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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Centros penitenciários brasileiros
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Extensão Direito das Mulheres
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José Luis Bolzan de Morais
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Larissa Mozzatto Risério
Nelson Rosenvald
Jefferson de Carvalho Gomes
Ruth Batista
Bianca Aline Becker
Fernando Antunes Soubhia
Thomas da Rosa de Bustamante
Caroline Perez Venturini
Espetacularização da violência
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Matheus José da Silva Dillio
Deise Helena Krantz Lora
Vívian De Gann dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo de Mello Vieira
Daiana Menendez
Poder “Reconstituinte”
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Eugênio Pacelli
João Pedro França Teixeira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ravi Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Série Cibersegurança II
Catarina Hernandez Ferri
Nicole Noschang
Edgard Usuy
Bruna Angélica Maistro
Sebastião Marques Neto
Ricardo Souza Calcini
Flávia Ávila Penido
Francine de Moura
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fredie Didier Júnior
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Gabrielly Caroline Porsebon
Daisson Flach
Jéssica Helena Borges Fraga
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eron Corrêa da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Diogo Bacha e Silva
Diogo Dal Magro
Diego Henrique Schuster
Walter Bittar
Samira Schultz Mansur
Amanda Rodrigues Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Tereza Grassi Novaes
Jaider Esbell
Vitor Vilela Guglinski
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Elane Pires Muniz Soranso
r Élida Lauris e Denise Dora
Cristiano Duro
Eduardo Oliveira Agustinho
Paulo Ricardo Stipsky
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniela Portugal
Rafael Caselli Pereira
Aisha E. Road
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Fernanda Tartuce
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elias Jacob Neto
Ian Martins
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Emrich Sá
Silvia Arizio
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Ely Borba
Bruce Bastos Martins
Paula Franciele da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernanda Freitas de Melo
Daniel Dore Lage
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gizeuda Sousa Rosi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Enzo Bello
Olívia Maria de Almeida
George Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Adriano Soares da Costa
Ravi Peixoto
Luccas Tartuce
Germano Rigotti Fiorio
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marlom Formigheri
Henrique Kaster
Terceira idade
Geovane Peixoto
Heloisa Alves
Alexandre Leal
Márcio Soares Berclaz
Estela Márcia Rondina Scandola
Wagner Luis Padilha
Juliana Hermes Luz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Modelo aristocrático de Direito
Guilherme Curci T. Risso
João Lucas D. de Azevêdo
Marília Siqueira Costa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Simone Nacif
Yuri Carneiro Coêlho
Rafael Moura
Ronicleici Santos da Conceição
Daniela Richter
Elaine Cristina da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Cacau Novaes
Thiago Souza de Albuquerque
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mauro Granemann de Souza Neto
Ianê Santos dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rosa Benites Pelicani
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Savaris Cornelius
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Carlos de Andrade
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Lombardi Richetto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Amado Soares
Rodrigo Frantz Becker
Daniela Bornin
Maria Walkiria Cabral
Gabriel Vitor Nogueira
Coriolano A. Almeida Camargo
Edilson Santana G. Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Clarice Santos
André Chiabay
Fábio Guimarães Timponi
Abailard Jose de Sousa Neto
Participação Privada
Richard Quispe Salazar
Ana Patricia Gonzalez
Sabrina de Paula Braga
Marcus Vinícius Motter Borges
João Carlos Adalberto Zolandeck
Wagner Carmo
Bianca Cândido
Glauco Gumerato Ramos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fábio Jun Capucho
Lucia Bastos
Felipe Barreto de Melo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno César Gonçalves da Silva
Israel Lima
Gustavo Rocha Martins
Pedro Coelho
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas
Thiago Vasconcelos Moura
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André De Marco
Gabriela Nascimento Lima
Hellem Silveira Rebolças
João Paulo de Souza Carneiro
Gustavo Silva Alves
Deckinho Mattos
Marsel Botelho
Cristiano Duro
Arlene Mara de Sousa Dias
Patty Oliver
Cláudia Toledo
José Luis da Silva Tavares
Marcos Catalan
Marcello Terto e Silva
Elizabete de Araújo Souza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alanna Caroline Gadelha Alves
Almir Megali Neto
Rafael Motta e Correa
Carolina Lacerda Machado
Paloma Braga
Patrícia Otarão
Luis Gustavo Cardoso
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Ferreira Machado
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Cintia Neves Godoi
Matheus Koerich Nobre
Radson Rangel F. Duarte
Luana Oliveira Araújo
Camila Gouvêa de Araújo
Téssia Gallina Jorge
Périsson Otávio Rodrigues
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Soraia da Rosa Mendes
