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Silvia Felipe Marzagão
Adriana Regina Barcellos Pegini
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Jarbas Matos
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Luíza Resende Guimarães
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Samuel Silva
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Davi Arnaut Kraiser
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Jorge Coutinho Paschoal
Adilson Pires Ribeiro
Imane Rane
Rodrigo Luz
Rafael Bruno de Sá
Isaías Henrique Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcello Terto e Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Juliana Hermes Luz
Leonardo Marques Vilela
Paulo Vinícius Feijó
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Flaviane de Magalhães Barros
Elcemara Aparecida Zielinski
Wagner Yukito Kohatsu
Catherine Juglair Nogari Valente
Giovanni Chaim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jaqueline Moretti Quintero
Recompensa
Lei nº 8.137/1990
Evânia França
Laura Souza Lima e Brito
José Barroso Filho
Veyzon Campos Muniz
Ianê Santos dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Ribeiro dos Santos
Flávio Quinaud Pedron
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiza da Costa Alonso
Luis Henrique Braga Madalena
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Cassel
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Roger Feichas
Dora A. Martins
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alexandre Senra
Elaine Cristina da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Marques Ribeiro
Raphael Augusto
Alessandra Wanderley
Theodoro Vicente Agostinho
Grazielli Farias Fraga
Alexandre Cesar Toninelo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Weber Luiz de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Luiz Eduardo Cani
Bruce Bastos Martins
Pollyana Maria da Silva
Emily Fidelix
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruna Caroline de Oliveira
João Marcos Braga
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Luna
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eder Fernandes Santana
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernanda Darcie
Marco Antônio Scapini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Sorgi da Costa
Rafael Alves Bertolusci
Maria Victória Jaeger Gubert
Franciane Hasse
Lucas Gabriel Furlan
Valdemar Gomes
André Sampaio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre de Paula Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mateus Costa Pereira
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Letícia Pereira de Araújo
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Hélio Rubens Brasil
Tiago Joffily
Caio Vlasak
Elias Marques de Medeiros Neto
Erica Alves Aragão
Luiza Silva Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Marcelo José Madeira Mauad
Diego Henrique Schuster
Charles M. Machado
Andreu Luz
Fernanda Melo Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Cezar Roberto Bitencourt
André Zilli
Ataques cibernéticos
Amarilis Brito Costa
Mariana Goulart
Gabriel Quintanilha
Wagner Francesco
Bruna Borges
Adriana Calvo
Participação Privada
Alexandre José Mendes
Saulo Dutra de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mírian Da Silveira Monte
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nicholas Maciel Merlone
Wellington Lima Amorim
Marcelo Mendes dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Mateus P. Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alan Martinez Kozyreff
Rubens Correia Jr.
Julliana Nogueira Andrade Lima
Araken de Assis
Misoginia
Anna Carolina Faraco Lamy
Igor Cardoso
Carla Dietrich
Mamadú Saido Djaló
Daniela Portugal
Olavo de Oliveira Neto
Vitor Pereira dos Santos
George Oliveira
Laura Cascardi
Marco Regulatório do Pré-Sal
Enzo Bello
Deonísio Koch
Roberto Barbosa de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Osvaldo Agripino
João Ulysses Ferreira Neto
Tatyane de Araújo Campos
Wagner Carmo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kleber Zanchetta
Marcela Münch
Marina Cerqueira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fabiano Zavanella
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Marsel Botelho
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Bahia
Carmem Cavalcante
Alessa Pagan Veiga
Davi Rodney Silva
Maurício Fontana Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lenon Gustavo Batista Taques
Gil Rafael Ribas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Hellem Silveira Rebolças
Gabriel Miranda
Camila de Oliveira Koch
Henrique Picarelli
Sarah Lima
Gabriela Samrsla Möller
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruna Maira Cavalheiro
Michele Hübner
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gilberto Carlos Maistro Junior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Juraci Mourão Lopes Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Freire de Melo Barros
Fabrício Reis Costa
Nota de Apoio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Dore Lage
Benigna Teixeira
Fernando Torres
Bernardo Cortez
Maiana Guimarães
João Paulo Atilio Godri
Luccas Tartuce
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Essig
Regis Fernando Freitas da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Deonísio Koch
Alice Hertzog Resadori
Aruani Kindermann Lapolli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Périsson Otávio Rodrigues
Elena de Carvalho Gomes
Felipo Pereira Bona
Marcus Vinícius Motter Borges
Kátia Debarba Machado
Davi Augusto Santana de Lelis
r Rodrigo Wasem Galia
Daniele Lameira
Mariana Lamassa da Fonseca
Juliana de Alano Scheffer
Alexandre Basílio
Michela Petrini
Marcelo Marinho
Danilo Luchetta Prado
Camila Victorazzi Martta
Daniel dos Santos Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lauriston de Araújo Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alfredo Copetti Neto
Alexandro Marcel
Guilherme Felipe Miguel
Cyntia Possídio
Victor B. Gonçalves
