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Produto eleitoral
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Gilberto Stürmer
Tabita Aija Silva Moreira
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Série Cibersegurança III
Nota de Apoio
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Fernando Goya Maldonado
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Leonel Maschietto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Wagner Yukito Kohatsu
Juliana Carvalho Pavão
Adriano Valente
Samuel Bueno
Wellington Lima Amorim
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniela Villani Bonaccorsi
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Elisa Costa Cruz
George Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Abraham Hand Vargas Mencer
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Camila Holanda Aragão
Belmiro Fernandes
Antonio Pietro Almeida
Quitéria Péres
Luciano Zanetti
Caroline Köhler Teixeira
Roberta Matzenbacher
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Julia Drummond
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Antunes Morais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
r Élida Lauris e Denise Dora
Participação Privada
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Juliana Ramos de Amorim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cleiton Sacoman
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Lucas Gabriel Furlan
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Marcelo Pereira de Almeida
Daniela Portugal
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Diogo Bacha e Silva
Dora A. Martins
Leonardo Godoy Drigo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
"Doping processual"
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mário Cesar Andrade
Gisela Maria Bester
Urbano Félix Pugliese
Carlos Henrique Duarte Araújo
Nayara Swarowski
Igor Domingos do Altíssimo
Nádia de Castro Alves
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Giancarlo Montagner Copelli
Davi Augusto Santana de Lelis
Maria Luiza Ávila
Fransuelen Geremias Silva
Elisa Rech Dickel
Samira Schultz Mansur
Fernanda Araujo Pereira
Inexistência jurídica
Fernando César Costa Xavier
Isis Regina de Paula
Nelson Rosenvald
Luciana Severo
r Tainá Aguiar Junquilho
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas de Oliveira Bressani
Maurício Requião
Clarissa Demartini
Felipe Cassel
Fernando Antunes Soubhia
Carolina Moraes Migliavacca
Aline Venutto
Agrotóxicos
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Romero Leite
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Luiz Maluf de Araujo
Débora Tavares
Suhel Sarhan Júnior
Eric Cwajgenbaum
Gabriel Pereira de Carvalho
Ualy Matos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Araken de Assis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Escola Mineira de Processo Penal
Marta Lúcia Tittoni
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amarílis Costa
Bruna Maira Cavalheiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alan Siraisi Fonseca
Renê Hellman
Thiago de Oliveira Vargas
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Roberto Bona Junior
Luiz Elias Miranda
André Carneiro Leão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Daniel dos Santos Rodrigues
Série Cibersegurança II
Marli M. M. da Costa
Bruno Lopes Ninomiya
Carlos Eduardo Martinez
Plínio Gentil
Fabiana Otero Marques
Davi Rodney Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Renata Oerle Kautzmann
Rafaela Alban
Débora Veneral
Higor Rezende Pessoa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Helfstein
Daniel de Pádua Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luciana Santos Silva
João Rafael de Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vinícius Cidral
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mateus Mantovani Sorgatto
Victor B. Gonçalves
Luara Colpa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Sofia Jessica Diaz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wagner Carmo
José Edvaldo Pereira Sales
Admilton Figueiredo de Almeida
Fábio Borges
Noslen Melo
Lívia Casimiro
Manoel Cardoso Helfer
André Alexandre Happke
Daniele Lameira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernando Gama de Miranda Netto
Herval Sampaio
Fernanda Darcie
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Solange Luz
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo de Lima Pereira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariana Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Jorge Alan Wunderlich
Eduardo de Avelar Lamy
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suzany Lima do Nascimento
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo Dayrell
Fábio Salum
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Radig Denne Lobão Morais
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maíra Vida
Valéria Magalhães Schneider
Paula Saleh Arbs
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thaís Mendes Webber Barelli
Recompensa
Luis Gustavo Cardoso
Stella He Jin Kim
Thiago da Silva Santana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniel Willian Granado
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patrick Lendl Silva
Fernanda Tartuce
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Conduta atípica
Vinicius Gregório
Germano Schwartz
Misoginia
Olívia Maria de Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eduardo de Carvalho Rêgo
Clarice Santos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fabiano Pimentel
Marcelo dos Santos Melo
Rogério Pacheco Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Alfredo Copetti Neto
Monique Pena Kelles
Rafael Libaneo
Gabriela Samrsla Möller
Henrique Kaster
Fabíola Sucasas
Hélio Rubens Brasil
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jaqueline Moretti Quintero
Bruno Sá Freire Martins
Geovane Peixoto
Jeffrey Chiquini
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Silas Taporosky Filho
André Luiz Bermudez Pereira
Thais Nogueira Lopes
Guilherme Machado Siqueira
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Paula Couto
Amanda Rodrigues Alves
César Augusto Baldi
Pedro Dalese
Mauricio Sousa da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Merhej Najm Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Milanez Pirolla
Daniel Brandão
José Antonio Herrera
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rubens Correia Jr.
