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Gisela Maria Bester
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CORAÇÃO DE NEVE
Prefácio: Feminismo, Artes e Direitos das Humanas
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte II: nos caminhos do Humanismo e da Justiça Restaurativa
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte I
A caminho dos seus 28 anos, como salvar a Constituição dos “constitucionalistas”? Breves reflexões sobre docência, doutrina e intérpretes
Happy Constitution!
Vida mais digna no cárcere com equidade de gênero: direitos fundamentais humanizantes às gestantes privadas de liberdade no sistema prisional e aos seus filhos
A cômoda interpretação que leva à “legalização” e à erosão da Constituição
E se a Constituição for a nossa cara, como não amá - la?
Colunistas
Marco Couto
Francisco Pereira Pinto Filho
Anna Júlia Santana Vicente
Rosa Benites Pelicani
Solange Luz
Espetacularização da violência
Norberto Knebel
Renê Francisco Hellman
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Camila Belinaso
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mª Emília M. de O. Queiroz
Violações de direitos humanos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ruiz Ritter
RHC 75.800
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Angélica Mota Cabral
Quitéria Péres
Doacir Gonçalves de Quadros
Maria Tereza Grassi Novaes
Rosimeire da Silva Meira
Alexandro Marcel
Isabelle de Cássia Mendonça
Bartira Macedo de Miranda
Renato Mantoanelli Tescari
Mauricio Ferreira Cunha
Beatriz Bork
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Veranice Melo Frota
Jenair Alves da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Thais Mello Doleys
Poder “Reconstituinte”
Valmir Pereira Alcantara
Renê Hellman
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Moura
Rafael Leme Macedo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Henrique Kaster
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José Ricardo Caetano Costa
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Célio Pereira Oliveira Neto
Augusto Passamani Bufulin
Mônica Bonetti Couto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Lucas da Costa Silva
Juarez Rogério Felix
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sergio Henrique Salvador
André Giamberardino
Alessandra Simões Reis Abraão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rideko Suzuki
Elisandro Lotin de Souza
Willame Parente Mazza
Camila Maciel Cavalheiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mateus Mantovani Sorgatto
Roberto Bona Junior
Rodrigo Wasem Galia
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Walter Bittar
Pedro Dalese
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo Pontes Raldi
Edgard Usuy
João Lauro Serpeloni
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Gustavo Noronha de Ávila
Mario Cesar Andrade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jhonatan Morais Barbosa
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Luciana Berlini
Claudio Melim
Sistema Penal do Rei Midas
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Richard Quispe Salazar
Giovana Atarasi
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcos Paulo Campos
Terceira idade
Olívia Maria de Almeida
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Débora Veneral
Sofrimento
Crédito negativo
Josevando Souza Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre Cesar Toninelo
r Nelson Lacerda
Bruno Silveira Rigon
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Lopes
Mamadú Saido Djaló
Marcela Duarte
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carolina Sena Vieira
(Sub)Versões Processuais Penais
r Breno Novelli
Ivan Gomes Bonifácio
Gustavo Borges Mariano
Abailard Jose de Sousa Neto
Tiago Silva de Freitas
Jose Luis Bolzan de Morais
Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Didier
Davi Augusto Santana de Lelis
Ana Patricia Gonzalez
Willian Cleber Zolandeck
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonard Schmitz
Priscila Serafin Proença
Daniel de Pádua Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
Gláucia Borges
João Antonio Tomporoski
Paola Alcântara Lima Dumont
Abraham Hand Vargas Mencer
Editora Empório do Direito
Heitor Pergher
Larissa Borges Fortes
Poeta Ali Agora
Andreza Pantoja Smith
Paulo Vinícius Feijó
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caelen Yumi Takada Barros
José Ribas Vieira
Misoginia
Marcelo Ferreira Machado
Rogério Carvalho da Rosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo López Zilio
Regis Fernando Freitas da Silva
Cintia Neves Godoi
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriel Mantelli
Centros penitenciários brasileiros
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Miranda
Jarbas Matos
Cleopas Isaías Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nayron Divino Toledo Malheiros
Wagner Francesco
Mariana Silva Nery
Felipe Wild Varela
André Martino Dolabela Chagas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cristiana Cordeiro
Leonardo Antunes Morais
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Ramos Rodolfo
Gisela Maria Bester
Escola Mineira de Processo Penal
Paula Rodovalho
Ronicleici Santos da Conceição
João de Castro Souza
Guilherme Chamum Aguiar
Jaider Esbell
Eliene Rodrigues de Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jenifer Carina Pereira
Sophie Dall’Olmo
r Tainá Aguiar Junquilho
Felipe Fernandes Pinheiro
Ismar Nascimento Jr.