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriel Junqueira Sales
Carolina Lacerda Machado
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Suzana Rahde Gerchmann
Luíza Nívea Dias Pessoa
Victor B. Gonçalves
Extensão Direito das Mulheres
Daniel Brandão
Maira Bianca Scavuzzi
Thiago Caversan Antunes
Sabrina de Paula Braga
Maria Fernanda Piva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lei Antidrogas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Marco Paulo Denucci Di Spirito
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Samuel Medeiros Rocha
Alessandra Simões Reis Abraão
Abril Uscanga Barradas
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
André Dos Santos Carvalhal
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Filgueiras
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Clarissa Demartini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juliana Ramos de Amorim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Guilherme Zorzi Rosa
Carlos Augusto Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Eduardo De Nadal
Maurício Requião
Larissa Tomazoni
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vitor Frederico Kümpel
Maria Tereza Grassi Novaes
Pedro Ivo de Sousa
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Giulia da Silva Soares
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gizeuda Sousa Rosi
Mateus Vaz e Greco
Camila Renata Leme Martins
Jordane Costa Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
James Walker Júnior
Aline Leves
Lucas de Alvarenga Gontijo
Carla Mari Robaina Marcondes
Jéssica Galvão
Manuel Martín Pino Estrada
Nayara Swarowski
Victor B. Gonçalves
Ana Miguel Gomes Regedor
Alexandre Carrinho Muniz
Christyan Muller Ajala
Paula dos Santos Bregagnol
Ursula Rodriguez Minhone
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Wendel Machado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Conduta atípica
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nariel Diotto
Victória Sell Feiber
Henrique Bonacina Bonfanti
Marina de Carvalho Vieira
Priscila Fichtner
Bruno Trento Hein
Daniel Thiago Oterbach
José Luis Bolzan de Morais
Lorenzo Alvarez de Toledo
Everton Sarraff Nascimento
Regina Geni Amorim Juncal
Flavio Antônio da Cruz
Deckinho Mattos
José Ricardo Maciel Nerling
Matemática Aplicada
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiano Pimentel
Mauricio Mota
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ricardo Sanín Restrepo
Ilan Goldberg
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thaís Magrini Schiavon
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alberto Jonathas Maia
Jenifer Carina Pereira
Claudia Calmoni
Estela Márcia Rondina Scandola
Editora Empório do Direito
Suellen Regina Frantz
Doacir Gonçalves de Quadros
Tânia Maria Françosi Santhias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Proporcionalidade e isonomia
Savio Rangel Santiago
Juarez Rogério Felix
Camila Gouvêa de Araújo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Brantes Ferreira
Afrânio Silva Jardim
Bianca Aline Becker
Gustavo Santana do Nascimento
Aisla de Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando Goya Maldonado
Breno Botelho Vieira da Silva
Antonio Pedro Melchior
Daisson Flach
Silvana Colombo
Fabiano Moyses Furtado
Luiz Ricardo de Castilhos
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Clécia Cristina Galindo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Matheus Felipe de Castro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Nandi
Carlos Eduardo Martinez
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Valdemar Habitzreuter
Thiago da Silva Santana
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eduardo Bitencourt
Fernando José Sampaio Lobo
Larissa da Silva Lopes
Série Cibersegurança III
Violações de direitos humanos
Franciele Rieffel
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luciana Pimenta
Pierre Moreau
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Oliveira de Santana
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fábio Jun Capucho
David Maxsuel Lima
Roberto Bona Junior
Missael Pinto Zampier
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lívia Casimiro
Fernanda Araujo Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Alexandre Happke
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Veiga Franco
Ubiratan de Mattos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ester Eliana Hauser
Evandro Regis Eckel
Ulisses Schwarz Viana
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Vale Brum
Benigno Núñez Novo
Vínculo de emprego
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiz Elias Miranda
Andreza Pantoja Smith
Maria Alexandra Borba
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Abdel Malek
Coriolano A. Almeida Camargo
Nathália Christina Caputo Gomes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Helena Patrícia Freitas
Camilo José d´Ávila Couto
Mateus Brandão Aires
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Caso Althusser
Polliana Corrêa Morais
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniel Willian Granado
Marcelo Mazzola
Rosana Rufino
Luara Colpa
Wagner Inácio Dias
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bernardo Lima
Sergio Matos
Fábio Camargo
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Nascimento Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aline Taraziuk Nicodemos
André Carneiro Leão
Luciana Santos Silva
Velocino Pacheco Filho
Marco Antonio Lima Berberi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thayna Macedo
Natascha Anchieta
Leandro Bastos Nunes
Eliza Cerutti
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Victor Carvalho de Barros
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Letícia Bittencourt
Cristiane Rebelo Limas
Izabele Pereira Barra
Rubens Almeida Passos de Freitas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Henrique Alves Salomão
Stela Adriane
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafaela Alban
