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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Série eProcesso: prática com teoria
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Deckinho Mattos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bernardo G.B. Nogueira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giuliano Tamagno
Igor Borges La Rosa
Tiago Oliveira de Santana
Julliana Nogueira Andrade Lima
Veronica Pacheco Viana
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Henrique Alves Salomão
Carolina Heloisa Guchel Berri
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Oliveira Agustinho
Cacau Novaes
George Oliveira
Thiago da Silva Santana
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Luz
Juliana Hermes Luz
Wagner Luis Padilha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
William Galle Dietrich
Alexandre Leal
Felipe Cassel
Amanda Rodrigues Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Veyzon Campos Muniz
João Pedro França Teixeira
Larissa da Silva Lopes
Wilson Macena da Silva
Marcella Boarato
André Leivas de Araújo Vianna
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Chiavone Bueno
Germano Rigotti Fiorio
Luis Leandro Gomes Ramos
Filipe Reinert
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago Vasconcelos Moura
Sidineia Delai Onzi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Luiza Gorga
Victor B. Gonçalves
Williams Félix Gomes da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruno Taufner Zanotti
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Letícia Bittencourt
Marcio Guedes Berti
Matheus Novais da Silva
Fabíola Sucasas
Valéria Magalhães Schneider
Ge Mello
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Milanez Pirolla
René Santos Piauilino
Bruno Silveira Rigon
Víctor Minervino Quintiere
Cleopas Isaías Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Thereza Christina Nahas
Fernanda Melo Silva
Felipe Montiel da Silva
Monique Pena Kelles
Bruno Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruno Takahashi
Suelen Tavares Gil
Emelyn Almeida de Lima
Fredie Didier Júnior
Emílio Peluso Neder Meyer
Enrique P. Haba
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Michel Zumerkorn Hassan
Bernardo Britto Guerra
Elena de Carvalho Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Claudio Melim
Miguel Augusto Nisizaki
Isaac Ribeiro
Alessandra Wanderley
Disputa de guarda judicial
Não Nos Renderemos
José Antonio Herrera
Antonio J. Capuzzi
Rogério Pacheco Alves
Veranice Melo Frota
Maria Fernanda Piva
Ismar Nascimento Jr.
André Lozano Andrade
Caio Madureira Constantino
Sara Vieira Matos Figueiredo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aline Leves
Giulia Signor
Guilherme Felipe Miguel
Jorge Acosta Jr.
Rafael Libaneo
Marcelo Ferreira Machado
Douglas Carvalho Ribeiro
Gláucia Borges
João Carlos Castranheira Pedroza
Homero Chiaraba
Juliana Nandi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Périsson Otávio Rodrigues
r Raul Linhares
Phillip Gunther
Tiago Spinato
Ezequiel Pires
Fernanda da Rocha Fabiano
Nicholas Maciel Merlone
Gisela Maria Bester
Mauro de Azevedo Menezes
Luana I. Cabral dos Santos
Mateus Costa Pereira
Daniel Thiago Oterbach
Paula Yurie Abiko
Paula dos Santos Bregagnol
Evandro Regis Eckel
Gabriela Mendes Machado
Isabela Albuquerque Mustafa
Israel Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Manuel Martín Pino Estrada
Viviane Lícia Ribeiro
Caroline Köhler Teixeira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luara Colpa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Mantelli
Vinícius Loss
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Hellen Fernanda de Castro
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Moreira Pires
Terceira idade
Thiago Priess Valiati
Nariel Diotto
Bruna Braga da Silveira
André Dos Santos Carvalhal
Regiane Nistler
Danilo Nascimento Cruz
Schirley Kamile Paplowski
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucélia de Sena Alves
Aurélio Franco de Camargo
Paulo Ricardo Stipsky
Deivid Willian dos Prazeres
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo Silva Alves
André Nicolitt
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Bertazzo Tobar
Viviane da Silva Sousa
Amanda de Medeiros Lima
Nacle Safar Aziz Antônio
Hugo Melo Falquer
Luís Eduardo Colavolpe
João Lauro Serpeloni
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Kelvin J. Bressan
Renê Francisco Hellman
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Victor Mingorance
João Guilherme Alvares de Farias
Participação Privada
Ubiratan de Mattos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Quitéria Péres
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cristiane Rebelo Limas
João Ulysses Ferreira Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nilo Carlos Pereira de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Guilherme Mesquita Estêves
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Clara Gouveia Magalhães
Júlio Marcelo de Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna Marques da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Ely Borba
Caroline Bispo
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gamil Föppel El Hireche
Luciano Scheer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ricardo Fiorin
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Clarissa Demartini
r Breno Novelli
Daiana Menendez
Gabriel Quintanilha
Eric Cwajgenbaum
Eleição presidencial
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Moreira de Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
Elisa Costa Cruz
Paulo Ricardo Stipsky
Roberta Oliveira Lima
Rubens Correia Jr.