Veronica Pacheco Viana
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Vieira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcela Münch
Karyna de Almeida Carvalho
Daniel Colnago Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcos Queiroz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luana G. de Vito
Sergio Matos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Júlio da Silveira Moreira
Thiago Freitas
Jorge Alan Wunderlich
Wálber Araujo Carneiro
Rodrigo Helfstein
Alexandre Ávalo Santana
Igor Borges La Rosa
Fernando Henrique Cardoso
Leonel Maschietto
Andreu Luz
Fernando Goya Maldonado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anderson Morais
Rafael Caselli Pereira
Juliana Hermes Luz
Bruna Roberta de Borba
Jefferson de Carvalho Gomes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Maria Pereira de Souza
Alana Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Bello
Antonio Pietro Almeida
Bryan Bueno Lechenakoski
Denúncia contra Lula
Marli M. M. da Costa
Atenuante inominada
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Joselene Negra Black
Thiago de Oliveira Vargas
S. Tavares-Pereira
Dina Alves
Dora A. Martins
Bruno Guimarães Pedrosa
Laura Haddad
Bruna Caroline de Oliveira
Recurso Especial
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Débora Costa Ferreira
Clenio Jair Schulze
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Amorim
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Godoy Drigo
Carlos Augusto Ribeiro
Lougan Cardoso Lima
Alexandre de Paula Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Tayane Caruso do Valle
Eduarda Cruz Daudt
Maira Bianca Scavuzzi
Marjorie Tolotti S. de Mello
Afrânio Silva Jardim
Elaine Cristina da Silva
Alice Hertzog Resadori
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriela Essig
Analice Nogueira Santos Cunha
Lilian Katiusca
André Lucas Fernandes
Fernanda Ely Borba
Thiago da Silva Santana
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Hinckel Teider
Sandoval Alves da Silva
Ilan Goldberg
Juan David Gelacio Panesso
Marly Fernandez
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Geovane Peixoto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Araujo Pereira
Anna Luiza Cremonezi
Felipe Bertazzo Tobar
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Antunes Soubhia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo Carneval
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Marques Rosado Ferraz
Série Cibersegurança III
Sílvia Gabriel Teixeira
Débora Spagnol
Felipe Barreto de Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bianca Cândido
Elisa Costa Cruz
Suellen Regina Frantz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caio Vlasak
Fernanda da Silva Lima
Melina Girardi Fachin
Benjamim Silva Rodrigues
Julia Drummond
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Sacco Neto
Lúcio Delfino
Carolina Farkasvolgyi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mônia Clarissa Hennig Leal
Roberta Oliveira Lima
Alberto Silva Franco
Fernando José Sampaio Lobo
Juliana Ramos de Amorim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Ubirajara da Fonseca Neto
Daiana Menendez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Carla Joana Magnago
Rodrigo José Leal
Martina Silvestri
André L. Nicolitt
Ana Carolina de Carvalho Neves
Higor Rezende Pessoa
Mauricio Mota
Humberto Santarosa de Oliveira
Marina Cerqueira
Defensores Públicos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Monique Pena Kelles
Bruno Taufner Zanotti
Andre Vasconcelos Roque
Denize Carolina da Cunha
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Roberto de Souza
Willian Antonio Meotti
André Dos Santos Carvalhal
Fábio Jun Capucho
Leandro Bastos Nunes
Gabriela Mendes Machado
Proporcionalidade e isonomia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Kátia Parente Sena
Alexandre Melo Franco Bahia
Amanda Rodrigues Alves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Otarão
Fabiano Moyses Furtado
Queila de Araújo Duarte Vahl
David Tarciso Queiroz de Souza
Nilzo Felisberto
Patrícia Cordeiro
Julyan Ramos da Fonseca
Roberta Aparecida Varaschin
Noslen Melo
Talita Quézia de Assis
Denis Donoso
Cacau Novaes
Giselle da Cunha Cruz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
George Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Adilson Pires Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Esperança Lisboa
Vinícius Arouck
Bruna Borges
Alexandre Cesar Pereira
Espírito republicano
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alan Pinheiro de Paula
Ana Paula Backes
Clarissa Pereira Carello
Antônio Aurélio de Souza Viana
Isadora Martinatti Penna
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Haneron Victor Marcos
Silvia Arizio
Gustavo Marques Krelling
Andrea Simone Frias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas
Camila Amado Soares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Manoel Cardoso Helfer
Maira Scavuzzi
Larissa Mozzatto Risério
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio Borges
Laura Souza Lima e Brito
Flora Augusta Varela Aranha
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mírian Da Silveira Monte
Gabriel Lima Marques
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ezequiel Pires
Hélio Rubens Brasil
Ricardo Leonel da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Henrique Franceschetto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauricio Stegemann Dieter
Mateus Vaz e Greco
Maria Fernanda Piva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gustavo Pereira Freitas
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Ricardo Colaço
Marina Bertinatto
Alan Furtado
Nara Fernandes Lúcio
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Fernandes
Bruno Trento Hein
América
Cristiano Peres Barbosa
Guilherme Barros Martins de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Diogo de Oliveira Gomes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vanessa Kettermann Fernandes
João Pedro Gebran Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thalita Caroline Faria de Assis
Bruno Rodrigues
Felinto Martins Filho
Caroline Perez Venturini
Rodrigo Ramos Melgaço
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciana Pimenta
Fernando Antunes Soubhia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Humberto Gomes Macedo
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniele Lameira
João Victor Mingorance
Priscila Fichtner
Rodrigo Frantz Becker
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Iara Antunes de Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Pruinelli
Vanessa Saraiva de Abreu
Ellen Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Franklyn Celso Ferreira
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcela Araújo Rosa
Henrique Picarelli
Edson Silveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mônica Pimenta Júdice
Lucélia de Sena Alves
Lucas de Oliveira Bressani
Antonio J. Capuzzi
César Barros Leal
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme de Luca
Bruna Maria Felix
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabiana Otero Marques
Daniel Brantes Ferreira
Felipe André Laranjo
Flávia Pereira Hill
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cintia Neves Godoi
Camila Holanda Aragão
Robinson Nicácio de Miranda
Abril Uscanga Barradas
André Gustavo Salvador Kauffman
Clécia Cristina Galindo
Sofia Jessica Diaz
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Maia Rebouças
Rafaela Silva Garcez
Wagner Luis Padilha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carolina Lacerda Machado
Geovana Leme
Renato Santos de Melo
Raul Linhares
Ricardo Pires
Gilberto Alves Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Luiza Ávila
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Koch Carlan
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Vinicius Cardona
Ataques cibernéticos
Wanessa Assunção Ramos
Marcos Prata Bentes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nicholas Maciel Merlone
Patrícia Leite Carvão
r Gisela Maria Bester
Mariana Goulart
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lis Arrais Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Douglas Carvalho Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Silas Maycon Lopes Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tiago Zagonel
Alfredo Copetti Neto
Izabele Pereira Barra
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo de Souza Carneiro
Yuri Calixto
Cristiano Botelho Alves
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Humberto Miranda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Raphaella Reis de Oliveira
