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Poder “Reconstituinte”
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Vínculo de emprego
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Roberto Barbosa de Moura
Jenifer Carina Pereira
Daniel Brajal Veiga
Lucas Amaral Antunes
Marly Fernandez
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciana Santos Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Pedro Gebran Neto
Gustavo Pereira Freitas
Naína Ariana Tumelero
Adalberto Narciso Hommerding
Hélio Rubens Brasil
Luana Renostro Heinen
Vanessa Saraiva de Abreu
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Ricardo Stipsky
Edgard Usuy
Claudia da Rocha
Felipe Cassel
Imane Rane
Camilo José d´Ávila Couto
Edson Silveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ney Bello
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
David Salim Santos Hosni
Marsel Botelho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Luiz Bermudez Pereira
Larissa Borges Fortes
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Bahia de Souza
Deonísio Koch
Guilherme Zorzi Rosa
Thalita Abdala Aris
Roberta Moura Faíz
Douglas Carvalho Ribeiro
João Marcos Braga
Maristela Tamazzia dos Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Victor Costa Brito
Luis Henrique Braga Madalena
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Mantelli
Nádia de Castro Alves
Juliana Lopes
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Eduardo Cani
Joice Graciele Nielsson
Victor B. Gonçalves
Guilherme de Luca
Bruna Maria Felix
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Fiorin
Humberto Miranda
João Felipe Bezerra Bastos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vitor Frederico Kümpel
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Urbano Félix Pugliese
Ubirajara da Fonseca Neto
Henrique Picarelli
Gabriela Neckel Ramos
Geovana Leme
Marco Antônio Scapini
Wilson Knoner Campos
Quitéria Péres
Analice Nogueira Santos Cunha
Mônica Bonetti Couto
Renata Oerle Kautzmann
Alessandra Simões Reis Abraão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila Renata Leme Martins
Marília Siqueira Costa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Andreza Pantoja Smith
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Missael Pinto Zampier
Edilson Santana G. Filho
Pedro Arruda Junior
Guilherme Alcântara
Mônia Clarissa Hennig Leal
Olavo de Oliveira Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Luíza Nívea Dias Pessoa
Deise Helena Krantz Lora
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela M. Menezes
Mariana Alves Lara
Giselle da Cunha Cruz
Fernando Antunes Soubhia
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduardo Borges
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maiana Guimarães
Não Nos Renderemos
Centros penitenciários brasileiros
Mayra Matuck Sarak
Daniel Brantes Ferreira
Iolmar Alves Baltazar
Anna Carolina Faraco Lamy
Danúbia Souto de Faria Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Ferreira Machado
Camila Belinaso
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Anderson Morais
Luciana Berlini
Thiago de Oliveira Vargas
João Biffe Junior
Rogério Pacheco Alves
José Gouvêa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruce Bastos Martins
Cássio Pitangueira
José Calvo González
Luna Siqueira
Paulo Vinícius Feijó
Dervana Coimbra
Manoel Cardoso Helfer
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Pimenta
Rafael Giorgio Dalla Barba
Karen Munhoz
Henry Colombi
André Dos Santos Carvalhal
Soraia da Rosa Mendes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruno César Gonçalves da Silva
Millena Gêmero
Mauricio Sousa da Silva
América
Moacir Henrique Júnior
Relação de trabalho
Wagner Luis Padilha
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thais Mello Doleys
Ivana Leite Ruiz
Tainá Machado Vargas
Rosane Reis Kerber
Crédito negativo
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Romero Leite
Alan Pinheiro de Paula
Erica Alves Aragão
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Mônica Pimenta Júdice
Isadora Martinatti Penna
Caroline Köhler Teixeira
Gláucia Borges
Rafael Caselli Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alberto Silva Franco
Felipe Bertazzo Tobar
André Alexandre Happke
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Philipe Benoni Melo
Fernanda Ely Borba
Alexandre Carrinho Muniz
Josiani da Silva Pospichil
Isabela Sousa Bestetti
Daniel Willian Granado
Bruno Rodrigues
Paulo Sérgio Restiffe
Larissa Thielle Arcaro
Sofia Jessica Diaz
Aline Venutto
Marcos Paulo Campos
Leonardo Carneiro da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Adriano de Jesus Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Direitos dos homossexuais
Eder Fernandes Santana
Ana Beatriz Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Persecução penal nos crimes tributários
Andreu Sacramento Luz
Elias Jacob Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luiz Gustavo Tiroli
Felinto Martins Filho
Henrique Viana Pereira
Jenair Alves da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marina Peixoto Dias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Amanda Muniz Oliveira
Matheus Novais da Silva
Jorge Alan Wunderlich
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rafael Moura
Alexandre Ávalo Santana
Roger Feichas
Brena Bonachini
Ubiratan de Mattos
José Henrique Mouta Araújo
(Sub)Versões Processuais Penais
Tamires de Oliveira Garcia
Daniel Cardoso
Antônio Julião da Silva
Regiane Nistler
Fabiana Otero Marques
Michela Petrini
João Marcos Braga de Melo
Deckinho Mattos
Jamil Melo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
