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Ivan Gomes Bonifácio
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Lei nº 8.137/1990
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Júlio da Silveira Moreira
Patrícia Salviano
Robinson Nicácio de Miranda
Série eProcesso: prática com teoria
Fábio de Oliveira Camillo
Bárbara Fonseca de Moura
Clenio Jair Schulze
Giselle Couy
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Recurso Especial
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Adriano Valente
Antônio Pereira Gaio Júnior
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernando da Silva Albuquerque
Thiago Felício Barbosa Pereira
Claudio Melim
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Willian de Meira
Paulino Oliveira Santos
Anderson Brasil
Gustavo Marques Krelling
Marcello Terto e Silva
Bruce Bastos Martins
Cintia Neves Godoi
Adalberto Ferrari
Ricardo Souza Calcini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Edenilza Gobbo
Thais Nogueira Lopes
Bianor Arruda Bezerra Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luciana Severo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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André Monteiro do Rosário
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Eduardo Borges
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Gláucia Borges
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Marco Antônio Scapini
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Série Tecnologia e trabalho III
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Espírito republicano
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Laís Mosso Ferfoglia
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Anna Carolina Faraco Lamy
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Plantão Judiciário
José Ewerton
Oficina de Pais e Filhos
Evinis Talon
Decreto 8.615/15
Petição n. 7074
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O Procedimento Comum
Sistemas Sociais
e-JT
Frederico Costa Greco
Nova data
Cartórios e Registros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Jorge Bheron Rocha
Felipe Magalhães Bambirra
Eder Aleixo Bee
Limites a internet
Publicidade de cigarros
I Encontro das Criminalistas
Montreal
Construção da identidade
Agressão escatológica
fraude
Cristiano Imhof
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Barbara Pasello
Marcello Lopes
Perda total
Paulo Rogério Muniz Barros
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Francisco Oliveira Neto
Editora Univali
Editora Empório do Direito
CIIDI
Soraia da Rosa Mendes
Djonatan Batista de Lima
impenhorabilidade
Bloqueio whastapp
V Colóquio
Nicole Noschang
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Crimes Imprescritíveis
Robinson Borges da Silva Junior
Giovani Clark
Julio Cezar de Oliveira Braga
torcedores do Corinthians
Projeto de Lei nº 3670/15
Elcemara Aparecida Zielinski
Desabafo do juiz
FNDE
Rede Telesur
Armando Gallo Yahn Filho
Código de Ética da Magistratura
Previdência Social
TC elaborado pela PM
Rodrigo Francisco de Paula
Brenno Cavalcanti
Isabely Neves
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Revista Húmus
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Portaria Interministerial n. 405
Alexandre do Rosario Brito
Geraldo Prado
Twig Santos Lopes
Mutilação Genital Feminina
MP 784/2017
art. 334-A do Código Penal
Luislinda Valois
Escoteiros
Organização Criminosa
Equador
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Renata Condi Vescovi
Racismo Institucional
Regime prisional
Aplicativos de Celular
Três Poderes
Alexandre José Trovão Brito
Márcio Soares Berclaz
Giselle Onofre
Isaac de Luna Ribeiro
estacionamentos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Matheus Henrique Cordeiro
Quinta Constitucional
Criminologia Forense – Tomo I
ADI 5645
Clarissa de Cerqueira Pereira
Clenio Jair Schulze
Curso de extensão
Cão Guia
Tribunal de Justiça do Chile
Wilyney Santana Borges
COLCRIM Chile
Natasha Karenina
pedido de cancelamento rejeitado
Bárbara Lopes Gomes
Cidades e comunidades sustentáveis
Evicção
IBAMA
Debate
Michel Temer
Thaís Alves da Silva
telefonia celular
Uniplac
PCRJ
Thales Sousa da Silva
Dra. Annette Cardoso Rocha
Moraes Pitombo Advogados
João de Castro Souza
João Vítor de Araújo Santos
Nota de Apoio
Ausência de vagas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Processo Penal do Espetáculo
Julgamentos Históricos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
(MP) 746
Luiz Ricardo de Castilhos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cristiane Rebelo Limas
Sérgio São Bernardo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
João Paulo de Mello Filippin
Regime disciplinar diferenciado
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Rodrigo Darela de Souza
Antropologia Teológica
Ricardo da Silva Fiorin
Rafael Floriano
