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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Direitos dos homossexuais
Marco Félix Jobim
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Willian de Meira
Giovana Atarasi
André Dos Santos Carvalhal
Nariel Diotto
Gabriela Ponce
Gil Ramos
Estela Márcia Rondina Scandola
Analice Nogueira Santos Cunha
João Victor Rozatti Longhi
Rodolfo Pamplona Filho
Catarina Hernandez Ferri
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Jorge Acosta Jr.
Nota de Apoio
Série eProcesso: prática com teoria
João Pedro França Teixeira
Clarissa Demartini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Darela de Souza
André Giamberardino
Helga do Nascimento de Almeida
Rafael Alves Bertolusci
Luana Renostro Heinen
Ana Beatriz de Souza Martins
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bernardo Cortez
Renato Santos de Melo
Daniela Villani Bonaccorsi
Thomas Bustamante
Luana G. de Vito
Fernando Antunes Soubhia
Joelma C. Sousa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Negócios jurídicos processuais
Gustavo de Lima Pereira
Deise Helena Krantz Lora
Alexandre dos Santos Priess
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lucas Sada
André Zilli
Luciana da Silva Caseiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Thaís Boia Marçal
Amanda Ferreira dos Passos
Ciro de Souza Brito
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Maduell Guimarães
Lenon Gustavo Batista Taques
Bianca Rosenthal
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Roberto Costa
Lucas Pontes Ferreira
Débora Silva Massulo
Maria Alexandra Borba
Mariana Brito Cairo
Marcela Araújo Rosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Guilherme Alvares de Farias
Daniel A. Dourado
Camila Victorazzi Martta
Henrique Abel
Mariana Alves Lara
Luara Colpa
Mariana Resende
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thais Silveira Pertille
Wellington Jacó Messias
Paola Bianchi Wojciechowski
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Samuel Oliveira Cersosimo
Francisco Pereira Pinto Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Moraes Migliavacca
Ricardo Moura
Guilherme Alcântara
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jackson Silva Wagner
Fernando Jiménez Sánchez
Marina Peixoto Dias
Pierre Moreau
Isabelle de Cássia Mendonça
Celso Augusto Uequed Pitol
Carlos Augusto Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giuliano Tamagno
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Karina Almeida Pinhão
Vanessa Milani Sgreccia
Denúncia contra Lula
Débora Spagnol
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruno Sá Freire Martins
Espetacularização da violência
Ian Fernandes de Castilhos
Thereza Christina Nahas
Guilherme Felipe Miguel
Paula Brener
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Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Filipe Reinert
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Palma de Brito
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Bruna de Souza Fernandes
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Talita Quézia de Assis
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Vânia Marian Guerino Farinha
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniel dos Santos Rodrigues
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Vinicius Silva Lemos
Ricardo Souza Calcini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Produto eleitoral
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Gustavo Medeiros
Fábio Salum
Guilherme Chamum Aguiar
Elena de Carvalho Gomes
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Fernando Hoffmam
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Erica Alves Aragão
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Fernanda Melo Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alfredo Copetti Neto
Bruna Braga da Silveira
Edson Carvalho
Lorena Guedes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jeovan Alves dos Santos
Camila Amado Soares
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mariana Rodrigues Veras
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Motta e Correa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Augusto Barbosa Hackbarth
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Clenio Jair Schulze
r Thomas Bustamante
Fernanda da Silva Lima
Leonardo de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernando Rey Cota Filho
Simone Nacif
Série eProcesso – prática com teoria III
Mauricio Antonio Correia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Lara Martins
Katarina Peixoto
Giovani Clark
Júlia Dutra de Carvalho
Norberto Knebel
Millena Gêmero
Suzany Brasil
Fernando Sacco Neto
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Gama de Miranda Netto
Victor B. Gonçalves
Felipe Sorgi da Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
José Antonio Farah Lopes de Lima
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Renzo Cavani
Naína Ariana Tumelero
Sílvia Gabriel Teixeira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nely Nazareth
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno Taufner Zanotti
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda da Rocha Fabiano
Wilson Knoner Campos
Emrich Sá
Karina Melo Vieira
Marco Aurélio Peixoto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniel da Costa Gaspar
Regiane Nistler
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caelen Barros
Mauricio Ferreira Cunha
David Salim Santos Hosni
Charles da Costa Bruxel
Lucas Varela
Dervana Coimbra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafaela Alban
Ellen Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Victória Sell Feiber
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jose Luis Bolzan de Morais
Paula Franciele da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Henrique Lage Faria
Thieser da Silva Farias
Julio Guilherme Müller
Samuel Firmino de Brito
Guilherme Curci T. Risso
Marina Cerqueira
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Cesar Toninelo
Alan Diógenes Rodrigues
Daniel Dore Lage
Maurício Ramires
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luiz Carlos de Andrade
Letícia Bürgel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ivan Bonifácio
José de Assis Santiago Neto
Rosa Benites Pelicani
Alan Martinez Kozyreff
Jarbas Matos
Israel Lima
Guilherme Valle Brum
Andréa Gill
Weber Luiz de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Márcia Cunha Teixeira
Fernando Porto Martins
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo D’Orio Dantas
Márcio Soares Berclaz
Evie Nogueira e Malafaia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Leonel Pires Ohlweiler
Adriana Calvo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jeison Batista de Almeida
Thais Mello Doleys
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bianca Aline Becker
Roberto Livianu
Willame Parente Mazza
Camila Gouvêa de Araújo
Rafael Leme Macedo
Diogo Bacha e Silva
Paula dos Santos Bregagnol
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Constelação Familiar Sistêmica
Recurso Especial
Fabricio Lima Silva
Terceira idade
Isadora Delfino Reis
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Rafael Ramos Rodolfo
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Rafael Caselli Pereira
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Pablo Freire Romão
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Eder Fernandes Santana
Marcos Queiroz
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Larissa Zucco
(Sub)Versões Processuais Penais
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Renê Francisco Hellman
Tiago Joffily
João Rafael de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Felipe Pruinelli
Fernanda Araujo Pereira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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André Antônio Gavazini
Rodrigo Wasem Galia
Violações de direitos humanos
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Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
João Marcos Braga
Igor Cardoso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Borges
Camila Marques Rosado Ferraz
Flavio Antônio da Cruz
Renan Apolônio
Daniela Richter
Matheus Martins Moitinho
Mauricio Mota
Anthony Thiesen
Velocino Pacheco Filho
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcelino Sato Matsuda
Henrique Batista Barbosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Natascha Anchieta
Antônio Carvalho Filho
Olívia Maria de Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Aisha E. Road
Inexistência jurídica
Bruno Takahashi
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas de Lazari Dranski
Eduardo Bitencourt
Tiago Silva de Freitas
Iara Antunes de Souza
Fernanda Tanus Costa
Natalia Cintra
Paulo Ricardo Schier
Adriano de Jesus Silva
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Regis Fernando Freitas da Silva
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Lívio Oliveira
Rubens Correia Jr.