João Victor Carvalho de Barros
Fábio Guimarães Timponi
Lívia Rebouças da Costa
Beatriz Vargas Ramos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Felipe Chiavone Bueno
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Edson Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Natalia Cintra
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Christen Möller
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcelo Oliveira de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ellen Rodrigues
Vitor Vilela Guglinski
Anita Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro
Laura Dutra de Abreu
Felipe da Silva Freitas
Valdemar Habitzreuter
Larissa da Silva Lopes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lillian Pfleger
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Henrique Lage Faria
Erick Oliveira Rocha Gomes
Afrânio Silva Jardim
Lei Antidrogas
Luana Oliveira Araújo
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriel Pereira de Carvalho
Henrique Kaster
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Admilton Figueiredo de Almeida
Bruno Braga Cavalcante
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Donadel da Silva
Bruna Marques da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Carolina de Carvalho Neves
Daniel de Pádua Andrade
Polliana Corrêa Morais
Juliane Facó
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marco Félix Jobim
Alexandre Basílio
Gabriela Ponce
Ludmila Ângela Müller
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
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Rodrigo José Leal
Wálber Araujo Carneiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maíra Vida
Lucas Guimarães Chagas
Série eProcesso: prática com teoria
Rubens Correia Jr.
Assis da Costa Oliveira
Joscimar Souza Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Júlio da Silveira Moreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antonio Notariano Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elizabete de Araújo Souza
Adriana Almeida Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
Geovane Peixoto
Daniella Teixeira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinícius Loss
Herval Sampaio
Viviane Lícia Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Rodrigo Luz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maykon Fagundes Machado
William Galle Dietrich
Leonardo de Oliveira
Eduardo Bitencourt
Wagner Inácio Dias
Felipe Montiel
Cássio Rebouças de Moraes
Giovana Atarasi
Paulo Ricardo Schier
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafaela Alban
Fabiano Moyses Furtado
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Caso Althusser
Alexandre dos Santos Priess
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Valmir Pereira Alcantara
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Becker
Adriana Gonçalves Cravinhos
Hodavias Bibiano Chivinda
Glauco Gumerato Ramos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucio Barreto Guerreiro
Thiago Siffermann
Vinícius Anacleto Burato
Adriano Soares da Costa
Jordane Costa Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Luís Eduardo Colavolpe
Atahualpa Fernandez
Fernando César Costa Xavier
Fernando Antunes Soubhia
Marisa Falcão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Wunsch
Gizeuda Sousa Rosi
Amanda Souza Batista
Norberto Knebel
Mariana Resende
João Paulo Lordelo
André Zilli
Edenilza Gobbo
Nadine Hellen Reis
Iara Antunes de Souza
José Calvo González
Carolina Farkasvolgyi
Rosimeire da Silva Meira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fauzi Hassan Choukr
Hellen Fernanda de Castro
Marlo Almeida Salvador
Daniel Gomes Batista da Silveira
Karini Nascimento
Eliza Cerutti
Antônio de Padova Marchi Júnior
Caelen Yumi Takada Barros
Germano Schwartz
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Melina Girardi Fachin
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bernardo Cortez
Sarah Gomes Sakamoto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alana Oliveira
Everton Sarraff Nascimento
Clarissa Pereira Carello
Fernanda de Oliveira Crippa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliano de Oliveira Leonel
Julia Santi Fischer
Gustavo Roberto Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Alice Costa Lima Salz
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Vitor Pereira dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aline Amábile Zimmermann
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Rafael Leme Macedo
Yuri César de Almeida Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Costa de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Igor Cardoso
Sebastião Marques Neto
Pierre Moreau
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Paula Siqueira
Flora Augusta Varela Aranha
Hellem Silveira Rebolças
Almir Megali Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tiago Didier
Eduardo Pazinato
Juarez Rogério Felix
Jefferson Augusto de Paula
Poeta Ali Agora
Suellen Regina Frantz
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Valdemar Gomes
Marcelo Mendes dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
S. Tavares-Pereira
Marina Cerqueira
Gustavo Silva Alves
Ziel Ferreira Lopes
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago Oliveira de Castilhos
Negócios jurídicos processuais
Bernardo Britto Guerra
Simone Henrique
Henrique Batista Barbosa
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Pereira Sagaz
Saulo Dutra de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo López Zilio
Alexander Meurer
Rafael Almeida Santos da Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Sandoval Alves da Silva
