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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Minhas Publicações
Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Kleber Zanchetta
Alexandre Carrinho Muniz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Dore Lage
Maria Luiza Ávila
Aisha E. Road
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wagner Yukito Kohatsu
Anita Duarte
Antônio Carvalho Filho
Patrícia Otarão
Gabriel Junqueira Sales
Fernando Antunes Soubhia
Tatiana Sogari Tormem
Talita Quézia de Assis
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dina Alves
José Adaumir Arruda da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme de Luca
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Olavo de Oliveira Neto
Eron Corrêa da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Angélica Mota Cabral
Profa Dra Karine de Souza Silva
Joana Ribeiro
Marisa Falcão
Luiz Elias Miranda
Daniel Brandão
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bernardo Lima
Priscila Fichtner
Negócios jurídicos processuais
Igor Borges La Rosa
Hernani Zanin Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Cacau Novaes
Larissa Borges Fortes
Manoel Cardoso Helfer
Léo Rosa de Andrade
Theodoro Vicente Agostinho
Jefferson Forest
Christian Frederico da Cunha Bundt
Violações de direitos humanos
Mariana Alves Lara
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Phillip Gil França
Felippe Borring Rocha
Glauco Salomão Leite
Leonel Betti Jr.
Alexandre Melo Franco Bahia
Julia Santi Fischer
Mayara Pellenz
Relação de trabalho
Marcelo Veiga Franco
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pedro Dalese
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernando Rubin
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Amanda Arruda
Rafael dos Santos da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tiago Oliveira de Santana
Ademar Nitschke Júnior
Marcelino Sato Matsuda
Marlo Almeida Salvador
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Vitor Ribatski
Michelle Gironda Cabrera
Nádia de Castro Alves
Disputa de guarda judicial
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cristiano Duro
Monica Cecilio Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Roberto Donel
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Tredinnick
Ellen Rodrigues
Natascha Anchieta
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Júlia Quaresma Passos Jorge
Simone Henrique
Thanderson Sousa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Alexandra Borba
Redação
Thula Pires
Luciano Franco Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Bianca Rosenthal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Luna
André Lucas Fernandes
Edenilza Gobbo
Célio Pereira Oliveira Neto
Paula Brener
Marco Couto
Yuri César de Almeida Silva
Victor Labate
Tiago Joffily
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juliana de Alano Scheffer
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jorge da Rosa
Luciano Góes
Luana Barros S. de Souza
Jorge Acosta Jr.
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maria Rita Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
Efson Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabrielly Caroline Porsebon
William Galle Dietrich
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Thiago Oterbach
Suhel Sarhan Júnior
Eduardo Santana Cordeiro
Wagner Carmo
Gilberto Stürmer
Joscimar Souza Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Germano Rigotti Fiorio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fábio da Silva Bozza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Thomas Bustamante
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Julio Guilherme Müller
Thiago Brega de Assis
Anderson Nazário
Carolina Moraes Migliavacca
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luiz Ricardo de Castilhos
Martina Mariano Spanemberg
Produto eleitoral
Adalberto Narciso Hommerding
Antonio Pietro Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Cláudia Toledo
Paulo Henrique Oliveira
Espírito republicano
Paulo Ferrareze Filho
Marli M. M. da Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo de Mello Vieira
Marcos Catalan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Ávalo Santana
Mackysuel Mendes Lins
Vitor Morais de Andrade
Tiago Zagonel
Marcela Duarte
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Savio Rangel Santiago
Suzany Lima do Nascimento
Marcia Cristina Xavier de Souza
Não Nos Renderemos
Alexander Meurer
João Victor Carvalho de Barros
Raphael de Souza Almeida Santos
Extensão Direito das Mulheres
Haroldo César Náter
Pedro Henrique Machado da Luz
Viviane da Silva Sousa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Incott
Erick Beyruth de Carvalho
Gustavo Pereira Freitas
Lenio Luiz Streck
Luanna Tomaz de Souza
Agustín Laó-Montes
Emília Queiroz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Giselle Couy
Rachel Serodio de Menezes
José Henrique Mouta Araújo
Veronica Pacheco Viana
Lucas Laire Faria Almeida
André Monteiro do Rosário
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Por Danielle Mariel Heil
Ana Paula Siqueira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ilana Lemos de Paiva
Caroline Bispo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Eduardo Silva Bitti
Bruno Braga Cavalcante
Thiago Vasconcelos Moura
Tatiana de Almeida Campos
Claudia Brum Mothé
Participação Privada
Leonardo de Souza Chaves
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciano Vianna Araújo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Guilherme Henrique Lage Faria
Márcia Letícia Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Lenzi
Manuel Martín Pino Estrada
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Masô
Nicole Noschang
Vitor Santos Andrade
Antonio Notariano Jr.
Luana Renostro Heinen
David Maxsuel Lima
Valdemar Habitzreuter
Bruno Takahashi
André Carneiro Leão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Frizzo Bragato
Eduardo Bitencourt
Claudia Calmoni
Lucas Sada
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fiammetta Bonfigli
Henrique Abel
João Marcos Buch
Andre Vasconcelos Roque
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo César Carbonari
Lucas Varela
Marcela Duarte
Marcelo José Madeira Mauad
João Carlos Castranheira Pedroza
José Calvo González
Dayana de Carvalho Uhdre
Simone Nacif
Henrique Milanez Pirolla
Samuel Bueno
Lazara Carvalho
George Oliveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Aicha Eroud
Gilberto Carlos Maistro Junior
Clarice Santos
Márcio Soares Berclaz
Fábio Jun Capucho
Thiago Freitas
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Paulo Atilio Godri
Isadora Delfino Reis
Kamila Alkmim Nascimento
Thomas da Rosa de Bustamante
Inês Virgínia Prado Soares
Júlio da Silveira Moreira
Adriana Calvo
Marco Aurelio Serau Jr.