Bruna Vidal da Rocha
Resolução 235/2016
Advocacia catarinense
Matheus Felipe de Castro
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Advogado dativo
Sonia Aparecida de Carvalho
Casamento Infantil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Caixa 2
Alexia de Melo Miguel
Acordo de paz na Colômbia
PL 5555/2013
Karina Guerreiro de Sá
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Enrique Pedro Haba Müller
Imunidade parlamentar
Exame preparatório OAB
Fernando A. N Galvão da Rocha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Memorial escravocata brasileiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Irlanda
Ianca Souza Barauna
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
José Borges Neto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Andréa Pachá
polícia civil DF
tentativa de homicídio
Prazos
Wagner José Penereiro Armani
Forças Armadas
Daniel Flores
Estado de Inocência
Melhor atendimento no Judiciário
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Congresso de Psiquiatria Forense
Edução
Confissão de culpa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
União estável
Adoção à brasileira
Gildson Gomes dos Santos
Curso de Direito Internacional Público
Clair Jucerlei Mendes
Audiências de custódia
Bruno Sá Freire Martins
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Decreto Presidencial
Prova de dívida
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Oportunidades
Atestado médico
Rito processual
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso ENFAM
suspensão de pagamento de 13 RS
PJe Mobile
Violência de gênero
A defesa intransitiva de direitos
Alemanha
Sexta Câmara Civil
Caroline Cardoso
Ações Penais Constitucionais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
MG
Especialização em Direito e Economia
Carta de Conclusões
Estabelecimento prisional
Divórcio consensual estrangeiro
Edital publicado
Lorenzo Alvarez de Toledo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Aplicativo CPC Anotado
Carlos Roberto Simões Nogueira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Assembleia Estudantil
Ministro Raul Jungmann
Fabio Sevscuec
Investimento em fundos internacionais
Escola sem partido
Espetáculo midiático no Processo Penal
DIRPF/2017
Mediação privada
José Edvaldo P. Sales
ADI 5649
Diogo Macruz
cooperativa de crédito
Recomendação 31 do CNJ
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
EMESC
Tragédia de Mariana
Curso de Direito com dupla titulação
Consulta CNJ
Competência originária do STF
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Judicialização democrática
Falta de vagas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Siffermann
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gabriel Gómez Benitez
desclassificação de crime
Monografia
Direito sucessório
Lei 13.269/2016
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Leis internacionais de direitos humanos
Escritório Social
Defensorxs
Furto de Chocolate
Judicialização da saúde
Matheus Henrique Mendonça
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mutirão
Convenções Internacionais
Homenagem a Imre Kertész
buy a philosophy paper
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
alcoolismo
Ministro Noronha
RVA
Patrícia Cordeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ohio
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Catharina Peçanha Martins Oroso
Soberania Nacional
Teoria dos Jogos na Mediação
Juliano de Oliveira Leonel
Desconto no salário
Bruna Silva Carvalho
Marcos Fagundes Salomão
Fornececimento de remédio de alto custo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Marcos Luiz Alves de Melo
Fernando Machado
Manuela Andrade
Tainara Martinhago Virtuoso
Justiça Legal
Germano Schwartz
Cristiane Rebelo Limas
Jean Vilbert
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Marcos Ehrhardt Júnior
Laísa Santos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direitos de Privacidade
Edson Silva Barbosa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Atenção
Luciana Boiteux
Medidas cautelares a parlamentares
Controle de Convencionalidade
Luis Henrique Braga Madalena
TRT-SC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Legalização da Prostituição
Mudanças Climáticas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Reajuste salarial
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sérgio Cabral
Rompimento de barragens
ADJ
Fabíola de Oliveira Brum
Conselho Tutelar
Condomínio
Luiz Fernando Ozawa
Documento histórico
comemoração 125 anos
Estatuto do Idoso
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Camila Prando
Bruna S. Lago
Antonio Graim Neto
Ministro José Barroso Filho
Mentalidade Inquisitória
Valores nutricionais
Edilson Santana G. Filho
Democracia em Desconstrução
Brasil. Human Rights Watch
Turma Recursal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TRT 12ª Região
