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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Moura
Leonel Maschietto
Marco Aurélio Peixoto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
Luiz Eduardo Cani
Maykon Fagundes Machado
Carla Dietrich
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Alberto Crispim
Matheus Martins Moitinho
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
LETICIA ARENAL
Henrique Viana Pereira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Aisla de Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Caio Vlasak
Evânia França
Henrique Kaster
Rosane Leal da Silva
Caroline Farias dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Stanley Souza Marques
Felipe Montiel da Silva
Carlos Henrique Soares
Gabriel Abrahao Costa
Leticia Maria Rosa Alves
Emerson Garcia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luís Gustavo Reis Mundim
Víctor Minervino Quintiere
Flávia Ávila Penido
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nilzo Felisberto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Claudia da Rocha
Adriana Calvo
Mariana Resende
Andreu Sacramento Luz
Bruno Trento Hein
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Antonio Pedro Melchior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriel Lima Marques
Cláudio Lucena
Richard Quispe Salazar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Karyna de Almeida Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Dore Lage
Daniela Villani Bonaccorsi
Juliana Lopes
Marcelo Pereira de Almeida
Clarissa Pereira Carello
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre Junqueira Gomide
Guilherme Wunsch
Igor Raatz
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre de Paula Filho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lucas Amaral Antunes
Daniel Cardoso
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Ferreira da Cunha
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Kátia Parente Sena
Marina Peixoto Dias
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Sorgi da Costa
Henry Colombi
Felipe Abdel Malek
Adriano Sant’Ana Pedra
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Beatriz Bork
Thiago Vieira de Sousa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luciano Zanetti
Charles M. Machado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Henrique Picarelli
Andre Vasconcelos Roque
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcos Paulo Campos
Luis Henrique Braga Madalena
Gláucia Borges
Alissar Ali Fahs
André Antônio Gavazini
Paulo Victor Costa Brito
Alexandre dos Santos Priess
Fernanda Tanus Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Amanda Avansini Arruda
Diogo Bacha e Silva
Rafael Bruno de Sá
Juliana Vieira
Silas Maycon Lopes Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Flora Augusta Varela Aranha
Arlene Mara de Sousa Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Daniele Lameira
Flávio Quinaud Pedron
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Walkiria Cabral
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jaécio Matos Santos
Misoginia
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Moraes Migliavacca
Andreu Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Igor Labre de Oliveira Barros
Henrique Franceschetto
João Marcos Braga de Melo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
José Muniz Neto
Imane Rane
Leonel Pires Ohlweiler
Abailard Jose de Sousa Neto
Alexandre Cesar Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
José Adaumir Arruda da Silva
Recompensa
Camila Holanda Aragão
Aline Leves
Fernanda Ely Borba
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Sabrina de Paula Braga
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo Godoy Drigo
Dervana Coimbra
Matemática Aplicada
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Alexandra Borba
Luana Renostro Heinen
Abril Uscanga Barradas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Roseno de Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Nariel Diotto
Julio Guilherme Müller
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Antonella Galindo
Salmi Paladini Neto
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Brandão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando José Sampaio Lobo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruno Silveira Rigon
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renato Santos de Melo
João Lauro Serpeloni
Wanessa Assunção Ramos
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Marques Ribeiro
Carla A. Ventura
Paulo César Carbonari
Defensores Públicos
Clécia Cristina Galindo
Adriano Soares da Costa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marco Aurelio Serau Jr.
Wendel Machado
Renata Carvalho Amaral
Júlia Guimarães
João Pedro Gebran Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luciano Vianna Araújo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Patrícia Moreira de Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Masô
Janiere Portela
Marcelino Sato Matsuda
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Sanín Restrepo
Amanda Muniz Oliveira
Diego Ken Osoegawa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiano Botelho Alves
Pedro de Araujo Fernandes
Zilka de Sá Barros
Lucas Gabriel Furlan
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Claudia Brum Mothé
Letícia Bittencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza da Costa Alonso
Giuliano Tamagno
Mario Porto
Fernanda Donadel da Silva
S. Tavares-Pereira
Edson Silveira
Fernando Torres
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Helena Patrícia Freitas
Adriano Valente
Benigno Núñez Novo
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruna Caroline de Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Dos Santos Carvalhal
Franceline Franco
Disputa de guarda judicial
Mamadú Saido Djaló
Kleber Zanchetta
Isaac Ribeiro
Larissa Borges Fortes
Thanderson Sousa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Camila Maciel Cavalheiro
Michela Petrini
Felipe Dalenogare Alves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Valle Brum
Wagner Carmo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carmem Cavalcante
Débora Costa Ferreira
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Felipe Miguel
David Maxsuel Lima
Kátia Debarba Machado
Eduarda Cruz Daudt
Leonardo Alves Côrrea
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Eduardo De Nadal
Emelyn Almeida de Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiz Carlos de Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
João Paulo Lordelo
Daniel Willian Granado
Thereza Christina Nahas
ciência penal
Olívia Maria de Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcelo Ricardo Colaço
Alice Bianchini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Konstantin Gerber
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Amanda de Medeiros Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ellen Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe da Silva Freitas
Jorge Alan Wunderlich
Pedro de Souza Gomes Milioni
Karla Fabrício de Godoy
Ursula Rodriguez Minhone
Fabrício Reis Costa
Tatiana Sogari Tormem
Julia Vianna Correia da Silva
Cândice Lisbôa Alves
