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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio", de Carlos Hélder Mendes
Entrevista com Carlos Hélder Mendes, autor da obra “Do sentimento de impunidade à banalização da Extrema Ratio”
Colunistas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Persecução penal nos crimes tributários
Thaís Rocha Lima
Luana Renostro Heinen
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Gilberto Morbach
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ronicleici Santos da Conceição
Proporcionalidade e isonomia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Atahualpa Fernandez
Gustavo Santana do Nascimento
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Uso indevido de algemas
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Tatiana Sogari Tormem
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Silvia Arizio
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Nic Cardeal
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Michele Hübner
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Marina Carneiro Matos Sillmann
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Bruno Espiñeira Lemos
Felipe André Laranjo
Vitória Sousa Lopes Pereira
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João Daniel Rassi
Isaac Ribeiro
Matheus Novais da Silva
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Editora Tirant Lo Blanch
Luana Barros S. de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
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Átila Da Rold Roesler
Claudio Melim
Márcia Andrade Oliveira Bello
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Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Maduell Guimarães
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Ricardo Barbosa Tellini
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Vínculo de emprego
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Vontade de Constituição
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Nota de Apoio
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Diogo de Oliveira Gomes
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Gabriela Cristofolini Vaz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
João Vitor Ribatski
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Evie Nogueira e Malafaia
Larissa Beleza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Flaviane de Magalhães Barros
José Ricardo Maciel Nerling
Nádia de Castro Alves
Rosa Benites Pelicani
Adriano Soares da Costa
Nariel Diotto
André Luiz Bermudez Pereira
Marina Peixoto Dias
Caroline Farias dos Santos
Participação Privada
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José Ribas Vieira
Felippe Borring Rocha
Maira Bianca Scavuzzi
Renê Hellman
Lougan Cardoso Lima
Daiana Menendez
Iolmar Alves Baltazar
Cláudio Rêgo
Tiago Zagonel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lucas de Oliveira Bressani
Konstantin Gerber
Rodrigo López Zilio
Anderson Nazário
Jaider Esbell
(Sub)Versões Processuais Penais
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Eleição presidencial
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Paulo Henrique Oliveira
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Modelo aristocrático de Direito
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Andrea Simone Frias
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Williams Félix Gomes da Silva
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Desvirtuamento do jurídico
Desumanização do traficante e do usuário
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Pedro Arruda Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Injustiças raciais no Brasil
Gabriela Ponce
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
França Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Cardoso de Mello Prando
Sofia Jessica Diaz
Clarissa Demartini
Nicole Noschang
Milena Márcia de Almeida Alves
Edilson Santana G. Filho
Lazara Carvalho
Emily Fidelix
Henrique Rabelo Quirino
Luciane Maria Trippia
Carolina Moraes Migliavacca
Camila Marques Rosado Ferraz
Claudia Brum Mothé
Thula Pires
André Felipe Oliveira Moraes
Amanda Rodrigues Alves
Jeovan Alves dos Santos
Rosane Leal da Silva
Charles M. Machado
Alexandro Marcel
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mackysuel Mendes Lins
Elisa Viana Dias Chaves
Patrícia Leite Carvão
Rafael Leme Macedo
Marcelo Mendes dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diogo Dal Magro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcella Boarato
Bianca Aline Becker
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Jeffrey Chiquini
Schirley Kamile Paplowski
Zilka de Sá Barros
Edson Silveira
Cristiano Botelho Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo de Mello Vieira
Javier Diez García
Amanda Muniz Oliveira
Victor Pyles
Marcelo Veiga Franco
Davi Augusto Santana de Lelis
Gláucia Borges
Júlia Guimarães
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Sergio Matos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Fabiano Moyses Furtado
Carla Benitez Martins
Ian Martin Vargas
Juliana Lopes
André Gustavo Salvador Kauffman
Camila Amado Soares
João Antonio Tomporoski
Gabriela Maia Rebouças
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel Cardoso
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernando Antunes Soubhia
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carimi Haber Cezarino Canuto
Guilherme Vale Brum
Ulisses Schwarz Viana
Marina Bertinatto
Laura Haddad
Gabriela Essig
Fernanda Hablich
Poder “Reconstituinte”
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Varela
Luciano Scheer
José Calvo González
Clécia Cristina Galindo
Anna Luiza Cremonezi
Solange Cordeiro Faria
Samira Schultz Mansur
Evandro Regis Eckel
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Sanín Restrepo
Elaine Cristina da Silva
Espetacularização da violência
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Ramos Rodolfo
Vitor Vilela Guglinski
Marisa Falcão
Vinícius Cidral
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Wagner Yukito Kohatsu
Gilberto Alves Júnior
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Darcie
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Katarina Peixoto
Adriana Almeida Lima
Alberto Silva Franco
Hernani Zanin Júnior
Tauana Fernandes Fontenelle
Maurilio Casas Maia
Rafael Bruno de Sá
Tiago de Toledo Rodrigues
Eleição municipal
Matheus Vignatti de Carli
Felipe Wild Varela
Leandro Augusto Alves da Silva
Delano Câncio Brandão
Lívia Rebouças da Costa
Débora Spagnol
Emílio Peluso Neder Meyer
