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Luciano Zanetti
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Karla Fabrício de Godoy
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruno de Macedo Dias
Thiago Siffermann
Rodrigo Bahia de Souza
José Humberto Pereira Muniz Filho
Juarez Rogério Felix
Ellen Rodrigues
Súmula vinculante
Melina Girardi Fachin
Henrique Rabelo Quirino
Delano Câncio Brandão
Andrezza Anzolin
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Luis Callegari
Téssia Gallina Jorge
André Sampaio
Walter Gustavo da Silva Lemos
Emanuela dos Santos Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriela Gomes Soncini
Marina Alice de Souza Santos
Norberto Knebel
Lidia Isabel Lira
Kássio Henrique S. Aires
Marina Peixoto Dias
Alan Pinheiro de Paula
Carolina Luísa Wichinheski
Taynah Ignacio
Nilza Sarneski
Alan Diógenes Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Euclides Santos Bittencourt
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Átila Da Rold Roesler
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniela Portugal
Elisa Costa Cruz
Yuri Carneiro Coêlho
Igor Labre de Oliveira Barros
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Chiavone Bueno
Julia Drummond
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bernardo Lima
Tiago Oliveira de Santana
Jovana de Oliveira Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Soraia da Rosa Mendes
Léo Rosa de Andrade
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Lenio Luiz Streck
Guilherme Freire de Melo Barros
Giselle Couy
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Laura Mallmann Marcht
Thais Mello Doleys
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amanda Muniz Oliveira
Joana Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ravi Peixoto
Maurício Requião
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thiago Vasconcelos Moura
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paloma Braga
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Mª Emília M. de O. Queiroz
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Fernando Goya Maldonado
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Samuel Mânica Radaelli
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Rodrigo Darela de Souza
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Marcela Duarte
Wálber Araujo Carneiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Guilherme Henrique Lage Faria
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Germano Schwartz
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Fernando Henrique Cardoso
Juraci Mourão Lopes Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Karini Nascimento
Roberto Carlos Rocha Kayat
Elias Marques de Medeiros Neto
Felipe André Laranjo
Cacau Novaes
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Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Roseno de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Antônio Julião da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Ciro de Souza Brito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mark Pickersgill Walker
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Paula Backes
Matheus Felipe de Castro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eduardo José da Fonseca Costa
Marília Siqueira Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Terceira idade
Joelma C. Sousa
Felipe Montiel
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jamil Melo
Marco Antonio Lima Berberi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Geovane Peixoto
Rômulo de Andrade Moreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
América
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Izabele Pereira Barra
Paulo Sérgio Restiffe
Claudia Freesz Calmon
Leonardo Antunes Morais
Suelen Tavares Gil
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Natalia Cintra
Marcelino Sato Matsuda
Participação Privada
Nic Cardeal
Paloma Leles
Renato Santos de Melo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
GABRIELA ALBINO UGIONI
Kelven de Castro Soeiro Santos
Merhej Najm Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Viviane de Santana
Vitor Morais de Andrade
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Jiménez Sánchez
Marcos dos Santos Ito Borem
Périsson Otávio Rodrigues
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Tredinnick
André Martino Dolabela Chagas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Efson Lima
Patrícia Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Franciane Hasse
Alexandre do Rosario Brito
Afrânio Silva Jardim
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo D’Orio Dantas
Mauro Mendes Dias
Mauricio Stegemann Dieter
Natascha Anchieta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonardo Carneiro da Cunha
Denúncia contra Lula
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphaella Reis de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Priscila Fichtner
Camila Maciel Cavalheiro
Produto eleitoral
Rafael Libaneo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Hellen Fernanda de Castro
Carla Dietrich
Roberta Moura Faíz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Brena Bonachini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joscimar Souza Silva
Luiz Elias Miranda
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roberto Livianu
Giulia da Silva Soares
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Negócios jurídicos processuais
Luiz Carlos de Andrade
Sofia Jessica Diaz
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando César Costa Xavier
Willian Antonio Meotti
André Luiz Bermudez Pereira
r Élida Lauris e Denise Dora
Maíra Vida
Bernardo G.B. Nogueira
Daniel A. Dourado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vívian De Gann dos Santos
Luíza Resende Guimarães
Júlio Marcelo de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Ian Martins
Millena Gêmero
Abraham Hand Vargas Mencer
Juliana Ramos de Amorim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Adriano Valente
