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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Redação
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Noslen Melo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Davi Rodney Silva
Schirley Kamile Paplowski
Konstantin Gerber
Felipe da Silva Freitas
Caso Althusser
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Clenio Jair Schulze
Lenon Gustavo Batista Taques
Patrícia Otarão
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maurício Moliner Nazário
Claudio Melim
Felipe Barreto de Melo
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo Becker
Juliana Jacob
José Ricardo Maciel Nerling
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alexandre Ávalo Santana
Celyce de Carvalho Carneiro
Crédito negativo
Tássia Andressa Veber
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucília Napoleão Barros
Silvana Colombo
Thiago Minagé
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daisson Flach
Raphael Augusto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Élida Lauris
Maria Lúcia Barbosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Ferreira Machado
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leandro Bastos Nunes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Sophia Brioschi Santos
David Maxsuel Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Varela
Willame Parente Mazza
Poeta Ali Agora
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriano Sant’Ana Pedra
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ricardo Antonio Andreucci
RHC 75.800
Uso indevido de algemas
Cássio Rebouças de Moraes
Marcela Duarte
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Luiz Ferri de Barros
Espetacularização da violência
Denúncia contra Lula
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Laís Arruda Marini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucélia de Sena Alves
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre Senra
Maria Carolina Russo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luara Colpa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernando Rubin
Juarez Cirino dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aicha Eroud
Josiane Antunes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas Gabriel Furlan
Ravi Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Valente
Márcia Letícia Gomes
Bruno Silveira Rigon
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Misoginia
Fauzi Hassan Choukr
Daniel Gerhard
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Pires
George Oliveira
Walter Bittar
Fabrício Pontin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Alves Bertolusci
Homero Chiaraba
Edenilza Gobbo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Sarri Carreira
Raphael Fernando Pinheiro
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Gilberto Bruschi
Luciane Maria Trippia
Nariel Diotto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Antonio Graim Neto
Camila Sallum
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marco Aurelio Serau Jr.
Thiago Priess Valiati
Maristela Tamazzia dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Gabriela Maia Rebouças
Stela Adriane
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Michela Petrini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Wilson Macena da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiz Gustavo Tiroli
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcos Prata Bentes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Isabela Sousa Bestetti
Vívian De Gann dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Celso Augusto Uequed Pitol
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
André L. Nicolitt
Henrique Picarelli
Alice Hertzog Resadori
Natalia Cintra
Desvirtuamento do jurídico
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel Octávio Silva Marinho
César Barros Leal
Jorge Bheron Rocha
Kelvin J. Bressan
Marina de Carvalho Vieira
Michele Hübner
André Giamberardino
Rafaela Alban
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcelo Masô
Denis Donoso
Daniel Willian Granado
Bruno César Gonçalves da Silva
Ravi Peixoto
Agustín Laó-Montes
Caio Ferreira Neto
Marcos Queiroz
Mariana Lamassa da Fonseca
Julio Guilherme Müller
Ian Martins
Bruna Roberta de Borba
Paulo Lenzi
Pedro Coelho
Marlo Almeida Salvador
Modelo aristocrático de Direito
Camila Victorazzi Martta
Eduardo Santana Cordeiro
Belmiro Fernandes
Emrich Sá
Affonso Ghizzo Neto
Priscila Serafin Proença
Thaís Rocha Lima
Bianca Bez
Fabrício Morais da Costa
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Hablich
Pedro Dalese
Ricardo Moura
Carlos Alberto Farracha de Castro
Yuri César de Almeida Silva
Renata Carvalho Amaral
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Daniela Richter
Lia Raquel Bloos Mossini
Christyan Muller Ajala
Lucas Machado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Millena Gêmero
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ismar Nascimento Jr.
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vinicius Silva Lemos
Maurilio Casas Maia
Maíra Vida
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Silas
Lucas de Lazari Dranski
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Ferreira da Cunha
Assis da Costa Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Lauro Serpeloni
Helena Patrícia Freitas
Fernando Rabelo Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Doacir Gonçalves de Quadros
Júlio Cesar Rossi
Alberto Sampaio Júnior
Richard Quispe Salazar
Lougan Cardoso Lima
Naína Ariana Tumelero
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hédel de Andrade Torres
Bruna Karoline Bezerra
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Incott
Rodrigo Trindade
Paola Furtado
Marina Bertinatto
Phillip Gil França
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Alcântara
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gustavo Borges Mariano
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Guimarães Pedrosa
Átila Da Rold Roesler
Samuel Silva
Claudio Daniel de Souza
Débora Spagnol
José Barroso Filho
Daniela Richter
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Becker
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Valdemar Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Silva Alves
Deckinho Mattos
Larissa Tomazoni
Luciana Berlini
Fernanda Frizzo Bragato
Igor Raatz
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Henrique Mouta Araújo
Nádia de Castro Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Joseane de Souza
Ester Eliana Hauser
Tauana Fernandes Fontenelle
Emerson Garcia
Jorge Acosta Jr.
