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Paulo Henrique Oliveira
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José Gouvêa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriela Oliveira Freitas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Elane Pires Muniz Soranso
Elisandro Lotin de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maurício Requião
Konstantin Gerber
João Antonio Tomporoski
Lis Arrais Oliveira
Vinícius Loss
Anna Carolina Faraco Lamy
Mariana Lamassa da Fonseca
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Isadora Martinatti Penna
Rafael Bertoldi Pescador
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando Jiménez Sánchez
James Walker Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Tiago Resende Botelho
Igor Guilhen Cardoso
Debora Vieira
Abailard Jose de Sousa Neto
Ígor Araújo de Arruda
Thais Mello Doleys
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lia Raquel Bloos Mossini
Flora Augusta Varela Aranha
Lenio Luiz Streck
Enzo Bello
Mauro de Azevedo Menezes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Amanda Ferreira dos Passos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marco Couto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Felinto Martins Filho
Rafael Faria Basile
Letícia Bürgel
Daniela Bornin
Bruno Marques Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
José Luiz Toro da Silva
Kamilla Mello
Sandra Cristina Maia
Suzany Lima do Nascimento
Katarina Peixoto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria Alexandra Borba
Edenilza Gobbo
Julio Guilherme Müller
Débora Veneral
Roberta Matzenbacher
Francisco Pereira Pinto Filho
Welder Queiroz dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Téssia Gallina Jorge
Desvirtuamento do jurídico
Robinson Nicácio de Miranda
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Patrícia Leite Carvão
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Palma de Brito
Giselle da Cunha Cruz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Júlia de Souza Machado
Alessa Pagan Veiga
João Marcos Braga de Melo
Ismar Nascimento Jr.
Solange Cordeiro Faria
Jefferson Forest
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
Maria Walkiria Cabral
Giulia da Silva Soares
José Carlos Portella Junior
Veronica Pacheco Viana
Thula Pires
Mateus Costa Pereira
Michel Zumerkorn Hassan
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Adriano Sant’Ana Pedra
Natã Ferraz Carpanez
Wilson Macena da Silva
Ivy Farias
Marcelo Mendes dos Santos
Samira Schultz Mansur
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Darcie
Laura Haddad
Violações de direitos humanos
Júlia Guimarães
Rafaela Alban
Gabriela Neckel Ramos
Diogo Dal Magro
Cintia Neves Godoi
Paulo Lenzi
Emmanuel Dockès
Mariana Silva Nery
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Sarah Gomes Sakamoto
Pedro de Araujo Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Thiago Siffermann
Caio Madureira Constantino
Nicholas Maciel Merlone
Adriana Regina Barcellos Pegini
Erick Oliveira Rocha Gomes
Stela Adriane
Luciana Pimenta
Humberto Santarosa de Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Samuel Mânica Radaelli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andréia Candida Vitor
Flávia Ávila Penido
Gabriel Teixeira Santos
Silva Batista Pilau
Patrícia Salviano
Matheus Martins Moitinho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Veranice Melo Frota
Bianca Aline Becker
Juraci Mourão Lopes Filho
Plínio Gentil
Luiza Nagib Eluf
João Lucas da Costa Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marlo Almeida Salvador
Enos Eduardo Lins de Paula
Wellington M. de Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Henrique Lage Faria
Anderson Morais
Paula Yurie Abiko
Mônica Bonetti Couto
Fernando Goya Maldonado
Sebastião Marques Neto
Marcos Catalan
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fábio Jun Capucho
André Alexandre Happke
Aicha Eroud
Abraham Hand Vargas Mencer
Fausto Amador Alves Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lia Raquel Bloos Mossini
Lorena Vasconcelos Porto
João Daniel Rassi
Elizabete de Araújo Souza
Vinícius Cidral
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marsel Botelho
Diogo de Paula Papel
Francisco Walter Rêgo Batista
Thiago da Silva Santana
Marcelli Cipriani
Benigno Núñez Novo
André Zilli
Rafael Leme Macedo
Lucas Sada
Clarissa Demartini
Denúncia contra Lula
Valdemar Habitzreuter
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fabiano Pimentel
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mariana Goulart
Paulo Antonio Peressin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marco Aurélio Serau Junior
Coriolano A. Almeida Camargo
Tauana Fernandes Fontenelle
Julia Vianna Correia da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciano Zanetti
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernanda Hablich
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Enrique P. Haba
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carolina Moraes Migliavacca
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Série Cibersegurança II
Cláudio Lucena
Aisha E. Road
Amanda de Medeiros Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Valter Guerreiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando Sacco Neto
Carolina Sena Vieira
Rosana Rufino
Bruna Kern Graziuso
Mateus Mantovani Sorgatto
Paloma Braga
Francielle Oliveira Gadonski
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Melo Silva
Bruno Campos Silva
Isabel Fauth
Isabelle de Cássia Mendonça
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lúcio Delfino
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Ferreira Antunes Duarte
César Augusto Baldi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Renato S. S. Schindler Filho
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre Junqueira Gomide
Persecução penal nos crimes tributários
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Willian de Meira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fabiano Zavanella
Thomas Bustamante
Dora A. Martins
Claudia Brum Mothé
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Lanner De Camillis
Elias Marques de Medeiros Neto
Camila de Oliveira Koch
Priscila Martins Dias
Ravi Peixoto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Izabele Pereira Barra
Adriana Bravim
Kássio Henrique S. Aires
Cristiana Cordeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Renan Francelino da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Ianê Santos dos Santos
Felipo Pereira Bona
José Flávio Bueno Fischer
Jocê Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe Montiel
Radson Rangel F. Duarte
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafaela Silva Garcez
Lazara Carvalho
Fauzi Hassan Choukr
Felipe Barreto de Melo
Ana Paula Backes
Nestor Távora
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alice Hertzog Resadori
Javier Diez García
Rafael Silveira de Souza
Defensores Públicos
Fernando Gama de Miranda Netto
João Marcos Buch
Leonardo Monteiro Rodrigues
José Antonio Herrera
José Calvo González
Fábio Borges
Alexandre Pacheco Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Alves Bertolusci
Célio Pereira Oliveira Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucília Napoleão Barros
Rubens Correia Jr.
