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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Editora Empório do Direito: "Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio", de Carlos Hélder Mendes
Entrevista com Carlos Hélder Mendes, autor da obra “Do sentimento de impunidade à banalização da Extrema Ratio”
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Mayara Pellenz
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Jéssica Galvão
Bruna Borges
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Atenuante inominada
Patrícia Otarão
Pollyana Maria da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thula Pires
Amarilis Brito Costa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alberto Jonathas Maia
Manuella Fernandez
Marjorie Tolotti S. de Mello
Caso Althusser
Igor Borges La Rosa
Delano Câncio Brandão
Jarbas Matos
Humberto Miranda
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Carlos Vinicius Mariano Magno
Recompensa
Maria Luiza Ávila
Série eProcesso - prática com teoria IV
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Ricardo Schier
David Maxsuel Lima
Eleição municipal
Edson Silveira
Ricardo Sanín Restrepo
Delano Câncio Brandão
Mariana Resende
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Iara Antunes de Souza
Geovane Peixoto
Juliana Vieira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Luísa Fioroni Reale
Tiago de Toledo Rodrigues
Injustiças raciais no Brasil
Felipe André Laranjo
Mateus Vaz e Greco
Cristiane Rebelo Limas
Débora Costa Ferreira
Modelo aristocrático de Direito
Haroldo César Náter
Marta Lúcia Tittoni
Amanda Avansini Arruda
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Drigo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paloma Braga
Ezilda Melo
Savio Rangel Santiago
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lígia de Freitas Barbosa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Didier
Fernanda Darcie
Franciele Rieffel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Pereira Freitas
Marina Carneiro Matos Sillmann
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Lucas Baratieri Francisco
Clarissa Demartini
Aline Busch Czarnobai
Carina Bezerra Kobashigawa
Thaís Boia Marçal
Fernanda Ely Borba
André L. Nicolitt
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Cesar Toninelo
Renata Moreira da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Valéria Fernandes Vieira
Eron Corrêa da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Hernani Zanin Júnior
Luana Cabral
Mariana Rodrigues Veras
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sebastião Marques Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Adalberto Ferrari
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Ivan Bonifácio
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gil Rafael Ribas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Almir Megali Neto
Yuri Calixto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Roberta Aparecida Varaschin
Ademar Nitschke Júnior
Maíra Vida
Karyna de Almeida Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcella Boarato
Igor Guilhen Cardoso
Rafaela Alban
Leticia Maria Rosa Alves
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ian Fernandes de Castilhos
RHC 75.800
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Freitas de Melo
Elson de Almeida Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Ricardo Moura
Marcelo Oliveira de Moura
Dierle Nunes
Theodoro Vicente Agostinho
Gustavo Holz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juraci Mourão Lopes Filho
Júlio da Silveira Moreira
Mario Porto
Amanda Muniz Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Denis Donoso
Thiago da Silva Santana
André Lozano Andrade
Hélio Rubens Brasil
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Abril Uscanga Barradas
Marsel Botelho
Solange Luz
Rogério Pacheco Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
"Doping processual"
Joselene Negra Black
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cintia Neves Godoi
Igor Raatz
Paula Franciele da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Renzo Cavani
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Veronica Pacheco Viana
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luccas Tartuce
Felipe Wild Varela
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Brena Bonachini
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor B. Gonçalves
Eugenia de Azevedo Neves
Caroline Bispo
Jocê Rodrigues
Deonísio Koch
Fabrício Morais da Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiza Lopes Bustamante
Cristiano Peres Barbosa
Gabriel Mantelli
Antonio Pietro Almeida
Rafael Moura
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Débora Spagnol
Marina Peixoto Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodolpho Mattos
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Júlia Batista
Luciana Rubini Tambosi
Cristiana Cordeiro
Joscimar Souza Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nota de Apoio
Alexandro Marcel
Matheus Cristhian Kunze
Fábio Alexandre Coelho
Araken de Assis
LETICIA ARENAL
Clenio Jair Schulze
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suzana Rahde Gerchmann
Priscila Martins Dias
Wendel Machado
Vanessa Saraiva de Abreu
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo da Silva Brandalise
Valdemar Habitzreuter
Roberta Moura Faíz
Murillo Andrade
Matheus Martins Moitinho
Thiago Brega de Assis
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fausto Amador Alves Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Franciane Hasse
Bruno Trento Hein
Tatyane de Araújo Campos
Elias Guilherme Trevisol
Paula Saleh Arbs
Daniel Thiago Oterbach
James Walker Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Enrique P. Haba
Bianca Rosenthal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Willian Antonio Meotti
Ruth Batista
Nestor Távora
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Antonio Tomporoski
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Moraes Migliavacca
Aicha Eroud
Samuel Medeiros Rocha
Felinto Martins Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Wellington Jacó Messias
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo de Melo Vicelli
Afrânio Silva Jardim
Viviane da Silva Sousa
Karina Melo Vieira
Renê Hellman
Vinícius Loss
Carla Froener Ferreira
Alana Oliveira
Maria Alexandra Borba
Daniel Brandão
Walter Bittar
Cristina Motta
Maurício Fontana Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Ramos Melgaço
Danúbia Souto de Faria Costa
América
Nicholas Maciel Merlone
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vitor Vilela Guglinski
Jefferson de Carvalho Gomes
Matemática Aplicada
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcia Cristina Xavier de Souza
Silva Batista Pilau
Larissa Thielle Arcaro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Espírito republicano
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fausto Trentini
Diogo Bacha e Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tatiana de Almeida Campos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adriana Bravim
Bianca Cândido
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Célio Pereira Oliveira Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Série Cibersegurança III
Leonel Betti Jr.
