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Cândice Lisbôa Alves
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A jurisdição constitucional e o destravamento de pautas políticas e bloqueios institucionais: um início de conversa...
Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Henrique Bonacina Bonfanti
Ficção académica
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cristiana Cordeiro
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Estela Márcia Rondina Scandola
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Yuri Carneiro Coêlho
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jenair Alves da Silva
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Silva Batista Pilau
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Novais da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Luciane Buriasco Isquerdo
Eric Scapim Cunha Brandão
Camilo José d´Ávila Couto
r Luiz Ferri de Barros
Maica Matos Leão
Violência contra as mulheres
Maykon Fagundes Machado
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Pedro França Teixeira
Henrique Viana Pereira
Lucas Pereira Sagaz
Benigna Teixeira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
LETICIA ARENAL
Daniela Richter
Felipe André Laranjo
Mauro Granemann de Souza Neto
Ruth Barbosa
Redação
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcel Lopes
Thais Nogueira Lopes
Ezequiel Pires
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Adriano Soares da Costa
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Débora Fernanda Ferreira
Marina Barcelos de Oliveira
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Centros penitenciários brasileiros
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Aisha E. Road
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Denúncia contra Lula
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Salmi Paladini Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renata Carvalho Amaral
Gisela Maria Bester
Daisson Flach
ciência penal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bartira Macedo de Miranda
Denarcy Souza e Silva Júnior
Joselene Negra Black
Antônio Aurélio de Souza Viana
Isaac Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alice Costa Lima Salz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Larissa Zucco
Igor Labre de Oliveira Barros
RHC 75.800
Ataques cibernéticos
Veranice Melo Frota
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alissar Ali Fahs
Olívia Maria de Almeida
Victor Pyles
André Luis Callegari
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Felipe Pruinelli
Gabriela Neckel Ramos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
r Gisela Maria Bester
Diogo de Oliveira Gomes
Denis Sampaio
Delano Câncio Brandão
Luana Andrade
Alexander Meurer
Alexandre de Paula Filho
Igor Raatz
Priscila Martins Dias
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pedro Dalese
Lilian Katiusca
Maurício Ramires
Julio Guilherme Müller
José Calvo González
Leonardo Isaac Yarochewsky
Clarissa Tassinari
Guilherme Christen Möller
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gustavo Silva Alves
Nariel Diotto
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Costa de Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Eduardo Cani
Leonel Maschietto
Humberto Santarosa de Oliveira
Willian de Meira
Henrique Franceschetto
Luciane Maria Trippia
Laura Haddad
Alan Siraisi Fonseca
Pedro Henrique Tonin
Samuel Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno de Macedo Dias
Carolina Sena Vieira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Lígia de Freitas Barbosa
Germano Schwartz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Ricardo Colaço
Amarílis Costa
Marcelo de Mello Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Vitor Ribatski
Felinto Martins Filho
Lia Testa
José Carlos Portella Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renan Francelino da Silva
Fabrício Morais da Costa
Marco Aurélio Peixoto
Joseane de Souza
Rodrigo Trindade
Paulino Oliveira Santos
Lucas Gabriel Furlan
Daniela Campos Cerullo
Débora Tavares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Darcie
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rodrigo Bahia de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ivana Leite Ruiz
Kamila Alkmim Nascimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Sada
Vívian De Gann dos Santos
José Ribas Vieira
Pollyanna Maria da Silva
Savio Rangel Santiago
Giulia da Silva Soares
Erica Alves Aragão
Bruno Taufner Zanotti
Nely Nazareth
Fabiano Moyses Furtado
Amanda Ferreira dos Passos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Anna Luiza Cremonezi
Rodrigo Luz
David T. Queiroz de Souza
Patrícia Leite Carvão
Patrícia Moreira de Lima
Caelen Yumi Takada Barros
Lucas Varela
Álvaro Castillo
Lucas Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Fernando Rey Cota Filho
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Yuri Ivo Peralva Sales
Adriana Almeida Lima
Claudio Melim
Guilherme Machado Siqueira
Larissa Borges Fortes
Ricardo Leonel da Silva
Gil Rafael Ribas
Alexandre Senra
Eduardo Rodrigues dos Santos
Teresa Arruda Alvim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Charles M. Machado
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Autoritarismo nacional
Fransuelen Geremias Silva
Nilzo Felisberto
Alexandre Cesar Pereira
Bianca Cândido
Nelson Lacerda
Grazielli Farias Fraga
Tiago de Toledo Rodrigues
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Inexistência jurídica
Guilherme Alcântara
Fabrício Pontin
Rafael Bertoldi Pescador
Magnum Roberto Cardoso
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thereza Christina Nahas
Vanessa Kettermann Fernandes
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Guilherme Chamum Aguiar
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Mateus Costa Pereira
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fabiana Otero Marques
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Paloma Leles
