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Simone Henrique
Maria Alexandra Borba
Rodrigo López Zilio
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Luis Leandro Gomes Ramos
Isadora Martinatti Penna
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ubirajara da Fonseca Neto
Wagner Inácio Dias
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Freitas de Melo
José Adaumir Arruda da Silva
Daniel Willian Granado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jeison Batista de Almeida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Giovani dos Santos Ravagnani
José Luis Bolzan de Morais
Antonio Notariano Jr.
Ana Beatriz Gomes
Delano Câncio Brandão
Noslen Melo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Willian de Meira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Espetacularização da violência
Humberto Gomes Macedo
Elson de Almeida Santos
Gamil Föppel El Hireche
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruno de Macedo Dias
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo de Mello Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Tubone Magdaleno
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jaécio Matos Santos
Fernando César Costa Xavier
Gustavo Borges Mariano
r Gisela Maria Bester
Alexandro Marcel
Rodrigo Portela Gomes
Karen Munhoz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Martina Silvestri
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Melo Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Raígor Nascimento Borges
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Chiavone Bueno
Simone Nacif
Pedro Roberto Donel
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vanessa Brodt Martins
Daniel Brantes Ferreira
Murillo Andrade
Thaís Rocha Lima
Marilena Wolf de Mello Braga
Constelação Familiar Sistêmica
Stela Adriane
Delano Câncio Brandão
Jeffrey Chiquini
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Guilherme Christen Möller
Juliana Lopes
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Carneval
Eduardo Santana Cordeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Samuel Bueno
Fabricio Lima Silva
Daniela Portugal
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Costa de Oliveira
Aline Leves
Amanda Souza Batista
Ge Mello
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessandro Rodrigues da Silva
Suellen Regina Frantz
Walter Bittar
Luana Andrade
Eduardo Borges
Mauro de Azevedo Menezes
Nacle Safar Aziz Antônio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Assis da Costa Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
"Doping processual"
Joana Ribeiro
Juliana Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Mauricio Stegemann Dieter
Recurso Especial
Juan David Gelacio Panesso
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thomas da Rosa de Bustamante
Jaqueline Moretti Quintero
Cristiano Peres Barbosa
Claudia Freesz Calmon
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriela Cristofolini Vaz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Dalese
Caroline Köhler Teixeira
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcela Duarte
Maria Tereza Grassi Novaes
Bartira Macedo de Miranda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Hellem Silveira Rebolças
Bruna Braga da Silveira
Rafaela Alban
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Yamin
Paolla Hauser
Emerson Garcia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniel Dore Lage
Marcelo Mendes dos Santos
Lara Kauark Santana
Luiz Fernando Ozawa
Alexandre Ávalo Santana
Vinicius Cardona
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Denúncia contra Lula
Isadora Delfino Reis
Gláucia Borges
Marcelo Pichioli da Silveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Nota de Apoio
Ruth Barbosa
Aline Taraziuk Nicodemos
Patrícia Salviano
Amanda Arruda
Alexandre de Morais da Rosa
Ivan Bonifácio
Daniela Campos Cerullo
Eduardo Bitencourt
Claudia da Rocha
André Alexandre Happke
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vitor Morais de Andrade
Thais Silveira Pertille
Gabriela Essig
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Camila Renata Leme Martins
Tânia Maria S. de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Paloma Leles
Marlom Formigheri
Isabelle de Cássia Mendonça
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marly Fernandez
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Sallum
Andreza Pantoja Smith
Luciana Santos Silva
Luciane Maria Trippia
Laura Cascardi
Aicha Eroud
Cristiano Duro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vinícius Anacleto Burato
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ravi Peixoto
Regiane Nistler
Pedro de Araujo Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Heitor Pergher
Tássia Andressa Veber
Aline Miranda
Kamilla Mello
Suzany Lima do Nascimento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alana Oliveira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ricardo Antonio Andreucci
Henry Colombi
Luiz Elias Miranda
Erick Beyruth de Carvalho
Disputa de guarda judicial
Vânia Marian Guerino Farinha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Joscimar Souza Silva
Cristiane Rebelo Limas
Nayara Swarowski
Maykon Fagundes Machado
Cristiano Aparecido Quinaia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rosana Rufino
Fabiano Zavanella
Ezequiel Pires
Michelle Gironda Cabrera
Carla Benitez Martins
Bruna de Souza Fernandes
André De Marco
Gabrielly Caroline Porsebon
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Lozano Andrade
Mauricio Sousa da Silva
Alissar Ali Fahs
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Lívio Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paloma Braga
Velocino Pacheco Filho
Ludmila Ângela Müller
Gabriel Mantelli
Hélio Rubens Brasil
Valéria Fernandes Vieira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariana Lopes
Felinto Martins Filho
Paulo Ricardo Schier
Bárbara Natália Lages Lobo
Henrique Rabelo Quirino
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thiago Priess Valiati
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Goya Maldonado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lucas Pontes Ferreira
Elias Jacob Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Fontana Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Júlia Dutra de Carvalho
