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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Violações de direitos humanos
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria Walkiria Cabral
Eric Scapim Cunha Brandão
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Escola Mineira de Processo Penal
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Fauzi Hassan Choukr
Defensores Públicos
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Cavalcante Cortez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ezilda Melo
Clarissa Pereira Carello
Abel Ferreira Lopes Filho
Herval Sampaio
Myrna Alves de Britto
Elisandro Lotin de Souza
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Fabricio Lima Silva
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Gabriela Balbinot
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Léo Rosa de Andrade
Juliana Jacob
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Charles da Costa Bruxel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrícia Henriques Ribeiro
João Lucas da Costa Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Flávio Bueno Fischer
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
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Bruna Roberta de Borba
Amarílis Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
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Millena Gêmero
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Thomas Bustamante
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Cintia Neves Godoi
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Flora Augusta Varela Aranha
Fábio da Silva Bozza
Mª Emília M. de O. Queiroz
João Rafael de Oliveira
Guilherme de Luca
Frederico dos Santos Messias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Patrícia Leite Carvão
Vinicius Silva Lemos
Gabriela Maia Rebouças
Lei nº 8.137/1990
João Paulo Lordelo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sandoval Alves da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Célia Iraci da Cunha
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Belmiro Jorge Patto
Fabrício Morais da Costa
Noslen Melo
Diogo de Oliveira Gomes
Rizzatto Nunes
Sergio Henrique Salvador
Sebastião Marques Neto
Ney Bello
Kenarik Boujikian
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eleição presidencial
Guilherme Henrique Lage Faria
Roberta Moura Faíz
João Lucas D. de Azevêdo
Julia Vianna Correia da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Caio Ferreira Neto
Bruno da Costa Vaz
Letícia Pereira de Araújo
LETICIA ARENAL
Editora Empório do Direito
Tatyane de Araújo Campos
Felipe da Silva Freitas
Francielle Oliveira Gadonski
Alberto Bastos
Adalberto Narciso Hommerding
Marcela Münch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Igor Cardoso
Adriana Almeida Lima
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Everton Sarraff Nascimento
Iolmar Alves Baltazar
Kátia Parente Sena
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Matheus José da Silva Dillio
Andreu Luz
José Luis da Silva Tavares
Ualy Matos
Amanda Rodrigues Alves
Autoritarismo nacional
Paulo Natanael Vieira Lima
Gilberto Stürmer
Antonio J. Capuzzi
Desumanização do traficante e do usuário
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Nely Nazareth
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Kaster
Guilherme Curci T. Risso
Maria Tereza Grassi Novaes
Alexandre Basílio
Luciano Góes
Emanuela dos Santos Silva
André Monteiro do Rosário
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Wanessa Almeida
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Aicha Eroud
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Sistema Penal do Rei Midas
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Karen Munhoz
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Constelação Familiar Sistêmica
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Futuros profissionais do Direito
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Relação de trabalho
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Ravi Peixoto
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Aurélio Franco de Camargo
Joseane de Souza
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Celso Augusto Uequed Pitol
Konstantin Gerber
André Giamberardino
Bryan Bueno Lechenakoski
Ivan Bonifácio
Mônica Bonetti Couto
Vitor Santos Andrade
Clarissa Demartini
João Carlos Castranheira Pedroza
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Lucia Bastos
Elias Marques de Medeiros Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo Becker
Luciano Vianna Araújo
Camila Victorazzi Martta
Anderson Morais
Vitor Frederico Kümpel
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Roberta Oliveira Lima
Fredie Didier Júnior
Cintia Neves Godoi
Fabrício Reis Costa
César Barros Leal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Haroldo César Náter
Por Danielle Mariel Heil
Camila Maciel Cavalheiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gustavo Amorim
Newton Pereira Ramos Neto
Augusto Jobim do Amaral
Caroline Barreto
João Lauro Serpeloni
Bruna Karoline Bezerra
Gabrielly Caroline Porsebon
Gil Ramos
Marcos Prata Bentes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Gama de Miranda Netto
Carmem Cavalcante
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruna Kern Graziuso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Franciele Rieffel
Gabriela Neckel Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adalberto Ferrari
Persecução penal nos crimes tributários
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Kamilla Mello
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marli M. M. da Costa
Alan Pinheiro de Paula
Marcos Queiroz
Olívia Maria de Almeida
Flávia Santiago Lima
Eduardo José da Fonseca Costa
Eugênio Pacelli