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Fermín Canteros
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Sílvia Gabriel Teixeira
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Homero Chiaraba
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Persecução penal nos crimes tributários
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Nelson Camatta Moreira
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Viviane Lícia Ribeiro
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Fiammetta Bonfigli
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Priscila Serafin Proença
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Bernardo Lima
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Justiça e vingança
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Recompensa
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Thiago Minagé
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Belmiro Jorge Patto
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Thiago Freitas
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Willian Alex Sander Amorim
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Violações de direitos humanos
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Danúbia Souto de Faria Costa
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Rodrigo Portela Gomes
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Ubiratan de Mattos
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Karini Nascimento
Willian Cleber Zolandeck
Daniela Portugal
Raique Lucas de J. Correia
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João Lucas D. de Azevêdo
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Rafael Moura
Willian Antonio Meotti
Luciana Berlini
Ney Bello
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Rogério Pacheco Alves
Lis Arrais Oliveira
Herval Sampaio
Cristiano Duro
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Nicholas Maciel Merlone
Joice Graciele Nielsson
Augusto Barbosa Hackbarth
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Barbara Christina de Souza Rosa
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Patrícia Henriques Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jeison Batista de Almeida
Fernando Hoffmam
Ge Mello
Alana Oliveira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Stella He Jin Kim
Júlio Cesar Rossi
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Delano Câncio Brandão
Hermes Zaneti Jr.
Constelação Familiar Sistêmica
Thayna Macedo
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Elena de Carvalho Gomes
Alexandre Leal
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Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Braga Cavalcante
Cristina Motta
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Injustiças raciais no Brasil
Daiana Menendez
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria Alexandra Borba
Gabriel Abrahao Costa
Manoel Cardoso Helfer
Karla Fabrício de Godoy
Ana Paula de Souza Cury
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Rafael Motta e Correa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Pazinato
Carolina Luísa Wichinheski
r Nelson Lacerda
Konstantin Gerber
Matheus Cristhian Kunze
Lara Teles Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo Bello
Mauro de Azevedo Menezes
Cezar Roberto Bitencourt
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Hodavias Bibiano Chivinda
João Paulo Orsini Martinelli
Davi Rodney Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriela Balbinot
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Leticia Maria Rosa Alves
Sidineia Delai Onzi
Ruth Batista
Hugo Netto Natrielli de Almeida
André Dos Santos Carvalhal
Rafael de Deus Garcia
Fábio Jun Capucho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Ely Borba
Ester Eliana Hauser
Bruna Roberta de Borba
Belmiro Fernandes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Angélica Mota Cabral
Jaider Esbell
Luccas Tartuce
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emanuela dos Santos Silva
Lívia Rebouças da Costa
Renato S. S. Schindler Filho
Mônica Bonetti Couto
Nilza Sarneski
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Eduardo Januário Newton
Nestor Távora
Tatyane de Araújo Campos
Alan Furtado
Inês Virgínia Prado Soares
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Pontes Raldi
Amanda Lobão
Adriano Valente
Rafaela Alban
Jeovan Alves dos Santos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Zambrano de Souza
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Estudantes secundaristas
Lívio Oliveira
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Clarice Santos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Diogo Dal Magro
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Antonio Peressin
Sofia Siman Salema
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Suelen Tavares Gil
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Luís Fernando Casara Corrêa
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Modelo aristocrático de Direito
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Eleição municipal
Igor Guilhen Cardoso
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Marcos Queiroz
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Defensores Públicos
Nota de Apoio
Fernando Sacco Neto
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Série Cibersegurança III
Geovana Leme
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Assis da Costa Oliveira
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Emily Fidelix
Thaís Boia Marçal
Ualy Matos
Rafael Libaneo
Thalita Abdala Aris
Wilson Macena da Silva
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Quitéria Péres
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aicha Eroud
Fabricio Lima Silva
Felipe Abdel Malek
Felipe da Silva Freitas
André Luís de Lima Maia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Recurso Especial
Phillip Gunther
Diogo Dal Magro
Ismar Nascimento Jr.