Pollyana Maria da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Letícia Bürgel
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Faria Basile
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gilberto Stürmer
Bruno Takahashi
Lis Arrais Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Francisco José Borges Motta
Francielle Oliveira Gadonski
Andreu Luz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Hinckel Teider
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Ribeiro
Jorge da Rosa
Fernando José Sampaio Lobo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Escola Mineira de Processo Penal
Thiago Souza de Albuquerque
Mauricio Ferreira Cunha
Caroline Perez Venturini
Ana Luísa Fioroni Reale
Barbara Christina de Souza Rosa
Cristiano Duro
Cintia Neves Godoi
Luana Barros S. de Souza
Yuri Calixto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kleber Zanchetta
r Luiz Ferri de Barros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Dina Alves
Gleucival Zeed Estevão
Abril Uscanga Barradas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcello Terto e Silva
Ana Paula Backes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caroline Barreto
Guilherme Chamum Aguiar
Dora A. Martins
Samuel Lourenço Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Roberta Oliveira Lima
Uso indevido de algemas
Wellington Jacó Messias
Ian Martin Vargas
Lucas Sada
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ruth Batista
Maria Eduarda Sagás
Rafael Silveira de Souza
Thiago Priess Valiati
Darci Guimarães Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Wanessa Assunção Ramos
Márcia Letícia Gomes
Nicole Noschang
Rosane Leal da Silva
Vitor Santos Andrade
Carlos Alberto Crispim
Adilson Pires Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Isabela Albuquerque Mustafa
Marta Lúcia Tittoni
Isadora Delfino Reis
Davi Rodney Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Evandro Regis Eckel
Ezequiel Pires
Paola Alcântara Lima Dumont
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jaécio Matos Santos
Letícia Bittencourt
Claudia da Rocha
Fernando Rubin
Fernanda Freitas de Melo
Juliana Carvalho Pavão
Marta de Oliveira Torres
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Antunes Morais
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago Vasconcelos Moura
Jéssica Feiteiro Portugal
Ezilda Melo
Christyan Muller Ajala
Bruno de Macedo Dias
Juliana Jacob
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando Sacco Neto
Plínio Gentil
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Trento Hein
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcos Catalan
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lúcio Delfino
Elaine Cristina da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antonio Pietro Almeida
Alessandra Wanderley
Estudantes secundaristas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gustavo Dayrell
Franceline Franco
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Silas Taporosky Filho
Debora Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Henrique Oliveira
André L. Nicolitt
Fernando Gama de Miranda Netto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cristiana Cordeiro
Diogo Bacha e Silva
Valter Guerreiro
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Ferreira da Cunha
Mateus Vaz e Greco
Nelson Camatta Moreira
RHC 75.800
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Elisa Rech Dickel
Bruna Kern Graziuso
Isabelle de Cássia Mendonça
Juarez Cirino dos Santos
Suhel Sarhan Júnior
Willame Parente Mazza
Viviane da Silva Sousa
Célia Iraci da Cunha
Felipe Abdel Malek
Paula Franciele da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Luis Callegari
Fernanda Tanus Costa
Larissa Mozzatto Risério
Sandro Luiz Britto Sprenger
Nayron Divino Toledo Malheiros
Monique Pena Kelles
Eduardo Januário Newton
Inexistência jurídica
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luana G. de Vito
Samuel Bueno
Lidia Isabel Lira
Eric Cwajgenbaum
Wagner Francesco
Ardala Marta Corso
Leonardo Marques Vilela
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ubiratan de Mattos
Ana Patricia Gonzalez
Tiago Spinato
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
Raígor Nascimento Borges
José Luis Bolzan de Morais
Juliano Cesar Zanini
Lia Testa
Aicha Eroud
Marco Antonio Lima Berberi
Ivan Gomes Bonifácio
Claudia Brum Mothé
João Daniel Rassi
Alan Martinez Kozyreff
João Lauro Serpeloni
Fabiano Zavanella
Lucas Correia de Lima
Maurício Moliner Nazário
Diego Crevelin de Sousa
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo Nery
Bruno Espiñeira Lemos
Marcelo Maduell Guimarães
Lara Teles Fernandes
Denize Carolina da Cunha
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fabiano Ramalho
Alessa Pagan Veiga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Luiz Toro da Silva
Giulia Signor
Luana Cabral
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suzany Brasil
Claudio Melim
Márcio Soares Berclaz
Mariana Rodrigues Veras
Maick Cristian Valino Pinheiro
Grace Menck Figueroa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marco Couto
Raphael Augusto
Olívia Maria de Almeida
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Evânia França
Andressa Retori Teixeira Maia
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafael Alves Bertolusci
Bianca Cândido
Enzo Bello
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daniel dos Santos Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Tatiana Sogari Tormem
Clécia Cristina Galindo
Marcel Lopes
João Victor Mingorance
Cecília Bojarski Pires
Haroldo César Náter
Tiago Resende Botelho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thanderson Sousa
