A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou antecipação de tutela para determinar que um município do oeste catarinense promova cirurgia para enxerto ósseo e tratamento dentário, com implantes, em cidadão que possui problemas psiquiátricos e neurológicos.

Em ação civil pública, o Ministério Público relata que o paciente necessita urgentemente de tal cirurgia, pois atestados médicos e exames recentes juntados aos autos evidenciam quadro de atrofia muscular generalizada, com perda dos dentes por incapacidade de correta higiene bucal. Além disso, o homem não é capaz de utilizar próteses totais tradicionais, em razão de sua condição muscular que não permite a devida adaptação, bem como por possuir baixa renda familiar para arcar com o tratamento.

Fonte: TJSC

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