João Felipe Bezerra Bastos
Victória Sell Feiber
Indyara Tayana Santos Rossetto
Solange Luz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julia Santi Fischer
Kamilla Mello
René Santos Piauilino
José Muniz Neto
Victor B. Gonçalves
Leonardo Oliveira Bernardino
Mauricio Ferreira Cunha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mariana Goulart
Welder Queiroz dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tiago Joffily
Alberto Sampaio Júnior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renzo Cavani
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aline Venutto
Franciele Rieffel
Tiago Oliveira de Castilhos
Rachel Serodio de Menezes
Larissa da Silva Lopes
Larissa Mozzatto Risério
Juliano Cesar Zanini
Eduardo Silva Bitti
Elizabete de Araújo Souza
Dina Alves
Adriana Bravim
Júlio da Silveira Moreira
Felipe Dalenogare Alves
Nadine Hellen Reis
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Débora Kamasche Henrique de Souza
Claudia Calmoni
Deonísio Koch
André Martino Dolabela Chagas
Andreu Sacramento Luz
Caso Althusser
Darci Guimarães Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Thiago Caversan Antunes
Alessandra Wanderley
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henderson Fürst
Gustavo Borges Mariano
Zilka de Sá Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Aline Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Série Tecnologia e trabalho III
Sistema Penal do Rei Midas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonel Betti Jr.
Cristiano Botelho Alves
Alexandre José Mendes
Luciana Pimenta
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Víctor Minervino Quintiere
Newton Pereira Ramos Neto
Tiago Spinato
Rodrigo da Silva Brandalise
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Mônica Louise de Azevedo
Thaís Rocha Lima
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Rideko Suzuki
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiza Miranda Heinisch
Mauro Cesar Martins de Souza
Israel Lima
Ricardo Yamin
Viviane de Santana
Tiago de Lima Santos Reid
Amanda Ribeiro dos Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Amanda Avansini Arruda
Bianca Rosenthal
Fernanda Pacheco Amorim
Juliana Simone Nandi
Arthur Bicalho dos Santos
Camila Holanda Aragão
Raphaella Reis de Oliveira
Aline Busch Czarnobai
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliana de Alano Scheffer
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Lucas Guimarães Chagas
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Julia Drummond
Maurício Gomes Pereira França
Editora Empório do Direito
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Evânia França
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Vínculo de emprego
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Desvirtuamento do jurídico
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Juros
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Lei 8.625/93
Lei 13.344
Maria Lúcia Karam
Gildson Gomes dos Santos
Protetor solar
Seguro DPVAT
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Felipe Pruinelli
Bingo
Cinemas
Gabriela Mendes Fontana
Intimação por telefone
Jeferson Almeida De Oliveira
Alice Hammes
Prescrição da ação penal
Quebra de Sigilo
Gustavo Henrique Aracheski
Irlanda
Fotos
Pedro Scuro Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
Giovani Clark
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Decisão judicial
Teoria dos Jogos na Mediação
Decreto 27.784/1950
PLS 288/2013
Desocupação de estudantes
Súmula 90 do TST
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Lencina Ribeiro
ADPF n. 461
Primeira Seção do STJ
Renê Hellman
Roberta Maia Gresta
Londres
Boletim n. 09
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Assis da Costa Oliveira
Educação Pública
Simone Henrique
Diogo Macruz
PCRJ
Magistratura Catarinense
Edson Silva Barbosa
Meninas de Guaru
Cultura da sentença
Carreira Jurídica
TJ justiça
consulta pública
Dr. Leonardo Marcondes Machado
EXCESSO DE PRAZO
Eugenio Zaffaroni
Superior Tribunal Militar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Obrigação
Hélio Peixoto Júnior
Pessoas com deficiência
Desocupação UESB
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Limites a internet
Crimes de natureza permanente
Revista Avant
Marcelo Fernandez Urani
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Renata Flecha
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Código de Ética da Magistratura
Jean Carlos Schaefer
base de cálculo de honorários
Litiane Motta Marins Araújo
situação de emergência
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Menores infratores
Wallace Costa dos Santos
Representação Criminal
Ditadura brasileira
Fabiano Oldoni
Julio Cesar Marcellino Junior
Medida provisória
Redução da Emissão de Carbono
Contardo Calligaris
lei antimanicomin
Lívia Lucca
Totalitarismo no século XXI
Diego Zysman Quirós
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
o especialista em prender e a prisão
Bem imóvel
Diogo Bacha e Silva
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Publicações
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Parceria Público-Privada
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Boletim da RDL
Exame de DNA
Conselheiros Tutelares
Citação por Hora Certa
Natália Barroca
Laura Gauloski Machado
MPSP
Sorteio
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nova Súmula
Samira Schultz Mansur
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jurisprudência
Celso Gomes Pinheiro
Marcelo Ricardo Colaço
Vitor Sousa Freitas
Competência Jurisdicional
abordagem policial
PLC 79/2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
Maurício Requião
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcello Pietro Iacomini
