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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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José Muniz Neto
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Marcos Paulo Campos
Gil Rafael Ribas
Fernanda Ely Borba
Elson de Almeida Santos
Nota de Apoio
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ravi Peixoto
Daniel Willian Granado
Bruno César Gonçalves da Silva
Lara Kauark Santana
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriela M. Menezes
Luís Fernando Casara Corrêa
Luccas Tartuce
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lazara Carvalho
Wanessa Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Oliveira de Moura
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Guilherme Zorzi Rosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tiago Resende Botelho
Maurício Requião
Alexandre Morais da Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Nandi
Tainá Machado Vargas
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Wunsch
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Pontes Ferreira
Laura Cascardi
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lucas de Oliveira Bressani
Almir Megali Neto
Futuros profissionais do Direito
Sidineia Delai Onzi
Evanilsa Coelho Martins
Maciana de Freitas e Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Marques da Silva
Ataques cibernéticos
Isabela Albuquerque Mustafa
Roberta Aparecida Varaschin
Marcelo Carneval
Marcelo Andrade de Azambuja
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Delano Câncio Brandão
Flávio Quinaud Pedron
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Canto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
r Rizzatto Nunes
Alexandre Carrinho Muniz
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Goya Maldonado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Alcântara
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo de Oliveira
Ana Paula Couto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Zulmar Duarte
Júlia Dutra de Carvalho
Patrícia Otarão
Mônica Louise de Azevedo
Tiago Didier
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Simone Nacif
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bárbara Fonseca de Moura
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Alexandre Coelho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jefferson Forest
Lilian Katiusca
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Becker
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ricardo Moura
José Calvo González
Lucas
Pedro Coelho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcela Duarte
Pedro Arruda Junior
Carlos Alberto Crispim
Felipe Barreto de Melo
Renata Carvalho Amaral
Bruno Taufner Zanotti
Silva Batista Pilau
André Giamberardino
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelo Masô
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Adriana Bravim
Rodrigo López Zilio
Ivana Leite Ruiz
Rafael Leme Macedo
Antonella Galindo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felippe Borring Rocha
Luís Gustavo Reis Mundim
Não Nos Renderemos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo dos Santos Melo
Yuri César de Almeida Silva
Amanda Souza Batista
Elisa Costa Cruz
Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo Rocha Martins
Camila Renata Leme Martins
Rafael Ramos Rodolfo
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael Feitosa da Mata
Milena Márcia de Almeida Alves
ciência penal
Geraldo Marcell Azevedo
Samuel Medeiros Rocha
Merhej Najm Neto
Alberto Bastos
Lis Arrais Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Camila Sallum
Benigna Teixeira
Marco Couto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Giulia da Silva Soares
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Matheus Martins Moitinho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Dora A. Martins
Bruna Caroline de Oliveira
Humberto Miranda
Roberta Matzenbacher
Monique Pena Kelles
Marcello Terto e Silva
Silvia Felipe Marzagão
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
Franciele Rieffel
Simone Henrique
Laura Haddad
Mírian Da Silveira Monte
Evie Nogueira e Malafaia
Luciano Vianna Araújo
André Gustavo Salvador Kauffman
Violações de direitos humanos
José Luiz Toro da Silva
Maria Carolina Russo
Gabriel Esperança Lisboa
Mackysuel Mendes Lins
Alfredo Copetti Neto
r Thomas Bustamante
Priscila Fichtner
Rafael Silveira de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Proporcionalidade e isonomia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Diogo Dal Magro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
Daniela Campos Cerullo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Claudia Calmoni
Renata Oerle Kautzmann
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Becker
Fermín Canteros
Cristiano Botelho Alves
Sofia Jessica Diaz
Natalia Cintra
Marcella Boarato
Bruno Marques Ribeiro
Juliana Lopes
Solange Luz
Lucas Varela
Adriano Leitinho Campos
Josiane Antunes
João Marcos Buch
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carlos Augusto de Assis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiz Elias Miranda
Carla Froener Ferreira
Karen Munhoz
Nicholas Maciel Merlone
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Sofrimento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernando Torres
Giselle da Cunha Cruz
Anthony Thiesen
Luiz Eduardo Cani
Alissar Ali Fahs
Jessyka Zanella Costa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda de Medeiros Lima