r Luiz Ferri de Barros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
René Santos Piauilino
Silvia Arizio
Crédito negativo
Estela Márcia Rondina Scandola
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiza Lopes Bustamante
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Roger Feichas
Daniel Brajal Veiga
Vinícius Cidral
Desumanização do traficante e do usuário
r Thomas Bustamante
Lygia Molina
Tiago Zagonel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Italo de Oliveira Guedes
Arlene Mara de Sousa Dias
Giselle Couy
Talise Rossi, Diéssica Adam
Série Cibersegurança II
Lillian Pfleger
Daiana Menendez
Monica Cecilio Rodrigues
Teresa Arruda Alvim
Priscila Fichtner
César Augusto Baldi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fábio Borges
Nelson Camatta Moreira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Clarice Santos
Rubem Bilhalva Konig
José Gouvêa
Marília Siqueira Costa
Samuel Silva
Lucas Hinckel Teider
Flaviane de Magalhães Barros
Gisele Mazzoni Welsch
Marcus Alan de Melo Gomes
Ruth Batista
Josiane Antunes
Joana Ribeiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Philipe Benoni Melo
Mateus Costa Pereira
Marta de Oliveira Torres
André Luis Callegari
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo de Souza Chaves
Tatiana de Almeida Campos
Giovani Clark
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Veiga Franco
Elias Marques de Medeiros Neto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariana Seifert Bazzo
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiza Silva Rodrigues
Bruno de Macedo Dias
Tainá Machado Vargas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Moacir Henrique Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme de Luca
Fábio de Oliveira Camillo
Evanilsa Coelho Martins
Jose Luis Bolzan de Morais
Flávia Santiago Lima
Marina de Carvalho Vieira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bianca Aline Becker
Gabriel Cavalcante Cortez
Sandra Cristina Maia
Felinto Martins Filho
Suzany Lima do Nascimento
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Murilo Wojcik
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciana Berlini
Taysa Matos
Caelen Barros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Maira Cavalheiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Veranice Melo Frota
Marly Fernandez
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Giulia Signor
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Roberto Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mauricio Mota
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno de Almeida Passadore
João Marcos Buch
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jordane Costa Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela M. Menezes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Cecília Soares Vannucchi
Guilherme Chamum Aguiar
Cleiton Sacoman
Gabriel Miranda
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriel Bulhões
Quitéria Péres
Marisa Falcão
Daisson Flach
Henrique Batista Barbosa
O Direito e a Sociedade de Consumo
David T. Queiroz de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Javier Diez García
Felippe Borring Rocha
Maria Victória Jaeger Gubert
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Ramos de Amorim
Camila Renata Leme Martins
Ricardo Fiorin
Jenifer Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Adriano Leitinho Campos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mírian Da Silveira Monte
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Airton Gomes Braga
Carimi Haber Cezarino Canuto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eduardo Bitencourt
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gustavo Amorim
Laura Cascardi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Alves Lara
Diogo de Oliveira Gomes
André Alexandre Happke
João Carlos Castranheira Pedroza
João Victor Carvalho de Barros
Emanuela dos Santos Silva
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Mesquita Estêves
José Luis da Silva Tavares
Vinícius Anacleto Burato
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniela Dias Tomaz
Merhej Najm Neto
Valéria Magalhães Schneider
Wagner Inácio Dias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Juliano de Oliveira Leonel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Takahashi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Roberto de Souza
Não Nos Renderemos
João Paulo Atilio Godri
Ana Patricia Gonzalez
Márcia Letícia Gomes
Tiago Resende Botelho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mariana Brito Cairo
Cristiano Duro
Matheus Koerich Nobre
Heitor Pergher
Cássio Pitangueira
Lucas Costa de Oliveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ian Martins
Osvaldo Agripino
Nota de Apoio
Talissa Truccolo Reato
João Daniel Rassi
Pollyanna Maria da Silva
José Carlos Portella Junior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Newton Pereira Ramos Neto
José Flávio Bueno Fischer
Carlos Augusto Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Frantz Becker
Theodoro Vicente Agostinho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Henrique Cardoso
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Holz
Taynah Ignacio
Sarah Lima
Pedro Roberto Donel
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe André Laranjo
Miguel Augusto Nisizaki
Ricardo Luna
Weber Luiz de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Eduardo de Carvalho Rêgo
Renzo Cavani
Luciana Severo
Luiza Correa Magalhães Dutra
André De Marco
Adalberto Narciso Hommerding
Ardala Marta Corso
Adriana Bravim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Paula de Souza Cury
Marco Antonio Lima Berberi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucas Vasconcelos Vieira
Elisa Costa Cruz
Bruna Kern Graziuso
Eduardo Pazinato
Clarissa Demartini
Pablo Freire Romão
Bruno da Costa Vaz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Manoel Cardoso Helfer
Missael Pinto Zampier
Adriana Lopes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Phillip Gil França
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre Pacheco Martins
Denis Donoso
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Beatriz Gomes
Isis Regina de Paula
Átila Da Rold Roesler
Thomas Bustamante
Matheus Vignatti de Carli
Tamires de Oliveira Garcia
Leonardo Marques Vilela
Abraham Hand Vargas Mencer
América
Ricardo Pires
Laura Souza Lima e Brito
Yuri Ivo Peralva Sales
Patrícia Cordeiro
Enrique P. Haba
Tiago Joffily
Débora Fernanda Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Elias Miranda
João Marcos Braga
Renan Francelino da Silva
Participação Privada
Maciana de Freitas e Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
Marcus Vinícius Motter Borges
Gilberto Alves Júnior
Inexistência jurídica
Luciane Buriasco Isquerdo
Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Oliveira de Santana
Eliane Câmara Batista dos Santos
Arthur de Souza Bastos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jenifer Carina Pereira
Antônio Carvalho Filho
Gustavo Borges Mariano
Daniel Thiago Oterbach
Hélio Rubens Brasil
Larissa Zucco
Wagner Luis Padilha
Igor Domingos do Altíssimo
Nic Cardeal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Hermes Zaneti Jr.