Fernanda Hablich
Amanda Ribeiro dos Santos
Erica Alves Aragão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Ramos Melgaço
Luís Renato P. A. F. Avezum
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elson de Almeida Santos
Diego Crevelin de Sousa
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Cardoso
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Vale Brum
José Adaumir Arruda da Silva
Phillip Gil França
r Gisela Maria Bester
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alexandre do Rosario Brito
Charles M. Machado
Luiz Fernando Ozawa
Luís Renato Avezum
Maurício Ramires
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eduardo Borges
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tatiana de Almeida Campos
Cintia Neves Godoi
Cristina Motta
Sebastião Marques Neto
Paula Franciele da Silva
Jaécio Matos Santos
Patrícia Leite Carvão
Gabriel Esperança Lisboa
Futuros profissionais do Direito
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Nacle Safar Aziz Antônio
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Daniel Brantes Ferreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Estela Márcia Rondina Scandola
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Henrique Soares
Raphael Augusto
Paulo Vinícius Feijó
Lucas Machado
Victória Sell Feiber
Luciane Buriasco Isquerdo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Manuella Fernandez
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Taysa Matos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Giulia Signor
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vinícius Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandro Marcel
Lucas Roberto de Souza
Vitor Santos Andrade
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Fernandes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Euzébio Teixeira
Lei Antidrogas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sinara Adriano da Trindade
Fabrício Reis Costa
Tássia Andressa Veber
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camila Cardoso de Mello Prando
Germano Rigotti Fiorio
Cássio Pitangueira
Marco Félix Jobim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Koch Carlan
Júlio da Silveira Moreira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Luísa Fioroni Reale
José Ribas Vieira
André Tredinnick
Eliza Cerutti
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcos Prata Bentes
Raça
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Maurilio Casas Maia
Ficção académica
Silvia Arizio
Marcos Catalan
Joselene Negra Black
Laura Cascardi
Série Tecnologia e trabalho III
Rogério Carvalho da Rosa
Rodrigo Nery
Ana Carolina de Carvalho Neves
Patrícia Cordeiro
Simone Henrique
Joice Graciele Nielsson
Aphonso Vinicius Garbin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vinícius Loss
Lis Arrais Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniela Campos Cerullo
Lívio Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Josiane Rose Petry Veronese
Mauro de Azevedo Menezes
Bruna Marques da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo Bahia de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tiago Didier
Larissa Thielle Arcaro
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Henrique Alves Salomão
João Lauro Serpeloni
Débora Silva Massulo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Mauricio Ferreira Cunha
Ricardo Barbosa Tellini
Camila Maciel Cavalheiro
Enrique P. Haba
Sarah Gomes Sakamoto
Fabiano Zavanella
José Henrique Mouta Araújo
Mark Pickersgill Walker
Maria Fernanda Piva
Vitor Andrade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Série eProcesso - prática com teoria IV
Wálber Araujo Carneiro
Augusto Jobim do Amaral
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Suzany Brasil
Pedro Roberto Donel
Amarilis Brito Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Diogo de Paula Papel
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Rey Cota Filho
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Silvana Colombo
Monique Pena Kelles
Patrícia Salviano
Sabrina de Paula Braga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Richard Quispe Salazar
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Frantz Becker
João Ulysses Ferreira Neto
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Caelen Yumi Takada Barros
José Barroso Filho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Julia Vianna Correia da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Giulia da Silva Soares
Giselle Couy
Pedro Arruda Junior
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mauro Mendes Dias
Radson Rangel F. Duarte
Luisa Oliveira Coelho
Nicole Noschang
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Pires
Maciana de Freitas e Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Ferreira Machado
Tânia Maria Françosi Santhias
Geraldo Marcell Azevedo
João Felipe Bezerra Bastos
Kenarik Boujikian
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Borges
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Ana Maria Pereira de Souza
José Gouvêa
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José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Julia Pardal Simonato
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antonella Galindo
Ana Paula Backes
Humberto Gomes Macedo
Gil Rafael Ribas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Extensão Direito das Mulheres