Débora Costa Ferreira
Henrique Abel
João Guilherme Alvares de Farias
Yuri Ivo Peralva Sales
Kenarik Boujikian
André Luiz Maluf de Araujo
Newton Pereira Ramos Neto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gamil Föppel El Hireche
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paula Brener
Leonardo Marques Vilela
Ubiratan de Mattos
Por Danielle Mariel Heil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Camila Maciel Cavalheiro
Alan Pinheiro de Paula
Carlos Alberto Crispim
Giovani Clark
William Galle Dietrich
Martina Silvestri
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Simone Henrique
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Inês Virgínia Prado Soares
Leonardo Gomes Fernandes
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fauzi Hassan Choukr
Marcel Lopes
Aurélio Franco de Camargo
Ricardo Fiorin
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Rafaela Silva Garcez
Guilherme Chamum Aguiar
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Luana Renostro Heinen
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Maurício Moliner Nazário
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiza Nagib Eluf
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriela M. Menezes
Alexandre Junqueira Gomide
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo Amorim
Produto eleitoral
Gustavo Borges Mariano
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Katarina Peixoto
Ezilda Melo
Felipe Pruinelli
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciana Santos Silva
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Gabriela Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Adriana Lopes
Hugo Melo Falquer
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Darci Guimarães Ribeiro
Vinícius Alves
Filipe Reinert
Luiz Eduardo Cani
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Polliana Corrêa Morais
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Futuros profissionais do Direito
Joscimar Souza Silva
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Danilo Luchetta Prado
Lia Testa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Portela Gomes
Raul Linhares
Pablo Freire Romão
Kátia Parente Sena
Guilherme Mesquita Estêves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Nic Cardeal
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Karina Almeida Pinhão
Clarissa Demartini
Amanda de Medeiros Lima
Erica Alves Aragão
Juan David Gelacio Panesso
Fermín Canteros
Felipe da Silva Freitas
Cargos públicos de provimento efetivo
Javier Diez García
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Herval Sampaio
Marcos Paulo Sousa Campelo
Negócios jurídicos processuais
Elcemara Aparecida Zielinski
Emelyn Almeida de Lima
Isadora Martinatti Penna
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Maurilio Casas Maia
Valéria Fernandes Vieira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Hélio Rubens Brasil
Pollyanna Maria da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Fernando Henrique Cardoso
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Cássio Pitangueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bianca Rosenthal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Plínio Gentil
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Ricardo Leonel da Silva
José Flávio Bueno Fischer
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Mauro Mendes Dias
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Isabel Fauth
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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Lara Kauark Santana
Paulo Ferrareze Filho
André Lucas Fernandes
Bruno Braga Cavalcante
Atenuante inominada
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Lei Antidrogas
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Wilson Macena da Silva
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CEAJud
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RE 845.779-STF
Formação Jurídica
Burca
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
S. Tavares-Pereira
339 CP
Plano de Saúde
Ensino de Processo Penal
Liminar
Diploma
Condenação Militar
Matheus Henrique Mendonça
Menores infratores
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ezio Mauro
Catharina Peçanha Martins Oroso
dispensa discriminatória
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Reajuste salarial
Lute como uma menina
Imperador
Jorge Bheron Rocha
Recurso de Revista
Entre Nós
Congresso de Psiquiatria Forense
Milca Paiva
Projeto Ronda Maria da Penha
MoWBrasil 2017
Renata Nascimento Gomes
Cenário jurídico e político
Grécia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Promoção das Diversidades
fornecimento de energia elétrica
Charles M. Machado
Twig Santos Lopes
Investimento em fundos internacionais
Alexia de Melo Miguel
Irineu Siqueira Leite
Lívia Lucca
Carlos Bolonha
Manifesto pela Democracia
ADC nº 43
Organização Mundial da Saúde
Fernanda Ely Borba
Dano Moral
João Paulo de Mello Filippin
Julgamento pelo tribunal do júri
Estado do Rio de Janeiro
Medida Provisória 759/2016
Tiago Fachin
O Direito e a Sétima Arte
Coreia do Sul
Paulo Afonso Brum Vaz
UNISUL
Intimação
TJPA
TJMT
Incitar Suicídio
Penal Tributário
Rompimento de barragens
Miguel Calmon Dantas
MPF
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Documentos estrangeiros
Julio Cezar Moura de Souza
HC 75.716
Defensor público José Ivan
Ilegitimidade de parte
Thales Sousa da Silva
Informativo 553 STJ
Cartilhas
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Rubens Correia Jr.