Desvirtuamento do jurídico
Luciano Góes
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Mazzola
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Maria Lúcia Barbosa
Camila Cardoso de Mello Prando
André Fernandes
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Benjamim Silva Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Karen Munhoz
Marcelo Marinho
Michel Zumerkorn Hassan
Emanuela Gava Caciatori
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Trindade
Vívian De Gann dos Santos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rogério Carvalho da Rosa
Lucélia de Sena Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcella Boarato
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Bertazzo Tobar
Andrea Simone Frias
Anthony Thiesen
Jamil Melo
Marcela Duarte
Daniela Campos Cerullo
Uso indevido de algemas
Luís Eduardo Colavolpe
r Rizzatto Nunes
Ubiratan de Mattos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriel Lombardi Richetto
Bianca Cândido
Debora Vieira
Jhonatan Morais Barbosa
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Paula Couto
Súmula vinculante
Anna Carolina Faraco Lamy
Wellington Lima Amorim
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduardo Oliveira Agustinho
Mauro Granemann de Souza Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Camila Gouvêa de Araújo
Myrna Alves de Britto
Barbara Christina de Souza Rosa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Silva Batista Pilau
Ezilda Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Eleição municipal
Glauco Gumerato Ramos
Elisa Viana Dias Chaves
Fabiano Ramalho
Cláudia Toledo
Pedro Coelho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Catarina Hernandez Ferri
Ian Fernandes de Castilhos
Ademar Nitschke Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Caio Ferreira Neto
Denize Carolina da Cunha
RHC 75.800
Carlos Daniel Ferreira Dias
Esther Maria de Magalhães Arantes
Doacir Gonçalves de Quadros
Sandro Luiz Britto Sprenger
Higor Rezende Pessoa
Maria Julia Pardal Simonato
Antônio Julião da Silva
Iara Antunes de Souza
Jeffrey Chiquini
Felipe Chiavone Bueno
Fabiano Pimentel
Fernando Porto Martins
Felipo Pereira Bona
Thayna Macedo
Caso Althusser
Aisha E. Road
Mariana Goulart
Gustavo Pereira Freitas
Noslen Melo
Lei nº 8.137/1990
Frederico dos Santos Messias
Paula Yurie Abiko
Saulo Dutra de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Luiz Fernando Ozawa
Hellen Fernanda de Castro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Edvaldo Pereira Sales
André Monteiro do Rosário
Dierle Nunes
Priscila Serafin Proença
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Giamberardino
Marta Lúcia Tittoni
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe Pruinelli
Anderson Morais
Fabrício Morais da Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rogério Pacheco Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eugênio Pacelli
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Gerhard
Laraíne Catapan
Tiago de Toledo Rodrigues
Simone Henrique
Bruno Sá Freire Martins
Josiane Rose Petry Veronese
Deonísio Koch
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Wanessa Almeida
Andréia Candida Vitor
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eric Cwajgenbaum
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Raphael Francalacci Schambeck Luz
r Rodrigo Wasem Galia
Paulino Oliveira Santos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Amado Soares
Thalita Abdala Aris
Bruna Borges
Amanda Viega Spaller
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bianca Rosenthal
Roberto Livianu
Paulo Ferrareze Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Francisco José Guardini Nogueira
Carolina Lacerda Machado
Eron Corrêa da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcel Lopes
Bruna Marques da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Goya Maldonado
Fabiana Otero Marques
Alan Pinheiro de Paula
Lougan Cardoso Lima
Isadora Delfino Reis
Luccas Tartuce
Joelma C. Sousa
Caroline Ribeiro dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago Vasconcelos Moura
Filipe Reinert
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo da Silva Brandalise
João Rafael de Oliveira
Solange Luz
Thais Silveira Pertille
Belmiro Jorge Patto
André Lucas Fernandes
José Calvo González
Roberta Moura Faíz
Lia Raquel Bloos Mossini
Emílio Peluso Neder Meyer
Gustavo Silva Alves
Rodrigo Darela de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Laís Arruda Marini
Rodrigo José Leal
Jorge Coutinho Paschoal
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Aline Miranda
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ivan Gomes Bonifácio
Cintia Neves Godoi
Luís Renato Avezum
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Carneiro da Cunha
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Victor B. Gonçalves
Isabela Albuquerque Mustafa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro Dalese
Gabriela Maia Rebouças
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bárbara Natália Lages Lobo
Andressa Retori Teixeira Maia
Julia Santi Fischer
Douglas Carvalho Ribeiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcos Catalan
Lucas Baratieri Francisco
Matheus Felipe de Castro
Joseane de Souza
Maria Fernanda Piva
Isaías Henrique Silva
Luciano Franco Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paola Furtado
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Faria Basile
Amanda Lobão
Jorge Bheron Rocha
Stella He Jin Kim
Maria Luiza Ávila
Priscila Serafin Proença
Guilherme Vale Brum
Gisela Maria Bester
Ana Miguel Gomes Regedor
Carlos Henrique Duarte Araújo
Natalia Cintra
Rafaela Alban
Daniel da Costa Gaspar
Constelação Familiar Sistêmica
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Thaís Mendes Webber Barelli
Nádia de Castro Alves
Bruna Roberta de Borba
Ester Eliana Hauser
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lauriston de Araújo Carvalho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Simone Henrique
Rodrigo Pereira Moreira
Victor B. Gonçalves
Maurício Ramires
(Sub)Versões Processuais Penais
Paula Rodovalho
Paula dos Santos Bregagnol
Série Cibersegurança III
