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A jurisdição constitucional e o destravamento de pautas políticas e bloqueios institucionais: um início de conversa...
Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Violações de direitos humanos
Ricardo Yamin
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Henrique Milanez Pirolla
André Sampaio
Merhej Najm Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thereza Christina Nahas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Laura Haddad
Jorge Bheron Rocha
Silva Batista Pilau
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Darci Guimarães Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cláudia Toledo
João Rafael de Oliveira
Anderson Brasil
Wellington Jacó Messias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maurício Requião
Kleber Zanchetta
Joice Graciele Nielsson
Ronicleici Santos da Conceição
Williams Félix Gomes da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Luis Leandro Gomes Ramos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
César Barros Leal
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Oliveira de Moura
Ricardo Fretta
Leticia Maria Rosa Alves
Vinícius Anacleto Burato
Tiago Spinato
Bernardo Gonçalves Fernandes
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas de Oliveira Bressani
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Missael Pinto Zampier
Emílio Peluso Neder Meyer
Victor Rodrigues da Silva Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Maira Scavuzzi
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Adriano Leitinho Campos
Marina Peixoto Dias
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jhonatan Morais Barbosa
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Laís Arruda Marini
Júlio Marcelo de Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Aurélio Serau Junior
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
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Vínculo de emprego
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Victor B. Gonçalves
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Débora Costa Ferreira
Bartira Macedo de Miranda
Igor Borges La Rosa
Elisa Viana Dias Chaves
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Quintanilha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Stürmer
Amanda Viega Spaller
Grace Menck Figueroa
Guilherme Alcântara
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jorge Acosta Jr.
Fernando Gama de Miranda Netto
Renata Moreira da Silva
Luciano Zanetti
Dayana de Carvalho Uhdre
Leandro Augusto Alves da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João de Castro Souza
Affonso Ghizzo Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Richard Quispe Salazar
Wellington Jacó Messias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Dayrell
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Extensão Direito das Mulheres
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"Doping processual"
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Luana I. Cabral dos Santos
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ciência penal
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Persecução penal nos crimes tributários
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Evanilsa Coelho Martins
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Lucas Pontes Ferreira
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Laraíne Catapan
Eleição presidencial
Luiz Carlos de Andrade
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lara Teles Fernandes
Vitor Santos Andrade
Erica Alves Aragão
Marlo Almeida Salvador
Paulo Ricardo Stipsky
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Larissa da Silva Lopes
Tauana Fernandes Fontenelle
Janiere Portela
Manuella Fernandez
Guilherme Henrique Lage Faria
Monique Pena Kelles
Victor B. Gonçalves
Silvana Colombo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Samuel Mânica Radaelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucília Napoleão Barros
Augusto Passamani Bufulin
Pollyana Maria da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Analice Nogueira Santos Cunha
Ulisses Schwarz Viana
Injustiças raciais no Brasil
Juliana Simone Nandi
Kátia Parente Sena
Matheus Martins Moitinho
Roberto Bona Junior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paula Yurie Abiko
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme de Luca
Franklyn Celso Ferreira
Welder Queiroz dos Santos
Bianca Aline Becker
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nota de Apoio
Thayna Macedo
Felipe Bertazzo Tobar
Gustavo Amorim
Ravi Peixoto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Franciele Rieffel
Thaís Mendes Webber Barelli
Tainá Machado Vargas
Suzany Brasil
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renato Mantoanelli Tescari
Alice Bianchini
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alexandre do Rosario Brito
Marina Carneiro Matos Sillmann
Plínio Gentil
Francine de Moura
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando César Costa Xavier
Maria Luiza Ávila
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nic Cardeal
Rosane Reis Kerber
Ricardo Luna
Gabriel Miranda