João Pedro França Teixeira
Daniela Portugal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dora A. Martins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carla Joana Magnago
Josiane Antunes
Abel Ferreira Lopes Filho
Ricardo Fretta
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nilza Sarneski
Josiani da Silva Pospichil
Jenifer Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
Camila Victorazzi Martta
Edson Silveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Andréa Araujo Bostelmam
Alexandre de Paula Filho
Felipe Cassel
Isaac Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Fausto Trentini
Thaís Boia Marçal
Clarissa Tassinari
Claudio Melim
Larissa da Silva Lopes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rosane Reis Kerber
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carla A. Ventura
Iolmar Alves Baltazar
Cristiano Aparecido Quinaia
Nilzo Felisberto
Vitor Andrade
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Isabel Fauth
Renê Francisco Hellman
Isabela Maria Cremasco Vieira
Débora Spagnol
Ualy Matos
Caio Ferreira Neto
Jorge Alan Wunderlich
Felipe Chiavone Bueno
Jordane Costa Oliveira
Daniele Lameira
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Antonio Peressin
Álvaro Castillo
Gamil Föppel El Hireche
Tiago Didier
Ivani Contini Bramante
Ricardo Yamin
Leonard Schmitz
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciana Pimenta
Rafaela Alban
Jefferson de Carvalho Gomes
Silvia Felipe Marzagão
André Luis Callegari
Amarilis Brito Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcelo Carneval
Eliza Cerutti
João Lucas D. de Azevêdo
Clécia Cristina Galindo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo Rocha Martins
Gil Rafael Ribas
Juliana Ramos de Amorim
Humberto Miranda
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Willame Parente Mazza
Gustavo Santana do Nascimento
Paula Saleh Arbs
Juliana Vieira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Jefferson de Carvalho Gomes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Christyan Muller Ajala
Ana Sophia Brioschi Santos
Wanessa Assunção Ramos
Noslen Melo
Fabiana Lanke
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Kern Graziuso
Bruno Martins Duarte Ortiz
Roberta Moura Faíz
Fransuelen Geremias Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Camila Holanda Aragão
Martina Silvestri
Gabriel Lombardi Richetto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Francielle Oliveira Gadonski
Mateus P. Gomes
Rodrigo Portela Gomes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paula dos Santos Bregagnol
Bruna Braga da Silveira
Michela Petrini
Espetacularização da violência
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliano Cesar Zanini
Denis Donoso
Ygor Nasser Salah Salmen
Diogo de Paula Papel
Marcelo Roseno de Oliveira
Luciane Maria Trippia
João Biffe Junior
Juliano de Oliveira Leonel
Renata Oerle Kautzmann
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Bulhões
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sofia Siman Salema
Maria Tereza Grassi Novaes
Thomas Bustamante
Débora Fernanda Ferreira
Osvaldo Agripino
Lara Kauark Santana
Aruani Kindermann Lapolli
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucas Baratieri Francisco
Cláudio Lucena
Suelen Tavares Gil
Wellington Lima Amorim
Danúbia Souto de Faria Costa
Maria Luiza Gorga
Marcelo Pichioli da Silveira
Vinícius Anacleto Burato
Kátia Debarba Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rodrigo da Silva Brandalise
Paola Bianchi Wojciechowski
Mauricio Stegemann Dieter
André Leivas de Araújo Vianna
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mariana Goulart
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luís Gustavo Reis Mundim
Defensores Públicos
Gustavo Noronha de Ávila
Fabiana Otero Marques
Vinícius Alves
Thereza Christina Nahas
Luiza Miranda Heinisch
Aluísio Celso Affonso Caldas
r Rodrigo Wasem Galia
Augusto Passamani Bufulin
Marcello Terto e Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marina Barcelos de Oliveira
Debora Vieira
Fabiano Ramalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Centros penitenciários brasileiros
Joelma C. Sousa
João Pedro Gebran Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sofrimento
Vinícius Loss
Marco Aurélio Serau Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rizzatto Nunes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Denize Carolina da Cunha
Fernando Henrique Cardoso
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Gustavo Tiroli
Grace Menck Figueroa
Kamilla Mello
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Ramos Rodolfo
Henderson Fürst
Araken de Assis
Eduardo Januário Newton
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Pontes Raldi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Ricardo Schier
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aicha Eroud
Konstantin Gerber
Leonardo Isaac Yarochewsky
Charles da Costa Bruxel
Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Sena Vieira
Aline Taraziuk Nicodemos
Sarah Gomes Sakamoto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Montiel da Silva
Daniela Campos Cerullo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Silva Nery
Carmem Cavalcante
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Wild Varela
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniela Dias Tomaz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Marques Krelling
Karina Melo Vieira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Clarissa Pereira Carello
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Marlom Formigheri
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giulia Signor
Giselle da Cunha Cruz
Aline Venutto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniel Willian Granado
Geovane Peixoto
Javier Diez García
Matheus Felipe de Castro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elane Pires Muniz Soranso
Claudia da Rocha
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre Basílio
Suelen Tavares Gil
David Salim Santos Hosni
Luciano Zanetti
Jaider Esbell
Geovana Leme
Justiça e vingança
Daniel Gerhard
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniela Richter
Editora Empório do Direito
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Picarelli
Antônio Julião da Silva
Andréia Candida Vitor
Eduardo Pazinato
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Becker
Teresa Arruda Alvim
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Romero Leite
Ulisses Schwarz Viana
Elisa Rech Dickel
Regis Fernando Freitas da Silva
Henrique Kaster
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gleidson Renato Martins Dias
Mírian Da Silveira Monte
Alissar Ali Fahs
Maurício Moliner Nazário
Renê Beckmann Johann Júnior
Emerson Garcia
Paulo Silas Taporosky Filho
Alice Costa Lima Salz
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo Marques Vilela
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Carlos Rezende e Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcela Araújo Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Celso Augusto Uequed Pitol
Juarez Rogério Felix
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aurélio Franco de Camargo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Torres
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Denúncia contra Lula
Rodrigo Pereira Moreira
RHC 75.800
Nic Cardeal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maurilio Casas Maia
Ubiratan de Mattos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Diego Crevelin de Sousa
Alexandre Junqueira Gomide
Elizabete de Araújo Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Caroline Machado Medeiros
Flávia Santiago Lima
Ruth Batista
Fernanda Hablich
Talissa Truccolo Reato
Marina Cerqueira
Daniel Brajal Veiga
Lidia Isabel Lira
Vinícius Arouck
José Barroso Filho
Delano Câncio Brandão
Fábio Alexandre Coelho
Adriana Bravim
Adriana Almeida Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Velocino Pacheco Filho
Mario Cesar Andrade
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rideko Suzuki
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Freitas de Melo
Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Zorzi Rosa
Nestor Távora
Fernando Antunes Soubhia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Cristhian Kunze
Gabriela Oliveira Freitas
Maíra Vida
Marcio Guedes Berti
Rosimeire da Silva Meira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renan Levenhagen Pelegrini
Solange Luz
Juan David Gelacio Panesso
Diogo Bacha e Silva
Rubens Correia Jr.