Nilza Sarneski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
GABRIELA ALBINO UGIONI
Diogo Bacha e Silva
Fernando Rey Cota Filho
Vitória Passini
Newton Pereira Ramos Neto
Charles M. Machado
Eliza Cerutti
José Adaumir Arruda da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Gustavo Salvador Kauffman
Fernando Henrique Cardoso
Camila Belinaso
Poder “Reconstituinte”
Priscila Serafin Proença
Paulo Ferreira da Cunha
Renan Apolônio
Maria Francisca Accioly
Adriano Soares da Costa
Velocino Pacheco Filho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Kátia Debarba Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Mamadú Saido Djaló
Bianca Rosenthal
r Luiz Ferri de Barros
Lougan Cardoso Lima
Daniela Dias Tomaz
David Salim Santos Hosni
Natalia Cintra
Gabriel Teixeira Santos
Enzo Bello
"Doping processual"
Daniel Colnago Rodrigues
Lívia Casimiro
Fabrício Morais da Costa
Maciana de Freitas e Souza
Maria Rita Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Julio Guilherme Müller
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Amarilis Brito Costa
Bruna de Souza Fernandes
Juliana Ramos de Amorim
Maurício Fontana Filho
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo López Zilio
Carlos Alberto Crispim
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Araujo Souza Lima
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Igor Guilhen Cardoso
Elaine Cristina da Silva
Justiça e vingança
Ubiratan de Mattos
Katarina Peixoto
Carlos Henrique Soares
Karla Fabrício de Godoy
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo Becker
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo José Leal
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Humberto Miranda
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Lanner De Camillis
Lara Kauark Santana
Joice Graciele Nielsson
Vitor Pereira dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Mendes dos Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo José Madeira Mauad
Thaís Boia Marçal
Laís Mosso Ferfoglia
Cristiano Botelho Alves
Júlia de Souza Machado
Leandro Augusto Alves da Silva
Série Cibersegurança II
João Marcos Buch
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Raphael Fernando Pinheiro
Cezar Roberto Bitencourt
Jessyka Zanella Costa
Alice Bianchini
Laura Dutra de Abreu
Fernando Rubin
Thomas Bustamante
Bianca Cândido
João Felipe Bezerra Bastos
Priscila Serafin Proença
Raphael Augusto
Bernardo Lima
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eugênio Pacelli
Noslen Melo
Alexandre Senra
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vinícius Alves
Lucas de Oliveira Bressani
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jenifer Carina Pereira
Vinicius Gregório
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriela Neckel Ramos
Wagner Carmo
Stella He Jin Kim
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo Carvalho Moura
Marina Barcelos de Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Ronan Robl
Luiza Nagib Eluf
Ana Júlia Batista
Daniel Cardoso
LETICIA ARENAL
Nelson Rosenvald
Patrícia Salviano
Gabriel Miranda
Jordane Costa Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Wellington Jacó Messias
Maria Lúcia Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marilena Wolf de Mello Braga
Cinthia Loise Jacob Denzin
Matheus José da Silva Dillio
Ana Patricia Gonzalez
Urbano Félix Pugliese
Débora Veneral
Francielle Oliveira Gadonski
Vitor Vilela Guglinski
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana de Alano Scheffer
Ester Eliana Hauser
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carla Froener Ferreira
Benigno Núñez Novo
Júlio da Silveira Moreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Giovani Clark
Larissa Thielle Arcaro
Rafaela Silva Garcez
Fábio Alexandre Coelho
Mauricio Antonio Correia
Rafael Bertoldi Pescador
Alexandre Melo Franco Bahia
James Walker Júnior
Alexandro Marcel
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Casos criminais
Gilberto Stürmer
Misoginia
Pablo Freire Romão
Ludmila Ângela Müller
Banalidade do Mal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Darci Guimarães Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ezilda Melo
Diego Ken Osoegawa
Isaías Henrique Silva
França Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Edilson Santana G. Filho
Luana G. de Vito
Luiza da Costa Alonso
Igor Labre de Oliveira Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Samira Schultz Mansur
Fernanda de Oliveira Crippa
Amanda Ribeiro dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Paulo Victor Costa Brito
Victor Pyles
Geovane Peixoto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Poeta Ali Agora
Murillo Andrade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Anna Luiza Cremonezi
Cláudio Rêgo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sandoval Alves da Silva
Michela Petrini
Ana Paula Siqueira
Emily Fidelix
Kenarik Boujikian
Edgard Usuy
Lucas Correia de Lima
Rafael Silveira de Souza
Hédel de Andrade Torres
Maykon Fagundes Machado
Natã Ferraz Carpanez
Valdemar Gomes
Carlos Augusto de Assis
João de Castro Souza
Luciano Franco Ribeiro
Gil Rafael Ribas
Grace Menck Figueroa
Gilberto Bruschi
Paula Rodovalho
Flávia Pereira Hill
Fernando Reis de Carvalho Peres
Adalberto Narciso Hommerding
André De Marco
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alexandre Bahia
Thais Silveira Pertille
Franceline Franco
Eduarda Cruz Daudt
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Marinho