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mauricio Ferreira Cunha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Arthur Bicalho dos Santos
Maurício Requião
Marcelo Carneval
Giovana Atarasi
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Priess Valiati
Ana Paula Backes
Fernanda Freitas de Melo
Thiago de Oliveira Vargas
Luana Andrade
Rafael Tubone Magdaleno
Welder Queiroz dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Larissa da Silva Lopes
Roberta Aparecida Varaschin
Samuel Lourenço Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciana Chemin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Camilo José d´Ávila Couto
r Raul Linhares
Sarah Gomes Sakamoto
Aicha Eroud
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alessandra Wanderley
Cristiano Duro
Laura Haddad
Francine de Moura
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eliza Cerutti
Deckinho Mattos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alexandre Leal
Maurício Fontana Filho
André Zilli
Edson Carvalho
Derik Roberto da Silva Rozas
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Guimarães Chagas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Brena Bonachini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel Willian Granado
Luana Barros S. de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Antonio Pietro Almeida
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fabiano Zavanella
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ziel Ferreira Lopes
Eduardo Borges
Henrique Bonacina Bonfanti
Clenio Jair Schulze
Humberto Miranda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Ricardo Caetano Costa
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Medeiros
Fábio Alexandre Coelho
Felipe Wild Varela
Tiago Didier
Beatriz Vargas Ramos
Myrna Alves de Britto
Polliana Corrêa Morais
Pedro Arruda Junior
Fernanda Araujo Pereira
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Feitosa da Mata
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Samira Schultz Mansur
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Léo Rosa de Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Thula Pires
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renê Hellman
Elias Guilherme Trevisol
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Alves
Luisa Oliveira Coelho
Ian Martin Vargas
Heloisa Alves
Alexandro Marcel
Périsson Otávio Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernando Filgueiras
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael de Araújo Alves
Fransuelen Geremias Silva
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
alcoolismo
RG
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data-base
Lei de Licitações
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Inquérito n 4.483
instituições financeiras
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Lei n. 8.213/91
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Juliano Keller do Valle
Nota
Raphael Zanon da Silva
Congresso de Psiquiatria Forense
Lesa-majestade
Aplicativo
Marlo Almeida Salvador
Participação nos Lucros e Resultados
Indicação Literária
Ministro da Saúde
Mediação privada
Soberania Nacional
Leonardo Lucci
Catherine Figueiredo Escobar
Migrantes
Ivar Hartmann
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
tutela urgente da saúde
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Lei Complementar 73/93
Constrangimento
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
EXCESSO DE PRAZO
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernanda Pereira Labiak
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revista da AGU
Emenda Constitucional 74/2013
Clariana Sommacal
Europa
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PLS 195/2014
Irineu Siqueira Leite
Filosofia de Zygmunt Bauman
Jacqueline Sinhoretto
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Paulo Thiago Fernandes Dias
Notícia
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Alimentos no âmbito internacional
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Plano Nacional de Segurança
Aplicativo CPC Anotado
Franceses
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Edição especial
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Decreto nº 8.727/2016
Direito Unisul
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Revista Sistema Penal & Violência
Lições de Direito Alternativo
Ligue 180
Jurisdição Constitucional
Justiça em número 2016
Quarta Turma do STJ
Marcelli Cipriani
Paulo Incott
TJAC
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Felipe Lima de Almeida
José Emílio Medauar Ommati
Dra. Maria Lucia Karam
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Rio São Francisco
voto do preso provisório
Suspensão Processual
Resolução n. 175 CNJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
ADPF 414
Felipe Pruinelli
Juiz Hélio do Valle Pereira
Wagner Arnold Fensterseifer
Dia das Mulheres
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Conselho Federal da OAB
O objeto da ciência do direito penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
70ª edição Jornal AJD
Lute como uma menina
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Thayla Fernandes
análise de redução de pena
SMS
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Ilicitude das Provas
Indenização por Dano Moral
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Murillo Martins Toledo
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crimes contra a vida
Lei proíbe Uber no RJ
Incitar Suicídio
Lei 9.876/99
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
CPGUFSC
GLBTs
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João de Castro Souza
Vinicius Lúcio de Andrade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
adoção homoafetiva
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Lei de Mediação
Reforma em creche
IX Semana Jurídica
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Constituição Italiana
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Denúncia sem fundamentar
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Século XXI
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Prevenção do HIV
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Direito dos Transexuais
