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Fabrício Reis Costa
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Marcos dos Santos Ito Borem
Patrícia Moreira de Lima
Fernando Porto Martins
Aisha E. Road
Felipe Bertazzo Tobar
Luanna Tomaz de Souza
Manuella Fernandez
Série eProcesso – prática com teoria III
Enrique P. Haba
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Olívia Maria de Almeida
Marcelo Buzaglo Dantas
João Daniel Rassi
Ana Paula Rengel Gonçalves
Claudia Freesz Calmon
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ricardo Souza Calcini
Jhonatan Morais Barbosa
Ian Martins
Matheus Martins Moitinho
Alexandre Leal
Suelen Tavares Gil
Marcelo Oliveira de Moura
Marco Aurelio Serau Jr.
Marina Cerqueira
Ianê Santos dos Santos
Luciana Chemin
Claudia Brum Mothé
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Ruiz Ritter
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Roberta Aparecida Varaschin
Karen Munhoz
Ge Mello
Lilian Katiusca
Talita Quézia de Assis
Rizzatto Nunes
Alexandre de Morais da Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Oliveira Bernardino
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lei nº 8.137/1990
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo Borges
Téssia Gallina Jorge
Ruth Barbosa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Victor Pyles
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Kamilla Mello
Rafael Bruno de Sá
Diogo Bacha e Silva
Jorge Bheron Rocha
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Bruno Lopes Ninomiya
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Marina de Carvalho Vieira
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Leonardo Drigo
Lis Arrais Oliveira
Patrícia Otarão
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Juliana Vieira
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Eduardo Silva Bitti
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Araken de Assis
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Amanda Viega Spaller
Thiago Siffermann
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Eleição municipal
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Persecução penal nos crimes tributários
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Myrna Alves de Britto
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Eduarda Cruz Daudt
Dora A. Martins
Súmula vinculante
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Desumanização do traficante e do usuário
Felipe da Silva Freitas
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Rafael Silveira de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda Donadel da Silva
Ney Bello
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Maíra Vida
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Pedro Roberto Donel
Atahualpa Fernandez
Rosália Maria Carvalho Mourão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vinícius Loss
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Banalidade do Mal
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Violações de direitos humanos
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Disputa de guarda judicial
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Daniel de Pádua Andrade
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Gabriela Ponce
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marco Antônio Scapini
Rogério Pacheco Alves
Sílvia Gabriel Teixeira
Fabiano Ramalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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João Ulysses Ferreira Neto
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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José Luis Bolzan de Morais
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Débora Veneral
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Nariel Diotto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tiago Resende Botelho
Ubiratan de Mattos
Tiago Zagonel
Arthur Bicalho dos Santos
Thalita Abdala Aris
Willian Cleber Zolandeck
Vitor Santos Andrade
Lívia Rebouças da Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Montiel
Tiago Oliveira de Castilhos
Natalia Cintra
Luciana Pimenta
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Stephannye de Pinho Arcanjo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Basílio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Abel Ferreira Lopes Filho
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Lei Antidrogas
Luiz Gustavo Tiroli
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Karina Almeida Pinhão
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Kenarik Boujikian
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Leonardo Carvalho Moura
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José Muniz Neto
Felipe Chiavone Bueno
Nota de Apoio
David Salim Santos Hosni
Gabriel Miranda
Samira Schultz Mansur
André Lucas Fernandes
Breno Hoyos Guimarães
Bartira Macedo de Miranda
Henrique Kaster
Julia Santi Fischer
Felipe Sorgi da Costa
Elisa Berton Eidt
Ana Beatriz de Souza Martins
Thaís Magrini Schiavon
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda Becker
Mônica Bonetti Couto
Ana Júlia Batista
Samuel Mânica Radaelli
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Fernanda Darcie
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André Gonçalves Teixeira
Decisão judicial
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Carlos Eduardo Martinez
Segurança Aeroportuária
Disparidade Salarial
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Maurício Correia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Formulário digital
Plantão Judiciário
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Previdência Social
