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Vínculo de emprego
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Matheus Felipe de Castro
José Barroso Filho
Fábio Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henrique Abel
Michel Zumerkorn Hassan
Adalberto Narciso Hommerding
Leonardo Carneiro da Cunha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gilberto Bruschi
Paula Brener
(Sub)Versões Processuais Penais
Samuel Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eric Scapim Cunha Brandão
Série eProcesso – prática com teoria III
Paulo Ferrareze Filho
Afrânio Silva Jardim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elias Marques de Medeiros Neto
Lei nº 8.137/1990
Karen Munhoz
Mírian Da Silveira Monte
Wagner Francesco
Alexandre Carrinho Muniz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Pedro Oliveira Dalles Gonçalves
Giancarlo Montagner Copelli
Daniela Villani Bonaccorsi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Gabriel Lima Marques
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alan Siraisi Fonseca
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Trindade
Glauco Gumerato Ramos
Laura Mallmann Marcht
Juliano Cesar Zanini
Samuel Oliveira Cersosimo
Yasmine Pitol
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Phillip Gil França
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Tartuce
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Rey Cota Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Lucas Fernandes
Alexandre José Mendes
Gleidson Renato Martins Dias
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Monique Pena Kelles
Inexistência jurídica
Bryan Bueno Lechenakoski
João Paulo Lordelo
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Henrique Oliveira
Ruth Batista
Carlos Augusto Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thanderson Sousa
Miguel Augusto Nisizaki
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mauricio Ferreira Cunha
Humberto Miranda
Wagner Inácio Dias
Leonardo de Souza Chaves
Wagner Yukito Kohatsu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Enzo Bello
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Cesar Toninelo
Homero Chiaraba
Arthur Corrêa da Silva Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
Ravi Peixoto
Fabiana Otero Marques
Danilo Nascimento Cruz
Luana Barros S. de Souza
Tatiana Sogari Tormem
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Franceline Franco
Lilian Katiusca
Ivy Farias
Suellen Regina Frantz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo López Zilio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vinícius Loss
Marcelino Sato Matsuda
Série eProcesso - prática com teoria IV
r Nelson Lacerda
Glauco Salomão Leite
Bheron Rocha
David Maxsuel Lima
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Gurjão
Gilberto Morbach
Ilana Lemos de Paiva
Fernando Goya Maldonado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Defensores Públicos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ian Martin Vargas
Marcus Alan de Melo Gomes
Igor Domingos do Altíssimo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Silas Taporosky Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Claudia Calmoni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo dos Santos Melo
ciência penal
Guilherme Christen Möller
Marcos Catalan
Andréa Araujo Bostelmam
Ester Eliana Hauser
Fernando Sacco Neto
Rafael Motta e Correa
Giuliano Tamagno
Participação Privada
Alexandre Pacheco Martins
Guilherme Felipe Miguel
João Paulo de Souza Carneiro
Clarissa Tassinari
Marcello Terto e Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Tainá Machado Vargas
Lia Raquel Bloos Mossini
Everton Sarraff Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
João Paulo Orsini Martinelli
Filipe Reinert
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Pazinato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Baratieri Francisco
Felipe Wild Varela
Karina Guerreiro de Sá
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucas Correia de Lima
Guilherme Wunsch
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antonio Notariano Jr.