Wilson Knoner Campos
Paulo Henrique Oliveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Laura Haddad
Helga do Nascimento de Almeida
Luis Gustavo Cardoso
Germano Rigotti Fiorio
Cândido Furtado Maia Neto
Hédel de Andrade Torres
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luciano Scheer
Guilherme Machado Siqueira
Atenuante inominada
Ana Paula de Souza Cury
Luís Gustavo Reis Mundim
Dina Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
João Paulo Pirôpo de Abreu
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcos Prata Bentes
Emília Queiroz
Lucia Bastos
Mamadú Saido Djaló
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rafael Alexandre Silveira
Andrezza Anzolin
Clarice Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciane Buriasco Isquerdo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thayna Macedo
Viviane de Santana
Edenilza Gobbo
Guilherme Vale Brum
Kátia Parente Sena
Roberta Aparecida Varaschin
Bruno Trento Hein
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Raquel Possolo
Roberto Barbosa de Moura
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Wellington Jacó Messias
Amanda Ferreira dos Passos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Flávia Pereira Hill
Viviane da Silva Sousa
r Tainá Aguiar Junquilho
Alessa Pagan Veiga
Frederico dos Santos Messias
Karla Fabrício de Godoy
Série Cibersegurança II
Bruno Braga Cavalcante
Larissa Thielle Arcaro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cláudio Lucena
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mariana Alves Lara
Daniela Richter
Mauro Mendes Dias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Zulmar Duarte
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mario Cesar Andrade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paula Franciele da Silva
Monique Pena Kelles
Lucas Amaral Antunes
Maria Eduarda Sagás
Ualy Matos
Lis Arrais Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Isaías Henrique Silva
Fabrício Pontin
Eduardo Oliveira Agustinho
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriela Nascimento Lima
Joelma C. Sousa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jorge Acosta Jr.
Everton Sarraff Nascimento
Guilherme Sarri Carreira
Anderson Brasil
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Lei nº 8.137/1990
Marco Aurélio Peixoto
Luanna Tomaz de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Agustín Laó-Montes
Nicole Noschang
Roberta Oliveira Lima
Guilherme Valle Brum
João Rafael de Oliveira
Luana Cabral
Gustavo Holz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Urbano Félix Pugliese
João Victor Mingorance
Sofia Jessica Diaz
Maria Victória Jaeger Gubert
Igor Domingos do Altíssimo
Daniella Teixeira
Elaine Cristina da Silva
Maria Carolina Russo
Flaviane de Magalhães Barros
r Nelson Lacerda
Ricardo Moura
Estela Márcia Rondina Scandola
Gil Ramos
Vitor Santos Andrade
João Victor Rozatti Longhi
Kássio Henrique S. Aires
Maria Fernanda Piva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina de Carvalho Vieira
ciência penal
Fransuelen Geremias Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Carla Joana Magnago
Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda Hablich
Luciana da Silva Caseiro
José Antonio Herrera
Ilana Lemos de Paiva
Matemática Aplicada
Willian Alex Sander Amorim
Silvia Arizio
Francine de Moura
Lucas Guimarães Chagas
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Marinho
Antônio Carvalho Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Izabele Pereira Barra
Juliane Facó
Franklyn Celso Ferreira
Suzany Brasil
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Angélica Mota Cabral
Júlia Guimarães
Lucas Lanner De Camillis
Augusto Barbosa Hackbarth
João Eduardo De Nadal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leandro Bastos Nunes
Geovana Leme
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Sinara Adriano da Trindade
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
Marco Aurélio Serau Junior
Jorge da Rosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luccas Tartuce
Gil Rafael Ribas
Felipe Pruinelli
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Mazzola
Maurício Requião
Amanda de Medeiros Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Bernardo Lima
Bruno Takahashi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Roger Feichas
Marcel Lopes
Camila Victorazzi Martta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gabriela Gomes Soncini
Ruiz Ritter
Sidineia Delai Onzi
Aisha E. Road
Víctor Minervino Quintiere
João Paulo Lordelo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carla Froener Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Kleber Zanchetta
João Pedro França Teixeira
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Resende
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Helfstein
Alberto Jonathas Maia
Fernando Rabelo Rodrigues
Alan Martinez Kozyreff
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Igor Raatz
Maíra Marchi Gomes
Gabriela Ponce
Leonel Maschietto
Francielle Oliveira Gadonski
Ygor Nasser Salah Salmen
Gizeuda Sousa Rosi
Renata Carvalho Amaral
Raphael Augusto
Daniele Lameira
Jefferson de Carvalho Gomes
Priscila Martins Dias
Aluísio Celso Affonso Caldas
Franciane Hasse
Amanda Muniz Oliveira
Bianca Rosenthal
Juliano Cesar Zanini
Célia Iraci da Cunha
Fabiano Pimentel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Franceline Franco
Alexandre Melo Franco Bahia
César Augusto Baldi
Vinícius Alves
Laura Dutra de Abreu
Jéssica Helena Borges Fraga
Carolina Lacerda Machado
Marina Bertinatto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Catarina Hernandez Ferri
Samuel Medeiros Rocha
Vontade de Constituição
Raul Linhares
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Mesquita Estêves
João Marcos Braga
Emanuela Gava Caciatori
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda Araujo Pereira
Soraia da Rosa Mendes
Maurilio Casas Maia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alfredo Copetti Neto
Alessandra Wanderley
Marcio Guedes Berti
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Andrade de Azambuja
Antonio Carlos Macedo de Castro
Deivid Willian dos Prazeres
