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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Renê Hellman
Luiza Silva Rodrigues
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Sérgio Restiffe
Alexandre Pacheco Martins
Marcello Terto e Silva
Extensão Direito das Mulheres
Mateus Brandão Aires
Márcia Letícia Gomes
Isis Regina de Paula
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jackson Silva Wagner
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Anna Carolina Faraco Lamy
Nely Nazareth
Saulo Dutra de Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Leme Macedo
Série Cibersegurança III
Magnum Roberto Cardoso
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Masô
David Maxsuel Lima
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Phillip Gunther
Mariana Brito Cairo
Silvana Colombo
José Adaumir Arruda da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Vitor Pereira dos Santos
Wendel Machado
Alexandre de Paula Filho
Alice Costa Lima Salz
Rafael Bertoldi Pescador
Fabíola Sucasas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rafael de Araújo Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Jorge Acosta Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renan Apolônio
Marco Antônio Scapini
Tiago Spinato
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Pereira de Almeida
Jovana de Oliveira Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Anderson Brasil
Caroline Bispo
Mauro de Azevedo Menezes
Guilherme Alcântara
r Thomas Bustamante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Higor Rezende Pessoa
Cláudia Toledo
Cristiano Peres Barbosa
Nicole Noschang
Kleber Zanchetta
Priscila Serafin Proença
Aline Miranda
Roberto P. Campos Gouveia Filho
França Júnior
Grace Menck Figueroa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Larissa Mozzatto Risério
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Herval Sampaio
Javier Diez García
Marco Couto
Camila Savaris Cornelius
Gilberto Alves Júnior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Simone Henrique
Maria Walkiria Cabral
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fabrício Pontin
Humberto Miranda
Celyce de Carvalho Carneiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thanderson Sousa
Bruno Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sandra Gonçalves Daldegan França
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriela Mendes Machado
Guilherme Moreira Pires
Sistemas inquisitório e acusatório
Tiago de Lima Santos Reid
Henderson Fürst
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulino Oliveira Santos
Andréia Candida Vitor
Henrique Rabelo Quirino
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Thiago Vasconcelos Moura
Dierle Nunes
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonard Schmitz
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Aline Amábile Zimmermann
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Tartuce
Atenuante inominada
Mário Cesar Andrade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Wagner Francesco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lígia de Freitas Barbosa
João Rafael de Oliveira
Bianca Rosenthal
Fábio Guimarães Timponi
Gil Rafael Ribas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rosa Benites Pelicani
Flora Augusta Varela Aranha
Marcelli Cipriani
Wagner Inácio Dias
Leonardo Drigo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Carneval
José Luis da Silva Tavares
Nayara Swarowski
Joscimar Souza Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernando Hideo I. Lacerda
Igor Guilhen Cardoso
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Evandro Regis Eckel
Bruna Roberta de Borba
Felipe André Laranjo
Gabriel Miranda
Cristiane Rebelo Limas
Monique Pena Kelles
Gabriela Nascimento Lima
Rachel Serodio de Menezes
Nara Fernandes Lúcio
Caroline Ribeiro dos Santos
André Lucas Fernandes
Elisa Costa Cruz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Matheus José da Silva Dillio
Fábio de Oliveira Camillo
Schirley Kamile Paplowski
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sofia Siman Salema
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ellen Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciano Góes
José Ricardo Caetano Costa
Marcio Guedes Berti
Antônio Aurélio de Souza Viana
Amanda Avansini Arruda
Ianê Santos dos Santos
Matheus Vignatti de Carli
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adriano Leitinho Campos
Paulo Antonio Peressin
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paloma Leles
Afrânio Silva Jardim
Igor Borges La Rosa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Simone Henrique
Rogério Carvalho da Rosa
Jessyka Zanella Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Everton Sarraff Nascimento
Luiz Eduardo Cani
Matemática Aplicada
Sara Vieira Matos Figueiredo
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana da Silva Caseiro
Atahualpa Fernandez
Patrick Lendl Silva
Caroline Barreto
Rodrigo Pereira Moreira
Hugo Melo Falquer
Nádia de Castro Alves
Laura Mallmann Marcht