Bruno Marques Ribeiro
Nelson Lacerda
Thaís Magrini Schiavon
Leonardo Alves Côrrea
Guilherme Mesquita Estêves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Yamin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Torres
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ilan Goldberg
Danilo Luchetta Prado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniela Portugal
Clarissa Demartini
Camila Victorazzi Martta
Patrícia Otarão
Humberto Santarosa de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Beatriz de Souza Martins
Mariana Seifert Bazzo
Amarílis Costa
Marcelo Marinho
Ravi Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Editora Empório do Direito
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Leal
Felipe Montiel da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Jun Capucho
Daniel Octávio Silva Marinho
Fabíola Sucasas
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Heitor Pergher
Maria Fernanda Piva
Willian Antonio Meotti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cacau Novaes
Alexandro Marcel
Lucas Varela
Luciana Rubini Tambosi
Davi Augusto Santana de Lelis
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Kamilla Mello
Alan Diógenes Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Kenarik Boujikian
Maick Cristian Valino Pinheiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Roberto Livianu
Gabriela Mendes Machado
Marcelo José Madeira Mauad
Homero Chiaraba
Atenuante inominada
Ian Fernandes de Castilhos
Leandro Bastos Nunes
Andréa Gill
Bryan Bueno Lechenakoski
João Rafael de Oliveira
Espetacularização da violência
Desumanização do traficante e do usuário
Laraíne Catapan
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Roberto Donel
Lucas Gabriel Furlan
Rômulo de Andrade Moreira
Daniela Dias Tomaz
Aisla de Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Carla A. Ventura
Fabrício Reis Costa
Adriana Lopes
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Vale Brum
Diego Henrique Schuster
Marcia Cristina Xavier de Souza
Larissa Beleza
Fernanda Frizzo Bragato
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carmem Cavalcante
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cyntia Possídio
Laura Souza Lima e Brito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marina de Carvalho Vieira
Alexandre Coutinho da Silveira
Lazara Carvalho
Igor Borges La Rosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Maciana de Freitas e Souza
Extensão Direito das Mulheres
Priscila Martins Dias
Alberto Bastos
Débora Spagnol
Kelvin J. Bressan
Luccas Tartuce
Gustavo Santana do Nascimento
Carina Bezerra Kobashigawa
Gilberto Bruschi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre Senra
Mauricio Stegemann Dieter
Vanessa Brodt Martins
Newton Pereira Ramos Neto
Welder Queiroz dos Santos
Juan David Gelacio Panesso
Igor Labre de Oliveira Barros
Sidineia Delai Onzi
Matheus José da Silva Dillio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Melo Silva
Wanessa Almeida
Daniela Richter
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maica Matos Leão
Sandro Luiz Bazzanella
Adriana Calvo
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Bruno de Sá
Luciana Chemin
Rafael Ramos Rodolfo
Araken de Assis
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Henrique Bonacina Bonfanti
Defensores Públicos
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Buzaglo Dantas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Roberta Matzenbacher
Luiza Costa de Medeiros Werner
André Leivas de Araújo Vianna
Bárbara Natália Lages Lobo
Ciro de Souza Brito
Alan Furtado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Martino Dolabela Chagas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Luciano Scheer
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabrielly Caroline Porsebon
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cezar Roberto Bitencourt
Fabrício Pontin
Bruno Lopes Ninomiya
Patrícia Cordeiro
Veranice Melo Frota
Marli M. M. da Costa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Suelen Tavares Gil
Kátia Debarba Machado
Joelma C. Sousa
Lucas Roberto de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Matheus Cristhian Kunze
Caelen Barros
Raul Linhares
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wellington Jacó Messias
Thiago da Silva Santana
Ualy Matos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Sá Freire Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Renato Mantoanelli Tescari
Juliana Ramos de Amorim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Andre Vasconcelos Roque
Mário Cesar Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Geraldo Marcell Azevedo
André Antônio Gavazini
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Joselene Negra Black
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiz Elias Miranda
Bruno Silveira Rigon
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Víctor Minervino Quintiere
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo Borges Mariano
Richard Quispe Salazar
Elena de Carvalho Gomes
Velocino Pacheco Filho
Igor Raatz
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Zambrano de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nathália Ribeiro Leite Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Ivy Farias
Inês Virgínia Prado Soares
Juliana Hermes Luz
Rogério Carvalho da Rosa
Luiza Lopes Bustamante
LETICIA ARENAL
Affonso Ghizzo Neto
André Tredinnick
Fernanda Araujo Pereira
Velocino Pacheco Filho
Victória Sell Feiber
Tássia Andressa Veber
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Pereira de Almeida
