José Calvo González
Vicente de Paulo Barretto
Élida Lauris
Leonardo Oliveira Bernardino
Arthur de Souza Bastos
André Monteiro do Rosário
Thiago Priess Valiati
Eric Cwajgenbaum
Deonísio Koch
Camila Gouvêa de Araújo
Roberta Matzenbacher
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ivy Farias
Marcos Queiroz
Fausto Trentini
Jenifer Carina Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Marco Aurélio Serau Junior
Luana Andrade
Daiane Carlos Höhn
Téssia Gallina Jorge
Isis Regina de Paula
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Felipe Dalenogare Alves
Larissa Borges Fortes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lazara Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eduardo Pazinato
Willian Cleber Zolandeck
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luana Cabral
Salmi Paladini Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Renzo Cavani
Nara Fernandes Lúcio
Inexistência jurídica
Urbano Félix Pugliese
Rafael Moura
Airton Gomes Braga
Elisa Berton Eidt
Alan Pinheiro de Paula
André Alexandre Happke
Paulo Vinícius Feijó
Richard Quispe Salazar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Jorge Bheron Rocha
Lucas de Oliveira Bressani
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Ferreira Machado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Henrique Viana Pereira
René Santos Piauilino
Fabrício Reis Costa
Alexandre Morais da Rosa
Evânia França
Guilherme Christen Möller
Rafael Faria Basile
Rafael Motta e Correa
Velocino Pacheco Filho
João Marcos Buch
Mateus P. Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Marcel Lopes
Rodrigo D’Orio Dantas
Monique Pena Kelles
Gabriel Bulhões
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Luiza Ávila
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Davi Arnaut Kraiser
Emerson Garcia
Bárbara Fonseca de Moura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo Trindade
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Bello
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriel Quintanilha
Gustavo Holz
S. Tavares-Pereira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cândice Lisbôa Alves
Bernardo Britto Guerra
Maykon Fagundes Machado
Cristiano Duro
Kátia Parente Sena
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Thais Silveira Pertille
Velocino Pacheco Filho
Tiago Silva de Freitas
Paula Yurie Abiko
Caelen Barros
Carla Benitez Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Patrick Lendl Silva
Roberto Bona Junior
Relação de trabalho
Marta Lúcia Tittoni
Vinicius Gregório
Proporcionalidade e isonomia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Edvaldo Pereira Sales
Clarice Santos
Eder Fernandes Santana
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maria Francisca Accioly
Célia Iraci da Cunha
Alexandre Leal
Jarbas Matos
Marcela Araújo Rosa
Joselene Negra Black
Izabele Pereira Barra
Léo Rosa de Andrade
Direitos dos homossexuais
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Arruda
Maria Julia Pardal Simonato
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo de Mello Vieira
Casos criminais
Maria Alexandra Borba
Fábio Jun Capucho
Patrícia Salviano
Defensores Públicos
Marcelo Buzaglo Dantas
Gilberto Morbach
Matheus Cristhian Kunze
Luís Fernando Casara Corrêa
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Valdemar Gomes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Henrique Kaster
Ian Martin Vargas
Marcelo José Madeira Mauad
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Taufner Zanotti
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Lougan Cardoso Lima
Karina Melo Vieira
Giulia Signor
Luiz Eduardo Cani
Maria Carolina Russo
Ivani Contini Bramante
Vitor Morais de Andrade
Luciano Vianna Araújo
Isabela Albuquerque Mustafa
Alessa Pagan Veiga
Daniel A. Dourado
José Luiz Toro da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Participação Privada
Ronicleici Santos da Conceição
Adalberto Narciso Hommerding
Fernanda Melo Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Letícia Bittencourt
Ciro de Souza Brito
Bruno de Macedo Dias
Alexander Meurer
Cristiana Cordeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Angélica Mota Cabral
Gabriel Pereira de Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcus Alan de Melo Gomes
Fredie Didier Júnior
Claudia Calmoni
Heloisa Alves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
David Tarciso Queiroz de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Juliana Simone Nandi
Gabriel Abrahao Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Antonio Herrera
Wellington Jacó Messias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Viviane de Santana
Thula Pires
Gil Ramos
Guilherme Sarri Carreira
José Carlos Portella Junior
Karen Munhoz
Ana Patricia Gonzalez
Alan Siraisi Fonseca
Lilian Katiusca
Franklyn Celso Ferreira
Araken de Assis
Wagner Yukito Kohatsu
Fernando José Sampaio Lobo
Suelen Tavares Gil
Fernando da Silva Albuquerque
Ualy Matos
Jader Marques
Marli M. M. da Costa
Mariana Lopes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo Darela de Souza
Sofia Siman Salema
Luíza Resende Guimarães
Leonel Pires Ohlweiler
Henrique Batista Barbosa
João Pedro França Teixeira
Juliana Lopes
Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo Nery
Eron Corrêa da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonardo Alves Côrrea
Abailard Jose de Sousa Neto
Lorena Guedes
Noslen Melo
Felipe Wild Varela
Rosane Reis Kerber
