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Série eProcesso – prática com teoria III
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliana Carvalho Pavão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Clarice Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo de Souza Chaves
Bruno da Costa Vaz
Maurício Moliner Nazário
Antônio Pereira Gaio Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Polliana Corrêa Morais
Noslen Melo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Benigno Núñez Novo
Gabriela Ponce
Silva Batista Pilau
Marina Peixoto Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberta Moura Faíz
Nariel Diotto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Isaías Henrique Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Motta e Correa
Veranice Melo Frota
Maiana Guimarães
Joselene Negra Black
Victor Rodrigues da Silva Costa
Catherine Juglair Nogari Valente
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Veiga Franco
Pedro Ivo de Sousa
Lucas Murilo Wojcik
Luiza Lopes Bustamante
Lorena Guedes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Yasmine Pitol
Vívian De Gann dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Paulo de Souza Carneiro
Luanna Tomaz de Souza
Rideko Suzuki
Lazara Carvalho
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcus Alan de Melo Gomes
Gustavo Medeiros
Caroline Bispo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thanderson Sousa
André Lozano Andrade
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ilan Goldberg
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
André Antônio Gavazini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexander Meurer
Glauco Salomão Leite
Pierre Moreau
Eduardo Rodrigues dos Santos
Delano Câncio Brandão
André Alexandre Happke
Lucília Napoleão Barros
Carolina Lacerda Machado
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Hinckel Teider
Marcella Boarato
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Samuel Bueno
Paloma Braga
Maria Tereza Grassi Novaes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago Souza de Albuquerque
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriela Cristofolini Vaz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mariana Lamassa da Fonseca
Thalles Ricardo Alciati Valim
Banalidade do Mal
Douglas Carvalho Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Paula Couto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Agustín Laó-Montes
Vitor Frederico Kümpel
Luíza Nívea Dias Pessoa
César Barros Leal
Estudantes secundaristas
Francisco Walter Rêgo Batista
Nicholas Maciel Merlone
Thula Pires
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Carneval
Tatiana de Almeida Campos
Eleição presidencial
Amanda Arruda
Ana Beatriz de Souza Martins
Gilberto Morbach
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme de Luca
Gabriela Araujo Souza Lima
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ivy Farias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Clarissa Pereira Carello
João Lauro Serpeloni
Jenair Alves da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Denis Sampaio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
França Júnior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Borges Mariano
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alissar Ali Fahs
André Leivas de Araújo Vianna
Mauricio Stegemann Dieter
Raígor Nascimento Borges
Camila Savaris Cornelius
Simone Henrique
Camila Victorazzi Martta
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Débora Tavares
Daiana Menendez
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Filgueiras
Bruna Karoline Bezerra
Vitor Morais de Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro
Priscila Fichtner
Andressa Retori Teixeira Maia
Antônio Carvalho Filho
Naína Ariana Tumelero
Joseane de Souza
Rosimeire da Silva Meira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo D’Orio Dantas
Erick Beyruth de Carvalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Buzaglo Dantas
Olívia Maria de Almeida
Elias Guilherme Trevisol
Raça
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sandra Cristina Maia
Elaine Cristina da Silva
Mayara Pellenz
José Carlos Portella Junior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Elias Jacob Neto
Daniel Dore Lage
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gabriela Balbinot
João Victor Carvalho de Barros
Salmi Paladini Neto
Produto eleitoral
Welder Queiroz dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Ursula Rodriguez Minhone
Rodolfo Pamplona Filho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juarez Cirino dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Fausto Amador Alves Neto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ubiratan de Mattos
Mônica Louise de Azevedo
José Flávio Bueno Fischer
Violência contra as mulheres
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Gustavo Salvador Kauffman
Caroline Barreto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Wellington Jacó Messias
Aline Miranda
Thiago Felício Barbosa Pereira
Direitos dos homossexuais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Eduardo Martinez
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel Gerhard
Luiz Elias Miranda
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luana Oliveira Araújo
Giselle Couy
Maria Alexandra Borba
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Enzo Bello
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Pereira Sagaz
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel Thiago Oterbach
Ígor Araújo de Arruda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Porto Martins
Rafael Lara Martins
Nadine Hellen Reis
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ravi Peixoto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrícia Cordeiro
r Luiz Ferri de Barros
Alexandro Marcel
Kássio Henrique S. Aires
Patrícia Oliveira
Raphael Augusto
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Junqueira Sales
Josiane Antunes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nelson Camatta Moreira
