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Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Juliana Ramos de Amorim
Lougan Cardoso Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Frederico dos Santos Messias
Mariana Resende
Maykon Fagundes Machado
Maria Lúcia Barbosa
Bruce Bastos Martins
Bruna Roberta de Borba
Desvirtuamento do jurídico
Eduardo Bitencourt
Eduardo Borges
Martina Mariano Spanemberg
Guilherme Moreira Pires
Ian Martins
Walter Gustavo da Silva Lemos
Karina Melo Vieira
Wellington Lima Amorim
Viviane da Silva Sousa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marsel Botelho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alan Siraisi Fonseca
Heitor Pergher
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Isabela Sousa Bestetti
Bruno Espiñeira Lemos
Andréia Candida Vitor
Rômulo de Andrade Moreira
Manuella Fernandez
Kássio Henrique S. Aires
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luis Leandro Gomes Ramos
Magnum Roberto Cardoso
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciana Severo
Izabele Pereira Barra
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cristiano Duro
Jordane Costa Oliveira
Andréa Gill
Rosa Benites Pelicani
Felipe Bertazzo Tobar
Mauro Granemann de Souza Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Antonio Notariano Jr.
Gustavo Roberto Costa
Joice Graciele Nielsson
Savio Rangel Santiago
Wellington Jacó Messias
Laís Arruda Marini
Defensores Públicos
Viviane de Santana
Josiani da Silva Pospichil
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcella Granemann Ferreira
Júlia de Souza Machado
Tiago Oliveira de Santana
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rachel Serodio de Menezes
William Galle Dietrich
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Murillo Andrade
Paola Alcântara Lima Dumont
Isabelle de Cássia Mendonça
Camila Savaris Cornelius
Natã Ferraz Carpanez
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marina Bertinatto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Não Nos Renderemos
Raphaella Reis de Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Guilherme Christen Möller
Agrotóxicos
Roberta Aparecida Varaschin
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Samrsla Möller
José Gouvêa
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alexander Meurer
José Luiz Toro da Silva
João Victor Mingorance
Daniel Brandão
Ester Eliana Hauser
Aline Leves
Bernardo Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Radson Rangel F. Duarte
Nadine Hellen Reis
Rosane Reis Kerber
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alan Furtado
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Mario Porto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Dervana Coimbra
João Marcos Braga
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe André Laranjo
Alexandre Basílio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Marina Cerqueira
Estudantes secundaristas
João Lauro Serpeloni
Andrea Simone Frias
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nayara Swarowski
Amanda Rodrigues Alves
Vinícius Alves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Henrique Machado da Luz
Henrique Picarelli
Ana Luísa Fioroni Reale
Cláudio Rêgo
Cândice Lisbôa Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Nilza Sarneski
Paola Bianchi Wojciechowski
Thais Silveira Pertille
Guilherme Barros Martins de Souza
Ney Bello
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cristiana Cordeiro
Ian Martin Vargas
Mariana Alves Lara
Veranice Melo Frota
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Igor Cardoso
Aurélio Franco de Camargo
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renato Mantoanelli Tescari
Andréa Araujo Bostelmam
Imane Rane
Joana Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Tânia Maria S. de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Fábio de Oliveira Camillo
Darci Guimarães Ribeiro
Felipe Cassel
Ronan Robl
Monica Cecilio Rodrigues
Eleição presidencial
André Amorim de Aguiar
Carlos Henrique Duarte Araújo
Henrique Rabelo Quirino
Rodolfo Pamplona Filho
Laura Mallmann Marcht
Larissa Tomazoni
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lorena Guedes
Claudio Melim
Tiago Silva de Freitas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Téssia Gallina Jorge
Mamadú Saido Djaló
Nelson Camatta Moreira
Camila Zambrano de Souza
Felipe Montiel da Silva
Araken de Assis
Gustavo Silva Alves
Ricardo Souza Calcini
Andreu Luz
Fernanda Pacheco Amorim
Participação Privada
Jorge da Rosa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luís Renato Avezum
Samuel Oliveira Cersosimo
Camila Sallum
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nota de Apoio
Fabiana Otero Marques
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Palma de Brito
Roberto Livianu
Alessandra Wanderley
Rodrigo Ramos Melgaço
Justiça e vingança
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Maia Rebouças
Luana Renostro Heinen
Arlene Mara de Sousa Dias
Paolla Hauser
Alissar Ali Fahs
Camila Amado Soares
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Cordeiro
Fernanda Araujo Pereira
Tássia Andressa Veber
Daniela Portugal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rosimeire da Silva Meira
Sandro Luiz Bazzanella
José Muniz Neto
Camila Cardoso de Mello Prando
Stella He Jin Kim
Rodrigo López Zilio
Fernanda Darcie
América
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas Vasconcelos Vieira
Alice Bianchini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Efson Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Andre Vasconcelos Roque
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lygia Molina
Daniel Cardoso
Mariana Silva Nery
Ivani Contini Bramante
Talissa Truccolo Reato
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cássio Rebouças de Moraes
David Tarciso Queiroz de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marina Peixoto Dias
Henderson Fürst
Thayna Macedo
Edson Carvalho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Hinckel Teider
Espetacularização da violência
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jaqueline Moretti Quintero
André Zilli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isadora Martinatti Penna
Jéssica Helena Borges Fraga
Thaís Magrini Schiavon
André Gustavo Salvador Kauffman
Wagner Francesco
Flavio Antônio da Cruz
Arthur de Souza Bastos
Gabriel Mantelli
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Luna Siqueira
Alexandre de Paula Filho
Rubem Bilhalva Konig
Queila de Araújo Duarte Vahl
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fausto Amador Alves Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Joselene Negra Black
João Antonio Tomporoski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo de Lima Pereira
Enzo Bello
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Patrícia Leite Carvão
Vinicius Gregório
Vicente de Paulo Barretto
Sandoval Alves da Silva
Anita Duarte
Edgard Usuy
Paula Rodovalho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Amarílis Costa
Diogo Dal Magro
Rogério Pacheco Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernando Rubin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lidia Isabel Lira
Barbara Christina de Souza Rosa
Olavo de Oliveira Neto
João Lucas D. de Azevêdo
André Lozano Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo Bahia de Souza
Camila Renata Leme Martins
Fábio Guimarães Timponi
G. Couto de Novaes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Luciano Zanetti
Rubens Correia Jr.