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rodrigo Portela Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sergio Matos
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Alves Lara
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juarez Cirino dos Santos
Karen Munhoz
Mauricio Mota
Alexandre Senra
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lazara Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Italo de Oliveira Guedes
Wanessa Almeida
Cargos públicos de provimento efetivo
Camila Zambrano de Souza
Jarbas Matos
Philipe Benoni Melo
Gisela Maria Bester
Celyce de Carvalho Carneiro
Francisco Pereira Pinto Filho
Ricardo Yamin
Nathália Christina Caputo Gomes
Jackson Silva Wagner
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Silva de Freitas
Rosimeire da Silva Meira
João Victor Mingorance
Ygor Nasser Salah Salmen
Anna Luiza Cremonezi
Mario Cesar Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Arlene Mara de Sousa Dias
Alice Bianchini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marlom Formigheri
Lucas Sada
Alexandre Cesar Toninelo
Bryan Bueno Lechenakoski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Olavo de Oliveira Neto
Débora Costa Ferreira
Silvana Colombo
Guilherme Wunsch
Maira Bianca Scavuzzi
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Cassel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Julyan Ramos da Fonseca
Jefferson Augusto de Paula
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonardo de Souza Chaves
Larissa da Silva Lopes
Estela Márcia Rondina Scandola
Augusto Barbosa Hackbarth
Renato S. S. Schindler Filho
Marcos Catalan
Defensores Públicos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marta de Oliveira Torres
Giuliano Tamagno
Alberto Silva Franco
João Paulo Atilio Godri
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Suzana Rahde Gerchmann
Paola Alcântara Lima Dumont
Alexandre Junqueira Gomide
Alberto Bastos
Camila Cardoso de Mello Prando
Ardala Marta Corso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Varela
(Sub)Versões Processuais Penais
Quitéria Péres
Alexandre Basílio
Luciano Vianna Araújo
Wagner Inácio Dias
Elisa Berton Eidt
Leonardo Oliveira Bernardino
Extensão Direito das Mulheres
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Franceline Franco
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Vale Brum
Maria Fernanda Piva
Daniela Dias Tomaz
Felipe Sorgi da Costa
Andreu Sacramento Luz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marco Félix Jobim
Márcia Cunha Teixeira
Veronica Pacheco Viana
César Barros Leal
Lucas Lanner De Camillis
Tássia Andressa Veber
Leonard Schmitz
Sergio Henrique Salvador
Ficção académica
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Campos Silva
Filipe Reinert
Gabrielly Caroline Porsebon
Belmiro Jorge Patto
Maurício Gomes Pereira França
Maria Carolina Russo
Fermín Canteros
Desvirtuamento do jurídico
Deonísio Koch
Juliana de Alano Scheffer
César Augusto Baldi
David Salim Santos Hosni
Viviane da Silva Sousa
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Novais da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Adilson Pires Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paula Saleh Arbs
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Conduta atípica
Claudio Melim
Mackysuel Mendes Lins
Leandro Augusto Alves da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Samira Schultz Mansur
Ronicleici Santos da Conceição
José Luiz Toro da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo Luz
Gabriela Nascimento Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Cristiane Rebelo Limas
Samuel Medeiros Rocha
Mayara Pellenz
Henrique Milanez Pirolla
Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Amorim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nariel Diotto
Adriano Soares da Costa
Myrna Alves de Britto
Carlos Eduardo Martinez
Joselene Negra Black
Savio Rangel Santiago
Lucas de Lazari Dranski
Deise Helena Krantz Lora
Lara Kauark Santana
Hélio Rubens Brasil
Flávia Santiago Lima
Alexandre Pacheco Martins
Adalberto Narciso Hommerding
Eric Scapim Cunha Brandão
Cristiano Duro
Ilana Lemos de Paiva
Haneron Victor Marcos
Gil Rafael Ribas
Mariana Lamassa da Fonseca
Emmanuel Dockès
Luanna Tomaz de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Marinho
Rafael Motta e Correa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Inexistência jurídica
Letícia Bittencourt
Marcelo Carneval
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Roberto Bona Junior
Luana Oliveira Araújo
Letícia Bürgel
Francisco José Borges Motta
Gabriel Bulhões
Camila Savaris Cornelius
Amanda Ferreira dos Passos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Barbara Christina de Souza Rosa
Debora Vieira
João Pedro Gebran Neto
André Lucas Fernandes
Felippe Borring Rocha
Fernanda Darcie
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Abdel Malek
Vinícius Loss
Rodrigo da Silva Brandalise
r Raul Linhares
Gabriel Teixeira Santos
Marco Antônio Scapini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Iara Antunes de Souza
Vitor Vilela Guglinski
Marcella Boarato
Luiza Miranda Heinisch
Deckinho Mattos
Anna Júlia Santana Vicente
Débora Spagnol
Claudio Melim
Davi Rodney Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Manuella Fernandez
Luccas Tartuce
Alan Furtado
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Mariana Goulart
Marcela Münch
João Felipe Bezerra Bastos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Wellington Jacó Messias
Cássio Pitangueira
Jefferson de Carvalho Gomes
Hédel de Andrade Torres
Violações de direitos humanos
Valéria Magalhães Schneider
Maurilio Casas Maia
Naína Ariana Tumelero
Maick Cristian Valino Pinheiro
Martina Mariano Spanemberg
Araken de Assis
Série Cibersegurança III
Daniela Richter
Benigno Núñez Novo
Gabriela Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Caroline Farias dos Santos
Gil Ramos
Luciana da Silva Caseiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Samuel Bueno
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nádia de Castro Alves
Pedro Ivo de Sousa
Marco Aurelio Serau Jr.