Maurício Gomes Pereira França
Thaís Mendes Webber Barelli
André Giamberardino
Espetacularização da violência
Alexandre Carrinho Muniz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ruan Zancanaro Catarini
Afrânio Silva Jardim
Recompensa
Ana Paula de Souza Cury
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Beatriz Gomes
André Luis Callegari
Fernando Henrique Cardoso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thomas Bustamante
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriela Mendes Machado
Velocino Pacheco Filho
Paula Saleh Arbs
Rodrigo Pereira Moreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Enrique P. Haba
Guilherme Sarri Carreira
Claudio Daniel de Souza
Carolina Sena Vieira
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza da Costa Alonso
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ian Fernandes de Castilhos
Nely Nazareth
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruna Borges
Felipe Monteiro Minotto
Juliana Ribeiro Goulart
Frederico dos Santos Messias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mateus Mantovani Sorgatto
Henrique Abel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mariana Resende
Adriano de Jesus Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa Mozzatto Risério
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Wellington Lima Amorim
João Marcos Braga
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Lopes
Márcia Andrade Oliveira Bello
r Rizzatto Nunes
José Adaumir Arruda da Silva
Hugo Melo Falquer
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nota de Apoio
Luiz Carlos de Andrade
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael Silveira de Souza
Luís Renato Avezum
Fillipe Azevedo Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Lucas Guimarães Chagas
Gustavo Dayrell
Gabriel Cavalcante Cortez
Lívia Rebouças da Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fabricio Lima Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Karina Melo Vieira
Elisa Rech Dickel
Emanuela Gava Caciatori
Silas Maycon Lopes Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Teresa Arruda Alvim
Lenio Luiz Streck
Agrotóxicos
Rodrigo Frantz Becker
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laís Mosso Ferfoglia
Nelson Lacerda
Gustavo Pereira Freitas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thaís Rocha Lima
Marcela Araújo Rosa
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucas Nicholas Santos de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Denize Carolina da Cunha
Juliana Jacob
Priscila Serafin Proença
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antônio Julião da Silva
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Editora Tirant Lo Blanch
Gisele Mazzoni Welsch
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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América
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Ubiratan de Mattos
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Simone Henrique
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r Nelson Lacerda
Alan Pinheiro de Paula
Giovana Atarasi
Fernanda Euzébio Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jackson Silva Wagner
Bruno Trento Hein
Thais Nogueira Lopes
Eduardo Bitencourt
Belmiro Jorge Patto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Torres
Ygor Nasser Salah Salmen
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jorge da Rosa
Luís Eduardo Colavolpe
Cezar Roberto Bitencourt
Valmir Pereira Alcantara
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Eduardo José da Fonseca Costa
Rubens Correia Jr.
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Raique Lucas de J. Correia
Marlo Almeida Salvador
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
r Gisela Maria Bester
Jéssica Galvão
Tauana Fernandes Fontenelle
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Gomes Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alexandre Basílio
Marcella Granemann Ferreira
Suelen Tavares Gil
Emily Fidelix
Aruani Kindermann Lapolli
Alfredo Copetti Neto
Amarilis Brito Costa
Gustavo Roberto Costa
Marília Siqueira Costa
Bernardo Cortez
Felipo Pereira Bona
Carla Dóro
Igor Borges La Rosa
Cristiano Duro
Mateus Brandão Aires
Maria Lúcia Barbosa
Joelma C. Sousa
Recurso Especial
Andrea Simone Frias
Lei Antidrogas
Cristina Motta
Wellington Jacó Messias
George Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Ferreira dos Passos
Sebastião Marques Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria Francisca Accioly
Antônio de Padova Marchi Júnior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Uso indevido de algemas
Laura Haddad
Victor Labate
Júlia Dutra de Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Alexandre Ávalo Santana
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Fiorin
Débora Fernanda Ferreira
Maria Luiza Gorga
Por Danielle Mariel Heil
Rafaela Alban
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Geovane Peixoto
Carmem Cavalcante
Bruno Henrique Alves Salomão
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabiano Ramalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
r Thomas Bustamante
Claudia Freesz Calmon
Mauro Granemann de Souza Neto
Hellen Fernanda de Castro
r Tainá Aguiar Junquilho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Leite Carvão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Marcos Buch
José Ribas Vieira
Felipe da Silva Freitas
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Juliano Cesar Zanini
Marilena Wolf de Mello Braga
Claudio Melim
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcia Cristina Xavier de Souza
Valéria Magalhães Schneider
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Rodrigues Veras
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Mazzola
André Monteiro do Rosário
Lucas Romero Leite
Thiago Vasconcelos Moura
Desvirtuamento do jurídico
Deivid Willian dos Prazeres
João Paulo Pirôpo de Abreu
Solange Luz
José Henrique Mouta Araújo
Fermín Canteros
Ana Luísa Fioroni Reale
João Ulysses Ferreira Neto
Silvia Arizio
Marcos dos Santos Ito Borem
