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Francisco José Guardini Nogueira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Poder “Reconstituinte”
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Giulia Poeppl Pereira
Direito Penal Sexual
Maria Jocélia Nogueira Lima
vítima de bala perdida
Direitos do trabalhador doméstico
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Preso provisório
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
André Henrique Lemos
Airto Chaves Júnior
Festa Junina
Conselheiros Tutelares
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito ao esquecimento
Eduardo José da Fonseca Costa
Mayra Matuck Sarak
análise de redução de pena
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Vitor Vilela Guglinski
Belarus
Séries
RE 595676
Partilha de bens
Nicole Moreiras Urbini
Voto divergente
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Art. 111 da LEP
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ACAD
HC 135.100
Condenação criminal
Medidas cautelares a parlamentares
Maioridade
júri popular
FALSA VENDA
Ruiz Ritter
Sonia Aparecida de Carvalho
Condomínio
Registro de medicamento
Prevenção do HIV
Luiz Eduardo Cani
Crime de ameaça
Transporte de valores
Fertilização In Vitro
Mensageira da Paz
Inconstitucionalidade do votos
MS 30891
Mackysuel Mendes Lins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Imperador
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Segurança Digital
Publicidade abusiva
Camila Prando
Ezio Mauro
Lei 9.029/1995
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ian Martin Vargas
Poder Judiciário catarinense
Contas inativas do FGTS
Acelino Rodrigues Carvalho
acidente Mogi-Bertioga
Carlos Magno Spricigo
Estatuto da Advocacia
Laboratório UbiNET
CCJ
Conrado Gama Monteiro
Cidades e comunidades sustentáveis
falta de decoro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
João Paulo Lima do Nascimento
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Execução provisória da pena
Câmara Especial Regional
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Christen Möller
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Denúncias contra Aecio Neves
Yeda Barbosa
Ministério Público da Bahia
Lei 8.137/90
Curso Novo CPC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Leonardo Costella
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fundo Penitenciário Nacional
Indeferimento da inicial
Razoável Duração do Processo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Confederação Brasileira de Futebol
Microcefalia
Vladimir Saboia
administração judiciária
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ação Cautelar 4327
Aline Ariane Fagundes
Wagner José Penereiro Armani
Advogado dativo
exercícios sistêmicos
O Direito Achado na Rua
Tiago Protti Spinato
Matrículas Abertas
cerceamento da liberdade do cidadão
tentativa de homicídio
Divórcio consensual estrangeiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mortes e lesões causadas por policiais
Heleno Dozól Barabas
Ministro Celso de Mello
Estatuto do Idoso
Clarice A. Petramale
Simone Pires Cipriano
Recuperação de Créditos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
voto do preso provisório
Guilherme Barcelos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dano moral e material
Fernando César Costa Xavier
Agência Nacional de Aviação Civil
Cladem
Leis internacionais de direitos humanos
Decreto 3.413/2000
Democracia em Desconstrução
Giselle Onofre
S. Tavares-Pereira
Tribunais de Justiça Estaduais
João Batista Martins César
O que funciona no plantão judiciário
João Vitor Cardoso
vidade político-partidária
HC 129646
Judiciário paulista agora é 100% digital
Hugo Fernandes Matias
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Isabel Bueno
Márcio Ferreira
Maurilio Casas Maia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Walder Araújo de Oliveira
Países Lusófonos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
87º Feira do Livro de Lisboa
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Crise financeira
Lei 9.714/1998
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Navegador
INCADE
Cumulação de pensões
HC 389.899
Carolina Souza Lopes
Lula
Cinemas
Direito das Obrigações
70ª edição Jornal AJD
Audiência de Custódia
RE 608872
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Revista Contextos Clínicos
Projeto Universidade no Cárcere
Kamile Medeiros do Valle
Defensorxs
Frantyelle Dorneles Gambin
Diogo Macruz
Teoria dos Jogos na Mediação
Sentença de Pronúncia
Maurício Requião
FAE Centro Universitário
Exame preparatório OAB
Organização Mundial de Saúde
Julgamentos Históricos
PEC 287/2016