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Raul Linhares
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Bruschi
Charles M. Machado
Cândice Lisbôa Alves
Série eProcesso: prática com teoria
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vinícius Anacleto Burato
Ge Mello
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Martina Mariano Spanemberg
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Leonel Maschietto
Luciane Maria Trippia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Laire Faria Almeida
Marta de Oliveira Torres
Lucas Romero Leite
Mayra Matuck Sarak
Nadine Hellen Reis
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Cascardi
Leticia Maria Rosa Alves
Matheus Cristhian Kunze
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulino Oliveira Santos
Amanda Muniz Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Felipe de Castro
Luana Cabral
Casos criminais
Alfredo Copetti Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vanessa Milani Sgreccia
Estudantes secundaristas
Fernando Filgueiras
Mauro Mendes Dias
Carlos Eduardo Martinez
Valmir Pereira Alcantara
Jovana de Oliveira Rodrigues
Márcio Soares Berclaz
Clenio Jair Schulze
Luiza Nagib Eluf
Nestor Távora
David Salim Santos Hosni
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thalita Caroline Faria de Assis
Crédito negativo
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Quintanilha
Marina Carneiro Matos Sillmann
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Brito Cairo
Juarez Cirino dos Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
João Marcos Braga
Desvirtuamento do jurídico
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
André Lozano Andrade
Davi Rodney Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo Portela Gomes
Ricardo Souza Calcini
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Ramos Rodolfo
Pablo Freire Romão
Marly Fernandez
Luiza da Costa Alonso
Ludmila Ângela Müller
Alexandre de Morais da Rosa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Matheus Martins Moitinho
Dora A. Martins
Tayane Caruso do Valle
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Jefferson Forest
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Sinara Adriano da Trindade
Juliano de Oliveira Leonel
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Paula dos Santos Bregagnol
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Luciana Pimenta
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Felipe Wild Varela
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Paloma Leles
Átila Da Rold Roesler
Felippe Borring Rocha
Terceira idade
Vitor Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Glauco Gumerato Ramos
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Carneiro da Cunha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro Ivo de Sousa
Lucas de Oliveira Bressani
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Beatriz Scherpinski Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Alice Costa Lima Salz
Lazara Carvalho
Nota de Apoio
André Antônio Gavazini
Carlos Eduardo Martinez
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Debora Vieira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maria Fernanda Piva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernanda da Silva Lima
Felipe Chiavone Bueno
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Darela de Souza
Wagner Carmo
Paolla Hauser
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rideko Suzuki
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Abailard Jose de Sousa Neto
Airton Gomes Braga
Mamadú Saido Djaló
Lucas Pontes Ferreira
Felipe Sorgi da Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Philipe Benoni Melo
Bruno Rodrigues
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Tiago Spinato
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruno Trento Hein
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Vieira
Ataques cibernéticos
Bruna Angélica Maistro
Alexandre do Rosario Brito
Murillo Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
João Daniel Rassi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Périsson Otávio Rodrigues
Luiz Carlos de Andrade
Solange Cordeiro Faria
Ana Luísa Fioroni Reale
André Carneiro Leão
Richard Quispe Salazar
Franklyn Celso Ferreira
João Marcos Braga de Melo
Lúcio Delfino
Lucas Lanner De Camillis
Suellen Regina Frantz
Paulo Ricardo Stipsky
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Wagner Luis Padilha
Ademar Nitschke Júnior
Jaécio Matos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Raquel Possolo
Zulmar Duarte
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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José Calvo González
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Caroline de Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Lei Antidrogas
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Kleber Zanchetta
Robinson Nicácio de Miranda
Jessyka Zanella Costa
Amarilis Brito Costa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Joana Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Nilzo Felisberto
Marcella Boarato
Marcos Clebson Pereira Diniz
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo Nery
Agrotóxicos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cláudia Toledo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Agnes Pessoa
Paulo Ricardo Schier
Marina Cerqueira
Fernando Hoffmam
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila Sallum
Jackson Silva Wagner
Luccas Tartuce
Christyan Muller Ajala
René Santos Piauilino
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Silas Taporosky Filho
Henrique Franceschetto
Juliana Nandi
Henrique Rabelo Quirino
Fransuelen Geremias Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suelen Tavares Gil
Larissa da Silva Lopes