Bruno Espiñeira Lemos
Henrique Viana Pereira
Nilzo Felisberto
Antonio J. Capuzzi
Célia Iraci da Cunha
Germano Schwartz
Nic Cardeal
Marcelli Cipriani
Raça
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Patrícia Salviano
Italo de Oliveira Guedes
José Ricardo Maciel Nerling
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Sarri Carreira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ruiz Ritter
Escola Mineira de Processo Penal
José Ricardo Caetano Costa
Cristiano Duro
Jader Marques
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juarez Cirino dos Santos
Isadora Delfino Reis
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruna Maria Felix
Victória Sell Feiber
Fabiana Otero Marques
Bruna de Souza Fernandes
Rizzatto Nunes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cristiano Duro
Uso indevido de algemas
Gabriela Mendes Machado
Eder Fernandes Santana
Marcelino Sato Matsuda
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Atahualpa Fernandez
Priscila Fichtner
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Espetacularização da violência
Julyan Ramos da Fonseca
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Herval Sampaio
Edilson Santana G. Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Euclides Santos Bittencourt
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Patrícia Henriques Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
Ian Martins
Rafael Leme Macedo
Lucas Machado
Leonel Maschietto
Jenair Alves da Silva
Fernando César Costa Xavier
Affonso Ghizzo Neto
José Flávio Bueno Fischer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Hugo Melo Falquer
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe Sorgi da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
David T. Queiroz de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
Efson Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Marinho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Antonio Graim Neto
Jefferson Forest
Raique Lucas de J. Correia
Ana Beatriz Gomes
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Nascimento Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Juliana Ribeiro Goulart
Rubens Correia Jr.
Debora Vieira
Amanda Lobão
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Simone Henrique
Luciana Santos Silva
Kenarik Boujikian
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Gustavo Salvador Kauffman
Alice Hertzog Resadori
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Rideko Suzuki
Lucas Calafiori Catharino de Assis
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ivy Farias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Braga Cavalcante
Nadine Hellen Reis
Sandoval Alves da Silva
André Tredinnick
Rachel Serodio de Menezes
Zilka de Sá Barros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Analice Nogueira Santos Cunha
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Goya Maldonado
Marcello Terto e Silva
Marlom Formigheri
Stanley Souza Marques
João Paulo Orsini Martinelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Edenilza Gobbo
Gisela Maria Bester
Ilan Goldberg
José Carlos Portella Junior
Viviane Lícia Ribeiro
Benigna Teixeira
Tatiana Sogari Tormem
Urbano Félix Pugliese
George Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Rafael Ramos Rodolfo
Janiere Portela
Fernando Sacco Neto
Natascha Anchieta
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo de Lima Pereira
Paloma Leles
Lucas Pereira Sagaz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Christyan Muller Ajala
Paulo Gurjão
Guilherme Felipe Miguel
Ivani Contini Bramante
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mamadú Saido Djaló
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Geovana Leme
Bruce Bastos Martins
Victor B. Gonçalves
Élida Lauris
Carla Dietrich
Thiago Vasconcelos Moura
Marlo Almeida Salvador
Daniela Richter
Luciane Buriasco Isquerdo
Rosimeire da Silva Meira
Adriano de Jesus Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Natanael Vieira Lima
Júlia de Souza Machado
João Rafael de Oliveira
Lara Teles Fernandes
Rafael Felgueiras Rolo
Jorge Acosta Jr.
Maria Rita Rodrigues
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Danilo Nascimento Cruz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Resende Botelho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Zulmar Duarte
Ubiratan de Mattos
Wagner dos Santos
Marina Cerqueira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiza Nagib Eluf
Mark Pickersgill Walker
Ígor Araújo de Arruda
César Augusto Baldi
Carla Dóro
Fabricio Lima Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Recurso Especial
Mateus Brandão Aires
Fernanda Becker
Estudantes secundaristas
Giulia Signor
Thiago Freitas
r Rodrigo Wasem Galia
Henrique Kaster
Polliana Corrêa Morais
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Thaís Mendes Webber Barelli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Kássio Henrique S. Aires
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabiana Lanke
Conduta atípica
Alessandro Rodrigues da Silva
Lorena Guedes
Amanda Souza Batista
Aruani Kindermann Lapolli
Luis Gustavo Cardoso
Fabrício Pontin
Extensão Direito das Mulheres
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Talita Quézia de Assis
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcos Paulo Campos
Bianca Mendes Pereira Richter
Bartira Macedo de Miranda
Richard Quispe Salazar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza da Costa Alonso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jordane Costa Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Enzo Bello
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Eduardo Martinez
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Christen Möller
Rafael Lara Martins
Erick Beyruth de Carvalho
Bianca Bez
Mariana Lamassa da Fonseca
Daiane Carlos Höhn
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Bello
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Teixeira Santos
Desvirtuamento do jurídico
Juliana de Alano Scheffer
Jéssica Helena Borges Fraga
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipo Pereira Bona
Vanessa Kettermann Fernandes
Nacle Safar Aziz Antônio
Jorge da Rosa
Juliana Lopes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maurício Ramires
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliano Cesar Zanini
Philipe Benoni Melo
Javier Diez García
Suelen Tavares Gil
Claudio Melim
Júlio Cesar Rossi
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Victor Mingorance
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
César Barros Leal
Maria Francisca Accioly
Marcelo Mendes dos Santos
Larissa Mozzatto Risério
Mariana Lopes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Sistema Penal do Rei Midas
Josevando Souza Andrade
Lucas de Lazari Dranski
Misoginia
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo José Madeira Mauad
Eduarda Cruz Daudt
Diogo Dal Magro
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Pires
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Henrique Lage Faria
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juarez Rogério Felix
Guilherme Wunsch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelo Carneval
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo César Carbonari
José Barroso Filho
Thiago Vieira de Sousa
Casos criminais
Paulo Victor Costa Brito
Antonio Carlos Macedo de Castro
Martina Mariano Spanemberg
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Victorazzi Martta
(Sub)Versões Processuais Penais
Camila Gouvêa de Araújo
Priscila Serafin Proença
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Enos Eduardo Lins de Paula
Eric Scapim Cunha Brandão
Tiago Spinato
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gleucival Zeed Estevão
Julio Guilherme Müller
Ana Paula de Souza Cury
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Adriana Calvo
Guilherme Curci T. Risso
Juliana Jacob
Robinson Nicácio de Miranda
Gustavo Marques Krelling
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Victor Pyles
Giancarlo Montagner Copelli
Claudia Freesz Calmon
Myrna Alves de Britto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruno Marques Ribeiro