Fernanda Hablich
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Alexandre dos Santos Priess
Mário Cesar Andrade
Ruth Batista
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Caio Ferreira Neto
Vitor Morais de Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
André Tredinnick
Alexandre Carrinho Muniz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
Kleber Zanchetta
Miguel Augusto Nisizaki
Victor Labate
Nádia de Castro Alves
Talissa Truccolo Reato
Juliana Carvalho Pavão
Grace Menck Figueroa
Germano Schwartz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Nic Cardeal
Rodrigo Chandohá da Cruz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Faria Basile
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Victória Jaeger Gubert
Diogo Dal Magro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gleidson Renato Martins Dias
Vinicius Silva Lemos
Rafael de Deus Garcia
Mariana Alves Lara
Isabel Fauth
Bruno Marques Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Mauricio Freire Soares
Victor Rodrigues da Silva Costa
Samuel Silva
Nelson Rosenvald
Ludmila Ângela Müller
Jorge Bheron Rocha
Juarez Cirino dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luciano Góes
Stela Adriane
Maria Lúcia Barbosa
Thaís Rocha Lima
José Antonio Farah Lopes de Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Júlio Marcelo de Oliveira
Filipe Reinert
Carolina Heloisa Guchel Berri
Konstantin Gerber
Fabiano Ramalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aisla de Carvalho
Luís Renato Avezum
Gabriela Samrsla Möller
Sinara Adriano da Trindade
Fernando César Costa Xavier
Bruna Kern Graziuso
João Biffe Junior
Larissa da Silva Lopes
Marco Antônio Scapini
Gabriel Pereira de Carvalho
Marilena Wolf de Mello Braga
Paula Franciele da Silva
Lucas Amaral Antunes
Osvaldo Agripino
Lucas Costa de Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Larissa Thielle Arcaro
Carina Bezerra Kobashigawa
Raquel Possolo
Jorge Luiz Souto Maior
Direitos dos homossexuais
Kássio Henrique S. Aires
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maurilio Casas Maia
Ana Júlia Batista
Giulia da Silva Soares
Diego Ken Osoegawa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Brega de Assis
Leonel Pires Ohlweiler
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Camila Zambrano de Souza
Série eProcesso: prática com teoria
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carla Dietrich
Helena Patrícia Freitas
Marcelo dos Santos Melo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jocê Rodrigues
Daniel Willian Granado
Vitor Santos Andrade
Aline Venutto
Glauco Salomão Leite
Maria Alexandra Borba
Matheus Cristhian Kunze
Regina Geni Amorim Juncal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bernardo Britto Guerra
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel A. Dourado
Caroline Köhler Teixeira
Herval Sampaio
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula Rengel Gonçalves
Guilherme Wunsch
Marcelo Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
André Chiabay
Ubiratan de Mattos
Karina Guerreiro de Sá
Fábio Guimarães Timponi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adriano Leitinho Campos
Anita Duarte
Thalita Abdala Aris
Camila Canto
Henrique Viana Pereira
Lenio Luiz Streck
Mark Pickersgill Walker
Luiza Costa de Medeiros Werner
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Jiménez Sánchez
Vitor Pereira dos Santos
Maurício Gomes Pereira França
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Wagner Carmo
Francisco José Guardini Nogueira
Daiane Carlos Höhn
Paulo Natanael Vieira Lima
Maiana Guimarães
Amanda Lobão
Natã Ferraz Carpanez
Elias Guilherme Trevisol
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luciano Scheer
Felipe Abdel Malek
Alexandre Bahia
Wilson Macena da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria Carolina Russo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mackysuel Mendes Lins
Emanuela Gava Caciatori
Iolmar Alves Baltazar
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Varela
Maria Julia Pardal Simonato
Enzo Bello
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caio Madureira Constantino
Vinícius Alves
Deivid Willian dos Prazeres
Charles M. Machado
André Luiz Bermudez Pereira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Série eProcesso - prática com teoria IV
Germano Rigotti Fiorio
Bianca Mendes Pereira Richter
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabricio Lima Silva
Fábio Alexandre Coelho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Yamin
Felipo Pereira Bona
Maristela Tamazzia dos Santos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hernani Zanin Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Leonardo de Souza Chaves
João Vitor Ribatski
Participação Privada
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre Junqueira Gomide
Leonardo Gomes Fernandes
Franciele Rieffel
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Victor Pyles
Luís Fernando Casara Corrêa
Luciana da Silva Caseiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Laís Arruda Marini
Ivy Farias
João Marcos Braga
Leonel Betti Jr.
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Michela Petrini
Rachel Serodio de Menezes
Não Nos Renderemos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alan Siraisi Fonseca
Julia Santi Fischer
Bianca Aline Becker
Affonso Ghizzo Neto
José Antonio Herrera
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vanessa Brodt Martins
Lei nº 8.137/1990
Euclides Santos Bittencourt
Nadine Hellen Reis
Mauro Granemann de Souza Neto
Igor Raatz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Becker
Isabela Sousa Bestetti
Paulo Antonio Peressin
Matheus Martins Moitinho
Regiane Nistler
Wilson Knoner Campos
Viviane Lícia Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Thayna Macedo
Michele Hübner
Suzany Brasil
Luiza Miranda Heinisch
Kelvin J. Bressan
Agrotóxicos
João Paulo Orsini Martinelli
Naína Ariana Tumelero
Abel Ferreira Lopes Filho
Eduardo Silva Bitti
Maíra Vida
ciência penal
Priscila Serafin Proença
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniel da Costa Gaspar
Gustavo Roberto Costa
Rodolpho Mattos
Amarilis Brito Costa
Leonardo Carneiro da Cunha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Haroldo César Náter
Marina Carneiro Matos Sillmann
Homero Chiaraba
Adriano Soares da Costa
Roberta Moura Faíz
Nelson Lacerda
Daniella Teixeira
LETICIA ARENAL
Fernanda Tanus Costa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Luís de Lima Maia
Ester Eliana Hauser
Ígor Araújo de Arruda
André Amorim de Aguiar
Fermín Canteros
Guilherme Christen Möller
Jefferson Forest
Letícia Bittencourt
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maurício Fontana Filho
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Helga do Nascimento de Almeida
Ygor Nasser Salah Salmen
Thereza Christina Nahas
Antônio Julião da Silva
Ravi Peixoto
Wagner Inácio Dias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel Cardoso
Fransuelen Geremias Silva
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Paloma Braga
Luiz Ricardo de Castilhos
João Daniel Rassi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda Souza Batista
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Christyan Muller Ajala
Fredie Didier Júnior
Luana Andrade
Henrique Batista Barbosa
Claudia Freesz Calmon
Rômulo de Andrade Moreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriela Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernanda Pacheco Amorim
Jaqueline Moretti Quintero
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafaela Alban
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marlom Formigheri
Camila Sallum
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lazara Carvalho
Hodavias Bibiano Chivinda
Eduardo Januário Newton
Maria Francisca Accioly
Jéssica Galvão
Aicha Eroud
Lucas Machado
Jamil Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Martina Mariano Spanemberg
Vontade de Constituição
Cecília Bojarski Pires
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Sada
Ana Beatriz de Souza Martins
Maria Walkiria Cabral
Antonella Galindo
Deckinho Mattos
Gabriel Quintanilha
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Lombardi Richetto
André Felipe Oliveira Moraes
Glauco Gumerato Ramos
Luiz Fernando Cortelini Meister
r Thomas Bustamante
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo Ferreira Machado
Raígor Nascimento Borges
Silvia Felipe Marzagão
Carlos Henrique Soares
Fabiana Lanke
Simone Nacif
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Gabriel Furlan
Imane Rane
Renan Levenhagen Pelegrini
Simone Henrique
Sarah Lima
