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Prefácio: Feminismo, Artes e Direitos das Humanas
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte II: nos caminhos do Humanismo e da Justiça Restaurativa
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte I
A caminho dos seus 28 anos, como salvar a Constituição dos “constitucionalistas”? Breves reflexões sobre docência, doutrina e intérpretes
Happy Constitution!
Vida mais digna no cárcere com equidade de gênero: direitos fundamentais humanizantes às gestantes privadas de liberdade no sistema prisional e aos seus filhos
A cômoda interpretação que leva à “legalização” e à erosão da Constituição
E se a Constituição for a nossa cara, como não amá - la?
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Rodrigo Pereira Moreira
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Andréia Candida Vitor
Ravi Peixoto
Amarilis Brito Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruno de Macedo Dias
Maíra Vida
Victor Labate
Willian Antonio Meotti
Marcelo Ferreira Machado
Celyce de Carvalho Carneiro
Marco Antonio Lima Berberi
Karina Melo Vieira
Javier Diez García
Leonel Betti Jr.
Súmula vinculante
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Santana do Nascimento
Emerson Garcia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ezequiel Pires
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniel Thiago Oterbach
Deise Helena Krantz Lora
Fauzi Hassan Choukr
Teresa Arruda Alvim
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriela Samrsla Möller
Jorge Alan Wunderlich
Fernando José Sampaio Lobo
Karla Fabrício de Godoy
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Costa de Oliveira
Mariana Silva Nery
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lilian Katiusca
Yuri Ivo Peralva Sales
Laura Mallmann Marcht
Direitos dos homossexuais
Edgard Usuy
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vitor Andrade
Luciana Rubini Tambosi
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Jacob
Hugo Melo Falquer
Regis Fernando Freitas da Silva
Julia Santi Fischer
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Henderson Fürst
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Beatriz Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Theodoro Vicente Agostinho
Alan Pinheiro de Paula
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Caio Ferreira Neto
Bernardo Britto Guerra
Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Carolina de Carvalho Neves
Elcemara Aparecida Zielinski
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alexandre Junqueira Gomide
Lygia Molina
Aisla de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Inexistência jurídica
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio Jun Capucho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renato S. S. Schindler Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Marcos Catalan
Poder “Reconstituinte”
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Moreira Pires
Wellington M. de Almeida
Anthony Thiesen
Fábio de Oliveira Camillo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcos dos Santos Ito Borem
Thiago Vieira de Sousa
Felipe Wild Varela
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Norberto Knebel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gustavo Borges Mariano
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Melo Silva
Cintia Neves Godoi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Emília Queiroz
Vanessa Milani Sgreccia
Higor Rezende Pessoa
Efson Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Fausto Trentini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fermín Canteros
Maria Tereza Grassi Novaes
Raique Lucas de J. Correia
Roberta Moura Faíz
Ana Patricia Gonzalez
Bruna Maria Felix
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus Vaz e Greco
André Leivas de Araújo Vianna
Sidineia Delai Onzi
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marisa Falcão
Emmanuel Dockès
André Chiabay
Samuel Medeiros Rocha
José Luis da Silva Tavares
Almir Megali Neto
Flávia Ávila Penido
Joseane de Souza
Diogo de Paula Papel
Breno Botelho Vieira da Silva
Jackson Silva Wagner
Veyzon Campos Muniz
Victor B. Gonçalves
Abel Ferreira Lopes Filho
r Rizzatto Nunes
Aline Busch Czarnobai
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eleição municipal
Daiana Menendez
Pierre Moreau
Luciane Buriasco Isquerdo
Jefferson de Carvalho Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Savio Rangel Santiago
Paulo Ricardo Schier
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Zavanella
Giuliano Tamagno
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo Bitencourt
Giancarlo Montagner Copelli
Eduardo de Avelar Lamy
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vinícius Alves
Felipo Pereira Bona
Cristiano Duro
Camila Cardoso de Mello Prando
Átila Da Rold Roesler
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Bertoldi Pescador
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Wellington Jacó Messias
Gustavo Marques Krelling
Claudia Calmoni
Valéria Magalhães Schneider
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosane Leal da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Adriana Almeida Lima
Matheus Cristhian Kunze
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nic Cardeal
José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo de Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pollyanna Maria da Silva
Simone Henrique
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tainá Machado Vargas
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Bruno de Sá
Aluísio Celso Affonso Caldas
Regina Geni Amorim Juncal
Suellen Regina Frantz
Rafael Ramos Rodolfo
Humberto Santarosa de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Airton Gomes Braga
Jéssica Helena Borges Fraga
Davi Rodney Silva
André Luís de Lima Maia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo José Leal
Nelson Lacerda
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Davi Arnaut Kraiser
Eduardo Januário Newton
Beatriz Vargas Ramos
Andreza Pantoja Smith
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Martina Mariano Spanemberg
Lucia Bastos
Gabriela Balbinot
Nelson Camatta Moreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gamil Föppel El Hireche
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Pedro Gebran Neto
André Alexandre Happke
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cristiano Botelho Alves
Juliana Lopes
Jefferson Forest
Daniel Cardoso
Patrícia Salviano
José Muniz Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Simone Henrique
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ilan Goldberg
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriel Lombardi Richetto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lucas
Marcelo José Madeira Mauad
Assis da Costa Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Denis Sampaio
Bruno Espiñeira Lemos
João Marcos Buch
Fábio Salum
Jeovan Alves dos Santos
Débora Fernanda Ferreira
Marta Lúcia Tittoni
Jorge Acosta Jr.
