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Gisela Maria Bester
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CORAÇÃO DE NEVE
Prefácio: Feminismo, Artes e Direitos das Humanas
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte II: nos caminhos do Humanismo e da Justiça Restaurativa
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte I
A caminho dos seus 28 anos, como salvar a Constituição dos “constitucionalistas”? Breves reflexões sobre docência, doutrina e intérpretes
Happy Constitution!
Vida mais digna no cárcere com equidade de gênero: direitos fundamentais humanizantes às gestantes privadas de liberdade no sistema prisional e aos seus filhos
A cômoda interpretação que leva à “legalização” e à erosão da Constituição
E se a Constituição for a nossa cara, como não amá - la?
Colunistas
Clarice Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Aline Amábile Zimmermann
Sinara Adriano da Trindade
Thais Nogueira Lopes
Gabriela Balbinot
Direitos dos homossexuais
Franciane Hasse
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mateus P. Gomes
André Sampaio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Willame Parente Mazza
Almir Megali Neto
Bruno Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe da Silva Freitas
Maykon Fagundes Machado
Bruno Takahashi
Lei Antidrogas
Daniel Octávio Silva Marinho
Anita Duarte
Lucas Costa de Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Eleição municipal
Fernanda Freitas de Melo
Isabela Albuquerque Mustafa
Arlene Mara de Sousa Dias
Ellen Rodrigues
Fernanda Becker
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Rafael Alexandre Silveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Delano Câncio Brandão
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Natã Ferraz Carpanez
Vitor Santos Andrade
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jose Luis Bolzan de Morais
Marcel Lopes
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Alexandre Coutinho da Silveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Patrícia Moreira de Lima
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Maria Walkiria Cabral
Amanda Muniz Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Adalberto Narciso Hommerding
Ricardo Souza Calcini
Ruth Barbosa
Luccas Tartuce
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mª Emília M. de O. Queiroz
Michele Hübner
Fernanda Ely Borba
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ângelo Boreggio Neto
Alberto Jonathas Maia
Atenuante inominada
Diego Ken Osoegawa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas
Isadora Martinatti Penna
Salmi Paladini Neto
Affonso Ghizzo Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Flávia Ávila Penido
Germano Rigotti Fiorio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Antunes Soubhia
r Thomas Bustamante
Jaqueline dos Santos Espíndula
Deckinho Mattos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cristiano Duro
Erica Alves Aragão
Eduardo Bitencourt
Mariana Goulart
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Ataques cibernéticos
Thiago de Oliveira Vargas
Luiz Eduardo Cani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Júlio Cesar Rossi
Maria Julia Pardal Simonato
Thiago Priess Valiati
Luciana da Silva Caseiro
Thula Pires
Thais Mello Doleys
Rosimeire da Silva Meira
Laís Mosso Ferfoglia
Delano Câncio Brandão
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Antonio Pedro Melchior
Jéssica Feiteiro Portugal
Jaqueline Moretti Quintero
Weber Luiz de Oliveira
Júlia de Souza Machado
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José Luis Bolzan de Morais
Paula Franciele da Silva
Daniel Thiago Oterbach
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Evandro Regis Eckel
Carla Mari Robaina Marcondes
Maurício Requião
Recurso Especial
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Lucas Correia de Lima
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ademar Nitschke Júnior
Ricardo Sanín Restrepo
Cyntia Possídio
Jorge Alan Wunderlich
Daniela Dias Tomaz
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Thiago Vasconcelos Moura
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mírian Da Silveira Monte
Matheus Fanti
Felipe Chiavone Bueno
Urbano Félix Pugliese
Thiago da Silva Santana
Silvia Felipe Marzagão
Samira Schultz Mansur
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Terceira idade
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Victória Sell Feiber
Ursula Rodriguez Minhone
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Disputa de guarda judicial
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Simone Henrique
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Ricardo Moura
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Série Cibersegurança II
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alan Diógenes Rodrigues
Jorge da Rosa
Renata Carvalho Amaral
Mario Cesar Andrade
André Luiz Maluf de Araujo
Alexandre Bahia
Matheus Martins Moitinho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Antonio Herrera
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alberto Silva Franco
Série eProcesso – prática com teoria III
Tiago Oliveira de Santana
Gustavo Pereira Freitas
Luciana Berlini
Leonard Schmitz
Elisa Rech Dickel
Marcelo Pichioli da Silveira
Claudio Daniel de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Guilherme Alvares de Farias
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Fausto Trentini
Sergio Henrique Salvador
Camila Sallum
Igor Labre de Oliveira Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mauro Mendes Dias
Lucas Murilo Wojcik
Sabrina de Paula Braga
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Palma de Brito
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo Helfstein
Bruno de Macedo Dias
Pedro Henrique Machado da Luz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marco Couto
Luiza Miranda Heinisch
Luana G. de Vito
Nacle Safar Aziz Antônio
Franklyn Celso Ferreira
Ivy Farias
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luciano Vianna Araújo
Pedro Coelho
Marcelino Sato Matsuda
Thaís Boia Marçal
Bruno de Almeida Passadore
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Ferreira da Cunha
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael Motta e Correa
Gabrielly Caroline Porsebon
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carlos Eduardo Martinez
Thais Silveira Pertille
Diego Crevelin de Sousa
Marina de Carvalho Vieira
Marlom Formigheri
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio Borges
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniel Cardoso
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Daniele Lameira
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Taysa Matos
João Felipe Bezerra Bastos
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Pedro Arruda Junior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Janiere Portela
Nariel Diotto
Bernardo Cortez
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Jeovan Alves dos Santos
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Andréa Araujo Bostelmam
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Mariana Rodrigues Veras
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Téssia Gallina Jorge
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mateus Brandão Aires
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Amaral Antunes
José Gouvêa
LETICIA ARENAL
Ezequiel Pires
Beatriz Bork
Série eProcesso: prática com teoria
Bruce Bastos Martins
Juliana Vieira
Bruno Braga Cavalcante
Silvana Colombo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ricardo Mauricio Freire Soares
Larissa Clare Pochmann da Silva
Adriano de Jesus Silva
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Lucélia de Sena Alves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lia Testa
Lucas Roberto de Souza
Ricardo Fiorin
Helena Patrícia Freitas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernando Rabelo Rodrigues
Poeta Ali Agora
Danúbia Souto de Faria Costa
Mayra Matuck Sarak
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gilberto Carlos Maistro Junior
Hellen Fernanda de Castro
Aphonso Vinicius Garbin
Phillip Gunther
Tatiana Sogari Tormem
Francine de Moura
Samuel Firmino de Brito
Gabriela M. Menezes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Renata Leme Martins
Gabriela Gomes Soncini
André L. Nicolitt
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Ivan Gomes Bonifácio
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Mayara Pellenz
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Humberto Miranda
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Beatriz Vargas Ramos
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Noslen Melo
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Agrotóxicos
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Eliane Câmara Batista dos Santos
América
Renato Santos de Melo
Gabriel Quintanilha
Ubirajara da Fonseca Neto
Eduardo Oliveira Agustinho
Célia Iraci da Cunha
José Henrique Mouta Araújo
André Carneiro Leão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Belmiro Jorge Patto
Stela Adriane
David Tarciso Queiroz de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Juliana Jacob
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Oliveira de Moura
Cláudio Lucena
Gustavo Rocha Martins
Editora Empório do Direito
Gabriela Maia Rebouças
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Priscila Serafin Proença
Alexandre Pacheco Martins
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Alfredo Copetti Neto
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Gustavo Medeiros
David Maxsuel Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Maria Luiza Gorga
William Galle Dietrich
David T. Queiroz de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Igor Cardoso
Gilberto Morbach
Sergio Matos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliana Hermes Luz
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Carrinho Muniz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Elias Miranda
Matemática Aplicada
Eliza Cerutti
Rafaela Alban
Thomas da Rosa de Bustamante
Murillo Andrade
Rodolpho Mattos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Marcos Braga
Jorge Acosta Jr.