pedido de cancelamento rejeitado
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei nº 9.099/95
Murillo David Brito
Convite Vaticano
Proteção jurídica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Revista Pensamiento Americano
Coisa Julgada
Portaria Interministerial n. 405
Yuri Felix
Carreira Jurídica
Em busca das garantias perdidas
Entrevista com Freud
Adoção à brasileira
Nicole Noschang
Fila Preferencial
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Mauricio Mota
Gustavo Faria Pereira
Direito Contratual
Requerente de asilo
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Rotativo
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VEC
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Direitos LGBT
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Léo Rosa de Andrade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Resolução n. 107/2010 do CNJ
aumento de tarifa de ônibus
Pensão por Morte
Audiência de Custódia
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TFT 4.ª Região
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Seguro de Vida
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Trancamento do Processo
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Mundo do Direito
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Constituição e Poder Vol. 1
Jurisdição Constitucional
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Educação de Jovens e Adultos
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Nathan Pilonetto Silva
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societas sceleris
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Projeto de Lei 3.277/2012
Universidade de Berkeley
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Mestrado e Doutorado 2017
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Processo Penal no Limite
Cidades e comunidades sustentáveis
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Prefeito
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Doulas no parto
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PLS 32/2016
Conjunto Habitacional
Desigualdade salarial entre os gêneros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Curso de Direito Penal Didático
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Penhora de honorários
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Direito dos Transexuais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Atualização
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Súmula 562 STJ
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Encontro
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Rito processual
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Adicional de Periculosidade
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Prevenção do HIV
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Teoria dos Jogos na Mediação
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Polônia
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XIII Semana Acadêmica
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Código Tributário nos Tribunais
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Direito à educação
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Máfia chinesa
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ADPF n. 461
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Legislação Alemã
proibição de tatuagem em concurso
Suspensão condicional de processo
Lei nº 7.716/89
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Marinha do Brasil
empresa terceirizada
Perdão Presidencial
reintegração de posse
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Giulia Poeppl Pereira
Matrículas Abertas
Tragédia de Mariana
Eliana Rocha Oliveira
Mortes e lesões causadas por policiais
Abaixo assinado
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Child Best Interest
adicional de insalubridade
Déficit da Previdência
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Teses
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Poder Judiciário catarinense
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Consolidação das Leis do Trabalho
Enem 2016
Justiça Juvenil
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Oriente Médio
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Revista Contextos Clínicos
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Exportação
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Consentimento do morador
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PRISÃO
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Notícia
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E-book
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Prazo Recursal
Certidão de Nascimento
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Saída Temporária
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Condenação criminal
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Mestrado Direito Internacional
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Lei das Contravenções Penais
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Contestação
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Mateus Vaz e Greco
Manuel Monteiro Guedes Valente
Neurociências
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Francine Guedes
Abuso dos direitos humanos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei 13.429/2017
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Professor Adjunto
Sala Verde
PJe-Mídia
Nota
Crise Migratória
MIT
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Medida alternativas à prisão
retificação de registro civil
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I Jornada sobre abuso sexual
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Bolsas para Mestrado
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Agravo de Instrumento
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Reclamação Disciplinar
