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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Editora Empório do Direito: "Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio", de Carlos Hélder Mendes
Entrevista com Carlos Hélder Mendes, autor da obra “Do sentimento de impunidade à banalização da Extrema Ratio”
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Ellen Rodrigues
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Daniela Dias Tomaz
Maria Fernanda Piva
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Sinara Adriano da Trindade
Isabela Albuquerque Mustafa
Ciro de Souza Brito
Julio Guilherme Müller
João Marcos Buch
Guilherme Valle Brum
Fernando José Sampaio Lobo
Benigno Núñez Novo
Ricardo Fiorin
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Bernardo G.B. Nogueira
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Emmanuel Dockès
Agrotóxicos
Edson Carvalho
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Recompensa
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Sophie Dall’Olmo
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David Maxsuel Lima
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Camila Zambrano de Souza
Jefferson Forest
Centros penitenciários brasileiros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno César Gonçalves da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Violência contra as mulheres
Luiz Otávio Fontana Baldin
Périsson Otávio Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Nota de Apoio
Joyce Ariele Silva Meireles
Defensores Públicos
Augusto Barbosa Hackbarth
Raígor Nascimento Borges
Lucas Hinckel Teider
Augusto Passamani Bufulin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Carvalho Pavão
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
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Cristiano Duro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Oliveira Bernardino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Juliana Ribeiro Goulart
Rogério Carvalho da Rosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Paulo Orsini Martinelli
Felipo Pereira Bona
Larissa Thielle Arcaro
Gilberto Morbach
Marsel Botelho
Jenifer Carina Pereira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda da Silva Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruno Silveira Rigon
Gabriela Essig
Wanessa Assunção Ramos
Sebastião Marques Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauro Cesar Martins de Souza
Willame Parente Mazza
Eron Corrêa da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wagner Francesco
Tânia Maria Françosi Santhias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Humberto Gomes Macedo
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Amorim
Karina Melo Vieira
Maica Matos Leão
João Rafael de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Bahia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luanna Tomaz de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Mariana Rodrigues Veras
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lia Raquel Bloos Mossini
José Muniz Neto
Monique Pena Kelles
Magnum Roberto Cardoso
Sarah Lima
Thiago de Oliveira Vargas
André Sampaio
Daniel Thiago Oterbach
Caio Madureira Constantino
Maíra Vida
Por Danielle Mariel Heil
Jéssica Feiteiro Portugal
Paula Brener
João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Morais da Rosa
Carla Joana Magnago
Arlene Mara de Sousa Dias
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marina Peixoto Dias
Igor Raatz
Nacle Safar Aziz Antônio
Thalita Caroline Faria de Assis
Willian de Meira
Amarilis Brito Costa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Javier Diez García
Abraham Hand Vargas Mencer
Ney Bello
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vitor Pereira dos Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Guilherme Vale Brum
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Portugal
Leticia Maria Rosa Alves
Adriano Valente
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Amanda Ferreira dos Passos
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Carvalho Moura
Nilzo Felisberto
Marcelo Roseno de Oliveira
Alberto Silva Franco
Francisco José Guardini Nogueira
Mauricio Ferreira Cunha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Emelyn Almeida de Lima
Alice Costa Lima Salz
Aline Taraziuk Nicodemos
Maurício Requião
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Valter Guerreiro
Ardala Marta Corso
Daiana Menendez
Rosana Rufino
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rosane Leal da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luana I. Cabral dos Santos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Felipe Montiel
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marco Aurélio Peixoto
Andrezza Anzolin
Marcel Lopes
Beatriz Vargas Ramos
Valdemar Habitzreuter
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Eduardo Martinez
Wagner Carmo
José Henrique Mouta Araújo
Rogério Pacheco Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Becker
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana Simone Nandi
Fernanda Donadel da Silva
Herval Sampaio
Lucas Lanner De Camillis
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernando Antunes Soubhia
Marisa Falcão
Ziel Ferreira Lopes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Filipe Reinert
Eugênio Pacelli
Izabele Pereira Barra
Jorge Luiz Souto Maior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Larissa Mozzatto Risério
Larissa Zucco
Maira Scavuzzi
Giselle Couy
Amarílis Costa
Adriano Soares da Costa
Alfredo Copetti Neto
Silvana Colombo
Constelação Familiar Sistêmica
Henrique Picarelli
Alberto Jonathas Maia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Lúcio Delfino
Alberto Bastos
Paulo Silas Taporosky Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nadine Hellen Reis
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Richard Quispe Salazar