Filipe Reinert
Felipe da Silva Freitas
Fausto Trentini
Fabiano Zavanella
Lauriston de Araújo Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luiz Carlos de Andrade
Guilherme Vale Brum
G. Couto de Novaes
Samuel Medeiros Rocha
Yuri Calixto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Leticia Maria Rosa Alves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Ataques cibernéticos
Luís Fernando Casara Corrêa
Thiago Souza de Albuquerque
Luciana Severo
Samuel Mânica Radaelli
Raul Linhares
Valdemar Habitzreuter
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paula Brener
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jarbas Matos
Hellem Silveira Rebolças
Aline Busch Czarnobai
Phillip Gil França
Carolina Moraes Migliavacca
Ruiz Ritter
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lucas de Alvarenga Gontijo
Modelo aristocrático de Direito
Márcia Cunha Teixeira
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Débora Fernanda Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tatiana de Almeida Campos
Arlene Mara de Sousa Dias
Sinara Adriano da Trindade
Jenifer Rodrigues
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Futuros profissionais do Direito
Franciele Rieffel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rosane Leal da Silva
André Lucas Fernandes
Pedro Ivo de Sousa
Diogo Dal Magro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Camilo José d´Ávila Couto
Escola Mineira de Processo Penal
Merhej Najm Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Nicole Noschang
Ygor Nasser Salah Salmen
Plínio Gentil
Marcos Catalan
Maira Scavuzzi
Marina Cerqueira
Alexandre José Mendes
Elias Guilherme Trevisol
Gabriel Lombardi Richetto
Alberto Sampaio Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
r Élida Lauris e Denise Dora
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lucas Hinckel Teider
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marco Félix Jobim
Aicha Eroud
Carlos Eduardo Martinez
Jaider Esbell
Gustavo Marques Krelling
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Samuel Lourenço Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Karina Guerreiro de Sá
Josiane Rose Petry Veronese
Edson Carvalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Wunsch
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruna Maria Felix
Vontade de Constituição
Amanda Lobão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ellen Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Daniel Gerhard
Thaís Mendes Webber Barelli
Vitor Morais de Andrade
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Adriano Sant’Ana Pedra
Amanda Arruda
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marli M. M. da Costa
Caio Ferreira Neto
Fernando Sacco Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lidia Isabel Lira
Felipe Montiel
Jeison Batista de Almeida
João Victor Carvalho de Barros
Julia Vianna Correia da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lorena Vasconcelos Porto
Giancarlo Montagner Copelli
Mauricio Sousa da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Stela Adriane
r Rizzatto Nunes
Radson Rangel F. Duarte
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thalita Abdala Aris
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe André Laranjo
Ivani Contini Bramante
Desumanização do traficante e do usuário
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonel Maschietto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Lei nº 8.137/1990
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mariana Lopes
Igor Raatz
Bruno de Almeida Passadore
Marco Aurélio Peixoto
Paloma Leles
Marcela Münch
Ursula Rodriguez Minhone
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Teresa Arruda Alvim
Sofrimento
Michelle Gironda Cabrera
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jefferson Augusto de Paula
João Lucas da Costa Silva
Paulo Vinícius Feijó
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Juraci Mourão Lopes Filho
Guilherme de Luca
Henrique Abel
Kamila Alkmim Nascimento
Jader Marques
Bruna Kern Graziuso
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diego Crevelin de Sousa
Gabriel Vitor Nogueira
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Salum
Luiza Silva Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre Cesar Toninelo
Ravi Peixoto
Luiz Ricardo de Castilhos
Pollyana Maria da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcela Duarte
Eduardo Santana Cordeiro
Débora Tavares
Konstantin Gerber
André Luís de Lima Maia
Marco Aurélio Peixoto
Alexander Meurer
Dayana de Carvalho Uhdre
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Estela Márcia Rondina Scandola
Sandro Luiz Britto Sprenger
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jamilla Monteiro Sarkis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Claudia da Rocha
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Cidral
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Stanley Souza Marques
Igor Cardoso
Mariana Resende
Kelven de Castro Soeiro Santos
Larissa Janoni de Araujo
Amarílis Costa
João Victor Rozatti Longhi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ivan Gomes Bonifácio
Andreu Luz
Antonio Pedro Melchior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carolina Farkasvolgyi
Alan Diógenes Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Bárbara Fonseca de Moura
Millena Gêmero
Tamires de Oliveira Garcia
Antonio Notariano Jr.
