O presidente do STJ decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de ameaças, determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, visando evitar o convívio de um ex-casal.

O TJPR concedeu o HC ao ex-marido da vítima, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa da vítima recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.

 

Fonte: STJ

 

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