Vitor Frederico Kümpel
Sistema Penal do Rei Midas
Claudia Freesz Calmon
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristiano Duro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rodrigo da Silva Brandalise
Daiana Menendez
Pedro de Araujo Fernandes
Isabelle de Cássia Mendonça
Caelen Yumi Takada Barros
Cristina Motta
Claudia da Rocha
Mauro Granemann de Souza Neto
Marco Félix Jobim
Fabiano Ramalho
Leonardo Marques Vilela
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcos Prata Bentes
João Lucas D. de Azevêdo
Ludmila Ângela Müller
Joseane de Souza
Não Nos Renderemos
Isaac Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Bruna Borges
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renan Francelino da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Myrna Alves de Britto
Hodavias Bibiano Chivinda
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Machado
Aline Venutto
Pedro Henrique Tonin
Wellington M. de Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paloma Leles
Rafaela Alban
Inexistência jurídica
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonardo de Souza Chaves
Jamil Melo
Luciana Severo
José Ricardo Caetano Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Fiammetta Bonfigli
r Rizzatto Nunes
Vitor Vilela Guglinski
Hermes Zaneti Jr.
Charles M. Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Aurélio Franco de Camargo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Denis Sampaio
Giulia da Silva Soares
George Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caso Althusser
Everton Sarraff Nascimento
Julia Drummond
Antônio Carvalho Filho
Cristiano Peres Barbosa
Evânia França
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Lucas Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Ubiratan de Mattos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila Amado Soares
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carimi Haber Cezarino Canuto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme Barros Martins de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Filipe Reinert
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Marinho
Gabriela Mendes Machado
Camila Cardoso de Mello Prando
Katarina Peixoto
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mario Porto
Roberto Livianu
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Roberto Bona Junior
Michelle Gironda Cabrera
João Rafael de Oliveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Samuel Bueno
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amanda Arruda
Claudia Calmoni
Bruna de Souza Fernandes
Denúncia contra Lula
Rafael Felgueiras Rolo
Germano Schwartz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Miguel Augusto Nisizaki
Eric Cwajgenbaum
Marco Aurélio Serau Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mariana Seifert Bazzo
Laura Mallmann Marcht
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paulo Roney Fagundez Ávila
Josiane Rose Petry Veronese
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luis Henrique Braga Madalena
Samuel Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Tiago Zagonel
Lucia Bastos
Franciele Rieffel
José Flávio Bueno Fischer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Sarri Carreira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
"Doping processual"
Rogério Carvalho da Rosa
Tiago Didier
Geovana Leme
Priscila Serafin Proença
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando César Costa Xavier
Gabriela Neckel Ramos
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Maria Pereira de Souza
Thayna Macedo
Rafael Almeida Santos da Luz
Francisco Pereira Pinto Filho
Mário Cesar Andrade
Gabriela Araujo Souza Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Alexandre Senra
Walter Bittar
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ian Fernandes de Castilhos
Abril Uscanga Barradas
Lívio Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Josevando Souza Andrade
Camila Canto
Leonel Pires Ohlweiler
Mauricio Mota
Flaviane de Magalhães Barros
Homero Chiaraba
Luiz Fernando Ozawa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Paulo Lordelo
Alessandra Wanderley
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sebastião Marques Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carla Froener Ferreira
Raquel Possolo
Gabriel Lombardi Richetto
Jenair Alves da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Larissa Janoni de Araujo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vitor Andrade
Fredie Didier Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
Violações de direitos humanos
Paulo Ricardo Stipsky
James Walker Júnior
Luciane Buriasco Isquerdo
Henrique Rabelo Quirino
Rideko Suzuki
Marco Antonio Lima Berberi
Larissa Thielle Arcaro
José Calvo González
Paulo Sérgio Restiffe
Cássio Rebouças de Moraes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Quitéria Péres
Wagner Yukito Kohatsu
Ricardo Barbosa Tellini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Victor Labate
Gláucia Borges
Samuel Oliveira Cersosimo
Uso indevido de algemas
Barbara Christina de Souza Rosa
Vitor Pereira dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Hernani Zanin Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruna Roberta de Borba
Felipo Pereira Bona
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bianca Aline Becker
Laura Cascardi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Emelyn Almeida de Lima
Afrânio Silva Jardim
Carla Dietrich
Emília Queiroz
Marcus Alan de Melo Gomes
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Ilana Lemos de Paiva
Michel Zumerkorn Hassan
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Daniela Campos Cerullo
Felipe Dalenogare Alves
Série Cibersegurança III
Talissa Truccolo Reato
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucas de Lazari Dranski
Diogo de Oliveira Gomes
Raphael de Souza Almeida Santos
Extensão Direito das Mulheres
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mateus Mantovani Sorgatto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Nara Fernandes Lúcio
Christyan Muller Ajala
Paulino Oliveira Santos
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Davi Arnaut Kraiser
Henrique Bonacina Bonfanti
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Caroline Machado Medeiros
Eric Scapim Cunha Brandão
Dervana Coimbra
Anthony Thiesen
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Efson Lima
Lívia Rebouças da Costa
Giuliano Tamagno
Cleiton Sacoman
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo D’Orio Dantas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ester Eliana Hauser
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fabiana Otero Marques
Nelson Rosenvald
Antonio Graim Neto
Israel Lima
Phillip Gil França
Juliana Nandi
Lucas Gabriel Furlan
Pedro Ivo de Sousa
Josiani da Silva Pospichil
Antônio Pereira Gaio Júnior
Escola Mineira de Processo Penal
Gisele Mazzoni Welsch
Luara Colpa
Paolla Hauser
Flavio Antônio da Cruz
Arthur Bicalho dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Leandro Bastos Nunes
Valmir Pereira Alcantara
Geovane Peixoto
Cláudia Toledo
Renê Hellman
RHC 75.800
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fabiano Zavanella
Marcela Duarte
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriela Ribeiro
Crédito negativo
Rafael Faria Basile
Ana Miguel Gomes Regedor
Tânia Maria Françosi Santhias
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Lenzi
Adriana Bravim
Cargos públicos de provimento efetivo
Nic Cardeal
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Giulia Signor
Jaécio Matos Santos
Adriano Soares da Costa
Nic Cardeal
Joscimar Souza Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jefferson Forest
Cândido Furtado Maia Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Yuri César de Almeida Silva
Raique Lucas de J. Correia
Eduardo Silva Bitti
Antonio Pietro Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Rosa Benites Pelicani
Bruna Maria Felix
Yasmine Pitol