Alexandre dos Santos Priess
Dayana de Carvalho Uhdre
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Josevando Souza Andrade
Evânia França
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Rodrigues Veras
Laís Mosso Ferfoglia
Rafael Lara Martins
Alexander Meurer
Jorge da Rosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Suellen Regina Frantz
Fábio Borges
Renato S. S. Schindler Filho
André Zilli
Rosane Leal da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Editora Empório do Direito
William Galle Dietrich
Kátia Parente Sena
Aline Leves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Laura Haddad
Antônio Pereira Gaio Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Larissa Clare Pochmann da Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Paula Franciele da Silva
Davi Arnaut Kraiser
André Amorim de Aguiar
Renato Santos de Melo
Lilian Katiusca
Savio Rangel Santiago
Missael Pinto Zampier
Emília Queiroz
Geovana Leme
Marta Lúcia Tittoni
Fabiano Ramalho
Luisa Oliveira Coelho
Joscimar Souza Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Pacheco Amorim
Daniel Dore Lage
Valdemar Habitzreuter
Camila Maciel Cavalheiro
Nilza Sarneski
Jeovan Alves dos Santos
James Walker Júnior
Lucas Hinckel Teider
Caroline Perez Venturini
Gustavo Holz
Daniel A. Dourado
Taynah Ignacio
Luís Eduardo Colavolpe
Juarez Rogério Felix
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Sada
Heitor Pergher
Anderson Brasil
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alan Martinez Kozyreff
Banalidade do Mal
Patrícia Cordeiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriela Cristofolini Vaz
Ana Patricia Gonzalez
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maykon Fagundes Machado
Aline Taraziuk Nicodemos
Ualy Matos
Luana Andrade
Mauricio Ferreira Cunha
Cândido Furtado Maia Neto
Antônio Carvalho Filho
Karina Melo Vieira
Mateus Mantovani Sorgatto
r Raul Linhares
Wanessa Assunção Ramos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Clarissa Pereira Carello
Fábio Rodrigues Gomes
Filipe Reinert
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fabiano Zavanella
Marcelo Carneval
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
David Tarciso Queiroz de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Lanner De Camillis
Paolla Hauser
Poder “Reconstituinte”
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Melo Silva
Carla A. Ventura
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonard Schmitz
Rodrigo Ramos Melgaço
Caelen Barros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Guilherme Freire de Melo Barros
r Rizzatto Nunes
Suhel Sarhan Júnior
Lívia Casimiro
André Lozano Andrade
Lorena Vasconcelos Porto
Raphael de Souza Almeida Santos
Lei Antidrogas
Patty Oliver
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Caselli Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
José Ribas Vieira
André Fernandes
André Alexandre Happke
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Gurjão
Samuel Medeiros Rocha
Tiago Joffily
Ilana Lemos de Paiva
Tabita Aija Silva Moreira
Juliana Hermes Luz
Futuros profissionais do Direito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiz Elias Miranda
Priscila Martins Dias
Kenarik Boujikian
Amarílis Costa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Leonardo Isaac Yarochewsky
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eliza Cerutti
Wellington Jacó Messias
Claudio Melim
Vanessa Brodt Martins
Jarbas Matos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Manoel Cardoso Helfer
Claudia Freesz Calmon
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Hugo Melo Falquer
Guilherme Moreira Pires
Philipe Benoni Melo
Clarissa Tassinari
Luiz Carlos Rezende e Santos
José Calvo González
Luis Leandro Gomes Ramos
Marli M. M. da Costa
Rafael Alexandre Silveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Basílio
Anderson Nazário
Gabriela Nascimento Lima
Leonardo Alves Côrrea
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Antonella Galindo
Luana Renostro Heinen
Benigno Núñez Novo
Participação Privada
Laura Cascardi
Kamilla Mello
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ronicleici Santos da Conceição
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bernardo Lima
Nayara Swarowski
Thomas Bustamante
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tiago Resende Botelho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Laura Mallmann Marcht
Fabricio Lima Silva
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Natanael Vieira Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando Rey Cota Filho
Maurício Fontana Filho
Juliano Cesar Zanini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno Sá Freire Martins
Rachel Serodio de Menezes
Wálber Araujo Carneiro
Imane Rane
Amanda de Medeiros Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Murilo Wojcik
Elizabete de Araújo Souza
Vinícius Loss
Espírito republicano
Atenuante inominada
João Marcos Braga
Valter Guerreiro
Terceira idade
Paulo Ferreira da Cunha
Paloma Braga
Viviane da Silva Sousa