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maurício Moliner Nazário
Fernando Jiménez Sánchez
Davi Rodney Silva
Hugo Melo Falquer
Leonel Maschietto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniela Bornin
Rideko Suzuki
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Wilson Macena da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Produto eleitoral
William Galle Dietrich
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Agrotóxicos
Wagner Carmo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Lenzi
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Paula Backes
Germano Schwartz
Roberto Livianu
Daniel Brajal Veiga
Série Tecnologia e trabalho III
Roberta Lídice
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Amanda Muniz Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Raphael Fernando Pinheiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo Oliveira Bernardino
Márcio Soares Berclaz
Larissa Thielle Arcaro
Andrea Simone Frias
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana Pimenta
Geovana Leme
Renê Hellman
Wanessa Assunção Ramos
Fabiana Lanke
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Pereira de Almeida
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Agnes Pessoa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Merhej Najm Neto
Heitor Pergher
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marina Barcelos de Oliveira
Guilherme Vale Brum
Emily Fidelix
Matemática Aplicada
Renan Francelino da Silva
LETICIA ARENAL
Lidia Isabel Lira
Jackson Silva Wagner
Jose Luis Bolzan de Morais
Claudia Brum Mothé
Francisco Walter Rêgo Batista
Breno Botelho Vieira da Silva
Luciana Chemin
Nic Cardeal
Igor Raatz
Herval Sampaio
Raphael de Souza Almeida Santos
Justiça e vingança
Lucas Pontes Ferreira
Fabiano Moyses Furtado
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Débora Veneral
Rafael Ramos Rodolfo
Claudio Melim
Ricardo Leonel da Silva
Taynah Ignacio
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruna de Souza Fernandes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Conduta atípica
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ualy Matos
Paulo Ricardo Stipsky
Marcel Lopes
Eric Cwajgenbaum
Edgard Usuy
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Vinicius Cardona
Victor Rodrigues da Silva Costa
Caroline Barreto
Fernando Gama de Miranda Netto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jorge Alan Wunderlich
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriela Samrsla Möller
João Victor Carvalho de Barros
Maykon Fagundes Machado
José Edvaldo Pereira Sales
João Daniel Rassi
Abril Uscanga Barradas
Missael Pinto Zampier
André Nicolitt
Julio Guilherme Müller
Lívio Oliveira
Airton Gomes Braga
Eliza Cerutti
Tauana Fernandes Fontenelle
Pedro de Araujo Fernandes
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marco Antônio Scapini
Fernando Torres
Adriana Bravim
Jéssica Galvão
Luiza da Costa Alonso
Daniel Thiago Oterbach
Teresa Arruda Alvim
Nelson Rosenvald
Fermín Canteros
Denúncia contra Lula
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Flávio Bueno Fischer
Fábio da Silva Bozza
Mauricio Antonio Correia
Súmula vinculante
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luis Henrique Braga Madalena
Hélio Rubens Brasil
Mauro Mendes Dias
Matheus Martins Moitinho
Ficção académica
Pollyana Maria da Silva
Articulistas
Desistência da adoção
Citação por Hora Certa
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
África Ocidental
CERS
Gilberto Bruschi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cultura da Punição
Camila Berni
Consentimento do morador
Intimações
Audiência de Conciliação
Pensão por Morte
Processo Penal e Garantias
RE 608872
Desocupação UESB
Indenização por Dano Moral
Princípio da insignificância penal
Indígenas
ICMS Rio de Janeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ricardo Conolly
Lei de Mediação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Desjudicialização
Fenastc
Estresse ocupacional
Salah Khaled Jr
Futuro tecnológico
Gustavo Gomes Brito
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Interrogatório informal
Ricardo Carvalho Fraga
EAD
Portaria Interministerial n. 405
Em busca das garantias perdidas
TRT 12ª Região
Nicola Patel Filho
Divórcio consensual estrangeiro
Raphael Moreira Seraphim
Lei de Licitações
Competência Jurisdicional
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Acelino Rodrigues Carvalho
individualização
Brasil. Human Rights Watch
Exame de Ordem
Chamada para submissão de artigos
Leonardo Garcia
Produtividade
POLÍTICA HIGIENISTA
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Joaquim Leitão Júnior
João Paulo de Mello Filippin
Concurso de Bolsas
PLS 432/2013
Investigação Social
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Un News
Gustavo Schlupp Winter
Canibalismo
Requerente de asilo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RG
Nova Súmula
Projeto de Lei 4.850/2016
Neurociências
Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeito Pai Presente
Embaixada dos EUA
Agostinho Ramalho Marques Neto
Representação Criminal
Jorge Bheron Rocha
Direito Internacional