Luana Andrade
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Montiel da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Ivan Gomes Bonifácio
Raphael Augusto
Tamires de Oliveira Garcia
Rosane Reis Kerber
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Igor Cardoso
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alberto Silva Franco
Lucia Bastos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thalita Abdala Aris
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Moacir Henrique Júnior
Bruna Roberta de Borba
Patrícia Cordeiro
Fabrício Reis Costa
Melina Girardi Fachin
Luciane Maria Trippia
Ana Carolina de Carvalho Neves
Regis Fernando Freitas da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Renan Levenhagen Pelegrini
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexandre Pacheco Martins
Lilian Katiusca
Flávia Ávila Penido
Tayane Caruso do Valle
Relação de trabalho
Joyce Ariele Silva Meireles
Andre Vasconcelos Roque
João Ulysses Ferreira Neto
Samuel Silva
Maria Carolina Russo
Renê Francisco Hellman
Sergio Matos
Pedro Coelho
Milena Márcia de Almeida Alves
Luís Fernando Casara Corrêa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Thomas Bustamante
r Breno Novelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emmanuel Dockès
Rennan Herbert Mustafá
Flávio Quinaud Pedron
Ângelo Boreggio Neto
Belmiro Jorge Patto
Ana Sophia Brioschi Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Flora Augusta Varela Aranha
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daiana Menendez
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruno Guimarães Pedrosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Caroline Farias dos Santos
Glauco Salomão Leite
Gabriel Quintanilha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Manuel Martín Pino Estrada
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Henrique Abel
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Leal
Alessandra Wanderley
Marcelo Ferreira Machado
Cacau Novaes
Luciana Chemin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila Belinaso
Juliane Facó
Leonardo Oliveira Bernardino
Rubem Bilhalva Konig
Suellen Regina Frantz
Ana Paula Couto
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Otávio Fontana Baldin
Erica Alves Aragão
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Hideo I. Lacerda
Quitéria Péres
Stela Adriane
Luciana Berlini
Thiago Caversan Antunes
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Roberto Costa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Willian Cleber Zolandeck
Kelvin J. Bressan
Amarílis Costa
Luara Colpa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alan Pinheiro de Paula
Fernando Jiménez Sánchez
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Ferrareze Filho
Márcia Letícia Gomes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
ciência penal
Maria Julia Pardal Simonato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Júlia Dutra de Carvalho
Diogo de Paula Papel
Marco Félix Jobim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nelson Lacerda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rafael Libaneo
Michel Zumerkorn Hassan
Alan Furtado
André Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria Lúcia Barbosa
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Dalenogare Alves
Samuel Firmino de Brito
Adriano Sant’Ana Pedra
Rafael Fernandes Caldeirão
João Paulo de Souza Carneiro
Fauzi Hassan Choukr
Francine de Moura
Maurilio Casas Maia
Direitos dos homossexuais
Alexandre de Morais da Rosa
Josiane Rose Petry Veronese
Alice Costa Lima Salz
Lenon Gustavo Batista Taques
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Faria Basile
Raquel Possolo
Alice Bianchini
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Ávalo Santana
Deckinho Mattos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marilena Wolf de Mello Braga
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
r Rizzatto Nunes
Flávia Santiago Lima
Taysa Matos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Heitor Pergher
Emelyn Almeida de Lima
Rafaela Alban
Karina Guerreiro de Sá
Imane Rane
Hellem Silveira Rebolças
Bernardo Cortez
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Henrique Picarelli
Simone Nacif
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Vanessa Milani Sgreccia
Elias Marques de Medeiros Neto
Joelma C. Sousa
Maurício Moliner Nazário
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Wellington Lima Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Incott
René Santos Piauilino
Julliana Nogueira Andrade Lima
Denúncia contra Lula
Adilson Pires Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniela Portugal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcella Granemann Ferreira
Fabiano Ramalho
Rodrigo Trindade
Mário Cesar Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Larissa Beleza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernando Filgueiras
Franklyn Celso Ferreira
Ataques cibernéticos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aline Leves
Jamil Melo
Fernando Rubin
Daniel Willian Granado
Vinicius Gregório
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carlos Alberto Crispim
Matheus Fanti
Por Danielle Mariel Heil
Maria Walkiria Cabral
Caroline Ribeiro dos Santos
Débora Silva Massulo
Suelen Tavares Gil
Paulo Lenzi
Iolmar Alves Baltazar
Isaías Henrique Silva
Gabriela Balbinot
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Tanus Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Grazielli Farias Fraga
Eduardo Bitencourt
Viviane de Santana
Lia Raquel Bloos Mossini
Gilberto Bruschi
Marcelo Buzaglo Dantas
João Paulo Atilio Godri
Filipe Reinert
Rodrigo Luz
Natalia Cintra
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Lombardi Richetto
Maristela Tamazzia dos Santos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas Pontes Ferreira
Fábio Salum
Luiz Fernando Ozawa
Beatriz Bork
Carlos Augusto de Assis
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Siffermann
r Tainá Aguiar Junquilho
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda da Silva Lima
Anthony Thiesen
Lia Testa
Bianca Aline Becker
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Hablich
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Roberta Matzenbacher
Luiza Silva Rodrigues
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Tiago de Lima Santos Reid
Taynah Ignacio
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jeovan Alves dos Santos
Patty Oliver
Homero Chiaraba
Andressa Retori Teixeira Maia
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel A. Dourado
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Olívia Maria de Almeida
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Valter Guerreiro
Camila Sallum
Poder “Reconstituinte”
Paula Yurie Abiko
Samuel Lourenço Filho
Agnes Pessoa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rodrigo José Leal
Veranice Melo Frota
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelo Maduell Guimarães
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduardo José da Fonseca Costa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
José Edvaldo Pereira Sales
Natã Ferraz Carpanez
Ian Martin Vargas
Ricardo Fretta
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas Amaral Antunes
Valdemar Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Savaris Cornelius
Sofia Jessica Diaz
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruna Marques da Silva
Jeison Batista de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Alves Côrrea
André Sampaio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lazara Carvalho
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Comissão de Anistia
Leonardo Nuñez Campos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Corrupção na Petrobrás
Safira Bonilha de Oliveira
Escudo de Vidro
Aderlan Crespo
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Megatendências
Proteção à identidade de gênero
II Jornada Jurídica de Cascavel
Eslovênia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
André Luis Callegari
Javan Moisés Girardi
UFG
Suíça
Coaching
Tráfico privilegiado
reunião com presidentes dos TJs.
