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O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Fernando Sacco Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Jéssica Galvão
Soraia da Rosa Mendes
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Amanda Ferreira dos Passos
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Marcelino Sato Matsuda
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Paulo Silas Taporosky Filho
Ardala Marta Corso
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Filipe Reinert
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nariel Diotto
Carlos Daniel Ferreira Dias
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João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Maia Rebouças
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Michele Hübner
Pedro Gabriel Goulart Barata
Agrotóxicos
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Sandra Cristina Maia
Delano Câncio Brandão
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Luana Cabral
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Larissa Tomazoni
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Mendes dos Santos
r Thomas Bustamante
Ricardo Souza Calcini
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Tiago Resende Botelho
Ellen Rodrigues
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Rafael dos Santos da Silva
André Alexandre Happke
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João Eduardo De Nadal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Iolmar Alves Baltazar
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Vicente de Paulo Barretto
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Naína Ariana Tumelero
Vinícius Arouck
Tatiana Sogari Tormem
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jefferson Forest
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Quitéria Péres
Thiago Souza de Albuquerque
Thula Pires
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Sofrimento
Deonísio Koch
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luís Gustavo Reis Mundim
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Centros penitenciários brasileiros
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Espetacularização da violência
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Enrique P. Haba
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Casos criminais
Juliano Cesar Zanini
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
RHC 75.800
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Ferrareze Filho
Misoginia
Rodolfo Pamplona Filho
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Wendel Machado
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Marcelo Andrade de Azambuja
Bartira Macedo de Miranda
Tânia Maria Françosi Santhias
Marina Bertinatto
Walter Bittar
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Caroline Ribeiro dos Santos
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David Maxsuel Lima
Bruno Trento Hein
Amanda Ferreira dos Passos
André De Marco
Pedro Dalese
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Ronan Robl
Eduardo Silva Bitti
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Alan Furtado
Mariana Lopes
Rafael Libaneo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eder Fernandes Santana
Lorena Guedes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leonardo Drigo
Felipe Dalenogare Alves
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Antonio Graim Neto
Lazara Carvalho
José Muniz Neto
Leonardo Antunes Morais
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paloma Braga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Andreu Sacramento Luz
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Taufner Zanotti
Júlia Dutra de Carvalho
Matheus Vignatti de Carli
Ciro de Souza Brito
Thais Nogueira Lopes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Maduell Guimarães
Samuel Medeiros Rocha
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carla Froener Ferreira
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Guilherme Barros Martins de Souza
Tiago Spinato
Emílio Peluso Neder Meyer
Giselle Couy
César Augusto Baldi
Fauzi Hassan Choukr
Alessandra Wanderley
Luciano Zanetti
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Caroline Barreto
Rafael Silveira de Souza
Matheus Fanti
Constelação Familiar Sistêmica
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Rodrigo Nery
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Leonardo Gomes Fernandes
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Gabriela Neckel Ramos
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Mauricio Stegemann Dieter
Sandro Luiz Bazzanella
Marco Antônio Scapini
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Emanuela Gava Caciatori
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Junqueira Gomide
Hernani Zanin Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Faria Basile
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Michela Petrini
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Fernanda Piva
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Violações de direitos humanos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tayane Caruso do Valle
Camila Renata Leme Martins
Valter Guerreiro
Leonard Schmitz
Helga do Nascimento de Almeida
Leandro Bastos Nunes
Denis Donoso
Thiago Vieira de Sousa
Maurilio Casas Maia
Débora Tavares
Herval Sampaio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Modelo aristocrático de Direito
Salmi Paladini Neto