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jornal Estado de Direito
IPEBJ
Hermes Moreira Jr
Dora Cavalcanti Cordani
Projeto Ronda Maria da Penha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pós-natal da adoção
Direito de defesa
MPF
Transgêneros
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cartório
Perna-de-pau
Wagner Arnold Fensterseifer
Clariana Sommacal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Igor Labre de Oliveira Barros
Poder Judiciário de Santa Catarina
Crime de ameaça
Regulamentação do uso das algemas
Parceria Público-Privada
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Princípio da presenução de inocência
TJMG
Pedro González
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
concurso oficial de justça
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Penhora de Bens
Cursos online
José Borges Neto
Projeto Reeducar
Gilberto M. A. Rodrigues
Investigação de paternidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Andréia Ferreira Bispo
Aramis Nassif
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Nathaly Munarini
Carlos Magno Spricigo
Thula Pires
Jônata Souza Guimarães
Aldo Arantes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Adoção de grupos de irmãos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Congelamento de ajustes
Notícia
Cartilha de orientação
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Moisés Rosa
Raissa de Cavassin Milanezi
UNOESC
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Carlos Bolonha
Lula
Celso Gomes Pinheiro
TJCE
Lei 8.137/90
TJ justiça
Direito Animal
Trancamento do Processo
Raphael Zanon da Silva
Ministra Maria Helena Mallmann
Ruiz Ritter
Tecnologia Comunicação e Informática
Pessoas com deficiência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Testemunha de uma barbárie
Érica Veríssimo Martins
Inaiane Alves Gonçalves
Líbano
Imigrantes
mudança de nome
1º Congresso de Criminologia(s)
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dia do Orgulho LGBT
MIT
Aderlan Crespo
Renata Torri Saldanha Coelho
Comunidades carentes
Adoção em conjunto de irmãos
Execuções
Audiência de Custódia
XX Semana Jurídica
Carla Joana Magnago
Lei 13.228
DPESC
Gestão da Terceirização do Trabalho
PLS 288/2013
Mutirão conciliação
Dano Estético
Inclusão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Thiago de Miranda Coutinho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Convite Vaticano
Abuso de menores
HC 389211
João Felipe B. Bastos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
O Júri Objetivo II
Legislação Francesa
Resolução 214
Eugeniusz Cruz
Carros apreendidos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Apreensão de passaporte
Lei nº 9.099/95
CRCSC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
GLBTs
TRT da 9ª Região
Sine Fácil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Jonatan Ramos de Oliveira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ministérios Públicos do Mercosul
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Hardt Bortolotto
Pedro Valença Resende Ferreira
Interpretação conforme a Constituição
Roberto Epifânio Tomaz
Suíça
Antonio Sepulveda
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Cursos
Fundamentos da Prisão Preventiva
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Eduardo Silva Bitti
Terrenos de Marinha
Chamada para submissão de artigos
Comarca de Fortaleza
Psiquiatria Forense
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
José Roberto Moreira
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
ADC nº 43
A construção da Identidade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
1º Seminario de Derecho Maritimo
Déficit da Previdência
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
CTB
Motorista
Reforma da Previdência
Adriano Consentino Cordeiro
restituição
Víctor Minervino Quintiere
ADC 16
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Apelação Cível
Paula Naves Brigagão
Roubo de carro
Fernanda Oliveira Luvizotto
Matheus Almeida Caetano
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei de Improbidade Administrativa
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Universidades
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Boletim n. 09
Comunicação ONU
Penal Tributário
Reclamação
Planos de Saúde
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito das Obrigações
Fundo Penitenciário Nacional
Responsabilidade civil do Estado
Cibele Cheron
Homenagem a Peter Häberle
Mundo do Direito
Marcus Alan de Melo Gomes
Documentário Não é Brinquedo
Rodrigo Pereira Moreira
Defensor público José Ivan
Matheus Souza
PEC 241/2016
Leonardo Schmitt de Bem
SEDESTMIDH
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jogos Olímpicos 2016
Fertilização In Vitro
Big data
Pablo Antonio Lago
Manuela Abath
Juliana Ribeiro Goulart
processos seletivos
Gabriel Vicente Riva
gastos do Judiciário
Dinamarca