Renato Mantoanelli Tescari
Kamila Alkmim Nascimento
Thula Pires
Rafael Bruno de Sá
Helena Patrícia Freitas
Roberta Oliveira Lima
Rizzatto Nunes
Isabelle de Cássia Mendonça
Myrna Alves de Britto
Regis Fernando Freitas da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabrício Morais da Costa
Imane Rane
Zilka de Sá Barros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Anderson Nazário
Henrique Picarelli
Yuri Calixto
Carla Froener Ferreira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Germano Rigotti Fiorio
Danilo Nascimento Cruz
Maria Luiza Gorga
Sandoval Alves da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Editora Tirant Lo Blanch
Alexandre de Paula Filho
Camila Sallum
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ubiratan de Mattos
Victor Labate
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jefferson Forest
Victória Sell Feiber
Ana Caroline Machado Medeiros
Hernani Zanin Júnior
Ubiratan de Mattos
Elisa Viana Dias Chaves
Zulmar Duarte
Carlos Henrique Soares
Luiz Eduardo Cani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daiane Carlos Höhn
Renzo Cavani
Luis Gustavo Cardoso
Denis Sampaio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Larissa Thielle Arcaro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fábio Rodrigues Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marta Lúcia Tittoni
Nelson Lacerda
Elane Pires Muniz Soranso
Nayder Rommel de Araújo Godói
Kamilla Mello
Felipe Barreto de Melo
Ricardo Leonel da Silva
Thaís Rocha Lima
Fabiana Lanke
André Leivas de Araújo Vianna
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Letícia Pereira de Araújo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fábio Jun Capucho
Pollyana Maria da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcel Lopes
Everton Sarraff Nascimento
Daniel Brajal Veiga
Adalberto Ferrari
Ângelo Boreggio Neto
Stella He Jin Kim
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Regiane Nistler
Franciele Rieffel
Rafaela Alban
Júlio da Silveira Moreira
Rogério Carvalho da Rosa
Cintia Neves Godoi
Leonel Betti Jr.
Guilherme de Luca
Fabíola Sucasas
Aline Leves
Anita Duarte
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Alessandra Simões Reis Abraão
Fredie Didier Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Samuel Silva
Gustavo Holz
Carla Mari Robaina Marcondes
Douglas Carvalho Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
Isadora Martinatti Penna
Arthur Corrêa da Silva Neto
Laura Cascardi
Profa Dra Karine de Souza Silva
Felipe Montiel da Silva
Carlos Alberto Crispim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Igor Domingos do Altíssimo
Alessandra Wanderley
Gustavo Dayrell
Cyntia Possídio
Danúbia Souto de Faria Costa
Bianca Rosenthal
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Claudia Calmoni
Sarah Gomes Sakamoto
Jeovan Alves dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Javier Diez García
Urbano Félix Pugliese
José Adaumir Arruda da Silva
Bruce Bastos Martins
Maurício Ramires
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Alexandre José Mendes
Camila de Oliveira Koch
Cláudio Rêgo
Daniel Cardoso
Camila Canto
Ana Patricia Gonzalez
Luana Cabral
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wagner Luis Padilha
Felipe Pruinelli
Rafael Tubone Magdaleno
Laura Haddad
r Rodrigo Wasem Galia
Mônica Pimenta Júdice
Victor B. Gonçalves
Luana G. de Vito
Maria Francisca Accioly
Alan Martinez Kozyreff
Crédito negativo
ciência penal
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Claudia Brum Mothé
Paulo Ricardo Stipsky
Renan Apolônio
Rosane Reis Kerber
Lorena Guedes
Evandro Regis Eckel
Marcos Prata Bentes
Roberta Matzenbacher
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Antonio Andreucci
Vinícius Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Tiago Zagonel
Fernando Filgueiras
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Lei nº 8.137/1990
Carolina Lacerda Machado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Lenzi
Paola Bianchi Wojciechowski
Marco Aurélio Serau Junior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vanessa Milani Sgreccia
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Rocha Martins
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo Fernandes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo César Carbonari
Matheus Cristhian Kunze
Marco Aurélio Peixoto
Anderson Morais
Fausto Amador Alves Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Guilherme Christen Möller
Ruan Zancanaro Catarini
S. Tavares-Pereira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Thalita Caroline Faria de Assis
Willian Cleber Zolandeck
Helga do Nascimento de Almeida
Larissa Beleza
Darci Guimarães Ribeiro
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lei Antidrogas
Rodrigo José Leal
Assis da Costa Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ismar Nascimento Jr.