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo Darela de Souza
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriel Quintanilha
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jorge Alan Wunderlich
Ígor Araújo de Arruda
Bruna Kern Graziuso
Maria Walkiria Cabral
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jenifer Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Josiane Rose Petry Veronese
Gustavo Roberto Costa
Marcelino Sato Matsuda
Flávia Santiago Lima
Fabiano Pimentel
Ilan Goldberg
Felippe Borring Rocha
Carolina Luísa Wichinheski
Luana G. de Vito
Camila Holanda Aragão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Flávio Quinaud Pedron
Elaine Cristina da Silva
José Luis da Silva Tavares
André Martino Dolabela Chagas
Antonio J. Capuzzi
Victor B. Gonçalves
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Carneiro da Cunha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Diogo Dal Magro
Flávia Ávila Penido
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruno de Macedo Dias
Cecília Bojarski Pires
Aphonso Vinicius Garbin
Diego Henrique Schuster
Bruna Angélica Maistro
Lucas Romero Leite
Catherine Juglair Nogari Valente
Centros penitenciários brasileiros
Elcemara Aparecida Zielinski
Tânia Maria Françosi Santhias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Fernanda Piva
Tânia Maria S. de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Renê Hellman
Renê Beckmann Johann Júnior
Carla Dóro
Thalita Abdala Aris
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Breno Hoyos Guimarães
Fábio da Silva Bozza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Júlia Guimarães
Jorge Coutinho Paschoal
Solange Luz
Gustavo Rocha Martins
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ulisses Schwarz Viana
Yuri Ivo Peralva Sales
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
José Luis Bolzan de Morais
Ellen Rodrigues
Ivani Contini Bramante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ricardo Souza Calcini
Yuri Calixto
Bianca Cândido
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme de Luca
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruna Maria Felix
Igor Domingos do Altíssimo
Bruna Maira Cavalheiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafaela Alban
Marcelli Cipriani
Thais Mello Doleys
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Henrique Oliveira
Nestor Távora
Carlos Daniel Ferreira Dias
Magnum Roberto Cardoso
Williams Félix Gomes da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gustavo Dayrell
Giuliano Tamagno
Carla Benitez Martins
Esther Maria de Magalhães Arantes
Polliana Corrêa Morais
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Francisco José Borges Motta
Jenair Alves da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Eric Cwajgenbaum
André Lucas Fernandes
Paola Bianchi Wojciechowski
Rafael Ramos Rodolfo
Ludmila Ângela Müller
Eugenia de Azevedo Neves
Vitória Passini
Paulo César Carbonari
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Letícia Pereira de Araújo
Flora Augusta Varela Aranha
Tiago de Lima Santos Reid
Mateus Costa Pereira
Gabriela Ribeiro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Felipe Pruinelli
Alexandre Leal
Felinto Martins Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Marina Peixoto Dias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thaís Boia Marçal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Medeiros
Daniela Portugal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Roberto Athie Piccelli
Grazielli Farias Fraga
Luiza Miranda Heinisch
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago da Silva Santana
Carolina Lacerda Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Extensão Direito das Mulheres
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Viviane de Santana
Osvaldo Agripino
Mauricio Antonio Correia
Pedro Henrique Machado da Luz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ezilda Melo
Marcos Catalan
Thais Nogueira Lopes
Vinicius Cardona
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo de Oliveira
Fabíola Sucasas
Breno Botelho Vieira da Silva
Rafael de Deus Garcia
Daniel Brandão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael de Araújo Alves
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Jéssica Galvão
José Calvo González
Jeison Batista de Almeida
Camila Canto
Leonardo Oliveira Bernardino
Atahualpa Fernandez
Mônia Clarissa Hennig Leal
Anna Luiza Cremonezi
Alice Bianchini
Adilson Pires Ribeiro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Moacir Henrique Júnior
Theodoro Vicente Agostinho
Ricardo Barbosa Tellini
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Mozzatto Risério
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Phillip Gunther
Rodrigo D’Orio Dantas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
René Santos Piauilino
Abraham Hand Vargas Mencer
Thaís Mendes Webber Barelli
Norberto Knebel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marco Antônio Scapini
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Andreu Sacramento Luz