João Marcos Braga
Aline Venutto
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Matheus Vignatti de Carli
Felipe Chiavone Bueno
Larissa Clare Pochmann da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Suzany Lima do Nascimento
Daniel Cardoso
João Lauro Serpeloni
Leonardo Drigo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Isadora Delfino Reis
Lucas Machado
Higor Rezende Pessoa
Michela Petrini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aline Busch Czarnobai
Benigna Teixeira
Victor Hugo Ossowsky
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giulia da Silva Soares
Roberta Aparecida Varaschin
Olavo de Oliveira Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Camila Canto
Solange Cordeiro Faria
Thais Silveira Pertille
Aluísio Celso Affonso Caldas
Israel Lima
Henrique Kaster
Vinícius Cidral
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Darela de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo Buzaglo Dantas
Saulo Dutra de Oliveira
Tamires de Oliveira Garcia
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio Borges
Victor Labate
Julliana Nogueira Andrade Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Helga do Nascimento de Almeida
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Michele Hübner
Denis Donoso
Ricardo Pires
André Martino Dolabela Chagas
Robinson Nicácio de Miranda
Juarez Cirino dos Santos
Mario Porto
Poeta Ali Agora
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Antonio Tomporoski
Edilson Santana G. Filho
Wellington M. de Almeida
Luciano Zanetti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Giulia Signor
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Varela
Fernando Hideo I. Lacerda
Alexandre Cesar Toninelo
Sandra Cristina Maia
Anthony Thiesen
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Justiça e vingança
r Tainá Aguiar Junquilho
Taynah Ignacio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ruth Batista
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Derik Roberto da Silva Rozas
Francisco José Borges Motta
Deonísio Koch
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alessandro Rodrigues da Silva
Zilka de Sá Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Lygia Molina
Franceline Franco
Solange Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Lenzi
Amanda Ferreira dos Passos
Isaías Henrique Silva
Carla A. Ventura
Luiza Miranda Heinisch
Agnes Pessoa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Júlia de Souza Machado
Pedro Arruda Junior
Luíza Resende Guimarães
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Igor Domingos do Altíssimo
Silvia Arizio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Elena de Carvalho Gomes
Ludmila Ângela Müller
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela Gomes Soncini
Mário Cesar Andrade
Emerson Garcia
Henderson Fürst
Franklyn Celso Ferreira
Lei Antidrogas
Helena Patrícia Freitas
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriana Bravim
Lorena Vasconcelos Porto
René Santos Piauilino
Fernanda Teixeira de Medeiros
Victória Sell Feiber
Merhej Najm Neto
Josiani da Silva Pospichil
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriela Ribeiro
Lidia Isabel Lira
Rafael Faria Basile
Débora Costa Ferreira
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Priscila Serafin Proença
Gustavo Borges Mariano
Ana Carolina de Carvalho Neves
Viviane Lícia Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lara Kauark Santana
Eleição presidencial
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eugenia de Azevedo Neves
Mark Pickersgill Walker
Samira Schultz Mansur
Hédel de Andrade Torres
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Clarissa Tassinari
Renê Hellman
Daniel Brajal Veiga
Simone Henrique
Amanda Avansini Arruda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leonard Schmitz
Eduardo Bitencourt
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Negócios jurídicos processuais
Olívia Maria de Almeida
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Renan Apolônio
Daniela Richter
André Zilli
Cândice Lisbôa Alves
Emily Fidelix
Fernando Henrique Cardoso
Barbara Christina de Souza Rosa
Emília Queiroz
Henry Colombi
Luciana Santos Silva
André Fernandes
Zulmar Duarte
Daniella Teixeira
Elizabete de Araújo Souza
Ana Beatriz Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maurilio Casas Maia
Violações de direitos humanos
Marco Antônio Scapini
Fernando Rubin
Tiago Didier
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Antonio Peressin
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Feitosa da Mata
Clécia Cristina Galindo
Fábio Salum
Rafaela Alban
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rômulo de Andrade Moreira
Pedro Dalese
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luiza Correa Magalhães Dutra
Hernani Zanin Júnior
Gilberto Alves Júnior
Jamilla Monteiro Sarkis
Tatyane de Araújo Campos
Silas Maycon Lopes Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Ígor Araújo de Arruda
Casos criminais
Wagner Inácio Dias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Brito Cairo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Kamilla Mello
Christian Frederico da Cunha Bundt
Moacir Henrique Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Arlene Mara de Sousa Dias
Lazara Carvalho
Andreu Luz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Amanda Souza Batista
Priscila Serafin Proença
Patrícia Henriques Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Leonel Maschietto
Marcelo dos Santos Melo
Proporcionalidade e isonomia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bianca Rosenthal
Paola Bianchi Wojciechowski
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Rodrigues
José Luis da Silva Tavares
Gustavo Medeiros
Giuliano Tamagno
Ronicleici Santos da Conceição
Rafaela Alban
Ana Priscila Correia Luz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Hermes Zaneti Jr.