Thiago Freitas
Poder “Reconstituinte”
Júlia Quaresma Passos Jorge
Agustín Laó-Montes
Joana Ribeiro
Marco Antônio Scapini
Haroldo César Náter
Adriano Sant’Ana Pedra
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fabiano Pimentel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Renan Apolônio
Matheus Felipe de Castro
Charles M. Machado
Bernardo G.B. Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Lucas da Costa Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Missael Pinto Zampier
Guilherme Valle Brum
Lívia Casimiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lidia Isabel Lira
André Nicolitt
Paulo Lenzi
Eduardo Santana Cordeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucas Sada
Marcelo Ferreira Machado
Giovanni Chaim
Mariana Lopes
Ana Priscila Correia Luz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Velocino Pacheco Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Sofia Siman Salema
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vinicius Gregório
Ricardo Souza Calcini
Daniela Richter
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriela Gomes Soncini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
Jenifer Carina Pereira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gabriela Essig
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tatiana de Almeida Campos
Matheus Fanti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruna Borges
Caroline Barreto
Larissa Thielle Arcaro
Clarissa Tassinari
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda de Medeiros Lima
Moacir Henrique Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruna Maria Felix
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Caroline Machado Medeiros
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Araujo Pereira
Isabela Sousa Bestetti
Fausto Trentini
Sistemas inquisitório e acusatório
Rafael Almeida Santos da Luz
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Faria Basile
Sandoval Alves da Silva
S. Tavares-Pereira
Cleopas Isaías Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eder Fernandes Santana
Henrique Viana Pereira
Belmiro Jorge Patto
Jose Luis Bolzan de Morais
Eliza Cerutti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Nelson Camatta Moreira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nelson Lacerda
Thiago Vieira de Sousa
Willian Cleber Zolandeck
Davi Augusto Santana de Lelis
Marina Barcelos de Oliveira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paula Yurie Abiko
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vicente de Paulo Barretto
Ardala Marta Corso
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Camila Holanda Aragão
Gabriela Oliveira Freitas
Samuel Bueno
Vitória Passini
Yasmine Pitol
Manuel Martín Pino Estrada
Vinícius Loss
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Gustavo Noronha de Ávila
Monique Pena Kelles
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Lucas Gabriel Furlan
Carolina Lacerda Machado
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Lombardi Richetto
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Gleucival Zeed Estevão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando Rubin
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Carlos de Andrade
Fábio Salum
Rizzatto Nunes
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Lopes Ninomiya
Amanda Arruda
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Veronica Pacheco Viana
Luís Renato P. A. F. Avezum
Patrícia Salviano
Abel Ferreira Lopes Filho
Jaider Esbell
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Cardoso Scandiuzzi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rafael Felgueiras Rolo
Editora Tirant Lo Blanch
Jéssica Galvão
Jorge Acosta Jr.
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tatyane de Araújo Campos
Jefferson Augusto de Paula
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Edenilza Gobbo
Ana Paula de Souza Cury
Hernani Zanin Júnior
Thieser da Silva Farias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cláudio Rêgo
Euclides Santos Bittencourt
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Amanda Ferreira dos Passos
Adalberto Narciso Hommerding
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Rey Cota Filho
Felipe Monteiro Minotto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo Gomes Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Schirley Kamile Paplowski
João Marcos Braga
Márcia Letícia Gomes
Eugenia de Azevedo Neves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcus Alan de Melo Gomes
Jhonatan Morais Barbosa
Lucas Guimarães Chagas
Lorena Vasconcelos Porto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcia Cristina Xavier de Souza
Laura Dutra de Abreu
Lucélia de Sena Alves
Rafael de Araújo Alves
Luiza Nagib Eluf
Eleição municipal
Jefferson de Carvalho Gomes
Fredie Didier Júnior
José Carlos Portella Junior
Catarina Hernandez Ferri
Willame Parente Mazza
Alan Siraisi Fonseca
Carla Joana Magnago
Enzo Bello
João Rafael de Oliveira
Nelson Rosenvald
Renato S. S. Schindler Filho
"Doping processual"
Marli M. M. da Costa
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Amarílis Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Miguel Augusto Nisizaki
José Henrique Mouta Araújo
Emília Queiroz
Christyan Muller Ajala
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Hinckel Teider
Fábio Camargo
Gabriela Samrsla Möller
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriel Teixeira Santos