Felipe Dalenogare Alves
Wagner Francesco
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ricardo Luna
Gustavo Roberto Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
João Victor Carvalho de Barros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Agnes Pessoa
Laura Dutra de Abreu
Ana Claudia de Souza Crotti
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lia Testa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Velocino Pacheco Filho
Daniela Richter
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Adriana Almeida Lima
Gustavo Noronha de Ávila
Iolmar Alves Baltazar
Rachel Serodio de Menezes
Lia Raquel Bloos Mossini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ricardo Fiorin
Eleição municipal
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alberto Jonathas Maia
Giovanni Chaim
Diego Henrique Schuster
Alana Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carolina Moraes Migliavacca
Amanda Souza Batista
Alissar Ali Fahs
Gabriela Essig
Mariana Brito Cairo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aisla de Carvalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Roger Feichas
Daniel Willian Granado
Heitor Pergher
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fernanda Ely Borba
Isis Regina de Paula
Claudia da Rocha
Flávio Quinaud Pedron
Kátia Parente Sena
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Misoginia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vontade de Constituição
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo Carvalho Moura
Ana Priscila Correia Luz
Noslen Melo
Uso indevido de algemas
Lorena Vasconcelos Porto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Antunes Soubhia
Benigna Teixeira
Denize Carolina da Cunha
João Lucas da Costa Silva
Mário Cesar Andrade
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Karina Almeida Pinhão
Rodrigo López Zilio
Cleopas Isaías Santos
Rafael Silveira de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Victor Costa Brito
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andre Vasconcelos Roque
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Débora Fernanda Ferreira
Lucília Napoleão Barros
Laraíne Catapan
Wilson Macena da Silva
Denis Donoso
Luciana Santos Silva
Marcelo Mazzola
Grace Menck Figueroa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Ribas Vieira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Herval Sampaio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lauriston de Araújo Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Robinson Nicácio de Miranda
Juliana Lopes
Josiane Antunes
Giulia Signor
Renan Francelino da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernando Antunes Soubhia
Camila Marques Rosado Ferraz
Tainá Machado Vargas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Schirley Kamile Paplowski
Banalidade do Mal
André Lozano Andrade
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafaela Silva Garcez
Gilberto Stürmer
Maira Scavuzzi
Jéssica Galvão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Becker
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Marcos Buch
Maíra Marchi Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Escola Mineira de Processo Penal
Juliana Simone Nandi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabiano Moyses Furtado
Isaac Ribeiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Henrique Abel
Nicole Noschang
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ruiz Ritter
José Muniz Neto
Espírito republicano
Wellington Jacó Messias
André Carneiro Leão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Otarão
Stanley Souza Marques
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Walter Bittar
Guilherme Felipe Miguel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pierre Moreau
Leonardo Godoy Drigo
Phillip Gil França
André Zilli
Casos criminais
Gabriel Esperança Lisboa
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Vasconcelos Vieira
Autoritarismo nacional
Saulo Dutra de Oliveira
Edson Carvalho
Gustavo Medeiros
João Rafael de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Adriano Leitinho Campos
Abailard Jose de Sousa Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Veiga Franco
r Nelson Lacerda
Almir Megali Neto
Tatiana Sogari Tormem
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcos Paulo Campos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinicius Gregório
Luciano Góes
Viviane Lícia Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Pontes Raldi
Giselle da Cunha Cruz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Ribeiro Goulart
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elena de Carvalho Gomes
Rosana Rufino
José Antonio Herrera
Bruno Rodrigues
Ricardo Moura
Samuel Firmino de Brito
Fábio da Silva Bozza
Andressa Retori Teixeira Maia
Mario Porto
Elcemara Aparecida Zielinski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Dervana Coimbra
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Barros Martins de Souza
Ruth Batista
João Lucas D. de Azevêdo
Gizeuda Sousa Rosi
Raul Linhares
Gabriel Abrahao Costa
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Frantz Becker
Fernando Rabelo Rodrigues
Ualy Matos
George Oliveira
Gilberto Morbach
Paulo Gurjão
Solange Luz
Silva Batista Pilau
Diogo Bacha e Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Silas
Rafaela Alban
Cláudio Lucena
Mayra Matuck Sarak
Valdemar Habitzreuter
Julia Vianna Correia da Silva
Glauco Salomão Leite