Marjorie Tolotti S. de Mello
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Larissa Tomazoni
Paola Furtado
Mark Pickersgill Walker
Victor B. Gonçalves
Leonardo Carvalho Moura
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lucas Amaral Antunes
Paulo Lenzi
Katarina Peixoto
Roberta Matzenbacher
Edson Silveira
Bruno Takahashi
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo César Carbonari
Fabiano Pimentel
Tiago Zagonel
Nely Nazareth
João Marcos Braga de Melo
Silvia Felipe Marzagão
Ludmila Ângela Müller
João Antonio Tomporoski
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Simone Nacif
Millena Gêmero
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Gouvêa
Monique Pena Kelles
Leonel Maschietto
Diogo de Oliveira Gomes
Inês Virgínia Prado Soares
Zulmar Duarte
Alessandra Wanderley
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Lauro Serpeloni
Guilherme Freire de Melo Barros
Tânia Maria S. de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Wagner Inácio Dias
André De Marco
Marina Alice de Souza Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Magnum Roberto Cardoso
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Roberto de Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Hellen Fernanda de Castro
Nic Cardeal
Sandro Luiz Bazzanella
Heitor Vitor Mendonça Sica
Josevando Souza Andrade
Ana Paula Backes
Cecília Bojarski Pires
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Thiago Freitas
Charles M. Machado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Pedro Roberto Donel
Lucas Gabriel Furlan
Rogério Pacheco Alves
João Vitor Ribatski
Bartira Macedo de Miranda
Gabriela Araujo Souza Lima
Augusto Passamani Bufulin
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pedro de Araujo Fernandes
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafaela Alban
Marina de Carvalho Vieira
Vívian De Gann dos Santos
Marco Félix Jobim
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Taysa Matos
Maria Rita Rodrigues
RHC 75.800
Thaís Rocha Lima
Maurilio Casas Maia
Alexandre Leal
Jarbas Matos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alberto Bastos
Carlos Augusto de Assis
Eduardo José da Fonseca Costa
Elizabete de Araújo Souza
Pedro Coelho
Rodolpho Mattos
Fernanda Tartuce
Cristina Motta
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Maduell Guimarães
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maykon Fagundes Machado
Fernando Antunes Soubhia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Abraham Hand Vargas Mencer
Henry Colombi
Fernanda Pacheco Amorim
Caroline Bispo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thais Nogueira Lopes
Marco Aurélio Serau Junior
Gustavo Silva Alves
Luiz Elias Miranda
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Silvia Arizio
Mariana Goulart
Ge Mello
Tiago Joffily
Luana Renostro Heinen
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Bueno
Felipe Montiel
Joselene Negra Black
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ubiratan de Mattos
Desvirtuamento do jurídico
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Adriano Sant’Ana Pedra
Wendel Machado
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Heitor Pergher
Gustavo Holz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lia Testa
Antonio Graim Neto
Ademar Nitschke Júnior
Denize Carolina da Cunha
Willame Parente Mazza
Paola Alcântara Lima Dumont
Igor Raatz
Anna Carolina Faraco Lamy
Claudia Freesz Calmon
Amanda de Medeiros Lima
Luiza Lopes Bustamante
Iolmar Alves Baltazar
Adriano Leitinho Campos
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cacau Novaes
Mateus Brandão Aires
Mauro Mendes Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Andreu Luz
Julia Vianna Correia da Silva
Carla Dietrich
Rosa Benites Pelicani
Juliane Facó
Anna Júlia Santana Vicente
Cristiano Duro
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Vale Brum
Samuel Firmino de Brito
r Luiz Ferri de Barros
Adriano Valente
Nadine Hellen Reis
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucília Napoleão Barros
Felipe Barreto de Melo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Matemática Aplicada
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Becker
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Giulia da Silva Soares
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Cesar Pereira
Amanda Arruda
Mariana Seifert Bazzo
Casos criminais
Fabiana Lanke
Nathália Ribeiro Leite Silva
Edson Carvalho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juliana Ramos de Amorim
Eduarda Cruz Daudt
René Santos Piauilino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Débora Tavares
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vinicius Cardona
Mariana Resende
David Tarciso Queiroz de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Leandro Augusto Alves da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Roberta Aparecida Varaschin
Daniel Octávio Silva Marinho
Rennan Herbert Mustafá
Renata Carvalho Amaral
Analice Nogueira Santos Cunha
Isaac Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Diego Crevelin de Sousa
André Luiz Maluf de Araujo
Alessandra Simões Reis Abraão
Luciano Zanetti
Mauricio Stegemann Dieter
Tabita Aija Silva Moreira
Emelyn Almeida de Lima
Grazielli Farias Fraga
Fernanda Gomes e Souza Borges
Helena Patrícia Freitas
André Zilli
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Lima Marques
Aicha Eroud
Giovana Atarasi
Amanda Lobão
Marly Fernandez
Rogério Carvalho da Rosa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Kleber Zanchetta
Clarice Santos
Rosana Rufino
Hernani Zanin Júnior
Matheus Felipe de Castro
Maria Walkiria Cabral
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nelson Rosenvald
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Filipe Reinert
João Daniel Rassi
Pedro Henrique Machado da Luz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mackysuel Mendes Lins
José Luis Bolzan de Morais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Delano Câncio Brandão
Nestor Távora
Jessyka Zanella Costa
Leonardo Marques Vilela
Aurélio Franco de Camargo
Aline Leves
Arthur Bicalho dos Santos
Homero Chiaraba
José Flávio Bueno Fischer
Larissa Zucco
Persecução penal nos crimes tributários
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago Oliveira de Santana
Maria Luiza Gorga
Luciano Scheer
José Calvo González
Agnes Pessoa
Mauro Cesar Martins de Souza
Luana G. de Vito
Adriano de Jesus Silva
Alice Bianchini
Jocê Rodrigues
Quitéria Péres
Claudio Melim
André Lozano Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Wagner Francesco
Gil Rafael Ribas
Aline Venutto
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciana da Silva Caseiro
Andreu Sacramento Luz
Henrique Milanez Pirolla
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo Oliveira de Moura
Vinícius Loss
Indyara Tayana Santos Rossetto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elpídio Paiva Luz Segundo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Helga do Nascimento de Almeida
Rafaela Alban
Merhej Najm Neto
Camila Holanda Aragão
Lauriston de Araújo Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Evânia França
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alexander Meurer
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ricardo Pires
Fábio Alexandre Coelho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Paula Siqueira
Roberto Barbosa de Moura
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Sergio Henrique Salvador
Richard Quispe Salazar
Rachel Serodio de Menezes
Joscimar Souza Silva
Amanda Souza Batista
Maria Eduarda Sagás
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jaider Esbell
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marlom Formigheri
Pedro Dalese
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guilherme Felipe Miguel
Suzana Rahde Gerchmann
Julyan Ramos da Fonseca
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Sérgio Restiffe
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriel Quintanilha
Misoginia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bianca Mendes Pereira Richter
Thaís Magrini Schiavon
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Erica Alves Aragão
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcelo Palma de Brito
r Raul Linhares
Marlo Almeida Salvador
Adilson Pires Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Elson de Almeida Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ian Martin Vargas
Karina Almeida Pinhão
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Zorzi Rosa