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Analice Nogueira Santos Cunha
Alexandre do Rosario Brito
Julia Vianna Correia da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Igor Raatz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paula dos Santos Bregagnol
Olívia Maria de Almeida
França Júnior
Evanilsa Coelho Martins
Uso indevido de algemas
Desumanização do traficante e do usuário
Rachel Serodio de Menezes
Plínio Gentil
Alexandre Cesar Pereira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Karina Guerreiro de Sá
Alberto Jonathas Maia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Guilherme Curci T. Risso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tiago Joffily
Camila Savaris Cornelius
Laura Souza Lima e Brito
Bruno Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Christian Frederico da Cunha Bundt
Vitor Frederico Kümpel
Marcos Paulo Sousa Campelo
Igor Cardoso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme Valle Brum
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago Brega de Assis
Lis Arrais Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Rosana Rufino
Williams Félix Gomes da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Gilberto Bruschi
Raígor Nascimento Borges
Robinson Nicácio de Miranda
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Nascimento Lima
Aisla de Carvalho
Fernanda Frizzo Bragato
Wagner Luis Padilha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Chiavone Bueno
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonio Pietro Almeida
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Agrotóxicos
Sebastião Marques Neto
Diego Crevelin de Sousa
Flávio Quinaud Pedron
Vitor Pereira dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jefferson Augusto de Paula
Disputa de guarda judicial
Fábio Alexandre Coelho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Grace Menck Figueroa
Ana Priscila Correia Luz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Javier Diez García
Jéssica Feiteiro Portugal
Melina Girardi Fachin
Agnes Pessoa
Anderson Nazário
Marlo Almeida Salvador
Antonella Galindo
Produto eleitoral
Henry Colombi
Carlos Eduardo Martinez
Juarez Cirino dos Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Simone Henrique
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernando Gama de Miranda Netto
Constelação Familiar Sistêmica
Larissa Tomazoni
Fernanda Becker
Rosa Benites Pelicani
Juliana Vieira
Silvia Felipe Marzagão
Andressa Retori Teixeira Maia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Aicha Eroud
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Ely Borba
Vínculo de emprego
Daiana Menendez
Guilherme Mesquita Estêves
Anderson Morais
Laraíne Catapan
Fernanda Tanus Costa
Silvana Colombo
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Tartuce
Adriano Valente
Lucas Vasconcelos Vieira
Simone Nacif
Karyna de Almeida Carvalho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paloma Leles
Cristina Motta
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Samrsla Möller
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre de Morais da Rosa
Ellen Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Augusto Passamani Bufulin
Luna Siqueira
Emílio Peluso Neder Meyer
Laura Mallmann Marcht
Willian de Meira
Luanna Tomaz de Souza
Paula Franciele da Silva
Isaías Henrique Silva
Yasmine Pitol
Felipe André Laranjo
Igor Guilhen Cardoso
Fábio Camargo
Gustavo Amorim
Erica Alves Aragão
Anita Duarte
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rideko Suzuki
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pedro Arruda Junior
Alexandre Junqueira Gomide
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cássio Rebouças de Moraes
Simone Henrique
Fabíola Sucasas
Rennan Herbert Mustafá
Luís Renato Avezum
Thiago Freitas
Carlos Augusto de Assis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Banalidade do Mal
Camila Amado Soares
Ricardo Yamin
Pedro de Araujo Fernandes
Elias Guilherme Trevisol
Ludmila Ângela Müller
Marcelli Cipriani
Fernando Rubin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fauzi Hassan Choukr
r Breno Novelli
Rogério Carvalho da Rosa
Ubirajara da Fonseca Neto
César Augusto Baldi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Julia Santi Fischer
Marly Fernandez
Raphael Fernando Pinheiro
Rodrigo López Zilio
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Rocha Martins
Bruno de Almeida Passadore
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carlos Alberto Crispim
Isadora Delfino Reis
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thayna Macedo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jefferson de Carvalho Gomes
João Biffe Junior
Carla Mari Robaina Marcondes
Roberto Barbosa de Moura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruna Kern Graziuso
Larissa Beleza
Franciane Hasse
Mauro Cesar Martins de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Estudantes secundaristas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Camila Holanda Aragão
Amanda Muniz Oliveira
João Vitor Ribatski
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel Willian Granado
Fernando Filgueiras
Thomas Bustamante
Quitéria Péres
Vinicius Silva Lemos
Glauco Gumerato Ramos
Olavo de Oliveira Neto
Rizzatto Nunes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Veiga Franco
Pierre Moreau
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luana Renostro Heinen
Christyan Muller Ajala