Pierre Moreau
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Juliana Jacob
Gustavo Marques Krelling
Ana Tarna dos Santos Mendes
Giselle Couy
Carlos Augusto Ribeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sabrina de Paula Braga
Matheus Felipe de Castro
Rafael Libaneo
André Luis Callegari
Wellington M. de Almeida
Raul Linhares
Alexandro Marcel
Juliana Nandi
Wagner Luis Padilha
Lygia Molina
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Miguel Gomes Regedor
Analice Nogueira Santos Cunha
Thomas Bustamante
Camila Renata Leme Martins
Ana Beatriz Gomes
Recurso Especial
João Daniel Rassi
Laura Haddad
Rodrigo Nery
William Galle Dietrich
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Kátia Parente Sena
Sarah Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Samuel Medeiros Rocha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Torres
Marcelo José Madeira Mauad
Williams Félix Gomes da Silva
Henrique Batista Barbosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Nadine Hellen Reis
Emily Fidelix
Gustavo de Almeida Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fabiana Lanke
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Breno Hoyos Guimarães
Guilherme Felipe Miguel
Tiago Oliveira de Castilhos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre Ávalo Santana
Grazielli Farias Fraga
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Roberta Moura Faíz
Gabriel Mantelli
Alexandre Leal
Tiago Didier
Danilo Nascimento Cruz
Delano Câncio Brandão
Marcelo dos Santos Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Felipe Montiel da Silva
Marina Bertinatto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marco Aurélio Peixoto
Márcia Cunha Teixeira
Alexandre de Morais da Rosa
Yuri Carneiro Coêlho
Janiere Portela
Élida Lauris
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maykon Fagundes Machado
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renan Francelino da Silva
Deckinho Mattos
Lidia Isabel Lira
r Tainá Aguiar Junquilho
Viviane da Silva Sousa
Carolina Sena Vieira
Talita Quézia de Assis
Átila Da Rold Roesler
Alan Martinez Kozyreff
Walter Gustavo da Silva Lemos
Valter Guerreiro
Ana Júlia Batista
Wellington Jacó Messias
Velocino Pacheco Filho
Bruna de Souza Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Raquel Possolo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Desvirtuamento do jurídico
Felipe Chiavone Bueno
Daniela Richter
Carla Mari Robaina Marcondes
André Alexandre Happke
Yuri César de Almeida Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Fabiano Ramalho
Bruno da Costa Vaz
Paulo Ferreira da Cunha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Anita Duarte
Renata Cortez Vieira Peixoto
Victor Pyles
Rodrigo Trindade
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Vale Brum
Ravi Peixoto
Wagner dos Santos
Lucas Varela
Luisa Oliveira Coelho
Daniela Dias Tomaz
Lúcio Delfino
Andreu Luz
Fábio Jun Capucho
Mônica Bonetti Couto
Juliana de Alano Scheffer
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nic Cardeal
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcelino Sato Matsuda
Alexandre Morais da Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Espírito republicano
Alberto Silva Franco
Marília Siqueira Costa
Rafaela Alban
Josevando Souza Andrade
Tiago Resende Botelho
Matheus Martins Moitinho
Célia Iraci da Cunha
Juliana Lopes
Maria Alexandra Borba
Patrícia Regina Coelho Pinto
Evie Nogueira e Malafaia
Alexandre Basílio
Eduardo José da Fonseca Costa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fausto Amador Alves Neto
João Victor Mingorance
Fernando Filgueiras
Matheus Cristhian Kunze
Débora Spagnol
David Tarciso Queiroz de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
r Gisela Maria Bester
LETICIA ARENAL
Jaider Esbell
Veranice Melo Frota
Tiago Silva de Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ígor Araújo de Arruda
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Thais Mello Doleys
Marina Peixoto Dias
Thiago da Silva Santana
Tayane Caruso do Valle
Tamires de Oliveira Garcia
Rafaela Alban
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Paulo Atilio Godri
Bruna Borges
Jenifer Carina Pereira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Veiga Franco
Mariana Alves Lara
Henrique Abel
Bruna Marques da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Defensores Públicos
Marcelo Marinho
Ursula Rodriguez Minhone
Elcemara Aparecida Zielinski
Fabiano Pimentel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Felipe Pruinelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Amanda Rodrigues Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Rosane Reis Kerber
Ruan Zancanaro Catarini
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Lacerda Machado
Alberto Sampaio Júnior
Marcos Catalan
Catarina Hernandez Ferri
Evânia França
Diego Crevelin de Sousa
Henrique Franceschetto
Flávio Quinaud Pedron
Thiago Freitas
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thaís Rocha Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Caelen Yumi Takada Barros