Tiago Silva de Freitas
Vicente de Paulo Barretto
Série eProcesso: prática com teoria
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eleição municipal
Eric Scapim Cunha Brandão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sandro Luiz Bazzanella
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Lauro Serpeloni
Leonardo Oliveira Bernardino
Rubem Bilhalva Konig
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jamil Melo
Guilherme Valle Brum
Luís Eduardo Colavolpe
André Nicolitt
Gilberto Bruschi
Marcelo Maduell Guimarães
Thaís Rocha Lima
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriel Quintanilha
Eduarda Cruz Daudt
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Feitosa da Mata
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marco Félix Jobim
Bruna Angélica Maistro
Luiz Gustavo Tiroli
Thieser da Silva Farias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ruth Barbosa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gil Ramos
Adalberto Ferrari
Jorge Luiz Souto Maior
Josevando Souza Andrade
Fredie Didier Júnior
Carolina Farkasvolgyi
Mateus Mantovani Sorgatto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda Araujo Pereira
Camila Amado Soares
Bruno Campos Silva
Gabriel Silas
Rogério Pacheco Alves
Sandoval Alves da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sílvia Gabriel Teixeira
Evânia França
Luciana Severo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Antônio Gavazini
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago Resende Botelho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cristiana Cordeiro
André Giamberardino
Ronicleici Santos da Conceição
Ezequiel Pires
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriela Ponce
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Taufner Zanotti
Nariel Diotto
Janiere Portela
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ricardo Pires
Gabriela Mendes Machado
Gleucival Zeed Estevão
Amanda Lobão
Gustavo de Lima Pereira
Alan Siraisi Fonseca
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Robinson Nicácio de Miranda
Aline Leves
Ana Carolina de Carvalho Neves
Renato Mantoanelli Tescari
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thaís Magrini Schiavon
Mariane Bosa de Lins Neves
Amanda Souza Batista
Mateus Brandão Aires
Roberto Bona Junior
Mônica Pimenta Júdice
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Víctor Minervino Quintiere
Samuel Oliveira Cersosimo
Mark Pickersgill Walker
Luis Henrique Braga Madalena
Jhonatan Morais Barbosa
Marcos Queiroz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lívia Rebouças da Costa
Daniel da Costa Gaspar
Lia Testa
Carlos Alberto Crispim
Fernando Filgueiras
Jamilla Monteiro Sarkis
André Leivas de Araújo Vianna
Mateus Vaz e Greco
Felipo Pereira Bona
Carla Froener Ferreira
Alexandre de Morais da Rosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Maira Bianca Scavuzzi
Juliana Ribeiro Goulart
Nota de Apoio
Paola Furtado
Evanilsa Coelho Martins
Victor Hugo Ossowsky
Crédito negativo
Marcos dos Santos Ito Borem
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isadora Martinatti Penna
Wellington Jacó Messias
Camila Maciel Cavalheiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gilberto Morbach
Missael Pinto Zampier
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Savaris Cornelius
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Leal
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Miranda
Patrícia Henriques Ribeiro
Jaécio Matos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mauricio Mota
Lucas Murilo Wojcik
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Lopes Ninomiya
Mateus Costa Pereira
Élida Lauris
Kátia Parente Sena
Pedro de Araujo Fernandes
Uso indevido de algemas
Fernando Goya Maldonado
Poder “Reconstituinte”
João Victor Mingorance
Cláudio Rêgo
Thiago Souza de Albuquerque
Davi Rodney Silva
Bruna Marques da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Giovana Atarasi
Deonísio Koch
Maria Victória Jaeger Gubert
Amanda Ferreira dos Passos
Luana G. de Vito
André Alexandre Happke
Alan Furtado
Edgard Usuy
Guilherme Machado Siqueira
Carlos Eduardo Martinez
Raígor Nascimento Borges
Adriana Lopes
Victor B. Gonçalves
Myrna Alves de Britto
r Raul Linhares
Yuri Carneiro Coêlho
Yuri Calixto
Richard Quispe Salazar
Erica Alves Aragão
Márcia Andrade Oliveira Bello
Larissa Clare Pochmann da Silva
Recurso Especial
Ricardo Washington Moraes de Melo
Karyna de Almeida Carvalho
Emmanuel Dockès
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nely Nazareth
Brena Bonachini
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Julia Drummond
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Ivy Farias
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wellington M. de Almeida
Gustavo Dayrell
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marília Siqueira Costa
Edson Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Violência contra as mulheres
Radson Rangel F. Duarte
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Victor Rozatti Longhi
Alice Bianchini
Guilherme Sarri Carreira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Diego Ken Osoegawa
ciência penal
Willian Alex Sander Amorim
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Hinckel Teider
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo Helfstein
Bruno Guimarães Pedrosa
Mário Cesar Andrade
Fernando Sacco Neto
Juliana Simone Nandi
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Caroline Perez Venturini
Bruno Sá Freire Martins
Deivid Willian dos Prazeres
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Olívia Maria de Almeida
Karen Graciella Gonçalves da Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Luz
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo D’Orio Dantas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
LETICIA ARENAL
r Nelson Lacerda
Diogo Dal Magro
Maira Scavuzzi
Marcelo Ferreira Machado
Thais Mello Doleys
Mônica Bonetti Couto
David T. Queiroz de Souza
Manuella Fernandez
Alexandre Senra
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eduardo José da Fonseca Costa
Merhej Najm Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Diego Henrique Schuster
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Antonio Lima Berberi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Júlio Marcelo de Oliveira
Roberto Livianu
Leonardo de Oliveira
Silva Batista Pilau
Mauricio Sousa da Silva
Gláucia Borges
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcela Münch
Ney Bello
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas
Cristiano Botelho Alves
José Luiz Toro da Silva
Wendel Machado
Silvia Arizio
Gabriela Ribeiro
Ricardo Fiorin
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas de Lazari Dranski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Arruda Junior
Enrique P. Haba
Zulmar Duarte
Bruno César Gonçalves da Silva
Wagner Inácio Dias
Bruce Bastos Martins
Paola Alcântara Lima Dumont
Camila Zambrano de Souza
Articulistas
Lei Pelé
docencia y profesionalidad jurídicas
Airto Chaves Júnior
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Cartório
José Edvaldo P. Sales
Banco do Nordeste
empréstimos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jean Vilbert
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Revogação de Resolução
João Marcos Braga
Poligamia
Élcio Arruda
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Consolidação das Leis do Trabalho
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Oficina de Pais e Filhos
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Alfredo Copetti Neto
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danos morais coletivos
Lei 11.340/2006
Arquivamente de Inquérito
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Fraude em Título de Eleitor
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
fornecimento de energia elétrica
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Acidente de trabalho
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Depósito recursal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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PFDC
acidente Mogi-Bertioga