Ester Eliana Hauser
Eugênio Pacelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Almeida Santos da Luz
Thomas da Rosa de Bustamante
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Camila Belinaso
Luana I. Cabral dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Karen Munhoz
Camila Savaris Cornelius
Juliana Simone Nandi
Luana Andrade
João Guilherme Alvares de Farias
Tássia Andressa Veber
Giselle Couy
Carmem Cavalcante
Luciana Berlini
Tânia Maria Françosi Santhias
Mauricio Sousa da Silva
Amanda Arruda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carla Dóro
Juliana Nandi
Renzo Cavani
Larissa da Silva Lopes
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcela Duarte
Francisco Walter Rêgo Batista
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Filipe Reinert
Josiane Antunes
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo Wasem Galia
Kátia Debarba Machado
André Monteiro do Rosário
Aicha Eroud
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Souza de Albuquerque
Raígor Nascimento Borges
Lucas Costa de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Emrich Sá
Clarice Santos
Amanda Avansini Arruda
S. Tavares-Pereira
Gabriel Mantelli
Felinto Martins Filho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mauricio Antonio Correia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cláudia Toledo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Anthony Thiesen
Fabiano Pimentel
João Paulo de Souza Carneiro
Maurício Gomes Pereira França
Giovani Clark
Eduardo Borges
Isadora Delfino Reis
Gustavo Amorim
Enzo Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Bianca Rosenthal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mauro Mendes Dias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauricio Stegemann Dieter
Mateus Mantovani Sorgatto
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Fiorin
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo Bello
Danilo Nascimento Cruz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Victor B. Gonçalves
Igor Labre de Oliveira Barros
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Francisco José Guardini Nogueira
Andreu Luz
Fermín Canteros
Eduardo Januário Newton
Bartira Macedo de Miranda
Iara Antunes de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marlom Formigheri
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maíra Marchi Gomes
Extensão Direito das Mulheres
Fernando da Silva Albuquerque
Casos criminais
Viviane da Silva Sousa
André De Marco
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alanna Caroline Gadelha Alves
r Raul Linhares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Luiza Gorga
Vitor Santos Andrade
Maria Julia Pardal Simonato
Lara Teles Fernandes
José Antonio Herrera
Raphael Augusto
João Felipe Bezerra Bastos
Lucia Bastos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Portela Gomes
Rafael Libaneo
Benjamim Silva Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Fabiana Otero Marques
Sebastião Marques Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Buzaglo Dantas
Igor Domingos do Altíssimo
Ian Fernandes de Castilhos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Lopes
Giovanni Chaim
Wagner Inácio Dias
Disputa de guarda judicial
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Rafael de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila Canto
Tiago Joffily
Mark Pickersgill Walker
Denize Carolina da Cunha
Joyce Ariele Silva Meireles
Banalidade do Mal
Joice Graciele Nielsson
Taysa Matos
Nathália Christina Caputo Gomes
Ziel Ferreira Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Laura Dutra de Abreu
Guilherme Freire de Melo Barros
Pollyanna Maria da Silva
Kamilla Mello
Deise Helena Krantz Lora
Inês Virgínia Prado Soares
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas de Alvarenga Gontijo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juarez Cirino dos Santos
Bianca Cândido
Gabriel Silas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Derik Roberto da Silva Rozas
Débora Costa Ferreira
Alexandre de Morais da Rosa
Andreu Sacramento Luz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcello Terto e Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Regiane Nistler
José Gouvêa
Lucas Murilo Wojcik
Bárbara Fonseca de Moura
Bruno Martins Duarte Ortiz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Yasmine Pitol
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Izabele Pereira Barra
Lucas Sada
Davi Arnaut Kraiser
Larissa Mozzatto Risério
Raphaella Reis de Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Barroso Filho
Mariana Rodrigues Veras
Dayana de Carvalho Uhdre
Ivan Bonifácio
Diego Crevelin de Sousa
Ana Júlia Batista
Lilian Katiusca
Maurício Requião
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Maria Pereira de Souza
Renê Francisco Hellman
Ezequiel Pires
Homero Chiaraba
Cleopas Isaías Santos
Lei nº 8.137/1990
Fábio Guimarães Timponi
Wilson Knoner Campos
Jaécio Matos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Valdemar Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Ronan Robl
Alan Furtado
Juliana Hermes Luz
Alexandre Morais da Rosa
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandre José Mendes
Estela Márcia Rondina Scandola
Franceline Franco
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ciro de Souza Brito
Emelyn Almeida de Lima
Tiago Oliveira de Santana
Naína Ariana Tumelero
Pedro Dalese
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Téssia Gallina Jorge
Joana Ribeiro
Wagner Carmo
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Ely Borba
Paulo Antonio Peressin
Marlo Almeida Salvador
Rafael Bertoldi Pescador
Gustavo Rocha Martins
Angélica Mota Cabral
Elizabete de Araújo Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
James Walker Júnior
João de Castro Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria Fernanda Piva
Anita Duarte
João Pedro França Teixeira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luana Cabral
Ivy Farias
Elcemara Aparecida Zielinski
Márcia Letícia Gomes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gustavo Noronha de Ávila
Abel Ferreira Lopes Filho
Elena de Carvalho Gomes
Jorge Coutinho Paschoal
Luciano Góes
Juliane Facó
Pedro de Araujo Fernandes
Monica Cecilio Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lívio Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giuliano Tamagno
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo Roberto Costa
Victor B. Gonçalves
Alan Martinez Kozyreff
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Raique Lucas de J. Correia