Andrezza Anzolin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Gilberto Bruschi
Gabriel Abrahao Costa
Araken de Assis
Aline Miranda
Paloma Leles
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wellington Jacó Messias
Marcelo Ferreira Machado
Beatriz Vargas Ramos
Ana Paula de Souza Cury
Kamilla Mello
João Antonio Tomporoski
Ravi Peixoto
Maurício Gomes Pereira França
Antonella Galindo
Veronica Pacheco Viana
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Humberto Miranda
Jader Marques
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mauro Granemann de Souza Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Assis da Costa Oliveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Isabel Fauth
Pollyana Maria da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Defensores Públicos
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Alves Côrrea
Rafaela Alban
Gustavo Marques Krelling
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Christyan Muller Ajala
Rafael Fernandes Caldeirão
Coriolano A. Almeida Camargo
André Luiz Maluf de Araujo
Lazara Carvalho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tiago Resende Botelho
Sandra Cristina Maia
Marilena Wolf de Mello Braga
Priscila Fichtner
Franciele Rieffel
Daniela Campos Cerullo
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo José Leal
José Ricardo Maciel Nerling
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Abdel Malek
Leonardo Marques Vilela
Ismar Nascimento Jr.
Karini Nascimento
Roger Feichas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Poeta Ali Agora
Emily Fidelix
Augusto Jobim do Amaral
Diego Henrique Schuster
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Trindade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Roberto Barbosa de Moura
Fausto Trentini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Anita Duarte
Rogério Pacheco Alves
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Henrique Franceschetto
René Santos Piauilino
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Derik Roberto da Silva Rozas
Lígia de Freitas Barbosa
Maria Tereza Grassi Novaes
Isabela Albuquerque Mustafa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Felipe da Silva Freitas
Matemática Aplicada
Vívian De Gann dos Santos
Conduta atípica
Theodoro Vicente Agostinho
Davi Arnaut Kraiser
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Gomes e Souza Borges
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Monique Pena Kelles
Gleidson Renato Martins Dias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luciana Pimenta
Michel Zumerkorn Hassan
Iolmar Alves Baltazar
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Aline Leves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Douglas Carvalho Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
Stanley Souza Marques
Lucia Bastos
Adalberto Ferrari
S. Tavares-Pereira
André De Marco
Willian Antonio Meotti
Marsel Botelho
Fernando Torres
Guilherme Machado Siqueira
Célio Pereira Oliveira Neto
Luana Oliveira Araújo
Arlene Mara de Sousa Dias
Mateus Brandão Aires
Leonardo Oliveira Bernardino
Isadora Martinatti Penna
Affonso Ghizzo Neto
Anderson Brasil
Denis Donoso
Sandoval Alves da Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucas de Oliveira Bressani
Disputa de guarda judicial
Gabriel Lombardi Richetto
Ualy Matos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Henrique Milanez Pirolla
Anna Luiza Cremonezi
Leonardo de Souza Chaves
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Paula Siqueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Participação Privada
Juliana Ribeiro Goulart
José Luis Bolzan de Morais
Lorena Vasconcelos Porto
Mariana Seifert Bazzo
Adilson Pires Ribeiro
Lívia Casimiro
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Tubone Magdaleno
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Tamires de Oliveira Garcia
Claudia Calmoni
Sergio Matos
Leonard Schmitz
Wellington Jacó Messias
Sinara Adriano da Trindade
Gisela Maria Bester
Herval Sampaio
Patrícia Salviano
Sebastião Marques Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Renata Moreira da Silva
Talissa Truccolo Reato
Crédito negativo
Aphonso Vinicius Garbin
Julia Vianna Correia da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Marco Couto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruce Bastos Martins
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lei nº 8.137/1990
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Janiere Portela
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marta Lúcia Tittoni
João Lauro Serpeloni
Débora Veneral
Sophie Dall’Olmo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thiago de Oliveira Vargas
Carla A. Ventura
João Marcos Braga de Melo
Anna Carolina Faraco Lamy
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Victor B. Gonçalves
Luís Gustavo Reis Mundim
Jorge da Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Matheus Novais da Silva
Luíza Resende Guimarães
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ygor Nasser Salah Salmen
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Luz
Luna Siqueira
Atahualpa Fernandez
Raphael Fernando Pinheiro
Roberta Oliveira Lima
Maria Julia Pardal Simonato
Ianê Santos dos Santos
Henry Colombi
Ricardo Fiorin
Alexandro Marcel
Giovanni Chaim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Laura Haddad
Felipe Monteiro Minotto
Sistema Penal do Rei Midas
Thomas da Rosa de Bustamante
Daisson Flach
Marcus Alan de Melo Gomes
Edilson Santana G. Filho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maíra Marchi Gomes
Andrea Simone Frias
Silva Batista Pilau
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Henrique Oliveira
Mário Cesar Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Edson Silveira
Yuri César de Almeida Silva
Evandro Regis Eckel
Rafael Almeida Santos da Luz
Eduardo Santana Cordeiro
Haneron Victor Marcos
Quitéria Péres
Marlom Formigheri
Urbano Félix Pugliese
Jenifer Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Agustín Laó-Montes
Luanna Tomaz de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lilian Katiusca
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Arruda
Ângelo Boreggio Neto
Alberto Silva Franco
Luís Renato Avezum
Rafaela Alban
Kátia Parente Sena
Humberto Gomes Macedo
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Feitosa da Mata
André Felipe Oliveira Moraes
Hédel de Andrade Torres
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Amorim
Gustavo Borges Mariano
Felipe Bertazzo Tobar
Lidia Isabel Lira
Ursula Rodriguez Minhone
Osvaldo Agripino
Rafael Alexandre Silveira
Daniel de Pádua Andrade
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luciano Franco Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Fabrício Pontin
Mauro Cesar Martins de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Karyna de Almeida Carvalho
Debora Vieira
r Rodrigo Wasem Galia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcella Boarato
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Brantes Ferreira
r Élida Lauris e Denise Dora
Barbara Tude de Souza Ferreira
Aline Venutto
Claudia Freesz Calmon
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Pires
Pedro Pierobon Costa do Prado
Joana Ribeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Myrna Alves de Britto
Marcos Paulo Campos
Desumanização do traficante e do usuário
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando César Costa Xavier
Vitória Passini
José Ribas Vieira
Renata Carvalho Amaral
Bruna Marques da Silva
Vitor Morais de Andrade
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Edenilza Gobbo
Diogo de Paula Papel
Maira Scavuzzi
Gustavo de Melo Vicelli
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Amanda de Medeiros Lima
Daniella Teixeira
Maria Lúcia Barbosa
Bernardo Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Veyzon Campos Muniz
Ronicleici Santos da Conceição
Carolina Sena Vieira
Leonel Betti Jr.