Gabriel Serra
Bibliografia Temática
CTB
RE 601720
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Glossário
Relação de consumo
Direito ao esquecimento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mateus Sampaio Aranha
I Encontro das Criminalistas
Berçário
Direito de Gênero
Direitos do trabalhador doméstico
Adilson Pires Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Reforma em creche
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Jornal
Ministros
Câmara de Vereadores
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe André Dani
Decreto nº 8.727/2016
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Poder Judiciário catarinense
reintegração de posse
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
I Jornada de Direito Processual Civil
feminicídio
Clenir Sani Avanza
Israel
Fabíola de Oliveira Brum
Pedro Valença Resende Ferreira
LC 158/2006
Curso Preparatório
estacionamentos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ministério Público Militar
reunião com presidentes dos TJs.
Alexandre Wunderlich
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministro Moreira Franco
Lesa-majestade
Torcedores
João Pedro Coutinho Barreto
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Montreal
Corréus
Decreto 8.789
Márcia Luisa da Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Turmas Recursais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Natureza da ação penal
Mathias Vaiano Glens
Edilson Santana Gonçalves Filho
Estudos Feministas
Paulo Ferreira da Cunha
Escoteiros
proibição de tatuagem em concurso
João Pedro Leite Barros
Atividades Complementares Eletivas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Inquérito n 4.483
“fosfoetanolamina sintética”
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
XXV CONPEDI
Curso de Direito Internacional Público
Audiência Digital
Estelionato emocional
Proteção à identidade de gênero
Guilherme Roedel Fernandez Silva
instituições financeiras
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Los Angeles
Direito e publicidade infantil
Danos morais
339 CP
Medida alternativas à prisão
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Estados Lusófonos
Desenvolvedores de Aplicativos
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Rompimento de barragens
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Universidades
Recuperação de Créditos
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Convenção de Montreal
Lei de Licitações
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Curso online
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direitos de sucessões
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Observatório da Mulher
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Lei 13.269/2016
Fundo de Assistência Parlamentar
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Juiz humano
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Salvo conduto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Presídio Central de Porto Alegre
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Reforma do Judiciário
Jean Rodrigues Salles
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Mestrado e Doutorado 2017
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Centro de mediação para solução de conflitos
Romance
Juízes pela democracia
Inconstitucionalidade da proibição
Bloqueio whastapp
Naína Ariana Tumelero
Mutirão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Nova data
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Sandro Luiz Bazzanella
Crime de roubo
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Comarca de Timon/MA
Pena Capital
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Tiago Protti Spinato
Acidente radiotivo
Teoria do Crime Culposo
Secretaria de Educação
Centro de mediação
Burca
Universidade Federal de Goiás
José Maria Zanuto
Matrículas Abertas
Aline Gostinski
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Regimes de casamento
art. 5º da Constituição Federal
Registro
Aluguel de Roupas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Art. 111 da LEP
Direitos dos cidadãos
Julia Santi Fischer
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Paulo Roberto Athie Piccelli
Preso provisório
Maurício Correia
Princípio da insignificância penal
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Antunes Soubhia
Casa das Américas
Direito de Guarda
Camarões
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Jorge Luiz Souto Maior
Polícia Civil do Distrito Federal
Estevão Schultz Campos
Resolução n. 155/2012
João Manoel Vidal de Souza
Psicologia em Estudo
Descriminalização da Homossexualidade
Lei 13.269/15
II Jornada Jurídica de Cascavel
carta
Disparidade Salarial
Sanção Presidencial
Projeto Ronda Maria da Penha
Renda Mensal Inicial
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Child Best Interest
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conciliação pelo WhatsApp
Audiência de Custódia
Consulta
Eleições EUA
Emetério Silva de Oliveira Neto
maconha
Tocha olímpica
Associação Brasileira de Direito Processual
Carla Estela Rodrigues
Prerrogativa de foro
Ilton Norberto Robl Filho
Competência originária do STF
Alexandre de Morais da Rosa
Contagem de prazo
Luiz Fernando Moreira
Maria Antonieta Fernandes
Armando Gallo Yahn Filho
Ricardo Carvalho Fraga
Salto mortal
Mayara Pellenz
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Registro de medicamento
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei dos Planos de Saúde
HC 373364
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Jaécio Matos Santos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Denúncia sem fundamentar
Imigrantes
Ismar Nascimento Jr.
