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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
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Paloma Braga
Proporcionalidade e isonomia
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amarílis Costa
Autoritarismo nacional
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eleição presidencial
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruna Marques da Silva
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcos Prata Bentes
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James Walker Júnior
José Gouvêa
Série Tecnologia e trabalho III
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André Monteiro do Rosário
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Mateus Vaz e Greco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei nº 8.137/1990
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Radson Rangel F. Duarte
Jenair Alves da Silva
Fábio da Silva Bozza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lillian Pfleger
Gabriel Quintanilha
Pedro Henrique Tonin
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre de Morais da Rosa
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernando Rubin
Jefferson Augusto de Paula
Sinara Adriano da Trindade
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Périsson Otávio Rodrigues
Fernanda Darcie
Fernando Jiménez Sánchez
Cândido Furtado Maia Neto
Cristina Motta
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Delano Câncio Brandão
Amanda Souza Batista
Gilberto Morbach
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Júlio da Silveira Moreira
Mackysuel Mendes Lins
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliana Ribeiro Goulart
Bianca Rosenthal
Poeta Ali Agora
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Emmanuel Dockès
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Franceline Franco
Thais Silveira Pertille
Karina Guerreiro de Sá
Alberto Silva Franco
Renê Hellman
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luís Gustavo Reis Mundim
Theodoro Vicente Agostinho
Erick Beyruth de Carvalho
Patrícia Leite Carvão
Ana Patricia Gonzalez
Alan Siraisi Fonseca
Natã Ferraz Carpanez
Maria Fernanda Piva
Aicha Eroud
Rodrigo Helfstein
André Carneiro Leão
Emrich Sá
Cláudia Toledo
Kenarik Boujikian
José Flávio Bueno Fischer
Desumanização do traficante e do usuário
Thais Nogueira Lopes
Alberto Sampaio Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Márcio Soares Berclaz
Maria Tereza Grassi Novaes
Evandro Regis Eckel
Bruno Sá Freire Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ian Martin Vargas
Adriana Bravim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wellington Jacó Messias
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciana Santos Silva
Kleber Zanchetta
Adriano Sant’Ana Pedra
Paula Brener
Rodrigo López Zilio
Bruno Henrique Alves Salomão
Rogério Carvalho da Rosa
Maria Luiza Ávila
Felipe Dalenogare Alves
Emília Queiroz
Danilo Luchetta Prado
Cláudio Rêgo
Leticia Maria Rosa Alves
Julia Santi Fischer
Agustín Laó-Montes
Camila Belinaso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre José Mendes
João Daniel Rassi
Ana Beatriz de Souza Martins
Carla Froener Ferreira
Mírian Da Silveira Monte
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Haneron Victor Marcos
Gabriel Pereira de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jamilla Monteiro Sarkis
Gil Rafael Ribas
Talissa Truccolo Reato
Camila Holanda Aragão
Geraldo Marcell Azevedo
Rodrigo da Silva Brandalise
Mayra Matuck Sarak
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Paula de Souza Cury
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo de Paula Papel
Sidineia Delai Onzi
Laraíne Catapan
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafaela Alban
Elisa Rech Dickel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Patrícia Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Tiago Oliveira de Santana
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Samira Schultz Mansur
Guilherme Moreira Pires
Maurilio Casas Maia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Valmir Pereira Alcantara
Willame Parente Mazza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Henderson Fürst
Nota de Apoio
Mariana Silva Nery
Roberta Moura Faíz
Gabriel Miranda
José Barroso Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paulo Henrique Pinto Santiago
Martina Mariano Spanemberg
Samuel Firmino de Brito
Luanna Tomaz de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Roger Feichas
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Júlia Guimarães
Cyntia Possídio
João Lauro Serpeloni
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Pereira de Almeida
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gilberto Stürmer
Carlos Alberto Farracha de Castro
Evânia França
r Rizzatto Nunes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giovanni Chaim
Mamadú Saido Djaló
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Vignatti de Carli
Andressa Retori Teixeira Maia
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thiago Priess Valiati
Veyzon Campos Muniz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Giovana Atarasi
Gustavo Marques Krelling
Julio Guilherme Müller
Elias Jacob Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ge Mello
Tauana Fernandes Fontenelle
Abril Uscanga Barradas
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas de Oliveira Bressani
Vontade de Constituição
Leonardo Carneiro da Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Felipe Monteiro Minotto
Aphonso Vinicius Garbin
Willian Alex Sander Amorim
Conduta atípica
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Cecília Soares Vannucchi
André Sampaio
Ricardo Fretta
Patrícia Regina Coelho Pinto
Débora Silva Massulo
Iolmar Alves Baltazar
Samuel Medeiros Rocha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thalita Abdala Aris
Andrea Simone Frias
Fernando da Silva Albuquerque
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Edson Silveira
Aruani Kindermann Lapolli
Joana Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maíra Vida
Guilherme Zorzi Rosa
Edenilza Gobbo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Tiago Didier
Lougan Cardoso Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Ferreira da Cunha
Andréia Candida Vitor
Plínio Gentil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Juliana de Alano Scheffer
Patty Oliver
Luiza Nagib Eluf
Nic Cardeal
Igor Domingos do Altíssimo
Tássia Andressa Veber
Samuel Mânica Radaelli
César Barros Leal
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wanessa Assunção Ramos
Brena Bonachini
Lucas Amaral Antunes
Paulo Incott
Thayna Macedo
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcela Araújo Rosa
Tiago Resende Botelho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Iara Antunes de Souza
André Chiabay
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kátia Parente Sena
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcos Queiroz
Mário Cesar Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Negócios jurídicos processuais
Sandoval Alves da Silva
Roberto Bona Junior
Rogério Pacheco Alves
Carlos Vinicius Mariano Magno
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Daiane Carlos Höhn
Marcel Lopes
Andréa Araujo Bostelmam
Lucília Napoleão Barros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Karen Munhoz
André Fernandes
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Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriel Mantelli