Renúncia
Paternidade tardia
Juízes pela democracia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
uso de marca
Wellington Borghi
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Volume 18
Nelson Camatta Moreira
Samira Schultz Mansur
concurso oficial de justça
intoxicação alimentar
aumento de tarifa de ônibus
Heloísa Husadel Telles
Fernando Neves
Medida provisória
Risco Precaução e Responsabilidade
Alcenir José Demo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Assessoria para mulheres
Impeachment
Wagner Carmo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Curso de Direito Internacional Público
torcedores do Corinthians
Residência Judicial
Associação Brasileira de Direito Processual
Imissão na posse de imóvel
Conduta atípica penal
Lei n. 13.189/2015
Micheli Silva
João Marcos Braga
Daniel Carnio Costa
Cármen Lúcia
Pedro Pierobon Costa do Prado
PEC 209
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
julgamento STF
Professores da USP
Rilmo Braga
Rodrigo Wasem Galia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Uber de Advogados
Pedro Henrique Ferreira Marques
Franceses
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei nº 13.427
casais homoafetivos
Anna Paulina Corteletti
Morte Assistida
Rito processual
Mariana Goulart
Parentalidade socioafetiva
Paula Naves Brigagão
Direito Unisul
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Alexandre Hardt Bortolotto
Almir Megali Neto
Litiane Motta Marins Araújo
Gabriel Gavasso Lis
Luciano Chacha de Rezende
Pedro González
Liberdades públicas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ONU Mulheres
João Paulo Allain Teixeira
Giancarlo Silkunas Vay
Bruno Luís Marques Hapner
Wellington M. de Almeida
A Constituição e o Supremo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Tribunais de Justiça
ADI
Edson Damas da Silveira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito e publicidade infantil
Furto de Chocolate
Convite Vaticano
cargo de Secretário de DiligênciaS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
HC 75.716
Constrangimento
Uso do telefone celular
Oportunidades
Bug
Denisse Raquel Montoya Elias
AP470
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Dano ambiental
Lei Complementar 73/93
Dinamarca
Bruno Miragem
greve de servidor
lei antimanicomin
Atividades Complementares Eletivas
Camila Berni
Curso Preparatório
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Contas Presidenciais
Prazos
Estado do Ceará
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
CDA
Resolução n. 175 CNJ
Depósito recursal
Safira Bonilha de Oliveira
Mudanças Climáticas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Carla Joana Magnago
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paolo Lollo
Julio Castro
Regras de Bangkok
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
4º Turma do STJ
dupla maternidade
Solon Cícero Linhares
Eduardo Cunha
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Renata da Costa Sousa Meireles
Regulamentação do uso das algemas
Reforma previdenciária
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
IRDR
Renê Hellman
Montreal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Recurso Extraordinário 973837
Direito de personalidade
Seguro
Camarões
Murillo David Brito
Fabiana Irala de Medeiros
Felipe André Dani
ReDiHPP
Doação de Órgãos
Banco Mundial
Revista Direito GV
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sacha Darke
Disparidade Salarial
MARCELO MARQUES
Competência criminal
Lívia Maria Lucca Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Corrupção na Petrobrás
Delmes Rodrigues Feiten
Construção da identidade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Massa Falida
Catherine Figueiredo Escobar
Thiago André Silva Gonçalves
Lei proíbe Uber no RJ
Formulário digital
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
A construção da Identidade
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
art. 334-A do Código Penal
Vínculo Empragatício
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Irineu Siqueira Leite
Alex da Silva Anhaia
Carolina Iarocrinski
Lei 11.343/06
Bolsa de Estudo
XXV CONPEDI
Lei nº 7.716/89
Alfredo Copetti Neto
Teoria do adimplemento substancial
Rol de Procedimentos em Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Responsabilidade civil do Estado
Endividamento
Juliana de Alano Scheffer
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
indígenas Warao
Afastamento
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PPGCCrim
UNISUL
Violência contra a mulher
Guilherme Reis Gonçalves
Edital de Parecerista
Malta
Eduardo Pereira dos Anjos
Laura Mallmann Marcht
hoje?"
