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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Maristela Tamazzia dos Santos
Paola Alcântara Lima Dumont
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza da Costa Alonso
Myrna Alves de Britto
Antonella Galindo
Gustavo Amorim
Paula Franciele da Silva
Daniel Cardoso
Elson de Almeida Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Jenifer Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alessandra Wanderley
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fábio Rodrigues Gomes
Nely Nazareth
Camila Belinaso
Eduardo Oliveira Agustinho
Gilberto Bruschi
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Pereira Moreira
Gisela Maria Bester
Natalia Cintra
George Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Geovane Peixoto
Juliana Nandi
Mônica Louise de Azevedo
Imane Rane
Lucas Vasconcelos Vieira
Elaine Cristina da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Caroline Machado Medeiros
Vitor Morais de Andrade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo Lenzi
Bruna Angélica Maistro
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Hinckel Teider
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Edgard Usuy
Marcelo Masô
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Antonio Herrera
Luara Colpa
Fábio Salum
França Júnior
Fernanda Freitas de Melo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Torres
Matheus Fanti
Alan Pinheiro de Paula
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Katarina Peixoto
Antônio Carvalho Filho
Cristiano Duro
Pollyana Maria da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Luis da Silva Tavares
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinicius Silva Lemos
Fernanda Gomes e Souza Borges
René Santos Piauilino
Fernando Rabelo Rodrigues
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wanessa Assunção Ramos
José Calvo González
Marli M. M. da Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Heloisa Alves
Alexandre Junqueira Gomide
Claudia da Rocha
Euclides Santos Bittencourt
Wagner Inácio Dias
Hodavias Bibiano Chivinda
Herval Sampaio
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Merhej Najm Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Daiane Carlos Höhn
Nic Cardeal
Ivan Gomes Bonifácio
Nelson Rosenvald
Gabriel Lombardi Richetto
Paola Furtado
Isis Regina de Paula
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Camila Renata Leme Martins
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Davi Arnaut Kraiser
Silvia Arizio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Amanda Viega Spaller
Zulmar Duarte
Jefferson Forest
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Rafael de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Germano Schwartz
Juliano Cesar Zanini
Marly Fernandez
Estudantes secundaristas
Emmanuel Dockès
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thais Silveira Pertille
Débora Veneral
Fábio da Silva Bozza
r Tainá Aguiar Junquilho
Italo de Oliveira Guedes
Ualy Matos
Luanna Tomaz de Souza
Recurso Especial
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ezilda Melo
Agrotóxicos
Júlia Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Ruiz Ritter
Ge Mello
João Felipe Bezerra Bastos
João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marco Antonio Lima Berberi
Izabele Pereira Barra
r Raul Linhares
Ivan Bonifácio
Luiz Fernando Ozawa
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Faria Basile
Anna Luiza Cremonezi
Alice Bianchini
Abel Ferreira Lopes Filho
Alexandre do Rosario Brito
Luciano Scheer
Filipe Reinert
Agustín Laó-Montes
Murillo Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jaécio Matos Santos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Mônica Anselmo de Amorim
"Doping processual"
Ricardo Antonio Andreucci
Theodoro Vicente Agostinho
Maira Scavuzzi
Marcelli Cipriani
Carolina Moraes Migliavacca
André Chiabay
Joelma C. Sousa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luna Siqueira
Maurício Gomes Pereira França
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lorena Guedes
Thayna Macedo
Stella He Jin Kim
Thieser da Silva Farias
Elias Jacob Neto
Mamadú Saido Djaló
João Biffe Junior
Thiago Siffermann
Bernardo G.B. Nogueira
Maria Victória Jaeger Gubert
Myrna Alves de Britto
Maíra Vida
Rodrigo Nery
Yuri Calixto
Justiça e vingança
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo Trindade
Caroline Farias dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gustavo de Almeida Ribeiro
Caroline Bispo
João Lucas D. de Azevêdo
Álvaro Castillo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávio Quinaud Pedron
Andrezza Anzolin
Elcemara Aparecida Zielinski
Jorge Acosta Jr.
André Amorim de Aguiar
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Karina Almeida Pinhão
Fernando Sacco Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Tarna dos Santos Mendes
Aruani Kindermann Lapolli
Fabricio Lima Silva
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Santos Andrade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alexandre de Morais da Rosa
Dierle Nunes
Daniel Gerhard
Ana Sophia Brioschi Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Francisco José Borges Motta
Marcio Guedes Berti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Bertoldi Pescador
Guilherme Felipe Miguel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Andreu Luz
LETICIA ARENAL
Lara Teles Fernandes
José Ricardo Maciel Nerling
César Augusto Baldi
Humberto Santarosa de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alexandre Cesar Toninelo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Viviane Lícia Ribeiro
Kenarik Boujikian
Julia Santi Fischer
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Ronan Robl
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulo Henrique Oliveira
Marcos Queiroz
Igor Borges La Rosa
Juliana Vieira
Bernardo Britto Guerra
Alana Oliveira
Maria Francisca Accioly
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Jefferson Augusto de Paula
Karini Nascimento
Lucas de Lazari Dranski
Sandoval Alves da Silva
Sergio Matos
Thiago Priess Valiati
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Francisco Walter Rêgo Batista
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luis Leandro Gomes Ramos
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Montiel da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Aline Taraziuk Nicodemos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Wunsch
Thais Mello Doleys
Vinicius Cardona
Lenon Gustavo Batista Taques
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Janiere Portela
Valdemar Gomes
James Walker Júnior
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mauro Granemann de Souza Neto
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda Tanus Costa
Eduardo Januário Newton
João Pedro Gebran Neto
Márcia Cunha Teixeira
Tiago Spinato
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Evanilsa Coelho Martins
Daisson Flach
Renê Hellman
Alice Hertzog Resadori
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Camila Canto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marta de Oliveira Torres
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Teixeira Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marina Bertinatto
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Brito Cairo
Lucas Amaral Antunes
Giovana Atarasi
Juliana Carvalho Pavão
Charles M. Machado
Anita Duarte
Debora Vieira
Carolina Luísa Wichinheski
Maciana de Freitas e Souza
Cristiana Cordeiro
Jéssica Galvão
Luciana Berlini
Thaís Rocha Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Camila Sallum
Andrea Simone Frias
Elias Guilherme Trevisol
Renan Francelino da Silva
Henry Colombi
Marcelo Carneval
Samuel Medeiros Rocha
Monique Pena Kelles
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Koch Carlan
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Natascha Anchieta
Pedro Ivo de Sousa
Daniella Teixeira