r Rodrigo Wasem Galia
Yuri Calixto
Isaías Henrique Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Benigna Teixeira
Editora Empório do Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Alcântara
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Alexandre Carrinho Muniz
Pollyanna Maria da Silva
Nilzo Felisberto
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Chamum Aguiar
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Defensores Públicos
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Direitos dos homossexuais
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Relação de trabalho
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Eleição municipal
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Luciana Ferreira Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Dispositivos Móveis
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Documentário Não é Brinquedo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Felipe Magalhães Bambirra
Deputados
Regras
Ranking Anuário da Justiça
Luiz Fernando Moreira
João de Mendonça Salim
Julio Cezar de Oliveira Braga
Seguro obrigatório
Programa Direito & Rock
Bruno Makowiecky Salles
Madrid
Jaécio Matos Santos
Vade Mecum Método
África do Sul
Eduardo Luiz Santos Cabette
indenização
Lei nº 13.427
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Trabalho de Conclusão de Curso
Movimentos sociais
Carolina Marcondes
Rita Matos Coitinho
Concorrência desleal
Ministro Noronha
Regras da previdência
Guilherme Barcelos
Direito Imobiliário
Indígenas
Adoção à brasileira
Affonso Ghizzo Neto
Transferência para hospital
87º Feira do Livro de Lisboa
Consulta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Dr. Cesar Luiz Pasold
Publicidade de cigarros
Desvio de função
Infração na adolescência
Renato S. S. Schindler Filho
Wilson Knoner Campos
Kamile Medeiros do Valle
Acesso a ação penal
Afastamento
Rene José Keller
Fernando Neves
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Liminar em HC
Revista Eletrônica da ABDConst
RE 958.252
Fernando Henrique Cardoso
Cuiabá
CCJ
Termo circunstânciado de Ocorrência
Bolsa de Estudo
fundamentos do constitucionalismo
Escritório Social
III Simpósio de Direitos Humanos
Adicional de Periculosidade
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ronaldo Félix Moreira Júnior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Julio Cezar Moura de Souza
Mestrado e Doutorado 2017
Lei 13.269/2016
Casa das Américas
Lições de Direito Alternativo
Natasha Karenina
Curso de Mediação
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Laísa Santos
Lei das Contravenções Penais
Justiça que solta
Vinícius de Novaes Marques
Satélite Geoestacionário
Sala Verde
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Eduem
Resolução 229/2016
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
canabidiol
Getúlio Vargas
Ilton Norberto Robl Filho
HC 389211
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei de Mediação
Leonis de Oliveira Queiroz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Andreza Gabriela Cuzma
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
análise de redução de pena
Cristiano Botelho Alves
Teoria do Crime Culposo
Exame de DNA
Estado e Constituição
Estudante
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Jeferson Moreira de Carvalho
Princípio da presenução de inocência
Editora Empório do Direito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Condenação criminal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Barbara do Espírito Santo Pasello
situação de emergência
Barbara Pasello
Crimes na Internet
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito Interncional
Luiz Henrique Silva Almeida
ADPF n. 461
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eduardo Lamy
TST
Súmula 90 do TST
PLC 79/2016
Zéu Palmeira
Nathan Pilonetto Silva
refugiado
Vitor Augusto Faria Pereira
Flávia Stringari Machado
Rodrigo Darela de Souza
Irlanda
Parentesco de terceiro grau
Bruno Lima Rocha
IHU On-Line
Assembleia Estudantil
Filipe Maia Broeto
Revista Contextos Clínicos
ADPF 414
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução 125 do CNJ
Diderot Costa Souza Filho
Abuso Sexual
Totalitarismo no século XXI
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TRT-SC
Perda total
Abuso de autoridade
Renata Nascimento Gomes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Renata Flecha
Súmulas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Violência de gênero
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
crowdfunding
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alexandre José Trovão Brito
Angela Cristina dos Santos Zen
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito do Consumidor
Jamile Calheiros
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
UNISINOS
Danilo Nascimento Cruz
Falta de vagas
Cine Debate
Somália
Renee do Ó Souza
Lei n. 13.431/2017
TRT da 12ª Região
Luiz Ferri de Barros
Israel
Criança indígena
Jornal Estado de Direito
Contestação
Ação Penal de Competência do Júri
Princípios Constitucionais Eleitorais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Alexander Meurer
Servidores e Juízes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Felipe Cunha de Almeida
Alfredo Copetti Neto
Nicole Moreiras Urbini
Frantyelle Dorneles Gambin
Jacqueline Sinhoretto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
hoje?"