Murillo Martins Toledo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Educação Pública
André Sampaio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Kamile Medeiros do Valle
Cadastro Nacional de Adoção
Rafael Espíndola Berndt
2ª Câmara Criminal
Belarus
Legislação Alemã
Estatuto da Juventude
Juliana Arrais Mousinho
vítima de bala perdida
Min. Laurita Vaz
Desembargador Osmair Couto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei das Terceirizações
Encoge
Reconhecimento de paternidade
RE 845.779-STF
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Márcia Luisa da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Audiência por videoconferência
Bruna Mayara de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Giancarlo Silkunas Vay
Bibliografia Temática
Fernando Gaspar Neisser
Vinicius Almada Mozetic
Revista Contradogmáticas v. 09
Refém em assalto
Processo de escolha dos ministros do STF
Reconhecimento fotográfico
Lei 9.099/95
Soraia da Rosa Mendes
Tramitação direta
Edital de Parecerista
Vitória Buzzi
Paulo Ricardo Suliani
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mato Grosso do Sul
Ana Gladis Thomas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Adriano Olian Cassano
Comunidade jurídica brasileira
Wellington M. de Almeida
Lei n. 15.829/2012
Decreto 27.784/1950
Trancamento de ação penal
Matheus Felipe de Castro
Redes sociais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Luciano Dantas Sampaio Filho
Licitação
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Encontro Município Transparente
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
PEC 209/2012
Documentos exterior
abordagem policial
Crimes da Ditadura Militar
Processo de Impeachment
IBDFAM
LEI 13.300/16
Joaquim Leitão Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Anna Paulina Corteletti
Marcelo Guerra
Boletim RDL
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Inconstitucionalidade da proibição
Quilombos
Consolidação das Leis do Trabalho
Tainá Fernanda Pedrini
Lucas Baratieri Francisco
Imóvel SFH
Armas Nucleares
Marcello Pietro Iacomini
Desocupação UESB
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Instalação dos cursos jurídicos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Menores infratores
Aprovado
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Manifesto pela Democracia
Reação Alérgica
Inquérito n 4.483
crime ambiental
Angela Cristina dos Santos Zen
Centro Acadêmico Hugo Simas
Roger Machado
Child Best Interest
Responsabilidade solidária
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Virginia
Rodrigo Wasem Galia
MPMS
Ministro da Saúde
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tuberculose
Juliana Lopes Andrade
Reforma Eleitoral
XXV CONPEDI
Cláudio Álvares Sant’ana
lucros cessantes
Lei nº 7.716/89
Arnaldo Rocha Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Penal da guerra às drogas
Prêmio Conciliar
José Roberto Martins Junior
biblioteca digital
Marcelo Ribeiro
Trabalho não remunerado
Audiência de custódia de foro privilegiado
Daniel Brandão
Decisão Liminar
#Empório indica
Bruno Antonio Barros Santos
Café Informático
mestrado Univali
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direitos dos estagiários
João Vítor de Araújo Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Onyx Lorenzoni
Organização Mundial da Saúde
TST
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mesa de Estudos e Debates
terras de cultivo de drogas
Habeas Corpus nº 387244
Julio Cesar de Souza
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Saúde Prisional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Decisão judicial
Intimação whatsapp
Jean Carlos Schaefer
crime de estupro
adultério
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Simone Henrique
Greve Geral
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Eduardo Lamy
Andrea Bocelli
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Willame Parente Mazza
reedição de normas
distribuição de terras
Assessoria para mulheres
Roberta Werner Pinto
Cinema Educativo
contratos de mútuo
Estatuto da Criança e do Adolescente
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Márcia Krischke Matzenbacher
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Escudo de Vidro
Exame de Ordem
Projeto de Lei 3.729/04
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Linda Rosa da Silva Azevedo
Afastamento
Maria Lúcia Karam
Turismo
Professores da USP
André Henrique Lemos
Madrid
Fernando Salzer e Silva
Andréa Gill
Constituição e Poder Vol. 1
Constituição Italiana
PCC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
danos morais coletivos
Lei anti-homofobia
Felipe da Silva Freitas
Editora Tirant Lo Blanch
Idosa
MPT
Marcelo Pichioli da Silveira
Wagner Carmo
Clube de Regatas do Flamengo
ACAD
Edição especial
Oriente Médio
Leonardo Sagrillo Santiago
CTPS