Eric Scapim Cunha Brandão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fábio Alexandre Coelho
Mariana Brito Cairo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Talise Rossi, Diéssica Adam
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nacle Safar Aziz Antônio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vinícius Cidral
Jackson Silva Wagner
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Articulistas
HC 138565
Citação por Hora Certa
Romance
Mentalidade Inquisitória
Roberta Lídice
Direito Internacional
Homenagem a Peter Häberle
Imprensa
TJSE
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Aplicativo CPC Anotado
U2
Casamento Infantil
Filipe de Morais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Rodrigo Wasem Galia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Noruega
João de Mendonça Salim
Fernanda Flórido Lui
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
AP470
Judicialização da saúde
Jeferson Almeida De Oliveira
Thiago Siffermann
Curso ENFAM
Luiz Fernando Cortelini Meister
Matheus Almeida Caetano
Cartilha completa com as instruções de uso
Auxílio Transporte para magistrados
suspensão de pagamento de 13 RS
ACNUDH
Regras da previdência
IHU On-Line
Andréia Ferreira Bispo
Alcenir José Demo
Moisés Rosa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
reintegração de posse
Interrogatório informal
Leonardo Gonçalves Perin
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PEC 287/2016
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Estatuto da Juventude
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Danos Materiais e morais
Comunidade jurídica brasileira
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Casa Nostra
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Comunidades tradicionais
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Abuso dos direitos humanos
Arquivamente de Inquérito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Audiência de custódia de foro privilegiado
Prêmio Conciliar
Marcel Gomes de Oliveira
Obrigação
Recomendação 44/2013
Comissão Especial
Feliz Aniversário Cesar Pasold
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Escudo de Vidro
Revista Pensamiento Americano
Lata de tinta
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista Iuris in mente
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Desabafo do juiz
Atibaia
CFOAB
Empresa de Telefonia
Intimação whatsapp
Lei n. 8.038/90
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ana Paula de Souza Cury
dados estatísticos
Voto provisório
Filipe Maia Broeto
danos estéticos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Davi Pereira Junior
Refugiados e Migrantes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luiz Ferri de Barros
PJe 2.0
Roberto P. Campos Gouveia Filho
empréstimos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mediação judicial
Barcelona
HC 389211
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Navegador
Leandro Bastos Nunes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Editora Empório do Direito
Diogo Bacha e Silva
Valber Melo
Alessandro Soares
Audiência Digital
Twig Santos Lopes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Uber de Advogados
Suprema Corte dos Estados Unidos
Reação Alérgica
Átila Lincoln Máximo Cunha
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lucas do Nascimento Nobre
Amanda Muniz Oliveira
Juliane Leandro Faresin
V Colóquio
Seguro DPVAT
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Caroline Ribeiro dos Santos
intoxicação alimentar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
SP
Guilherme Wunsch
Rodrigo Bahia de Souza
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tiago Joffily
Massacre Manaus
Lucas Baratieri Francisco
Abuso de autoridade
Recebimento
Felipe Dalenogare Alves
Isadora Nunes
José Emílio Medauar Ommati
Cirilo Tissot
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PLC 79/2016
Gustavo de Miranda Coutinho
Ezilda Melo
TJPI
Holocausto
Natureza da ação penal
Rachel Riera
Lei Pelé
Ministra Maria Helena Mallmann
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Lei 9.029/1995
Estado do ES
Faculdade de Direito de Vitória
repetência
Criminologia Global
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Cidades e comunidades sustentáveis
Doação
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Ministério Público da Bahia
Súmulas
Tribunal de Justiça do Tocantins
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terror e medo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Exportação
Inelegibilidade
retificação de registro civil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Câmara de Vereadores
Direito das Obrigações
Comunicado da ONU
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Europa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Edital de Parecerista
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Wagner Arnold Fensterseifer
Recurso Especial
Consulta Popular
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tramitação direta
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ADPF 414
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biblioteca digital
Magistratura
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Súmula 439 do STJ
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
STF
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Justiça em número 2016
Rodeio
Yara Singulano
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Conciliação pelo WhatsApp
Otelo
Nova Súmula
Juliana Hermes Luz
aldeia indígena
Belarus
Três Poderes
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Especialista ONU
Ministro João Otávio de Noronha
Recomendação 44