Thiago Ribeiro Rafagnin
Samuel Medeiros Rocha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fábio Camargo
Rodrigo Bello
Guilherme Mesquita Estêves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tiago de Toledo Rodrigues
George Oliveira
Fernando Rubin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Heitor Vitor Mendonça Sica
Enrique P. Haba
Fábio Rodrigues Gomes
Maria Eduarda Sagás
Thiago Vieira de Sousa
Igor Borges La Rosa
Imane Rane
Sistemas inquisitório e acusatório
Vinícius Alves
Lucas
Samuel Silva
Simone Henrique
Gizeuda Sousa Rosi
Willian Cleber Zolandeck
Tássia Andressa Veber
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo Antonio Peressin
Vinicius Gregório
Escola Mineira de Processo Penal
Regina Geni Amorim Juncal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Ricardo Stipsky
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aline Busch Czarnobai
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Melina Girardi Fachin
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Gustavo Reis Mundim
Emília Queiroz
Paola Alcântara Lima Dumont
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Konstantin Gerber
Fernando José Sampaio Lobo
Márcia Letícia Gomes
Ruiz Ritter
Solange Cordeiro Faria
Patrícia Cordeiro da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daniel Gerhard
Francisco Walter Rêgo Batista
André Luiz Bermudez Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Correia de Lima
Plínio Gentil
Daniel Cardoso
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bianca Mendes Pereira Richter
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cyntia Possídio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Nicolitt
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Futuros profissionais do Direito
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Editora Empório do Direito
Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Fernanda Darcie
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Ficção académica
Abel Ferreira Lopes Filho
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Adriana Lopes
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Série Tecnologia e trabalho III
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Biffe Junior
Juarez Cirino dos Santos
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Williams Félix Gomes da Silva
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bárbara Fonseca de Moura
Alexandre Carrinho Muniz
Ravi Peixoto
Ana Paula Backes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Agrotóxicos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Velocino Pacheco Filho
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Lara Teles Fernandes
Robinson Nicácio de Miranda
Fiammetta Bonfigli
Patrícia Moreira de Lima
André Fernandes
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Karina Guerreiro de Sá
Daniela Bornin
Périsson Otávio Rodrigues
Suzany Lima do Nascimento
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre Basílio
Danilo Nascimento Cruz
Kátia Debarba Machado
Nathália Christina Caputo Gomes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nicole Noschang
Deivid Willian dos Prazeres
Ulisses Schwarz Viana
José Luiz Toro da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Eduardo Januário Newton
Bruno Silveira Rigon
Relação de trabalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Claudia da Rocha
Larissa Tomazoni
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Samuel Lourenço Filho
Luana I. Cabral dos Santos
Manoel Cardoso Helfer
Wagner Yukito Kohatsu
Pedro de Araujo Fernandes
Eric Scapim Cunha Brandão
Fábio Jun Capucho
Gabriela M. Menezes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Claudio Melim
Emanuela Gava Caciatori
Homero Chiaraba
João Victor Carvalho de Barros
Sofia Siman Salema
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cargos públicos de provimento efetivo
Guilherme Barros Martins de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Yuri Calixto
Marco Antônio Scapini
Ruth Batista
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jenifer Carina Pereira
Jorge Alan Wunderlich
Manuel Martín Pino Estrada
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Lozano Andrade
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mauro de Azevedo Menezes
Marcello Terto e Silva
G. Couto de Novaes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Diego Ken Osoegawa
Danúbia Souto de Faria Costa
Giovani dos Santos Ravagnani
Ademar Nitschke Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Flávia Pereira Hill
Rafaela Silva Garcez
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bartira Macedo de Miranda
Gabriela Nascimento Lima
Joselene Negra Black
Luciano Góes
Hernani Zanin Júnior
Alice Bianchini
Camila de Oliveira Koch
Bruna Maira Cavalheiro
Banalidade do Mal
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Suelen Tavares Gil
Tatiana Sogari Tormem
Cândice Lisbôa Alves
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Marcelo dos Santos Melo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renê Hellman
Affonso Ghizzo Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Flávia Santiago Lima
Alice Costa Lima Salz
Paulo Victor Costa Brito
Mackysuel Mendes Lins
Matheus Koerich Nobre
Sarah Gomes Sakamoto
Giulia Signor
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luana Andrade
Yasmine Pitol
Juraci Mourão Lopes Filho
Charles M. Machado
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felippe Borring Rocha
Série Cibersegurança II
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felinto Martins Filho
Fernando Henrique Cardoso
Breno Botelho Vieira da Silva
Misoginia
Juliane Facó
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Noronha de Ávila
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
Alberto Jonathas Maia
Mario Porto
Wálber Araujo Carneiro
João Lucas da Costa Silva
Zilka de Sá Barros
Salmi Paladini Neto
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre do Rosario Brito
Bruna Maria Felix
Gabriela Balbinot
Sofia Jessica Diaz
Letícia Bittencourt
Cássio Pitangueira
Everton Sarraff Nascimento
Ruth Barbosa
Mayara Pellenz
Paloma Braga
Teresa Arruda Alvim
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernando da Silva Albuquerque
LETICIA ARENAL
Jaécio Matos Santos
João Eduardo De Nadal