Thalles Ricardo Alciati Valim
César Augusto Baldi
Aline Venutto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Miguel Augusto Nisizaki
Injustiças raciais no Brasil
Quitéria Péres
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thiago Vieira de Sousa
Débora Silva Massulo
Inexistência jurídica
Matheus Vignatti de Carli
Willame Parente Mazza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago Freitas
Mauro Mendes Dias
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ademar Nitschke Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
Ygor Nasser Salah Salmen
Ubirajara da Fonseca Neto
Plínio Gentil
Maurício Ramires
Felipe Chiavone Bueno
Ana Patricia Gonzalez
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Camila de Oliveira Koch
Guilherme Valle Brum
Luiza Nagib Eluf
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Paulo Orsini Martinelli
Elisa Rech Dickel
Ana Beatriz de Souza Martins
Fábio Jun Capucho
Carlos Augusto de Assis
Carla Dóro
Leandro Bastos Nunes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paloma Braga
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Francisco José Borges Motta
Olívia Maria de Almeida
Ricardo Moura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Vitória Passini
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Curci T. Risso
Bárbara Fonseca de Moura
Tainá Machado Vargas
Larissa Janoni de Araujo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Sistema Penal do Rei Midas
Davi Arnaut Kraiser
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
James Walker Júnior
Nelson Lacerda
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Tredinnick
Ivan Gomes Bonifácio
Fábio Salum
Alan Pinheiro de Paula
Bianca Mendes Pereira Richter
Fredie Didier Júnior
Wagner Yukito Kohatsu
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wanessa Assunção Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Adriana Regina Barcellos Pegini
Giselle Couy
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caroline Ribeiro dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Willian Granado
Roberto Barbosa de Moura
Geovana Leme
Marcelo Mazzola
Banalidade do Mal
Fernanda Gomes e Souza Borges
Silva Batista Pilau
Renan Francelino da Silva
Carlos Alberto Crispim
Raphael de Souza Almeida Santos
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Cesar Toninelo
Catherine Juglair Nogari Valente
Sinara Adriano da Trindade
Abril Uscanga Barradas
Ivana Leite Ruiz
Jhonatan Morais Barbosa
Wagner dos Santos
Gabriela Nascimento Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
David T. Queiroz de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maria Rita Rodrigues
Karla Fabrício de Godoy
Ardala Marta Corso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Doacir Gonçalves de Quadros
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lazara Carvalho
Caroline Perez Venturini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Átila Da Rold Roesler
Samuel Medeiros Rocha
Erick Beyruth de Carvalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago de Oliveira Vargas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniel Willian Granado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ficção académica
Velocino Pacheco Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Monique Pena Kelles
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Sampaio
r Breno Novelli
Daniel Dore Lage
Guilherme de Luca
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cezar Roberto Bitencourt
Adriano Valente
Salmi Paladini Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Natanael Vieira Lima
Tiago Zagonel
Jaider Esbell
Marcos Queiroz
Karen Munhoz
Vanessa Brodt Martins
Lenio Luiz Streck
Humberto Miranda
Willian Alex Sander Amorim
Ismar Nascimento Jr.
Carla A. Ventura
Ricardo Fiorin
Mateus P. Gomes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Freire de Melo Barros
Jaqueline dos Santos Espíndula
Larissa Thielle Arcaro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciana Pimenta
Casos criminais
Eduardo Silva Bitti
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Valéria Magalhães Schneider
LETICIA ARENAL
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paula Franciele da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Wagner Inácio Dias
Deonísio Koch
Rafael Alves Bertolusci
Violações de direitos humanos
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
David Salim Santos Hosni
Samira Schultz Mansur
César Barros Leal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kátia Parente Sena
Leonardo Antunes Morais
Aline Busch Czarnobai
Henrique Viana Pereira
Eliza Cerutti
Eder Fernandes Santana
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Paula Siqueira
Henrique Bonacina Bonfanti
Fabrício Morais da Costa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lauriston de Araújo Carvalho
Edson Silveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Nic Cardeal
Gilberto Alves Júnior
José Flávio Bueno Fischer
Tânia Maria Françosi Santhias
Vinícius Cidral
Ellen Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Clenio Jair Schulze
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Luz
Thaís Boia Marçal
Gabriel Teixeira Santos
Adriana Bravim
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniel Thiago Oterbach
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonardo Drigo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Fernandes
Sophie Dall’Olmo
Claudio Daniel de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Philipe Benoni Melo
Saulo Dutra de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas Roberto de Souza
Maurilio Casas Maia
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gleucival Zeed Estevão
Diego Crevelin de Sousa
Claudio Melim
Aline Taraziuk Nicodemos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cristiano Peres Barbosa
Lucas
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Correia de Lima
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Germano Schwartz
Christyan Muller Ajala
Luciana da Silva Caseiro
Mauricio Ferreira Cunha
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Jose Luis Bolzan de Morais
Thomas Bustamante
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Sarah Gomes Sakamoto
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Cintia Neves Godoi
Sofrimento
Ricardo Barbosa Tellini
Dina Alves
Recompensa
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Thiago Souza de Albuquerque
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Suzany Brasil
Gabriela Oliveira Freitas
Lia Testa
Jorge Coutinho Paschoal
Matheus Martins Moitinho
Thiago Caversan Antunes
Joscimar Souza Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Antonio Graim Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Grace Menck Figueroa
Regiane Nistler
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antonella Galindo
Schirley Kamile Paplowski
Jocê Rodrigues
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Vitor Morais de Andrade
Felipo Pereira Bona
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tiago Spinato
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hermes Zaneti Jr.
