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Marta de Oliveira Torres
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Claudia da Rocha
Fernando Gama de Miranda Netto
Wilson Macena da Silva
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r Rizzatto Nunes
Tatiana de Almeida Campos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Edilson Santana G. Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Ivani Contini Bramante
Guilherme Zorzi Rosa
Guilherme Vale Brum
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fabiano Ramalho
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcos Catalan
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Maykon Fagundes Machado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luiza da Costa Alonso
Nadine Hellen Reis
João Victor Rozatti Longhi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Fábio de Oliveira Camillo
Jamil Melo
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Rosa Benites Pelicani
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Plínio Gentil
Fernando Torres
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Flávia Pereira Hill
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Ricardo Moura
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Ciro de Souza Brito
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Noslen Melo
Anna Luiza Cremonezi
João Marcos Buch
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gustavo de Almeida Ribeiro
Karina Melo Vieira
Natalia Cintra
Simone Nacif
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucas Roberto de Souza
Gilberto Stürmer
Carmem Cavalcante
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Rafael dos Santos da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
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Jenifer Carina Pereira
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Ianê Santos dos Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Geovana Leme
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Sofrimento
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Jorge Bheron Rocha
Denúncia contra Lula
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r Nelson Lacerda
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David Salim Santos Hosni
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Nery
Andrezza Anzolin
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Karoline Bezerra
Mariana Rodrigues Veras
Imane Rane
Marco Antonio Lima Berberi
Marília Siqueira Costa
Marcos Prata Bentes
Josiane Antunes
Leonard Schmitz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Germano Rigotti Fiorio
Juraci Mourão Lopes Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Direitos dos homossexuais
Ana Maria Pereira de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Rodrigo Portela Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Becker
Aisla de Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rideko Suzuki
Sebastião Marques Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Myrna Alves de Britto
Fábio Jun Capucho
Amanda Souza Batista
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Andreza Pantoja Smith
Aline Miranda
Vitor Morais de Andrade
Ana Priscila Correia Luz
Luana I. Cabral dos Santos
Yuri Calixto
Silvana Colombo
Rafael de Deus Garcia
Paulo Gurjão
Juliana Hermes Luz
Pedro Henrique Machado da Luz
Fabricio Lima Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Sílvia Gabriel Teixeira
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Oliveira de Moura
Gizeuda Sousa Rosi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eleição municipal
Franklyn Celso Ferreira
Joseane de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Wasem Galia
Wagner Francesco
Daniel Willian Granado
Bernardo Lima
Eder Fernandes Santana
Inexistência jurídica
André Dos Santos Carvalhal
Martina Mariano Spanemberg
Rubens Correia Jr.
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodolfo Pamplona Filho
Alberto Bastos
Álvaro Castillo
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pablo Freire Romão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre Basílio
Série eProcesso: prática com teoria
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Autoritarismo nacional
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Diego Crevelin de Sousa
Gabriela Essig
Renê Hellman
Daniel Cardoso
Willian Antonio Meotti
Leonardo Drigo
Luna Siqueira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Renata Oerle Kautzmann
Cláudio Lucena
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Por Danielle Mariel Heil
Carlos Eduardo Martinez
Evie Nogueira e Malafaia
Bartira Macedo de Miranda
César Augusto Baldi
Aline Taraziuk Nicodemos
Gilberto Morbach
LETICIA ARENAL
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cecília Bojarski Pires
Fausto Amador Alves Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mírian Da Silveira Monte
Thiago da Silva Santana
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Luna
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Persecução penal nos crimes tributários
Ronicleici Santos da Conceição
Disputa de guarda judicial
Elson de Almeida Santos
Paola Furtado
Carolina Moraes Migliavacca
Marly Fernandez
Antonio Carlos Macedo de Castro
Larissa Zucco
Nayara Swarowski
Felipe Chiavone Bueno
Amanda Rodrigues Alves
Ana Paula de Souza Cury
Ana Paula Couto
Alexandre José Mendes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Letícia Bürgel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Giovanni Chaim
Bruna Maria Felix
Gilberto Alves Júnior
Luana G. de Vito
Vicente de Paulo Barretto
Ivan Gomes Bonifácio
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciano Góes
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruna Roberta de Borba
Adriana Almeida Lima
Rogerio Licastro Torres de Mello
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Alexandra Borba
Adriana Calvo
Matheus Vignatti de Carli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
Thiago Ribeiro Rafagnin
Veranice Melo Frota
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Lenzi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alexandre Bahia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diego Ken Osoegawa
Estudantes secundaristas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mariana Silva Nery
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vinícius Arouck
Felipe Sorgi da Costa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Deckinho Mattos
Paula Rodovalho
Francisco José Borges Motta
Wagner Carmo
Lilian Katiusca
Ana Beatriz de Souza Martins
Guilherme Chamum Aguiar
Amarílis Costa
Gilberto Bruschi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiza Miranda Heinisch
Pierre Moreau
Michele Hübner
Enzo Bello
Fábio da Silva Bozza
Ismar Nascimento Jr.
