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Isabela Sousa Bestetti
r Rizzatto Nunes
Leonardo Drigo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gilberto Morbach
Alexandre Cesar Toninelo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adilson Pires Ribeiro
Rizzatto Nunes
Alexandre Coutinho da Silveira
Juliano Cesar Zanini
Renato Santos de Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tainá Machado Vargas
Jefferson de Carvalho Gomes
Atenuante inominada
Willian de Meira
Paulo Victor Costa Brito
Bruna Maria Felix
Maria Carolina Russo
Thula Pires
Antonio Notariano Jr.
Daniel de Pádua Andrade
Ruiz Ritter
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Mazzola
Renê Francisco Hellman
Daiane Carlos Höhn
Tânia Maria Françosi Santhias
Téssia Gallina Jorge
Amanda Ferreira dos Passos
José Edvaldo Pereira Sales
Larissa Tomazoni
Mauricio Sousa da Silva
José Muniz Neto
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Mantelli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Patrícia Salviano
r Tainá Aguiar Junquilho
Belmiro Fernandes
Daiana Menendez
Franceline Franco
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Pablo Freire Romão
Matheus Felipe de Castro
Júlio da Silveira Moreira
Giuliano Tamagno
Benjamim Silva Rodrigues
Ivy Farias
Ademar Nitschke Júnior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eduardo Bitencourt
Bartira Macedo de Miranda
Luiza Lopes Bustamante
André Carneiro Leão
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Sá Freire Martins
Vanessa Brodt Martins
Mariana Goulart
Anna Luiza Cremonezi
Marisa Falcão
Veronica Pacheco Viana
Nariel Diotto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Delano Câncio Brandão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Patricia Gonzalez
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Tredinnick
José Ribas Vieira
Ricardo Barbosa Tellini
João Victor Carvalho de Barros
Lenon Gustavo Batista Taques
Italo de Oliveira Guedes
Admilton Figueiredo de Almeida
Claudia Freesz Calmon
Evânia França
Rideko Suzuki
Marcelo Ribeiro
José Henrique Mouta Araújo
Bruna Maira Cavalheiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Augusto Passamani Bufulin
Andréa Keust Bandeira de Melo
Andreu Sacramento Luz
Mateus Brandão Aires
Roberta Aparecida Varaschin
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antônio Pereira Gaio Júnior
Filipe Reinert
Fabíola Sucasas
Luanna Tomaz de Souza
Fabiana Otero Marques
Euclides Santos Bittencourt
José Barroso Filho
Marco Aurélio Peixoto
Juliana Nandi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eduardo Januário Newton
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Wagner Inácio Dias
Gabriel Miranda
Laura Cascardi
Ana Miguel Gomes Regedor
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ricardo Colaço
Rosane Reis Kerber
Tatiana de Almeida Campos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Lima Marques
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Henry Colombi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Velocino Pacheco Filho
Juarez Cirino dos Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ruth Batista
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Tartuce
Cargos públicos de provimento efetivo
Carolina Moraes Migliavacca
Bárbara Natália Lages Lobo
Nacle Safar Aziz Antônio
Patrícia Henriques Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Bianca Cândido
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Senra
Luciana Santos Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
G. Couto de Novaes
Pollyana Maria da Silva
Bruno Takahashi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Masô
Suzany Brasil
Leonel Betti Jr.
Tatyane de Araújo Campos
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Pontes Raldi
Aphonso Vinicius Garbin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria Alexandra Borba
Joselene Negra Black
Alice Hertzog Resadori
Marina Cerqueira
Helena Patrícia Freitas
Rafael de Araújo Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mário Cesar Andrade
Gleucival Zeed Estevão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago de Oliveira Vargas
Viviane de Santana
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Renê Hellman
Marina Bertinatto
Fernanda Freitas de Melo
Maira Bianca Scavuzzi
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Simone Nandi
Milena Márcia de Almeida Alves
Tamires de Oliveira Garcia
Rogério Pacheco Alves
Zulmar Duarte
Claudio Daniel de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Sinara Adriano da Trindade
Maurício Gomes Pereira França
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jaider Esbell
Fabiana Lanke
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Suhel Sarhan Júnior
Joana Ribeiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Hodavias Bibiano Chivinda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Priscila Fichtner
Laura Haddad
Bruno Silveira Rigon
Vitor Pereira dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Hermes Zaneti Jr.