Fábio da Silva Bozza
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Koch Carlan
Lillian Pfleger
Anderson Nazário
Gabriel Junqueira Sales
Carlos Alberto Crispim
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Nery
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniela Villani Bonaccorsi
Renato Santos de Melo
Salmi Paladini Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Kelvin J. Bressan
Carlos Eduardo Martinez
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tiago Silva de Freitas
Laura Souza Lima e Brito
Paulo Ricardo Stipsky
Walter Bittar
Mario Porto
Thanderson Sousa
Cláudio Lucena
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Henrique Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Léo Rosa de Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Joelma C. Sousa
Carmem Cavalcante
Thiago Felício Barbosa Pereira
Leonardo Godoy Drigo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nathália Christina Caputo Gomes
Diego Henrique Schuster
Mônica Pimenta Júdice
Ângelo Boreggio Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Priscila Fichtner
Willian de Meira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Carvalho Pavão
Imane Rane
Matheus Novais da Silva
Laraíne Catapan
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Ricardo Stipsky
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ian Fernandes de Castilhos
Thomas Bustamante
Larissa da Silva Lopes
David Maxsuel Lima
José de Assis Santiago Neto
Nayara Swarowski
Vinícius Anacleto Burato
Marina Cerqueira
Francisco Walter Rêgo Batista
Daniela Richter
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bianca Bez
Não Nos Renderemos
Marta de Oliveira Torres
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruna Marques da Silva
Márcio Soares Berclaz
Hellem Silveira Rebolças
Lougan Cardoso Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando da Silva Albuquerque
Júlio Cesar Rossi
Camila Canto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Gomes Pereira França
Rafael dos Santos da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Raphael Augusto
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Alves Côrrea
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Lamassa da Fonseca
Barbara Christina de Souza Rosa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ricardo Yamin
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vitor Pereira dos Santos
Thiago Siffermann
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thula Pires
Justiça e vingança
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lara Kauark Santana
Carlos Augusto Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jéssica Galvão
Ney Bello
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sandra Cristina Maia
Heloisa Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Defensores Públicos
Fiammetta Bonfigli
Maristela Tamazzia dos Santos
Leonardo Drigo
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Campos Silva
Cristiano Peres Barbosa
Henrique Kaster
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carla Joana Magnago
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Maciana de Freitas e Souza
Sabrina de Paula Braga
Negócios jurídicos processuais
Marcelli Cipriani
Henrique Batista Barbosa
Carla Dóro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Atenuante inominada
Myrna Alves de Britto
Thiago Brega de Assis
Camila Gouvêa de Araújo
Caroline Perez Venturini
Cláudio Rêgo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gustavo Pereira Freitas
Maria Luiza Ávila
Delano Câncio Brandão
Joana Ribeiro
Samuel Silva
Modelo aristocrático de Direito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bernardo Cortez
Ilana Lemos de Paiva
Giovani Clark
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Vanessa Brodt Martins
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Velocino Pacheco Filho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Frantz Becker
Relação de trabalho
William Galle Dietrich
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Viega Spaller
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Suzany Brasil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wagner dos Santos
Alexandro Marcel
Lívia Casimiro
Thereza Christina Nahas
Por Danielle Mariel Heil
Elias Marques de Medeiros Neto
Gil Ramos
Débora Veneral
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andressa Retori Teixeira Maia
Raígor Nascimento Borges
Fernanda Darcie
César Augusto Baldi
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago Resende Botelho
Guilherme Mesquita Estêves
r Tainá Aguiar Junquilho
Thaís Boia Marçal
Felipe Chiavone Bueno
João Biffe Junior
Marco Aurélio Peixoto
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Trindade
Gustavo Amorim
Roberto Bona Junior
Solange Luz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Produto eleitoral
Tássia Andressa Veber
Victória Sell Feiber
Roberta Oliveira Lima
Mauricio Mota
Eduardo Rodrigues dos Santos
LETICIA ARENAL
Bruno Silveira Rigon
Ana Luísa Schmidt Ramos
João Paulo de Souza Carneiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Deonísio Koch
Atahualpa Fernandez
Philipe Benoni Melo
Missael Pinto Zampier
Matheus Vignatti de Carli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
ciência penal
Lúcio Delfino
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme Henrique Lage Faria
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Borges
Denis Donoso
Marco Antônio Scapini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gilberto Stürmer
Fábio Camargo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jhonatan Morais Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Rizzatto Nunes
Valdemar Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
Marcel Lopes
Gabriela Ponce
André Gustavo Salvador Kauffman
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Leme Macedo
Proporcionalidade e isonomia
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Hablich
Fernanda da Rocha Fabiano
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alessandro Rodrigues da Silva
Belmiro Jorge Patto
Maira Scavuzzi
Cintia Neves Godoi
Fernanda Euzébio Teixeira
Vinícius Arouck
Daniel Dore Lage
Maria Victória Jaeger Gubert
Paula Rodovalho
Claudia da Rocha
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcella Granemann Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriana Bravim
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
França Júnior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Série Cibersegurança II
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Coutinho Paschoal
r Gisela Maria Bester
Benigno Núñez Novo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amarílis Costa
Vinícius Cidral
Suelen Tavares Gil
Weber Luiz de Oliveira
Poeta Ali Agora
Felipe Montiel da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Jorge Bheron Rocha
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lei nº 8.137/1990
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelino Sato Matsuda
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tiago de Toledo Rodrigues
Israel Lima
Gabriela M. Menezes
Maurício Ramires
Mateus P. Gomes
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniela Dias Tomaz
Leandro Bastos Nunes
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana Nandi
Thomas da Rosa de Bustamante
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno Sá Freire Martins
Enzo Bello
Dayana de Carvalho Uhdre
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiane Rebelo Limas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Hinckel Teider
Victor Hugo Ossowsky
Giselle da Cunha Cruz
Luiza Silva Rodrigues
Carolina Moraes Migliavacca
João Marcos Braga
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Myrna Alves de Britto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniel Willian Granado
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Lucas Murilo Wojcik
Fabricio Lima Silva
Francine de Moura
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sergio Matos
Samuel Lourenço Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Mário Cesar Andrade
Autoritarismo nacional
Nayder Rommel de Araújo Godói
Anita Duarte
Renê Hellman
Maurício Moliner Nazário
Priscila Serafin Proença
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Sarah Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Filipe Reinert
Diogo Bacha e Silva
Viviane da Silva Sousa
Juliana Simone Nandi
Leonard Schmitz
Mauricio Ferreira Cunha
Injustiças raciais no Brasil