Luanna Tomaz de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Deise Helena Krantz Lora
Antonio Pietro Almeida
Gustavo Amorim
Rafael Moura
José Gouvêa
Afrânio Silva Jardim
Eduardo Borges
Tainá Machado Vargas
Fernando Filgueiras
Lorena Guedes
Amanda Avansini Arruda
Rodrigo Bello
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Salmi Paladini Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Luiza Gorga
Paloma Leles
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jocê Rodrigues
Thiago Siffermann
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ana Beatriz de Souza Martins
Cyntia Possídio
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Curci T. Risso
Adriano Soares da Costa
Anthony Thiesen
Raquel Possolo
Marisa Falcão
Matheus Novais da Silva
Roberta Oliveira Lima
Juliana Simone Nandi
Marcelo Mazzola
João Lucas da Costa Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Silvia Arizio
Clécia Cristina Galindo
David Salim Santos Hosni
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre do Rosario Brito
Ana Carolina de Carvalho Neves
Elisa Costa Cruz
Adriano de Jesus Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo de Mello Vieira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Michelle Gironda Cabrera
Cristiane Rebelo Limas
Débora Fernanda Ferreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Gleucival Zeed Estevão
Bárbara Natália Lages Lobo
Mauro Cesar Martins de Souza
Franciele Rieffel
Wendel Machado
Camila Savaris Cornelius
Martina Mariano Spanemberg
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Torres
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Aline Amábile Zimmermann
Germano Schwartz
Josiani da Silva Pospichil
Cristiano Duro
Rafael Felgueiras Rolo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gilberto Alves Júnior
Isis Regina de Paula
Welder Queiroz dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
América
Veyzon Campos Muniz
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Luísa Schmidt Ramos
Talissa Truccolo Reato
Agnes Pessoa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Braga Cavalcante
Renê Francisco Hellman
Gabriel Esperança Lisboa
Olívia Maria de Almeida
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Roberta Aparecida Varaschin
Giulia da Silva Soares
Adriana Lopes
Larissa Beleza
Wellington Jacó Messias
Cristina Motta
José Antonio Herrera
Maurício Ramires
Larissa Borges Fortes
Álvaro Castillo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Lara Kauark Santana
Andre Vasconcelos Roque
Yasmine Pitol
Euclides Santos Bittencourt
Sandoval Alves da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Vilela Guglinski
Daniel da Costa Gaspar
Cristiano Duro
Wagner Luis Padilha
Alberto Bastos
Marcel Lopes
Ivan Bonifácio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo Fernandes
Súmula vinculante
Flávia Pereira Hill
Tiago Zagonel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniele Lameira
Marcelo Veiga Franco
Júlio da Silveira Moreira
Felipe Wild Varela
Camilo José d´Ávila Couto
Nelson Lacerda
Marina Cerqueira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Pedro de Araujo Fernandes
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Grace Menck Figueroa
João Rafael de Oliveira
Ana Paula Backes
Glauco Gumerato Ramos
Denize Carolina da Cunha
Aisla de Carvalho
Martina Silvestri
Bianca Mendes Pereira Richter
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Eduardo Oliveira Agustinho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiza da Costa Alonso
Luis Henrique Braga Madalena
João Carlos Castranheira Pedroza
Rafael Bruno de Sá
Guilherme Vale Brum
Benigna Teixeira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
França Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Amanda Souza Batista
Luciana Santos Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruno Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Vicente de Paulo Barretto
Beatriz Bork
r Tainá Aguiar Junquilho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ricardo Fretta
Pollyanna Maria da Silva
Edgard Usuy
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno da Costa Vaz
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno de Almeida Passadore
Carla Mari Robaina Marcondes
Filipe Reinert
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Airton Gomes Braga
Wagner Francesco
Samira Schultz Mansur
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Silveira de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe Cassel
Marcus Alan de Melo Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiz Gustavo Tiroli
André Luís de Lima Maia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carla Joana Magnago
Fábio Alexandre Coelho
Julia Vianna Correia da Silva
Alana Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Amado Soares
Vitor Morais de Andrade
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Silva de Freitas
Bruna Borges
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Coutinho da Silveira
Sidineia Delai Onzi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wellington Lima Amorim
Hermes Zaneti Jr.