Antonio J. Capuzzi
Silas Maycon Lopes Silva
Cleopas Isaías Santos
Evandro Regis Eckel
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Henrique Pinto Santiago
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Ricardo Colaço
Maria Eduarda Sagás
Marilena Wolf de Mello Braga
Nara Fernandes Lúcio
Súmula vinculante
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marco Aurélio Peixoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Phillip Gunther
Eduardo Januário Newton
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcio Guedes Berti
Tayane Caruso do Valle
Fábio da Silva Bozza
Jeovan Alves dos Santos
Giovana Atarasi
Marisa Falcão
Paulo Incott
Lívia Rebouças da Costa
Luíza Resende Guimarães
Rafael Tubone Magdaleno
Proporcionalidade e isonomia
Giovani dos Santos Ravagnani
Javier Diez García
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Freitas de Melo
Márcio Soares Berclaz
Rafael Bertoldi Pescador
Alessandra Simões Reis Abraão
Caroline Barreto
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r Rodrigo Wasem Galia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Letícia Pereira de Araújo
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Cristiane Rebelo Limas
Caio Ferreira Neto
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Série eProcesso: prática com teoria
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Paulo Ferrareze Filho
Solange Cordeiro Faria
Luana I. Cabral dos Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Paloma Leles
Carla Dietrich
Marcelo Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eric Cwajgenbaum
Leonardo Gomes Fernandes
Samuel Bueno
Sergio Henrique Salvador
Ana Beatriz Gomes
Noslen Melo
Natalia Cintra
Marcelo Veiga Franco
Henrique Milanez Pirolla
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Evie Nogueira e Malafaia
Amanda Souza Batista
Série eProcesso - prática com teoria IV
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felippe Borring Rocha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Wellington Jacó Messias
Samuel Mânica Radaelli
Iolmar Alves Baltazar
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kelvin J. Bressan
Giovanni Chaim
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Gabriel Junqueira Sales
Ivan Bonifácio
Marcelo de Mello Vieira
Luana Andrade
Roberto Bona Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Mônica Pimenta Júdice
João Marcos Buch
Jenifer Carina Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruno Takahashi
Ronicleici Santos da Conceição
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carla Benitez Martins
Bruno César Gonçalves da Silva
Isis Regina de Paula
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Kleber Zanchetta
Michel Zumerkorn Hassan
André Antônio Gavazini
Carolina Luísa Wichinheski
André Giamberardino
Mauricio Mota
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Júlia Batista
Gustavo Holz
Angélica Mota Cabral
Carlos Eduardo Martinez
Raça
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Pereira Sagaz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hernani Zanin Júnior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fabiano Zavanella
Breno Botelho Vieira da Silva
Edenilza Gobbo
José de Assis Santiago Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno Henrique Alves Salomão
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonel Maschietto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Chiabay
Giovani Clark
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tiago Didier
Jader Marques
Regina Geni Amorim Juncal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Giselle da Cunha Cruz
ciência penal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lúcio Delfino
Suhel Sarhan Júnior
Diogo Dal Magro
Juliana de Alano Scheffer
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe da Silva Freitas
Victor Pyles
Alexandre José Mendes
Norberto Knebel
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniela Richter
Sebastião Marques Neto
Delano Câncio Brandão
Marcello Terto e Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Karina Almeida Pinhão
Nicholas Maciel Merlone
Rafael de Araújo Alves
Julio Guilherme Müller
Daniel Brantes Ferreira
Gizeuda Sousa Rosi
Glauco Gumerato Ramos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Elias Marques de Medeiros Neto
Victor B. Gonçalves
Francisco José Guardini Nogueira
Sergio Matos
Jeffrey Chiquini
Renata Moreira da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Maria Luiza Ávila
Thaís Rocha Lima
Lei Antidrogas
Marília Siqueira Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Almeida Lima
João Marcos Braga de Melo
Lucas Gabriel Furlan
Patty Oliver
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Patrícia Salviano
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre dos Santos Priess
Espírito republicano
Fernanda da Silva Lima
Fernando Hoffmam
Maíra Marchi Gomes
Marcos dos Santos Ito Borem
Cecília Bojarski Pires
Thais Nogueira Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Valdemar Habitzreuter
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Roney Fagundez Ávila
Juliana Ribeiro Goulart
Juliana Jacob
Willian Cleber Zolandeck
Almir Megali Neto
Mônica Bonetti Couto
Paulo César Carbonari
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriela Mendes Machado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andrezza Anzolin
Eduardo Rodrigues dos Santos
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Becker
Luis Gustavo Cardoso
Cláudia Toledo
Cyntia Possídio
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gisela Maria Bester
Pedro Dalese
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vínculo de emprego
Leonel Pires Ohlweiler
Amarilis Brito Costa
Yuri Calixto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Gabriela Cristofolini Vaz
André Luís de Lima Maia
Manoel Cardoso Helfer
r Élida Lauris e Denise Dora
Raique Lucas de J. Correia
Marco Félix Jobim
Fernanda Tartuce
Marcelo Carneval
Paulo Vinícius Feijó
Henrique Abel
Gabriel Lima Marques
Constelação Familiar Sistêmica
Airton Gomes Braga
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Marques Ribeiro
Fermín Canteros
Flávia Pereira Hill
Lucas Romero Leite
Talita Quézia de Assis
Ravi Peixoto
Fabíola Sucasas
Marco Couto
José Carlos Portella Junior
Antônio Carvalho Filho
Franceline Franco
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Marques Krelling
r Raul Linhares
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jefferson de Carvalho Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Denize Carolina da Cunha
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Rogério Carvalho da Rosa
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TJAC
impenhorabilidade
Inelegibilidade
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Trabalho não remunerado
Conselheiros Tutelares
Willame Parente Mazza
PLC 6784/2016
70ª edição Jornal AJD
voto do preso provisório
Polônia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Paternidade
indígenas Warao
Afastamento
Carlos Teixeira Teófilo
HC 138207
Marcelo Pertille
Transporte de valores
Jorge Bheron Rocha
Paternidade biológica
Bruno Miragem
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Público Temas Atuais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Zulmar Vieira Coutinho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Clenir Sani Avanza
Uniplac
desclassificação de crime
Brasil. Human Rights Watch
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Bernardo Micherif Carneiro
Lei 9.099/95
João Conrado Blum Júnior
Projeto de Pesquisa
José Emílio Medauar Ommati
Daniel Garcia da Rosa
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Curso de Redação
Isabel Bueno
Alisson Silveira da Luz
famílias com renda baixa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei 13.228
Celso Costa Ramires
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luislinda Valois
Eduardo Silva Bitti
Alimentos no âmbito internacional
Frederico Costa Greco
Rogério Gonçalves
Ezio Mauro
Fernando de Castro Faria
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
MPSC
João Paulo Machado Piratelli
John Nash
O que funciona no plantão judiciário
Fernando Parente
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Danos morais
Projeto de Lei 4.850/2016
revogação de prisão preventiva
Blitz
E-book
Sexta Câmara Civil
danos morais coletivos
Matheus Henrique Cordeiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Prestações Pecuniárias
Direitos dos cidadãos