Carlos Henrique Soares
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diego Henrique Schuster
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Tanus Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Ficção académica
Stanley Souza Marques
Ruth Batista
Leonardo Marques Vilela
Doacir Gonçalves de Quadros
Nilzo Felisberto
Emerson Garcia
João Victor Carvalho de Barros
Rafael Lara Martins
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristina Motta
Flora Augusta Varela Aranha
Guilherme Machado Siqueira
Rodrigo Nery
Cecília Bojarski Pires
Ana Beatriz de Souza Martins
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruna Borges
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernando Hoffmam
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Mario Cesar Andrade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
LETICIA ARENAL
Fabíola Sucasas
Ricardo Luna
Aicha Eroud
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Muniz Neto
Lúcio Delfino
Gabriela Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Ezilda Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Eduardo De Nadal
Gabriela Araujo Souza Lima
Lis Arrais Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafaela Alban
Gabriel Bulhões
Imane Rane
Edenilza Gobbo
Paulino Oliveira Santos
Fernanda da Silva Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Karini Nascimento
Mariana Alves Lara
Ruth Barbosa
Stela Adriane
Felipe Pruinelli
Gabriel Quintanilha
Heitor Pergher
Juliano Cesar Zanini
Maria Tereza Grassi Novaes
Caelen Barros
Haroldo César Náter
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Nicolitt
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Igor Cardoso
Henrique Viana Pereira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Felipe Dalenogare Alves
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiano Duro
Suzany Brasil
Sidineia Delai Onzi
Luciana Rubini Tambosi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Renata Carvalho Amaral
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Série Tecnologia e trabalho III
Luis Henrique Braga Madalena
André Tredinnick
Marcel Lopes
Gustavo Holz
Ianê Santos dos Santos
Natalia Cintra
Roberta Oliveira Lima
Débora Silva Massulo
Júlia de Souza Machado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Sá Freire Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lucio Barreto Guerreiro
Humberto Gomes Macedo
João Ulysses Ferreira Neto
Euclides Santos Bittencourt
André Lozano Andrade
Cristiano Duro
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Carvalho Moura
Renata Oerle Kautzmann
Amanda Souza Batista
Daniel A. Dourado
Luís Renato P. A. F. Avezum
Elson de Almeida Santos
Felipe Barreto de Melo
Caroline Bispo
Juan David Gelacio Panesso
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriela Neckel Ramos
Pedro Henrique Machado da Luz
Relação de trabalho
Luciana Severo
Ricardo Yamin
Luciana Santos Silva
Marcos Paulo Campos
Josiane Rose Petry Veronese
Luís Fernando Casara Corrêa
Rubens Correia Jr.
Alexandre Pacheco Martins
Adalberto Narciso Hommerding
Italo de Oliveira Guedes
Guilherme Mesquita Estêves
Willian Alex Sander Amorim
Fábio Rodrigues Gomes
Juliana Ribeiro Goulart
Jefferson de Carvalho Gomes
João Victor Mingorance
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Laire Faria Almeida
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lidia Isabel Lira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonel Maschietto
Fransuelen Geremias Silva
Camila Renata Leme Martins
Conduta atípica
Jamilla Monteiro Sarkis
Adriano Leitinho Campos
Jocê Rodrigues
Tatyane de Araújo Campos
Alfredo Copetti Neto
Kássio Henrique S. Aires
Luíza Resende Guimarães
Adriana Lopes
Christyan Muller Ajala
Amanda Lobão
Wellington Jacó Messias
Emanuela Gava Caciatori
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Júlio Marcelo de Oliveira
Daniele Lameira
Claudia Freesz Calmon
Roger Feichas
Silas Maycon Lopes Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria Victória Jaeger Gubert
Vinicius Gregório
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Amarilis Brito Costa
Samuel Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Carolina Russo
Luís Eduardo Colavolpe
Nilza Sarneski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lei Antidrogas
Gabriela Mendes Machado
Plínio Gentil
Philipe Benoni Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodolpho Mattos
r Nelson Lacerda
Suzany Lima do Nascimento
Bianca Mendes Pereira Richter
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Montiel
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Wunsch
Bruna Maria Felix
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Amanda Ferreira dos Passos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Amaral Antunes
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila de Oliveira Koch
Josiani da Silva Pospichil
Lia Testa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eduardo Pazinato
Lenon Gustavo Batista Taques
Isis Regina de Paula
Phillip Gil França
André Luiz Maluf de Araujo
Monique Pena Kelles
Dierle Nunes
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Pontes Ferreira
Felipe Fernandes Pinheiro
Augusto Passamani Bufulin
Editora Empório do Direito
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno César Gonçalves da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Ávalo Santana
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Mazzola
Michela Petrini
Jeison Batista de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Cassel
Marco Antônio Scapini
Deonísio Koch
Caelen Yumi Takada Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jorge da Rosa
Vanessa Brodt Martins
Atenuante inominada
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Leonardo Alves Côrrea
Gabriel Miranda
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Ricardo Schier
Gabriel Lombardi Richetto
Paula Franciele da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Robinson Nicácio de Miranda
Glauco Salomão Leite
Carina Bezerra Kobashigawa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Hinckel Teider
Lucas Lanner De Camillis
Breno Hoyos Guimarães
Fábio da Silva Bozza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Flávia Pereira Hill
Marcelo Andrade de Azambuja
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fabrício Reis Costa
Marcela Araújo Rosa
Marcelli Cipriani
Daniel dos Santos Rodrigues
José Calvo González
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maira Scavuzzi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza da Costa Alonso
Karina Guerreiro de Sá