Participação Privada
Ricardo Mauricio Freire Soares
Michele Hübner
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fabiano Pimentel
Erica Alves Aragão
Alexandre de Paula Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mariana Goulart
Luciana da Silva Caseiro
Edson Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Schirley Kamile Paplowski
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daiane Carlos Höhn
Ana Priscila Correia Luz
Salmi Paladini Neto
Luciana Berlini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gilberto Alves Júnior
Carla Joana Magnago
Gisela Maria Bester
Willian de Meira
Carina Bezerra Kobashigawa
Claudio Melim
Karina Guerreiro de Sá
Marina de Carvalho Vieira
Thiago de Oliveira Vargas
Anderson Brasil
Enrique P. Haba
Priscila Serafin Proença
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Caso Althusser
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Mendes dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Erick Beyruth de Carvalho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mateus P. Gomes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Sarri Carreira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Claudia da Rocha
Luana G. de Vito
Alexandre Leal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Natalia Cintra
Leonardo de Souza Chaves
Javier Diez García
Débora Fernanda Ferreira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clécia Cristina Galindo
Bernardo G.B. Nogueira
Elisa Berton Eidt
Mariana Silva Nery
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Laura Haddad
Vanessa Brodt Martins
William Galle Dietrich
Antonio Pedro Melchior
Hellen Fernanda de Castro
Pierre Moreau
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Catherine Juglair Nogari Valente
Igor Labre de Oliveira Barros
Marco Félix Jobim
Luiza Silva Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Ricardo Moura
Gabriela Mendes Machado
Ivana Leite Ruiz
David Maxsuel Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mauricio Mota
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Bahia de Souza
Kátia Debarba Machado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Negócios jurídicos processuais
Nathália Christina Caputo Gomes
Laís Mosso Ferfoglia
Editora Tirant Lo Blanch
Carlos Augusto de Assis
Germano Schwartz
Mauricio Ferreira Cunha
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Medeiros
Maira Scavuzzi
Gabriel Junqueira Sales
Mauro Cesar Martins de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wilson Knoner Campos
Lucas Pereira Sagaz
Joelma C. Sousa
Fábio Guimarães Timponi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Jamilla Monteiro Sarkis
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Victor Costa Brito
Douglas Carvalho Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
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Evie Nogueira e Malafaia
Iara Antunes de Souza
Fernanda Frizzo Bragato
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Silas
Daniel Dore Lage
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Aluísio Celso Affonso Caldas
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Marcelo de Mello Vieira
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Letícia Bittencourt
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Agustín Laó-Montes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luiz Eduardo Cani
Arthur Bicalho dos Santos
Veranice Melo Frota
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França Júnior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiana Cordeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Wasem Galia
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Oliveira Bernardino
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Série Cibersegurança III
Gisela Maria Bester
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Amanda de Medeiros Lima
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Gabriela Ponce
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Gizeuda Sousa Rosi
Paula Brener
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre Melo Franco Bahia
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Fiammetta Bonfigli
Marcelo Masô
Camila Gouvêa de Araújo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fabiano Moyses Furtado
Diogo de Paula Papel
Aline Leves
Augusto Passamani Bufulin
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Vitor Vilela Guglinski
Claudio Melim
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Alessandra Simões Reis Abraão
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Fernando Jiménez Sánchez
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Jader Marques
Doacir Gonçalves de Quadros
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Marcos Paulo Campos
Daniela Bornin
Isaías Henrique Silva
Alexandre José Mendes
Jaider Esbell
Mariana Rodrigues Veras
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Roger Feichas
Cristina Motta
Katarina Peixoto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Zilka de Sá Barros
Suelen Tavares Gil
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Henrique Cardoso
Produto eleitoral
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Flávia Pereira Hill
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Pacheco Amorim
Adriano Leitinho Campos
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Rubem Bilhalva Konig
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Luiz Gustavo Tiroli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Alves Bertolusci
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Hédel de Andrade Torres
Carlos Alberto Crispim
Julio Guilherme Müller
Gil Rafael Ribas
Rosana Rufino
Ruan Zancanaro Catarini
Camila Cardoso de Mello Prando
Caroline Bispo
Amanda Souza Batista
Anna Júlia Santana Vicente
Nicole Noschang
Nelson Lacerda