Vitor Andrade
Marcelo Ricardo Colaço
Maurício Requião
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aicha Eroud
Amanda de Medeiros Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Robinson Nicácio de Miranda
Teresa Arruda Alvim
Ademar Nitschke Júnior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Felipe Bezerra Bastos
André Alexandre Happke
Caio Ferreira Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Sophia Brioschi Santos
Felipe Abdel Malek
Radson Rangel F. Duarte
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Joyce Ariele Silva Meireles
Paloma Braga
Rodrigo Luz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Violência contra as mulheres
Adriano Soares da Costa
Raphael Augusto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Claudia de Souza Crotti
Nic Cardeal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Adaumir Arruda da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vontade de Constituição
Anderson Morais
Luiz Otávio Fontana Baldin
Amanda Ribeiro dos Santos
Ivana Leite Ruiz
Schirley Kamile Paplowski
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alfredo Copetti Neto
Marina Cerqueira
Rodrigo Pontes Raldi
Silas Maycon Lopes Silva
Luisa Oliveira Coelho
Série Cibersegurança II
Beatriz Vargas Ramos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Stela Adriane
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Tiago Spinato
Marcelo Palma de Brito
Lougan Cardoso Lima
Daniel Colnago Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Christen Möller
Maria Francisca Accioly
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Isabela Sousa Bestetti
Mônica Bonetti Couto
Leonel Pires Ohlweiler
Francine de Moura
Ricardo Mauricio Freire Soares
França Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo Frantz Becker
Felipe Montiel
Luiz Elias Miranda
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Fernando Ozawa
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Belmiro Fernandes
Caroline Köhler Teixeira
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo José Leal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Vieira
Jordane Costa Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jessyka Zanella Costa
Antônio Julião da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Camila Savaris Cornelius
Ricardo Pires
Camila Amado Soares
Larissa Tomazoni
Mariana Lopes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jarbas Matos
Silva Batista Pilau
Luanna Tomaz de Souza
Luíza Resende Guimarães
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Farkasvolgyi
Júlia de Souza Machado
João Marcos Braga
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Dayrell
Luiz Antonio Ferrari Neto
Glauco Salomão Leite
João Paulo Pirôpo de Abreu
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rogério Pacheco Alves
Lucas Baratieri Francisco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Helga do Nascimento de Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Willame Parente Mazza
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Laura Souza Lima e Brito
Mauro Granemann de Souza Neto
Marisa Falcão
Fábio Rodrigues Gomes
Haneron Victor Marcos
Cintia Neves Godoi
Ângelo Boreggio Neto
Ruth Batista
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Hablich
José Henrique Mouta Araújo
Lucas de Oliveira Bressani
Vitor Vilela Guglinski
Maria Luiza Gorga
Gustavo Pereira Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lia Testa
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Espetacularização da violência
Paula Saleh Arbs
Vinícius Loss
Júlio Cesar Rossi
Alexandre Senra
Fabiana Otero Marques
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniela Villani Bonaccorsi
André Carneiro Leão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sophie Dall’Olmo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Laís Arruda Marini
Wellington Jacó Messias
Gabrielly Caroline Porsebon
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Constelação Familiar Sistêmica
Samuel Lourenço Filho
Hugo Melo Falquer
Saulo Dutra de Oliveira
Tainá Machado Vargas
Ravi Peixoto
Clarice Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ronan Robl
Charles M. Machado
Yuri Carneiro Coêlho
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José Muniz Neto
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Jefferson de Carvalho Gomes
Eduardo Pazinato
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Solange Luz
Felipe Pruinelli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alice Bianchini
Sinara Adriano da Trindade
Clarissa Pereira Carello
Franceline Franco
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fauzi Hassan Choukr
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio Camargo
Rubem Bilhalva Konig
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Priscila Fichtner
Henrique Kaster
Augusto Passamani Bufulin
Michelle Gironda Cabrera
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Bello
Francisco Walter Rêgo Batista
Camila de Oliveira Koch
Patrícia Otarão
José Carlos Portella Junior
Maurício Ramires
Edson Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Ferreira Machado
William Galle Dietrich
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Buzaglo Dantas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Edenilza Gobbo
Daniel Brantes Ferreira
Samuel Bueno
Tabita Aija Silva Moreira
Luiza Lopes Bustamante
Jackson Silva Wagner
Ygor Nasser Salah Salmen
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Extensão Direito das Mulheres
Marcos Paulo Campos
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Phillip Gil França
Rafael Motta e Correa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ualy Matos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Victor Labate
André Nicolitt
Thalita Abdala Aris
Giselle Couy
Lívia Casimiro
Valdemar Gomes
Pedro Arruda Junior
Ezequiel Pires
Eleição presidencial
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Pereira de Almeida
Ricardo Leonel da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Rafael Caselli Pereira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernando José Sampaio Lobo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bernardo Cortez
Vinícius Cidral
Henrique Milanez Pirolla
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda Pacheco Amorim
Vanessa Kettermann Fernandes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Thomas da Rosa de Bustamante
Javier Diez García
Maurício Fontana Filho
Mariana Goulart
Arthur de Souza Bastos
Bruna Maira Cavalheiro
João Vitor Ribatski
André Lozano Andrade
r Thomas Bustamante
Renê Beckmann Johann Júnior
Adriana Lopes
Fernanda de Oliveira Crippa
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eric Scapim Cunha Brandão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Camila Gouvêa de Araújo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo César Carbonari
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Bahia de Souza