Tiago Didier
Thiago Minagé
Maria Lúcia Karam
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Diego Zysman Quirós
Feliz Aniversário Cesar Pasold
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
mudança de nome
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito LGBT
empréstimos
HC 389.899
greve de servidor
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Ricardo Suliani
HC 389211
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mayra Matuck Sarak
O Controle da Moralidade Administrativa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Reconhecimento fotográfico
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Buraco em via pública
Estresse ocupacional
Resolução n. 203/2015
Lívia Maria Lucca Silva
Violência e Cultura
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Aula online e gratuita
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Tribunal online
Comunicado da ONU
Estatuto da Primeira Infância
alcoolismo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
STF
Trasnporte coletivo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Expropriação
Pessoa com deficência
João Vítor de Araújo Santos
Chamada para submissão de artigos
Guilherme Rosa Santos
Gaspar
Lei Complementar 73/93
Justiça russa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mediação digital
Giancarlo Silkunas Vay
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marcelo Fernandez Urani
Wilson Knoner Campos
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito e Gênero
Editora Univali
Márcia Sarubbi Lippmann
OMS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
individualização
Bruno de Omena Celestino
Intimação whatsapp
Petição n. 7074
IBDFAM
Denúncia Lula
Ângela M. Bagattini
Jader Marques
Prefeito
Risco Precaução e Responsabilidade
Periódicos
Ministro José Barroso Filho
Samuel Saliba Moreira Pinto
gastos do Judiciário
Conduta atípica penal
Quilombos
Recurso Extraordinário 973837
Laurita Vaz
Lei estadual n. 319/1948
Congelamento de ajustes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
crimes cibernéticos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Agressão Verbal
Revista Avant
África Ocidental
Isaac de Luna Ribeiro
Fernando Neves
proibição de tatuagem em concurso
Universidade Federal da Bahia
Europa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Documentos sigilosos
Redação
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Norberto Knebel
Massacre em presídios
Aplicativo Replika
Furto em estabelecimento comercial.
INCADE
Amanda Perrone Ausier
Congresso de Psiquiatria Forense
Fundação Getulio Vargas
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Audiência de apresentação
Universidade Federal de Goiás
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carolina Souza Lopes
Nova Súmula
Prêmio Conciliar
Vereador SC
Contagem de prazo
Wagner Armani
Sonia Aparecida de Carvalho
Iolmar Alves Baltazar
intercâmbio de jurisprudência
Tragédia Vila Mariana
Irlanda do Norte
S. Tavares-Pereira
Marcelo Lebre
Estatuto da Juventude
Aldo Arantes
Rotativo
Gabriel Gavasso Lis
Máfia chinesa
Tiago Joffily
Recurso de Revista
Franceses
Vestibular Udesc
Inquéritos arquivados
Jeferson Moreira de Carvalho
Massa Falida
Navegador
Mauricio Mota
ACAD
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ministro Moreira Franco
Mirian Falcão da Silveira Rolim
O Júri Objetivo II
Acesso à Jurisdição
Citação por Hora Certa
Fornececimento de remédio de alto custo
Crime de trânsito
ADC 16
Advogados públicos
Sérgio Cabral
Lei de Licitações
exercícios sistêmicos
Lei 13.269/2016
PRISÃO
Jefrei Almeida Rocha
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Eduardo Bueno
Guilherme Carvalho
Fabricio Gevaerd
PLC 79/2016
Ronaldo Nogueira
Cursos Internacionais
José Ribas Vieira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Carolina Iarocrinski
ONU Brasil
Edital publicado
padrão internacional de segurança
PFDC
Fabiano Oldoni
danos morais coletivos
Raphael Galvani
Mediação on line
Reclamação Disciplinar
Art. 111 da LEP
TRT 10ª Região
Reino Unido
estacionamentos
Boletim n. 08
Obras Publicitárias
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tainá Fernanda Pedrini
Renova Cursos
Ilegitimidade de parte
retificação de registro civil
Fernando Pegorini
China
Resolução 177/2016
Direito à inclusão
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rito processual
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriela Andrade
Aruani Kindermann Lapolli
Carnaval de Rua
Teses
Editora Empório do Direito
Quinta Constitucional
Interrogatório informal
Acidente radiotivo
Trícia Navarro Xavier
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Divórcio consensual estrangeiro
Adel El Tasse
Jordânia
PEC nº 287/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Barbara do Espírito Santo Pasello
Comarca de Fortaleza
Processo Penal no Limite
Nayara Swarowski
Rompimento de barragens
Súmula 719 do STF
Defensoria Pública de Goiás
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Dívida de condomínio
Cartórios
Indenização por Dano Moral
adultério
Iverson Kech Ferreira
Bug
Marcello Pietro Iacomini
Áudio entrevista
SAJ
Confederação Brasileira de Futebol
Eduardo Pereira dos Anjos
Teoria dos Jogos na Mediação
Intercâmbio
Magistério
Estudos
NYtimes
TRT 12ª Região
Líbano
MPMS
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Isabelly Cysne Augusto Maia
Yuri Calixto
Ricardo Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Boletim RDL
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Reforma do Ensino Médio
Rodrigo Hendges
CDC
Maurilio Casas Maia
Gustavo Rocha
TJPA
Resolução 229/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Tribunais de Justiça
Adalberto Arruda Silva Júnior
Maykon Fagundes Machado
Recuperação de Créditos
Imigração
Ministro Og Fernandes
Acelino Rodrigues Carvalho
Samira Schultz Mansur
IBAMA
Bibliografia Temática
Israel
Direitos de sucessões
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Súmulas
Ministros
Brenno Cavalcanti
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Dez Medidas Anticorrupção
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
A criminalização midiática do sex offender
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei 12.850
Maioridade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Thayla Fernandes
Juliano de Oliveira Leonel