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wagner Yukito Kohatsu
Paola Alcântara Lima Dumont
Franceline Franco
Lenon Gustavo Batista Taques
Thiago Freitas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Luana Renostro Heinen
Wellington Jacó Messias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Giselle Couy
Simone Henrique
Dina Alves
Thiago Minagé
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiz Ricardo de Castilhos
Bianca Cândido
Roberto Bona Junior
Alan Siraisi Fonseca
Eugenia de Azevedo Neves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Clarissa Tassinari
Alissar Ali Fahs
Maurício Moliner Nazário
Mauricio Antonio Correia
Guilherme Felipe Miguel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Espírito republicano
Maria Luiza Gorga
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriel Lima Marques
Daniel Colnago Rodrigues
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cargos públicos de provimento efetivo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Salum
Mariane Bosa de Lins Neves
Juan David Gelacio Panesso
Wellington M. de Almeida
Samuel Bueno
Aisha E. Road
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Koerich Nobre
Nara Fernandes Lúcio
Claudia Calmoni
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Torres
Débora Kamasche Henrique de Souza
r Élida Lauris e Denise Dora
Thais Mello Doleys
Nic Cardeal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paola Bianchi Wojciechowski
Talise Rossi, Diéssica Adam
Thaís Rocha Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Tiago Didier
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriela Essig
Bernardo Britto Guerra
Larissa Borges Fortes
Jefferson Augusto de Paula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alexandre Cesar Pereira
Marcos Catalan
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mariana Seifert Bazzo
Rosimeire da Silva Meira
Daniella Teixeira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Elisa Viana Dias Chaves
Yuri Carneiro Coêlho
Henrique Batista Barbosa
Maiana Guimarães
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fermín Canteros
Igor Borges La Rosa
Victor Labate
Fernanda Araujo Pereira
Vinícius Loss
Marcello Terto e Silva
Aline Miranda
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marco Antônio Scapini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thayna Macedo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernanda Freitas de Melo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Raphael de Souza Almeida Santos
Naína Ariana Tumelero
Marco Aurélio Peixoto
Thais Nogueira Lopes
Marcel Lopes
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Priess Valiati
r Luiz Ferri de Barros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Priscila Fichtner
Felipe Montiel da Silva
André Amorim de Aguiar
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
André Luiz Bermudez Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Delano Câncio Brandão
Suzany Brasil
Thaís Boia Marçal
Jorge da Rosa
Lucília Napoleão Barros
Maurício Requião
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Roberto Carlos Rocha Kayat
Atenuante inominada
Leonardo Godoy Drigo
Elisa Costa Cruz
Janiere Portela
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sara Vieira Matos Figueiredo
Merhej Najm Neto
Antonio Graim Neto
Luciana Santos Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ygor Nasser Salah Salmen
Andréia Candida Vitor
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lilian Katiusca
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Melo Silva
Marina Peixoto Dias
Elcemara Aparecida Zielinski
Anita Duarte
Larissa Zucco
Sandro Luiz Britto Sprenger
Joice Graciele Nielsson
Delano Câncio Brandão
Mírian Da Silveira Monte
Recurso Especial
Savio Rangel Santiago
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Machado
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flavio Antônio da Cruz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Jorge Alan Wunderlich
Daniela Campos Cerullo
Caroline Perez Venturini
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernando José Sampaio Lobo
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Paula Siqueira
Josiani da Silva Pospichil
João Pedro França Teixeira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo Marques Krelling
José Muniz Neto
Fernando Antunes Soubhia
Maíra Marchi Gomes
Rafael Alexandre Silveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Josiane Rose Petry Veronese
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maristela Tamazzia dos Santos
Hugo Melo Falquer
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Freire de Melo Barros
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Monica Cecilio Rodrigues
Samira Schultz Mansur
Fernando Antunes Soubhia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antônio Julião da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Adriano de Jesus Silva
Juliana Lopes
Justiça e vingança
Injustiças raciais no Brasil
Silvana Colombo
Alan Furtado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
José Barroso Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando César Costa Xavier
Paulo Ferrareze Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Tainá Machado Vargas
Juliano Cesar Zanini
Patrícia Salviano
Valdemar Habitzreuter
Francine de Moura
José Ribas Vieira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aline Venutto
Pedro Henrique Tonin
Lucas
Alexandre dos Santos Priess
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luís Renato P. A. F. Avezum
América
Bruno Espiñeira Lemos
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wagner Inácio Dias
Maria Francisca Accioly
Lis Arrais Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiano Zavanella
Alexandre Ávalo Santana