Patrick Lendl Silva
Fernanda Tartuce
Tatiana Sogari Tormem
Ruth Batista
Nota de Apoio
Emmanuel Dockès
Gamil Föppel El Hireche
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Caroline Barreto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mayra Matuck Sarak
Barbara Tude de Souza Ferreira
Deivid Willian dos Prazeres
Vontade de Constituição
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Maduell Guimarães
Sebastião Marques Neto
Bruno Marques Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula
Tiago Oliveira de Santana
Sistemas inquisitório e acusatório
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jenifer Carina Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Cesar Pereira
Gizeuda Sousa Rosi
Mario Cesar Andrade
João de Castro Souza
Luna Siqueira
Marcela Münch
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiza Silva Rodrigues
Rafael Leme Macedo
Ruiz Ritter
Thaís Magrini Schiavon
Larissa Janoni de Araujo
Lucas Pontes Ferreira
Aline Busch Czarnobai
João Biffe Junior
Larissa Zucco
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Suelen Tavares Gil
Fernanda Darcie
André Tredinnick
André Gustavo Salvador Kauffman
Articulistas
Zéu Palmeira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Paulo de Mello Filippin
Projeto Ronda Maria da Penha
Oportunidades
Direito Público Temas Atuais
Rogério Leal
Maciel Colli
João Pedro Leite Barros
Francine Guedes
Adoção em conjunto de irmãos
Revista Avant
Dosimetria
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ministério Público Militar
Petição n. 7074
Entrevista com Freud
Art. 111 da LEP
Somália
Thiago André Silva Gonçalves
Marcelo Pichioli da Silveira
Psiquiatria Forense
Estados Lusófonos
Pena de multa
Salvo conduto
Jhonathan Fávero
Safira Bonilha de Oliveira
Resolução 177/2016
ADPF n. 461
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Conduta atípica penal
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Tráfico internacional de drogas
Contestação
Hermes Moreira Jr
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Contribuição Previdenciária
Dano Estético
Desconto no salário
CNJ
Ações Penais Constitucionais
Segurança do Poder Judiciário
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Cartilha completa com as instruções de uso
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Inquérito n 4.483
Valores nutricionais
Leonardo Lucci
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Rodrigo Medeiros da Silva
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Estado de Inocência
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Decreto nº 8.727/2016
Microcefalia
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Universidade do Porto
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Requerente de asilo
10 medidas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
abordagem policial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Organização Mundial de Saúde
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Cartório
mudança de nome
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Fernando Antunes Soubhia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gilberto M. A. Rodrigues
Andreza Gabriela Cuzma
Parceria Público-Privada
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Centro Integrado de Cultura
Universidade de Berkeley
Gratuidade do Ensino
Felipe Dalenogare Alves
condições para reajuste de plano de saúde
PCB
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução 213/2015
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estudar Fora
Responsabilização criminal
G. Couto de Novaes
Joaquim Leitão Júnior
HC 374713
Eduardo Pereira dos Anjos
Élcio Arruda
Bruna Mayara de Oliveira
Pedido genérico
Ministro Moreira Franco
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HC 138207
Willame Parente Mazza
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Nota de Repúdio
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Consumo on line
administração judiciária
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João Guilherme Alvares de Farias
Informativo de Jurisprudência
Violencia Domestica
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruna Silva Carvalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Albie Sachs
10ª edição comemorativa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
âmbito de proteção
Nicola Patel Filho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Oficiais de Justiça
Eliseu Raphael Venturi
Duílio Antero de Camargo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carolina Iarocrinski
Dr. Cesar Luiz Pasold
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Formação Promotoras Legais
Lei nº 13.427
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tratado
Trancamento de ação penal
Estatuto da Primeira Infância
Revista Sistema Penal & Violência
Luiz Ferri de Barros
Melhor atendimento no Judiciário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Geovane Peixoto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diplomatas
Comarca de Timon/MA
Direito Interncional
cerceamento da liberdade do cidadão
Claudio Melim
Varas
Lei 13306
Comissão de Anistia
André Sampaio
Guilherme Reis Gonçalves
Min. Laurita Vaz
Francisco Ferreira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Liminar
Nathan Pilonetto Silva
Direito e Arte
Soberania Nacional
Rafael Faria
Doação de Órgãos
Dano ambiental
INQ. n. 4483
Rafaela Alban
Imperador
Embaixada dos EUA
Matheus Felipe de Castro
Daniel Carnio Costa
Daniela V. Pachito
Massacre em presídios
Remição pelo estudo
Ana Tereza Basílio
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Samira Schultz Mansur
Parentesco de terceiro grau
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Vladimir Saboia
Michel Temer