Emerson Garcia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mackysuel Mendes Lins
Clarissa Demartini
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula de Souza Cury
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Igor Domingos do Altíssimo
Ronan Robl
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Moura
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Quintanilha
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thieser da Silva Farias
Victor Labate
Nelson Rosenvald
Monica Cecilio Rodrigues
Casos criminais
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Larissa Tomazoni
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
André Gustavo Salvador Kauffman
Leonel Pires Ohlweiler
Adriana Calvo
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Ely Borba
Gabriela Araujo Souza Lima
Pedro Dalese
Murillo Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruno Silveira Rigon
Daniel Cardoso
Tiago Joffily
Lei nº 8.137/1990
Antonio J. Capuzzi
José de Assis Santiago Neto
r Nelson Lacerda
Bruno Takahashi
Bianca Bez
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Darcie
Ilana Lemos de Paiva
Francine de Moura
Daniel de Pádua Andrade
Yuri Calixto
Ana Carolina Calvo Tiberio
¿Quién vigila a los vigilantes?
André Fernandes
Natalia Cintra
Camila Zambrano de Souza
Sinara Adriano da Trindade
Benigno Núñez Novo
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Hablich
Alessandra Wanderley
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonel Maschietto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
Julio Guilherme Müller
Gustavo Silva Alves
Rodrigo Portela Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Motta e Correa
Wellington Jacó Messias
Denúncia contra Lula
Andreza Pantoja Smith
Daniel Brajal Veiga
Giovana Atarasi
Paulo Silas Taporosky Filho
João Biffe Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Quitéria Péres
Larissa da Silva Lopes
Elisa Rech Dickel
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thiago de Oliveira Vargas
Tatyane de Araújo Campos
Marcelo Mendes dos Santos
Soraia da Rosa Mendes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maurício Gomes Pereira França
Emelyn Almeida de Lima
Denis Donoso
Caso Althusser
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ruth Batista
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cyntia Possídio
Eliza Cerutti
Marcelo Ferreira Machado
André Antônio Gavazini
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Amarilis Brito Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Aline Leves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Willian de Meira
Edson Silveira
Diogo de Paula Papel
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mônica Pimenta Júdice
José Carlos Portella Junior
Gabriela Samrsla Möller
Bruno Braga Cavalcante
Abril Uscanga Barradas
Thomas da Rosa de Bustamante
Dora A. Martins
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Correia de Lima
Felipe Wild Varela
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriela M. Menezes
Felipe Fernandes Pinheiro
Vinícius Cidral
Agnes Pessoa
Adalberto Narciso Hommerding
Álvaro Castillo
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Hélio Rubens Brasil
Heitor Pergher
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Jorge Bheron Rocha
Marina Cerqueira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Participação Privada
Cintia Neves Godoi
Violência contra as mulheres
Roberto Bona Junior
Belmiro Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jéssica Helena Borges Fraga
Persecução penal nos crimes tributários
Carla Joana Magnago
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sílvia Gabriel Teixeira
Mauricio Antonio Correia
Mariana Lamassa da Fonseca
Jefferson Augusto de Paula
Patrícia Salviano
Alexandre José Mendes
Fernanda Freitas de Melo
Fernando Rey Cota Filho
Lillian Pfleger
Rafael Feitosa da Mata
Geovana Leme
Diogo Bacha e Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
René Santos Piauilino
Amanda Lobão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Deonísio Koch
Germano Rigotti Fiorio
Airton Gomes Braga
Gabriela Gomes Soncini
Maria Francisca Accioly
André Felipe Oliveira Moraes
Filipe Reinert
Nathália Christina Caputo Gomes
Inexistência jurídica
Josiani da Silva Pospichil
Recompensa
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Amorim de Aguiar
Fauzi Hassan Choukr
Lenio Luiz Streck
Germano Schwartz
Felipe Dalenogare Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Débora Silva Massulo
Daniela Portugal
Edson Carvalho
Jorge da Rosa
João Paulo de Souza Carneiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carlos Daniel Ferreira Dias
Amanda Viega Spaller
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Rubin
Lucas Baratieri Francisco
Nacle Safar Aziz Antônio
José Muniz Neto
Flavio Antônio da Cruz
Ronicleici Santos da Conceição
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Mambrini Rudolfo
Moacir Henrique Júnior
Rogério Pacheco Alves
Bernardo Britto Guerra
r Rizzatto Nunes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Giselle da Cunha Cruz
