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Colunista
Yuri Carneiro Coêlho
Minhas Publicações
Sobre princípios, conduções coercitivas, Direito Penal e Constituição. Os perigosos caminhos hermenêuticos que estão sendo “pavimentados” neste país!
Beijo violento no carnaval: constrangimento ilegal ou estupro?
Para onde vai o Direito Penal?
A lei 12.971/14 e o conflito entre os art.(s) 302, §2º e 308, §2º do CTB: As incoerências legislativas tradicionais
Ainda sobre a prisão do Senador Delcídio do Amaral......
Yuri Carneiro Coêlho é o novo colunista do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor!
O princípio da insignificância e as contradições na sua aplicabilidade nos tribunais superiores
Colunistas
Luara Colpa
Savio Rangel Santiago
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Mazzola
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thieser da Silva Farias
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ricardo Barbosa Tellini
Amanda Lobão
Sarah Lima
Lillian Pfleger
Letícia Bürgel
Julia Drummond
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Basílio
Maica Matos Leão
Fernando Hoffmam
Italo de Oliveira Guedes
Fabiano Ramalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elisa Rech Dickel
Ana Beatriz de Souza Martins
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cyntia Possídio
Víctor Minervino Quintiere
Bruna de Souza Fernandes
Paula Brener
João Guilherme Alvares de Farias
Williams Félix Gomes da Silva
Claudio Daniel de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Daiana Menendez
Paula Rodovalho
Karen Munhoz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniel Willian Granado
Alexandre Cesar Pereira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Silveira de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maria Fernanda Piva
Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jhonatan Morais Barbosa
Juliana Hermes Luz
Caroline Bispo
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre do Rosario Brito
Saulo Dutra de Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Rita Rodrigues
Série Cibersegurança II
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marta de Oliveira Torres
Angélica Mota Cabral
Gustavo Santana do Nascimento
Adalberto Ferrari
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jose Luis Bolzan de Morais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marisa Falcão
Alice Hertzog Resadori
Tássia Andressa Veber
Aline Amábile Zimmermann
Camila Marques Rosado Ferraz
Jader Marques
José Henrique Mouta Araújo
Vívian De Gann dos Santos
Valdemar Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Série Tecnologia e trabalho III
Gleidson Renato Martins Dias
Solange Luz
Humberto Santarosa de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Lygia Molina
Luciana Rubini Tambosi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Disputa de guarda judicial
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Tiago Oliveira de Castilhos
Sarah Gomes Sakamoto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Pedro Roberto Donel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiz Otávio Fontana Baldin
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Diego Crevelin de Sousa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
"Doping processual"
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Paulo Atilio Godri
Vânia Marian Guerino Farinha
Agustín Laó-Montes
Fernando Hideo I. Lacerda
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marina Bertinatto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo de Souza Chaves
Ricardo Fiorin
Bernardo Cortez
Nelson Lacerda
Karina Almeida Pinhão
Martina Mariano Spanemberg
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Poder “Reconstituinte”
Giselle da Cunha Cruz
Vicente de Paulo Barretto
Victor Pyles
Paula Yurie Abiko
Maurício Moliner Nazário
Bianca Bez
Gustavo Silva Alves
Isabelle de Cássia Mendonça
Jefferson Forest
Rosane Reis Kerber
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Bulhões
Karina Melo Vieira
Bartira Macedo de Miranda
Alana Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Veronica Pacheco Viana
Luna Siqueira
Wilson Knoner Campos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo José Madeira Mauad
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jeovan Alves dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Autoritarismo nacional
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wellington Jacó Messias
Editora Tirant Lo Blanch
Mauro Granemann de Souza Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Raphaella Reis de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Mario Cesar Andrade
Marli M. M. da Costa
João Victor Mingorance
Fábio Borges
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Matheus Fanti
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Bahia de Souza
Marco Antônio Scapini
Theodoro Vicente Agostinho
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Sofia Siman Salema
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Flávia Ávila Penido
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Samuel Firmino de Brito
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Tayane Caruso do Valle
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Elson de Almeida Santos
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Marco Félix Jobim
Alexandre Cesar Toninelo
Flavio Antônio da Cruz
Marcela Duarte
Laura Souza Lima e Brito
Modelo aristocrático de Direito
Emmanuel Dockès
Marco Aurélio Peixoto
Marta Lúcia Tittoni
Andre Vasconcelos Roque
Suelen Tavares Gil
Marina Cerqueira
Larissa Zucco
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ivy Farias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renato S. S. Schindler Filho
Francisco José Guardini Nogueira
Luana Cabral
Lívio Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruna Angélica Maistro
Participação Privada
Nota de Apoio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wellington Jacó Messias
Patrícia Cordeiro da Silva
Clenio Jair Schulze
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Samuel Mânica Radaelli
Claudia Calmoni
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucélia de Sena Alves
Rafael Tubone Magdaleno
Mariana Seifert Bazzo
Heitor Pergher