Luna Siqueira
Roberta Moura Faíz
Celso Augusto Uequed Pitol
Afrânio Silva Jardim
Henderson Fürst
Thula Pires
Franciane Hasse
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Goya Maldonado
Paola Furtado
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Denúncia contra Lula
Renata Moreira da Silva
Marco Antônio Scapini
Diego Henrique Schuster
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Glauco Salomão Leite
Jocê Rodrigues
Fernando Hideo I. Lacerda
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wellington Jacó Messias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiano Duro
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paolla Hauser
José Calvo González
Alissar Ali Fahs
Fabricio Lima Silva
Germano Schwartz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cândido Furtado Maia Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelli Cipriani
Rafael Leme Macedo
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Baratieri Francisco
Arthur de Souza Bastos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kátia Parente Sena
Fernanda Teixeira de Medeiros
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelo dos Santos Melo
Maria Luiza Ávila
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Iara Antunes de Souza
Hernani Zanin Júnior
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Valle Brum
Helga do Nascimento de Almeida
Pedro de Souza Gomes Milioni
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcelo Ferreira Machado
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Tartuce
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Robinson Nicácio de Miranda
Monique Pena Kelles
Elisandro Lotin de Souza
Erica Alves Aragão
Bruno Sá Freire Martins
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Daniel Brajal Veiga
Sebastião Marques Neto
Suzany Lima do Nascimento
João Marcos Braga
Mariana Seifert Bazzo
João Pedro Gebran Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Heitor Pergher
André Carneiro Leão
Dina Alves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ricardo Barbosa Tellini
Luciana Berlini
Isabel Fauth
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Nery
Maiana Guimarães
Bruna Caroline de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Cesar Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
David Tarciso Queiroz de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniel Brandão
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Claudio Melim
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Camila Cardoso de Mello Prando
Ravi Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Gustavo Tiroli
Leandro Bastos Nunes
Aline Amábile Zimmermann
Renato S. S. Schindler Filho
Anderson Nazário
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Karini Nascimento
João Paulo Lordelo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marco Aurelio Serau Jr.