Isaac Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernanda Euzébio Teixeira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Brajal Veiga
Felipe Fernandes Pinheiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Juliano Cesar Zanini
Aline Venutto
Lucas
Ardala Marta Corso
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Benjamim Silva Rodrigues
Geovane Peixoto
Alexandre Junqueira Gomide
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Zilli
Henrique Bonacina Bonfanti
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Goya Maldonado
Denis Donoso
Victor B. Gonçalves
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Marinho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sidineia Delai Onzi
Bruno Taufner Zanotti
Bruno César Gonçalves da Silva
Guilherme Curci T. Risso
José Gouvêa
Luciana Santos Silva
Gabriela M. Menezes
Thomas Bustamante
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Zambrano de Souza
Kleber Zanchetta
Ubiratan de Mattos
Talita Quézia de Assis
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Recurso Especial
Fernando da Silva Albuquerque
Daniela Campos Cerullo
Araken de Assis
Elisa Rech Dickel
Rodrigo Pereira Moreira
Camila Victorazzi Martta
Guilherme Mesquita Estêves
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas de Lazari Dranski
Profa Dra Karine de Souza Silva
Iolmar Alves Baltazar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maristela Tamazzia dos Santos
Suelen Tavares Gil
Gláucia Borges
Bruno de Macedo Dias
Nely Nazareth
Gustavo Marques Krelling
Eduardo Januário Newton
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Ferreira da Cunha
Juliana Jacob
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucas Pereira Sagaz
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Hinckel Teider
Suzany Brasil
Joana Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Claudia da Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Pedro Coelho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno Silveira Rigon
Marina Bertinatto
Daniel Dore Lage
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Débora Spagnol
Gabriela Samrsla Möller
Clarissa Demartini
Anna Carolina Faraco Lamy
Thayna Macedo
Thiago Vasconcelos Moura
Eric Cwajgenbaum
Solange Cordeiro Faria
Evânia França
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rafaela Alban
Valdemar Habitzreuter
Samuel Mânica Radaelli
Luana Oliveira Araújo
Bruno de Almeida Passadore
Efson Lima
Lucas Lanner De Camillis
Giovani dos Santos Ravagnani
Vanessa Saraiva de Abreu
Alan Pinheiro de Paula
Poeta Ali Agora
Carla Joana Magnago
Estela Márcia Rondina Scandola
Victor Hugo Ossowsky
José Calvo González
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antônio Carvalho Filho
Misoginia
Juliana de Alano Scheffer
Jenair Alves da Silva
James Walker Júnior
Nádia de Castro Alves
Gabriel Lima Marques
Raphael de Souza Almeida Santos
Atenuante inominada
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Patricia Gonzalez
Josiani da Silva Pospichil
Anthony Thiesen
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ulisses Schwarz Viana
Pollyanna Maria da Silva
Angélica Mota Cabral
Cristiane Rodrigues Iwakura
Abailard Jose de Sousa Neto
Erica Alves Aragão
Marcel Lopes
Danilo Nascimento Cruz
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo José Madeira Mauad
Wellington Jacó Messias
Luís Gustavo Reis Mundim
Maíra Marchi Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Giulia Signor
Patrícia Moreira de Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Vânia Marian Guerino Farinha
Thaís Boia Marçal
Yasmine Pitol
Larissa Mozzatto Risério
Glauco Gumerato Ramos
Daniel Gerhard
Nicole Noschang
Marli M. M. da Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mamadú Saido Djaló
Felipe Dalenogare Alves
Cristiano Botelho Alves
Gabriel Mantelli
Aruani Kindermann Lapolli
Lara Teles Fernandes
Fernanda Frizzo Bragato
Ricardo Barbosa Tellini
João Marcos Braga de Melo
Leonel Betti Jr.
Mateus Costa Pereira
Claudio Melim
Monique Pena Kelles
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Melo Silva
Carolina Sena Vieira
Elisandro Lotin de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo Trindade
Redação
Deonísio Koch
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Walter Bittar
Bianca Cândido
Violações de direitos humanos
Felipe André Laranjo
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Paula dos Santos Bregagnol
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Thiago Freitas
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
PJe-Mídia
PJSC
Ministério Público Militar
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Reinaldo Couto
Israel
Ilton Norberto Robl Filho
Legalização da maconha
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tânia Maria de Oliveira
Kafka
Editora Tirant Lo Blanch
Refugiados e Migrantes
Militar
Toca fitas
Crime de trânsito
Pesquisa Acadêmica
FND
Projeto Releitura
Suspensão da Liminar
Mudança de sexo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Revogação de Resolução
Rachel Riera
Direito de Gênero
Renan Francelino da Silva
Debate
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gabriel Gavasso Lis
Litigância de má-fé
Carolina Iarocrinski
Democracia em Desconstrução
Instituto Jurídico Portucalense
Austrália
Andrea Bocelli
Navegador
Adilson Pires Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Fazenda nacional
Grupo de Estudos em Direito Público
MS 30891
valores retroativos
Cleber Francisco Alves
Renê Hellman
João Felipe B. Bastos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
promoção da igualdade étnico-racial
Nelson Lacerda
Trabalhos Científicos
escravidão
Bruna S. Lago
Periódicos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
EXCESSO DE PRAZO
Direito Marítimo
IDDD
Larissa Eloi Castro Santos
Lei 13.269/2016
Buraco em via pública
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministro Mendonça Filho
Projeto de Lei 3.277/2012
Violência na Escola
Rafaela Alban
Laura Gauloski Machado
Superior Tribunal Militar
carta
TFT 4.ª Região
Resolução
Projeto de Lei 3.729/04
Constituição brasileira
Encontro
Dez Medidas Anticorrupção
Francisco vieira de Souza Junior
Boletim RDL
Paulo Queiroz
Adimplemento Substancial
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Trancamento de ação penal
Reconhecimento fotográfico
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gabriel Gómez Benitez
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Japão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Universidade Estadual de Maringá
Resolução 214
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Anthony Garotinho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mayara Pellenz
Acidente radiotivo
Revista UERJ
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Protetor solar
Lei Municipal n. 4666/2010
Julio Cezar de Oliveira Braga
TRT-SC
Carla Mari Robaina Marcondes
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Revista Sistema Penal & Violência
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Proposta de recomendação
Ismar Nascimento Jr.