Motorista bêbado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Infração na adolescência
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jurisdição Constitucional
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fernanda Mambrini Rudolfo
Estatuto da Juventude
Érica Veríssimo Martins
Revista Húmus
concurso oficial de justça
Ausência de vagas
Súmulas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renajud
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Judicialização da saúde
fundamentos do constitucionalismo
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Prerrogativa de foro
Ajuda Humanitária
Asilo
Cristiano Imhof
Crimes da Ditadura Militar
Eleição
3ª Turma do STJ
27 anos do ECA
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tiago Resende Botelho
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
EAD
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Banco de dados genéticos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Processos administrativos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo de Miranda Coutinho
PLS 288/2013
ADI 5357
Allan Dias Toledo Malta
Intimação por telefone
Convite Vaticano
restituição
Europa
Educação de Jovens e Adultos
TJ justiça
Pedro Roberto Donel
Constituição brasileira
Renata Torri Saldanha Coelho
biblioteca digital
Medidas alternativas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Hélio Peixoto Júnior
Thais Silva Bernardes
Teoria do Crime Culposo
Maurício Correia
convicção religiosa
II Simpósio de Direitos Humanos
Seguro DPVAT
Víctor Minervino Quintiere
Desocupação de estudantes
Informativo 553 STJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
chapa Dilma-Temer
Exame de DNA
Fabíola de Oliveira Brum
Súmula 83
Francisco vieira de Souza Junior
Universidade Federal da Bahia
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcello Pietro Iacomini
Flávio Baumgarten
Endividamento
Laurita Vaz
Mutirão
Lei estadual n. 319/1948
interceptação telefônica ilegal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Leandro Matsumota
valores retroativos
Direito dos Transexuais
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cidades e comunidades sustentáveis
Celpe-Bras
Felipe Wruck Médici
Teto remuneratório
Marcos Eberhardt
Justiça em número 2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rubens Correia Jr.
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prisão Perpétua
Escritório Social
Indenização a familiares
Magistratura Catarinense
Juliana Lopes Andrade
Estudar Fora
Bloqueador de celular
Lute como uma menina
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Reforma da política de drogas no Brasil
Tabelionato de Notas
Adoção à brasileira
Contribuição Previdenciária
Emilli Fátima Haskel da Silva
Dóris Ghilardi
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gabriela Andrade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ministro Rogério Schietti Cruz
r Bruno Miragem
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Renê Hellman
João Vítor de Araújo Santos
Mensalão
Thadeu Augimeri de Goes Lima
cargo de Secretário de DiligênciaS
Legislação em vigor
IBDFAM
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PPGCCrim
Uso do telefone celular
Toronto
reintegração de posse
Câmara de Deputados
III Simpósio de Direitos Humanos
Revista Contextos Clínicos
Furto de Chocolate
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
DPESP
Adilson Pires Ribeiro
Guerras as drogas
Ações Penais Constitucionais
Filmes Africanos
Por Danielle Mariel Heil
Adriane Nogueira Naves Perez
Sistema Cejusc-PJe
Convenções Internacionais
IPEBJ
O Controle da Moralidade Administrativa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leonardo Godoy Drigo
A defesa intransitiva de direitos
Ministro da Saúde
Superior Tribunal Militar
Quebra de decoro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ministro Celso de Mello
Dez Medidas Anticorrupção
Thiago Siffermann
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RIHJ
Karla de Souza Oliveira
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Pretensão Punitiva
construção de usina Teles Pires
Rosimar Ibiapina Batista
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
história de mulheres
Vinícius de Novaes Marques
Judicialização democrática
Organização Mundial de Saúde
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Desjudicialização
Teoria dos Jogos na Mediação
Convenção de Montreal
Evinis Talon
Anna Paulina Corteletti
Abril Uscanga Barradas
Giulia Poeppl Pereira
TRF da 3ª Região
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Antônio Julião da Silva
Camila Ponciano
Julio Castro
Registro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lucas Silvy Santos
Caroline Cardoso
Ministério Público de São Paulo
Poder Judiciário catarinense
Requerente de asilo
Tratado
Aposentados
Alan Kardec Cabral
Cleber Francisco Alves
Samuel Mânica Radaelli
TJAL
Redação
Pedido genérico
Walder Araújo de Oliveira
Manuela Andrade
Quilombos
Luciana Boiteux
Companhia aérea
Áudio da entrevista
Entrevista Débora Fioratto
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Disney
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Joacir Sevegnani
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei das Contravenções Penais
Filme Orestes
Canal Empório do Direito no YouTube
Paulo de Souza Queiroz
Máfia chinesa
Mato Grosso do Sul
Primeira Seção do STJ
Hugo Fernandes Matias
Universidade Luterana do Brasil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Sistema Penal Contemporâneo
Gustavo Gomes Brito
Projeto de Lei 3.277/2012
Flavio Antônio da Cruz
Obras Publicitárias
Embaixada Americana
Eduardo Lamy
Cultura da Punição
Volume 18
Código de Ética Médica
Burca
Texas
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Comunidades carentes
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Leonis de Oliveira Queiroz
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Virginia
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Foro Privilegiado
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O negociador
Concurso de Monografia
PL 280/16
PJe-Mídia
Lei 9.714/1998
Violência e Cinema
Dano Psíquico
exercícios sistêmicos
Gamil Föppel
Lei 13.269/15
Agência Nacional de Aviação Civil
Transparência Internacional
Marcelo Figueiredo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Regimes de casamento
Japão
Curso Novo CPC EAD
Pedro Valença Resende Ferreira
Pena Capital
Direito das Migrações Transnacionais
Direito Ambiental
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Alexander Meurer
#Empório indica
Enrique Pedro Haba Müller
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Juliane Leandro Faresin
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marinha do Brasil
Coisa Julgada
patologia ocupacional
Maykon Fagundes Machado
Artur de Brito Gueiros Souza
Aicha Eroud
Século XXI
CTPS
Séries
Gustavo Schlupp Winter
Alexandre do Rosario Brito
Paradoxos Penais – Vol. I
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Alexandre Wunderlich
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pessoas com deficiência
tese reafirmada no STF
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Parlamento Europeu
Oficiais de Justiça
empresa terceirizada
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Doutor "honoris causa"
Curso de Direito Penal Didático
Professor Adjunto
Notícia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
GLBTs
Cartilha completa com as instruções de uso
Materialidade delitiva
João Felipe B. Bastos
FHC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jaécio Matos Santos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direito costumeiro
Isabely Neves
ameaça espiritual
medida socioeducativa
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bruno de Omena Celestino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fornececimento de remédio de alto custo
Pepperdine University
Dosimetria
Eslovênia
Aplicativo
Partilha de bens
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Rodeio
Alepo
Curso de Direito com dupla titulação
Resolução n. 155/2012
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Comunicação ONU
A construção da cidadania e a sexualidade
TVAL
Mara Rosane de Medeiros
Rede Telesur
Direito Penal da guerra às drogas
New York
Ricardo Martins
Falsa acusação de crime
Publicidade abusiva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Soraia da Rosa Mendes
Assis da Costa Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Líbano