Lei Antidrogas
Ficção académica
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Marcos Braga de Melo
Darci Guimarães Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Patrick Lendl Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Antonio Pedro Melchior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudio Melim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jeovan Alves dos Santos
Violência contra as mulheres
Rubens Almeida Passos de Freitas
Roberto Barbosa de Moura
Élida Lauris
Andressa Retori Teixeira Maia
Luisa Oliveira Coelho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alessandra Wanderley
Fernanda Tartuce
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Victor Carvalho de Barros
Aluísio Celso Affonso Caldas
Wendel Machado
João Guilherme Alvares de Farias
Daniela Portugal
Amanda Arruda
Thais Silveira Pertille
Cláudio Lucena
Rafael Almeida Santos da Luz
Augusto Jobim do Amaral
Taynah Ignacio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daniela Campos Cerullo
Letícia Bürgel
Leonardo Alves Côrrea
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hellem Silveira Rebolças
Lucas Pontes Ferreira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Efson Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marsel Botelho
Leonardo Oliveira Bernardino
André Monteiro do Rosário
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Silva Alves
Karina Almeida Pinhão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tássia Andressa Veber
Extensão Direito das Mulheres
Maykon Fagundes Machado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelli Cipriani
Cyntia Possídio
Bárbara Fonseca de Moura
Bruna Marques da Silva
Ana Paula Siqueira
Marcus Vinícius Motter Borges
Alissar Ali Fahs
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Amanda Avansini Arruda
Schirley Kamile Paplowski
Merhej Najm Neto
Luciano Vianna Araújo
Lara Kauark Santana
Benigna Teixeira
Zilka de Sá Barros
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isadora Delfino Reis
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcus Alan de Melo Gomes
Paolla Hauser
Marcelo Marinho
Brena Bonachini
Teresa Arruda Alvim
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
David Maxsuel Lima
Felipe Montiel
Alberto Jonathas Maia
Renato S. S. Schindler Filho
Fabiano Zavanella
André Leivas de Araújo Vianna
Diogo de Paula Papel
Bruna de Souza Fernandes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paula Brener
Michel Zumerkorn Hassan
Felipe Chiavone Bueno
Aline Amábile Zimmermann
Gilberto Morbach
Roberta Matzenbacher
Nota de Apoio
Lillian Pfleger
Juliana Simone Nandi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafaela Alban
Maria Eduarda Sagás
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luana Renostro Heinen
Gleucival Zeed Estevão
Rafael dos Santos da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Patty Oliver
Leonardo Drigo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alice Bianchini
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pessoas com deficiência
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fernanda Maria Veronese
Câmara de Deputados
fraude
Imunidade profissional do advogado
Condenação criminal
PCC
Direito à educação
Lucas Silvy Santos
Orientações Jurisprudenciais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Mutilação Genital Feminina
Rússia
Maus tratos
Projeto Cronos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Juliana Raisa dos Santos Silva
ADI 5357
Fernando de Castro Faria
Decisão STJ
Obrigação propter rem
Judiciário paulista agora é 100% digital
brazilian-journal-of-intl-law
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Internação involuntária
Eder Aleixo Bee
RENAP
Gabriel Gavasso Lis
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministros do Supremo Tribunal Federal
ONUBrasil
Organização Mundial da Saúde
Lei 8.625/93
IBAMA
TRF da 1ª Região
Forças Armadas
Plínio Gentil
Mariana Goulart
Recomendação 41
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Registro de Nascimento
Adel El Tasse
Recursos Repetitivos
Benigna Teixeira
Programa de estágio
Dano Moral
José Edvaldo Pereira Sales
TC elaborado pela PM
Maria Antonieta Fernandes
Fabiano Oldoni
Juros de Mora
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Nota ADJ
Rádio Web Justiça do Maranhão
Jurisdição Constitucional
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bianka da Silva Carvalho
OCupações das Escolas e Universidades
Anuário da Justila 2016
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
HC 129646
Espetáculo midiático no Processo Penal
Desvio de função
Diploma de 3º grau
prisão por débito tributário
Raquel Von Hohendorff
Gildson Gomes dos Santos
Petição n. 7074
Rogério Leal
Lei das Terceirizações
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Alexandre do Rosario Brito
Vilmar Urbaneski
Tráfico privilegiado
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Antonio Carlos Brandão
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Liberdade Religiosa
Imunidade parlamentar
Competência criminal
Brexit
Parentalidade socioafetiva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Editora Empório do Direito
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Paulo Ricardo Suliani
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcelo Figueiredo
Código Tributário nos Tribunais
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Exame preparatório OAB
Holocausto
Marcelo Pichioli da Silveira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Grécia
Homenagem a Peter Häberle
Alice Hammes
Segurança do Poder Judiciário
rede de proteção
Maciana de Freitas e Souza
Tragédia em Mariana
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
instituições financeiras
Caso Escher e outros
Art. 111 da LEP
HC 135.100
Kevin Quintiliano de Oliveira
Descriminalização
Brasil. Human Rights Watch
Sistemas informatizados
Pablo Ornelas Rosa
Débora Costa Ferreira
Nota de Apoio
Alimentos no âmbito internacional
LC 158/2006
Temas de Argumentação Jurídica
Gustavo de Mattos Brentano
Prazo Recursal
Remoção de presos
Oportunidades
Desconto no salário
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Teoria do Crime Culposo
Especializações
URFJ
Crimes de natureza permanente
Carlos Bolonha
Ana Gladis Thomas
Processo Penal no Limite
Jurisprudência
Cursos online
Cartório
CCJ
Rede Infoseg
Súmula 83
Abril Uscanga Barradas
Luciana Ferreira Lima
Direito Interncional
Direito de liberdade religiosa
Comissão de Anistia
José Ribas Vieira
Violencia Domestica
Bloqueio judicial do WhatsApp
Regras da previdência
Projeto Universidade no Cárcere
pedofilia na internet
Concurso público
adultério
Direitos do trabalhador doméstico
Entrevista do dia
Anoreg/MA
Jogos Olímpicos 2016
Aluguel de Roupas
Giancarlo Montagner Copelli
FND
Tortura Sistêmica
repetência
José Edvaldo P. Sales
Lei Pelé
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
telefonia celular
Lei nº 7.716/89
Clarice A. Petramale
Faculdade de Direito de Vitória
colaborações premiadas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jaqueline Damasceno Alves
Quilombos
André Alexandre Happke
Tratado
Eduem
Ministério Público
Resolução 235/2016
Lei 8.137/90
Maykon Fagundes Machado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Contas Presidenciais
Luana Gaia de Azevedo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Carlos Roberto Simões Nogueira
Juiz Luís Carlos Valois
Regulamentação da atuação de menores de idade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Convite Vaticano
Cartilha completa com as instruções de uso
Maurilio Casas Maia
FAE Centro Universitário
Agostinho Ramalho Marques Neto
João Vitor Cardoso
Geraldo Prado
luta pelos direitos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Eventos Gratuitos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Renata Simonetto Gonçalves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Flávio Baumgarten
Clenio Jair Schulze
New York
REsp 1428493
Julgamentos Históricos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Recomendação 44
Projeto Ronda Maria da Penha
Instituto Patrícia Galvão
Exportação
RE 595676
TJPA
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Mara Rosane de Medeiros
#Empório indica
João de Castro Souza
Ana Carolina Greco Paes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Varas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Entre Nós
Decisão colegiada
TJAL
TRT 3ª Região
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cinemas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ricardo da Silva Fiorin
Balanço 2015 STJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rubens Correia Jr.