Claudio Melim
Bianca Rosenthal
Felipe Abdel Malek
Samuel Mânica Radaelli
Rafaela Alban
André Felipe Oliveira Moraes
Alanna Caroline Gadelha Alves
José Antonio Herrera
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Emerson Garcia
Ronicleici Santos da Conceição
Rômulo de Andrade Moreira
Aline Taraziuk Nicodemos
Marilena Wolf de Mello Braga
Nadine Hellen Reis
Efson Lima
André De Marco
Marcelo Palma de Brito
Mayara Pellenz
Hédel de Andrade Torres
Guilherme Mesquita Estêves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Juliana Simone Nandi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo César Carbonari
Cristiano Duro
Bruno de Macedo Dias
Périsson Otávio Rodrigues
Suhel Sarhan Júnior
César Barros Leal
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Lara Martins
Rafaela Silva Garcez
Patrícia Moreira de Lima
Raça
José de Assis Santiago Neto
Bruna Angélica Maistro
Flávia Ávila Penido
Marlom Formigheri
Marcelo Roseno de Oliveira
Gisela Maria Bester
Patrícia Henriques Ribeiro
Charles da Costa Bruxel
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelino Sato Matsuda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Grace Menck Figueroa
Tássia Andressa Veber
Andressa Retori Teixeira Maia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Roberta Moura Faíz
Maíra Vida
Andreza Pantoja Smith
Araken de Assis
Felipo Pereira Bona
Giulia Signor
Guilherme Moreira Pires
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Pereira de Almeida
Italo de Oliveira Guedes
Ezilda Melo
Gabriel Junqueira Sales
Ivan Bonifácio
Rafael Caselli Pereira
Talita Quézia de Assis
Alexandre do Rosario Brito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Diego Henrique Schuster
Kenarik Boujikian
Renan Levenhagen Pelegrini
Luana Renostro Heinen
Paulo Antonio Peressin
Lia Raquel Bloos Mossini
Débora Spagnol
Daniel da Costa Gaspar
Uso indevido de algemas
David Tarciso Queiroz de Souza
João Paulo Atilio Godri
Alessandra Simões Reis Abraão
Ludmila Ângela Müller
Rodolfo Pamplona Filho
Luciana Berlini
Luís Renato Avezum
Camila Maciel Cavalheiro
RHC 75.800
Caroline Bispo
Flávia Santiago Lima
Alexandre Leal
Breno Hoyos Guimarães
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Dayrell
Guilherme Machado Siqueira
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Mayra Matuck Sarak
Beatriz Vargas Ramos
Carolina Luísa Wichinheski
Soraia da Rosa Mendes
Fernando Antunes Soubhia
Jeovan Alves dos Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sistema Penal do Rei Midas
Jenifer Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Defensores Públicos
Luana Cabral
Gustavo Roberto Costa
Jorge Bheron Rocha
Luiza Lopes Bustamante
André Antônio Gavazini
Juarez Cirino dos Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Moliner Nazário
Thereza Christina Nahas
Bruno de Almeida Passadore
Luiz Gustavo Tiroli
René Santos Piauilino
Larissa Zucco
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Daniel A. Dourado
Rodolpho Mattos
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Ricardo Colaço
Luíza Nívea Dias Pessoa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gabriel Miranda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Fernando Ozawa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo Bello
Ana Claudia de Souza Crotti
Mauro Granemann de Souza Neto
Emanuela dos Santos Silva
Noslen Melo
Silvana Colombo
Rodrigo Portela Gomes
Rodrigo Wasem Galia
Hélio Rubens Brasil
Lucas Correia de Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rideko Suzuki
Jocê Rodrigues
Vívian De Gann dos Santos
Izabele Pereira Barra
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Ribeiro
Carolina Farkasvolgyi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago Joffily
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Atahualpa Fernandez
Joyce Ariele Silva Meireles
Ian Fernandes de Castilhos
Caio Ferreira Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alice Bianchini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Paula Brener
Lucas Costa de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Julia Drummond
Juan David Gelacio Panesso
Diogo de Oliveira Gomes
Direitos dos homossexuais
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
André Lozano Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Philipe Benoni Melo
Rogerio Licastro Torres de Mello
América
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Welder Queiroz dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Banalidade do Mal
Felipe Fernandes Pinheiro
Lucia Bastos
Myrna Alves de Britto
Carlos Augusto Ribeiro
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiza Miranda Heinisch
Antonio Pedro Melchior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rubem Bilhalva Konig
Salmi Paladini Neto
Lenio Luiz Streck
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Dervana Coimbra
Gustavo Medeiros
Joscimar Souza Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernanda da Silva Lima
Andréia Candida Vitor
Imane Rane
Ana Júlia Batista
Theodoro Vicente Agostinho
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabricio Lima Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Urbano Félix Pugliese
Crédito negativo
Daniela Portugal
Patrícia Cordeiro da Silva
r Nelson Lacerda
Denis Donoso
Agrotóxicos
Nestor Távora
Leonard Schmitz
Isabel Fauth
Deonísio Koch
Cristiana Cordeiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Heitor Pergher
Leandro Augusto Alves da Silva
Mário Cesar Andrade
Atenuante inominada