LEAP Brasil
Felipe André Dani
Curso de Redação
II Simpósio de Direitos Humanos
Homeoffice
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Documento histórico
Condenação criminal
ADPF n. 461
Lei 9.099/1995
Érica Veríssimo Martins
Aplicativo CPC Anotado
Fernando Gaspar Neisser
Eduardo Pereira dos Anjos
Leonardo Godoy Drigo
Imissão na posse de imóvel
Facção Criminosa
Rodrigo Hendges
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Adimplemento Substancial
João Marcos Braga
Secretaria de Educação
Regras
Emissora de Televisão
AMARN
Editora Empório do Direito
Lauro do Nascimento Pereira
Luiz Eduardo Cani
Solon Cícero Linhares
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Atraso na entrega de diploma
Confisco de Bens
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Turmas Recursais
Participação nos Lucros e Resultados
Abuso de autoridade
Regras de Bangkok
Roberto Arriada Lorea
Processo de Impeachment
A criminalização midiática do sex offender
Entrevista
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ricardo da Silva Fiorin
TJMT
Daniela Muller
Tragédia de Mariana
Crimes de natureza permanente
Tiago Resende Botelho
Congresso de Psiquiatria Forense
Nathaly Munarini
Descriminalização
Albinismo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
veículos autônomos
Salto mortal
Raphaela Lopes Rodrigues
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cristiano Botelho Alves
Revista Sistema Penal & Violência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
luta pelos direitos
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Incott
Câmara Especial Regional
Luislinda Valois
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
PUC-MINAS
Indeferimento da inicial
TJSE
Paris
Ministro Mendonça Filho
Quilombos
Eliseu Raphael Venturi
Poesia
Indulto/2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rito processual
Charles M. Machado
Amanda Perrone Ausier
Direito de personalidade
Apelação Cível
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Maria Antonieta Fernandes
Bolsas para Mestrado
Geovane De Mori Peixoto
Atenção
UNAERP
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Amanda Muniz Oliveira
Atraso imóvel na planta
Súmula 563 do STJ
Adalberto Arruda Silva Júnior
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
empresa terceirizada
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito Interncional
Jeffrey Chiquini
TJBA
Qualificação Profissional
Fernando de Castro Faria
Fiança
Laura Mallmann Marcht
TRT-SC
Soberania Nacional
tentativa de homicídio
Luísa Claudia Faria dos Santos
João Paulo de Mello Filippin
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Habeas Corpus nº 387244
Tragédia em Mariana
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Crimes na Internet
Violência contra mulher
Matheus Henrique Mendonça
Rodrigo Medeiros da Silva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Yuri Felix
José Luiz Toro da Silva
maconha
Bruna S. Lago
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
MS 30891
NeUnaMenos
Evicção
Juízes pela democracia
Direito das Migrações Transnacionais
Ana Maria Magro Martins
Flávio Baumgarten
Remoção de presos
fundamentos do constitucionalismo
Abuso dos direitos humanos
Visita Presídio Central Porto Alegre
ato infracional análogo a crime de desacato
Abolicionismos e cultura libertária
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Editora Univali
Resolução n. 203/2015
Requisitos Mínimos
TST
Rodrigo Francisco de Paula
Barcelona
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Concurso público
Crimes da Ditadura Militar
Julgamento pelo tribunal do júri
Estudos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Matheus Almeida Caetano
Cirilo Tissot
Alfredo Copetti Neto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Súmula 90 do TST
Projeto de Pesquisa
Universidade Luterana do Brasil
Rafael Beltrão Urtiga
Nota
Marco Aurélio Marrafon
TRT4
Programa "De olho no Direito"
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Emenda Constitucional 95/2016
júri popular
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tempo de Resistência
PJe 2.0
DPESC
Lei Antimanicomial
Saúde Prisional
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Doulas no parto
Reforma em creche
Tocha olímpica
Política Nacional de Solução de Conflitos
situação de emergência
Marcos Luiz Alves de Melo
Caso Escher e outros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lívia Lucca
investimento
Lauro Francisco Mattei
UFOP
Diego Augusto Bayer
Lei 9.099/95
Jurisdição Constitucional
Sistema Penal Contemporâneo
Deficiência visual
RDD
Penal Tributário
Goffredo Telles Junior
TFT 4.ª Região
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O direito à extimidade
Cultura da sentença
afastamento de Renan Calheiros
Curso online
Procuradoria Regional Eleitoral
Prevenção do HIV
MPF
Intercâmbio
Sérgio Cabral
Direito de Guarda
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
AMAERJ
Danos morais
Sala Verde
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Rompimento de barragens
suspensão de pagamento de 13 RS
Vestibular Udesc
Apadrinhamento de crianças
Antônio Carvalho Filho
