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Antonio Notariano Jr.
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Paulo Ferreira da Cunha
Suhel Sarhan Júnior
Matheus José da Silva Dillio
Mateus Vaz e Greco
Thayna Macedo
Vontade de Constituição
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo Marques Vilela
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Thais Nogueira Lopes
Hellen Fernanda de Castro
Marco Couto
Renzo Cavani
Daniela Portugal
João de Castro Souza
Gláucia Borges
Andrea Simone Frias
Bianca Cândido
Jorge Bheron Rocha
Diogo de Paula Papel
Julia Drummond
Dervana Coimbra
Nadine Hellen Reis
Ana Caroline Machado Medeiros
r Rizzatto Nunes
Karyna de Almeida Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno de Almeida Passadore
Felipe Pruinelli
Gabriela Maia Rebouças
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiano Duro
Bernardo Cortez
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Alexandra Borba
Luiza Silva Rodrigues
Millena Gêmero
Hédel de Andrade Torres
Ge Mello
José Adaumir Arruda da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Luiz Maluf de Araujo
Regis Fernando Freitas da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Julio Guilherme Müller
Belmiro Jorge Patto
Daniel dos Santos Rodrigues
Cristiano Duro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Nery
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiza Lopes Bustamante
João Lucas da Costa Silva
Paula Franciele da Silva
Daniela Richter
Alana Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nariel Diotto
Mateus Brandão Aires
Emanuela dos Santos Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Priscila Martins Dias
Violações de direitos humanos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Simone Henrique
Gabriel Lima Marques
Raique Lucas de J. Correia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Gil Ramos
Rosana Rufino
Tatiana Sogari Tormem
Soraia da Rosa Mendes
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Patricia Gonzalez
Suellen Regina Frantz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Manuel Martín Pino Estrada
Marcelo Mendes dos Santos
Francisco José Borges Motta
Isabel Fauth
Patrick Lendl Silva
Matheus Martins Moitinho
Fernando Hoffmam
Pietro de Jesús Lora Alarcón
César Barros Leal
Karen Munhoz
Mírian Da Silveira Monte
Inexistência jurídica
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ravi Peixoto
Evie Nogueira e Malafaia
Fernando Sacco Neto
Luiza da Costa Alonso
Italo de Oliveira Guedes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Andreu Luz
Ricardo Sanín Restrepo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruna Braga da Silveira
Rafael Silveira de Souza
Talissa Truccolo Reato
Gisele Mazzoni Welsch
Kleber Zanchetta
Larissa Beleza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Futuros profissionais do Direito
Antonella Galindo
Mateus Costa Pereira
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Antonio Peressin
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Carlos Maistro Junior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marco Antônio Scapini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Josevando Souza Andrade
Rafaela Silva Garcez
Gizeuda Sousa Rosi
Fausto Trentini
Willian Alex Sander Amorim
José Muniz Neto
Humberto Miranda
Cândido Furtado Maia Neto
Daniela Bornin
Rafael Almeida Santos da Luz
Patrícia Cordeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Fretta
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elisa Rech Dickel
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Deise Helena Krantz Lora
Leonardo Carneiro da Cunha
Karla Fabrício de Godoy
Ana Sophia Brioschi Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Dora A. Martins
Henrique Franceschetto
Luciano Vianna Araújo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nelson Rosenvald
Adriano Sant’Ana Pedra
Pedro Henrique Tonin
Samuel Silva
Elson de Almeida Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victória Sell Feiber
Valdemar Gomes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Ávalo Santana
Luís Fernando Casara Corrêa
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo Bitencourt
Josiani da Silva Pospichil
Gustavo de Lima Pereira
Laís Mosso Ferfoglia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paola Furtado
Jenifer Carina Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Rachel Serodio de Menezes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio da Silva Bozza
Defensores Públicos
Lucas Roberto de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jaécio Matos Santos
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Bello
João Felipe Bezerra Bastos
Claudia Brum Mothé
Série Cibersegurança III
Vitória Sousa Lopes Pereira
Victor B. Gonçalves
Alissar Ali Fahs
Claudia Freesz Calmon
Luíza Resende Guimarães
João Marcos Buch
Violência contra as mulheres
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Ferrareze Filho
Daniel Brantes Ferreira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Erica Alves Aragão
Josiane Rose Petry Veronese
Thiago Freitas
Luciano Scheer
Danilo Luchetta Prado
Disputa de guarda judicial
Felipe Wild Varela
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo López Zilio
Paolla Hauser
Larissa Tomazoni
Bruna Maria Felix
José Henrique Mouta Araújo
Cristiano Peres Barbosa
Espetacularização da violência
Flávia Pereira Hill
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Caelen Yumi Takada Barros
Myrna Alves de Britto
Paulo Henrique Oliveira
Gabriel Mantelli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Pedro França Teixeira
Wellington Jacó Messias
Jéssica Feiteiro Portugal
José Carlos Portella Junior
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ellen Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
Walter Bittar
Ronan Robl
Helena Patrícia Freitas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulino Oliveira Santos