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Filgueiras
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Brega de Assis
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Isaías Henrique Silva
Caroline Köhler Teixeira
Rosana Rufino
Talita Quézia de Assis
Bernardo Lima
Caroline Bispo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amanda de Medeiros Lima
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luciana Chemin
Cintia Neves Godoi
Rodolpho Mattos
Felipe Pruinelli
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luis Leandro Gomes Ramos
Carla Mari Robaina Marcondes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Hélio Rubens Brasil
Victor B. Gonçalves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Curci T. Risso
Série eProcesso: prática com teoria
José Luis Bolzan de Morais
Eron Corrêa da Silva
Wellington Jacó Messias
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Hellen Fernanda de Castro
Marcella Granemann Ferreira
Denúncia contra Lula
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
René Santos Piauilino
Jefferson Augusto de Paula
Ualy Matos
Aurélio Franco de Camargo
Emília Queiroz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jorge Luiz Souto Maior
Débora Silva Massulo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Autoritarismo nacional
Rodrigo Pereira Moreira
Elisa Rech Dickel
Luiz Gustavo Tiroli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
r Raul Linhares
Emily Fidelix
Marcelo Marinho
Luana G. de Vito
RHC 75.800
Cleiton Sacoman
Luciano Scheer
Elizabete de Araújo Souza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Higor Rezende Pessoa
Elena de Carvalho Gomes
Pedro de Araujo Fernandes
Magnum Roberto Cardoso
Adriano Valente
Produto eleitoral
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rosimeire da Silva Meira
Gustavo Santana do Nascimento
Herval Sampaio
Silvana Colombo
Nara Fernandes Lúcio
Isabela Albuquerque Mustafa
André Luiz Bermudez Pereira
Davi Augusto Santana de Lelis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Karina Guerreiro de Sá
Taysa Matos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bianca Aline Becker
Banalidade do Mal
Marco Antônio Scapini
Filipe Reinert
Paulo Sérgio Restiffe
Henrique Bonacina Bonfanti
Solange Luz
Cristiano Duro
Marcelino Sato Matsuda
Pedro Arruda Junior
Enos Eduardo Lins de Paula
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Samira Schultz Mansur
Paola Alcântara Lima Dumont
Renata Carvalho Amaral
Gustavo Noronha de Ávila
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Melina Girardi Fachin
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Monica Cecilio Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Stanley Souza Marques
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alan Siraisi Fonseca
Maira Scavuzzi
Amarílis Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Humberto Miranda
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Lenzi
Francisco Walter Rêgo Batista
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jenifer Carina Pereira
Patrícia Oliveira
Patrícia Leite Carvão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme Valle Brum
Polliana Corrêa Morais
Regina Geni Amorim Juncal
Maria Rita Rodrigues
João Biffe Junior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mírian Da Silveira Monte
Elcemara Aparecida Zielinski
Lara Teles Fernandes
Vinícius Cidral
Marlo Almeida Salvador
Lei Antidrogas
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Becker
Proporcionalidade e isonomia
Enzo Bello
Elisa Viana Dias Chaves
Wellington Jacó Messias
Matheus Fanti
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ardala Marta Corso
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Oliveira Freitas
Lívia Casimiro
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda da Rocha Fabiano
Manoel Cardoso Helfer
Rafaela Alban
Luana Oliveira Araújo
Ezequiel Pires
Lei nº 8.137/1990
Bruna Roberta de Borba
Giovana Atarasi
