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Gustavo de Lima Pereira
Alan Furtado
José Henrique Mouta Araújo
Mariana Brito Cairo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mariana Lopes
Amanda Viega Spaller
Leandro Bastos Nunes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Alcântara
Elisa Berton Eidt
G. Couto de Novaes
Matheus Fanti
Myrna Alves de Britto
Roger Feichas
Elias Marques de Medeiros Neto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Tartuce
r Raul Linhares
Tiago Joffily
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafaela Alban
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Série Cibersegurança III
Kenarik Boujikian
João Carlos Castranheira Pedroza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Claudia da Rocha
Delano Câncio Brandão
Kássio Henrique S. Aires
Pedro Dalese
Ataques cibernéticos
Daniel Octávio Silva Marinho
Víctor Minervino Quintiere
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fabiana Otero Marques
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Pereira de Carvalho
Silva Batista Pilau
Lara Teles Fernandes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alexandre Ávalo Santana
Lenio Luiz Streck
Luiz Fernando Ozawa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Karyna de Almeida Carvalho
Maria Victória Jaeger Gubert
Adalberto Narciso Hommerding
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Mônica Bonetti Couto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
José Luiz Toro da Silva
Mateus Costa Pereira
Ilana Lemos de Paiva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Lucas da Costa Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruna Borges
Andréa Araujo Bostelmam
Breno Botelho Vieira da Silva
Caroline Farias dos Santos
Agustín Laó-Montes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Merhej Najm Neto
Maiana Guimarães
Wanessa Assunção Ramos
Emanuela dos Santos Silva
Rafael Leme Macedo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Benjamim Silva Rodrigues
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Palma de Brito
Fabiana Lanke
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maciana de Freitas e Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Inexistência jurídica
Fernanda da Rocha Fabiano
Maíra Vida
Juliana Ribeiro Goulart
Monique Pena Kelles
Henrique Bonacina Bonfanti
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renato Santos de Melo
Bartira Macedo de Miranda
Laís Mosso Ferfoglia
Fabrício Morais da Costa
Vitor Morais de Andrade
Flávio Quinaud Pedron
José Calvo González
João Eduardo De Nadal
Gláucia Borges
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jenifer Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Kátia Parente Sena
Andreza Pantoja Smith
Fernanda de Oliveira Crippa
Andréa Gill
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Rosimeire da Silva Meira
Recompensa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paola Furtado
Luana G. de Vito
Jenifer Carina Pereira
Paula Saleh Arbs
Aisla de Carvalho
Caroline Perez Venturini
Mateus P. Gomes
Igor Raatz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Beatriz Gomes
Bernardo Britto Guerra
Rafael Motta e Correa
Francine de Moura
Ravi Peixoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Aline Taraziuk Nicodemos
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Mazzola
Jhonatan Morais Barbosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela Ribeiro
Fermín Canteros
Haroldo César Náter
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Roberto Livianu
Bernardo Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Tatiana Sogari Tormem
Celyce de Carvalho Carneiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
David Tarciso Queiroz de Souza
César Barros Leal
Valéria Magalhães Schneider
Márcia Andrade Oliveira Bello
Júlia Dutra de Carvalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Abril Uscanga Barradas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Zilka de Sá Barros
Larissa Zucco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Enrique P. Haba
Tayane Caruso do Valle
Lorena Guedes
Homero Chiaraba
Fernanda da Silva Lima
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre Pacheco Martins
Antônio Carvalho Filho
Karen Munhoz
René Santos Piauilino
Vontade de Constituição
Marcos dos Santos Ito Borem
Eleição municipal
Bruno da Costa Vaz
Daniela Bornin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Adriana Regina Barcellos Pegini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcello Terto e Silva
Wálber Araujo Carneiro
Renê Hellman
Lívia Rebouças da Costa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Henrique Kaster
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Espiñeira Lemos
Ricardo Pires
Iara Antunes de Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Júlio Cesar Rossi
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
João Pedro Gebran Neto
Ciro de Souza Brito
Marco Félix Jobim
Helio David Vieira Figueira dos Santos
César Augusto Baldi
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Abrahao Costa
Germano Rigotti Fiorio
Veyzon Campos Muniz
Fernando Hoffmam
Patty Oliver
Caroline Köhler Teixeira
Veronica Pacheco Viana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Philipe Benoni Melo
Urbano Félix Pugliese
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Flávia Ávila Penido
Alexandro Marcel
Raphaella Reis de Oliveira
Poeta Ali Agora
Affonso Ghizzo Neto
Javier Diez García
Lidia Isabel Lira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bernardo G.B. Nogueira
Marcos Catalan
Eduardo Januário Newton
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro Roberto Donel
Luíza Resende Guimarães
Juliano de Oliveira Leonel
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiz Ricardo de Castilhos
Jeffrey Chiquini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariane Bosa de Lins Neves
Juarez Rogério Felix
Bianca Aline Becker
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ubirajara da Fonseca Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
João Paulo Atilio Godri
Stella He Jin Kim
Renato S. S. Schindler Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel Willian Granado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felipe da Silva Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
Giovanni Chaim
Talita Quézia de Assis
Marcelo Carneval
Jéssica Galvão
João Marcos Buch
Doacir Gonçalves de Quadros
Débora Silva Massulo
Franciele Rieffel
Silvana Colombo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mariana Alves Lara
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriela Cristofolini Vaz
Willian Antonio Meotti
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lei Antidrogas
Gabriel Mantelli
Bruno Marques Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Lucas Roberto de Souza
Victor B. Gonçalves
Cláudia Toledo
Ana Paula Siqueira
Augusto Passamani Bufulin
Martina Silvestri
Gilberto Stürmer
André Zilli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Kauark Santana
Araken de Assis
Kátia Debarba Machado
Ruth Batista
Lucas Amaral Antunes
Carolina Farkasvolgyi
André Lucas Fernandes
Thomas Bustamante
Marco Aurelio Serau Jr.
Edson Silveira
Giancarlo Montagner Copelli
Elcemara Aparecida Zielinski
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sandoval Alves da Silva
r Breno Novelli
Lucas Hinckel Teider
Grace Menck Figueroa
André Amorim de Aguiar
Christian Frederico da Cunha Bundt
Davi Augusto Santana de Lelis
Vinícius Loss
Anderson Nazário
Lillian Pfleger
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael de Araújo Alves
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela Ponce
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Walter Bittar
Amanda Ferreira dos Passos
Sofrimento
Álvaro Castillo
Emily Fidelix
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Oliveira Bernardino
Willian Cleber Zolandeck
Velocino Pacheco Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Claudia Calmoni
Bruna Roberta de Borba
Gustavo Amorim
RHC 75.800
Luiza da Costa Alonso
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Caroline Machado Medeiros
Jorge da Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Cordeiro da Silva
S. Tavares-Pereira
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Melo Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Vívian De Gann dos Santos
Caio Vlasak
Felipe Wild Varela
Cristiano Botelho Alves
Nicholas Maciel Merlone
Crédito negativo
Mayara Pellenz
Jocê Rodrigues
Atahualpa Fernandez
André Monteiro do Rosário
Matheus Felipe de Castro
Ruth Barbosa
Bianca Rosenthal
Leonardo Antunes Morais
Wagner Francesco
Paulo Ferreira da Cunha
Victor B. Gonçalves
Mauro Mendes Dias
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Carneiro Leão
Daniel de Pádua Andrade
Alexandre José Mendes
Alice Hertzog Resadori
Cacau Novaes
Juliana Lopes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Edilson Santana G. Filho
Josiane Antunes
Henderson Fürst
Thiago Caversan Antunes
Não Nos Renderemos
Amarílis Costa
Maria Francisca Accioly
Isadora Delfino Reis
Luiz Eduardo Cani
Tiago de Lima Santos Reid
Yuri Carneiro Coêlho
Breno Hoyos Guimarães
Fernando Sacco Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Carlos Alberto Crispim
Espírito republicano
Josiani da Silva Pospichil
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Antonio Herrera
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Simone Nacif
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre Leal
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Neckel Ramos
João Lauro Serpeloni
Luanna Tomaz de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Savio Rangel Santiago
João Paulo Pirôpo de Abreu
Yuri Ivo Peralva Sales
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ana Júlia Batista
Vitor Pereira dos Santos
Rafael dos Santos da Silva
Rafael de Deus Garcia
André Giamberardino
Jefferson Forest
Carla Dóro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Wagner Carmo
Taysa Matos
Larissa Mozzatto Risério
Fernando José Sampaio Lobo
Marcos Prata Bentes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bruno Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Giovana Atarasi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Joana Magnago
Elizabete de Araújo Souza
Vinícius Cidral
Hermes Zaneti Jr.