Lei nº. 12.403/2011
Erro médico
Bloqueador de celular
Desocupação de estudantes
Mario L. Gambacorta
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Kristian Rodrigo Pscheidt
Walter Bittar
Atibaia
Cristiano Neves
fraude
Programa de estágio
Crise Migratória
sentença feita por estagiário
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
dados estatísticos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paternidade tardia
Matheus Felipe de Castro
Havaí
Projeto Reeducar
HC 135.100
Direito de liberdade religiosa
Salto mortal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Luciana Ferreira Lima
Soraia da Rosa Mendes
Michelli Giacomossi
Coreia do Sul
Presídio Central de Porto Alegre
João Vítor de Araújo Santos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Robinson Borges da Silva Junior
Sistema Cejusc-PJe
Evinis Talon
Doulas no parto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei nº. 13.257/16
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dano Psíquico
Seguro obrigatório
Poesia
Kevin Quintiliano de Oliveira
Claudia da Rocha
Prisão Domiciliar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
ACNUDH
Câmara de Vereadores
Violência e Cinema
Registro profissional
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Luciano Dantas Sampaio Filho
Danos morais e materiais
Reinaldo Couto
Livro Infantil
Parlamento Europeu
análise de redução de pena
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Salah Khaled Jr
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Jorge Bheron Rocha
REsp 1613561
Karla de Souza de Oliveira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Excesso em abordagem policial
princípio da correlação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
João Paulo Pirôpo de Abreu
Filipe de Morais
Leonardo Gonçalves Perin
Queda em bueiro
Montreal
Paulo Incott
Marcelo Ricardo Colaço
Superior Tribunal Militar
Marcelli Cipriani
Ranking Anuário da Justiça
Perna-de-pau
AIDS
Maria Antonieta Fernandes
adicional de insalubridade
Tema 98 STJ
Atualização
Inteligência Artificial
Diogo Bacha e Silva
Juliana Miranda
Encontro
Contardo Calligaris
Ações de Família
Ministro Marco Aurélio
Ocupação das Escolas e Universidades
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Denisse Raquel Montoya Elias
Juliane Leandro Faresin
(MP) 746
Manuela Abath
Colaboração premiada por delegados
Enrique Pedro Haba Müller
Aluguel de Roupas
Foro Privilegiado
Consulta
Requisitos Mínimos
Sandro Luiz Bazzanella
Emenda Constitucional 95/2016
MESC
Fernando Salzer e Silva
Mestrado Direito Internacional
Bibiana Fontella
Madrid
Reclamação Trabalhista
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Paulo Allain Teixeira
Coaching para Liderança de Alta Performance
Trabalho Forçado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Michelle Carducci
Paula Saleh Arbs
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Mayara Pellenz
Jurisdição Constitucional
Márcio Ferreira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Onyx Lorenzoni
Juliana Ribeiro Goulart
Mediação privada
Vítimas de Tortura
Matheus Felipe de Castro
MARCELO MARQUES
Doação de Órgãos
Adriano Olian Cassano
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Processos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Medida Provisória 759/2016
Carlos Magno Spricigo
Abuso de autoridade
Alisson Silveira da Luz
Controle de Convencionalidade
João Chiesa Farias
Juliana Arrais Mousinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Judiciário paulista agora é 100% digital
Notícia
Mariana Goulart
Anna Paulina Corteletti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Propriedade Industrial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto de Lei 3.277/2012
IMESB
Destinação de Recursos
Advocacia catarinense
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Big data
Yara Singulano
Indulto/2016
HC 129646
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Prazo Recursal
PEC 287/2016
HC 374713
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Justiça Juvenil
Geraldo Prado
Bruno Makowiecky Salles
Arrecadação de Verbas Públicas
Legislação
Fernando Rodrigo Mroskowski
Clair Jucerlei Mendes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Hugo Fernandes Matias
Luiz Eduardo Cani
Cartilhas
Antonio Carlos Brandão
Lei n. 15.829/2012
empresa terceirizada
Processos administrativos
TJSE
a dor tem pressa
Sinase
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Imunidade diplomática
infecção hospitalar
Hedlian S. Cândido
Maciel Colli
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Auxílio Transporte para magistrados
Exame de DNA
Ezair José Meurer Junior
Laura Gauloski Machado
Torcedores
Participação nos Lucros e Resultados
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rilmo Braga
Eduardo Cunha
Airto Chaves Júnior
Thiago de Miranda Coutinho
docencia y profesionalidad jurídicas
Janiere Portela L. Paes
UFPB
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ecstasy
Francisco Oliveira Neto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lívia Lucca
Roberto Bergalli
Manual de Processo Penal
Adriano Martins de Sousa
Gustavo Schlupp Winter
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gabriela Mendes Fontana
Murillo David Brito
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Decreto de indulto 2016
Gustavo Noronha de Ávila
Rita Matos Coitinho
Servidores e Juízes
Tiago Fachin
PEC 209/2012
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Roberto Martins Junior
Medo do futuro
Ditadura brasileira
Polícia Civil do Distrito Federal
Curso Novo CPC
Uber de Advogados
cooperativa de crédito
Reforma em creche
Raoni Gomes
Ministérios Públicos do Mercosul
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Defensores Assassinados no Maranhão
Revista Pensar
Aplicativo CPC Anotado
Zulmar Vieira Coutinho
OIT
Hermes Moreira Jr
Japão
inteligência artificial no Judiciário
Caroline Ribeiro dos Santos
Renúncia
Alepo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei das Terceirizações
Honorários Advocatícios
biblioteca digital
Liminar em HC
Incitar Suicídio
TJAL
Gabriela Buarque Pereira Silva
adoção
Oriente Médio
reedição de normas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ministra Cármem Lúcia
Crime de ameaça
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Regras de Bangkok