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Eduardo José da Fonseca Costa
Princípio da não surpresa
7º Congresso Jurídico Online
Blitz
PCB
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
A defesa intransitiva de direitos
Audiência por videoconferência
Violência contra mulher
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marcello Pietro Iacomini
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
TST
Uber de Advogados
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Secretaria de Educação
Soberania Nacional
Intimação
Lei 9.099/1995
Melhor atendimento no Judiciário
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Decisão STJ
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Penhora de Bens
Gestantes
DPERJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Decreto 8.615
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Destinação de Recursos
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Acesso a ação penal
tese reafirmada no STF
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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87º Feira do Livro de Lisboa
Decreto nº 8.727/2016
Asilo
análise de redução de pena
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Encoge
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Conduta atípica penal
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Holocausto
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Bibliografia Temática
Conselho Federal da OAB
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Terre des hommes (Tdh)
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intimação e notificação
Transporte de valores
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Princípio da insignificância penal
Acidente de trânsito
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Tratado
Direito eleitoral
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Requerente de asilo
nulidade absoluta no processo penal
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Orientações Jurisprudenciais
agravo interno e embargos
Dica de Leitura
MG
Comarca de Fortaleza
Los Angeles
Programa Apadrinhamento Afetivo
Matheus Almeida Caetano
Código de Ética Médica
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Dosimetria
crimes contra a vida
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Maciana de Freitas e Souza
Crimes de natureza permanente
Desvio de função
Jogos Olímpicos 2016
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Secretaria da Fazenda de MG
Curso Novo CPC EAD
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Inquérito n 4.483
Indicação Literária
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Resolução nº 400/2016
Rito processual
Emenda Constitucional 74/2013
Amanda Viega Spaller
Participação nos Lucros e Resultados
Willame Parente Mazza
Seguro
Regras de Bangkok
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Quebra de Sigilo
Aplicativos de Celular
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Indulto
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HC 373364
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Edição
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
suspensão de prazo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Filosofia de Zygmunt Bauman
ADPF 414
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Assunção tácita de culpa
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
João Conrado Blum Júnior
Juliano Keller do Valle
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Big data
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Ausência do MP em audiência
TRT 8º Região
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Atualização
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Tortura Sistêmica
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Competência criminal
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Dano ambiental
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Notícia
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Registro de Nascimento
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Romance
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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padrão internacional de segurança
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terror e medo
intercâmbio de jurisprudência
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
inteligência artificial no Judiciário
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Transparência Internacional
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Canibalismo
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Direito Contratual
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tratados de direitos humanos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Imigração
Século XXI
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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PLS 280/2016
Lei 13.228
Giovana Giulia Silva
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Hora Extra
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Resolução 218/2016
Quadrinhos puros do Direito
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Carros apreendidos
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Psiquiatria Forense
Julgamentos Históricos
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OCupações das Escolas e Universidades
HC 143.247/RJ
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Hermes Moreira Jr
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gestante
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dano Estético
TRT9
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Decisão judicial
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Audiência de apresentação
Rodrigo Bahia de Souza
Esquadrão Suicida
Resolução 235/2016
TRT4
Precedentes Judiciais Vinculantes
João Paulo Lima do Nascimento
Decreto 27.784/1950
Leonardo Garcia
Armadilhas da Cognição
Intimação por telefone
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
II Simpósio de Direitos Humanos
Sine Fácil
Tráfico privilegiado
Érica Veríssimo Martins
Maioridade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Débora Costa Ferreira
Afrodescendendes
ACNUDH
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pornografia Infantil
Flávio Andrade da Cruz
Investigação Social
Abuso de autoridade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Legislação Indígena
Lesa-majestade
Prestações Pecuniárias
Oficina de Pais e Filhos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Renato S. S. Schindler Filho
John Nash
Diplomatas
Igor De Lazari
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Aplicativo
Áudio entrevista
Solon Cícero Linhares
Antonio Carlos Brandão
Cenário jurídico e político
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Eduardo Bueno
Súmula 563 do STJ
Ísis Fontenele
reunião com presidentes dos TJs.
Sérgio Cabral
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
João Vítor de Araújo Santos
Ajuda Humanitária
Adriana Cecilio
Prefeito
Texas
Estatuto da Advocacia
Lei nº 13.441/2017
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Thaís Alves da Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Deficiência visual
CERS
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Consulta
Simone Henrique
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direitos de Privacidade
DIRPF/2017
TJMG
Boletim da RDL
Henrique Perez Esteves
Gustavo Cruz Jorge
Petição n. 7074
Ciências Médicas Forenses
Decreto Presidencial
Estado do ES
Lei 11.343/06
Descriminalização da Homossexualidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Matzenbacher
Condomínio
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Bug
Goffredo Telles Junior