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Alimentos no âmbito internacional
Teoria do Domínio do Fato
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Perda da Guarda
Estatuto da Juventude
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MPT
Doulas no parto
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Samira Schultz Mansur
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
DPVAT
fornecimento de energia elétrica
Jacqueline dos Santos Fernandes
prisão por débito tributário
I Encontro das Criminalistas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Indeferimento
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Resolução 125 do CNJ
Informativo de Jurisprudência
Requisições de Pequeno Valor
TJSE
Erro médico
Cidades e comunidades sustentáveis
Clarissa de Cerqueira Pereira
Maria Antonieta Fernandes
Comunicação ao juízo da execução
OIT
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Desvio de função
Ivar Hartmann
Salah Khaled Jr
XX Semana Jurídica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Abuso Sexual
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Comissão de Anistia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rafaela Alban
HC 138565
O negociador
Concursos Públicos
PJe 2.0
Roma
PEC 227/2016
Aline Gostinski
Cumulação de pensões
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Costumes
canabidiol
I Jornada sobre abuso sexual
MPSP
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
padrão internacional de segurança
Ilton Norberto Robl Filho
#Empório indica
suspensão de penalidade
princípio da correlação
PJe Mobile
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Conciliação pelo WhatsApp
Lei 13.293/16
Alan Maurano Savedra
INQ. n. 4483
PLS 195/2014
Rede Infoseg
Valores nutricionais
Reconhecimento de paternidade
Renata Flecha
185
Medidas cautelares a parlamentares
Marcelo Fernandez Urani
Poder e Corrupção
Democracia em Desconstrução
Cinema Educativo
Berçário
Mutirão conciliação
João Conrado Blum Júnior
Ricardo Conolly
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministro Eliseu Padilha
Leandro Machiniski
PPGCCrim
ONUBrasil
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Eliza Hartung
Continua
Murillo Martins Toledo
Barcelona
Crimes na Internet
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei nº. 12.403/2011
Apart hotel
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Recurso Especial n. 1.285.789
Iolmar Alves Baltazar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Discriminação Racial
Antônio Julião da Silva
doutorado
Por Danielle Mariel Heil
abordagem policial
Revogação de Resolução
Matheus Henrique Cordeiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Doutor "honoris causa"
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Rodeio
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Apelação Criminal
Teto remuneratório
Trabalho Forçado
Raissa de Cavassin Milanezi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Estado do ES
Evicção
Laísa Santos
Lei 9.714/1998
Direito das Obrigações
Defensoria Pública Geral do Ceará
Visita Presídio Central Porto Alegre
XIII Semana Acadêmica
Irlanda do Norte
Terrenos de Marinha
Laurita Vaz
mediação virtual
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Ambiental
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tuberculose
Contratos
Consentimento do morador
Guilherme Christen Möller
PFDC
Lourival Almeida Trindade
Devido Processo Legal Substancial
U2
OCupações das Escolas e Universidades
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Simpósio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
A delação/colaboração premiada em perspectiva
extradição
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
New York
Direito de liberdade religiosa
Demissão por Homofobia
Ação Penal de Competência do Júri
UNIFACS
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
José Borges Neto
Fundo de Assistência Parlamentar
Sorteio
PEC nº 287/2016
Inconstitucionalidade do votos
regime inicial do crime de roubo
Curso de Direito com dupla titulação
Paulo Rogério Muniz Barros
Saúde
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Pablo Antonio Lago
Los Angeles
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Audiência de Instrução
escravidão
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O objeto da ciência do direito penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Claudia da Rocha
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indenização
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Revisão Disciplinar
lei antimanicomin
Criminologia Forense – Tomo I
interceptação telefônica ilegal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Bernardo Micherif Carneiro
Legislação russa
dependência de álcool
Rafaela Alban
Curso ENFAM
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Seguro DPVAT
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito Humanos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pena de multa
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Superintendência de Seguros Privados
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Recurso Especial
Juros
Cartórios e Registros
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Fenastc
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suspensão de pagamento de 13 RS
acidente Mogi-Bertioga
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Saúde Prisional
idoso com câncer
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Cartório
Revista Contextos Clínicos
Eleições municipais 2016
Mestrado e Doutorado 2017
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Dispositivos Móveis
Artigo Científico
Furto em estabelecimento comercial.
