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Miguel Augusto Nisizaki
Renê Hellman
Paulo Ricardo Stipsky
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcos Queiroz
Larissa Janoni de Araujo
Daniel Brajal Veiga
Marsel Botelho
André Luiz Bermudez Pereira
Nelson Camatta Moreira
Vitor Morais de Andrade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Joice Graciele Nielsson
Filipe Reinert
Yuri Carneiro Coêlho
Giovanni Chaim
Jamilla Monteiro Sarkis
Thiago Priess Valiati
Aline Leves
Lei nº 8.137/1990
Luiz Gustavo Tiroli
Thais Mello Doleys
Ravi Peixoto
Augusto Passamani Bufulin
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alexandre de Paula Filho
Emily Fidelix
Misoginia
Henderson Fürst
Rodrigo da Silva Brandalise
Rogério Carvalho da Rosa
Lucília Napoleão Barros
Maria Alexandra Borba
Lougan Cardoso Lima
Rodrigo Nery
Célia Iraci da Cunha
Sergio Matos
Mateus Mantovani Sorgatto
Nilzo Felisberto
Abailard Jose de Sousa Neto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Henrique Alves Salomão
Victor B. Gonçalves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nic Cardeal
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Rey Cota Filho
Daniel Cardoso
Marlo Almeida Salvador
Richard Quispe Salazar
David T. Queiroz de Souza
Ígor Araújo de Arruda
Ian Martin Vargas
Beatriz Vargas Ramos
Ilan Goldberg
Rafael Caselli Pereira
Mariana Brito Cairo
Giancarlo Montagner Copelli
Adriano Valente
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago Zagonel
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alexandre dos Santos Priess
Melina Girardi Fachin
Camilo José d´Ávila Couto
Larissa Thielle Arcaro
João Ulysses Ferreira Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juliane Facó
Ana Claudia de Almeida Garcia
Raul Linhares
Bruno Lopes Ninomiya
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Jiménez Sánchez
Amanda Ferreira dos Passos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Willame Parente Mazza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruno Braga Cavalcante
Flávio Quinaud Pedron
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Renê Francisco Hellman
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victor Labate
Vinícius Cidral
Myrna Alves de Britto
Marina Barcelos de Oliveira
Tiago Joffily
Carmem Cavalcante
Fernando José Sampaio Lobo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Charles M. Machado
Pedro Arruda Junior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thiago de Oliveira Vargas
Fiammetta Bonfigli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Samuel Silva
Fabiana Otero Marques
Paulo Antonio Peressin
Tássia Andressa Veber
LETICIA ARENAL
Isabela Maria Cremasco Vieira
Valter Guerreiro
Missael Pinto Zampier
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipe Wild Varela
Rideko Suzuki
Carla Dietrich
Ricardo Leonel da Silva
Maíra Marchi Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel Gomes Batista da Silveira
Belmiro Fernandes
Fernando Rubin
Tabita Aija Silva Moreira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luciane Maria Trippia
Tiago Oliveira de Santana
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Espírito republicano
Leonardo Antunes Morais
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Filipe Reinert
Vinícius Loss
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Élida Lauris
Adriano de Jesus Silva
Matheus Felipe de Castro
Disputa de guarda judicial
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aicha Eroud
Daniel Willian Granado
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcela Duarte
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Clara Gouveia Magalhães
r Luiz Ferri de Barros
Anderson Nazário
Leonel Maschietto
Matheus Fanti
Ivani Contini Bramante
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mario Porto
Henrique Batista Barbosa
Cláudia Toledo
Eduardo Pazinato
Raça
Maristela Tamazzia dos Santos
Márcia Letícia Gomes
Henrique Picarelli
Banalidade do Mal
Recompensa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fabiano Ramalho
Daniel Dore Lage
Carlos Augusto de Assis
Aline Amábile Zimmermann
Nicholas Maciel Merlone
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lucas Laire Faria Almeida
Editora Tirant Lo Blanch
Glauco Salomão Leite
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vitor Frederico Kümpel
Aruani Kindermann Lapolli
Laura Mallmann Marcht
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Savaris Cornelius
Juliana Carvalho Pavão
Leonard Schmitz
Claudia Calmoni
Alexandre Basílio
Leonardo Gomes Fernandes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thiago Siffermann