Imane Rane
Thiago Felício Barbosa Pereira
Felipe Chiavone Bueno
Marcello Terto e Silva
Fabrício Pontin
Escola Mineira de Processo Penal
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernando Rubin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Monteiro Minotto
Célio Pereira Oliveira Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcelo Roseno de Oliveira
Jaécio Matos Santos
Fernando Goya Maldonado
Emelyn Almeida de Lima
Larissa da Silva Lopes
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Adriana Bravim
Airton Gomes Braga
Ricardo Yamin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
José Ricardo Maciel Nerling
Luana Andrade
Karina Almeida Pinhão
Leonardo Marques Vilela
Daniela Richter
Cláudio Lucena
William Galle Dietrich
Veyzon Campos Muniz
Lucas Correia de Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo da Silva Brandalise
Ge Mello
Ian Martins
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Amaral Antunes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Raígor Nascimento Borges
Jessyka Zanella Costa
Juan David Gelacio Panesso
Marcos Paulo Sousa Campelo
Simone Henrique
Hugo Melo Falquer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mayara Pellenz
Casos criminais
Geralda Magella de Faria Rossetto
Haneron Victor Marcos
Jorge Coutinho Paschoal
José Calvo González
Alexandro Marcel
Roberta Moura Faíz
Rosa Benites Pelicani
Clarice Santos
Fernando Antunes Soubhia
Edenilza Gobbo
Atahualpa Fernandez
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carlos Eduardo Martinez
Gilberto Carlos Maistro Junior
Iolmar Alves Baltazar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carmem Cavalcante
Clarissa Pereira Carello
Julia Drummond
João Paulo Atilio Godri
Adalberto Ferrari
Carlos Eduardo Martinez
Victor B. Gonçalves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Nascimento Lima
Mauro Mendes Dias
Deonísio Koch
Mônica Louise de Azevedo
Marcos Queiroz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thaís Rocha Lima
Luiz Antonio Ferrari Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Paula Couto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Charles da Costa Bruxel
André Amorim de Aguiar
Paulo Gurjão
Ruan Zancanaro Catarini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Merhej Najm Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Kamila Alkmim Nascimento
Beatriz Bork
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lucas de Lazari Dranski
Luiz Fernando Ozawa
Evandro Regis Eckel
Breno Hoyos Guimarães
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Delano Câncio Brandão
Savio Rangel Santiago
Fermín Canteros
Michela Petrini
Amanda Souza Batista
Mamadú Saido Djaló
Henrique Kaster
Celyce de Carvalho Carneiro
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Canto
Alberto Bastos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Guilherme Moreira Pires
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ney Bello
Mª Emília M. de O. Queiroz
Henrique Viana Pereira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aisha E. Road
Gabriela Samrsla Möller
Larissa Janoni de Araujo
Fábio Alexandre Coelho
Giovani dos Santos Ravagnani
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Silveira de Souza
Thiago Siffermann
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Michelle Gironda Cabrera
Diogo Bacha e Silva
Cintia Neves Godoi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Pimenta
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cristiano Duro
Camila Marques Rosado Ferraz
Mônica Bonetti Couto
Sabrina de Paula Braga
Guilherme Sarri Carreira
Série Tecnologia e trabalho III
Marina Barcelos de Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda Hablich
Vitor Andrade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Luz
Extensão Direito das Mulheres
Juarez Rogério Felix
Daniel dos Santos Rodrigues
Letícia Pereira de Araújo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jorge Acosta Jr.