Julia Vianna Correia da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Larissa Zucco
Sofrimento
Juliana Carvalho Pavão
Maria Victória Jaeger Gubert
Charles da Costa Bruxel
S. Tavares-Pereira
Eduarda Cruz Daudt
Maria Rita Rodrigues
Raphael Fernando Pinheiro
Silva Batista Pilau
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mariana Resende
Mario Cesar Andrade
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Beatriz Bork
Mariana Goulart
Marina Alice de Souza Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ezilda Melo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Michela Petrini
Isadora Martinatti Penna
Daniela Villani Bonaccorsi
Thiago Siffermann
Ataques cibernéticos
Isadora Delfino Reis
Flávia Santiago Lima
Wilson Knoner Campos
Jaécio Matos Santos
Daniel A. Dourado
Thalita Abdala Aris
Lucio Barreto Guerreiro
Zulmar Duarte
Débora Veneral
Solange Cordeiro Faria
Luana Renostro Heinen
Cristiano Duro
Eugênio Pacelli
Eugenia de Azevedo Neves
Maurício Fontana Filho
Flávia Ávila Penido
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Ricardo Stipsky
Willame Parente Mazza
Ana Sophia Brioschi Santos
Pollyana Maria da Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Paula Siqueira
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Koch Carlan
r Élida Lauris e Denise Dora
Silvia Felipe Marzagão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Série eProcesso: prática com teoria
Vinícius Arouck
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Tubone Magdaleno
"Doping processual"
Aisla de Carvalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Josiane Antunes
David Salim Santos Hosni
Daniel Willian Granado
Bianca Mendes Pereira Richter
Sofia Jessica Diaz
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mariana Seifert Bazzo
Bruna Braga da Silveira
Gisela Maria Bester
Lucas
Clécia Cristina Galindo
Vanessa Brodt Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ivana Leite Ruiz
Larissa Janoni de Araujo
Adriano de Jesus Silva
Cecília Bojarski Pires
Valdemar Habitzreuter
Wellington Jacó Messias
Alexandre Cesar Pereira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Natã Ferraz Carpanez
Lazara Carvalho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pollyanna Maria da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jenair Alves da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gilberto Morbach
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Victor Rozatti Longhi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felippe Borring Rocha
Alana Oliveira
Merhej Najm Neto
André Leivas de Araújo Vianna
José Calvo González
Mariane Bosa de Lins Neves
Elisandro Lotin de Souza
Luana Cabral
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Wasem Galia
Julyan Ramos da Fonseca
Fernanda Teixeira de Medeiros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Joelma C. Sousa
Eder Fernandes Santana
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Suelen Tavares Gil
José Calvo González
Claudia da Rocha
Jenifer Rodrigues
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Larissa Thielle Arcaro
Paola Furtado
Júlio da Silveira Moreira
Ubiratan de Mattos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rideko Suzuki
Claudio Melim
Mauricio Mota
Caio Ferreira Neto
Lucélia de Sena Alves
José Antonio Herrera
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pedro Arruda Junior
Wilson Macena da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Franklyn Celso Ferreira
Jamil Melo
Frederico dos Santos Messias
Raça
Heloisa Alves
Ubirajara da Fonseca Neto
André Luiz Maluf de Araujo
Ulisses Schwarz Viana
Fredie Didier Júnior
João Vitor Ribatski
Luís Fernando Casara Corrêa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André De Marco
João Marcos Braga
Alanna Caroline Gadelha Alves
Hédel de Andrade Torres
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Luís de Lima Maia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Davi Arnaut Kraiser
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Essig
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Mark Pickersgill Walker
Joyce Ariele Silva Meireles
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Claudio Melim
Celso Augusto Uequed Pitol
Regis Fernando Freitas da Silva
Não Nos Renderemos
Luiza Nagib Eluf
Gisela Maria Bester
Victória Sell Feiber
Mayara Pellenz
Thiago Souza de Albuquerque
Isaías Henrique Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
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Fábio da Silva Bozza
Adriana Almeida Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Bernardo Cortez
Juarez Cirino dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ivar Hartmann
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Saída Temporária
Regras da previdência
Conselho Tutelar
ADI 5645
Tatiana da Silva Morim Kashio
Boletim n. 08
mediação virtual
Simpósio
Filipe Maia Broeto
José Emílio Medauar Ommati
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Encontro
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Valber Melo