Luiz Elias Miranda
Luciano Franco Ribeiro
Ficção académica
Gustavo Marques Krelling
Elena de Carvalho Gomes
Emerson Garcia
Magnum Roberto Cardoso
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fredie Didier Júnior
Clarice Santos
Mark Pickersgill Walker
Iolmar Alves Baltazar
França Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Isabela Albuquerque Mustafa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Paula Couto
Camila de Oliveira Koch
Rafaela Alban
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiza Nagib Eluf
Inês Virgínia Prado Soares
Affonso Ghizzo Neto
Victor Labate
Thereza Christina Nahas
Katarina Peixoto
José Edvaldo Pereira Sales
Ivani Contini Bramante
Alessandra Wanderley
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Barros Martins de Souza
Luna Siqueira
Vinícius Anacleto Burato
Tiago Didier
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ygor Nasser Salah Salmen
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Barbosa Tellini
Gil Rafael Ribas
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Sarah Gomes Sakamoto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Por Danielle Mariel Heil
Milena Márcia de Almeida Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Julia Vianna Correia da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Joseane de Souza
José Ribas Vieira
Eduardo Bitencourt
Delano Câncio Brandão
Fernanda Frizzo Bragato
Israel Lima
Extensão Direito das Mulheres
Carlos Eduardo Martinez
André Alexandre Happke
Lucélia de Sena Alves
r Nelson Lacerda
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio J. Capuzzi
Amanda Souza Batista
Guilherme Wunsch
Fernando Antunes Soubhia
Giselle Couy
Guilherme Zorzi Rosa
Tatyane de Araújo Campos
Paloma Braga
Isabela Sousa Bestetti
Gabriela Nascimento Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Debora Vieira
Rosane Reis Kerber
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jessyka Zanella Costa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruna Kern Graziuso
Daniel Gerhard
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maria Fernanda Piva
Lígia de Freitas Barbosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Uso indevido de algemas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maurício Fontana Filho
Willian de Meira
Erick Beyruth de Carvalho
Tiago de Toledo Rodrigues
Alexander Meurer
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Olavo de Oliveira Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo José Leal
Manoel Cardoso Helfer
Letícia Bittencourt
Denis Donoso
Manuella Fernandez
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Campos Silva
Nic Cardeal
Maria Alexandra Borba
Jamilla Monteiro Sarkis
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Pereira de Almeida
Bruna Maria Felix
Thalita Abdala Aris
Tiago Spinato
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Simone Nandi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Dierle Nunes
Henrique Franceschetto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eric Cwajgenbaum
Marisa Falcão
Daniel da Costa Gaspar
Maria Julia Pardal Simonato
Augusto Barbosa Hackbarth
Karina Guerreiro de Sá
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Chiabay
Michelle Gironda Cabrera
Mônica Pimenta Júdice
Monique Pena Kelles
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ardala Marta Corso
Arthur Bicalho dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Wellington Lima Amorim
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruna Maira Cavalheiro
Daniel Brandão
Kamilla Mello
Caroline Ribeiro dos Santos
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Bello
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Braga Cavalcante
Denúncia contra Lula
Leonardo Drigo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Roberto Carlos Rocha Kayat
Assis da Costa Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Edenilza Gobbo
Mariana Resende
Ângelo Boreggio Neto
Gil Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alice Bianchini
André Nicolitt
Bianca Cândido
Paula Rodovalho
Marcelo Mendes dos Santos
Marcela Araújo Rosa
Gabriel Silas
Fábio Camargo
Ricardo Souza Calcini
Matheus José da Silva Dillio
Amanda Rodrigues Alves
Matheus Cristhian Kunze
Samira Schultz Mansur
André De Marco
Erica Alves Aragão
Pedro Henrique Tonin
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Disputa de guarda judicial
Alessandra Simões Reis Abraão
Sistema Penal do Rei Midas
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lygia Molina
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thiago Minagé
Samuel Firmino de Brito
Thula Pires
r Thomas Bustamante
Fábio de Oliveira Camillo
José de Assis Santiago Neto
Juarez Cirino dos Santos
Juliane Facó
Williams Félix Gomes da Silva
Hernani Zanin Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Alves Côrrea
Marcel Lopes
José Adaumir Arruda da Silva
Velocino Pacheco Filho
Fabrício Reis Costa
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ismar Nascimento Jr.
Flavio Antônio da Cruz
Igor Guilhen Cardoso
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sofia Siman Salema
Adriana Calvo
Marcos Paulo Campos
Felipe Bertazzo Tobar
Eugênio Pacelli
Jorge Acosta Jr.
Poder “Reconstituinte”
Henrique Batista Barbosa
Noslen Melo
Leonardo Gomes Fernandes
Dora A. Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Beatriz Vargas Ramos
Felipe Sorgi da Costa
Afrânio Silva Jardim
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniella Teixeira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Incott
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jéssica Feiteiro Portugal
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thiago de Oliveira Vargas
Agrotóxicos
Carolina Lacerda Machado
Indyara Tayana Santos Rossetto
América
Ana Patricia Gonzalez
Anna Carolina Faraco Lamy
Lougan Cardoso Lima
Joelma C. Sousa
Thomas da Rosa de Bustamante
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paula Franciele da Silva
"Doping processual"
Mauricio Ferreira Cunha
Gustavo Silva Alves
Suzana Rahde Gerchmann
Everton Sarraff Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fausto Trentini
Olívia Maria de Almeida
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Diogo Bacha e Silva
Ricardo Moura
Anna Júlia Santana Vicente
Emanuela Gava Caciatori
Derik Roberto da Silva Rozas
Eron Corrêa da Silva
Mário Cesar Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Rosane Leal da Silva
Casos criminais
Ualy Matos
Marta de Oliveira Torres
José Barroso Filho
Renzo Cavani
Rafael Faria Basile
Nely Nazareth
Marcelo dos Santos Melo
Leonardo Godoy Drigo
Cássio Pitangueira
Wellington Jacó Messias
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo Oliveira Agustinho
Humberto Gomes Macedo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Felgueiras Rolo
Adalberto Ferrari
Maria Cecília Soares Vannucchi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Yuri Calixto
Luciana Pimenta
Pollyanna Maria da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas de Oliveira Bressani
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno Trento Hein
João Antonio Tomporoski
Maurício Requião
Guilherme Mesquita Estêves
David T. Queiroz de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thaís Mendes Webber Barelli
Ester Eliana Hauser
Marcelo Roseno de Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Giovani dos Santos Ravagnani
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rubens Correia Jr.