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Catarina Hernandez Ferri
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Evanilsa Coelho Martins
Ana Paula Couto
Simone Nacif
André Luis Callegari
Nic Cardeal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Velocino Pacheco Filho
Adriana Calvo
Marcelo Ferreira Machado
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Mazzola
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ilan Goldberg
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Lacerda Machado
Disputa de guarda judicial
Eduardo Pazinato
Tiago Zagonel
Dayana de Carvalho Uhdre
Stela Adriane
Wellington Jacó Messias
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Elias Miranda
Larissa Tomazoni
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Carolina Russo
Ravi Peixoto
Renê Francisco Hellman
Claudia da Rocha
Gabriela Oliveira Freitas
Maica Matos Leão
João Victor Mingorance
Rafael Feitosa da Mata
Plínio Gentil
Diogo de Oliveira Gomes
Alan Diógenes Rodrigues
Adriana Bravim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alexandre Bahia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Beatriz Bork
Roberto Livianu
Súmula vinculante
Laura Souza Lima e Brito
Mateus Brandão Aires
Tiago Oliveira de Santana
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bartira Macedo de Miranda
Giselle da Cunha Cruz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Milena Márcia de Almeida Alves
Gilberto Morbach
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andre Vasconcelos Roque
Elaine Cristina da Silva
Lillian Pfleger
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paula Yurie Abiko
Paulo Henrique Pinto Santiago
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Michel Zumerkorn Hassan
"Doping processual"
Mariana Lopes
Jocê Rodrigues
Fabiano Ramalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Raphael Augusto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bianca Aline Becker
Karyna de Almeida Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Recompensa
Michelle Gironda Cabrera
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Fiorin
Rafael Moura
João de Castro Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodolpho Mattos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Adriana Lopes
Eduardo Bitencourt
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniel Gerhard
Stanley Souza Marques
Conduta atípica
Aruani Kindermann Lapolli
Natascha Anchieta
Antônio Carvalho Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Mayara Pellenz
Thiago da Silva Santana
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Ricardo Pires
Bruno Henrique Alves Salomão
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Avansini Arruda
Francisco José Borges Motta
Luciano Franco Ribeiro
Sergio Matos
Amanda Arruda
Guilherme Vale Brum
Lenio Luiz Streck
Luciana Chemin
Alexandre Morais da Rosa
Thula Pires
Isabela Sousa Bestetti
Bruna de Souza Fernandes
Victor B. Gonçalves
Marcelo Ferreira Machado
Caroline Ribeiro dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henry Colombi
Fábio Borges
Alana Oliveira
Jenair Alves da Silva
Lucas Correia de Lima
André Martino Dolabela Chagas
Banalidade do Mal
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Faria Basile
Vicente de Paulo Barretto
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Bruno de Sá
G. Couto de Novaes
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Não Nos Renderemos
Lucas Sada
Sofia Jessica Diaz
Yuri Calixto
Matemática Aplicada
João Biffe Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Augusto Barbosa Hackbarth
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ezequiel Pires
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José de Assis Santiago Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vinícius Arouck
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lucas de Lazari Dranski
Marco Aurélio Serau Junior
Modelo aristocrático de Direito
Gamil Föppel El Hireche
Mariana Alves Lara
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ficção académica
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Uso indevido de algemas
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Thereza Christina Nahas
Vânia Marian Guerino Farinha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Benigno Núñez Novo
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movimentação processual
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Concurso de Bolsas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
concurso oficial de justça
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mensageira da Paz
Estatuto da Advocacia
Bolsa de Estudo
Psicologia em Estudo
Reclamação
Alice Hammes
UNIFACS
Layane Leans Cardoso
Tânia Iró da Motta
Estudos Constitucionais
Tainá Fernanda Pedrini
Wagner Armani
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cartório extrajudiciais
PEC 241/2016
Fernanda Diniz Soares Mota
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Maioridade
proibição de tatuagem em concurso
Súmula 439 do STJ
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Hélder Luis
Soraia da Rosa Mendes
Processos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Direito do Consumidor
Lorenzo Alvarez de Toledo
Apreensão de passaporte
Germano Schwartz
Marcelo Lebre
Recurso Ordinário
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vitor Pereira dos Santos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Abolicionismos e cultura libertária
João Vítor de Araújo Santos
Leonardo Gonçalves Perin
Fauzi Hassan Choukr
Revista da AGU
Aplicativo Replika
Doenças Sexualmente Transmissíveis
refugiado
Transparência Internacional
Salah Khaled Jr
Fernando Gaspar Neisser
Notícia
Lei nº 13.441/2017
Ministra Cármem Lúcia
Reinaldo Couto
Goffredo Telles Junior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Adriana Calvo