Manuella Fernandez
Simone Henrique
Bruna Kern Graziuso
Valéria Magalhães Schneider
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Matheus Felipe de Castro
Viviane de Santana
Camila Renata Leme Martins
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Victor Rodrigues da Silva Costa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jorge Bheron Rocha
Leticia Maria Rosa Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Gilberto Morbach
Denize Carolina da Cunha
Silas Maycon Lopes Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lara Kauark Santana
Kamila Alkmim Nascimento
Tiago de Lima Santos Reid
Rogério Carvalho da Rosa
Marco Antonio Lima Berberi
r Rizzatto Nunes
Elisa Rech Dickel
Gabriel Miranda
Daniel Willian Granado
Felipe Montiel
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ronan Robl
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Antunes Soubhia
José Calvo González
Paolla Hauser
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Elias Jacob Neto
Pedro Dalese
Ubiratan de Mattos
Marina Bertinatto
Amarílis Costa
Caroline Ribeiro dos Santos
João Marcos Buch
Mateus Mantovani Sorgatto
Mark Pickersgill Walker
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Gabriel Furlan
Amanda Avansini Arruda
Marlo Almeida Salvador
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Kenarik Boujikian
Bianca Bez
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Italo de Oliveira Guedes
Juliana de Alano Scheffer
Frederico dos Santos Messias
Antonio Pietro Almeida
Thiago Siffermann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Erick Beyruth de Carvalho
Polliana Corrêa Morais
Laraíne Catapan
Adriana Regina Barcellos Pegini
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Moura
Claudia Brum Mothé
Gisela Maria Bester
Matheus Cristhian Kunze
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Hermes Luz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Bravim
Edgard Usuy
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gisele Mazzoni Welsch
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Sarri Carreira
Rafael dos Santos da Silva
Nelson Rosenvald
Emmanuel Dockès
Jaider Esbell
Cecília Bojarski Pires
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Daniel Brajal Veiga
Ziel Ferreira Lopes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Breno Hoyos Guimarães
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Larissa Janoni de Araujo
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Alan Pinheiro de Paula
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Injustiças raciais no Brasil
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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interceptação telefônica ilegal
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Amanda Muniz Oliveira
Micheli Silva
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Adoção homoparental masculina
Programa de estágio
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Lilian Cristina Moraes
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Thaise Mattar Assad
Davi Pereira Junior
Lei 9.714/1998
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Monografia
Reforma do Ensino Médio
Alan Kardec Cabral
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
10ª edição comemorativa
Declaração de Brasília
Gabriela Minatto Cherubini
Estudar Fora
contratos bancários
Revista Direito GV
Regras da previdência
EXCESSO DE PRAZO
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Arnaldo Rocha Júnior
Recurso Ordinário
construção de usina Teles Pires
Lei 13.344
Direito dos Transexuais
Sexta Câmara Civil
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
África do Sul
Lei 13.228
Presos provisório
Pedro Henrique Ferreira Marques
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rubens Correia Jr.
Fernanda Fragoso
STJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Direito e processo penal
Exame de DNA
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Solicitante de asilo
Direitos LGBT
Uniplac
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Paula Naves Brigagão
Rodrigo Wasem Galia
Pablo Ornelas Rosa
Apelação Criminal
Giovani Clark
Yeda Barbosa
Polônia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
MP 784/2017
HC 389211
Decisão Liminar
Facção Criminosa
Direito Penal: Parte Especial
STF
Josiane Rose Petry Veronese
Wagner José Penereiro Armani
Projeto Releitura
Súmula 574
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Homenagem a Imre Kertész
Atestado médico
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Luciano Zanetti
Fraude em Título de Eleitor
adultério
Conselho Municipal de Assistência Social
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Clenio Jair Schulze
Organização Mundial da Saúde
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Projeto de Pesquisa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Tratado
Natália Barroca
PL 5555/2013
Dinamarca
Igor Braga de Souza
refugiado
Thieser da Silva Farias
Celso Costa Ramires
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Desembargador Sérgio Luz
Luciana Ferreira Lima
UNISINOS
PEC 241/2016
despesas nova eleição
Edução
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
ACNUR
Rafaela Alban
Wellington M. de Almeida
Penhora de honorários
Escolas
gestante
Estelionato emocional
SEDESTMIDH
Tânia Iró da Motta
Sanção Presidencial
Revista Húmus
TRT-SC
Raphaela Lopes Rodrigues
Nicola Patel Filho
indenização
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Uso do telefone celular
HC 383102
Cursos Online Gratuitos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lista de Livros
Bug
Redução da Emissão de Carbono
Foro Privilegiado
Câmara de Deputados
Museus
Lucas Silvy Santos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Organização Criminosa
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Silas Taporosky Filho
Danilo Nascimento Cruz
suspensão de penalidade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Déficit da Previdência
Carlos Teixeira Teófilo
Litigância de má-fé
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudia da Rocha
Condenação
Soraia da Rosa Mendes
Participação nos Lucros e Resultados
Suspensão de licença ambiental
Criança indígena
Sorocaba-SP
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ismar Nascimento Jr.