Iara Antunes de Souza
Luciana Santos Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre José Mendes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucas Laire Faria Almeida
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriel Silas
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Helfstein
Guilherme Valle Brum
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Cesar Pereira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maria Walkiria Cabral
Patrícia Moreira de Lima
Cristiano Duro
Helena Patrícia Freitas
Jefferson Augusto de Paula
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renzo Cavani
Cyntia Possídio
Delano Câncio Brandão
Marcella Granemann Ferreira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renata Carvalho Amaral
Samuel Firmino de Brito
Alissar Ali Fahs
Wagner Carmo
Vinícius Loss
Luiz Fernando Cortelini Meister
Poder “Reconstituinte”
Mateus Brandão Aires
Isabela Sousa Bestetti
João Marcos Braga
Jeovan Alves dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Darela de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Henrique Abel
Ígor Araújo de Arruda
José Calvo González
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Ferreira Machado
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Zambrano de Souza
Luccas Tartuce
Karina Guerreiro de Sá
Laís Arruda Marini
Bruna de Souza Fernandes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Adriana Lopes
r Rodrigo Wasem Galia
Matheus Novais da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Phillip Gunther
Myrna Alves de Britto
Fermín Canteros
Ronicleici Santos da Conceição
Lygia Molina
Fábio Salum
Larissa da Silva Lopes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Carlos Augusto de Assis
Ana Miguel Gomes Regedor
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Karoline Bezerra
Átila Da Rold Roesler
Júlio Marcelo de Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruce Bastos Martins
Victor B. Gonçalves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Hugo Melo Falquer
Magnum Roberto Cardoso
Raique Lucas de J. Correia
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Portela Gomes
Emily Fidelix
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Lucas de Oliveira Bressani
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eron Corrêa da Silva
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Stephannye de Pinho Arcanjo
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Veranice Melo Frota
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Felipe da Silva Freitas
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André Sampaio
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Suelen Tavares Gil
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Adaumir Arruda da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ubiratan de Mattos
Joelma C. Sousa
Doacir Gonçalves de Quadros
Alexandre Melo Franco Bahia
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Humberto Santarosa de Oliveira
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dupla maternidade
Marco civil da internet
Trabalho não remunerado
Poder Judiciário catarinense
Evinis Talon
Lei Pelé
Febre Amarela
Matheus Henrique Cordeiro
Almir Megali Neto
Teoria do Domínio do Fato
Eliseu Antônio da Silva Belo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Edilson Santana G. Filho
Catherine Figueiredo Escobar
valores retroativos
Direito Ambiental
Universidade Federal de Minas Gerais
Prêmio Conciliar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Apelação Cível
TRT-MG
Juliane Leandro Faresin
Roberta Maia Gresta
Exame de DNA
Nayara Swarowski
Ricardo Bucker Silva
Carla Estela Rodrigues
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Processo Penal e Garantias
Matheus Souza
Fraude em Título de Eleitor
Posse Ministra Carmen Lúcia
Concurso de Bolsas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ministérios Públicos do Mercosul
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Sorocaba-SP
Projeto “Integra-Idoso"
João Marcos Braga
Micheli Silva
Daniel Garcia da Rosa
Juiz Hélio do Valle Pereira
Olavo Fettback Neto
Microcefalia
Adriano Menino de Macedo Junior
Discriminação Racial
Tuberculose
TJBA
Rodeio
Patrícia Cordeiro
Emenda Constitucional 95/2016
Matheus Almeida Caetano
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fernanda Antunes Marques Junqueira
lucros cessantes
Desembargador Sérgio Luz
Monografia
Investigação de paternidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vereador SC
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Idenização por danos morais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fotos
Leonardo Marques Vilela
Theodoro Vicente Agostinho
Militar
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Casa das Américas
Justiça em Números
Processo Penal Contemporâneo em Debate
maconha
Psicologia em Estudo
Oficiais de Justiça
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Recomendação 44
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Direito Público Temas Atuais
Magistratura
AIDS
Navegador
A Hiperintegração do Direito
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Carros apreendidos
Mediação privada
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sobre a Guerra
Redação
Wilson Knoner Campos
Anuário da Justiça
Lauro Francisco Mattei
Medida alternativas à prisão
Ministério Público de São Paulo
Acordo de paz na Colômbia
Frente Brasil Popular
Pornografia Infantil
pós-graduação em direito processual civil
Defensoria Pública Geral do Ceará
Roberto Arriada Lorea