Felipe André Laranjo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raça
Caio Madureira Constantino
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gil Rafael Ribas
Luíza Resende Guimarães
Jarbas Matos
Everton Sarraff Nascimento
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriela M. Menezes
Bruno de Macedo Dias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Denis Sampaio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Eduardo Cani
Adriano de Jesus Silva
Juliana Ramos de Amorim
Mario Porto
Patrícia Cordeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Cleopas Isaías Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Enrique P. Haba
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aline Venutto
Fabiana Lanke
Ficção académica
Rafael Fernandes Caldeirão
Teresa Arruda Alvim
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela Oliveira Freitas
Bianca Bez
Bruno Henrique Alves Salomão
André Luiz Bermudez Pereira
Centros penitenciários brasileiros
Élida Lauris
Fernanda Euzébio Teixeira
Cássio Rebouças de Moraes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Filipe Reinert
Wellington Jacó Messias
Jefferson Forest
Erick Beyruth de Carvalho
Thais Silveira Pertille
Defensores Públicos
Suellen Regina Frantz
Filipe Reinert
Carolina Lacerda Machado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Larissa Borges Fortes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Antonio Herrera
João Ulysses Ferreira Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Regiane Nistler
David Salim Santos Hosni
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Wagner Francesco
Kamilla Mello
Talissa Truccolo Reato
Jonathan Hernandes Marcantonio
Renê Hellman
Lúcio Delfino
Série Tecnologia e trabalho III
Andréa Araujo Bostelmam
Solange Luz
Joana Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
José Edvaldo Pereira Sales
Andreu Sacramento Luz
Mariana Brito Cairo
Juliana Vieira
Fábio Alexandre Coelho
Yasmine Pitol
Victor Hugo Ossowsky
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tabita Aija Silva Moreira
Antonio Pedro Melchior
Thalita Abdala Aris
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelli Cipriani
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
André Antônio Gavazini
Marcio Guedes Berti
Mariana Alves Lara
Carolina Sena Vieira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marília Siqueira Costa
André Carneiro Leão
Jefferson de Carvalho Gomes
Luana Cabral
João Carlos Adalberto Zolandeck
Arthur de Souza Bastos
Wálber Araujo Carneiro
Antônio Julião da Silva
Alexandro Marcel
Téssia Gallina Jorge
Camila Victorazzi Martta
Lorena Vasconcelos Porto
João Guilherme Alvares de Farias
Deise Helena Krantz Lora
Gustavo Medeiros
Roberto Livianu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Edilson Santana G. Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Débora Spagnol
Fernanda Hablich
Rodolpho Mattos
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Cesar Pereira
Nilzo Felisberto
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Ely Borba
Caroline Perez Venturini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Vitor Frederico Kümpel
Lorena Guedes
Talita Quézia de Assis
Joelma C. Sousa
Karla Fabrício de Godoy
Luciana Severo
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Avansini Arruda
Bruno Trento Hein
Gabriel Lima Marques
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sebastião Marques Neto
Walter Bittar
Dora A. Martins
Caelen Barros
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Portela Gomes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Cassel
Cristiano Duro
Paulino Oliveira Santos
José Gouvêa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alexandre de Morais da Rosa
Davi Arnaut Kraiser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gilberto Morbach
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Saleh Arbs
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renan Francelino da Silva
Maíra Vida
Produto eleitoral
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isadora Delfino Reis
Polliana Corrêa Morais
Haneron Victor Marcos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Profa Dra Karine de Souza Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Ricardo Schier
João Daniel Rassi
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Rocha Martins
Participação Privada
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adriana Calvo
Sophie Dall’Olmo
Roberto Barbosa de Moura
Fabíola Sucasas
Giovani Clark
Gamil Föppel El Hireche
Daniele Lameira
Caroline Köhler Teixeira
Camilo José d´Ávila Couto
Marina Cerqueira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Amaral Antunes
Paulo Vinícius Feijó
Juarez Cirino dos Santos
Renzo Cavani
Felipe Wild Varela
Eliza Cerutti
Alexandre Basílio
Lívio Oliveira
Atenuante inominada
Eduarda Cruz Daudt
Guilherme Bonato Campos Caramês
Escola Mineira de Processo Penal
Abel Ferreira Lopes Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Maira Bianca Scavuzzi
Lillian Pfleger
Eduardo Bitencourt
Lucas Romero Leite
Diogo de Oliveira Gomes
Roberta Matzenbacher
Daniel Octávio Silva Marinho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Juliana Jacob
Wellington M. de Almeida