Investigação de paternidade
Ana Gladis Thomas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
MS 30891
China
Súmula 83
Lei estadual n. 319/1948
Eleições municipais 2016
Incitar Suicídio
Defensorxs
Tradução Regras de Bangkok
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
URFJ
Juarez Cirino dos Santos
Luana Gaia de Azevedo
Guilherme Moreira Pires
TSJP
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Portaria 1/2017
Andréa Pachá
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Nota
Resolução n. 155/2012
João Paulo Pirôpo de Abreu
LGBTI
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Descriminalização da Homossexualidade
r Bruno Miragem
O Controle da Moralidade Administrativa
Renata Torri Saldanha Coelho
Remoção de presos
Rafael Espíndola Berndt
Atendimento à Infância e Juventude
Bruno Luís Marques Hapner
Otelo
Renda Mínima
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Informativo 553 STJ
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estudos Feministas
Fernanda Becker
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
A criminalização midiática do sex offender
Yara Singulano
PCC
Marcelo Ricardo Colaço
Processo de escolha dos ministros do STF
Regulamentação da atuação de menores de idade
Mediação e Conciliação
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Crime de trânsito
Toronto
Os Novos Atores da Justiça Penal
PLC 20/2016
Julio Cezar Moura de Souza
publicação
Crimes da Ditadura Militar
Anthony Garotinho
Murillo David Brito
Habeas Corpus nº 387244
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Constituição brasileira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mentalidade Inquisitória
âmbito de proteção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Decreto 3.413/2000
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Porte de Armas
Especialização em Direito e Economia
Edson Silva Barbosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Asilo
Cumulação de pensões
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RIHJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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FALSA VENDA
CCJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Motorista bêbado
Intimação
Vinícius Núñez Pinheiro
Eleição
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gustavo Nascimento Tavares
Alexandre Hardt Bortolotto
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Hendges
Conjunto Habitacional
Curso online
Justiça Criminal Negocial
Legislação Alemã
Filipe de Morais
Tráfico internacional de drogas
Sistemas informatizados
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Projeto Cronos
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Aplicativo CPC Anotado
queixa-crime
Raquel Von Hohendorff
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Brasil. Human Rights Watch
Oficiais de Justiça
Quarta Turma do STJ
Ex-presidente Lula
Anoreg/MA
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Denúncia Crime
Direito do Consumidor
Revista Pensar
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Lei nº 13.427
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Contardo Calligaris
João Conrado Blum Júnior
DPVAT
Diplomatas
Observatório da Mulher
Big data
Mensageira da Paz
Psiquiatria Forense
Nelson Lacerda
Gustavo Rocha
Liminar
3ª Turma do STJ
Extremismo
Nicholas Maciel Merlone
José Nunes
Reforma em creche
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Disney
Reforma da política de drogas no Brasil
Wilson Knoner Campos
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INTERVENÇÃO
Jonathan Cardoso Régis
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Perda da Guarda
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Restituição de valores
Lorenzo Alvarez de Toledo
Yuri Felix
Juliano de Oliveira Leonel
Superior Tribunal Militar
Raphael Boldt
Gustavo de Miranda Coutinho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Raphael Moreira Seraphim
MPM
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Inclusão
tratamento do preso
Universidade Luterana do Brasil
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
falta de decoro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Suspensão Processual
Mayara Pellenz
Alemanha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
João Otávio de Noronha
I Jornada sobre abuso sexual
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Revista Sistema Penal & Violência
Dano Material
Proteção à identidade de gênero
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PL 44/2016
Entrevista do dia
REsp 1338942
Daniel Roberto Hertel
Ministério Público
Fertilização In Vitro
Gilberto Souza dos Santos
Reforma previdenciária
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
art. 5º da Constituição Federal
Fernando Machado
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Maciel Colli
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Qualificação Profissional
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Henrique Perez Esteves
Eugenio Zaffaroni
Curso de Espanhol
Charles M. Machado
RE 845.779-STF
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mateus Sampaio Aranha
Luciana Boiteux
Prerrogativa de foro
Navegador
Processo Penal do Limite
TRF2
Universidade do Porto
Criminologia Forense – Tomo I
Processo de Impeachment
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Universidade Federal da Bahia
Bibliografia Temática
Direito à educação
CFOAB
TRT 3ª Região
Leonardo Costella
Leonardo de Souza Chaves
Encontro Estadual do Direito à Saúde
MIT
Gilberto M. A. Rodrigues
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Dia do Orgulho LGBT
Cartilhas
prazo exclusão de sócio
Salah Khaled Jr
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Legislação americana
Suíça
Roberta Maia Gresta
Antonio Graim Neto
Bolsas para Brasileiros
Cartórios e Registros
Jogos Olímpicos 2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
Fundação Getulio Vargas
Metodologia da Pesquisa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Lei nº. 13.257/16
Em busca das garantias perdidas
Diego Zysman Quirós
Isadora Nunes
Terrenos de Marinha
Militar
Embaixada Americana
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Layane Leans Cardoso
Quebra de Sigilo
Ronaldo Nogueira
Responsabilização criminal
Ministra Cármem Lúcia
CERS
reintegração de posse
Mato Grosso do Sul
Lei 13.429/2017
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Dano Psíquico
Exame de Ordem
Cladem
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ana Luisa Buzaid
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jeffrey Chiquini
Perna-de-pau
Marcos Fagundes Salomão
Reforma Eleitoral
PEC 227/2016
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Matias Hillesheim Stecker
Curso de Filosofia Jurídica
Legislação Italiana
Violência contra a mulher
Jornal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Morte Assistida
João Paulo Lima do Nascimento
Renata Simonetto Gonçalves
7º Congresso Jurídico Online
Ministro Mendonça Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Boletim da RDL
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Adriano Martins de Sousa
dependência de álcool
Estudos Constitucionais
Universidades
Valmir Pereira Alcantara
Constituição e Poder Vol. 2
Bruno Sá Freire Martins
Damásio Educacional
Duílio Antero de Camargo
Maria Antonieta Fernandes
Países Lusófonos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Documento histórico
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Élcio Arruda
Gestantes
Antecipação de prova no processo penal
Satélite Geoestacionário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PJe 2.0
Coisa Julgada
Usuária morta
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Concursos Públicos
Regras de Bangkok
intimação e notificação
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lucas do Nascimento Nobre
João Gabriel Cardoso
Jacqueline dos Santos Fernandes
Aderlan Crespo
Bianka da Silva Carvalho
Transgêneros
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Descriminalização
Reconhecimento fotográfico
Princípio da insignificância penal
Valores nutricionais
Estado de Inocência
Paulo Afonso Brum Vaz
Resolução n. 235/2016
Luiz Ferri de Barros
Rotativo
Walter Bittar
Tiago Joffily
Doutor "honoris causa"
Condenação criminal
Isabelly Cysne Augusto Maia
João Pedro Leite Barros
situação de emergência
Zéu Palmeira
Denúncia sem fundamentar
ICMS
Caso Escher e outros
Ricardo Souza Calcini
ICMS Rio de Janeiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Wellington Borghi
RE 587970
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tramitação direta
Berçário
Gabriel Serra
Flávio Baumgarten
Nota de Apoio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fundamentos de Direito Processual Penal