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Política Nacional de Solução de Conflitos
Crimes de natureza permanente
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Julio Cesar Marcellino Junior
Tempo de Resistência
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Patricia Burin
A Índole Filosófica do Direito
Mara Rosane de Medeiros
Ana Luíza Teixeira Nazário
André Leivas de Araújo Vianna
Nelson Camatta Moreira
Carlos Henrique Raguza
Eslovênia
Refugiados e Migrantes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Saída Temporária
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Projeto MiniPac
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Vladimir Safatle
Audiência de apresentação
Obrigação
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ônibus
Diego Augusto Bayer
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei Complementar 73/93
Apelação Criminal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recomendação 27/2009
RE 587970
RE 845.779-STF
Sistema Cejusc-PJe
Matias Hillesheim Stecker
OIT
Alemanha
Julio Cesar de Souza
OAB/ES
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Guilherme Moreira Pires
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ísis Fontenele
Feliz Aniversário Cesar Pasold
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tribunais de Justiça Estaduais
rede de proteção
II Congresso Sul Brasileiro
Lei n. 8.213/91
PL 44/2016
Seriado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Contas Presidenciais
Danos morais e materiais
Franceses
Resolução n. 175 CNJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lorenzo Alvarez de Toledo
reintegração de posse
Alexandre Miranda Aleixo
Privatização de Presídios
Anna Paulina Corteletti
Miriam Garrido
Mauricio Silva Leite
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mesa de Estudos e Debates
Regras
gastos do Judiciário
Miguel Calmon Dantas
Coerência e Verdade em Direito
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Berçário
Bruno Lima Rocha
Revista Eletrônica da ABDConst
cooperativa de crédito
S. Tavares-Pereira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Adriane Nogueira Naves Perez
Jefrei Almeida Rocha
Sexta Câmara Civil
Consulta CNJ
Marinha do Brasil
Ana Luisa Buzaid
Alexandre José Trovão Brito
Sedec
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Países Lusófonos
Pessoas com deficiência
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desaposentação
Nathaly Munarini
27 anos do ECA
Secretaria da Fazenda de MG
ADC nº 43
Renajud
TRF2
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Violência e Cultura
Lei 11.340/2006
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Trabalho Forçado
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Adriana Cecilio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fabiana Ferreira Dalabona
Século XXI
Roger Machado
ADPF 414
Leonardo Isaac Yarochewsky
lucros cessantes
Denize dos Santos Ortiz
RE 608872
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Paulo Silas Taporosky Filho
MG
IHU On-Line
Sistemas informatizados
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ricardo Souza Calcini
Justiça em número 2016
medida socioeducativa
Francisco Oliveira Neto
Rachel Riera
Reino Unido
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei Maria da penha
Caixa 2
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Airto Chaves Júnior
Declaração de Brasília
Wallace Costa dos Santos
adoção homoafetiva
Cartórios e Registros
Ígor Araújo de Arruda
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Academia
Celso Gomes Pinheiro
ADJ
Inaiane Alves Gonçalves
Wagner Balera
Direito de defesa
Brexit
Reclamação Trabalhista
Itapema/SC
Sine Fácil
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Augusto Jobim do Amaral
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fábio Rodrigues Paulino
Interrogatório informal
Bibiana Fontella
suspensão de pagamento de 13 RS
PPGCCrim
escravidão
Eleição
Casamento Precoce
Detector de mentiras
TJMS
Danos morais
Havaí
João Paulo Allain Teixeira
OCupações das Escolas e Universidades
Justiça criminal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jeferson Moreira de Carvalho
Assentamento agrário
Dra. Annette Cardoso Rocha
tratamento do preso
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Documentos sigilosos
XIII Semana Acadêmica
Jamile Calheiros
Leonardo de Souza Chaves
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcio Borges S. Castellões
Mediação on line
Livro Infantil
Holocausto
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Alexandre do Rosario Brito
IX Semana Jurídica
Lei 9.714/1998
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leonardo Palma Malinverni
Bruno de Omena Celestino
cirurgia plástica reparadora
Ecstasy
Estado do Rio de Janeiro
Maria Madalena Telesca
Fernando Machado
Memorial escravocata brasileiro
Sinase
Solicitante de asilo
IRDR
Doutrina previdenciária
Marcelo Guerra
Paulo Henrique Helene
ONU Brasil
Líbano
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PUC-MINAS
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Seguro
Karla de Souza de Oliveira
Daniel Ribeiro Vaz
Reação Alérgica
José Roberto Martins Junior
crime ambiental
Vitor Vilela Guglinski
idoso com câncer
Responsabilidade Aquiliana
Reforma Eleitoral
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ilton Norberto Robl Filho
Professora Dra. Paula Saleh
PEC 10/2013
Paris
empresa terceirizada
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gabriela Andrade
Enunciado 266 do STJ
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei nº. 12.403/2011
Lei Pelé
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Nova data
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Renata da Costa Sousa Meireles
XX Semana Jurídica