Lucas Costa de Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana Simone Nandi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Camila de Oliveira Koch
Maria Carolina Russo
Dierle Nunes
Jackson Silva Wagner
Gil Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Neckel Ramos
Laís Mosso Ferfoglia
Rafaela Alban
Thiago Brega de Assis
Thaís Rocha Lima
Josevando Souza Andrade
Anita Duarte
Gabriel Teixeira Santos
Talita Quézia de Assis
Jorge Coutinho Paschoal
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Biffe Junior
Jordane Costa Oliveira
Aline Miranda
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Zorzi Rosa
Tainá Machado Vargas
Maíra Vida
América
Cássio Pitangueira
Bryan Bueno Lechenakoski
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruno Marques Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eric Scapim Cunha Brandão
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Franciane Hasse
Aline Venutto
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Jamil Melo
Alexandre de Morais da Rosa
Ivan Gomes Bonifácio
Lucas
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Persecução penal nos crimes tributários
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Lucas Amaral Antunes
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Denúncia contra Lula
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Rodrigo D’Orio Dantas
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
José Antonio Herrera
Larissa da Silva Lopes
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Julliana Nogueira Andrade Lima
André Luiz Bermudez Pereira
Ruth Batista
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Luiza da Costa Alonso
Luiz Ricardo de Castilhos
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Gabriela Essig
r Élida Lauris e Denise Dora
Iolmar Alves Baltazar
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Estudantes secundaristas
Márcia Letícia Gomes
Juliana Vieira
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Wilson Macena da Silva
Tiago Oliveira de Santana
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Erica Alves Aragão
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José Edvaldo Pereira Sales
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Viviane da Silva Sousa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Abraham Hand Vargas Mencer
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Pedro Henrique Tonin
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas Murilo Wojcik
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Luiza Costa de Medeiros Werner
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Aline Leves
Vinícius Loss
Marcelo Roseno de Oliveira
Lara Kauark Santana
Roberto Barbosa de Moura
Veranice Melo Frota
Ronicleici Santos da Conceição
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
(Sub)Versões Processuais Penais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Guilherme Moreira Pires
Rodolfo Pamplona Filho
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João Daniel Rassi
Gabriela Nascimento Lima
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João Lauro Serpeloni
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Pablo Freire Romão
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Ruan Zancanaro Catarini
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Débora Silva Massulo
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Rodrigo Luz
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Marcela Duarte
Luciano Scheer
Humberto Gomes Macedo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Elias Jacob Neto
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Mauricio Ferreira Cunha
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Guilherme Barros Martins de Souza
Ianê Santos dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Aruani Kindermann Lapolli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Rodrigo Pereira Moreira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Espetacularização da violência
André Sampaio
Andreu Sacramento Luz
Juliana Carvalho Pavão
Elisandro Lotin de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Wagner Yukito Kohatsu
S. Tavares-Pereira
Andreu Luz
Wellington M. de Almeida
Gabriel Miranda
Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
José Calvo González
Amanda Arruda
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Mírian Da Silveira Monte
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João de Castro Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Jenifer Rodrigues
Banalidade do Mal
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Victor B. Gonçalves
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Antonio Graim Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fredie Didier Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Priscila Serafin Proença
André L. Nicolitt
Camila Sallum
Emelyn Almeida de Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Rodrigo López Zilio
Bianca Aline Becker
Sergio Matos
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo Trindade
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Súmula vinculante
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Laura Haddad
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Eduarda Sagás
Murillo Andrade
Alexandre Junqueira Gomide
Juliana Jacob
Davi Augusto Santana de Lelis
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Camila Zambrano de Souza
Maurício Ramires
Matemática Aplicada
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sophie Dall’Olmo
Mauricio Sousa da Silva
Regiane Nistler
Fábio Jun Capucho
Marcelo dos Santos Melo
Marcos Prata Bentes
André Luis Callegari
Abril Uscanga Barradas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Diego Ken Osoegawa
Emanuela dos Santos Silva
Everton Sarraff Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda da Silva Lima
Paulo Silas Taporosky Filho
Emanuela Gava Caciatori
Nic Cardeal
Henrique Picarelli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Radson Rangel F. Duarte
Relação de trabalho
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Franceschetto
Marcelo Mendes dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Cezar Roberto Bitencourt
Camila Belinaso
André Monteiro do Rosário
Zilka de Sá Barros
Ubiratan de Mattos
Jefferson Augusto de Paula
Ana Claudia de Souza Crotti
Rubens Correia Jr.