Theodoro Vicente Agostinho
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Romero Leite
Thayna Macedo
Mônica Bonetti Couto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Franciele Rieffel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Juliana Ramos de Amorim
Raphael Augusto
Gabriel Mantelli
Stela Adriane
Andre Vasconcelos Roque
Walter Bittar
Maira Bianca Scavuzzi
Cacau Novaes
Thaís Mendes Webber Barelli
André Dos Santos Carvalhal
Gilberto Stürmer
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Sarri Carreira
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre Leal
Guilherme Christen Möller
Sergio Henrique Salvador
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Correia de Lima
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Charles M. Machado
Carla Dietrich
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Amaral Antunes
Rafael Caselli Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Marcela Duarte
Futuros profissionais do Direito
Sofrimento
Ana Carolina Calvo Tiberio
Aline Miranda
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Lucio Barreto Guerreiro
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Luciane Maria Trippia
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Samuel Medeiros Rocha
José Ribas Vieira
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Isabela Sousa Bestetti
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tatiana Sogari Tormem
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Deonísio Koch
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Yuri Calixto
Viviane de Santana
César Augusto Baldi
Rogerio Licastro Torres de Mello
Extensão Direito das Mulheres
Jaqueline Moretti Quintero
Dierle Nunes
Yasmine Pitol
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Bruno Trento Hein
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Paula Franciele da Silva
Leandro Bastos Nunes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Henrique Alves Salomão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Ely Borba
Flávia Pereira Hill
Marcelli Cipriani
João Pedro Gebran Neto
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Wellington Jacó Messias
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Gustavo Silva Alves
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Daniel Gerhard
Caroline Köhler Teixeira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paola Furtado
João Victor Mingorance
Laraíne Catapan
Jamil Melo
Gustavo Holz
Maurício Ramires
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Caso Althusser
Hugo Melo Falquer
Antonio Notariano Jr.
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Mendes dos Santos
Luana G. de Vito
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Camila Belinaso
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Roberta Oliveira Lima
Lívio Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luana Barros S. de Souza
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Rafael dos Santos da Silva
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Cristina Motta
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Lucas Roberto de Souza
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Sistema Quero uma Família
Danos morais
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LC 158/2006
Renata Nascimento Gomes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fertilização In Vitro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Estatuto do Idoso
Vitor Augusto Faria Pereira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Soberania Nacional
Legislação Francesa
Tratados de direitos humanos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Curso de Mediação
Massacre Manaus
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Pepperdine University
Contas inativas do FGTS
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instituições financeiras
V Colóquio
Roberta Maia Gresta
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
FALSA VENDA
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Atestado médico
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Dano Material
Tragédia de Mariana
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TST
Ministro João Otávio de Noronha
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TJPA
Justiça Juvenil
Nicole Noschang
Usuária morta
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Superior Tribunal Militar
Entrevista com Freud
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Ausência de vagas
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Produtividade
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RE 845.779-STF
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Nota de Apoio
Fernando Gaspar Neisser
AMAERJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
lei antimanicomin
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Processo de adoção internacional
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Justiça Legal
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orçamento público
Parlamento Europeu
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Reconhecimento de paternidade
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Itapema/SC
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Escudo de Vidro
Marcelo Ricardo Colaço
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Armadilhas da Cognição
Luis Henrique Braga Madalena
Déficit da Previdência
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Interpretação conforme a Constituição
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Joacir Sevegnani
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Marco civil da internet
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Atraso imóvel na planta
Psicologia em Estudo
Visita Presídio Central Porto Alegre
IBDFAM
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Cartilha de orientação
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Gustavo Caetano Gomes
Remoção de presos
EAD
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Antecedentes Criminais
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2ª Edição
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Constituição brasileira
Crime Militar
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adultério
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o especialista em prender e a prisão
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Audiência de Conciliação
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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I Jornada sobre abuso sexual
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Projeto de Lei 3.277/2012
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tânia Maria de Oliveira
Lei 13.228
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Princípio da insignificância penal
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Emergência Democrática
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Código Civil de 2002
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Ação Penal de Competência do Júri