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruce Bastos Martins
Nilza Sarneski
Joyce Ariele Silva Meireles
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carolina Sena Vieira
Bruno Takahashi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Dayana de Carvalho Uhdre
Camilo José d´Ávila Couto
Jorge Coutinho Paschoal
Filipe Reinert
Benigno Núñez Novo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rodrigo Becker
Leonel Maschietto
Lucas de Lazari Dranski
Camila Victorazzi Martta
Gisele Mazzoni Welsch
Zulmar Duarte
Rafael Bertoldi Pescador
Danúbia Souto de Faria Costa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniel dos Santos Rodrigues
Antonella Galindo
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Darela de Souza
Marco Antônio Scapini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Miranda
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
Elane Pires Muniz Soranso
Felipe Cassel
Isadora Martinatti Penna
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Masô
Tássia Andressa Veber
Francielle Oliveira Gadonski
Karla Fabrício de Godoy
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre de Paula Filho
Sebastião Marques Neto
Márcio Soares Berclaz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rodrigo Pontes Raldi
Carla A. Ventura
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gustavo Borges Mariano
Márcia Letícia Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Trindade
Giselle da Cunha Cruz
Eder Fernandes Santana
Larissa Thielle Arcaro
Marta Lúcia Tittoni
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Alexandre Basílio
Jenair Alves da Silva
Stanley Souza Marques
Larissa Tomazoni
Escola Mineira de Processo Penal
Débora Veneral
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Aline Leves
Natalia Cintra
Caio Ferreira Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Luciano Vianna Araújo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Andréia Candida Vitor
Gabriel Cavalcante Cortez
Daisson Flach
Ruiz Ritter
Fábio Salum
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Danilo Luchetta Prado
Elson de Almeida Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Alexandre Coelho
Luís Fernando Casara Corrêa
Tiago Oliveira de Santana
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jaécio Matos Santos
Daiana Menendez
Elisa Costa Cruz
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Elias Jacob Neto
Thanderson Sousa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cássio Rebouças de Moraes
Júlia de Souza Machado
Natã Ferraz Carpanez
Rodrigo da Silva Brandalise
Téssia Gallina Jorge
Raphael Fernando Pinheiro
Conduta atípica
Tiago Resende Botelho
Welder Queiroz dos Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio Jun Capucho
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Documentos estrangeiros
ADI
Ex-presidente Lula
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Crimes da Ditadura Militar
UNISUL
Especialização em Direito e Economia
Adoção homoparental masculina
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Coisa Julgada
Diploma de 3º grau
Jorge Luiz Souto Maior
Embaixada Americana
Equipamento para Blindar a Sociedade
RE 845.779-STF
PEC 209/2012
Auschwitz
Ausência do MP em audiência
Bruno Ferreira
Lei 5.889/73
Damásio Educacional
Especialista ONU
Decisão STJ
AMAERJ
Redação
Felipe Wruck Médici
Princípios Constitucionais Eleitorais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Resolução 177/2016
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Felippe Borring Rocha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Publicações
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Manoel Vidal de Souza
Hermes Moreira Jr
Proposta de recomendação
Dora Cavalcanti Cordani
Cadastro Nacional da Adoção
Áudio da entrevista
Paula Naves Brigagão
Daniel Roberto Hertel
Publicidade abusiva
Abaixo assinado
PL 280/16
Espetáculo midiático no Processo Penal
Mauricio Silva Leite
Contestação
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Remição pelo estudo
Incitar Suicídio
Fernando Parente
Imigração
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Audiência de custódia de foro privilegiado
crime ambiental
Justiça Legal
Fernanda Becker
TC elaborado pela PM
Curso de Mediação
Pessoa com deficência
Luiz Ricardo de Castilhos
Francisco Cordeiro
Direitos dos estagiários
vítima de bala perdida
Regras de Bangkok
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
XXV CONPEDI
Fernando César Costa Xavier
André Sampaio
Francisco Sannini Neto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Suspensão Processual
Estelionato emocional
Julgamento pelo tribunal do júri
Cristiano Botelho Alves
Tribunal de Justiça do Chile
TRT da 12ª Região
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito Penal da guerra às drogas
Revista Húmus
Adilson Nunes Rodrigueiro
Carreira Jurídica
Indicação Literária
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Rita Matos Coitinho
Daniel da Costa Gaspar
Recebimento
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Audiência de apresentação
Ana Gladis Thomas
8ª Vara Federal de Florianópolis
Greve Geral
Recomendação 44/2013
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Estado e Constituição
G. Couto de Novaes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Comunidades tradicionais
Cumulação de pensões
Ministro Celso de Mello
Gabriela Andrade
Lívia Bortolotto Cardoso
Juliana Raisa dos Santos Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
Verdade e Consenso
Lívia Lucca
Jogos Olímpicos 2016
Lei 13.344
Rompimento de barragens
Elpídio Paiva Luz Segundo
Buraco em via pública
José Borges Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Estado do Rio de Janeiro
TJSE
IBDFAM
Motorista bêbado
José Ribas Vieira
Tramitação direta
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Resolução n. 203/2015
Jefrei Almeida Rocha
Plano de Saúde
tentativa de homicídio
Jonathan Cardoso Régis
MIT
Projeto de Lei 3.729/04
Medida Provisória nº 712
PEC 241/2016
João Guilherme Gualberto Torres
Michelli Giacomossi
Comarca de Fortaleza
Cristiano Imhof
Fillipe Azevedo Rodrigues
ANAMORPHOSIS
Decisão colegiada
RDD
lei antimanicomin
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pedro Roberto Donel
Curso de Espanhol
sistema de justiça e segurança pública
crimes contra a vida
Estabelecimento prisional
convicção religiosa
Colóquio Internacional
Regras da previdência
Contrato de crédito rural
William Garcez
Anna Paulina Corteletti
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Botão de pânico
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Flavio Antônio da Cruz
Paridade de Gênero
Lei 13.429/2017
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Otelo
Atendimento à Infância e Juventude
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Requerente de asilo
Jônata Souza Guimarães
Marcio Borges S. Castellões
Leonardo Nuñez Campos
Ministro José Barroso Filho
RE 760931
Ministra Cármen Lúcia
Reinaldo Couto
Recurso de Revista
ONU
Tribunal online
Luis Calazans De Brito Bisneto
RG
Edital de Parecerista
Barcelona
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Países Lusófonos
Érico Ricardo da Silveira
Texas
Pokémon Go
AP470
Londres
Gustavo Gomes Brito
Mutilação Genital Feminina
Encontro Município Transparente
Superior Tribunal Militar
Juliana Ribeiro Goulart
Audiência de Instrução
João Baptista Herkenhoff
Rodrigo Pereira Moreira
Marcello Pietro Iacomini
Clenio Jair Schulze
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Silas Taporosky Filho
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tocha olímpica
Programa de estágio PJSC
A Casa de Vidro.com
Ricardo Bucker Silva
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
fraude
Leonardo Avelar Guimarães
Nota ADJ
André Luis Callegari
Alexandre Miranda Aleixo
veículos autônomos
Leandro Bastos Nunes
Quadro Saiba Mais
Código Tributário nos Tribunais
Abuso de menores
Nicole Moreiras Urbini
Audiência de Conciliação
Resolução n. 155/2012
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Concorrência desleal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriel Serra
Luislinda Valois
Renda Mínima
Entrevista Débora Fioratto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Manuela Andrade
INQ. n. 4483
Kelven de Castro Soeiro Santos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bruno Luís Marques Hapner
Juliana Miranda
Tabelionato de Notas
Adir Freire Freitas
Educação de Jovens e Adultos
Decreto de indulto 2016
Maria Madalena Telesca
Fernando Salzer e Silva
Zulmar Vieira Coutinho
Assentamento agrário
Entrevista
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Princípios da oralidade e simplicidade
Níger
Lei anti-homofobia
Rodrigo Dias da Fonseca
UFPB
Marina Almeida da Rosa
Projeto de Lei 3.277/2012
revogação de prisão preventiva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Thaís Janaina Wenczenovicz
Daniela V. Pachito
Ricardo Antonio Andreucci
Juliane Facó
Mestrado e Doutorado 2017
Satélite Geoestacionário
Lei 13.293/16
CEAJud
Katarina Peixoto
Canibalismo
Eugeniusz Cruz
ACAD
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Carolina Marcondes
Brexit
App.