Associação Brasileira de Direito Processual
Carlos Teixeira
Bis in idem
Lei 13.269/15
Combate à Corrupção
Meninas de Guaru
Matheus Felipe de Castro
PRefeitura de Jequitibá
Regime aberto
Mulheres vítimas de violência
Trabalho não remunerado
ato infracional análogo a crime de desacato
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Licitação
Direito Penal Sexual
CPGUFSC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
padrão internacional de segurança
Jordânia
Boletim n. 08
Henrique Telles Vargas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Francisco Ferreira
Fila Preferencial
4º Turma do STJ
José Roberto Moreira
Augusto Jobim do Amaral
Eugeniusz Cruz
Gestão da Terceirização do Trabalho
IBAMA
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rússia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Dosimetria
COLCRIM Chile
Conferência de Haia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Moraes Pitombo Advogados
Fernanda Maria Veronese
Escoteiros
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
TJ justiça
sentença feita por estagiário
Jonatan Ramos de Oliveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Coaching para concurso
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Irineu Siqueira Leite
Petição n. 7074
Frente Brasil Popular
Júlia Melim Borges Eleutério
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Seguro
Ecstasy
Adriane Nogueira Naves Perez
Márcia Krischke Matzenbacher
Toca fitas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tribunal de Justiça do Chile
Adriana Cecilio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PRISÃO
Professora Dra. Paula Saleh
Prisão Perpétua
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Inconstitucionalidade da proibição
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Clarice A. Petramale
Bloqueador de celular
Código Penal de 1940
Antonio Sepulveda
e-JT
Liminar em Habeas Corpus
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Plano Nacional de Segurança
Igor Labre de Oliveira Barros
Felipe da Silva Freitas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ausência do MP em audiência
Salto mortal
Andréia Leal Ferro
Luciano Benetti Timm
Produtividade
Decreto 8.615
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gabriel Luiz Marcondes
DPERJ
Bruna Silva Carvalho
corretoras de seguro
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Exportação
crowdfunding
Processos administrativos
Fernanda Martins
Carnaval de Rua
Diogo Bacha e Silva
Homologação de acordos consensuais
Guilherme Alcântara
José Roberto Martins Junior
João Chiesa Farias
Paulo Rogério Muniz Barros
Magistério
Ministro da Saúde
Mara Rosane de Medeiros
Recuperação de Créditos
Julio Cesar Marcellino Junior
Resolução 214
terror e medo
Pretensão Punitiva
Oportunidades
Gabriela Pivar Scaravelli
Fábio Rodrigues Paulino
tutela urgente da saúde
Direito Ambiental
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tainara Martinhago Virtuoso
Suprema Corte do Chile
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ivar Hartmann
Recurso em Habeas Corpus
Vitor Dias Conceição
Recurso Especial
Lauro Francisco Mattei
Renê Hellman
Revista Civitas
Paulo Fonteles de Lima
Luislinda Valois
Habeas Data
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Kristian Rodrigo Pscheidt
Senha de cartão
Anuário da Justiça
Marcelo Melo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Quebra de decoro
339 CP
Massacre em presídios
intercâmbio de jurisprudência
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Poder Judiciário catarinense
Paulo Henrique Helene
Hora Extra
Corrupção na Petrobrás
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Cartilha de orientação
Direito de Trânsito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito Forense
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Acordo de leniência
Gustavo Cruz Jorge
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Roger Machado
Pedido genérico
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África Ocidental
Construção da identidade
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Limites a internet
Diderot Costa Souza Filho
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LC 158/2006
Hugo Fernandes Matias
Starbucks
Contrato de crédito rural
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VEC
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PIS/COFINS
Melhor atendimento no Judiciário
Concorrência desleal
empréstimos
RG
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Francisco Oliveira Neto
Festa Junina
Amanda Oliari Melotto
André Sampaio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Procuradoria Regional Eleitoral
Artur de Brito Gueiros Souza
Marcel Gomes de Oliveira
Sérgio Oliva Reis
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Raissa de Cavassin Milanezi
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
alcoolismo
Documentos falsificados
André Luis Callegari
Montreal
ADPF n. 461
Gustavo Schlupp Winter
Wagner Arnold Fensterseifer
Eduardo Cunha
Lei 5.889/73
Theodoro Vicente Agostinho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Barcelona
Safira Bonilha de Oliveira
Felipe Cunha de Almeida
Nicole Moreiras Urbini
Programa Direito & Rock
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
danos estéticos
Sistemas Processuais Penais
Mathias Vaiano Glens
Iverson Kech Ferreira
João Paulo Allain Teixeira
Comarca de Fortaleza
Emilli Fátima Haskel da Silva
Simone Pires Cipriano
I Encontro das Criminalistas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tabelionatos de Notas
Objetivo 16
Massa Falida
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Gilberto Bruschi
CEPAL
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Estado do Rio de Janeiro
Resolução 218/2016
Goffredo Telles Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Recomendação 44/2013
Desocupação UESB
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Obrigação
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Pena pecuniária
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Lei Complementar 197/2000
Estabelecimento prisional
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Tragédia em Mariana
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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A defesa intransitiva de direitos
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Código de Trânsito Brasileiro
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Democracia em Desconstrução
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Phillip Gil França
Direito Unisul
Inconstitucionalidade do votos
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Káthia Ferreira dos Santos
análise de redução de pena
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Razoável Duração do Processo
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Estudante
“fosfoetanolamina sintética”
TRT4
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Atividade Especial
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Homenagem póstuma
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HC 138565
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Antropologia Teológica
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Endividamento
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Compensação de carbono
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Antecedentes Criminais
Lei Maria da penha
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Encontro Município Transparente
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Teoria do Crime Culposo
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O Direito e a Sétima Arte
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Desabafo do juiz
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Privatização de Presídios
Justiça além dos autos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
história de mulheres
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Legislação Francesa
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sistema de justiça e segurança pública
Plano de Saúde
Véu
Pedro González
Leandro Bastos Nunes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
João Guilherme Gualberto Torres
Fernando Henrique Cardoso
UFG
CDC
UFOP
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tratados de direitos humanos
PEC 241 (PEC 55)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Resolução nº 400/2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei 13.269/2016
70ª edição Jornal AJD
Pai socioafetivo
Fernando César Costa Xavier
Teoria dos Jogos na Mediação
Áudio
Concurso de Monografia
UNIFACS
Adir Freire Freitas
Lei 13306
Carolina Iarocrinski
Recomendação 41
Presunção de Inocência
Ilegitimidade de parte
Atividades Complementares Eletivas
Secretaria de Educação