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direitos de Privacidade
Juarez Cirino dos Santos
Estado de Inocência
Crime de Injúria
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei 3.729/04
Museus
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jorge Luiz Souto Maior
Saiba Mais
Lei nº 13.441/2017
Roberto P. Campos Gouveia Filho
PEC 287/2016. ADPF 438
Kelven de Castro Soeiro Santos
Agressão Verbal
OAB/ES
Giovani Clark
Furto de Chocolate
MoWBrasil 2017
Dra. Maria Lucia Karam
Big data
Nota de Repúdio
Soberania Nacional
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
mediação virtual
Direito costumeiro
MG
Jader Marques
XXV CONPEDI
Pedro Henrique Ferreira Marques
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Imóvel SFH
Superior Tribunal Militar
4º Turma do STJ
PLS 195/2014
Partilha de bens
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
TRT4
Informativo 553 STJ
Cursos Online Gratuitos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Soraia da Rosa Mendes
Contrato de crédito rural
Gilberto Souza dos Santos
Gabriel Martins Furquim
Eduardo Cunha
Acelino Rodrigues Carvalho
Responsabilidade solidária
fundamentos do constitucionalismo
saque mensal
Lei de Mediação
Turma Recursal
Yuri Calixto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
impenhorabilidade
Flávio Andrade da Cruz
Camila Berni
Pedro González
Los Angeles
Medida Provisória 759/2016
Curso Novo CPC
Código Penal de 1940
TRF da 3ª Região
buy a philosophy paper
Nicole Noschang
Mutirão
Suspensão condicional de processo
Educação Pública
r Bruno Miragem
Pena de multa
Súmula 563 do STJ
Crise financeira
Fabricio Gevaerd
Suíça
aldeia indígena
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Gilmar Mendes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Albie Sachs
Acesso à Jurisdição
Amanda Oliari Melotto
Mundo do Direito
Regimes de casamento
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Caroline Cardoso
Atividade Especial
Medidas cautelares a parlamentares
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Olavo Fettback Neto
Aposentados
Cleber Francisco Alves
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Estatuto da Juventude
A criminalização midiática do sex offender
Sinase
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Objetivo 16
Publicidade de cigarros
PIS/COFINS
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A construção da Identidade
Toronto
Continua
Antonio Graim Neto
Direito Animal
Testemunha de uma barbárie
Formação Jurídica
Kamile Medeiros do Valle
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Sacha Darke
Nota
CNJ
PJe-Mídia
Direitos LGBT
Ministra Cármem Lúcia
Decisão Liminar
Fernando Salzer e Silva
Mesa de Estudos e Debates
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
INCADE
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rito processual
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Universidades
OAB/MG
Havaí
Filipe Maia Broeto
Abuso dos direitos humanos
ADI
PLS 288/2013
Desigualdade salarial entre os gêneros
tema 945/STJ
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lorena Silva e Silva Faustino
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ministro Eliseu Padilha
Lei n. 8.038/90
Deficiente físico
Eduardo Lamy
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fabricio da Mota Alves
Flavio Antônio da Cruz
Câmara de Vereadores
Filmes Africanos
Direito de imagem
acervo disponível
Voto provisório
Companhia aérea
Vitória Buzzi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arthur Corrêa da Silva Neto
Áudio
Zulmar Vieira Coutinho
Luiz Eduardo Cani
José Ewerton
Portaria Interministerial n. 405
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
William Garcez
Eugenio Zaffaroni
RE 958.252
João Paulo de Mello Filippin
Destinação de Recursos
Tragédia Vila Mariana
empresa terceirizada
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Carreira Jurídica
Idenização por danos morais
Affonso Ghizzo Neto
Javan Moisés Girardi
Lei nº. 13.257/16
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Responsabilidade Aquiliana
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cláudio Álvares Sant’ana
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rodrigo Hendges
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Organização das Nações Unidas
Daniel Brandão
Tiago Resende Botelho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Valber Melo
Contribuição Previdenciária
Marcos Ehrhardt Júnior
progressão de regime
Nathan Pilonetto Silva
PL 280/16
O Júri Objetivo II
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Reclamação Disciplinar
Medo do futuro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lauro do Nascimento Pereira
Fernanda Martins
Saída Temporária
DIRPF/2017
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Guilherme Carvalho
Curso de Espanhol
Iverson Kech Ferreira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Leonardo Schmitt de Bem
Preso provisório
Doulas no parto
Laboratório UbiNET
Direito Forense
Raoni Gomes
Jorge Bheron Rocha
Direito Penal da guerra às drogas
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Juizado Especial da Fazenda Pública
Servidores e Juízes
TJMG
Mateus Vaz e Greco
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Aline Ariane Fagundes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Prisão Perpétua
Banco de dados genéticos
afastamento de Renan Calheiros
Lei 11.340/2006
Juliane Facó
João Baptista Herkenhoff
Adimplemento Substancial
Wagner Arnold Fensterseifer
Renda Mensal Inicial
Ivar Hartmann
falta de decoro
Paula Naves Brigagão
Francine Guedes
Fernando Gaspar Neisser
danos estéticos
Europa
Ana Luíza Teixeira Nazário
Imunidade diplomática
Moisés Rosa
José Calvo González
prova do prejuízo extrapatrimonial
societas sceleris
OIT
Furto em estabelecimento comercial.