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vinícius Alves
S. Tavares-Pereira
Luiz Carlos de Andrade
Tássia Andressa Veber
Guilherme Mesquita Estêves
Lucas de Oliveira Bressani
Natã Ferraz Carpanez
Débora Veneral
Uso indevido de algemas
Fernanda Freitas de Melo
Soraia da Rosa Mendes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Clarissa Pereira Carello
Tauana Fernandes Fontenelle
Mª Emília M. de O. Queiroz
Giulia Signor
Júlia Dutra de Carvalho
Rafaela Alban
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thaís Mendes Webber Barelli
Cacau Novaes
Jamil Melo
Maria Carolina Russo
Eduardo Pazinato
Thais Silveira Pertille
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Lucas D. de Azevêdo
Airton Gomes Braga
Guilherme Alcântara
Mariana Seifert Bazzo
Bianca Bez
Kenarik Boujikian
Beatriz Bork
Israel Lima
Humberto Santarosa de Oliveira
Thomas Bustamante
Bruna Marques da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Yuri Calixto
Mônica Pimenta Júdice
Daniel Gerhard
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo Masô
Ciro de Souza Brito
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Marcos Buch
Giovana Atarasi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wilson Macena da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Emelyn Almeida de Lima
Nilzo Felisberto
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Cristina Teixeira Barreto
Camila Canto
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Claudia de Souza Crotti
Gabriel Lima Marques
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mariana Resende
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vanessa Kettermann Fernandes
Paula Brener
Maíra Marchi Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Hablich
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Leme Macedo
André Martino Dolabela Chagas
Fausto Trentini
Cássio Pitangueira
Thiago Freitas
Edilson Santana G. Filho
Thais Nogueira Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
André Luis Callegari
Banalidade do Mal
Homero Chiaraba
Vitor Santos Andrade
Carla Benitez Martins
Atenuante inominada
Thalles Ricardo Alciati Valim
Helga do Nascimento de Almeida
Flávia Pereira Hill
Álvaro Castillo
Desvirtuamento do jurídico
Carlos Henrique Duarte Araújo
Súmula vinculante
Fábio Borges
Larissa Borges Fortes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Caroline Köhler Teixeira
Maria Julia Pardal Simonato
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Severo
Amanda Arruda
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thieser da Silva Farias
Derik Roberto da Silva Rozas
Cintia Neves Godoi
Geraldo Marcell Azevedo
Marcelino Sato Matsuda
Solange Luz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paula Saleh Arbs
Lucas Machado
Gabriela Neckel Ramos
Arthur de Souza Bastos
Marco Aurélio Peixoto
Aicha Eroud
Márcio Soares Berclaz
Lívia Rebouças da Costa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Larissa Beleza
Josiane Rose Petry Veronese
Joice Graciele Nielsson
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carla Froener Ferreira
Delano Câncio Brandão
Fermín Canteros
Daniela Bornin
Jhonatan Morais Barbosa
Caelen Barros
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe da Silva Freitas
Ian Martin Vargas
Caroline Barreto
Teresa Arruda Alvim
Escola Mineira de Processo Penal
Vinícius Loss
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Phillip Gil França
Gabrielly Caroline Porsebon
Joelma C. Sousa
Wálber Araujo Carneiro
Gisele Mazzoni Welsch
Júlio da Silveira Moreira
César Barros Leal
Átila Da Rold Roesler
José Calvo González
Renata Oerle Kautzmann
Leonardo Antunes Morais
Melina Girardi Fachin
Luana I. Cabral dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Patrick Lendl Silva
Amanda Muniz Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fábio Guimarães Timponi
Josiani da Silva Pospichil
Diogo Bacha e Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lucília Napoleão Barros
Cristiano Duro
Giselle Couy
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vicente de Paulo Barretto
Elisa Berton Eidt
Moacir Henrique Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcos Prata Bentes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lara Teles Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vinicius Cardona
Patrícia Regina Coelho Pinto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Célia Iraci da Cunha
Nely Nazareth
Lucas Laire Faria Almeida
Modelo aristocrático de Direito
Rafael dos Santos da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Heitor Pergher
Ronicleici Santos da Conceição
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruna Braga da Silveira
Alexandre do Rosario Brito
Produto eleitoral
Disputa de guarda judicial
Herval Sampaio
Rafael Faria Basile
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Angélica Mota Cabral
Futuros profissionais do Direito
Jéssica Feiteiro Portugal
Mônica Louise de Azevedo
Fiammetta Bonfigli
Elias Jacob Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tiago de Toledo Rodrigues
Maurício Gomes Pereira França
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Plínio Gentil
Fabiano Ramalho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo Oliveira de Moura
Laís Arruda Marini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Ferrareze Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nic Cardeal
Leandro Augusto Alves da Silva
Laura Mallmann Marcht
Eleição municipal
Amanda Ferreira dos Passos
Não Nos Renderemos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lia Raquel Bloos Mossini
Direitos dos homossexuais
Bruno Silveira Rigon
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rubem Bilhalva Konig
Jamilla Monteiro Sarkis
Hugo Melo Falquer
Viviane de Santana
José Luis da Silva Tavares
Jefferson de Carvalho Gomes
Andrea Simone Frias
Gustavo de Lima Pereira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexander Meurer
Lia Raquel Bloos Mossini
Claudia Freesz Calmon
José Henrique Mouta Araújo
Manoel Cardoso Helfer
Caroline Bispo
Leonel Betti Jr.