Gustavo de Mattos Brentano
Trancamento de ação penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Medo do futuro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Bruno de Omena Celestino
Processo de adoção internacional
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Miguel Calmon Dantas
Ação Cautelar 4327
progressão de regime
Lei das Terceirizações
Geraldo Prado
Síria
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Luciano Góes
Documentos sigilosos
Rito processual
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rodrigo Medeiros da Silva
Rádio Web Justiça do Maranhão
Fundamentos da Prisão Preventiva
III Simpósio de Direitos Humanos
Child Best Interest
Impeachment
Convenções Internacionais
Kevin Quintiliano de Oliveira
crimes contra a vida
Roberto Arriada Lorea
Rosimeire da Silva Meira
Sistemas Sociais
Cannabis
Defensores Assassinados no Maranhão
Kafka
Alan Maurano Savedra
DIRPF/2017
Marco civil da internet
Sérgio São Bernardo
Apreensão de passaporte
Rodrigo Francisco de Paula
Protetor solar
HC 138207
DPMS
Jefrei Almeida Rocha
Revista Contextos Clínicos
Trabalho remoto
Ricardo Conolly
Caixa 2
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ligue 180
Eslovênia
Claudio Melim
Eventos Gratuitos
telefonia celular
Gustavo Henrique Aracheski
Liberdade Religiosa
PUC-MINAS
Mutirão
Ajuda Humanitária
Projeito Pai Presente
TRT 8º Região
Ônibus
Dano moral e material
Direito sucessório
Pamela Medeiros Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Superior Tribunal de Justiça
Ana Paula de Souza Cury
Súmula 719 do STF
Prescrição da ação penal
UFPB
Amanda Bernardes Khouri
Direito de liberdade religiosa
Ações de Família
Morgana Henicka Galio
Polícia Judiciaria Civil
Renato de Souza Matos Filho
TJPA
Especialista ONU
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Programa "De olho no Direito"
Rafaela Alban
Cartório
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Aplicativo Replika
PEC 10/2013
Educação de Jovens e Adultos
o especialista em prender e a prisão
(MP) 746
Heredion Martins
Lei n. 13.431/2017
Samir Mattar Assad
Eduardo Pereira dos Anjos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renda Mensal Inicial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Crime de roubo
Amanda Rodrigues Vander
Alfa Oumar Diallo
PLC 6784/2016
Frantyelle Dorneles Gambin
Microcefalia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Sobre a Guerra
Lista
Revisão Disciplinar
Estatuto da Primeira Infância
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pessoa com deficência
Airto Chaves Júnior
lei antimanicomin
Alexandre Miranda Aleixo
Violência e Cinema
TRF da 1ª Região
Medida Provisória nº 712
Mundo do Direito
Ação Popular
Pokémon Go
danos materiais
Publicidade de cigarros
individualização
Comissão de Anistia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
ACNUDH
exercícios sistêmicos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Edilson Santana Gonçalves Filho
MST
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orçamento público
mediação virtual
Apadrinhamento de crianças
adoção homoafetiva
Armadilhas da Cognição
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Corréus
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revogação de prisão preventiva
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Maioridade
investimento
Desvio de função
Instituto Patrícia Galvão
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Boletim n. 09
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vanessa Pedro
MPT
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XX Semana Jurídica
INQ. n. 4483
Risco Precaução e Responsabilidade
87 enunciados aprovados
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CPC/73
Cuiabá
Estatuto do Idoso
Transferência para hospital
Café Informático
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Recomendação 31 do CNJ
Dívida valor
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Aluguel de Roupas
audiolivro
UNOESC
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Mediação privada
Cristiano Botelho Alves
intoxicação alimentar
Abuso de menores
Disparidade Salarial
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Violência e Cultura
administração judiciária
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Agressão escatológica
Carolina Marcondes
Aprovado
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernando Neves
O que funciona no plantão judiciário
Excesso em abordagem policial
A construção da Identidade
Reação Alérgica
Jorge Luiz Souto Maior
Thayla Fernandes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Juros de Mora
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Smart Lab
instituições financeiras
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
colaborações premiadas
Alepo
Trabalho em presídio
Rosalvo Ivarra Ortiz
1º Seminario de Derecho Maritimo
2ª Câmara Criminal
ADPF 414
Resolução 213/2015
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Esquadrão Suicida
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Inscrição OAB
Cármen Lúcia
Tempo de Resistência
Grupo de Estudos em Direito Público
Nilson Costa Souza
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Redação
Ísis Fontenele
Poligamia
Regulamentação do uso das algemas
Juiz Luís Carlos Valois
Érico Ricardo da Silveira
Divórcio consensual estrangeiro
Decreto 8.789
Laura Mallmann Marcht
Lançamento de nova edição
Reajuste salarial
Ministro José Barroso Filho
Olavo Fettback Neto
Perda total
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Raoni Gomes
Flórida
Acusada gestante
Artigo Científico
Roberta Werner Pinto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Confisco de Bens
Marcelli Cipriani
Uber de Advogados
Professores da USP
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Víctor Minervino Quintiere
Paris
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Súmula 563 do STJ
Márcia Luisa da Silva
ADJ
Felipe Wruck Médici
HC 143.247/RJ
Leandro Machiniski
Investimento em fundos internacionais
Súmula 562 STJ
Jhonathan Fávero
Yuri Carneiro Coêlho
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Raimundo Simão de Melo
IPEBJ
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Obras Publicitárias
Dra. Maria Lucia Karam
Thiago de Miranda Coutinho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Banco Mundial
Estado do ES
Futuro tecnológico
Princípios Processuais Constitucionais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Bruna Mayara de Oliveira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
veículos autônomos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Quadrinhos puros do Direito
Tiago Clemente Souza
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rafael Floriano
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Gustavo Medeiros
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Paternidade tardia
Refém em assalto
Romênia
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Projeto Ronda Maria da Penha
Polícia Civil do Distrito Federal
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Audiência Digital
Assunção tácita de culpa
Quadro Saiba Mais
Paternidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Certidão de Nascimento
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Indenização por Dano Moral
Recursos Repetitivos
Afastamento
Reinaldo Couto
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DPRJ
nulidade absoluta no processo penal
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Condomínio
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Londres
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
João Marcos Braga
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Antonio Carlos Brandão
José Enrique Teixeira Reinoso
Ezair José Meurer Junior
Sine Fácil
Direito eleitoral
Leonardo Schmitt de Bem
André Alexandre Happke
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Recurso Extraordinário 973837
Cartório extrajudiciais
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Pegorini
Filme Orestes
Suspensão condicional de processo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Testemunha de uma barbárie
Matheus Almeida Caetano
Ciências Médicas Forenses
Consulta CNJ
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Áudio entrevista
Programa "Pai Presente"
Documentários
Lei nº 7.716/89
Luiz Regis Prado
Paternidade biológica
Queda em bueiro
PL 280/16
Presidência da República
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Nicole Noschang
Gabriel Vicente Riva
Rodrigo Bahia de Souza
Congresso de Psiquiatria Forense
Teste de paternidade
Advogados públicos
Dia das Mulheres
Ditadura brasileira
Eliseu Raphael Venturi
Laurita Vaz
Pornografia Infantil
Recurso Especial n. 1.285.789
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Idenização por danos morais