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Felipe Oliveira Moraes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lucas Hinckel Teider
Joyce Ariele Silva Meireles
Sabrina de Paula Braga
Angélica Mota Cabral
Yasmine Pitol
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa Zucco
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Centros penitenciários brasileiros
Daniel dos Santos Rodrigues
Ivan Bonifácio
Diego Ken Osoegawa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Thiago Oterbach
Andreu Luz
Clécia Cristina Galindo
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victor B. Gonçalves
Fernando Hoffmam
Erica Alves Aragão
Stela Adriane
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Amorim de Aguiar
Fábio Borges
Victor Pyles
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria Victória Jaeger Gubert
Amanda Ribeiro dos Santos
Carla Dóro
Lis Arrais Oliveira
Vitor Andrade
Gabriel Lima Marques
Mônica Bonetti Couto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Eron Corrêa da Silva
Rafael de Araújo Alves
Ney Bello
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Gomes Fernandes
Hugo Melo Falquer
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ezilda Melo
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda Donadel da Silva
Luiza Nagib Eluf
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Baratieri Francisco
Kleber Zanchetta
André Giamberardino
Guilherme Valle Brum
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Trento Hein
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Ferreira da Cunha
Missael Pinto Zampier
Gilberto Alves Júnior
Monique Pena Kelles
Bruna Borges
Daniel Willian Granado
José de Assis Santiago Neto
Thiago Caversan Antunes
Lygia Molina
Jorge Bheron Rocha
Daniele Lameira
Eugênio Pacelli
Patrick Lendl Silva
Cláudia Toledo
Ilan Goldberg
Amarílis Costa
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiza da Costa Alonso
Fernando Porto Martins
James Walker Júnior
Amanda Arruda
Mateus Brandão Aires
Pedro Arruda Junior
Rosane Leal da Silva
Fernanda Tartuce
Nic Cardeal
Newton Pereira Ramos Neto
Pablo Freire Romão
Bruno Takahashi
Cintia Neves Godoi
Karina Melo Vieira
Articulistas
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Abuso Sexual
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Toronto
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Jacqueline Sinhoretto
Acusada gestante
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HC 383102
Fundo de Assistência Parlamentar
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Notícia
UFOP
Desvio de função
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Seguro
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Decreto 3.413/2000
pedido de cancelamento rejeitado
Escritório Social
Fernanda Becker
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
PRISÃO
DPERJ
Roberto Bergalli
Lei Federal 11.091/2005
Intimação por telefone
Anna Paulina Corteletti
Daniel Ribeiro Vaz
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Julio Cezar Moura de Souza
João Otávio de Noronha
Satélite Geoestacionário
EXCESSO DE PRAZO
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo Capobianco Volaco
Andréa Pachá
Alexandre Melo Franco Bahia
Enamat
Lei n. 12.318/2010
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Habeas Corpus nº 387244
Adoção homoparental masculina
Atahualpa Fernandez
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Detector de mentiras
Portaria 1/2017
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Editora Tirant Lo Blanch
Brexit
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Suspensão condicional de processo
Formação Promotoras Legais
Juliana Miranda
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Quilombos
Revista Civitas
TVAL
Evicção
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiano Oldoni
Motorista
Rodrigo Bahia de Souza
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Arquivo digital
Reforma do Ensino Médio
Idosa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Véu
Colaboração premiada por delegados
Constrangimento
Evinis Talon
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Prerrogativa de foro
339 CP
Teto remuneratório
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Daniel Brandão
Princípios Processuais Constitucionais
Alexia de Melo Miguel
Escravidão Moderna
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Áudio da entrevista
Conjunto Habitacional
Sistema Penal Contemporâneo
Coaching
Guia
Processos
Microcefalia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Renan Francelino da Silva
Luiz Regis Prado
Universidade Federal de Goiás
Morte Assistida
Camila Ponciano
contratos de mútuo
Súmula 439 do STJ
A Índole Filosófica do Direito
Não é não
Motorista bêbado
Vinicius Lúcio de Andrade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Natasha Karenina
Rita Matos Coitinho
Precedentes Judiciais Vinculantes
IBAMA
Ricardo Souza Calcini
Jefrei Almeida Rocha
TRT9
Assunção tácita de culpa
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pedido genérico
Atraso na entrega de diploma
Líbano
Festa Junina
Programa "Pai Presente"
Alexandre Miranda Aleixo
XX Semana Jurídica
Formação Jurídica
Superior Tribunal de Justiça
Redes sociais
Tráfico internacional de drogas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ana Tereza Basílio
Prisão Domiciliar
Luis Leandro Gomes Ramos
Agência Nacional de Aviação Civil
Lista
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jader Marques
PLS 32/2016
Homeoffice
IPDMS
Daniel da Costa Gaspar