Direito Internacional
Canibalismo
Eduardo José da Fonseca Costa
Charles M. Machado
Pedro Henrique Ferreira Marques
Segurança Aeroportuária
Resolução 213/2015
Patrícia Cordeiro
Citação e intimação
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
progressão de regime
Fernanda Martins
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Morgana Henicka Galio
consulta pública
PEC 241/2016
Nicole Moreiras Urbini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Consentimento do morador
PIS/COFINS
Bruno Luís Marques Hapner
Andrea Bocelli
Arquivo digital
Julio Cezar de Oliveira Braga
Medo do futuro
André Gonçalves Teixeira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Participação nos Lucros e Resultados
Hélio Peixoto Júnior
docencia y profesionalidad jurídicas
Ditadura Chilena
Violência contra mulher
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pessoas com deficiência
Habeas Data
Un News
Materialidade delitiva
Crime de perjúrio
Polícia Judiciaria Civil
Cartilha de orientação
regime inicial do crime de roubo
Getúlio Vargas
corretoras de seguro
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito à Privacidade
Marcelo Melo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Aplicativo Replika
Luciana Ferreira Lima
Lei Pelé
Antecedentes Criminais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Decreto Presidencial
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Pena pecuniária
Idosa
MG
Samila Gusmão Kalif Pereira
Neurociências
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Airton Gomes Braga
Ricardo Leonel da Silva
lei antimanicomin
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Felipe Dalenogare Alves
o especialista em prender e a prisão
Yeda Barbosa
Doulas no parto
Marcos Eberhardt
Direito de personalidade
A defesa intransitiva de direitos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Zéu Palmeira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
famílias com renda baixa
Lei das Terceirizações
Recebimento
PEC 287/2016
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Pretensão Punitiva
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condições para reajuste de plano de saúde
Leandro Bastos Nunes
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Contrato de crédito rural
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Descriminalização
Certidão de Nascimento
Audiência de Conciliação
Entrevista do dia
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
posse-trabalho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lista de Livros
Desembargador Osmair Couto
José Ewerton
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Zambrotta
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Gilmar Mendes
Erradicação da Pobreza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
TRT 12ª Região
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Legislação americana
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Propaganda enganosa
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Discriminação Racial
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Crime de Furto
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Juiz Rafael Bogo
Regimes de casamento
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
PCB
Tramitação direta
Estado do Ceará
Medida provisória
RE 1217166
8ª Vara Federal de Florianópolis
Razoável Duração do Processo
Assessoria para mulheres
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Juízes pela democracia
ADC 16
Curso Novo CPC EAD
Moisés Rosa
Cartório extrajudiciais
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Zulmar Vieira Coutinho
Suspensão condicional de processo
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extradição
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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pedofilia na internet
Documentos falsificados
A construção da cidadania e a sexualidade
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Lei de Improbidade Administrativa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Barbara Pasello
Leonardo Avelar Guimarães
Comunicação ONU
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Edital publicado
Documentos Público
Combate à Corrupção
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Tabelionatos de Notas
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Inquérito n 4.483
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Saúde Prisional
Curso Novo CPC
SMS
Direito Interncional
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Pesquisa Acadêmica
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Aplicativo CPC Anotado
185
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Responsabilidade civil do Estado
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Adriana Calvo
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Romance
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Wagner Armani
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ANAMORPHOSIS
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DPERJ