UNISINOS
Mentalidade Inquisitória
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Denize dos Santos Ortiz
Sanção Presidencial
Tribunal Superior do Trabalho
Expropriação
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Antecipação de Tutela
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PJe 2.0
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Projeto Releitura
FNDE
Comarca de Timon/MA
Recomendação 44/2013
Michelle Carducci
Reforma da política de drogas no Brasil
Direitos LGBT
suspensão de pagamento de 13 RS
Gustavo Caetano Gomes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rodrigo Medeiros da Silva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
XX Semana Jurídica
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Deputados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pesquisa e Movimentos Sociais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Perda total
Violência e Cinema
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Ausência do MP em audiência
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
TRT 12ª Região
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
prisão por débito tributário
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Tratado
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Varas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Obrigação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
África do Sul
Rodrigo Dias da Fonseca
Código de Ética da Magistratura
Coação Testenhunha
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Decreto 8.615/15
Envenenamento de merenda escolar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Propaganda enganosa
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Atraso imóvel na planta
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Apreensão de passaporte
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Código de Trânsito Brasileiro
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Poder Judiciário Estadual
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Responsabilização criminal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Comunicado da ONU
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Mediação on line
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Enunciado 266 do STJ
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Ilicitude das Provas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Tuberculose
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
proibição de tatuagem em concurso
POLÍTICA HIGIENISTA
Alunas feministas da UFG
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Decreto Presidencial
CEPAL
RE 601720
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Finlândia
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LEAP Brasil
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Saúde Prisional
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Pesquisa Acadêmica
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Lei dos Planos de Saúde
investimento
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Maus tratos
Colóquio Internacional
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mutirão
Prescrição da ação penal
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TRT da 12ª Região
Crime de Injúria
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Audiência de Conciliação
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Suspensão da Liminar
Nova data
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Perda da Guarda
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Documentos exterior
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PRefeitura de Jequitibá
Wagner Arnold Fensterseifer
Eugenio Zaffaroni
Informativo 553 STJ
Ministro Og Fernandes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Educação Pública
cirurgia plástica reparadora
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Bolsas para Brasileiros
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ACNUDH
desclassificação de crime
Alemanha
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Petição n. 7074
Áudio da entrevista
Legislação Francesa
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Concursos Públicos
Prisão Perpétua
O Direito e a Sétima Arte
Gestão da Terceirização do Trabalho
docencia y profesionalidad jurídicas
Tribunal de Justiça de Sergipe
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crimes cibernéticos
Documentário Não é Brinquedo
PEC 241/2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Descriminalização da Homossexualidade
João Paulo de Mello Filippin
Gratuidade do Ensino
Ricardo Mauricio Freire Soares
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
pena mínima
O Controle da Moralidade Administrativa
Natália Barroca
NeUnaMenos
ADC nº 43
Primeira Seção do STJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito dos Transexuais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pessoa com deficência
Direito e Arte
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Theodoro Vicente Agostinho
Consulta Popular
Transparência Internacional
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Fernanda Martins
Direito de Gênero
João Paulo Machado Piratelli
Starbucks
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
comemoração 125 anos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Tiago Joffily
Paulo Rogério Muniz Barros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tabelionato de Notas
Habeas Corpus nº 387244
Prestações Pecuniárias
Abuso de menores
Marcelo Ricardo Colaço
Lauro Francisco Mattei
Resolução nº 400/2016
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Gustavo Nascimento Tavares
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Suspensão condicional de processo
Vinícius Núñez Pinheiro
Comunidades carentes
Pedro Roberto Donel
Tragédia Vila Mariana
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Jonathan Cardoso Régis
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Escritório Social
Diplomatas
Fila Preferencial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Trabalho remoto
polícia civil DF
Laura Gauloski Machado
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Sistemas informatizados
Extremismo
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei de Improbidade Administrativa
Andreza Gabriela Cuzma
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Colaboração premiada por delegados
Affonso Ghizzo Neto
Edição especial
Greve Geral
DPESC
Luiz Fernando Ozawa
Enrique Pedro Haba Müller
Revista Pensar
REsp 1338942
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Testemunha de uma barbárie
abordagem policial
PLS 280/2016
Laísa Santos
Gabriel Martins Furquim
Renan Francelino da Silva
extradição
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
HC 139889
Dosimetria
Paquistão
Quarta Turma do STJ
Luana Gaia de Azevedo
Fazenda nacional
Apadrinhamento de crianças
Habeas Data
Prazo Recursal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tradução Regras de Bangkok
Marco civil da internet
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Matheus Henrique Cordeiro
INQ. n. 4483
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A Índole Filosófica do Direito
Eleições EUA
Lei 13.429/2017
Ministro José Barroso Filho
RE 1217166
Gabriel Gómez Benitez
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Karla de Souza de Oliveira
Francisco vieira de Souza Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Amanda Perrone Ausier
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Reforma em creche
Continua
ADC 16
Damásio Educacional
Contratos
2ª Edição
Advertência
Mundo do Direito
Assembleia Estudantil
atividade de risco
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rede Infoseg
Privatização de Presídios
Ministro Mendonça Filho
Douglas Anderson Dal Monte
Furto em estabelecimento comercial.