Luiz Inácio Lula da Silva
Prevenção do HIV
339 CP
Resolução
Londres
Mario L. Gambacorta
Paradoxos Penais – Vol. I
Bug
Princípio da insignificância penal
Microcefalia
Rennan Herbert Mustafá
Ana Carolina Greco Paes
Registro de Nascimento
Jordânia
Filosofia de Zygmunt Bauman
Tribunais de Justiça
Otelo
empresa terceirizada
REsp 1613561
Massa Falida
Pesquisa Acadêmica
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Especialista ONU
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Direitos de sucessões
Child Best Interest
HC 138207
Márcia Sarubbi Lippmann
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Redes sociais
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Casamento Infantil
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Desistência da adoção
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Carlos Roberto Simões Nogueira
HC 373364
Saúde
Congresso dos Estados Unidos
Sistema Unificado de Execução Penal
Danos morais e materiais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Penhora de Bens
10 medidas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Curso Preparatório
Arthur Martins Andrade Cardoso
IMESB
Europa
O Direito e a Sétima Arte
Lei nº. 12.403/2011
Citação eletrônica
Curso online
Politie Nijmegen-Zuid
Metodologia da Pesquisa
Kelven de Castro Soeiro Santos
27 anos do ECA
Câmara de Deputados
Celso Costa Ramires
âmbito de proteção
Alessa Pagan Veiga
Montreal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Pichioli da Silveira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Cleber Francisco Alves
Irlanda do Norte
TRF da 1ª Região
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Noronha de Ávila
Contagem de prazo
Evinis Talon
Aramis Nassif
CTB
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Ministério Público de São Paulo
Murillo David Brito
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Ministro Moreira Franco
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Defensores Assassinados no Maranhão
Exportação
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Superior Tribunal de Justiça
ReDiHPP
concurso oficial de justça
Fundo Penitenciário Nacional
societas sceleris
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alexandre Vuckovic
Relação de consumo
Matheus Henrique Cordeiro
docencia y profesionalidad jurídicas
II Congresso Sul Brasileiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Natureza da ação penal
TRT da 9ª Região
Ministra Cármem Lúcia
Penal Tributário
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Crime de ameaça
VEC
reedição de normas
Lei 13.269/15
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Universidade de Berkeley
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Daniel Fonseca Fernandes
Pós-natal da adoção
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Acusada gestante
Disparidade Salarial
Catharina Peçanha Martins Oroso
AIDS
Suspensão condicional de processo
Jornal
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Intimação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Soraia da Rosa Mendes
Direito dos Transexuais
Escola sem partido
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Lei 8.625/93
sentença feita por estagiário
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MPT
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito Marítimo
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pamela Medeiros Gomes
S. Tavares-Pereira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
OMS
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Megatendências
Juros
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Frederico Costa Greco
Mulher nos cenários jurídicos
13.271/16
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PFDC
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Projeto de Lei 3.729/04
Periódicos
Requisitos Mínimos
Patrícia Cordeiro da Silva
Documentos Público
Saiba Mais
Julia Santi Fischer
Delmes Rodrigues Feiten
Rodrigo Medeiros da Silva
orientação sexual
UNIFACS
promoção da igualdade étnico-racial
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Prazo Recursal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Suspensão da Liminar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PJSC
Robert Alexy International Legal Seminar
Adilson Pires Ribeiro
Audiência Digital
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito de Guarda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Quebra de Sigilo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
RENAP
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Editora Univali
Ricardo Carvalho Fraga
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Samila Gusmão Kalif Pereira
Greve Geral
Mario Porto
Direitos LGBT
EMESC
Samira Schultz Mansur
Fertilização In Vitro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Nicola Patel Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Audiências de custódia
Guia
Sistemas informatizados
Renata Torri Saldanha Coelho
Gustavo Gomes Brito
Desocupação UESB
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Conjunto Habitacional
Lata de tinta
José Edvaldo P. Sales
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Organização Mundial da Saúde
nulidade absoluta no processo penal
Vanessa Pedro
Roberta Werner Pinto
Lula
Reconhecimento de paternidade
Estevão Schultz Campos
Bancos
Justiça em número 2016
Transparência Internacional
Colaboração premiada por delegados
Bruno Miragem
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
RIHJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Adriano Olian Cassano
Obrigação propter rem
Juros de Mora
Brenno Cavalcanti
Fauzi Hassan Choukr
Universidade Pública
Lei de Improbidade Administrativa
sistema de justiça e segurança pública
Atraso imóvel na planta
Raoni Gomes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Uniplac
Romênia
Honorários Advocatícios
Imersão na Selva Amazônica
Áudio entrevista
Wagner José Penereiro Armani
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Promoção das Diversidades
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Ygor Nasser Salah Salmen
ONU Mulheres
Reforma previdenciária
Tiago Fachin
Sorteio
agravo interno e embargos
Condomínio
Revista Contradogmáticas v. 09
João Vítor de Araújo Santos
ICMS
IBDFAM
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Crime Militar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
distribuição de terras
adultério
Disney
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Convite Vaticano