r Breno Novelli
Germano Schwartz
Ygor Nasser Salah Salmen
Willian Antonio Meotti
Fernanda Melo Silva
Cláudio Rêgo
Cacau Novaes
Extensão Direito das Mulheres
Michelle Gironda Cabrera
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alice Costa Lima Salz
Fabricio Lima Silva
Felipe Wild Varela
Renata Carvalho Amaral
Ana Maria Pereira de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno da Costa Vaz
Vinícius Anacleto Burato
Fabrício Pontin
Raígor Nascimento Borges
Élida Lauris
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Guimarães Chagas
Roberta Matzenbacher
Priscila Fichtner
Isabela Albuquerque Mustafa
Marilena Wolf de Mello Braga
Agrotóxicos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rosimeire da Silva Meira
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Kássio Henrique S. Aires
Ezilda Melo
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Cristina Motta
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elisa Costa Cruz
Daniela Portugal
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Caso Althusser
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Bernardo G.B. Nogueira
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Tiago Zagonel
Alexandro Marcel
Lia Testa
Charles da Costa Bruxel
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Henrique Cardoso
Giuliano Tamagno
Marcos Queiroz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Vanessa Kettermann Fernandes
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Valter Guerreiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laraíne Catapan
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Motta e Correa
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Fausto Trentini
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Luciano Vianna Araújo
André Lucas Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
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Leonard Schmitz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Rodrigo da Silva Brandalise
Nilzo Felisberto
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Ficção académica
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Mendes Machado
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Darci Guimarães Ribeiro
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Cristiane Rebelo Limas
André Tredinnick
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Thiago Souza de Albuquerque
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cláudia Toledo
Rafael Leme Macedo
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiano Duro
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Karyna de Almeida Carvalho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Isis Regina de Paula
Augusto Barbosa Hackbarth
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pedro Dalese
Rodrigo Helfstein
Deonísio Koch
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Fernanda Donadel da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Elcemara Aparecida Zielinski
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Clarice Santos
Paulo César Carbonari
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Claudia da Rocha
Thiago Priess Valiati
Paulo Ferreira da Cunha
Renzo Cavani
Lucas Vasconcelos Vieira
Fabrício Reis Costa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Wellington Lima Amorim
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael Alexandre Silveira
Evânia França
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Luísa Schmidt Ramos
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcela Münch
Mauro Mendes Dias
Raphael Augusto
Tiago Resende Botelho
Bruno Henrique Alves Salomão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gilberto Bruschi
Robinson Nicácio de Miranda
Luiz Eduardo Cani
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Bruna Caroline de Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Barroso Filho
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Nádia de Castro Alves
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Marcos Paulo Campos
Giulia da Silva Soares
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Daniel Thiago Oterbach
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Giancarlo Montagner Copelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Quitéria Péres
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Marco Couto
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ricardo Fretta
Mariana Silva Nery
Olívia Maria de Almeida
Cristiano Duro
Enrique P. Haba
Lei Antidrogas
Mariana Lamassa da Fonseca
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ellen Rodrigues
André Dos Santos Carvalhal
Danilo Nascimento Cruz
Série eProcesso: prática com teoria
Rogerio Licastro Torres de Mello
Thiago da Silva Santana
Fernando Reis de Carvalho Peres
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Camila Holanda Aragão
Germano Rigotti Fiorio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Maurício Requião
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Vitor Pereira dos Santos
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Velocino Pacheco Filho
Injustiças raciais no Brasil
João Rafael de Oliveira
Merhej Najm Neto
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Ursula Rodriguez Minhone
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Frizzo Bragato
Recompensa
Marina de Carvalho Vieira
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Fernanda Euzébio Teixeira
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tiago de Toledo Rodrigues
Atenuante inominada
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Mauro de Azevedo Menezes
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Diogo Dal Magro
Anderson Brasil
Lorena Guedes
Gabriel Cavalcante Cortez
Adriano de Jesus Silva
Gabriela Ponce
Paulo Ricardo Schier
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Henrique Pinto Santiago