Dina Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Claudia da Rocha
Olívia Maria de Almeida
Frederico dos Santos Messias
Bruno Trento Hein
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mariana Lamassa da Fonseca
Erick Oliveira Rocha Gomes
Priscila Serafin Proença
Maica Matos Leão
Fabrício Pontin
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Phillip Gunther
Centros penitenciários brasileiros
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raphael Augusto
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Fernandes
Mônica Bonetti Couto
Mariana Brito Cairo
Clenio Jair Schulze
Bernardo Lima
Luciana Severo
Paulo Natanael Vieira Lima
Tiago de Toledo Rodrigues
Tiago Spinato
Lucas Amaral Antunes
Karina Guerreiro de Sá
Raphael de Souza Almeida Santos
Ademar Nitschke Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Debora Vieira
Daniel Colnago Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Quintanilha
Gabriela Cristofolini Vaz
Valéria Magalhães Schneider
Maurício Ramires
Alexandre Basílio
Renan Francelino da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Misoginia
Wellington Jacó Messias
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Filipe Reinert
Lúcio Delfino
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thalita Caroline Faria de Assis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Frantz Becker
Ianê Santos dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Marta de Oliveira Torres
Rogério Carvalho da Rosa
Paulo Ricardo Schier
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Felipe da Silva Freitas
Gabriela Mendes Machado
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Editora Empório do Direito
Fransuelen Geremias Silva
Camila Belinaso
Maiana Guimarães
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcos Queiroz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Joseane de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Maria Lúcia Barbosa
Suzany Brasil
João Antonio Tomporoski
Yuri Calixto
Clarissa Demartini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ivani Contini Bramante
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Caroline Ribeiro dos Santos
Homero Chiaraba
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Aline Busch Czarnobai
Bruno Espiñeira Lemos
Antônio Julião da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Tartuce
Suellen Regina Frantz
Débora Veneral
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio da Silva Bozza
Paulo Gurjão
André Luís de Lima Maia
André Zilli
Guilherme Curci T. Risso
Karyna de Almeida Carvalho
Stanley Souza Marques
Rafael Libaneo
Julyan Ramos da Fonseca
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Seifert Bazzo
Adalberto Ferrari
Samuel Firmino de Brito
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipe Montiel
Myrna Alves de Britto
Fernanda Tanus Costa
André Tredinnick
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gustavo Borges Mariano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlio da Silveira Moreira
Eduarda Cruz Daudt
Clarissa Pereira Carello
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Gomes Pereira França
André L. Nicolitt
Sinara Adriano da Trindade
Kátia Parente Sena
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luara Colpa
Fabiano Zavanella
Valter Guerreiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Gustavo Tiroli
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme Vale Brum
Camila Gouvêa de Araújo
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Alves Lara
Talissa Truccolo Reato
Julia Santi Fischer
Cândido Furtado Maia Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Maria Pereira de Souza
Beatriz Bork
Rodrigo da Silva Brandalise
Bianca Bez
Lauriston de Araújo Carvalho
Gustavo Silva Alves
Ana Miguel Gomes Regedor
Claudio Daniel de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ester Eliana Hauser
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Machado
Mauricio Ferreira Cunha
Ulisses Schwarz Viana
Eugênio Pacelli
Abril Uscanga Barradas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Caroline Farias dos Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Rodrigo Darela de Souza
Regiane Nistler
Rodrigo Nery
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo Luz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Andrea Simone Frias
Wellington Lima Amorim
Gabriel Bulhões
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniela Villani Bonaccorsi
Pablo Freire Romão
Alexandre Senra
Manoel Cardoso Helfer
Victor B. Gonçalves
Paulo Ferreira da Cunha
Germano Schwartz
Jéssica Feiteiro Portugal
Quitéria Péres
Vontade de Constituição
Thaís Rocha Lima
Aisha E. Road
David Maxsuel Lima
João Victor Rozatti Longhi
Vânia Marian Guerino Farinha
Mauro de Azevedo Menezes
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriela Nascimento Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carina Bezerra Kobashigawa
Felipe Pruinelli
José Ribas Vieira
Humberto Gomes Macedo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Felinto Martins Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
Diego Crevelin de Sousa
Veranice Melo Frota
Amanda Rodrigues Alves
r Breno Novelli
Marisa Falcão
Weber Luiz de Oliveira
Jeffrey Chiquini
André Carneiro Leão
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caso Althusser
Luciana Santos Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Willian de Meira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
José Luis Bolzan de Morais
Wagner Carmo
Ricardo Yamin
Sarah Lima
Richard Quispe Salazar