José Luis Bolzan de Morais
Raquel Possolo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Hinckel Teider
Jenifer Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eduardo Silva Bitti
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jéssica Helena Borges Fraga
André Luís de Lima Maia
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
r Gisela Maria Bester
Terceira idade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maiana Guimarães
Valéria Magalhães Schneider
Tássia Andressa Veber
Flávia Ávila Penido
Aline Miranda
Jaqueline dos Santos Espíndula
Inexistência jurídica
Fabiano Ramalho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sílvia Gabriel Teixeira
Thais Nogueira Lopes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciano Scheer
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Claudio Daniel de Souza
Thiago Brega de Assis
Isabel Fauth
Fabricio Lima Silva
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcela Araújo Rosa
Mariana Resende
Guilherme Sarri Carreira
Vinícius Alves
Thula Pires
Mônica Pimenta Júdice
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Camila Canto
Fernando Jiménez Sánchez
Luana Oliveira Araújo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jeovan Alves dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Helfstein
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Lombardi Richetto
Pablo Freire Romão
Juliana Hermes Luz
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Ramos Melgaço
Eric Scapim Cunha Brandão
André Felipe Oliveira Moraes
Thomas da Rosa de Bustamante
Matheus Felipe de Castro
Lucas Vasconcelos Vieira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Tartuce
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo Ferreira Machado
Josiane Rose Petry Veronese
João Victor Rozatti Longhi
Andréa Gill
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Alan Martinez Kozyreff
David Maxsuel Lima
João Carlos Castranheira Pedroza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tiago Oliveira de Santana
Caio Ferreira Neto
Matheus José da Silva Dillio
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eduardo Januário Newton
Maurício Moliner Nazário
Thieser da Silva Farias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Aurélio Peixoto
Samira Schultz Mansur
Manoel Cardoso Helfer
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Montiel
Fernando Filgueiras
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Samrsla Möller
Ubiratan de Mattos
Leonardo Godoy Drigo
Ana Miguel Gomes Regedor
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Pedro Gebran Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mayara Pellenz
André Lucas Fernandes
Matemática Aplicada
Denize Carolina da Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Laura Cascardi
Leonard Schmitz
Victor Pyles
Ziel Ferreira Lopes
RHC 75.800
Tiago Silva de Freitas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Giovana Atarasi
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza Costa de Medeiros Werner
Valmir Pereira Alcantara
André Tredinnick
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Rafael Bertoldi Pescador
Elias Jacob Neto
Carlos Augusto de Assis
Olívia Maria de Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniel Willian Granado
Daniel Colnago Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Paula Franciele da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sandro Luiz Bazzanella
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo de Oliveira
Marisa Falcão
Ricardo Souza Calcini
Willian de Meira
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Zorzi Rosa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Geraldo Marcell Azevedo
r Rizzatto Nunes
Cândido Furtado Maia Neto
Cintia Neves Godoi
Luís Gustavo Reis Mundim
João Paulo Atilio Godri
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas Laire Faria Almeida
Valéria Fernandes Vieira
Marco Félix Jobim
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriela Nascimento Lima
Daniel Cardoso
Marcelo Maduell Guimarães
Manuel Martín Pino Estrada
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcus Alan de Melo Gomes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rogério Carvalho da Rosa
Humberto Gomes Macedo
Marcos Prata Bentes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carla Dóro
João Victor Carvalho de Barros
Constelação Familiar Sistêmica
Rodrigo José Leal
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Pereira de Almeida
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Antonio Pietro Almeida
William Galle Dietrich
Davi Rodney Silva
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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Gabriela Balbinot
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Amado Soares
Vinícius Cidral
Ivy Farias
Yuri Ivo Peralva Sales
Javier Diez García
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Neckel Ramos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mateus Brandão Aires
Nariel Diotto
Simone Nacif
Benigna Teixeira
Beatriz Bork
Urbano Félix Pugliese
Juliana de Alano Scheffer
Léo Rosa de Andrade
Daniela Bornin
José Flávio Bueno Fischer
Marco Antonio Lima Berberi
Fabiana Otero Marques