Luis Henrique Braga Madalena
recesso forense
13.271/16
Carla Marcondes
Eduardo Cunha
Iverson Kech Ferreira
Bolsas para Mestrado
Caroline Ribeiro dos Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Parlamento Europeu
María José Fariñas Dulce
Miguel Calmon Dantas
Juliana Lopes Andrade
Projeto Universidade no Cárcere
Usuária morta
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
queixa-crime
Prenome de tratamento
Decreto de indulto 2016
Matheus Almeida Caetano
Inclusão
Francine Guedes
Responsabilização criminal
Medidas cautelares a parlamentares
Condenação criminal
UFG
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thieser da Silva Farias
dados estatísticos
Marcello Pietro Iacomini
intercâmbio de jurisprudência
Regime domiciliar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Denúncias contra Aecio Neves
Volume 18
Isaac de Luna Ribeiro
André Luis Callegari
Roberto Epifânio Tomaz
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
contratos de mútuo
Comunidades carentes
Anna Paulina Corteletti
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Holocausto
Cármen Lúcia
Direito à educação
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Trabalho remoto
Vítimas de Tortura
Filmes Africanos
Pessoa com deficência
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Patrícia Cordeiro
Amanda Bernardes Khouri
Armando Gallo Yahn Filho
Caixa 2
Periódicos
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Bernardo Micherif Carneiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Roberta Lídice
Universidade Federal de Minas Gerais
Renova Cursos
Professores da USP
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo de Mattos Brentano
Exploração sexual de menores
Airto Chaves Júnior
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Daniel Roberto Hertel
Burca
Estatuto da Juventude
Publicidade abusiva
Pamela Medeiros Gomes
Representação Criminal
I Jornada de Direito Processual Civil
Márcia Krischke Matzenbacher
A criminalização midiática do sex offender
Carla Mari Robaina Marcondes
Audiência de Conciliação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Registro
Liberdades públicas
Henrique Telles Vargas
Valerio Mazzuoli
Luiz Ferri de Barros
ICMS
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Déficit da Previdência
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Geovane Peixoto
Mestrado Direito Internacional
comemoração 125 anos
Medidas alternativas
Érica Côrrea Simões Pires
Congresso dos Estados Unidos
Fernando Henrique Cardoso
Direito Penal da guerra às drogas
Daniel Soifer Kriger
Ministro Mendonça Filho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Bianka da Silva Carvalho
Comarca de Fortaleza
Escravidão Moderna
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Redes sociais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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II Congresso Sul Brasileiro
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Colaboração premiada por delegados
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Albinismo
Comunicação ao juízo da execução
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Felipe Cunha de Almeida
Adicional de Periculosidade
Ação Popular
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Oportunidades
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ministro Eliseu Padilha
Desconto no salário
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Tutela provisória
Comunidade jurídica brasileira
João Vítor de Araújo Santos
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RE 1217166
Juliana Raisa dos Santos Silva
Sonia Aparecida de Carvalho
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suspensão de pagamento de 13 RS
Botão de pânico
Assembleia Estudantil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
idoso com câncer
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Súmula 563 do STJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei Municipal n. 4666/2010
Thaise Mattar Assad
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TJBA
II Simpósio de Direitos Humanos
Roberta Werner Pinto
TRF2
O direito à extimidade
Não recepção
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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IPEBJ
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Apelação Criminal
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Nota ADJ
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Curso de Direito com dupla titulação
Finlândia
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Confisco de Bens
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pais solteiros
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Relação de consumo
Juros
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Requerente de asilo
Clenir Sani Avanza
Ministérios Públicos do Mercosul
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Honorários Advocatícios
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Homenagem a Peter Häberle
Mayra Matuck Sarak
Armadilhas da Cognição
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Tramitação direta
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Publicidade de cigarros
Teoria do adimplemento substancial
Direito de Gênero
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Formação Promotoras Legais
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SP
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Ação Penal de Competência do Júri
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Nova data
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
gestante
PEC 227/2016
Cursos online
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Projeto Reeducar
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Recurso em Habeas Corpus
O objeto da ciência do direito penal