Evinis Talon
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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queixa-crime
Embaixada Americana
Lei Federal 11.091/2005
Crise Migratória
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mato Grosso do Sul
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Discriminação Racial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Crime de trânsito
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Ricardo Leonel da Silva
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Nota de Apoio
Reajuste salarial
ICMS Rio de Janeiro
Costumes
Arquivamente de Inquérito
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Aplicativos de Celular
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Recurso Especial
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Incitar Suicídio
CDC
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tribunal de Justiça do Chile
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Liminar em HC
Ciências Médicas Forenses
Manifesto pela Democracia
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Burca
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Direito das Migrações Transnacionais
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Educação de Jovens e Adultos
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RE 587970
TJCE
fornecimento de medicamento e tratamento
Revista Avant
Destinação de Recursos
Ditadura Chilena
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União estável
Crime de roubo
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HC 389211
Guarani-Kayowá
Inquérito n 4.483
Conferência de Haia
PLS 432/2013
Redução da Emissão de Carbono
MPM
Documentários
Legislação Italiana
Acesso à Jurisdição
Lauro do Nascimento Pereira
Dia das Mulheres
Japão
Jogos Olímpicos 2016
José Roberto Moreira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
AMARN
Samila Gusmão Kalif Pereira
Legislação em vigor
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Indeferimento
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Debate
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Lei Antimanicomial
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Carta de Conclusões
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Direitos de sucessões
Marco Aurélio Marrafon
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Resoluções NCPC
Programa de estágio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Europa
Irlanda do Norte
João Guilherme Gualberto Torres
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juliana Miranda
Homeoffice
Violência contra mulher
Catharina Peçanha Martins Oroso
Antônio Julião da Silva
Vereador SC
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Porte de Armas
10 medidas
Estatuto da Juventude
Nayara Swarowski
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Gaspar
Esquadrão Suicida
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Decisão judicial
Polícia Civil do Distrito Federal
Simone Henrique
Remição pelo estudo
10ª edição comemorativa
Rogério Gonçalves
Pena pecuniária
Maria Lúcia Karam
Rafael Fernandes Caldeirão
Renato de Souza Matos Filho
Igor Braga de Souza
SEDESTMIDH
Superintendência de Seguros Privados
Denarcy Souza e Silva Júnior
Twig Santos Lopes
CNJ
IPDMS
Direito de Guarda
Gabriel Vicente Riva
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Boletim n. 08
Cristiane Rebelo Limas
RAECC
Geraldo Prado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luiz Fernando Moreira
saque mensal
Juliana Raisa dos Santos Silva
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Sírlei de Sá Moura
Entrevista do dia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jorge Luiz Souto Maior
João Vítor de Araújo Santos
Suíça
Violência na Escola
Andressa Tomazini
Legislação russa
Iolmar Alves Baltazar
Dora Cavalcanti Cordani
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernanda Lencina Ribeiro
Princípio do melhor interesse da criança
Lei 13.293/16
Vitor Augusto Faria Pereira
José Edvaldo Pereira Sales
Renee do Ó Souza
Anna Paulina Corteletti
Rosimeire da Silva Meira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roberto Wagner Lima Nogueira
aldeia indígena
Documentos falsificados
Universidade Federal da Bahia
Dia do Orgulho LGBT
Jhonathan Fávero
Patricia Burin
Recurso Ordinário
TRT da 9ª Região
Paulo Incott
adoção homoafetiva
Eslovênia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Toca fitas
confissão espontânea
Alan Maurano Savedra
Boletim n. 09
Refém em assalto
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Monografia
TRT4
Lucas Silvy Santos
o especialista em prender e a prisão
Aula online e gratuita
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Devido Processo Legal Substancial
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Menores infratores
A delação/colaboração premiada em perspectiva
ONU Brasil
Lei estadual n. 319/1948
Bernardo Micherif Carneiro
Licitação
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sérgio Cabral
Atendimento à Infância e Juventude
Caderno legislativo
revogação de prisão preventiva
João Paulo Allain Teixeira
Transição e Consolidação da Democracia
Albinismo
Joinville/SC
Aula Magna
Adoção homoparental masculina
Glauber William Duarte
Eduardo Luiz Santos Cabette
Roubo de carro
Formação Jurídica
Bruno de Omena Celestino
Maíra Marchi Gomes
Filme Orestes
Parlamento Europeu
Fraude em Título de Eleitor
Ricardo Conolly
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fundamentos do constitucionalismo
Código de Ética Médica
Edital publicado
TRT 3ª Região
Compensação de carbono
Naína Ariana Tumelero
Raquel Von Hohendorff
Bibiana Fontella
Mudança de sexo
suspensão de penalidade
IPEBJ
Rafael Beltrão Urtiga
Constituição e Poder Vol. 2
Gestantes
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Lei 9.099/1995
FHC
Marinha do Brasil
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Violência de gênero
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Solicitante de asilo
O direito à extimidade
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OAB/MG
Nota
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Direito Forense
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Uniplac
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Justiça em número 2016
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Curso de Direito Penal Didático
Atenção
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Saída Temporária
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Madrid
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Tatiana Stroppa
Leonardo Garcia
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tratamento do preso
Jurisprudência
Terre des hommes (Tdh)