Benigna Teixeira
Lei nº 8.137/1990
Camila Renata Leme Martins
Benigno Núñez Novo
Tiago Silva de Freitas
Heloisa Alves
Daniela Dias Tomaz
Lucas Baratieri Francisco
Sandoval Alves da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
André Martino Dolabela Chagas
Wellington Jacó Messias
Danúbia Souto de Faria Costa
Hodavias Bibiano Chivinda
Manoel Cardoso Helfer
Vitor Morais de Andrade
Ricardo Pires
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Aline Busch Czarnobai
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Giovani Clark
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rizzatto Nunes
Igor Cardoso
Silva Batista Pilau
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ezequiel Pires
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Igor Labre de Oliveira Barros
Andreza Pantoja Smith
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandre Leal
Vinícius Alves
Marcelo de Mello Vieira
Eliza Cerutti
Luciana Pimenta
Phillip Gil França
Deonísio Koch
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Brajal Veiga
Victor B. Gonçalves
Rafael Ramos Rodolfo
Larissa Mozzatto Risério
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lucas Gabriel Furlan
Simone Henrique
Paulo Ferrareze Filho
Gabriela Gomes Soncini
Frederico dos Santos Messias
Priscila Martins Dias
Erick Beyruth de Carvalho
Thaís Mendes Webber Barelli
José Adaumir Arruda da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Felipe da Silva Freitas
Bruno Rodrigues
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Gabriel Junqueira Sales
André De Marco
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thais Silveira Pertille
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Ângelo Boreggio Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Igor Borges La Rosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Julio Guilherme Müller
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruna Marques da Silva
Bruna Kern Graziuso
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Kleber Zanchetta
Nic Cardeal
Giovanni Chaim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anderson Nazário
Adalberto Narciso Hommerding
Paula dos Santos Bregagnol
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas Romero Leite
Delano Câncio Brandão
Daiane Carlos Höhn
Emrich Sá
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Denis Donoso
Nicholas Maciel Merlone
Vontade de Constituição
Mariana Brito Cairo
Mariana Rodrigues Veras
Caroline Farias dos Santos
Larissa Beleza
Viviane de Santana
Tiago Didier
Marcelo Andrade de Azambuja
Wagner dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Dayrell
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Elena de Carvalho Gomes
Agnes Pessoa
Gizeuda Sousa Rosi
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Vinícius Feijó
Paola Furtado
Sofrimento
Felipe Sorgi da Costa
Débora Spagnol
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Casos criminais
Raul Linhares
Léo Rosa de Andrade
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Rubin
r Raul Linhares
Arthur de Souza Bastos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cleiton Sacoman
Nilza Sarneski
Maiana Guimarães
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marina Alice de Souza Santos
Fausto Amador Alves Neto
Willian de Meira
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Lucas Lanner De Camillis
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Camilo José d´Ávila Couto
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Bianca Mendes Pereira Richter
Claudio Melim
Rafael de Deus Garcia
Raça
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Nely Nazareth
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Adriano Sant’Ana Pedra
Giovani dos Santos Ravagnani
Larissa Borges Fortes
Raphael Fernando Pinheiro
Maurício Fontana Filho
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Higor Rezende Pessoa
Homero Chiaraba
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Afrânio Silva Jardim
Deise Helena Krantz Lora
Inexistência jurídica
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Edilson Santana G. Filho
Matheus Felipe de Castro
Lucas Laire Faria Almeida
João Carlos Castranheira Pedroza
Letícia Bittencourt
Uso indevido de algemas
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Maia Rebouças
Desvirtuamento do jurídico
Brena Bonachini
Yuri Carneiro Coêlho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Isaac Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Augusto Jobim do Amaral
Defensores Públicos
André Nicolitt
Ricardo Luna
Fernando Antunes Soubhia
Israel Lima
Victor B. Gonçalves
Maria Alexandra Borba
Gabriela Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Charles M. Machado
João Pedro Gebran Neto
Thaís Boia Marçal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Renan Levenhagen Pelegrini
Estela Márcia Rondina Scandola
Moacir Henrique Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Bertazzo Tobar
Leonel Betti Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emília Queiroz
Teresa Arruda Alvim
Helga do Nascimento de Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Josiane Antunes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Derik Roberto da Silva Rozas
João Pedro França Teixeira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Poeta Ali Agora
Eduardo de Avelar Lamy
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ge Mello
Fábio Salum
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Misoginia
Patrícia Otarão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thomas Bustamante
Luís Eduardo Colavolpe
Luciana Santos Silva
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Violações de direitos humanos
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Paulino Oliveira Santos
James Walker Júnior
Hélio Rubens Brasil
George Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sandra Cristina Maia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