Átila Da Rold Roesler
Ministro Celso de Mello
Legislação Indígena
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Pablo Ornelas Rosa
Uber de Advogados
Teoria do Crime Culposo
Leonardo Lucci
Dia das Mulheres
Gratuidade do Ensino
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Razoável Duração do Processo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Obrigação Impossível
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TJAL
Vítima tenta acordo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
COLCRIM Chile
Paris
Hélder Luis
Mestrado Direito Internacional
Thales Sousa da Silva
Giulia Poeppl Pereira
Áudio entrevista
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Revista Contradogmáticas v. 09
intimação e notificação
Auschwitz
Hermes Moreira Jr
Crime de trânsito
Inconstitucionalidade do votos
Francine Sgnaolin Schmitt
TRT4
Adriano Olian Cassano
alcoolismo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luciano Zanetti
Mutirão conciliação
Marinha do Brasil
art. 385 do CPP
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Anuário da Justila 2016
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rafael Silveira de Souza
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gestantes
Atualização
Suprema Corte do Chile
Estados Lusófonos
Camila Prando
Curso de Direito
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Prestações Pecuniárias
Nathaly Munarini
Casa das Américas
Projeto PROTEUS
Direito Penal Sexual
Direito à Privacidade
Processo Penal do Limite
Carlos Magno Spricigo
Programa Direito & Rock
Preso provisório
Pedro Scuro Neto
4.º Congresso Médico e jurídico
Professor Boaventura de Sousa Santos
Investigação Social
Rafael Faria
Safira Bonilha de Oliveira
Conciliação pelo WhatsApp
Transição e Consolidação da Democracia
Poligamia
Resolução 125 do CNJ
Quebra de Sigilo
Coerência e Verdade em Direito
Sobre a Guerra
Tânia Maria Françosi Santhias
Lauro Francisco Mattei
Tabelionatos de Notas
Filmes Africanos
Alunas feministas da UFG
ADI
Jorge Alberto de Andrade
Lesa-majestade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Código Tributário nos Tribunais
Raquel Von Hohendorff
Judicialização da saúde
lucros cessantes
Tráfico privilegiado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Adriano Martins de Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo de Souza Chaves
Dra. Maria Lucia Karam
dupla maternidade
DPESP
Airto Chaves Júnior
TJPA
Jurisdição Constitucional
adoção homoafetiva
Curso Avançado de Direitos Humanos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Poder e Corrupção
María José Fariñas Dulce
Escola sem partido
Alienação
Smart Lab
Amanda Bernardes Khouri
Claudio Melim
Paulo Roberto Athie Piccelli
Yuri Carneiro Coêlho
Renda Mínima
RE 760931
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Adimplemento Substancial
Europa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei n. 8.213/91
Observatório da Mulher
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Glauber William Duarte
Obrigação propter rem
Turismo
Rede Telesur
Dilma Roussef
Colóquio Internacional
Empresa de Telefonia
Vanessa Pedro
Alexandre Hardt Bortolotto
Mulheres vítimas de violência
Mariana Goulart
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
condições para reajuste de plano de saúde
MPF
Voto provisório
PCC
Investimento em fundos internacionais
Alepo
abordagem policial
Bruno Sá Freire Martins
Reconhecimento de paternidade
Joaquim Leitão Júnior
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 9.029/1995
Direito costumeiro
Rosimar Ibiapina Batista
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Daniel Fonseca Fernandes
TJMT
Dinamarca
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prêmio Conciliar
Tainá Fernanda Pedrini
ACNUR
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Costumes
Fiança
PIS/COFINS
Periódicos
Gustavo de Mattos Brentano
tema 945/STJ
PCRJ
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Prevenção ao suicídio
Direito Humanos
Lei 9.099/1995
Tragédia em Mariana
WebRadio TJSC
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Penhora de honorários
Pessoas portadoras de deficiência
padrão internacional de segurança
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Excesso em abordagem policial
HC 75.716
Roberto Epifânio Tomaz
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Morgana Machado
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Carlos Daniel Dias André
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Ciências Médicas Forenses
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Turma Recursal
Futuro tecnológico
Pena Capital
Cartilha completa com as instruções de uso
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Enrique Pedro Haba Müller
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Consolidação das Leis do Trabalho
Intimação
Certidão de Nascimento
Abuso de autoridade
BNMP 2.0
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Refugiados e Migrantes
II jornada de Derecho civil
Caso Escher e outros
1º Seminario de Derecho Maritimo
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RAECC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
publicação
Recurso em Habeas Corpus
MP 784/2017
Tribunal de Contas da União
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Usuária morta
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Autismo
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Projeto MiniPac
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Dano moral e material