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Pimenta
Luiza Lopes Bustamante
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emanuela dos Santos Silva
Lazara Carvalho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Cyntia Possídio
Fabrício Pontin
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Anderson Morais
Martina Mariano Spanemberg
Katarina Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
S. Tavares-Pereira
Bruno César Gonçalves da Silva
Nelson Camatta Moreira
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Nayara Swarowski
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gilberto Alves Júnior
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Letícia Bürgel
Raphael Fernando Pinheiro
Letícia Pereira de Araújo
Dierle Nunes
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Zucco
Letícia Bittencourt
Ricardo Leonel da Silva
Grazielli Farias Fraga
(Sub)Versões Processuais Penais
Luccas Tartuce
Marcel Lopes
Célio Pereira Oliveira Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Pedro Henrique Tonin
Joyce Ariele Silva Meireles
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Kern Graziuso
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maurício Fontana Filho
Hédel de Andrade Torres
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
G. Couto de Novaes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Anderson Nazário
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marly Fernandez
Karina Guerreiro de Sá
João Eduardo De Nadal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Direitos dos homossexuais
Paloma Leles
Carimi Haber Cezarino Canuto
Hernani Zanin Júnior
Leandro Bastos Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
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Ian Martin Vargas
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Fernanda Freitas de Melo
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Priscila Martins Dias
Daniel da Costa Gaspar
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Daniel Thiago Oterbach
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Phillip Gunther
Lívia Rebouças da Costa
Renê Francisco Hellman
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Fabrício Reis Costa
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Norberto Knebel
Leonardo Drigo
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Fábio Rodrigues Gomes
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Isis Regina de Paula
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Relação de trabalho
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Arthur Bicalho dos Santos
Beatriz Vargas Ramos
Velocino Pacheco Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lia Testa
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Philipe Benoni Melo
Hermes Zaneti Jr.
América
Raígor Nascimento Borges
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eduardo Santana Cordeiro
Marsel Botelho
Jenifer Carina Pereira
Marlom Formigheri
Marcelo Ribeiro
Fabiano Pimentel
Felippe Borring Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafaela Alban
Amarílis Costa
Kenarik Boujikian
Elias Marques de Medeiros Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lilian Katiusca
Giovanni Chaim
Vinicius Cardona
Angélica Mota Cabral
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elson de Almeida Santos
Ataques cibernéticos
Luciana Chemin
Belmiro Jorge Patto
Lucas Pereira Sagaz
Ian Fernandes de Castilhos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas de Lazari Dranski
Alexandre dos Santos Priess
Carolina Farkasvolgyi
Tiago Zagonel
Benigno Núñez Novo
Davi Augusto Santana de Lelis
Paola Alcântara Lima Dumont
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Chandohá da Cruz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando José Sampaio Lobo
Benjamim Silva Rodrigues
Haroldo César Náter
Poeta Ali Agora
Edenilza Gobbo
Alan Pinheiro de Paula
José Ribas Vieira
Ana Claudia de Souza Crotti
André Amorim de Aguiar
Naína Ariana Tumelero
Daniel de Pádua Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Victor Labate
Alberto Bastos
Jaqueline Moretti Quintero
Deonísio Koch
Vontade de Constituição
Lougan Cardoso Lima
Mauricio Sousa da Silva
Agnes Pessoa
Nestor Távora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Clarissa Pereira Carello
Tânia Maria S. de Oliveira
Henrique Bonacina Bonfanti
Deckinho Mattos
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo César Carbonari
Danúbia Souto de Faria Costa
Estudantes secundaristas
Rafael Alves Bertolusci
Ana Beatriz Gomes
Bryan Bueno Lechenakoski
Adriano Soares da Costa
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Camila Renata Leme Martins
Gabriela Gomes Soncini
Raphaella Reis de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciana Berlini
Eduardo Borges
Viviane da Silva Sousa
Fredie Didier Júnior
Thiago da Silva Santana
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonella Galindo
Ubirajara da Fonseca Neto
Roberta Oliveira Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Arlene Mara de Sousa Dias
Tamires de Oliveira Garcia
Misoginia
Gabriela Ponce
Andreu Luz
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Silas Taporosky Filho