Lucas Varela
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Diego Ken Osoegawa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando César Costa Xavier
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Gilberto Bruschi
Fernanda Freitas de Melo
Willian de Meira
Vitor Santos Andrade
Rodrigo José Leal
Marcelo Palma de Brito
Carlos Augusto de Assis
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Silva Alves
Vitória Passini
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Godoy Drigo
Diego Crevelin de Sousa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Caroline Farias dos Santos
Daniella Teixeira
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael Libaneo
Rosane Leal da Silva
Fernanda Tartuce
Marcos Queiroz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Zulmar Duarte
Pedro Arruda Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Denarcy Souza e Silva Júnior
Relação de trabalho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ezequiel Pires
Missael Pinto Zampier
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Caselli Pereira
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Victor Carvalho de Barros
Wálber Araujo Carneiro
Delano Câncio Brandão
Jocê Rodrigues
Imane Rane
Cláudio Rêgo
João Pedro Gebran Neto
Gustavo Marques Krelling
Ademar Nitschke Júnior
Paula Rodovalho
Michel Zumerkorn Hassan
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Gustavo Tiroli
Daniele Lameira
Clarissa Pereira Carello
Victor B. Gonçalves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tamires de Oliveira Garcia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Michela Petrini
Uso indevido de algemas
Manoel Cardoso Helfer
Fabiana Otero Marques
Marina de Carvalho Vieira
Sinara Adriano da Trindade
Adriana Almeida Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
RHC 75.800
Matheus Felipe de Castro
Marcus Vinícius Motter Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Philipe Benoni Melo
Vinícius Loss
Anthony Thiesen
Pedro Pierobon Costa do Prado
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo Frantz Becker
Leticia Maria Rosa Alves
Luana I. Cabral dos Santos
Victor B. Gonçalves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Valter Guerreiro
Luna Siqueira
Fabiano Moyses Furtado
Thereza Christina Nahas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Erick Oliveira Rocha Gomes
Martina Mariano Spanemberg
José Luis da Silva Tavares
Lara Teles Fernandes
Tiago Resende Botelho
Marcelli Cipriani
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lenio Luiz Streck
Abailard Jose de Sousa Neto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Wilson Macena da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago Joffily
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Priscila Serafin Proença
Aline Leves
Pablo Freire Romão
Victor Pyles
Eric Scapim Cunha Brandão
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Camila Holanda Aragão
Mariana Brito Cairo
Bruno Braga Cavalcante
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mariana Resende
Paulo César Carbonari
Bruno da Costa Vaz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo José da Fonseca Costa
Samira Schultz Mansur
Luciana Pimenta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bianca Aline Becker
Jéssica Helena Borges Fraga
Edgard Usuy
Carla Dietrich
Guilherme Felipe Miguel
Mayara Pellenz
Juliana de Alano Scheffer
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jose Luis Bolzan de Morais
Andreu Sacramento Luz
Lucas de Alvarenga Gontijo
César Augusto Baldi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Lívia Rebouças da Costa
Larissa Zucco
Renata Oerle Kautzmann
Júlio da Silveira Moreira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jefferson Augusto de Paula
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bárbara Natália Lages Lobo
André Monteiro do Rosário
Gamil Föppel El Hireche
Nestor Távora
Alberto Silva Franco
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Víctor Minervino Quintiere
Larissa Clare Pochmann da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Produto eleitoral
Diogo Bacha e Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Valéria Magalhães Schneider
Renata Carvalho Amaral
Jader Marques
Natalia Cintra
Joana Ribeiro
Pierre Moreau
Alexander Meurer
Matheus Vignatti de Carli
r Nelson Lacerda
Fernanda Araujo Pereira
Emmanuel Dockès
André Felipe Oliveira Moraes
Silas Maycon Lopes Silva
José Ribas Vieira
Claudia Calmoni
Caso Althusser
Gabriela Cristofolini Vaz
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
(Sub)Versões Processuais Penais
Agrotóxicos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiza Miranda Heinisch
Maciana de Freitas e Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wagner Yukito Kohatsu
Maristela Tamazzia dos Santos
Camila Renata Leme Martins
Javier Diez García
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elisa Costa Cruz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas Costa de Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Felgueiras Rolo
Thaís Mendes Webber Barelli
Airton Gomes Braga
Ester Camila Gomes Norato Rezende
André Lucas Fernandes
Conduta atípica
Direitos dos homossexuais
Paula Saleh Arbs
George Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Cunha Teixeira
André Luis Callegari
Larissa da Silva Lopes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fábio Rodrigues Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fredie Didier Júnior
Phillip Gil França
Simone Nacif
Emílio Peluso Neder Meyer
Silva Batista Pilau
Fernanda Frizzo Bragato
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Dierle Nunes
Rafael Moura
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Hablich
Camila Canto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Gabriel Furlan
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jarbas Matos