Violência na Escola
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
contratos de mútuo
TJPA
Rosimeire da Silva Meira
Aplicativo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito e Arte
impenhorabilidade
Bruna Vidal da Rocha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Estudante
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PUCMM
Citação eletrônica
Claudia da Rocha
Edilson Santana G. Filho
Julio Cezar de Oliveira Braga
atividade de risco
Projeto Cronos
Estado de Inocência
medida socioeducativa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gestantes
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Resolução 213/2015
Liberdades públicas
Perna-de-pau
Anuário da Justiça
Centro Acadêmico Hugo Simas
TRT 12ª Região
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cão Guia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
processos seletivos
Nota de Pesar
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MPMS
Antecedentes Criminais
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Jornal Estado de Direito
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Lei nº 7.716/89
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Tribunal de Justiça do Chile
Queda em bueiro
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Requisições de Pequeno Valor
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Casamento Infantil
a dor tem pressa
Legislação Indígena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Caderno legislativo
Colaboração premiada por delegados
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Daniel Ribeiro Vaz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Legislação russa
dupla maternidade
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canabidiol
pedofilia na internet
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Fila Preferencial
Plano de Saúde
Curso de Direito Penal Didático
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Boletim n. 08
Gislaine Peixoto
Direito costumeiro
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Ezio Mauro
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Aula Magna
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Ministro Celso de Mello
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Wellington Borghi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Acordo de leniência
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Razoável Duração do Processo
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Tragédia de Mariana
Pena de multa
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Presidência da República
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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REsp 1428493
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Assentamento agrário
Indenização a familiares
Cristiano Imhof
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Anuário da Justila 2016
Chamada para submissão de artigos
Felipe Magalhães Bambirra
análise de redução de pena
II jornada de Derecho civil
Julgamento pelo tribunal do júri
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TJRO
Estado e Constituição
Direito das Obrigações
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Adriana Cecilio
Combate à tortura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
185
Doulas no parto
Desabafo do juiz
Portaria 930
Clarice A. Petramale
Lei das Contravenções Penais
REsp 1613561
Dica de Leitura
Tortura Sistêmica
App.