Fabiana Lanke
Thiago Ribeiro Rafagnin
Yuri Calixto
r Élida Lauris e Denise Dora
Julia Vianna Correia da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Poder “Reconstituinte”
Willian Alex Sander Amorim
Alberto Sampaio Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Juliana Hermes Luz
Caio Vlasak
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gustavo Holz
Lucia Bastos
Fernanda Tartuce
Luciana Santos Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roger Feichas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gustavo Marques Krelling
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Thalita Abdala Aris
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alana Oliveira
Luciana Severo
Felipe Barreto de Melo
Gabriel Esperança Lisboa
Adriana Bravim
Nara Fernandes Lúcio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Giulia Signor
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jefferson de Carvalho Gomes
Mônica Pimenta Júdice
Rafael de Deus Garcia
Daniel dos Santos Rodrigues
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Airton Gomes Braga
Bruna Maria Felix
Luís Gustavo Reis Mundim
Sofrimento
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Zorzi Rosa
Camila Renata Leme Martins
Arthur Bicalho dos Santos
Katarina Peixoto
Ricardo Souza Calcini
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Débora Spagnol
Guilherme Chamum Aguiar
Injustiças raciais no Brasil
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aluísio Celso Affonso Caldas
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Silveira Rigon
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Myrna Alves de Britto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
Thiago Vieira de Sousa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mauro Cesar Martins de Souza
Tayane Caruso do Valle
Sistemas inquisitório e acusatório
Rosana Rufino
Bruno Lopes Ninomiya
Fabrício Morais da Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Davi Augusto Santana de Lelis
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Aline Amábile Zimmermann
Lauriston de Araújo Carvalho
Monique Pena Kelles
Luciane Buriasco Isquerdo
Raphael de Souza Almeida Santos
Giovani Clark
Tânia Maria S. de Oliveira
Felinto Martins Filho
Isadora Martinatti Penna
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José Calvo González
Rodrigo Becker
Gilberto Bruschi
Valéria Fernandes Vieira
Laura Dutra de Abreu
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriela Nascimento Lima
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Murillo Andrade
Giovanni Chaim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Felipe Cassel
Antonella Galindo
Antonio Graim Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Simone Nacif
Marco Couto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Kamila Alkmim Nascimento
Ataques cibernéticos
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Samuel Medeiros Rocha
Mario Cesar Andrade
Larissa Tomazoni
Mariana Lopes
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Andréia Candida Vitor
Martina Mariano Spanemberg
João de Castro Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bianca Rosenthal
Quitéria Péres
Gabriela Essig
Felipe André Laranjo
Proporcionalidade e isonomia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lygia Molina
Cyntia Possídio
Fernanda Darcie
Jorge Alan Wunderlich
Eduarda Cruz Daudt
Mariana Silva Nery
Emmanuel Dockès
Tiago Joffily
Haneron Victor Marcos
Rodrigo Pontes Raldi
Luíza Resende Guimarães
Marta de Oliveira Torres
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henry Colombi
Zilka de Sá Barros
Kátia Debarba Machado
Editora Empório do Direito
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carlos Augusto de Assis
José Ricardo Caetano Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Joice Graciele Nielsson
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Leal
Almir Megali Neto
Rafael de Araújo Alves
Letícia Bittencourt
Derik Roberto da Silva Rozas
Jessyka Zanella Costa
Willian de Meira
André Zilli
Caio Ferreira Neto
Anthony Thiesen
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marina de Carvalho Vieira
Maurício Ramires
Sidineia Delai Onzi
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo Alves Côrrea
Savio Rangel Santiago
Lucas Laire Faria Almeida
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Adriana Lopes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
André Chiabay
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luana Cabral
Iara Antunes de Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonardo Antunes Morais
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rosa Benites Pelicani
Filipe Reinert
Bárbara Fonseca de Moura
Adriano Sant’Ana Pedra
Paula Yurie Abiko
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Alves Lara
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Pacheco Amorim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fabiana Otero Marques
Luiza Miranda Heinisch
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Ricardo Colaço
Andréa Keust Bandeira de Melo
Roberta Matzenbacher
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Edson Carvalho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cristiana Cordeiro
Autoritarismo nacional
Luciane Maria Trippia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Luiz Toro da Silva
José Gouvêa
Wagner Francesco
Gabriel Silas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Camila de Oliveira Koch
Juliana de Alano Scheffer
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Biffe Junior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tiago Didier
Jonathan Hernandes Marcantonio
Defensores Públicos
Phillip Gil França
Larissa Zucco
Marina Cerqueira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Matheus Cristhian Kunze
Thaís Magrini Schiavon
Maíra Vida
Marlom Formigheri
Marcelo José Madeira Mauad
Fabrício Pontin
Flavio Antônio da Cruz
Maira Bianca Scavuzzi
Letícia Pereira de Araújo
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Salviano
Gamil Föppel El Hireche
Leonel Betti Jr.