e-JT
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luís Henrique Linhares Zouein
Apreensão de passaporte
Curso de Redação
Gustavo Cruz Jorge
Reconhecimento de paternidade
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Meninas de Guaru
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Universidade de Stanford
Diego Prezzi Santos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Flavio Antônio da Cruz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Investigação Social
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juiz Rafael Bogo
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Transmissão on line
Ex-cônjuges
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crimes contra a vida
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mensageira da Paz
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Resoluções NCPC
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Dano Moral
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publicação
Psiquiatria Forense
crimes cibernéticos
Organização Mundial de Saúde
Aluguel de Roupas
Abril Uscanga Barradas
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Lições de Direito Alternativo
Diploma de 3º grau
Adimplemento Substancial
Apelação Criminal
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dupla maternidade
Sobre a Guerra
Direito e publicidade infantil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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XIII Semana Acadêmica
Países latino-americanos
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Eleições EUA
Bibliografia Temática
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Indicação Literária
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fundamentos da Prisão Preventiva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Internação involuntária
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Ana Tereza Basílio
Juliano Ralo Monteiro
Processo Penal do Espetáculo
PEC 209/2012
Prisão Perpétua
O Direito Achado na Rua
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Assunção tácita de culpa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
aumento de tarifa de ônibus
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Contrato de crédito rural
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Adoção de grupos de irmãos
Renda Mensal Inicial
Estatuto da Advocacia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Alexandre do Rosario Brito
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Audiência de Instrução
Pensão por Morte
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Eduardo Bueno
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Albinismo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Plano de Saúde
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Parentalidade socioafetiva
crime de estupro
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Sistemas informatizados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
intercâmbio de jurisprudência
mediação virtual
Ônibus
Lei de Mediação
Especialização em Ciências Penais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Assédio Moral
Ministério Público Militar
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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mudança de nome
Especialização em Direito e Economia
Aruani Kindermann Lapolli
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Privatização de Presídios
Exame de Ordem
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Programa "De olho no Direito"
Lauro Francisco Mattei
Renê Hellman
Theodoro Vicente Agostinho
Francine Sgnaolin Schmitt
Ditadura Chilena
Aula online e gratuita
Fundo Penitenciário Nacional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
WebRadio TJSC
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paradoxos Penais – Vol. I
MS 30891
Grécia
André Leivas de Araújo Vianna
João de Castro Souza
Segurança Aeroportuária
OMS
LGBTI
Vitor Dias Conceição
Comissão de Anistia
Justiça além dos autos
Vladimir Safatle
Marcia Sarubbi Lippmann
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Carlos Teixeira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tribunais de Justiça Estaduais
queixa-crime
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ministra Cármen Lúcia
Reclamação Trabalhista
fundamentos do constitucionalismo
Tânia Maria de Oliveira
Bernardo Micherif Carneiro
escravidão
Registro de medicamento
Roma
Incitar Suicídio
Fraude em Título de Eleitor
Valerio Mazzuoli
Poligamia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pesquisa Acadêmica
Eugenia de Azevedo Neves
Responsabilidade Aquiliana
Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Furquim de Azevedo
Projeto de Lei 3.277/2012
Nota ADJ
Regime domiciliar
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Defensores Assassinados no Maranhão
O resultado como fundamento do injusto penal
Representação Criminal
Lei 13.269/15
Processo de Impeachment
Conjunto Habitacional
Detector de mentiras
Anthony Garotinho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Imóvel SFH
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
UNAERP
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Queda em bueiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Financiamento de Campanhas Eleitorais
URFJ
Julio Cesar de Souza
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Brenno Cavalcanti
Magalhães Coelho
Antônio Carvalho Filho
Projeto Releitura
Projeto Ronda Maria da Penha
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TJRS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Nelson Camatta Moreira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Solicitante de asilo