Gardenia Mota Ayres
Lara Ferreira Lorenzoni
Destinação de Recursos
Secretaria da Fazenda de MG
Centro de mediação para solução de conflitos
Glossário
PL 44/2016
Adoção em conjunto de irmãos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Três Poderes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cultura da sentença
Lenio Luiz Streck
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mediação privada
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Gustavo Henrique Dietrich
Democracia em Desconstrução
Jonatan Ramos de Oliveira
suspensão de pagamento de 13 RS
Luiz Ricardo de Castilhos
Intimações
IPDMS
Indenização por Dano Moral
Wallace Costa dos Santos
Presídio Central de Porto Alegre
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Casamento Infantil
adultério
Marcelo Ribeiro
Tribunal de Justiça do Chile
análise de redução de pena
Lei nº 13.441/2017
Cristiane Rebelo Limas
FNDE
Mentalidade Inquisitória
ICMS
Leonardo Garcia
Conrado Gama Monteiro
UNOESC
Indeferimento da inicial
PIS/COFINS
Tribunais de Justiça Estaduais
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Tortura Sistêmica
Érico Ricardo da Silveira
Rafael de Deus Garcia
Regime domiciliar
Estudos
Barbara Pasello
MESC
Direitos LGBT
comemoração 125 anos
Lista
Adicional de Periculosidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
contratos bancários
Ilicitude das Provas
PEC 227/2016
Revista da AGU
João Baptista Herkenhoff
Luiz Regis Prado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
art. 334-A do Código Penal
Francine Sgnaolin Schmitt
Edital publicado
Editora Empório do Direito
José Ewerton
Lucas Baratieri Francisco
Carla Marcondes
Organização Criminosa
Regulamentação do uso das algemas
Editora Tirant Lo Blanch
Fernanda Diniz Soares Mota
Jacqueline Sinhoretto
Salvo conduto
TJMG
Justiça além dos autos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Gratuidade do Ensino
Grupo de Pesquisa
Pedro Augusto Santos de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Arnaldo Rocha Júnior
Desconto no salário
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pai socioafetivo
Ian Martin Vargas
Lei Antimanicomial
Jornal
IRDR
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Extremismo
Legislação Francesa
Previdência Social
Ministra Maria Helena Mallmann
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
o especialista em prender e a prisão
Fernanda Ely Borba
TRT 8º Região
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Estado do Ceará
Luis Leandro Gomes Ramos
Universidade Pública
Valmir Pereira Alcantara
Fernando A. N Galvão da Rocha
TFT 4.ª Região
restabelecimento do fornecimento de água
PLS 195/2014
Competência criminal
Kátia Debarba Machado
Áudio
Onyx Lorenzoni
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raimundo Simão de Melo
OAB/ES
II jornada de Derecho civil
África Ocidental
Carlos Eduardo Martinez
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Propriedade Industrial
MIT
Manifesto pela Democracia
Comarca de Fortaleza
Anuário da Justiça
aldeia indígena
Código Penal de 1940
Thaís Janaina Wenczenovicz
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Fernanda Moretzsohn
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito Humanos
tutela urgente da saúde
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Imersão na Selva Amazônica
Marcos Luiz Alves de Melo
Luciana Ferreira Lima
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Magalhães Coelho
PLS 280/2016
Pensão por Morte
DIRPF/2017
Alexandre José Trovão Brito
Geraldo Prado
Wagner Carmo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Segurança Digital
Cursos Internacionais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Márcio Ferreira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Torcedores
Edital de Parecerista
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Homologação de acordos consensuais
Bolsa de Estudo
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Programa "Pai Presente"
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rodrigo Hendges
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Recurso Extraordinário 973837
Divórcio consensual estrangeiro
Vilmar Urbaneski
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Adimplemento Substancial
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Acesso a ação penal
Aplicativo CPC Anotado
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Maria Veronese
Medo do futuro
Pauta de Julgamento
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Obrigação
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Universidade de Stanford
Rafaela Alban
LEAP Brasil
Racismo Institucional
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Atibaia
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Carta de Conclusões
Direito Unisul
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Estelionato emocional
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Atenção
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Violência na Escola
Trabalho em presídio
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Direito à educação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Diploma de 3º grau
Doação
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Ilegitimidade de parte
Direitos fundamentais na era dos extremos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Boletim n. 08
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
POLÍTICA HIGIENISTA
Hélder Luis
Dívida valor
Parentesco de terceiro grau
Lourival Almeida Trindade
Tuberculose
Pedro Henrique Ferreira Marques
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei n. 12.318/2010
Micheli Silva
José Luiz Toro da Silva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
carta
Juliana França David
Recomendação 41
João Paulo Lima do Nascimento
Superintendência de Seguros Privados
ADC nº 43
Defensor público José Ivan
Lei n. 8.213/91
Doutrina previdenciária
crime de estupro
Proteção à identidade de gênero
Bruna Vidal da Rocha
Agostinho Ramalho Marques Neto
Indenização por cobrança indevida
Desembargador Osmair Couto
Reajuste salarial
intoxicação alimentar
Inconstitucionalidade do votos
Walder Araújo de Oliveira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Dilma Roussef
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alessandro Soares
ANAMORPHOSIS
Entrevista do dia
Evento internacional
Jacqueline dos Santos Fernandes
Rene José Keller
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Dano moral e material
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Segunda Turma do STF
Sergio Henrique Salvador
Emenda Constitucional 88/2015
Naína Ariana Tumelero
Bianka da Silva Carvalho
Chicago
Portaria 930
Chamada para submissão de artigos
Quebra de Sigilo
Roubo de carro
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abordagem policial
Lei n. 8.038/90
Psicologia em Estudo
CIDIL
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RE 601720
Motorista
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Trícia Navarro Xavier
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leonardo Gonçalves Perin
Vereador SC
Confisco de Bens
Luciano Chacha de Rezende
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Projeto PROTEUS
Não é não
Audiência de apresentação
Tragédia de Mariana
Isaac de Luna Ribeiro
Plantão Judiciário
a dor tem pressa
Natureza da ação penal
Pesquisa Acadêmica
Voto divergente
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Indulto
Irlanda do Norte
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Legalização da maconha
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Disparidade Salarial
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Penhora de Bens
Magistratura
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Revisão Disciplinar
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Julio Cesar de Souza
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Direito à Privacidade
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Condomínio
Polícia Judiciaria Civil
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Carlos Teixeira
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Reação Alérgica
Recomendação 44
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EMAB
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Luiz Fernando Moreira
Marlo Almeida Salvador
Los Angeles
Precatórios
Reforma previdenciária
Palestrantes
Imissão na posse de imóvel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal Superior do Trabalho
CDA