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Enunciado 266 do STJ
MIT
Duílio Antero de Camargo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Jeferson Almeida De Oliveira
canabidiol
Relação de consumo
Fornecimento de fraldas
Controle de Convencionalidade
Súmula 90 do TST
Recebimento
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Chamada para submissão de artigos
Hospital privado
Decreto 8.615
S. Tavares-Pereira
Armando Gallo Yahn Filho
Franceses
Gustavo Nascimento Tavares
Curso de Direito Internacional Público
Centro de mediação para solução de conflitos
Leis internacionais de direitos humanos
João Paulo Allain Teixeira
João Paulo de Mello Filippin
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Peter Gabriel Molinari Schweikert
ReDiHPP
U2
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Solon Cícero Linhares
Operação Greenfield
Lei nº 9.099/95
atividade de risco
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Brenno Cavalcanti
Editora Univali
CPC/73
Sanção Presidencial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Luis Calazans De Brito Bisneto
SP
Airton Gomes Braga
Francisco Cordeiro
Doação de Órgãos
João de Mendonça Salim
Estado e Constituição
Exame de DNA
hoje?"
Nazismo
Lei de Licitações
A defesa intransitiva de direitos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Doutrina previdenciária
Texas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maciel Colli
Falta de vagas
feminicídio
Bruno Luís Marques Hapner
José Roberto Moreira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
PLS 280/2016
Kristian Rodrigo Pscheidt
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Audiências de custódia
Justiça em Números
Racismo Institucional
Quadro Saiba Mais
Adilson Pires Ribeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Massacre Manaus
Sonia Aparecida de Carvalho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Antonio Marcos Gavazzoni
Habeas Data
Divórcio consensual estrangeiro
PCRJ
Manuela Andrade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Tatiana Stroppa
Guia
TRT-MG
Direito sucessório
Paternidade biológica
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Futuro tecnológico
Claudia da Rocha
Tribunais de Justiça Estaduais
Luciano Góes
Lei n. 12.318/2010
Kafka
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CDC
Raphael Galvani
Coleção Análise Alternativa do Direito
Criança indígena
Planos de Saúde
Turquia
Denúncias contra Aecio Neves
Resolução nº 400/2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Assunção tácita de culpa
TJRO
Greve Geral
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
TVAL
Polônia
70ª edição Jornal AJD
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ministério Público de São Paulo
Vítima tenta acordo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vanessa Pedro
Buraco em via pública
empréstimos
Cristiane Rebelo Limas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Frente Brasil Popular
João Felipe B. Bastos
Raphael Boldt
Eduardo Bueno
Diego Zysman Quirós
RVA
UFPB
Suspensão da Liminar
Evicção
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sistemas Processuais Penais
Jornal Estado de Direito
Leonardo Costella
Bruno Makowiecky Salles
Ilton Norberto Robl Filho
Andreza Gabriela Cuzma
Especialização em Direito e Economia
PEC 209
TSJP
II Congresso Sul Brasileiro
Gabriel Vicente Riva
Wellington M. de Almeida
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Honorários Advocatícios
Agravo de Instrumento
FNDE
Fraude em Título de Eleitor
Saúde Prisional
Liminar em Habeas Corpus
Israel Domingos Jorio
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Síria
Frantyelle Dorneles Gambin
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cão Guia
Antonio Vercher Noguera
PL 5555/2013
Mauricio Mota
Transparência Internacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rodrigo Bahia de Souza
Thiago Brega de Assis
Edson Damas da Silveira
Investimento em fundos internacionais
Comarca de Timon/MA
Pai socioafetivo
Juliane Leandro Faresin
Tramitação direta
Inquéritos arquivados
Perdão Presidencial
Fernando Machado
Medida provisória
Adriano Consentino Cordeiro
uso de marca
Direitos dos estagiários
Ângela M. Bagattini
Roubo de carro
Legislação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito Penal: Parte Especial
Documentos exterior
Ministérios Públicos do Mercosul
Paulo Incott
Rompimento de barragens
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Decreto de indulto 2016
Caderno legislativo
Documentários
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Pesquisa Acadêmica
Paolo Lollo
Toca fitas
Francine Sgnaolin Schmitt
A Constituição e o Supremo
Leonis de Oliveira Queiroz
Janiere Portela L. Paes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Imigrantes
Safira Bonilha de Oliveira
Tânia Maria de Oliveira
Motorista bêbado
Natália Barroca
ACNUDH
Melhor atendimento no Judiciário
Vestibular Udesc
Ministério Público da Bahia
Casa Nostra
PEC nº 287/2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
Morgana Henicka Galio
Carlos Magno Spricigo
Eliseu Raphael Venturi
Cultura da sentença
Seguro obrigatório
Cidadania; Democracia e Justiça Social
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Confederação Brasileira de Futebol
Entrevista Débora Fioratto
Cármen Lúcia
Daniel Roberto Hertel
Salvo conduto
queixa-crime
Alessa Pagan Veiga
ONU Brasil
IHU On-Line
Cartórios e Registros
Consulta CNJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Psiquiatria Forense
Gustavo de Almeida Ribeiro
Convenções Internacionais
história de mulheres
Danilo Nascimento Cruz
Princípios da oralidade e simplicidade
MS 30891
Dívida valor
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Transferência para hospital
Fernando Parente
2ª Câmara Criminal
Diderot Costa Souza Filho
Banco Mundial
Lei 9.714/1998
Terrenos de Marinha
Ramadã
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Professora Claudia Regina Freitas
RE 608872
Evinis Talon
Bloqueador de celular
Affonso Ghizzo Neto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Twig Santos Lopes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Consentimento do morador
Ministro João Otávio de Noronha
TJMS
MST
Sérgio Oliva Reis
Adalberto Arruda Silva Júnior
Itapema/SC
Felipe André Dani
controle social e falsas promessas
Rogério Gonçalves
Crime de Furto
Marcel Gomes de Oliveira
Professora Dra. Paula Saleh
Auschwitz
Soraia da Rosa Mendes
Willame Parente Mazza
Paulo Fonteles de Lima
Clube de Regatas do Flamengo
Marcos Luiz Alves de Melo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Competência Delegada
TRT da 12ª Região
Crimes da Ditadura Militar
Unesco
BNMP 2.0
Obrigação Impossível
Ian Martin Vargas
Camila Prando
Valmir Pereira Alcantara
Aderlan Crespo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Crime de trânsito
PLS 32/2016
Professores da USP
Onyx Lorenzoni
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bruno de Omena Celestino
Regras
Universidade Pública
Luciano Zanetti
Samira Schultz Mansur
TJGO
Desenvolvedores de Aplicativos
Estado do ES
Estatuto da Primeira Infância
Mentalidade Inquisitória
Henrique B. Souto Maior Baião
TRT 8º Região
App.