Paula Rodovalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernando Porto Martins
Rafael Leme Macedo
Diego Ken Osoegawa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felippe Borring Rocha
Wanessa Almeida
Abril Uscanga Barradas
Jarbas Matos
Daniel Colnago Rodrigues
Ricardo Washington Moraes de Melo
Benigno Núñez Novo
Vanessa Kettermann Fernandes
Manuel Martín Pino Estrada
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Renê Francisco Hellman
Mauro Mendes Dias
Felipe Monteiro Minotto
Rosa Benites Pelicani
Raphaella Reis de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafaela Alban
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Dos Santos Carvalhal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Holz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Beatriz Bork
Paulo Sérgio Restiffe
Mateus P. Gomes
Lazara Carvalho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nayara Swarowski
Mauricio Stegemann Dieter
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Guilherme Barros Martins de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André L. Nicolitt
Alessa Pagan Veiga
Série Cibersegurança II
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Silveira de Souza
Velocino Pacheco Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiz Ricardo de Castilhos
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda de Oliveira Crippa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laís Arruda Marini
Fabiano Zavanella
Relação de trabalho
Wellington M. de Almeida
Ana Paula de Souza Cury
João Vitor Ribatski
Antonio Pietro Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Mesquita Estêves
Ígor Araújo de Arruda
Jorge Alan Wunderlich
Barbara Tude de Souza Ferreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Adriana Gonçalves Cravinhos
Teresa Arruda Alvim
Camila de Oliveira Koch
Thiago Minagé
Gabriela Gomes Soncini
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Lara Martins
Henrique Batista Barbosa
Vinicius Gregório
Hellen Fernanda de Castro
Maíra Marchi Gomes
Nelson Lacerda
Daniela Bornin
Willame Parente Mazza
Inês Virgínia Prado Soares
Caroline Ribeiro dos Santos
Aicha Eroud
Cristina Motta
Lara Kauark Santana
Fernando da Silva Albuquerque
Mayara Pellenz
Deise Helena Krantz Lora
Maurício Requião
Patrícia Regina Coelho Pinto
Moacir Henrique Júnior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ravi Peixoto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Adriano Sant’Ana Pedra
Víctor Minervino Quintiere
Eduarda Cruz Daudt
Gleidson Renato Martins Dias
Alan Diógenes Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Deckinho Mattos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Thiago Freitas
Larissa Beleza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Emanuela dos Santos Silva
Andréia Candida Vitor
Alan Siraisi Fonseca
Fábio Alexandre Coelho
Marta Lúcia Tittoni
Jenair Alves da Silva
Zilka de Sá Barros
Eduardo José da Fonseca Costa
Giselle da Cunha Cruz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wellington Jacó Messias
Danilo Luchetta Prado
Matheus Novais da Silva
Daniel Brajal Veiga
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Bello
Paula Brener
Mario Porto
Clarissa Tassinari
Recompensa
Roberto Barbosa de Moura
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aline Miranda
Francisco Pereira Pinto Filho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fiammetta Bonfigli
Delano Câncio Brandão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Deivid Willian dos Prazeres
Daniel Willian Granado
Anna Carolina Faraco Lamy
Silas Maycon Lopes Silva
Gustavo Silva Alves
José Flávio Bueno Fischer
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Josiane Rose Petry Veronese
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Henrique Franceschetto
Márcio Soares Berclaz
Augusto Passamani Bufulin
Carolina Lacerda Machado
Por Danielle Mariel Heil
José de Assis Santiago Neto
Raul Linhares
Fermín Canteros
Bruna Caroline de Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
José Luiz Toro da Silva
Amanda Souza Batista
Veyzon Campos Muniz
Suzany Brasil
Vitória Passini
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fausto Amador Alves Neto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos Paulo Sousa Campelo
David Maxsuel Lima
Alexander Meurer
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fábio Camargo
Luiz Carlos de Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniela Richter
Almir Megali Neto
Leonardo Godoy Drigo
Tatyane de Araújo Campos
Savio Rangel Santiago
Patrícia Cordeiro
Heitor Pergher
(Sub)Versões Processuais Penais
Simone Henrique
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcelo Maduell Guimarães
Cássio Pitangueira
Rômulo de Andrade Moreira
Samuel Mânica Radaelli
João Lucas da Costa Silva
Laraíne Catapan
Wagner dos Santos
Adriana Bravim
Gilberto Alves Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciana Chemin
Renato Santos de Melo
Daniel da Costa Gaspar
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcela Duarte
Bruna Kern Graziuso
Giulia Signor
Isabelle de Cássia Mendonça
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Bruna Braga da Silveira
Gabriela Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Efson Lima
Cláudio Rêgo
Mario Cesar Andrade
Ian Martins
Denis Sampaio
Rosimeire da Silva Meira
Jeison Batista de Almeida
Luciane Buriasco Isquerdo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thaís Boia Marçal
Rubem Bilhalva Konig
Eleição presidencial
Bruno Takahashi
Lei Antidrogas
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marlo Almeida Salvador
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aline Venutto
Assis da Costa Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo Marques Krelling
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alberto Jonathas Maia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Cyntia Possídio
Marco Aurelio Serau Jr.
Renato S. S. Schindler Filho
Victor Labate
Suelen Tavares Gil
Darci Guimarães Ribeiro
Laura Cascardi
Persecução penal nos crimes tributários
Sofia Siman Salema
Bruna Maria Felix
Maria Carolina Russo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Ribas Vieira
Bruno Guimarães Pedrosa
Guilherme Curci T. Risso
Amanda Ribeiro dos Santos
Espírito republicano
Aphonso Vinicius Garbin
João Lauro Serpeloni
Proporcionalidade e isonomia
Jorge Bheron Rocha
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nestor Távora
Juliana Simone Nandi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ubiratan de Mattos
Konstantin Gerber
Juliane Facó
Fernando Henrique Cardoso
Lívia Rebouças da Costa
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Direitos dos homossexuais
Lucas Varela
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Amanda Avansini Arruda
Vinícius Alves
Victor B. Gonçalves
Julio Guilherme Müller
Larissa Mozzatto Risério
Marcela Münch
Gustavo Santana do Nascimento
Anthony Thiesen
Denis Donoso
Eduardo de Avelar Lamy
Victor Hugo Ossowsky
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Jiménez Sánchez
Samuel Oliveira Cersosimo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Júlio Marcelo de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Vanessa Brodt Martins
Daiana Menendez
Marcelo dos Santos Melo
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Maria Pereira de Souza
Catherine Juglair Nogari Valente
Injustiças raciais no Brasil
Grace Menck Figueroa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Camila Marques Rosado Ferraz
Kleber Zanchetta
Abailard Jose de Sousa Neto
William Galle Dietrich
Williams Félix Gomes da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Sarri Carreira
Juliana Ramos de Amorim
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Geovana Leme
Michele Hübner
Kamilla Mello
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Cristofolini Vaz
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Alves Bertolusci
Rodrigo Helfstein
Renzo Cavani
Patrícia Otarão
Lucas Sada