José Humberto Pereira Muniz Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Andrade de Azambuja
Velocino Pacheco Filho
Rafael de Araújo Alves
Ubiratan de Mattos
Wellington Lima Amorim
Delano Câncio Brandão
Guilherme Moreira Pires
Marilena Wolf de Mello Braga
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lazara Carvalho
Tiago Silva de Freitas
Thalita Abdala Aris
Daniel Brantes Ferreira
Bruna Karoline Bezerra
David Tarciso Queiroz de Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Elaine Cristina da Silva
Anita Duarte
Samuel Oliveira Cersosimo
Jhonatan Morais Barbosa
Nic Cardeal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paloma Leles
José Ribas Vieira
André Fernandes
Por Danielle Mariel Heil
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Curci T. Risso
Jefferson de Carvalho Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Juliana Jacob
José Luis Bolzan de Morais
Maiana Guimarães
Daniela Richter
Theodoro Vicente Agostinho
Ricardo Souza Calcini
Lillian Pfleger
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Merhej Najm Neto
Mauricio Sousa da Silva
Roberto Bona Junior
r Gisela Maria Bester
Soraia da Rosa Mendes
Vinícius Arouck
Marcelo Pereira de Almeida
Alexandre Morais da Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Andrea Simone Frias
"Doping processual"
Poeta Ali Agora
Alexandre Coutinho da Silveira
Bartira Macedo de Miranda
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Basílio
Germano Schwartz
Ana Paula de Souza Cury
Não Nos Renderemos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cleopas Isaías Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Ruth Batista
Justiça e vingança
Ana Júlia Batista
Lucas Hinckel Teider
Germano Rigotti Fiorio
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Torres
Lucia Bastos
Maria Lúcia Barbosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jorge Bheron Rocha
Caelen Barros
Lucas de Oliveira Bressani
Daniel Gerhard
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Hideo I. Lacerda
Aline Venutto
Ludmila Ângela Müller
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriela Essig
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriela Cristofolini Vaz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Perez Venturini
Samuel Lourenço Filho
Lia Testa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Araken de Assis
Samuel Medeiros Rocha
Recompensa
Patrick Lendl Silva
Daniele Lameira
Regiane Nistler
Antônio Julião da Silva
Priscila Serafin Proença
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ney Bello
Lucas Guimarães Chagas
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Willian Granado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Aicha Eroud
Suhel Sarhan Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Bruna Borges
Raphael Fernando Pinheiro
Juliana Carvalho Pavão
Rogério Pacheco Alves
Fabiano Ramalho
Pedro Coelho
Kleber Zanchetta
Taysa Matos
Maíra Vida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Higor Rezende Pessoa
Jamilla Monteiro Sarkis
Lidia Isabel Lira
Davi Rodney Silva
Leonel Maschietto
Périsson Otávio Rodrigues
Paula Saleh Arbs
Amanda Viega Spaller
Felipe Dalenogare Alves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Emílio Peluso Neder Meyer
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabrício Pontin
Lei nº 8.137/1990
Vitor Vilela Guglinski
Camila Gouvêa de Araújo
Luciano Franco Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
César Barros Leal
Juliana Hermes Luz
Bruno Braga Cavalcante
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Abel
Cristiano Botelho Alves
Felipe Montiel da Silva
Ivana Leite Ruiz
Terceira idade
Antonio Pietro Almeida
Diego Henrique Schuster
Daniel Brandão
Amanda Lobão
Daniela Campos Cerullo
André Giamberardino
Bruna Angélica Maistro
Camila Savaris Cornelius
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Larissa da Silva Lopes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Ricardo Fretta
Renan Levenhagen Pelegrini
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Carlos Rezende e Santos
Assis da Costa Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcus Alan de Melo Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Vicente de Paulo Barretto
Maurilio Casas Maia
Luciana Severo
Alana Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mateus Brandão Aires
Leonardo de Oliveira
Anthony Thiesen
Valdemar Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
Angélica Mota Cabral
Vânia Marian Guerino Farinha
Yuri Ivo Peralva Sales
Fábio da Silva Bozza
Ualy Matos
Claudia Calmoni
Mauricio Mota
Wagner Luis Padilha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Suelen Tavares Gil
Bruna Caroline de Oliveira
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Grazielli Farias Fraga
Felipe Bertazzo Tobar
Ellen Rodrigues
Victor Labate
Bruna Maria Felix
Millena Gêmero
Arthur Bicalho dos Santos
Tatiana de Almeida Campos
Editora Tirant Lo Blanch
Juliana de Alano Scheffer
Marina Bertinatto
Benigna Teixeira
Rafael Felgueiras Rolo
Patrícia Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luana Barros S. de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Cesar Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cintia Neves Godoi
Eduardo de Avelar Lamy
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gustavo Roberto Costa
Victor Hugo Ossowsky
Felipe André Laranjo
Marcelo Maduell Guimarães
Luciano Scheer
Thalita Caroline Faria de Assis
Daiane Carlos Höhn
Homero Chiaraba
Emerson Garcia
Igor Cardoso
Emanuela dos Santos Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Henrique Batista Barbosa
Cristina Motta
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mario Porto
Guilherme Valle Brum
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Juliane Facó
Yuri Carneiro Coêlho
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Moura
Marcelo Ricardo Colaço
Yasmine Pitol
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Walter Bittar
Bruce Bastos Martins
Leandro Bastos Nunes
Matheus José da Silva Dillio
Poder “Reconstituinte”
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gabriel Vitor Nogueira
Vívian De Gann dos Santos
Daniella Teixeira
Antonio Notariano Jr.
Leonardo de Souza Chaves
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Monteiro Minotto
Gabriel Lima Marques
Vanessa Kettermann Fernandes
Laura Mallmann Marcht
Elson de Almeida Santos
Fábio Salum
Gustavo Silva Alves
Gilberto Alves Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Henrique Picarelli
Márcia Cunha Teixeira
Paulino Oliveira Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Fernandes Pinheiro
Sergio Henrique Salvador
José Muniz Neto
Danilo Luchetta Prado
Renan Apolônio
Tatiana Sogari Tormem
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Débora Tavares
Raphael Augusto
Série eProcesso – prática com teoria III
Misoginia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mario Cesar Andrade
Yuri Calixto
Eduardo Pazinato
Pedro Roberto Donel
Mauricio Stegemann Dieter
Cândice Lisbôa Alves
Sofrimento
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Renê Francisco Hellman
Larissa Beleza
Thiago Caversan Antunes
Rafael de Deus Garcia
Marina Peixoto Dias
Veyzon Campos Muniz
João Lauro Serpeloni
Igor Borges La Rosa
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ruiz Ritter
Ricardo Sanín Restrepo
Josevando Souza Andrade
Fabíola Sucasas
Dervana Coimbra
Gabriela Maia Rebouças
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adriano Soares da Costa
Gilberto Morbach
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tânia Maria Françosi Santhias
Luciana Berlini
Natascha Anchieta
Alexandre Leal
Juliana Simone Nandi
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Gabriel Furlan
Marcus Vinícius Motter Borges
Pierre Moreau
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelino Sato Matsuda
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lougan Cardoso Lima
Geovane Peixoto
Maria Luiza Ávila
Felipe Sorgi da Costa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amarilis Brito Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Ramos de Amorim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caroline Barreto
Ana Caroline Machado Medeiros
Daniela Dias Tomaz
Osvaldo Agripino
Carlos Augusto de Assis
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Araujo Pereira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alexandre Ávalo Santana
Tiago de Lima Santos Reid
Gustavo Medeiros
Fernanda Donadel da Silva
Dina Alves
Paola Furtado
Silas Maycon Lopes Silva
Fabrício Reis Costa
Rosa Benites Pelicani
Roberto Barbosa de Moura
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Ivo de Sousa
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andreu Luz
Aruani Kindermann Lapolli
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Yamin
Pedro Henrique Tonin
Fernanda Becker
Rodrigo Bello
Rodrigo Darela de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tiago de Toledo Rodrigues