Carlos Roberto Simões Nogueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Terre des hommes (Tdh)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Irineu Siqueira Leite
Carolina Souza Lopes
Súmulas
Matrículas Abertas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Banco de dados genéticos
Competência Jurisdicional
Mulher nos cenários jurídicos
Bug
impenhorabilidade
Carla Marcondes
Abril Uscanga Barradas
Programa de estágio
Carolina Iarocrinski
Projeto Reeducar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Franceses
Alexandre Morais da Rosa
Ações de Família
Nicole Noschang
Japão
Envenenamento de merenda escolar
Direito de Gênero
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Trabalho não remunerado
7º Congresso Jurídico Online
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito sucessório
Entrevista com Freud
LEI 13.300/16
Hilariane Teixeira Ghilardi
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Clarice A. Petramale
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Hiperintegração do Direito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministro Noronha
Nilson Costa Souza
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pena Capital
Criminologia Global
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Toca fitas
Hedlian S. Cândido
Paulo Afonso Brum Vaz
Projeto Releitura
CRCSC
Prefeito
Estudante
Divulgação
aumento de tarifa de ônibus
Artigo Científico
Cadastro Nacional de Adoção
UNIJUI
Pesquisa e Movimentos Sociais
Súmula 574
Estresse ocupacional
Teoria do Domínio do Fato
Lucas Silvy Santos
Falta de vagas
Gamil Föppel
Moraes Pitombo Advogados
2ª Edição
Ação Penal de Competência do Júri
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
agravo interno e embargos
Lucas Henrique Fávero
Abuso Sexual
Lorena Silva e Silva Faustino
Ligue 180
Devido Processo Legal Substancial
TRT da 9ª Região
ADC nº 43
André Gonçalves Teixeira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
restabelecimento do fornecimento de água
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leandro Matsumota
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Simpósio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Salm
João Gabriel Cardoso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rede Infoseg
ADPF 414
danos materiais
Camila Prando
Vinícius de Novaes Marques
UNOESC
Casa Nostra
Eduardo Silva Bitti
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Proteção jurídica
Fertilização In Vitro
4º Turma do STJ
e-JT
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Filipe Maia Broeto
terror e medo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Aula Magna
EXCESSO DE PRAZO
dupla maternidade
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Conferência de Haia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alex da Silva Anhaia
Marcello Lopes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Hospital privado
Tortura Sistêmica
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
DPRJ
Chicago
situação de emergência
falta de decoro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rilmo Braga
Aldo Arantes
Mediação privada
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Leonardo Garcia
Allan Dias Toledo Malta
Maria Lúcia Karam
ADI 5645
Aramis Nassif
Dia das Mulheres
Mario Porto
Criança indígena
Yuri Calixto
Marcel Gomes de Oliveira
Furto em estabelecimento comercial.
Felipe Magalhães Bambirra
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Renata Simonetto Gonçalves
Servidores e Juízes
Ygor Nasser Salah Salmen
Laurita Vaz
Lançamento de nova edição
Cursos Gratuitos
PLS 195/2014
Cristiane Rebelo Limas
Observatório da Mulher
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Criminologia Forense – Tomo I
Renato S. S. Schindler Filho
Escudo de Vidro
ADC 16
Convenção de Montreal
Valber Melo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
empréstimos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Trabalho Forçado
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
PLC 6784/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
data-base
XX Semana Jurídica
V Colóquio
Documentos exterior
Canal Empório do Direito no YouTube
Ramadã
Wagner Balera
Educação Pública
DPESC
Fabiano Oldoni
Fernando Henrique Cardoso
Murillo Martins Toledo
Gustavo Faria Pereira
prazo exclusão de sócio
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Decreto Presidencial
Trasnporte coletivo
Auxílio Transporte para magistrados
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direito Contratual
Desaposentação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bruno Luís Marques Hapner
Lei 13306
Motorista
Marcelo Ricardo Colaço
Deputados
87º Feira do Livro de Lisboa
confissão espontânea
Jorge Alberto de Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito Unisul
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Marcelo Figueiredo
TJAL
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Marcia Sarubbi Lippmann
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Conrado Gama Monteiro
Fernando Neves
DPERJ
Justiça em Números
Direito à inclusão
João Daniel Rassi
PLC 79/2016
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TRT-MG
Síria
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Violência e Cinema
Pena pecuniária
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
pedofilia na internet
TJMG
Diploma
Rol de Procedimentos em Saúde
Voto divergente
Fernanda Diniz Soares Mota
Exame de Ordem
Clássico do dia
Seguro
Lauro Francisco Mattei
Frederico Costa Greco
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Judiciário paulista agora é 100% digital
Joacir Sevegnani
Cenário jurídico e político
TSJP
Vade Mecum Método Internacional
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Felipe Cunha de Almeida
Primeira Seção do STJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rafael Espíndola Berndt
OIT
ICMS
Gustavo Cruz Jorge
Gabriel Luiz Marcondes
Leonel Pires Ohlweiler
Formação Promotoras Legais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Banco Mundial
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Francisco vieira de Souza Junior
SAMARCO
Revista Eletrônica da ABDConst
Guilherme Alves Coutinho
HC 135.100
Documentos falsificados
Denize dos Santos Ortiz
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernanda Ely Borba
casais homoafetivos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Formulário digital
Processo Penal no Limite
DPVAT
Dilma Roussef
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
movimentação processual
Paulo Rogério Muniz Barros
Tiago Fachin
Detentas grávidas
Grécia
reunião com presidentes dos TJs.