Paula Rodovalho
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Lenzi
Fernanda Hablich
Lucas Romero Leite
Davi Rodney Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pedro Coelho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carla Dietrich
Thiago Caversan Antunes
Camila Zambrano de Souza
Ludmila Ângela Müller
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Belmiro Fernandes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiz Eduardo Cani
Rosane Reis Kerber
Williams Félix Gomes da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Bulhões
Ian Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
Tiago de Lima Santos Reid
Jose Luis Bolzan de Morais
Produto eleitoral
Laura Cascardi
Gabriela Ribeiro
Rafael Moura
Paola Alcântara Lima Dumont
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Laura Souza Lima e Brito
Alessandro Rodrigues da Silva
Antônio Julião da Silva
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo Pereira Moreira
Matheus Fanti
Marina Alice de Souza Santos
Claudia Brum Mothé
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Renata Moreira da Silva
Paula Yurie Abiko
Rafael Leme Macedo
Thanderson Sousa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mateus P. Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernando Hoffmam
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Eduarda Sagás
Paulo Sérgio Restiffe
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Oliveira Bernardino
Francisco José Borges Motta
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniela Richter
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Ferreira Machado
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo Nery
Rodrigo Ramos Melgaço
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marisa Falcão
Henrique Kaster
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nely Nazareth
Fernanda Tanus Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gabriel Silas
Lucas Sada
Stanley Souza Marques
Luana I. Cabral dos Santos
Daniel Dore Lage
Marco Félix Jobim
Terceira idade
David Salim Santos Hosni
Merhej Najm Neto
Leandro Bastos Nunes
José Luis da Silva Tavares
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gustavo de Melo Vicelli
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Yuri César de Almeida Silva
Filipe Reinert
Anderson Nazário
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Frederico dos Santos Messias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinicius Silva Lemos
Tiago de Toledo Rodrigues
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcela Duarte
Rafael Felgueiras Rolo
Fernando Porto Martins
Marcela Münch
Marina Barcelos de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Clarice Santos
Viviane de Santana
Elisandro Lotin de Souza
Rafael de Deus Garcia
Felipe Fernandes Pinheiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Patrícia Cordeiro
Claudio Daniel de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
LETICIA ARENAL
Adriana Almeida Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Felipo Pereira Bona
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Vasconcelos Moura
Lucia Bastos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciano Franco Ribeiro
Henry Colombi
Rodolpho Mattos
Urbano Félix Pugliese
Lúcio Delfino
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Carvalho Moura
Higor Rezende Pessoa
Claudio Melim
André Tredinnick
Lígia de Freitas Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Bernardo Cortez
Ivana Leite Ruiz
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Cecília Bojarski Pires
João Eduardo De Nadal
Raça
Bruno César Gonçalves da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Tamires de Oliveira Garcia
Derik Roberto da Silva Rozas
Patrícia Henriques Ribeiro
Caio Ferreira Neto
Lucas Machado
Jaider Esbell
Lenio Luiz Streck
Bianor Arruda Bezerra Neto
Samuel Lourenço Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Nicole Noschang
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Valdemar Habitzreuter
Patrícia Cordeiro da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Glauco Salomão Leite
Euclides Santos Bittencourt
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Lima Marques
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ravi Peixoto
Bruna Karoline Bezerra
Claudia da Rocha
Rafael Alves Bertolusci
Juliana Vieira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Guilherme Machado Siqueira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Victor Costa Brito
Christyan Muller Ajala
Fernanda Pacheco Amorim
Bartira Macedo de Miranda
Gustavo de Lima Pereira
Eduardo Borges
Larissa Janoni de Araujo
Cleopas Isaías Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafaela Alban
GABRIELA ALBINO UGIONI
O Direito e a Sociedade de Consumo
Matheus Felipe de Castro
Vinicius Gregório
José Ribas Vieira
Nádia de Castro Alves
Rodrigo Pontes Raldi
Andreu Luz
Fernanda da Rocha Fabiano
Thaís Mendes Webber Barelli
Josevando Souza Andrade
Amanda Viega Spaller
Diego Henrique Schuster
Amanda Ribeiro dos Santos
Taynah Ignacio
Patrícia Regina Coelho Pinto
André L. Nicolitt
Patrícia Moreira de Lima
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Adriana Lopes
Adalberto Narciso Hommerding
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Gerhard
Sarah Lima
Carmem Cavalcante
Editora Empório do Direito
Maria Carolina Russo
Hernani Zanin Júnior
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Zilli
Ricardo Yamin
Javier Diez García
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ilan Goldberg
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Bahia
Sophie Dall’Olmo
Antonio Graim Neto
Participação Privada
Lara Teles Fernandes
Natascha Anchieta
Samuel Bueno
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Enrique P. Haba
Vitor Vilela Guglinski
Geovana Leme
Suellen Regina Frantz
Adriano Leitinho Campos
Melina Girardi Fachin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Guilherme Freire de Melo Barros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rubem Bilhalva Konig
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Letícia Pereira de Araújo
Rosana Rufino
Sistemas inquisitório e acusatório
Ualy Matos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Carina Bezerra Kobashigawa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jenifer Rodrigues
Carolina Moraes Migliavacca
Debora Vieira
Maria Luiza Gorga
Poder “Reconstituinte”
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Edgard Usuy
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Igor Cardoso
Daniel Willian Granado
Relação de trabalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Kelvin J. Bressan
Rafael Faria Basile
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Henrique Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívia Casimiro
Humberto Gomes Macedo
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Ely Borba
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Josiane Antunes
Fábio Jun Capucho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelino Sato Matsuda
Paula Saleh Arbs
Elisa Viana Dias Chaves
Marco Aurélio Serau Junior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Haroldo César Náter
Bruno Espiñeira Lemos
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Fernandes
Benigna Teixeira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bianca Cândido
Rosa Benites Pelicani
Lucélia de Sena Alves
Talita Quézia de Assis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lara Kauark Santana
Marco Aurelio Serau Jr.
George Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcio Guedes Berti
Anderson Morais
Samuel Silva
Série Cibersegurança III
Gláucia Borges
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Emanuela Gava Caciatori
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Freitas de Melo
Valdemar Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Guilherme de Luca
Lucas Correia de Lima
Ellen Rodrigues
Izabele Pereira Barra
Roberto Livianu
Rachel Serodio de Menezes
Savio Rangel Santiago
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruna Borges
Daniele Lameira
Fabiano Moyses Furtado
Nara Fernandes Lúcio
Caroline Köhler Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marta de Oliveira Torres
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Ferreira Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Eduardo Colavolpe
Lorena Vasconcelos Porto
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando Sacco Neto
Luis Gustavo Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Varela
Marcello Terto e Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vicente de Paulo Barretto
Carlos Henrique Soares
Luciana Rubini Tambosi
Rideko Suzuki
Priscila Serafin Proença
René Santos Piauilino
Eric Cwajgenbaum
Pedro Ivo de Sousa
Juliane Facó
Isabela Sousa Bestetti
Raphael Augusto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Alves
Marcelo Andrade de Azambuja
Paolla Hauser
Gustavo Amorim
Paulo Ferrareze Filho
Ruiz Ritter
Marco Aurélio Peixoto
Luana Oliveira Araújo
Gustavo Holz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Erica Alves Aragão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Lara Martins
Flavio Antônio da Cruz
Kátia Debarba Machado
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Gustavo Borges Mariano
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Disputa de guarda judicial
Renata Oerle Kautzmann
Paola Furtado
Solange Luz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thaís Rocha Lima
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bianca Bez
Igor Raatz
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Salviano
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo de Oliveira
Lilian Katiusca
Laura Dutra de Abreu
Edilson Santana G. Filho
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Mazzola
Gabriela Samrsla Möller
Maurício Ramires
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Eduardo Oliveira Agustinho
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Ataques cibernéticos
Victor B. Gonçalves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Israel Lima
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Daiana Menendez
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Miguel Augusto Nisizaki
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Felipe Abdel Malek
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Fabiana Lanke
RHC 75.800
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José Henrique Mouta Araújo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Juliana Carvalho Pavão
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Clarissa Pereira Carello
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Ivan Bonifácio
Tayane Caruso do Valle
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Lis Arrais Oliveira
Luana G. de Vito
Osvaldo Agripino
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Recurso Especial
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Laís Arruda Marini
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André Martino Dolabela Chagas
Célio Pereira Oliveira Neto
Solange Cordeiro Faria
Giselle da Cunha Cruz
João Marcos Braga de Melo
Mariane Bosa de Lins Neves
Gizeuda Sousa Rosi
Aline Leves
Alexander Meurer
Gabriel Esperança Lisboa
Rubens Correia Jr.