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Denis Sampaio
Daniel Brajal Veiga
Alberto Sampaio Júnior
Rosana Rufino
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rafael Moura
Antonio J. Capuzzi
Débora Fernanda Ferreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Negócios jurídicos processuais
Roberta Moura Faíz
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Justiça que solta
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Direitos dos animais
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Princípio da insignificância penal
Direito à educação
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Aula Magna
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Sistema Quero uma Família
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Entrevista com Freud
Direitos fundamentais na era dos extremos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Legislação em vigor
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Exame de DNA
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SAMARCO
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Diogo Macruz
Descriminalização
Resolução 177/2016
ACNUDH
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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PEC 241/2016
Tribunal online
Mediação on line
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Denúncia sem fundamentar
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Diploma de 3º grau
Ministro Raul Jungmann
HC 389.899
Gustavo de Miranda Coutinho
Dívida valor
Cristiano Imhof
rede de proteção
voto do preso provisório
Nayara Swarowski
Bárbara Lopes Gomes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Câmara Especial Regional
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Direito Penal da guerra às drogas
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Doação de Órgãos
Goffredo Telles Junior
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Japão
Regime disciplinar diferenciado
Carros apreendidos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Contas Presidenciais
Processo Penal e Garantias
Direito Imobiliário
Samuel Saliba Moreira Pinto
Facção Criminosa
âmbito de proteção
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lei 9.876/99
III Simpósio de Direitos Humanos
A Índole Filosófica do Direito
PJe-Mídia
Julia Santi Fischer
I Encontro das Criminalistas
Tragédia de Mariana
Virginia
Mayra Matuck Sarak
Daniel Soifer Kriger
Superior Tribunal de Justiça
CIDIL
Eugeniusz Cruz
Leonardo Gonçalves Perin
Gilberto Souza dos Santos
Juliana Hermes Luz
África do Sul
quem quebrou o Estado brasileiro
Migrantes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ana Luíza Teixeira Nazário
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tortura Sistêmica
AIDS
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
LC 158/2006
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mayara Pellenz
indenização
Obras Publicitárias
Thieser da Silva Farias
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Melhor atendimento no Judiciário
Medo do futuro
Élcio Arruda
Turismo
Interpretação conforme a Constituição
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
base de cálculo de honorários
Itapema/SC
339 CP
Diego Augusto Bayer
Regulamentação do uso das algemas
Homeoffice
Vestibular Udesc
Joacir Sevegnani
Gabriel Martins Furquim
Liberdade Religiosa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Estudos Constitucionais
Condenação Militar
Operação Greenfield
TRT4
Antecipação de prova no processo penal
MPMS
Thiago de Miranda Coutinho
MST
Roberta Maia Gresta
Direitos de Privacidade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Poesia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tiago Fachin
Petição n. 7074
história de mulheres
Produtividade
Concursos Públicos
progressão de regime
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Esquadrão Suicida
Teste de paternidade
Fernando Antunes Soubhia
Flávia Stringari Machado
Revista Sistema Penal & Violência
PL 280/16
Wagner Armani
Camila Prando
chapa Dilma-Temer
Nicole Moreiras Urbini
Bruno Ferreira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Willame Parente Mazza
João Chiesa Farias
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mario Porto
Centro de mediação para solução de conflitos
Hedlian S. Cândido
PEC 10/2013
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Resolução 213/2015
A construção da cidadania e a sexualidade
Democracia em Desconstrução
Ministério Público de São Paulo
Lenio Luiz Streck
Guarani-Kayowá
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Naína Ariana Tumelero
Artigo Científico
Caderno legislativo
Paulo Queiroz
Vereador SC
Roberta Werner Pinto
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Leandro Bastos Nunes
Renata Torri Saldanha Coelho
Rompimento de barragens
Habeas Data
Ohio
Recomendação 44
Miguel Calmon Dantas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Emetério Silva de Oliveira Neto
Roberto Epifânio Tomaz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Eduardo Luiz Santos Cabette
Verdade e Consenso
Psicologia em Estudo
Professores da USP
Fernanda Pereira Labiak
O objeto da ciência do direito penal
Instalação dos cursos jurídicos
Paulo Edgar da Rocha Resende
consulta pública
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Universidade Pública
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Companhia aérea
Súmula 439 do STJ
Yara Singulano
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danos materiais
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Comunicação ao juízo da execução
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Imunidade parlamentar
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Massa Falida
Crimes Imprescritíveis
Especialista ONU
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Desenvolvedores de Aplicativos
Franceses
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Revista da AGU
Sinase
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Escolas
Furto de Chocolate
Diploma
Preso provisório
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tráfico internacional de drogas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Confisco de Bens
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cristiane Rebelo Limas
gestante
Polícia Civil do Distrito Federal
pedido de cancelamento rejeitado
Direito LGBT
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Felipe Wruck Médici
Ministra Cármen Lúcia
Inconstitucionalidade do votos
Publicações
Direito Marítimo
princípio da correlação
Presídio Central de Porto Alegre