Doutrina previdenciária
Código de Ética da Magistratura
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Clenir Sani Avanza
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Universidades
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RENAP
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cadastro Nacional da Adoção
Depósito recursal
empréstimos
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Trabalho remoto
Resoluções NCPC
Revista UERJ
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INCADE
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Concurso de Monografia
Centro de mediação
Adoção em conjunto de irmãos
Neurociências
Condenação criminal
Deficiente físico
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Barbara do Espírito Santo Pasello
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Denúncias contra Aecio Neves
Leandro Bastos Nunes
Greve Geral
Bem imóvel
Eugenio Zaffaroni
Adicional de Periculosidade
Tiago Resende Botelho
Leonardo Nuñez Campos
André Sampaio
Jean Carlos Schaefer
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Dano moral e material
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lívia Lucca
nulidade absoluta no processo penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Marítimo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Roberto Bergalli
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
RE 587970
Aplicativo CPC Anotado
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
João Chiesa Farias
intimação e notificação
Guilherme Wunsch
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
r Bruno Miragem
PUC-MINAS
Juliana Lopes Andrade
Jean Vilbert
Imigrantes
Direito Penal Sexual
Adoção homoparental masculina
Fábio Rodrigues Paulino
Consulta CNJ
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei n. 8.038/90
Cármen Lúcia
ONU Brasil
Navegador
José Edvaldo Pereira Sales
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Leonardo Marques Vilela
Ministérios Públicos do Mercosul
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Secretaria da Fazenda de MG
Tânia Maria Françosi Santhias
IDDD
Lei 12.850
Indulto
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Grécia
Renda Mensal Inicial
Regime aberto
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Pauta de Julgamento
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3ª Turma do STJ
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Recomendação 31 do CNJ
Espetáculo midiático no Processo Penal
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confissão espontânea
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Somália
Afrodescendendes
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Direitos dos cidadãos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Acidente de trabalho
Chamada pública
Tragédia Vila Mariana
Sentença de Pronúncia
Tortura Sistêmica
Encontro Município Transparente
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Defensor público José Ivan
Resolução 229/2016
Airto Chaves Júnior
Congelamento de ajustes
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Congresso de Psiquiatria Forense
Vinícius Loss
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Andréia Leal Ferro
sentença feita por estagiário
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Julio Castro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Projeto de Lei 3.729/04
Justiça Legal
Atualização
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maurizio Oliviero
Século XXI
Remessa de Artigos
MP 784/2017
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei nº 13.427
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Nazismo
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Alfredo Copetti Neto
Raphael Zanon da Silva
Aline Ariane Fagundes
HC 129646
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Débora Costa Ferreira
Déficit da Previdência
Augusto Jobim do Amaral
Lauro do Nascimento Pereira
Lei 11.343/06
Fernanda Maria Veronese
Juiz Rafael Bogo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Delmes Rodrigues Feiten
ADI 5645
Ana Gladis Thomas
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Código Penal de 1940
Precatórios
Lei nº 7.716/89
Seguro de Vida
Estelionato emocional
Deficiência visual
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Liberdade Religiosa
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TRT 8º Região
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EMAB
Mato Grosso do Sul
Doação de Órgãos
Raoni Gomes
Paulo Furquim de Azevedo
Bárbara Lopes Gomes
Walder Araújo de Oliveira
Lei nº 13.441/2017
Mediação e Conciliação
Rita Matos Coitinho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juliana Ribeiro Goulart
Estado do Rio de Janeiro
Adoção de grupos de irmãos
PL 5555/2013
Carnaval de Rua
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Finlândia
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impenhorabilidade
Processo Penal do Limite
Suspensão condicional de processo
Estados Lusófonos
Crise Migratória
Extra petita
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Decisão Liminar
Geovane Peixoto
Márcio Ferreira
Agressão escatológica
Escolas
TRF2
Roger Machado
Gabriel Vicente Riva
Inclusão
Edson Damas da Silveira
Ônibus
Princípio da insignificância penal
Prestações Pecuniárias
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Austrália
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Roubo de carro
TVAL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cirilo Tissot
Líbano