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Wagner José Penereiro Armani
Constituição e Poder Vol. 1
Juliano de Oliveira Leonel
Giulia D'Amore
Meninas de Guaru
João Batista Martins César
Compensação de carbono
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Justiça em número 2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
voto do preso provisório
Carolina Iarocrinski
Lei 13.344
Gislaine Peixoto
Comissão Especial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Romance
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Primeira Seção do STJ
“fosfoetanolamina sintética”
Súmula 90 do TST
Bolsas para Mestrado
dependência de álcool
Liminar
Mario Porto
Século XXI
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nicholas Maciel Merlone
Gilmar Mendes
Defensorxs
ADI
Roma
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Buraco em via pública
Lei n. 13.247
Conferência de Haia
Eduardo Bueno
Lei n. 12.318/2010
Ministra Cármen Lúcia
Propriedade Industrial
Direito Interncional
Indicação Literária
Lula
Gratuidade do Ensino
Orientações Jurisprudenciais
Fernando de Castro Faria
Leonardo Sagrillo Santiago
oficinas de parentalidade
medida socioeducativa
Mutirão
Brexit
Eleições municipais 2016
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Vera Regina Pereira de Andrade
HC 135.100
Tiago Fachin
Patrícia Cordeiro da Silva
Quinta Constitucional
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Unisul
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
mudança de nome
Gilberto Souza dos Santos
colaborações premiadas
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
UNISINOS
Súmula 83
Visita Presídio Central Porto Alegre
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Blitz
Lei 13306
Nota Pública contra o processo de Impeachment
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ronaldo Nogueira
Laboratório UbiNET
Eduardo Pereira dos Anjos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Adicional de Periculosidade
Vitor Dias Conceição
Léo Rosa de Andrade
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Desabafo do juiz
CEPAL
Juliana Lopes Andrade
Cartilha completa com as instruções de uso
Bruno Lima Rocha
Fornecimento de fraldas
Amanda Muniz Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Recurso Especial n. 1.285.789
Termo circunstânciado de Ocorrência
TJBA
Michelli Giacomossi
Concursos Públicos
Repetitivo
Ajuda Humanitária
Taysa Matos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Proteção à identidade de gênero
Indenização por cobrança indevida
Democracia em Desconstrução
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Criminologia Forense – Tomo I
Antônio Carvalho Filho
Adriano Consentino Cordeiro
AIDS
Diego Prezzi Santos
Processo de adoção internacional
Safira Bonilha de Oliveira
CFOAB
Projeto de Lei 3.729/04
OIT
Medidas cautelares a parlamentares
Requerente de asilo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Damásio Educacional
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Prestações Pecuniárias
Mayara Pellenz
Allan Dias Toledo Malta
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Perda da Guarda
Márcio Ferreira
Nicola Patel Filho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Curso ENFAM
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estatuto da Juventude
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Maurizio Oliviero
Informativo 553 STJ
Francisco Cordeiro
Prisão Domiciliar
Matheus Felipe de Castro
MPSC
contratos bancários
Burca
Walder Araújo de Oliveira
Reforma em creche
João Paulo Machado Piratelli
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
tentativa de homicídio
Cadastro Nacional da Adoção
Direito à Privacidade
Luislinda Valois
PEC 287/2016. ADPF 438
Financiamento de Campanhas Eleitorais
HC 374713
Presos provisório
Debate
Adalberto Arruda Silva Júnior
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Metodologia da Pesquisa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Pedro Pierobon Costa do Prado
China
Matheus Souza
Daniela Muller
Camila Berni
Manual de Processo Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Raphael Zanon da Silva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Plano de Saúde
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eventos Gratuitos
Súmula 719 do STF
Trabalhos Científicos
José Maria Zanuto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TRT 8º Região
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Sistema Unificado de Execução Penal
Direitos de sucessões
Direito e Gênero
A construção da cidadania e a sexualidade
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lucas Henrique Fávero
Medidas alternativas
Revista Pensamiento Americano
Somália
Séries
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Julio Cezar de Oliveira Braga
Michelle Carducci
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Terre des hommes (Tdh)
Suspensão de licença ambiental
Projeto de Pesquisa
Curso Avançado de Direitos Humanos
EMESC
Habeas Data
Lei 11.343/06
Universidade Pública
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fenastc
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Carolina Sena Vieira
Seriado
Doutrina previdenciária
Min. Carmem Lúcia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Violência de gênero
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Gustavo Cruz Jorge
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gestão da Terceirização do Trabalho
corretoras de seguro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Francisco Ferreira
Véu
Ministros
SAJ
Kátia Debarba Machado
Mara Rosane de Medeiros
Contrato de crédito rural
Coaching para Liderança de Alta Performance
Hospital privado
Juros
Alfa Oumar Diallo
Extra petita
Programa Apadrinhamento Afetivo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Hugo Fernandes Matias
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Julio Castro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
CTPS
Gustavo de Almeida Ribeiro
Hélder Luis
Fernanda Martins
Lei 9.099/1995
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Natasha Karenina
Descriminalização da Homossexualidade
Competência originária do STF
Adriano Menino de Macedo Junior
Rodrigo Dias da Fonseca
Refugiados e Migrantes
João Chiesa Farias
Homenagem a Peter Häberle
André Sampaio
Curso Novo CPC
TJRO
Renata Simonetto Gonçalves
Clariana Sommacal
Audiência Pública
Ministra Cármem Lúcia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
dados estatísticos
Fernanda Zambrotta
Suspensão Processual
Renata Flecha
Thayla Fernandes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Escolas
FALSA VENDA
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Felipe Wruck Médici
Lesa-majestade
CPGUFSC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Recebimento
José Ewerton
Naína Ariana Tumelero
Educação de Jovens e Adultos
O resultado como fundamento do injusto penal
Tornozeleira Eletrônica
Discriminação Racial
Vinícius de Novaes Marques
Tragédia em Mariana
Resolução
ADPF 414
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gabriela Antoniacomi Maschio
Documentos falsificados
EMAB
Onyx Lorenzoni
Jornal
Luis Calazans De Brito Bisneto
TRT4
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Medida provisória
Tortura Sistêmica
Bruno Milanez
LC 158/2006
Luís Henrique Linhares Zouein
Estevão Schultz Campos
mediação virtual
Gustavo Caetano Gomes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Assembleia Estudantil
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência de custódia de foro privilegiado
Manuel Monteiro Guedes Valente
Eugenio Zaffaroni
Isadora Nunes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Desocupação UESB
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Matias Hillesheim Stecker
Lei 9.029/1995
Lei nº. 13.257/16
art. 334-A do Código Penal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
tema 945/STJ
O Direito Achado na Rua
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sistemas informatizados
Mario L. Gambacorta
Clube de Regatas do Flamengo
PL 5555/2013
Mauricio Silva Leite
PLS 280/2016
Volume 18
André Henrique Lemos
rede de proteção
Sorteio
Psiquiatria Forense
REsp 1613561
Editora Empório do Direito
Paternidade tardia
Comarca de Fortaleza