Un News
Em busca das garantias perdidas
Murillo David Brito
e-JT
Depósito recursal
Quarta Turma do STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Teoria do Domínio do Fato
Julio Cesar de Souza
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Contribuição Previdenciária
Investimento em fundos internacionais
Saiba Mais
TJSE
Forças Armadas
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Indeferimento
Liminar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Comarca de Fortaleza
Lei 13.270
fraude
Madrid
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Lei 11.340/2006
Máfia chinesa
Roberto Arriada Lorea
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jeffrey Chiquini
Paulo Henrique Helene
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Agressão Verbal
revogação de prisão preventiva
Lista
Reforma previdenciária
Execuções
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renda Mínima
Revista Pensar
Pessoas portadoras de deficiência
art. 334-A do Código Penal
Pena Capital
ADPF n. 461
RE 608872
crime de estupro
Palácio do Planalto
Direito ao esquecimento
NYtimes
Dano Psíquico
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Dóris Ghilardi
Diderot Costa Souza Filho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Aplicativo Replika
Daniel Roberto Hertel
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Homenagem a Peter Häberle
Centro Integrado de Cultura
Eduardo Januário Newton
Tribunal de Justiça de Goiás
agravo interno e embargos
Corréus
Luiz Eduardo Cani
Caixa 2
José Geraldo de Sousa Junior
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Jean Carlos Schaefer
Antônio Thulio Souza Bessa
Mathias Vaiano Glens
Dispositivos Móveis
Registro de Nascimento
Gustavo Rocha
REsp 1428493
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Plínio Gentil
Solicitante de asilo
Ana Tereza Basílio
Alcenir José Demo
Cadastro Nacional de Adoção
Atendimento à Infância e Juventude
GLBTs
Vladimir Safatle
CPC/73
Inaiane Alves Gonçalves
STJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Remoção de presos
João Paulo de Mello Filippin
Damásio Educacional
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Sistema Penal Contemporâneo
Lei proíbe Uber no RJ
Revista Contextos Clínicos
Rodeio
Mediação privada
Thayla Fernandes
Fornecimento de fraldas
Universidade Federal de Goiás
Salvo conduto
Projeto Releitura
Indenização seguradora
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Ocupação das Escolas e Universidades
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Antônio Julião da Silva
Materialidade delitiva
Emergência Democrática
saque mensal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Otávio Augusto Tirello Pulga
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito Contratual
Congresso dos Estados Unidos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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situação de emergência
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Síria
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Inquéritos arquivados
Princípio da não surpresa
Patricia Burin
ameaça espiritual
Projeto MiniPac
Direito Internacional
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
André Luís de Lima Maia
Denúncias contra Aecio Neves
Honorários Advocatícios
Conduta atípica penal
HC 374713
Lei de Mediação
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Balanço 2015 STJ
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Gestantes
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Citação por Hora Certa
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Século XXI
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Recebimento
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Direito de Trânsito
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Responsabilidade Aquiliana
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Razoável Duração do Processo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Benigna Teixeira
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Mestrado Direito Internacional
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Informativo 553 STJ
XIII Semana Acadêmica
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DIRPF/2017
Indenização a familiares
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Mortes e lesões causadas por policiais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Imigração
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Léo Rosa de Andrade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
PJe 2.0
Igor Braga de Souza
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Europa
idoso com câncer
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Sérgio Cabral
Constituição e Poder Vol. 2
Apelação Cível
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Zulmar Vieira Coutinho
Lei de Improbidade Administrativa
Planos de Saúde
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Jorge Bheron Rocha
Mulher nos cenários jurídicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ANAMORPHOSIS
Adicional de Periculosidade
Conferência de Haia
Celso Costa Ramires
Grécia
Publicidade das decisões administrativas
Raphaela Lopes Rodrigues
Salto mortal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Conjunto Habitacional
Mutilação Genital Feminina
Ausência de vagas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Atividade Especial
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Bruna S. Lago
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Déficit da Previdência
Exame de Ordem
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Repetitivo
valores retroativos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
Kevin Quintiliano de Oliveira
Francine Sgnaolin Schmitt
Carla Estela Rodrigues
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Raphael Galvani
artigo 33 do CP
Processo de Impeachment
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Panamá
Fernando Henrique Cardoso
Bruna Vidal da Rocha
Lei Municipal n. 4666/2010
Wagner José Penereiro Armani
Karla De Souza Oliveira
Isabel Bueno
Decisão colegiada
Guia
Vitória Buzzi
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gustavo Nascimento Tavares
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
África Ocidental
“fosfoetanolamina sintética”
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mario L. Gambacorta
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Exportação
Constrangimento
Jurisprudência
Edilson Santana G. Filho
Vladimir Saboia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Recomendação 31 do CNJ
App.