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Não Nos Renderemos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Súmula vinculante
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Vitor Nogueira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mauro Granemann de Souza Neto
Iara Antunes de Souza
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Poder “Reconstituinte”
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Eleição municipal
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Por Danielle Mariel Heil
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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Marina Alice de Souza Santos
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Márcio Soares Berclaz
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Larissa Tomazoni
Elisa Berton Eidt
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Almir Megali Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paula dos Santos Bregagnol
Maurilio Casas Maia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Henrique Franceschetto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Alexandre Morais da Rosa
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Joscimar Souza Silva
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Moura
Bruno Takahashi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Quitéria Péres
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ronan Robl
Diogo Bacha e Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruce Bastos Martins
Monique Pena Kelles
Rodrigo D’Orio Dantas
André Leivas de Araújo Vianna
Jefferson Augusto de Paula
Giuliano Tamagno
Paulo Ferreira da Cunha
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Débora Silva Massulo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Roger Feichas
André Lozano Andrade
Agustín Laó-Montes
Veyzon Campos Muniz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jaider Esbell
Jose Luis Bolzan de Morais
Claudio Melim
Carla Benitez Martins
Rodolfo Pamplona Filho
Carlos Alberto Crispim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcella Granemann Ferreira
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Sarah Gomes Sakamoto
Wagner Yukito Kohatsu
Victor B. Gonçalves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rosimeire da Silva Meira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Disputa de guarda judicial
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Desumanização do traficante e do usuário
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Heitor Pergher
Mauro de Azevedo Menezes
Amanda Arruda
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Maria Felix
Willian Alex Sander Amorim
Série Cibersegurança III
Daiana Menendez
Lucas Baratieri Francisco
Konstantin Gerber
Carlos Henrique Duarte Araújo
Sistemas inquisitório e acusatório
Gustavo de Lima Pereira
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Hellem Silveira Rebolças
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Igor Domingos do Altíssimo
Diego Ken Osoegawa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Modelo aristocrático de Direito
Débora Tavares
Júlio Cesar Rossi
Vitor Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Leal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Incott
Henrique Viana Pereira
Rafaela Silva Garcez
Valdemar Habitzreuter
Daniel Brantes Ferreira
Denúncia contra Lula
Carlos Henrique Soares
Autoritarismo nacional
José Adaumir Arruda da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Alice Costa Lima Salz
Julio Guilherme Müller
Rosana Rufino
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo Darela de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Pedro Henrique Machado da Luz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Diego Henrique Schuster
Esther Maria de Magalhães Arantes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Jocê Rodrigues
Wanessa Almeida
Silas Maycon Lopes Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Rafael Libaneo
Wagner dos Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Catarina Hernandez Ferri
Christyan Muller Ajala
Lucas Correia de Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caio Vlasak
Emanuela Gava Caciatori
Ruiz Ritter
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Suelen Tavares Gil
José Ricardo Caetano Costa
Nic Cardeal
Lei nº 8.137/1990
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
David T. Queiroz de Souza
Viviane de Santana
Marcos Paulo Campos
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Osvaldo Agripino
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Rodrigo Luz
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Violência contra as mulheres
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Uso indevido de algemas
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Gabrielly Caroline Porsebon
Leonardo Antunes Morais
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Clarissa Tassinari
Júlia Dutra de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Anthony Thiesen
Thaís Magrini Schiavon
Conduta atípica
José Luis da Silva Tavares
Diogo Dal Magro
Willian Cleber Zolandeck
Wilson Knoner Campos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Juan David Gelacio Panesso
Luna Siqueira