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Andrade de Azambuja
João Vitor Ribatski
Súmula vinculante
Rafael Feitosa da Mata
Vinícius Cidral
Luciano Góes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adriano Leitinho Campos
Paula Yurie Abiko
Karini Nascimento
Daniel Gerhard
Lucas Guimarães Chagas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Clenio Jair Schulze
Breno Botelho Vieira da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jorge Bheron Rocha
Marcello Terto e Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Débora Silva Massulo
Victor Hugo Ossowsky
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Masô
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Ricardo Colaço
Rizzatto Nunes
Priscila Martins Dias
Hélio Rubens Brasil
Tiago Silva de Freitas
Elisa Berton Eidt
Elena de Carvalho Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
André Martino Dolabela Chagas
Brena Bonachini
Roberto Barbosa de Moura
Jéssica Helena Borges Fraga
Luiz Gustavo Tiroli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo Nery
Juliana Ribeiro Goulart
Débora Fernanda Ferreira
Luiza Nagib Eluf
Sophie Dall’Olmo
Ana Paula Backes
Manuel Martín Pino Estrada
Guilherme Wunsch
Renzo Cavani
Fausto Amador Alves Neto
Jeffrey Chiquini
Lívia Casimiro
Kátia Debarba Machado
Emerson Garcia
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Inácio Dias
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana de Alano Scheffer
Rosane Reis Kerber
João de Castro Souza
Gamil Föppel El Hireche
Maria Victória Jaeger Gubert
Amanda Souza Batista
Andreu Luz
Mariana Brito Cairo
Willian de Meira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniel Colnago Rodrigues
Bernardo Lima
Pablo Freire Romão
Alexandre Cesar Toninelo
Willian Cleber Zolandeck
Espetacularização da violência
Wagner dos Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Fernandes
Produto eleitoral
Guilherme de Luca
Radson Rangel F. Duarte
Rodrigo Ramos Melgaço
Henry Colombi
Andréia Candida Vitor
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Laura Souza Lima e Brito
Juarez Rogério Felix
Yuri Calixto
Ana Claudia de Souza Crotti
Carolina Heloisa Guchel Berri
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Juliana Lopes
Monique Pena Kelles
Camila Savaris Cornelius
Jenifer Rodrigues
Espírito republicano
Henrique Picarelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana Santos Silva
Gil Ramos
Daniel Brantes Ferreira
Cândice Lisbôa Alves
Juliano de Oliveira Leonel
Kleber Zanchetta
Amanda de Medeiros Lima
Misoginia
Daniel Brajal Veiga
Bianca Rosenthal
Breno Hoyos Guimarães
Simone Henrique
João Lucas da Costa Silva
Osvaldo Agripino
Guilherme Alcântara
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fermín Canteros
Adriana Lopes
Marcos Queiroz
Wálber Araujo Carneiro
Vanessa Milani Sgreccia
Priscila Fichtner
Luiza Silva Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Francisco José Guardini Nogueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felippe Borring Rocha
Victor B. Gonçalves
Renato Mantoanelli Tescari
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maristela Tamazzia dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Silveira de Souza
Thaís Rocha Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Enrique P. Haba
Leticia Maria Rosa Alves
ciência penal
Suhel Sarhan Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandoval Alves da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Henrique Alves Salomão
Aisla de Carvalho
Fábio da Silva Bozza
Kamilla Mello
Maria Francisca Accioly
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Mantelli
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Luiza Ávila
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcos Paulo Campos
Gilberto Bruschi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Poder “Reconstituinte”
Larissa Mozzatto Risério
Newton Pereira Ramos Neto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Pedro França Teixeira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Tayane Caruso do Valle
Participação Privada
Raça
Haroldo César Náter
Benigno Núñez Novo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ricardo Fretta
Alana Oliveira
Gabriela Ponce
José Barroso Filho
André De Marco
Letícia Bürgel
Alissar Ali Fahs
Humberto Gomes Macedo
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Sophia Brioschi Santos
Anna Luiza Cremonezi
Série Tecnologia e trabalho III
Viviane de Santana
Velocino Pacheco Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luanna Tomaz de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro
Negócios jurídicos processuais
Rosana Rufino
Nicole Noschang
Bruno da Costa Vaz
Jefferson de Carvalho Gomes
Mateus Vaz e Greco
Lauriston de Araújo Carvalho
André Lozano Andrade
Tatiana de Almeida Campos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Patty Oliver
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo Ferreira da Cunha
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Adriano Valente
Carla Benitez Martins
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ficção académica
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Caroline Ribeiro dos Santos
Heloisa Alves
Fernanda Tanus Costa
Carla A. Ventura
Fernanda Pacheco Amorim
Ricardo Yamin
João Marcos Braga de Melo
Adriana Calvo
Leonardo Gomes Fernandes
Raígor Nascimento Borges
S. Tavares-Pereira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafael Caselli Pereira
Inês Virgínia Prado Soares
Lucas Lanner De Camillis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Victor Rozatti Longhi
Camila Maciel Cavalheiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Anderson Brasil
Conduta atípica
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonardo Antunes Morais
Paola Alcântara Lima Dumont
Edson Carvalho
Glauco Salomão Leite
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aline Busch Czarnobai
Belmiro Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cecília Bojarski Pires
Elias Marques de Medeiros Neto
Mamadú Saido Djaló
Vinícius Arouck
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nádia de Castro Alves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ivana Leite Ruiz
Vanessa Brodt Martins
r Raul Linhares
Carla Dóro
Vinicius Silva Lemos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Arthur de Souza Bastos
Larissa Borges Fortes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernando Goya Maldonado
Isadora Delfino Reis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
França Júnior
Emanuela dos Santos Silva
Luana Oliveira Araújo
Claudio Melim
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gustavo Holz
Gleucival Zeed Estevão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Camila Victorazzi Martta
Fabiano Pimentel
Fauzi Hassan Choukr
Renê Beckmann Johann Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Brandão
Eduardo Januário Newton
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Wild Varela
Daniel dos Santos Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Márcia Letícia Gomes
Lougan Cardoso Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriel Bulhões
Gabriela Essig
Solange Luz
Isis Regina de Paula
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Beatriz Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eugênio Pacelli
Ney Bello
Marta de Oliveira Torres
Kátia Parente Sena
Francielle Oliveira Gadonski
Renê Francisco Hellman
Emmanuel Dockès
Martina Mariano Spanemberg
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mauro de Azevedo Menezes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Ribas Vieira
Paola Furtado
Caio Ferreira Neto
Lazara Carvalho
Vinícius Loss
Mariana Silva Nery
r Luiz Ferri de Barros
Mateus Costa Pereira
Laís Arruda Marini
Paulo Vinícius Feijó
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jackson Silva Wagner
Ana Paula Couto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marli M. M. da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Matheus Vignatti de Carli
Rubens Correia Jr.