José de Assis Santiago Neto
Ana Priscila Correia Luz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Nagib Eluf
Paulo Roney Fagundez Ávila
Aisha E. Road
Tiago Silva de Freitas
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Antonio Andreucci
Abraham Hand Vargas Mencer
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Maurício Requião
Gustavo Amorim
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Incitar Suicídio
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Sanção Presidencial
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Mudanças Climáticas
Direito e processo penal
O Controle da Moralidade Administrativa
Bloqueador de celular
GLBTs
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Encontro
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Magistratura
Abuso de autoridade
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Indenização por cobrança indevida
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Adriano Consentino Cordeiro
João Paulo Allain Teixeira
Especialização em Ciências Penais
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Regime aberto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Honorários Advocatícios
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Márcia Krischke Matzenbacher
despesas nova eleição
Curso online
Francisco Oliveira Neto
Recurso Especial n. 1.285.789
HC 373364
Secretaria Especial de Direitos Humanos
REsp 1428493
escravidão
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
cargo de Secretário de DiligênciaS
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Raquel Von Hohendorff
Legislação
regime inicial do crime de roubo
Corrupção na Petrobrás
Competência originária do STF
Processo Penal do Espetáculo
Dinamarca
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Consentimento do morador
promoção da igualdade étnico-racial
Laboratório UbiNET
Programa "Pai Presente"
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tragédia de Mariana
Renda Mensal Inicial
João Paulo Machado Piratelli
Romênia
EMAB
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei 9.714/1998
Decreto 27.784/1950
Goffredo Telles Junior
Direito Humanos
Tornozeleira Eletrônica
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
José César Coimbra
Estágio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Congelamento de ajustes
Albinismo
Síria
Resolução n. 235/2016
Ana Luiza Canavarros Caldart
Violência contra a mulher
João Baptista Herkenhoff
3º Turma
Cannabis
Contagem de prazo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Grécia
Lei estadual n. 319/1948
Gabriel Martins Furquim
Paulo Furquim de Azevedo
Matrículas Abertas
Casa Nostra
Suspensão Processual
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Adriana Cecilio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ramadã
Alessandro Soares
Francisco vieira de Souza Junior
Geovane Peixoto
Antonio Marcos Gavazzoni
Jonathan Cardoso Régis
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
10ª edição comemorativa
Formação Promotoras Legais
Acidente de trânsito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Adriana Calvo
Comissão de Anistia
Carlos Teixeira Teófilo
Súmula 719 do STF
Luciana Benassi Gomes Carvalho
A defesa intransitiva de direitos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Justiça além dos autos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lívia Maria Lucca Silva
Flavio Antônio da Cruz
Temas de Argumentação Jurídica
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Apart hotel
Thais Silva Bernardes
Imersão na Selva Amazônica
Deficiência visual
Trancamento do Processo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marco Aurélio Marrafon
prazo exclusão de sócio
Guerras as drogas
Polícia Judiciaria Civil
Juros de Mora
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Eleições EUA
Marcelo Melo
Péterson Niehues
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fernanda Lencina Ribeiro
Paulo Incott
Ensino de Processo Penal
Habeas Data
José Roberto Martins Junior
Detector de mentiras
Prevenção ao suicídio
Ponto adicional
Medida provisória
Damásio Educacional
Competência Delegada
Atenção
Maurício Fontana Filho
Mutirão conciliação
Doulas no parto
Regras
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Discriminação Racial
Walder Araújo de Oliveira
Samir Mattar Assad
Revista Contextos Clínicos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Constelação Familiar
RE 760931
Estudos Feministas
Código Tributário nos Tribunais
Investigação de paternidade
Medo do futuro
suspensão de prazo
Parentesco de terceiro grau
Entrevista
Resolução 177/2016
Tânia Maria de Oliveira
Direitos de sucessões
URFJ
Celpe-Bras
Entre Nós
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Comunidade jurídica brasileira
condições para reajuste de plano de saúde
(MP) 746
uso de marca
buy a philosophy paper
João Vítor de Araújo Santos
Alice Hammes
vidade político-partidária
Magalhães Coelho
Foro Privilegiado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Contrato de crédito rural
Curso Avançado de Direitos Humanos
Curso de Redação
Direito do Consumidor
mudança de nome
Israel Domingos Jorio
Aluguel de Roupas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Antropologia Teológica
TRF da 1ª Região
Un News
Exame preparatório OAB
Conselho Municipal de Assistência Social
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Câmara Especial Regional
IBDFAM
Escoteiros
Natammy Bonissoni
Condenação
Migrantes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Revista Pensamiento Americano
Cuiabá
Edna Raquel Hogemann
Renee do Ó Souza
prisão por débito tributário
Alexandre de Morais da Rosa
julgamento STF
Catharina Peçanha Martins Oroso
Abaixo assinado
Licitação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Editora Univali
Criminologia Global
Confederação Brasileira de Futebol
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luiz Inácio Lula da Silva
Tatiana Stroppa
Prerrogativa de foro
Diderot Costa Souza Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Agressão Verbal
O objeto da ciência do direito penal
O direito à extimidade
Tecnologia Comunicação e Informática
cirurgia plástica reparadora
Seguro obrigatório
Carolina Iarocrinski
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRT4
Academia
Cinemas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Defensoria Pública de Goiás
Holocausto
Editora Empório do Direito
recesso forense
PEC 287/2016
Direito sucessório
TJRO
Conselheiros Tutelares
Daniel Roberto Hertel
Paulo Ferreira da Cunha
Tabelionato de Notas
orientação sexual
Sine Fácil
Celso Costa Ramires
Imunidade parlamentar
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fernando Parente
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Guilherme Barcelos
Juliana de Alano Scheffer
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Banco Mundial
Juliane Leandro Faresin
CPC/73
Paulo Henrique Helene
Divórcio consensual estrangeiro
Yuri Carneiro Coêlho
Dóris Ghilardi
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Raissa de Cavassin Milanezi
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Revista Húmus
Princípios Processuais Constitucionais
José Edvaldo P. Sales
Pessoa com deficência
Coação Testenhunha
SAMARCO
Homenagem a Imre Kertész
dupla maternidade
Recomendação 44
Lei Federal 11.091/2005
HC 138207
Caroline Ribeiro dos Santos
Futuro tecnológico
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Especializações
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1º Congresso de Criminologia(s)
Dispositivos Móveis
Otelo
Proposta de recomendação
Tribunal online
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
87º Feira do Livro de Lisboa
SAJ
medida socioeducativa
Rotativo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Daniel Carnio Costa
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Excesso em abordagem policial
Furto em estabelecimento comercial.