Carla A. Ventura
Laraíne Catapan
Derik Roberto da Silva Rozas
Jamil Melo
Daniele Lameira
Cândice Lisbôa Alves
Aisla de Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabriel Vitor Nogueira
Willian Alex Sander Amorim
Renato Mantoanelli Tescari
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alana Oliveira
Andrezza Anzolin
Poeta Ali Agora
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Clécia Cristina Galindo
Daniel Dore Lage
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Injustiças raciais no Brasil
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Darci Guimarães Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
tese reafirmada no STF
casais homoafetivos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Decisão Liminar
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Erradicação da Pobreza
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Reclamação Trabalhista
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Inteligência Artificial
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Renda Mensal Inicial
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Comunidades tradicionais
Audiência de custódia de foro privilegiado
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II Simpósio de Direitos Humanos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
pedofilia na internet
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Lei 5.889/73
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PRefeitura de Jequitibá
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Lei 8.137/90
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Colaboração premiada por delegados
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Criança indígena
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Direito Interncional
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Carreira Jurídica
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Investigação Social
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Princípio da insignificância penal
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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TC elaborado pela PM
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Superior Tribunal de Justiça
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Prefeito
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Revista UERJ
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“fosfoetanolamina sintética”
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O Júri Objetivo II
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Regulamentação do uso das algemas
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Envenenamento de merenda escolar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Violência contra mulher
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Lei das Contravenções Penais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Doutrina previdenciária
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Código Civil de 2002
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pós-graduação em direito processual civil
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Canibalismo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Exploração sexual de menores
Súmula 83
Iverson Kech Ferreira
Pedido genérico
Ecstasy
Congresso dos Estados Unidos
Igor Labre de Oliveira Barros
Escoteiros
Programa Apadrinhamento Afetivo
Recurso Extraordinário 973837
Pena pecuniária
Portaria 930
Embaixada dos EUA
Chicago
Detector de mentiras
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Thales Sousa da Silva
Esquadrão Suicida
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tiago Joffily
Artur de Brito Gueiros Souza
Natália Barroca
Fazenda nacional
Superior Tribunal Militar
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Descriminalização
U2
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Concursos Públicos
Camila Prando
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Revisão Disciplinar
Contardo Calligaris
Eventos Gratuitos
Jefrei Almeida Rocha
Desjudicialização
Bernardo Micherif Carneiro
Organização Mundial da Saúde
Indonésia
IHU On-Line
Prevenção ao suicídio
RE 595676
Roberto Wagner Lima Nogueira
Mario Porto
Excesso em abordagem policial
Raissa de Cavassin Milanezi
Código de Ética da Magistratura
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
ReDiHPP
Djonatan Batista de Lima
Execução provisória da pena
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vitor Pereira dos Santos
Detentas grávidas
Dano Moral
Decisão colegiada
Trabalho não remunerado
Lei nº 13.427
Thaís Janaina Wenczenovicz
Solon Cícero Linhares
Vitor Sousa Freitas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Lula
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ian Martin Vargas
Teoria dos Jogos na Mediação
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pretensão Punitiva
Los Angeles
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
CEPAL
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Thiago Minagé
Crimes Imprescritíveis
Superintendência de Seguros Privados
CDC
RE 760931
Periódicos
Princípios Processuais Constitucionais
Valores nutricionais
Projeto de Lei 3.277/2012
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Voto provisório
Apadrinhamento de crianças
Cartilha de orientação
Mudança de sexo
Tema 98 STJ
Máfia chinesa
DPERJ
padrão internacional de segurança
ICMS
José César Coimbra
Lei Municipal n. 4666/2010
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
App.