pedido de cancelamento rejeitado
condições para reajuste de plano de saúde
Refugiados e Migrantes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Starbucks
Prisão Perpétua
Toca fitas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tribunal de Justiça de Sergipe
Coletivo Lapices
Parentesco de terceiro grau
Antecedentes Criminais
atividade de risco
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Giancarlo Silkunas Vay
Programa de estágio
Dano Material
Prazo Recursal
danos estéticos
Tragédia de Mariana
Diogo Bacha e Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Totalitarismo no século XXI
ADI 5645
Ezilda Melo
EXCESSO DE PRAZO
Crimes Imprescritíveis
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernando Henrique Cardoso
Citação por Hora Certa
Andréa Gill
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Reclamação Disciplinar
Ricardo Genelhú
Juizado Especial da Fazenda Pública
Rosimeire da Silva Meira
Rede Infoseg
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Estudos Feministas
MP 784/2017
PEC 227/2016
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
II jornada de Derecho civil
Paulo Thiago Fernandes Dias
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Motorista
Vitória/ES
Intimação por telefone
Legislação Francesa
Direito ao esquecimento
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
A Casa de Vidro.com
PIS/COFINS
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rotativo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Promoção das Diversidades
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comunidades carentes
Lei 13.269/2016
Jordânia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Maria Lúcia Karam
Quarta Turma do STJ
Reino Unido
Especialização em Direito e Economia
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
veiculação indevida de imagem
Direitos LGBT
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Publicações
Especialização em Ciências Penais
Fazenda nacional
a dor tem pressa
Aramis Nassif
Advertência
Denúncia Lula
Paulo Rogério Muniz Barros
Edital de Parecerista
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Liberdade Religiosa
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Eleições municipais 2016
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Carreira Jurídica
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Adicional de Periculosidade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Violência e Cultura
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Condenação
Tribunal Superior do Trabalho
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PEC 10/2013
Afrodescendendes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Delmes Rodrigues Feiten
CCJ
Competência Jurisdicional
Direitos de sucessões
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Coaching
Introdução ao Direito Processual Penal
Mauricio Silva Leite
Mathias Vaiano Glens
Direito à Privacidade
construção de usina Teles Pires
Paradoxos Penais – Vol. I
Pepperdine University
Jônata Souza Guimarães
Rodrigo Pereira Moreira
Teste de paternidade
Airton Gomes Braga
Legislação Indígena
Trabalhos Científicos
II Congresso Sul Brasileiro
Marcia Sarubbi Lippmann
IX Semana Jurídica
Flórida
Alex da Silva Anhaia
Reinaldo Couto
Trabalho em presídio
Produtividade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
7º Congresso Jurídico Online
Juros
MG
Gardenia Mota Ayres
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Empresa de Telefonia
Volume 18
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Suprema Corte do Chile
TJMT
Violência na Escola
Divórcio consensual estrangeiro
Reação Alérgica
Inclusão
Imersão na Selva Amazônica
Denúncias contra Aecio Neves
José E. da C. Fontenelle Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Máfia chinesa
Curso ENFAM
Paquistão
Atualização
Samira Schultz Mansur
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nicola Patel Filho
Barbara Pasello
Desvio de função
Cartório extrajudiciais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Resolução 125 do CNJ
Encontro
Estudar Fora
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Líbano
Execução provisória da pena
Desistência da adoção
Assessoria para mulheres
Francine Sgnaolin Schmitt
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Iolmar Alves Baltazar
Filipe de Morais
Bibliografia Temática
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliana Hermes Luz
Lei Complementar 197/2000
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Execuções
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Guilherme Christen Möller
Ricardo Martins
terror e medo
4º Turma do STJ
1º Congresso de Criminologia(s)
Fabio Sevscuec
Luciana Ferreira Lima
Séries
Juliana Ribeiro Goulart
Penhora de honorários
estacionamentos
Revista Iuris in mente
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Citação eletrônica
Julio Cezar de Oliveira Braga
Matias Hillesheim Stecker
Contardo Calligaris
Ilegitimidade de parte
Luiz Henrique Silva Almeida
Revogação de Resolução
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Direito de Trânsito
Franceses
Estatuto do Idoso
instituições financeiras
Homenagem póstuma
Rosalvo Ivarra Ortiz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Heredion Martins
Rafaela Alban
Cinemas
Assembleia Estudantil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mestrado e Doutorado 2017
Indígenas
TJ justiça
Reajuste salarial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Medo do futuro
Reforma em creche
Gustavo de Mattos Brentano