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Prevenção ao suicídio
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Superior Tribunal Militar
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Prisão Domiciliar
Art. 111 da LEP
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Liminar em Habeas Corpus
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Alimentos no âmbito internacional
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Bolsas para Brasileiros
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87º Feira do Livro de Lisboa
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CCJ
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Certidão de Nascimento
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Recurso Especial
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Natureza da ação penal
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Documentos falsificados
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Direito à inclusão
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Crime de perjúrio
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Protetor solar
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Indulto/2016
Parceria Público-Privada
Porte de Armas
Sistema Unificado de Execução Penal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Atualização
Naína Ariana Tumelero
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Tribunal de Contas da União
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Resolução 229/2016
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Assunção tácita de culpa
José César Coimbra
Aicha Eroud
Justiça que solta
Coreia do Sul
Tabelionatos de Notas
lucros cessantes
Princípio da insignificância penal
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Turma Recursal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Constelação Familiar
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Daniel Carnio Costa
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Mentalidade Inquisitória
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Saída Temporária
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Assis da Costa Oliveira
Código de Trânsito Brasileiro
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Direito Humanos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Crimes na Internet
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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IMESB
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Inteligência Artificial
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Recomendação 31 do CNJ
Projeto de Lei 3.729/04
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Felipe Wruck Médici
José Edvaldo Pereira Sales
UFPB
Augusto Jobim do Amaral
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Especialização em Direito e Economia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Thaís Janaina Wenczenovicz
Paulo Silas Taporosky Filho
Vladimir Saboia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ramadã
Ocupação das Escolas e Universidades
princípio da correlação
Cine Debate
Lorena Silva e Silva Faustino
RE 601720
Wallace Costa dos Santos
Ministério Público da Bahia
Aplicativo CPC Anotado
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Willame Parente Mazza
EAD
Regime disciplinar diferenciado
Reforma em creche
Perda total
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Mediação judicial
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Lei 13306
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Soberania Nacional
Acordo de paz na Colômbia
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Contestação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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HC 374713
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei de Licitações
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Mutirão conciliação
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Competência originária do STF
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Confissão de culpa
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Citação por Hora Certa
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Centro de mediação
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AMAERJ
UNOESC
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Exame de Ordem
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Reforma previdenciária
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Declaração de Brasília
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padrão internacional de segurança
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Guerras as drogas
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Fraude em Título de Eleitor
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Justiça em número 2016
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Futuro tecnológico
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Universidade Federal da Bahia
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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regime inicial do crime de roubo
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Atendimento à Infância e Juventude
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Reconhecimento fotográfico
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Linkedin
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nulidade absoluta no processo penal
Bruno Antonio Barros Santos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Publicidade das decisões administrativas
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Nayara Swarowski
a dor tem pressa
Prefeito
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Citação eletrônica
Quebra de decoro
Vade Mecum Método
Agressão escatológica
Demissão por Homofobia
Pena Capital