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Danúbia Souto de Faria Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Claudio Melim
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antonio Pedro Melchior
Mateus Brandão Aires
Vitor Frederico Kümpel
Wagner Carmo
Roger Feichas
Veranice Melo Frota
Rideko Suzuki
Thais Nogueira Lopes
Leandro Bastos Nunes
Fernanda Euzébio Teixeira
Ciro de Souza Brito
Rafael Libaneo
Rennan Herbert Mustafá
Ana Carolina de Carvalho Neves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Henriques Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Paulino Oliveira Santos
Catarina Hernandez Ferri
David Salim Santos Hosni
Alfredo Copetti Neto
Leonardo de Oliveira
Pollyanna Maria da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Montiel
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Augusto Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Affonso Ghizzo Neto
Não Nos Renderemos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luciane Maria Trippia
Ravi Peixoto
Paula dos Santos Bregagnol
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandre Leal
Marcelo Marinho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ester Eliana Hauser
Valmir Pereira Alcantara
André Martino Dolabela Chagas
Vicente de Paulo Barretto
Produto eleitoral
Ricardo Barbosa Tellini
Roberta Moura Faíz
Carolina Sena Vieira
Luciana Pimenta
Sandro Luiz Bazzanella
Thaís Magrini Schiavon
Filipe Reinert
José Gouvêa
Ana Júlia Batista
Jéssica Feiteiro Portugal
Caroline Barreto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Walter Bittar
Gustavo Medeiros
Dayana de Carvalho Uhdre
Franciane Hasse
Gabriela Essig
Delano Câncio Brandão
Yuri César de Almeida Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Letícia Pereira de Araújo
Silvia Felipe Marzagão
Diogo Bacha e Silva
Fernando César Costa Xavier
Luana G. de Vito
Leonel Maschietto
Mariana Silva Nery
Roberto Livianu
Lucas Machado
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ruth Barbosa
Hédel de Andrade Torres
Lucas Gabriel Furlan
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Natã Ferraz Carpanez
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Atahualpa Fernandez
Poeta Ali Agora
Marcos Paulo Campos
Amanda Rodrigues Alves
Joana Ribeiro
Luana Oliveira Araújo
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Frizzo Bragato
Débora Silva Massulo
Amanda Arruda
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Donadel da Silva
Wendel Machado
Débora Spagnol
Raique Lucas de J. Correia
Eugênio Pacelli
Roberta Oliveira Lima
Téssia Gallina Jorge
Veronica Pacheco Viana
Pedro Roberto Donel
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Nadine Hellen Reis
Hellem Silveira Rebolças
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bianca Mendes Pereira Richter
Leticia Maria Rosa Alves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Martina Mariano Spanemberg
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lívio Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paula Saleh Arbs
Júlia de Souza Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Evie Nogueira e Malafaia
Deonísio Koch
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vânia Marian Guerino Farinha
Adriano Leitinho Campos
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcos Prata Bentes
Nara Fernandes Lúcio
Fabrício Pontin
João Marcos Braga
Dina Alves
Charles da Costa Bruxel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Série Tecnologia e trabalho III
Jeffrey Chiquini
Paulo Ricardo Schier
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Aisha E. Road
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Marina Barcelos de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Matemática Aplicada
Nayder Rommel de Araújo Godói
Victor B. Gonçalves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Mauricio Mota
Queila de Araújo Duarte Vahl
Futuros profissionais do Direito
Alanna Caroline Gadelha Alves
Samira Schultz Mansur
Gabriela Nascimento Lima
Schirley Kamile Paplowski
José Adaumir Arruda da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Camila Cardoso de Mello Prando
Fauzi Hassan Choukr
Luís Gustavo Reis Mundim
Priscila Serafin Proença
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ruan Zancanaro Catarini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Antonio Notariano Jr.
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Sorgi da Costa
Alexandre Senra
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo José Madeira Mauad
Eduarda Couto Pessoa Othero
Deonísio Koch
Desumanização do traficante e do usuário
Fernando Antunes Soubhia
RHC 75.800
Ursula Rodriguez Minhone
Carolina Heloisa Guchel Berri
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Elisa Rech Dickel
Isadora Martinatti Penna
Luiz Antonio Ferrari Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fausto Trentini
r Rizzatto Nunes
Fábio Borges
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
América
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Paula Siqueira
Gabriela Ponce
Marco Aurélio Peixoto
Fabiano Ramalho
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna Marques da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciana Severo
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Leivas de Araújo Vianna
Augusto Barbosa Hackbarth
Francielle Oliveira Gadonski
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucio Barreto Guerreiro
Ardala Marta Corso
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Silvana Colombo
Edson Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Melo Silva
Thalita Abdala Aris
Mariana Rodrigues Veras
Centros penitenciários brasileiros
Celso Augusto Uequed Pitol
Iolmar Alves Baltazar
Lucília Napoleão Barros
Andreu Sacramento Luz
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Bahia
André Fernandes
Luis Henrique Braga Madalena
Helena Patrícia Freitas
Lucas Laire Faria Almeida
Ulisses Schwarz Viana
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Rodrigues
Adriana Calvo
Maurício Moliner Nazário
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel de Pádua Andrade
Rafael de Deus Garcia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thula Pires
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thiago Caversan Antunes
Celyce de Carvalho Carneiro
Leonardo Marques Vilela
Luana Renostro Heinen
Cezar Roberto Bitencourt
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Stela Adriane
Daniel Dore Lage
Diogo Dal Magro
Vínculo de emprego
Mariana Alves Lara
Luisa Oliveira Coelho
Valéria Fernandes Vieira
Alan Furtado
Nádia de Castro Alves
Amanda Lobão
Violência contra as mulheres
Emrich Sá
Luciana Rubini Tambosi
Maurício Fontana Filho
Mateus Vaz e Greco
Kelvin J. Bressan
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriel Bulhões
Afrânio Silva Jardim
Dora A. Martins
Nic Cardeal
Diogo de Paula Papel
Lucia Bastos
Jader Marques
Rafaela Silva Garcez
Lívia Casimiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciano Góes
Claudia Freesz Calmon
Articulistas
Paulo Henrique Helene
Jorge Alberto de Andrade
Cursos online
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Violência contra a mulher
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito das Migrações Transnacionais
fornecimento de energia elétrica
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernando Antunes Soubhia
Botão de pânico
CIDIL
Luciana Ferreira Lima
Saúde
Redes sociais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mario Porto
Revisão Disciplinar
XIII Semana Acadêmica
Lei das Contravenções Penais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ígor Araújo de Arruda
Senha de cartão
Isaac de Luna Ribeiro
Democracia em Desconstrução
Marcelo Lebre
Paternidade
Pablo Ornelas Rosa
Máfia chinesa
Câmara Especial Regional
PL 5555/2013
pedido de cancelamento rejeitado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Remição pelo estudo
Bárbara Lopes Gomes
TJBA
Prisão Perpétua
Dano Psíquico
Curso de Espanhol
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernando Rodrigo Mroskowski