RE 1217166
famílias com renda baixa
Lei 13.270
Reforma da Previdência
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Grécia
Lei 13.293/16
Reconhecimento fotográfico
José Geraldo de Sousa Junior
Estatuto da Primeira Infância
danos estéticos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
MPSP
Sergio Henrique Salvador
Diplomatas
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Código de Ética da Magistratura
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Camarões
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bloqueio judicial do WhatsApp
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Alexandre Matzenbacher
Paquistão
Irlanda do Norte
Pedro Henrique Ferreira Marques
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lute como uma menina
Nayara Swarowski
Malta
Rosimeire da Silva Meira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Faculdade de Direito de Vitória
REsp 1613561
Antonio Sepulveda
Alexandre do Rosario Brito
Coaching
Germano Schwartz
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Escritório Social
Justiça além dos autos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
87 enunciados aprovados
Idenização por danos morais
Jordânia
Medida Provisória nº 712
Jean Carlos Schaefer
Doutrina previdenciária
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Periódicos
Ministro João Otávio de Noronha
Professor Boaventura de Sousa Santos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Projeto Releitura
instituições financeiras
Acordo de leniência
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
ACNUR
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Déficit da Previdência
II Congresso Sul Brasileiro
Transmissão on line
Furto de Chocolate
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernando Rodrigo Mroskowski
promoção da igualdade étnico-racial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gustavo Noronha de Ávila
Flórida
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Mara Rosane de Medeiros
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministra Cármem Lúcia
HC 139889
Ricardo Leonel da Silva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Condenação
reunião com presidentes dos TJs.
Indenização seguradora
Trabalho não remunerado
Matrículas Abertas
Julio Cesar de Souza
PLS 195/2014
Empresa de Telefonia
Lei 8.625/93
Desembargador
Fernanda Oliveira Luvizotto
Atividade Especial
Sistema Unificado de Execução Penal
Refugiados e Migrantes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Perna-de-pau
Paulo Ferreira da Cunha
Processos administrativos
intimação e notificação
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Costella
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Detentas grávidas
Relação de consumo
Mariana Goulart
João de Mendonça Salim
Rogério Leal
COAF
Rotativo
Psiquiatria Forense
Universidade Federal da Bahia
Estado e Constituição
Soraia da Rosa Mendes
Eder Aleixo Bee
Direito Penal da guerra às drogas
docencia y profesionalidad jurídicas
Curso Novo CPC EAD
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direito à Privacidade
Juliana Arrais Mousinho
Matias Hillesheim Stecker
Cristiano Imhof
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Carla Mari Robaina Marcondes
MPMS
Balanço 2015 STJ
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Frederico Costa Greco
Resolução 235/2016
Falta de vagas
PL 44/2016
Direito do Consumidor
Planos de Saúde
TJ justiça
Equador
Márcio Soares Berclaz
Patrícia Cordeiro
V Colóquio
Tortura Sistêmica
Contrato de crédito rural
PEC 227/2016
Séries
Medidas cautelares a parlamentares
Comissão Especial
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
adultério
Foro Privilegiado
Art. 111 da LEP
Glauber William Duarte
Cristiane Rebelo Limas
TRT da 9ª Região
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paradoxos Penais – Vol. I
André Luís de Lima Maia
Lucas Silvy Santos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Arquivo digital
Juliana Ribeiro Goulart
Texas
Presunção de Inocência
Ausência do MP em audiência
Pesquisa Acadêmica
administração judiciária
Rachel Riera
progressão vertical de carreira
Dano Psíquico
Ministro Noronha
Damásio Educacional
Hermes Moreira Jr
Intimação
prova do prejuízo extrapatrimonial
Orientações Jurisprudenciais
contratos bancários
BNMP 2.0
Direito costumeiro
I Encontro das Criminalistas
gastos do Judiciário
Dívida de condomínio
Toca fitas
Fotos
INCADE
RE 595676
saque mensal
Marcelo Ricardo Colaço
Universidade Estadual de Maringá
Lei Pelé
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Alan Maurano Savedra
G. Couto de Novaes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PLS 280/2016
Constituição e Poder Vol. 1
danos morais coletivos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Massacre Manaus
Ricardo Antonio Andreucci
Cartórios
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Transferência para hospital
Pai socioafetivo
Samir Mattar Assad
Mutirão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renajud
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Chamada pública
Demissão por Homofobia
Convenções Internacionais
Especialização em Direito e Economia