José Luis Bolzan de Morais
Denize Carolina da Cunha
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G. Couto de Novaes
Pedro Ivo de Sousa
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Gabriela Oliveira Freitas
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Daniella Teixeira
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Crédito negativo
Luana Renostro Heinen
Marcel Lopes
Lucas Machado
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Freitas
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Lopes
Matheus Koerich Nobre
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo Amorim
Myrna Alves de Britto
Alexandre dos Santos Priess
Flávia Pereira Hill
Felipe André Laranjo
Cristiano Peres Barbosa
Rafael Bruno de Sá
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Anderson Morais
Andréa Gill
Leonardo de Oliveira
Conduta atípica
Noslen Melo
Pollyana Maria da Silva
Gustavo Borges Mariano
João Eduardo De Nadal
Millena Gêmero
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Laura Dutra de Abreu
Tiago de Lima Santos Reid
Valmir Pereira Alcantara
Andréa Araujo Bostelmam
Antonio Carlos Macedo de Castro
Joice Graciele Nielsson
Ismar Nascimento Jr.
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Camila Cardoso de Mello Prando
Laís Arruda Marini
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniel A. Dourado
Cândice Lisbôa Alves
Jéssica Feiteiro Portugal
Airton Gomes Braga
Elias Marques de Medeiros Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Caselli Pereira
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Amanda de Medeiros Lima
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Claudia Brum Mothé
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Walkiria Cabral
r Thomas Bustamante
Pedro de Araujo Fernandes
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Direitos dos homossexuais
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thiago Caversan Antunes
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Diogo Dal Magro
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ciência penal
Samuel Lourenço Filho
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Violência contra as mulheres
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Hermes Zaneti Jr.
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Leonardo Antunes Morais
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Kamila Alkmim Nascimento
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Sistema Penal do Rei Midas
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Yuri Ivo Peralva Sales
Emily Fidelix
Aline Taraziuk Nicodemos
Gilberto Alves Júnior
Anna Luiza Cremonezi
Alan Martinez Kozyreff
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Proporcionalidade e isonomia
Felinto Martins Filho
Fabiano Zavanella
Mayara Pellenz
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Antônio Julião da Silva
Alexandre Ávalo Santana
Geovana Leme
Marcelo Veiga Franco
Luciane Buriasco Isquerdo
Juraci Mourão Lopes Filho
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Beatriz Vargas Ramos
Rosana Rufino
André Zilli
Espírito republicano
Anna Carolina Faraco Lamy
Júlio Cesar Rossi
Victor Labate
Carlos Henrique Soares
Larissa Thielle Arcaro
Lazara Carvalho
Igor Guilhen Cardoso
Alessa Pagan Veiga
Aisla de Carvalho
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Henrique Machado da Luz
Clarissa Pereira Carello
Vitor Santos Andrade
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre de Paula Filho
Vitor Andrade
Adriano Leitinho Campos
Joyce Ariele Silva Meireles
Larissa Tomazoni
Adriana Gonçalves Cravinhos
Velocino Pacheco Filho
Lucas Varela
Leonardo Drigo
Melina Girardi Fachin
Grace Menck Figueroa
Pedro Arruda Junior
Ana Patricia Gonzalez
Marcella Granemann Ferreira
Plínio Gentil
Ana Paula Couto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelo Ferreira Machado
Isadora Martinatti Penna
Abraham Hand Vargas Mencer
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Priscila Correia Luz
Alice Bianchini
Leonardo Godoy Drigo
Lis Arrais Oliveira
Bruce Bastos Martins
Kátia Parente Sena
Adilson Pires Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Gustavo Tiroli
Thanderson Sousa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ivan Bonifácio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carla A. Ventura
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wagner Carmo
Fernanda Pacheco Amorim
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Isadora Delfino Reis
Felipe Abdel Malek
r Nelson Lacerda
Konstantin Gerber
Geraldo Marcell Azevedo
r Tainá Aguiar Junquilho
Alfredo Copetti Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cláudio Lucena
Ana Paula Siqueira
Guilherme Freire de Melo Barros
Vanessa Brodt Martins
Maria Lúcia Barbosa
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Rafael Fernandes Caldeirão
Patrícia Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
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Gustavo de Lima Pereira
Letícia Pereira de Araújo
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Janiere Portela
Carolina Sena Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Filipe Reinert
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Renan Francelino da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Beatriz Bork
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Vínculo de emprego
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Princípio da insignificância penal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Projeto “Integra-Idoso"
Planos de Saúde
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Coreia do Sul
Reajuste salarial
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Ônibus
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Medida alternativas à prisão