Marcio Guedes Berti
Coisa Julgada
Cão Guia
Aline Ariane Fagundes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Polícia Civil do Distrito Federal
UFPB
torcedores do Corinthians
Cartório extrajudiciais
Anuário da Justila 2016
Hermes Moreira Jr
Rafael Silveira de Souza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Poesia
CCJ
Banco Mundial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tatiana Stroppa
PJSC
Prêmio Conciliar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista Civitas
Laurita Vaz
Teses
Lições de Direito Alternativo
Israel
Desocupação de estudantes
Chamada pública
Gustavo Capobianco Volaco
Atraso na entrega de diploma
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Imóvel SFH
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Luiz Ricardo de Castilhos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Justiça Juvenil
José Ribas Vieira
Justiça além dos autos
Curso online
Estatuto do Idoso
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Regras de Bangkok
Ecstasy
Lívia Maria Lucca Silva
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
IDDD
REsp 1338942
Jaécio Matos Santos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Paulo Furquim de Azevedo
Jornal Estado de Direito
Restituição de valores
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
o especialista em prender e a prisão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Uber de Advogados
Jonatan Ramos de Oliveira
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Armando Júnior da Silva Gadelha
IRDR
Concorrência desleal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Solicitante de asilo
indígenas Warao
Miguel Calmon Dantas
Coaching para concurso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Edital publicado
Leonardo Nuñez Campos
Cine Debate
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Princípios da oralidade e simplicidade
Concurso público para cartórios
Consulta CNJ
DPVAT
Formação Promotoras Legais
Gustavo Henrique Aracheski
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
RE 608872
Pedro Valença Resende Ferreira
Camila Berni
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Aurélio Marrafon
Bruno Makowiecky Salles
IPEBJ
Lei n. 15.829/2012
Maurício Correia
Antropologia Teológica
HC 129646
PEC 209
Lei Antimanicomial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Desconto no salário
Karla de Souza Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TRF da 1ª Região
Marina Almeida da Rosa
assédio sexual em metrô
Combate à Corrupção
Fernando Rey Cota Filho
Filmes Africanos
Constelação Familiar
Nicole Moreiras Urbini
Estado do ES
Ricardo Conolly
Aramis Nassif
Afrânio Silva Jardim
casais homoafetivos
Direito à inclusão
Estudante
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Febre Amarela
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tainá Fernanda Pedrini
V Colóquio
João de Castro Souza
Alexandre Hardt Bortolotto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Curso de Direito
Ricardo da Silva Fiorin
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Instituto Patrícia Galvão
Paris
Tempo de Resistência
Comissão de Anistia
Érico Ricardo da Silveira
Universidade Federal de Goiás
Giulia Poeppl Pereira
Patrícia Cordeiro
Maria Madalena Telesca
Crime Militar
Servidores
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quem quebrou o Estado brasileiro
Festa Junina
Paraíba
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
Estudar Fora
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Detentas grávidas
Bruna Silva Carvalho
LGBTI
Caixa 2
Direitos LGBT
Suspensão condicional de processo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Curso de Direito com dupla titulação
Isaac de Luna Ribeiro
Renata Torri Saldanha Coelho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Audiência de apresentação
Tabelionatos de Notas
Raphael Boldt
Raquel Von Hohendorff
Fundação Getulio Vargas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Constituição brasileira
Concurso de Bolsas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Precatórios
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Magistratura Catarinense
Colaboração premiada por delegados
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Robert Alexy International Legal Seminar
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Mesa de Estudos e Debates
IX Semana Jurídica
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Emenda Constitucional 95/2016
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despesas nova eleição
Pena de multa
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Militar
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Exportação
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Universidades
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Trancamento do Processo
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crime de estupro
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Declaração de Brasília
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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uso de marca
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Verdade e Consenso
Yegor Moreira Junior
Thiago de Miranda Coutinho
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Ministério Público da Bahia
Inelegibilidade
Judicialização da saúde
Estatuto da Advocacia
Boletim RDL
Fernando Pegorini
Teoria dos Jogos na Mediação
prisão por débito tributário
Juiz Rafael Bogo
Atenção
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PLS 288/2013
Nelson Lacerda
sentença feita por estagiário
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
André Luís de Lima Maia
Exame preparatório OAB
Denúncia sem fundamentar
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XXV CONPEDI
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Juiz humano
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Juliana Raisa dos Santos Silva
Resolução 225
Doulas no parto
Escoteiros
Daniel Soifer Kriger
Joinville/SC
maconha
Advogado dativo
João Paulo de Mello Filippin
Felipe Cunha de Almeida
IBDFAM
III Simpósio de Direitos Humanos
Consulta Popular
Semana Nacional da Conciliação de 2016
87º Feira do Livro de Lisboa
PEC 241 (PEC 55)
Ministro Moreira Franco
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Nayara Swarowski
Defensoria Pública Geral do Ceará
Intimação por telefone
Empresa de Telefonia
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Roberto Epifânio Tomaz
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Samira Schultz Mansur
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Atibaia
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Competência Jurisdicional
Caso Escher e outros
Projeto MiniPac
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
José Enrique Teixeira Reinoso
Crise Migratória
ato infracional análogo a crime de desacato
Ministérios Públicos do Mercosul
nulidade absoluta no processo penal
Carreira Jurídica
Prefeito
ADC 16
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ICMS Rio de Janeiro
Curso de extensão
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Auxílio Transporte para magistrados
Natureza da ação penal
Rafaela Alban
Antonio Graim Neto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Calvo González
Universidade do Porto
Citação eletrônica
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Recurso em Habeas Corpus
Centro de mediação para solução de conflitos
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Sistema Cejusc-PJe
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Crise financeira
Remoção de presos
Publicidade das decisões administrativas
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Banco de dados genéticos
Contribuição Previdenciária
Tribunais de Justiça
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Bingo
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Revista Pensar
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Legislação Francesa
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Aprovado
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Indenização a familiares
tutela urgente da saúde
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Japão
Sistema Penal Contemporâneo