Professora Dra. Paula Saleh
ADPF 414
Adel El Tasse
Acesso à Jurisdição
Desjudicialização
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Irlanda do Norte
situação de emergência
Deficiente físico
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oficinas de parentalidade
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O Direito e a Sétima Arte
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Filipe Maia Broeto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei 9.714/1998
Regras da previdência
Jorge Luiz Souto Maior
Apelação Cível
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Raimundo Simão de Melo
Constituição Italiana
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Quarta Turma do STJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
RDD
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Entrevista Débora Fioratto
Agressão Verbal
TST
Direito Penal Sexual
Europa
Decreto Presidencial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mara Rosane de Medeiros
ato infracional análogo a crime de desacato
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Entrevista
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Produtividade
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Otelo
Execuções
Luanna Tomaz de Souza
Leitura de memoriais nas sustentações orais
PL 44/2016
Eduardo Luiz Santos Cabette
Estabelecimento prisional
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Ciências Médicas Forenses
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Termo circunstânciado de Ocorrência
Enrique Pedro Haba Müller
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Citação e intimação
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A defesa intransitiva de direitos
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Criminologia Forense – Tomo I
Thiago de Miranda Coutinho
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Curso de Mediação
Crime de ameaça
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art. 334-A do Código Penal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Boletim da RDL
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Boletim n. 08
agravo interno e embargos
Lei proíbe Uber no RJ
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XIII Semana Acadêmica
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Ônibus
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Edição especial
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Adoção homoparental masculina
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Devido Processo Legal Substancial
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gastos do Judiciário
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Contrato de crédito rural
Massacre em presídios
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Emenda Constitucional 74/2013
Aplicativo
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Organização das Nações Unidas
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Edital de Parecerista
Legislação em vigor
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Boletim n. 09
Rafaela Alban
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Sistemas Sociais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Natammy Bonissoni
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Jurisdição Constitucional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Carros apreendidos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Coerência e Verdade em Direito
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Pensão por Morte
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Gilmar Mendes
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Reclamação Disciplinar
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Turismo
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Legislação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Violência contra a mulher
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Controle de Convencionalidade
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Penhora de honorários
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185
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Canibalismo
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Pai socioafetivo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Audiência de Instrução
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Inquérito n 4.483
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Marco civil da internet
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Pretensão Punitiva
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Estatuto da Primeira Infância
Matrículas Abertas
PEC 209
extradição
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Projeto PROTEUS
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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OCupações das Escolas e Universidades
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Prescrição da ação penal
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Ciro Nogueira Coelho Rocha
Responsabilidade solidária
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mestrado Univali
Proteção à identidade de gênero
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Giancarlo Montagner Copelli
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Evento internacional
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Inscrição OAB
Imunidade parlamentar
saque mensal
Adimplemento Substancial
revogação de prisão preventiva
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Interpretação conforme a Constituição
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Curso Novo CPC
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Apadrinhamento de crianças
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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