agressões físicas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Regras da previdência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Abuso Sexual
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carnaval de Rua
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso ENFAM
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bolsa de Estudo
Lei Complementar 73/93
Ana Luisa Buzaid
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito de Gênero
Pedido genérico
Motorista
carta
Lula
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Câmara de Vereadores
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Bruno Sá Freire Martins
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcelo Figueiredo
Israel Domingos Jorio
Denúncia Lula
Dóris Ghilardi
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto de Lei 3.729/04
Boletim n. 09
Juiz Rafael Bogo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Processo de escolha dos ministros do STF
Mulheres vítimas de violência
Aderlan Crespo
Noruega
PEC 241/2016
Direito Forense
Direito eleitoral
OIT
despesas nova eleição
Universidade de Berkeley
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
acervo disponível
Resolução n. 155/2012
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Michelli Giacomossi
PIS/COFINS
Francisco Paula Ferreira Lavor
Thaís Janaina Wenczenovicz
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Carlos Roberto Simões Nogueira
Marcello Pietro Iacomini
Casal homossexual
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Estado do ES
PJe 2.0
Carlos Eduardo Martinez
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Professor Adjunto
Antecedentes Criminais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
oficinas de parentalidade
Aposentados
Ângela M. Bagattini
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
María José Fariñas Dulce
XXV CONPEDI
Expropriação
Embaixada Americana
MPMS
Porte de Armas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Paulo Incott
Paquistão
Direitos fundamentais na era dos extremos
ReDiHPP
Transição e Consolidação da Democracia
Asilo
Camila Ponciano
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Litigância de má-fé
Renda Mínima
Congresso de Psiquiatria Forense
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
danos morais coletivos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bernardo Micherif Carneiro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Massacre Manaus
José Nunes
João Guilherme Gualberto Torres
3ª Turma do STJ
Violencia Domestica
chapa Dilma-Temer
feminicídio
Caio Rangel
Rodrigo Wasem Galia
Gislaine Peixoto
Imperador
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
danos estéticos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Escravidão Moderna
Defensorxs
Cuiabá
Vinicius Almada Mozetic
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bruno Milanez
Assis da Costa Oliveira
Foro Privilegiado
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Secretaria da Fazenda de MG
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Thiago Fernandes Dias
Prisão Perpétua
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
INQ. n. 4483
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei 5.889/73
Programa Apadrinhamento Afetivo
Víctor Minervino Quintiere
TRF da 3ª Região
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Frantyelle Dorneles Gambin
Adriano Olian Cassano
Chicago
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Especialização em Ciências Penais
Ísis Fontenele
Panamá
Vestibular Udesc
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
MPSP
Programa "Pai Presente"
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Poligamia
Rio São Francisco
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Queda em bueiro
REsp 1613561
Norberto Knebel
Armadilhas da Cognição
r Luiz Ferri de Barros
Claudia da Rocha
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Recurso em Habeas Corpus
Impeachment
Uber de Advogados
Tânia Maria de Oliveira
Legislação Francesa
Alexandre Vuckovic
Sanção Presidencial
Arquivamente de Inquérito
Edson Damas da Silveira
Delmes Rodrigues Feiten
Renata Condi Vescovi
Transmissão on line
Aplicativo Replika
Resolução 225
Laísa Santos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Documento histórico
New York
Direito e Arte
Agressão Verbal
Ramadã
Empresa de Telefonia
Francisco vieira de Souza Junior
Leonardo Palma Malinverni
José Calvo González
Juliano de Oliveira Leonel
Ação Cautelar 4327
Barbara Pasello
Hélio Peixoto Júnior
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito e Gênero
Processos
Lei n. 15.829/2012
suspensão de pagamento de 13 RS
Luiz Eduardo Cani
PLS 32/2016
Homenagem a Peter Häberle
Resolução 177/2016
Recomendação 41
Soberania Nacional
Violência e Cultura
Citação eletrônica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rodrigo Dias da Fonseca
audiolivro
Lei de Mediação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ruiz Ritter
Publicações
Giovani Clark
Embaixada dos EUA
Lucas Silvy Santos
Estudar Fora
RE 1217166
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ministro Mendonça Filho
Jurisdição Constitucional
Clube de Regatas do Flamengo
Affonso Ghizzo Neto
Divulgação
TRF da 1ª Região
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Reinaldo Couto
pedido de cancelamento rejeitado
Decisão STJ
João Marcos Braga
Megatendências
Onyx Lorenzoni
Competência Delegada
Lei Pelé
Audiência Pública
Satélite Geoestacionário
Direito de Guarda
pais solteiros
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito das Obrigações
Luciano Dantas Sampaio Filho
Samuel Mânica Radaelli
Laura Gigante Albuquerque
Produtividade
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Bloqueador de celular
Superior Tribunal Militar
aldeia indígena
Pablo Ornelas Rosa
Paternidade
REsp 1428493
Wagner Balera
Alexandre Barbosa da Silva
Acidente radiotivo
cirurgia plástica reparadora