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jéssica Galvão
Alexandre José Mendes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Caso Althusser
Adalberto Ferrari
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Wasem Galia
Marina Alice de Souza Santos
Cristiano Duro
Charles M. Machado
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Lanner De Camillis
Victória Sell Feiber
Daniel Dore Lage
Fabrício Pontin
Deckinho Mattos
Alissar Ali Fahs
Queila de Araújo Duarte Vahl
Talise Rossi, Diéssica Adam
Zulmar Duarte
Ian Martins
Rodrigo Helfstein
Márcio Soares Berclaz
Anna Júlia Santana Vicente
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Chamum Aguiar
Bernardo G.B. Nogueira
Paola Furtado
Glauco Salomão Leite
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Filipe Reinert
Paulo Antonio Peressin
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda de Oliveira Crippa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Patrícia Cordeiro
Fabiana Otero Marques
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luciana da Silva Caseiro
Suellen Regina Frantz
Juliana Ramos de Amorim
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Bruno de Sá
Abril Uscanga Barradas
Isaac Ribeiro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Iara Antunes de Souza
Thiago Caversan Antunes
Monique Pena Kelles
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo Santana do Nascimento
Luiz Carlos de Andrade
Tiago Oliveira de Castilhos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Laura Cascardi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mayra Matuck Sarak
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Geovana Leme
Márcia Cunha Teixeira
Nayara Swarowski
Lucas Gabriel Furlan
Camila Canto
Paulino Oliveira Santos
Wagner Carmo
Alice Bianchini
Grazielli Farias Fraga
Maira Bianca Scavuzzi
Pollyanna Maria da Silva
Cintia Neves Godoi
Marco Félix Jobim
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Laura Haddad
Série Cibersegurança III
Teresa Arruda Alvim
Francine de Moura
Cecília Bojarski Pires
Belmiro Jorge Patto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruna Karoline Bezerra
Miguel Augusto Nisizaki
Walter Bittar
Victor Hugo Ossowsky
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando Jiménez Sánchez
Marlom Formigheri
Manuella Fernandez
Jefferson Forest
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Clenio Jair Schulze
Luiz Fernando Ozawa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luccas Tartuce
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Tayane Caruso do Valle
Dayana de Carvalho Uhdre
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe Montiel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adriana Calvo
Série Cibersegurança II
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Marcelino Sato Matsuda
Caroline Bispo
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Lucas Murilo Wojcik
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Gisele Mazzoni Welsch
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Pesquisa Acadêmica
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Tráfico internacional de drogas
princípio da correlação
Direito Unisul
Eleição
CDA
Fabiana Irala de Medeiros
Bruno Luís Marques Hapner
Celso Costa Ramires
Jamile Calheiros
Laura Mallmann Marcht
I Jornada sobre abuso sexual
Isabely Neves
Soraia da Rosa Mendes
Perda total
Reclamação Disciplinar
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juiz humano
UNOESC
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Enunciado 266 do STJ
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Defensoria Pública de Goiás
Yeda Barbosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jean Rodrigues Salles
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Bruna S. Lago
Costumes
Revista Contradogmáticas v. 09
Rosimar Ibiapina Batista
Renajud
PEC 287/2016. ADPF 438
Debate
Detentas grávidas
Dano Material
Raquel Von Hohendorff
Pessoas portadoras de deficiência
Curso de extensão
Crise financeira
Direitos dos cidadãos
Resoluções NCPC
Legislação
Adel El Tasse
Crime de trânsito
Vereador SC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ruiz Ritter
Atahualpa Fernandez
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Morte Assistida
docencia y profesionalidad jurídicas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Risco Precaução e Responsabilidade
Cumulação de pensões
Revista Civitas
Jean Vilbert
Celso Gomes Pinheiro
desclassificação de crime
Imissão na posse de imóvel
construção de usina Teles Pires
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Níger
Ministro Eliseu Padilha
Coleção Análise Alternativa do Direito
veículos autônomos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Vladimir Safatle
Combate à tortura
Disparidade Salarial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Petição n. 7074
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Lei 13.269/2016
XXV CONPEDI
Teoria do Crime Culposo
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Consulta CNJ
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Morgana Machado
Delmes Rodrigues Feiten
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Defensorxs
Prerrogativa de foro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lucas Silvy Santos
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Atibaia
Quebra de Sigilo
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Clair Jucerlei Mendes
Ezilda Melo
POLÍTICA HIGIENISTA