Registro de medicamento
CPGUFSC
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Universidades
Manuela Valim Charpinel
júri popular
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Glossário
Vitória Buzzi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
art. 385 do CPP
Curso online
Tabelionatos de Notas
Adoção homoparental masculina
Ministério Público da Bahia
Cartilha de orientação
Cibele Cheron
Aplicativos de Celular
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Germano Schwartz
TRT4
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
MoWBrasil 2017
Por Danielle Mariel Heil
COAF
Fabiana Ferreira Dalabona
Isadora Nunes
casais homoafetivos
Perda total
Alex da Silva Anhaia
Projeto Cronos
Stephanie Noya S. R. Tanure
RE 1217166
Jean Vilbert
Programa Apadrinhamento Afetivo
Alexandre do Rosario Brito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Desenvolvedores de Aplicativos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Trancamento do Processo
Mutirão
TRF2
Vilmar Urbaneski
Curso ENFAM
Rubia Souza Santos
regime inicial do crime de roubo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Rosimeire da Silva Meira
Assédio Moral
Carlos Daniel Dias André
Estelionato emocional
José Luiz Toro da Silva
intimação e notificação
prova do prejuízo extrapatrimonial
Revista Eletrônica da ABDConst
lucros cessantes
Juliana Hermes Luz
jogo de azar
Violência na Escola
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Poder Judiciário catarinense
Roubo de carro
tutela urgente da saúde
Oficina de Pais e Filhos
tentativa de homicídio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Valber Melo
Criança indígena
Thieser da Silva Farias
Satélite Geoestacionário
Estabelecimento prisional
A (Des)Legitimação do Controle Penal
GLBTs
Suspensão Processual
base de cálculo de honorários
Flávia Stringari Machado
Homenagem póstuma
Ezio Mauro
Alexandre Hardt Bortolotto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
EMAB
confissão espontânea
Professora Dra. Paula Saleh
Concurso público
Fernando Antunes Soubhia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Vade Mecum Método
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ricardo Souza Calcini
revogação de prisão preventiva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Soberania Nacional
Caixa 2
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
crime de estupro
Século XXI
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lenio Luiz Streck
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bingo
Tragédia de Mariana
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
EXCESSO DE PRAZO
Constituição brasileira
Airton Gomes Braga
Cinthia Menescal
Guilherme Reis Gonçalves
HC 143.247/RJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TVAL
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juliane Facó
Direitos LGBT
Jamile Calheiros
terror e medo
Memorial escravocata brasileiro
Thiago André Silva Gonçalves
Plano de Ação dos Tribunais
ICMS
Doutor "honoris causa"
Concurso de Bolsas
Regime aberto
Marcelo Melo
O Direito Achado na Rua
Hora Extra
Código de Ética Médica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ensino de Processo Penal
MPM
Felipe Lima de Almeida
Direitos dos estagiários
Medidas alternativas
Magalhães Coelho
Recomendação 44
10ª edição comemorativa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
ADPF n. 461
Pessoas portadoras de deficiência
Projeto de Lei 402/15
REsp 1428493
Competência originária do STF
Matheus Souza
UNISUL
Regras da previdência
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ciências Médicas Forenses
Direito Penal da guerra às drogas
Cristiane Rebelo Limas
Obrigação
Remição pelo estudo
Juiz Luís Carlos Valois
Tribunal Superior do Trabalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Tramitação direta
Vinícius Loss
Barcelona
Simone Henrique
Vade Mecum Método Internacional
Leonardo Avelar Guimarães
Nota
Anthony Garotinho
Layane Leans Cardoso
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Cannabis
Pena Capital
Gianfranco Silva Caruso
Jônata Souza Guimarães
Conciliação pelo WhatsApp
Felipe Dalenogare Alves
Tabelionato de Notas
Resolução 125 do CNJ
Condenação Militar
Taysa Matos
Mulher nos cenários jurídicos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Felipe Magalhães Bambirra
assédio sexual em metrô
Evicção
Juliano Ralo Monteiro
IRDR
Antônio Carvalho Filho
Eliana Rocha Oliveira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Alexandre Vuckovic
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PL 5555/2013
Especialização em Ciências Penais
I Encontro das Criminalistas
Isabely Neves
Direito de Gênero
Quarta Turma do STJ
José Roberto Martins da Silva Junior
Seguro de Vida
José Borges Neto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TJRO
Ana Maria Magro Martins
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Leandro Matsumota
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Professor Adjunto
Redação
“fosfoetanolamina sintética”
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto “Integra-Idoso"
Lorena Silva e Silva Faustino
Heloísa Husadel Telles
TJPI
José Borges Neto
Imunidade profissional do advogado
TJDF
Competência Delegada
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Recursos Repetitivos
Un News
Massacre Manaus
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Silvio Donizete Chagas
Paulo Ferreira da Cunha
MPSC
Brexit
Sandro Kozikoski
Cumulação de pensões
FNDE
Congresso dos Estados Unidos
tema 945/STJ
Reforma da política de drogas no Brasil
João Paulo Lima do Nascimento
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Phillip Gil França
Alcenir José Demo
Plano Nacional de Segurança
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Inconstitucionalidade da proibição
Adicional de Periculosidade
Teste de paternidade
Barbara Pasello
Sírlei de Sá Moura
interceptação telefônica ilegal
Lei Antimanicomial
Jeffrey Chiquini
Publicidade das decisões administrativas
Dosimetria
João Felipe B. Bastos
Endividamento
Igor Braga de Souza
Lei Municipal n. 4666/2010
Dano ambiental
Diplomatas
Cleber Francisco Alves
Bolsas para Brasileiros
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Carolina Sena Vieira
José Roberto Moreira
Fernanda Becker
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
App.