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PCC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Revista Eletrônica da ABDConst
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Defensores Assassinados no Maranhão
Reação Alérgica
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Coaching
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Informativo 553 STJ
LC 158/2006
Alice Hammes
Marcelo Pertille
Rafael Floriano
Romance
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Documentos Público
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FNDE
Teoria do adimplemento substancial
Direito Internacional
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Violencia Domestica
Remoção de presos
Carolina Iarocrinski
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Indenização seguradora
Regime domiciliar
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Assessoria para mulheres
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
MPF
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Convenção de Montreal
Alienação
Acesso à Jurisdição
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Curso de Direito Internacional Público
Assunção tácita de culpa
Politie Nijmegen-Zuid
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PEC 209/2012
CFOAB
Enunciado 266 do STJ
Condenação
Conduta atípica penal
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Desconto no salário
Damásio Educacional
Imersão na Selva Amazônica
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Pensão por Morte
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Massa Falida
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Projeto Universidade no Cárcere
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Eder Aleixo Bee
Pepperdine University
Adriano Olian Cassano
Audiência Pública
processos seletivos
IRDR
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Legislação Indígena
Direito Forense
Marco civil da internet
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
interpretação conforme
Andressa Tomazini
Direito de Trânsito
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Holocausto
Pessoas portadoras de deficiência
Vítima tenta acordo
Phillip Gil França
Atenção
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GLBTs
ameaça espiritual
Bolsa de Estudo
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Indígenas
publicação
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Coação Testenhunha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
LEI 13.300/16
feminicídio
Vestibular Udesc
art. 5º da Constituição Federal
Evinis Talon
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Súmula 90 do TST
Hedlian S. Cândido
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maconha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
TRF da 3ª Região
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Participação nos Lucros e Resultados
Véu
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Curso Preparatório
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Paolo Lollo
Eleições EUA
Universidade Federal de Minas Gerais
acervo disponível
Magistratura
Tocha olímpica
Decreto 8.615/15
Jeffrey Chiquini
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Perda total
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Juízes pela democracia
análise de redução de pena
Crimes de natureza permanente
EXCESSO DE PRAZO
Trancamento de ação penal
Valerio Mazzuoli
Processo de validação de documentos
Arquivamente de Inquérito
Prevenção ao suicídio
Estado de Inocência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Curso Novo CPC EAD
Diplomatas
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cláudio Álvares Sant’ana
Petição n. 7074
Direito à Privacidade
ADI
Pós-natal da adoção
Limites a internet
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Tribunal de Justiça de Goiás
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Restituição de valores
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Daniel Carnio Costa
pós-graduação em direito processual civil
Apadrinhamento de crianças
Paulo Queiroz
PL 280/16
hoje?"
II Simpósio de Direitos Humanos
crowdfunding
DIRPF/2017
Dano Psíquico
Luiz Fernando Ozawa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Thaise Mattar Assad
PLC 6784/2016
Tratados de direitos humanos
Resolução n. 235/2016
Recomendação 44/2013
Universidade Pública
Editora Univali
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Audiência Digital
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Publicidade de cigarros
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Regras
Pena Capital
Daniel Soifer Kriger
Projeto “Integra-Idoso"
Sistema Unificado de Execução Penal
Julio Cesar Marcellino Junior
Abolicionismos e cultura libertária
Ilicitude das Provas
Sedec
Leonardo Sagrillo Santiago
Adir Freire Freitas
Idenização por danos morais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raimundo Simão de Melo
Cartilhas
Paulo Silas Taporosky Filho
Crime de ameaça
Sacha Darke
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Nota de Repúdio
ADJ
Dra. Maria Lucia Karam
Publicações
Cartilha completa com as instruções de uso
Indeferimento da inicial
PCB
Lei n. 13.189/2015
Ausência do MP em audiência
Eduardo Cunha
O Direito Achado na Rua
Carla Mari Robaina Marcondes
Mediação digital
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luiz Henrique Silva Almeida
Catherine Figueiredo Escobar
Heloísa Husadel Telles
HC 138207
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lucas Baratieri Francisco