Tiago Clemente Souza
Ex-cônjuges
Encontro Município Transparente
Transparência Internacional
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Daniela Muller
Fabiana Ferreira Dalabona
Carlos Teixeira Teófilo
Dra. Maria Lucia Karam
Princípio da não surpresa
Marcio Guedes Berti
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei Complementar 197/2000
Presunção de Inocência
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eduardo Pereira dos Anjos
Antecipação de Tutela
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Liminar em Habeas Corpus
Portaria 1/2017
Camila Berni
Magistratura
Daniel Soifer Kriger
Crimes da Ditadura Militar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Revista Pensar
NeUnaMenos
Mediação privada
Quinta Constitucional
Antônio Julião da Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mediação e Conciliação
intimação e notificação
CEAJud
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Regras
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Crime Militar
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Quadro Saiba Mais
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Tribunais de Justiça Estaduais
convicção religiosa
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
TJMS
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Curso Novo CPC
Ausência do MP em audiência
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TJCE
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Projeto PROTEUS
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Congelamento de ajustes
Magalhães Coelho
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Escudo de Vidro
Constituição e Poder Vol. 2
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direitos de Privacidade
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Walter Bittar
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Organização Mundial de Saúde
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Construção da identidade
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Adoção de grupos de irmãos
Consumo on line
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Legislação Francesa
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Idosa
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Mulher nos cenários jurídicos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Manual de Processo Penal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Súmula 83
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Processo de validação de documentos
Constituição brasileira
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fundamentos do constitucionalismo
Terre des hommes (Tdh)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
suspensão de prazo
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Virginia
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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colaborações premiadas
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O objeto da ciência do direito penal
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Adel El Tasse
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Código Tributário nos Tribunais
TRT4
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Especialização em Direito e Economia
Ditadura Chilena
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Mensageira da Paz
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Direito e processo penal
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Três Poderes
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Emergência Democrática
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TRF da 3ª Região
Dispositivos Móveis
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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(MP) 746
Países latino-americanos
FALSA VENDA
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Direito Forense
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Organização Criminosa
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ADC 16
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
UNAERP
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
CCJ
Organização das Nações Unidas
O Procedimento Comum
Aplicativo Replika
Fenastc
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Kristian Rodrigo Pscheidt
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Alunas feministas da UFG
Estado Democrático de Direito
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Pensão por Morte
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Debate
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Justiça Juvenil
Auxílio Transporte para magistrados
Julgamentos Históricos
Resolução 229/2016
Precatórios
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Carlos Teixeira
RE 1217166
construção de usina Teles Pires
MS 30891
Antonio Vercher Noguera
Estresse ocupacional
Encoge
Processo de adoção internacional
Cinthia Menescal
UNIJUI
Homenagem a Peter Häberle
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Valber Melo
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Regime domiciliar
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Processo de Impeachment
Universidade Luterana do Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito de imagem
Voto provisório
2ª Edição
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Parentesco de terceiro grau
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Periódicos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Revista Húmus
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Século XXI
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Furto de chocol
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Mato Grosso do Sul
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Internação involuntária
Trabalho em presídio
Palácio do Planalto
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Direito LGBT
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Raphael Galvani
Indonésia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Simone Pires Cipriano
exercícios sistêmicos
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TRT9
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Nelson Camatta Moreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sistema Unificado de Execução Penal
Desvio de função
Curso Avançado de Direitos Humanos
MPF
Carlos Henrique Raguza
Matheus Henrique Mendonça
Heloísa Husadel Telles
Natammy Bonissoni
Madrid
Crime de ameaça
FAE Centro Universitário
Princípio da presenução de inocência
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Dóris Ghilardi
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Thales Sousa da Silva
Apreensão de passaporte
FND
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
rede de proteção
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jogos Olímpicos 2016
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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DPRJ
Doação
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África do Sul
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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RE 845.779-STF
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Antropologia Teológica
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Volume 18
Hospital privado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
RE 595676
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fabiano Oldoni
assédio sexual em metrô
Danilo Nascimento Cruz
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Adoção em conjunto de irmãos