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Prescrição da ação penal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tráfico internacional de drogas
Segurança do Poder Judiciário
Bruno Sá Freire Martins
Direito de imagem
Thales Sousa da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Erradicação da Pobreza
Luciana Boiteux
PJe Mobile
Stephanie Noya S. R. Tanure
Certidão de Nascimento
Acesso à Jurisdição
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
danos morais coletivos
Marcelo Fernandez Urani
Competência Jurisdicional
MIT
restabelecimento do fornecimento de água
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Adicional de Periculosidade
suspensão de penalidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Desocupação de estudantes
Alfa Oumar Diallo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tribunal de Justiça do Tocantins
corretoras de seguro
comemoração 125 anos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Suspensão condicional de processo
Antecipação de prova no processo penal
Gabriela Buarque Pereira Silva
consulta pública
fraude
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
TJDF
Responsabilidade Aquiliana
Concursos Públicos
Magistratura Catarinense
Extremismo
Márcia Krischke Matzenbacher
Murillo David Brito
Lei 13.293/16
Heleno Dozól Barabas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direitos dos cidadãos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Paulo Allain Teixeira
Eventos Gratuitos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Vereador SC
Universidades
Gabriela Mendes Fontana
DPESC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Resolução n. 175 CNJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sistema Quero uma Família
Especialista ONU
Patrícia Cordeiro
Meninas de Guaru
Moraes Pitombo Advogados
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Violência contra a mulher
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Leandro Bastos Nunes
Aprovado
Criminologia Global
Andréa Pachá
Imigrantes
Lei n. 8.213/91
Declaração de Brasília
Construção da identidade
Lei n. 13.189/2015
Café Informático
Daniel Soifer Kriger
Testemunha de uma barbárie
art. 334-A do Código Penal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Leonardo Nuñez Campos
Miriam Garrido
Poder Judiciário Estadual
Casa Nostra
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Parceria Público-Privada
construção de usina Teles Pires
Estado e Constituição
José César Coimbra
Robinson Borges da Silva Junior
Feliz Aniversário Cesar Pasold
EMESC
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Lute como uma menina
Divulgação
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Laurita Vaz
interpretação conforme
Ronaldo Nogueira
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Lei anti-homofobia
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Lei Antimanicomial
Medo do futuro
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Manifesto pela Democracia
júri popular
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Aplicativo CPC Anotado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Teoria dos Jogos na Mediação
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data-base
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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PEC 227/2016
Polícia Judiciaria Civil
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Súmula 90 do TST
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Violência de gênero
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O negociador
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Trabalho não remunerado
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Roberto Arriada Lorea
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Recurso Especial
Verdade e Consenso
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Produtividade
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Entrevista
Vitória Buzzi
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tema 945/STJ
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Estado de Inocência
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ADC nº 43
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcelo Pertille
Súmulas
Guilherme Carvalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Parlamento Europeu
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
recesso forense
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luciano Góes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Caio Rangel
IPDMS
Curso Avançado de Direitos Humanos
Aline Gostinski
Antecipação de Tutela
Parentesco de terceiro grau
Morte Assistida
Doação
Armas Nucleares
Edital publicado
Remessa de Artigos
Paulo de Souza Queiroz
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Un News
Descriminalização
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito de personalidade
Razoável Duração do Processo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
TJAC
Reino Unido
Código Civil de 2002
Yara Singulano
Inclusão
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Tragédia Vila Mariana
João de Mendonça Salim
Juliano de Oliveira Leonel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
PLS 288/2013
Bancos
Código de Trânsito Brasileiro
Itapema/SC
MESC
Curso de Mediação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Regulamentação da atuação de menores de idade
Súmula 83
A Constituição e o Supremo
Presídio Central de Porto Alegre
Costumes
Pai socioafetivo
TJCE
Atraso na entrega de diploma
Tiago Resende Botelho
Organização Mundial de Saúde
Cultura da sentença
Excesso em abordagem policial
José Nunes
Divórcio consensual estrangeiro
Denúncia Lula
Havaí
Lei nº 13.427
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cursos online
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
CPC/73
José Borges Neto
Cumulação de pensões
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Encontro dos Descobrimentos Online
Fernanda Maria Veronese
Isabel Bueno
Cultura da Punição
DPRJ
E-book
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Felipe Wruck Médici
MPMS
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RIHJ
Bloqueio judicial do WhatsApp
Projeto de Pesquisa
INQ. n. 4483
Diogo Macruz
Lei 8.625/93
Abuso Sexual
Aldo Arantes
Rogério Leal
Recurso de Revista
185
Fabiano Oldoni
Karla De Souza Oliveira
Pena de multa
Em busca das garantias perdidas
Mundo do Direito
Julia Lafayette
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fabricio da Mota Alves
canabidiol
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Embaixada Americana
suspensão de pagamento de 13 RS
Filme Orestes
Defensoria Pública de Goiás
Indeferimento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Vestibular Udesc
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Alan Maurano Savedra
Especialização em Ciências Penais
Consumo on line
ONU Mulheres
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
assédio sexual em metrô
Direito Forense
Salvo conduto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
reedição de normas
Princípio da presenução de inocência
Vítimas de Tortura
Aury Lopes
Márcia Sarubbi Lippmann
Crise Migratória
Exportação
Exame de Ordem
Relação de consumo
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre Vuckovic
Felipe Dalenogare Alves
Condenação
Posse Ministra Carmen Lúcia
PLS 432/2013
Justiça em Números
HC 139889
Evento internacional
Projeto de Lei 4.850/2016
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito à inclusão
O Controle da Moralidade Administrativa
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Inquéritos arquivados
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Wagner José Penereiro Armani
Penal Tributário
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maconha
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Competência originária do STF