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Menores infratores
Paulo Roberto Athie Piccelli
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Raphael Moreira Seraphim
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Processo Penal do Limite
Súmula 719 do STF
Direito LGBT
Crimes de natureza permanente
Catherine Figueiredo Escobar
Ohio
Direitos LGBT
Constrangimento
Prescrição da ação penal
Pedido genérico
Descriminalização da Homossexualidade
Caio Rangel
Mulheres vítimas de violência
Alunas feministas da UFG
Presos provisório
Arthur Martins Andrade Cardoso
Murillo David Brito
Por Danielle Mariel Heil
Gustavo Henrique Aracheski
Sistema Cejusc-PJe
Edilson Santana G. Filho
Irlanda do Norte
Código Penal de 1940
Onyx Lorenzoni
III Simpósio de Direitos Humanos
Confisco de Bens
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Exame de DNA
Apadrinhamento de crianças
Crime de roubo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ecstasy
Diogo Bacha e Silva
Acesso a ação penal
Imunidade parlamentar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
artigo 33 do CP
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Dóris Ghilardi
Homenagem póstuma
Defensores Assassinados no Maranhão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Renata Nascimento Gomes
Pessoas portadoras de deficiência
Luiz Eduardo Cani
Sistema Penal Contemporâneo
Cuiabá
Projeto MiniPac
adicional de insalubridade
Atenção
gestante
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Celso Gomes Pinheiro
Propriedade Industrial
Cândice Lisbôa Alves
Mentalidade Inquisitória
Prova de dívida
Gustavo Rocha
MoWBrasil 2017
PLS 32/2016
Jairo Fernandes de Almeida Neto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Fenastc
luta pelos direitos
Starbucks
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
TJMS
despesas nova eleição
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
II Jornada Jurídica de Cascavel
Projeto Cronos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Regime domiciliar
r Bruno Miragem
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ana Luisa Buzaid
corretoras de seguro
Comissão de Anistia
Acidente radiotivo
Lourival Almeida Trindade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cursos Online Gratuitos
Neurociências
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juros de Mora
HC 129646
TJRO
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eugenio Zaffaroni
Jean Vilbert
Imissão na posse de imóvel
Estatuto da Juventude
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revisão Disciplinar
Intimações
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Suprema Corte dos Estados Unidos
WebRadio TJSC
Atibaia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Escravidão Moderna
Mudança de sexo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marcelli Cipriani
intimação e notificação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Alexandre Wunderlich
Endividamento
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Legislação russa
IBAMA
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Empresa de Telefonia
Crime de perjúrio
Direito Humanos
Arquivo digital
Direitos dos animais
Reclamação Trabalhista
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Gustavo de Mattos Brentano
Liminar em Habeas Corpus
Ezair José Meurer Junior
Projeito Pai Presente
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sérgio Oliva Reis
Mediação on line
Filmes Africanos
Nelson Camatta Moreira
HC 374713
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Exportação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gustavo Caetano Gomes
Tráfico privilegiado
Ocupação das Escolas e Universidades
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Inteligência Artificial
Febre Amarela
Tribunais de Justiça
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ivar Hartmann
Cinthia Loise Jacob Denzin
Desenvolvedores de Aplicativos
pena mínima
Lei 9.876/99
Universidades
Lei 8.137/90
Getúlio Vargas
Equador
Intimação whatsapp
tese reafirmada no STF
Código Civil de 2002
Princípio da não surpresa
PJe-Mídia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Alexandre Matzenbacher
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Editora Univali
PEC 241 (PEC 55)
Somália
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lei Maria da penha
Rafael Silveira de Souza
Indenização por cobrança indevida
patologia ocupacional
buy a philosophy paper
Curso ENFAM
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Projeto de Lei 168/2015
Violência contra mulher
Henrique B. Souto Maior Baião
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Mayra Matuck Sarak
Resolução 218/2016
Doutrina previdenciária
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Prisão Perpétua
Legislação Indígena
Denúncia sem fundamentar
Tecnologia Comunicação e Informática
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Marcos Luiz Alves de Melo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bruno Sá Freire Martins
Código de Trânsito Brasileiro
Ilegitimidade de parte
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Código de Ética da Magistratura
Crime de trânsito
Arquivamente de Inquérito
Justiça que solta
PCB
Berçário
AIDS
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
investimento
Resolução 125 do CNJ
Contas inativas do FGTS
Concurso de Monografia
Lei n. 13.247
RE 595676
Escola sem partido
PCC
Affonso Ghizzo Neto
Judicialização da saúde
aldeia indígena
Ruiz Ritter
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Indenização por Dano Moral
Investigações criminais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Maciana de Freitas e Souza
Melhor atendimento no Judiciário
185
Eliza Hartung
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Quebra de decoro
Lívia Maria Lucca Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Furto de chocol
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Adriana Calvo
TJPI
Alice Hammes
HC 139889
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Comunicado da ONU
Luiz Ferri de Barros
Direito Forense
Enunciado 266 do STJ
Velocino Pacheco Filho
Reforma Eleitoral
Lei nº 9.099/95
Vitor Dias Conceição
CIDIL
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lenio Luiz Streck
Confederação Brasileira de Futebol
Dívida valor
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Asilo
Reforma da Previdência
Guia
Privatização de Presídios
Mesa de Estudos e Debates
Requisitos Mínimos
Denúncias contra Aecio Neves
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
MPF
Comunicação ONU
Ação Cautelar 4327
Teoria dos Jogos na Mediação
Disparidade Salarial
HC 373364
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Pertille
Jacqueline dos Santos Fernandes
Edna Raquel Hogemann
Audiência Digital
Danilo Nascimento Cruz
Fabricio Gevaerd
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Revista Pensar
Indígenas
dispensa discriminatória
Coaching para concurso
Porte de Armas
Ricardo Genelhú
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mario L. Gambacorta
Audiência Pública
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Concurso público
instituições financeiras
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ausência de vagas
Itapema/SC
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-natal da adoção
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vinicius Lúcio de Andrade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Batista Martins César
Universidade Pública
Revogação de Resolução
IDDD
Gilmar Mendes
Adriane Nogueira Naves Perez
Nicola Patel Filho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Investigação Social
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Desembargador Sérgio Luz
Adriano Martins de Sousa
Giovani Clark
Airton Gomes Braga
Polícia Judiciaria Civil
Três Poderes
Desjudicialização
E-book
A construção da cidadania e a sexualidade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mario Cesar Andrade
Justiça Juvenil
Jurisdição Constitucional
Tiago Joffily
docencia y profesionalidad jurídicas
Projeto de Pesquisa
Raissa de Cavassin Milanezi
Sergio Henrique Salvador
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei nº 7.716/89
Vilmar Urbaneski
Silvio Donizete Chagas
Segurança do Poder Judiciário
regime inicial do crime de roubo
André Alexandre Happke
ONU Brasil
Execução provisória da pena
Vitória Buzzi
Morgana Machado
Panamá
Convite Vaticano
Rafael Beltrão Urtiga
Guilherme Alcântara
Apart hotel
Crime Militar
Casamento Infantil
LC 158/2006
Giovana Giulia Silva
Aicha Eroud
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Min. Carmem Lúcia
Fabiana Ferreira Dalabona
Advocacia catarinense
Boletim n. 08
Paulo Queiroz
Antônio Julião da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Thales Sousa da Silva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Kevin Quintiliano de Oliveira
Daniel Ribeiro Vaz
Inquérito n 4.483
Coleção Análise Alternativa do Direito
Enamat
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tribunais se preparam
ADI 5649
Razoável Duração do Processo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alessandro Soares
Café Informático
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Parentalidade socioafetiva
Cladem
colaborações premiadas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Súmula 439 do STJ
Comunicação ao juízo da execução
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei 8.625/93
Gustavo de Miranda Coutinho
Mutirão
Não recepção
Guilherme Christen Möller
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Entre Nós
Turmas Recursais
Andreza Gabriela Cuzma
Doação de Órgãos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
societas sceleris
Constituição brasileira
PEC 227/2016
Heleno Dozól Barabas
Carlos Magno Spricigo
Leandro Machiniski
Mayara Pellenz
Tribunal de Justiça de Goiás
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Apelação Criminal
Tiago Protti Spinato
Instituto Patrícia Galvão
Dano Material
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Em blog del narco