Ígor Araújo de Arruda
Observatório da Mulher
Reconhecimento de paternidade
Caroline Cardoso
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Paulo de Souza Queiroz
GLBTs
AP470
Hora Extra
Daniel Garcia da Rosa
Sistemas Processuais Penais
intercâmbio de jurisprudência
Liminar
Jorge Bheron Rocha
Direitos LGBT
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Prova de dívida
Comissão de Anistia
Código de Ética Médica
Operação Greenfield
Rilmo Braga
Isabel Bueno
Child Best Interest
prazo exclusão de sócio
alcoolismo
Especialização em Direito e Economia
Segurança do Poder Judiciário
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Direito dos Transexuais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ilicitude das Provas
OAB/MG
RENAP
Em busca das garantias perdidas
Código Penal de 1940
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
POLÍTICA HIGIENISTA
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Limites a internet
Djonatan Batista de Lima
Contestação
TJCE
Aline Gostinski
Júlia Melim Borges Eleutério
Estelionato emocional
CPC/73
FALSA VENDA
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Três Poderes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Plano de Ação dos Tribunais
Imigração
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Programa de estágio
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Materialidade delitiva
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escravidão
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PLC 79/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tiago Resende Botelho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Simone Pires Cipriano
Nilson Costa Souza
Albinismo
Súmula 719 do STF
PPGCCrim
Contratos
Projeto Reeducar
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IBDFAM
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tradução Regras de Bangkok
Eleições municipais 2016
Revista Civitas
PL 5555/2013
André Luis Callegari
concurso oficial de justça
Fillipe Azevedo Rodrigues
Portaria Interministerial n. 405
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Responsabilidade civil do Estado
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Transporte de valores
Revista Contradogmáticas v. 09
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Senha de cartão
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luta pelos direitos
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Paternidade biológica
Publicidade das decisões administrativas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Editora Empório do Direito
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Doutor "honoris causa"
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Afrodescendendes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Seleção de Artigos
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polícia civil DF
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Caixa 2
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Ditadura Chilena
Samira Schultz Mansur
dados estatísticos
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Resolução nº 400/2016
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consulta pública
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Assédio Moral
Acusada gestante
princípio da correlação
Irineu Siqueira Leite
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lições de Direito Alternativo
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Trabalho de Conclusão de Curso
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cannabis
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Direito Ambiental
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Direitos do trabalhador doméstico
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Polícia Civil do Distrito Federal
Conselho Federal da OAB
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Detector de mentiras
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Revista Contextos Clínicos
Lei 8.625/93
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lara Ferreira Lorenzoni
Edna Raquel Hogemann
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Tiago Joffily
Rafaela Alban
STJ
Grupo de Estudos em Direito Público
Ditadura brasileira
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Recurso de Revista
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Valores nutricionais
Direito à educação
Plano Nacional de Segurança
Denúncias contra Aecio Neves
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Tragédia Vila Mariana
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Idenização por danos morais
Memorial escravocata brasileiro
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Paradoxos Penais – Vol. I
Hospital privado
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Demissão por Homofobia
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Totalitarismo no século XXI
Plano de Saúde
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Estudante
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Declaração de Brasília
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Anuário da Justila 2016
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acidente Mogi-Bertioga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Armas Nucleares
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Entrevista com Freud
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
mestrado Univali
Érica Veríssimo Martins
Audiência de Instrução
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idoso com câncer
Psicologia em Estudo
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185
Europa
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Juízes pela democracia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Eletrônica da ABDConst
Projeito Pai Presente
Aplicativo
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ADJ
Cladem