Jordane Costa Oliveira
Crédito negativo
Camila Belinaso
Gisela Maria Bester
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André L. Nicolitt
Bruna Roberta de Borba
Araken de Assis
Gilberto Bruschi
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Nicholas Maciel Merlone
Fernanda Araujo Pereira
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Márcia Letícia Gomes
Ricardo Barbosa Tellini
Adilson Pires Ribeiro
Cacau Novaes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Camila Savaris Cornelius
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Pedro França Teixeira
Suzany Lima do Nascimento
Série eProcesso: prática com teoria
Maykon Fagundes Machado
Giovani dos Santos Ravagnani
Tatiana de Almeida Campos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Giulia da Silva Soares
Guilherme Christen Möller
Juarez Rogério Felix
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
José Muniz Neto
Felipe Montiel da Silva
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Daniela Portugal
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Ministro Marco Aurélio
Trabalho em presídio
Interpretação conforme a Constituição
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Salvo conduto
Alexandre Wunderlich
Pesquisa Acadêmica
Fernando Gaspar Neisser
Tráfico internacional de drogas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Memorial escravocata brasileiro
Luiz Eduardo Cani
Direito e processo penal
Projeto de Lei 3.729/04
Chamada para submissão de artigos
Recurso Ordinário
MST
Resolução 218/2016
Redução da Emissão de Carbono
Liberdade Religiosa
Produtividade
Guarani-Kayowá
Renata Flecha
Felippe Borring Rocha
MS 30891
Bancos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Indenização por Dano Moral
Alexandre Hardt Bortolotto
luta pelos direitos
Países Lusófonos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Constituição e Poder Vol. 1
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
HC 139889
HC 143.247/RJ
Irlanda do Norte
Lei 9.099/1995
Lívia Maria Lucca Silva
crime de estupro
Melhor atendimento no Judiciário
Lucas Manoel Soares Machado
Carolina Iarocrinski
dupla maternidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Camila Berni
adoção homoafetiva
Sistema Cejusc-PJe
Rodrigo Bahia de Souza
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mario L. Gambacorta
Criminologia Global
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Conjunto Habitacional
AIDS
Estado do Rio de Janeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
CTPS
Getúlio Vargas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Beatriz Zapelini
José Roberto Martins Junior
PRefeitura de Jequitibá
Acusada gestante
Frantyelle Dorneles Gambin
Lute como uma menina
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Márcia Sarubbi Lippmann
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PCC
fundamentos do constitucionalismo
OAB/ES
Antônio Thulio Souza Bessa
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito e publicidade infantil
Filmes Africanos
UFPB
Faculdade de Direito de Vitória
TFT 4.ª Região
Curso de Direito
Banco do Nordeste
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Violência de gênero
Legislação
Acordo de paz na Colômbia
Universidades
Curso online
Habeas Data
Daniel Roberto Hertel
Ramadã
Adir Freire Freitas
João Felipe B. Bastos
ACAD
IHU On-Line
Remição pelo estudo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Condenação criminal
Celpe-Bras
Douglas Anderson Dal Monte
Thais Silva Bernardes
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Turquia
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Regimes de casamento
XIII Semana Acadêmica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Luciano Chacha de Rezende
Clube de Regatas do Flamengo
Periódicos
Rompimento de barragens
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Leonardo Garcia
Yara Singulano
Benigno Núñez Novo
Nelson Lacerda
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Militar
Jader Marques
Dóris Ghilardi
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Jordânia
Roberta Lídice
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Vade Mecum Método
acervo disponível
Romance
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Proteção à identidade de gênero
O resultado como fundamento do injusto penal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Estatuto da Advocacia
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Vitória Buzzi
Resolução 235/2016
Maíra Marchi Gomes
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Irlanda
Abaixo assinado
Diderot Costa Souza Filho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rodrigo Darela de Souza
Tiago Protti Spinato
José Ewerton
consulta pública
Parentalidade socioafetiva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fernanda Fragoso
Cão Guia
Congresso de Psiquiatria Forense
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Revista Contradogmáticas v. 09
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Processo de Impeachment
Tocha olímpica
Dez Medidas Anticorrupção
Armando Gallo Yahn Filho
Indicação Literária
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pai socioafetivo
Marcelo Ricardo Colaço
hoje?"