Botão de pânico
Lei 13306
ONU Brasil
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art. 334-A do Código Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
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administração judiciária
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Cadastro Nacional da Adoção
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Turma Recursal
Imissão na posse de imóvel
Evinis Talon
Jorge Alberto de Andrade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
fraude
Uniplac
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Bernardo Micherif Carneiro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Alemanha
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
HC 389.899
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Renova Cursos
Apadrinhamento de crianças
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Cartórios e Registros
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Mutilação Genital Feminina
Deficiência visual
Leis internacionais de direitos humanos
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Entrevista com Freud
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Rol de Procedimentos em Saúde
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Bolsas para Brasileiros
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Emenda Constitucional 74/2013
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Tribunal Superior do Trabalho
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Justiça em número 2016
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Flórida
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Medidas cautelares a parlamentares
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Lista
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Estatuto do Idoso
Processo Penal do Espetáculo
Leonardo Garcia
Atibaia
Projeto de Lei 3.729/04
TRT da 9ª Região
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Tainá Fernanda Pedrini
Tribunal de Contas da União
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Everaldo Luiz Oldoni
Refém em assalto
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Wellington M. de Almeida
tutela urgente da saúde
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito sucessório
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Roma
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Abolicionismos e cultura libertária
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Futuro tecnológico
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Regime prisional
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Sistema Penal Contemporâneo
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Francine Sgnaolin Schmitt
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Sinase
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Gabriela Minatto Cherubini
Direito Interncional
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
AMAERJ
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Bárbara Lopes Gomes
Tráfico internacional de drogas
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
condições para reajuste de plano de saúde
Autismo
Balanço 2015 STJ
restituição
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Buraco em via pública
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Ausência de vagas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revogação de Resolução
Milca Paiva
União estável
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Dano Psíquico
alcoolismo
Suspensão de licença ambiental
Pedro González
Rede Infoseg
Decreto 8.615
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Palestrantes
Lucas do Nascimento Nobre
Flávio Baumgarten
Código Penal de 1940
Tatiana da Silva Morim Kashio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Recomendação 44/2013
Novo Refis
Jean Vilbert
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Bancos
Ministro Noronha
Denisse Raquel Montoya Elias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Adoção à brasileira
Mudança de sexo
Reclamação Trabalhista
Thiago Siffermann
Trabalho de Conclusão de Curso
Austrália
FNDE
Remição pelo estudo
Lei n. 8.213/91
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paula Saleh Arbs
Katarina Peixoto
Lei 9.876/99
Projeto Releitura
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
New York
Ilegitimidade de parte
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Coaching para concurso
Combate à Corrupção
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Wagner Armani
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Marcelo Figueiredo
Recomendação 31 do CNJ
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gilberto Souza dos Santos
Pablo Antonio Lago
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lista de Livros
sentença feita por estagiário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Pivar Scaravelli
3ª Turma do STJ
Assédio Moral
CRCSC
Panamá
Fauzi Hassan Choukr
4.º Congresso Médico e jurídico
MARCELO MARQUES
Mario L. Gambacorta
Ministro Og Fernandes
Marcel Gomes de Oliveira
Teto remuneratório
Antonio Carlos Macedo de Castro
G. Couto de Novaes
Abaixo assinado
Patrícia Cordeiro da Silva
Cleber Francisco Alves
Atendimento à Infância e Juventude
Programa Direito & Rock
Massacre em presídios
8ª Vara Federal de Florianópolis
Yuri Felix
Fernanda Martins
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Detentas grávidas
ato infracional análogo a crime de desacato
Seriado
Responsabilidade solidária
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A construção da cidadania e a sexualidade
Comunidade jurídica brasileira
Interpretação conforme a Constituição
Caio Rangel
Especializações
danos morais coletivos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Manuela Abath
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guilherme Moreira Pires
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Marco civil da internet
Jader Marques
João Salm
Lei 13.270
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lançamento de nova edição
A defesa intransitiva de direitos
PCB
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Alfa Oumar Diallo
Formação Jurídica
Revista Sistema Penal & Violência
Eduardo Januário Newton
Mario Porto
Ministro Marco Aurélio
Wagner Balera
Condenação Militar
Lata de tinta
Jeferson Moreira de Carvalho
Especialista ONU
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Carta de Conclusões
Willame Parente Mazza
Faculdade de Direito de Vitória
uso de marca
Cadastro Nacional de Adoção
Cartório
Atestado médico
Vera Regina Pereira de Andrade
Marcos Fagundes Salomão
Sala Verde
Bruno de Omena Celestino
Estatização dos Cartórios
Edição
HC 138207
Satélite Geoestacionário
Agostinho Ramalho Marques Neto
Javan Moisés Girardi
individualização
Caso Escher e outros
Hugo Fernandes Matias
Revista UERJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Átila Da Rold Roesler
Documentário Não é Brinquedo
vítima de bala perdida
Robert Alexy International Legal Seminar
Anna Paulina Corteletti
Francisco Oliveira Neto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Olavo Fettback Neto
UNIFACS
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rafael Espíndola Berndt
Projeto de Lei nº 3670/15
Vladimir Saboia
Vanessa Pedro
Corrupção na Petrobrás
Megatendências
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gastos do Judiciário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
polícia civil DF
Renajud
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lucros cessantes