Julia Santi Fischer
Guilherme Barros Martins de Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Márcia Andrade Oliveira Bello
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sofrimento
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marília Siqueira Costa
Geraldo Marcell Azevedo
Valdemar Gomes
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Maduell Guimarães
Juraci Mourão Lopes Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Wasem Galia
James Walker Júnior
Ana Luísa Fioroni Reale
Alice Bianchini
Samuel Lourenço Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda de Oliveira Crippa
Vitor Morais de Andrade
Lucas Machado
Eduardo Borges
Nilza Sarneski
Leonardo de Souza Chaves
Augusto Jobim do Amaral
Arthur de Souza Bastos
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Viega Spaller
Efson Lima
Débora Costa Ferreira
Letícia Bittencourt
Celso Augusto Uequed Pitol
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Camila Maciel Cavalheiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ianê Santos dos Santos
Igor Cardoso
Vinícius Loss
Marcelo de Mello Vieira
Caso Althusser
Lougan Cardoso Lima
Nádia de Castro Alves
Olívia Maria de Almeida
Jackson Silva Wagner
Daniel Brandão
Rafael Libaneo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Denis Sampaio
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Vale Brum
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Débora Spagnol
Rodrigo Bahia de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mauricio Mota
André Sampaio
Schirley Kamile Paplowski
Cecília Bojarski Pires
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Grace Menck Figueroa
Víctor Minervino Quintiere
Daniel Colnago Rodrigues
Daniel A. Dourado
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Henrique Abel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Persecução penal nos crimes tributários
Williams Félix Gomes da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Camila Amado Soares
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tiago Resende Botelho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Roberto Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Willame Parente Mazza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Karen Munhoz
José Calvo González
Adalberto Narciso Hommerding
Bruna Borges
Hernani Zanin Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tiago de Toledo Rodrigues
Gustavo Holz
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruno da Costa Vaz
Marta Lúcia Tittoni
Fernanda Araujo Pereira
José Gouvêa
Wanessa Almeida
Suzany Lima do Nascimento
Bruna Caroline de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando César Costa Xavier
Matheus Novais da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Guilherme Christen Möller
Isadora Delfino Reis
Andre Vasconcelos Roque
André Lucas Fernandes
Gabriela Balbinot
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ricardo Fiorin
Gustavo de Almeida Ribeiro
Osvaldo Agripino
Renato Mantoanelli Tescari
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sistemas inquisitório e acusatório
Catherine Juglair Nogari Valente
Wendel Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wellington M. de Almeida
Lara Kauark Santana
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre Basílio
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Ferrareze Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ruth Barbosa
Lucas Romero Leite
Marcus Alan de Melo Gomes
Participação Privada
Anthony Thiesen
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Geovane Peixoto
Desumanização do traficante e do usuário
Everton Sarraff Nascimento
Sílvia Gabriel Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Willian Granado
Fernando Hoffmam
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gustavo Rocha Martins
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Fernandes Pinheiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Roberto de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Karini Nascimento
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cássio Rebouças de Moraes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Camila Gouvêa de Araújo
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Mauricio Ferreira Cunha
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André Monteiro do Rosário
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Juliana Ramos de Amorim
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Adriana Lopes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vontade de Constituição
Carolina Sena Vieira
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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ciência penal
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Eliza Cerutti
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
André Fernandes
Ian Martin Vargas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago Priess Valiati
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Álvaro Castillo
Nota de Apoio
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carla Dietrich
Camila Belinaso
Plínio Gentil
Raphael Augusto
Matheus Vignatti de Carli
Giulia da Silva Soares
Gabriela Gomes Soncini
França Júnior
Renan Apolônio
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Espetacularização da violência
Alexandre Cesar Pereira
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Revista Jurídica Actualidad Penal
Marcelo Ricardo Colaço
RE 608872
LEI 13.300/16
Áudio entrevista
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Cursos Internacionais
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fundamentos do constitucionalismo
Exploração sexual de menores
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Direito das Obrigações
tema 945/STJ
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Crimes de natureza permanente
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Adimplemento Substancial
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Mediação judicial
Pornografia Infantil
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Condenação Militar
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Advogado dativo
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Materialidade delitiva
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Eduardo Cunha
Bloqueio whastapp
Suspensão de licença ambiental
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Investigações criminais
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Atibaia
Demissão por Homofobia
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Resolução 214
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TRT 8º Região
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crime de estupro
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Alemanha
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Direito de personalidade
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Vereador SC
Paternidade biológica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Filme Orestes
Lei n. 8.213/91
Segurança do Poder Judiciário
PEC 227/2016
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Homenagem a Imre Kertész
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orientação sexual
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Juliana França David
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Cine Debate
crowdfunding