Legalização da maconha
Romênia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Deficiência visual
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Controle de Convencionalidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
despesas nova eleição
Banco de dados genéticos
Sérgio São Bernardo
XX Semana Jurídica
Especialização em Ciências Penais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Eliza Hartung
Fabio Sevscuec
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dispensa discriminatória
Audiência por videoconferência
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Afastamento
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Condomínio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Samuel Mânica Radaelli
Advocacia catarinense
Advogado dativo
José Enrique Teixeira Reinoso
II Jornada Jurídica de Cascavel
atividade de risco
João Pedro Coutinho Barreto
Denúncia Crime
Inscrição OAB
Decisão judicial
Paquistão
PL 5555/2013
José Edvaldo P. Sales
Lívia Bortolotto Cardoso
Camarões
Abuso de menores
Transição e Consolidação da Democracia
FALSA VENDA
Trabalho remoto
Resolução 218/2016
Uber de Advogados
Cumulação de pensões
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Desconto no salário
Liminar em Habeas Corpus
Perdão Presidencial
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Henrique Telles Vargas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Valber Melo
Medida alternativas à prisão
José Borges Neto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Alessa Pagan Veiga
Atahualpa Fernandez
Tecnologia Comunicação e Informática
Suprema Corte do Chile
Orientações Jurisprudenciais
HC 138565
Abuso Sexual
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Armando Júnior da Silva Gadelha
interceptação telefônica ilegal
Curso Preparatório
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Processos administrativos
Reforma Eleitoral
Regimes de casamento
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rômulo de Andrade Moreira
Emissora de Televisão
Art. 111 da LEP
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Recuperação de Créditos
TJBA
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Estabelecimento prisional
Medida Provisória nº 712
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Direito à inclusão
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patologia ocupacional
Ausência do MP em audiência
Imunidade profissional do advogado
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Ministérios Públicos do Mercosul
Teoria do adimplemento substancial
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Agência Nacional de Aviação Civil
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Resolução n. 175 CNJ
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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aumento de tarifa de ônibus
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Direitos dos estagiários
Termo circunstânciado de Ocorrência
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TRF da 3ª Região
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lista de Livros
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II Congresso Sul Brasileiro
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EXCESSO DE PRAZO
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Código Tributário nos Tribunais
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Endividamento
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Clássico do dia
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PRISÃO
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Inquérito n 4.483
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Documentos sigilosos
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A Hiperintegração do Direito
Suspensão condicional de processo
PLS 195/2014
Abaixo assinado
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Doação
Crime de perjúrio
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Crimes da Ditadura Militar
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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COAF
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Remição pelo estudo
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Doutrina previdenciária
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Pós-natal da adoção
Greve Geral
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Justiça Legal
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Suíça
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Súmula 83
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CDA
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Acidente de trabalho
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STF
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Manual de Processo Penal
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Metodologia da Pesquisa
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Curso de Direito com dupla titulação
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Demissão por Homofobia
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ADC 16
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Consulta CNJ
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O Direito e a Sétima Arte
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Vítimas de Tortura
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Confederação Brasileira de Futebol
Bruno Luís Marques Hapner
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Marcos Vinicius Tombini Munaro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Alfa Oumar Diallo
Paridade de Gênero
CCJ
retificação de registro civil
Danilo Nascimento Cruz
Desabafo do juiz
Lei 13.293/16
Parceria Público-Privada
Heleno Dozól Barabas
Tatiana Stroppa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Curso ENFAM
art. 5º da Constituição Federal
Cartório extrajudiciais
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Ian Martin Vargas
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Curso Novo CPC EAD
telefonia celular
Vade Mecum Método Internacional
Rilmo Braga
ADJ
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PCRJ
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Transmissão on line
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HC 373364
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Juizado Especial da Fazenda Pública
Conselheiros Tutelares
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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fornecimento de medicamento e tratamento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Poligamia
Noruega
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Crime de ameaça
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Maus tratos
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Obrigação Impossível
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REsp 1613561
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vinícius Loss
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PLS 432/2013
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Níger
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Pesquisa Acadêmica
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Estudos
Estado do ES
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restabelecimento do fornecimento de água
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Corrupção na Petrobrás