Presídio Central de Porto Alegre
Rito processual
instituições financeiras
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Botão de pânico
RE 608872
Bem imóvel
Teto remuneratório
Tutela provisória
Marcus Alan de Melo Gomes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Contratos
Secretaria de Educação
professor Dr. Guido Aguila Grados
Colaboração premiada por delegados
Decreto 8.615
Processos administrativos
Vinicius Almada Mozetic
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pablo Ornelas Rosa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
proibição de tatuagem em concurso
PIS/COFINS
Programa de estágio
Lei nº 8.036 de 1990
Restituição de valores
Teses
Irlanda
Igor Braga de Souza
Enunciado 266 do STJ
Mediação privada
Democracia em Desconstrução
individualização
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fabiana Irala de Medeiros
Luislinda Valois
Aplicativo
Ensino de Processo Penal
Bruno Sá Freire Martins
Cleber Francisco Alves
Decreto Presidencial
ONU
Turismo
Conferência de Haia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Burca
Cultura da sentença
Luiz Henrique Silva Almeida
UFG
Safira Bonilha de Oliveira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Acelino Rodrigues Carvalho
Inquérito n 4.483
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
situação de emergência
Rafael Silveira de Souza
Alessa Pagan Veiga
Geovane Peixoto
José Borges Neto
Benigno Núñez Novo
CNJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Adoção homoparental masculina
Adir Freire Freitas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Estudos
Luciano Benetti Timm
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Beatriz Zapelini
Quinta Constitucional
PRISÃO
G. Couto de Novaes
Phillip Gil França
Revista Húmus
indígenas Warao
Clarissa de Cerqueira Pereira
Direito dos Transexuais
Velocino Pacheco Filho
Catherine Figueiredo Escobar
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Kennedy Henrique
PEC 209
Apart hotel
MARCELO MARQUES
Agressão Verbal
Combate à tortura
João Paulo Machado Piratelli
Juliana Raisa dos Santos Silva
Documentários
Programa "Pai Presente"
Lei de Improbidade Administrativa
Sacha Darke
Lei 12.850
Armando Júnior da Silva Gadelha
Tânia Iró da Motta
Documentos Público
Raquel Von Hohendorff
Processo Penal do Limite
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Samila Gusmão Kalif Pereira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Remição pelo estudo
Ricardo Carvalho Fraga
Alice Hammes
Roberta Werner Pinto
Dano Material
PFDC
Advertência
4º Turma do STJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ricardo Conolly
Poesia
saque mensal
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Excesso em abordagem policial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
UNIJUI
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Constituição Italiana
Documentário Não é Brinquedo
Resolução 213/2015
Lei 8.625/93
RE 1217166
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rafael Faria
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marcio Borges S. Castellões
Projeto Universidade no Cárcere
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Precatórios
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
DIRPF/2017
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Comunicação ao juízo da execução
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Psicologia em Estudo
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Dia das Mulheres
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Consulta CNJ
ADI 5357
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Planos de Saúde
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doutorado
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Indeferimento
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Artigo Científico
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Audiência Pública
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Centro Integrado de Cultura
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Recurso Extraordinário 973837
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Cristiane Rebelo Limas
Fornececimento de remédio de alto custo
Citação eletrônica
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Convenções Internacionais
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João Baptista Herkenhoff
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
HC 138207
Penhora de honorários
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construção de usina Teles Pires
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Celpe-Bras
Claudia da Rocha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Concursos Públicos
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medida socioeducativa
tutela urgente da saúde
Violência contra a mulher
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docencia y profesionalidad jurídicas
Trabalho de Conclusão de Curso
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Manual de Processo Penal
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Tráfico internacional de drogas
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Direito e Gênero
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Mestrado e Doutorado 2017
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Nota
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Sistema Penal Contemporâneo
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Bianca Thais Nascimento
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Ação Cautelar 4327
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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TRT-SC
