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Paula Rodovalho
Filipe Reinert
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Lucas Amaral Antunes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Leonardo Oliveira Bernardino
Renato S. S. Schindler Filho
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Jefferson Augusto de Paula
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Eduardo Borges
Eliene Rodrigues de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Karyna de Almeida Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo Gomes Fernandes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Sallum
Rodrigo da Silva Brandalise
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Aisla de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ruth Batista
Patrícia Moreira de Lima
Gabriela Gomes Soncini
Felipe Montiel da Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernando Antunes Soubhia
Marina Alice de Souza Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Marsel Botelho
Wellington Jacó Messias
Gustavo Medeiros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Francielle Oliveira Gadonski
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Viega Spaller
Lei nº 8.137/1990
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruna Maria Felix
João Lucas da Costa Silva
Rosane Reis Kerber
Franklyn Celso Ferreira
Jorge Bheron Rocha
Paola Alcântara Lima Dumont
João Daniel Rassi
Larissa da Silva Lopes
r Élida Lauris e Denise Dora
Leandro Augusto Alves da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo Luz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fábio da Silva Bozza
Willian de Meira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafael Moura
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rogério Pacheco Alves
Casos criminais
Lucas Varela
Flávio Quinaud Pedron
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hédel de Andrade Torres
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Jun Capucho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago Freitas
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Oliveira Freitas
Sandra Cristina Maia
Thiago da Silva Santana
Gil Rafael Ribas
Futuros profissionais do Direito
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Erica Alves Aragão
Gabriela Neckel Ramos
Tatiana Sogari Tormem
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo de Oliveira
Debora Vieira
Jessyka Zanella Costa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Paula Siqueira
Denis Donoso
Raique Lucas de J. Correia
Ricardo Fiorin
Élida Lauris
Renan Francelino da Silva
João Lauro Serpeloni
Rafaela Silva Garcez
Eric Cwajgenbaum
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruno Sá Freire Martins
Marcela Münch
Ricardo Pires
Lia Testa
João Biffe Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafaela Alban
Yuri Ivo Peralva Sales
Juliana Hermes Luz
Ezequiel Pires
Natalia Cintra
Daniela Dias Tomaz
Claudia da Rocha
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Correia de Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Mateus Costa Pereira
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Ruiz Ritter
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eduardo Januário Newton
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Gil Ramos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Júlio da Silveira Moreira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Adriano Valente
Konstantin Gerber
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Dayana de Carvalho Uhdre
Violência contra as mulheres
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Drigo
Felipo Pereira Bona
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo José Leal
Karina Melo Vieira
Laís Mosso Ferfoglia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniela Campos Cerullo
Anthony Thiesen
Efson Lima
Diogo de Paula Papel
Fábio Borges
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sandoval Alves da Silva
Benigna Teixeira
Fernanda da Rocha Fabiano
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciane Buriasco Isquerdo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Defensores Públicos
Ana Patricia Gonzalez
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Rocha Martins
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fábio Alexandre Coelho
Catherine Juglair Nogari Valente
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wanessa Assunção Ramos
América
Débora Costa Ferreira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Débora Fernanda Ferreira
Willian Antonio Meotti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pedro Arruda Junior
Eduardo José da Fonseca Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno César Gonçalves da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Rafael Giorgio Dalla Barba
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Gurjão
Edilson Santana G. Filho
Leandro Bastos Nunes
Bruno Rodrigues