Desjudicialização
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A defesa intransitiva de direitos
Lei nº 9.099/95
Adriana Calvo
Curso de Redação
José E. da C. Fontenelle Neto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Propaganda enganosa
Rodrigo Francisco de Paula
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Violência contra a mulher
Liberdade Religiosa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mediação digital
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Adoção à brasileira
Resolução 214
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
PCB
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ICMS
Alessa Pagan Veiga
Conciliação pelo WhatsApp
Jacqueline dos Santos Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Rádio Web Justiça do Maranhão
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
MST
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Min. Laurita Vaz
Djonatan Batista de Lima
Velocino Pacheco Filho
Formação Jurídica
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Segurança do Poder Judiciário
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Dano ambiental
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Ranking Anuário da Justiça
Entrevista Débora Fioratto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Smart Lab
Lei de Mediação
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Alice Hammes
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Transgêneros
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Ações de Família
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TRT 3ª Região
A Índole Filosófica do Direito
Erro médico
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Regime aberto
Prova de dívida
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Julgamentos Históricos
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Otelo
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Julia Lafayette
Regime domiciliar
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Lei de Improbidade Administrativa
Remição pelo estudo
Carros apreendidos
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MS 30891
Poder e Corrupção
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Violência e Cultura
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CTB
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Convenção de Montreal
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terror e medo
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Imunidade profissional do advogado
Varas
Massacre em presídios
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Direito à educação
Perna-de-pau
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Boletim da RDL
Marcelo Guerra
Mensalão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Deficiência visual
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Testemunha de uma barbárie
Eduardo José da Fonseca Costa
Barbara Pasello
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Resolução n. 175 CNJ
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fernanda Lencina Ribeiro
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Oportunidades
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Centro de mediação
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Execução provisória da pena
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hoje?"
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Corréus
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A construção da Identidade
UNIFACS
Recurso Extraordinário 973837
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei n. 8.213/91
Direito de Trânsito
Liminar em Habeas Corpus
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ângela M. Bagattini
TRT da 9ª Região
Julia Santi Fischer
Renato de Souza Matos Filho
Processo de Impeachment
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sacha Darke
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Congresso de Psiquiatria Forense
Áudio da entrevista
Museus
suspensão de penalidade
danos materiais
canabidiol
José Borges Neto
José Luiz Toro da Silva
impenhorabilidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito e publicidade infantil
Gustavo Noronha de Ávila
Reclamação Trabalhista
dispensa discriminatória
promoção da igualdade étnico-racial
Fabíola de Oliveira Brum
Cultura da Punição
Corrupção na Petrobrás
Tutela provisória
Matrículas Abertas
Recomendação 44
Afastamento
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Douglas Anderson Dal Monte
Jurisdição Constitucional
Demissão por Homofobia
Furto de chocol
João Daniel Rassi
Tribunal de Justiça de Goiás
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tragédia de Mariana
Aplicativo Replika
Claudia da Rocha
Pedido genérico
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Curso Preparatório
Representação Criminal
valores retroativos
Casa Nostra
Sobre a Guerra
animais silvestres
Habeas Corpus nº 387244
Wagner Armani
Guarani-Kayowá
Portaria Interministerial n. 405
situação de emergência
prazo exclusão de sócio
Edson Damas da Silveira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
TRF2
Seguro
Cursos
Filipe Rodrigues Costa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Obrigação
Violência contra mulher
aumento de tarifa de ônibus
Código Penal de 1940
AMARN
Teste de paternidade
retificação de registro civil
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Mundo do Direito
Benigno Núñez Novo
Princípio da insignificância penal
Plano Nacional de Segurança
Justiça Criminal Negocial
O Júri Objetivo II
Eduardo Luiz Santos Cabette
Escravidão Moderna
Renda Mensal Inicial
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Átila Da Rold Roesler
Wagner Carmo
Mestrado Direito Internacional
A Hiperintegração do Direito
Celso Gomes Pinheiro
Fotos
Direito Internacional
Michel Temer
HC 75.716
MPSP
Coleção Análise Alternativa do Direito
Péterson Niehues
Prisão Perpétua
Guilherme Alves Coutinho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
EAD
Ministro Mendonça Filho
Fertilização In Vitro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Olavo Fettback Neto
Documentários
Tribunal de Justiça do Tocantins
Magistratura
construção de usina Teles Pires
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
COLCRIM Chile
Mediação e Conciliação
Acordo de paz na Colômbia
Madrid
Antecipação de Tutela
Romênia
Judicialização democrática
Alienação
Renda Mínima
Segurança Aeroportuária
Carlos Teixeira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Projeto de Lei nº 3670/15
Projeto Ronda Maria da Penha
Assessoria para mulheres
Carolina Marcondes
Direito Penal da guerra às drogas
Doutor "honoris causa"
consulta pública
Programa de estágio PJSC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tribunal Superior do Trabalho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Jordânia
Flacso
Leonardo Lucci
Tribunais se preparam
O Direito e a Sétima Arte
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Antonio Marcos Gavazzoni
Liberdades públicas
Cristiano Botelho Alves
Salvo conduto
Gustavo Proença Mendonça
Leonardo Palma Malinverni
Tribunal de Justiça de Sergipe
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
185
Natália Katrine Doutor Branquinho
Entrevista com Freud
Magalhães Coelho
Ivar Hartmann
Leonardo Gonçalves Perin
Plano de Ação dos Tribunais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Inclusão
PLS 432/2013
António Guterres
Comunidades tradicionais
Rede Infoseg
TJMG
Marcelo Ribeiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
UFOP
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Bruno Ferreira
Eduardo Cunha
3ª Turma do STJ
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Medida Provisória nº 712
Cinemas
Celso Costa Ramires
Indulto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Enunciado 266 do STJ
Projeto de Lei 402/15
Barcelona
Direito e Arte
Ditadura Chilena
Denúncia Lula
Contardo Calligaris
Nathan Pilonetto Silva
Joacir Sevegnani
Soraia da Rosa Mendes
Bibiana Fontella
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Dra. Annette Cardoso Rocha
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Glauber William Duarte
Leis internacionais de direitos humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cartórios