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Bahia de Souza
Stella He Jin Kim
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas de Alvarenga Gontijo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vinícius Loss
Jorge Coutinho Paschoal
Davi Rodney Silva
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leonardo Alves Côrrea
Camila Belinaso
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Thiago de Oliveira Vargas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marco Antonio Lima Berberi
Casos criminais
Imane Rane
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Gurjão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jorge Luiz Souto Maior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Denize Carolina da Cunha
Paulo Lenzi
René Santos Piauilino
Mauro Granemann de Souza Neto
Luís Renato Avezum
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana Carvalho Pavão
Fauzi Hassan Choukr
Karini Nascimento
Laura Souza Lima e Brito
Violência contra as mulheres
Felipe da Silva Freitas
Roberto Livianu
Jenifer Carina Pereira
Cristiano Botelho Alves
Périsson Otávio Rodrigues
Mauricio Mota
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carmem Cavalcante
Fernando Hoffmam
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Michela Petrini
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Pereira de Almeida
Guilherme Wunsch
Isabela Sousa Bestetti
Veronica Pacheco Viana
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Talita Quézia de Assis
Elane Pires Muniz Soranso
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amarílis Costa
Giulia da Silva Soares
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Silveira de Souza
Isabel Fauth
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Edson Silveira
Marcela Araújo Rosa
Fábio de Oliveira Camillo
José Ribas Vieira
Kátia Debarba Machado
Lucas Pereira Sagaz
Bruno César Gonçalves da Silva
Gisela Maria Bester
Camila Savaris Cornelius
Bruno Lopes Ninomiya
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ilan Goldberg
Gabriel Esperança Lisboa
Miguel Augusto Nisizaki
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Conduta atípica
Estudantes secundaristas
Thomas Bustamante
Fernando José Sampaio Lobo
Alan Diógenes Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Belmiro Fernandes
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo Dayrell
Paola Furtado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luciana Berlini
Juliana de Alano Scheffer
Antonella Galindo
Marcos Paulo Campos
Série Tecnologia e trabalho III
Beatriz Vargas Ramos
Analice Nogueira Santos Cunha
José Carlos Portella Junior
Jéssica Feiteiro Portugal
Caio Ferreira Neto
Alan Siraisi Fonseca
Jenair Alves da Silva
América
Jhonatan Morais Barbosa
Suelen Tavares Gil
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eric Cwajgenbaum
Patrícia Cordeiro da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Nely Nazareth
Alanna Caroline Gadelha Alves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tatyane de Araújo Campos
Amanda Lobão
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Machado
Ricardo Sanín Restrepo
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Karina Guerreiro de Sá
Benigna Teixeira
Victor B. Gonçalves
Ivani Contini Bramante
Fausto Trentini
Lygia Molina
Ewerton Luiz Lima De Marchi
João Daniel Rassi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thiago Freitas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
r Luiz Ferri de Barros
Natalia Cintra
Henrique Milanez Pirolla
Belmiro Jorge Patto
Marcelo dos Santos Melo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniela Dias Tomaz
Tiago Spinato
Yuri Calixto
Higor Rezende Pessoa
Poder “Reconstituinte”
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernando Torres
Adriana Lopes
Felipo Pereira Bona
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Poeta Ali Agora
Teresa Arruda Alvim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrick Lendl Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Jader Marques
Série Cibersegurança III
Newton Pereira Ramos Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Banalidade do Mal
Rodrigo Pereira Moreira
Pedro Ivo de Sousa
José Luis da Silva Tavares
Paulo Natanael Vieira Lima
Heloisa Alves
Alexandre José Mendes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andréia Candida Vitor
Thalita Caroline Faria de Assis
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruno da Costa Vaz
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Walkiria Cabral
Suelen Tavares Gil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucília Napoleão Barros
Maíra Vida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Sandoval Alves da Silva
Elisa Berton Eidt
Marília Siqueira Costa
Luciana Pimenta
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fábio Camargo
Ana Patricia Gonzalez
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodrigo Luz
Sarah Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Christyan Muller Ajala
Amanda Viega Spaller
Ficção académica
Gilberto Bruschi
Araken de Assis
Fábio Borges
Valdemar Habitzreuter
Laís Mosso Ferfoglia
Afrânio Silva Jardim
José Barroso Filho
Daniel Gerhard
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Talissa Truccolo Reato
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Gabriel Furlan
Roberta Moura Faíz
Augusto Jobim do Amaral
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ígor Araújo de Arruda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mírian Da Silveira Monte
Daniela Richter
Filipe Reinert
Recompensa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carolina Moraes Migliavacca
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Missael Pinto Zampier
Philipe Benoni Melo
Rodrigo Darela de Souza
Tiago Joffily
Jonathan Hernandes Marcantonio
Veranice Melo Frota
Leandro Augusto Alves da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ubiratan de Mattos
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernanda Becker
Crédito negativo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Maduell Guimarães
Luara Colpa
Diego Henrique Schuster
Alexandre Carrinho Muniz
Misoginia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
George Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernando Jiménez Sánchez