doutorado
instituições financeiras
Revista Húmus
Ministro Raul Jungmann
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
A Hiperintegração do Direito
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Centro de mediação
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Reajuste salarial
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Unesco
Parceria Público-Privada
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Medidas cautelares a parlamentares
Mediação judicial
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Emílio Medauar Ommati
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
TFT 4.ª Região
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei n. 12.318/2010
Estatuto da Advocacia
Inconstitucionalidade do votos
União estável
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Direito das Migrações Transnacionais
Execução provisória da pena
Sorocaba-SP
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Morte Assistida
Indonésia
Imigrantes
Medida provisória
Mensageira da Paz
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Estado do Ceará
Paquistão
Desistência da adoção
I Jornada sobre abuso sexual
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Finlândia
Legislação russa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Lucas Silvy Santos
Gilmar Mendes
Contas Presidenciais
Alemanha
Fundamentos de Direito Processual Penal
Geovane De Mori Peixoto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
ANAMORPHOSIS
Raul Linhares
Paulo Furquim de Azevedo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estudar Fora
Frantyelle Dorneles Gambin
Legalização da maconha
Márcio Soares Berclaz
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Karla de Souza Oliveira
Edital de Parecerista
Solon Cícero Linhares
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Intimação
indenização
Irineu Siqueira Leite
Fernanda Ely Borba
Ricardo da Silva Fiorin
Lei 8.625/93
William Garcez
Fernanda Flórido Lui
Ian Martin Vargas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Turquia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Affonso Ghizzo Neto
Revista Civitas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
promoção da igualdade étnico-racial
Mundo do Direito
Leonardo de Souza Chaves
crimes contra a vida
Dra. Annette Cardoso Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Concorrência desleal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Thiago Siffermann
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Impeachment
Rede Telesur
CIIDI
Julia Santi Fischer
Indicação Literária
pena mínima
Equipamento para Blindar a Sociedade
Jornal
Gustavo de Mattos Brentano
Magistratura
NeUnaMenos
Intimação por telefone
Migrantes
Racismo Institucional
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Imunidade parlamentar
Litiane Motta Marins Araújo
ReDiHPP
Giovani Clark
Felippe Borring Rocha
afastamento de Renan Calheiros
Código de Trânsito Brasileiro
HC 373364
Artur de Brito Gueiros Souza
Contas inativas do FGTS
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
buy a philosophy paper
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo Faria Pereira
Obrigação Impossível
Daniel Roberto Hertel
Lei de Improbidade Administrativa
Vinicius Almada Mozetic
Código Tributário nos Tribunais
Poder Judiciário Estadual
Entrevista com Freud
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renata Simonetto Gonçalves
Karla De Souza Oliveira
Costumes
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Nota de Pesar
Nilson Costa Souza
Francisco Ferreira
concurso oficial de justça
Rede Infoseg
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Penal Tributário
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Leonardo Sagrillo Santiago
Trabalho em presídio
João Daniel Rassi
Bolsa de Estudo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Atestado médico
Fernanda Zambrotta
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Novo Refis
Samira Schultz Mansur
Vinícius Núñez Pinheiro
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Transparência Internacional
Investigações criminais
Gabriel Serra
TRT da 9ª Região
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tragédia em Mariana
Defensoria Pública Geral do Ceará
Adoção de grupos de irmãos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tribunal de Justiça de Goiás
Recomendação 41
Tecnologia Comunicação e Informática
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estado do ES
Atraso imóvel na planta
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tutela provisória
Gratuidade do Ensino
Gustavo de Miranda Coutinho
Déficit da Previdência
África do Sul
Jonatan Ramos de Oliveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
IHU On-Line
Projeto de Lei 3.729/04
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Solicitante de asilo
Jornal Estado de Direito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Objetivo 16
Competência criminal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Grupo de Estudos em Direito Público
Gabriel Vicente Riva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Edução
Revista Sistema Penal & Violência
Dano moral e material
chapa Dilma-Temer
Presidência da República
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Audiência Digital
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Convite Vaticano
Promoção das Diversidades
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Palácio do Planalto
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Tribunal de Contas da União
Bruna S. Lago
Daniel Ribeiro Vaz
Los Angeles
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Extremismo
Pensão por Morte
Totalitarismo no século XXI
Arquivo digital
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Tereza Basílio
Lei 13.344
Desaposentação
Lei 13.269/15
CNJ
Pornografia Infantil
Raphael Boldt
Alan Kardec Cabral
Verdade e Consenso
Crime de perjúrio
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Andréa Pachá
Coleção Análise Alternativa do Direito
Mudança de sexo
TRT-MG
Direito do Consumidor
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Justiça em Números
Afrodescendendes
Estatuto do Idoso
Processo Penal do Espetáculo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Flavio Antônio da Cruz
Desembargador Sérgio Luz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A delação/colaboração premiada em perspectiva
AMILTON BUENO DE CARVALHO
OAB/ES
Entre Nós
Formação Jurídica
Gustavo Nascimento Tavares
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Francisco vieira de Souza Junior
âmbito de proteção
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Lei 13.293/16
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Justiça Criminal Negocial
Reconhecimento de paternidade
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Câmara de Deputados
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Concurso público para cartórios
Robert Alexy International Legal Seminar
danos materiais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pessoas com deficiência
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Psicologia em Estudo
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Lei dos Planos de Saúde
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Direito costumeiro
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Transição e Consolidação da Democracia
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Princípio da não surpresa
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Quebra de Sigilo
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Ministério Público Militar
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Abril Uscanga Barradas
Recurso Ordinário
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RE 608872
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ADI 5645
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
URFJ
Investigação de paternidade
Mesa de Estudos e Debates
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Berçário
Sentença de Pronúncia
Thaís Alves da Silva
Kátia Debarba Machado
Decreto 8.615
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Quebra de decoro
Súmula 563 do STJ
UNIJUI
AP470
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publicação
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87 enunciados aprovados
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tese reafirmada no STF
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Constituição Italiana
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Volume 18
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Acesso a ação penal
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Holocausto
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Assessoria para mulheres
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Alienação
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Renda Mensal Inicial
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Autismo
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Decisão Liminar
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Princípio da insignificância penal
Mato Grosso do Sul
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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O que funciona no plantão judiciário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Cartórios e Registros
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lei n. 8.213/91
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Materialidade delitiva
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Educação de Jovens e Adultos
Constituição e Poder Vol. 1
Fraude em Título de Eleitor
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito dos Transexuais
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Crime de Furto
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Katarina Peixoto
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