e-JT
Suíça
Marinha do Brasil
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Wellington M. de Almeida
Mutilação Genital Feminina
Lei 9.099/1995
Vítimas de Tortura
Adoção homoparental masculina
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tempo de Resistência
Quebra de decoro
Luiz Ferri de Barros
Sistema Unificado de Execução Penal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Henrique Telles Vargas
Grupo de Pesquisa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leandro Machiniski
IRDR
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Habeas Corpus nº 387244
Curso de Mediação
Maria Coelho Rosa Nôvo
João Paulo Allain Teixeira
Conduta atípica penal
Presos provisório
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Países latino-americanos
VEC
Quinta Constitucional
Vitor Pereira dos Santos
Danos morais e materiais
Min. Carmem Lúcia
CIIDI
Não é não
Lei de Mediação
Proteção jurídica
AMARN
Albinismo
Investigação Social
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recesso forense
Cármen Lúcia
Leonis de Oliveira Queiroz
Feliz Aniversário Cesar Pasold
EMAB
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Leonardo Sagrillo Santiago
Goffredo Telles Junior
Adoção em conjunto de irmãos
Professor Adjunto
Imunidade profissional do advogado
Júlia Melim Borges Eleutério
Diderot Costa Souza Filho
Clenir Sani Avanza
Pokémon Go
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Princípio da insignificância penal
IBDFAM
Marlo Almeida Salvador
Intimações
Frantyelle Dorneles Gambin
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rodrigo Darela de Souza
Ana Tereza Basílio
CTPS
Antropologia Teológica
Casamento Infantil
Metodologia da Pesquisa
Reforma da política de drogas no Brasil
Antonio Carlos Brandão
Ezio Mauro
Futuro tecnológico
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Bis in idem
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Súmula 574
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Especialista ONU
Lula
Tabelionatos de Notas
Madrid
Morgana Machado
Processo Penal do Espetáculo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direito dos Transexuais
Los Angeles
Câmara de SP
Lei das Terceirizações
Milca Paiva
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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339 CP
interpretação conforme
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Organização das Nações Unidas
Lei n. 15.829/2012
Constelação Familiar
João Vítor de Araújo Santos
Formulário digital
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PL 280/16
Trabalho de Conclusão de Curso
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Cultura da Punição
Dívida de condomínio
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Juizado do torcedor
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Casamento Precoce
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Estatuto da Juventude
Mestrado Direito Internacional
Centro de mediação para solução de conflitos
Em busca das garantias perdidas
Geovane De Mori Peixoto
SAMARCO
Curso de Filosofia Jurídica
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Thiago Siffermann
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Diploma de 3º grau
José Geraldo de Sousa Junior
DPESC
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Fabricio Gevaerd
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André Sampaio
Edução
Laurita Vaz
PEC 287/2016
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Érica De Kássia Costa Da Silva
Abril Uscanga Barradas
Citação e intimação
Falsa acusação de crime
Pessoa com deficência
Clariana Sommacal
Litigância de má-fé
Resolução 213/2015
Wagner Carmo
ANAMORPHOSIS
Adriano Olian Cassano
Advogado dativo
Átila Da Rold Roesler
Vítima tenta acordo
MST
Rodrigo Dias da Fonseca
Seriado
âmbito de proteção
O que funciona no plantão judiciário
Lorenzo Alvarez de Toledo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Desocupação UESB
Ministra Cármem Lúcia
Trícia Navarro Xavier
Robinson Borges da Silva Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Condenação criminal
Lei 13.270
João Manoel Vidal de Souza
SEDESTMIDH
Ministério Público
acidente Mogi-Bertioga
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Requisições de Pequeno Valor
Direito Internacional
Luislinda Valois
Liminar em HC
Racismo Institucional
Melhor atendimento no Judiciário
Guilherme Moreira Pires
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Desenvolvedores de Aplicativos
Crise financeira
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Yeda Barbosa
Michelli Giacomossi
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Desjudicialização
Clube de Regatas do Flamengo
Samir Mattar Assad
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
XX Semana Jurídica
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Revista Pensar
Programa Direito & Rock
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Sistemas informatizados
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Audiência por videoconferência
Universidades
Armadilhas da Cognição
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Paternidade biológica
Acesso à Jurisdição
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Constituição e Poder Vol. 1
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Joacir Sevegnani
mudança de nome
nulidade absoluta no processo penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistema Penal Contemporâneo
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Berçário