Trasnporte coletivo
Decisão Liminar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dica de Leitura
Direitos dos animais
Ensino de Processo Penal
restabelecimento do fornecimento de água
Ramadã
Francisco Sannini Neto
Alcenir José Demo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Café Informático
Fábio Rodrigues Paulino
Lei nº 8.036 de 1990
Eduardo Januário Newton
Código de Ética da Magistratura
crime ambiental
Contratos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Não é não
Maurilio Casas Maia
RE 845.779-STF
Tiago Joffily
Estabelecimento prisional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Dolivar Gonçalves Junior
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Rennan Herbert Mustafá
Prazos
Carta de Conclusões
Lilian Cristina Moraes
Convenções Internacionais
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cumulação de pensões
FND
Homenagem a Imre Kertész
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso de Mediação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Felipe Wruck Médici
Carla Marcondes
Carlos Teixeira Teófilo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Projeto de Lei 3.277/2012
Ilicitude das Provas
Gustavo Medeiros
Especialista ONU
Tragédia Vila Mariana
Paolo Lollo
Adir Freire Freitas
Rodrigo Darela de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
OAB/MG
Evicção
WebRadio TJSC
Reforma da política de drogas no Brasil
Roubo de carro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Áudio entrevista
Alan Kardec Cabral
E-book
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Poder Judiciário Estadual
Indeferimento da inicial
Bug
Juliana Miranda
Vitor Vilela Guglinski
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Conselho Tutelar
Atahualpa Fernandez
Refém em assalto
Navegador
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Crimes de natureza permanente
Manuela Andrade
João Salm
instituições financeiras
Pesquisa e Movimentos Sociais
Comunidades carentes
Agressão Verbal
Reino Unido
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
TRT-SC
Remessa de Artigos
Apreensão de passaporte
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tiago Gagliano Pinto Alberto
base de cálculo de honorários
Vade Mecum Método Internacional
terras de cultivo de drogas
Internação involuntária
New York
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Encontro dos Descobrimentos Online
Tema 98 STJ
Paulo Queiroz
Pena pecuniária
Especialização em Direito e Economia
Pesquisa Acadêmica
Imperador
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REsp 1428493
Lei Federal 11.091/2005
TRT 12ª Região
Direito sucessório
Defensores Assassinados no Maranhão
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jefrei Almeida Rocha
Justiça russa
Paulo Fonteles de Lima
Fabiano Oldoni
Investimento em fundos internacionais
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Advocacia catarinense
Processo de validação de documentos
Daniel Brandão
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TST
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Violência na Escola
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Saúde
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Neurociências
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Lute como uma menina
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Totalitarismo no século XXI
restituição
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Constituição Italiana
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Envenenamento de merenda escolar
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Ditadura brasileira
TJAC
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Violência e Cinema
TJCE
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Apelação Criminal
Cladem
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Quadrinhos puros do Direito
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Vade Mecum Método
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Reconhecimento fotográfico
Interpretação conforme a Constituição
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Malta
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administração judiciária
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Ciências Médicas Forenses
Eugeniusz Cruz
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Pedro Scuro Neto
Vinicius Lúcio de Andrade
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Aluguel de Roupas
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Criança indígena
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Trabalho de Conclusão de Curso
Responsabilidade solidária
TJPI
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Valber Melo
Roberta Werner Pinto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
societas sceleris
Claudio Melim
Jonathan Cardoso Régis
Francisco vieira de Souza Junior
Documentos exterior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cármen Lúcia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cinthia Menescal
PJe Mobile
Wellington Borghi
Zulmar Vieira Coutinho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Medida alternativas à prisão
Alunas feministas da UFG
Marcelli Cipriani
Porte de Armas
MESC
Londres
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Indonésia
Melhor atendimento no Judiciário
Curso de Filosofia Jurídica
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Litiane Motta Marins Araújo
Paulo Rogério Muniz Barros
Tuberculose
HC 373364
Ministro Eliseu Padilha
Caio Rangel
IMESB
Gilberto M. A. Rodrigues
João Gabriel Cardoso
PIS/COFINS
Montreal
Kevin Quintiliano de Oliveira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Curso Novo CPC EAD
Lei 13.293/16
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Matheus Felipe de Castro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Controle de Convencionalidade
Direito de liberdade religiosa
Juros de Mora
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Secretaria da Fazenda de MG
Lei 9.099/95
inteligência artificial no Judiciário
Recurso Ordinário
Lei estadual n. 319/1948
Trabalho não remunerado
Caroline Ribeiro dos Santos
Indenização por Dano Moral
Goffredo Telles Junior
Grécia
Gestantes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ricardo Bucker Silva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Uniplac
Pena Capital
DPESP
Bernardo Micherif Carneiro
Direitos dos cidadãos
Nazismo
jogo de azar
Aplicativo
Francisco Oliveira Neto
Otávio Augusto Tirello Pulga
Universidade Federal de Minas Gerais
Notícia
Ministro Rogério Schietti Cruz
Érica Côrrea Simões Pires
Projeto Reeducar
4.º Congresso Médico e jurídico
Agravo de Instrumento
Roberta Lídice
Líbano
Nilson Costa Souza
Robinson Borges da Silva Junior
MPMS
Bloqueador de celular
CDA
Fernando Salzer e Silva
Mario Cesar Andrade
Presidência da República
Estudos Constitucionais
Tiago Didier
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Magistério
Sentença de Pronúncia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mediação privada
Ministro Marco Aurélio
Dano Material
Ígor Araújo de Arruda
UNISUL
Laura Gigante Albuquerque
Teoria do Domínio do Fato
Direito Penal Sexual
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Legalização da Prostituição
concurso oficial de justça
Ohio
O objeto da ciência do direito penal
Documentário Não é Brinquedo
Gustavo Rocha
Quarta Turma do STJ
Cartilhas
Assunção tácita de culpa
Matheus Henrique Cordeiro
Senha de cartão
Pessoas com deficiência
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Instalação dos cursos jurídicos
Redução da Emissão de Carbono
Súmula 563 do STJ
Enrique Pedro Haba Müller
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Acesso à Jurisdição
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dosimetria
Leonardo Schmitt de Bem
Salah Khaled Jr
Secretaria de Educação
Simpósio
Quebra de Sigilo
Rosimeire da Silva Meira
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Câmara de SP
Brasil. Human Rights Watch
Leonardo Garcia
Ações Penais Constitucionais
Projeto de Lei 4.850/2016
Inconstitucionalidade da proibição
Fazenda nacional
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
danos estéticos