Sofrimento
Alan Martinez Kozyreff
João Antonio Tomporoski
Missael Pinto Zampier
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Koch Carlan
Letícia Pereira de Araújo
Henrique Franceschetto
Amarílis Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandro Marcel
Débora Spagnol
Felipe Monteiro Minotto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Samuel Lourenço Filho
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Kelvin J. Bressan
Gabriel Abrahao Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Myrna Alves de Britto
Luiz Carlos de Andrade
Alice Costa Lima Salz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucas Varela
Tássia Andressa Veber
Antonella Galindo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Melina Girardi Fachin
Elisandro Lotin de Souza
Diego Henrique Schuster
Débora Veneral
Mônica Pimenta Júdice
Gustavo Noronha de Ávila
Gil Rafael Ribas
Daniela Villani Bonaccorsi
Dina Alves
Clarissa Pereira Carello
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Henrique Oliveira
Flávia Pereira Hill
Elizabete de Araújo Souza
Daniela Richter
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Christen Möller
Cacau Novaes
Juarez Cirino dos Santos
Jenifer Carina Pereira
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Romero Leite
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel A. Dourado
Tamires de Oliveira Garcia
Suellen Regina Frantz
Tiago de Toledo Rodrigues
Natalia Cintra
r Nelson Lacerda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Valdemar Habitzreuter
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Solange Cordeiro Faria
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thiago Caversan Antunes
Eder Fernandes Santana
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Wasem Galia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Claudia Brum Mothé
André Chiabay
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Deonísio Koch
Marcelo dos Santos Melo
Larissa Beleza
Leandro Augusto Alves da Silva
Wanessa Assunção Ramos
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Karen Munhoz
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Redação
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gustavo de Lima Pereira
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Imane Rane
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PEC nº 287/2016
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Conduta atípica penal
Estresse ocupacional
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Transporte de valores
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Indeferimento
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Direito à inclusão
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Fundação Getulio Vargas
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Renova Cursos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jornal Estado de Direito
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
corretoras de seguro
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Iverson Kech Ferreira
Meninas de Guaru
Direito Ambiental
Teoria do adimplemento substancial
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Simone Henrique
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TJSE
UFOP
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito de imagem
Processo Penal do Espetáculo
Cenário jurídico e político
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Henrique B. Souto Maior Baião
Denúncias contra Aecio Neves
Laura Gigante Albuquerque
tema 945/STJ
Centro Integrado de Cultura
pais solteiros
MST
VEC
Vestibular Udesc
Boletim n. 08
Sistemas Sociais
Renata Torri Saldanha Coelho
Dívida de condomínio
Filme Orestes
UNIJUI
Súmulas
Universidade do Porto
Fernanda Diniz Soares Mota
Juliane Facó
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Estudos
Resolução 235/2016
CDC
Recurso Ordinário
Medo do futuro
Discriminação Racial
Boletim RDL
Bolsas para Mestrado
Comunicado da ONU
confissão espontânea
orçamento público
docencia y profesionalidad jurídicas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Heleno Dozól Barabas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Magistratura
Igor Labre de Oliveira Barros
Kafka
Andréia Leal Ferro
O Júri Objetivo II
danos estéticos
Vinícius de Novaes Marques
Comitê Brasileiro de Arbitragem
greve de servidor
Banco de dados genéticos
Naína Ariana Tumelero
Geraldo Prado
Regime aberto
Amanda Rodrigues Vander
Visita Presídio Central Porto Alegre
Acordo de paz na Colômbia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Felipe Cunha de Almeida
Cursos
Vera Regina Pereira de Andrade
Cadastro Nacional de Adoção
Três Poderes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Audiência Digital
Fernando Machado
Legislação Alemã
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Sonia Aparecida de Carvalho
Vítimas de Tortura
João Vítor de Araújo Santos
Juarez Cirino dos Santos
Regulamentação do uso das algemas
Aluguel de Roupas
Lucas Manoel Soares Machado
Bruno Makowiecky Salles
Colóquio Internacional
Mudanças Climáticas
Secretaria da Fazenda de MG
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paulo de Souza Queiroz
Aury Lopes
Cidades e comunidades sustentáveis
Tribunal Superior do Trabalho
Legalização da maconha
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Madrid
ICMS
interceptação telefônica ilegal
Ana Paula de Souza Cury
Cristiano Neves
Publicidade abusiva
Precatórios
Lei 13.269/2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ações de Família
Jonatan Ramos de Oliveira
DPESC
CDA
José Enrique Teixeira Reinoso
Jhonathan Fávero
Apart hotel
terras de cultivo de drogas
Intercâmbio
MPF
Francine Sgnaolin Schmitt
Camila Prando
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Gabriela Mendes Fontana
Felipe Lima de Almeida
dupla maternidade
Audiência Pública
MP 784/2017
Rodeio
Prisão Domiciliar
Pai socioafetivo
Professor Adjunto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Comunicação ao juízo da execução
UNIFACS
Nicholas Maciel Merlone
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Carlos Teixeira
Fabricio da Mota Alves
REsp 1613561
Novo Refis
Finlândia
Ministro Celso de Mello
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PEC 241 (PEC 55)
Lei 9.714/1998
Francisco Ferreira
Redes sociais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Processo de escolha dos ministros do STF
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tiago do Carmo Martins
Caroline Ribeiro dos Santos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Laboratório UbiNET
Prêmio Conciliar
Presos provisório
Atahualpa Fernandez
Competência criminal
Fernando Henrique Cardoso
Estados Lusófonos
Ciências Médicas Forenses
Tortura Sistêmica
Adoção em conjunto de irmãos
Direito Penal: Parte Especial
Jeferson Almeida De Oliveira
prisão por débito tributário
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
sentença feita por estagiário
Ajuda Humanitária
TRT 3ª Região
Restituição de valores
Companhia aérea
Véu
Eduarda Peixoto da Cunha França
professor Dr. Guido Aguila Grados
MPT
Yara Singulano
Obrigação propter rem
Afastamento
1.º Simpósio Controvérsias criminais
André Leivas de Araújo Vianna
Revista da AGU
Juliano Keller do Valle
saque mensal
Ministro João Otávio de Noronha
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tema 98 STJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Carolina Marcondes
Poder Judiciário de Santa Catarina
Vitor Dias Conceição
Justiça Criminal Negocial
Alexandre de Morais da Rosa
Lei das Contravenções Penais
CERS
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
cargo de Secretário de DiligênciaS
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
interpretação conforme
Massacre em presídios
Revista Sistema Penal & Violência
Documentários
4.º Congresso Médico e jurídico
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito de Trânsito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
RE 601720
PL 44/2016
Alimentos no âmbito internacional
data-base
gestante
Direito Interncional