Nara Fernandes Lúcio
Nestor Távora
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Lima Marques
Davi Arnaut Kraiser
Produto eleitoral
Wanessa Almeida
Joselene Negra Black
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo Borges Mariano
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Isis Regina de Paula
Júlia Guimarães
Jorge da Rosa
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Koch Carlan
João Biffe Junior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lúcio Delfino
Gabriela Ponce
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Caroline Barreto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Lenzi
Fernanda Darcie
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Elson de Almeida Santos
Uso indevido de algemas
Matemática Aplicada
Ricardo Antonio Andreucci
Marina de Carvalho Vieira
Fernando Torres
Paulo Gurjão
Pedro Henrique Tonin
Rafaela Alban
Luana Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Anderson Morais
Guilherme Sarri Carreira
Simone Henrique
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando José Sampaio Lobo
Roberta Aparecida Varaschin
Daniela Villani Bonaccorsi
Paula Saleh Arbs
Luciana Santos Silva
Olavo de Oliveira Neto
Henrique Batista Barbosa
Andre Vasconcelos Roque
Adriana Lopes
Violência contra as mulheres
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Helena Patrícia Freitas
Bruno Braga Cavalcante
Alexandre de Paula Filho
Juarez Cirino dos Santos
Deonísio Koch
Tássia Andressa Veber
Fabrício Reis Costa
Mario Porto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Natanael Vieira Lima
Lucas Gabriel Furlan
Karina Almeida Pinhão
Laraíne Catapan
Jéssica Galvão
Talita Quézia de Assis
Gustavo Amorim
Suellen Regina Frantz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre dos Santos Priess
Emerson Garcia
Alexandre Junqueira Gomide
Lucas Amaral Antunes
Carla Benitez Martins
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Almeida Santos da Luz
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo José da Fonseca Costa
Clécia Cristina Galindo
Sarah Gomes Sakamoto
Wanessa Assunção Ramos
Ivy Farias
Luiza Lopes Bustamante
Célia Iraci da Cunha
André Chiabay
Ricardo Luna
Marcela Araújo Rosa
Autoritarismo nacional
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriana Regina Barcellos Pegini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fábio da Silva Bozza
Sandro Luiz Bazzanella
r Thomas Bustamante
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Tanus Costa
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Campos Silva
Débora Spagnol
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo de Souza Chaves
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno da Costa Vaz
Tauana Fernandes Fontenelle
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Tiago Resende Botelho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Filgueiras
Thanderson Sousa
Rodrigo Ramos Melgaço
Diogo Dal Magro
Mateus Vaz e Greco
Roberto Barbosa de Moura
Ianê Santos dos Santos
Brena Bonachini
Paulino Oliveira Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Belmiro Jorge Patto
Sandra Cristina Maia
Maria Julia Pardal Simonato
Ester Camila Gomes Norato Rezende
César Barros Leal
Lorena Guedes
Espetacularização da violência
Moacir Henrique Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Gustavo Santana do Nascimento
Marcel Lopes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna Borges
Gabriela Maia Rebouças
César Augusto Baldi
Bruno Guimarães Pedrosa
Wellington Lima Amorim
Flaviane de Magalhães Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Adalberto Ferrari
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maurilio Casas Maia
Lucas Varela
Gabriela Balbinot
Daniel da Costa Gaspar
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipo Pereira Bona
Maica Matos Leão
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Totalitarismo no século XXI
Curso Avançado de Direitos Humanos
Mortes e lesões causadas por policiais
Justiça Criminal Negocial
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
A Constituição e o Supremo
Crime de trânsito
Projeto PROTEUS
Legislação Alemã
Paolo Lollo
TRT 3ª Região
Recurso em Habeas Corpus
Érica De Kássia Costa Da Silva
Organização das Nações Unidas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Paulo Afonso Brum Vaz
Projeto de Pesquisa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Los Angeles
Phillip Gil França
Antônio Carvalho Filho
União estável
Constituição Italiana
PCC
Manuela Abath
Meninas de Guaru
IPDMS
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Dívida valor
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Adoção em conjunto de irmãos
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Mediação digital
Javan Moisés Girardi
Érico Ricardo da Silveira
José E. da C. Fontenelle Neto
Ministério Público de São Paulo
Comissão de Anistia
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
RE 958.252
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Evinis Talon
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Tabelionato de Notas
Mundo do Direito
Sanção Presidencial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal de Justiça do Tocantins
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Eugeniusz Cruz
Consentimento do morador
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Toronto
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Cultura da sentença
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Justiça que solta
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Decreto 8.615
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
MPMS
Abuso dos direitos humanos
Melhor atendimento no Judiciário
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Companhia aérea
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Ensino de Processo Penal
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Citação por Hora Certa
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PLS 288/2013
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Trabalho não remunerado
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Portaria Interministerial n. 405
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Cultura da Punição
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Direito à Privacidade
Plínio Gentil
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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falta de decoro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Laboratório UbiNET
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Matheus Henrique Mendonça
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Crimes Imprescritíveis
Publicidade de cigarros
A construção da cidadania e a sexualidade
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RE 587970
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Cartórios e Registros
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Crise financeira