Uber de Advogados
Yara Singulano
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Manual de Processo Penal
Séries
Adriano Menino de Macedo Junior
Jornal Estado de Direito
Decreto nº 8.727/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ex-presidente Lula
Inscrição OAB
Texas
Entrevista do dia
André Alexandre Happke
A Casa de Vidro.com
RVA
Soraia da Rosa Mendes
Voto divergente
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Presidência da República
Observatório da Mulher
Rafael Floriano
Porte de Armas
Cartório
Judiciário paulista agora é 100% digital
Aplicativo
Fenastc
Pessoa com deficência
Márcio Ferreira
Organização das Nações Unidas
Banco do Nordeste
Escritório Social
Divulgação
Reforma do Ensino Médio
Davi Pereira Junior
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Pablo Antonio Lago
Tainá Fernanda Pedrini
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jader Marques
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito sucessório
Procuradoria Regional Eleitoral
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tráfico privilegiado
Maria Antonieta Fernandes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Europa
Gabriel Gavasso Lis
Virginia
Coerência e Verdade em Direito
Casamento Precoce
Isadora Nunes
Daniel Roberto Hertel
Curso Preparatório
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Proteção à identidade de gênero
Diplomatas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcelo Pichioli da Silveira
Lenio Luiz Streck
Renova Cursos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
MPSP
Processo Penal no Limite
Denúncia Crime
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alunas feministas da UFG
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Recurso Especial n. 1.285.789
Documentos sigilosos
Indenização a familiares
Boletim RDL
Manuela Valim Charpinel
Congresso de Psiquiatria Forense
Evento internacional
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Repetitivo
Trabalhos Científicos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Eugenia de Azevedo Neves
João Salm
Justiça Juvenil
Publicidade de cigarros
Gustavo Schlupp Winter
Atividades Complementares Eletivas
Decreto 8.789
Chamada pública
STF
Jorge Alberto de Andrade
Militar
Confederação Brasileira de Futebol
Julia Santi Fischer
Assédio Moral
XIII Semana Acadêmica
Seguro de Vida
terror e medo
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pedro Henrique Ferreira Marques
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Ministro Raul Jungmann
Anna Paulina Corteletti
Juiz humano
Barbara Pasello
FALSA VENDA
BNMP 2.0
Linkedin
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Revista Avant
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Registro de medicamento
Níger
PJe-Mídia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Auxílio Transporte para magistrados
Michel Temer
Ana Luisa Buzaid
Phillip Gil França
Rubens Correia Jr.