Concurso público
Mestrado Direito Internacional
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Operação Greenfield
Lei de Licitações
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Criminologia Global
Marcelo Lebre
Karina Guerreiro de Sá
Plano de Ação dos Tribunais
Lei 9.099/95
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Rodrigo Francisco de Paula
Rafael Floriano
Tiago Resende Botelho
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terror e medo
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crime de estupro
Ecstasy
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colaborações premiadas
Exame de Ordem
Projeto “Integra-Idoso"
Átila Da Rold Roesler
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RG
Cinema Educativo
Juliana Lopes Andrade
Paulo de Souza Queiroz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Princípios da oralidade e simplicidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
FNDE
rede de proteção
Justiça Criminal Negocial
Carnaval de Rua
Bruno Ferreira
Centro de mediação
Miriam Garrido
Suíça
individualização
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Coação Testenhunha
Envenenamento de merenda escolar
animais silvestres
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Prazos
Aplicativo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Taysa Matos
Cartilhas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Registro
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Lei 13.293/16
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ameaça espiritual
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Documentos falsificados
Desaposentação
José Luiz Toro da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Impeachment
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Robinson Borges da Silva Junior
Simone Pires Cipriano
Acelino Rodrigues Carvalho
Lei Federal 11.091/2005
Conduta atípica penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei 9.029/1995
Javan Moisés Girardi
Ministro Rogério Schietti Cruz
IX Encontro Nacional do CONIMA
Decisão Liminar
HC 135.100
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Michel Temer
Ex-cônjuges
repetência
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Medidas cautelares a parlamentares
Competência Jurisdicional
Alunas feministas da UFG
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direitos dos cidadãos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TRT 12ª Região
Marcelo Guerra
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Adriana Cecilio
Resolução nº 400/2016
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Guilherme Moreira Pires
Tatiana Stroppa
Eleições EUA
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Edilson Santana G. Filho
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Desjudicialização
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Lei 11.343/06
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Litigância de má-fé
Convenções Internacionais
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Imunidade parlamentar
Introdução ao Direito Processual Penal
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Caso Escher e outros
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Direito de Gênero
Não recepção
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Aluguel de Roupas
Cursos Internacionais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Execuções
Participação nos Lucros e Resultados
Continua
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
IRDR
TRF da 3ª Região
Turma Recursal
chapa Dilma-Temer
Déficit da Previdência
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Coisa Julgada
Leonardo Isaac Yarochewsky
SP
Direito de liberdade religiosa
Polícia Civil do Distrito Federal
Antecipação de Tutela
Thais Silva Bernardes
Poder Judiciário catarinense
Comunidade jurídica brasileira
Assunção tácita de culpa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Execução provisória da pena
Processo de escolha dos ministros do STF
Excesso em abordagem policial
Renda Mínima
Pessoas com deficiência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Estatuto da Criança e do Adolescente
Alexandre Barbosa da Silva
Direito à educação
Imunidade profissional do advogado
Andréa Pachá
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cartilha de orientação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tempo de Resistência
Devido Processo Legal Substancial
Leonardo Costella
Divulgação
Massacre Manaus
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Barcelona
OCupações das Escolas e Universidades
Juliano Keller do Valle
Márcia Krischke Matzenbacher
China
Imissão na posse de imóvel
Amanda Viega Spaller
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Abril Uscanga Barradas
Simpósio
II Simpósio de Direitos Humanos
Tânia Iró da Motta
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dra. Maria Lucia Karam
Entrevista do dia
Militar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Programa Apadrinhamento Afetivo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Grupo de Pesquisa
Alexia de Melo Miguel
Velocino Pacheco Filho
Dora Cavalcanti Cordani
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Diogo Macruz
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7º Congresso Jurídico Online
Prisão Perpétua
José Maria Zanuto
Cadastro Nacional de Adoção
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TJDF
Emenda Constitucional 95/2016
Febre Amarela
Indeferimento
Testemunha de uma barbárie
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Israel Domingos Jorio
Adoção em conjunto de irmãos
Sorocaba-SP
João Felipe B. Bastos
Paridade de Gênero
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
instituições financeiras
Ísis Fontenele
A construção da cidadania e a sexualidade
A Constituição e o Supremo
oficinas de parentalidade
Esquadrão Suicida
corretoras de seguro
Requerente de asilo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Centro Integrado de Cultura
II jornada de Derecho civil
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Perda da Guarda
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Processo de adoção internacional
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TJMT
Inelegibilidade
Charles M. Machado
Defensoria Pública Geral do Ceará
Estudar Fora
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Educação de Jovens e Adultos
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Vade Mecum Método Internacional