Resolução n. 175 CNJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Evento internacional
Felippe Borring Rocha
Paternidade biológica
INCADE
IMESB
Lucas Manoel Soares Machado
Câmara de Deputados
Nicholas Maciel Merlone
Miriam Garrido
Assentamento agrário
Justiça russa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Remessa de Artigos
Lei 12.850
Ana Paula de Souza Cury
Maciana de Freitas e Souza
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Diego Augusto Bayer
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernanda Pereira Labiak
Entrevista do dia
Francisco Paula Ferreira Lavor
Saída Temporária
África do Sul
Imissão na posse de imóvel
Valmir Pereira Alcantara
HC 138565
Tribunal de Contas da União
Tabelionatos de Notas
Bug
VI Jornada de Direito e Psicanálise
terror e medo
Contas Presidenciais
Rilmo Braga
bloqueio de Whatsapp
Iverson Kech Ferreira
Furto de chocol
Alexandre de Morais da Rosa
Recurso Ordinário
O negociador
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regime aberto
Teste de paternidade
AMAERJ
Universidade Pública
Diderot Costa Souza Filho
Giulia Poeppl Pereira
Leandro Machiniski
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ângela M. Bagattini
Ação Popular
Igor De Lazari
Prevenção do HIV
Lucas do Nascimento Nobre
Liminar em Habeas Corpus
Suprema Corte dos Estados Unidos
Direitos de sucessões
ICMS
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Alberto de Andrade
Zéu Palmeira
Neurociências
Sistemas Processuais Penais
Portaria 1/2017
Marcio Guedes Berti
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Flávia Stringari Machado
João Gabriel Cardoso
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tráfico privilegiado
Pauta de Julgamento
Acesso à Jurisdição
Curso de Direito
Intimações
Eduem
Claudia da Rocha
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Renee do Ó Souza
Almir Megali Neto
Marcelo Figueiredo
HC 143.247/RJ
Sistema Quero uma Família
Wilson Knoner Campos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Noruega
administração judiciária
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Universidade de Berkeley
Havaí
Ísis Fontenele
Leandro Bastos Nunes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Confisco de Bens
Pablo Ornelas Rosa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
voto do preso provisório
Felipe Wruck Médici
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Francisco Sannini Neto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Crime de trânsito
vidade político-partidária
Kristian Rodrigo Pscheidt
agravo interno e embargos
Karla de Souza de Oliveira
Registro de Nascimento
Felipe Cunha de Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Curso de Filosofia Jurídica
Ricardo Genelhú
Marlo Almeida Salvador
Salah Khaled Jr
PEC 287/2016. ADPF 438
Adalberto Arruda Silva Júnior
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Doutor "honoris causa"
Doutrina previdenciária
Nicola Patel Filho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Entre Nós
Decreto 3.413/2000
Estudos Feministas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Apadrinhamento de crianças
Direito e Arte
Eduardo José da Fonseca Costa
Diego Zysman Quirós
Reinaldo Couto
crowdfunding
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Otávio Augusto Tirello Pulga
Renúncia
Ana Luisa Buzaid
Murillo David Brito
Prisão Domiciliar
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Edson Damas da Silveira
Luiz Inácio Lula da Silva
Projeto de Lei 3.277/2012
PL 44/2016
Solicitante de asilo
Projeto Releitura
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Canibalismo
Lei 9.714/1998
Fernando de Castro Faria
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Reforma do Ensino Médio
Advertência
Lei 11.343/06
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Iolmar Alves Baltazar
Irineu Siqueira Leite
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Marco civil da internet
Renan Francelino da Silva
Chamada pública
Violencia Domestica
Lei 13.270
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Litiane Motta Marins Araújo
Mediação digital
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Audiência de Conciliação
Matias Hillesheim Stecker
Janiere Portela L. Paes
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Violência contra a mulher
Estatuto da Primeira Infância
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Processo Penal do Limite
Un News
Bem imóvel
Rodrigo Dias da Fonseca
casais homoafetivos
Organização das Nações Unidas
Lauro do Nascimento Pereira
Advogados públicos
Hospital privado
Tribunais se preparam
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luís Henrique Linhares Zouein
Fernando Rey Cota Filho
Atibaia
progressão vertical de carreira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juiz Luís Carlos Valois
Kátia Debarba Machado
Vinícius Loss
Comunicado da ONU
Bruno Miragem
Inscrição OAB
App.