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
André Sampaio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Criminologia Forense – Tomo I
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Empresa de Telefonia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Everaldo Luiz Oldoni
Segurança Aeroportuária
André Gonçalves Teixeira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Organização Criminosa
Virginia
Direito das Migrações Transnacionais
Luanna Tomaz de Souza
Aury Lopes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Katarina Peixoto
Mutirão conciliação
Fornececimento de remédio de alto custo
Consulta
Homeoffice
Assédio Moral
Nicholas Maciel Merlone
O que funciona no plantão judiciário
Japão
Stephanie Noya S. R. Tanure
pena mínima
China
João Paulo Lima do Nascimento
REsp 1613561
Fabiana Irala de Medeiros
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
MP 784/2017
Pedro Augusto Santos de Souza
Esquadrão Suicida
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ligue 180
Cine Debate
Lei 13306
Motorista
Medida Provisória nº 712
FHC
Bolsa de Estudo
Paraíba
Século XXI
Projeto de Lei 402/15
Desaposentação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Fernando Moreira
Defensoria Pública de Goiás
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Comunicação ONU
Casamento Infantil
Advocacia catarinense
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Colóquio Internacional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Perda da Guarda
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Recurso Especial
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Discriminação Racial
Escolas
Carlos Teixeira
Projeto Releitura
Eduardo Silva Bitti
Cristiano Imhof
Competência originária do STF
Cartilha de orientação
Amanda Rodrigues Vander
restabelecimento do fornecimento de água
Pessoa com deficência
UFG
Níger
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
João Vítor de Araújo Santos
Jonathan Cardoso Régis
CEPAL
crimes cibernéticos
Princípios Processuais Constitucionais
A Hiperintegração do Direito
Carla Marcondes
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Joinville/SC
SMS
Defensorxs
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vera Regina Pereira de Andrade
Queda em bueiro
FALSA VENDA
Imigração
cirurgia plástica reparadora
Vinicius Lúcio de Andrade
dependência de álcool
Contratos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Vínculo Empragatício
Matheus Felipe de Castro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ricardo Genelhú
Projeto de Lei 3.277/2012
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Prenome de tratamento
Ricardo Souza Calcini
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito e Gênero
Leonardo Gonçalves Perin
agravo interno e embargos
Advertência
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eugenia de Azevedo Neves
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Camila Ponciano
Ezio Mauro
Fernando Henrique Cardoso
Sérgio São Bernardo
Presídio Central de Porto Alegre
administração judiciária
Polícia Judiciaria Civil
terror e medo
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IX Semana Jurídica
Exame de Ordem
Ministério Público Militar
Código de Ética da Magistratura
suspensão de pagamento de 13 RS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Superior Tribunal de Justiça
Dolivar Gonçalves Junior
base de cálculo de honorários
MPF
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência Pública
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Coletivo Lapices
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Vitória/ES
Blitz
Jean Rodrigues Salles
Carta Aberta ao Senador Anastasia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MPM
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Citação eletrônica
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito Unisul
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Direito Contratual
Devido Processo Legal Substancial
Periódicos
Condenação Militar
Eleições municipais 2016
Politie Nijmegen-Zuid
Bolsas para Brasileiros
Conferência de Haia
Fernanda Becker
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TJAC
Un News
Márcia Sarubbi Lippmann
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Legislação em vigor
Divulgação
ICMS Rio de Janeiro
Cenário jurídico e político
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cartilhas
Liminar
IMESB
Renata Torri Saldanha Coelho
veiculação indevida de imagem
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PEC 241/2016
Ausência do MP em audiência
John Nash
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministro Noronha
Ministro Raul Jungmann
Mortes e lesões causadas por policiais
Luiz Regis Prado
Universidade Luterana do Brasil
Redação
Vade Mecum Método
Gabriela Andrade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Seriado
Lei 13.429/2017
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Massa Falida
Penal Tributário
Conjunto Habitacional
Violência de gênero
Trancamento de ação penal
Madrid
Câmara Especial Regional
Ricardo Mauricio Freire Soares
Laísa Santos
Manifesto pela Democracia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Imprensa
Condenação
Embaixada dos EUA
Migrantes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Tiago Protti Spinato
INQ. n. 4483
pedido de cancelamento rejeitado
Marlo Almeida Salvador
Laura Gigante Albuquerque
Tribunal Superior do Trabalho
Imissão na posse de imóvel
Pessoas portadoras de deficiência
Transição e Consolidação da Democracia
Cultura da Punição
suspensão de prazo
Simone Pires Cipriano
RE 601720
Teoria do Domínio do Fato
Erradicação da Pobreza
Raimundo Simão de Melo
Murillo David Brito
Roma
PEC 287/2016
Flávia Stringari Machado
condições para reajuste de plano de saúde
Palestrantes
Suspensão Processual
Moraes Pitombo Advogados
Segunda Turma do STF
Eliza Hartung
Plano de Saúde
Proposta de recomendação
Kátia Debarba Machado
Seguro DPVAT
A Índole Filosófica do Direito
Alexandre Wunderlich
Leonardo Marques Vilela
Karla de Souza de Oliveira
CIIDI
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sistema Penal Contemporâneo
Homenagem póstuma
Tratados de direitos humanos
Universidade de Berkeley
Eliseu Antônio da Silva Belo
Andressa Magnabosco Koch
Gustavo de Miranda Coutinho
Felipe Magalhães Bambirra
Edição
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Luis Callegari
Rita Matos Coitinho
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Impeachment
Associação Brasileira de Direito Processual
Andréa Gill
Penhora de honorários
Condomínio
Marcos Fagundes Salomão
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Documentos sigilosos
Interrogatório informal
Daniela V. Pachito
Estresse ocupacional
UFOP
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mediação privada
Artigo Científico
Compensação de carbono
Entrevista com Freud
A construção da cidadania e a sexualidade
Alessandro Soares
Paternidade tardia
Alemanha
idoso com câncer
polícia civil DF
Aplicativo CPC Anotado
Monografia
Coisa Julgada
Michelle Carducci
HC 143.247/RJ
Vitor Augusto Faria Pereira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tânia Iró da Motta
Exploração sexual de menores
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
AIDS
Uber de Advogados
Paula Saleh Arbs
Constituição Italiana
Coaching para concurso
Wilson Knoner Campos
Regime aberto
Auxílio Transporte para magistrados
RDD
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito à Privacidade
desclassificação de crime
STF
progressão vertical de carreira
Curso online
EMAB
Matias Hillesheim Stecker
Febre Amarela
Assembleia Estudantil
Gardenia Mota Ayres
Clair Jucerlei Mendes
Fernando Pegorini
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 13.269/15
Imperador
Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
MESC
Revista Contradogmáticas v. 09
Guilherme Moreira Pires
Manuela Abath
Atestado médico
Debate
Tema 98 STJ
Lei dos Planos de Saúde
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Renajud
André Leivas de Araújo Vianna
Áudio entrevista
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Milca Paiva
Desembargador Osmair Couto
ameaça espiritual
Emenda Constitucional 74/2013
Áudio da entrevista
Paulo Furquim de Azevedo
Indeferimento da inicial
Roberto Arriada Lorea
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Mathias Vaiano Glens
Juliana Arrais Mousinho
Víctor Minervino Quintiere
Direito Ambiental
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Idosa
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Edna Raquel Hogemann
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Denize dos Santos Ortiz
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Júlia Melim Borges Eleutério
Tabelionato de Notas
Programa "Pai Presente"
Emenda Constitucional 95/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Rômulo de Andrade Moreira
Lourival Almeida Trindade
Construção da identidade
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Inclusão
PL 44/2016
data-base
África do Sul
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei 13.269/2016
Recurso Extraordinário 973837
Cadastro Nacional da Adoção
Fotos
Requisitos Mínimos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jefrei Almeida Rocha
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sentença feita por estagiário
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Desistência da adoção
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Dica de Leitura
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Indenização por Dano Moral