Thiago Brega de Assis
Teto remuneratório
Medidas cautelares a parlamentares
Felipe Dalenogare Alves
Salto mortal
Precatórios
Everaldo Luiz Oldoni
Curso Avançado de Direitos Humanos
Francine Sgnaolin Schmitt
empresa terceirizada
Introdução ao Direito Processual Penal
Giselle Onofre
Academia Brasileira de Direito Internacional
China
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pablo Ornelas Rosa
Leonardo Costella
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Súmula 90 do TST
Luiz Fernando Cortelini Meister
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Daniel Garcia da Rosa
Pablo Antonio Lago
Adoção à brasileira
Pedro González
Rodeio
princípio da correlação
José Roberto Martins da Silva Junior
Acidente de trabalho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
José Borges Neto
TJRS
A Índole Filosófica do Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
Julia Lafayette
Atividade Especial
Carlos Henrique Raguza
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Carvalho
Crime de Furto
base de cálculo de honorários
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
“fosfoetanolamina sintética”
Salah Khaled Jr
Eduem
Gratuidade do Ensino
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Licitação
Andréia Leal Ferro
Restituição de valores
Audiências de custódia
Laboratório UbiNET
Lei Antimanicomial
Megatendências
Manuela Abath
Pensão por Morte
Eduardo Lamy
Exame preparatório OAB
Materialidade delitiva
Recomendação 27/2009
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Resolução 229/2016
Casal homossexual
Descriminalização
Rosalvo Ivarra Ortiz
Homologação de acordos consensuais
Kafka
Quinta Constitucional
REsp 1613561
Matheus Felipe de Castro
Prisão Domiciliar
Paulo Furquim de Azevedo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vitória/ES
Glauber William Duarte
HC 389211
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Antônio Thulio Souza Bessa
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
consulta pública
Acidente de trânsito
refugiado
Trancamento do Processo
Abolicionismos e cultura libertária
José Ewerton
Alexia de Melo Miguel
PRISÃO
O Procedimento Comum
repetência
Edital publicado
Tragédia de Mariana
Destinação de Recursos
Belarus
Aline Ariane Fagundes
A defesa intransitiva de direitos
Heloísa Husadel Telles
Relação de consumo
Direito das Obrigações
Obrigação Impossível
Direito Interncional
Paradoxos Penais – Vol. I
Yara Singulano
Desocupação UESB
Processos administrativos
Conselho Municipal de Assistência Social
Visita Presídio Central Porto Alegre
PUCMM
Marcelo Lebre
José Emílio Medauar Ommati
Magistério
Concurso público para cartórios
Telismar Aparecido da Silva Júnior
África Ocidental
Leonardo Palma Malinverni
Claudia da Rocha
Habeas Data
Fabiana Irala de Medeiros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ministro Marco Aurélio
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Andréia Ferreira Bispo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Roberta Maia Gresta
AMARN
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cine Debate
Douglas Anderson Dal Monte
Previdência Social
Detector de mentiras
CEPAL
Bruno Sá Freire Martins
Justiça russa
Imersão na Selva Amazônica
Presidência da República
Seriado
Ricardo Souza Calcini
Transgêneros
Matheus Felipe de Castro
Samira Schultz Mansur
Gustavo Henrique Dietrich
Desembargador Osmair Couto
Nazismo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional 74/2013
pais solteiros
Lei proíbe Uber no RJ
Gildson Gomes dos Santos
Organização Mundial da Saúde
Cândido Furtado Maia Neto
Mackysuel Mendes Lins
Wagner José Penereiro Armani
Consolidação das Leis do Trabalho
Pena de multa
inteligência artificial no Judiciário
Bolsas para Brasileiros
LGBTI
Mateus Sampaio Aranha
Gaspar
Cartórios
Felipe da Silva Freitas
Inconstitucionalidade do votos
Tatiana Stroppa
Indeferimento da inicial
Áudio entrevista
padrão internacional de segurança
Andrea Bocelli
TJCE
Autismo
Acelino Rodrigues Carvalho
Registro profissional
Reforma do Judiciário
Dano Moral
Juliane Leandro Faresin
rede de proteção
Dra. Maria Lucia Karam
Professor Boaventura de Sousa Santos
Doutor "honoris causa"
Idosa
Julio Cesar Marcellino Junior
Thiago Minagé
Ismar Nascimento Jr.
Competência criminal
Airto Chaves Júnior
COLCRIM Chile
Fernando Gaspar Neisser
Estatuto da Advocacia
uso de marca
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Advertência
Paulo Incott
Anthony Garotinho
Armas Nucleares
Lei Complementar 197/2000
Processo Penal e Garantias
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Reação Alérgica
Cibele Cheron
Tânia Maria de Oliveira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Roberta Werner Pinto
Rogério Leal
SMS
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Eliana Rocha Oliveira
Marinha do Brasil
Uber de Advogados
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Violência de gênero
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Daniel Brandão
CTB
Debate
Iverson Kech Ferreira
Smart Lab
Guilherme Wunsch
Polícia Civil do Distrito Federal
Quebra de Sigilo
crime de estupro
Vinicius Almada Mozetic
Érica De Kássia Costa Da Silva
Meninas de Guaru
Direito de imagem
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Segunda Turma do STF
Condenação criminal
Juarez Cirino dos Santos
Sexta Câmara Civil
canabidiol
87 enunciados aprovados
Gustavo Medeiros
Angela Cristina dos Santos Zen
Assembleia Estudantil
Edição
Coação Testenhunha
MESC
Revista UERJ
Karla de Souza Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PL 44/2016
Rodrigo Medeiros da Silva
Centro Acadêmico Hugo Simas
PFDC
Giulia D'Amore
Bruno Milanez
Constituição e Poder Vol. 1
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Racismo Institucional
Nota de Repúdio
Bruno Antonio Barros Santos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Projeto “Integra-Idoso"
Sistemas Sociais
África do Sul
Parlamento Europeu
Posse Ministra Carmen Lúcia
Juíza Maria Clara Sottomayor
Universidade Luterana do Brasil
Julio Cezar de Oliveira Braga
Sinase
Antônio Carvalho Filho
Curso de Direito Internacional Público
STF
Cármen Lúcia
Pedro Augusto Santos de Souza
Paraíba
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Havaí
Superior Tribunal de Justiça
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jorge Bheron Rocha
Julio Castro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rafaela Alban
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Jamile Calheiros
Magistratura Catarinense
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Acusada gestante
SEDESTMIDH
Eliseu Raphael Venturi
Secretaria de Educação
Direito e Arte
Ísis Fontenele
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei 13.269/15
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pornografia Infantil
Patricia Burin
prova do prejuízo extrapatrimonial
Adel El Tasse
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tratados de direitos humanos
intoxicação alimentar
Crise financeira
Direitos de sucessões
Legislação em vigor
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei nº 13.441/2017
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Dívida de condomínio
Giancarlo Montagner Copelli
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pepperdine University
Lei 13.270
Roubo de carro
ADI 5357
Pesquisa Acadêmica
Apreensão de passaporte
Min. Laurita Vaz
Lei n. 8.213/91
Tabelionatos de Notas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Decreto 27.784/1950
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PEC 287/2016. ADPF 438
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Maciel Colli
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito de Guarda
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Godoy Drigo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
afastamento de Renan Calheiros
CPGUFSC
Execuções
A criminalização midiática do sex offender
Tribunal de Justiça de Sergipe
Estado do Ceará
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Alan Maurano Savedra
Luciano Zanetti
Documento histórico
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Acesso à Jurisdição
Eleonora Mesquita Ceia
crowdfunding
Anoreg/MA
Jacqueline Sinhoretto
assédio sexual em metrô
Fundação Getulio Vargas
Ministro Raul Jungmann
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alepo
Fila Preferencial
Curso Novo CPC EAD
II Simpósio de Direitos Humanos
Felipe Wruck Médici
Concurso de Bolsas
Monografia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lições de Direito Alternativo
Medidas alternativas
condições para reajuste de plano de saúde
João Marcos Braga
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Súmula 83
Laura Mallmann Marcht
Marcus Alan de Melo Gomes
Afrodescendendes
Renúncia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Thiago Siffermann
Aplicativo
PIS/COFINS
Aplicativo Replika
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Interrogatório informal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Imprensa
FAE Centro Universitário
Ministro Moreira Franco
REsp 1338942
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Revista Contextos Clínicos
Liminar em HC
gastos do Judiciário
Promoção das Diversidades
Rotativo
fornecimento de energia elétrica
Direito à educação
UNIFACS
Guilherme Moreira Pires
Direito Animal
PEC 10/2013
biblioteca digital
Luiz Regis Prado
Não é não
Preso provisório
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Projeto Ronda Maria da Penha
Massa Falida
restituição
Lei n. 12.318/2010
Rede Telesur
Bloqueio whastapp
Agressão escatológica
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Robert Alexy International Legal Seminar
Flórida
Lei de Mediação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Direitos do trabalhador doméstico
Vítimas de Tortura
João Paulo Machado Piratelli
adoção
Beatriz Zapelini
Ministério Público Militar
Guilherme Barcelos
Alcenir José Demo
Extra petita
Alienação
Élcio Arruda
cooperativa de crédito
Rômulo de Andrade Moreira
Caroline Ribeiro dos Santos
Carta de Conclusões