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Participação nos Lucros e Resultados
tema 945/STJ
Imprensa
Entrevista do dia
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Judicialização democrática
Processo de Impeachment
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DPERJ
Indulto/2016
Yuri Carneiro Coêlho
Crise Migratória
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Irlanda do Norte
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lute como uma menina
Affonso Ghizzo Neto
Antecipação de Tutela
Processo de escolha dos ministros do STF
Sergio Henrique Salvador
Instalação dos cursos jurídicos
Felipe da Silva Freitas
Audiência de custódia de foro privilegiado
TRT 10ª Região
Países Lusófonos
Autismo
Lucas Silvy Santos
Curso de Espanhol
Especializações
TVAL
Renata Condi Vescovi
Restituição de valores
Audiência Digital
Bloqueio judicial do WhatsApp
canabidiol
Intimação
Decreto de indulto 2016
sentença feita por estagiário
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Bingo
Simone Pires Cipriano
Prevenção do HIV
Crime de trânsito
Intercâmbio
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Adir Freire Freitas
LEI 13.300/16
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Devido Processo Legal Substancial
Equador
TRT4
Declaração de Brasília
Os Novos Atores da Justiça Penal
Sonia Aparecida de Carvalho
Julia Santi Fischer
Boletim n. 08
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Caetano Gomes
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
greve de servidor
André Luís de Lima Maia
Tema 98 STJ
Justiça em número 2016
Alemanha
Rodrigo Medeiros da Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Greve Geral
Poligamia
Clair Jucerlei Mendes
Pessoas com deficiência
Abolicionismos e cultura libertária
Registro de Nascimento
fraude
Rafael Fernandes Caldeirão
Mudanças Climáticas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Paulo Queiroz
Perdão Presidencial
Felipe Dalenogare Alves
Maíra Marchi Gomes
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Cursos Gratuitos
Medida provisória
LEAP Brasil
UNIJUI
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Prerrogativa de foro
lei antimanicomin
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Documentos falsificados
Neurociências
Ausência de vagas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Doutor "honoris causa"
Contribuição Previdenciária
Operação Greenfield
FND
Stephanie Noya S. R. Tanure
escravidão
Tânia Iró da Motta
Salto mortal
António Guterres
Luiz Fernando Ozawa
Constituição e Poder Vol. 2
Tiago Didier
Eduem
Judiciário paulista agora é 100% digital
Não recepção
Apadrinhamento de crianças
distribuição de terras
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Direito Penal da guerra às drogas
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S. Tavares-Pereira
Testemunha de uma barbárie
Camila Prando
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Gabriela Minatto Cherubini
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Tabelionato de Notas
Márcia Sarubbi Lippmann
Alexandre Matzenbacher
Lei de Licitações
Lucas Baratieri Francisco
Direito à educação
Plantão Judiciário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
José Ewerton
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
jogo de azar
Advogados públicos
Ricardo Antonio Andreucci
Festa Junina
Eder Aleixo Bee
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Janiere Portela L. Paes
pena mínima
Saiba Mais
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Escudo de Vidro
Hedlian S. Cândido
Yuri Calixto
Reconhecimento de paternidade
Giulia D'Amore
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Rogério Gonçalves
Érica Veríssimo Martins
Remição pelo estudo
Thiago de Miranda Coutinho
Flacso
Recurso Especial
Pensão por Morte
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Jornal
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Cartilha de orientação
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Ana Paula de Souza Cury
Parlamento Europeu
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei nº 8.036 de 1990
Equipamento para Blindar a Sociedade
O resultado como fundamento do injusto penal
Jhonathan Fávero
Bianca Thais Nascimento
Resolução 235/2016
Polônia
PUCMM
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
OAB/ES
Segurança do Poder Judiciário
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Representação Criminal
Manifesto pela Democracia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Francisco Ferreira
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Direito de Guarda
V Colóquio
Antecipação de prova no processo penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Tratado
Taysa Matos
Prazos
Caso Escher e outros
Atahualpa Fernandez
Frederico Costa Greco
Terre des hommes (Tdh)
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Pena pecuniária
Cartilha completa com as instruções de uso
Fernanda Zambrotta
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colaborações premiadas
Assentamento agrário
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Recurso em Habeas Corpus
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Ações Penais Constitucionais
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Megatendências
Banco de dados genéticos
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João Baptista Herkenhoff
Samuel Mânica Radaelli
FAE Centro Universitário
Arquivamente de Inquérito
Bruno Milanez
Transição e Consolidação da Democracia
Velocino Pacheco Filho