Julia Santi Fischer
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rachel Serodio de Menezes
Bruna Maira Cavalheiro
Giancarlo Montagner Copelli
Nelson Lacerda
Elizabete de Araújo Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Bruno Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Bahia
Carla Dietrich
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiza Nagib Eluf
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri Ivo Peralva Sales
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Carlos Augusto Ribeiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Pereira Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Gilberto Morbach
Fábio da Silva Bozza
Arlene Mara de Sousa Dias
Regis Fernando Freitas da Silva
Deonísio Koch
Gabriel Vitor Nogueira
Plínio Gentil
Daniel Thiago Oterbach
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Montiel da Silva
Jocê Rodrigues
Mariana Seifert Bazzo
Ana Paula Backes
Modelo aristocrático de Direito
Mônica Bonetti Couto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Raça
Luisa Oliveira Coelho
Juliano de Oliveira Leonel
Israel Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Rodrigo Nery
Marcelo Oliveira de Moura
Savio Rangel Santiago
Gustavo de Melo Vicelli
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ulisses Schwarz Viana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Raphael de Souza Almeida Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marina Cerqueira
Moacir Henrique Júnior
Zilka de Sá Barros
Adriano Leitinho Campos
Manoel Cardoso Helfer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Aicha Eroud
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Montiel
Michel Zumerkorn Hassan
Abril Uscanga Barradas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thiago Caversan Antunes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
David Tarciso Queiroz de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Ian Martins
Atahualpa Fernandez
Yasmine Pitol
Lucas de Oliveira Bressani
Alexandre Coutinho da Silveira
Andre Vasconcelos Roque
Bruna Maria Felix
Priscila Serafin Proença
Caroline Perez Venturini
Rennan Herbert Mustafá
Isaac Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Hermes Zaneti Jr.
Richard Quispe Salazar
Evie Nogueira e Malafaia
João Marcos Braga de Melo
Leonardo Antunes Morais
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
David T. Queiroz de Souza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Débora Silva Massulo
Gustavo Marques Krelling
Ivana Leite Ruiz
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriana Almeida Lima
André Dos Santos Carvalhal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alexandre Pacheco Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Ardala Marta Corso
Bruna Marques da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Henrique Mouta Araújo
Mateus Brandão Aires
Marisa Falcão
Debora Vieira
Euclides Santos Bittencourt
Inexistência jurídica
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luís Fernando Casara Corrêa
Emily Fidelix
Ana Paula Couto
Caio Vlasak
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Caroline Barreto
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Josiane Antunes
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Taysa Matos
Fernando Antunes Soubhia
Wendel Machado
Daiane Carlos Höhn
Carla Dóro
Ruan Zancanaro Catarini
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriela Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Alberto Bastos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Sophia Brioschi Santos
Mário Cesar Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maira Bianca Scavuzzi
Willian Cleber Zolandeck
Wagner Francesco
Alessandra Simões Reis Abraão
Samuel Lourenço Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Euzébio Teixeira
Thiago Minagé
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lei Antidrogas
Flávia Ávila Penido
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Goulart
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo Bello
Maria Rita Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Renê Francisco Hellman
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alberto Sampaio Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Tiago de Lima Santos Reid
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Exame de DNA
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Guilherme Reis Gonçalves
Atraso na entrega de diploma
Acidente radiotivo
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Pensão por Morte
Constituição e Poder Vol. 1
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
União estável
Legislação em vigor
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Universidade Luterana do Brasil
Bem imóvel
Alexia de Melo Miguel
Armando Gallo Yahn Filho
HC 75.716
Carla Mari Robaina Marcondes
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Ígor Araújo de Arruda
Jorge Alberto de Andrade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Erro médico
José Enrique Teixeira Reinoso
Cultura da sentença
Magistratura Catarinense
Aicha Eroud
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fornecimento de fraldas
vidade político-partidária
Homenagem a Peter Häberle
PCC
João Baptista Herkenhoff
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Malta
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lilian Cristina Moraes
Resolução 177/2016
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Audiência de apresentação
Tocha olímpica
Concursos Públicos
Kennedy Henrique
Carlos Vinicius Mariano Magno
Atahualpa Fernandez
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
agressões físicas
Paulo Furquim de Azevedo
Homenagem a Imre Kertész
Mackysuel Mendes Lins
Bruna Vidal da Rocha
Felipe Wruck Médici
Péterson Niehues
Marcelo Melo
Flórida
Guilherme Barcelos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito à educação
Carta de Conclusões
Código de Trânsito Brasileiro
Medida Provisória nº 712
Felipe Cunha de Almeida
empréstimos
reedição de normas
Luana Gaia de Azevedo
Fernando Henrique Cardoso
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito das Migrações Transnacionais
Aplicativo
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vitória Buzzi
Ismar Nascimento Jr.