Elane Pires Muniz Soranso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Enrique P. Haba
Nariel Diotto
Alessa Pagan Veiga
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ricardo Moura
Espetacularização da violência
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Yasmine Pitol
Luís Eduardo Colavolpe
Gláucia Borges
Luiza Nagib Eluf
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Henrique Abel
Articulistas
Estudos Constitucionais
Luciana Ferreira Lima
Tiago Resende Botelho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Thaís Alves da Silva
Gustavo de Miranda Coutinho
Bolsa de Estudo
Convenção de Montreal
Interrogatório informal
Juliane Leandro Faresin
Theodoro Vicente Agostinho
Cuiabá
Magistratura Catarinense
Reforma Eleitoral
Princípio da não surpresa
Érica Veríssimo Martins
Lei 9.099/95
Trancamento do Processo
Pedro Scuro Neto
Comunicação ONU
Universidade de Berkeley
Wellington Borghi
Lei n. 13.247
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
DIRPF/2017
Emissora de Televisão
Movimentos sociais
Súmula 719 do STF
Cármen Lúcia
Dano Material
Big data
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 8.137/90
Luiz Henrique Silva Almeida
Paula Naves Brigagão
Flávio Andrade da Cruz
Jorge Bheron Rocha
Ruiz Ritter
Gabriela Andrade
Não recepção
Andréa Pachá
Márcio Ferreira
Rede Infoseg
Paulo Roberto Athie Piccelli
danos morais coletivos
UFG
Níger
Idosa
Sergio Henrique Salvador
Vitor Augusto Faria Pereira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Consulta Popular
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
RE 845.779-STF
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
PLS 432/2013
Paulo Incott
IHU On-Line
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guilherme Reis Gonçalves
lei antimanicomin
distribuição de terras
Matheus Felipe de Castro
CRCSC
Código Penal de 1940
Elcemara Aparecida Zielinski
Denisse Raquel Montoya Elias
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Clenio Jair Schulze
Transição e Consolidação da Democracia
pós-graduação em direito processual civil
Registro
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Apelação Cível
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Felipe Lima de Almeida
Excesso em abordagem policial
Tiago Didier
Fundamentos de Direito Processual Penal
Relação de consumo
João Baptista Herkenhoff
Eslovênia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Hospital privado
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Getúlio Vargas
tese reafirmada no STF
A Índole Filosófica do Direito
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Transmissão on line
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Entrevista com Freud
Acidente de trânsito
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OMS
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Seguro
Gabriela Antoniacomi Maschio
Marcelo Figueiredo
Arquivamente de Inquérito
Politie Nijmegen-Zuid
Clube de Regatas do Flamengo
Aruani Kindermann Lapolli
Ministro Rogério Schietti Cruz
Equador
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
progressão de regime
Diego Augusto Bayer
Juliana Miranda
FNDE
suspensão de prazo
r Bruno Miragem
Erradicação da Pobreza
Hugo Fernandes Matias
Sistemas Sociais
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TSJP
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Bug
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Crimes Imprescritíveis
Lei nº 8.036 de 1990
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Jurisdição Constitucional
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Imersão na Selva Amazônica
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Felipe Magalhães Bambirra
Direito de Guarda
Resolução n. 155/2012
Obrigação Impossível
PEC 241/2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Juiz Rafael Bogo
Bibliografia Temática
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gustavo Nascimento Tavares
AMARN
Londres
Thieser da Silva Farias
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
87 enunciados aprovados
E-book
7º Congresso Jurídico Online
Renata Simonetto Gonçalves
Yegor Moreira Junior
Consulta
Fernando Parente
Ministro Moreira Franco
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Perna-de-pau
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Pepperdine University
João Salm
Publicidade de cigarros
I Jornada de Direito Processual Civil
Rito processual
Roberto Wagner Lima Nogueira
prazo exclusão de sócio
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Primeira Seção do STJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sorteio
Los Angeles
Isaac de Luna Ribeiro
Ensino de Processo Penal
REsp 1428493
Simone Henrique
Justiça em número 2016
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fabiana Ferreira Dalabona
Indígenas
Terrenos de Marinha
Reinaldo Couto
José Borges Neto
Brenno Cavalcanti
Paternidade tardia
Ponto adicional
Senha de cartão
Eliseu Raphael Venturi
Lei 12.850
TJ justiça
UNISUL
Violência contra mulher
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Crimes da Ditadura Militar
nulidade absoluta no processo penal
Crime de Injúria
3º Turma
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TJMT
Adicional de Periculosidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pablo Ornelas Rosa
Mário Cesar Andrade
Ana Luiza Canavarros Caldart
PFDC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
PCC
OAB/ES
adoção homoafetiva
Liminar em Habeas Corpus
Adoção homoparental masculina
Yuri Felix
Luís Henrique Linhares Zouein
Máfia chinesa
Raissa de Cavassin Milanezi
Vinícius Loss
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Edição
maconha
Natália Katrine Doutor Branquinho
Lara Ferreira Lorenzoni
Coletivo Lapices
Concurso de Monografia
Honorários Advocatícios
Alessandro Soares
Dívida de condomínio
LGBTI
Superior Tribunal Militar
Vera Regina Pereira de Andrade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Rafaela Alban
reedição de normas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonel Pires Ohlweiler
FAE Centro Universitário
Atendimento à Infância e Juventude
Saúde
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pedro Henrique Ferreira Marques
Detector de mentiras
Deficiente físico
Alexandre Wunderlich
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
XXV CONPEDI
Direito de personalidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Anna Paulina Corteletti
Crime de Furto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Smart Lab
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Airto Chaves Júnior
pena mínima
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ricardo Martins
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
HC 143.247/RJ
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Empresa de Telefonia
Leonardo Garcia
Trabalho remoto
adicional de insalubridade
suspensão de pagamento de 13 RS
Formação Jurídica
Lei 9.099/1995
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Redes sociais
IBDFAM
Refém em assalto
Cartilha de orientação
Carla Marcondes
Amanda Muniz Oliveira
Thaise Mattar Assad
Bruna Silva Carvalho
POLÍTICA HIGIENISTA
Legislação
Liberdade Religiosa
Hermes Moreira Jr
EMAB
INCADE
Chamada pública
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Temas de Argumentação Jurídica
Marcelo Pertille
Luis Henrique Braga Madalena
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Marcos Eberhardt
Camarões
Doação de Órgãos
base de cálculo de honorários
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fabiana Irala de Medeiros
Edson Silva Barbosa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
indígenas Warao
PEC 287/2016
Frantyelle Dorneles Gambin
Estudar Fora
PEC 241 (PEC 55)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Decreto de indulto 2016
Recomendação 27/2009
1º Congresso de Criminologia(s)
Professora Claudia Regina Freitas
Trancamento de ação penal
Países Lusófonos
Flórida
Luciano Dantas Sampaio Filho
prisão por débito tributário
Coerência e Verdade em Direito
Competência criminal
Universidade Federal de Minas Gerais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Editora Tirant Lo Blanch
Adriano Consentino Cordeiro
Fenastc
Teoria dos Jogos na Mediação
mediação virtual
Desjudicialização
Thiago Siffermann
Ação Direta de Inconstitucionalidade
TRT da 9ª Região
Lei nº 9.099/95
Mario Porto
Decreto Presidencial
Montreal
Intercâmbio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
HC 374713
Tribunal de Justiça do Chile
fornecimento de energia elétrica
Aramis Nassif
Mauricio Mota
Heleno Dozól Barabas