Ivy Farias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel Octávio Silva Marinho
Joana Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Nestor Távora
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Priscila Serafin Proença
Matheus Koerich Nobre
ciência penal
Clarissa Tassinari
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Leonardo Carneiro da Cunha
Delano Câncio Brandão
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Souza de Albuquerque
Valéria Fernandes Vieira
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Escola Mineira de Processo Penal
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Ana Priscila Correia Luz
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Alice Hertzog Resadori
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César Barros Leal
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Juliana Ribeiro Goulart
Viviane de Santana
Helena Patrícia Freitas
Edson Silveira
Fabricio Lima Silva
Lucia Bastos
João Victor Mingorance
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas de Lazari Dranski
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Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lívia Casimiro
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Célia Iraci da Cunha
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RHC 75.800
Jenair Alves da Silva
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Fabiano Pimentel
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Jocê Rodrigues
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Misoginia
Disputa de guarda judicial
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Gustavo Pereira Freitas
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Marcelo dos Santos Melo
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Rafael Libaneo
Daniele Lameira
Daniel Dore Lage
Igor Domingos do Altíssimo
Alexandre dos Santos Priess
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rogério Carvalho da Rosa
Valdemar Gomes
Extensão Direito das Mulheres
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Guilherme Moreira Pires
Jefferson Forest
José Antonio Farah Lopes de Lima
Aicha Eroud
Simone Henrique
Guilherme Zorzi Rosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Augusto Barbosa Hackbarth
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Becker
Paulo Ricardo Stipsky
Júlia Guimarães
Roberto Livianu
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hélio Rubens Brasil
Carlos Augusto Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Victor Labate
Talise Rossi, Diéssica Adam
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eleição presidencial
Jorge Coutinho Paschoal
Ravi Peixoto
Rodrigo Becker
José Ricardo Caetano Costa
Ricardo Fretta
Igor Labre de Oliveira Barros
Ian Fernandes de Castilhos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Anderson Nazário
Tiago Resende Botelho
Luciano Franco Ribeiro
David T. Queiroz de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Flavio Antônio da Cruz
Claudio Melim
Amanda Muniz Oliveira
André Amorim de Aguiar
Patrícia Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Gabriel Lima Marques
Ana Paula Couto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruna Borges
Edson Carvalho
João Paulo de Souza Carneiro
Thaís Magrini Schiavon
Wagner dos Santos
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Ribeiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Participação Privada
Thaís Boia Marçal
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jefferson de Carvalho Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Solange Luz
Thiago Brega de Assis
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Haroldo César Náter
Julio Guilherme Müller
Antônio Julião da Silva
Alberto Silva Franco
Fabrício Reis Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Charles M. Machado
Marcos Catalan
Lia Raquel Bloos Mossini
Cintia Neves Godoi
Henderson Fürst
Paulo Vinícius Feijó
Adriana Gonçalves Cravinhos
Coriolano A. Almeida Camargo
Sarah Lima
Daniel Brantes Ferreira
Ian Martin Vargas
Enrique P. Haba
Gustavo Noronha de Ávila
Guilherme Chamum Aguiar
Rubens Almeida Passos de Freitas
Danúbia Souto de Faria Costa
Brena Bonachini
Regina Geni Amorim Juncal
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Doacir Gonçalves de Quadros
r Rodrigo Wasem Galia
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Monique Pena Kelles
Cristiano Duro
Assis da Costa Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Julia Drummond
André Giamberardino
Augusto Jobim do Amaral
Bruna Maira Cavalheiro
Gláucia Borges
Marcelo Marinho
Atahualpa Fernandez
Gleidson Renato Martins Dias
Fernando Torres
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria Luiza Ávila
Eleição municipal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Henrique Kaster
Delano Câncio Brandão
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Mendes Machado
Enzo Bello
Marcello Terto e Silva
Hermes Zaneti Jr.