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ditadura brasileira
Direito Público Temas Atuais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Quebra de decoro
NYtimes
Documentário Não é Brinquedo
movimentação processual
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Centro de mediação para solução de conflitos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PUC-MINAS
Márcia Luisa da Silva
Amanda Viega Spaller
Hugo Fernandes Matias
Condomínio
Pedro Scuro Neto
Esquadrão Suicida
Ramadã
Juiz Rafael Bogo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
PL 5555/2013
Lei nº 8.036 de 1990
Lei n. 12.318/2010
Juliano Keller do Valle
medida socioeducativa
Itapema/SC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Luiz Eduardo Cani
Dano Psíquico
4.º Congresso Médico e jurídico
Sergio Henrique Salvador
Laura Gigante Albuquerque
Márcio Ferreira
ato infracional análogo a crime de desacato
Flavio Antônio da Cruz
A Índole Filosófica do Direito
Cinemas
Carla Joana Magnago
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Súmula 719 do STF
Desistência da adoção
tema 945/STJ
Carla Marcondes
Turismo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Descriminalização da Homossexualidade
Estado e Constituição
progressão de regime
RG
Fenômeno das Torcidas Organizadas
progressão vertical de carreira
situação de emergência
Ex-cônjuges
CEPAL
Legislação Italiana
Competência originária do STF
3º Turma
Ministro Eliseu Padilha
Geraldo Prado
Vínculo Empragatício
Quinta Constitucional
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Karina Guerreiro de Sá
João Paulo Allain Teixeira
Homenagem a Imre Kertész
sistema de justiça e segurança pública
IPEBJ
Pena pecuniária
III Simpósio de Direitos Humanos
Imissão na posse de imóvel
Direitos dos animais
Ministério Público
Microcefalia
Alfredo Copetti Neto
Paula Naves Brigagão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Código de Trânsito Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Oficina de Pais e Filhos
Leonardo Lucci
Celso Gomes Pinheiro
Vítimas de Tortura
Liberdades públicas
Direito de personalidade
André Henrique Lemos
Jogos Olímpicos 2016
PUCMM
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Carlos Magno Spricigo
Marcos Luiz Alves de Melo
Hélder Luis
Desembargador Sérgio Luz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Consulta CNJ
Yuri Carneiro Coêlho
Botão de pânico
Dica de Leitura
Iverson Kech Ferreira
Raphael Moreira Seraphim
Barbara do Espírito Santo Pasello
Arnaldo Rocha Júnior
João Daniel Rassi
Periódicos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Objetivo 16
Aicha Eroud
Volume 18
CERS
TJPI
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Pedro Henrique Ferreira Marques
indenização
pena mínima
Ricardo Leonel da Silva
Renata Condi Vescovi
Recuperação de Créditos
Dilma Roussef
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João Conrado Blum Júnior
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orientação sexual
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Josiane Rose Petry Veronese
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Quarta Turma do STJ
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chapa Dilma-Temer
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Medeiros da Silva
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Desaposentação
Acesso a ação penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
valores retroativos
Sistemas informatizados
Gardenia Mota Ayres
Belarus
Thiago Brega de Assis
Ações Penais Constitucionais
Dispositivos Móveis
Franceses
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Audiência Digital
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunais de Justiça
Processos administrativos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
saque mensal
Boletim n. 09
Germano Schwartz
Norberto Knebel
Resolução n. 235/2016
TVAL
MST
RE 595676
Redação
Eduardo Silva Bitti
Asilo
Grupo de Pesquisa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Qualificação Profissional
Audiência de custódia de foro privilegiado
Debate
Anna Paulina Corteletti
Prerrogativa de foro
Fernanda Fragoso
Sírlei de Sá Moura
PEC 209
Polícia Civil do Distrito Federal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Reforma previdenciária
adoção
Direito Imobiliário
A Hiperintegração do Direito
Fenastc
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lorena Silva e Silva Faustino
Decreto 8.615
indígenas Warao
a dor tem pressa
Giovana Giulia Silva
afastamento de Renan Calheiros
Gustavo Gomes Brito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
âmbito de proteção
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
telefonia celular
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Casamento Precoce
Carla Mari Robaina Marcondes
Equador
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Lei das Terceirizações
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Reforma da Previdência
Dano Material
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Revista Eletrônica da ABDConst
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Maria Antonieta Fernandes
Parentalidade socioafetiva
Redução da Emissão de Carbono
Trancamento de ação penal
Encontro dos Descobrimentos Online
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doutorado
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Expropriação
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Legalização da Prostituição
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Damásio Educacional
Recurso em Habeas Corpus
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito de Trânsito
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Juízes pela democracia
HC 374713
Curso de Filosofia Jurídica
Samila Gusmão Kalif Pereira
Buraco em via pública
Publicidade abusiva
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Comunidade jurídica brasileira