Véu
Anuário da Justila 2016
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Oportunidades
Raphael Boldt
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
valores retroativos
Contas inativas do FGTS
Isabelly Cysne Augusto Maia
Enem 2016
Juliano Keller do Valle
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Doulas no parto
Proposta de recomendação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Violência contra a mulher
Resolução 225
Forças Armadas
2ª Câmara Criminal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fabíola de Oliveira Brum
Segurança Aeroportuária
Vitória/ES
Observatório da Mulher
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Teoria do Domínio do Fato
Adoção de grupos de irmãos
Requerente de asilo
Dano moral e material
Fernando Antunes Soubhia
Cartório extrajudiciais
Ciro Nogueira Coelho Rocha
dispensa discriminatória
Marcelo Guerra
Danilo Nascimento Cruz
Mediação judicial
Cultura da Punição
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fernanda Maria Veronese
Prisão Perpétua
Mateus Vaz e Greco
aumento de tarifa de ônibus
Poder Judiciário catarinense
Luiz Eduardo Cani
Paradoxos Penais – Vol. I
4º Turma do STJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Manuel Monteiro Guedes Valente
Faculdade de Direito de Vitória
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Denúncia Lula
Recurso Especial n. 1.285.789
Satélite Geoestacionário
Luiz Fernando Ozawa
Mundo do Direito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bruno de Omena Celestino
Juliana de Alano Scheffer
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alexandre Melo Franco Bahia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Exame de DNA
Massacre em presídios
Usuária morta
Direitos do trabalhador doméstico
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Extremismo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Professora Dra. Paula Saleh
Daniel Roberto Hertel
Investimento em fundos internacionais
Direito e Arte
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Mathias Vaiano Glens
Projeto Ronda Maria da Penha
MESC
Regime prisional
Tema 98 STJ
Obrigação propter rem
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
empréstimos
Gabriel Gómez Benitez
Comissão Especial
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Juros
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Julião da Silva
70ª edição Jornal AJD
Vinicius Lúcio de Andrade
Dóris Ghilardi
RE 601720
Giovana Giulia Silva
Resolução nº 400/2016
Indulto
Renova Cursos
Fernando Salzer e Silva
Renan Francelino da Silva
Quarta Turma do STJ
Matheus Henrique Cordeiro
Clenir Sani Avanza
Renato S. S. Schindler Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Resolução 214
Mesa de Estudos e Debates
Gabriela Minatto Cherubini
Direito Animal
Djonatan Batista de Lima
feminicídio
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Operação Greenfield
Thayla Fernandes
Consulta CNJ
pais solteiros
Estatuto da Primeira Infância
Robert Alexy International Legal Seminar
Fernanda Pereira Labiak
Teste de paternidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Regulamentação do uso das algemas
Estatuto do Idoso
Adriano Menino de Macedo Junior
Doutrina previdenciária
Confisco de Bens
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
repetência
Convite Vaticano
Jean Rodrigues Salles
Yara Singulano
Élcio Arruda
chapa Dilma-Temer
Rachel Riera
Cinthia Menescal
PEC 209/2012
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Eleição
Monografia
Eliza Hartung
Hora Extra
Alice Hammes
Emenda Constitucional 74/2013
Reforma da política de drogas no Brasil
Lorenzo Alvarez de Toledo
SMS
Boletim da RDL
Alex Sandro Barbosa dos Santos
interceptação telefônica ilegal
Fauzi Hassan Choukr
Súmula 563 do STJ
MIT
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Advogados públicos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
O Direito Achado na Rua
Reforma em creche
Tribunal Superior do Trabalho
Reforma da Previdência
Cursos Internacionais
Daniel Roberto Hertel
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Jaqueline Damasceno Alves
Paulo Fonteles de Lima
Leonardo Nuñez Campos
Guia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Estevão Schultz Campos
Nota ADJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Programa Direito & Rock
Paulo Rogério Muniz Barros
Bingo
Ditadura Chilena
Mediação on line
Amanda Rodrigues Vander
Austrália
Educação de Jovens e Adultos
IRDR
Cinema Educativo
HC 129646
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Atahualpa Fernandez
Bis in idem
TRT 10ª Região
Samira Schultz Mansur
Rafael Fernandes Caldeirão
Thula Pires
Furto de chocol
ICMS Rio de Janeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Alexia de Melo Miguel
Navegador
Febre Amarela
A criminalização midiática do sex offender
âmbito de proteção
Rafaela Alban
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Centro Acadêmico Hugo Simas
Palestrantes
Bruno Milanez
Pedido genérico
Ezair José Meurer Junior
desclassificação de crime
Damásio Educacional
Raul Linhares
Prisão Domiciliar
Século XXI
Renê Hellman
Lei Municipal n. 4666/2010
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
João Vitor Cardoso
Lei 13.269/2016
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
CIDIL
Saúde Prisional
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
jogo de azar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Michelli Giacomossi
terror e medo
Editora Univali
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
TJRO
Gustavo Caetano Gomes
Larissa Eloi Castro Santos
Ilegitimidade de parte
dupla maternidade
Daniel Garcia da Rosa
Cannabis
Aury Lopes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mara Rosane de Medeiros
Alexandre José Trovão Brito
Raphael Zanon da Silva
Ana Paula de Souza Cury
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Controle de Convencionalidade
tentativa de homicídio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
HC 139889
Gabriel Martins Furquim
Súmulas
Boletim n. 08
Juarez Cirino dos Santos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tramitação direta
Curso de Mediação
Curso de Direito
Nayara Swarowski
danos estéticos
Ricardo Conolly
Condenação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Asilo
João Vítor de Araújo Santos
Renda Mensal Inicial
Quebra de decoro
Reconhecimento de paternidade
Eduem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lívia Bortolotto Cardoso
Prescrição da ação penal
Tiago do Carmo Martins
Antonio Graim Neto
Paternidade biológica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei 11.340/2006
Repetitivo
Gabriel Vicente Riva
Propaganda enganosa
Francisco Paula Ferreira Lavor
Isadora Nunes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adoção à brasileira
Desembargador
Comarca de Fortaleza
339 CP
Tainá Fernanda Pedrini
Cenário jurídico e político
Violência na Escola
Brexit
Eliana Rocha Oliveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Notícia
Frederico Costa Greco
Paraíba
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Afastamento
Anuário da Justiça
Festa Junina
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Vuckovic
Fernando A. N Galvão da Rocha
ameaça espiritual
O direito à extimidade
Jeffrey Chiquini
Lançamento de nova edição
Contrato de crédito rural
orçamento público
Curso Novo CPC EAD
Secretaria de Educação
Indeferimento da inicial
Acesso a ação penal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Renajud
Cursos Gratuitos
Eduardo Silva Bitti
DPVAT
Legislação Italiana
Gustavo Proença Mendonça
casais homoafetivos
Trabalho em presídio
Lei de Improbidade Administrativa
Programa de estágio PJSC
Antropologia Teológica
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Organização Criminosa
Lei n. 13.189/2015
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Manifesto pela Democracia
Holocausto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Laísa Santos
10ª edição comemorativa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Micheli Silva
Henrique Telles Vargas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PRefeitura de Jequitibá
Reforma do Judiciário
PLC 79/2016
Katarina Peixoto
greve de servidor
Regimes de casamento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Edilson Santana Gonçalves Filho
torcedores do Corinthians
Recurso Ordinário
Residência Judicial
Menores infratores
Cleber Francisco Alves
artigo 33 do CP
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei n. 12.318/2010
Desaposentação