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Especialização em Direito e Economia
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Bibliografia Temática
Maus tratos
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Disparidade Salarial
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Recursos Repetitivos
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Curso de Filosofia Jurídica
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pena de multa
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Orientações Jurisprudenciais
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Regulamentação do uso das algemas
Valores nutricionais
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Programa "Pai Presente"
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Salvo conduto
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Deficiente físico
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COLCRIM Chile
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Direitos LGBT
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II Simpósio de Direitos Humanos
José Borges Neto
Ricardo Carvalho Fraga
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Romance
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Mediação judicial
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Emissora de Televisão
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Trasnporte coletivo
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Balanço 2015 STJ
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Rodrigo Pereira Moreira
ACAD
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Julia Santi Fischer
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Mediação privada
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Condenação Militar
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Bingo
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Assessoria para mulheres
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Heloísa Husadel Telles
Súmula 574
Benigno Núñez Novo
Roberto Arriada Lorea
Boletim n. 08
CIIDI
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Regras
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Direito Forense
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Seriado
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Reajuste salarial
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Medida alternativas à prisão
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O resultado como fundamento do injusto penal
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Citação e intimação
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Lei 13.293/16
Crime de Injúria
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Paulo Queiroz
Tribunal de Contas da União
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Trancamento de ação penal
Paternidade tardia
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Propaganda enganosa
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Adoção de grupos de irmãos
Legislação em vigor
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
contratos de mútuo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Século XXI
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Ilton Norberto Robl Filho
Willame Parente Mazza
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Diploma
Marcelo Guerra
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Tiago Clemente Souza
Universidades
Código de Ética da Magistratura
Homologação de acordos consensuais
Direito de liberdade religiosa
Idenização por danos morais
Roberto Wagner Lima Nogueira
ameaça espiritual
Escravidão Moderna
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Entrevista
José Nunes
Novo Refis
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Juliana Arrais Mousinho
Daniel Brandão
Cartilha completa com as instruções de uso
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruna Silva Carvalho
Marcelo Lebre
Júlia Melim Borges Eleutério
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distribuição de terras
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Tribunal Superior do Trabalho
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Redes sociais
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Fernanda Zambrotta
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Isabelly Cysne Augusto Maia
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Inconstitucionalidade do votos
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Plano de Saúde
Cenário jurídico e político
Botão de pânico
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Flavio Antônio da Cruz
Fornecimento de fraldas
Constituição e Poder Vol. 2
II jornada de Derecho civil
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Promoção das Diversidades
Vade Mecum Método
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
José Borges Neto
Paulo Afonso Brum Vaz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Micheli Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Abuso de menores
Manual de Processo Penal
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Ian Martin Vargas
Crise financeira
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Projeto MiniPac
Projeto Universidade no Cárcere
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Centro Integrado de Cultura
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Silvio Donizete Chagas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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bloqueio de Whatsapp
Lei 9.099/1995
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Defensorxs
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Universidade de Berkeley
Lula
Arthur Martins Andrade Cardoso
10ª edição comemorativa
Imóvel SFH
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Decisão Liminar
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HC 374713
Cursos Internacionais
Legislação americana
análise de redução de pena
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Ilegitimidade de parte
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Reforma da política de drogas no Brasil
Polícia Civil do Distrito Federal
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Paris
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Notícia
Direito ao esquecimento
87º Feira do Livro de Lisboa
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Projeto de Lei nº 3670/15
Responsabilidade civil do Estado
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Caderno legislativo
Fiança
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Jogos Olímpicos 2016
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Fabricio da Mota Alves
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Legislação russa
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Legislação Indígena
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Casal homossexual
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A defesa intransitiva de direitos
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Indeferimento da inicial