Caio Ferreira Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sílvia Gabriel Teixeira
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo Bello
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Salmi Paladini Neto
Talissa Truccolo Reato
Laura Haddad
Nayder Rommel de Araújo Godói
Guilherme Henrique Lage Faria
Bernardo Britto Guerra
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Amorim de Aguiar
Júlia Guimarães
Julyan Ramos da Fonseca
Antonio J. Capuzzi
Maurilio Casas Maia
Anna Júlia Santana Vicente
Ângelo Boreggio Neto
Débora Silva Massulo
Paula Rodovalho
Kássio Henrique S. Aires
Thalita Abdala Aris
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gustavo Rocha Martins
Poder “Reconstituinte”
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cristiana Cordeiro
Eduardo Januário Newton
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Delano Câncio Brandão
Julia Drummond
Claudia da Rocha
Juliana Ribeiro Goulart
Daiane Carlos Höhn
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Daniel Cardoso
Eduardo Silva Bitti
Ruiz Ritter
Alexandre dos Santos Priess
André Luís de Lima Maia
Joseane de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Carlos Henrique Soares
Ricardo Washington Moraes de Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Emrich Sá
Arthur Corrêa da Silva Neto
Injustiças raciais no Brasil
Fabricio Lima Silva
Gisela Maria Bester
Débora Costa Ferreira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jackson Silva Wagner
Lidia Isabel Lira
Isadora Delfino Reis
João Pedro França Teixeira
Gisela Maria Bester
Bianca Rosenthal
Fernando Jiménez Sánchez
Henrique Abel
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Léo Rosa de Andrade
Ravi Peixoto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Felinto Martins Filho
Henry Colombi
Isis Regina de Paula
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula Backes
Gilberto Bruschi
Henrique Batista Barbosa
Danilo Nascimento Cruz
Antonio Notariano Jr.
Eron Corrêa da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Gustavo Pereira Freitas
Alberto Sampaio Júnior
Henderson Fürst
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Montiel
Wellington Jacó Messias
Camila Belinaso
Carlos Alberto Crispim
Lucas Murilo Wojcik
Rafaela Alban
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Anderson Brasil
Rodrigo Bahia de Souza
Nara Fernandes Lúcio
GABRIELA ALBINO UGIONI
Abraham Hand Vargas Mencer
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Samuel Mânica Radaelli
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Joana Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Alice Bianchini
Camila Marques Rosado Ferraz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcela Araújo Rosa
Mauro Granemann de Souza Neto
Alice Costa Lima Salz
Ravi Peixoto
Gabriela Oliveira Freitas
Agnes Pessoa
Samuel Oliveira Cersosimo
Gustavo de Melo Vicelli
Ivani Contini Bramante
Claudio Daniel de Souza
Série Cibersegurança II
José Calvo González
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gláucia Borges
Lorena Vasconcelos Porto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Simone Henrique
Gamil Föppel El Hireche
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daniela Richter
França Júnior
João Victor Mingorance
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Alves Côrrea
Jorge Alan Wunderlich
Tabita Aija Silva Moreira
Carolina Luísa Wichinheski
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maíra Vida
David Tarciso Queiroz de Souza
Carla Dóro
Valéria Magalhães Schneider
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Antonio Pietro Almeida
Maria Clara Gouveia Magalhães
Konstantin Gerber
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nelson Lacerda
Thalita Caroline Faria de Assis
Mayra Matuck Sarak
Denis Sampaio
Marcelo Palma de Brito
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mario Porto
Juliano Cesar Zanini
Eduardo Borges
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Holz
Martina Mariano Spanemberg
Taynah Ignacio
Eliane Vieira Lacerda Almeida
r Luiz Ferri de Barros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Autoritarismo nacional
Rafael Libaneo
Thiago Siffermann
Laís Mosso Ferfoglia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Julia Vianna Correia da Silva
Almir Megali Neto
Luis Gustavo Cardoso
Alana Oliveira
André Antônio Gavazini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
João de Castro Souza
Diogo Dal Magro
Patrícia Salviano
Roberta Matzenbacher
Sidineia Delai Onzi
Kátia Parente Sena
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Joselene Negra Black
Amanda Souza Batista
Flora Augusta Varela Aranha
Darci Guimarães Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felipe Barreto de Melo
Lilian Katiusca
Cândice Lisbôa Alves
Bruna Maria Felix
Gleidson Renato Martins Dias
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Matheus José da Silva Dillio
Giovani Clark
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rafael Caselli Pereira
Igor Guilhen Cardoso
Joscimar Souza Silva
Lucas Guimarães Chagas
Rafael Moura
Ricardo Souza Calcini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Trindade
Lucas Hinckel Teider
Elisa Rech Dickel
Matheus Fanti
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Junqueira Gomide
Giovani dos Santos Ravagnani
João Lucas da Costa Silva
Lazara Carvalho
Isabel Fauth
Luís Renato P. A. F. Avezum
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Koch Carlan
Gabriel Silas
Claudia da Rocha
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcos Catalan
Bruno Campos Silva
Cláudio Lucena
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Leonardo de Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo Helfstein
Radson Rangel F. Duarte
Sandra Cristina Maia
Fernanda de Oliveira Crippa
Aphonso Vinicius Garbin
Tiago Resende Botelho
Marcelo Ferreira Machado
André Fernandes
João Biffe Junior
Ricardo Pires
Lenio Luiz Streck
João Daniel Rassi
Roberta Moura Faíz
Isabela Sousa Bestetti
Caelen Yumi Takada Barros
Agrotóxicos
Ana Luísa Fioroni Reale
G. Couto de Novaes
Lucas Sada
Cleiton Sacoman
Marcelo Pereira de Almeida
Espírito republicano
Bruno de Macedo Dias
Mackysuel Mendes Lins
Lucélia de Sena Alves
Paulo Victor Costa Brito
Karyna de Almeida Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
Débora Tavares
Cristiano Aparecido Quinaia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Renata Moreira da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Euzébio Teixeira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Benjamim Silva Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Samuel Bueno
Bianca Cândido
Maira Scavuzzi
João Rafael de Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo Ramos Melgaço
Mauricio Ferreira Cunha
Thiago Souza de Albuquerque
Renan Levenhagen Pelegrini
Luciano Scheer
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariane Bosa de Lins Neves
Renato Mantoanelli Tescari
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael de Araújo Alves
Daniel de Pádua Andrade
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonel Pires Ohlweiler
Marina Barcelos de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Aline Amábile Zimmermann
Stella He Jin Kim
Emanuela Gava Caciatori