Karla de Souza Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
TJAC
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
G. Couto de Novaes
Exame preparatório OAB
concurso oficial de justça
Verdade e Consenso
Juliana Hermes Luz
Competência Delegada
Adir Freire Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei 13.293/16
Ivar Hartmann
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Cartilhas
Milca Paiva
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tânia Maria de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Carolina Souza Lopes
alcoolismo
ReDiHPP
Áudio
Israel Domingos Jorio
Maurizio Oliviero
Carla Joana Magnago
Gustavo Medeiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
vítima de bala perdida
João Paulo de Mello Filippin
Continua
Perda da Guarda
impenhorabilidade
prova do prejuízo extrapatrimonial
João Batista Martins César
Militar
Eleições municipais 2016
Medida alternativas à prisão
PPGCCrim
Marcel Gomes de Oliveira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pai socioafetivo
Estudos Feministas
MPMS
Leonis de Oliveira Queiroz
Não é não
Homenagem a Imre Kertész
Princípios Processuais Constitucionais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lista de Livros
instituições financeiras
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Solon Cícero Linhares
Mateus Sampaio Aranha
assédio sexual em metrô
Bolsas para Brasileiros
COLCRIM Chile
Voto divergente
Abuso Sexual
Lei Federal 11.091/2005
Lourival Almeida Trindade
Expropriação
Edução
Fundo Penitenciário Nacional
Acusada gestante
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Giselle Onofre
Coaching
Furto de Chocolate
veiculação indevida de imagem
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Catherine Figueiredo Escobar
Ígor Araújo de Arruda
Crime de perjúrio
Danos Materiais e morais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Prova de dívida
Bruno Lima Rocha
Sistemas Processuais Penais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
MPF
Escudo de Vidro
Nicola Patel Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Julio Castro
Encontro Estadual do Direito à Saúde
AMAERJ
Ronaldo Nogueira
Cristiano Imhof
Processo Penal do Limite
Inaiane Alves Gonçalves
Congelamento de ajustes
MPSC
Anoreg/MA
Ministro João Otávio de Noronha
Promoção das Diversidades
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Paulo Incott
Julio Cezar de Oliveira Braga
Adilson Nunes Rodrigueiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministro Eliseu Padilha
Cartórios e Registros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Diplomatas
Denúncias contra Aecio Neves
Oriente Médio
Direitos de sucessões
Thaís Janaina Wenczenovicz
padrão internacional de segurança
Roubo de carro
Projeto de Lei 402/15
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Vereador SC
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Escritório Social
Tecnologia Comunicação e Informática
Antecipação de prova no processo penal
Ilicitude das Provas
Servidores
Charles M. Machado
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Luciane Mª Banfi Ferreira
Nelson Lacerda
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lilian Cristina Moraes
Eleições EUA
Mackysuel Mendes Lins
CTPS
André Luís de Lima Maia
Indenização por cobrança indevida
Hélder Luis
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Indulto/2016
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 9.714/1998
Acordo de leniência
Caixa 2
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Irlanda do Norte
Julio Cesar Marcellino Junior
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Recursos Repetitivos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Roberta Maia Gresta
Lei nº. 12.403/2011
Sacha Darke
Mudanças Climáticas
atividade de risco
Nathaly Munarini
Estado de Inocência
Combate à tortura
Morgana Machado
Congresso de Psiquiatria Forense
Polônia
Eduardo Bueno
adultério
Desabafo do juiz
Teses
Texas
Tribunal online
Bruna Mayara de Oliveira
Ana Maria Magro Martins
Juiz Luís Carlos Valois
Defensoria Pública de Goiás
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Rilmo Braga
Carolina Marcondes
Emergência Democrática
despesas nova eleição
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Raoni Gomes
Wellington M. de Almeida
Corrupção na Petrobrás
Japão
Dispositivos Móveis
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Portaria 930
Contardo Calligaris
Violência de gênero
10ª edição da Jornada Maria da Penha
André Gonçalves Teixeira
Queda em bueiro
Eugeniusz Cruz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
lucros cessantes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Simone Pires Cipriano
Parceria Público-Privada
Paridade de Gênero
Posse Ministra Carmen Lúcia
ONUBrasil
Presidência da República
Crimes de natureza permanente
NYtimes
Kelven de Castro Soeiro Santos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Igor Labre de Oliveira Barros
telefonia celular
Flávia Stringari Machado
Mayra Matuck Sarak
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Estado Democrático de Direito
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Atibaia
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Israel
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Danos morais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Trabalhos Científicos
Citação por Hora Certa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei dos Planos de Saúde
Apart hotel
Auschwitz
Fornecimento de fraldas
Parentesco de terceiro grau
Centro de mediação
Lauro do Nascimento Pereira
Camila Berni
Carlos Teixeira
Direito e publicidade infantil
PLS 32/2016
José Roberto Martins Junior
Daniel Brandão
Regime domiciliar
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Estado e Constituição
Antecipação de Tutela
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Fábio Rodrigues Paulino
Ministério Público Militar
Revista Direito GV
Orientações Jurisprudenciais
Diderot Costa Souza Filho
Andressa Magnabosco Koch
Matheus Henrique Mendonça
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Burca
Evinis Talon
Wilson Knoner Campos
Resolução 177/2016
Gustavo Henrique Aracheski
Gustavo Noronha de Ávila
luta pelos direitos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Felipe Dalenogare Alves
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tiago Protti Spinato
Ricardo Carvalho Fraga
Alex da Silva Anhaia
Tempo de Resistência
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Acidente de trabalho
Resolução 229/2016
Desenvolvedores de Aplicativos
Escolas
Coaching para concurso
Gustavo Gomes Brito
Disney
Redação
Leonardo Avelar Guimarães
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
publicação
Crise Migratória
Mutirão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Edson Damas da Silveira
Luanna Tomaz de Souza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Adriano Martins de Sousa
Plano de Ação dos Tribunais
André Sampaio
Camila Prando
Proteção à identidade de gênero
Toca fitas
LC 158/2006
Publicidade abusiva
Rita Matos Coitinho
Partilha de bens
TRF2
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
RDD
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
carta
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Casal homossexual
IX Encontro Nacional do CONIMA
Enamat
Mestrado Direito Internacional
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Roberta Lídice
Daniel Carnio Costa
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
princípio da correlação
Marcio Borges S. Castellões
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Irineu Siqueira Leite
júri popular
Tiago Clemente Souza
Botão de pânico
consulta pública
Estabelecimento prisional
Mestrado e Doutorado 2017
Alienação
Leonardo Lucci
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
II Jornada Jurídica de Cascavel
Polícia Civil do Distrito Federal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
António Guterres
Dilma Roussef
Produtividade
Renata Flecha
Fraude em Título de Eleitor
idoso com câncer
Márcia Luisa da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Direito Forense
ADPF n. 461
Silvio Donizete Chagas
Deputados
Medidas alternativas
João Paulo Lima do Nascimento
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rodrigo Francisco de Paula
Daniel Fonseca Fernandes
Diploma de 3º grau
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
confissão espontânea
Presunção de Inocência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Direito de defesa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Reinaldo Couto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Motorista