Exploração sexual de menores
Acidente de trânsito
G. Couto de Novaes
Processo Penal e Garantias
Mensageira da Paz
Rito processual
Leonardo Godoy Drigo
Luciano Góes
Clariana Sommacal
Ramadã
Recurso Especial n. 1.285.789
Estabelecimento prisional
Instituto Jurídico Portucalense
oficinas de parentalidade
Decisão judicial
Júlia Melim Borges Eleutério
Alexandre Miranda Aleixo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Boletim da RDL
abordagem policial
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Asilo
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Ministro Noronha
Felipe Dalenogare Alves
voto do preso provisório
Salário e reajuste do Poder Judiciário
CPC/73
Matheus Souza
Raoni Gomes
Caixa 2
Especialização em Direito e Economia
Torcedores
Seriado
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
DPRJ
padrão internacional de segurança
Febre Amarela
Assunção tácita de culpa
Samira Schultz Mansur
Colaboração premiada por delegados
polícia civil DF
Precatórios
José Borges Neto
IBDFAM
Juiz Luís Carlos Valois
“fosfoetanolamina sintética”
Comunicação ao juízo da execução
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raphaela Lopes Rodrigues
Combate à tortura
Audiência de Custódia
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Impeachment
Thaís Alves da Silva
John Nash
Equipamento para Blindar a Sociedade
Abuso de menores
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Operação Greenfield
Estado Democrático de Direito
Notícia
Eduardo José da Fonseca Costa
COAF
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
HC 389211
Catherine Figueiredo Escobar
Jaécio Matos Santos
Fernanda Moretzsohn
Maria Madalena Telesca
Obrigação Impossível
Juros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Alunas feministas da UFG
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Danos Materiais e morais
Liminar
Un News
Lei 13.293/16
Interpretação conforme a Constituição
Residência Judicial
Voto provisório
Armando Gallo Yahn Filho
princípio da correlação
Estado do ES
ACNUR
Véu
Gustavo Caetano Gomes
atividade de risco
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Francine Guedes
7º Congresso Jurídico Online
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Suspensão condicional de processo
Leandro Bastos Nunes
Princípio da não surpresa
Autismo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Projeto Releitura
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
condições para reajuste de plano de saúde
Filipe Rodrigues Costa
Escravidão Moderna
Gustavo Gomes Brito
Caso Escher e outros
pedofilia na internet
Contratos
aumento de tarifa de ônibus
RE 760931
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Anna Paulina Corteletti
André Leivas de Araújo Vianna
Refém em assalto
Áudio da entrevista
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ponto adicional
Cursos Gratuitos
Francisco vieira de Souza Junior
Fernanda Oliveira Luvizotto
Cidades e comunidades sustentáveis
Assis da Costa Oliveira
IMESB
Bianka da Silva Carvalho
Atahualpa Fernandez
Mateus Vaz e Greco
Dano Material
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Juliana Raisa dos Santos Silva
União estável
Ministro João Otávio de Noronha
a dor tem pressa
Seguro obrigatório
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Maurizio Oliviero
Otelo
PJe-Mídia
Karla de Souza de Oliveira
Projeto de Lei 4.850/2016
José Luiz Toro da Silva
Contestação
Abril Uscanga Barradas
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Súmula 90 do TST
Los Angeles
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Cristiane Rebelo Limas
Hugo Fernandes Matias
luta pelos direitos
Professores da USP
Fertilização In Vitro
Natasha Karenina
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cinthia Menescal
Antecipação de prova no processo penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Big data
Wallace Costa dos Santos
PEC 287/2016
curso é gratuito
Formação Promotoras Legais
Crimes da Ditadura Militar
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
PUC-MINAS
Rafaela Alban
PEC 209
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Affonso Ghizzo Neto
Doutrina previdenciária
Sérgio São Bernardo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Davi Pereira Junior
Aderlan Crespo
António Guterres
Leandro Matsumota
Programa Apadrinhamento Afetivo
Gabriel Vicente Riva
Procuradoria Regional Eleitoral
repetência
Afrodescendendes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fernanda Flórido Lui
art. 385 do CPP
Jurisprudência
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Yara Singulano
Curso de extensão
Daniel da Costa Gaspar
impenhorabilidade
Jordânia
animais silvestres
Auxílio Transporte para magistrados
Atraso na entrega de diploma
Privatização de Presídios
Josiane Rose Petry Veronese
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Lucas Baratieri Francisco
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Violência de gênero
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Apreensão de passaporte
Plano Nacional de Segurança
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Art. 111 da LEP
Centro de mediação
Caderno legislativo
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Sexta Câmara Civil
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Súmulas
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PLS 432/2013
Diplomatas
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Maioridade
extradição
Limites a internet
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Estatização dos Cartórios
Foro Privilegiado
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proibição de tatuagem em concurso
Cartilha completa com as instruções de uso
Paquistão
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Intimação whatsapp
Gaspar
Adoção de grupos de irmãos
Competência Jurisdicional
Poligamia
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Cadastro Nacional de Adoção
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contratos bancários
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Clássico do dia
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Resolução 177/2016
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Fernanda Martins
José Nunes
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Concurso público para cartórios
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Mesa de Estudos e Debates
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Justiça além dos autos
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Tortura Sistêmica
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Tribunais de Justiça
SP
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Penal Tributário
Lista de Livros
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Obrigação
Agressão escatológica
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Romênia
Direito à inclusão
Ministro José Barroso Filho
João Paulo Allain Teixeira
Adir Freire Freitas
Carnaval de Rua
Marcelo Pertille
Alepo
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TJDF
Lei Federal 11.091/2005
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Chamada pública
Raul Linhares
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Simpósio
Advocacia catarinense
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Finlândia
Legalização da Prostituição
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Fornecimento de fraldas
TJPI
Mestrado e Doutorado 2017
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Indenização por cobrança indevida
feminicídio
Manuela Andrade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Crise financeira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Eduardo Lamy
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Desistência da adoção
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Lilian Cristina Moraes
Anuário da Justiça
o especialista em prender e a prisão
Mediação judicial
Investigação de paternidade
Thula Pires
Rubens Correia Jr.