Maria Tereza Grassi Novaes
Abel Ferreira Lopes Filho
Pollyana Maria da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luana Andrade
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tiago de Lima Santos Reid
Antonio Carlos Macedo de Castro
Velocino Pacheco Filho
André Lozano Andrade
Suellen Regina Frantz
Ianê Santos dos Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo José Leal
Alexandre José Mendes
Lucas Lanner De Camillis
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laís Arruda Marini
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Nandi
Gustavo Borges Mariano
Mackysuel Mendes Lins
Vinícius Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucas Romero Leite
Série eProcesso: prática com teoria
Elaine Cristina da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Ramos Rodolfo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Costa de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Paloma Leles
João Paulo Atilio Godri
Juliana Vieira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maiana Guimarães
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafael Faria Basile
Antonio Graim Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Belinaso
Emílio Peluso Neder Meyer
Andrezza Anzolin
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Igor Domingos do Altíssimo
Valdemar Habitzreuter
Laís Mosso Ferfoglia
Amanda Souza Batista
Pablo Freire Romão
Rafael Tubone Magdaleno
Daniele Lameira
Fabricio Lima Silva
Lucas Machado
Merhej Najm Neto
Maurício Moliner Nazário
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Baratieri Francisco
João Rafael de Oliveira
Heitor Pergher
Ciro de Souza Brito
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcello Terto e Silva
Theodoro Vicente Agostinho
André Fernandes
Fransuelen Geremias Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Denis Sampaio
Amarilis Brito Costa
Fauzi Hassan Choukr
Alan Siraisi Fonseca
Igor Cardoso
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo José Madeira Mauad
Bruna Karoline Bezerra
Thalita Caroline Faria de Assis
Elisandro Lotin de Souza
Marília Siqueira Costa
Joselene Negra Black
Injustiças raciais no Brasil
George Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Silas Taporosky Filho
Ficção académica
Daniella Teixeira
Lis Arrais Oliveira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Letícia Bürgel
Breno Botelho Vieira da Silva
Terceira idade
Schirley Kamile Paplowski
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Fernanda Piva
Aphonso Vinicius Garbin
Marina Alice de Souza Santos
Valéria Magalhães Schneider
Emmanuel Dockès
Rodrigo Helfstein
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernando Torres
Luana Renostro Heinen
Ulisses Schwarz Viana
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Célio Pereira Oliveira Neto
Evanilsa Coelho Martins
Marcos Clebson Pereira Diniz
Alexander Meurer
Carlos Eduardo Martinez
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luís Eduardo Colavolpe
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thomas Bustamante
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Claudia Brum Mothé
Gustavo de Melo Vicelli
Paula dos Santos Bregagnol
Pollyanna Maria da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Douglas Carvalho Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Cristiana Cordeiro
Matemática Aplicada
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Paulo de Souza Carneiro
Rosane Reis Kerber
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fábio da Silva Bozza
Alana Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Isabel Fauth
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Patrick Lendl Silva
Rafaela Silva Garcez
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno de Almeida Passadore
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiz Elias Miranda
Giuliano Tamagno
Ruth Batista
Fernanda Hablich
Rafael Feitosa da Mata
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Carneval
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Saulo Dutra de Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Felipe Monteiro Minotto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eron Corrêa da Silva
Lucia Bastos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliano Cesar Zanini
Márcio Soares Berclaz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cezar Roberto Bitencourt
Antonio Pietro Almeida
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ricardo Fiorin
Thiago Souza de Albuquerque
Mateus Costa Pereira
Claudia Freesz Calmon
Maurício Fontana Filho
Antonio Notariano Jr.