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Falta de vagas
Tribunais de Justiça Estaduais
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Eleições EUA
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Vanderlei Da Silva Sampaio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Concurso público para cartórios
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Moraes Pitombo Advogados
Morgana Machado
Caio Rangel
Processos administrativos
RE 760931
Seguro DPVAT
O Direito e a Sétima Arte
PEC 287/2016
DIRPF/2017
Cristiane Rebelo Limas
3º Turma
Educação Pública
Ricardo Bucker Silva
Chamada pública
Prescrição da ação penal
RE 595676
Indonésia
âmbito de proteção
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
ADI 5649
PFDC
Revista Contextos Clínicos
Regulamentação do uso das algemas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rede Telesur
Reinaldo Couto
Denúncias contra Aecio Neves
Direito Penal: Parte Especial
Alice Hammes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Habeas Data
Competência Delegada
Acordo de leniência
Medidas cautelares a parlamentares
III Simpósio de Direitos Humanos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
progressão vertical de carreira
Maciana de Freitas e Souza
Vilmar Urbaneski
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Projeto Reeducar
Indenização a familiares
Víctor Minervino Quintiere
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Soberania Nacional
Vanessa Pedro
proibição de tatuagem em concurso
João Pedro Coutinho Barreto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Portaria 930
Roberto Epifânio Tomaz
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gustavo Cruz Jorge
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guilherme Reis Gonçalves
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Samir Mattar Assad
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Cristiano Neves
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Entrevista Débora Fioratto
Tribunais de Justiça
Adel El Tasse
Filipe de Morais
Curso online
Rafael Espíndola Berndt
A Hiperintegração do Direito
Adicional de Periculosidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Massacre em presídios
Renda Mínima
Ausência de vagas
HC 143.247/RJ
Programa de estágio
Princípio da insignificância penal
Imóvel SFH
Produtividade
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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INCADE
Acesso à Jurisdição
Terrenos de Marinha
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Havaí
Raissa de Cavassin Milanezi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pedido genérico
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Quebra de Sigilo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Lei nº. 13.257/16
Tiago Clemente Souza
Dinamarca
Prenome de tratamento
Fernando Antunes Soubhia
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Lei de Licitações
António Guterres
BNMP 2.0
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Entrevista do dia
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eleições municipais 2016
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Indicação Literária
Academia Brasileira de Direito Internacional
Movimentos sociais
Obrigação propter rem
Direito de defesa
Fila Preferencial
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Café Informático
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Tortura Sistêmica
art. 5º da Constituição Federal
Promoção das Diversidades
Plantão Judiciário
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Mayra Matuck Sarak
Eventos Gratuitos
Exame preparatório OAB
Endividamento
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Direito Forense
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individualização
cirurgia plástica reparadora
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PEC nº 287/2016
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Pauta de Julgamento
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Simone Henrique
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Estado Democrático de Direito
I Jornada de Direito Processual Civil
Resolução 125 do CNJ
Escravidão Moderna
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
docencia y profesionalidad jurídicas
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Metodologia da Pesquisa
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Requisições de Pequeno Valor
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Mensageira da Paz
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Acusada gestante
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Condomínio
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Tratado
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Eder Aleixo Bee
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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PRISÃO
Justiça russa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Matheus Souza
Audiência Digital
Participação nos Lucros e Resultados
PJe Mobile
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Teoria do adimplemento substancial
Maria Madalena Telesca
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LGBTI
Súmula 719 do STF
185
Chicago
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
prova do prejuízo extrapatrimonial
Julio Cesar de Souza
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Renajud
Curso de Mediação
Tempo de Resistência
Alienação
interceptação telefônica ilegal
Tragédia Vila Mariana
Leonardo Marques Vilela
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Regime aberto
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Direito Internacional
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Penhora de honorários
RE 1217166
Angela Cristina dos Santos Zen
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Alex da Silva Anhaia
Obrigação
Valerio Mazzuoli
Eduardo José da Fonseca Costa
Grupo de Pesquisa
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PEC 241 (PEC 55)
Lançamento de nova edição
Curso ENFAM
Súmula 563 do STJ
Karla De Souza Oliveira
Publicidade abusiva
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rafael Fernandes Caldeirão
Armas Nucleares
Concurso de Monografia
Luciano Góes
10ª edição comemorativa
Jaécio Matos Santos
Estudos
Coaching para concurso
Comissão de Anistia
Contrato de crédito rural
greve de servidor
administração judiciária
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Introdução ao Direito Processual Penal
Min. Carmem Lúcia
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Liminar em HC
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Isadora Nunes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cândice Lisbôa Alves
Documentos estrangeiros
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Indeferimento
Legislação Italiana
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
adicional de insalubridade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Audiências de custódia
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Seguro obrigatório
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Espetáculo midiático no Processo Penal
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Legislação russa
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Assentamento agrário
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