Bloqueador de celular
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Quilombos
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Massa Falida
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Discriminação Racial
Curso de Redação
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PJe 2.0
Déficit da Previdência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Programa "Pai Presente"
retificação de registro civil
Convite Vaticano
Valores nutricionais
A Constituição e o Supremo
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4º Turma do STJ
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Cidades e comunidades sustentáveis
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Código Civil de 2002
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Curso Novo CPC EAD
Acidente de trânsito
Imunidade profissional do advogado
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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intoxicação alimentar
Cartório extrajudiciais
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Tuberculose
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Suprema Corte do Chile
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Deficiente físico
O Controle da Moralidade Administrativa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei n. 15.829/2012
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Teoria do Domínio do Fato
Rodrigo Bahia de Souza
Comunicado da ONU
Sistemas informatizados
Direito Marítimo
Eduardo Bueno
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Pertille
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Rede Telesur
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Julio Cesar de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Trabalho não remunerado
Evicção
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Ecstasy
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Resolução n. 175 CNJ
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Câmara Especial Regional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Edução
A criminalização midiática do sex offender
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Advocacia catarinense
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Incitar Suicídio
Inconstitucionalidade do votos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Mudanças Climáticas
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Condenação
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Racismo Institucional
Entrevista
inteligência artificial no Judiciário
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Assunção tácita de culpa
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Orientações Jurisprudenciais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Projeto de Pesquisa
Investigações criminais
Maíra Marchi Gomes
Pepperdine University
patologia ocupacional
TC elaborado pela PM
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Direito à Privacidade
Frente Brasil Popular
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Cinema Educativo
Indulto
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Thaís Janaina Wenczenovicz
PLC 6784/2016
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Renata Nascimento Gomes
RE 587970
PEC 241 (PEC 55)
Márcia Krischke Matzenbacher
Cartilha completa com as instruções de uso
Eleição
Desembargador
Abuso de menores
Penal Tributário
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Poesia
Fernanda Moretzsohn
Allan Dias Toledo Malta
Blitz
Léo Rosa de Andrade
Gustavo Medeiros
Coleção Análise Alternativa do Direito
Sine Fácil
Celpe-Bras
tese reafirmada no STF
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alexia de Melo Miguel
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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pós-graduação em direito processual civil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Navegador
Thiago André Silva Gonçalves
Brexit
OAB/MG
Lucas Silvy Santos
Competência criminal
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Lições de Direito Alternativo
Camila Ponciano
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fernanda Maria Veronese
Confederação Brasileira de Futebol
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Juiz Rafael Bogo
Legislação em vigor
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberta Lídice
IBAMA
Transição e Consolidação da Democracia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
II Simpósio de Direitos Humanos
Recomendação 41
Joacir Sevegnani
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Constelação Familiar
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luciano Dantas Sampaio Filho
restabelecimento do fornecimento de água
Andréia Ferreira Bispo
Toca fitas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Cartórios
Medidas alternativas
Residência Judicial
Direito do Consumidor
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ana Maria Magro Martins
TJGO
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Wagner Carmo
AIDS
HC 389211
tentativa de homicídio
PL 5555/2013
1º Congresso de Criminologia(s)
Cibele Cheron
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Indenização por Dano Moral
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investimento
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
ADC nº 43
Exportação
Concursos Públicos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Reinaldo Couto
TRT da 12ª Região
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Nota de Apoio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
escravidão
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China
Universidade de Stanford
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RG
Lei Maria da penha
WebRadio TJSC
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Rafaela Alban
Márcio Soares Berclaz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Obrigação Impossível
Atraso na entrega de diploma
Toronto
Recurso de Revista
Objetivo 16
Concurso público
Dia das Mulheres
Ação Penal de Competência do Júri
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Consulta Popular
Suíça
Julio Castro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Juliana França David
Moraes Pitombo Advogados
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Un News
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Cirilo Tissot
Audiência de custódia de foro privilegiado
empresa terceirizada
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Baptista Herkenhoff
Coaching para Liderança de Alta Performance
87 enunciados aprovados
progressão vertical de carreira
Oficiais de Justiça
Congresso dos Estados Unidos
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Plano Nacional de Segurança
terras de cultivo de drogas
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Otelo
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Contas Presidenciais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Comunidades carentes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
João Paulo Allain Teixeira
Pedido genérico
Fabricio Gevaerd
Turismo
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Responsabilização criminal
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Inclusão
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Processo Penal no Limite
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Justiça Legal
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Privatização de Presídios
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