Jose Luis Bolzan de Morais
Jorge Luiz Souto Maior
Walter Bittar
Robinson Nicácio de Miranda
Mario Cesar Andrade
Raphael de Souza Almeida Santos
Evanilsa Coelho Martins
Patrícia Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Márcia Cunha Teixeira
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael Fernandes Caldeirão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renan Francelino da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Geovane Peixoto
Maica Matos Leão
Priscila Serafin Proença
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Articulistas
Texas
Cuiabá
Paulo Queiroz
RE 845.779-STF
Ministro Og Fernandes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sergio Henrique Salvador
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ana Luisa Buzaid
Fernanda Diniz Soares Mota
Defensorxs
Saúde
Aicha Eroud
Paulo Rogério Muniz Barros
Gustavo Capobianco Volaco
Resolução 213/2015
Eleição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Escola sem partido
Adicional de Periculosidade
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Tribunal Superior do Trabalho
Roubo de carro
Dívida valor
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TSJP
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Organização Mundial de Saúde
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Armando Gallo Yahn Filho
Fraude em Título de Eleitor
Súmulas
Revista Sistema Penal & Violência
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Carta de Conclusões
Boletim da RDL
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MPSP
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Comunicação ao juízo da execução
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Lei Pelé
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Gratuidade do Ensino
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Direitos do trabalhador doméstico
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Interpretação conforme a Constituição
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Lei 13.293/16
Informativo 553 STJ
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Justiça Legal
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Lei 13306
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Devido Processo Legal Substancial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Registro de medicamento
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Wellington Borghi
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Conciliação pelo WhatsApp
Mediação digital
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Legalização da maconha
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gastos do Judiciário
suspensão de prazo
Inconstitucionalidade da proibição
Reinaldo Couto
XIII Semana Acadêmica
Universidade de Stanford
Contratos
Nova Súmula
Giovani Clark
Fundamentos de Direito Processual Penal
Regime disciplinar diferenciado
Direito das Obrigações
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Afastamento
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Luis Callegari
Antecipação de prova no processo penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Motorista bêbado
Advocacia catarinense
Facção Criminosa
Decreto 8.615
Andressa Magnabosco Koch
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Guilherme Carvalho
Amanda Muniz Oliveira
Planos de Saúde
Raul Linhares
Imissão na posse de imóvel
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renajud
Irlanda
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
refugiado
Comunidade jurídica brasileira
Sistema Penal Contemporâneo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
lei antimanicomin
Adir Freire Freitas
Caso Escher e outros
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tatiana Stroppa
Cláudio Álvares Sant’ana
Embaixada dos EUA
Juros de Mora
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Judicialização da saúde
Emenda Constitucional 95/2016
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vereador SC
Claudio Melim
Yuri Felix
Embaixada Americana
Fabiana Irala de Medeiros
Revista Eletrônica da ABDConst
Starbucks
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
abordagem policial
Máfia chinesa
Valores nutricionais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tema 98 STJ
RE 595676
Robert Alexy International Legal Seminar
Lei 13.269/2016
Reajuste salarial
CTPS
ADPF 414
Homeoffice
Phillip Gil França
NeUnaMenos
Janiere Portela L. Paes
Bolsas para Brasileiros
PEC 241/2016
agressões físicas
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HC 374713
Abuso de autoridade
audiolivro
Francine Sgnaolin Schmitt
Documentos sigilosos
Reconhecimento de paternidade
Trancamento do Processo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Leandro Matsumota
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Indenização seguradora
Lívia Lucca
Andréa Pachá
Registro profissional
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Aline Ariane Fagundes
Estado de Inocência
Edson Silva Barbosa
Documentos falsificados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Projeto PROTEUS
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Crimes de natureza permanente
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Chamada pública
Especializações
animais silvestres
Remição pelo estudo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Oportunidades
Eduardo Pereira dos Anjos
MPM
PEC nº 287/2016
Lei 9.099/1995
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Amanda Oliari Melotto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Igor Braga de Souza
RE 760931
BNMP 2.0
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Fazenda nacional
Paulo Roberto Athie Piccelli
Presunção de Inocência
Gestão da Terceirização do Trabalho
UNOESC
Cenário jurídico e político
CIDIL
Meninas de Guaru
PJe Mobile
Raphael Moreira Seraphim
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Prenome de tratamento
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Edital publicado
Estelionato emocional
carta
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Projeto Releitura
Megatendências
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Vestibular Udesc
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Advogados públicos
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O objeto da ciência do direito penal
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Thales Sousa da Silva
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Erradicação da Pobreza
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Morte Assistida
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Psiquiatria Forense
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Extra petita
Reforma da política de drogas no Brasil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Súmula 439 do STJ
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idoso com câncer
Indenização a familiares
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Berçário
retificação de registro civil
Legislação Alemã
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Projeito Pai Presente
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Poder Judiciário Estadual
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Código Civil de 2002
Dano Estético