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Nicole Moreiras Urbini
ADI 5357
Ministro Celso de Mello
Palácio do Planalto
Seguro DPVAT
Olavo Fettback Neto
Facção Criminosa
MPF
Costumes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Parentalidade socioafetiva
AMAERJ
Colaboração premiada por delegados
Condomínio
Daniel Brandão
Paulo Fonteles de Lima
Centro de mediação para solução de conflitos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Penhora de Bens
William Garcez
Adoção de grupos de irmãos
FHC
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aldeia indígena
Guilherme Wunsch
NeUnaMenos
Proteção à identidade de gênero
Dosimetria
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PL 280/16
Direito Imobiliário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Agravo de Instrumento
Erradicação da Pobreza
Adir Freire Freitas
Isadora Nunes
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Arquivamente de Inquérito
Carta de Conclusões
PUCMM
Súmulas
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gustavo de Mattos Brentano
Secretaria da Fazenda de MG
Documentos exterior
Três Poderes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Flávio Andrade da Cruz
Formulário digital
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Código Penal de 1940
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revogação de prisão preventiva
Luciano Góes
ICMS Rio de Janeiro
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Fernando de Castro Faria
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Prevenção do HIV
João Vítor de Araújo Santos
RE 608872
Yuri Felix
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Roberto Arriada Lorea
Bolsa de Estudo
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Intimação
INTERVENÇÃO
Direito LGBT
Competência Jurisdicional
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Princípio da não surpresa
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Penal Tributário
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Gabriel Luiz Marcondes
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Curso Preparatório
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Direito de Gênero
Malta
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Nota ADJ
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TST
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Gilmar Mendes
Líbano
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Ministro Mendonça Filho
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consulta pública
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Reino Unido
Tema 98 STJ
Deputados
Informativo 553 STJ
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Tratados de direitos humanos
pós-graduação em direito processual civil
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Alexandre Morais da Rosa
Constituição e Poder Vol. 1
Dano moral e material
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Raphael Moreira Seraphim
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Residência Judicial
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Responsabilidade solidária
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Acusada gestante
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Orientações Jurisprudenciais
Nelson Lacerda
João Paulo Lima do Nascimento
Universidade Federal de Minas Gerais
Defensorxs
Willame Parente Mazza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tribunais se preparam
Decreto 8.615
José Geraldo de Sousa Junior
Renda Mínima
Estatuto da Advocacia
Estelionato emocional
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Concurso de Bolsas
Carolina Sena Vieira
Ronaldo Nogueira
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
MPSP
PEC 209
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Crime de trânsito
Súmula 83
Clube de Regatas do Flamengo
Morte Assistida
Ônibus
PIS/COFINS
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Trabalho de Conclusão de Curso
Perda da Guarda
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Crimes Imprescritíveis
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Revista UERJ
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Cidades e comunidades sustentáveis
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Direitos dos cidadãos
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Superior Tribunal de Justiça
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Massacre em presídios
Atendimento à Infância e Juventude
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Cármen Lúcia
Programa de estágio PJSC
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Manifesto pela Democracia
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Perda total
Tribunal de Contas da União
Comunicação ONU
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Previdência Social
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Bolsas para Mestrado
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Execuções
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Prisão Domiciliar
Observatório da Mulher
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Robert Alexy International Legal Seminar
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça criminal
Parlamento Europeu
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pais solteiros
Justiça em número 2016
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UNAERP
Justiça em Números
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guilherme Alcântara
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Seguro
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Uniplac
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Reforma do Judiciário
Portaria 1/2017
Sandro Kozikoski
Marcelo Pichioli da Silveira
Jean Rodrigues Salles
José Edvaldo Pereira Sales
TRF2
Artur de Brito Gueiros Souza
Mario Porto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
extradição
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Renê Hellman
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ministério Público de São Paulo
Trabalhos Científicos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Porte de Armas
Direitos LGBT
Emergência Democrática
Carlos Teixeira
Súmula 439 do STJ
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A construção da cidadania e a sexualidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Josiane Rose Petry Veronese
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Filipe de Morais
Lei de Licitações
distribuição de terras
AP470
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Paquistão
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Cinthia Menescal
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Resolução 214
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tribunal de Justiça do Tocantins
Abril Uscanga Barradas
TJDF
Defensor Público-Geral da DPE/SC
TJAL