Vade Mecum Método
José Nunes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
DPESP
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Recurso em Habeas Corpus
Terre des hommes (Tdh)
Celso Costa Ramires
Regras de Bangkok
Revista Pensamiento Americano
Câmara Especial Regional
VEC
TJBA
João Manoel Vidal de Souza
Concursos Públicos
Leonardo de Souza Chaves
Arnaldo Rocha Júnior
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luiz Ferri de Barros
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
João Pedro Coutinho Barreto
Jacqueline Sinhoretto
Marcelo Fernandez Urani
Kafka
Obras Publicitárias
Projeto Cronos
Lesa-majestade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Reforma do Ensino Médio
Direito de imagem
Thiago Minagé
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
João Vítor de Araújo Santos
Bruno Miragem
Javan Moisés Girardi
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carlos Daniel Dias André
Processo de validação de documentos
IMESB
RIHJ
Conferência de Haia
Agravo de Instrumento
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jean Vilbert
Psiquiatria Forense
A Hiperintegração do Direito
Marco Aurélio Marrafon
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Carla Mari Robaina Marcondes
PRISÃO
Emenda Constitucional 88/2015
Projeto de Lei nº 3670/15
escravidão
posse-trabalho
Mensalão
Rosimeire da Silva Meira
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Marcia Sarubbi Lippmann
Casamento Precoce
TRT-MG
Magistratura
REsp 1613561
Constituição Italiana
mestrado Univali
Ministérios Públicos do Mercosul
Concorrência desleal
Judicialização da saúde
Miguel Calmon Dantas
Massa Falida
Vladimir Safatle
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Documentário Não é Brinquedo
CDC
saque mensal
Direito Ambiental
Fundação Getulio Vargas
Penhora de Bens
Programa Apadrinhamento Afetivo
Thiago Brega de Assis
Indicação Literária
Daniel da Costa Gaspar
Vade Mecum Método Internacional
Oficina de Pais e Filhos
Laura Gauloski Machado
185
RENAP
dados estatísticos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Janiere Portela L. Paes
Edital de Parecerista
Dolivar Gonçalves Junior
UNOESC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gestantes
Tratado
Cartórios
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Transparência Internacional
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Documentos exterior
Juliana Arrais Mousinho
Evento internacional
Mentalidade Inquisitória
Twig Santos Lopes
José Calvo González
Bianca Thais Nascimento
MP 784/2017
Desigualdade salarial entre os gêneros
Duílio Antero de Camargo
Yeda Barbosa
Poesia
Prêmio Conciliar
HC 135.100
Ação Penal de Competência do Júri
Áudio da entrevista
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fernanda Flórido Lui
REsp 1338942
Flacso
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pós-natal da adoção
Direito Unisul
Medida Provisória nº 712
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
PLC 20/2016
Contagem de prazo
STJ
Exploração sexual de menores
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Processo Penal no Limite
Tainara Martinhago Virtuoso
Escola sem partido
Constrangimento
abordagem policial
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Abuso de autoridade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Judicialização democrática
Michel Temer
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PCB
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cumulação de pensões
Sanção Presidencial
TJGO
Maria Cristtiane Lopes da Silva
MS 30891
Instituto Patrícia Galvão
Juízes pela democracia
Nicole Moreiras Urbini
Agência Nacional de Aviação Civil
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei 11.343/06
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonardo Sagrillo Santiago
Presídio Central de Porto Alegre
Ministério Público
Paternidade
Edna Raquel Hogemann
Rafael Faria
13.271/16
WebRadio TJSC
Henrique B. Souto Maior Baião
Felipe Pruinelli
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Solicitante de asilo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Eduardo Lamy
Carlos Magno Spricigo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Especialização em Direito e Economia
Dia do Orgulho LGBT
administração judiciária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Divulgação
Descriminalização
União estável
HC 373364
Quebra de Sigilo
Marcio Guedes Berti
Suíça
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Maria Coelho Rosa Nôvo
Código Civil de 2002
Acesso à Jurisdição
Fundamentos da Prisão Preventiva
Autismo
Jader Marques
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Antonio Marcos Gavazzoni
Estado do Rio de Janeiro
Recomendação 41
convicção religiosa
Reclamação Disciplinar
Alexandre Barbosa da Silva
Evicção
Ana Tereza Basílio
HC 138565
PL 5555/2013
crowdfunding
COAF
Direitos de Privacidade
Carolina Iarocrinski
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Litigância de má-fé
Edital publicado
Aline Gostinski
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Revista da AGU
I Jornada sobre abuso sexual
João Felipe B. Bastos
Lei 13.429/2017
Lei anti-homofobia
Parlamento Europeu
Eduardo José da Fonseca Costa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Wagner Carmo
Eder Aleixo Bee
Educação Pública
José Emílio Medauar Ommati
Seriado
Tabelionato de Notas
Democracia em Desconstrução
Juíza Maria Clara Sottomayor
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leandro Bastos Nunes
Bruno Ferreira
Magalhães Coelho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Comunicação ao juízo da execução
DPESC
TRT 12ª Região
Fernando Henrique Cardoso
Bárbara Lopes Gomes
Audiência por videoconferência
Plano Nacional de Segurança
Estudante
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Três Poderes
Grécia
Assembleia Estudantil
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Soberania Nacional
Colóquio Internacional
Maíra Marchi Gomes
Andréia Ferreira Bispo
Joaquim Leitão Júnior
Heredion Martins
Gabriel Serra
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Debate
Francisco Oliveira Neto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ministro da Saúde
Denúncia sem fundamentar
Violencia Domestica
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Reino Unido
Márcia Sarubbi Lippmann
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Paulo Furquim de Azevedo
Processo Penal do Espetáculo
Otelo
Ministro Celso de Mello
Assédio Moral
Código de Ética Médica
TJDF
Sorocaba-SP
Lívia Maria Lucca Silva
Ana Luisa Buzaid
Líbano
Pedro Valença Resende Ferreira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gildson Gomes dos Santos
Layane Leans Cardoso
Responsabilidade Aquiliana
Jônata Souza Guimarães
Rômulo de Andrade Moreira
Salah Khaled Jr
Exame de Ordem
Gabriel Gavasso Lis
Leonardo Costella
ADC nº 43
Princípios da oralidade e simplicidade
Prevenção do HIV
Atestado médico
Bruno Sá Freire Martins
José Edvaldo P. Sales
Maioridade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Luiz Regis Prado
Tutela provisória
Sistema Quero uma Família
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Mulheres vítimas de violência
RE 760931
SEDESTMIDH
Desembargador Sérgio Luz
Atraso imóvel na planta
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
professor Dr. Guido Aguila Grados
Julgamento pelo tribunal do júri
animais silvestres
Lei Complementar 73/93
Imperador
Legislação russa
Andréa Gill
Privatização de Presídios
UFOP
María José Fariñas Dulce
Uso do telefone celular
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito Penal Sexual
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
A defesa intransitiva de direitos
Desconto no salário
Direito dos Transexuais
Testemunha de uma barbárie
Prerrogativa de foro
Amanda Bernardes Khouri
Lei Maria da penha
Geraldo Prado
construção de usina Teles Pires
Dez Medidas Anticorrupção
Rosimar Ibiapina Batista
Regras
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Armadilhas da Cognição
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#Empório indica
Regime disciplinar diferenciado
Conciliação pelo WhatsApp
Anthony Garotinho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministério Público da Bahia
falta de decoro
Guilherme Carvalho
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Reclamação Trabalhista
Paulo Henrique Helene
Vladimir Saboia
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reunião com presidentes dos TJs.