Salto mortal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fiança
Marcio Borges S. Castellões
Dano ambiental
Orientações Jurisprudenciais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TJMT
Quebra de Sigilo
Aderlan Crespo
Entrevista
Acelino Rodrigues Carvalho
Julio Cesar de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Asilo
Kamile Medeiros do Valle
Mateus Sampaio Aranha
IDDD
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Valber Melo
doutorado
Nota de Pesar
Júlia Melim Borges Eleutério
Thayla Fernandes
Pablo Ornelas Rosa
Leonardo Marques Vilela
Militar
Audiência de Conciliação
HC 139889
Requerente de asilo
Liminar em Habeas Corpus
Crime de trânsito
MS 30891
Planos de Saúde
Regras
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Certidão de Nascimento
Murillo Martins Toledo
Regime domiciliar
Péterson Niehues
Curso Novo CPC EAD
Maurilio Casas Maia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Daniel Ribeiro Vaz
PEC 209
Emenda Constitucional 95/2016
Sentença de Pronúncia
reedição de normas
Centro de mediação para solução de conflitos
Gilmar Mendes
danos materiais
Denisse Raquel Montoya Elias
Prestações Pecuniárias
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comarca de Fortaleza
Aline Gostinski
Lei 8.137/90
Remessa de Artigos
MIT
Karla de Souza de Oliveira
Comissão de Anistia
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Bruno Milanez
Leonardo Gonçalves Perin
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Aline Ariane Fagundes
Mundo do Direito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pedro Augusto Santos de Souza
Mackysuel Mendes Lins
princípio da correlação
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Homeoffice
Guilherme Rosa Santos
Unesco
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Decreto nº 8.727/2016
Indenização por Dano Moral
Código Civil de 2002
suspensão de prazo
Fernando Rey Cota Filho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Código Penal de 1940
Estado do ES
Uber de Advogados
Roger Machado
Poder Judiciário Estadual
Hilariane Teixeira Ghilardi
Felipe Wruck Médici
Líbano
Crime de ameaça
V Colóquio
Aramis Nassif
Juizado Especial da Fazenda Pública
pós-graduação em direito processual civil
TJCE
consulta pública
voto do preso provisório
Fornececimento de remédio de alto custo
Portaria 1/2017
Marlo Almeida Salvador
Petição n. 7074
Produtividade
Resoluções NCPC
Corrupção na Petrobrás
I Encontro das Criminalistas
Pena de multa
Residência Judicial
chapa Dilma-Temer
Márcio Ferreira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Thais Silva Bernardes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo Nascimento Tavares
Posse Ministra Carmen Lúcia
Edital publicado
Sarah Mirella Moreno da Cunha
aumento de tarifa de ônibus
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jurisprudência
Kristian Rodrigo Pscheidt
Antecedentes Criminais
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ronaldo Félix Moreira Júnior
assédio sexual em metrô
Testemunha de uma barbárie
Lei 13.344
Descriminalização da Homossexualidade
Danilo Nascimento Cruz
Consulta CNJ
Cartórios
Bruno Ferreira
Resolução n. 203/2015
Palácio do Planalto
Deputados
Gardenia Mota Ayres
Remição pelo estudo
Marcia Sarubbi Lippmann
Ana Tereza Basílio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Seguro DPVAT
Trabalho remoto
crowdfunding
prova do prejuízo extrapatrimonial
Eliseu Antônio da Silva Belo
Luiz Henrique Silva Almeida
Comunicação ONU
Decreto 8.789
HC 143.247/RJ
Mulheres vítimas de violência
Mudança de sexo
Ohio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Recebimento
Patricia Burin
Lauro do Nascimento Pereira
Estudante
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Parlamento Europeu
Direito LGBT
Livro Infantil
Reforma do Ensino Médio
Convite Vaticano
Camarões
Nelson Camatta Moreira
Luanna Tomaz de Souza
Magistério
Fundamentos de Direito Processual Penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Sírlei de Sá Moura
Quadro Saiba Mais
Gislaine Peixoto
Licitação
Andressa Tomazini
Revista Direito GV
Arquivo digital
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Dano Material
Jean Carlos Schaefer
Conferência de Haia
Solon Cícero Linhares
Reajuste salarial
Indenização seguradora
Direito Internacional
Dinamarca
Ana Luíza Teixeira Nazário
Protetor solar
Vinícius Núñez Pinheiro
Investigação de paternidade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carolina Souza Lopes
Cristiano Botelho Alves
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Samira Schultz Mansur
Sandro Kozikoski
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Juiz Rafael Bogo
Antropologia Teológica
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
José Borges Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Estágio
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Perdão Presidencial
Amanda Viega Spaller
Rodrigo Pereira Moreira
Jurisdição Constitucional
Neurociências
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Doação de Órgãos
Arnaldo Rocha Júnior
Lilian Cristina Moraes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Francisco Cordeiro
Direito à Privacidade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
rede de proteção
Carta de Conclusões
Dispositivos Móveis
REsp 1428493
Lei Antimanicomial
Leonardo Schmitt de Bem
Alice Hammes
Paternidade tardia
Litigância de má-fé
Juliana de Alano Scheffer
TRT 10ª Região
Claudia da Rocha
Academia
Fernando César Costa Xavier
Seguro
Por Danielle Mariel Heil
Dano moral e material
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
cerceamento da liberdade do cidadão
Pepperdine University
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
retificação de registro civil
Lei proíbe Uber no RJ
pena mínima
Átila Da Rold Roesler
Pedro Scuro Neto
Paulo Fonteles de Lima
Audiência de apresentação
Atividade Especial
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Enamat
O que funciona no plantão judiciário
Micheli Silva
Anthony Garotinho
Cadastro Nacional da Adoção
Lei estadual n. 319/1948
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Daniel Roberto Hertel
Roberta Maia Gresta
Vitória Buzzi
Alfa Oumar Diallo
Universidade Luterana do Brasil
Otelo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Crimes de natureza permanente
Juros
Matheus Henrique Cordeiro
339 CP
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PRefeitura de Jequitibá
África Ocidental
PJe 2.0
Violência contra mulher
CPGUFSC
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tecnologia Comunicação e Informática
Plano Nacional de Segurança
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Cannabis
Registro de Nascimento
Conjunto Habitacional
Nicole Moreiras Urbini
Bolsa de Estudo
lucros cessantes
Jader Marques
Legislação em vigor
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PLS 195/2014
Conrado Gama Monteiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Adicional de Periculosidade
Rogério Gonçalves
João Guilherme Alvares de Farias
fundamentos do constitucionalismo
PCC
LEAP Brasil
tese reafirmada no STF
Assédio Moral
Propaganda enganosa
Notícia
Revista Iuris in mente
Eleições municipais 2016
Gabriela Antoniacomi Maschio
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
Ismar Nascimento Jr.
Recurso Especial
Natália Barroca
Noruega
Lucas Henrique Fávero
Curso Novo CPC
Síria
Marcel Gomes de Oliveira
Milca Paiva
Gilberto Souza dos Santos
Fernanda Ely Borba
XXV CONPEDI
Ensino de Processo Penal
Estatização dos Cartórios
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Temas de Argumentação Jurídica
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Formação Jurídica
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Julio Cezar de Oliveira Braga
Marinha do Brasil
João de Mendonça Salim
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Continua
José Edvaldo P. Sales
Carolina Iarocrinski
Luciano Benetti Timm
ACNUR
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Solicitante de asilo
Estado do Ceará
Escudo de Vidro
audiolivro