Verdade e Consenso
Patricia Burin
veiculação indevida de imagem
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Direitos dos estagiários
Lei das Contravenções Penais
Psiquiatria Forense
Otelo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Razoável Duração do Processo
Celpe-Bras
repetência
Atestado médico
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Princípios Processuais Constitucionais
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Crimes Imprescritíveis
Comunicado da ONU
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Regime prisional
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Judicialização da saúde
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Transparência Internacional
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Resolução 213/2015
CDA
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma do Ensino Médio
DPESP
Brexit
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Auxílio Transporte para magistrados
PIS/COFINS
Redes sociais
Cartilha de orientação
UNISINOS
Estatuto do Idoso
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Antecipação de prova no processo penal
Princípio da não surpresa
Carta de Conclusões
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Ponto adicional
Pesquisa Acadêmica
Crime de perjúrio
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âmbito de proteção
PEC 287/2016. ADPF 438
Estabelecimento prisional
Justiça além dos autos
Wellington Borghi
Ocupação das Escolas e Universidades
TJDF
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Marco Aurélio Marrafon
Natália Barroca
Trabalhos Científicos
pedido de cancelamento rejeitado
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intoxicação alimentar
ato infracional análogo a crime de desacato
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lei Federal 11.091/2005
Concorrência desleal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Reajuste salarial
Nicole Moreiras Urbini
Gustavo Rocha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
COLCRIM Chile
André Alexandre Happke
Crise financeira
Edução
Obrigação
Trabalho em presídio
Ministro Mendonça Filho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
TRT 10ª Região
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Maria Lúcia Karam
Criança indígena
Rafael Faria
Compensação de carbono
Adriana Cecilio
Vitória/ES
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Daniel Flores
Lei nº. 13.257/16
Mara Rosane de Medeiros
Sistema Quero uma Família
Código Civil de 2002
Giovani Clark
Gabriel Serra
TJCE
Jogos Olímpicos 2016
Constrangimento
corretoras de seguro
Acidente radiotivo
Manifesto pela Democracia
1º Congresso de Criminologia(s)
Rogério Leal
TJPI
Fernanda Lencina Ribeiro
Suspensão de licença ambiental
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Carla Estela Rodrigues
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Recurso Extraordinário 973837
V Colóquio
Julgamento pelo tribunal do júri
Filipe Maia Broeto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Três Poderes
Princípio da presenução de inocência
Olavo Fettback Neto
UNISUL
situação de emergência
Apreensão de passaporte
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Legislação Italiana
Otávio Augusto Tirello Pulga
Países Lusófonos
Citação por Hora Certa
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Desistência da adoção
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José Roberto Martins da Silva Junior
ICMS Rio de Janeiro
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Criminologia Global
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Defensoria Pública de Goiás
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Protetor solar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ministro Og Fernandes
adoção homoafetiva
Sérgio São Bernardo
Ministério Público de São Paulo
Rafael de Deus Garcia
Contestação
Segunda Turma do STF
Juliana de Alano Scheffer
Élcio Arruda
Massacre Manaus
Érica Veríssimo Martins
Guarani-Kayowá
Trancamento do Processo
Recomendação 27/2009
Alexandre Barbosa da Silva
Projeto de Lei 168/2015
REsp 1428493
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
LEAP Brasil
Mensalão
Felipe da Silva Freitas
Natasha Karenina
Asilo
HC 383102
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
tutela urgente da saúde
Contas Presidenciais
Alepo
RE 601720
Rodrigo Dias da Fonseca
O Controle da Moralidade Administrativa
Leandro Matsumota
Fabricio da Mota Alves
Marcio Guedes Berti
Nota de Apoio
MIT
Portaria 930
HC 75.716
(MP) 746
atividade de risco
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Gilmar Mendes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Nota de Pesar
CCJ
Juliano Ralo Monteiro
IX Semana Jurídica
prazo exclusão de sócio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ricardo da Silva Fiorin
Francisco Ferreira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Wilson Knoner Campos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
André Leivas de Araújo Vianna
Guia
Juliana Miranda
Antonio Marcos Gavazzoni
Léo Rosa de Andrade
SEDESTMIDH
Antônio Carvalho Filho
Mariana Goulart
Valmir Pereira Alcantara
Lucas do Nascimento Nobre
Angela Cristina dos Santos Zen
Voto provisório
Europa
Pokémon Go
Diogo Macruz
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
Atividades Complementares Eletivas
julgamento STF
Leonardo de Souza Chaves
Caroline Ribeiro dos Santos
Casamento Infantil
PEC 209
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