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Atraso na entrega de diploma
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Tribunal de Justiça de Goiás
4.º Congresso Médico e jurídico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Mario L. Gambacorta
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Crimes da Ditadura Militar
PCC
Publicidade das decisões administrativas
Rotativo
Agressão escatológica
Apelação Criminal
PLS 288/2013
Vereador SC
Reação Alérgica
Raoni Gomes
Câmara Especial Regional
Projeto de Lei nº 3670/15
Naína Ariana Tumelero
Rita Matos Coitinho
Recurso Extraordinário 973837
Mutirão
LC 158/2006
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
patologia ocupacional
Especialização em Direito e Economia
Vladimir Saboia
STJ
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Phillip Gil França
Audiência de Instrução
Razoável Duração do Processo
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tânia Iró da Motta
MIT
Conselheiros Tutelares
Eduardo Cunha
João Vitor Cardoso
maconha
prisão por débito tributário
Abuso dos direitos humanos
Contas inativas do FGTS
ONU Mulheres
Audiência de Custódia
Termo circunstânciado de Ocorrência
PEC 241/2016
Descriminalização da Homossexualidade
Heredion Martins
Guilherme Rosa Santos
Projeito Pai Presente
Daniel Flores
comemoração 125 anos
Raphaela Lopes Rodrigues
Nova data
Paradoxos Penais – Vol. I
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Especializações
Alessa Pagan Veiga
Ações de Família
Juliana Raisa dos Santos Silva
Pesquisa e Movimentos Sociais
Obras Publicitárias
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Érica Côrrea Simões Pires
Organização Mundial de Saúde
Aprovado
TRT da 9ª Região
Samuel Mânica Radaelli
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Barbara do Espírito Santo Pasello
Produtividade
Rede Infoseg
Seguro
Desconto no salário
Felipe Wruck Médici
Cármen Lúcia
Recursos Repetitivos
Divórcio consensual estrangeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
José Calvo González
Imigração
Combate à tortura
TRT da 12ª Região
Gilberto M. A. Rodrigues
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei 9.099/95
Princípio da não surpresa
Ministro Moreira Franco
Andrea Bocelli
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Francisco de Paula
XXV CONPEDI
Fernando Gaspar Neisser
Montreal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
João Paulo Allain Teixeira
Julio Castro
Lei 13.228
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Conduta atípica penal
agressões físicas
Curso de Direito
João Salm
Vinícius Núñez Pinheiro
Leonardo Godoy Drigo
Leandro Matsumota
HC 389211
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Projeto de Pesquisa
Investigação Social
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Afastamento
Ministérios Públicos do Mercosul
Direito do Consumidor
O Controle da Moralidade Administrativa
Zulmar Vieira Coutinho
Documentos Público
Estado do ES
Professora Claudia Regina Freitas
sistema de justiça e segurança pública
construção de usina Teles Pires
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Legislação Alemã
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Desaposentação
Enamat
adicional de insalubridade
Líbano
Natália Barroca
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Universidade Federal da Bahia
Apreensão de passaporte
Homenagem póstuma
Daniel da Costa Gaspar
IMESB
TRF da 3ª Região
Boletim RDL
Periódicos
Comissão Especial
Estados Lusófonos
Thales Sousa da Silva
Projeto de Lei 3.729/04
CIDIL
Academia
Convite Vaticano
Jurisprudência
Tratado
Carlos Magno Spricigo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
desclassificação de crime
José Borges Neto
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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TJMS
Coerência e Verdade em Direito
LEI 13.300/16
Resolução nº 400/2016
Ismar Nascimento Jr.
Lei nº 8.036 de 1990
Alexandre de Morais da Rosa
dispensa discriminatória
Tuberculose
Mulher nos cenários jurídicos
Direito à inclusão
Defensor público José Ivan
Academia Brasileira de Direito Internacional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Jordânia
Estado de Inocência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PL 280/16
Mauricio Silva Leite
TRF2
Responsabilidade Aquiliana
Súmula 574
Adriano Menino de Macedo Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Wunsch
Gildson Gomes dos Santos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
RE 587970
Rubens Correia Jr.
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Direito Público Temas Atuais
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Teoria do Crime Culposo
Transporte de valores
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Parentesco de terceiro grau
controle social e falsas promessas
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Tabelionatos de Notas
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Polícia Civil do Distrito Federal
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nulidade absoluta no processo penal
Oficiais de Justiça
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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lei antimanicomin
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DPRJ
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Tribunal Superior do Trabalho
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orçamento público
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
TJSE
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Especialização em Ciências Penais
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Decisão colegiada
O resultado como fundamento do injusto penal
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Cannabis
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Lei anti-homofobia
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Competência criminal
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Preso provisório
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Reconhecimento fotográfico
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
A construção da Identidade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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App.