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Investigação Social
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tentativa de homicídio
OIT
Citação e intimação
Fernando Rey Cota Filho
EXCESSO DE PRAZO
Eduardo Luiz Santos Cabette
Audiência Digital
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
UFG
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Programa de estágio
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Cumulação de pensões
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Revista Iuris in mente
Ausência do MP em audiência
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Educação de Jovens e Adultos
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Comunidades carentes
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Pamela Medeiros Gomes
Revista da AGU
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vinícius Núñez Pinheiro
Resolução n. 203/2015
Aldo Arantes
Recurso de Revista
Jaqueline Damasceno Alves
Paulo Thiago Fernandes Dias
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito Imobiliário
África Ocidental
Resolução 177/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
Assembleia Estudantil
Gustavo Nascimento Tavares
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gilmar Mendes
João Paulo Allain Teixeira
Flávio Andrade da Cruz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juliana Miranda
ADJ
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Boletim da RDL
Nicola Patel Filho
Bibliografia Temática
Indígenas
Lei 13.429/2017
Débora Costa Ferreira
Vanessa Pedro
Bug
Alexandre Melo Franco Bahia
Desvio de função
Gabriel Vicente Riva
regime inicial do crime de roubo
Flávio Baumgarten
Marcelo Ribeiro
Direito sucessório
Maciel Colli
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Resolução 225
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ezair José Meurer Junior
Miriam Garrido
Justiça além dos autos
Roberto Bergalli
Edson Damas da Silveira
reedição de normas
Direito e processo penal
Intimação
Cinema Educativo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Execuções
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gabriel Serra
CRCSC
Dez Medidas Anticorrupção
crowdfunding
Especialização em Ciências Penais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Habeas Corpus nº 387244
Resolução 229/2016
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Escolas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Interpretação conforme a Constituição
Teoria do adimplemento substancial
Sandro Luiz Bazzanella
Cibele Cheron
construção de usina Teles Pires
Construção da identidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TJAL
Auxílio Transporte para magistrados
Rodrigo Medeiros da Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Portaria 1/2017
condições para reajuste de plano de saúde
Daniela Muller
Estado de Inocência
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Alepo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
87 enunciados aprovados
RDD
Colóquio Internacional
Arquivamente de Inquérito
Aprovado
LEI 13.300/16
Ação Penal de Competência do Júri
339 CP
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danos morais coletivos
acidente Mogi-Bertioga
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Fenastc
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Plano Nacional de Segurança
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Adimplemento Substancial
A guerra ao crime e os crimes da guerra
PEC 287/2016. ADPF 438
Frente Brasil Popular
Resolução 218/2016
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Michelli Giacomossi
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Requisitos Mínimos
Vínculo Empragatício
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Roberta Maia Gresta
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Renato de Souza Matos Filho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pedro González
MPSP
Cristiano Neves
art. 334-A do Código Penal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
docencia y profesionalidad jurídicas
Curso de Redação
Bianka da Silva Carvalho
Daniel Fonseca Fernandes
Decreto 8.615/15
Daniel Flores
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Consulta CNJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Legalização da maconha
Emissora de Televisão
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Competência criminal
Honorários Advocatícios
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Pai socioafetivo
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RG
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administração judiciária
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Crime de Furto
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Natureza da ação penal
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Controle de Convencionalidade
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HC 389211
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Tabelionatos de Notas
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chapa Dilma-Temer
Alunas feministas da UFG
Flórida
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Penal Tributário
RE 845.779-STF
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Decisão judicial
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sentença feita por estagiário
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Pena Capital
CNJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Wagner Balera
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Universidade Federal de Goiás
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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mediação virtual
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
casais homoafetivos
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Suíça
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Resolução n. 175 CNJ
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Lata de tinta
Preso provisório
Legislação Italiana
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Demissão por Homofobia
Caixa 2
corretoras de seguro
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Programa "De olho no Direito"
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Exame de Ordem
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movimentação processual
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Luiz Eduardo Cani
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Rol de Procedimentos em Saúde
Polícia Civil do Distrito Federal
Tornozeleira Eletrônica
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Israel Domingos Jorio
Legislação em vigor
Murillo Martins Toledo
Juiz humano
vidade político-partidária
Alimentos no âmbito internacional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Katarina Peixoto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Manuela Andrade
AMARN
LC 158/2006