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Citação e intimação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Consulta CNJ
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Aposentados
Assentamento agrário
Motorista
Inquéritos arquivados
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Decisão Liminar
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pós-graduação em direito processual civil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Thales Sousa da Silva
Coreia do Sul
Novo Refis
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Extra petita
Estabelecimento prisional
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Redação
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Imunidade parlamentar
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Saúde
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Enem 2016
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TJMT
e-JT
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Havaí
Tribunal de Justiça do Tocantins
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crime de estupro
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“fosfoetanolamina sintética”
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ADI 5649
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Máfia chinesa
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Legalização da maconha
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Renda Mensal Inicial
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Cultura da sentença
O Júri Objetivo II
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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fornecimento de energia elétrica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Direito à Privacidade
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Trancamento do Processo
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Lei nº 13.441/2017
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Audiência de Instrução
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339 CP
Magistratura Catarinense
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publicação
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Direito e processo penal
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LGBTI
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Noruega
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Direito Penal da guerra às drogas
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Produtividade
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Desistência da adoção
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Prova de dívida
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Lei anti-homofobia
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Curso Novo CPC EAD
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Revogação de Resolução
Centro Integrado de Cultura
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Seguro DPVAT
artigo 33 do CP
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Elcemara Aparecida Zielinski
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei nº. 12.403/2011
Celso Gomes Pinheiro
Marcelo Pertille
Justiça Legal
PEC 209/2012
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João Marcelo Negreiros Fernandes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Carlos Bolonha
Resolução
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bruno Makowiecky Salles
Indenização a familiares
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Pensão por Morte
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito Animal
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Relação de consumo
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Excesso em abordagem policial
Germano Schwartz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Julgamento pelo tribunal do júri
UFG
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcia Sarubbi Lippmann
Ana Tereza Basílio
Mateus Vaz e Greco
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lata de tinta
Ações de Família
art. 5º da Constituição Federal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Juliana Arrais Mousinho
Aury Lopes
Lei n. 13.431/2017
Desigualdade salarial entre os gêneros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Denúncia Lula
Juiz Luís Carlos Valois
Frente Brasil Popular
RENAP
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Eduardo Januário Newton
Mário Cesar Andrade
Rodrigo Francisco de Paula
HC 138565
Eliana Rocha Oliveira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Massacre em presídios
MPF
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crimes contra a vida
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Perna-de-pau
UFPB
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U2
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TRT9
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Crimes de natureza permanente
Contribuição Previdenciária
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Decisão STJ
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O Procedimento Comum
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Rompimento de barragens
Cartilha completa com as instruções de uso
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Edução
Lei nº 8.036 de 1990
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Paulo Ricardo Suliani
Chicago
Processo Penal Contemporâneo em Debate
DPERJ
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Informativo de Jurisprudência
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ADPF 414
Criminologia Global
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Lei 13306
Vade Mecum Método Internacional
intimação e notificação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Previdência Social
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Acusada gestante
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Hora Extra
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Carreira Jurídica
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tema 945/STJ
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Precatórios
Pena de multa
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
3ª Turma do STJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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New York
Súmula 562 STJ
Claudio Melim
MoWBrasil 2017
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Trabalhos Científicos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Manuela Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Tratados de direitos humanos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TJGO
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Hospital privado
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MP 784/2017