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Áudio da entrevista
Lei Complementar 197/2000
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Exploração sexual de menores
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei das Contravenções Penais
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Tramitação direta
Trancamento do Processo
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Responsabilização criminal
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Cenário jurídico e político
Interpretação conforme a Constituição
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Lei n. 12.318/2010
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Marco civil da internet
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Devido Processo Legal Substancial
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Saúde Prisional
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Previdência Social
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Processo Penal do Espetáculo
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Alunas feministas da UFG
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Transparência Internacional
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Valber Melo
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Motorista bêbado
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Neurociências
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Racismo Institucional
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inclusão
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Lei Antimanicomial
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
José Maria Zanuto
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Clair Jucerlei Mendes
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Casamento Infantil
Carta de Conclusões
Assentamento agrário
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Somália
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Fernanda Antunes Marques Junqueira
Mestrado Direito Internacional
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Gustavo Medeiros
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indenização
Melhor atendimento no Judiciário
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Holocausto
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Restituição de valores
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Deficiência visual
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Bolsas para Mestrado
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Crime de trânsito
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Raissa de Cavassin Milanezi
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Direitos de sucessões
art. 5º da Constituição Federal
Jorge Luiz Souto Maior
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Dez Medidas Anticorrupção
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
UNIJUI
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Monografia
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Jean Vilbert
Smart Lab
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Assunção tácita de culpa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
regime inicial do crime de roubo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Universidade Estadual de Maringá
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Conjunto Habitacional
Pedido genérico
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Emenda Constitucional 88/2015
7º Congresso Jurídico Online
Projeto de Lei 402/15
Julio Cezar Moura de Souza
Simpósio
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Fazenda nacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Direito de Trânsito
Exame de Ordem
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Processo Penal do Limite
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UNISINOS
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Jeffrey Chiquini
Boletim n. 08
IHU On-Line
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
valores retroativos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Marcel Gomes de Oliveira
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Fenastc
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Universidade Pública
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TFT 4.ª Região
docencia y profesionalidad jurídicas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Suíça
Cartório extrajudiciais
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Inscrição OAB
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Prova de dívida
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Nicole Moreiras Urbini
Revista Húmus
Coaching para Liderança de Alta Performance
MESC
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UFPB
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Miguel Calmon Dantas
Dia do Orgulho LGBT
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Paternidade tardia
Defensoria Pública Geral do Ceará
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Afonso Brum Vaz
Ricardo Genelhú
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Demissão por Homofobia
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Direito e Gênero
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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RIHJ
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Projeto “Integra-Idoso"
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XIII Semana Acadêmica
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Democracia em Desconstrução
Tiago do Carmo Martins
Érica Veríssimo Martins
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Auschwitz
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Conselho Municipal de Assistência Social
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Recurso em Habeas Corpus
87º Feira do Livro de Lisboa
Zéu Palmeira
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Camarões
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Código Civil de 2002
INTERVENÇÃO
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Curso online
a dor tem pressa
Faculdade de Direito de Vitória
Brenno Cavalcanti
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Justiça em Números
Esquadrão Suicida
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marcelo Ricardo Colaço
Destinação de Recursos
Direito Animal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
doutorado
339 CP
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Juliana Miranda
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Lei Municipal n. 4666/2010
Projeto Releitura
Curso de Redação
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Meninas de Guaru
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Joaquim Leitão Júnior
Direito eleitoral
Vade Mecum Método Internacional
Ianca Souza Barauna
Alisson Silveira da Luz
Antônio Julião da Silva
Decisão STJ
Laura Gauloski Machado
HC 139889
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Vera Regina Pereira de Andrade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Julgamentos Históricos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Indenização a familiares
Lorena Silva e Silva Faustino
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
CPC/73
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Responsabilidade solidária
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Cadastro Nacional de Adoção
Escola sem partido
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Justiça criminal
Qualificação Profissional
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Indenização por cobrança indevida
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Três Poderes
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Decreto de indulto 2016
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José E. da C. Fontenelle Neto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Judicialização da saúde
Cristiane Rebelo Limas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Turismo
Caixa 2
Ex-presidente Lula
Renata Simonetto Gonçalves
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Barcelos
Fernanda Martins
Editora Univali
Débora Costa Ferreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Súmula 563 do STJ
Confederação Brasileira de Futebol
empresa terceirizada
“fosfoetanolamina sintética”
Ministro Mendonça Filho
Direitos dos cidadãos
Representação Criminal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Intercâmbio
Suprema Corte dos Estados Unidos
José César Coimbra
Curso Preparatório
Yegor Moreira Junior
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Competência Delegada
Ohio
Torcedores
Filipe de Morais
Carros apreendidos
Movimentos sociais
Guilherme Carvalho
Jeferson Almeida De Oliveira
Estado Democrático de Direito
Jean Rodrigues Salles
Glauber William Duarte
João Gabriel Cardoso
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Segurança do Poder Judiciário
Pedro Henrique Ferreira Marques
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cristiano Imhof
Sacha Darke
Mesa de Estudos e Debates
André Luis Callegari
Ana Carolina Greco Paes
Defensoria Pública de Goiás