Sophie Dall’Olmo
Ana Beatriz de Souza Martins
Rafael Alexandre Silveira
Fábio Salum
Quitéria Péres
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marina Alice de Souza Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Raphael Augusto
Antonio Pietro Almeida
Adalberto Narciso Hommerding
José Luiz Toro da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriana Bravim
Priscila Serafin Proença
Fabrício Pontin
Bianca Rosenthal
Milena Márcia de Almeida Alves
Cacau Novaes
Lia Raquel Bloos Mossini
Eugênio Pacelli
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cristiana Cordeiro
Daniela Richter
Vinicius Gregório
Raígor Nascimento Borges
Júlia de Souza Machado
Fernanda Melo Silva
Isaías Henrique Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Rodrigues Alves
Samuel Firmino de Brito
James Walker Júnior
Vitor Andrade
Nilza Sarneski
Gabriela Mendes Machado
Felippe Borring Rocha
Fernando Henrique Cardoso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Raphael Fernando Pinheiro
Radson Rangel F. Duarte
Maurício Requião
Lucas Correia de Lima
Amarílis Costa
Mônica Bonetti Couto
Olívia Maria de Almeida
Lei nº 8.137/1990
Rafael Motta e Correa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Filipe Reinert
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marli M. M. da Costa
Germano Rigotti Fiorio
Taynah Ignacio
Caroline Ribeiro dos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Welder Queiroz dos Santos
Giulia Signor
Nacle Safar Aziz Antônio
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Gomes Batista da Silveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcelo Carneval
Luana Andrade
Leonardo Oliveira Bernardino
Lorena Vasconcelos Porto
Pollyanna Maria da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Antônio Julião da Silva
Márcio Soares Berclaz
Thiago Siffermann
Giuliano Tamagno
Henrique Viana Pereira
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinícius Arouck
Marina Barcelos de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Laís Arruda Marini
Álvaro Castillo
Phillip Gunther
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo Ramos Melgaço
Fábio Camargo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcia Letícia Gomes
Wilson Knoner Campos
Leonel Pires Ohlweiler
Jamil Melo
Marcelo Pereira de Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aline Venutto
Eduardo Pazinato
Roberto Livianu
Robinson Nicácio de Miranda
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Pereira Moreira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Julia Pardal Simonato
Karina Almeida Pinhão
Thaís Magrini Schiavon
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Camila Marques Rosado Ferraz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Tanus Costa
Emerson Garcia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Paulo de Souza Carneiro
Nic Cardeal
Cláudio Lucena
Salmi Paladini Neto
Patrícia Salviano
Paulo Silas Taporosky Filho
Eric Cwajgenbaum
Thiago Priess Valiati
Stella He Jin Kim
Roberto Barbosa de Moura
Recompensa
Jefferson Forest
Polliana Corrêa Morais
Marcia Cristina Xavier de Souza
Delano Câncio Brandão
Bernardo Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Savio Rangel Santiago
Vinicius Cardona
Daniel Willian Granado
Ana Maria Pereira de Souza
Bruna Roberta de Borba
Thiago de Oliveira Vargas
Autoritarismo nacional
Thanderson Sousa
Samuel Medeiros Rocha
Francielle Oliveira Gadonski
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Kamila Alkmim Nascimento
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carla Benitez Martins
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Bertazzo Tobar
Jéssica Galvão
Leonardo de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
r Gisela Maria Bester
Francine de Moura
Luis Gustavo Cardoso
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sebastião Marques Neto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
r Raul Linhares
Mariana Alves Lara
Wagner Carmo
Súmula vinculante
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Nayara Swarowski
Luciano Franco Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leonardo Antunes Morais
Eder Fernandes Santana
Leonardo Drigo
Cássio Pitangueira
Estudantes secundaristas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Camilo José d´Ávila Couto
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Koerich Nobre
Wellington M. de Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Amorim
Lucília Napoleão Barros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renato S. S. Schindler Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Atenuante inominada
André L. Nicolitt
Gustavo Roberto Costa
Henrique Kaster
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Claudia da Rocha
Michelle Gironda Cabrera
Denis Donoso
Juliane Facó
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Douglas Carvalho Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Alexandre Basílio
Lygia Molina
Breno Hoyos Guimarães
Elisandro Lotin de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paulo Lenzi
Giancarlo Montagner Copelli
Hugo Melo Falquer
Fernando Rubin
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcelo Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Porto Martins
Diogo Dal Magro
Lucas Romero Leite
Maria Luiza Gorga
Vívian De Gann dos Santos
Mariana Goulart
Pedro Dalese
Caio Ferreira Neto
Gabriela Oliveira Freitas
André Luís de Lima Maia
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Pontes Ferreira
Israel Lima
Caroline Barreto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tauana Fernandes Fontenelle
Débora Silva Massulo
Gilberto Alves Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Raça
Vinicius Silva Lemos
Affonso Ghizzo Neto
Roger Feichas
Cintia Neves Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Ronicleici Santos da Conceição
Rubens Correia Jr.