Mario Cesar Andrade
Tatiana de Almeida Campos
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Renata Carvalho Amaral
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Ricardo Sanín Restrepo
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriela Ponce
Larissa Mozzatto Risério
França Júnior
Juliana Simone Nandi
Ianê Santos dos Santos
José Adaumir Arruda da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel A. Dourado
Tiago de Toledo Rodrigues
r Thomas Bustamante
Thiago de Oliveira Vargas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Elena de Carvalho Gomes
Bianca Rosenthal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Ramos Melgaço
Editora Empório do Direito
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Silveira de Souza
Espetacularização da violência
Amanda Lobão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luana Andrade
Renata Moreira da Silva
Maurício Moliner Nazário
Analice Nogueira Santos Cunha
Josiane Antunes
Vanessa Brodt Martins
Luciana Pimenta
Diego Ken Osoegawa
Leonardo de Souza Chaves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Cacau Novaes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernando Jiménez Sánchez
Matheus Vignatti de Carli
João Lucas D. de Azevêdo
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Bruno Guimarães Pedrosa
Aisha E. Road
Clarissa Demartini
Paloma Braga
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Vitor Ribatski
Jeovan Alves dos Santos
Myrna Alves de Britto
Yuri César de Almeida Silva
Beatriz Bork
Wálber Araujo Carneiro
Série Cibersegurança III
Luanna Tomaz de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Wellington Jacó Messias
Mauricio Antonio Correia
Matheus Novais da Silva
Luana G. de Vito
Rodrigo Trindade
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela M. Menezes
Luiza Lopes Bustamante
Thalita Caroline Faria de Assis
João Antonio Tomporoski
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruna de Souza Fernandes
Elisa Viana Dias Chaves
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Cristiane Rebelo Limas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elisa Costa Cruz
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Paulo José Pereira Trindade Júnior
Everton Sarraff Nascimento
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Direitos dos homossexuais
Gabriel Vitor Nogueira
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Alexandre Basílio
Felipe Fernandes Pinheiro
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodolpho Mattos
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Paulo Ricardo Stipsky
Letícia Bittencourt
Emelyn Almeida de Lima
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Belmiro Fernandes
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Pedro Henrique Machado da Luz
Jorge da Rosa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lara Kauark Santana
Maica Matos Leão
Eduarda Cruz Daudt
Thais Nogueira Lopes
Autoritarismo nacional
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Ricardo de Castilhos
Carlos Eduardo Martinez
Pollyanna Maria da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Richard Quispe Salazar
Lucio Barreto Guerreiro
r Gisela Maria Bester
Ígor Araújo de Arruda
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Ziel Ferreira Lopes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kelvin J. Bressan
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Janiere Portela
Silva Batista Pilau
Claudia Calmoni
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabiana Lanke
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tiago Oliveira de Santana
Nilzo Felisberto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Christyan Muller Ajala
Marcio Guedes Berti
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luciana da Silva Caseiro
Mauro Cesar Martins de Souza
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Juarez Rogério Felix
Carla Froener Ferreira
Evânia França
Fabiana Otero Marques
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Claudio Daniel de Souza
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Hugo Melo Falquer
Felipe Pruinelli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Henrique Milanez Pirolla
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Átila Da Rold Roesler
Denize Carolina da Cunha
Maurício Gomes Pereira França
Lorena Guedes
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Fábio Rodrigues Gomes
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Remessa de Artigos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Tráfico privilegiado
Parceria Público-Privada
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Volume 18
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Formação Jurídica
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Líbano
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Responsabilidade civil do Estado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Violência contra mulher
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Discriminação Racial
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Reconhecimento de paternidade
Súmula 563 do STJ
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PJe 2.0
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Alessa Pagan Veiga
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Conselho Federal da OAB
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Condomínio
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Processo Penal no Limite
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Estudos
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Gratuidade do Ensino
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Direito de imagem
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
luta pelos direitos
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PLS 280/2016
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Responsabilidade solidária
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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TFT 4.ª Região
Prisão Perpétua
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Suíça
Flávio Andrade da Cruz
Paridade de Gênero
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Solicitante de asilo
Danos morais
Direito das Migrações Transnacionais
Emenda Constitucional 74/2013
Imunidade diplomática
Alexandre Matzenbacher
Perda total
restabelecimento do fornecimento de água
Sorocaba-SP
II Jornada Jurídica de Cascavel
Min. Carmem Lúcia
Bruno Milanez
Rafael Fernandes Caldeirão
Rosimar Ibiapina Batista
Regime prisional
Trabalho Forçado
Chamada para submissão de artigos
mestrado Univali
Polícia Civil do Distrito Federal
Teoria do adimplemento substancial
Frederico Costa Greco
Fabiano Oldoni
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Edição especial
Abuso de menores
John Nash
TRT9
Hermes Moreira Jr
Antônio Thulio Souza Bessa
Daniel Ribeiro Vaz
William Garcez
Geovane Peixoto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Moisés Rosa
Cuiabá
Tribunal de Justiça do Chile
Eduardo Bueno
Decreto 8.615/15
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Investigação Social
Cursos Internacionais
Armando Gallo Yahn Filho
Mundo do Direito
Charles M. Machado
Princípio do melhor interesse da criança
Em busca das garantias perdidas
PEC 287/2016. ADPF 438
José César Coimbra
Magistratura Catarinense
Renda Mínima
voa ou corre?