Direito sucessório
Clarissa de Cerqueira Pereira
3º Turma
Lourival Almeida Trindade
Isabel Bueno
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
DPVAT
Alexander Meurer
Cão Guia
Teses
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Projeto de Lei 4.850/2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
crime ambiental
Tiago Resende Botelho
Layane Leans Cardoso
Desembargador
Lucas Henrique Fávero
África do Sul
Recurso Especial
Propriedade Industrial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gustavo Schlupp Winter
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
indígenas Warao
Desocupação UESB
Renajud
Audiência por videoconferência
Filipe Rodrigues Costa
Não é não
Massacre em presídios
Alepo
Manuela Andrade
Homologação de acordos consensuais
Proteção jurídica
Registro de medicamento
Luiz Inácio Lula da Silva
Confissão de culpa
Morte Assistida
Goffredo Telles Junior
Bem imóvel
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Resolução 225
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Voto divergente
Manuela Valim Charpinel
Filipe Maia Broeto
Direito à educação
Aramis Nassif
PJe Mobile
Art. 111 da LEP
Vanderlei Da Silva Sampaio
Projeto Reeducar
Turma Recursal
Continua
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Resolução 235/2016
Fabricio Gevaerd
Tocha olímpica
ONUBrasil
Infração na adolescência
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Contratual
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Legislação em vigor
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Expropriação
Ilegitimidade de parte
Recomendação 27/2009
Benigna Teixeira
e-JT
3ª Turma do STJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Resolução 213/2015
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mutilação Genital Feminina
Samira Schultz Mansur
Geovane De Mori Peixoto
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei 13.344
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eugeniusz Cruz
Roberto Wagner Lima Nogueira
Paris
Samira Schultz Mansur
A construção da cidadania e a sexualidade
Thiago Minagé
Luiz Eduardo Cani
LEAP Brasil
Intimação
Comunicado da ONU
Renê Hellman
Segurança Aeroportuária
Mediação e Conciliação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
revogação de prisão preventiva
Gustavo de Miranda Coutinho
Eleonora Mesquita Ceia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
PL 44/2016
Regulamentação da atuação de menores de idade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
185
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mulheres vítimas de violência
Advertência
Comunicação ao juízo da execução
João Otávio de Noronha
Juliane Leandro Faresin
Milca Paiva
Vítimas de Tortura
HC 389.899
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Atividade Especial
Solicitante de asilo
Estado e Constituição
Amanda Rodrigues Vander
Patrícia Cordeiro da Silva
Foro Privilegiado
Encontro dos Descobrimentos Online
Chamada para submissão de artigos
Artur de Brito Gueiros Souza
Sala Verde
Havaí
Mestrado e Doutorado 2017
MARCELO MARQUES
fraude
PLC 79/2016
Cinthia Loise Jacob Denzin
Oportunidades
Moraes Pitombo Advogados
Carlos Henrique Raguza
Países Lusófonos
RE 1217166
Ausência do MP em audiência
Perda da Guarda
Bug
Febre Amarela
Júlia Melim Borges Eleutério
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Prevenção ao suicídio
Costumes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gabriel Gavasso Lis
Objetivo 16
refugiado
Informativo 553 STJ
Investimento em fundos internacionais
VEC
Maria Madalena Telesca
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Prestações Pecuniárias
Antecedentes Criminais
Leonardo Nuñez Campos
José Ribas Vieira
Documentos sigilosos
Precatórios
Canibalismo
Direito das Obrigações
Direito Ambiental
Militar
Professores da USP
Protetor solar
Kristian Rodrigo Pscheidt
Flórida
Cinema Educativo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Camila Berni
TJ justiça
Filmes Africanos
Revista Contradogmáticas v. 09
Abuso Sexual
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Gilberto Souza dos Santos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Curso Novo CPC EAD
Tainá Fernanda Pedrini
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Convenção de Montreal
José Enrique Teixeira Reinoso
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direitos de Privacidade
Marcus Alan de Melo Gomes
Quadrinhos puros do Direito
Gustavo Caetano Gomes
Juizado do torcedor
Festa Junina
Teto remuneratório
PLC 6784/2016
concurso oficial de justça
Congelamento de ajustes
Universidade de Berkeley
medida socioeducativa
Obrigação Impossível
Fernando Machado
Citação por Hora Certa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PLS 32/2016
Mediação on line
Ministra Cármem Lúcia
Igor Braga de Souza
afastamento de Renan Calheiros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ministério Público da Bahia
Julio Cesar Marcellino Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
jogo de azar
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei nº 7.716/89
Curso de Direito Internacional Público
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lei 9.714/1998
Ígor Araújo de Arruda
Liberdades públicas
PUCMM
Luísa Claudia Faria dos Santos
Totalitarismo no século XXI
Igor De Lazari
Gestão da Terceirização do Trabalho
IDDD
Congresso dos Estados Unidos
Giovani Clark
Pena pecuniária
Recomendação 41
Nelson Camatta Moreira
Violência e Cultura
cargo de Secretário de DiligênciaS
suspensão de penalidade
Programa de estágio PJSC
Nazismo
Temas de Argumentação Jurídica
Tabelionato de Notas
Especialista ONU
Publicidade de cigarros
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Residência Judicial
Lei n. 13.431/2017
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
saque mensal
Lei 9.099/1995
Carlos Daniel Dias André
Rubia Souza Santos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Direito de defesa
PJSC
Marinha do Brasil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Redação
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
danos morais coletivos
Cadastro Nacional da Adoção
Julio Cezar de Oliveira Braga
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
biblioteca digital
OAB/MG
Enunciado 266 do STJ
Gaspar
Dilma Roussef
Laboratório UbiNET
Revista UERJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Detector de mentiras
Verdade e Consenso
Armadilhas da Cognição
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Estelionato emocional
Ação Popular
PEC 241 (PEC 55)
Perdão Presidencial
Homenagem a Imre Kertész
Reclamação
Comunidades carentes
Barbara Pasello
Suspensão de licença ambiental
inteligência artificial no Judiciário
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
assédio sexual em metrô
ICMS Rio de Janeiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Giulia Poeppl Pereira
Comissão de Anistia
Assédio Moral
Aruani Kindermann Lapolli
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Reforma da política de drogas no Brasil
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direito Penal da guerra às drogas
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Emissora de Televisão
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cartórios e Registros
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Luciano Chacha de Rezende
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crimes cibernéticos
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HC 143.247/RJ
Aula Magna
Marcelo Pichioli da Silveira
Turmas Recursais
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Wilyney Santana Borges
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
progressão de regime
Justiça russa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bernardo Micherif Carneiro
Micheli Silva
Código de Trânsito Brasileiro
Flávia Stringari Machado
dependência de álcool
Lívia Maria Lucca Silva
2ª Câmara Criminal
Maurício Correia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
José Nunes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Acordo de leniência
Lula
Trabalho de Conclusão de Curso
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Revista Pensamiento Americano
Prisão Perpétua
Jaqueline Damasceno Alves
Resolução 229/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei 13.269/15
Mauricio Mota
8ª Vara Federal de Florianópolis
ANAMORPHOSIS
William Garcez
Josiane Rose Petry Veronese
ACNUDH
Toronto
Thula Pires
Mudança de sexo
NYtimes
Litiane Motta Marins Araújo
Escudo de Vidro
João Paulo de Mello Filippin
Jamile Calheiros
Doação
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
princípio da correlação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernanda Lencina Ribeiro
Atendimento à Infância e Juventude
Deputados
Diego Augusto Bayer
Casal homossexual
Concorrência desleal
Jonatan Ramos de Oliveira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Carlos Bolonha
Revista Avant
4º Turma do STJ
Andréia Ferreira Bispo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Flórido Lui
Bruno Milanez
adultério
Leonardo Marques Vilela
André Alexandre Happke
Furto em estabelecimento comercial.