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Ana Patricia Gonzalez
Grace Menck Figueroa
Bernardo Lima
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Carlos Daniel Ferreira Dias
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Thomas Bustamante
Rafael Libaneo
Ana Beatriz Gomes
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Alcântara
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marco Antônio Scapini
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Augusto de Assis
Tainá Machado Vargas
Suhel Sarhan Júnior
Vânia Marian Guerino Farinha
Grazielli Farias Fraga
Nic Cardeal
Juarez Cirino dos Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ney Bello
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Kern Graziuso
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Francisca Accioly
Camila Savaris Cornelius
Andréa Keust Bandeira de Melo
Aisla de Carvalho
João Rafael de Oliveira
Marcelo Masô
Cinthia Loise Jacob Denzin
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André Luís de Lima Maia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Vieira de Sousa
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Lanner De Camillis
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Emily Fidelix
Caelen Barros
Julia Drummond
Gabriela Nascimento Lima
Deonísio Koch
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Atahualpa Fernandez
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Lei nº. 13.257/16
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Rosimar Ibiapina Batista
O Controle da Moralidade Administrativa
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Expropriação
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Danos morais
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Romance
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Estatuto da Juventude
Thaís Janaina Wenczenovicz
Citação eletrônica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Resolução 177/2016
O Procedimento Comum
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Código Tributário nos Tribunais
Julgamento pelo tribunal do júri
Adriano Olian Cassano
RDD
Justiça russa
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Prenome de tratamento
Vitor Augusto Faria Pereira
Rede Infoseg
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Fragoso
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Descriminalização
Carros apreendidos
valores retroativos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cândido Furtado Maia Neto
Marcos Luiz Alves de Melo
João Pedro Coutinho Barreto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Isadora Nunes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fiança
Bem imóvel
Lei 13.344
Citação e intimação
Direito de Trânsito
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tragédia em Mariana
Coreia do Sul
Confederação Brasileira de Futebol
Ana Gladis Thomas
Turmas Recursais
Projeto Reeducar
Menores infratores
Heredion Martins
Competência Delegada
Olavo Fettback Neto
PLS 32/2016
João Paulo Allain Teixeira
Trancamento de ação penal
Internação involuntária
Soraia da Rosa Mendes
Lei 13.429/2017
Banco do Nordeste
Prerrogativa de foro
EMAB
Frente Brasil Popular
Encontro
Documentos falsificados
Nathan Pilonetto Silva
INTERVENÇÃO
Jader Marques
Doação
Organização Mundial de Saúde
Protetor solar
José Borges Neto
Adoção à brasileira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luis Calazans De Brito Bisneto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cinthia Loise Jacob Denzin
Germano Schwartz
NeUnaMenos
Indígenas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Soraia da Rosa Mendes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lei 5.889/73
Miguel Calmon Dantas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Estágio
Celso Gomes Pinheiro
brazilian-journal-of-intl-law
Obras Publicitárias
Alexandre do Rosario Brito
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
MIT
Denúncia Crime
Marcelo Ribeiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Manoel Vidal de Souza
Justiça criminal
Universidade Federal da Bahia
Racismo Institucional
Tânia Iró da Motta
Renan Francelino da Silva
Violencia Domestica
desclassificação de crime
Texas
Matheus Felipe de Castro
Jeferson Moreira de Carvalho
Antonio Vercher Noguera
Cultura da Punição
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei nº 13.441/2017
Justiça Criminal Negocial
1º Congresso de Criminologia(s)
Patrícia Cordeiro da Silva
Direitos de Privacidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Andressa Tomazini
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Quadro Saiba Mais
Anuário da Justiça
Belarus
Pena de multa
Vítima tenta acordo
Regras da previdência
Guilherme Rosa Santos
promoção da igualdade étnico-racial
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Júlia Melim Borges Eleutério
Imunidade diplomática
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Raphaela Lopes Rodrigues
art. 385 do CPP
Carlos Eduardo Martinez
Eduem
Pesquisa Acadêmica
Cartório
Tragédia Vila Mariana
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Consentimento do morador
Felipe Pruinelli
Juliana França David
atividade de risco
Politie Nijmegen-Zuid
Legislação Italiana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Karina Guerreiro de Sá
padrão internacional de segurança
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Coisa Julgada
Filipe Rodrigues Costa
Decisão colegiada
Alfa Oumar Diallo
SAJ
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Seguro
Rogério Leal
medida socioeducativa
Especialização em Direito e Economia
ADI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Felipe Cunha de Almeida
Roubo de carro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Crime de Injúria
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei de Improbidade Administrativa
ONU Mulheres
famílias com renda baixa
Paraíba
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Contas Presidenciais
EAD
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Edital de Parecerista
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Prevenção do HIV
Direitos dos estagiários
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Revista Pensamiento Americano
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Auschwitz
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Lei Antimanicomial
ACNUR
Trabalho não remunerado
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Direito Contratual
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Revista Pensar
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Direito Penal: Parte Especial
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
3º Turma
Destinação de Recursos
Súmula 563 do STJ
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Dia do Orgulho LGBT
Wilson Knoner Campos
Emenda Constitucional 74/2013
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Indenização seguradora
Direitos dos animais
Contrato de crédito rural
Hospital privado
Descriminalização da Homossexualidade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Vítimas de Tortura
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Defensorxs
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Educação Pública