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wendel Machado
Fábio Rodrigues Gomes
João Biffe Junior
Rafaela Alban
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Vitor Andrade
América
Alessandra Simões Reis Abraão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Wellington M. de Almeida
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mateus P. Gomes
Camila Gouvêa de Araújo
Juliana Simone Nandi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mayra Matuck Sarak
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juraci Mourão Lopes Filho
Kamila Alkmim Nascimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciano Scheer
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jorge Bheron Rocha
Gabriel Quintanilha
Regina Geni Amorim Juncal
Sidineia Delai Onzi
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Série eProcesso - prática com teoria IV
Javier Diez García
Renan Francelino da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Clarissa Tassinari
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Jefferson de Carvalho Gomes
Raquel Possolo
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Sada
Débora Costa Ferreira
Luis Gustavo Cardoso
Ian Fernandes de Castilhos
Atenuante inominada
Luiz Carlos Rezende e Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Augusto Jobim do Amaral
Nota de Apoio
Felipe Abdel Malek
Ruiz Ritter
Amanda Rodrigues Alves
Wanessa Assunção Ramos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Suhel Sarhan Júnior
Regiane Nistler
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ezilda Melo
Wilson Macena da Silva
Solange Luz
Cristiano Aparecido Quinaia
Emanuela Gava Caciatori
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Ferreira Machado
Roberta Moura Faíz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafaela Alban
Lucas Varela
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alan Pinheiro de Paula
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Felgueiras Rolo
Fernando Filgueiras
Bernardo G.B. Nogueira
Hodavias Bibiano Chivinda
Jenair Alves da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniela Portugal
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Yuri Calixto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Samira Schultz Mansur
João Victor Rozatti Longhi
Adilson Pires Ribeiro
Maria Lúcia Barbosa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo de Lima Pereira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Thiago Oterbach
Fillipe Azevedo Rodrigues
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria Luiza Ávila
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Canto
Maria Carolina Russo
Marina de Carvalho Vieira
Imane Rane
Edenilza Gobbo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Veyzon Campos Muniz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Tartuce
Larissa Zucco
Thieser da Silva Farias
Amanda Avansini Arruda
Fernando Rabelo Rodrigues
Viviane de Santana
Willian de Meira
r Élida Lauris e Denise Dora
Mauro Mendes Dias
Carlos Augusto Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo Wasem Galia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leonardo de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lorena Vasconcelos Porto
Juan David Gelacio Panesso
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruna de Souza Fernandes
Jorge Coutinho Paschoal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luciana Severo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniela Richter
Elisa Berton Eidt
Edson Carvalho
Thiago da Silva Santana
Gil Rafael Ribas
Maira Scavuzzi
Deise Helena Krantz Lora
Elane Pires Muniz Soranso
Vanessa Saraiva de Abreu
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Bispo
Jeffrey Chiquini
Raphael Augusto
Lucas Murilo Wojcik
Mariana Seifert Bazzo
Mírian Da Silveira Monte
Luana Cabral
Rodrigo Portela Gomes
Victor B. Gonçalves
Roberta Matzenbacher
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Hinckel Teider
Mauricio Antonio Correia
Jordane Costa Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Marco Aurélio Peixoto
Davi Arnaut Kraiser
Vinicius Gregório
Bruna Braga da Silveira
Isaías Henrique Silva
Urbano Félix Pugliese
Thiago Minagé
Bianca Aline Becker
Laura Haddad
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Noronha de Ávila
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcus Alan de Melo Gomes
Kátia Debarba Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Guilherme Curci T. Risso
Fernando César Costa Xavier
José Flávio Bueno Fischer
Tânia Maria S. de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Isadora Delfino Reis
Norberto Knebel
Pedro Coelho
Coriolano A. Almeida Camargo
Viviane da Silva Sousa
Josiane Antunes
Emerson Garcia
Paulo Gurjão
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nádia de Castro Alves
Walter Bittar
Bruce Bastos Martins
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferrareze Filho
Centros penitenciários brasileiros
Série Cibersegurança III
André Amorim de Aguiar
Kássio Henrique S. Aires
Willian Cleber Zolandeck
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Roberta Oliveira Lima
Lívio Oliveira
Letícia Pereira de Araújo
Abril Uscanga Barradas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo Santana Cordeiro
André Alexandre Happke
Ana Patricia Gonzalez
Atahualpa Fernandez
Alan Diógenes Rodrigues
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jéssica Helena Borges Fraga
Francisco Walter Rêgo Batista
Wagner Yukito Kohatsu
Paula Franciele da Silva
Gustavo Dayrell
Fernanda da Silva Lima
Ana Paula de Souza Cury
Luiza Costa de Medeiros Werner
Patrícia Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Aisla de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Becker