Luana Oliveira Araújo
Amanda Ferreira dos Passos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
S. Tavares-Pereira
Alessa Pagan Veiga
Julia Vianna Correia da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luiz Ricardo de Castilhos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcela Duarte
Gabriel Silas
Carolina Farkasvolgyi
Marcella Boarato
Grace Menck Figueroa
Renan Francelino da Silva
Paloma Braga
Rodrigo Becker
r Rodrigo Wasem Galia
Mauro de Azevedo Menezes
Filipe Reinert
Enos Eduardo Lins de Paula
Giselle da Cunha Cruz
Enzo Bello
Daniel Brajal Veiga
Mariana Seifert Bazzo
Série eProcesso – prática com teoria III
Lazara Carvalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Maduell Guimarães
Grazielli Farias Fraga
Teresa Arruda Alvim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcio Guedes Berti
Fernanda Donadel da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Isabela Sousa Bestetti
Denize Carolina da Cunha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniel Brandão
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Myrna Alves de Britto
Fabiano Zavanella
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriel Quintanilha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Larissa Mozzatto Risério
Arlene Mara de Sousa Dias
Zilka de Sá Barros
Andréa Gill
Felipe Dalenogare Alves
Heitor Pergher
Flávia Ávila Penido
Antonio Pedro Melchior
Diego Henrique Schuster
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Edenilza Gobbo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Renan Apolônio
Marco Aurélio Serau Junior
Anna Júlia Santana Vicente
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thaís Boia Marçal
Tabita Aija Silva Moreira
Luís Renato Avezum
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ubiratan de Mattos
Thais Silveira Pertille
Iara Antunes de Souza
Isis Regina de Paula
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cristiane Rodrigues Iwakura
Silvia Arizio
Constelação Familiar Sistêmica
Maurilio Casas Maia
Felipo Pereira Bona
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Fernandes
Fernando Filgueiras
Merhej Najm Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Luiz Fernando Ozawa
Raquel Possolo
Ivan Bonifácio
Bruno Sá Freire Martins
Ismar Nascimento Jr.
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Evandro Regis Eckel
Espírito republicano
Igor Borges La Rosa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Beatriz Scherpinski Fernandes
Viviane de Santana
r Tainá Aguiar Junquilho
Wellington Lima Amorim
Lígia de Freitas Barbosa
Marcela Araújo Rosa
Leonardo de Souza Chaves
Ricardo Souza Calcini
Kátia Parente Sena
Anderson Morais
Suelen Tavares Gil
Rafael de Deus Garcia
Paulo Vinícius Feijó
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Ricardo Colaço
Nádia de Castro Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Diogo Dal Magro
Bruno Trento Hein
Jordane Costa Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Samuel Mânica Radaelli
Alan Diógenes Rodrigues
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Olavo de Oliveira Neto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maykon Fagundes Machado
Gabriel Pereira de Carvalho
Ardala Marta Corso
Monica Cecilio Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cecília Bojarski Pires
Paloma Leles
Antônio Carvalho Filho
Jeison Batista de Almeida
Lidia Isabel Lira
Adriano Valente
Inês Virgínia Prado Soares
Clarissa Tassinari
Ian Martin Vargas
Williams Félix Gomes da Silva
Mark Pickersgill Walker
Eliza Cerutti
João Antonio Tomporoski
Daniel da Costa Gaspar
Felipe Sorgi da Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Silvana Colombo
Ubirajara da Fonseca Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maurício Fontana Filho
Alexandre Leal
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maira Scavuzzi
Sidineia Delai Onzi
Angélica Mota Cabral
Paulo Ricardo Stipsky
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiza Nagib Eluf
Velocino Pacheco Filho
Hellem Silveira Rebolças
Lougan Cardoso Lima
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel Dore Lage
Sergio Matos
Monique Pena Kelles
Jorge Alan Wunderlich
Veronica Pacheco Viana
Luis Calazans De Brito Bisneto
Joscimar Souza Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Rodrigo Pontes Raldi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Incott
Manuella Fernandez
André Giamberardino
Franciane Hasse
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Glauco Salomão Leite
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernando Antunes Soubhia
Glauco Gumerato Ramos
João Lauro Serpeloni
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Camila Zambrano de Souza
Evânia França
Ricardo Barbosa Tellini
Marcos dos Santos Ito Borem
Geovana Leme
Amanda Viega Spaller
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Matheus Fanti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Tubone Magdaleno
Luana Cabral
Fernanda Euzébio Teixeira
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Boletim n. 08
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Audiência por videoconferência
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Prevenção ao suicídio
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Uso do telefone celular
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Edson Silva Barbosa
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Boletim da RDL
Abolicionismos e cultura libertária
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Feliz Aniversário Ernildo Stein
despesas nova eleição
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Estatuto da Primeira Infância
Execuções
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Professora Claudia Regina Freitas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Estabelecimento prisional
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Guerras as drogas
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Regime aberto
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Estatuto da Advocacia
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Suspensão da Liminar
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Conselheiros Tutelares
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O resultado como fundamento do injusto penal
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Kafka
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Processo Penal e Garantias