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Reinaldo Couto
Carla Estela Rodrigues
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Henrique Dietrich
Juizado do torcedor
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Israel
Alunas feministas da UFG
Revista Civitas
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Quadrinhos puros do Direito
Lei 9.029/1995
Mediação privada
Mestrado Direito Internacional
DPERJ
Rito processual
Responsabilidade civil do Estado
Alexander Meurer
Acidente radiotivo
Confissão de culpa
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Crise Migratória
Inscrição OAB
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Alexandre do Rosario Brito
O impacto da lentidão da Justiça na economia
data-base
Pena Capital
RAECC
Felipe Cunha de Almeida
Nathan Pilonetto Silva
contratos bancários
CERS
Edição
Mara Rosane de Medeiros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Somália
Ações Penais Constitucionais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Micheli Silva
RE 958.252
Bárbara Lopes Gomes
Bruna S. Lago
Eduem
Min. Carmem Lúcia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Emenda Constitucional 88/2015
RE 1217166
Congresso dos Estados Unidos
Lei Complementar 73/93
reedição de normas
Reajuste salarial
Construção da identidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Renajud
CIDIL
A construção da Identidade
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Tribunais de Justiça Estaduais
Reconhecimento fotográfico
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Convite Vaticano
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Contestação
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Lei Antimanicomial
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exercícios sistêmicos
Países latino-americanos
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Liminar
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Daniel Roberto Hertel
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Legislação Indígena
Decreto Presidencial
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Prêmio Conciliar
pedido de cancelamento rejeitado
Universidade de Berkeley
Certidão de Nascimento
João Felipe B. Bastos
Antecipação de prova no processo penal
Raoni Gomes
Onyx Lorenzoni
Doação de Órgãos
Danos morais
LGBTI
Súmula 90 do TST
Ausência do MP em audiência
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estado do Rio de Janeiro
RIHJ
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
João Marcelo Negreiros Fernandes
Vítima tenta acordo
Magistério
Crime de perjúrio
Clariana Sommacal
Legalização da Prostituição
Maria Jocélia Nogueira Lima
Processo de escolha dos ministros do STF
Camila Berni
Mediação digital
jogo de azar
A Hiperintegração do Direito
Edição especial
Privatização de Presídios
LEI 13.300/16
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
TRT9
Legislação em vigor
ANAMORPHOSIS
PRefeitura de Jequitibá
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Faculdade de Direito de Vitória
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Competência criminal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Safira Bonilha de Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Samuel Saliba Moreira Pinto
Quebra de Sigilo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Audiência de custódia de foro privilegiado
Indenização a familiares
Lei n. 8.038/90
Revista Sistema Penal & Violência
Cultura da Punição
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Dano Estético
Bolsas para Brasileiros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Jorge Alberto de Andrade
TRF da 3ª Região
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Neurociências
Pai socioafetivo
Patrícia Cordeiro da Silva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Silvio Donizete Chagas
Pedido genérico
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Comissão Especial
Editora Tirant Lo Blanch
UNISUL
Fernando Henrique Cardoso
Samira Schultz Mansur
Paulo Ricardo Suliani
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Documento histórico
animais silvestres
Greve Geral
Suspensão da Liminar
PRISÃO
Interrogatório informal
Medida Provisória 759/2016
Regras de Bangkok
Bis in idem
Airto Chaves Júnior
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei 12.850
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Raphael Galvani
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Áudio da entrevista
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Adoção à brasileira
Poligamia
Renata Flecha
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XXV CONPEDI
Cumulação de pensões
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Afastamento
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João Paulo de Mello Filippin
Legislação Italiana
Nota de Pesar
Curso Novo CPC
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Leandro Matsumota
Glossário
Estado do ES
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Projeto de Lei 402/15
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Conjunto Habitacional
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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pena mínima
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Tráfico privilegiado
Dez Medidas Anticorrupção
Propriedade Industrial
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Revista Pensar
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Direito Penal da guerra às drogas
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Trasnporte coletivo
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Terrenos de Marinha
Liminar em Habeas Corpus
Introdução ao Direito Processual Penal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Justiça Legal
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Projeito Pai Presente
análise de redução de pena
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Chamada pública
Karina Guerreiro de Sá
MPT
Dora Cavalcanti Cordani
Conselho Federal da OAB
Jean Vilbert
HC 138565
Miguel Calmon Dantas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Sérgio São Bernardo
Casal homossexual
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lucas Henrique Fávero
Eduardo Silva Bitti
TC elaborado pela PM
Volume 18
Lei 5.889/73
Gildson Gomes dos Santos
Centro de mediação
TJMG
Segunda Turma do STF
TRT-MG
Tiago Gagliano Pinto Alberto
CPGUFSC
Indonésia
Lei dos Planos de Saúde
Voto divergente
Regime disciplinar diferenciado
Consulta
Coaching para concurso
CDA
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André Sampaio
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fernando A. N Galvão da Rocha
Apelação Cível
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Claudia da Rocha
Intimação por telefone
movimentação processual
HC 135.100
Crime de Furto
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rubens Correia Jr.