Presos provisório
Nota ADJ
Kátia Debarba Machado
Raul Linhares
Resolução 177/2016
IHU On-Line
Residência Judicial
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Enunciado 266 do STJ
Thiago Brega de Assis
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Paternidade biológica
Adilson Nunes Rodrigueiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Estado do ES
Execução provisória da pena
Greve Geral
Andrea Bocelli
Propriedade Industrial
Registro de medicamento
RVA
REsp 1338942
Fernanda Maria Veronese
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Glossário
Fornecimento de fraldas
André Luis Callegari
Eleições municipais 2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Justiça que solta
Recuperação de Créditos
Polônia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vestibular Udesc
Nicola Patel Filho
Sistema Cejusc-PJe
Marco Aurélio Marrafon
Manuel Monteiro Guedes Valente
Princípio da presenução de inocência
Walter Bittar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eugeniusz Cruz
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gustavo Henrique Dietrich
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Pedro Coutinho Barreto
Banco do Nordeste
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PEC 209/2012
Legislação Indígena
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Pós-natal da adoção
Regras
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PCB
Criminologia Global
Thales Sousa da Silva
Contestação
Jefrei Almeida Rocha
10ª edição comemorativa
Teste de paternidade
Processo de validação de documentos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Medida alternativas à prisão
Teto remuneratório
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Lei 13.429/2017
empresa terceirizada
Michelle Carducci
Intercâmbio
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a dor tem pressa
Renajud
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Aprovado
Aldo Arantes
Malta
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Segurança do Poder Judiciário
Renova Cursos
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Indenização seguradora
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Blitz
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Eleições EUA
Transferência para hospital
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Bernardo Micherif Carneiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Consulta
Direito e Arte
Encontro dos Descobrimentos Online
lei antimanicomin
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Processos administrativos
Universidades
Perda da Guarda
Regras da previdência
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Emergência Democrática
Regimes de casamento
Lucas Baratieri Francisco
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei 13.293/16
IDDD
Juliane Leandro Faresin
Terrenos de Marinha
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Leis internacionais de direitos humanos
Orientações Jurisprudenciais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Trabalho de Conclusão de Curso
Heleno Dozól Barabas
Dóris Ghilardi
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Thiago André Silva Gonçalves
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
publicação
Tema 98 STJ
Renato S. S. Schindler Filho
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Unesco
Jonatan Ramos de Oliveira
Giselle Onofre
Operação Greenfield
Ação Cautelar 4327
Falsa acusação de crime
EMESC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito de Trânsito
Cartilhas
Fernando Pegorini
SEDESTMIDH
Burca
Direito Animal
MG
O Júri Objetivo II
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Confissão de culpa
Embaixada dos EUA
Estatuto da Advocacia
Universidade Estadual de Maringá
Licitação
Juros de Mora
José Enrique Teixeira Reinoso
Cândido Furtado Maia Neto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Isadora Nunes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lute como uma menina
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lucas Henrique Fávero
CIIDI
Tragédia de Mariana
Audiências de custódia
Documento histórico
Exame preparatório OAB
Raphael Moreira Seraphim
DPERJ
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
José Emílio Medauar Ommati
Quadro Saiba Mais
Arquivo digital
Anuário da Justila 2016
Legislação russa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Luíza Teixeira Nazário
agravo interno e embargos
Élcio Arruda
Lei 9.714/1998
Resolução n. 175 CNJ
Hora Extra
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Propaganda enganosa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antonio Vercher Noguera
Fauzi Hassan Choukr
Massacre Manaus
Andréia Leal Ferro
Marcio Guedes Berti
Defensoria Pública de Goiás
júri popular
Bianka da Silva Carvalho
Clenio Jair Schulze
POLÍTICA HIGIENISTA
Estado Democrático de Direito
Reação Alérgica
Toca fitas
Marcelo Ricardo Colaço
Conselho Tutelar
Salvo conduto
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
José Maria Zanuto
Edson Damas da Silveira
Luiz Inácio Lula da Silva
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
ADI 5357
TRF da 1ª Região
Legalização da maconha
Ana Gladis Thomas
mudança de nome
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fernando Henrique Cardoso