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Somália
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João de Castro Souza
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Renata Condi Vescovi
Gabriel Vicente Riva
Texas
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A criminalização midiática do sex offender
Quilombos
Sistemas Processuais Penais
Magistério
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Saiba Mais
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Wilyney Santana Borges
João Paulo Lima do Nascimento
Turma Recursal
Vade Mecum Método
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Emergência Democrática
Direito e Arte
Lei das Contravenções Penais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guia
Século XXI
polícia civil DF
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Carla Joana Magnago
Cursos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Atividades Complementares Eletivas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
infecção hospitalar
Presos provisório
Francine Sgnaolin Schmitt
Festa Junina
Pedro González
Raoni Gomes
Fernando de Castro Faria
Lei 13306
Súmula 574
Ângela M. Bagattini
Cirilo Tissot
Sala Verde
Raphael Boldt
Gislaine Peixoto
Adel El Tasse
Ajuda Humanitária
Gratuidade do Ensino
Especialização em Direito e Economia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Resolução 225
escravidão
Revista Eletrônica da ABDConst
Carreira Jurídica
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cursos Internacionais
Escritório Social
Contestação
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fabricio da Mota Alves
Cuiabá
Ana Maria Magro Martins
Jordânia
Pós-natal da adoção
Imersão na Selva Amazônica
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Leonardo Palma Malinverni
Dia das Mulheres
Atualização
Ricardo Antonio Andreucci
Leonardo de Souza Chaves
Nelson Camatta Moreira
Audiência de Custódia
Homenagem a Peter Häberle
Lei nº 7.716/89
Gamil Föppel
Guilherme Carvalho
feminicídio
Desembargador Sérgio Luz
Assis da Costa Oliveira
Sistemas informatizados
Pornografia Infantil
Min. Carmem Lúcia
Universidade Estadual de Maringá
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Demissão por Homofobia
Juliana Miranda
Comarca de Timon/MA
MP 784/2017
Justiça em Números
Cândido Furtado Maia Neto
Caio Rangel
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carros apreendidos
Recurso em Habeas Corpus
Recurso Extraordinário 973837
Goffredo Telles Junior
Rafaela Alban
Rafael Beltrão Urtiga
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Processo Penal no Limite
Legislação Alemã
FND
Imigrantes
Henrique Perez Esteves
Cristiano Imhof
Pepperdine University
Roger Machado
Lei 9.876/99
Redes sociais
TRT4
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Prisão Domiciliar
Claudio Melim
Lei n. 13.431/2017
A Índole Filosófica do Direito
Yuri Felix
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Francisco Cordeiro
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luciano Zanetti
Inquéritos arquivados
Casa das Américas
veiculação indevida de imagem
Ricardo Conolly
voto do preso provisório
Apart hotel
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Conrado Gama Monteiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Dra. Annette Cardoso Rocha
Intimação
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bis in idem
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lourival Almeida Trindade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Monografia
Israel Domingos Jorio
Irlanda
distribuição de terras
torcedores do Corinthians
Daniel da Costa Gaspar
Furto de chocol
Flavio Antônio da Cruz
Direitos dos estagiários
Regras de Bangkok
Ana Carolina Greco Paes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sistema Quero uma Família
TRT-MG
Malta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
II Congresso Sul Brasileiro
Imunidade diplomática
Câmara de Vereadores
Convite Vaticano
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
luta pelos direitos
Amanda Muniz Oliveira
José Roberto Martins da Silva Junior
Residência Judicial
Mutirão conciliação
João Vitor Cardoso
afastamento de Renan Calheiros
Maria Lúcia Karam
Secretaria da Fazenda de MG
Aline Gostinski
ACNUDH
Direito Penal Sexual
Recurso Especial n. 1.285.789
Adriana Cecilio
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Mestrado e Doutorado 2017
Lucas do Nascimento Nobre
José César Coimbra
fraude
TJMG
Resolução 125 do CNJ
Emenda Constitucional 95/2016
Poesia
Crime de roubo
Abaixo assinado
Revista Iuris in mente
Lei 13.344
RE 595676
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Acidente de trânsito
Programa de estágio PJSC
agressões físicas
Competência Jurisdicional
Vanessa Pedro
Lei 13.269/2016
HC 138565
Thiago Brega de Assis
Suspensão Processual
Reconhecimento de paternidade
Documentos sigilosos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Revista da AGU
Coação Testenhunha
Denúncia Lula
ONU Mulheres
PEC 209/2012
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Mentalidade Inquisitória