Amanda Lobão
Cyntia Possídio
Eduardo de Avelar Lamy
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Bertazzo Tobar
Kenarik Boujikian
Renan Apolônio
Marcella Granemann Ferreira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Priscila Martins Dias
Gustavo Medeiros
Gustavo Roberto Costa
Raígor Nascimento Borges
Aluísio Celso Affonso Caldas
Affonso Ghizzo Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodolpho Mattos
Fabrício Morais da Costa
Rosana Rufino
Carla Benitez Martins
Celyce de Carvalho Carneiro
Wilson Knoner Campos
Casos criminais
Luana Barros S. de Souza
Emília Queiroz
Millena Gêmero
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mario Cesar Andrade
Gleucival Zeed Estevão
Carlos Henrique Soares
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriela Balbinot
José de Assis Santiago Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Lucas Fernandes
Aline Venutto
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Mendes dos Santos
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Patrícia Henriques Ribeiro
Lia Testa
Deckinho Mattos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Elias Guilherme Trevisol
Fermín Canteros
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Bulhões
Poder “Reconstituinte”
Luís Renato P. A. F. Avezum
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Fernando Sacco Neto
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Fábio Borges
José Luis da Silva Tavares
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Vânia Marian Guerino Farinha
Augusto Barbosa Hackbarth
Guilherme Chamum Aguiar
Crédito negativo
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Enzo Bello
Danilo Luchetta Prado
Yasmine Pitol
Alberto Sampaio Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Palma de Brito
Thiago Caversan Antunes
André Nicolitt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Pereira Moreira
Rodolfo Pamplona Filho
Rubem Bilhalva Konig
Lilian Katiusca
Sophie Dall’Olmo
Wellington Jacó Messias
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Oliveira de Moura
Jeovan Alves dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
André Felipe Oliveira Moraes
Benjamim Silva Rodrigues
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Silvana Colombo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Daniel Brantes Ferreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amanda Viega Spaller
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caso Althusser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renzo Cavani
Fábio Camargo
Gabriela Oliveira Freitas
Renata Carvalho Amaral
Antonio Pedro Melchior
Wagner Inácio Dias
César Augusto Baldi
Ester Eliana Hauser
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Elizabete de Araújo Souza
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Ricardo Stipsky
Martina Silvestri
Gilberto Alves Júnior
Kleber Zanchetta
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Juarez Rogério Felix
Claudio Melim
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Matheus Vignatti de Carli
Karina Guerreiro de Sá
Pedro Roberto Donel
Paula Saleh Arbs
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Taufner Zanotti
Mariane Bosa de Lins Neves
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tiago do Carmo Martins
Níger
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Curso de Direito Penal Didático
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Construção da identidade
Disparidade Salarial
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
OCupações das Escolas e Universidades
Maria Jocélia Nogueira Lima
Preso provisório
Justiça que solta
Guilherme Alves Coutinho
Leonel Pires Ohlweiler
Luiz Eduardo Cani
Projeto de Lei 402/15
PLS 32/2016
André Leivas de Araújo Vianna
Revista Sistema Penal & Violência
Paulo Incott
MPSP
Felipe Lima de Almeida
TJMT
André Luís de Lima Maia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
voto do preso provisório
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Chamada pública
Gildson Gomes dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Luciano Benetti Timm
gastos do Judiciário
Excesso em abordagem policial
Yuri Felix
Reforma da Previdência
CRCSC
Ministro Moreira Franco
Tiago Resende Botelho
Rompimento de barragens
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Min. Laurita Vaz
John Nash
A guerra ao crime e os crimes da guerra
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fabio Sevscuec
Jamile Calheiros
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
crimes contra a vida
Daniel Ribeiro Vaz
Chamada para submissão de artigos
Gabriel Serra
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Rafael Floriano
Comunicado da ONU
danos morais coletivos
Em busca das garantias perdidas
Véu
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
IBAMA
Sérgio Cabral
Eugenia de Azevedo Neves
Eventos Gratuitos
Atibaia
Assessoria para mulheres
Catharina Peçanha Martins Oroso
RIHJ
Thiago de Miranda Coutinho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Luiz Ricardo de Castilhos
Psiquiatria Forense
Celso Costa Ramires
Eder Aleixo Bee
lucros cessantes
Indicação Literária
Eleições municipais 2016
Residência Judicial
Legalização da Prostituição
Cursos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Joinville/SC
Fernando Neves
O resultado como fundamento do injusto penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Conjunto Habitacional
Audiência de Conciliação
Juiz Hélio do Valle Pereira
Somália
Gustavo Medeiros
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Caso Escher e outros
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
4.º Congresso Médico e jurídico
Ramadã
Especialista ONU
Massa Falida