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Emenda Constitucional 88/2015
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Lei anti-homofobia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Suspensão Processual
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Repetitivo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Queda em bueiro
Lei n. 13.247
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STF
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Escoteiros
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Recurso Ordinário
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Liminar
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Mestrado e Doutorado 2017
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Indenização por Dano Moral
Interpretação conforme a Constituição
Bolsas para Brasileiros
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Pai socioafetivo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ezilda Melo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cladem
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Afrânio Silva Jardim
Instalação dos cursos jurídicos
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Entre Nós
Servidores e Juízes
Encoge
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Antecipação de Tutela
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Revista Húmus
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Migrantes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jean Vilbert
Manuela Abath
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Súmula 574
fornecimento de energia elétrica
Consulta Popular
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pedido de cancelamento rejeitado
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art. 5º da Constituição Federal
Secretaria da Fazenda de MG
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Buraco em via pública
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Jurisdição Constitucional
Exame preparatório OAB
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Parceria Público-Privada
Resolução 214
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
canabidiol
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rafael de Deus Garcia
Anthony Garotinho
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Tocha olímpica
II Jornada Jurídica de Cascavel
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Empresa de Telefonia
Criminologia Forense – Tomo I
Ação Popular
interpretação conforme
Paternidade tardia
Decisão STJ
ADPF n. 461
Fernando Machado
Maíra Marchi Gomes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Senha de cartão
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Denúncias contra Aecio Neves
Projeto Ronda Maria da Penha
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Maus tratos
Exploração sexual de menores
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Resolução
Mestrado Direito Internacional
Refugiados e Migrantes
Auxílio Transporte para magistrados
Carlos Magno Spricigo
Diogo Macruz
Nicholas Maciel Merlone
Estatuto da Primeira Infância
Raquel Von Hohendorff
Presídio Central de Porto Alegre
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TRT 8º Região
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rafael Silveira de Souza
Mediação on line
Alimentos no âmbito internacional
Direito LGBT
pais solteiros
Salto mortal
acidente Mogi-Bertioga
Fornecimento de fraldas
telefonia celular
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Universidade Federal de Goiás
Julgamentos Históricos
PEC 287/2016
Eleições municipais 2016
Direito eleitoral
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Marcelli Cipriani
DPRJ
Revista da AGU
Terre des hommes (Tdh)
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Honorários Advocatícios
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Agressão Verbal
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TRT 12ª Região
Rilmo Braga
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Toca fitas
Bruno Sá Freire Martins
Douglas Anderson Dal Monte
DPERJ
Formulário digital
Recomendação 31 do CNJ
Museus
Estado e Constituição
Teoria do Crime Culposo
Giselle Onofre
Recurso Especial
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
regime inicial do crime de roubo
análise de redução de pena
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Transgêneros
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Entrevista Débora Fioratto
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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art. 334-A do Código Penal
Maurício Correia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei 12.850
Crimes de natureza permanente
Solicitante de asilo
Jornal Estado de Direito
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Publicidade abusiva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Processo Penal do Limite
Starbucks
Péterson Niehues
Resolução 229/2016
Guilherme Alcântara
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Twig Santos Lopes
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I Jornada sobre abuso sexual
Renajud
Direito das Migrações Transnacionais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Envenenamento de merenda escolar
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Raul Linhares
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vade Mecum Método
lei antimanicomin
Hugo Fernandes Matias
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CIDIL
Roma
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito de Guarda
Albinismo
China
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Regime prisional
Gustavo Caetano Gomes
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Universidade Federal de Minas Gerais
Memorial escravocata brasileiro
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África do Sul
Poesia
Bruno Makowiecky Salles
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei nº 13.427
Responsabilidade civil do Estado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Thiago Minagé
Abaixo assinado
movimentação processual
Tatiana da Silva Morim Kashio
Linda Rosa da Silva Azevedo
IHU On-Line
Processo de adoção internacional
Lei nº 8.036 de 1990
Lei Federal 11.091/2005
Onyx Lorenzoni
Pena pecuniária
Constrangimento
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
V Colóquio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Abuso Sexual
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XXV CONPEDI
Precatórios
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Condenação
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Facção Criminosa
Liminar em HC
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Itapema/SC
Acidente de trabalho
Teoria do adimplemento substancial
Audiência de Instrução
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Oficiais de Justiça
Interrogatório informal
Decisão Liminar
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Futuro tecnológico
Estabelecimento prisional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Mutirão conciliação
87 enunciados aprovados
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Documentos sigilosos
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Pedido genérico
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Perna-de-pau