Apreensão de passaporte
Ação Cautelar 4327
Responsabilização criminal
Inteligência Artificial
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Tribunal de Contas da União
Curso de Filosofia Jurídica
Estatização dos Cartórios
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Poligamia
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pais solteiros
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Pauta de Julgamento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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ADC nº 43
Cartilha completa com as instruções de uso
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei 11.340/2006
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Consulta
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Simpósio
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Julgamentos Históricos
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Natureza da ação penal
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Conduta atípica penal
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SAMARCO
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Direito Interncional
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fornecimento de medicamento e tratamento
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TFT 4.ª Região
Direitos LGBT
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Processo Penal do Limite
Ação Penal de Competência do Júri
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AIDS
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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análise de redução de pena
CNJ
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Barbara do Espírito Santo Pasello
Exame de Ordem
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Ministério Público
Constituição Italiana
Refém em assalto
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II jornada de Derecho civil
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Suspensão Processual
Concurso de Bolsas
Impeachment
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Decreto de indulto 2016
Condenação Militar
II Congresso Sul Brasileiro
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Restituição de valores
ReDiHPP
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
ONU Brasil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Chamada para submissão de artigos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Resolução nº 400/2016
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Resolução 177/2016
Francisco vieira de Souza Junior
Ana Luiza Canavarros Caldart
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Liminar em HC
TJSE
Exploração sexual de menores
Denúncia sem fundamentar
Ministério Público Militar
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Pena de multa
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Mestrado e Doutorado 2017
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Desocupação UESB
Câmara de Deputados
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Edição
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
r Bruno Miragem
Alexia de Melo Miguel
Sistema Unificado de Execução Penal
Débora Costa Ferreira
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Daniel Flores
Aplicativos de Celular
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Direito Internacional
Responsabilidade civil do Estado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Caderno legislativo
PCRJ
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Clássico do dia
Reforma do Judiciário
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Direito LGBT
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Medidas alternativas
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REsp 1428493
Doutrina previdenciária
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Magistratura
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OAB/MG
Falsa acusação de crime
Lei Antimanicomial
Países latino-americanos
María José Fariñas Dulce
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Atraso imóvel na planta
desclassificação de crime
Processo Penal no Limite
Rompimento de barragens
Carlos Roberto Simões Nogueira
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Resolução 229/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mayara Pellenz
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Súmula 83
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Assembleia Estudantil
Sexta Câmara Civil
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PEC 10/2013
Paulo de Souza Queiroz
Gustavo Cruz Jorge
Arquivo digital
Súmula 90 do TST
Pablo Antonio Lago
Convenções Internacionais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tráfico privilegiado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Dia das Mulheres
Clenir Sani Avanza
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
O Controle da Moralidade Administrativa
João Paulo de Mello Filippin
Pablo Ornelas Rosa
Tradução Regras de Bangkok
Marco Aurélio Marrafon
Lei nº 8.036 de 1990
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Augusto Jobim do Amaral
Dora Cavalcanti Cordani
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando Pegorini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giovana Giulia Silva
curso é gratuito
Nota ADJ
TJPI
Recurso Extraordinário 973837
João Vítor de Araújo Santos
Yuri Calixto
Jaqueline Damasceno Alves
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Faculdade de Direito de Vitória
INTERVENÇÃO
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Panamá
Curso Novo CPC EAD
Direito do Consumidor
Zulmar Vieira Coutinho
Regime prisional
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individualização
Escritório Social
intimação e notificação
Depósito recursal
Violência contra a mulher
SEDESTMIDH
Luciano Benetti Timm
LEAP Brasil
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Revista UERJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Crime Militar
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Defensoria Pública de Goiás
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Seguro DPVAT
Quebra de decoro
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
telefonia celular
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paulo Edgar da Rocha Resende
Prerrogativa de foro
Bolsa de Estudo
Vínculo Empragatício
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Casamento Precoce
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Aplicativo
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Pós-natal da adoção
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Dez Medidas Anticorrupção
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Resolução 125 do CNJ
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Revista da AGU
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Irlanda do Norte
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Revogação de Resolução
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Direito à Privacidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Súmula 574
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Ricardo Conolly
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Manual de Processo Penal