Judiciário paulista agora é 100% digital
Maciel Colli
Toca fitas
TRF2
Apadrinhamento de crianças
André Henrique Lemos
Gustavo Rocha
Curso de Direito Internacional Público
Edital de Parecerista
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gustavo Caetano Gomes
Ângela M. Bagattini
regime inicial do crime de roubo
Constituição e Poder Vol. 2
Maurilio Casas Maia
Tabelionato de Notas
Brenno Cavalcanti
Maíra Marchi Gomes
O Direito Achado na Rua
RE 587970
Direito e Arte
Congresso de Psiquiatria Forense
Código Tributário nos Tribunais
construção de usina Teles Pires
Vera Regina Pereira de Andrade
Dispositivos Móveis
Coaching
Bruno Makowiecky Salles
Banco Mundial
adicional de insalubridade
Reino Unido
PEC nº 287/2016
Yara Singulano
Processo de Impeachment
Adoção à brasileira
Arrecadação de Verbas Públicas
Malta
Marco Aurélio Nunes da Silveira
ONU
Jean Vilbert
crowdfunding
Renata Simonetto Gonçalves
Pedro Henrique Ferreira Marques
Competência criminal
Combate à tortura
Sistema Penal Contemporâneo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ruiz Ritter
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
tese reafirmada no STF
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Bug
Prisão Perpétua
Cão Guia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Responsabilidade Aquiliana
Denúncia sem fundamentar
Manuela Valim Charpinel
Willame Parente Mazza
Conselho Municipal de Assistência Social
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Arquivo digital
Adir Freire Freitas
Fazenda nacional
Indenização por cobrança indevida
HC 374713
Liberdades públicas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Claudia da Rocha
Direito Marítimo
Aprovado
Pena pecuniária
Regulamentação da atuação de menores de idade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Homologação de acordos consensuais
Medidas cautelares a parlamentares
Mediação on line
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Daniel Brandão
WebRadio TJSC
interpretação conforme
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Marcia Sarubbi Lippmann
Exame de Ordem
rede de proteção
Academia Brasileira de Direito Internacional
Anthony Garotinho
Vitor Dias Conceição
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Coação Testenhunha
Gabriela Mendes Fontana
André Alexandre Happke
Clenir Sani Avanza
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Déficit da Previdência
Coleção Análise Alternativa do Direito
crimes cibernéticos
Salvo conduto
bloqueio de Whatsapp
Direito costumeiro
Revista Avant
sentença feita por estagiário
Direito das Obrigações
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Judicialização democrática
Plano Nacional de Segurança
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Direito Penal Sexual
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ACNUR
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Tortura Sistêmica
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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TRT da 9ª Região
Pessoa com deficência
Edson Damas da Silveira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Evinis Talon
Rogério Leal
Objetivo 16
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ministério Público de São Paulo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Propaganda enganosa
Nota de Pesar
Michelle Carducci
Corrupção na Petrobrás
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lições de Direito Alternativo
Marina Almeida da Rosa
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Patrícia Cordeiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Luiz Inácio Lula da Silva
Diploma de 3º grau
Yegor Moreira Junior
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Estatuto da Juventude
Consolidação das Leis do Trabalho
Renajud
Código Civil de 2002
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Justiça Criminal Negocial
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Dano moral e material
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TRT9
CIIDI
Representação Criminal
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Neurociências
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Lei Pelé
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Justiça Legal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Advogados públicos
Filmes Africanos
Perdão Presidencial
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EAD
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Banco de dados genéticos
Auschwitz
Intercâmbio
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Imunidade parlamentar
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EMESC
Princípio do melhor interesse da criança
Idosa
Vitor Pereira dos Santos
Suprema Corte do Chile
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
João Paulo Pirôpo de Abreu
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Redução da Emissão de Carbono
Julio Cezar de Oliveira Braga
Trícia Navarro Xavier
Kristian Rodrigo Pscheidt
HC 138565
BNMP 2.0
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Concorrência desleal
Vinícius Núñez Pinheiro
Eleonora Mesquita Ceia
Maurício Correia
Paula Naves Brigagão
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Soraia da Rosa Mendes
Disney
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Universidade Federal de Goiás
Vade Mecum Método Internacional
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vereador SC
Estudos Feministas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Calvo González
Lei 9.876/99
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Moraes Pitombo Advogados
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dependência de álcool
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Reforma em creche