Roberta Werner Pinto
Arquivamente de Inquérito
Bug
Direito à Privacidade
Gustavo Medeiros
Processo Penal no Limite
Wellington M. de Almeida
Abuso de autoridade
Larissa Eloi Castro Santos
Lei 11.340/2006
Tempo de Resistência
Ministro Celso de Mello
Resolução 218/2016
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alan Maurano Savedra
Bruno Makowiecky Salles
Pedro Augusto Santos de Souza
Matias Hillesheim Stecker
Tribunal de Contas da União
dupla maternidade
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Parceria Público-Privada
Decisão Liminar
Cumulação de pensões
Depósito recursal
Laurita Vaz
Indeferimento
Sistema Quero uma Família
Justiça criminal
Tutela provisória
mudança de nome
Homenagem a Imre Kertész
João Guilherme Gualberto Torres
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
João Daniel Rassi
Sobre a Guerra
refugiado
IBAMA
Matheus Almeida Caetano
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Luiz Eduardo Cani
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
GLBTs
Celso Gomes Pinheiro
Medidas cautelares a parlamentares
Militar
Perna-de-pau
Antecedentes Criminais
publicação
REsp 1613561
Gabriel Gavasso Lis
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Inquéritos arquivados
Voto divergente
Construção da identidade
art. 334-A do Código Penal
Ministério Público
suspensão de prazo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Direito Interncional
Revista Civitas
Juliano Ralo Monteiro
Portaria Interministerial n. 405
Resolução n. 155/2012
Valores nutricionais
Servidores e Juízes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luis Henrique Braga Madalena
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Francisco Ferreira
Anuário da Justila 2016
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Exame de DNA
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Câmara de Vereadores
Sala Verde
Flávio Andrade da Cruz
Renajud
Execução provisória da pena
Desembargador
Ministérios Públicos do Mercosul
Julio Castro
Rômulo de Andrade Moreira
Dano moral e material
Pedro Pierobon Costa do Prado
despesas nova eleição
telefonia celular
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tragédia Vila Mariana
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lorena Silva e Silva Faustino
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Legislação Italiana
Alex da Silva Anhaia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Entrega voluntária de bebês para a adoção
assédio sexual em metrô
Teoria do adimplemento substancial
Amanda Oliari Melotto
ONU Brasil
Dilma Roussef
DPERJ
Dora Cavalcanti Cordani
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Documentários
Aplicativo CPC Anotado
Mateus Sampaio Aranha
Greve Geral
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Extremismo
Coreia do Sul
Boletim n. 09
Programa "Pai Presente"
Processo de validação de documentos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
PRefeitura de Jequitibá
VEC
Súmula 574
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Editora Univali
TRT 12ª Região
CERS
Indenização seguradora
Sandro Luiz Bazzanella
Oriente Médio
Tabelionatos de Notas
Responsabilização criminal
Organização Criminosa
Ricardo Genelhú
DPVAT
Doação de Órgãos
Artur de Brito Gueiros Souza
Eliseu Antônio da Silva Belo
recesso forense
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
José Borges Neto
Francine Sgnaolin Schmitt
vidade político-partidária
PPGCCrim
Adriana Cecilio Marco dos Santos
ADI
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ricardo Bucker Silva
Pessoas com deficiência
Raphael Moreira Seraphim
Ajuda Humanitária
Londres
Matheus Henrique Mendonça
Lei n. 8.213/91
Ricardo Martins
Edição especial
Competência criminal
Mário Cesar Andrade
Emenda Constitucional 95/2016
Celpe-Bras
Desembargador Osmair Couto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Direito Público Temas Atuais
Nayara Swarowski
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TJRO
societas sceleris
Teoria do Domínio do Fato
consulta pública
Renda Mínima
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bloqueio whastapp
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eliseu Raphael Venturi
Montreal
13.271/16
Affonso Ghizzo Neto
Wagner Arnold Fensterseifer
Medida alternativas à prisão
r Luiz Ferri de Barros
Flacso
HC 129646
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direito Imobiliário
Michel Temer
Marina Almeida da Rosa
Clenio Jair Schulze
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei de Licitações
Lei 9.029/1995
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Leonardo de Souza Chaves
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Julio Cezar de Oliveira Braga
Emergência Democrática
Giovani Clark
Bruna Silva Carvalho
Fernanda Ely Borba
O negociador
Cannabis
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Wagner José Penereiro Armani
Recebimento
Audiência de apresentação
Lata de tinta
Salvo conduto
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
FNDE
Sine Fácil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rede Telesur
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Imigração
Revista Sistema Penal & Violência
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministro da Saúde
hoje?"
Felipe André Dani
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Decreto 27.784/1950
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Direitos dos cidadãos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Fornececimento de remédio de alto custo
Suprema Corte dos Estados Unidos
IX Semana Jurídica
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
EXCESSO DE PRAZO
Conselho Municipal de Assistência Social
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Ocupação das Escolas e Universidades
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Contribuição Previdenciária
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Emenda Constitucional 74/2013
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Século XXI
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Auschwitz
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Trabalho de Conclusão de Curso
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Cartilhas
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Renúncia
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Rompimento de barragens
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história de mulheres
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Intercâmbio
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fundamentos do constitucionalismo
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Ditadura brasileira
Edital publicado
Ação Popular
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Desembargador Sérgio Luz
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Sentença de Pronúncia
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Revista Húmus
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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dispensa discriminatória
IX Encontro Nacional do CONIMA
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direito Penal: Parte Especial
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Saúde Prisional
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Guarani-Kayowá
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tânia Maria de Oliveira
Julia Santi Fischer
Parlamento Europeu
Raphael Zanon da Silva
Amanda Viega Spaller
José Geraldo de Sousa Junior
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Luciano Benetti Timm
Recurso de Revista
Maria Antonieta Fernandes
SAJ
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Alexia de Melo Miguel
Nota ADJ
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Carolina Sena Vieira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Colóquio Internacional
Pós-natal da adoção
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Obras Publicitárias
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Transmissão on line
prova do prejuízo extrapatrimonial
Uso do telefone celular
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Alemanha
Instalação dos cursos jurídicos
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Leonardo Palma Malinverni
Queda em bueiro
Súmula 719 do STF
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leis internacionais de direitos humanos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Átila Lincoln Máximo Cunha
Noruega
Concursos Públicos
Direito de liberdade religiosa
SEDESTMIDH
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Isadora Nunes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Silvio Donizete Chagas
Preso provisório
Curso de Direito Penal Didático
Inscrição OAB
Eleições EUA
Pedro Scuro Neto
Aposentados
Allan Dias Toledo Malta
Giulia Poeppl Pereira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Luís Henrique Linhares Zouein
Estado do Ceará
Luciano Dantas Sampaio Filho
Magalhães Coelho
Monografia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jônata Souza Guimarães
r Bruno Miragem
Varas
Revista Avant
Convite Vaticano
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Denisse Raquel Montoya Elias
TJAL
Ismar Nascimento Jr.
Eleonora Mesquita Ceia
II Congresso Sul Brasileiro
Patrícia Cordeiro da Silva
José Emílio Medauar Ommati
Djonatan Batista de Lima
Armas Nucleares
Imunidade parlamentar
Eugenio Zaffaroni
Willame Parente Mazza
Jhonathan Fávero
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Franceses
Arnaldo Rocha Júnior
Disney
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Envenenamento de merenda escolar
Contas inativas do FGTS
Ciências Médicas Forenses
O Controle da Moralidade Administrativa
Manuela Valim Charpinel
José Maria Zanuto
App.