Redação
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Condenação criminal
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Investigação de paternidade
A criminalização midiática do sex offender
Ministério Público de São Paulo
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Intimação por telefone
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Fazenda nacional
Dano Moral
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CFOAB
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Lei 9.029/1995
Revista Contextos Clínicos
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Formação Jurídica
Reclamação Disciplinar
Investigação Social
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Renata Torri Saldanha Coelho
mudança de nome
Adriana Cecilio
Adriano Consentino Cordeiro
Reforma previdenciária
Jorge Luiz Souto Maior
Fotos
Guilherme Christen Möller
Juliano Keller do Valle
Fernando Pegorini
Pablo Antonio Lago
4.º Congresso Médico e jurídico
Legislação americana
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Regime disciplinar diferenciado
Renata Simonetto Gonçalves
Introdução ao Direito Processual Penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Projeto de Lei 3.277/2012
Bianca Thais Nascimento
Brexit
Consumo on line
Víctor Minervino Quintiere
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Adimplemento Substancial
Lei 13.293/16
Proposta de recomendação
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei n. 8.038/90
Arnaldo Rocha Júnior
Espetáculo midiático no Processo Penal
Hedlian S. Cândido
Direito Ambiental
Transmissão on line
Curso de Filosofia Jurídica
Imigração
Quinta Constitucional
Raphael Boldt
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Concurso de Bolsas
Vinícius de Novaes Marques
Política Nacional de Solução de Conflitos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
orientação sexual
Diploma de 3º grau
Melhor atendimento no Judiciário
Renúncia
Estado do Rio de Janeiro
Alienação
Guilherme Reis Gonçalves
Mario Porto
Marinha do Brasil
Magistério
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PCC
Documentos estrangeiros
Rita Matos Coitinho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Equipamento para Blindar a Sociedade
Julia Lafayette
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Laura Gigante Albuquerque
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
reedição de normas
OCupações das Escolas e Universidades
Mulheres vítimas de violência
Denúncia sem fundamentar
sentença feita por estagiário
Mariana Goulart
Rafael Beltrão Urtiga
Inscrição OAB
indígenas Warao
Alexandre Melo Franco Bahia
HC 389211
Deputados
Mário Cesar Andrade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Michelle Carducci
Notícia
Súmula 719 do STF
Por Danielle Mariel Heil
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Alexandre Matzenbacher
Projeto PROTEUS
Edson Silva Barbosa
Primeira Seção do STJ
Pornografia Infantil
Gustavo Gomes Brito
Organização Criminosa
Ricardo da Silva Fiorin
Wilyney Santana Borges
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Assembleia Estudantil
Isabelly Cysne Augusto Maia
Não recepção
Certidão de Nascimento
Contardo Calligaris
André Luís de Lima Maia
Apelação Criminal
PEC nº 287/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Crime de trânsito
Construção da identidade
Petição n. 7074
Israel Domingos Jorio
Homologação de acordos consensuais
Andrea Bocelli
Bis in idem
Presunção de Inocência
Eduardo Luiz Santos Cabette
Casa das Américas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Suspensão de licença ambiental
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei n. 15.829/2012
Juiz humano
r Bruno Miragem
Camila Berni
Juízes pela democracia
Antônio Julião da Silva
Alisson Silveira da Luz
buy a philosophy paper
adoção
Rússia
Pedro Scuro Neto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Atraso imóvel na planta
Esquadrão Suicida
Mayra Matuck Sarak
Thiago Siffermann
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Marcelo Figueiredo
Adoção homoparental masculina
RVA
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Grupo de Pesquisa
2ª Câmara Criminal
Violência e Cultura
Indonésia
Mayara Pellenz
Rômulo de Andrade Moreira
Isaac de Luna Ribeiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
PJSC
Divulgação
Mudança de sexo
Jeferson Almeida De Oliveira
Marcelo Melo
Oriente Médio
Ministro Raul Jungmann
HC 129646
André Alexandre Happke
Diploma
Lista de Livros
Alcenir José Demo
Usuária morta
Jacqueline dos Santos Fernandes
Editora Empório do Direito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
exercícios sistêmicos
Universidades
Lei 13.228
Violência e Cinema
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Juros de Mora
Direito Unisul
Janiere Portela L. Paes
Rafael Faria
Lei 9.099/95
Direito Público Temas Atuais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Panamá
Coação Testenhunha
Paulo Edgar da Rocha Resende
Tribunal de Justiça do Chile
O Júri Objetivo II
TRT9
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
MPSC
IRDR
Estresse ocupacional
Arthur Corrêa da Silva Neto
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cuiabá
Tribunais se preparam
Inteligência Artificial
PLC 20/2016
Universidade Estadual de Maringá
Projeto de Lei 3.729/04
Dica de Leitura
ADJ
Legislação Indígena
Registro de Nascimento
Segurança Aeroportuária
27 anos do ECA
Publicidade das decisões administrativas
Unesco
Imóvel SFH
Livro Infantil
Vinícius Núñez Pinheiro
Decreto 27.784/1950
Maciel Colli
Catharina Peçanha Martins Oroso
Orientações Jurisprudenciais
João de Castro Souza
André Henrique Lemos
Charles M. Machado
O que funciona no plantão judiciário
casais homoafetivos
tese reafirmada no STF
Código de Ética da Magistratura
TJMS
Simone Henrique
Cartilhas
Condenação Militar
Antropologia Teológica
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Justiça em Números
O resultado como fundamento do injusto penal
Geovane De Mori Peixoto
Eleição
Casa Nostra
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mesa de Estudos e Debates
Remessa de Artigos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Corréus
HC 135.100
SMS
Everaldo Luiz Oldoni
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei 9.876/99
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ana Tereza Basílio
Morgana Henicka Galio
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Abuso de menores
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Inaiane Alves Gonçalves
Japão
sistema de justiça e segurança pública
Lenio Luiz Streck
Princípio da não surpresa
Aposentados
Judiciário paulista agora é 100% digital
Mato Grosso do Sul
Sistemas Processuais Penais
Fábio Rodrigues Paulino
Discriminação Racial
dispensa discriminatória
Juliana Miranda
empréstimos
Virginia
Albie Sachs
Lei 11.343/06
“fosfoetanolamina sintética”
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Academia
Direito Internacional
Lei de Licitações
Projeto MiniPac
Bibliografia Temática
Ligue 180
José E. da C. Fontenelle Neto
Cartilha de orientação
Megatendências
Armando Júnior da Silva Gadelha
Pessoas com deficiência
Seguro DPVAT
CEPAL
CEAJud
empresa terceirizada
Universidade Pública
cargo de Secretário de DiligênciaS