Gilberto Bruschi
Judiciário paulista agora é 100% digital
Violência contra a mulher
Ministro Marco Aurélio
Liberdades públicas
Laurita Vaz
Súmula 574
Danos morais
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Rito processual
Esther Maria de Magalhães Arantes
ICMS Rio de Janeiro
Resolução 225
Alex da Silva Anhaia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Murillo Martins Toledo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Defensores Assassinados no Maranhão
Lucas Manoel Soares Machado
Ilegitimidade de parte
Aluguel de Roupas
Discriminação Racial
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3ª Turma do STJ
Lucas Henrique Fávero
Rene José Keller
Cristiano Botelho Alves
Alexandre Hardt Bortolotto
Raimundo Simão de Melo
Propriedade Industrial
Ação Popular
Roberto Wagner Lima Nogueira
PCB
ACAD
TRT 8º Região
Felipe da Silva Freitas
publicação
Adimplemento Substancial
Projeto de Lei nº 3670/15
Bruna Mayara de Oliveira
Paulo Furquim de Azevedo
CDC
Alepo
Andréa Gill
Princípios Constitucionais Eleitorais
Torcedores
Seguro obrigatório
Afrodescendendes
Bingo
IHU On-Line
Autismo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Formulário digital
assédio sexual em metrô
Renata Flecha
HC 139889
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
PIS/COFINS
Convite Vaticano
Estado e Constituição
Condenação criminal
Marlo Almeida Salvador
Direito e Arte
Lula
Fernando A. N Galvão da Rocha
Relação de consumo
Vitória/ES
Consulta
animais silvestres
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Yuri Calixto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Politie Nijmegen-Zuid
Texas
Tribunais de Justiça Estaduais
Advertência
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vitor Dias Conceição
Programa de estágio PJSC
Affonso Ghizzo Neto
Educação Pública
IX Encontro Nacional do CONIMA
Daniel Fonseca Fernandes
Colóquio Internacional
Cultura da sentença
Dilma Roussef
Renata Nascimento Gomes
NeUnaMenos
Antonio Vercher Noguera
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Revogação de Resolução
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
danos estéticos
Lançamento de nova edição
Marcelli Cipriani
II jornada de Derecho civil
Estudos Feministas
Fornececimento de remédio de alto custo
Recurso Extraordinário 973837
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Entre Nós
Documentos exterior
Embaixada Americana
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Rafael Faria
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Luis Leandro Gomes Ramos
Estatuto da Primeira Infância
Áudio
Mentalidade Inquisitória
Lei 5.889/73
Felipe Lima de Almeida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Competência originária do STF
Walder Araújo de Oliveira
Marcelo Guerra
Fillipe Azevedo Rodrigues
BNMP 2.0
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renee do Ó Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Cartilha de orientação
Lourival Almeida Trindade
Sandro Kozikoski
Recurso em Habeas Corpus
Fenastc
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Canibalismo
Coação Testenhunha
Ministério Público da Bahia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ricardo Martins
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fabiola Marese de Freitas Grotto
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Juiz Luís Carlos Valois
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lívia Maria Lucca Silva
Turquia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gislaine Peixoto
Bibliografia Temática
Karina Guerreiro de Sá
Duílio Antero de Camargo
PLC 79/2016
Morte Assistida
Delmes Rodrigues Feiten
Leis internacionais de direitos humanos
Desjudicialização
Eleições municipais 2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Prazos
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Detentas grávidas
3º Turma
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Fernanda Fragoso
TFT 4.ª Região
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Solon Cícero Linhares
Lucas do Nascimento Nobre
Consulta Popular
Giancarlo Montagner Copelli
societas sceleris
Thiago Siffermann
Reforma da política de drogas no Brasil
Adriano Olian Cassano
Pai socioafetivo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Aline Gostinski
Seguro DPVAT
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Matheus Almeida Caetano
Alan Kardec Cabral
Totalitarismo no século XXI
Entrevista
Coreia do Sul
Ivar Hartmann
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tráfico privilegiado
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Carlos Eduardo Martinez
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Legislação russa
Natália Barroca
Tribunal de Justiça do Tocantins
André Henrique Lemos
Condenação
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lei nº. 13.257/16
Bolsa de Estudo
Wagner Balera
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
polícia civil DF
Menores infratores
Concurso público
Cinthia Menescal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ADI 5357
Segurança do Poder Judiciário
João de Mendonça Salim
URFJ
Amanda Viega Spaller
Prisão Perpétua
famílias com renda baixa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Portaria 1/2017
Carla Mari Robaina Marcondes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
ICMS
Regras da previdência
Leonardo de Souza Chaves
Infração na adolescência
Holocausto
Paternidade tardia
Juíza Maria Clara Sottomayor
luta pelos direitos
Contratos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Racismo Institucional
ADI
Bruno Miragem
Projeto “Integra-Idoso"
Pauta de Julgamento
UNISUL
MESC
intercâmbio de jurisprudência
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Adir Freire Freitas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Salah Khaled Jr
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marcus Alan de Melo Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Frantyelle Dorneles Gambin
Mulheres vítimas de violência
Assis da Costa Oliveira
art. 385 do CPP
Militar
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tutela provisória
Emenda Constitucional 88/2015
Lesa-majestade
Dano Moral
Israel Domingos Jorio
mestrado Univali
Clarice A. Petramale
Manuela Abath
Tribunais se preparam
Sistemas informatizados
TVAL
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ianca Souza Barauna
HC 129646
Tribunal de Justiça do Chile
Convenções Internacionais
estacionamentos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Legislação Francesa
data-base
SMS
Projeto de Lei 402/15
MPSC
Dica de Leitura
Andressa Magnabosco Koch
Requerente de asilo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Curso de Mediação
Yeda Barbosa
INQ. n. 4483
Eduardo Bueno
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Curso de Direito Penal Didático
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Universidade de Stanford
Revista UERJ
Lei 13.429/2017
Justiça além dos autos
Ricardo Genelhú
Marina Almeida da Rosa
João Pedro Leite Barros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Massacre em presídios
Revista Direito GV
Fernanda Maria Veronese
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
4º Turma do STJ
Flacso
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Direito de defesa
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Furto em estabelecimento comercial.