Danos morais e materiais
Jamile Calheiros
Bernardo Micherif Carneiro
orientação sexual
polícia civil DF
TRT 8º Região
Anoreg/MA
Gabriela Mendes Fontana
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Revogação de Resolução
Katarina Peixoto
Irineu Siqueira Leite
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Varas
Prova de dívida
Israel
Ian Martin Vargas
70ª edição Jornal AJD
Hélio Peixoto Júnior
prova do prejuízo extrapatrimonial
Adir Freire Freitas
ADC 16
Lições de Direito Alternativo
Fernando Machado
Valmir Pereira Alcantara
Maurilio Casas Maia
Pedido genérico
HC 143.247/RJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
terror e medo
POLÍTICA HIGIENISTA
Eduardo Bueno
Discriminação Racial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Guilherme Alcântara
Justiça em Números
Jaqueline Damasceno Alves
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tratado
Defensoria Pública de Goiás
afastamento de Renan Calheiros
a dor tem pressa
PL 280/16
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
HC 373364
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rogério Leal
Tribunais de Justiça Estaduais
TVAL
Intimações
Sine Fácil
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RE 958.252
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África Ocidental
Migrantes
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ONU
Franceses
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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4.º Congresso Médico e jurídico
Otelo
Liminar
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Fila Preferencial
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Vítor de Araújo Santos
Curso Preparatório
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Lei Maria da penha
Trancamento do Processo
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Ajuda Humanitária
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Decreto de indulto 2016
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Desconto no salário
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Desistência da adoção
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Resolução 125 do CNJ
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Indeferimento da inicial
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Lista
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Imigrantes
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Estatuto da Primeira Infância
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individualização
Estelionato emocional
Não é não
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PLS 288/2013
Democracia em Desconstrução
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Reclamação
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Previdência Social
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Theodoro Vicente Agostinho
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TJPA
Seriado
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Bug
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Formação Promotoras Legais
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Crime de Furto
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Direito das Obrigações
Atestado médico
Evicção
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Jurisdição Constitucional
TJMS
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
publicação
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Curso de Espanhol
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Transição e Consolidação da Democracia
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Súmula 562 STJ
Legislação Italiana
Manual de Processo Penal
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Processo de adoção internacional
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Adoção homoparental masculina
Imersão na Selva Amazônica
Quilombos
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Art. 111 da LEP
Liberdade Religiosa
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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danos morais coletivos
Lucas Baratieri Francisco
Arquivamente de Inquérito
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
famílias com renda baixa
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
prisão por débito tributário
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Condenação
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Dosimetria
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Déficit da Previdência
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Los Angeles
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Revista Sistema Penal & Violência
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Refém em assalto
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Cão Guia
Soraia da Rosa Mendes
INQ. n. 4483
Alessandro Soares
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Mateus Sampaio Aranha
Segurança Aeroportuária
João Batista Martins César
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Medida alternativas à prisão
Leandro Machiniski
Programa de estágio PJSC
Fernanda Mambrini Rudolfo
Imigração
Reforma da política de drogas no Brasil
Patrícia Cordeiro da Silva
Laura Gauloski Machado
retificação de registro civil
Mulher nos cenários jurídicos
Saída Temporária
Juliana Miranda
Frederico Costa Greco
João Paulo Pirôpo de Abreu
COLCRIM Chile
Renata Simonetto Gonçalves
Diderot Costa Souza Filho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tiago Resende Botelho
Catherine Figueiredo Escobar
Jonathan Cardoso Régis
Ângela M. Bagattini
crimes cibernéticos
Felipe Pruinelli
Gabriela Minatto Cherubini
Editora Empório do Direito
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
João Guilherme Alvares de Farias
Futuro tecnológico
O Júri Objetivo II
Súmulas
Responsabilização criminal
Incitar Suicídio
Celso Costa Ramires
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Requerente de asilo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
ADPF 414
10ª edição da Jornada Maria da Penha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gustavo Capobianco Volaco
Mestrado Direito Internacional
Irlanda do Norte
Sedec
Atualização
Grécia
Pena Capital
Imprensa
Rede Infoseg
Gustavo de Almeida Ribeiro
Plano Nacional de Segurança
Conduta atípica penal
Decisão judicial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Desabafo do juiz
Princípios Constitucionais Eleitorais
Henrique Perez Esteves
Nicholas Maciel Merlone
Violência e Cultura
Redação
Paulo Henrique Helene
CERS
consulta pública