Juliano Keller do Valle
Uso de pulseiras de identificação em crianças
posse-trabalho
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Lucas Baratieri Francisco
Notícia
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Madrid
Alexandre Barbosa da Silva
comemoração 125 anos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Entre Nós
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gustavo Capobianco Volaco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Processo Penal do Limite
Precedentes Judiciais Vinculantes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cartilha de orientação
Juiz Luís Carlos Valois
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei 13.269/15
Curso de Direito com dupla titulação
ADI 5645
Ação Popular
Anuário da Justiça
Comissão Especial
Isaac de Luna Ribeiro
HC 383102
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso de Espanhol
Portaria 1/2017
FND
Direitos dos cidadãos
Leandro Machiniski
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Gustavo Gomes Brito
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Kevin Quintiliano de Oliveira
Reconhecimento de paternidade
Thais Silva Bernardes
Direito Contratual
Especializações
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Previdência Social
Juiz Rafael Bogo
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Oficina de Pais e Filhos
Violência contra a mulher
Cartilhas
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vidade político-partidária
Linda Rosa da Silva Azevedo
buy a philosophy paper
Ligue 180
Lei das Contravenções Penais
Tutela provisória
Responsabilidade solidária
João Paulo Orsini Martinelli
Clariana Sommacal
Direito à Privacidade
prazo exclusão de sócio
Audiência de custódia de foro privilegiado
Companhia aérea
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Razoável Duração do Processo
Bárbara Lopes Gomes
Filme Orestes
Rosalvo Ivarra Ortiz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Princípio da não surpresa
Renê Hellman
Bruno Antonio Barros Santos
Vereador SC
Estudante
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REsp 1613561
Extremismo
Julgamentos Históricos
Antropologia Teológica
Danilo Nascimento Cruz
Rosimar Ibiapina Batista
Fornecimento de fraldas
Luísa Claudia Faria dos Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Roubo de carro
TRT 12ª Região
Luiz Eduardo Cani
Lei 9.099/95
Fabíola de Oliveira Brum
voa ou corre?
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Texas
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Marcia Sarubbi Lippmann
consulta pública
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Educação Pública
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Amanda Muniz Oliveira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Audiência Pública
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Estado Democrático de Direito
Giovana Giulia Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
Liberdade Religiosa
Bloqueador de celular
Defensoria Pública de Goiás
Investigações criminais
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Nova Súmula
art. 334-A do Código Penal
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Súmula 83
Afastamento
intimação e notificação
Estatuto do Idoso
Theodoro Vicente Agostinho
Programa "Pai Presente"
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Maciana de Freitas e Souza
Dano Moral
Constrangimento
Fundo de Assistência Parlamentar
Medida alternativas à prisão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
José Emílio Medauar Ommati
Magalhães Coelho
André Luis Callegari
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Carlos Bolonha
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Curso de Direito Internacional Público
FAE Centro Universitário
Blitz
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E-book
Cândice Lisbôa Alves
Ezilda Melo
Ministra Cármen Lúcia
Debate
Arthur Corrêa da Silva Neto
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A construção da Identidade
Prestações Pecuniárias
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Caso Escher e outros
PUCMM
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Evinis Talon
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Divórcio consensual estrangeiro
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Liberdades públicas
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Universidade Estadual de Maringá
Arquivamente de Inquérito
ANAMORPHOSIS
Irlanda do Norte
Eduardo Luiz Santos Cabette
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Quadrinhos puros do Direito
confissão espontânea
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Obras Publicitárias
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Sorocaba-SP
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Autismo
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Revista Contradogmáticas v. 09
polícia civil DF
Djonatan Batista de Lima
HC 129646
Juiz humano
Murillo David Brito
PLS 288/2013
Andréia Leal Ferro
João Guilherme Gualberto Torres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Desembargador
prisão por débito tributário
Nazismo
O resultado como fundamento do injusto penal
Reclamação
dupla maternidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Contrato de crédito rural
Espetáculo midiático no Processo Penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Soraia da Rosa Mendes
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Curso online
restituição
Véu
Mensageira da Paz
Resolução
Aramis Nassif
Felipe da Silva Freitas
Antonio Marcos Gavazzoni
ReDiHPP
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Protetor solar
O objeto da ciência do direito penal
Legislação em vigor
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Demissão por Homofobia