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Germano Schwartz
Casamento Precoce
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Decreto 8.615/15
Naína Ariana Tumelero
Recomendação 27/2009
Poder Judiciário Estadual
Inscrição OAB
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Vereador SC
Cartilha de orientação
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei Complementar 73/93
Débora Costa Ferreira
Adriana Calvo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Laboratório UbiNET
Judiciário paulista agora é 100% digital
XX Semana Jurídica
consulta pública
Estudos Constitucionais
Inclusão
Portaria Interministerial n. 405
Escolas
TJDF
Douglas Anderson Dal Monte
interceptação telefônica ilegal
Fabiana Ferreira Dalabona
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Plano de Ação dos Tribunais
Ygor Nasser Salah Salmen
Assembleia Estudantil
3º Turma
Adriano Olian Cassano
Déficit da Previdência
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vinícius de Novaes Marques
O Controle da Moralidade Administrativa
Sexta Câmara Civil
Publicidade de cigarros
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
PLS 280/2016
Revisão Disciplinar
HC 139889
Centro Acadêmico Hugo Simas
Convenção de Montreal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ana Maria Magro Martins
Robinson Borges da Silva Junior
Vladimir Saboia
DPESC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
INCADE
Direitos do trabalhador doméstico
IBDFAM
I Jornada sobre abuso sexual
Marcos Ehrhardt Júnior
Nota de Pesar
tratamento do preso
Condenação criminal
Processos
Ministro Mendonça Filho
Luanna Tomaz de Souza
Colóquio Internacional
Jonatan Ramos de Oliveira
Dívida de condomínio
TJAL
Bianka da Silva Carvalho
Teste de paternidade
Entrevista
Morte Assistida
Giulia Poeppl Pereira
Pena Capital
Partilha de bens
Decisão judicial
Introdução ao Direito Processual Penal
Diego Zysman Quirós
Acidente de trabalho
PLS 32/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
RE 587970
Marcos Luiz Alves de Melo
Ações de Família
Autismo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Comarca de Fortaleza
Fila Preferencial
Micheli Silva
Guilherme Reis Gonçalves
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cartórios
Decreto nº 8.727/2016
Raphael Zanon da Silva
Eleição
TJRO
Maus tratos
Tornozeleira Eletrônica
Eventos Gratuitos
Código de Ética da Magistratura
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Moreira Franco
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Evinis Talon
Concorrência desleal
Márcia Sarubbi Lippmann
Consulta
Honorários Advocatícios
Claudio Melim
Polônia
Estudar Fora
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Julia Santi Fischer
Febre Amarela
Montreal
Raissa de Cavassin Milanezi
Alexandre Miranda Aleixo
Curso de Direito
pena mínima
André Gonçalves Teixeira
Criança indígena
ameaça espiritual
artigo 33 do CP
Documentos estrangeiros
Rodrigo Medeiros da Silva
Antecedentes Criminais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Felipe Wruck Médici
Wilyney Santana Borges
Organização das Nações Unidas
Atividade Especial
Alimentos no âmbito internacional
TJAC
Bruno de Omena Celestino
Indeferimento da inicial
Aline Ariane Fagundes
João Vítor de Araújo Santos
Taysa Matos
Exploração sexual de menores
Marcelo Pertille
Mateus Vaz e Greco
CRCSC
FNDE
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Natammy Bonissoni
ICMS
José Roberto Martins da Silva Junior
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Soberania Nacional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Maciel Colli
Juliana Ribeiro Goulart
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eugeniusz Cruz
José Borges Neto
Solon Cícero Linhares
Onyx Lorenzoni
Juíza Maria Clara Sottomayor
Caio Rangel
PJe-Mídia
PLS 432/2013
Henrique Telles Vargas
Unesco
Fabíola de Oliveira Brum
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Endividamento
Emergência Democrática
Chamada pública
Convite Vaticano
João Vítor de Araújo Santos
Gaspar
Redução da Emissão de Carbono
1.º Simpósio Controvérsias criminais
restabelecimento do fornecimento de água
Laura Gigante Albuquerque
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei 9.099/95
Clariana Sommacal
Pai socioafetivo
Vitor Pereira dos Santos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Laura Gauloski Machado
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Indígenas
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Kamile Medeiros do Valle
Denúncia sem fundamentar
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Universidade Pública
Direito de Trânsito
Aposentados
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Mutirão conciliação
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Usuária morta
Estatuto da Primeira Infância
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Adoção à brasileira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Formação Jurídica
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Furto de Chocolate
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Bolsas para Brasileiros
Vítima tenta acordo
extradição
Princípios Constitucionais Eleitorais
PL 44/2016
Direito Penal Sexual
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Sistemas Processuais Penais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Doulas no parto
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Curso de Espanhol
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Informativo de Jurisprudência
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Balanço 2015 STJ
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