CEAJud
Fabricio Gevaerd
Ricardo Antonio Andreucci
Hermes Moreira Jr
Caso Escher e outros
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Mato Grosso do Sul
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bancos
Reino Unido
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
vidade político-partidária
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Carlos Teixeira
Adel El Tasse
Pepperdine University
Destinação de Recursos
Pessoas com deficiência
Sérgio Oliva Reis
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Joinville/SC
Princípios Processuais Constitucionais
veículos autônomos
Portaria Interministerial n. 405
Cândido Furtado Maia Neto
Jurisdição Constitucional
Manuela Valim Charpinel
Julio Castro
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AP470
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Não recepção
Alimentos no âmbito internacional
confissão espontânea
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Yuri Felix
Presidência da República
Daniel Carnio Costa
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Código de Ética da Magistratura
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Cuiabá
Lições de Direito Alternativo
Recomendação 41
tutela urgente da saúde
PEC 241 (PEC 55)
Lei Federal 11.091/2005
Giulia D'Amore
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ditadura Chilena
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Direito das Migrações Transnacionais
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Prestações Pecuniárias
ONU Brasil
Turma Recursal
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Registro de medicamento
Fundação Getulio Vargas
Michelli Giacomossi
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Criminologia Global
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Homologação de acordos consensuais
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Redução da Emissão de Carbono
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Maioridade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Sedec
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Renda Mensal Inicial
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Reforma do Ensino Médio
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UNISINOS
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
TJAC
A criminalização midiática do sex offender
Defensorxs
Universidade Luterana do Brasil
PEC 227/2016
Fauzi Hassan Choukr
Claudia da Rocha
Recomendação 44/2013
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gilberto M. A. Rodrigues
Lei nº 8.036 de 1990
Matheus Felipe de Castro
Estresse ocupacional
Constituição brasileira
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Indenização por cobrança indevida
TRT-MG
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Observatório da Mulher
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Anoreg/MA
Felipe Dalenogare Alves
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Audiência de apresentação
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lucas Baratieri Francisco
Mutirão conciliação
concurso oficial de justça
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
POLÍTICA HIGIENISTA
Código de Ética Médica
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Trabalho Forçado
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Israel
Lei 13.228
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Reajuste salarial
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Oriente Médio
Contas inativas do FGTS
Requisitos Mínimos
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Fazenda nacional
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Medidas cautelares a parlamentares
administração judiciária
TJPI
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Crise Migratória
Litigância de má-fé
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei das Contravenções Penais
Indígenas
Projeito Pai Presente
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Contrato de crédito rural
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Cultura da Punição
corretoras de seguro
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medida socioeducativa
Fraude em Título de Eleitor
Bolsas para Brasileiros
Intimação por telefone
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Exploração sexual de menores
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Especializações
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Acesso à Jurisdição
O Controle da Moralidade Administrativa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rodrigo Francisco de Paula
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Banco Mundial
Comunidade jurídica brasileira
Consumo on line
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Desistência da adoção
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fundamentos do constitucionalismo
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Prazo Recursal
Sentença de Pronúncia
gastos do Judiciário
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Gustavo Caetano Gomes
Mediação e Conciliação
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Tratado
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Cursos Internacionais
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Reação Alérgica
Burca
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Reconhecimento fotográfico
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Investigação Social
Nota de Pesar
Cladem
Programa de estágio
sentença feita por estagiário
Roma
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
feminicídio
Eslovênia
Abuso dos direitos humanos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eliana Rocha Oliveira
Redação
Pablo Antonio Lago
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cidades e comunidades sustentáveis
Ilicitude das Provas
Processos
Marcelo Figueiredo
Tiago Protti Spinato
Laboratório UbiNET
Os Novos Atores da Justiça Penal
Enem 2016
Documentários
Magistério
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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João Conrado Blum Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Alves Coutinho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Mediação judicial
Curso Novo CPC
Atestado médico
Albie Sachs
Oportunidades
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Anthony Garotinho
Encontro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Legislação americana
Combate à tortura
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RAECC
Montreal
OIT
Marcel Gomes de Oliveira
XXV CONPEDI
Futuro tecnológico
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Tribunais de Justiça
Direitos dos cidadãos
Ilton Norberto Robl Filho
Comunicação ONU
Airto Chaves Júnior
Jeferson Moreira de Carvalho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito de liberdade religiosa
Acidente de trânsito
Alunas feministas da UFG
Representação Criminal
Rafael Floriano
Limites a internet
Motorista bêbado
André Gonçalves Teixeira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Devido Processo Legal Substancial
Raoni Gomes
Tabelionato de Notas
Cármen Lúcia
RIHJ
Lei 13.269/15
Otelo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Resolução 235/2016
DPRJ
Milca Paiva
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caroline Cardoso
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dez Medidas Anticorrupção
Direito Humanos
Audiência Pública
Wilyney Santana Borges
Fernanda Lencina Ribeiro
Doutor "honoris causa"
Coaching para concurso
Sonia Aparecida de Carvalho
Roberta Lídice
Carla Joana Magnago
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pedido genérico
Gustavo Henrique Aracheski
Suspensão da Liminar
Luísa Claudia Faria dos Santos
Resolução nº 400/2016
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Soraia da Rosa Mendes
Indonésia
Resolução n. 235/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
TRT 10ª Região
Navegador
Bem imóvel
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jonathan Cardoso Régis
Poder Judiciário Estadual
André Alexandre Happke
professor Dr. Guido Aguila Grados
Decreto Presidencial
Leonardo Lucci
cirurgia plástica reparadora
LEAP Brasil
Câmara de Vereadores
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Resolução n. 155/2012
Direito Forense
Reconhecimento de paternidade
Bloqueio whastapp
Rússia
Átila Da Rold Roesler
Temas de Argumentação Jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Assessoria para mulheres
José Nunes
Thais Silva Bernardes
Nelson Camatta Moreira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Por Danielle Mariel Heil
Comunidades carentes
Direito das Obrigações
Objetivo 16
investimento
AMAERJ
HC 135.100
Adriano Martins de Sousa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bernardo Micherif Carneiro
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Segurança Aeroportuária
Matias Hillesheim Stecker
Belarus
recesso forense
Alexandre do Rosario Brito
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PEC 287/2016
pós-graduação em direito processual civil
Feliz Aniversário Cesar Pasold
SEDESTMIDH
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Curso de Filosofia Jurídica
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Nazismo
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agressões físicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Justiça criminal
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Idenização por danos morais
O que funciona no plantão judiciário
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Envenenamento de merenda escolar
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Consentimento do morador
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei das Terceirizações
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