Natureza da ação penal
restituição
exercícios sistêmicos
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Roubo de carro
Direito e publicidade infantil
XIII Semana Acadêmica
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Festa Junina
Superior Tribunal Militar
Ecstasy
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Desocupação UESB
estacionamentos
Curso de Direito
Plano de Ação dos Tribunais
Estatuto do Idoso
IBAMA
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Mato Grosso do Sul
refugiado
promoção da igualdade étnico-racial
Julgamento pelo tribunal do júri
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Maurício Correia
Alunas feministas da UFG
Paulo Henrique Helene
Países latino-americanos
Especialização em Direito e Economia
Café Informático
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Nascimento Gomes
Representação Criminal
Associação Brasileira de Direito Processual
Belarus
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
controle social e falsas promessas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Envenenamento de merenda escolar
Tribunal de Justiça do Chile
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Jean Vilbert
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sobre a Guerra
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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10 medidas
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a dor tem pressa
ADC nº 43
Especialização em Ciências Penais
Cultura da sentença
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Greve Geral
Lei nº 8.036 de 1990
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Rodrigo Bahia de Souza
TRT da 9ª Região
ONU Brasil
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Súmula 563 do STJ
O Controle da Moralidade Administrativa
Justiça criminal
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África do Sul
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Projeto Ronda Maria da Penha
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fraude
Direito Público Temas Atuais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Mentalidade Inquisitória
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Citação eletrônica
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cartório
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Cultura da Punição
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Pessoas portadoras de deficiência
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito do Consumidor
Acesso a ação penal
Mediação judicial
Partilha de bens
Gustavo de Mattos Brentano
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Trancamento de ação penal
Adriano Olian Cassano
Evinis Talon
Transgêneros
TJDF
Albie Sachs
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Bug
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Acidente de trabalho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carlos Bolonha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Trabalhos Científicos
Lei Pelé
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juliana Hermes Luz
adoção homoafetiva
Dosimetria
Homologação de acordos consensuais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Decreto de indulto 2016
Revista Avant
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Palestrantes
Escritório Social
Pena pecuniária
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Politie Nijmegen-Zuid
HC 138565
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
EXCESSO DE PRAZO
Guilherme Reis Gonçalves
Resolução 177/2016
PCB
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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análise de redução de pena
Renda Mensal Inicial
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Estado e Constituição
Tragédia de Mariana
Legislação
Bibliografia Temática
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COLCRIM Chile
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Demissão por Homofobia
Bloqueio whastapp
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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casais homoafetivos
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Regime prisional
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Bruno de Omena Celestino
Vade Mecum Método
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Transição e Consolidação da Democracia
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Banco do Nordeste
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Banco Mundial
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Reconhecimento fotográfico
Lei 13306
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Exame preparatório OAB
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paolo Lollo
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Paulo Afonso Brum Vaz
Resolução 214
comemoração 125 anos
Direito Unisul
Andreza Gabriela Cuzma
Disney
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
A construção da cidadania e a sexualidade
Reforma da política de drogas no Brasil
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Idosa
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Lei Complementar 73/93
Tribunais se preparam
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Ministra Cármen Lúcia
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Medida Provisória 759/2016
Decreto 8.615
Revista de Direito Alternativo n. 01
Conselho Federal da OAB
Congresso de Psiquiatria Forense
Trabalho não remunerado
suspensão de pagamento de 13 RS
Paulo Ricardo Suliani
Telismar Aparecido da Silva Júnior
HC 138207
Danos Materiais e morais
Expropriação
Jeferson Moreira de Carvalho
Hospital privado
Lei 11.343/06
Auxílio Transporte para magistrados
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Julio Cezar Moura de Souza
Estevão Schultz Campos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Prevenção ao suicídio
Súmula 574
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
reintegração de posse
Turmas Recursais
João Vitor Cardoso
Jaécio Matos Santos
Giovana Giulia Silva
Seriado
fornecimento de energia elétrica
Desembargador
Fernanda Zambrotta
Eleição
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lauro Francisco Mattei
Thiago Siffermann
Carlos Magno Spricigo
Alisson Silveira da Luz
Los Angeles
Estado Democrático de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Nazismo
Toronto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gilberto M. A. Rodrigues
Alexandre Miranda Aleixo
Plínio Gentil
Walder Araújo de Oliveira
Pornografia Infantil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Quinta Constitucional
Microcefalia
Revogação de Resolução
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Renata Condi Vescovi
Judicialização da saúde
Controle de Convencionalidade
João de Castro Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Marcelo Ribeiro
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Resolução
Projeito Pai Presente
Relação de consumo
publicação
Nelson Lacerda
Francisco Sannini Neto
Chamada para submissão de artigos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
PLC 20/2016
Maioridade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cursos Gratuitos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Flávio Baumgarten
Rede Telesur
Daniela V. Pachito
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Audiência de Instrução
Defensoria Pública de Goiás
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Turismo
Organização Mundial de Saúde
PRISÃO
Barcelona
Maíra Marchi Gomes
Direito de liberdade religiosa
Daniel Carnio Costa
Marcos Fagundes Salomão
Maria Jocélia Nogueira Lima
Hugo Fernandes Matias
Recursos Repetitivos
Legislação Indígena
I Jornada de Direito Processual Civil
Angela Cristina dos Santos Zen
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
bloqueio de Whatsapp
Endividamento
IPEBJ
Adir Freire Freitas
Charles M. Machado
Secretaria de Educação
Eduardo Lamy
Paula Saleh Arbs