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adicional de insalubridade
Ensino de Processo Penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estatização dos Cartórios
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Especialização em Direito e Economia
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Lei nº 9.099/95
Daniel Ribeiro Vaz
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Código de Trânsito Brasileiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
2ª Edição
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Reforma em creche
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Publicações
185
HC 129646
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Revista Civitas
Julgamento pelo tribunal do júri
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Willame Parente Mazza
Tribunal de Justiça do Chile
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Saúde Prisional
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Trabalho não remunerado
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Cândido Furtado Maia Neto
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TJSE
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Resolução 235/2016
Atestado médico
O que funciona no plantão judiciário
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Prisão Domiciliar
Resoluções NCPC
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Materialidade delitiva
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Assessoria para mulheres
Prevenção ao suicídio
I Jornada de Direito Processual Civil
Visita Presídio Central Porto Alegre
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tragédia em Mariana
Bloqueio whastapp
r Luiz Ferri de Barros
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Intimações
Carlos Bolonha
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Armadilhas da Cognição
Glossário
CFOAB
Presídio Central de Porto Alegre
Contas inativas do FGTS
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
o especialista em prender e a prisão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Leis internacionais de direitos humanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cannabis
Idenização por danos morais
Fabiana Ferreira Dalabona
José Roberto Martins Junior
Fernando Rey Cota Filho
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Pensão por Morte
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Giancarlo Montagner Copelli
Escravidão Moderna
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Atendimento à Infância e Juventude
Justiça além dos autos
Tribunal de Contas da União
Transporte de valores
cerceamento da liberdade do cidadão
Felippe Borring Rocha
Direito Contratual
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Deficiente físico
IX Semana Jurídica
Agravo de Instrumento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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PRISÃO
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Entrevista com Freud
Antropologia Teológica
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Palestrantes
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Perna-de-pau
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Convenção de Montreal
Tribunal online
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Plano de Saúde
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Escoteiros
Qualificação Profissional
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Século XXI
Mutilação Genital Feminina
Tabelionato de Notas
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Direitos dos animais
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Racismo Institucional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Destinação de Recursos
Alexandre Morais da Rosa
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Concurso de Bolsas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei n. 15.829/2012
Como Defendi Lula na Lava-Jato
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Penhora de honorários
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
COLCRIM Chile
Jorge Luiz Souto Maior
Interpretação conforme a Constituição
Ação Popular
Súmula 439 do STJ
Áudio da entrevista
Fraude em Título de Eleitor
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Obrigação Impossível
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Emergência Democrática
Pesquisa e Movimentos Sociais
Processo Penal do Espetáculo
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
João de Castro Souza
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Suspensão Processual
Lei n. 8.038/90
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Melhor atendimento no Judiciário
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Mundo do Direito
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PLS 32/2016
Aposentados
Ricardo Genelhú
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Jurisprudência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Recurso Extraordinário 973837
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Processo Penal no Limite
Informativo 553 STJ
tese reafirmada no STF
Revista Iuris in mente
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Dívida de condomínio
Tribunal Superior do Trabalho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Responsabilidade Aquiliana
DPRJ
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Audiência por videoconferência
Investimento em fundos internacionais
Érica Côrrea Simões Pires
Volume 18
Audiência de Custódia
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Sistemas Sociais
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Direito Público Temas Atuais
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Laboratório UbiNET
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Samir Mattar Assad
Sinase
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gratuidade do Ensino
João Guilherme Alvares de Farias
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Tráfico privilegiado
Redução da Emissão de Carbono
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Trabalhos Científicos
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Estresse ocupacional
Tribunais se preparam
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Lei 13.270
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Daniel Garcia da Rosa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Projeto Cronos
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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