Crimes na Internet
Lista
Clenir Sani Avanza
Havaí
Renata Nascimento Gomes
Desvio de função
Fernanda Fragoso
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Hermes Luz
Rússia
Sírlei de Sá Moura
Pós-natal da adoção
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito LGBT
Nota de Repúdio
Devido Processo Legal Substancial
Clarice A. Petramale
Bibliografia Temática
Casamento Infantil
Mudanças Climáticas
Execuções
Mulheres vítimas de violência
Murillo Martins Toledo
Satélite Geoestacionário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paulo Incott
Sanção Presidencial
Eleição
Mauricio Mota
Coaching
Procuradoria Regional Eleitoral
orçamento público
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Cândido Furtado Maia Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Conselho Federal da OAB
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Eliana Rocha Oliveira
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Legislação americana
Rita Matos Coitinho
Lei 9.876/99
Sérgio Cabral
Pessoa com deficência
Código de Ética Médica
RE 601720
OCupações das Escolas e Universidades
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Não recepção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rol de Procedimentos em Saúde
Publicidade abusiva
Estados Lusófonos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fernanda Moretzsohn
Carlos Roberto Simões Nogueira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Memorial escravocata brasileiro
Em busca das garantias perdidas
Felipe Dalenogare Alves
Audiência por videoconferência
Adimplemento Substancial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Moraes Pitombo Advogados
art. 5º da Constituição Federal
Decreto 8.615/15
Thales Sousa da Silva
Parlamento Europeu
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
art. 385 do CPP
Ana Maria Magro Martins
Matheus Henrique Mendonça
Fabiano Oldoni
PEC nº 287/2016
distribuição de terras
Igor De Lazari
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XX Semana Jurídica
Fernanda Flórido Lui
Ilegitimidade de parte
Equador
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Projeto de Lei 168/2015
Indígenas
DPMS
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leonis de Oliveira Queiroz
Condenação
Rafael Floriano
Isabely Neves
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Heleno Dozól Barabas
Déficit da Previdência
Três Poderes
Alepo
Legislação russa
refugiado
Revista de Direito Alternativo n. 01
José Borges Neto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Furto de Chocolate
TC elaborado pela PM
Cristiano Neves
CIIDI
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Direito costumeiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fiança
Crimes Imprescritíveis
Eduardo Lamy
DPRJ
Teoria do Crime Culposo
Dez Medidas Anticorrupção
Academia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juliane Facó
MP 784/2017
Gianfranco Silva Caruso
Manuela Valim Charpinel
Cristiano Imhof
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Saúde Prisional
Atendimento à Infância e Juventude
John Nash
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direitos dos estagiários
Pedro Henrique Ferreira Marques
Solon Cícero Linhares
BNMP 2.0
Ricardo Leonel da Silva
Falta de vagas
Glossário
DPESC
Greve Geral
I Jornada sobre abuso sexual
Intimações
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Reconhecimento de paternidade
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Defensoria Pública de Goiás
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Rogério Leal
Congresso dos Estados Unidos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Decreto nº 8.727/2016
Juliana Ribeiro Goulart
África Ocidental
Ponto adicional
Ministro Raul Jungmann
Megatendências
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Revista Contradogmáticas v. 09
PL 280/16
Estatuto da Primeira Infância
Enamat
II jornada de Derecho civil
Catherine Figueiredo Escobar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Reinaldo Couto
Morgana Machado
TJAL
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Reclamação Disciplinar
Rodrigo Wasem Galia
intimação e notificação
Assentamento agrário
Contagem de prazo
Frantyelle Dorneles Gambin
Contestação
Petição n. 7074
Fundamentos de Direito Processual Penal
Diogo Macruz
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
infecção hospitalar
sistema de justiça e segurança pública
André Leivas de Araújo Vianna
Lei proíbe Uber no RJ
Luciana Boiteux
João Otávio de Noronha
Universidade de Stanford
Inscrição OAB
Audiência de Conciliação
Edilson Santana G. Filho
Roberto Arriada Lorea
Wellington M. de Almeida
RE 760931
Risco Precaução e Responsabilidade
MPF
Casamento Precoce
Concurso de Monografia
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Menores infratores
TJDF
contratos de mútuo
Giovani Clark
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pepperdine University
Lei 13.270
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Prenome de tratamento
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Limites a internet
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Regimes de casamento
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Processo Penal e Garantias
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
investimento
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
CDC
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Produtividade
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Regulamentação do uso das algemas
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Lei 8.137/90
Judiciário paulista agora é 100% digital
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Turismo
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veiculação indevida de imagem
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Recomendação 44/2013
TJ justiça
Amanda Perrone Ausier
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Sala Verde
Direitos fundamentais na era dos extremos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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João Guilherme Alvares de Farias
Legislação
Turma Recursal
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Revista Sistema Penal & Violência
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Rosimar Ibiapina Batista
Luis Henrique Braga Madalena
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rubia Souza Santos
Emenda Constitucional 74/2013
Intimação
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Promoção das Diversidades
Palestrantes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Colóquio Internacional
Imigrantes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Enem 2016
CPC/73
Marcello Pietro Iacomini
Rafael Beltrão Urtiga
G. Couto de Novaes
indenização
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Mestrado e Doutorado 2017
Resolução n. 155/2012
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Antecedentes Criminais
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Quebra de decoro
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Livro Infantil
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Perda total
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Voto provisório
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Parentesco de terceiro grau
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Conduta atípica penal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Citação e intimação
Acidente de trânsito
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Zéu Palmeira
Lei de Licitações
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Nota de Apoio
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Proteção jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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fundamentos do constitucionalismo
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Litigância de má-fé
Recurso de Revista
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aplicativo CPC Anotado
Anoreg/MA
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Código Civil de 2002
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Lei dos Planos de Saúde
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