Clube de Regatas do Flamengo
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Projeto de Lei 168/2015
Ditadura Chilena
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Boletim n. 09
Manual de Processo Penal
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Seguro de Vida
Redação
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RE 760931
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Véu
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Qualificação Profissional
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Reforma do Ensino Médio
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Assentamento agrário
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âmbito de proteção
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Fenastc
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Mentalidade Inquisitória
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Lei das Terceirizações
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Virginia
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Trabalho de Conclusão de Curso
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
art. 385 do CPP
Forças Armadas
Jacqueline Sinhoretto
Rodeio
Servidores
Atividade Especial
Mediação privada
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Déficit da Previdência
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Gustavo Rocha
Lições de Direito Alternativo
Francine Guedes
Natasha Karenina
audiolivro
Recebimento
STJ
adultério
Wellington M. de Almeida
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cartilha de orientação
Alunas feministas da UFG
Ricardo Genelhú
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Carla Estela Rodrigues
Resoluções NCPC
prazo exclusão de sócio
Portaria 1/2017
reintegração de posse
Séries
Atahualpa Fernandez
Recomendação 31 do CNJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Previdência Social
Marlo Almeida Salvador
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Casa das Américas
RAECC
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fernando de Castro Faria
Entrevista do dia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Recuperação de Créditos
LEI 13.300/16
Impeachment
mediação virtual
Sentença de Pronúncia
Medidas cautelares a parlamentares
Sistemas Sociais
Metodologia da Pesquisa
Adoção em conjunto de irmãos
Marcos Fagundes Salomão
Arquivamente de Inquérito
fundamentos do constitucionalismo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
curso é gratuito
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fernando Henrique Cardoso
Museus
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
TJRO
Tornozeleira Eletrônica
TJSE
Curso de Direito com dupla titulação
Marcos Eberhardt
Falta de vagas
acervo disponível
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
1º Congresso de Criminologia(s)
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Agravo de Instrumento
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Danilo Nascimento Cruz
Hugo Fernandes Matias
João Chiesa Farias
Jornal
Danos morais e materiais
Idenização por danos morais
William Garcez
Cristiano Imhof
Ilegitimidade de parte
queixa-crime
estacionamentos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Flávia Stringari Machado
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Proteção jurídica
Mayra Matuck Sarak
Judicialização democrática
Renata da Costa Sousa Meireles
AP470
Zulmar Vieira Coutinho
Privatização de Presídios
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cibele Cheron
Carlos Eduardo Martinez
Rádio Web Justiça do Maranhão
Edson Silva Barbosa
Livro Infantil
Teoria do Domínio do Fato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Delmes Rodrigues Feiten
Ministra Maria Helena Mallmann
adoção
Cartório extrajudiciais
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Eliana Rocha Oliveira
Yeda Barbosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
veículos autônomos
Imissão na posse de imóvel
Leonardo Schmitt de Bem
André Gonçalves Teixeira
Francisco Paula Ferreira Lavor
CNJ
Decisão colegiada
Partilha de bens
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
GLBTs
publicação
Diego Zysman Quirós
Tribunal de Justiça do Chile
Regime prisional
Natália Katrine Doutor Branquinho
Teoria do adimplemento substancial
André Sampaio
Regras da previdência
Mackysuel Mendes Lins
Documento histórico
Processo Penal do Limite
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Nathaly Munarini
Rodrigo Medeiros da Silva
administração judiciária
doutorado
TJPA
Cannabis
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
RE 601720
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luislinda Valois
Pedro Henrique Ferreira Marques
Thiago André Silva Gonçalves
Milca Paiva
Burca
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Romênia
TRT da 9ª Região
Linkedin
João Paulo Allain Teixeira
Memorial escravocata brasileiro
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Costella
Kristian Rodrigo Pscheidt
TRF2
O Procedimento Comum
Assédio Moral
Lucas Baratieri Francisco
Élcio Arruda
Superintendência de Seguros Privados
convicção religiosa
Plano de Ação dos Tribunais
Decreto 8.615/15
2ª Edição
Ana Maria Magro Martins
Medida Provisória nº 712
Thula Pires
TRT 12ª Região
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Suíça
Káthia Ferreira dos Santos
Lei proíbe Uber no RJ
Ezio Mauro
Intimação whatsapp
Everaldo Luiz Oldoni
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Bruna Silva Carvalho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Companhia aérea
Rosimeire da Silva Meira
Jamile Calheiros
Roberto Epifânio Tomaz
Léo Rosa de Andrade
Adriano Olian Cassano
Colaboração premiada por delegados
Eslovênia
Exploração sexual de menores
Ação Cautelar 4327
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Carnaval de Rua
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mediação judicial
Antecedentes Criminais
empresa terceirizada
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ditadura brasileira
TRT 3ª Região
DPVAT
cirurgia plástica reparadora
Alexandre do Rosario Brito
Vinícius Loss
Tainara Martinhago Virtuoso
Operação Greenfield
João Marcelo Negreiros Fernandes
Embaixada dos EUA
jogo de azar
Evinis Talon
Alienação
Anuário da Justila 2016
Segurança Aeroportuária
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Mulheres vítimas de violência
HC 138565
Andreza Gabriela Cuzma
Dinamarca
Isaac de Luna Ribeiro
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo Schlupp Winter
Tribunais de Justiça Estaduais
Atendimento à Infância e Juventude
Legislação Italiana
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Kátia Debarba Machado
Guilherme Alves Coutinho
Teoria do Crime Culposo
Regime disciplinar diferenciado
Migrantes
Ricardo Leonel da Silva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Homologação de acordos consensuais
Marcelo Ribeiro
Andréia Leal Ferro
medida socioeducativa
Canal Empório do Direito no YouTube
REsp 1613561
Nota ADJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Perda da Guarda
Futuro tecnológico
Editora Empório do Direito
João Pedro Leite Barros
Jeferson Almeida De Oliveira
Programa "Pai Presente"
Professor Adjunto
Repetitivo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TRT 10ª Região
Estelionato emocional
atividade de risco
Interrogatório informal
Disney
Interpretação conforme a Constituição
Jordânia
Trasnporte coletivo
IX Semana Jurídica
Rodrigo Hendges
Roger Machado
Devido Processo Legal Substancial
Maíra Marchi Gomes
Antonio Graim Neto
Artigo Científico
Rede Infoseg
Coleção Análise Alternativa do Direito
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eduardo Januário Newton
Justiça além dos autos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Nota de Pesar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Desaposentação