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fila Preferencial
Direito Interncional
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
João de Mendonça Salim
CDC
Carlos Daniel Dias André
Jornal
Processos
POLÍTICA HIGIENISTA
Fillipe Azevedo Rodrigues
Adriano Martins de Sousa
Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Pertille
Catherine Figueiredo Escobar
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Imersão na Selva Amazônica
Curso Novo CPC EAD
Alienação
Alfa Oumar Diallo
Eliana Rocha Oliveira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Natália Barroca
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Suprema Corte do Chile
ADI 5357
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Agravo de Instrumento
Migrantes
Fernando da Silva Albuquerque
Dispositivos Móveis
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
fornecimento de energia elétrica
Audiência de Instrução
Deputados
sentença feita por estagiário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Coleção Análise Alternativa do Direito
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Litigância de má-fé
Medida alternativas à prisão
Direito e processo penal
Publicações
Cursos Gratuitos
Tiago Fachin
Lista de Livros
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Armadilhas da Cognição
Doulas no parto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
MST
Antonio Carlos Macedo de Castro
intoxicação alimentar
RAECC
Enunciado 266 do STJ
Fernando Antunes Soubhia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Periódicos
Justiça em Números
ANAMORPHOSIS
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lute como uma menina
Emergência Democrática
Rômulo de Andrade Moreira
Resolução nº 400/2016
PEC 227/2016
Gustavo Proença Mendonça
Direito e Gênero
Péterson Niehues
Alepo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lourival Almeida Trindade
Sandro Luiz Bazzanella
Wagner Balera
Investigações criminais
Danos Materiais e morais
Vladimir Safatle
Renata Flecha
Danos morais e materiais
Legislação americana
Glossário
Júlia Melim Borges Eleutério
Revista Eletrônica da ABDConst
COAF
Competência Jurisdicional
Rita Matos Coitinho
Inelegibilidade
Mario L. Gambacorta
Celso Costa Ramires
Abuso Sexual
José E. da C. Fontenelle Neto
Vereador SC
Frantyelle Dorneles Gambin
Temas de Argumentação Jurídica
padrão internacional de segurança
Conduta atípica penal
Gianfranco Silva Caruso
Voto divergente
Simpósio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rafaela Alban
Recurso de Revista
Abaixo assinado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
greve de servidor
Hugo Fernandes Matias
Estudar Fora
Fernanda Becker
AMARN
Eduardo Cunha
Getúlio Vargas
Jordânia
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Leonardo Costella
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RE 958.252
Relação de consumo
Juros
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
societas sceleris
Revisão Disciplinar
Foro Privilegiado
Dano moral e material
Andressa Magnabosco Koch
Aplicativo Replika
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Alexandre Matzenbacher
ACNUR
Israel Domingos Jorio
Poesia
Portaria 930
RDD
Bibiana Fontella
Direito de personalidade
Gabriela Andrade
João Paulo Lima do Nascimento
Diploma de 3º grau
Rogério Gonçalves
Homeoffice
Crise Migratória
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PEC 209
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Regras de Bangkok
Taysa Matos
Yara Singulano
Casal homossexual
Dano ambiental
Adilson Nunes Rodrigueiro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Walter Bittar
Sorteio
Safira Bonilha de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Meninas de Guaru
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Prazo Recursal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Corréus
Obrigação Impossível
Depósito recursal
Camila Berni
Magalhães Coelho
Luciano Zanetti
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gustavo Nascimento Tavares
Adel El Tasse
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Pena de multa
Amanda Viega Spaller
Curso Novo CPC
Lara Ferreira Lorenzoni
Câmara Especial Regional
Vitória/ES
Projeto de Pesquisa
Juliana de Alano Scheffer
Cartilha completa com as instruções de uso
Suspensão de aumento de tarifa de gás
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Roberta Lídice
José Calvo González
Fazenda nacional
MS 30891
Norberto Knebel
Câmara de Vereadores
Valber Melo
Albinismo
Samir Mattar Assad
Prefeito
Maciel Colli
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Resolução 213/2015
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Plano de Ação dos Tribunais
Prevenção ao suicídio
Universidade Federal da Bahia
Informativo de Jurisprudência
Kennedy Henrique
Ezair José Meurer Junior
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Marco Aurélio Marrafon
Dra. Maria Lucia Karam
André Luis Callegari
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Revista Direito GV
Citação eletrônica
Eduardo Januário Newton
INTERVENÇÃO
Manual de Processo Penal
Dívida valor
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
pedofilia na internet
Hora Extra
REsp 1338942
Roberto Bergalli
Maria Antonieta Fernandes
Faculdade de Direito de Vitória
Afrodescendendes
Pena Capital
SP
Exame de DNA
Flavio Antônio da Cruz
Suspensão condicional de processo
Furto em estabelecimento comercial.