Fernanda Diniz Soares Mota
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dispensa discriminatória
Cartilha completa com as instruções de uso
Recomendação 27/2009
Juizado Especial da Fazenda Pública
Diogo Bacha e Silva
Felippe Borring Rocha
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Fernanda Flórido Lui
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Tribunal de Justiça do Chile
extradição
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RG
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COLCRIM Chile
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tiago Clemente Souza
Código de Ética da Magistratura
Eduardo José da Fonseca Costa
Lívia Bortolotto Cardoso
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mestrado Direito Internacional
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Valores nutricionais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Delmes Rodrigues Feiten
Mara Rosane de Medeiros
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Victor Afonso Bastos Ribeiro
torcedores do Corinthians
casais homoafetivos
Decreto de indulto 2016
Luciano Chacha de Rezende
MPM
Canibalismo
Samira Schultz Mansur
Frederico Costa Greco
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Roubo de carro
Karina Guerreiro de Sá
Diploma de 3º grau
Programa de estágio PJSC
Dano Material
crowdfunding
Lei Complementar 197/2000
Manuela Andrade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Juliana Raisa dos Santos Silva
Airto Chaves Júnior
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Gabriel Vicente Riva
Lei 9.029/1995
Élcio Arruda
infecção hospitalar
Expropriação
Cursos online
Revista Húmus
Medida Provisória nº 712
Ministra Maria Helena Mallmann
Thieser da Silva Farias
FHC
Walder Araújo de Oliveira
ICMS
análise de redução de pena
Reconhecimento fotográfico
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ReDiHPP
Marcos Fagundes Salomão
Thaise Mattar Assad
cooperativa de crédito
Exportação
Transparência Internacional
Ricardo Mauricio Freire Soares
Desembargador
SP
Léo Rosa de Andrade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Concurso público para cartórios
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Diego Zysman Quirós
Paolo Lollo
Edição especial
Crise financeira
Pessoas com deficiência
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Princípio da não surpresa
Justiça em número 2016
Mensalão
Bibliografia Temática
Brasil. Human Rights Watch
Aprovado
Joinville/SC
Cladem
Embaixada dos EUA
Violência e Cinema
Elcemara Aparecida Zielinski
Maciel Colli
Razoável Duração do Processo
André Luis Callegari
história de mulheres
Tocha olímpica
Lei 13.269/15
Doação de Órgãos
Presídio Central de Porto Alegre
Ricardo Antonio Andreucci
Tragédia em Mariana
Paulo Rogério Muniz Barros
Alex da Silva Anhaia
Yara Singulano
Lei n. 15.829/2012
Malta
Cartilhas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fernando Machado
Doulas no parto
sentença feita por estagiário
Revista Civitas
reedição de normas
Edição
lei antimanicomin
Direito de personalidade
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Vestibular Udesc
Obrigação Impossível
Previdência Social
Gabriela Minatto Cherubini
Decreto 3.413/2000
Bloqueador de celular
António Guterres
docencia y profesionalidad jurídicas
Medida alternativas à prisão
Portaria 1/2017
Iolmar Alves Baltazar
Comissão de Anistia
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Cumulação de pensões
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Dosimetria
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A Índole Filosófica do Direito
Descriminalização da Homossexualidade
Poder Judiciário Estadual
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ditadura brasileira
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Crise Migratória
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Direitos dos cidadãos
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Tratado
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Responsabilidade civil do Estado
A defesa intransitiva de direitos
Revista Contradogmáticas v. 09
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito dos Transexuais
Naína Ariana Tumelero
Universidade Estadual de Maringá
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cadastro Nacional de Adoção
Bancos
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Massacre Manaus
Paulo Henrique Helene
Camarões
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Otávio Augusto Tirello Pulga
Manuela Valim Charpinel
Nicole Noschang
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Ensino de Processo Penal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Universidades
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Câmara de Deputados
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Sentença de Pronúncia
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
A criminalização midiática do sex offender
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Eugeniusz Cruz
cerceamento da liberdade do cidadão
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Súmula 562 STJ
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei 13.344
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
vítima de bala perdida
Presunção de Inocência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Amanda Viega Spaller
LGBTI
Rompimento de barragens
Ana Maria Magro Martins
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PLS 280/2016
PFDC
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Publicidade das decisões administrativas
Theodoro Vicente Agostinho
Recurso de Revista
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Imersão na Selva Amazônica
Direito e Gênero
Estados Lusófonos
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Bruna Silva Carvalho
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E-book
8ª Vara Federal de Florianópolis
Pedro Augusto Santos de Souza
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito eleitoral
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O objeto da ciência do direito penal
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Séries
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PCRJ
João Paulo Machado Piratelli
Fernando Neves
O que funciona no plantão judiciário
Lute como uma menina
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Estatização dos Cartórios
Acesso a ação penal
Teoria do Domínio do Fato
Audiência de Custódia