A construção da Identidade
Prevenção do HIV
Salto mortal
Rússia
Editora Univali
Constituição e Poder Vol. 1
Auxílio Transporte para magistrados
Oficiais de Justiça
Assis da Costa Oliveira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Marina Almeida da Rosa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Cursos Gratuitos
Ana Gladis Thomas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gabriela Minatto Cherubini
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Rita Matos Coitinho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Regime aberto
Matheus Felipe de Castro
Marcia Sarubbi Lippmann
Luanna Tomaz de Souza
Raissa de Cavassin Milanezi
Marco Aurélio Marrafon
Child Best Interest
Pablo Ornelas Rosa
Organização das Nações Unidas
Javan Moisés Girardi
Fundação Getulio Vargas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Advogado dativo
Camarões
Carolina Marcondes
Lei 13.429/2017
Nathan Pilonetto Silva
Tribunais de Justiça
Estado do Rio de Janeiro
Registro de medicamento
Comunicado da ONU
Daniel Flores
Julgamento pelo tribunal do júri
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Escudo de Vidro
Lula
UNISINOS
Concorrência desleal
Professor Boaventura de Sousa Santos
CEAJud
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cursos Internacionais
Unesco
Facção Criminosa
Soraia da Rosa Mendes
idoso com câncer
Audiência Digital
Recomendação 27/2009
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Mario Porto
Alexander Meurer
Giancarlo Silkunas Vay
Projeto Ronda Maria da Penha
Curso de Redação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Inconstitucionalidade da proibição
Gislaine Peixoto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fernando Rey Cota Filho
Luiz Fernando Ozawa
Sinase
prisão por débito tributário
Lei n. 13.431/2017
Carla Joana Magnago
Preso provisório
Queda em bueiro
torcedores do Corinthians
Imunidade diplomática
Edilson Santana G. Filho
Albie Sachs
Aluguel de Roupas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O Direito Achado na Rua
Afastamento
Flórida
Envenenamento de merenda escolar
Lei 11.340/2006
PEC 287/2016. ADPF 438
crowdfunding
A Casa de Vidro.com
Bruna Vidal da Rocha
Diploma de 3º grau
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Nota de Repúdio
IHU On-Line
Princípios da oralidade e simplicidade
Teste de paternidade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direito Imobiliário
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fotos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fabíola de Oliveira Brum
Bruno Ferreira
Luis Leandro Gomes Ramos
Inconstitucionalidade do votos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Jeffrey Chiquini
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcus Alan de Melo Gomes
Samila Gusmão Kalif Pereira
Jaqueline Damasceno Alves
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
4º Turma do STJ
Não recepção
Renda Mensal Inicial
Danos Materiais e morais
Crime de Injúria
Aline Ariane Fagundes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Denize dos Santos Ortiz
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Arnaldo Rocha Júnior
r Bruno Miragem
Documentos falsificados
Érica De Kássia Costa Da Silva
PJe 2.0
Denarcy Souza e Silva Júnior
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Registro
progressão vertical de carreira
EMAB
CDA
Sérgio São Bernardo
Thiago Siffermann
ato infracional análogo a crime de desacato
Cármen Lúcia
Homenagem a Imre Kertész
greve de servidor
Crimes na Internet
Glauber William Duarte
Andréia Ferreira Bispo
Decreto 8.789
PFDC
Casal homossexual
Gustavo Henrique Aracheski
abordagem policial
Transição e Consolidação da Democracia
Ezair José Meurer Junior
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Giselle Onofre
Juliane Leandro Faresin
WebRadio TJSC
Reforma Eleitoral
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADI 5357
Mensalão
Resolução 177/2016
Audiências de custódia
Gardenia Mota Ayres
Carlos Teixeira
Indenização a familiares
Clair Jucerlei Mendes
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Rosa Santos
TRF da 3ª Região
HC 129646
Advogados públicos
Sistema Unificado de Execução Penal
Juízes pela democracia
Reação Alérgica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Organização Mundial da Saúde
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
#Empório indica
Paternidade biológica
Chicago
Rodrigo Dias da Fonseca
Marcelo Melo
alcoolismo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Apadrinhamento de crianças
CRCSC
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Curso de extensão
Lauro do Nascimento Pereira
Direito de Guarda
Felipe Cunha de Almeida
Mateus Vaz e Greco
Péterson Niehues
I Jornada de Direito Processual Civil
Armando Gallo Yahn Filho
Bem imóvel
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
restituição
Contagem de prazo
Boletim n. 08
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Mauricio Mota
sistema de justiça e segurança pública
Nova Súmula
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
revogação de prisão preventiva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Comissão de Anistia
CFOAB
II jornada de Derecho civil
TJAL
Hélio Peixoto Júnior
Ezilda Melo
UNISUL
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
HC 135.100
Terrenos de Marinha
Somália
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guarani-Kayowá
Raquel Von Hohendorff
Imunidade parlamentar
Responsabilização criminal
Ana Luiza Canavarros Caldart
Pretensão Punitiva
Jonatan Ramos de Oliveira
animais silvestres
Crime de Furto
Paulo Furquim de Azevedo
Paris
Evicção
João Batista Martins César
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
UNOESC
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
sentença feita por estagiário
Citação eletrônica
Princípio do melhor interesse da criança
Ricardo da Silva Fiorin
Violência e Cultura
Consentimento do morador
Guilherme Reis Gonçalves
Lei de Licitações
Vade Mecum Método Internacional
Paulo Ferreira da Cunha
III Simpósio de Direitos Humanos
Diego Prezzi Santos
Megatendências
Guilherme Christen Möller
Daniel Roberto Hertel
Gustavo Capobianco Volaco
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Desenvolvedores de Aplicativos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tiago do Carmo Martins
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Eliza Hartung
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
cerceamento da liberdade do cidadão
Audiência de Custódia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Turquia
Bianka da Silva Carvalho
CTPS
Raphaela Lopes Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Barcelos
Carlos Daniel Dias André
Airton Gomes Braga
João Vítor de Araújo Santos
Robert Alexy International Legal Seminar
Ministérios Públicos do Mercosul
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tatiana Stroppa
Volume 18
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maurício Requião
Indulto/2016
Clarice A. Petramale
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Vinícius Núñez Pinheiro
Constrangimento
Mauricio Silva Leite
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Lei 13306
ACNUR
Comunidades tradicionais
João Otávio de Noronha
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Execução provisória da pena
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Roma
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Comunicação ao juízo da execução
Remição pelo estudo
Reclamação Disciplinar
Mara Rosane de Medeiros
Decreto de indulto 2016
Residência Judicial
Eduardo Luiz Santos Cabette
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Conrado Gama Monteiro
Recurso Especial n. 1.285.789
Lívia Lucca
Simone Pires Cipriano