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Maurilio Casas Maia
ICMS Rio de Janeiro
Reconhecimento fotográfico
Auxílio Transporte para magistrados
alcoolismo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Segurança Aeroportuária
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Ação Penal de Competência do Júri
João Paulo de Mello Filippin
confissão espontânea
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Lei nº 13.427
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paridade de Gênero
Los Angeles
Direito sucessório
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Penhora de honorários
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Condenação Militar
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
G. Couto de Novaes
Giselle Onofre
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Luciano Góes
terras de cultivo de drogas
Leonardo Lucci
lei antimanicomin
Recomendação 44
Djonatan Batista de Lima
Servidores e Juízes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Imunidade profissional do advogado
Felipe Cunha de Almeida
Natasha Karenina
Projeto de Lei 402/15
Devido Processo Legal Substancial
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Magistratura Catarinense
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Direito de Trânsito
Lei 9.099/95
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Juizado do torcedor
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Infração na adolescência
cooperativa de crédito
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Ricardo Martins
Bolsa de Estudo
Teses
Especialista ONU
Direito Ambiental
Justiça Legal
CTB
Quinta Constitucional
PL 44/2016
Magistério
João Otávio de Noronha
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Encoge
Indígenas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rene José Keller
Julio Cesar de Souza
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
NeUnaMenos
Tornozeleira Eletrônica
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Tribunal online
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Cultura da sentença
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Apelação Cível
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Direitos LGBT
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Justiça em Números
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Crime de Injúria
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Afastamento
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PFDC
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Maciana de Freitas e Souza
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87º Feira do Livro de Lisboa
interpretação conforme
Suspensão condicional de processo
Curso de Direito Penal Didático
Daniel Roberto Hertel
crimes contra a vida
Honorários Advocatícios
Nota de Pesar
Seguro de Vida
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Revista Pensar
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Raquel Von Hohendorff
Justiça em número 2016
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Homenagem póstuma
Resoluções NCPC
Audiências de custódia
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Direito costumeiro
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Estado e Constituição
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TRT 3ª Região
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Carta de Conclusões
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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II Congresso Sul Brasileiro
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O que funciona no plantão judiciário
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Fazenda nacional
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei das Terceirizações
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
II Simpósio de Direitos Humanos
TJGO
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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padrão internacional de segurança
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Direito Penal da guerra às drogas
Portaria 1/2017
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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casais homoafetivos
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Adimplemento Substancial
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O Direito e a Sétima Arte
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prisão por débito tributário
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Idosa
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Ligue 180
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ameaça espiritual
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África do Sul
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Registro
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S. Tavares-Pereira
Direito Unisul
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Certidão de Nascimento
Projeto de Lei 3.277/2012
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A defesa intransitiva de direitos
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tutela urgente da saúde
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Recurso em Habeas Corpus
Leis internacionais de direitos humanos
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TJPI
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Justiça criminal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Acesso a ação penal
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Perna-de-pau
Henrique B. Souto Maior Baião
Roberto P. Campos Gouveia Filho
IPDMS
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Lei Maria da penha
Princípio da insignificância penal
HC 138207
PLC 6784/2016
Pauta de Julgamento
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Dano Psíquico
Lei 8.625/93
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Execução provisória da pena
Leonardo Marques Vilela
Itapema/SC
Propaganda enganosa
Ezair José Meurer Junior
Barbara Pasello
Luciano Zanetti
Clair Jucerlei Mendes
Obrigação propter rem
Jacqueline dos Santos Fernandes
Código Penal de 1940
Justiça Juvenil
Regime disciplinar diferenciado
Juliano de Oliveira Leonel
Resolução nº 400/2016
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Lei 13.270
regime inicial do crime de roubo
Liminar em HC
Conselheiros Tutelares
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Verdade e Consenso
Francisco vieira de Souza Junior
Mackysuel Mendes Lins
Cartório
Cristiane Rebelo Limas
Casa Nostra
torcedores do Corinthians
Márcia Luisa da Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
AP470
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Súmula 90 do TST
intoxicação alimentar
Larissa Eloi Castro Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Rodrigo Hendges
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ministro Eliseu Padilha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direitos do trabalhador doméstico