HC 389.899
Teoria dos Jogos na Mediação
Amanda Muniz Oliveira
Súmula 90 do TST
Lei n. 13.431/2017
Thais Silva Bernardes
Tragédia Vila Mariana
Francisco Oliveira Neto
RE 958.252
Juiz Hélio do Valle Pereira
Júlia Melim Borges Eleutério
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei de Licitações
tentativa de homicídio
Fernando Neves
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
processos seletivos
Propaganda enganosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Remição pelo estudo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
UFG
Tradução Regras de Bangkok
UNIJUI
Nicola Patel Filho
Fernanda Pereira Labiak
Requisições de Pequeno Valor
Fernanda Diniz Soares Mota
Leonardo Godoy Drigo
Asilo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Alice Hammes
Curso de Direito com dupla titulação
Mario L. Gambacorta
mediação virtual
RE 595676
Guilherme Alcântara
José Edvaldo Pereira Sales
Diogo Bacha e Silva
rede de proteção
Bruna Mayara de Oliveira
EAD
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Velocino Pacheco Filho
Recurso Especial
Emergência Democrática
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Direito e Gênero
PLC 6784/2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
história de mulheres
Giancarlo Montagner Copelli
Indenização seguradora
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
OAB/ES
Curso de Filosofia Jurídica
Presos provisório
Marcel Gomes de Oliveira
Trasnporte coletivo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Estatuto da Primeira Infância
Magistratura
Criminologia Forense – Tomo I
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Especialização em Direito e Economia
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Paulo Incott
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
TJRO
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Juizado do torcedor
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Ações Penais Constitucionais
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Animal
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Destinação de Recursos
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TJAC
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Plano Nacional de Segurança
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Reinaldo Couto
Sérgio São Bernardo
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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XIII Semana Acadêmica
Unesco
Maurício Fontana Filho
Apadrinhamento de crianças
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Teoria do Domínio do Fato
ICMS Rio de Janeiro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Antônio Julião da Silva
Livro Infantil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Bruno Makowiecky Salles
Condomínio
Lei 13306
TJDF
Rômulo de Andrade Moreira
adoção
Manuela Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Responsabilidade Aquiliana
Adilson Nunes Rodrigueiro
Natália Barroca
a dor tem pressa
Karina Guerreiro de Sá
Germano Schwartz
Temas de Argumentação Jurídica
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
luta pelos direitos
Fábio Rodrigues Paulino
Projeto de Lei 3.277/2012
Magistratura Catarinense
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Panamá
Emenda Constitucional 74/2013
Parceria Público-Privada
telefonia celular
Trabalho de Conclusão de Curso
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
nulidade absoluta no processo penal
Liberdades públicas
Giselle Onofre
João Vítor de Araújo Santos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Juros
Audiência de Custódia
Juiz humano
Hedlian S. Cândido
Caixa 2
Isabelly Cysne Augusto Maia
Mesa de Estudos e Debates
Ponto adicional
Mulher nos cenários jurídicos
Guilherme Christen Möller
ADI 5645
Curso Novo CPC EAD
Antonio Sepulveda
Filme Orestes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Daniel Flores
ADI 5357
Evento internacional
Carla Mari Robaina Marcondes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ranking Anuário da Justiça
Diego Zysman Quirós
Lívia Lucca
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
retificação de registro civil
Apelação Criminal
Encontro dos Descobrimentos Online
ONU
instituições financeiras
Linda Rosa da Silva Azevedo
Publicidade das decisões administrativas
Antônio Carvalho Filho
Violência e Cinema
Yeda Barbosa
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ricardo da Silva Fiorin
DPMS
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Belarus
João Vitor Cardoso
Vitor Sousa Freitas
Universidade Estadual de Maringá
vítima de bala perdida
(MP) 746
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Leonis de Oliveira Queiroz
Cadastro Nacional de Adoção
Nova Súmula
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Renúncia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Daniel Carnio Costa
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ação Cautelar 4327
Luis Henrique Braga Madalena
O Direito e a Sétima Arte
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Art. 111 da LEP
Doação
Acesso à Jurisdição
Companhia aérea
STJ
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Boletim n. 09
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Decisão colegiada
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PEC 227/2016
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Procuradoria Regional Eleitoral
Cláudio Álvares Sant’ana
Fenastc
Homologação de acordos consensuais
Doutrina previdenciária