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Armando Júnior da Silva Gadelha
Samira Schultz Mansur
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fornecimento de energia elétrica
Escravidão Moderna
Tribunal de Justiça de Sergipe
Medida provisória
Henrique Telles Vargas
Direito LGBT
Fernanda Becker
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ministro Noronha
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Uber de Advogados
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Pena de multa
Daniel Ribeiro Vaz
Laísa Santos
Paternidade tardia
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Aline Gostinski
Presos provisório
África do Sul
Investigação Social
Seguro obrigatório
Péterson Niehues
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Enunciado 266 do STJ
Suspensão Processual
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Responsabilização criminal
Audiência por videoconferência
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Exame preparatório OAB
MS 30891
Luciano Benetti Timm
8ª Vara Federal de Florianópolis
Israel
MG
Vitória/ES
Universidade Federal de Goiás
Abolicionismos e cultura libertária
Saída Temporária
Belarus
Ricardo Souza Calcini
Luísa Claudia Faria dos Santos
RE 1217166
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Eliseu Raphael Venturi
Reforma em creche
Eder Aleixo Bee
TJSE
Lei n. 13.189/2015
Dora Cavalcanti Cordani
Turma Recursal
Márcio Soares Berclaz
Canibalismo
Un News
Ministro Raul Jungmann
Salah Khaled Jr
Inquéritos arquivados
Ciências Médicas Forenses
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
HC 383102
Paulo Incott
Romênia
Rafael Beltrão Urtiga
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Citação e intimação
Concurso público
Imunidade parlamentar
Direito de Trânsito
Smart Lab
Verdade e Consenso
Germano Schwartz
ADI 5649
Lei 13.269/2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Mundo do Direito
Desaposentação
ADC 16
RE 760931
PUC-MINAS
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rússia
Parentalidade socioafetiva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Dano Estético
Tiago Fachin
Jurisprudência
Vestibular Udesc
Suspensão da Liminar
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Comunidades tradicionais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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7º Congresso Jurídico Online
Bruna Silva Carvalho
Cartório extrajudiciais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Almir Megali Neto
Cinema Educativo
progressão vertical de carreira
Fernanda Martins
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei de Mediação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maurilio Casas Maia
Reinaldo Couto
Wagner José Penereiro Armani
Pós-natal da adoção
Entre Nós
Poesia
tema 945/STJ
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Senha de cartão
Paulo Furquim de Azevedo
1º Congresso de Criminologia(s)
Gabriela Mendes Fontana
Advogados públicos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Diderot Costa Souza Filho
rede de proteção
Rodrigo Medeiros da Silva
Decisão STJ
Camarões
Cine Debate
TRT da 9ª Região
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societas sceleris
Paulo Ferreira da Cunha
Áudio entrevista
Direitos de sucessões
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Coaching
Recuperação de Créditos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Investigações criminais
Ana Gladis Thomas
Cartilha de orientação
Filosofia de Zygmunt Bauman
Juiz Rafael Bogo
afastamento de Renan Calheiros
João Vítor de Araújo Santos
Quadrinhos puros do Direito
Alienação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Câmara de Vereadores
Súmula 90 do TST
Recurso de Revista
Paulo Afonso Brum Vaz
Liminar
Princípio da presenução de inocência
Valber Melo
REsp 1428493
Ministérios Públicos do Mercosul
docencia y profesionalidad jurídicas
Gianfranco Silva Caruso
Bibliografia Temática
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
telefonia celular
Fauzi Hassan Choukr
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Acusada gestante
Emenda Constitucional 74/2013
Wellington Borghi
Justiça criminal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
cerceamento da liberdade do cidadão
mudança de nome
Suspensão de licença ambiental
Oportunidades
TRF2
Empresa de Telefonia
Navegador
Renee do Ó Souza
Adriano Menino de Macedo Junior
Projeito Pai Presente
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
André Sampaio
Daniel Soifer Kriger
Imunidade diplomática
Sala Verde
Lívia Bortolotto Cardoso
ADI
Tatiana da Silva Morim Kashio
Carnaval de Rua
Patrícia Cordeiro
Giselle Onofre
Botão de pânico
I Jornada sobre abuso sexual
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fabricio Gevaerd
Damásio Educacional
Deficiente físico
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Indígenas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Princípio do melhor interesse da criança
Adalberto Arruda Silva Júnior
ACNUR
Em blog del narco
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Processo de adoção internacional
Thayla Fernandes
Bolsas para Brasileiros
Recurso em Habeas Corpus
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Justiça russa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Extra petita
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Medidas cautelares a parlamentares
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individualização
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Regime disciplinar diferenciado
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Consulta CNJ
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Direito Animal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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O objeto da ciência do direito penal
BNMP 2.0
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Manual de Processo Penal
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Homenagem a Imre Kertész
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Revogação de Resolução
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dependência de álcool
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Glauber William Duarte
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Lei Complementar 197/2000
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Justiça em Números
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Atendimento à Infância e Juventude
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Petição n. 7074
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Legislação russa
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Usuária morta
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Ponto adicional
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
O resultado como fundamento do injusto penal
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Imigrantes
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Programa Apadrinhamento Afetivo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Tramitação direta
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Massacre em presídios
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Curso de Direito
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Exploração sexual de menores
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Violência e Cultura
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Ocupação das Escolas e Universidades
Trasnporte coletivo
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Vade Mecum Método Internacional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Douglas Anderson Dal Monte
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei nº 7.716/89
processos seletivos
Denúncias contra Aecio Neves
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Documentos estrangeiros
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Juiz humano
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União estável
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Vade Mecum Método
Tribunal de Justiça do Tocantins
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nulidade absoluta no processo penal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Privatização de Presídios
Saúde
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Prescrição da ação penal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 12.850
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Sandro Kozikoski
Erro médico
Sobre a Guerra