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Lei anti-homofobia
mudança de nome
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Lei Maria da penha
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Celpe-Bras
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Advogado dativo
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Congresso dos Estados Unidos
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Mentalidade Inquisitória
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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artigo 33 do CP
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Totalitarismo no século XXI
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Lei de Mediação
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Superintendência de Seguros Privados
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Estudos Constitucionais
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Secretaria da Fazenda de MG
Danos Materiais e morais
Adoção em conjunto de irmãos
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Princípio da presenução de inocência
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Anuário da Justila 2016
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art. 385 do CPP
Raphaela Lopes Rodrigues
Homenagem a Peter Häberle
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Segurança Aeroportuária
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Lei de Improbidade Administrativa
Processo Penal no Limite
Falsa acusação de crime
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Centro de mediação para solução de conflitos
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Teoria do Crime Culposo
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Balanço 2015 STJ
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RE 760931
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Magistratura Catarinense
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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185
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Programa "De olho no Direito"
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei 11.343/06
Jacqueline dos Santos Fernandes
Revista de Direito Alternativo n. 01
Doutor "honoris causa"
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vladimir Saboia
HC 135.100
Suspensão de licença ambiental
Mutirão
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MPSC
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Liberdade Religiosa
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suspensão de pagamento de 13 RS
Alexia de Melo Miguel
Daniela Muller
Recomendação 27/2009
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87º Feira do Livro de Lisboa
AIDS
Casa das Américas
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
distribuição de terras
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Fernanda Lencina Ribeiro
Ações de Família
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concurso oficial de justça
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Idenização por danos morais
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falta de decoro
Foro Privilegiado
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Emergência Democrática
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vitória Buzzi
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
FHC
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cartórios
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Boletim n. 08
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Interpretação conforme a Constituição
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Apreensão de passaporte
Abuso dos direitos humanos
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Exploração sexual de menores
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Especializações
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Militar
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Processo Penal do Espetáculo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Constituição e Poder Vol. 1
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Citação por Hora Certa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Recurso Ordinário
Princípio da insignificância penal
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Marco civil da internet
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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e-JT
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Estudos
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Súmula 563 do STJ
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Violência na Escola
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Vestibular Udesc
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Decisão judicial
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Atraso imóvel na planta
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Mestrado Direito Internacional
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Tuberculose
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
PEC 241 (PEC 55)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Extra petita
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Decreto 8.615/15
Violência contra mulher
Prova de dívida
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Cartório extrajudiciais
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Curso de Direito
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Trancamento do Processo
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Legislação Francesa
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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