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Gustavo Henrique Aracheski
Indígenas
Advogado dativo
Caderno legislativo
Samir Mattar Assad
art. 5º da Constituição Federal
Matrículas Abertas
revogação de prisão preventiva
Onyx Lorenzoni
Refugiados e Migrantes
Palestrantes
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Marcello Lopes
Mentalidade Inquisitória
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Imissão na posse de imóvel
TJMG
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Centro Acadêmico Hugo Simas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Forças Armadas
O que funciona no plantão judiciário
Indenização por Dano Moral
Constrangimento
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Estabelecimento prisional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marcos Fagundes Salomão
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
E-book
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Abaixo assinado
Processo de adoção internacional
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Comarca de Fortaleza
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Juliana de Alano Scheffer
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Dinamarca
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Pessoa com deficência
Justiça russa
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Desembargador Osmair Couto
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Justiça além dos autos
Migrantes
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Superior Tribunal de Justiça
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Mudança de sexo
Exploração sexual de menores
Prova de dívida
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Adicional de Periculosidade
Matheus Felipe de Castro
Natammy Bonissoni
Comunidades tradicionais
Balanço 2015 STJ
Dilma Roussef
Europa
Marcelo Guerra
PJSC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marinha do Brasil
Marcos Luiz Alves de Melo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Vilmar Urbaneski
Satélite Geoestacionário
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ilicitude das Provas
ADJ
MESC
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Presidência da República
Eleonora Mesquita Ceia
Publicações
Ricardo Genelhú
Decisão STJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei dos Planos de Saúde
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Vitória Buzzi
Transgêneros
Raphael Galvani
Silvio Donizete Chagas
Legislação Francesa
MPT
4º Turma do STJ
Estresse ocupacional
interpretação conforme
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Wagner Arnold Fensterseifer
Gabriela Mendes Fontana
Gustavo Capobianco Volaco
Recurso Especial
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ministra Cármen Lúcia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Maus tratos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
RE 595676
Sala Verde
Plantão Judiciário
7º Congresso Jurídico Online
Embaixada Americana
Advertência
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direitos dos animais
Constituição e Poder Vol. 1
Sistema Penal Contemporâneo
Bem imóvel
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Tribunais de Justiça
Desocupação de estudantes
Regime aberto
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Medo do futuro
Súmula 562 STJ
Tuberculose
Precedentes Judiciais Vinculantes
inteligência artificial no Judiciário
Especializações
Estado e Constituição
Terre des hommes (Tdh)
Alice Hammes
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Abolicionismos e cultura libertária
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ronaldo Nogueira
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Ana Paula de Souza Cury
posse-trabalho
dados estatísticos
Princípio da insignificância penal
Aposentados
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei 13.270
Teoria do Domínio do Fato
Abuso Sexual
Mulher nos cenários jurídicos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Débora Costa Ferreira
TJ justiça
Julgamentos Históricos
ADC nº 43
Kevin Quintiliano de Oliveira
Proposta de recomendação
Luiz Fernando Moreira
Defensor público José Ivan
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bug
Divulgação
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Ricardo Antonio Andreucci
Queda em bueiro
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Torcedores
Justiça criminal
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Certidão de Nascimento
famílias com renda baixa
FNDE
Direito Interncional
Audiência Pública
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VEC
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Coaching
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Fernanda Fragoso
I Jornada de Direito Processual Civil
Recomendação 44/2013
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rotativo
Regime disciplinar diferenciado
Agressão Verbal
Publicidade de cigarros
Noruega
Exportação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Vladimir Safatle
Requisições de Pequeno Valor
Luana Gaia de Azevedo
Fernando Rey Cota Filho
despesas nova eleição
Atenção
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Gabriel Luiz Marcondes
Seguro