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Em busca das garantias perdidas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernando Neves
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Ditadura Chilena
INTERVENÇÃO
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Casa das Américas
4º Turma do STJ
Tiago Joffily
Trancamento do Processo
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ricardo Conolly
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fraude em Título de Eleitor
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Teses
Documento histórico
Seguro de Vida
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Remição pelo estudo
339 CP
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Crime de ameaça
STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lucas Henrique Fávero
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Contas inativas do FGTS
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Morte Assistida
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Revista Pensar
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Demissão por Homofobia
G. Couto de Novaes
Direito à inclusão
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TST
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Estudos Constitucionais
Danos morais e materiais
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Desembargador
Recursos Repetitivos
Medida Provisória 759/2016
Cibele Cheron
Curso ENFAM
Solicitante de asilo
Acidente de trânsito
Filipe de Morais
Guilherme Alcântara
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Programa de estágio PJSC
Nicola Patel Filho
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TRT9
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei Pelé
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Construção da identidade
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Prevenção ao suicídio
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Perda da Guarda
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sistema de justiça e segurança pública
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Balanço 2015 STJ
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cartório
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Competência Delegada
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Curso Preparatório
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TRT da 12ª Região
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Tocha olímpica
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Tradução Regras de Bangkok
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Estado e Constituição
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Fertilização In Vitro
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Assessoria para mulheres
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Controle de Convencionalidade
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Revista Avant
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Intercâmbio
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OCupações das Escolas e Universidades
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Projeto “Integra-Idoso"
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Decisão judicial
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Valores nutricionais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei nº. 13.257/16
II Jornada Jurídica de Cascavel
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Juros
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Remoção de presos
Bloqueio whastapp
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Processo Penal do Espetáculo
Coação Testenhunha
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Crime de roubo
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Liberdade Religiosa
Erradicação da Pobreza
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Lei anti-homofobia
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Arquivamente de Inquérito
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Lei Federal 11.091/2005
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Princípios Processuais Constitucionais
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Inquérito n 4.483
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Súmula 574
Lei Complementar 73/93
Paraíba
Massacre Manaus
Boletim n. 09
José Maria Zanuto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renata Simonetto Gonçalves
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Denarcy Souza e Silva Júnior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
movimentação processual
agravo interno e embargos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
China
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Boletim da RDL
Regras da previdência
Débora Costa Ferreira
Mathias Vaiano Glens
Poder Judiciário de Santa Catarina
Aluguel de Roupas
Amanda Muniz Oliveira
Discriminação Racial
ICMS Rio de Janeiro
Lista de Livros
Marcello Lopes
Violência de gênero
Leis internacionais de direitos humanos
Sistemas Processuais Penais
Imperador
Renato S. S. Schindler Filho
Vinicius Almada Mozetic
Paulo Rogério Muniz Barros
Thales Sousa da Silva
Rafael Faria
Aplicativo Replika
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Professor Boaventura de Sousa Santos
Karina Guerreiro de Sá
Giancarlo Montagner Copelli
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Guia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Resolução 218/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Crimes Imprescritíveis
Curso Novo CPC
Lorenzo Alvarez de Toledo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
recesso forense
1º Seminario de Derecho Maritimo
ADI 5645
Beatriz Zapelini
ONUBrasil
Imigração
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Litigância de má-fé
Processo Penal no Limite
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
José Roberto Martins Junior
RE 608872
Países Lusófonos
Alexandre Morais da Rosa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Concursos Públicos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Idenização por danos morais
Registro de Nascimento
inteligência artificial no Judiciário
Juliana Miranda
Amanda Perrone Ausier
Ezair José Meurer Junior
Documentários
Interrogatório informal
regime inicial do crime de roubo
Ligue 180
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Auxílio Transporte para magistrados
Turismo
tratamento do preso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
pedido de cancelamento rejeitado
Dica de Leitura
Nilson Costa Souza
Guilherme Alves Coutinho
CPGUFSC
URFJ
acervo disponível
Acidente de trabalho
Manuela Abath
Flórida
Princípio da não surpresa
Estatuto da Primeira Infância
Gustavo Faria Pereira
Publicidade de cigarros
Ministério Público Militar
Giovani Clark
Conjunto Habitacional
Raoni Gomes
Direito de personalidade
Julio Cezar Moura de Souza
Especialização em Ciências Penais
Comissão Especial
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Nazismo
Vitória Buzzi
Cinthia Loise Jacob Denzin
Everaldo Luiz Oldoni
Maciel Colli
Maciana de Freitas e Souza
O Direito Achado na Rua
Afrodescendendes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Debate
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2ª Edição
Decreto 8.789
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Intimação whatsapp
Conselho Municipal de Assistência Social
Felipe da Silva Freitas
TJPA
Mutilação Genital Feminina
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PCB
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rosimeire da Silva Meira
Coerência e Verdade em Direito
Marcia Sarubbi Lippmann
Karla De Souza Oliveira
Silvio Donizete Chagas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Felippe Borring Rocha
Investigação de paternidade
Marco Aurélio Marrafon
“fosfoetanolamina sintética”
Nota de Pesar
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Laboratório UbiNET
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Martins de Sousa
Direito Interncional
Rompimento de barragens
Resolução 214
interpretação conforme
lucros cessantes
quem quebrou o Estado brasileiro
Juliana Hermes Luz
Taysa Matos
Diploma
adoção
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Eugeniusz Cruz
2ª Câmara Criminal
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ONU Brasil
Suprema Corte do Chile
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PCRJ
Voto provisório
PLS 432/2013
Ministra Cármen Lúcia
Bug
voa ou corre?
