O projeto foi aprovado nesta treça-feira (10). a PLC regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil e foi aprovado pelo Plenário do Senado por unanimidade.

A PLC 53/2018 garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

Vazamento

O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa Cambrigde Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos.

 

 

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Fonte: Senado Federal

 

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