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Felipe Pruinelli
Fernanda Flórido Lui
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Capobianco Volaco
Daniela Muller
CTB
Presidência da República
Lula
Ricardo Martins
Concurso público
Decisão colegiada
Denúncia Lula
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei n. 13.431/2017
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
André Alexandre Happke
Rodrigo Wasem Galia
Projeto de Pesquisa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Kátia Debarba Machado
Direito e Gênero
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei das Contravenções Penais
Movimentos sociais
Registro de medicamento
Big data
Investigações criminais
Adoção em conjunto de irmãos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Violencia Domestica
Tiago Fachin
Pesquisa e Movimentos Sociais
O negociador
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vitor Pereira dos Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Jorge Bheron Rocha
Antônio Thulio Souza Bessa
Autismo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Recebimento
Moisés Rosa
Carlos Bolonha
Cláudio Álvares Sant’ana
André Luis Callegari
O resultado como fundamento do injusto penal
Militar
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Extremismo
Víctor Minervino Quintiere
Educação Pública
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Barcelona
Isaac de Luna Ribeiro
Milca Paiva
Rodrigo Pereira Moreira
Lei Pelé
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PLS 32/2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
Convenção de Montreal
Rafael de Deus Garcia
Matias Hillesheim Stecker
Rogério Leal
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Oriente Médio
Parceria Público-Privada
Vitor Dias Conceição
ADC nº 43
Inconstitucionalidade da proibição
Valerio Mazzuoli
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Amanda Muniz Oliveira
Ministério Público Militar
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Leonardo Godoy Drigo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
IDDD
Luís Henrique Linhares Zouein
Luciano Chacha de Rezende
Aury Lopes
Repetitivo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Francine Sgnaolin Schmitt
Rompimento de barragens
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Indeferimento da inicial
Vinícius de Novaes Marques
UNIJUI
Audiência por videoconferência
Paula Naves Brigagão
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Juliana Raisa dos Santos Silva
Londres
Juiz Rafael Bogo
Rilmo Braga
Lourival Almeida Trindade
Perdão Presidencial
Direito Animal
confissão espontânea
Fernando César Costa Xavier
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Formação Jurídica
Aposentados
PL 5555/2013
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Vade Mecum Método Internacional
EXCESSO DE PRAZO
Sírlei de Sá Moura
Renata Simonetto Gonçalves
Heloísa Husadel Telles
Sobre a Guerra
Inelegibilidade
Natasha Karenina
CDC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Advogados públicos
história de mulheres
Direito Marítimo
Guia
Isabel Bueno
MST
Lucas do Nascimento Nobre
Estabelecimento prisional
Ministro Noronha
Toca fitas
Bruna Vidal da Rocha
João Paulo de Mello Filippin
Felipe Wruck Médici
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renata da Costa Sousa Meireles
ADPF 414
Juros
Aruani Kindermann Lapolli
Representação Criminal
TRT 3ª Região
Tiago Joffily
REsp 1613561
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Eliza Hartung
Universidade Federal da Bahia
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
convicção religiosa
Fábio Rodrigues Paulino
Companhia aérea
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Natureza da ação penal
júri popular
Declaração de Brasília
Lei 13.344
Alfredo Copetti Neto
Luana Gaia de Azevedo
Comunicado da ONU
Pauta de Julgamento
ACNUR
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
falta de decoro
Tiago Didier
Rodrigo Dias da Fonseca
VEC
Marcelo Guerra
Linda Rosa da Silva Azevedo
Murillo Martins Toledo
Denisse Raquel Montoya Elias
Documentários
Reclamação
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paulo Edgar da Rocha Resende
ADPF n. 461
Curso de Direito Penal Didático
RVA
Carros apreendidos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Apadrinhamento de crianças
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Giovana Giulia Silva
Nova Súmula
Saúde Prisional
Diploma
Presunção de Inocência
Medidas alternativas
Tribunal de Justiça de Goiás
Celso Gomes Pinheiro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Inquérito n 4.483
PLC 20/2016
V Colóquio
Eduardo Bueno
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Véu
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Iolmar Alves Baltazar
Obras Publicitárias
Rádio Web Justiça do Maranhão
chapa Dilma-Temer
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Princípio da presenução de inocência
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paraíba
Sinase
Javan Moisés Girardi
Cadastro Nacional da Adoção
Código de Trânsito Brasileiro
Káthia Ferreira dos Santos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Anna Paulina Corteletti
Ezilda Melo
Twig Santos Lopes
fraude
Agência Nacional de Aviação Civil
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
A criminalização midiática do sex offender
Redes sociais
Jeffrey Chiquini
Nathaly Munarini
Vinicius Almada Mozetic
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
João Manoel Vidal de Souza
Paradoxos Penais – Vol. I
MP 784/2017
Mutirão
Alan Kardec Cabral
Requisições de Pequeno Valor
Acesso à Jurisdição
Operação Greenfield
Politie Nijmegen-Zuid
Projeto de Lei nº 3670/15
Alemanha
Atividades Complementares Eletivas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
AMARN
Reforma Eleitoral
Citação por Hora Certa
SEDESTMIDH
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Desocupação de estudantes
societas sceleris
Produtividade
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bem imóvel
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Mentalidade Inquisitória
Crimes na Internet
Leonardo Avelar Guimarães
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Organização Mundial da Saúde
ONU Mulheres
Ana Gladis Thomas
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COLCRIM Chile
Diego Augusto Bayer
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AIDS
Caso Escher e outros
Psiquiatria Forense
Advertência
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o especialista em prender e a prisão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruno Luís Marques Hapner
suspensão de penalidade
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
OAB/ES
Tribunal de Justiça de Sergipe
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RENAP
art. 334-A do Código Penal