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Devido Processo Legal Substancial
Affonso Ghizzo Neto
Sonia Aparecida de Carvalho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Danos Materiais e morais
Atraso na entrega de diploma
Privatização de Presídios
Gustavo Cruz Jorge
Leonardo Marques Vilela
Gabriel Martins Furquim
Gustavo Noronha de Ávila
Filipe Rodrigues Costa
Guilherme Carvalho
Natália Barroca
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Angela Cristina dos Santos Zen
Juliana de Alano Scheffer
Alienação
intoxicação alimentar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei 9.099/95
ICMS Rio de Janeiro
Megatendências
Blitz
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TRT4
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ACNUR
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Layane Leans Cardoso
ADI 5649
MST
Suspensão condicional de processo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
A criminalização midiática do sex offender
Luiz Inácio Lula da Silva
China
Parceria Público-Privada
Corréus
TVAL
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
João Baptista Herkenhoff
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fillipe Azevedo Rodrigues
pedofilia na internet
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Boletim RDL
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Israel
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TJMS
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Guilherme Wunsch
Transmissão on line
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Lei anti-homofobia
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Entrevista Débora Fioratto
Direito à educação
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danos estéticos
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Salvo conduto
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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III Simpósio de Direitos Humanos
Usuária morta
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Abuso Sexual
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orientação sexual
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Justiça russa
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Atualização
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Estado e Constituição
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Mestrado Direito Internacional
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Robert Alexy International Legal Seminar
Renda Mínima
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Direito Penal Sexual
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repetência
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Trabalho Forçado
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Informativo de Jurisprudência
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Idenização por danos morais
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Magistratura
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Lei dos Planos de Saúde
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Contrato de crédito rural
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
4º Turma do STJ
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Tiago Didier
Heredion Martins
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
REsp 1428493
Carreira Jurídica
Investigação de paternidade
Audiência de apresentação
Patricia Burin
Obras Publicitárias
Alexandre Matzenbacher
Maciana de Freitas e Souza
Jurisdição Constitucional
Wellington M. de Almeida
Decreto 3.413/2000
Segurança Digital
Luiz Henrique Silva Almeida
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ditadura Chilena
Agressão escatológica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Direitos de sucessões
Min. Carmem Lúcia
1º Congresso de Criminologia(s)
Inaiane Alves Gonçalves
Competência Jurisdicional
Renda Mensal Inicial
Objetivo 16
Informativo 553 STJ
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Panamá
curso é gratuito
Leonardo Palma Malinverni
Luiz Fernando Cortelini Meister
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Anoreg/MA
Kátia Debarba Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imigrantes
ReDiHPP
José Roberto Moreira
Willame Parente Mazza
Sistemas Processuais Penais
Pena de multa
Concorrência desleal
Matheus Almeida Caetano
Documentários
XX Semana Jurídica
Séries
Ministro Moreira Franco
Polônia
Edital de Parecerista
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Carlos Teixeira
Rômulo de Andrade Moreira
Adriano Menino de Macedo Junior
Contas inativas do FGTS
Rompimento de barragens
Lorena Silva e Silva Faustino
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CDC
Léo Rosa de Andrade
Claudio Melim
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Matheus Felipe de Castro
Revista Húmus
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
sistema de justiça e segurança pública
João Guilherme Alvares de Farias
Indenização a familiares
Orientações Jurisprudenciais
Caso Escher e outros
Documentos falsificados
Processo de Impeachment
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Licitação
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PEC 287/2016
Exploração sexual de menores
Rafael Faria
Eduardo Bueno
Noruega
Revista Pensar
Eduardo Silva Bitti
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
CFOAB
TSJP
Guilherme Reis Gonçalves
Processo de adoção internacional
Semana Nacional da Conciliação de 2016
João Otávio de Noronha
Enem 2016
Poder e Corrupção
Prazos
Marcelo Pichioli da Silveira
CPGUFSC
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Editora Empório do Direito
Cursos Gratuitos
cooperativa de crédito
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Reforma Eleitoral
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ricardo Martins
Nota ADJ
Renan Francelino da Silva
Ações Penais Constitucionais
Estudante
Direitos LGBT
Lei nº 13.427
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lista
Pauta de Julgamento
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empréstimos
Carros apreendidos
Lei 9.099/1995
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Direito das Obrigações
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despesas nova eleição
adultério
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Hora Extra
Saída Temporária
Promoção das Diversidades
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Oriente Médio
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Inquéritos arquivados
O Júri Objetivo II
Medidas alternativas
Audiência de Custódia
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Sentença de Pronúncia
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Advogado dativo
Súmula 562 STJ
HC 138207
veículos autônomos
Fernando da Silva Albuquerque
Zéu Palmeira
Unesco
Princípios da oralidade e simplicidade
Pedro Roberto Donel
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Isabely Neves