PCB
Fernando da Silva Albuquerque
NeUnaMenos
Direito Ambiental
Princípios Constitucionais Eleitorais
João Pedro Leite Barros
María José Fariñas Dulce
Isabely Neves
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ohio
Karla De Souza Oliveira
Vladimir Saboia
Séries
Guilherme Rosa Santos
Partilha de bens
Bernardo Micherif Carneiro
Marlo Almeida Salvador
Guerras as drogas
Thiago Brega de Assis
João Paulo Orsini Martinelli
Camarões
Estado do Rio de Janeiro
Paula Saleh Arbs
Juliana Hermes Luz
Política Nacional de Solução de Conflitos
Liminar em Habeas Corpus
Ação Penal de Competência do Júri
Julio Cesar de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Falta de vagas
Diogo Bacha e Silva
Suprema Corte do Chile
Proteção à identidade de gênero
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Douglas Anderson Dal Monte
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Emissora de Televisão
Juarez Cirino dos Santos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexander Meurer
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
crimes cibernéticos
Carlos Eduardo Martinez
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Buraco em via pública
Zulmar Vieira Coutinho
Hilariane Teixeira Ghilardi
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei 12.850
TRF da 3ª Região
cerceamento da liberdade do cidadão
II Simpósio de Direitos Humanos
Prescrição da ação penal
Alexandre José Trovão Brito
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
revogação de prisão preventiva
Mara Rosane de Medeiros
Isabel Bueno
crowdfunding
Resolução 229/2016
Vinicius Almada Mozetic
Princípios Processuais Constitucionais
Laboratório UbiNET
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Exame preparatório OAB
Imissão na posse de imóvel
Jairo Fernandes de Almeida Neto
canabidiol
Gardenia Mota Ayres
Bis in idem
sentença feita por estagiário
Belarus
Juliana Miranda
Revista UERJ
Constelação Familiar
PEC 241/2016
Licitação
Turquia
Lula
70ª edição Jornal AJD
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Acesso à Jurisdição
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Diego Augusto Bayer
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gamil Föppel
Guilherme Alves Coutinho
Idenização por danos morais
Materialidade delitiva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bolsas para Brasileiros
Tiago Clemente Souza
Megatendências
Escoteiros
exercícios sistêmicos
Eleição
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei estadual n. 319/1948
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tatiana Stroppa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Controle de Convencionalidade
MPM
João Paulo Allain Teixeira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
HC 389.899
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
voa ou corre?
Velocino Pacheco Filho
Direito LGBT
Alimentos no âmbito internacional
Artigo Científico
Habeas Corpus nº 387244
Antônio Julião da Silva
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Palácio do Planalto
Indulto/2016
Defensorxs
investimento
restituição
ACNUDH
Súmula 562 STJ
Publicidade das decisões administrativas
Concurso de Monografia
Reforma do Ensino Médio
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
escravidão
Fabíola de Oliveira Brum
Ministro Mendonça Filho
Isabelly Cysne Augusto Maia
Investigação Social
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
EMESC
Indígenas
Lei 9.714/1998
Eduardo Luiz Santos Cabette
Leonardo Garcia
Ação Cautelar 4327
Sacha Darke
Registro de Nascimento
Crime de Injúria
Secretaria de Educação
Andreza Gabriela Cuzma
Lei Antimanicomial
Enrique Pedro Haba Müller
Casa Nostra
Gabriel Martins Furquim
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Estado e Constituição
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TJMS
Escudo de Vidro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Universidade do Porto
Cristiane Rebelo Limas
Faculdade de Direito de Vitória
Rita Matos Coitinho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
João Batista Martins César
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Juliana Lopes Andrade
Igor De Lazari
Fabiano Oldoni
Conduta atípica penal
Plano de Saúde
Reconhecimento de paternidade
Boletim RDL
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
TJMT
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mauricio Mota
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Rede Infoseg
Certidão de Nascimento
Adalberto Arruda Silva Júnior
Introdução ao Direito Processual Penal
Fundo de Assistência Parlamentar
estacionamentos
Coletivo Lapices
Coisa Julgada
Ministra Cármen Lúcia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gestão da Terceirização do Trabalho
Eder Aleixo Bee
Cinthia Loise Jacob Denzin
Novo Refis
Madrid
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Perda total
Márcia Luisa da Silva
Honorários Advocatícios
Eduardo Pereira dos Anjos
André Sampaio
Comunidades carentes
intimação e notificação
MIT
Entrevista do dia
Rafael Silveira de Souza
Reforma previdenciária
Processo de Impeachment
Imunidade profissional do advogado
Cartório
Charles M. Machado
Acelino Rodrigues Carvalho
A Índole Filosófica do Direito
Primeira Seção do STJ
Phillip Gil França
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Congresso dos Estados Unidos
Cinema Educativo
Documentos sigilosos
Quebra de decoro
Thales Sousa da Silva
Requisitos Mínimos
Marcelo Figueiredo
Ações Penais Constitucionais
Carolina Iarocrinski
Cristiano Neves
Direito costumeiro
Ministro Raul Jungmann
Pokémon Go
Ministra Cármem Lúcia
TSJP
Robinson Borges da Silva Junior
Unesco
Karla de Souza Oliveira
Especialização em Ciências Penais
Mudanças Climáticas
Maurilio Casas Maia
Andrea Bocelli
Representação Criminal
Lívia Bortolotto Cardoso
Processo de escolha dos ministros do STF
Kelven de Castro Soeiro Santos
Doutor "honoris causa"
Projeto de Lei 402/15
Marcos Fagundes Salomão
Dra. Maria Lucia Karam
Olavo Fettback Neto
Bruno de Omena Celestino
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Decreto 8.615
Marcelli Cipriani
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Cursos Internacionais
Indicação Literária
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bloqueador de celular
Patrícia Cordeiro
LGBTI
Andréia Leal Ferro
INCADE
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Felipe da Silva Freitas
Carla Estela Rodrigues
Thiago André Silva Gonçalves
Luislinda Valois
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Prova de dívida
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
tutela urgente da saúde
Direito de imagem
Leonardo Sagrillo Santiago
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Wilson Knoner Campos
Consentimento do morador
Desabafo do juiz
Mensalão
Glossário
Reclamação Disciplinar
Tribunais se preparam
Renan Francelino da Silva
cirurgia plástica reparadora
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Roberta Maia Gresta
Curso de Direito Internacional Público
Ex-cônjuges
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
convicção religiosa
Cármen Lúcia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Matheus Felipe de Castro
ONU
Theodoro Vicente Agostinho
Trabalho não remunerado
Pauta de Julgamento
Geraldo Prado
Twig Santos Lopes
André Luis Callegari
Paris
Processos administrativos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Sonia Aparecida de Carvalho
Seguro de Vida
Contagem de prazo
Vitor Pereira dos Santos
instituições financeiras
Gratuidade do Ensino
A defesa intransitiva de direitos
TRT-MG
pais solteiros
Editora Tirant Lo Blanch
Inelegibilidade
PLS 32/2016
Embaixada Americana
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Quadrinhos puros do Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
ADC nº 43
Marcelo Ribeiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Suspensão Processual
Ronaldo Nogueira
Lei nº 13.441/2017
ReDiHPP
Giovana Giulia Silva
João Felipe B. Bastos
Lei n. 15.829/2012
Cleber Francisco Alves
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Crise Migratória
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paulo Edgar da Rocha Resende
Paulo Incott
IRDR
Gabriel Luiz Marcondes
Roma
Excesso em abordagem policial
Hélder Luis
Mulheres vítimas de violência
Livro Infantil
Descriminalização
Aluguel de Roupas
Yuri Felix
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Comarca de Timon/MA
Thieser da Silva Farias
Bruno Sá Freire Martins
Dano ambiental
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lucas Silvy Santos
Direito do Consumidor
posse-trabalho
Ricardo Leonel da Silva
André Alexandre Happke
LC 158/2006
Dez Medidas Anticorrupção
Gilberto M. A. Rodrigues
Alfredo Copetti Neto
Estudos Feministas
Luciana Boiteux
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Transgêneros
Divórcio consensual estrangeiro
Investimento em fundos internacionais
Toca fitas
Direito à educação
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Aline Ariane Fagundes
Abaixo assinado
MP 784/2017
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
TRF2
África do Sul
Péterson Niehues
Carlos Magno Spricigo
Conciliação pelo WhatsApp
reunião com presidentes dos TJs.