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ONU Mulheres
orientação sexual
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Tramitação direta
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Movimentos sociais
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Apelação Criminal
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Daniel da Costa Gaspar
Roberto Epifânio Tomaz
Academia Brasileira de Direito Internacional
ACNUDH
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Evicção
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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UNIFACS
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Revogação de Resolução
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Desocupação de estudantes
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Anuário da Justiça
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Deficiência visual
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Enrique Pedro Haba Müller
Cadastro Nacional da Adoção
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Verdade e Consenso
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TFT 4.ª Região
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Militar
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Reclamação Disciplinar
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Carolina Marcondes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Teoria do Crime Culposo
Marcelo Ricardo Colaço
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antecedentes Criminais
Constituição e Poder Vol. 2
Carlos Henrique Raguza
Eduardo Lamy
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Bruno Luís Marques Hapner
Migrantes
Seguro obrigatório
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Erradicação da Pobreza
PLS 288/2013
Lilian Cristina Moraes
Clariana Sommacal
Tribunal de Contas da União
Enem 2016
CCJ
Fundação Getulio Vargas
Marina Almeida da Rosa
jogo de azar
Assessoria para mulheres
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Ivar Hartmann
TRT-SC
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Suspensão Processual
Aline Ariane Fagundes
Pedido genérico
Alessa Pagan Veiga
Residência Judicial
Juros de Mora
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito Marítimo
Honorários Advocatícios
Rômulo de Andrade Moreira
Europa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Cármen Lúcia
Cartilha de orientação
INQ. n. 4483
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Prescrição da ação penal
Caroline Ribeiro dos Santos
Nota de Apoio
Direito ao esquecimento
Imigração
DPRJ
Revista Sistema Penal & Violência
Palestrantes
Entrevista Débora Fioratto
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiano Botelho Alves
Condenação Militar
Michel Temer
Conduta atípica penal
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Turmas Recursais
MIT
S. Tavares-Pereira
Danilo Nascimento Cruz
Violência na Escola
Esquadrão Suicida
Ezio Mauro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Rafael de Deus Garcia
Contas Presidenciais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vitor Vilela Guglinski
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Carlos Bolonha
Adoção de grupos de irmãos
Grécia
Estado de Inocência
Companhia aérea
Qualificação Profissional
Tragédia de Mariana
Obrigação propter rem
Paternidade tardia
Ezilda Melo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Revista Avant
Bruno Makowiecky Salles
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Solicitante de asilo
1º Congresso de Criminologia(s)
PLS 195/2014
Evinis Talon
Direito costumeiro
Crime de roubo
Decreto 8.615
TRF da 1ª Região
Ministro da Saúde
Trabalho não remunerado
CPC/73
Gilberto M. A. Rodrigues
Aplicativo CPC Anotado
júri popular
Daniel Soifer Kriger
Concurso de Bolsas
Lula
João Baptista Herkenhoff
Dano Estético
Trabalho de Conclusão de Curso
empresa terceirizada
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Centro de mediação
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Consumo on line
Jaqueline Damasceno Alves
WebRadio TJSC
Lei 11.340/2006
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Paulo Orsini Martinelli
Germano Schwartz
Organização das Nações Unidas
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Wagner Arnold Fensterseifer
Execução provisória da pena
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fernando Antunes Soubhia
Conselho Municipal de Assistência Social
Súmula 90 do TST
Rio São Francisco
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TJBA
Mutilação Genital Feminina
Romance
Três Poderes
uso de marca
Advogado dativo
Comarca de Timon/MA
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Nota de Repúdio
Tornozeleira Eletrônica
DPMS
Mutirão
Matias Hillesheim Stecker
New York
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
IHU On-Line
Ministro Og Fernandes
Medida provisória
Fernanda Lencina Ribeiro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
restabelecimento do fornecimento de água
Entre Nós
Trabalho em presídio
Legislação russa
CIIDI
Imunidade diplomática
Flávio Andrade da Cruz
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Saiba Mais
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Metodologia da Pesquisa
Registro de Nascimento
Tráfico privilegiado
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TRT da 12ª Região
Emetério Silva de Oliveira Neto
Petição n. 7074
Carolina Sena Vieira
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fornecimento de energia elétrica
EMESC
UNIJUI
terror e medo
Denúncia Crime
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Penal Sexual
Aury Lopes
Direito de Gênero
Paulo Incott
Dora Cavalcanti Cordani
Ricardo da Silva Fiorin
Diego Augusto Bayer
Ministro José Barroso Filho
Penhora de Bens
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jefrei Almeida Rocha
Súmula 563 do STJ
Guilherme Wunsch
Remessa de Artigos
Luiz Ricardo de Castilhos
Processo de Impeachment
Inconstitucionalidade do votos
Quadrinhos puros do Direito
João Marcos Braga
PUCMM
Forças Armadas
Colaboração premiada por delegados
Tribunal Superior do Trabalho
Faculdade de Direito de Vitória
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Nota
Fernando Henrique Cardoso
Indicação Literária
Denúncias contra Aecio Neves
Lei 13.429/2017
PJe-Mídia
Nicholas Maciel Merlone
ONUBrasil
Tribunais se preparam