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Servidores
Parentesco de terceiro grau
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Blitz
Desistência da adoção
Renata Condi Vescovi
Cartilha completa com as instruções de uso
INTERVENÇÃO
Lei nº 13.427
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ajuda Humanitária
Gabriela Mendes Fontana
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Indenização a familiares
CIIDI
Congresso dos Estados Unidos
Seguro obrigatório
pedido de cancelamento rejeitado
Redução da Emissão de Carbono
art. 5º da Constituição Federal
UFOP
Agressão Verbal
Luís Henrique Linhares Zouein
MPSC
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Felipe B. Bastos
Diego Augusto Bayer
Luiz Inácio Lula da Silva
Usuária morta
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Medida alternativas à prisão
Gustavo Capobianco Volaco
Káthia Ferreira dos Santos
Kennedy Henrique
Gilberto Bruschi
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Rachel Riera
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
SAJ
Wagner Arnold Fensterseifer
Renee do Ó Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juliano Ralo Monteiro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TRF da 3ª Região
Jeferson Moreira de Carvalho
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Kátia Debarba Machado
greve de servidor
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estudos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Isabely Neves
Turquia
Saiba Mais
Laura Gigante Albuquerque
julgamento STF
Impeachment
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Recurso em Habeas Corpus
70ª edição Jornal AJD
Constelação Familiar
Súmula 562 STJ
Laura Gauloski Machado
voto do preso provisório
Duílio Antero de Camargo
Thieser da Silva Farias
orientação sexual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
MPT
Juizado do torcedor
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Precedentes Judiciais Vinculantes
escravidão
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rafael Faria
Alimentos no âmbito internacional
Samira Schultz Mansur
Saúde Prisional
Volume 18
Lesa-majestade
Boletim da RDL
TJDF
CTPS
Rogério Gonçalves
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
idoso com câncer
Professores da USP
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito Ambiental
Plínio Gentil
José Edvaldo Pereira Sales
Banco do Nordeste
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
João Vitor Cardoso
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministério Público de São Paulo
Exploração sexual de menores
Gabriel Gómez Benitez
ADJ
Matheus Almeida Caetano
Bancos
Sérgio Cabral
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
maconha
Juiz Luís Carlos Valois
Rodrigo Francisco de Paula
New York
HC 143.247/RJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sistema Quero uma Família
Justiça em número 2016
Maíra Marchi Gomes
Bruno Lima Rocha
valores retroativos
Regimes de casamento
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Maioridade
Márcia Luisa da Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Casamento Precoce
Guarani-Kayowá
Fauzi Hassan Choukr
Lei de Licitações
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Legislação Italiana
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ministra Maria Helena Mallmann
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Nascimento Tavares
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ângela M. Bagattini
339 CP
OCupações das Escolas e Universidades
Mediação e Conciliação
Museus
Divórcio consensual estrangeiro
Francine Guedes
Audiência por videoconferência
Indulto/2016
Escritório Social
Séries
Los Angeles
Estudos Constitucionais
Recurso Ordinário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Direito e a Sétima Arte
Rafael Floriano
Poligamia
Recurso Especial
Suíça
João Vítor de Araújo Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Dano Psíquico
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Daniel Soifer Kriger
Universidade do Porto
Palácio do Planalto
Thayla Fernandes
ONU Mulheres
REsp 1428493
Lula
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eduardo Januário Newton
Pretensão Punitiva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Emergência Democrática
IMESB
Wagner Carmo
Hugo Fernandes Matias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Augusto Jobim do Amaral
famílias com renda baixa
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lei 11.343/06
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ministros
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Suspensão condicional de processo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paulo de Souza Queiroz
Representação Criminal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Sanção Presidencial
Direito ao esquecimento
Costumes
Sistemas informatizados
proibição de tatuagem em concurso
Justiça Criminal Negocial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Homeoffice
Entrevista do dia
José Nunes
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
HC 138565
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pamela Medeiros Gomes
Teoria do adimplemento substancial
UNAERP
Israel
Natália Katrine Doutor Branquinho
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Psicologia em Estudo
Fernando Antunes Soubhia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Vereador SC
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
TJ justiça
Oficiais de Justiça
Javan Moisés Girardi
Daniela Muller
Direito Imobiliário
Albinismo
Mediação judicial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Germano Schwartz
Lucas do Nascimento Nobre
Tribunal de Justiça do Tocantins
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
agressões físicas
Novo Refis
Ranking Anuário da Justiça
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Princípios Processuais Constitucionais
HC 75.716
Gustavo Proença Mendonça
Encontro
EMESC
Ministro João Otávio de Noronha
Combate à tortura
Direito Marítimo
Sorocaba-SP
Conduta atípica penal
Teses
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Isabelly Cysne Augusto Maia
Jean Carlos Schaefer
Gestantes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tema 98 STJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Juízes pela democracia
Carla Estela Rodrigues
Marcelo Fernandez Urani
Memorial escravocata brasileiro
Revista da AGU
Danos morais
Isabel Bueno
Maurizio Oliviero
Tiago Didier
Instituto Jurídico Portucalense
mudança de nome
Rosimar Ibiapina Batista
RIHJ
Ana Tereza Basílio
Márcia Sarubbi Lippmann
Paulo Ferreira da Cunha
MARCELO MARQUES
jogo de azar
Ex-cônjuges
Refugiados e Migrantes
Zéu Palmeira
Requisições de Pequeno Valor
Natália Barroca
João Vítor de Araújo Santos
Violência na Escola
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tempo de Resistência
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Judicialização democrática
Cartilha de orientação
Amanda Muniz Oliveira
Dez Medidas Anticorrupção
lucros cessantes
Fabricio da Mota Alves
RENAP
progressão de regime
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
O negociador
Livro Infantil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Encoge
II jornada de Derecho civil
TRT 8º Região
Carlos Vinicius Mariano Magno
Quarta Turma do STJ
Desabafo do juiz
Celso Costa Ramires
Súmula 563 do STJ
Mudanças Climáticas
João Paulo Orsini Martinelli
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Igor Labre de Oliveira Barros
Lata de tinta
Indulto
TFT 4.ª Região
Fabio Sevscuec
Julio Cesar de Souza
Estados Lusófonos
10ª edição comemorativa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Consulta CNJ
promoção da igualdade étnico-racial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ministros do Supremo Tribunal Federal
chapa Dilma-Temer
mestrado Univali
Juliana de Alano Scheffer
Operação Greenfield
Sedec
João Conrado Blum Júnior
Adoção em conjunto de irmãos
TJPA
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Consulta
Princípio da insignificância penal
Plano Nacional de Segurança
IX Encontro Nacional do CONIMA
Colaboração premiada por delegados
Elcemara Aparecida Zielinski
Alisson Silveira da Luz
art. 334-A do Código Penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Maria Veronese
Responsabilidade civil do Estado
Adimplemento Substancial
Regras
Unesco
Especializações
Véu
Resolução n. 175 CNJ
Raoni Gomes
Ilton Norberto Robl Filho
13.271/16
Crime de Injúria
indenização
Em busca das garantias perdidas
Érica Veríssimo Martins
Acordo de leniência
Marcio Guedes Berti
Repetitivo
Segurança Aeroportuária
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Indenização seguradora
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tradução Regras de Bangkok
Trancamento de ação penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Rádio Web Justiça do Maranhão
orçamento público
Seleção de Artigos
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Curso de Redação
suspensão de pagamento de 13 RS
A Constituição e o Supremo
Rubia Souza Santos
Confissão de culpa
Norberto Knebel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vítima tenta acordo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ciências Médicas Forenses
Estatuto da Primeira Infância
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Laísa Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mateus Vaz e Greco
Leis internacionais de direitos humanos
Sine Fácil
ICMS Rio de Janeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
BNMP 2.0
TRT 3ª Região
Imunidade diplomática
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
animais silvestres
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Disney
União estável
Resolução
Petição n. 7074
TJMT
Fernanda Flórido Lui
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Comarca de Timon/MA
Antonio Sepulveda
Guilherme Rosa Santos
Código de Ética Médica
Revista Pensamiento Americano
Camila Berni
Eduardo José da Fonseca Costa
Intimação
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nathaly Munarini
Depósito recursal