Reforma do Judiciário
Coaching para concurso
Lei Complementar 73/93
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Márcia Sarubbi Lippmann
Cadastro Nacional de Adoção
7º Congresso Jurídico Online
CNJ
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mutirão
Desconto no salário
Lei das Contravenções Penais
Gamil Föppel
estacionamentos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Vitor Sousa Freitas
TJAL
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Audiência de Conciliação
Rito processual
Laurita Vaz
Estados Lusófonos
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedro Roberto Donel
Cândice Lisbôa Alves
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Estudos
Adoção de grupos de irmãos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Eventos Gratuitos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
alcoolismo
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vítima de bala perdida
Suspensão de aumento de tarifa de gás
adicional de insalubridade
Direito Imobiliário
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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concurso oficial de justça
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Hilariane Teixeira Ghilardi
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Psiquiatria Forense
Plano Nacional de Segurança
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Marco Aurélio Marrafon
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Legalização da maconha
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Segunda Turma do STF
Vanderlei Da Silva Sampaio
âmbito de proteção
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
MESC
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Atualização
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Assessoria para mulheres
Advocacia catarinense
I Jornada de Direito Processual Civil
Combate à Corrupção
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Antecedentes Criminais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Amanda Oliari Melotto
Direito à inclusão
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Organização Mundial da Saúde
luta pelos direitos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Sobre a Guerra
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Microcefalia
CCJ
Burca
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185
Rodrigo Bahia de Souza
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Armas Nucleares
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Revista UERJ
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Carlos Daniel Dias André
Formação Promotoras Legais
Trancamento do Processo
Responsabilidade solidária
Resolução 235/2016
Fernanda Maria Veronese
Decreto 8.615/15
Produtividade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direitos fundamentais na era dos extremos
TJSE
Daniel Roberto Hertel
Apelação Cível
Sistemas informatizados
Carnaval de Rua
Secretaria de Educação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Medo do futuro
Bingo
Parentesco de terceiro grau
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Projeto de Lei 4.850/2016
Jeffrey Chiquini
Goffredo Telles Junior
Diplomatas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Nazismo
José Calvo González
PFDC
Trabalho remoto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Botão de pânico
Coleção Análise Alternativa do Direito
Adel El Tasse
Min. Laurita Vaz
Thula Pires
Paternidade
Matheus Henrique Cordeiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Consulta
Sandro Kozikoski
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sala Verde
Natália Barroca
Polícia Judiciaria Civil
Defensoria Pública Geral do Ceará
Thieser da Silva Farias
Carolina Marcondes
Clair Jucerlei Mendes
Jaqueline Damasceno Alves
Felippe Borring Rocha
PLC 6784/2016
Revista Jurídica Actualidad Penal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ONU Brasil
VI Jornada de Direito e Psicanálise
HC 75.716
Saída Temporária
FNDE
Fernanda Becker
oficinas de parentalidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Código de Ética Médica
Quebra de Sigilo
Gianfranco Silva Caruso
Aplicativo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Acordo de leniência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei dos Planos de Saúde
Lei 13.269/15
Dra. Maria Lucia Karam
Eugenio Zaffaroni
Lucas do Nascimento Nobre
Presidência da República
Comunidades tradicionais
Francisco Sannini Neto
Boletim n. 08
Clarissa de Cerqueira Pereira
Daniel Carnio Costa
Portaria Interministerial n. 405
João Conrado Blum Júnior
Alunas feministas da UFG
Leonardo Garcia
RE 595676
Poder Judiciário de Santa Catarina
Princípio da insignificância penal
pena mínima
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
impenhorabilidade
Alan Kardec Cabral
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Professora Dra. Paula Saleh
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mortes e lesões causadas por policiais
Getúlio Vargas
PLC 79/2016
Guilherme Wunsch
Fertilização In Vitro
distribuição de terras
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Banco Mundial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Diderot Costa Souza Filho
Julio Cesar de Souza
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Decreto 8.615
MoWBrasil 2017
Enunciado 266 do STJ
Madrid
Fernanda Diniz Soares Mota
Desvio de função
Lançamento de nova edição
Intimações
María José Fariñas Dulce
Ian Martin Vargas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Cartilha completa com as instruções de uso
Kátia Debarba Machado
CERS
administração judiciária
André Luis Callegari
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Incott
Desocupação de estudantes
Pepperdine University
REsp 1428493
Cinema Educativo
Recomendação 27/2009
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Carta de Conclusões
Willame Parente Mazza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
PEC 241/2016
ameaça espiritual
S. Tavares-Pereira
Rafaela Alban
Congresso de Psiquiatria Forense
Chicago
Irlanda
Exame de DNA
Comarca de Fortaleza
Simpósio
Cristiano Botelho Alves
Daniel Fonseca Fernandes
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
João Vítor de Araújo Santos
HC 139889
Dispositivos Móveis
Nota de Apoio
MPT
Homenagem a Imre Kertész
Daniel da Costa Gaspar
Juizado Especial da Fazenda Pública
contratos de mútuo
Affonso Ghizzo Neto
TJMT
Edução
Clenir Sani Avanza
Constituição e Poder Vol. 1
Disney
Walder Araújo de Oliveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Teto remuneratório
Atenção
Marcos Fagundes Salomão
Denúncia Lula
TRF2
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Buarque Pereira Silva
Remoção de presos
rede de proteção
Constituição Italiana
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
retificação de registro civil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
TRT-SC
confissão espontânea
Ausência de vagas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Barbara Pasello
João Gabriel Cardoso
Leonardo Nuñez Campos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Un News
MS 30891
Mauricio Silva Leite
Princípios Processuais Constitucionais
Atividades Complementares Eletivas
Constelação Familiar
reunião com presidentes dos TJs.