Camila Marques Rosado Ferraz
Magnum Roberto Cardoso
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gamil Föppel El Hireche
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Chiavone Bueno
Vitor Frederico Kümpel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
André Luís de Lima Maia
João Paulo Lordelo
Larissa Zucco
Francisco José Guardini Nogueira
Charles M. Machado
Carolina Luísa Wichinheski
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Produto eleitoral
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Roberto Athie Piccelli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Oliveira de Santana
Marisa Falcão
João de Castro Souza
Tiago Joffily
Leandro Augusto Alves da Silva
Simone Henrique
Regis Fernando Freitas da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Anderson Nazário
André Lucas Fernandes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Marina Cerqueira
Ana Priscila Correia Luz
Manuella Fernandez
Diogo Bacha e Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Ribeiro dos Santos
Camila Sallum
Luna Siqueira
Lívia Casimiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fermín Canteros
Aline Miranda
Gustavo Dayrell
Erica Alves Aragão
Talita Quézia de Assis
r Raul Linhares
Rafael Feitosa da Mata
Charles da Costa Bruxel
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carla Dóro
David T. Queiroz de Souza
Mauro Mendes Dias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ardala Marta Corso
Participação Privada
José Barroso Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniel Octávio Silva Marinho
Alan Diógenes Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Bianca Cândido
Wilson Knoner Campos
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniel da Costa Gaspar
Luanna Tomaz de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Suzany Brasil
Adalberto Ferrari
Gabriel Bulhões
Giovanni Chaim
Karini Nascimento
Noslen Melo
Adriano de Jesus Silva
Frederico dos Santos Messias
Tiago Didier
Patrícia Moreira de Lima
Murillo Andrade
Centros penitenciários brasileiros
Nota de Apoio
Júlio Cesar Rossi
Paula Brener
Futuros profissionais do Direito
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabrielly Caroline Porsebon
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vontade de Constituição
Ilan Goldberg
Bruno Silveira Rigon
Rosane Leal da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Paolla Hauser
Richard Quispe Salazar
Cristiano Duro
Marcelo Mazzola
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wálber Araujo Carneiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Renata Moreira da Silva
Ester Eliana Hauser
João Vitor Ribatski
Marcelo dos Santos Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Lucas Machado
Isaías Henrique Silva
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Bianca Rosenthal
Moacir Henrique Júnior
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tássia Andressa Veber
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ficção académica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Flávia Santiago Lima
André Nicolitt
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Evie Nogueira e Malafaia
Cássio Pitangueira
Fabiana Lanke
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Araujo Souza Lima
Emrich Sá
Mário Cesar Andrade
Ana Claudia de Almeida Garcia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marina Alice de Souza Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maria Fernanda Piva
Afrânio Silva Jardim
Ciro de Souza Brito
Jaider Esbell
Alexandre Cesar Toninelo
Ricardo Antonio Andreucci
Phillip Gunther
Rafael Almeida Santos da Luz
Giselle Couy
Bruno Guimarães Pedrosa
Caroline Bispo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo José Madeira Mauad
Guilherme Barros Martins de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Elena de Carvalho Gomes
Série eProcesso: prática com teoria
Elias Guilherme Trevisol
Cleiton Sacoman
Gabriela Mendes Machado
José de Assis Santiago Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Marcos dos Santos Ito Borem
Pollyanna Maria da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Suelen Tavares Gil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carla A. Ventura
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Marcos Prata Bentes
Paulo Ricardo Stipsky
Julia Drummond
Salmi Paladini Neto
Carla Benitez Martins
Paola Bianchi Wojciechowski
Gisele Mazzoni Welsch
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
André Monteiro do Rosário
Daisson Flach
Ezilda Melo
Abril Uscanga Barradas
Arthur de Souza Bastos
Daniel Cardoso
Edson Silveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Olavo de Oliveira Neto
Nariel Diotto
Débora Spagnol
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Agnes Pessoa
Marco Antonio Lima Berberi
Luciana Chemin
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Cardoso de Mello Prando
Leonel Betti Jr.
Mackysuel Mendes Lins
Luccas Tartuce
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiza Miranda Heinisch
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ivan Bonifácio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Monique Pena Kelles
Jader Marques
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jeovan Alves dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda da Rocha Fabiano
Rogério Carvalho da Rosa
Humberto Gomes Macedo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Renato Santos de Melo
Tiago Spinato
Estudantes secundaristas
Marly Fernandez
Gabriela Gomes Soncini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Hermes Zaneti Jr.
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pollyana Maria da Silva
David Salim Santos Hosni
Edgard Usuy
Luana Andrade
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Matheus Felipe de Castro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Claudio Melim
Yuri César de Almeida Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Wanessa Assunção Ramos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria Carolina Russo
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo de Mello Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
William Galle Dietrich
Maíra Marchi Gomes
Rafael Alexandre Silveira
Matheus Fanti
Marcos Queiroz
João Lucas D. de Azevêdo
Marco Félix Jobim
Raígor Nascimento Borges
Mariana Lopes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo Silva Bitti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luara Colpa
Fiammetta Bonfigli
Emanuela Gava Caciatori
Deivid Willian dos Prazeres
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Dutra de Abreu
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Heloisa Alves
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Holz
Victor B. Gonçalves
Proporcionalidade e isonomia
Luisa Oliveira Coelho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcello Terto e Silva
Lorena Guedes
Articulistas
ANAMORPHOSIS
Criminologia Global
Advogado dativo
Escritório Social
Doação de Órgãos
Anoreg/MA
Hedlian S. Cândido
Caroline Cardoso
Atenção
Curso de Redação
Tatiana da Silva Morim Kashio
REsp 1338942
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Legislação Alemã
Direito à Privacidade
Recurso Especial n. 1.285.789
ONU Mulheres
Penal Tributário
Cuiabá
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Falsa acusação de crime
Allan Dias Toledo Malta
Morgana Henicka Galio
Tribunal online
Fernanda Diniz Soares Mota
torcedores do Corinthians
Projeto de Lei 402/15
Transferência para hospital
Bug
Matheus Felipe de Castro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
veiculação indevida de imagem
Homenagem a Peter Häberle
Almir Megali Neto
Gustavo Schlupp Winter
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mato Grosso do Sul
Cartórios
lucros cessantes
Andréa Gill
Paulo Henrique Helene
famílias com renda baixa
Organização Mundial de Saúde
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Deficiência visual
AMARN
Pai socioafetivo
Simpósio
Formulário digital
Museus
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Inelegibilidade
Leonardo Costella
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Violência doméstica e familiar contra a mulher
agravo interno e embargos
Min. Laurita Vaz
Ronaldo Nogueira
Luis Henrique Braga Madalena
fornecimento de medicamento e tratamento
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
consulta pública
Alexandre de Morais da Rosa
Sistemas informatizados
Foro Privilegiado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução n. 155/2012
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Organização Mundial da Saúde
Inquéritos arquivados
Willame Parente Mazza
Enamat
Projeto de Pesquisa
Glossário
Márcia Sarubbi Lippmann
Carlos Henrique Raguza
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Adicional de Periculosidade
Lucas Silvy Santos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Declaração de Brasília