Confederação Brasileira de Futebol
HC 143.247/RJ
Princípios da oralidade e simplicidade
Intercâmbio
Ocupação das Escolas e Universidades
Botão de pânico
TJPI
Ian Martin Vargas
terras de cultivo de drogas
Paulo Fonteles de Lima
Direito Marítimo
UNAERP
87 enunciados aprovados
TRT da 12ª Região
Seleção de Artigos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
torcedores do Corinthians
Entrevista Débora Fioratto
Alexandre Hardt Bortolotto
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Adoção homoparental masculina
IMESB
Educação de Jovens e Adultos
casais homoafetivos
Exame preparatório OAB
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Indulto
Projeto PROTEUS
Crime de trânsito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Esther Maria de Magalhães Arantes
Objetivo 16
Marcello Pietro Iacomini
Affonso Ghizzo Neto
TSJP
Atraso na entrega de diploma
Abuso Sexual
Decisão STJ
Káthia Ferreira dos Santos
Sistema Quero uma Família
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Internação involuntária
Michelle Carducci
RAECC
Gabriel Gavasso Lis
Uber de Advogados
Dívida de condomínio
Refém em assalto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Trabalho não remunerado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei n. 15.829/2012
Valber Melo
John Nash
Jonatan Ramos de Oliveira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Eugeniusz Cruz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Denúncia Lula
Mediação judicial
LGBTI
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
João Paulo de Mello Filippin
ADC 16
Otávio Augusto Tirello Pulga
adoção
CEAJud
Europa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Antecipação de prova no processo penal
Maurilio Casas Maia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Massacre Manaus
Movimentos sociais
REsp 1428493
Wilson Knoner Campos
Denúncia Crime
Estado do Ceará
Leandro Matsumota
concurso oficial de justça
Advertência
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Gabriela Mendes Fontana
Ministério Público da Bahia
Superior Tribunal de Justiça
Cursos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Violência e Cinema
Regime prisional
Guilherme Christen Möller
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Militar
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jaécio Matos Santos
Grupo de Pesquisa
Armadilhas da Cognição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Emergência Democrática
Gustavo de Mattos Brentano
Residência Judicial
Frederico Costa Greco
Formação Jurídica
Gustavo Caetano Gomes
Edilson Santana G. Filho
Raimundo Simão de Melo
HC 138565
1º Congresso de Criminologia(s)
Inconstitucionalidade da proibição
Curso de Redação
Bianca Thais Nascimento
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Eugenia de Azevedo Neves
Reforma do Judiciário
Países latino-americanos
Dolivar Gonçalves Junior
Estado do ES
Doulas no parto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Competência Jurisdicional
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Fornececimento de remédio de alto custo
Parentalidade socioafetiva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Natureza da ação penal
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investimento
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luta pelos direitos
Revista de Direito Alternativo n. 01
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Incitar Suicídio
PEC 287/2016
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Dispositivos Móveis
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Julio Cezar de Oliveira Braga
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PLS 195/2014
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Abuso dos direitos humanos
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Condenação
CIIDI
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Leonardo Schmitt de Bem
Antônio Carvalho Filho
PIS/COFINS
Prenome de tratamento
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TJAL
Resolução 214
Sala Verde
Manuela Abath
Caderno legislativo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
restabelecimento do fornecimento de água
Tatiana Stroppa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
cargo de Secretário de DiligênciaS
Voto divergente
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Kamile Medeiros do Valle
fornecimento de medicamento e tratamento
Programa de estágio
Decisão Liminar
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Direito de liberdade religiosa
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Fazenda nacional
Leis internacionais de direitos humanos
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
societas sceleris
Investimento em fundos internacionais
TRT 8º Região
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
INTERVENÇÃO
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Projeto de Lei 3.729/04
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Alexandre Vuckovic
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Assessoria para mulheres
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Produtividade
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Roberta Maia Gresta
Prescrição da ação penal
Acusada gestante
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Leonardo Garcia
87º Feira do Livro de Lisboa
Márcia Luisa da Silva
Juliana Hermes Luz
Bernardo Micherif Carneiro
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Pai socioafetivo
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Grupo de Estudos em Direito Público
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Idenização por danos morais
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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