RG
análise de redução de pena
CNJ
Rafael de Deus Garcia
Leonardo Nuñez Campos
Conselheiros Tutelares
Rádio Web Justiça do Maranhão
Fundo Penitenciário Nacional
Tribunal de Justiça de Sergipe
Blitz
Thiago Siffermann
Em blog del narco
Maykon Fagundes Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Paolo Lollo
alcoolismo
Gabriela Mendes Fontana
Países latino-americanos
Aplicativos de Celular
Movimentos sociais
Programa Direito & Rock
Ezilda Melo
O Júri Objetivo II
Marcelo Ricardo Colaço
âmbito de proteção
Abuso dos direitos humanos
Walder Araújo de Oliveira
Leonardo Gonçalves Perin
interceptação telefônica ilegal
Michelli Giacomossi
Verdade e Consenso
Ruiz Ritter
Apelação Criminal
Direito Unisul
HC 374713
Ranking Anuário da Justiça
Áudio entrevista
medida socioeducativa
Lucas do Nascimento Nobre
Mentalidade Inquisitória
Bruno Luís Marques Hapner
Tainá Fernanda Pedrini
Cândido Furtado Maia Neto
Documentos Público
Márcio Ferreira
Leonel Pires Ohlweiler
Micheli Silva
87 enunciados aprovados
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Resolução 235/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
PLS 288/2013
Luciano Zanetti
Bruna S. Lago
Medidas alternativas
acidente Mogi-Bertioga
Teses
Plínio Gentil
Abolicionismos e cultura libertária
Ricardo Conolly
Renato S. S. Schindler Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriano Consentino Cordeiro
Juizado do torcedor
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Julgamento pelo tribunal do júri
Desjudicialização
João Vitor Cardoso
Alfa Oumar Diallo
terror e medo
Aula Magna
Kamile Medeiros do Valle
Transporte de valores
Seleção de Artigos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ana Maria Magro Martins
Érica Veríssimo Martins
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Projeto Reeducar
Gustavo de Almeida Ribeiro
Evinis Talon
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Thaís Janaina Wenczenovicz
Yuri Carneiro Coêlho
Gilmar Mendes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Decreto 3.413/2000
Remoção de presos
Ministério Público de São Paulo
Desvio de função
Nota
Estresse ocupacional
Gustavo de Miranda Coutinho
interpretação conforme
Filme Orestes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aruani Kindermann Lapolli
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei anti-homofobia
Reforma em creche
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luiz Ricardo de Castilhos
CTPS
Vladimir Safatle
Tânia Iró da Motta
185
Homologação de acordos consensuais
Mutirão conciliação
Marcos Ehrhardt Júnior
Japão
Miguel Calmon Dantas
A Constituição e o Supremo
Pai socioafetivo
empresa terceirizada
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito de defesa
O resultado como fundamento do injusto penal
Bem imóvel
Marcia Sarubbi Lippmann
Princípios da oralidade e simplicidade
Juiz humano
Getúlio Vargas
INQ. n. 4483
ADI 5645
Registro profissional
Rogério Gonçalves
Direito Contratual
crime de estupro
Corréus
Revista Pensamiento Americano
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samuel Saliba Moreira Pinto
Agravo de Instrumento
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ricardo Antonio Andreucci
TRT da 12ª Região
Julgamentos Históricos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Afastamento
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Criminologia Global
Gabriela Andrade
Revista Contextos Clínicos
Paulo Incott
Código Civil de 2002
Resolução 213/2015
infecção hospitalar
Valmir Pereira Alcantara
#Empório indica
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Assembleia Estudantil
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ANAMORPHOSIS
Luciano Chacha de Rezende
Fabiola Marese de Freitas Grotto
reintegração de posse
José Roberto Martins da Silva Junior
UFPB
Edital de Parecerista
Poder Judiciário catarinense
PJe Mobile
lei antimanicomin
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Alexandre Matzenbacher
Estudante
Nathan Pilonetto Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
PLC 79/2016
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Encontro dos Descobrimentos Online
Litiane Motta Marins Araújo
Publicidade de cigarros
Superintendência de Seguros Privados
Lições de Direito Alternativo
Solicitante de asilo
Leonardo Schmitt de Bem
Renata Nascimento Gomes
RAECC
Prazos
Consulta
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Vitor Dias Conceição
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lute como uma menina
PIS/COFINS
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Código de Ética da Magistratura
Renata Flecha
Fernando César Costa Xavier
Tratado
movimentação processual
Tragédia de Mariana
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Atendimento à Infância e Juventude
1º Congresso de Criminologia(s)
Vítimas de Tortura
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Banco do Nordeste
Rol de Procedimentos em Saúde
Documentário Não é Brinquedo
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Países Lusófonos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Inteligência Artificial
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José E. da C. Fontenelle Neto
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queixa-crime
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João Chiesa Farias
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bianca Thais Nascimento
Refugiados e Migrantes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Denúncias contra Aecio Neves
Janiere Portela L. Paes
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fornecimento de medicamento e tratamento
TRT-SC
Contrato de crédito rural
Tecnologia Comunicação e Informática
Bruno Milanez
Irlanda do Norte
Transferência para hospital
saque mensal
Portaria 930
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Discriminação Racial
Eduardo Silva Bitti
Ministra Maria Helena Mallmann
Morte Assistida
87º Feira do Livro de Lisboa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Reajuste salarial
Código Penal de 1940
Quilombos
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Rennan Herbert Mustafá
danos materiais
Motorista
Ações de Família
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Eduem
Erro médico
Futuro tecnológico
INTERVENÇÃO
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Recuperação de Créditos
julgamento STF
Citação e intimação
Ilicitude das Provas
Crimes Imprescritíveis
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Lei 11.343/06
Parentalidade socioafetiva
Holocausto
Matrículas Abertas
Confissão de culpa
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Henrique Telles Vargas
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Academia
Lei Complementar 73/93
Edução
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A Casa de Vidro.com
Tiago Didier
Acordo de leniência
Documentos exterior
Promoção das Diversidades
torcedores do Corinthians
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Menores infratores
Emetério Silva de Oliveira Neto
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Barbara Pasello
TRT 8º Região
Chicago
Marcos Eberhardt
Denize dos Santos Ortiz
Roberta Lídice
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Prevenção ao suicídio
Mudança de sexo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Diogo Macruz
Legislação americana
art. 5º da Constituição Federal
Associação Brasileira de Direito Processual
Terre des hommes (Tdh)
Legislação
Wilyney Santana Borges
Direito de Trânsito
Daniel Garcia da Rosa
Robert Alexy International Legal Seminar
cooperativa de crédito
PL 280/16
Káthia Ferreira dos Santos