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Roberta Lídice
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Casa Nostra
Centro de mediação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
doutorado
Saúde Prisional
intercâmbio de jurisprudência
PL 44/2016
Fundo de Assistência Parlamentar
Thula Pires
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei n. 15.829/2012
mediação virtual
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Prenome de tratamento
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
r Luiz Ferri de Barros
Fernando Neves
TVAL
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Academia
Bianca Thais Nascimento
Previdência Social
Israel
I Encontro das Criminalistas
Pena Capital
Direito das Migrações Transnacionais
Véu
Escola sem partido
rede de proteção
Apreensão de passaporte
Fernando Henrique Cardoso
Walder Araújo de Oliveira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabriel Gómez Benitez
Felipe Dalenogare Alves
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Marcos Luiz Alves de Melo
Ranking Anuário da Justiça
Danilo Nascimento Cruz
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TJRO
Conjunto Habitacional
Lista de Livros
Chamada pública
PLS 432/2013
Jurisprudência
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Lei 9.876/99
Valores nutricionais
Chamada para submissão de artigos
Lei nº. 13.257/16
Direito de Trânsito
Celso Gomes Pinheiro
Racismo Institucional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Participação nos Lucros e Resultados
Detector de mentiras
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
PRISÃO
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito Internacional
Constituição e Poder Vol. 2
Cadastro Nacional de Adoção
Crime de Furto
Apelação Cível
Responsabilidade solidária
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
confissão espontânea
EAD
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Operação Greenfield
Lei 8.625/93
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Recomendação 41
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fernando de Castro Faria
posse-trabalho
Balanço 2015 STJ
Gustavo Faria Pereira
Fila Preferencial
TRT 8º Região
Vereador SC
Promoção das Diversidades
Pessoas portadoras de deficiência
Caio Rangel
Afrânio Silva Jardim
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lívia Bortolotto Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Academia Brasileira de Direito Internacional
Plano Nacional de Segurança
Felippe Borring Rocha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Los Angeles
Valmir Pereira Alcantara
Inquérito n 4.483
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bem imóvel
ONUBrasil
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Julio Cesar de Souza
Danos morais
Doutrina previdenciária
Milca Paiva
Dívida valor
Direito e Arte
Leonardo Schmitt de Bem
Vladimir Saboia
Cinthia Menescal
Resolução n. 175 CNJ
Valerio Mazzuoli
comemoração 125 anos
Medidas alternativas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recurso Extraordinário 973837
Marcelo Ricardo Colaço
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Yeda Barbosa
Intimação
Bruno Makowiecky Salles
Revista Sistema Penal & Violência
Organização das Nações Unidas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sanção Presidencial
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Risco Precaução e Responsabilidade
Liminar em Habeas Corpus
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tocha olímpica
4.º Congresso Médico e jurídico
Porte de Armas
Encoge
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TJAL
Liminar em HC
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cartório
OMS
Atendimento à Infância e Juventude
Processo de Impeachment
MS 30891
Luis Leandro Gomes Ramos
Poesia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ivar Hartmann
Hospital privado
José Roberto Martins da Silva Junior
José Maria Zanuto
quem quebrou o Estado brasileiro
Perna-de-pau
Entrevista
Coisa Julgada
Gustavo Nascimento Tavares
Mário Cesar Andrade
Afastamento
Assembleia Estudantil
Pedro Scuro Neto
Envenenamento de merenda escolar
Thales Sousa da Silva
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direitos fundamentais na era dos extremos
Roberto Bergalli
PLS 195/2014
Congresso de Psiquiatria Forense
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Barcelona
Portaria 930
Juliane Facó
Lei de Mediação
Glauber William Duarte
Aury Lopes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Apelação Criminal
Superior Tribunal Militar
Lilian Cristina Moraes
João Vítor de Araújo Santos
Atividades Complementares Eletivas
IPDMS
Camila Berni
Sérgio São Bernardo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Alexandre do Rosario Brito
Mediação on line
curso é gratuito
Wellington M. de Almeida
pena mínima
revogação de prisão preventiva
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Decreto nº 8.727/2016
Fauzi Hassan Choukr
Márcia Luisa da Silva
Maria Lúcia Karam
Transparência Internacional
Indonésia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antonio Marcos Gavazzoni
Alexia de Melo Miguel
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Massa Falida
Austrália
André Gonçalves Teixeira
Ministro Marco Aurélio
Estado do Rio de Janeiro
Intercâmbio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Gabriela Pivar Scaravelli
70ª edição Jornal AJD
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vilmar Urbaneski
Burca
Secretaria de Educação
Londres
TSJP
Eduardo Luiz Santos Cabette
Sentença de Pronúncia
Professora Dra. Paula Saleh
Luiz Eduardo Cani
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Advogados públicos
Liberdade Religiosa
Leis internacionais de direitos humanos
Sergio Henrique Salvador
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Manuela Abath
HC 373364
Francisco Oliveira Neto
HC 138207
Medo do futuro
Jornal
Reclamação Disciplinar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Anuário da Justiça
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
adoção
Pensão por Morte
Rosimar Ibiapina Batista
Japão
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei n. 8.213/91
e-JT
Documentos Público
Jonatan Ramos de Oliveira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Estudos Feministas
Uso do telefone celular
Coletivo Lapices
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Manoel Vidal de Souza
Polícia Civil do Distrito Federal
sentença feita por estagiário
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Leonardo de Souza Chaves
Ações de Família
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
DPESP
Pablo Ornelas Rosa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Nathan Pilonetto Silva
Súmulas
Smart Lab
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Eliseu Antônio da Silva Belo
Liminar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Corrupção na Petrobrás
Ministro José Barroso Filho
Albie Sachs
Bibiana Fontella
André Sampaio
Vade Mecum Método Internacional
Reclamação Trabalhista
Julgamentos Históricos
Edução
Recomendação 44
AP470
Cristiane Rebelo Limas
Canibalismo
Emenda Constitucional 88/2015
Janiere Portela L. Paes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
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societas sceleris
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sinase
Indulto/2016
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Lei proíbe Uber no RJ
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Endividamento
Requisitos Mínimos
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Apadrinhamento de crianças
Mediação judicial
Clássico do dia
Registro profissional
Estado Democrático de Direito
Lançamento de nova edição
OAB/ES
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dr. Cesar Luiz Pasold
Furto de chocol
Construção da identidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
87º Feira do Livro de Lisboa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Thiago André Silva Gonçalves
Alfredo Copetti Neto
Recurso Ordinário
Bolsas para Mestrado
O Controle da Moralidade Administrativa
Enunciado 266 do STJ
Fazenda nacional
Abuso dos direitos humanos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Investigação Social
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Zulmar Vieira Coutinho
instituições financeiras
Barbara do Espírito Santo Pasello
Rafaela Alban
Fundação Getulio Vargas
Douglas Anderson Dal Monte
John Nash
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Demissão por Homofobia
PEC 287/2016
Liberdades públicas
Encontro Município Transparente
Érica Veríssimo Martins
Consulta CNJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adriano Olian Cassano
Daniel Ribeiro Vaz
Eder Aleixo Bee
Observatório da Mulher
Resolução 218/2016
Militar
Marcio Guedes Berti
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Juizado do torcedor