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crime ambiental
Lesa-majestade
Reforma da Previdência
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei nº. 12.403/2011
Indeferimento
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Tribunal online
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Liminar em Habeas Corpus
O Direito e a Sétima Arte
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Judicialização democrática
Amanda Bernardes Khouri
Constrangimento
Poder Judiciário Estadual
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Antropologia Teológica
Vestibular Udesc
Processo de adoção internacional
Mulher nos cenários jurídicos
telefonia celular
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Revista Pensamiento Americano
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Angela Cristina dos Santos Zen
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Súmula 563 do STJ
Processo Penal e Garantias
Caixa 2
Condenação Militar
Glossário
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Germano Schwartz
Registro
Rogério Gonçalves
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Armas Nucleares
Marcus Alan de Melo Gomes
Enunciado 266 do STJ
Luiz Fernando Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Milca Paiva
Curso de Direito Penal Didático
Comunidades carentes
Edilson Santana G. Filho
Belarus
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
alcoolismo
Alexandre Barbosa da Silva
Mudanças Climáticas
Resolução nº 400/2016
MoWBrasil 2017
Ohio
Desaposentação
Diderot Costa Souza Filho
dispensa discriminatória
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Indenização por Dano Moral
Projeto PROTEUS
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adoção à brasileira
Phillip Gil França
promoção da igualdade étnico-racial
Dano Estético
Ana Cristina Bacega De Bastiani
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lições de Direito Alternativo
Direito Penal: Parte Especial
Reação Alérgica
Inclusão
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
ADC nº 43
RE 760931
Luciano Góes
Direito à inclusão
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Divulgação
Pedro Scuro Neto
Vitor Pereira dos Santos
Resoluções NCPC
Seriado
Recomendação 31 do CNJ
Yegor Moreira Junior
Direito Humanos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lorenzo Alvarez de Toledo
Doutrina previdenciária
O direito à extimidade
MPF
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Quadro Saiba Mais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Giancarlo Montagner Copelli
Direitos do trabalhador doméstico
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Auschwitz
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Súmula 90 do TST
Abuso dos direitos humanos
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Giancarlo Silkunas Vay
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministro Moreira Franco
Banco de dados genéticos
Projeto de Lei 168/2015
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Direitos de Privacidade
Crime Militar
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Marcelo Ricardo Colaço
Lei 8.625/93
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
pedido de cancelamento rejeitado
Desembargador
Direito Marítimo
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Requisitos Mínimos
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Regime domiciliar
recesso forense
inteligência artificial no Judiciário
SAMARCO
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Teste de paternidade
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A Hiperintegração do Direito
Nazismo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RAECC
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Sorocaba-SP
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Tragédia Vila Mariana
Competência Delegada
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Israel
Prenome de tratamento
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
desclassificação de crime
Habeas Corpus nº 387244
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Doação
Atibaia
Prescrição da ação penal
Projeto Releitura
Seguro de Vida
Congresso de Psiquiatria Forense
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Direito ao esquecimento
Apelação Criminal
Diploma de 3º grau
Justiça Legal
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Facção Criminosa
Lei de Mediação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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LC 158/2006
Publicidade de cigarros
Fabio Sevscuec
Indígenas
Perda da Guarda
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Criminologia Forense – Tomo I
João Daniel Rassi
1º Congresso de Criminologia(s)
Daniela V. Pachito
Thiago Minagé
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bibiana Fontella
Fernando Machado
Perda total
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Centro Integrado de Cultura
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Racismo Institucional
controle social e falsas promessas
Defensoria Pública de Goiás