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Diogo Macruz
vidade político-partidária
HC 389211
Fundo de Assistência Parlamentar
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Indeferimento
Robinson Borges da Silva Junior
Rubens Correia Jr.
Recuperação de Créditos
Redação
EXCESSO DE PRAZO
Coação Testenhunha
Endividamento
Bernardo Micherif Carneiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Justiça russa
PL 280/16
Resolução n. 203/2015
Arquivo digital
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Heredion Martins
bloqueio de Whatsapp
Leonardo Palma Malinverni
Adoção à brasileira
Turismo
princípio da correlação
Átila Lincoln Máximo Cunha
Organização Mundial de Saúde
queixa-crime
Direito de defesa
Sérgio Cabral
Lucas Baratieri Francisco
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Estevão Schultz Campos
Servidores
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Benigno Núñez Novo
A construção da Identidade
Lei 11.343/06
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Sandro Luiz Bazzanella
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
2ª Edição
Yeda Barbosa
Evento internacional
Natália Barroca
Frente Brasil Popular
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
TJAL
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Grupo de Estudos em Direito Público
Giancarlo Silkunas Vay
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CDA
Interrogatório informal
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Proteção jurídica
Reação Alérgica
crime ambiental
Programa Direito & Rock
Aluguel de Roupas
Concurso de Monografia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Acidente de trânsito
China
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Corrupção na Petrobrás
regime inicial do crime de roubo
pedido de cancelamento rejeitado
O direito à extimidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Parentesco de terceiro grau
Termo circunstânciado de Ocorrência
Princípios da oralidade e simplicidade
UFG
Massacre em presídios
OIT
PPGCCrim
Crimes na Internet
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Oriente Médio
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Auxílio Transporte para magistrados
Nota ADJ
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Promoção das Diversidades
Paulo Ricardo Suliani
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Burca
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Paridade de Gênero
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pesquisa Acadêmica
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Simone Pires Cipriano
Direito Público Temas Atuais
Júlia Melim Borges Eleutério
Thais Silva Bernardes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Paulo Lima do Nascimento
Regras de Bangkok
Juízes pela democracia
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Carlos Vinicius Mariano Magno
Democracia em Desconstrução
oficinas de parentalidade
Segurança Digital
Resolução 213/2015
Marcos Ehrhardt Júnior
Henrique Telles Vargas
Orientações Jurisprudenciais
Hora Extra
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lições de Direito Alternativo
Registro de medicamento
Decisão colegiada
Ricardo Conolly
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Maurilio Casas Maia
Mundo do Direito
Clenio Jair Schulze
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Competência criminal
Plano de Ação dos Tribunais
Zulmar Vieira Coutinho
Miriam Garrido
Decisão Liminar
interceptação telefônica ilegal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luciana Ferreira Lima
PLC 20/2016
canabidiol
Vitor Pereira dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TC elaborado pela PM
Estatuto da Criança e do Adolescente
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Smart Lab
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Resolução 235/2016
Lei proíbe Uber no RJ
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Sistemas Sociais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Emenda Constitucional 95/2016
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Desabafo do juiz
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carlos Teixeira Teófilo
Universidade do Porto
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Vítima tenta acordo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
condições para reajuste de plano de saúde
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tragédia Vila Mariana
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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fraude
Renda Mínima
Decisão judicial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Prêmio Conciliar
Ações Penais Constitucionais
PJe Mobile
o especialista em prender e a prisão
Renato de Souza Matos Filho
BNMP 2.0
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Aplicativo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Eugenio Zaffaroni
Repetitivo
Transferência para hospital
Marcelli Cipriani
Mediação digital
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Documentário Não é Brinquedo
Goffredo Telles Junior
pais solteiros
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Instituto Jurídico Portucalense
Ponto adicional
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convicção religiosa
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STF
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Sérgio Oliva Reis
João Vítor de Araújo Santos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Revista de Direito Alternativo n. 01
assédio sexual em metrô
Marcelo Guerra
Rosimeire da Silva Meira
Prenome de tratamento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Formação Jurídica
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Desenvolvedores de Aplicativos
PEC 10/2013
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Desjudicialização
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Curso de Direito com dupla titulação
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Indenização a familiares
Curso Novo CPC
progressão de regime
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Projeto Releitura
Princípio da presenução de inocência
Curso de Mediação
PEC 241/2016
Criminologia Forense – Tomo I
Barbara Pasello
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Carlos Teixeira
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Déficit da Previdência
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Súmula 83