Guilherme Christen Möller
Contardo Calligaris
Renúncia
Jefrei Almeida Rocha
Maria Coelho Rosa Nôvo
SEDESTMIDH
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
empréstimos
Tainá Fernanda Pedrini
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Auschwitz
Tribunais se preparam
Repetitivo
UNIJUI
Grécia
Prescrição da ação penal
Violencia Domestica
Virginia
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito Penal da guerra às drogas
Agressão Verbal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ramadã
Belarus
Direitos dos estagiários
Reconhecimento de paternidade
Confissão de culpa
Audiência Pública
Oficiais de Justiça
o especialista em prender e a prisão
Vitória/ES
Ações Penais Constitucionais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Desaposentação
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Eliza Hartung
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Eduem
Contratos
Interrogatório informal
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Intimação whatsapp
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
XIII Semana Acadêmica
Plano de Saúde
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Cumulação de pensões
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Autismo
Atualização
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TJGO
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Clenir Sani Avanza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Lei das Terceirizações
análise de redução de pena
Transição e Consolidação da Democracia
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Adimplemento Substancial
Violência contra mulher
Temas de Argumentação Jurídica
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Conselho Municipal de Assistência Social
HC 389211
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ministro Mendonça Filho
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Rito processual
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Simone Henrique
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RE 1217166
situação de emergência
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Confederação Brasileira de Futebol
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Contribuição Previdenciária
Licitação
Superior Tribunal de Justiça
Direito Contratual
Curso Novo CPC
Microcefalia
Tráfico internacional de drogas
Nota de Repúdio
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PCB
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Massacre em presídios
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UNIFACS
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abordagem policial
Obrigação Impossível
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Justiça que solta
Revista Civitas
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Magistratura Catarinense
Lei nº 7.716/89
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Parentalidade socioafetiva
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O resultado como fundamento do injusto penal
Escolas
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Acesso a ação penal
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Saúde
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Divórcio consensual estrangeiro
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Casamento Precoce
Suprema Corte do Chile
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Ação Penal de Competência do Júri
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Código Penal de 1940
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Recuperação de Créditos
Ausência do MP em audiência
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Abuso Sexual
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Comunidades tradicionais
Metodologia da Pesquisa
Recurso de Revista
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Democracia em Desconstrução
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Emenda Constitucional 74/2013
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Revista Avant
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Paradoxos Penais – Vol. I
Maus tratos
Alimentos no âmbito internacional
Plano de Ação dos Tribunais
Geovane De Mori Peixoto
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cooperativa de crédito
Danos Materiais e morais
Publicidade das decisões administrativas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Anna Paulina Corteletti
Matias Hillesheim Stecker
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Benigna Teixeira
Lute como uma menina
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcelo Figueiredo
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Acidente radiotivo
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Assédio Moral
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Carreira Jurídica
Instituto Jurídico Portucalense
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Gustavo Cruz Jorge
Lei nº 13.427
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Samuel Mânica Radaelli
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Mortes e lesões causadas por policiais
Ricardo Bucker Silva
Exame de DNA
Adilson Pires Ribeiro
Ensino de Processo Penal
Crime de ameaça
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
tese reafirmada no STF
Jacqueline dos Santos Fernandes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
TRT 10ª Região
PIS/COFINS
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
TJPA
Condenação criminal
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PLC 6784/2016
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 5.889/73
Processo Penal do Espetáculo
Evento internacional
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Crimes Imprescritíveis
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Curso de Direito
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Combate à tortura
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Bolsa de Estudo
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Quilombos
Processo de escolha dos ministros do STF
Aplicativo
Reforma do Ensino Médio
Politie Nijmegen-Zuid
Márcia Krischke Matzenbacher
REsp 1613561
Mario Porto
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José Emílio Medauar Ommati
Em busca das garantias perdidas
Juiz Rafael Bogo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Giovani Clark
(MP) 746
Justiça em número 2016
Thaise Mattar Assad
Luciana Boiteux
Naína Ariana Tumelero
Filme Orestes
Tortura Sistêmica
Inconstitucionalidade do votos
Não é não
Reclamação
Vitor Pereira dos Santos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gianfranco Silva Caruso
PLS 288/2013
Maurilio Casas Maia
canabidiol
Caso Escher e outros
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Regime disciplinar diferenciado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Prerrogativa de foro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Acesso à Jurisdição
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Lei 9.099/1995
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Conselheiros Tutelares
Terrenos de Marinha
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3ª Turma do STJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bloqueio judicial do WhatsApp
Decisão judicial
Suspensão de licença ambiental
Silvio Donizete Chagas
Lei 11.343/06
Roberta Werner Pinto
MARCELO MARQUES
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
EMESC
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Filmes Africanos
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Convenções Internacionais
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Caderno legislativo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rompimento de barragens
Tratados de direitos humanos
Ditadura Chilena
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TC elaborado pela PM
Exportação
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Cursos Gratuitos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Comunicação ao juízo da execução
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casais homoafetivos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Extra petita
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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3º Turma
Resolução 235/2016
Daniel Carnio Costa
Idosa
Fernando Rey Cota Filho
Direito Ambiental
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Seguro DPVAT
Raissa de Cavassin Milanezi
New York
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Hermes Moreira Jr
jogo de azar
Bolsas para Brasileiros
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Decreto 8.615/15
IDDD
Imigração
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Nathaly Munarini
1º Congresso de Criminologia(s)
Renata Torri Saldanha Coelho
Fábio Rodrigues Paulino
Pedro González
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vitor Augusto Faria Pereira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Érico Ricardo da Silveira