Proposta de recomendação
Caderno legislativo
Gabriela Mendes Fontana
Carnaval de Rua
o especialista em prender e a prisão
Maurizio Oliviero
Mariana Goulart
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estatuto da Juventude
O negociador
Daniel Fonseca Fernandes
Élcio Arruda
Totalitarismo no século XXI
Laurita Vaz
Somália
Maria Madalena Telesca
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Matias Hillesheim Stecker
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Marcel Gomes de Oliveira
Queda em bueiro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Gardenia Mota Ayres
Iolmar Alves Baltazar
Morte Assistida
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Concurso público
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Roberto Epifânio Tomaz
Audiência de apresentação
Detector de mentiras
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rússia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fraude em Título de Eleitor
Acidente radiotivo
Filosofia de Zygmunt Bauman
Curso de Direito Internacional Público
Auschwitz
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Centro Acadêmico Hugo Simas
refugiado
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EMESC
contratos bancários
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estelionato emocional
Vínculo Empragatício
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Privatização de Presídios
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Edição
Racismo Institucional
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Hélder Luis
Jeffrey Chiquini
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Curso de Espanhol
Registro de Nascimento
Poder Judiciário Estadual
Estabelecimento prisional
Clássico do dia
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Organização Mundial de Saúde
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Kamile Medeiros do Valle
Luís Henrique Linhares Zouein
Claudia da Rocha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
CPC/73
Laura Gigante Albuquerque
Cartórios e Registros
Marcos Eberhardt
Robert Alexy International Legal Seminar
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
HC 383102
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Inquéritos arquivados
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Prazo Recursal
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Tribunal Superior do Trabalho
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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convicção religiosa
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Presidência da República
Universidade Pública
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LC 158/2006
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Antecipação de prova no processo penal
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Decisão Liminar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Sistema Penal Contemporâneo
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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fornecimento de energia elétrica
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Consolidação das Leis do Trabalho
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Ensino de Processo Penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Grupo de Pesquisa
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Lei de Mediação
Reforma da Previdência
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Acesso à Jurisdição
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Orientações Jurisprudenciais
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Conduta atípica penal
Câmara de SP
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Cenário jurídico e político
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Jurisdição Constitucional
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Assentamento agrário
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Assunção tácita de culpa
Curso Novo CPC
Legislação em vigor
Antecipação de Tutela
Marcelo Figueiredo
Prerrogativa de foro
Grécia
Átila Da Rold Roesler
Eduem
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Sistema Unificado de Execução Penal
Adicional de Periculosidade
bloqueio de Whatsapp
2ª Edição
Imóvel SFH
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Pedro Valença Resende Ferreira
Lauro Francisco Mattei
Ilton Norberto Robl Filho
Marcello Pietro Iacomini
Diego Augusto Bayer
Ministro Mendonça Filho
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Maurício Correia
Áudio da entrevista
Qualificação Profissional
Tribunais de Justiça Estaduais
Cadastro Nacional da Adoção
Moraes Pitombo Advogados
recesso forense
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jornal Estado de Direito
Legalização da maconha
Japão
Manuela Valim Charpinel
V Colóquio
Petição n. 7074
Mestrado e Doutorado 2017
Justiça Criminal Negocial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
tema 945/STJ
Bruno Makowiecky Salles
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Não recepção
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
339 CP
Prefeito
Ministério Público de São Paulo
João Vítor de Araújo Santos
PL 280/16
Usuária morta
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ausência do MP em audiência
Nathaly Munarini
Movimentos sociais
IBDFAM
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Princípios Processuais Constitucionais
Rosimeire da Silva Meira
Marlo Almeida Salvador
Defensorxs
Manuela Abath
Liminar em Habeas Corpus
Andrea Bocelli
Decreto 8.789
Kelven de Castro Soeiro Santos
Proteção jurídica
André Luís de Lima Maia
Flávio Baumgarten
Defensor Público-Geral da DPE/SC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei 13.269/2016
Universidade Estadual de Maringá
Armadilhas da Cognição
João Guilherme Alvares de Farias
Rol de Procedimentos em Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Síria
Remoção de presos
Mentalidade Inquisitória
Atividades Complementares Eletivas
Homenagem a Peter Häberle
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Trabalhos Científicos
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Habeas Corpus nº 387244
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Doutor "honoris causa"
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Abolicionismos e cultura libertária
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Bis in idem
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Curso de Direito com dupla titulação
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XX Semana Jurídica
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Princípio do melhor interesse da criança
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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ADI 5649
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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