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PLS 32/2016
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RE 595676
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Constelação Familiar
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Consolidação das Leis do Trabalho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei de Licitações
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Obrigação Impossível
PLS 432/2013
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Requisitos Mínimos
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Convenção de Montreal
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Portaria 930
Volume 18
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Leis internacionais de direitos humanos
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Seguro de Vida
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Estelionato emocional
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Introdução ao Direito Processual Penal
Redução da Emissão de Carbono
julgamento STF
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Crimes na Internet
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valores retroativos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Mutilação Genital Feminina
Bug
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Reforma da Previdência
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Carta de Conclusões
INTERVENÇÃO
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Nicole Moreiras Urbini
Jhonathan Fávero
Rosimar Ibiapina Batista
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
José Calvo González
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Verdade e Consenso
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
UFPB
Ditadura Chilena
PLS 280/2016
Cirilo Tissot
Pedro Henrique Ferreira Marques
LEAP Brasil
individualização
Francisco Cordeiro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Dano Estético
Aramis Nassif
Documentos Público
Resolução 235/2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
gestante
Direito de Guarda
Ministros
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Manuel Monteiro Guedes Valente
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Juliana Miranda
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Mesa de Estudos e Debates
Romênia
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Máfia chinesa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rodrigo Wasem Galia
Pai socioafetivo
Estado do ES
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
sentença feita por estagiário
Futuro tecnológico
confissão espontânea
Direito sucessório
RE 1217166
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Relação de consumo
Carlos Bolonha
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Uniplac
veículos autônomos
Raul Linhares
Lara Ferreira Lorenzoni
casais homoafetivos
Estatuto da Juventude
Preso provisório
Wilyney Santana Borges
DPMS
Vinícius Núñez Pinheiro
biblioteca digital
Un News
Ausência do MP em audiência
Simpósio
Grupo de Estudos em Direito Público
Gilberto Souza dos Santos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
José Roberto Moreira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juliano de Oliveira Leonel
Regime domiciliar
Voto divergente
RAECC
Alexandre Morais da Rosa
Cleber Francisco Alves
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Propriedade Industrial
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Coerência e Verdade em Direito
Vilmar Urbaneski
Resolução n. 203/2015
Lei das Terceirizações
Ana Maria Magro Martins
Leonis de Oliveira Queiroz
O Júri Objetivo II
Investigação de paternidade
Affonso Ghizzo Neto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bancos
Carlos Eduardo Martinez
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Decreto 27.784/1950
Maurilio Casas Maia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Debate
telefonia celular
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Revista Húmus
art. 334-A do Código Penal
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Flórida
Imersão na Selva Amazônica
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TRT 12ª Região
Dosimetria
Agência Nacional de Aviação Civil
Programa "De olho no Direito"
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adriane Nogueira Naves Perez
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Abaixo assinado
Falsa acusação de crime
Saída Temporária
Danos morais e materiais
Resolução 225
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruno Antonio Barros Santos
Cão Guia
FAE Centro Universitário
Lei Complementar 73/93
Eduardo Cunha
Nathaly Munarini
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alexandre de Morais da Rosa
Observatório da Mulher
Filipe de Morais
Cartório extrajudiciais
pais solteiros
Acelino Rodrigues Carvalho
Pena pecuniária
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Senha de cartão
PUCMM
PPGCCrim
Seguro obrigatório
ADPF n. 461
SAJ
Andreza Gabriela Cuzma
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Guilherme Reis Gonçalves
Los Angeles
PLS 288/2013
Ricardo Antonio Andreucci
Arquivamente de Inquérito
Segurança Aeroportuária
Regime disciplinar diferenciado
Lívia Bortolotto Cardoso
Jaécio Matos Santos
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
tema 945/STJ
4.º Congresso Médico e jurídico
Palácio do Planalto
Inscrição OAB
Auxílio Transporte para magistrados
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Comarca de Timon/MA
O direito à extimidade
Márcio Soares Berclaz
Documentários
Curso de Redação
Turmas Recursais
Imissão na posse de imóvel
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Lei 9.099/95
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Renda Mínima
Atibaia
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Controle de Convencionalidade
Justiça que solta
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
João Guilherme Alvares de Farias
Nayara Swarowski
Curso de Espanhol
Terrenos de Marinha
Lauro Francisco Mattei
CERS
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adoção
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Instalação dos cursos jurídicos
Responsabilidade solidária
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famílias com renda baixa
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Eduardo Lamy
Resolução n. 235/2016
Mateus Vaz e Greco
Nathan Pilonetto Silva
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Direito Interncional
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Direito e Gênero
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TJRO
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Crimes da Ditadura Militar
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Giselle Onofre
Juros
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Gamil Föppel
Caio Rangel
Marcos Fagundes Salomão
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
(MP) 746
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Natammy Bonissoni
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