Suspensão de aumento de tarifa de gás
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PIS/COFINS
Princípios Processuais Constitucionais
Penhora de Bens
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Adoção de grupos de irmãos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
II Congresso Sul Brasileiro
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Tutela provisória
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Direito Humanos
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Comissão Especial
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Quinta Constitucional
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Violência e Cultura
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Confisco de Bens
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PCC
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Filipe de Morais
Legislação Alemã
Adicional de Periculosidade
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China
Aluguel de Roupas
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Paternidade biológica
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Cristiano Neves
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
mudança de nome
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Cine Debate
rede de proteção
Intimações
Lei Maria da penha
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André Alexandre Happke
Resolução 235/2016
V Colóquio
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Lei 9.876/99
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Academia
Pedro Scuro Neto
Camila Ponciano
Sistema Unificado de Execução Penal
Especialização em Direito e Economia
Competência originária do STF
Registro de Nascimento
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Resolução 125 do CNJ
Cartório extrajudiciais
Decreto 27.784/1950
pais solteiros
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
carta
TST
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
princípio da correlação
Fernanda Ely Borba
Marcello Lopes
Tribunais se preparam
Rodeio
BNMP 2.0
Código Civil de 2002
Deficiente físico
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Déficit da Previdência
Turismo
Hermes Moreira Jr
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CFOAB
Boletim RDL
Joacir Sevegnani
Edilson Santana G. Filho
Lei nº. 13.257/16
Fernanda Moretzsohn
Daniela Muller
patologia ocupacional
Anuário da Justila 2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Raphael Boldt
Casal homossexual
João Guilherme Alvares de Farias
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Desaposentação
Obrigação propter rem
intercâmbio de jurisprudência
Internação involuntária
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
André Gonçalves Teixeira
Carla Mari Robaina Marcondes
Aplicativo CPC Anotado
Mediação privada
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TRT 8º Região
pedido de cancelamento rejeitado
Antônio Thulio Souza Bessa
progressão de regime
Valores nutricionais
Mesa de Estudos e Debates
Erro médico
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Thiago Siffermann
Fernanda Zambrotta
João Salm
Transferência para hospital
Mensalão
Bruno Milanez
adoção
Maykon Fagundes Machado
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ecstasy
Legislação americana
Projeto de Lei 3.729/04
Direito de Trânsito
Requisições de Pequeno Valor
Grupo de Pesquisa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Luciano Dantas Sampaio Filho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Katarina Peixoto
Reforma do Judiciário
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ezair José Meurer Junior
Desembargador Osmair Couto
Certidão de Nascimento
Tribunal online
Mario Porto
Atestado médico
Revista de Direito Alternativo n. 01
Defensor público José Ivan
Direito Público Temas Atuais
Inelegibilidade
Mestrado e Doutorado 2017
Lançamento de nova edição
Affonso Ghizzo Neto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Alexandre de Morais da Rosa
Investimento em fundos internacionais
Politie Nijmegen-Zuid
Eliseu Antônio da Silva Belo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
CIIDI
Enamat
Turmas Recursais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dra. Maria Lucia Karam
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Minatto Cherubini
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alexandre Wunderlich
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Polícia Judiciaria Civil
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Lei n. 15.829/2012
Milca Paiva
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Comunicação ONU
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Publicações
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inteligência artificial no Judiciário
Dano Estético
Atahualpa Fernandez
Botão de pânico
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Gustavo Gomes Brito
Coaching para Liderança de Alta Performance
Emenda Constitucional 95/2016
Litigância de má-fé
Dez Medidas Anticorrupção
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Consulta
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Adilson Pires Ribeiro
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Jornal
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Curso de Direito com dupla titulação
Edição
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Cartórios e Registros
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
I Jornada de Direito Processual Civil
distribuição de terras
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Judicialização da saúde
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Terrenos de Marinha
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Turma Recursal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Legalização da Prostituição
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Pretensão Punitiva
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Liberdade Religiosa
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veiculação indevida de imagem
Judicialização democrática
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Medidas alternativas
Grupo de Estudos em Direito Público
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Princípio da presenução de inocência
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Doutrina previdenciária
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Programa "De olho no Direito"
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Plano Nacional de Segurança
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Casamento Precoce
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Curso de Direito
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