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Giulia D'Amore
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Sírlei de Sá Moura
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TRF2
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Resolução n. 235/2016
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Arquivamente de Inquérito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Roberta Maia Gresta
Juízes pela democracia
Registro
sentença feita por estagiário
Érica De Kássia Costa Da Silva
art. 334-A do Código Penal
Lei das Terceirizações
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Projeto Reeducar
Vinicius Almada Mozetic
Romance
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Adriana Cecilio
Érico Ricardo da Silveira
Atualização
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Recomendação 44/2013
Presidência da República
Protetor solar
Audiência de apresentação
Miriam Garrido
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Guerras as drogas
Entrevista Débora Fioratto
Daniel Soifer Kriger
TRT-SC
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Democracia em Desconstrução
Perna-de-pau
Crise financeira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Quadrinhos puros do Direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Joinville/SC
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Presos provisório
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Renee do Ó Souza
Eventos Gratuitos
Ausência de vagas
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Renda Mínima
Jurisprudência
Decreto 8.789
Alfa Oumar Diallo
10 medidas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Mulheres vítimas de violência
Lei 5.889/73
Mortes e lesões causadas por policiais
Ecstasy
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Madrid
FHC
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Doulas no parto
Fernando Rodrigo Mroskowski
Mulher nos cenários jurídicos
Greve Geral
Tuberculose
Maria Madalena Telesca
Violência e Cultura
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Justiça em Números
Plano Nacional de Segurança
Eduem
Duílio Antero de Camargo
Liminar em Habeas Corpus
CDC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Programa "Pai Presente"
Constituição e Poder Vol. 1
Jeffrey Chiquini
Luana Gaia de Azevedo
Israel
Luciano Zanetti
Teto remuneratório
Testemunha de uma barbárie
ADC 16
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Bruno Milanez
S. Tavares-Pereira
Paquistão
Residência Judicial
Maioridade
Interrogatório informal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Resolução 218/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Everaldo Luiz Oldoni
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Fernando Antunes Soubhia
Coreia do Sul
Inquéritos arquivados
Teses
EMESC
Congresso de Psiquiatria Forense
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Abolicionismos e cultura libertária
Programa de estágio
Juliana Miranda
adicional de insalubridade
Súmula 563 do STJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Filme Orestes
Legislação Francesa
Estresse ocupacional
Entrevista do dia
Marcelo Pertille
Condomínio
CIIDI
Juiz humano
Revista de Direito Alternativo n. 01
Adilson Pires Ribeiro
Ministra Cármem Lúcia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
FAE Centro Universitário
Mediação e Conciliação
E-book
adoção
assédio sexual em metrô
Mutirão conciliação
Hospital privado
Centro Integrado de Cultura
Fernando Salzer e Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medida Provisória nº 712
Sorteio
Introdução ao Direito Processual Penal
Fernando Parente
HC 129646
Joaquim Leitão Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Anthony Garotinho
Procuradoria Regional Eleitoral
Matheus Almeida Caetano
Requisitos Mínimos
Rito processual
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cadastro Nacional de Adoção
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Frantyelle Dorneles Gambin
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Rafael de Deus Garcia
África Ocidental
Dia do Orgulho LGBT
3º Turma
Antropologia Teológica
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rosimar Ibiapina Batista
Brasil. Human Rights Watch
Confisco de Bens
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Armando Júnior da Silva Gadelha
Tribunais se preparam
Diplomatas
Desaposentação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ana Gladis Thomas
Nicole Moreiras Urbini
Recomendação 44
87º Feira do Livro de Lisboa
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jean Vilbert
4.º Congresso Médico e jurídico
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fundo Penitenciário Nacional
Julgamento pelo tribunal do júri
Magalhães Coelho
Boletim n. 08
Rodrigo Dias da Fonseca
IBDFAM
Sistema Cejusc-PJe
Renata Torri Saldanha Coelho
Cristiano Neves
Fernanda Lencina Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Vercher Noguera
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
África do Sul
Wallace Costa dos Santos
Promoção das Diversidades
Casa Nostra
Plantão Judiciário
Douglas Anderson Dal Monte
Rodrigo Wasem Galia
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rafael Beltrão Urtiga
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Justiça Juvenil
Jordânia
Tratados de direitos humanos
Fernanda Moretzsohn
Concurso público para cartórios
Câmara de Vereadores
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito e Arte
Adriano Olian Cassano
Renata Simonetto Gonçalves
Raissa de Cavassin Milanezi
Imperador
FNDE
(MP) 746
Posse Ministra Carmen Lúcia
voto do preso provisório
Israel Domingos Jorio
Julio Cesar de Souza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Holocausto
Thieser da Silva Farias
Coaching
Aramis Nassif
Nota de Pesar
A Hiperintegração do Direito
publicação
Buraco em via pública
Juliane Leandro Faresin
Roberto Bergalli
Fundo de Assistência Parlamentar
Racismo Institucional
ACNUR
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Museus
Conselho Municipal de Assistência Social
Roberta Werner Pinto
Código Tributário nos Tribunais
comemoração 125 anos
Seleção de Artigos
Transparência Internacional
Olavo Fettback Neto
Marcello Pietro Iacomini
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Guilherme Christen Möller
Ação Direta de Inconstitucionalidade
MP 784/2017
Ministro Raul Jungmann
RE 608872
Ilton Norberto Robl Filho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Erro médico
Sorocaba-SP
Direito e Gênero
Jornal Estado de Direito
G. Couto de Novaes
Burca
Eduardo Cunha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Decisão STJ
Assessoria para mulheres
RE 958.252
Legislação americana
Legislação Indígena
Cristiano Imhof
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Microcefalia
IHU On-Line
PEC 209
Aury Lopes
Flacso
Felipe Lima de Almeida
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Excesso em abordagem policial
infecção hospitalar
Boletim RDL
DPRJ
Austrália
Dilma Roussef
Eduardo Lamy
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Michelli Giacomossi
João Vítor de Araújo Santos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Propriedade Industrial
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Assentamento agrário
Amanda Perrone Ausier