José Roberto Moreira
Ricardo Bucker Silva
LEI 13.300/16
Prova de dívida
Gabriela Mendes Fontana
HC 143.247/RJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Casal homossexual
INCADE
SAMARCO
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Legalização da Prostituição
Douglas Anderson Dal Monte
despesas nova eleição
Ilegitimidade de parte
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Medida Provisória nº 712
Projeito Pai Presente
Mediação privada
Emenda Constitucional 95/2016
medida socioeducativa
Regras de Bangkok
Denisse Raquel Montoya Elias
Recomendação 44
Neurociências
Matheus Felipe de Castro
Agravo de Instrumento
MST
4º Turma do STJ
Rene José Keller
Citação e intimação
PLS 280/2016
inteligência artificial no Judiciário
Inconstitucionalidade da proibição
Nota ADJ
Eduardo Lamy
Exportação
Direito das Migrações Transnacionais
José Ribas Vieira
Esquadrão Suicida
Imigração
Recurso de Revista
Seguro de Vida
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Audiência de Instrução
Quadro Saiba Mais
Violência contra mulher
Ações de Família
Déficit da Previdência
escravidão
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CCJ
Litigância de má-fé
Dica de Leitura
Apart hotel
Debate
Mackysuel Mendes Lins
Resolução nº 400/2016
Lei nº 9.099/95
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Confederação Brasileira de Futebol
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Maciel Colli
Emenda Constitucional 88/2015
Comunidades tradicionais
Bruno Ferreira
PLS 195/2014
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rogério Gonçalves
Iolmar Alves Baltazar
Samuel Saliba Moreira Pinto
EMAB
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Confissão de culpa
princípio da correlação
Crise Migratória
II Jornada Jurídica de Cascavel
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rosimeire da Silva Meira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Renajud
TRF2
87 enunciados aprovados
Nota
Antecipação de prova no processo penal
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ministro João Otávio de Noronha
New York
Doutor "honoris causa"
Bingo
Pesquisa Acadêmica
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Protetor solar
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Competência Jurisdicional
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Ocupação das Escolas e Universidades
Projeto Reeducar
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Mateus Vaz e Greco
IBDFAM
Organização das Nações Unidas
Uniplac
Universidade de Stanford
Súmula 563 do STJ
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Volume 18
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Tribunal de Justiça do Chile
Secretaria da Fazenda de MG
ADPF n. 461
pós-graduação em direito processual civil
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Licitação
Clube de Regatas do Flamengo
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António Guterres
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Tribunais se preparam
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Adicional de Periculosidade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Cadastro Nacional da Adoção
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canabidiol
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cursos Internacionais
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Planos de Saúde
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Desocupação de estudantes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
falta de decoro
Lei nº 7.716/89
Vilmar Urbaneski
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Congresso de Psiquiatria Forense
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Karla De Souza Oliveira
Direito Penal da guerra às drogas
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e-JT
comemoração 125 anos
Bibliografia Temática
Carros apreendidos
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HC 138565
Marcelo Fernandez Urani
Banco Mundial
Furto de chocol
Dano Moral
Hospital privado
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famílias com renda baixa
Leis internacionais de direitos humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Saúde Prisional
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Agressão escatológica
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Deficiência visual
Requisitos Mínimos
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Código Civil de 2002
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Tramitação direta
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Entrevista Débora Fioratto
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Regime aberto
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acervo disponível
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Contas Presidenciais
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Reforma do Judiciário
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Hora Extra
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Intercâmbio
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Infração na adolescência
João Pedro Coutinho Barreto
Lei 9.099/95
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Matheus Felipe de Castro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Desconto no salário
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
ACAD
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Cladem
O Júri Objetivo II
Rito processual
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