Conciliação pelo WhatsApp
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Por Danielle Mariel Heil
Manifesto pela Democracia
Massacre Manaus
Rogério Leal
Revista Eletrônica da ABDConst
Níger
Evinis Talon
Construção da identidade
Medida alternativas à prisão
feminicídio
Maria Jocélia Nogueira Lima
Coaching para concurso
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Gustavo de Mattos Brentano
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Indenização seguradora
Uso do telefone celular
Escoteiros
Léo Rosa de Andrade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Combate à Corrupção
Atividades Complementares Eletivas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Revista Direito GV
Constituição e Poder Vol. 2
Imigrantes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cristiano Neves
III Simpósio de Direitos Humanos
Vitor Dias Conceição
Élcio Arruda
Deficiente físico
Universidades
Depósito recursal
Mato Grosso do Sul
Roger Machado
Entrevista Débora Fioratto
Carlos Teixeira
Duílio Antero de Camargo
Desjudicialização
Fernando Rey Cota Filho
União estável
Lei 9.029/1995
HC 374713
suspensão de prazo
Processos
Luis Leandro Gomes Ramos
Thiago Brega de Assis
José Ewerton
Denisse Raquel Montoya Elias
DIRPF/2017
Daniel Soifer Kriger
Gustavo Rocha
Câmara de Deputados
Bárbara Lopes Gomes
Colaboração premiada por delegados
Paulo Furquim de Azevedo
Direito Penal: Parte Especial
Abolicionismos e cultura libertária
José Edvaldo Pereira Sales
Observatório da Mulher
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriela Antoniacomi Maschio
V Colóquio
Desigualdade salarial entre os gêneros
Código Tributário nos Tribunais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
André Leivas de Araújo Vianna
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito de Guarda
Satélite Geoestacionário
Crime de Injúria
TRT 8º Região
Lei Pelé
Noruega
CNJ
Juliana Ribeiro Goulart
Direitos LGBT
Consumo on line
Palestrantes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Prenome de tratamento
Twig Santos Lopes
Seguro obrigatório
Giselle Onofre
contratos de mútuo
Gilmar Mendes
Propaganda enganosa
João Paulo de Mello Filippin
Jacqueline dos Santos Fernandes
Programa Direito & Rock
Volume 18
Revista Civitas
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Revogação de Resolução
Isadora Nunes
Ana Paula de Souza Cury
Gabriela Minatto Cherubini
Violência e Cinema
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Adriano Consentino Cordeiro
Denúncia Crime
Varas
idoso com câncer
retificação de registro civil
Márcia Krischke Matzenbacher
Ministro Og Fernandes
Constelação Familiar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Maus tratos
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo de Souza Chaves
U2
Introdução ao Direito Processual Penal
Ministro Celso de Mello
Rodrigo Medeiros da Silva
RE 760931
Nicole Noschang
intoxicação alimentar
Medo do futuro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
AMILTON BUENO DE CARVALHO
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Marcelo Lebre
Crimes Imprescritíveis
Sérgio Oliva Reis
A Índole Filosófica do Direito
Javan Moisés Girardi
Armando Júnior da Silva Gadelha
Resolução 214
REsp 1613561
João Baptista Herkenhoff
Secretaria de Educação
Ruiz Ritter
Justiça além dos autos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ministros
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sergio Henrique Salvador
Cândido Furtado Maia Neto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Boletim n. 09
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Ditadura brasileira
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Cirilo Tissot
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Direito Imobiliário
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Organização Mundial da Saúde
Cartório
Poder e Corrupção
Pedro Augusto Santos de Souza
Frente Brasil Popular
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Liminar
Tainara Martinhago Virtuoso
Eliseu Antônio da Silva Belo
Banco do Nordeste
Arquivamente de Inquérito
Ditadura Chilena
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Desvio de função
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Súmula 562 STJ
Fabio Sevscuec
Cine Debate
pais solteiros
Quebra de Sigilo
Heloísa Husadel Telles
Renata Flecha
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Salto mortal
RVA
Reajuste salarial
Fernanda Mambrini Rudolfo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Consolidação das Leis do Trabalho
DPMS
Wagner Armani
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
II jornada de Derecho civil
Futuro tecnológico
Lei nº 13.441/2017
Endividamento
Doutrina previdenciária
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Paternidade
Renee do Ó Souza
Trabalho remoto
Israel Domingos Jorio
Tiago Clemente Souza
Proposta de recomendação
Memorial escravocata brasileiro
Curso de Filosofia Jurídica
Pokémon Go
Investigação de paternidade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PEC 287/2016. ADPF 438
Renata Nascimento Gomes
Universidade de Stanford
TRT9
adoção
Materialidade delitiva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
tratamento do preso
TJRS
Paridade de Gênero
Adriano Olian Cassano
exercícios sistêmicos
Portaria Interministerial n. 405
Bruna Vidal da Rocha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Debate
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Competência originária do STF
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Anuário da Justiça
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