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Universidade Pública
Uso do telefone celular
Paulo Edgar da Rocha Resende
Leonardo Marques Vilela
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito das Migrações Transnacionais
IRDR
Quilombos
Reajuste salarial
RVA
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
patologia ocupacional
Marcelo Figueiredo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
O Direito e a Sétima Arte
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministro Marco Aurélio
Direito e Arte
Formação Promotoras Legais
PCRJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Júlia Melim Borges Eleutério
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Recurso Extraordinário 973837
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Silvio Donizete Chagas
Poder Judiciário de Santa Catarina
O objeto da ciência do direito penal
Geovane De Mori Peixoto
Motorista
Juliane Facó
II Jornada Jurídica de Cascavel
Luanna Tomaz de Souza
Centro de mediação para solução de conflitos
movimentação processual
Exame de DNA
Liminar em Habeas Corpus
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Nicholas Maciel Merlone
Infração na adolescência
Fundamentos da Prisão Preventiva
Concurso público para cartórios
Leonardo Godoy Drigo
Tragédia de Mariana
RE 608872
Artur de Brito Gueiros Souza
Rompimento de barragens
Abaixo assinado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bis in idem
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Os Novos Atores da Justiça Penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Michel Temer
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pablo Antonio Lago
Suspensão Processual
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Matheus Souza
Controle de Convencionalidade
Juliana Lopes Andrade
Contratos
Educação Pública
Jean Vilbert
Ilicitude das Provas
Bernardo Micherif Carneiro
Alemanha
Mudanças Climáticas
buy a philosophy paper
Lei 9.714/1998
Curso de Filosofia Jurídica
Eliseu Raphael Venturi
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ígor Araújo de Arruda
Processo Penal do Espetáculo
Magistério
Quadro Saiba Mais
Banco Mundial
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Seguro obrigatório
TJMT
Emergência Democrática
OAB/ES
Lei n. 13.247
HC 383102
Belarus
processos seletivos
Fernanda Lencina Ribeiro
Cuiabá
Direitos dos animais
Objetivo 16
Segunda Turma do STF
Documentário Não é Brinquedo
AMARN
Alexandre de Morais da Rosa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei de Improbidade Administrativa
Ramadã
FAE Centro Universitário
Imunidade profissional do advogado
AMAERJ
Contestação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Dóris Ghilardi
UFG
Eugenio Zaffaroni
Mario L. Gambacorta
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
João Vítor de Araújo Santos
HC 138207
Comarca de Timon/MA
Renata Nascimento Gomes
Raphael Moreira Seraphim
Processo Penal e Garantias
Kamile Medeiros do Valle
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Antonio Marcos Gavazzoni
Tramitação direta
Curso Novo CPC
Lei Maria da penha
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estabelecimento prisional
Contribuição Previdenciária
Tuberculose
Edna Raquel Hogemann
Mulher nos cenários jurídicos
Roberto Bergalli
Centro Acadêmico Hugo Simas
danos estéticos
2ª Câmara Criminal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Juliano Ralo Monteiro
Projeto Cronos
REsp 1428493
Resolução n. 155/2012
Audiência Pública
Roubo de carro
Hedlian S. Cândido
Rodrigo Wasem Galia
Ministra Cármen Lúcia
Gustavo Noronha de Ávila
Estatuto do Idoso
Desocupação UESB
Cândido Furtado Maia Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Crime de perjúrio
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Apart hotel
Lei estadual n. 319/1948
Gaspar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Dívida de condomínio
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Documentários
Ministério Público
Coaching
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ausência de vagas
Isadora Nunes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Justiça criminal
Alan Kardec Cabral
Bolsa de Estudo
Fornecimento de fraldas
Paradoxos Penais – Vol. I
Polícia Civil do Distrito Federal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Londres
TC elaborado pela PM
Agostinho Ramalho Marques Neto
Juliana Miranda
Maria Madalena Telesca
(MP) 746
Roberto Victor Pereira Ribeiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Raimundo Simão de Melo
Concurso de Bolsas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mestrado Direito Internacional
Pamela Medeiros Gomes
Tribunal online
Direito Penal da guerra às drogas
Professora Claudia Regina Freitas
Centro de mediação
Primeira Seção do STJ
Desconto no salário
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Especializações
Decisão Liminar
Ministro Moreira Franco
Ministério Público do Rio Grande do Sul
I Encontro das Criminalistas
Contardo Calligaris
Direito Interncional
Centro Integrado de Cultura
Gianfranco Silva Caruso
Curso de Direito
Vitória/ES
Cartórios
Smart Lab
Maria Lúcia Karam
Vitor Sousa Freitas
Áudio
Vitor Dias Conceição
adoção homoafetiva
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
tentativa de homicídio
Damásio Educacional
Plano Nacional de Segurança
Crise financeira
Dano moral e material
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pena pecuniária
Jornal Estado de Direito
Alexandre Miranda Aleixo
Emenda Constitucional 95/2016
Cidades e comunidades sustentáveis
Instituto Patrícia Galvão
Gabriel Serra
Carolina Sena Vieira
Habeas Data
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bruno Sá Freire Martins
Direito de Trânsito
Bruno Milanez
Morgana Machado
Indenização seguradora
Thaís Janaina Wenczenovicz
Projeto de Lei 402/15
Norberto Knebel
Wellington Borghi
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Clariana Sommacal
Audiência de Conciliação
Camila Berni
Temas de Argumentação Jurídica
Maurizio Oliviero
Sistema Cejusc-PJe
União estável
Charles M. Machado
Organização Criminosa
Marcelo Guerra
Cândice Lisbôa Alves
Davi Pereira Junior
PIS/COFINS
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Rafael Faria
proibição de tatuagem em concurso
Andressa Tomazini
Cinthia Menescal
Congresso dos Estados Unidos
Revista Direito GV
Sistema Penal Contemporâneo
Dano Material
Direito e Gênero
INTERVENÇÃO
Marco civil da internet
Samir Mattar Assad
Átila Lincoln Máximo Cunha
PEC 209/2012
Celpe-Bras
Ônibus
Intimações
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Publicações
Extra petita
Aramis Nassif
Medidas alternativas
Deputados
Ministro Eliseu Padilha
Vitor Augusto Faria Pereira
Formação Jurídica
Lei das Contravenções Penais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Hospital privado
Escritório Social
Adoção homoparental masculina
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Condenação Militar
Greve Geral
Wagner Carmo
despesas nova eleição
STF
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Manuela Abath
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ministro Raul Jungmann
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Constituição e Poder Vol. 2
Sobre a Guerra
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Abuso de menores
José Roberto Moreira
Planos de Saúde
Habeas Corpus nº 387244
Projeto de Lei nº 3670/15
Átila Da Rold Roesler
Samuel Saliba Moreira Pinto
Colóquio Internacional
339 CP
Edilson Santana Gonçalves Filho
Confederação Brasileira de Futebol
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Recursos Repetitivos
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Universidade Federal de Goiás
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Ação Penal de Competência do Júri
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