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Morgana Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Obrigação
dispensa discriminatória
PCRJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desaposentação
185
Benigno Núñez Novo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Thiago Minagé
Emenda Constitucional 74/2013
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
âmbito de proteção
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei nº 7.716/89
Infração na adolescência
Vanessa Pedro
Apreensão de passaporte
Reforma previdenciária
Amanda Bernardes Khouri
Alessandro Soares
Edson Damas da Silveira
Crise financeira
Douglas Anderson Dal Monte
Previdência Social
Patrícia Cordeiro da Silva
Jefrei Almeida Rocha
inteligência artificial no Judiciário
Márcio Soares Berclaz
Inquéritos arquivados
art. 385 do CPP
Refugiados e Migrantes
2ª Edição
Crime Militar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tatiana Stroppa
PJe Mobile
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Porte de Armas
Lei n. 13.189/2015
Dez Medidas Anticorrupção
Eduardo Silva Bitti
Vladimir Safatle
Agostinho Ramalho Marques Neto
artigo 33 do CP
Juiz humano
Dilma Roussef
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei n. 15.829/2012
Imunidade diplomática
Projeto “Integra-Idoso"
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ausência do MP em audiência
Bernardo Micherif Carneiro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
RDD
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Afrodescendendes
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Coação Testenhunha
EMAB
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Sanção Presidencial
Edição especial
Recurso Especial n. 1.285.789
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
UNAERP
Fernanda Mambrini Rudolfo
Quadrinhos puros do Direito
Projeto PROTEUS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Airton Gomes Braga
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Academia Brasileira de Direito Internacional
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
carta
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Informativo 553 STJ
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Súmula 439 do STJ
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Combate à Corrupção
Austrália
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EMESC
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Equador
Recurso Extraordinário 973837
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Resolução n. 235/2016
Tribunal de Justiça de Goiás
Violencia Domestica
Ilegitimidade de parte
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Violência e Cultura
Lei nº. 13.257/16
luta pelos direitos
União estável
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Exame de DNA
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Segurança Aeroportuária
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Atestado médico
Instituto Jurídico Portucalense
Tramitação direta
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Direitos dos estagiários
Juízes pela democracia
José E. da C. Fontenelle Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriela Pivar Scaravelli
Felippe Borring Rocha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Precedentes Judiciais Vinculantes
Carros apreendidos
Djonatan Batista de Lima
Publicidade das decisões administrativas
Anna Paulina Corteletti
Fabiola Marese de Freitas Grotto
TRT da 12ª Região
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Resolução 125 do CNJ
Museus
TRT 8º Região
Antônio Thulio Souza Bessa
Preso provisório
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito de Guarda
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processos seletivos
Instituto Patrícia Galvão
Lista
Giancarlo Montagner Copelli
Convenção de Montreal
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Trícia Navarro Xavier
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Fauzi Hassan Choukr
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STJ
Fernanda Pereira Labiak
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Ponto adicional
Maus tratos
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intimação e notificação
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Edital de Parecerista
José Emílio Medauar Ommati
Teoria dos Jogos na Mediação
Totalitarismo no século XXI
Reconhecimento de paternidade
A defesa intransitiva de direitos
IRDR
Câmara de Vereadores
suspensão de penalidade
André Gonçalves Teixeira
Privatização de Presídios
Mario Cesar Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sorocaba-SP
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sergio Henrique Salvador
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Áudio
A Índole Filosófica do Direito
Andréa Pachá
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Renato S. S. Schindler Filho
Wilson Knoner Campos
Rito processual
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
PEC 287/2016
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
art. 334-A do Código Penal
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Lei nº 13.427
Inteligência Artificial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mestrado e Doutorado 2017
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Ministro Og Fernandes
Curso online
Sérgio Cabral
Guilherme Alves Coutinho
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Requisições de Pequeno Valor
Marcio Guedes Berti
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Risco Precaução e Responsabilidade
Tráfico privilegiado
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Turma Recursal
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Regras da previdência
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Cartórios e Registros
cirurgia plástica reparadora
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Reinaldo Couto
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Súmula 83
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Damásio Educacional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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O Direito e a Sétima Arte
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Documentos sigilosos
Estatuto da Juventude
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Filipe Rodrigues Costa
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Agravo de Instrumento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Enem 2016
Samira Schultz Mansur
Criança indígena
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Recurso em Habeas Corpus
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Destinação de Recursos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direito e processo penal
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Habeas Corpus nº 387244
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Alienação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Colaboração premiada por delegados
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Europa
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Contribuição Previdenciária
Rol de Procedimentos em Saúde
Trabalho Forçado
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Matrículas Abertas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Coaching
Emergência Democrática
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Súmula 719 do STF
Acidente radiotivo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Participação nos Lucros e Resultados
Camila Ponciano
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
TJMS
Theodoro Vicente Agostinho
NeUnaMenos
Memorial escravocata brasileiro
Doutor "honoris causa"
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Rotativo
Proteção jurídica
Anuário da Justiça
terror e medo
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Atividades Complementares Eletivas
Massa Falida
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Democracia em Desconstrução
TRT9
Violência e Cinema
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Furto em estabelecimento comercial.