Vítima tenta acordo
Código Civil de 2002
Tânia Maria de Oliveira
Trabalhos Científicos
Juízes pela democracia
Projeto Releitura
A Hiperintegração do Direito
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Marco civil da internet
Leonardo Marques Vilela
Manifesto pela Democracia
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Ministério Público da Bahia
Instalação dos cursos jurídicos
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Acusada gestante
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cândido Furtado Maia Neto
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Trancamento de ação penal
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Revista da AGU
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Recomendação 44/2013
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vítima de bala perdida
TJMS
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Kennedy Henrique
a dor tem pressa
Gustavo Medeiros
Lei nº 13.441/2017
Vera Regina Pereira de Andrade
Projeto de Lei 168/2015
Ricardo Conolly
Dia das Mulheres
Bingo
Dano Estético
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Nota de Apoio
2ª Edição
Universidade Luterana do Brasil
Juliana Hermes Luz
Marcelo Guerra
Refugiados e Migrantes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mesa de Estudos e Debates
Consolidação das Leis do Trabalho
GLBTs
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
data-base
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Infração na adolescência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Carla Mari Robaina Marcondes
Professora Claudia Regina Freitas
Navegador
Aula online e gratuita
Sala Verde
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Francine Guedes
Congresso dos Estados Unidos
ICMS Rio de Janeiro
Péterson Niehues
art. 385 do CPP
Imissão na posse de imóvel
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Polícia Judiciaria Civil
Pauta de Julgamento
Dinamarca
Cândice Lisbôa Alves
Gestantes
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Centro Integrado de Cultura
Jeferson Moreira de Carvalho
Facção Criminosa
Processo Penal e Garantias
Gilberto M. A. Rodrigues
MPF
Depósito recursal
Emetério Silva de Oliveira Neto
HC 383102
Regras da previdência
Universidade do Porto
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intoxicação alimentar
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Paternidade tardia
IHU On-Line
TJ justiça
Comunidades carentes
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Segurança Digital
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Clarissa de Cerqueira Pereira
Leandro Matsumota
Antropologia Teológica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Precatórios
Adoção homoparental masculina
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Materialidade delitiva
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Princípio do melhor interesse da criança
Cartilha completa com as instruções de uso
Futuro tecnológico
Medidas cautelares a parlamentares
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Princípios Processuais Constitucionais
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Denúncias contra Aecio Neves
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Desjudicialização
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Princípios da oralidade e simplicidade
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Resolução nº 400/2016
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Resolução 177/2016
Legalização da maconha
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Editora Empório do Direito
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cultura da sentença
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Propriedade Industrial
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Fundo Penitenciário Nacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
orientação sexual
Código de Ética Médica
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ricardo Martins
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Tatiana Stroppa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Desistência da adoção
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Érica Côrrea Simões Pires
Direito dos Transexuais
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Tratado
Doenças Sexualmente Transmissíveis
IX Semana Jurídica
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Paulo Edgar da Rocha Resende
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Dano Material
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Dívida de condomínio
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Imunidade profissional do advogado
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Denúncia Crime
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Idenização por danos morais
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Aluguel de Roupas
Líbano
Incitar Suicídio
O Procedimento Comum
Sistema Quero uma Família
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Qualificação Profissional
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
ICMS
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Abuso de menores
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Greve Geral
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Audiência de apresentação
Litiane Motta Marins Araújo
Guerras as drogas
Ministério Público de São Paulo
Caio Henrique Lopes Ramiro
Doulas no parto
Affonso Ghizzo Neto
Madrid
Condomínio
II Congresso Sul Brasileiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Káthia Ferreira dos Santos
RIHJ
Bruna Mayara de Oliveira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
medida socioeducativa
interpretação conforme
Uber de Advogados
Marcelo Pertille
Luciano Zanetti
Transgêneros
Conselho Tutelar
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
185
Crime de perjúrio
CDA
DPVAT
Justiça em Números
COLCRIM Chile
IMESB
Estado do Ceará
Reforma da Previdência
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aprovado
Francisco Cordeiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Carlos Teixeira Teófilo
DPERJ
Antônio Thulio Souza Bessa
ato infracional análogo a crime de desacato
Pretensão Punitiva
Gabriel Serra
Ciências Médicas Forenses
Rotativo
CFOAB
Petição n. 7074
Igor Braga de Souza
Lei das Contravenções Penais
RVA
ADI
Concurso de Monografia
Concursos Públicos
A defesa intransitiva de direitos
Poder e Corrupção
Mario Cesar Andrade
Claudio Melim
Nicole Moreiras Urbini
Flávio Baumgarten
restabelecimento do fornecimento de água
Leonardo Gonçalves Perin
OCupações das Escolas e Universidades
Países latino-americanos
Programa "Pai Presente"
Acordo de paz na Colômbia
Revista UERJ
greve de servidor
Mediação digital
adultério
IPEBJ
Diego Prezzi Santos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Leandro Bastos Nunes
Esquadrão Suicida
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
restituição
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dispositivos Móveis
Diogo Bacha e Silva
Entrevista Débora Fioratto
Presidência da República
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Bloqueador de celular
CIIDI
Código Tributário nos Tribunais
Compensação de carbono
Audiência de Conciliação
Denúncia Lula
Julgamento pelo tribunal do júri
Cristiano Neves
Karla de Souza Oliveira
Juliane Leandro Faresin
Carla Estela Rodrigues
Comissão Especial
Rodrigo Hendges
Dra. Maria Lucia Karam
III Simpósio de Direitos Humanos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Aplicativo CPC Anotado
Maria Antonieta Fernandes
Tabelionato de Notas
Fraude em Título de Eleitor
Concurso público
Mathias Vaiano Glens
Alexandre Miranda Aleixo
Perda da Guarda
Controle de Convencionalidade
Juros
Lei dos Planos de Saúde
José E. da C. Fontenelle Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
SAJ
Laura Gauloski Machado
Mara Rosane de Medeiros
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Henrique B. Souto Maior Baião
Felipe da Silva Freitas
Thiago Siffermann
Defensores Assassinados no Maranhão
IBAMA
Catherine Figueiredo Escobar
Súmula 719 do STF
Tribunal Superior do Trabalho
tentativa de homicídio
Armando Gallo Yahn Filho
Felipe Wruck Médici
Assunção tácita de culpa
Asilo
Felipe André Dani
Cinemas
Hélio Peixoto Júnior
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Direito Forense
Especialização em Direito e Economia
Raimundo Simão de Melo
Honorários Advocatícios
Joacir Sevegnani
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Armas Nucleares
Poligamia
Cristiano Botelho Alves
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
crime ambiental
Mediação e Conciliação
Doação
Colóquio Internacional
Marcelo Lebre
Clarice A. Petramale
Periódicos
Alexandre Vuckovic
DPESC
sistema de justiça e segurança pública
Privatização de Presídios
Proteção jurídica
Furto em estabelecimento comercial.