Contagem de prazo
Legislação russa
Violência e Cinema
crime de estupro
Jean Rodrigues Salles
Estabelecimento prisional
Tribunal de Justiça do Tocantins
Thieser da Silva Farias
Massacre em presídios
Gabriela Minatto Cherubini
Eduardo Silva Bitti
Lucas do Nascimento Nobre
Paulo Afonso Brum Vaz
Inelegibilidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
SMS
Defensorxs
Ponto adicional
Lei 13.344
Gestantes
Vitor Pereira dos Santos
telefonia celular
Dano ambiental
Afastamento
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III Simpósio de Direitos Humanos
Previdência Social
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Pablo Ornelas Rosa
Universidade Pública
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reclamação
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PL 5555/2013
Gustavo Rocha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Paulo Silas Taporosky Filho
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Violência contra a mulher
Diploma de 3º grau
Desvio de função
artigo 33 do CP
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Itapema/SC
Lei 11.340/2006
Gabriel Luiz Marcondes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Inquérito n 4.483
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Competência Delegada
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interceptação telefônica ilegal
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RVA
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Apreensão de passaporte
PRefeitura de Jequitibá
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Wunsch
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Ditadura Chilena
Projeto de Lei 3.729/04
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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IBDFAM
Decreto nº 8.727/2016
Zulmar Vieira Coutinho
Revista Iuris in mente
Excesso em abordagem policial
Código de Ética Médica
Liberdades públicas
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Pornografia Infantil
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PEC 241/2016
idoso com câncer
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Paulo de Souza Queiroz
ACAD
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Natureza da ação penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução 218/2016
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Estágio
Crise Migratória
Lei Maria da penha
Felipe Magalhães Bambirra
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Austrália
Legislação Indígena
Estelionato emocional
TRT da 12ª Região
Tribunal Superior do Trabalho
Servidores e Juízes
Vítimas de Tortura
tese reafirmada no STF
Emergência Democrática
Portaria 1/2017
Manuela Abath
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sobre a Guerra
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Perdão Presidencial
Antecipação de prova no processo penal
NYtimes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estado do Ceará
Alienação
Ministro Celso de Mello
UNIJUI
Dolivar Gonçalves Junior
Teses
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Recomendação 44/2013
Furto de chocol
PUCMM
Walder Araújo de Oliveira
Resolução n. 155/2012
João Otávio de Noronha
Decisão colegiada
atividade de risco
Processo Penal do Espetáculo
Alexandre Morais da Rosa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vitória/ES
Juros
José Nunes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Refém em assalto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Informativo 553 STJ
Litigância de má-fé
PJSC
O negociador
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Júlia Melim Borges Eleutério
suspensão de penalidade
Plano Nacional de Segurança
Ministro Moreira Franco
Fernanda Becker
Lucas Henrique Fávero
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Filme Orestes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ADI 5649
Decreto 8.615
Jonatan Ramos de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Exame de DNA
Douglas Anderson Dal Monte
Presidência da República
Maciel Colli
Voto divergente
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Interpretação conforme a Constituição
Mentalidade Inquisitória
sistema de justiça e segurança pública
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Roubo de carro
Assis da Costa Oliveira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jurisprudência
Recomendação 44
MG
Universidade de Berkeley
e-JT
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
regime inicial do crime de roubo
Escravidão Moderna
Direito Marítimo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Exportação
Lesa-majestade
Daniel Carnio Costa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Prerrogativa de foro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Palestrantes
RAECC
Psicologia em Estudo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
10ª edição comemorativa
Ajuda Humanitária
Concurso público para cartórios
Sistemas informatizados
Ranking Anuário da Justiça
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lívia Maria Lucca Silva
John Nash
Defensores Assassinados no Maranhão
Juarez Cirino dos Santos
CDA