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Suspensão da Liminar
WebRadio TJSC
Decreto de indulto 2016
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Consolidação das Leis do Trabalho
Coaching
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Programa Direito & Rock
Tecnologia Comunicação e Informática
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Mediação e Conciliação
Carreira Jurídica
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Revisão Disciplinar
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Intimação
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Revista Direito GV
Cartórios
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tribunais de Justiça
Judicialização democrática
Programa Apadrinhamento Afetivo
Noruega
Documento histórico
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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extradição
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Paris
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Dez Medidas Anticorrupção
Organização das Nações Unidas
Curso de Espanhol
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Estudos Constitucionais
Teses
Micheli Silva
Transparência Internacional
Câmara de Deputados
Afastamento
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Thaís Alves da Silva
reintegração de posse
Lei Pelé
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Movimentos sociais
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
José Luiz Toro da Silva
Forças Armadas
Rafael Espíndola Berndt
Concurso público
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Leonardo Gonçalves Perin
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Registro profissional
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Eduardo Cunha
Leandro Machiniski
Banco de dados genéticos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Canibalismo
Grécia
Uniplac
Colóquio Internacional
infecção hospitalar
José Enrique Teixeira Reinoso
PJe-Mídia
Flávio Andrade da Cruz
Paulo Rogério Muniz Barros
cerceamento da liberdade do cidadão
Salvo conduto
Uber de Advogados
Curso de Direito com dupla titulação
Adilson Pires Ribeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Homeoffice
Satélite Geoestacionário
Reclamação
Imunidade parlamentar
PL 5555/2013
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Processo de Impeachment
Clenio Jair Schulze
Nova data
Execução provisória da pena
Transição e Consolidação da Democracia
Colaboração premiada por delegados
Contagem de prazo
Tiago Clemente Souza
Regulamentação do uso das algemas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Katarina Peixoto
Universidade de Berkeley
Comunicação ONU
Regras
Fauzi Hassan Choukr
ACNUDH
Trabalho em presídio
RE 587970
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Thaise Mattar Assad
crimes contra a vida
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
LEAP Brasil
Totalitarismo no século XXI
Fernando Gaspar Neisser
Bruno Lima Rocha
Habeas Corpus nº 387244
Comarca de Timon/MA
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Medidas alternativas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Giulia Poeppl Pereira
Rosalvo Ivarra Ortiz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sistema Penal Contemporâneo
Testemunha de uma barbárie
Trabalhos Científicos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Projeito Pai Presente
Giancarlo Montagner Copelli
Curso de Redação
Nota de Pesar
Dilma Roussef
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Imissão na posse de imóvel
Cumulação de pensões
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Comissão de Anistia
Controle de Convencionalidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Gratuidade do Ensino
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Estado de Inocência
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Conselho Municipal de Assistência Social
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Somália
Excesso em abordagem policial
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Prefeito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
TJRO
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Antecipação de prova no processo penal
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Consulta CNJ
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Partilha de bens
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Programa de estágio PJSC
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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ADI 5645
tratamento do preso
Aplicativos de Celular
Mensageira da Paz
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Aplicativo Replika
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Renê Hellman
Glauber William Duarte
Recurso em Habeas Corpus
Desjudicialização
Manifesto pela Democracia
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João Otávio de Noronha
Carolina Souza Lopes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mutilação Genital Feminina
Século XXI
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Berçário
A Constituição e o Supremo
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Imunidade profissional do advogado
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Blitz
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Lei estadual n. 319/1948
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Malta
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Informativo de Jurisprudência
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Mediação judicial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tiago Protti Spinato
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queixa-crime
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Clássico do dia
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Edson Damas da Silveira
RE 601720
voto do preso provisório
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Direitos dos cidadãos
Érica Veríssimo Martins
Ygor Nasser Salah Salmen
Otelo
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Contas inativas do FGTS
PEC 227/2016
Paula Naves Brigagão
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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CPGUFSC
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I Encontro das Criminalistas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Maria Antonieta Fernandes
Tuberculose
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Assentamento agrário
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Assédio Moral
quem quebrou o Estado brasileiro
Penhora de honorários
Terrenos de Marinha
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Escola sem partido
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Sistema Cejusc-PJe
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
FALSA VENDA
Rodrigo Dias da Fonseca
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Redução da Emissão de Carbono
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Curso de Direito Penal Didático
Polícia Civil do Distrito Federal
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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O objeto da ciência do direito penal
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Acidente radiotivo
Democracia em Desconstrução
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Tabelionatos de Notas
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Ministério Público
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Constituição e Poder Vol. 2
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Razoável Duração do Processo
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Direito e processo penal
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