Atividade Especial
José Luiz Toro da Silva
Cursos Internacionais
Concorrência desleal
Instituto Patrícia Galvão
Polícia Civil do Distrito Federal
Polônia
ato infracional análogo a crime de desacato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
cargo de Secretário de DiligênciaS
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direitos fundamentais na era dos extremos
Emilli Fátima Haskel da Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei de Mediação
Recomendação 41
Itapema/SC
Abril Uscanga Barradas
Primeira Seção do STJ
Reinaldo Couto
Nathan Pilonetto Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Emenda Constitucional 95/2016
José Ribas Vieira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Katarina Peixoto
Usuária morta
Vitor Pereira dos Santos
Otelo
Eugenio Zaffaroni
Estágio
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Blitz
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
art. 5º da Constituição Federal
Michelle Carducci
Consumo on line
Conjunto Habitacional
Condenação Militar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Guilherme Wunsch
Denarcy Souza e Silva Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Tribunais de Justiça Estaduais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
RG
Lei n. 13.247
Wagner Armani
Filipe de Morais
Direito Contratual
Marcelo Lebre
LC 158/2006
Citação por Hora Certa
87º Feira do Livro de Lisboa
Felipe Wruck Médici
dupla maternidade
Casa das Américas
Bingo
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Magistério
Ação Penal de Competência do Júri
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fabricio Gevaerd
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Recurso Especial
AIDS
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Desaposentação
Maíra Marchi Gomes
Ministro Moreira Franco
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Investigação Social
Cadastro Nacional da Adoção
Presidência da República
Gustavo Gomes Brito
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Violência e Cultura
Centro de mediação para solução de conflitos
Direito Unisul
Tutela provisória
Instituto Jurídico Portucalense
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Curso Preparatório
Rafaela Alban
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TJAC
Concurso público para cartórios
Solon Cícero Linhares
Excesso em abordagem policial
Resolução 177/2016
Segurança Aeroportuária
Justiça além dos autos
corretoras de seguro
acervo disponível
Cuiabá
Min. Carmem Lúcia
tutela urgente da saúde
Benigna Teixeira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vade Mecum Método
TRT-MG
Direito eleitoral
Anuário da Justila 2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gustavo Henrique Aracheski
Introdução ao Direito Processual Penal
Vítimas de Tortura
Irlanda do Norte
Direito à educação
ADPF n. 461
Senha de cartão
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Qualificação Profissional
China
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Conciliação pelo WhatsApp
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Renda Mensal Inicial
Ajuda Humanitária
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Quebra de Sigilo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Associação Brasileira de Direito Processual
Pesquisa e Movimentos Sociais
Arthur Corrêa da Silva Neto
4.º Congresso Médico e jurídico
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
URFJ
Legislação em vigor
Paternidade
Execução provisória da pena
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Igor Braga de Souza
Empresa de Telefonia
Seriado
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Léo Rosa de Andrade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Flórida
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Facção Criminosa
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Representação Criminal
Lei 13.344
Pedro Pierobon Costa do Prado
A Índole Filosófica do Direito
Tabelionato de Notas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei 9.099/1995
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
empréstimos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jean Rodrigues Salles
Nelson Camatta Moreira
Cristiano Botelho Alves
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Juros de Mora
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
O Direito e a Sétima Arte
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Cursos Online Gratuitos
Recurso Extraordinário 973837
Direito LGBT
Direito das Migrações Transnacionais
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Nazismo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Emetério Silva de Oliveira Neto
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SAMARCO
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Decreto 8.789
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Coerência e Verdade em Direito
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Reforma do Judiciário
Projeto de Lei 402/15
Porte de Armas
Colaboração premiada por delegados
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MESC
Formação Jurídica
Projeto “Integra-Idoso"
Paradoxos Penais – Vol. I
Mulher nos cenários jurídicos
Vade Mecum Método Internacional
Lei dos Planos de Saúde
João Vitor Cardoso
Presídio Central de Porto Alegre
339 CP
Matrículas Abertas
Grupo de Estudos em Direito Público
patologia ocupacional
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Expropriação
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Anuário da Justiça
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Reclamação Disciplinar
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Extremismo
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Diplomatas
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Costumes
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Responsabilidade Aquiliana
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Código Civil de 2002
Dano Material
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Bis in idem
A Hiperintegração do Direito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Silvio Donizete Chagas
Preso provisório
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Obrigação propter rem
Juliano Keller do Valle
Auxílio Transporte para magistrados
87 enunciados aprovados
EAD
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Liberdades públicas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Flávio Andrade da Cruz
Projeto de Lei 168/2015
Leandro Matsumota
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bruno Makowiecky Salles
Lívia Lucca
voa ou corre?