ADPF n. 461
indenização
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Desembargador Osmair Couto
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Decreto Presidencial
Marcelo Figueiredo
Ilton Norberto Robl Filho
Liminar em Habeas Corpus
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Seguro obrigatório
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Requisitos Mínimos
Lei Complementar 73/93
TSJP
Terrenos de Marinha
Resolução 229/2016
Dano moral e material
Agressão Verbal
Assunção tácita de culpa
MS 30891
Grécia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sérgio Cabral
Pedro Roberto Donel
reedição de normas
Documentos exterior
ADI
Nota ADJ
Juiz Luís Carlos Valois
Entrevista
Diploma
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Lucci
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Dra. Maria Lucia Karam
Francisco Cordeiro
Fabiana Ferreira Dalabona
Tiago Clemente Souza
O direito à extimidade
UFOP
Atibaia
Lei n. 12.318/2010
Tradução Regras de Bangkok
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
doutorado
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Edilson Santana Gonçalves Filho
13.271/16
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Walder Araújo de Oliveira
Superior Tribunal de Justiça
Érica Côrrea Simões Pires
STF
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Mediação judicial
Manuel Monteiro Guedes Valente
Rússia
Ministro Raul Jungmann
Albie Sachs
Níger
crowdfunding
TFT 4.ª Região
Tragédia em Mariana
Revista Jurídica Actualidad Penal
Soraia da Rosa Mendes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Precatórios
Conrado Gama Monteiro
ACAD
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Paulo Lima do Nascimento
Rilmo Braga
João Vitor Cardoso
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leitura de memoriais nas sustentações orais
André Henrique Lemos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Jeffrey Chiquini
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Descriminalização
administração judiciária
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Livro Infantil
Onyx Lorenzoni
Diego Augusto Bayer
Guilherme Alves Coutinho
Propaganda enganosa
Visita Presídio Central Porto Alegre
Indeferimento da inicial
concurso oficial de justça
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Gustavo Capobianco Volaco
Fundo Penitenciário Nacional
Filipe Maia Broeto
Alessandro Soares
Legislação russa
MIT
Revista Civitas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regras
Indenização a familiares
Miriam Garrido
Jonathan Cardoso Régis
Seguro DPVAT
PFDC
Gamil Föppel
Tragédia Vila Mariana
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
(MP) 746
Élcio Arruda
Concurso público para cartórios
Constituição Italiana
Processo de validação de documentos
INQ. n. 4483
Deputados
Cidades e comunidades sustentáveis
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ísis Fontenele
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afastamento de Renan Calheiros
Alfredo Copetti Neto
Renúncia
Novo Refis
HC 143.247/RJ
Acesso a ação penal
Decreto 3.413/2000
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ação Popular
Centro Acadêmico Hugo Simas
Renata Simonetto Gonçalves
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Remoção de presos
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Bloqueio whastapp
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Sistema Quero uma Família
Emergência Democrática
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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OIT
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Homologação de acordos consensuais
Tráfico internacional de drogas
Renda Mínima
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10 medidas
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Princípio do melhor interesse da criança
Dano Psíquico
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Conferência de Haia
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Magistratura Catarinense
Editora Empório do Direito
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Estabelecimento prisional
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Estudos
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medida socioeducativa
Clássico do dia
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Direito de personalidade
Faculdade de Direito de Vitória
cooperativa de crédito
Presidência da República
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Sanção Presidencial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
PLS 195/2014
Voto divergente
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Direito Interncional
Extremismo
Sala Verde
Imunidade diplomática
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
hoje?"
Comunicado da ONU
MPSC
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Medidas alternativas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bruna Vidal da Rocha
Lei dos Planos de Saúde
RE 601720
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refugiado
Judicialização da saúde
Furto de chocol
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Trancamento de ação penal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Abaixo assinado
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Europa
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
MARCELO MARQUES
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Reforma da Previdência
Comunidades tradicionais
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