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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ACAD
Tempo de Resistência
Constituição Italiana
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8ª Vara Federal de Florianópolis
padrão internacional de segurança
Juliana Arrais Mousinho
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Sinase
Direito e Gênero
Irlanda do Norte
Tratado
REsp 1338942
Megatendências
Bárbara Lopes Gomes
PJe 2.0
Sobre a Guerra
Perdão Presidencial
Cuiabá
CPC/73
AMARN
Lições de Direito Alternativo
Ministério Público de São Paulo
Ministra Cármen Lúcia
Cândice Lisbôa Alves
Mateus Sampaio Aranha
Abuso de menores
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Daniel Garcia da Rosa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Maria Antonieta Fernandes
Maciana de Freitas e Souza
Cladem
Medidas cautelares a parlamentares
Adir Freire Freitas
Parentalidade socioafetiva
TRT 10ª Região
Consulta
Universidade Estadual de Maringá
Organização Mundial de Saúde
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministério Público
Márcia Krischke Matzenbacher
Daniel Ribeiro Vaz
Ricardo Mauricio Freire Soares
RIHJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Violência e Cinema
Menores infratores
Presos provisório
Diploma
Destinação de Recursos
Ismar Nascimento Jr.
Direito sucessório
Leonardo Garcia
CPGUFSC
Competência Delegada
PL 280/16
Repetitivo
Valores nutricionais
Sacha Darke
Wellington M. de Almeida
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Daniela Muller
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Emergência Democrática
Julia Santi Fischer
TRT9
MARCELO MARQUES
Lute como uma menina
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Jorge Luiz Souto Maior
Revista Avant
Magistratura Catarinense
Decisão Liminar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sentença de Pronúncia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Inelegibilidade
ADI
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Reforma do Judiciário
Revista Pensar
Legislação Italiana
Operação Greenfield
Primeira Seção do STJ
Wagner Arnold Fensterseifer
Sorteio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tornozeleira Eletrônica
Direito dos Transexuais
Escudo de Vidro
Roberto Arriada Lorea
Giovana Giulia Silva
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Conselheiros Tutelares
Professor Boaventura de Sousa Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Tragédia de Mariana
Homenagem póstuma
CEAJud
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Artigo Científico
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Caso Escher e outros
Litigância de má-fé
Ricardo Conolly
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Diogo Bacha e Silva
Eliseu Antônio da Silva Belo
Acusada gestante
Lucas Henrique Fávero
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Crime de Injúria
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Citação eletrônica
Bruno Makowiecky Salles
Tragédia Vila Mariana
Coletivo Lapices
r Bruno Miragem
Gabriela Pivar Scaravelli
Luiz Fernando Moreira
Marcelo Melo
FND
Min. Carmem Lúcia
Professores da USP
A guerra ao crime e os crimes da guerra
maconha
Oportunidades
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Decisão judicial
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Desaposentação
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Sanção Presidencial
Dilma Roussef
Andreza Gabriela Cuzma
Estado de Inocência
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Érica Côrrea Simões Pires
tratamento do preso
Competência originária do STF
Privatização de Presídios
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Willame Parente Mazza
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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13.271/16
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Polícia Judiciaria Civil
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Legislação americana
Instituto Conectas de Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direitos dos animais
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patologia ocupacional
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Ísis Fontenele
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Lei n. 13.431/2017
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Nota
Precatórios
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Estatuto do Idoso
Projeto Releitura
progressão vertical de carreira
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Jordânia
Consentimento do morador
tutela urgente da saúde
Recurso Extraordinário 973837
SEDESTMIDH
Vera Regina Pereira de Andrade
Encontro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mutilação Genital Feminina
Direitos fundamentais na era dos extremos
Virginia
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Ministério Público da Bahia
Marcos Luiz Alves de Melo
Manuela Andrade
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nulidade absoluta no processo penal
João Batista Martins César
Dinamarca
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Cartórios
Curso de Direito Penal Didático
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Prisão Perpétua
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Descriminalização
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reintegração de posse
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Seleção de Artigos