buy a philosophy paper
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O Procedimento Comum
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Diego Zysman Quirós
Decreto de indulto 2016
Felipe André Dani
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Concorrência desleal
Theodoro Vicente Agostinho
Defensores Assassinados no Maranhão
Judiciário paulista agora é 100% digital
Audiências de custódia
Direito Imobiliário
Hora Extra
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Segurança Aeroportuária
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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IBAMA
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Eleonora Mesquita Ceia
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RE 595676
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Doação de Órgãos
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Projeto Universidade no Cárcere
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Fiança
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Encoge
Juros de Mora
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Defensoria Pública de Goiás
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Devido Processo Legal Substancial
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Direito Penal: Parte Especial
Vínculo Empragatício
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Recurso Ordinário
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PFDC
Direitos do trabalhador doméstico
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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PEC nº 287/2016
José Roberto Martins da Silva Junior
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Associação Brasileira de Direito Processual
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tribunal de Justiça de Goiás
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Universidade Estadual de Maringá
Aula online e gratuita
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
ACAD
Teoria do adimplemento substancial
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Assunção tácita de culpa
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HC 373364
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Compensação de carbono
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Tempo de Resistência
Resolução 125 do CNJ
Recomendação 27/2009
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casais homoafetivos
Planos de Saúde
Dívida de condomínio
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Rito processual
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condições para reajuste de plano de saúde
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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TJMT
Corréus
Imóvel SFH
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4.º Congresso Médico e jurídico
Alunas feministas da UFG
A Constituição e o Supremo
Sorteio
Adoção homoparental masculina
Plano de Ação dos Tribunais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Aplicativos de Celular
Cursos Gratuitos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alexia de Melo Miguel
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Universidades
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
INQ. n. 4483
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Revista Eletrônica da ABDConst
Indonésia
uso de marca
Lei 9.099/1995
Mayra Matuck Sarak
Lívia Maria Lucca Silva
professor Dr. Guido Aguila Grados
Felipe Dalenogare Alves
Grupo de Estudos em Direito Público
Audiência de Custódia
Bruno Sá Freire Martins
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Portaria Interministerial n. 405
Honorários Advocatícios
Yeda Barbosa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rômulo de Andrade Moreira
UNISINOS
Chamada pública
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Estudos Feministas
Antecedentes Criminais
administração judiciária
Cândido Furtado Maia Neto
Violencia Domestica
Márcia Sarubbi Lippmann
Panamá
Ensino de Processo Penal
audiolivro
UNISUL
Prisão Domiciliar
Queda em bueiro
Eventos Gratuitos
Plano Nacional de Segurança
João de Castro Souza
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
IX Semana Jurídica
Iverson Kech Ferreira
prisão por débito tributário
Aldo Arantes
Leonardo Avelar Guimarães
Lula
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
dispensa discriminatória
MPMS
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito e publicidade infantil
Vítimas de Tortura
Clarissa de Cerqueira Pereira
Consentimento do morador
Marcio Borges S. Castellões
Fernando Rey Cota Filho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Justiça Criminal Negocial
Continua
Crime de Furto
Súmula 719 do STF
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Fernandes Caldeirão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Organização das Nações Unidas
CFOAB
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Procuradoria Regional Eleitoral
Edução
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Denúncia Crime
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Exame de Ordem
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Menores infratores
Tragédia Vila Mariana
progressão de regime
Súmula 439 do STJ
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Estabelecimento prisional
Direito e Gênero
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Abaixo assinado
A Índole Filosófica do Direito
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Abuso Sexual
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
FALSA VENDA
Cândice Lisbôa Alves
Preso provisório
Carlos Bolonha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Estevão Schultz Campos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Centro de mediação
Testemunha de uma barbárie
Javan Moisés Girardi
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Bruno Makowiecky Salles
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
crimes contra a vida
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Roberta Maia Gresta
Emetério Silva de Oliveira Neto
Especialização em Direito e Economia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reforma do Judiciário
PJSC
Min. Carmem Lúcia
FAE Centro Universitário
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Paridade de Gênero
Londres
Natália Katrine Doutor Branquinho
DPESC
Audiência de Instrução
terras de cultivo de drogas
Turquia
Murillo Martins Toledo
Futuro tecnológico
Rogério Leal
Patricia Burin
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
prazo exclusão de sócio
Francisco Sannini Neto
Luis Henrique Braga Madalena
aumento de tarifa de ônibus
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Paulo Incott
Marcelo Pichioli da Silveira
Josiane Rose Petry Veronese
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cuiabá
TRT4
Acidente radiotivo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Princípios da oralidade e simplicidade
Juízes pela democracia
João Gabriel Cardoso
Síria
TRF da 1ª Região
Direito de defesa
Lei de Licitações
Ricardo Mauricio Freire Soares
Parceria Público-Privada
Milca Paiva
Reclamação Disciplinar
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Barbara do Espírito Santo Pasello
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei 5.889/73
Romance
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Trabalhos Científicos
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Contestação
Maus tratos
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Leonardo de Souza Chaves
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reforma do Ensino Médio
Diogo Bacha e Silva
Advogado dativo
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intimação e notificação
Direito e processo penal
Crime de perjúrio
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Qualificação Profissional
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Defensorxs
Descriminalização
Razoável Duração do Processo
Fundo de Assistência Parlamentar
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Rilmo Braga
Protetor solar
HC 75.716
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Roberto Bergalli
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Trabalho de Conclusão de Curso
Curso de extensão
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Sanção Presidencial
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Coreia do Sul
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Estresse ocupacional
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Projeto de Lei 168/2015
Ação Penal de Competência do Júri
CERS
Instituto Conectas de Direitos Humanos
NYtimes
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Congresso dos Estados Unidos
João de Mendonça Salim
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Giancarlo Silkunas Vay
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Assédio Moral
Estudante
Descriminalização da Homossexualidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Tráfico internacional de drogas
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