Resolução 235/2016
Formação Jurídica
Lei 11.340/2006
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
José Luiz Toro da Silva
Cleber Francisco Alves
Rodrigo Wasem Galia
Programa "De olho no Direito"
Paulo Thiago Fernandes Dias
Romênia
Tiago Clemente Souza
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
João de Castro Souza
Universidade Estadual de Maringá
TRT9
Gianfranco Silva Caruso
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcos Eberhardt
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Curso Preparatório
Crimes Imprescritíveis
Bloqueador de celular
RVA
Marcelo Ribeiro
tutela urgente da saúde
Amanda Viega Spaller
Estado do ES
Desembargador
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Seguro DPVAT
Intercâmbio
Thula Pires
Simone Pires Cipriano
PPGCCrim
Walder Araújo de Oliveira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
estacionamentos
André Leivas de Araújo Vianna
desclassificação de crime
Emenda Constitucional 88/2015
Rito processual
Daniel Carnio Costa
Francisco Paula Ferreira Lavor
Affonso Ghizzo Neto
Direito e publicidade infantil
O Júri Objetivo II
Roma
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Luiz Henrique Silva Almeida
Giancarlo Silkunas Vay
Júlia Melim Borges Eleutério
Termo circunstânciado de Ocorrência
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fundo de Assistência Parlamentar
MPM
Austrália
Juliana França David
Marcelo Melo
O Direito Achado na Rua
Excesso em abordagem policial
Sentença de Pronúncia
Tânia Iró da Motta
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Legislação americana
RE 608872
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Hora Extra
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Natasha Karenina
Medo do futuro
curso é gratuito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Albie Sachs
Documentários
Câmara de Deputados
Ezio Mauro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mutirão conciliação
Enrique Pedro Haba Müller
intercâmbio de jurisprudência
terras de cultivo de drogas
INCADE
27 anos do ECA
Adicional de Periculosidade
Curso online
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fernando Pegorini
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Almir Megali Neto
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
(MP) 746
Eventos Gratuitos
Dano Estético
Israel Domingos Jorio
Paulo Henrique Helene
Plano de Ação dos Tribunais
Eleições EUA
Ônibus
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei 9.099/95
Anuário da Justila 2016
Lucas Manoel Soares Machado
Assédio Moral
Gislaine Peixoto
Encontro dos Descobrimentos Online
Brasil. Human Rights Watch
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Internação involuntária
Plantão Judiciário
Renda Mensal Inicial
Renata Torri Saldanha Coelho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Senha de cartão
Alexandre Barbosa da Silva
Líbano
MG
João Otávio de Noronha
Consentimento do morador
HC 389.899
Manual de Processo Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
O direito à extimidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
FALSA VENDA
4.º Congresso Médico e jurídico
Reinaldo Couto
João Paulo de Mello Filippin
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Corréus
Partilha de bens
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art. 385 do CPP
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tuberculose
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Resoluções NCPC
Centro de mediação para solução de conflitos
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Totalitarismo no século XXI
nulidade absoluta no processo penal
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Congelamento de ajustes
I Jornada sobre abuso sexual
Nicholas Maciel Merlone
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito de Trânsito
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Juiz Rafael Bogo
IHU On-Line
Rússia
Robinson Borges da Silva Junior
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Fundo Penitenciário Nacional
Processo de adoção internacional
Paternidade tardia
Mortes e lesões causadas por policiais
Intimação por telefone
Direito do Consumidor
Programa Direito & Rock
Corrupção na Petrobrás
Caio Henrique Lopes Ramiro
Art. 111 da LEP
Recurso Extraordinário 973837
Iolmar Alves Baltazar
ONUBrasil
Advogado dativo
Tiago Resende Botelho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Willame Parente Mazza
Sistemas Processuais Penais
Bruno Makowiecky Salles
Thiago de Miranda Coutinho
Imunidade profissional do advogado
Ana Carolina Greco Paes
Carros apreendidos
Pedro Valença Resende Ferreira
Regime aberto
PLC 20/2016
Felipe Pruinelli
Pai socioafetivo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Renajud
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito e Gênero
Samir Mattar Assad
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Quilombos
RE 1217166
Direito Público Temas Atuais
Janiere Portela L. Paes
Mathias Vaiano Glens
Medida Provisória 759/2016
Montreal
Suspensão de licença ambiental
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Daniel Fonseca Fernandes
Matheus Henrique Cordeiro
Litigância de má-fé
João Vítor de Araújo Santos
Poder Judiciário catarinense
Paulo Ricardo Suliani
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Esther Maria de Magalhães Arantes
Caixa 2
Deficiência visual
Karina Guerreiro de Sá
Citação eletrônica
Constituição Italiana
Gabriela Pivar Scaravelli
Isaac de Luna Ribeiro
Direito de personalidade
Uniplac
CCJ
Lista de Livros
Imperador
Perda da Guarda
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
distribuição de terras
Informativo 553 STJ
Renê Hellman
Eslovênia
Parceria Público-Privada
Lei n. 13.431/2017
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Trabalho de Conclusão de Curso
Coaching
PEC 287/2016
Penhora de honorários
Uso do telefone celular
Olavo Fettback Neto
Gabriel Vicente Riva
Vade Mecum Método
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
o especialista em prender e a prisão
Milca Paiva
Joinville/SC
Lei das Contravenções Penais
Conciliação pelo WhatsApp
Estatuto do Idoso
Cinthia Menescal
Yeda Barbosa
Inaiane Alves Gonçalves
Lei dos Planos de Saúde
Reconhecimento de paternidade
Fernando Rey Cota Filho
Extremismo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cartórios e Registros
Afrânio Silva Jardim
UFG
Mato Grosso do Sul
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Rodrigo Hendges
Presunção de Inocência
Periódicos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Magalhães Coelho
Ministério Público
Rafael de Deus Garcia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Participação nos Lucros e Resultados
Fotos
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Bolsa de Estudo
Sérgio São Bernardo
DPESP
Registro de Nascimento
Lei estadual n. 319/1948
Julgamentos Históricos
Ministro da Saúde
Investigação de paternidade
Turismo
tema 945/STJ
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Contratos
Raquel Von Hohendorff
Direito Internacional
Trabalhos Científicos
Andressa Tomazini
EMAB
Processo de Impeachment
voa ou corre?
Renova Cursos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Dano ambiental
MPSP
Juliana Lopes Andrade
retificação de registro civil
Casa das Américas
Condomínio
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Conselho Tutelar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Safira Bonilha de Oliveira
Pessoas com deficiência
Leonardo Gonçalves Perin
Lei Federal 11.091/2005
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Responsabilidade Aquiliana
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Ponto adicional
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Portaria 1/2017
Oriente Médio
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Terrenos de Marinha
Inscrição OAB
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Malta
Fazenda nacional
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Cursos Internacionais
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Marco civil da internet
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Legislação Francesa
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Abuso dos direitos humanos
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Legislação Alemã
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Teoria do Crime Culposo
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Europa
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Planos de Saúde
suspensão de penalidade
Inconstitucionalidade da proibição
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Coreia do Sul
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Infração na adolescência
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Curso de Direito Penal Didático
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CPC/73
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
veiculação indevida de imagem
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Direito Penal: Parte Especial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Varas
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Raphael Boldt
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Resolução nº 400/2016
Leonardo Schmitt de Bem
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Enem 2016
Decreto nº 8.727/2016
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Desocupação de estudantes
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Direitos dos cidadãos
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ACNUDH
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Antropologia Teológica
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
danos morais coletivos
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Mensageira da Paz
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Violência e Cultura
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MPMS
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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publicação
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