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Cultura da sentença
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Apadrinhamento de crianças
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
RDD
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adicional de Periculosidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ICMS Rio de Janeiro
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Constituição brasileira
Daniela V. Pachito
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Alimentos no âmbito internacional
SEDESTMIDH
PLS 32/2016
Banco de dados genéticos
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Intimação por telefone
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Lei de Mediação
impenhorabilidade
Presos provisório
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Encontro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Educação Pública
Direitos dos estagiários
RE 1217166
Douglas Anderson Dal Monte
falta de decoro
Walter Bittar
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Almir Megali Neto
Mario Cesar Andrade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Walder Araújo de Oliveira
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Mediação on line
Estudar Fora
Desconto no salário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lívia Maria Lucca Silva
Queda em bueiro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Julia Santi Fischer
Documento histórico
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Violência e Cultura
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Dano moral e material
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Documentários
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Jogos Olímpicos 2016
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Reclamação
Revista UERJ
Audiência de Conciliação
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Investimento em fundos internacionais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paternidade biológica
Lei nº. 13.257/16
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Mediação e Conciliação
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Bolsas para Brasileiros
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Oportunidades
Japão
Publicidade de cigarros
corretoras de seguro
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Ações de Família
Agressão Verbal
Suspensão de licença ambiental
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Descriminalização
União estável
Juiz humano
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Direito Contratual
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Jurisprudência
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Defensores Assassinados no Maranhão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Saúde
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Seguro de Vida
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Legislação Indígena
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Agravo de Instrumento
Centro Acadêmico Hugo Simas
Extra petita
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Julio Cezar de Oliveira Braga
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direitos do trabalhador doméstico
Cândido Furtado Maia Neto
Gabriela Pivar Scaravelli
Cursos Online Gratuitos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ricardo Carvalho Fraga
Carros apreendidos
Furto de Chocolate
Barcelona
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Desaposentação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
proibição de tatuagem em concurso
Encontro dos Descobrimentos Online
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei estadual n. 319/1948
Excesso em abordagem policial
Reajuste salarial
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
valores retroativos
Josiane Rose Petry Veronese
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Eslovênia
Curso online
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Antropologia Teológica
medida socioeducativa
Intercâmbio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sobre a Guerra
Competência Delegada
Intimação
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Clube de Regatas do Flamengo
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Fabricio da Mota Alves
Manual de Processo Penal
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Mentalidade Inquisitória
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Prevenção do HIV
Perda da Guarda
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Nova Súmula
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
4º Turma do STJ
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Casal homossexual
Mateus Vaz e Greco
Eventos Gratuitos
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Primeira Seção do STJ
Conrado Gama Monteiro
Yuri Felix
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Resolução n. 235/2016
Escola sem partido
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Nelson Camatta Moreira
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Belarus
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Direitos de Privacidade
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Renúncia
Psiquiatria Forense
Atraso imóvel na planta
Ministro Eliseu Padilha
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Representação Criminal
Londres
Morte Assistida
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Inquérito n 4.483
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Dóris Ghilardi
EAD
Indenização por cobrança indevida
Disparidade Salarial
Daniel Carnio Costa
Introdução ao Direito Processual Penal
Terre des hommes (Tdh)
Sistema Unificado de Execução Penal
Panamá
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ação Penal de Competência do Júri
Envenenamento de merenda escolar
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Projeto Ronda Maria da Penha
Dez Medidas Anticorrupção
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Inteligência Artificial
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Direito das Migrações Transnacionais
Aplicativo Replika
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Irlanda
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Condenação criminal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direitos de sucessões
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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