Defensor público José Ivan
Átila Da Rold Roesler
Conselho Tutelar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
João Vítor de Araújo Santos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Matheus Henrique Mendonça
Curso Avançado de Direitos Humanos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Projeto de Lei nº 3670/15
Enem 2016
Greve Geral
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Gabriel Gómez Benitez
Conrado Gama Monteiro
suspensão de prazo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Reclamação Disciplinar
Publicidade das decisões administrativas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Atraso na entrega de diploma
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Código de Ética da Magistratura
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Redes sociais
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Escudo de Vidro
agressões físicas
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Estatuto da Criança e do Adolescente
Emenda Constitucional 74/2013
Gabriela Antoniacomi Maschio
MPSC
Rompimento de barragens
aldeia indígena
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Canibalismo
II Congresso Sul Brasileiro
Universidade de Berkeley
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Mateus Vaz e Greco
pedofilia na internet
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Doutrina previdenciária
Mortes e lesões causadas por policiais
Nazismo
Mediação judicial
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Laura Gigante Albuquerque
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
concurso oficial de justça
reedição de normas
Curso Preparatório
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Estado Democrático de Direito
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Direitos dos animais
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Noruega
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Migrantes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Audiência de Conciliação
Terre des hommes (Tdh)
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Eleições EUA
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ADI 5645
RE 1217166
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Decreto de indulto 2016
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Balanço 2015 STJ
animais silvestres
New York
Rodrigo Pereira Moreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ADC 16
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Politie Nijmegen-Zuid
Contratos
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Superintendência de Seguros Privados
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Convenção de Montreal
Hedlian S. Cândido
Oriente Médio
Refugiados e Migrantes
Decreto 27.784/1950
Bruno Luís Marques Hapner
O objeto da ciência do direito penal
Decisão judicial
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Século XXI
Informativo de Jurisprudência
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
r Luiz Ferri de Barros
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Eduardo Silva Bitti
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Imissão na posse de imóvel
Evinis Talon
Princípios da oralidade e simplicidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
escravidão
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
casais homoafetivos
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Péterson Niehues
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Direito das Obrigações
Curso ENFAM
valores retroativos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Botão de pânico
Projeto de Lei 402/15
Cartórios
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Responsabilidade civil do Estado
8ª Vara Federal de Florianópolis
Aplicativo
HC 129646
Nova data
Direitos do trabalhador doméstico
Suprema Corte dos Estados Unidos
Comunidades tradicionais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Justiça que solta
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Advogado dativo
Oficina de Pais e Filhos
Art. 111 da LEP
feminicídio
contratos de mútuo
Tuberculose
Psicologia em Estudo
O direito à extimidade
Termo circunstânciado de Ocorrência
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Daniel Dias André
Maurício Requião
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Tribunal de Contas da União
Concurso público para cartórios
PEC nº 287/2016
Camarões
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Trabalho de Conclusão de Curso
Daniela V. Pachito
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
AMAERJ
Especialização em Ciências Penais
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Sistema Quero uma Família
Paulo Incott
orientação sexual
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interpretação conforme
Atraso imóvel na planta
Francisco Cordeiro
Confissão de culpa
Anuário da Justila 2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
OCupações das Escolas e Universidades
Juros
Teoria do adimplemento substancial
Cultura da sentença
Direitos fundamentais na era dos extremos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Leonardo Godoy Drigo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Citação e intimação
Instituto Jurídico Portucalense
Projeto Reeducar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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ADI 5357
Juiz Hélio do Valle Pereira
185
Giovana Giulia Silva
Fundo Penitenciário Nacional
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Autismo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Morgana Machado
Seguro obrigatório
TRT 12ª Região
Prefeito
Consulta Popular
Casal homossexual
Direito Público Temas Atuais
Medida Provisória 759/2016
Tragédia de Mariana
Reinaldo Couto
Penhora de Bens
Daniel Garcia da Rosa
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeto PROTEUS
Processo de validação de documentos
reunião com presidentes dos TJs.
Assédio Moral
Tribunais de Justiça
Bruno Antonio Barros Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Imigração
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PLS 432/2013
Liminar em HC
Mudança de sexo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Registro profissional
Eugenia de Azevedo Neves
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luiz Henrique Silva Almeida
Cine Debate
Sistema Penal Contemporâneo
Francine Sgnaolin Schmitt
Thaís Alves da Silva
Comunidade jurídica brasileira
Leonel Pires Ohlweiler
Projeto MiniPac
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Albinismo
Thiago Minagé
Palácio do Planalto
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LEAP Brasil
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Prisão Domiciliar
crime ambiental
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Formação Jurídica
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João Guilherme Alvares de Farias
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A Constituição e o Supremo
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Lei dos Planos de Saúde
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Lei Antimanicomial
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Processo Penal no Limite
Cenário jurídico e político
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Jurisprudência
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Pessoas com deficiência
Lei nº. 12.403/2011
Curso de Direito Internacional Público
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eduardo Lamy
Justiça em Números
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Everaldo Luiz Oldoni
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Imóvel SFH
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Daniela Muller
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Sinase
Trabalhos Científicos
Reforma do Judiciário
Estágio
Cadastro Nacional da Adoção
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ANAMORPHOSIS
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Igor De Lazari
Deficiente físico
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Decreto nº 8.727/2016
Stephanie Noya S. R. Tanure
Universidade Estadual de Maringá
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal de Justiça de Goiás
Apelação Cível
Não recepção
Enunciado 266 do STJ
Gaspar
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Agravo de Instrumento
Fotos
Japão
art. 334-A do Código Penal
Medidas cautelares a parlamentares
Alunas feministas da UFG
Carolina Sena Vieira
AIDS
Dra. Annette Cardoso Rocha
Anna Paulina Corteletti
João Paulo de Mello Filippin
Lei n. 8.038/90
Lei Pelé
Ricardo Leonel da Silva
Curso Novo CPC EAD
Leis internacionais de direitos humanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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