Superior Tribunal de Justiça
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Recebimento
Exame de Ordem
Jorge Bheron Rocha
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Destinação de Recursos
Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Palácio do Planalto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
PLS 280/2016
Escoteiros
MP 784/2017
Juliane Leandro Faresin
Nathan Pilonetto Silva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
EMESC
Jacqueline Sinhoretto
Bolsa de Estudo
Micheli Silva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tratados de direitos humanos
Direitos dos estagiários
valores retroativos
Estatização dos Cartórios
Maurizio Oliviero
Fabiana Ferreira Dalabona
Aruani Kindermann Lapolli
Coletivo Lapices
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei de Licitações
Quadrinhos puros do Direito
crimes contra a vida
Especializações
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Prevenção do HIV
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Adimplemento Substancial
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Protetor solar
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AP470
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei 13306
Carlos Bolonha
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Edson Damas da Silveira
Apreensão de passaporte
Rita Matos Coitinho
Ohio
Direito e Gênero
Julgamento pelo tribunal do júri
Bruna S. Lago
Hora Extra
Advertência
Rachel Riera
Segurança do Poder Judiciário
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tânia Maria de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Direito de defesa
Obrigação propter rem
Maciana de Freitas e Souza
Taysa Matos
Bolsas para Brasileiros
Karina Guerreiro de Sá
Abuso dos direitos humanos
Prazos
Ministro Mendonça Filho
UFPB
Desjudicialização
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Extra petita
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Acesso à Jurisdição
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Eduardo Lamy
João Daniel Rassi
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Limites a internet
Mathias Vaiano Glens
Virginia
TRF2
Sistema Unificado de Execução Penal
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Acidente de trânsito
Documentos sigilosos
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Doulas no parto
Nota de Apoio
Secretaria da Fazenda de MG
PLS 195/2014
Dolivar Gonçalves Junior
Paulo Thiago Fernandes Dias
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Maíra Marchi Gomes
Vinicius Almada Mozetic
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Alexandre Miranda Aleixo
Juros de Mora
Giancarlo Montagner Copelli
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Violência na Escola
Volume 18
Renúncia
chapa Dilma-Temer
Orientações Jurisprudenciais
Inclusão
Resolução 214
Curso de Direito com dupla titulação
China
repetência
Documentos exterior
Valerio Mazzuoli
Carlos Henrique Raguza
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eduardo Pereira dos Anjos
Roberta Maia Gresta
Diploma de 3º grau
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sérgio São Bernardo
Eleonora Mesquita Ceia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Guilherme Christen Möller
Rômulo de Andrade Moreira
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Plano de Ação dos Tribunais
Flávio Baumgarten
Carolina Sena Vieira
Gildson Gomes dos Santos
Ana Tereza Basílio
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luanna Tomaz de Souza
Emilli Fátima Haskel da Silva
Alexandre Barbosa da Silva
Não recepção
Publicidade de cigarros
Século XXI
Mudança de sexo
Acordo de leniência
Isadora Nunes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei nº 9.099/95
Concorrência desleal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Níger
fraude
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Presídio Central de Porto Alegre
Bingo
Filmes Africanos
Indicação Literária
App.
Sistema Quero uma Família
Cuiabá
Somália
Fernanda Oliveira Luvizotto
Voto provisório
casais homoafetivos
Politie Nijmegen-Zuid
Liminar em Habeas Corpus
Paradoxos Penais – Vol. I
Afrodescendendes
administração judiciária
João Paulo Allain Teixeira
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Eduardo Cunha
Panamá
Japão
Anna Paulina Corteletti
Indonésia
IMESB
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Seguro DPVAT
Poder Judiciário Estadual
Organização Mundial de Saúde
Natureza da ação penal
progressão de regime
Marinha do Brasil
MESC
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leonel Pires Ohlweiler
Café Informático
Evinis Talon
ADC nº 43
art. 5º da Constituição Federal
Ilicitude das Provas
Giovana Giulia Silva
Nilson Costa Souza
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Nathaly Munarini
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Recomendação 41
fornecimento de medicamento e tratamento
Andressa Tomazini
STJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sinase
PLS 32/2016
Thais Silva Bernardes
Nicole Noschang
Curso de extensão
André Henrique Lemos
Código Civil de 2002
Estevão Schultz Campos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Documentos Público
Ramadã
Justiça Criminal Negocial
UNIJUI
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PEC 287/2016. ADPF 438
Min. Laurita Vaz
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Investigação de paternidade
Carlos Teixeira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
MPMS
Estudar Fora
Audiências de custódia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Paulo Rogério Muniz Barros
Primeira Seção do STJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Meninas de Guaru
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
animais silvestres
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
luta pelos direitos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Imissão na posse de imóvel
Bloqueio whastapp
Dano Estético
Lei n. 12.318/2010
Camila Berni
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Ponto adicional
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prisão Domiciliar
vítima de bala perdida
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direitos LGBT
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Daniela Muller
Clair Jucerlei Mendes
Claudio Melim
Rito processual
Rompimento de barragens
Pornografia Infantil
PLC 79/2016
Lauro Francisco Mattei
Francisco Oliveira Neto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Leonardo Avelar Guimarães
Raphael Moreira Seraphim
Equipamento para Blindar a Sociedade