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Estelionato emocional
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Adoção homoparental masculina
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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promoção da igualdade étnico-racial
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Crimes na Internet
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Emergência Democrática
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Pedido genérico
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Bolsas para Mestrado
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Proteção à identidade de gênero
Tribunal de Contas da União
Recomendação 44/2013
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
âmbito de proteção
PPGCCrim
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Direitos de sucessões
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ADC nº 43
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Glossário
Heloísa Husadel Telles
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Audiência de Conciliação
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Prisão Domiciliar
Patrícia Cordeiro da Silva
Lei das Contravenções Penais
Jacqueline Sinhoretto
reintegração de posse
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Paradoxos Penais – Vol. I
Criminologia Global
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Recuperação de Créditos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Medida alternativas à prisão
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Tutela provisória
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Maurício Fontana Filho
Poligamia
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ato infracional análogo a crime de desacato
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Súmula 439 do STJ
Ações de Família
Legislação Alemã
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Ilicitude das Provas
Produtividade
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Palácio do Planalto
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
tutela urgente da saúde
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Adicional de Periculosidade
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Litiane Motta Marins Araújo
Fernando da Silva Albuquerque
Velocino Pacheco Filho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Congresso dos Estados Unidos
Totalitarismo no século XXI
Formulário digital
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ADI 5645
Ilegitimidade de parte
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Legalização da maconha
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Mediação digital
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Mediação on line
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Mediação judicial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Inquérito n 4.483
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E-book
Irlanda do Norte
Fertilização In Vitro
RE 1217166
Valores nutricionais
sistema de justiça e segurança pública
Confissão de culpa
Sistemas Sociais
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Rodeio
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Princípio do melhor interesse da criança
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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assédio sexual em metrô
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ADC 16
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Código Civil de 2002
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Panamá
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PRISÃO
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Máfia chinesa
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Decreto Presidencial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Marco civil da internet
Magistratura Catarinense
O Direito Achado na Rua
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Legislação Indígena
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orçamento público
Aplicativos de Celular
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Universidade do Porto
O resultado como fundamento do injusto penal
Decreto 8.615/15
Gustavo Medeiros
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Direito e publicidade infantil
Recurso em Habeas Corpus
Perna-de-pau
Teto remuneratório
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RG
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Reconhecimento de paternidade
Democracia em Desconstrução
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II jornada de Derecho civil
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TRT 10ª Região
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7º Congresso Jurídico Online
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Coação Testenhunha
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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HC 374713
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Poesia
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Fernanda Lencina Ribeiro
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Casal homossexual
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Alexia de Melo Miguel
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Responsabilização criminal
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Prescrição da ação penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Morte Assistida
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Congresso de Psiquiatria Forense
Maioridade
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Súmula 574
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
PEC 209/2012
Abuso Sexual
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intercâmbio de jurisprudência
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Resolução 214
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Comunidades tradicionais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Instituto Jurídico Portucalense
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RE 760931
Festa Junina
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Crimes Imprescritíveis
Andressa Tomazini
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Reforma em creche
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Violência contra mulher
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Revista UERJ
Prerrogativa de foro
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Daniela Muller
Renata Flecha
Manual de Processo Penal
Antecipação de Tutela
Suprema Corte dos Estados Unidos
EMESC
Cumulação de pensões
Theodoro Vicente Agostinho
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Julio Cesar Marcellino Junior
Daniel Roberto Hertel
Processos administrativos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ígor Araújo de Arruda
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Juliano Keller do Valle
Ponto adicional
Luciano Benetti Timm
O Direito e a Sétima Arte
Indenização a familiares
Não é não
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Eleonora Mesquita Ceia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Confisco de Bens
Princípios Constitucionais Eleitorais
Resolução 125 do CNJ
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Especialista ONU
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indenização
Boletim RDL
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Rosalvo Ivarra Ortiz
análise de redução de pena
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Carlos Henrique Raguza
mestrado Univali
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Súmula 719 do STF
Conselho Federal da OAB
Rosimar Ibiapina Batista
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Rio São Francisco
Paulo Afonso Brum Vaz
Curso de Mediação
O Procedimento Comum
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Atraso imóvel na planta
Pós-natal da adoção
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Érica De Kássia Costa Da Silva
Limites a internet
Indeferimento
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Revista Sistema Penal & Violência
Desocupação de estudantes
PLC 6784/2016
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Bis in idem
artigo 33 do CP
Cadastro Nacional de Adoção
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dra. Annette Cardoso Rocha
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Constituição e Poder Vol. 2
Andrea Bocelli
Filosofia de Zygmunt Bauman
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei 13.270
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Aula online e gratuita
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o especialista em prender e a prisão
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
CRCSC
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Processo de escolha dos ministros do STF
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Demissão por Homofobia
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Fazenda nacional
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185
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Resoluções NCPC
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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individualização
Direito Penal Sexual
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Primeira Seção do STJ
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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