Menores infratores
Indonésia
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Atenção
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Devido Processo Legal Substancial
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Cadastro Nacional de Adoção
Condenação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Crise financeira
restabelecimento do fornecimento de água
Ministério Público Militar
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Súmula 83
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Crime de ameaça
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Resolução 177/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paternidade biológica
Raul Linhares
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Bibliografia Temática
Reclamação Trabalhista
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Abuso de autoridade
José Borges Neto
Revista Direito GV
Esquadrão Suicida
Carlos Roberto Simões Nogueira
Reforma do Ensino Médio
Fernanda Pereira Labiak
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Jaqueline Damasceno Alves
Alepo
Portaria Interministerial n. 405
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lei estadual n. 319/1948
Banco do Nordeste
Daniela Muller
Moraes Pitombo Advogados
Contas Presidenciais
Celso Costa Ramires
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Renajud
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Motorista
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XIII Semana Acadêmica
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Queda em bueiro
Doutor "honoris causa"
Blitz
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ex-cônjuges
Regras
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Estudos Constitucionais
Extra petita
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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crime de estupro
Lei proíbe Uber no RJ
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Citação por Hora Certa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Walter Bittar
CDC
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Lula
Unesco
Tradução Regras de Bangkok
Mateus Sampaio Aranha
Luanna Tomaz de Souza
Súmula 439 do STJ
Amanda Perrone Ausier
Aluguel de Roupas
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Contribuição Previdenciária
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gabriel Martins Furquim
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Reforma do Judiciário
Usuária morta
Decreto 8.789
Paulo Edgar da Rocha Resende
Guarani-Kayowá
ONUBrasil
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Danos Materiais e morais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Lei dos Planos de Saúde
Denúncia Crime
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Emenda Constitucional 88/2015
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TJPA
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Presidência da República
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Abolicionismos e cultura libertária
Direito eleitoral
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Teoria do Crime Culposo
Totalitarismo no século XXI
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Homologação de acordos consensuais
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Pai socioafetivo
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Lei 8.137/90
PRISÃO
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Futuro tecnológico
confissão espontânea
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Justiça além dos autos
Djonatan Batista de Lima
Decreto 8.615
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Adicional de Periculosidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ação Popular
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Código Tributário nos Tribunais
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Interrogatório informal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Protetor solar
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Responsabilidade Aquiliana
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Inelegibilidade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Paulo de Mello Filippin
Márcia Luisa da Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Luiz Inácio Lula da Silva
Emenda Constitucional 74/2013
Direito de liberdade religiosa
Flórida
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Bolsas para Brasileiros
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10ª edição comemorativa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tocha olímpica
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Recurso Ordinário
gastos do Judiciário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
indenização
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Manual de Processo Penal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Virginia
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Fabiano Oldoni
Brasil. Human Rights Watch
Tratados de direitos humanos
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