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Comissão de Anistia
Parlamento Europeu
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Liminar em HC
Anna Paulina Corteletti
Recomendação 44
Raimundo Simão de Melo
Bernardo Micherif Carneiro
PIS/COFINS
Burca
Auschwitz
Motorista bêbado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Crise financeira
Crime de perjúrio
Ministro Rogério Schietti Cruz
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lucas Henrique Fávero
Trabalho Forçado
Judiciário paulista agora é 100% digital
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Estatização dos Cartórios
Jamile Calheiros
Camila Ponciano
Edição
Ligue 180
adoção homoafetiva
Eduardo Bueno
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Rosimeire da Silva Meira
OIT
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
queixa-crime
instituições financeiras
Thadeu Augimeri de Goes Lima
O objeto da ciência do direito penal
Consulta
Súmula 90 do TST
Samantha Ribas Teixeira Madalena
carta
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Seguro obrigatório
Pena pecuniária
Diego Prezzi Santos
danos materiais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
André Alexandre Happke
Interrogatório informal
Linkedin
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Gabriel Gavasso Lis
prisão por débito tributário
Secretaria Especial de Direitos Humanos
EMAB
Camila Berni
Maurício Requião
curso é gratuito
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sobre a Guerra
Daniel da Costa Gaspar
ACNUDH
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Secretaria de Educação
Justiça em número 2016
Heloísa Husadel Telles
Lei Complementar 73/93
A construção da cidadania e a sexualidade
Anthony Garotinho
Airto Chaves Júnior
Incitar Suicídio
Dóris Ghilardi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Trabalho em presídio
Defensoria Pública Geral do Ceará
José Geraldo de Sousa Junior
Michelli Giacomossi
Marco Aurélio Nunes da Silveira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
interpretação conforme
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Privatização de Presídios
Coaching para concurso
Smart Lab
Súmula 439 do STJ
STF
Súmula 83
Recomendação 27/2009
Lei n. 8.213/91
Lei nº. 12.403/2011
Sorocaba-SP
Jader Marques
Restituição de valores
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Saúde
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Magistratura
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I Jornada de Direito Processual Civil
Lei Antimanicomial
reintegração de posse
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Ministro João Otávio de Noronha
movimentação processual
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ICMS Rio de Janeiro
Somália
Paulo Queiroz
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José César Coimbra
ONU
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Criminologia Global
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John Nash
Súmula 563 do STJ
Paulo Incott
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Érica De Kássia Costa Da Silva
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fernando Parente
Coaching para Liderança de Alta Performance
Raphael Galvani
animais silvestres
Lei n. 13.189/2015
Polícia Judiciaria Civil
Ilegitimidade de parte
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Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução 218/2016
Desistência da adoção
Juliana Raisa dos Santos Silva
Renê Hellman
José Emílio Medauar Ommati
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Revogação de Resolução
Coaching
Affonso Ghizzo Neto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lei de Licitações
Formulário digital
Revista UERJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Pepperdine University
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei Complementar 197/2000
Samuel Saliba Moreira Pinto
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Superior Tribunal Militar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Agressão Verbal
Paula Saleh Arbs
Ana Carolina Greco Paes
Paulo Afonso Brum Vaz
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aline Ariane Fagundes
Registro
Berçário
Livro Infantil
Mensageira da Paz
Everaldo Luiz Oldoni
Companhia aérea
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Pessoas portadoras de deficiência
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Denúncia Lula
Fornecimento de fraldas
Contas inativas do FGTS
Inteligência Artificial
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Festa Junina
orientação sexual
Gabriela Mendes Fontana
OAB/ES
Átila Da Rold Roesler
CPC/73
Salto mortal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei 13.269/15
Tráfico internacional de drogas
Francisco Ferreira
Indígenas
Lauro Francisco Mattei
Uso do telefone celular
RE 760931
Ministro Og Fernandes
Homologação de acordos consensuais
suspensão de penalidade
Indulto/2016
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Nilson Costa Souza
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Processo de validação de documentos
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Cannabis
Reforma previdenciária
Direito Marítimo
DPESP
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Universidade do Porto
Lista
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Nota de Repúdio
Thieser da Silva Farias
PJe-Mídia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito de Trânsito
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antonio Vercher Noguera
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Rodrigo Medeiros da Silva
Dosimetria
Fernanda Moretzsohn
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Extra petita
Teoria do adimplemento substancial
Ministério Público
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Massacre em presídios
Felipe André Dani
Atraso imóvel na planta
Ministério Público da Bahia
Eslovênia
New York
Pedido genérico
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rotativo
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Lei nº 13.427
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CNJ
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Encontro
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REsp 1613561
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Devido Processo Legal Substancial
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Quarta Turma do STJ
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Direito Imobiliário
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EXCESSO DE PRAZO
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Balanço 2015 STJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Art. 111 da LEP
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Cultura da Punição
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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