Allan Dias Toledo Malta
torcedores do Corinthians
Jefrei Almeida Rocha
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo Sagrillo Santiago
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Polícia Judiciaria Civil
Reforma previdenciária
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Paternidade biológica
Cursos
art. 385 do CPP
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Curso Novo CPC
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direito Penal: Parte Especial
Revista Pensar
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Psicologia em Estudo
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RE 845.779-STF
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ADI
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lançamento de nova edição
Assembleia Estudantil
Revista Direito GV
Tiago do Carmo Martins
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Mateus Vaz e Greco
Paulo Incott
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Eleições municipais 2016
Inquéritos arquivados
Toronto
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RE 601720
Paquistão
queixa-crime
Recurso Especial
Tramitação direta
FND
Violencia Domestica
Juiz Luís Carlos Valois
Trabalho em presídio
Boletim da RDL
Cidades e comunidades sustentáveis
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gustavo Faria Pereira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Verdade e Consenso
Segurança Digital
Inteligência Artificial
Carla Estela Rodrigues
Assessoria para mulheres
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Disparidade Salarial
Extremismo
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Servidores
Tribunal de Justiça do Chile
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto PROTEUS
Súmula 719 do STF
Instituto Patrícia Galvão
Criminologia Global
Justiça Juvenil
Centro de mediação
Pedro Scuro Neto
Conferência de Haia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Zéu Palmeira
Proteção jurídica
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Foro Privilegiado
Jean Vilbert
despesas nova eleição
Advocacia catarinense
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Resolução 229/2016
Indulto/2016
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Palestrantes
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Teoria do adimplemento substancial
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Auschwitz
Corrupção na Petrobrás
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Francisco Sannini Neto
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RAECC
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Dinamarca
Comissão Especial
Desigualdade salarial entre os gêneros
Audiência por videoconferência
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mario Cesar Andrade
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artigo 33 do CP
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Justiça russa
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185
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Operação Greenfield
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Boletim RDL
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agravo interno e embargos
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Tutela provisória
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Competência criminal
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TRT 12ª Região
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Curso de Direito Internacional Público
Leis internacionais de direitos humanos
crime de estupro
Furto em estabelecimento comercial.
TJ justiça
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Belarus
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mudança de nome
Agressão escatológica
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Recomendação 31 do CNJ
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Regime aberto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Espetáculo midiático no Processo Penal
proibição de tatuagem em concurso
Lei estadual n. 319/1948
3ª Turma do STJ
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Adicional de Periculosidade
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Câmara Especial Regional
intimação e notificação
interpretação conforme
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Coisa Julgada
Morte Assistida
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Curso ENFAM
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Princípio da presenução de inocência
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Alexandre Matzenbacher
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Reino Unido
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Edital de Parecerista
Crime de perjúrio
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Congresso de Psiquiatria Forense
instituições financeiras
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Lei de Mediação
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Criança indígena
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Decreto 8.789
Hélder Luis
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Universidade de Berkeley
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Convenções Internacionais
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O Direito e a Sétima Arte
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Jordânia
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Sanção Presidencial
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Teoria do Crime Culposo
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Liminar em HC
Cândido Furtado Maia Neto
refugiado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
RE 760931
Eliseu Antônio da Silva Belo
biblioteca digital
Adilson Pires Ribeiro
Combate à tortura
HC 374713
Revista Civitas
Consulta
DPMS
Consulta Popular
André Gonçalves Teixeira
Lenio Luiz Streck
uso de marca
Transmissão on line
Raphael Boldt
Suprema Corte do Chile
Manuela Andrade
Direito Animal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Centro de mediação para solução de conflitos
DIRPF/2017
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PCB
Adriana Calvo
Legislação americana
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Montreal
Consulta CNJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Nota Pública contra o processo de Impeachment
contratos bancários
Tiago Clemente Souza
Internação involuntária
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pedro Roberto Donel
HC 135.100
Antonio Graim Neto
voa ou corre?