Yuri Calixto
Revista da AGU
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Câmara de SP
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito Ambiental
investimento
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Trabalho não remunerado
Ciências Médicas Forenses
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
crime ambiental
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Transferência para hospital
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Auxílio Transporte para magistrados
Tiago Clemente Souza
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luta pelos direitos
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Leonel Pires Ohlweiler
assédio sexual em metrô
Mulher nos cenários jurídicos
Citação e intimação
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TJRS
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Aplicativo CPC Anotado
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Fernando Pegorini
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Forças Armadas
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Gustavo Gomes Brito
Universidades
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Estresse ocupacional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Márcio Ferreira
Mediação on line
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Terre des hommes (Tdh)
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Segurança do Poder Judiciário
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intercâmbio de jurisprudência
Decisão Liminar
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Contas Presidenciais
Medida alternativas à prisão
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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adultério
CNJ
Lei de Mediação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
MIT
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fabíola de Oliveira Brum
Tribunal Superior do Trabalho
Advocacia catarinense
Enunciado 266 do STJ
agressões físicas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gaspar
danos materiais
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Renova Cursos
RE 845.779-STF
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vade Mecum Método
Revogação de Resolução
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voto do preso provisório
Impeachment
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Direitos do trabalhador doméstico
Direito Interncional
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Pesquisa Acadêmica
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Emenda Constitucional 74/2013
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RG
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Ação Cautelar 4327
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Decisão judicial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Presos provisório
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Legislação Francesa
Tráfico internacional de drogas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Miriam Garrido
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Fiança
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Recurso Ordinário
TJMS
Publicidade abusiva
Sérgio Cabral
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Bruno Luís Marques Hapner
Prazo Recursal
Bruno Sá Freire Martins
Estevão Schultz Campos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
ADC 16
Maurício Requião
Lei 13.293/16
Maria Antonieta Fernandes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Devido Processo Legal Substancial
Servidores
Transição e Consolidação da Democracia
Claudio Melim
Pedro González
Aplicativo
CEPAL
CEAJud
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Duílio Antero de Camargo
Leonardo Palma Malinverni
Dr. Cesar Luiz Pasold
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África do Sul
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Universidade Pública
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Tânia Iró da Motta
Recomendação 27/2009
Danos Materiais e morais
Luislinda Valois
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Recurso Especial
Direito de liberdade religiosa
Alienação
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Fundamentos da Prisão Preventiva
adicional de insalubridade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Estado Democrático de Direito
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Coerência e Verdade em Direito
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Quebra de decoro
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ONU
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Idenização por danos morais
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Revista Contradogmáticas v. 09
Resolução n. 175 CNJ
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PJSC
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Direito das Obrigações
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Legislação russa
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Acordo de paz na Colômbia
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Cenário jurídico e político
Gestão da Terceirização do Trabalho
Crise financeira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Programa "De olho no Direito"
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feminicídio
Conciliação pelo WhatsApp
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei n. 13.189/2015
Assessoria para mulheres
FND
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pablo Ornelas Rosa
Universidade Estadual de Maringá
Wagner Carmo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
XX Semana Jurídica
Estatuto da Juventude
Japão
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Educação de Jovens e Adultos
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e-JT
Massa Falida
Belarus
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Lata de tinta
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Paternidade tardia
empréstimos
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Comunidades carentes
docencia y profesionalidad jurídicas
interpretação conforme
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Assunção tácita de culpa
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Resolução
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ONU Brasil
Wellington M. de Almeida
Matheus Henrique Mendonça
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E-book
Instituto Jurídico Portucalense
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Magistratura Catarinense
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Nova data
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Em busca das garantias perdidas
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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