Juizado do torcedor
Direito Imobiliário
Daniel Soifer Kriger
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Código Tributário nos Tribunais
Informativo 553 STJ
Guerras as drogas
“fosfoetanolamina sintética”
Wallace Costa dos Santos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Remição pelo estudo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Rafael Beltrão Urtiga
patologia ocupacional
Decreto 3.413/2000
Joacir Sevegnani
Rene José Keller
Elpídio Paiva Luz Segundo
Direito de Trânsito
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Walter Bittar
Pedro González
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Aplicativo CPC Anotado
Processo de adoção internacional
Dinamarca
Projeto de Lei 3.729/04
Roberto Arriada Lorea
Diego Zysman Quirós
Flávio Baumgarten
Celso Gomes Pinheiro
Criança indígena
CERS
Justiça além dos autos
Claudia da Rocha
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Erro médico
Roberto Bergalli
Benigna Teixeira
Fornececimento de remédio de alto custo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Olavo Fettback Neto
oficinas de parentalidade
Perda total
regime inicial do crime de roubo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rio São Francisco
Gilberto Souza dos Santos
Intimação
Comunicado da ONU
Lei das Terceirizações
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Indenização a familiares
Yuri Carneiro Coêlho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lívia Lucca
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Sinase
sistema de justiça e segurança pública
Tribunal de Justiça do Tocantins
Juliana França David
Caso Escher e outros
João Otávio de Noronha
Magistério
Agostinho Ramalho Marques Neto
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
art. 334-A do Código Penal
Rosalvo Ivarra Ortiz
Intimação whatsapp
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fernando César Costa Xavier
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Assessoria para mulheres
II jornada de Derecho civil
Quadrinhos puros do Direito
Súmula 574
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Revista Civitas
Museus
Registro profissional
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terras de cultivo de drogas
Péterson Niehues
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Laboratório UbiNET
PLS 195/2014
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Juliano Ralo Monteiro
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Quinta Constitucional
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Casa das Américas
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRT9
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
XIII Semana Acadêmica
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Fabricio Gevaerd
empresa terceirizada
Academia Brasileira de Direito Internacional
Curso de Direito Penal Didático
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Brasil. Human Rights Watch
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Starbucks
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito costumeiro
Projeto de Lei 4.850/2016
Valores nutricionais
Lei n. 13.431/2017
Matheus Felipe de Castro
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Filmes Africanos
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Habeas Corpus nº 387244
Prenome de tratamento
Josiane Rose Petry Veronese
contratos bancários
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Poder e Corrupção
Ministra Cármem Lúcia
Atividade Especial
Revista de Direito Alternativo n. 01
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Exportação
MPSP
Jogos Olímpicos 2016
Henrique Perez Esteves
AIDS
Embaixada dos EUA
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Curso de Filosofia Jurídica
PEC nº 287/2016
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tragédia de Mariana
Cine Debate
Motorista bêbado
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Projeto de Lei 168/2015
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Plantão Judiciário
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Novo Refis
TJCE
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Chamada para submissão de artigos
Princípio do melhor interesse da criança
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ramadã
Previdência Social
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Revista Húmus
FHC
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Câmara de Deputados
art. 5º da Constituição Federal
Legislação americana
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Conjunto Habitacional
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DPERJ
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Rodeio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Devido Processo Legal Substancial
Karina Guerreiro de Sá
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Documentos Público
Súmula 90 do TST
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Alimentos no âmbito internacional
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Poligamia
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Sandro Luiz Bazzanella
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Crime de roubo
Segurança do Poder Judiciário
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Dosimetria
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Lei estadual n. 319/1948
Escravidão Moderna
Quadro Saiba Mais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Rodrigo Darela de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Edgar da Rocha Resende
restituição
Artur de Brito Gueiros Souza
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Carreira Jurídica
Adel El Tasse
Lei 13.269/15
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fundo de Assistência Parlamentar
Vinícius Núñez Pinheiro
Francisco Cordeiro
Caderno legislativo
Kamile Medeiros do Valle
Interpretação conforme a Constituição
Comunidade jurídica brasileira
V Colóquio
Racismo Institucional
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Antecedentes Criminais
Jornal Estado de Direito
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UNIJUI
Sentença de Pronúncia
Carros apreendidos
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Roberta Werner Pinto
Acelino Rodrigues Carvalho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tratados de direitos humanos
OAB/MG
extradição
Contas Presidenciais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Trabalho não remunerado
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Propriedade Industrial
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Reação Alérgica
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PL 280/16
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Voto provisório
Jefrei Almeida Rocha
Condomínio
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Polícia Judiciaria Civil
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Ditadura brasileira
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Uniplac
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Fazenda nacional
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Discriminação Racial
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Foro Privilegiado
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Inclusão
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Decisão STJ
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Leis internacionais de direitos humanos
Paquistão
Advertência
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Rotativo
Min. Carmem Lúcia
TRT4
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Fernando Gaspar Neisser
ADJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Porte de Armas
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Ausência do MP em audiência
Prestações Pecuniárias
Ranking Anuário da Justiça
Guilherme Rosa Santos
Tatiana Stroppa
Lei 5.889/73
Inelegibilidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Leandro Machiniski
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Gustavo de Mattos Brentano
Revista Sistema Penal & Violência
afastamento de Renan Calheiros
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estelionato emocional
Medida Provisória 759/2016
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei Antimanicomial
Rol de Procedimentos em Saúde
infecção hospitalar
10 medidas
Tribunais se preparam
Filipe Maia Broeto
Direito Humanos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Samila Gusmão Kalif Pereira
Contratos
Envenenamento de merenda escolar
Prevenção ao suicídio
Antônio Thulio Souza Bessa
Turma Recursal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
BNMP 2.0
Art. 111 da LEP
Lei nº. 13.257/16
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
IX Semana Jurídica
Estatuto da Advocacia
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
PJSC
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Reforma previdenciária
Homologação de acordos consensuais
Andreza Gabriela Cuzma
Canibalismo
danos materiais
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Indonésia
Aposentados
Memorial escravocata brasileiro
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Banco do Nordeste
Carnaval de Rua
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Lei n. 15.829/2012
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Idenização por danos morais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marco civil da internet
Sérgio São Bernardo
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sobre a Guerra
Curso de Espanhol
Redução da Emissão de Carbono
Revogação de Resolução
Processo de escolha dos ministros do STF
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Teoria do Crime Culposo
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Lei nº 13.427
Estudos
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Tráfico internacional de drogas
interpretação conforme
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Direito à inclusão
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Portaria 1/2017
Certidão de Nascimento
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Conselho Federal da OAB
Legislação Alemã
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Preso provisório
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ADI
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Trasnporte coletivo
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