Ministério Público da Bahia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
fraude
3ª Turma do STJ
Sistemas Sociais
restabelecimento do fornecimento de água
Advogados públicos
Jurisdição Constitucional
Bruna Vidal da Rocha
Resolução 214
Decisão colegiada
Restituição de valores
Encontro Município Transparente
Imunidade diplomática
Airto Chaves Júnior
Irineu Siqueira Leite
RENAP
Competência originária do STF
Marcel Gomes de Oliveira
Atibaia
Dóris Ghilardi
Documentos falsificados
adoção
Lei 9.876/99
Abuso Sexual
Destinação de Recursos
Justiça Criminal Negocial
Francisco Sannini Neto
Resolução n. 175 CNJ
Declaração de Brasília
Recomendação 31 do CNJ
Paraíba
Lenio Luiz Streck
Revista Contradogmáticas v. 09
Inclusão
Marcello Pietro Iacomini
Jamile Calheiros
desclassificação de crime
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bruno Luís Marques Hapner
Hospital privado
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Smart Lab
Curso Novo CPC EAD
Edna Raquel Hogemann
PUCMM
HC 75.716
Servidores
Pepperdine University
Acordo de paz na Colômbia
Temas de Argumentação Jurídica
Regras da previdência
Projeto de Lei 3.277/2012
Polícia Civil do Distrito Federal
tema 945/STJ
Ministro Eliseu Padilha
Banco de dados genéticos
Amanda Bernardes Khouri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Valença Resende Ferreira
Audiência de Instrução
Decisão STJ
Falsa acusação de crime
progressão de regime
Rodrigo Bahia de Souza
orientação sexual
Sistema Penal Contemporâneo
Justiça em número 2016
Justiça em Números
Lucas Manoel Soares Machado
Sérgio Oliva Reis
Tocha olímpica
Deficiência visual
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Recomendação 27/2009
Grécia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leonardo Costella
Regulamentação do uso das algemas
Repetitivo
Trabalho em presídio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Entrevista
Leandro Machiniski
Alexandre Morais da Rosa
COLCRIM Chile
Magistratura Catarinense
Rodeio
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Filmes Africanos
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Rafael Beltrão Urtiga
Oficina de Pais e Filhos
Clube de Regatas do Flamengo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
tratamento do preso
27 anos do ECA
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Protetor solar
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
MPF
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Emenda Constitucional 88/2015
Irlanda
intoxicação alimentar
Bruno Lima Rocha
Atraso imóvel na planta
Estatuto da Advocacia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei 9.099/1995
Fazenda nacional
DIRPF/2017
Proteção jurídica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Damásio Educacional
Flávio Baumgarten
Registro
Segurança Aeroportuária
Renata da Costa Sousa Meireles
Murillo David Brito
Alexandre do Rosario Brito
Trancamento de ação penal
Universidade Pública
João Pedro Coutinho Barreto
Direito Marítimo
Antonio Vercher Noguera
Reforma do Judiciário
Conselho Federal da OAB
Luiz Fernando Moreira
Responsabilidade solidária
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Felipe Lima de Almeida
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Márcia Sarubbi Lippmann
Ana Paula de Souza Cury
Projeto Universidade no Cárcere
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PEC nº 287/2016
tese reafirmada no STF
Cristiano Botelho Alves
Daniel Fonseca Fernandes
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Paulo de Mello Filippin
Enamat
Ana Carolina Greco Paes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Justiça Juvenil
Rio São Francisco
Prestações Pecuniárias
Legislação em vigor
Nova data
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
falta de decoro
Continua
Alisson Silveira da Luz
Justiça Legal
FND
AIDS
Assessoria para mulheres
Pretensão Punitiva
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IDDD
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Recomendação 41
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Gustavo Proença Mendonça
Combate à Corrupção
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Adoção homoparental masculina
Lei dos Planos de Saúde
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
uso de marca
PLS 280/2016
TJRS
Agressão Verbal
Testemunha de uma barbárie
Direitos dos estagiários
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bolsa de Estudo
URFJ
Brasil. Human Rights Watch
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Cartório extrajudiciais
José Roberto Moreira
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Crime de Furto
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
administração judiciária
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AMAERJ
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Relação de consumo
Constituição e Poder Vol. 2
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Direito eleitoral
Tribunais de Justiça Estaduais
O Direito e a Sétima Arte
Vereador SC
Congresso de Psiquiatria Forense
Alessa Pagan Veiga
Endividamento
AP470
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Atestado médico
Massacre Manaus
Palestrantes
Anthony Garotinho
Zéu Palmeira
Jean Rodrigues Salles
Apelação Cível
Gustavo Capobianco Volaco
Liberdade Religiosa
prazo exclusão de sócio
Debate
Ricardo Carvalho Fraga
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direitos dos animais
Presídio Central de Porto Alegre
Catharina Peçanha Martins Oroso
Imersão na Selva Amazônica
Ligue 180
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João Salm
Reforma Eleitoral
Professora Dra. Paula Saleh
promoção da igualdade étnico-racial
Samira Schultz Mansur
Teoria dos Jogos na Mediação
Maus tratos
Solon Cícero Linhares
PEC 209/2012
Matheus Henrique Cordeiro
New York
Previdência Social
júri popular
Miriam Garrido
José Edvaldo P. Sales
O direito à extimidade
XXV CONPEDI
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Salto mortal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Reforma da Previdência
Detector de mentiras
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministro Og Fernandes
Doulas no parto
Três Poderes
PEC 287/2016. ADPF 438
Centro de mediação para solução de conflitos
Teoria do Crime Culposo
Flávia Stringari Machado
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rosalvo Ivarra Ortiz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Constituição e Poder Vol. 1
Crime de ameaça
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Gabriela Pivar Scaravelli
Equador
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Anoreg/MA
Fernanda Maria Veronese
greve de servidor
famílias com renda baixa
Audiência de Conciliação
Norberto Knebel
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Banco Mundial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei 8.625/93
João Vítor de Araújo Santos
Cinemas
Mackysuel Mendes Lins
Informativo 553 STJ
Canibalismo
Consulta CNJ
Felipe Pruinelli
Dano Moral
Redação
Raimundo Simão de Melo
MARCELO MARQUES
Aplicativo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
indígenas Warao
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Escola sem partido
Psiquiatria Forense
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Eugeniusz Cruz
ONU Mulheres
Medida Provisória nº 712
Felipe Wruck Médici
Clenir Sani Avanza
data-base
Crime de trânsito
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Conselho Tutelar
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Confisco de Bens
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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