Joinville/SC
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tainá Fernanda Pedrini
Sandro Luiz Bazzanella
Vínculo Empragatício
A Índole Filosófica do Direito
professor Dr. Guido Aguila Grados
Satélite Geoestacionário
Marco civil da internet
Violência e Cinema
Escravidão Moderna
Contrato de crédito rural
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desocupação de estudantes
Resolução 213/2015
princípio da correlação
Gabriel Martins Furquim
Princípio da não surpresa
Fernanda Pereira Labiak
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Declaração de Brasília
Gabriela Buarque Pereira Silva
adicional de insalubridade
Bruno Milanez
Nova data
IX Semana Jurídica
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Maioridade
Dano moral e material
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
MPT
Parceria Público-Privada
Trasnporte coletivo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Idenização por danos morais
Júlia Melim Borges Eleutério
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Recomendação 27/2009
Pablo Antonio Lago
Canibalismo
Joaquim Leitão Júnior
Camila Ponciano
Menores infratores
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei Municipal n. 4666/2010
Paternidade
Thieser da Silva Farias
Teses
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ricardo Mauricio Freire Soares
4º Turma do STJ
Imunidade profissional do advogado
restabelecimento do fornecimento de água
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mestrado e Doutorado 2017
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Thadeu Augimeri de Goes Lima
3º Turma
Séries
Aluguel de Roupas
Abuso de menores
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ministro José Barroso Filho
Curso online
Pessoas com deficiência
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
Flávio Andrade da Cruz
Doutor "honoris causa"
Curso de Direito
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Advogado dativo
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Resolução 235/2016
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Código Tributário nos Tribunais
Tempo de Resistência
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei das Terceirizações
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Saúde
Homenagem póstuma
Poesia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Danos morais
ADI 5645
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Manifesto pela Democracia
Direito Internacional
Curso de Redação
Asilo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Entrevista do dia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
O objeto da ciência do direito penal
Investigação Social
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Legislação russa
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
III Simpósio de Direitos Humanos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Decisão STJ
Áudio entrevista
Informativo de Jurisprudência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
pena mínima
Ministro Celso de Mello
restituição
Eslovênia
Luiz Fernando Ozawa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pepperdine University
e-JT
#Empório indica
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
danos estéticos
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Estado do Ceará
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societas sceleris
Julgamentos Históricos
Dia do Orgulho LGBT
jogo de azar
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Tragédia em Mariana
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Desembargador Osmair Couto
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Lei 13.344
RE 608872
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Antecipação de prova no processo penal
impenhorabilidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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PJe Mobile
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Litigância de má-fé
Legislação Alemã
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Direito eleitoral
revogação de prisão preventiva
Revista Jurídica Actualidad Penal
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EXCESSO DE PRAZO
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Três Poderes
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comemoração 125 anos
Coação Testenhunha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Mediação judicial
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Atenção
Sorteio
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Tuberculose
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
XX Semana Jurídica
Fabricio Gevaerd
Facção Criminosa
Tribunal de Justiça de Goiás
Constituição e Poder Vol. 2
Wilson Knoner Campos
Regras de Bangkok
Fabio Sevscuec
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ilton Norberto Robl Filho
mestrado Univali
XXV CONPEDI
Thales Sousa da Silva
Processo Penal do Limite
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Penhora de Bens
O direito à extimidade
Decreto 27.784/1950
João Gabriel Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Crime de roubo
ACNUR
Direito e publicidade infantil
Emetério Silva de Oliveira Neto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Flacso
I Jornada sobre abuso sexual
José Emílio Medauar Ommati
Diogo Bacha e Silva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Raoni Gomes
Programa Apadrinhamento Afetivo
IPDMS
Hospital privado
Gabriel Serra
Abolicionismos e cultura libertária
Sérgio Cabral
Indenização por Dano Moral
Damásio Educacional
Nazismo
Ministra Cármen Lúcia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
regime inicial do crime de roubo
Karla De Souza Oliveira
CIIDI
DPESC
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Thaís Alves da Silva
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Ação Penal de Competência do Júri
Glossário
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Legislação Francesa
Estado de Inocência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
IRDR
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Irlanda
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Brexit
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Escudo de Vidro
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TSJP
O Essencialismo nos Direitos Humanos
PUCMM
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Justiça que solta
Conselheiros Tutelares
Laboratório UbiNET
TJMG
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Estado Democrático de Direito
Emenda Constitucional 74/2013
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Alexandre Morais da Rosa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Princípio da insignificância penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Requisições de Pequeno Valor
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Ensino de Processo Penal
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Filipe de Morais
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SMS
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Construção da identidade
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rede de proteção
Condenação criminal
Bancos
Registro de Nascimento
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Registro profissional
Adoção em conjunto de irmãos
PL 5555/2013
Inscrição OAB
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Quinta Constitucional
nulidade absoluta no processo penal
Homologação de acordos consensuais
Universidade Federal da Bahia
Camarões
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Agência Nacional de Aviação Civil
Publicidade abusiva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei nº 7.716/89
Carlos Magno Spricigo
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Exploração sexual de menores
Bianca Thais Nascimento
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paulo Fonteles de Lima
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
situação de emergência
Educação Pública
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Regime disciplinar diferenciado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Proposta de recomendação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Dispositivos Móveis
Projeto Releitura
Ricardo Souza Calcini
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Excesso em abordagem policial
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Pós-natal da adoção
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Competência Jurisdicional
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Laísa Santos
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aldeia indígena
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Imunidade diplomática
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Alimentos no âmbito internacional
Edilson Santana Gonçalves Filho
Caso Escher e outros
Cursos Gratuitos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Justiça além dos autos
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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corretoras de seguro
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Clube de Regatas do Flamengo
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Redação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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A construção da Identidade
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Sistema Penal Contemporâneo
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Cartilha de orientação
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A Constituição e o Supremo
Encontro Município Transparente
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Resolução n. 155/2012
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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