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Regime aberto
Crimes de natureza permanente
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cleber Francisco Alves
cargo de Secretário de DiligênciaS
Caixa 2
Rilmo Braga
TRT-MG
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Nicole Noschang
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carlos Daniel Dias André
Convite Vaticano
Marcos Eberhardt
Oriente Médio
Projeto Universidade no Cárcere
Direito Público Temas Atuais
EXCESSO DE PRAZO
Starbucks
Forças Armadas
A Índole Filosófica do Direito
Agostinho Ramalho Marques Neto
Duílio Antero de Camargo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
carta
Embaixada Americana
Tuberculose
Decreto 3.413/2000
Redação
Presunção de Inocência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Em blog del narco
Ministra Cármem Lúcia
Tiago Didier
Direito de personalidade
Larissa Eloi Castro Santos
processos seletivos
Pedro Valença Resende Ferreira
Projeto Cronos
Constituição brasileira
Ana Luisa Buzaid
II jornada de Derecho civil
Nova Súmula
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lenio Luiz Streck
Curso de Espanhol
TST
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Miragem
refugiado
Jean Rodrigues Salles
Irlanda
Educação Pública
Seguro obrigatório
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Daniel Brandão
Gabriela Mendes Fontana
HC 143.247/RJ
Conferência de Haia
Constituição e Poder Vol. 1
Direitos do trabalhador doméstico
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei n. 13.189/2015
LC 158/2006
África Ocidental
Vinícius Loss
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
indenização
Andreza Gabriela Cuzma
Daniel Soifer Kriger
TJPI
Impeachment
Rubia Souza Santos
Quarta Turma do STJ
Paraíba
Desenvolvedores de Aplicativos
2ª Câmara Criminal
PJSC
Mutilação Genital Feminina
Mateus Sampaio Aranha
Diego Augusto Bayer
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Baratieri Francisco
Brexit
Regulamentação do uso das algemas
Amanda Viega Spaller
Ohio
Mackysuel Mendes Lins
Wilson Knoner Campos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vanessa Pedro
fundamentos do constitucionalismo
XXV CONPEDI
Gustavo Henrique Dietrich
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rachel Riera
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Manuela Valim Charpinel
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Não recepção
STJ
uso de marca
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
reedição de normas
Rodrigo Wasem Galia
Súmula 439 do STJ
Alessa Pagan Veiga
Lei 13.269/2016
Auxílio Transporte para magistrados
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Magistratura
Extremismo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Murillo David Brito
Citação e intimação
Paternidade biológica
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
LEAP Brasil
Agravo de Instrumento
art. 5º da Constituição Federal
Superintendência de Seguros Privados
reunião com presidentes dos TJs.
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Poder Judiciário catarinense
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Botão de pânico
Enrique Pedro Haba Müller
Os Novos Atores da Justiça Penal
Informativo de Jurisprudência
Mentalidade Inquisitória
Tiago Resende Botelho
TJSE
Boletim da RDL
Bruno Lima Rocha
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Acidente de trabalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Legalização da Prostituição
Inaiane Alves Gonçalves
Paula Naves Brigagão
Continua
Produtividade
HC 374713
Consulta
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Isabely Neves
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Marcelo Negreiros Fernandes
PJe-Mídia
Planos de Saúde
Edital de Parecerista
Comunicado da ONU
Direito de Guarda
Rafael Silveira de Souza
Síria
Daniela V. Pachito
Resolução 225
Jaqueline Damasceno Alves
Massacre Manaus
Tutela provisória
Indenização a familiares
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
João Guilherme Gualberto Torres
Cadastro Nacional da Adoção
Formação Jurídica
Lei Complementar 73/93
Direito Unisul
Direito à educação
HC 389.899
Panamá
Quinta Constitucional
Nota de Pesar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Marcel Gomes de Oliveira
Gestão da Terceirização do Trabalho
Habeas Data
Deficiente físico
Gislaine Peixoto
Wagner Armani
87 enunciados aprovados
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Investimento em fundos internacionais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei Antimanicomial
tema 945/STJ
Zéu Palmeira
Transporte de valores
Walder Araújo de Oliveira
Afrodescendendes
Palácio do Planalto
7º Congresso Jurídico Online
Amanda Bernardes Khouri
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Exame de Ordem
Luiz Fernando Cortelini Meister
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Suspensão Processual
10ª edição comemorativa
Tiago Joffily
Ígor Araújo de Arruda
Empresa de Telefonia
Direitos LGBT
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vladimir Safatle
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Moreira Pires
Escudo de Vidro
Daniel Roberto Hertel
ACAD
Carolina Marcondes
João Salm
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Micheli Silva
danos estéticos
Sobre a Guerra
Paula Saleh Arbs
Penhora de honorários
Jamile Calheiros
José Geraldo de Sousa Junior
Decreto Presidencial
Memorial escravocata brasileiro
FND
Alexander Meurer
Eduarda Peixoto da Cunha França
progressão de regime
Mulheres vítimas de violência
Aramis Nassif
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Resolução n. 203/2015
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Intimação por telefone
Pesquisa Acadêmica
RE 958.252
Diploma
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Responsabilização criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Defensoria Pública de Goiás
Crime de roubo
Nelson Lacerda
Lei nº 8.036 de 1990
Vitor Sousa Freitas
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Samuel Saliba Moreira Pinto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Justiça russa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda Muniz Oliveira
Fiança
339 CP
MIT
Marcelo Pichioli da Silveira
individualização
Yuri Carneiro Coêlho
Francine Sgnaolin Schmitt
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fotos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Eventos Gratuitos
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Leonel da Silva
PUCMM
dispensa discriminatória
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Agência Nacional de Aviação Civil
Teto remuneratório
I Jornada sobre abuso sexual
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
voto do preso provisório
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Guilherme Carvalho
Laísa Santos
Imperador
Moraes Pitombo Advogados
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Internação involuntária
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hilariane Teixeira Ghilardi
Contrato de crédito rural
Davi Pereira Junior
Desocupação de estudantes
Assentamento agrário
Coaching para concurso
Nota
Alexandre Hardt Bortolotto
Universidade Estadual de Maringá
Renajud
Luiz Fernando Ozawa
Edital publicado
Dra. Annette Cardoso Rocha
Adoção à brasileira
Remessa de Artigos
Oficina de Pais e Filhos
Rafaela Alban
Rede Infoseg
FAE Centro Universitário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
PLC 79/2016
Toca fitas
Universidade Pública
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Crime Militar
Marcio Borges S. Castellões
Discriminação Racial
Redução da Emissão de Carbono
13.271/16
Jean Vilbert
Renato S. S. Schindler Filho
Procuradoria Regional Eleitoral
Crimes da Ditadura Militar
Filipe Rodrigues Costa
Eugenio Zaffaroni
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo de Mattos Brentano
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Citação eletrônica
NeUnaMenos
Nilson Costa Souza
RDD
Nicholas Maciel Merlone
Revista Contradogmáticas v. 09
Raphaela Lopes Rodrigues
Áudio da entrevista
Hugo Fernandes Matias
Recomendação 31 do CNJ
Estudos Constitucionais
Curso de Direito com dupla titulação
PEC 287/2016. ADPF 438
Paternidade
Giulia D'Amore
Séries
Recurso Especial
Rodeio
Contagem de prazo
dupla maternidade
Revista Jurídica Actualidad Penal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Organização Criminosa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tânia Iró da Motta
lei antimanicomin
Notícia
Corréus
Vitor Vilela Guglinski
Beatriz Zapelini
Saiba Mais
Câmara Especial Regional
Lei Pelé
Julio Castro
Homologação de acordos consensuais
Roberto Epifânio Tomaz
Luiz Inácio Lula da Silva