Paridade de Gênero
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ivar Hartmann
Celso Gomes Pinheiro
Guilherme Wunsch
Ausência do MP em audiência
Clube de Regatas do Flamengo
Casa Nostra
Mensalão
Direito Marítimo
Afastamento
Natammy Bonissoni
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Centro Acadêmico Hugo Simas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução 214
Descriminalização
U2
Pai socioafetivo
Emergência Democrática
CTB
Violencia Domestica
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Legislação Francesa
extradição
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Legislação Italiana
Brasil. Human Rights Watch
Centro de Comunicação Social (Cecom)
societas sceleris
Maria Madalena Telesca
Superintendência de Seguros Privados
acidente Mogi-Bertioga
Catherine Figueiredo Escobar
Carlos Henrique Raguza
Agostinho Ramalho Marques Neto
Goffredo Telles Junior
Eliseu Raphael Venturi
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Arnaldo Rocha Júnior
Requisições de Pequeno Valor
Larissa Eloi Castro Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Estudos Feministas
Tiago Resende Botelho
Pablo Ornelas Rosa
processos seletivos
Terre des hommes (Tdh)
Atahualpa Fernandez
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Luiz Regis Prado
Fabricio da Mota Alves
Paulo Rogério Muniz Barros
Casal homossexual
Eduem
Bruno Luís Marques Hapner
Inquérito n 4.483
Chicago
agressões físicas
Theodoro Vicente Agostinho
Direito de Guarda
Lei 13.270
Súmula 562 STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
quem quebrou o Estado brasileiro
Ianca Souza Barauna
Isabel Bueno
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jogos Olímpicos 2016
Andrea Bocelli
RE 958.252
MPF
PLS 32/2016
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tratados de direitos humanos
Celpe-Bras
Wagner Carmo
Código de Ética da Magistratura
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Wagner José Penereiro Armani
Trabalho não remunerado
Projeto PROTEUS
Preso provisório
PLS 432/2013
Moraes Pitombo Advogados
Cármen Lúcia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RE 601720
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Princípio da presenução de inocência
Orientações Jurisprudenciais
Clenio Jair Schulze
Enunciado 266 do STJ
Direito ao esquecimento
COLCRIM Chile
Atividades Complementares Eletivas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
torcedores do Corinthians
Daniela V. Pachito
Ricardo Conolly
Jurisprudência
Paolo Lollo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Evento internacional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Deficiente físico
Responsabilidade civil do Estado
Denúncia Crime
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renata Torri Saldanha Coelho
Fernando Machado
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Precatórios
Charles M. Machado
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Universidade de Stanford
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
situação de emergência
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Banco de dados genéticos
Estado e Constituição
Lei 9.876/99
Bernardo Micherif Carneiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Giselle Onofre
UNISINOS
Rogério Leal
Rodrigo Francisco de Paula
Recurso em Habeas Corpus
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Edson Silva Barbosa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
A defesa intransitiva de direitos
Laboratório UbiNET
Véu
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Condenação criminal
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IPDMS
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idoso com câncer
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
construção de usina Teles Pires
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Decisão judicial
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Crime Militar
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Mediação e Conciliação
Roma
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Suspensão da Liminar
Devido Processo Legal Substancial
Gislaine Peixoto
telefonia celular
FAE Centro Universitário
restabelecimento do fornecimento de água
condições para reajuste de plano de saúde
Douglas Anderson Dal Monte
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Constrangimento
Oficiais de Justiça
Caio Henrique Lopes Ramiro
Antropologia Teológica
A Constituição e o Supremo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei n. 13.247
Artigo Científico
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audiolivro
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Heredion Martins
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Tatiana da Silva Morim Kashio
27 anos do ECA
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
IPEBJ
Três Poderes
Morgana Henicka Galio
Exame preparatório OAB
II Simpósio de Direitos Humanos
Diploma
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renata Nascimento Gomes
Segurança Aeroportuária
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Processo de Impeachment
artigo 33 do CP
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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crime ambiental
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Formulário digital
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Eventos Gratuitos
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Adoção em conjunto de irmãos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Princípio do melhor interesse da criança
Segunda Turma do STF
Anuário da Justiça
PCB
Indenização a familiares
Armando Júnior da Silva Gadelha
Claudia da Rocha
Walder Araújo de Oliveira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Daniel Garcia da Rosa
UNOESC
Paulo Fonteles de Lima
Decisão colegiada
Marcello Lopes
III Simpósio de Direitos Humanos
Cadastro Nacional de Adoção
Mudanças Climáticas
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Fiança
Rol de Procedimentos em Saúde
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Ramadã
ONUBrasil
LC 158/2006
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Internação involuntária
Gildson Gomes dos Santos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Contribuição Previdenciária
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Consumo on line
Estados Lusófonos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Leonardo Lucci
RE 587970
Festa Junina
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministro Noronha
Nota de Repúdio
Coerência e Verdade em Direito
Estado Democrático de Direito
Representação Criminal
queixa-crime
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Idosa
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Gustavo Cruz Jorge
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Márcia Luisa da Silva
Emissora de Televisão
Julio Cesar de Souza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Comunidade jurídica brasileira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Citação eletrônica
Audiências de custódia
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Medeiros da Silva
Sacha Darke
Politie Nijmegen-Zuid
Fornecimento de fraldas
Condenação
Quadro Saiba Mais
Fernanda Maria Veronese
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Direito Internacional
Presos provisório
A culpabilização da vítima no crime de estupro
PLC 6784/2016
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Denúncias contra Aecio Neves
Tráfico internacional de drogas
Violência contra a mulher
Manuela Andrade
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LEI 13.300/16
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Renda Mínima
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Documentos estrangeiros
Irlanda
José Enrique Teixeira Reinoso
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Rodrigo Medeiros da Silva
Glauber William Duarte
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Francine Guedes
Bruna Silva Carvalho
Organização das Nações Unidas
ADI
Esquadrão Suicida
suspensão de prazo
Marinha do Brasil
Curso de extensão
Medida Provisória nº 712
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TRT da 12ª Região
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
escravidão
II Congresso Sul Brasileiro
Portaria 930
PJSC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cursos online
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Entrevista
Legalização da Prostituição
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Parentalidade socioafetiva
Clenir Sani Avanza
Andreza Gabriela Cuzma
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Idenização por danos morais
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consulta pública
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Código Civil de 2002
Marco civil da internet
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Doutrina previdenciária
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Razoável Duração do Processo
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Sanção Presidencial
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lei antimanicomin
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
ICMS Rio de Janeiro
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Anuário da Justila 2016
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Ilicitude das Provas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Dano Material
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Turma Recursal
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Acidente de trânsito
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Adoção à brasileira
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Apelação Criminal
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Recurso Especial n. 1.285.789
canabidiol
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