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Audiência Digital
Transição e Consolidação da Democracia
Programa "De olho no Direito"
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ricardo Leonel da Silva
Estudar Fora
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito Marítimo
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3ª Turma do STJ
âmbito de proteção
Jorge Luiz Souto Maior
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Juliana Raisa dos Santos Silva
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Discriminação Racial
Homenagem a Imre Kertész
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Patrícia Galvão
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PLC 20/2016
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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confissão espontânea
PL 5555/2013
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Acesso a ação penal
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Dano Material
Torcedores
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Dano ambiental
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Tragédia de Mariana
Teoria do adimplemento substancial
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Aluguel de Roupas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Tragédia Vila Mariana
Projeto de Lei nº 3670/15
Carreira Jurídica
Ricardo Carvalho Fraga
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Direito Contratual
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Legalização da Prostituição
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Envenenamento de merenda escolar
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Organização Criminosa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Clair Jucerlei Mendes
Thaís Alves da Silva
Auxílio Transporte para magistrados
Direito das Migrações Transnacionais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Wilyney Santana Borges
Caroline Cardoso
Organização Mundial da Saúde
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Editora Univali
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Penal Tributário
orçamento público
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TRT-MG
Direito Forense
União estável
Especialização em Ciências Penais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Casal homossexual
Espetáculo midiático no Processo Penal
Construção da identidade
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TJGO
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Turismo
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Direito ao esquecimento
regime inicial do crime de roubo
PEC 227/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Debate
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Alexandre Vuckovic
New York
Projeto de Lei 4.850/2016
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo Rocha
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Direito Penal Sexual
sistema de justiça e segurança pública
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Equador
EXCESSO DE PRAZO
Laurita Vaz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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RE 587970
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87 enunciados aprovados
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Segunda Turma do STF
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Danos morais
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Corrupção na Petrobrás
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Recebimento
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Habeas Corpus nº 387244
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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HC 139889
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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70ª edição Jornal AJD
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Medida provisória
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Desabafo do juiz
Inquérito n 4.483
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Estatuto do Idoso
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Crime de ameaça
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Atendimento à Infância e Juventude
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Rogério Gonçalves
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PLC 6784/2016
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Rafaela Alban
Nilson Costa Souza
Tempo de Resistência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ponto adicional
Celso Gomes Pinheiro
Francisco Cordeiro
Estevão Schultz Campos
Abril Uscanga Barradas
Katarina Peixoto
Níger
HC 383102
Combate à tortura
Cirilo Tissot
Lei estadual n. 319/1948
App.
Recurso de Revista
Walter Bittar
Encontro dos Descobrimentos Online
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João Vítor de Araújo Santos
danos morais coletivos
Isabel Bueno
Min. Laurita Vaz
Conselho Federal da OAB
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Instalação dos cursos jurídicos
Benigno Núñez Novo
Ismar Nascimento Jr.
Palestrantes
Lei n. 15.829/2012
Apelação Criminal
Cármen Lúcia
CPGUFSC
Min. Carmem Lúcia
João de Castro Souza
Turquia
Yegor Moreira Junior
Reação Alérgica
Escoteiros
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo Garcia
Colaboração premiada por delegados
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lenio Luiz Streck
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estado e Constituição
Manuela Valim Charpinel
Smart Lab
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Constituição e Poder Vol. 2
Ilicitude das Provas
Gustavo Caetano Gomes
Renan Francelino da Silva
Camila Ponciano
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ADI 5645
Fotos
Áudio da entrevista
Curso Preparatório
Alexandre Wunderlich
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Guia
Maurício Fontana Filho
Prazos
Emenda Constitucional 74/2013
Entrevista
revogação de prisão preventiva
Responsabilidade solidária
Lucas Baratieri Francisco
Germano Schwartz
empréstimos
Nota de Apoio
suspensão de penalidade
William Garcez
Quarta Turma do STJ
Maíra Marchi Gomes
Leis internacionais de direitos humanos
Lei 13.429/2017
Metodologia da Pesquisa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Áudio entrevista
Risco Precaução e Responsabilidade
art. 385 do CPP
gestante
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Jurisdição Constitucional
Resolução 214
Fabíola de Oliveira Brum
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Teoria do Crime Culposo
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Cartórios e Registros
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Materialidade delitiva
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Princípio da presenução de inocência
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Indonésia
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Não recepção
Ex-cônjuges
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
prisão por débito tributário
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Senha de cartão
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Ilegitimidade de parte
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