Roma
Lei Complementar 197/2000
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
MPSC
Turmas Recursais
Posse Ministra Carmen Lúcia
TJMT
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma da política de drogas no Brasil
Concurso público para cartórios
Tribunais de Justiça Estaduais
Direito eleitoral
Edson Silva Barbosa
Jean Carlos Schaefer
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carla Marcondes
Segurança do Poder Judiciário
Carnaval de Rua
Abaixo assinado
Execução provisória da pena
Danos morais e materiais
Raphael Boldt
Déficit da Previdência
retificação de registro civil
CIDIL
Cibele Cheron
Legislação americana
Revogação de Resolução
A criminalização midiática do sex offender
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Arquivo digital
Edna Raquel Hogemann
Paridade de Gênero
Alan Kardec Cabral
Protetor solar
O objeto da ciência do direito penal
Alemanha
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lauro do Nascimento Pereira
Sistema Unificado de Execução Penal
Ana Luíza Teixeira Nazário
Novo Refis
Jeferson Almeida De Oliveira
Prazo Recursal
acidente Mogi-Bertioga
ONU
Roubo de carro
Ausência de vagas
Refém em assalto
IRDR
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Universidade de Stanford
Flavio Antônio da Cruz
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Gabriela Andrade
Matheus Almeida Caetano
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jonathan Cardoso Régis
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cidades e comunidades sustentáveis
Wagner Carmo
Renata Nascimento Gomes
Professor Adjunto
Estatuto da Primeira Infância
Direito das Obrigações
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Diplomatas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
27 anos do ECA
Simone Pires Cipriano
Defensoria Pública Geral do Ceará
Emergência Democrática
Associação Brasileira de Direito Processual
André Alexandre Happke
Palestrantes
Fernanda Zambrotta
TRF da 3ª Região
Competência Delegada
Carlos Teixeira
Constrangimento
Maíra Marchi Gomes
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Velocino Pacheco Filho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Advocacia catarinense
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Assis da Costa Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
adicional de insalubridade
Marcelo Melo
crowdfunding
acervo disponível
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Rádio Web Justiça do Maranhão
MPM
colaborações premiadas
ACNUR
fornecimento de energia elétrica
Audiências de custódia
Cultura da Punição
idoso com câncer
“fosfoetanolamina sintética”
oficinas de parentalidade
Edson Damas da Silveira
Monografia
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Luís Marques Hapner
EMAB
Objetivo 16
Ricardo Mauricio Freire Soares
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
O que funciona no plantão judiciário
Quadrinhos puros do Direito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Desabafo do juiz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Dano Moral
Coação Testenhunha
Processo Penal no Limite
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fenastc
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eslovênia
Direito ao esquecimento
Registro de medicamento
Teoria do adimplemento substancial
Hariel Caio Rocha de Carvalho
suspensão de pagamento de 13 RS
Juiz Luís Carlos Valois
RE 587970
Obrigação
Andréa Pachá
Gustavo Gomes Brito
Paolo Lollo
Regras de Bangkok
Carta de Conclusões
Fabíola de Oliveira Brum
Lucas do Nascimento Nobre
Miguel Calmon Dantas
Revisão Disciplinar
Otelo
Áudio
cerceamento da liberdade do cidadão
Pepperdine University
Projeto MiniPac
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Renee do Ó Souza
Regulamentação da atuação de menores de idade
Mutirão conciliação
Constelação Familiar
Renata Simonetto Gonçalves
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Antonio Graim Neto
Boletim n. 08
Patricia Burin
Sexta Câmara Civil
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei Maria da penha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Encontro dos Descobrimentos Online
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Revista Húmus
Câmara de Deputados
Irineu Siqueira Leite
A guerra ao crime e os crimes da guerra
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Contestação
Maurício Correia
Anthony Garotinho
Rodrigo Darela de Souza
queixa-crime
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Mestrado e Doutorado 2017
Lei 13.228
Banco do Nordeste
Rubens Correia Jr.
Natália Katrine Doutor Branquinho
Pedro Roberto Donel
Lei 13.269/15
Raul Linhares
Amanda Rodrigues Vander
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Lei 13.293/16
Josiane Rose Petry Veronese
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fernanda Ely Borba
Mariana Goulart
Projeto de Lei 3.729/04
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fabio Sevscuec
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MG
Antonio Vercher Noguera
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Antônio Julião da Silva
Mudança de sexo
Tribunal de Justiça do Chile
Getúlio Vargas
Resoluções NCPC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raphael Zanon da Silva
Educação de Jovens e Adultos
Dano moral e material
Direito de Gênero
Princípio da insignificância penal
Trabalho Forçado
Rodrigo Dias da Fonseca
Informativo 553 STJ
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
DIRPF/2017
Defensorxs
Conselho Federal da OAB
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
convicção religiosa
O Júri Objetivo II
Tabelionatos de Notas
Denize dos Santos Ortiz
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Paulo Ferreira da Cunha
João Otávio de Noronha
Câmara de Vereadores
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Remoção de presos
Contas inativas do FGTS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Guilherme Barcelos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Antonio Carlos Brandão
Doutor "honoris causa"
Andressa Magnabosco Koch
Direito e publicidade infantil
Cladem
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Henrique Aracheski
Decreto 8.615
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Coaching para Liderança de Alta Performance
Teste de paternidade
Isabel Bueno
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Manuela Andrade
Buraco em via pública
XX Semana Jurídica
Lata de tinta
Fabricio da Mota Alves
Rede Telesur
Justiça Criminal Negocial
Consentimento do morador
Direito LGBT
Teoria do Domínio do Fato
Tema 98 STJ
João Vitor Cardoso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reforma previdenciária
Camila Berni
Djonatan Batista de Lima
Plantão Judiciário
Gabriel Martins Furquim
Catharina Peçanha Martins Oroso
Estado e Constituição
Justiça além dos autos
Gustavo Proença Mendonça
Jorge Alberto de Andrade
Ricardo Antonio Andreucci
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Márcio Ferreira
Resolução 125 do CNJ
Detentas grávidas
Precedentes Judiciais Vinculantes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Agressão escatológica
suspensão de penalidade
Usuária morta
CDC
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Emilli Fátima Haskel da Silva
Código de Ética da Magistratura
O direito à extimidade
Gustavo Capobianco Volaco
Magistério
CNJ
ADC 16
Paulo Furquim de Azevedo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Laboratório UbiNET
Sandro Luiz Bazzanella
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernando Pegorini
Amanda Perrone Ausier
Gabriel Luiz Marcondes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
chapa Dilma-Temer
Recebimento
Resolução 229/2016
Lei 8.137/90
Justiça Juvenil
Coerência e Verdade em Direito
Revista Eletrônica da ABDConst
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eleições EUA
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
João Daniel Rassi
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juíza Maria Clara Sottomayor
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HC 139889
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Mediação privada
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito à inclusão
Resolução n. 235/2016
Condenação
Entrevista do dia
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Desembargador Sérgio Luz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Antecedentes Criminais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Recursos Repetitivos
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Lei 13.429/2017
Orientações Jurisprudenciais
Maciel Colli
Charles M. Machado
Vestibular Udesc
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