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Nova data
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Obrigação Impossível
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TJAC
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Direito Forense
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Partilha de bens
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Daniel Fonseca Fernandes
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Segurança Digital
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Lei 9.876/99
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito de imagem
Editora Empório do Direito
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Somália
Recursos Repetitivos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei das Terceirizações
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Tecnologia Comunicação e Informática
Lei 11.340/2006
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Advertência
Responsabilidade Aquiliana
Paquistão
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito Público Temas Atuais
João Vitor Cardoso
Faculdade de Direito de Vitória
Não é não
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Resolução n. 175 CNJ
2ª Edição
Acidente radiotivo
Intercâmbio
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Ministérios Públicos do Mercosul
ONU Mulheres
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Licitação
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Legalização da maconha
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Bruno Lima Rocha
UNISINOS
Remessa de Artigos
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Audiência Digital
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queixa-crime
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Colóquio Internacional
Constituição brasileira
Produtividade
SEDESTMIDH
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Lições de Direito Alternativo
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Advogado dativo
339 CP
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Decreto Presidencial
Instituto Jurídico Portucalense
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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A construção da cidadania e a sexualidade
Interrogatório informal
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Armas Nucleares
Estado e Constituição
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Zéu Palmeira
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Holocausto
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Resolução n. 155/2012
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Varas
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Fertilização In Vitro
Desenvolvedores de Aplicativos
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Lei de Improbidade Administrativa
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Mundo do Direito
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Legislação Italiana
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Ônibus
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Toronto
Projeto “Integra-Idoso"
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Ciências Médicas Forenses
Furto de chocol
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PLS 432/2013
Tribunal de Justiça do Chile
Murillo Martins Toledo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reconhecimento fotográfico
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Regimes de casamento
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Samira Schultz Mansur
Livro Infantil
Fernando César Costa Xavier
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Nelson Lacerda
Vitor Dias Conceição
Escolas
Comissão de Anistia
HC 75.716
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Autismo
Inquérito n 4.483
Registro profissional
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PL 44/2016
orçamento público
Eleições EUA
canabidiol
Lorena Silva e Silva Faustino
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Luís Henrique Linhares Zouein
Redução da Emissão de Carbono
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Concurso de Bolsas
Direito de Gênero
Consentimento do morador
Febre Amarela
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tabelionatos de Notas
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Audiência Pública
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Seleção de Artigos
Yuri Carneiro Coêlho
Imigrantes
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Medida Provisória nº 712
Caixa 2
AP470
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Denúncias contra Aecio Neves
processos seletivos
Malta
MPT
(MP) 746
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Contestação
Érica Côrrea Simões Pires
Alice Hammes
Responsabilidade solidária
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dispositivos Móveis
Teoria do adimplemento substancial
doutorado
Sistemas informatizados
Onyx Lorenzoni
Direitos de sucessões
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gustavo Henrique Dietrich
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Lei 8.625/93
Ana Cristina Bacega De Bastiani
RDD
Twig Santos Lopes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Incitar Suicídio
Processos administrativos
Luciana Ferreira Lima
Ricardo Genelhú
Wellington M. de Almeida
União estável
Festa Junina
Intimação por telefone
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Trancamento do Processo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Edição especial
Refugiados e Migrantes
Joinville/SC
Reforma previdenciária
progressão vertical de carreira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Notícia
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EMAB
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Revista Húmus
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O Procedimento Comum
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito e Gênero
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Estatuto da Advocacia
Código de Trânsito Brasileiro
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animais silvestres
posse-trabalho
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Princípios Constitucionais Eleitorais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direitos dos cidadãos
Liminar em HC
Mato Grosso do Sul
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rodrigo Medeiros da Silva
Penhora de honorários
Milca Paiva
Fernanda Martins
e-JT
Sinase
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OAB/ES
Convite Vaticano
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Guilherme Alcântara
Clarice A. Petramale
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Barcelona
idoso com câncer
Dora Cavalcanti Cordani
Trancamento de ação penal
Solicitante de asilo
Julio Cezar Moura de Souza
Márcia Krischke Matzenbacher
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Déficit da Previdência
Advogados públicos
RE 587970
Tragédia em Mariana
Criminologia Global
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Recurso em Habeas Corpus
Frente Brasil Popular
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TRT da 12ª Região
Súmula 90 do TST
patologia ocupacional
Fernanda Zambrotta
danos morais coletivos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Entre Nós
Descriminalização da Homossexualidade
Fundação Getulio Vargas
João Guilherme Alvares de Farias
Lei nº 8.036 de 1990
Medo do futuro
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Crimes da Ditadura Militar
Yegor Moreira Junior
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Democracia em Desconstrução
Temas de Argumentação Jurídica
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Código Tributário nos Tribunais
Judicialização da saúde
Renee do Ó Souza
Suspensão Processual
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PL 5555/2013
Magistratura Catarinense
tema 945/STJ
Resolução 229/2016
Encontro
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Trabalho remoto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
falta de decoro
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Poligamia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Ministro Og Fernandes
Publicidade abusiva
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Direito Animal
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Plantão Judiciário
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