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Ausência de vagas
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Reforma do Judiciário
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Antropologia Teológica
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Contas Presidenciais
Advocacia catarinense
Audiência de Instrução
Seguro
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crime ambiental
O que funciona no plantão judiciário
Lenio Luiz Streck
Metodologia da Pesquisa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lucas do Nascimento Nobre
Servidores e Juízes
Ligue 180
BNMP 2.0
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Guia
Publicidade de cigarros
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Paulo Allain Teixeira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Armadilhas da Cognição
aldeia indígena
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Paradoxos Penais – Vol. I
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sorteio
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Michelli Giacomossi
Márcia Krischke Matzenbacher
Servidores
fraude
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antonio Carlos Brandão
Boletim n. 08
Pedido genérico
Austrália
Eugenio Zaffaroni
Gustavo de Almeida Ribeiro
Toronto
Comissão Especial
Escravidão Moderna
Usuária morta
Antônio Carvalho Filho
Registro
Atenção
tutela urgente da saúde
adoção homoafetiva
Guilherme Rosa Santos
sentença feita por estagiário
Endividamento
STF
Transição e Consolidação da Democracia
Gustavo Capobianco Volaco
tratamento do preso
INQ. n. 4483
ONUBrasil
Maria Madalena Telesca
Leonardo Godoy Drigo
Renata Flecha
Jacqueline Sinhoretto
Sandro Kozikoski
Laura Gauloski Machado
Vinícius Núñez Pinheiro
Projeto de Lei 3.729/04
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fornecimento de fraldas
Ponto adicional
art. 334-A do Código Penal
Projeto de Lei nº 3670/15
Inquéritos arquivados
Habeas Corpus nº 387244
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Carlos Teixeira Teófilo
Paulo Ferreira da Cunha
Filmes Africanos
Perna-de-pau
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Nicholas Maciel Merlone
Concurso de Monografia
artigo 33 do CP
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mudança de sexo
Entrevista Débora Fioratto
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lucas Silvy Santos
Fundação Getulio Vargas
Trabalho não remunerado
Ricardo Souza Calcini
Luiz Henrique Silva Almeida
Israel
Ministra Cármem Lúcia
Rosalvo Ivarra Ortiz
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas Henrique Fávero
II jornada de Derecho civil
Competência criminal
Reforma em creche
Vanderlei Da Silva Sampaio
Magistratura
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Judicialização democrática
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jean Vilbert
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lilian Cristina Moraes
Nicole Moreiras Urbini
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Marlo Almeida Salvador
Especialização em Ciências Penais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Flávio Andrade da Cruz
Ministro José Barroso Filho
Roberta Werner Pinto
Evinis Talon
Boletim da RDL
Fotos
Emenda Constitucional 95/2016
Cursos Gratuitos
Marcelo Ricardo Colaço
Remoção de presos
Rafael Beltrão Urtiga
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
RE 601720
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Banco de dados genéticos
Marcelo Guerra
Combate à tortura
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
professor Dr. Guido Aguila Grados
Airto Chaves Júnior
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Antônio Thulio Souza Bessa
Guilherme Wunsch
PJSC
Inscrição OAB
TJRS
Totalitarismo no século XXI
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Aplicativos de Celular
Instalação dos cursos jurídicos
Renata da Costa Sousa Meireles
Crimes na Internet
Gabriela Minatto Cherubini
Erradicação da Pobreza
Sandro Luiz Bazzanella
87 enunciados aprovados
feminicídio
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Organização das Nações Unidas
Desconto no salário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
IX Semana Jurídica
Acesso à Jurisdição
Trabalho de Conclusão de Curso
Impeachment
Cursos
Lei proíbe Uber no RJ
Cuiabá
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
canabidiol
Lei anti-homofobia
Recursos Repetitivos
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Propriedade Industrial
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Moisés Rosa
Companhia aérea
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Regulamentação do uso das algemas
Redes sociais
Liminar em Habeas Corpus
Thiago Minagé
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Dano ambiental
Daniel Roberto Hertel
Revista Iuris in mente
Pesquisa Acadêmica
Senha de cartão
Dora Cavalcanti Cordani
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Sistema Unificado de Execução Penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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CIDIL
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Flórida
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TJBA
Citação e intimação
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Celso Costa Ramires
Bernardo Micherif Carneiro
Sorocaba-SP
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Lei dos Planos de Saúde
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Projeto “Integra-Idoso"
Roubo de carro
reedição de normas
Diploma de 3º grau
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PEC 287/2016. ADPF 438
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Paulo de Mello Filippin
Especializações
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Juliano Ralo Monteiro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Anna Paulina Corteletti
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