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Teses
Delmes Rodrigues Feiten
Direito costumeiro
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jogo de azar
Alexandre Hardt Bortolotto
LC 158/2006
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito de Gênero
Alan Kardec Cabral
Rafael Faria
Filmes Africanos
Atendimento à Infância e Juventude
Consolidação das Leis do Trabalho
Conduta atípica penal
Ministro Eliseu Padilha
Vladimir Saboia
Miriam Garrido
Lívia Lucca
Inteligência Artificial
Lula
Violência na Escola
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Nelson Lacerda
Jean Vilbert
Coaching para concurso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Crime de Furto
Valores nutricionais
controle social e falsas promessas
Congresso de Psiquiatria Forense
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sistemas informatizados
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Comunicação ONU
crimes cibernéticos
Bolsa de Estudo
Ex-presidente Lula
indígenas Warao
nulidade absoluta no processo penal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Buraco em via pública
O Direito e a Sétima Arte
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Estatuto da Juventude
medida socioeducativa
condições para reajuste de plano de saúde
Monografia
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Prestações Pecuniárias
Navegador
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Mesa de Estudos e Debates
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Transporte de valores
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Justiça Legal
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Compensação de carbono
Clair Jucerlei Mendes
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Habeas Data
Obrigação propter rem
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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ameaça espiritual
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Litigância de má-fé
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queixa-crime
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PEC 241 (PEC 55)
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crime de estupro
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PL 44/2016
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Crime de ameaça
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Defensoria Pública Geral do Ceará
Jurisprudência
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OCupações das Escolas e Universidades
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito Forense
Sistema Unificado de Execução Penal
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Séries
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Caso Escher e outros
I Encontro das Criminalistas
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3ª Turma do STJ
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Pedido genérico
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Boletim RDL
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Nova data
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fundamentos do constitucionalismo
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Revogação de Resolução
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Recebimento
Nayara Swarowski
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Educação de Jovens e Adultos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Editora Univali
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Romance
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Suspensão condicional de processo
UFG
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Carolina Sena Vieira
docencia y profesionalidad jurídicas
Conferência de Haia
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Penhora de Bens
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Projeto de Lei 168/2015
Meninas de Guaru
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prisão por débito tributário
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Revista Pensar
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Recomendação 31 do CNJ
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Primeira Seção do STJ
“fosfoetanolamina sintética”
Curso Novo CPC EAD
Indonésia
Materialidade delitiva
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Paquistão
prazo exclusão de sócio
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Nota
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Plano de Ação dos Tribunais
Lei 9.099/95
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Rito processual
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Descriminalização da Homossexualidade
Exame de DNA
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Devido Processo Legal Substancial
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Estatização dos Cartórios
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Crime Militar
Decisão colegiada
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Reajuste salarial
Futuro tecnológico
Tabelionatos de Notas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Assessoria para mulheres
Investimento em fundos internacionais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Preso provisório
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