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paradoxos Penais – Vol. I
Bloqueio whastapp
Remessa de Artigos
Lei n. 12.318/2010
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Jorge Alberto de Andrade
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Disparidade Salarial
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I Encontro das Criminalistas
Intercâmbio
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Transparência Internacional
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DIRPF/2017
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Madrid
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Poder Judiciário Estadual
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Prova de dívida
Renee do Ó Souza
Projeto Releitura
Transição e Consolidação da Democracia
Endividamento
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Cadastro Nacional da Adoção
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Carnaval de Rua
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Especialização em Direito e Economia
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Tragédia de Mariana
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Doação
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dispensa discriminatória
Bolsas para Brasileiros
Execução provisória da pena
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Seriado
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José Ewerton
Rene José Keller
RE 595676
Ana Luiza Canavarros Caldart
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
CIIDI
Ministra Cármem Lúcia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ministro Og Fernandes
Márcia Krischke Matzenbacher
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Grupo de Estudos em Direito Público
Encontro Município Transparente
Antonio Carlos Brandão
Jean Rodrigues Salles
Walder Araújo de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direito Humanos
Igor Braga de Souza
Tema 98 STJ
PEC 209
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artigo 33 do CP
terror e medo
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Contestação
Saúde
HC 143.247/RJ
Violência contra a mulher
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Alfredo Copetti Neto
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Futuro tecnológico
intimação e notificação
Limites a internet
Vera Regina Pereira de Andrade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Projeito Pai Presente
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Contagem de prazo
Finlândia
Canibalismo
Consumo on line
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Revista Eletrônica da ABDConst
Abolicionismos e cultura libertária
Lei 5.889/73
Universidade Federal da Bahia
Cidades e comunidades sustentáveis
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Criança indígena
Tribunal de Justiça de Sergipe
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Márcio Ferreira
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Dilma Roussef
Parlamento Europeu
Jornal
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Lei das Terceirizações
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Lei n. 8.213/91
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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orçamento público
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Recebimento
Cenário jurídico e político
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Envenenamento de merenda escolar
Tuberculose
Carta de Conclusões
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interceptação telefônica ilegal
Universidade do Porto
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SEDESTMIDH
Perna-de-pau
Diplomatas
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Estatuto da Juventude
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Presidência da República
Presunção de Inocência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Estresse ocupacional
Voto provisório
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Cinthia Menescal
progressão vertical de carreira
Luiz Fernando Ozawa
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Encoge
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Liberdade Religiosa
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Luciana Ferreira Lima
Servidores
Turismo
Decisão colegiada
Justiça criminal
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Entrevista do dia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Quilombos
Antonio Graim Neto
tutela urgente da saúde
Mato Grosso do Sul
João Vítor de Araújo Santos
Teste de paternidade
Afastamento
Thayla Fernandes
âmbito de proteção
Sistemas Sociais
Guilherme Alves Coutinho
Projeto de Lei 4.850/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Jean Carlos Schaefer
MIT
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Rodrigo Dias da Fonseca
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei 8.625/93
Furto de Chocolate
Liminar em Habeas Corpus
Camila Prando
Vitor Sousa Freitas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ronaldo Nogueira
Fazenda nacional
Marcos Luiz Alves de Melo
júri popular
Formação Jurídica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
AIDS
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Paula Saleh Arbs
Registro de medicamento
Direito e Gênero
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
idoso com câncer
Palácio do Planalto
HC 139889
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Conferência de Haia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
Volume 18
Thales Sousa da Silva
Continua
Déficit da Previdência
mestrado Univali
A Casa de Vidro.com
HC 129646
Litigância de má-fé
Curso de Espanhol
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Proteção jurídica
MG
Marcel Gomes de Oliveira
Lei de Mediação
individualização
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Paris
TJBA
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cartório extrajudiciais
voto do preso provisório
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Constituição brasileira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Comarca de Timon/MA
Desistência da adoção
I Jornada sobre abuso sexual
Nota de Apoio
TJAC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Maykon Fagundes Machado
VEC
Idosa
Desembargador
Luanna Tomaz de Souza
Tocha olímpica
Revista UERJ
Recurso Extraordinário 973837
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Declaração de Brasília
Paraíba
Máfia chinesa
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Tratados de direitos humanos
Prisão Perpétua
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Guilherme Christen Möller
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CPC/73
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FHC
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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