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Cursos Internacionais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Direito de Trânsito
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Rede Infoseg
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Fazenda nacional
Código de Ética da Magistratura
Bis in idem
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Evicção
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Curso de Direito Internacional Público
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Intercâmbio
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Especialização em Direito e Economia
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Suspensão de licença ambiental
Bolsas para Brasileiros
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Curso Novo CPC
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Lei nº 13.427
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Livro Infantil
Homenagem a Imre Kertész
Londres
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Suprema Corte do Chile
Lei n. 12.318/2010
Súmulas
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Apelação Cível
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Homologação de acordos consensuais
Revista Iuris in mente
Inquérito n 4.483
Estatuto da Criança e do Adolescente
interceptação telefônica ilegal
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Nota ADJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Paulo Queiroz
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Aplicativo CPC Anotado
art. 334-A do Código Penal
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TRF da 3ª Região
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Ação Popular
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ANAMORPHOSIS
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Leis internacionais de direitos humanos
rede de proteção
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Corrupção na Petrobrás
escravidão
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei nº 8.036 de 1990
Justiça que solta
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Expropriação
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HC 75.716
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artigo 33 do CP
Henrique Perez Esteves
IPDMS
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Vinicius Almada Mozetic
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Panamá
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restabelecimento do fornecimento de água
Rennan Herbert Mustafá
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adultério
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Botão de pânico
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Israel
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Ministérios Públicos do Mercosul
Quadrinhos puros do Direito
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Processo de Impeachment
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Razoável Duração do Processo
Justiça em Números
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Devido Processo Legal Substancial
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Ação Penal de Competência do Júri
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Tortura Sistêmica
Os Novos Atores da Justiça Penal
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XIII Semana Acadêmica
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PLS 432/2013
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185
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Renova Cursos
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Imunidade diplomática
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Guilherme Alcântara
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Saiba Mais
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Direito Humanos
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Ciências Médicas Forenses
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Aprovado
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Processo Penal do Espetáculo
Filme Orestes
Migrantes
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Ponto adicional
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Propriedade Industrial
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cerceamento da liberdade do cidadão
Desembargador
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Direitos LGBT
Requisições de Pequeno Valor
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Direito de defesa
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individualização
societas sceleris
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Adoção de grupos de irmãos
Pena pecuniária
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Carros apreendidos
Presunção de Inocência
Lançamento de nova edição
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Lei dos Planos de Saúde
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Mediação e Conciliação
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Desjudicialização
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Curso de Redação
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
voto do preso provisório
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Violência contra mulher
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Solicitante de asilo
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Contagem de prazo
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