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
EMAB
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Trabalho não remunerado
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Inconstitucionalidade do votos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Recurso Especial n. 1.285.789
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Edução
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Judicialização da saúde
Verdade e Consenso
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Remoção de presos
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Jurisprudência
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Tratado
Obrigação Impossível
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Concurso público
Evaldo Silvan Duck de Freitas
indenização
Natammy Bonissoni
Ministro da Saúde
Irlanda do Norte
TJAL
Trícia Navarro Xavier
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito das Migrações Transnacionais
Justiça além dos autos
Israel
CERS
Consulta
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lei Municipal n. 4666/2010
Enamat
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fabiano Oldoni
Abuso dos direitos humanos
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Thula Pires
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Participação nos Lucros e Resultados
Direito sucessório
Colóquio Internacional
Rodrigo Hendges
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Propaganda enganosa
Conselheiros Tutelares
Leonardo Gonçalves Perin
Casamento Infantil
Indeferimento
A Hiperintegração do Direito
Prisão Domiciliar
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Objetivo 16
Revogação de Resolução
Vitor Augusto Faria Pereira
Andréia Ferreira Bispo
Jogos Olímpicos 2016
3º Turma
Documentos estrangeiros
Café Informático
Moraes Pitombo Advogados
e-JT
Inscrição OAB
Estudos Constitucionais
Samantha Ribas Teixeira Madalena
TJAC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mestrado e Doutorado 2017
Convite Vaticano
Artur de Brito Gueiros Souza
Gilberto Bruschi
Bolsas para Mestrado
Abaixo assinado
ADPF n. 461
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
João Gabriel Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Lucci
Robert Alexy International Legal Seminar
Anthony Garotinho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Pena pecuniária
Vanderlei Da Silva Sampaio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunal de Justiça do Tocantins
Desembargador Osmair Couto
Bruno Ferreira
Medida Provisória 759/2016
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
dispensa discriminatória
Caso Escher e outros
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo Pereira dos Anjos
Conciliação pelo WhatsApp
Camila Berni
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
HC 143.247/RJ
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Paulo Rogério Muniz Barros
Violência doméstica e familiar contra a mulher
HC 389.899
DPMS
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Certidão de Nascimento
Lei Antimanicomial
Estado Democrático de Direito
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Consulta CNJ
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Assembleia Estudantil
Sistemas informatizados
interceptação telefônica ilegal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Nelson Lacerda
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Felipe Cunha de Almeida
Banco de dados genéticos
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Diploma
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Publicidade abusiva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Enrique Teixeira Reinoso
Direito Animal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fernando César Costa Xavier
TRT9
Dez Medidas Anticorrupção
Não recepção
Cândido Furtado Maia Neto
Crime de trânsito
Curso Preparatório
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Wagner Arnold Fensterseifer
sistema de justiça e segurança pública
Revista Sistema Penal & Violência
Uso do telefone celular
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fundo Penitenciário Nacional
Salah Khaled Jr
Projeto Ronda Maria da Penha
Recurso Extraordinário 973837
Geraldo Prado
Vitor Sousa Freitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laboratório UbiNET
O Júri Objetivo II
gestante
Comarca de Timon/MA
Protetor solar
Carolina Marcondes
Cursos
Pedro Roberto Donel
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Isaac de Luna Ribeiro
Crise Migratória
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ADI 5645
Nazismo
Súmula 83
Regimes de casamento
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministro Noronha
PEC 227/2016
Encoge
Movimentos sociais
Thieser da Silva Farias
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Crise financeira
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Homologação de acordos consensuais
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TRT 10ª Região
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Metodologia da Pesquisa
Súmula 562 STJ
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei 8.137/90
Desistência da adoção
Julio Cezar de Oliveira Braga
Colaboração premiada por delegados
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10ª edição comemorativa
Lourival Almeida Trindade
Confederação Brasileira de Futebol
Acordo de leniência
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei Complementar 197/2000
Ações Penais Constitucionais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Sistema Penal Contemporâneo
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Crimes Imprescritíveis
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Tribunal de Contas da União
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Crimes da Ditadura Militar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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