Contribuição Previdenciária
Meninas de Guaru
Operação Greenfield
orientação sexual
Curso de extensão
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27 anos do ECA
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Inquéritos arquivados
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pedofilia na internet
ACNUDH
Jorge Alberto de Andrade
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Cannabis
Emilli Fátima Haskel da Silva
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
PEC nº 287/2016
Não é não
Guilherme Christen Möller
Direito Animal
Colóquio Internacional
Crime de perjúrio
TRF da 3ª Região
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista Civitas
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Rilmo Braga
Willame Parente Mazza
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Festa Junina
Boletim n. 08
TVAL
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Justiça russa
Maíra Marchi Gomes
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PEC 10/2013
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Companhia aérea
Tiago Joffily
Raimundo Simão de Melo
pena mínima
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Daniel Roberto Hertel
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Vítima tenta acordo
rede de proteção
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Igor De Lazari
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Débora Costa Ferreira
Antecedentes Criminais
Concorrência desleal
União estável
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Cartório
Advocacia catarinense
Márcia Krischke Matzenbacher
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Lei n. 15.829/2012
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I Jornada sobre abuso sexual
Direito à educação
Resolução n. 175 CNJ
Sistema Quero uma Família
progressão de regime
Reclamação Disciplinar
Recuperação de Créditos
Decreto de indulto 2016
Imunidade diplomática
Criminologia Forense – Tomo I
ADI
Resolução 229/2016
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Manuel Monteiro Guedes Valente
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
RE 845.779-STF
Antônio Julião da Silva
Responsabilidade civil do Estado
Reação Alérgica
339 CP
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Princípios da oralidade e simplicidade
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ADI 5645
Uso do telefone celular
Henrique B. Souto Maior Baião
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Responsabilidade solidária
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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TRT 10ª Região
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Quarta Turma do STJ
Devido Processo Legal Substancial
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Dinamarca
RE 958.252
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Crime de roubo
Lei n. 8.038/90
Danilo Nascimento Cruz
Bolsa de Estudo
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Estudos Constitucionais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Trícia Navarro Xavier
Fornececimento de remédio de alto custo
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Tratados de direitos humanos
Código de Trânsito Brasileiro
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Cartórios e Registros
Ricardo Souza Calcini
Gaspar
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Prova de dívida
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Carros apreendidos
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Súmula 574
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Resolução 177/2016
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TRT 3ª Região
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Procedimento Comum
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Adoção em conjunto de irmãos
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Direito Público Temas Atuais
Cibele Cheron
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
O Direito e a Sétima Arte
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Ação Penal de Competência do Júri
Doação de Órgãos
Bruno de Omena Celestino
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tramitação direta
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Tema 98 STJ
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Diploma
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Homologação de acordos consensuais
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Regras da previdência
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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adicional de insalubridade
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mutilação Genital Feminina
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Velocino Pacheco Filho
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Pessoa com deficência
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Sedec
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Súmula 719 do STF
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Educação de Jovens e Adultos
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