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ministro Moreira Franco
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A construção da Identidade
Casa Nostra
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Rodrigo Medeiros da Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Universidade Federal da Bahia
Raimundo Simão de Melo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
INQ. n. 4483
IBDFAM
Bruno Lima Rocha
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
queixa-crime
Casa das Américas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Moraes Pitombo Advogados
Crime de perjúrio
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Nova Súmula
Paternidade biológica
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TJPA
Atraso na entrega de diploma
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Fernanda Maria Veronese
Introdução ao Direito Processual Penal
HC 383102
Advertência
Soberania Nacional
Gabriel Martins Furquim
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Tribunal online
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Recomendação 27/2009
Homenagem póstuma
Maciana de Freitas e Souza
Claudio Melim
Isaac de Luna Ribeiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
TRF2
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Obrigação Impossível
Audiências de custódia
Entrevista com Freud
Comunidades tradicionais
Construção da identidade
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PEC 227/2016
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Constituição brasileira
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Direito Penal da guerra às drogas
Responsabilidade civil do Estado
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Teoria do Domínio do Fato
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Programa de estágio
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Legislação Italiana
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Getúlio Vargas
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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O direito à extimidade
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Centro de mediação
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Guerras as drogas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mediação on line
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Código de Ética Médica
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
crimes cibernéticos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
HC 389211
Embaixada Americana
RE 587970
Universidade Federal de Minas Gerais
Víctor Minervino Quintiere
Disparidade Salarial
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Marco civil da internet
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Extremismo
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Decreto 3.413/2000
Fernando Gaspar Neisser
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Nayara Swarowski
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Luis Henrique Braga Madalena
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ricardo da Silva Fiorin
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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OIT
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
DPRJ
O Direito Achado na Rua
Obras Publicitárias
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Reforma do Judiciário
4º Turma do STJ
veiculação indevida de imagem
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Código Tributário nos Tribunais
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Abuso Sexual
Mediação digital
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patologia ocupacional
Projeto de Lei 3.729/04
TRF da 3ª Região
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Ministro Noronha
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Futuro tecnológico
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Michelli Giacomossi
reunião com presidentes dos TJs.
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Medida provisória
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei de Licitações
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ato infracional análogo a crime de desacato
Justiça em Números
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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TC elaborado pela PM
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
China
Erradicação da Pobreza
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Abuso de menores
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Denúncia Crime
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Tratado
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Enunciado 266 do STJ
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Indulto/2016
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Grupo de Estudos em Direito Público
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extradição
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Investigações criminais
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PUC-MINAS
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Consentimento do morador
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Emenda Constitucional 88/2015
Rompimento de barragens
Cinema Educativo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Abolicionismos e cultura libertária
Ian Martin Vargas
Acordo de leniência
Leonis de Oliveira Queiroz
Isabelly Cysne Augusto Maia
Confissão de culpa
Direito das Obrigações
Primeira Seção do STJ
Paridade de Gênero
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rafael Espíndola Berndt
Filipe de Morais
Liberdades públicas
Coletivo Lapices
Estudos Constitucionais
Lei n. 8.038/90
julgamento STF
Adoção à brasileira
Curso de Redação
impenhorabilidade
Marcelo Ricardo Colaço
Rede Infoseg
Érica Veríssimo Martins
r Bruno Miragem
OMS
Sala Verde
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Norberto Knebel
Luanna Tomaz de Souza
Tutela provisória
E-book
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Texas
Maria Lúcia Karam
Devido Processo Legal Substancial
Portaria Interministerial n. 405
Alessa Pagan Veiga
valores retroativos
Marcus Alan de Melo Gomes
Tragédia Vila Mariana
Proteção à identidade de gênero
Curso de Espanhol
CNJ
Ana Gladis Thomas
Adriana Cecilio
Luiz Eduardo Cani
Francine Guedes
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Curso Avançado de Direitos Humanos
Teoria do Crime Culposo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tânia Iró da Motta
Pedro González
Revista Contextos Clínicos
José Borges Neto
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13.271/16
Interrogatório informal
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Teto remuneratório
Denúncia Lula
Programa Apadrinhamento Afetivo
Diego Zysman Quirós
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Leitura de memoriais nas sustentações orais
87 enunciados aprovados
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Detector de mentiras
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Romance
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Direitos dos cidadãos
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Costumes
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Direito dos Transexuais
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Reforma da Previdência
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Ação Cautelar 4327
Felipe Pruinelli
Pedro Valença Resende Ferreira
Airto Chaves Júnior
José Geraldo de Sousa Junior
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Direito de defesa
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João Paulo Orsini Martinelli
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
CEPAL
Bruna Silva Carvalho
Prescrição da ação penal
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André Luis Callegari
Nota de Apoio
Limites a internet
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei 13.228
Organização das Nações Unidas
TRT 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
oficinas de parentalidade
Resolução 225
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Lei nº 13.441/2017
Gabriel Serra
Alfredo Copetti Neto
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Dia das Mulheres
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Julio Castro
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Uso do telefone celular
Não recepção
Curso de Direito com dupla titulação
Fertilização In Vitro
ADI 5649
Paternidade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Juizado do torcedor
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Trabalho de Conclusão de Curso
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito Penal Sexual
70ª edição Jornal AJD
Lei Maria da penha
Condenação criminal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ezair José Meurer Junior
PFDC
IHU On-Line
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
ONU Mulheres
Competência originária do STF
O Procedimento Comum
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Blitz
Mutirão
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Assessoria para mulheres
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Consulta Popular
restabelecimento do fornecimento de água
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Súmula 90 do TST
87º Feira do Livro de Lisboa
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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II jornada de Derecho civil
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Objetivo 16
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