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Professor Boaventura de Sousa Santos
Simone Pires Cipriano
Lei n. 13.189/2015
Transporte de valores
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei de Licitações
Desocupação de estudantes
Responsabilização criminal
Bancos
PLS 280/2016
PLC 79/2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gildson Gomes dos Santos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Projeto de Lei 3.277/2012
Jacqueline dos Santos Fernandes
Juliano de Oliveira Leonel
Congelamento de ajustes
Consulta Popular
Bernardo Micherif Carneiro
Maurício Correia
Ricardo Carvalho Fraga
DPMS
Charles M. Machado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
IHU On-Line
Legislação Francesa
Prisão Domiciliar
Obrigação
Roberta Lídice
RVA
Assembleia Estudantil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Condomínio
Catherine Figueiredo Escobar
André Luís de Lima Maia
orientação sexual
Estevão Schultz Campos
danos estéticos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Flávio Andrade da Cruz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
adoção
Formulário digital
PLS 432/2013
TRT 12ª Região
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Daniela V. Pachito
XXV CONPEDI
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fabiana Irala de Medeiros
TJGO
Maciel Colli
II jornada de Derecho civil
Sandro Kozikoski
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Katarina Peixoto
Pablo Ornelas Rosa
Contestação
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jogos Olímpicos 2016
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Visita Presídio Central Porto Alegre
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TJSE
Penhora de Bens
Antonio Graim Neto
Polícia Judiciaria Civil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
contratos de mútuo
Universidade Federal da Bahia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Psiquiatria Forense
Marcelli Cipriani
Revista da AGU
Atendimento à Infância e Juventude
Violência e Cultura
Propaganda enganosa
Legislação russa
Universidade Pública
Tratado
Everaldo Luiz Oldoni
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Contagem de prazo
Fernanda Lencina Ribeiro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Laísa Santos
ADI
RE 958.252
Infração na adolescência
Fernando Machado
Sonia Aparecida de Carvalho
condições para reajuste de plano de saúde
Acidente radiotivo
Máfia chinesa
Guilherme Moreira Pires
Crime Militar
Juiz Hélio do Valle Pereira
O Direito Achado na Rua
Gabriela Minatto Cherubini
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Escola sem partido
Coreia do Sul
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Magistratura Catarinense
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Leis internacionais de direitos humanos
Penhora de honorários
Pedro González
Camila Berni
Ação Popular
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
patologia ocupacional
Gabriela Buarque Pereira Silva
Un News
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Renan Francelino da Silva
Turma Recursal
Estudante
Reinaldo Couto
Intimação whatsapp
RG
Leandro Machiniski
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Élcio Arruda
África do Sul
Grupo de Estudos em Direito Público
Carla Joana Magnago
brazilian-journal-of-intl-law
Paulo Rogério Muniz Barros
Operação Greenfield
Vilmar Urbaneski
G. Couto de Novaes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito Contratual
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Turismo
Poder Judiciário catarinense
Afastamento
Atenção
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
reunião com presidentes dos TJs.
Embaixada Americana
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fernando Rodrigo Mroskowski
Evinis Talon
Advocacia catarinense
Poligamia
Hedlian S. Cândido
Documentos estrangeiros
Danos Materiais e morais
Adalberto Arruda Silva Júnior
Reclamação Trabalhista
Anthony Garotinho
Abaixo assinado
Confisco de Bens
Ana Maria Magro Martins
RE 587970
Carolina Marcondes
Pedro Roberto Donel
Julio Cezar de Oliveira Braga
Aury Lopes
Juízes pela democracia
Curso de extensão
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Henrique B. Souto Maior Baião
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Marcos Luiz Alves de Melo
João Daniel Rassi
Oportunidades
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Celso Gomes Pinheiro
Investigações criminais
fornecimento de energia elétrica
Defensor público José Ivan
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luiz Eduardo Cani
Artur de Brito Gueiros Souza
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direito Humanos
Colaboração premiada por delegados
acidente Mogi-Bertioga
Comunicação ONU
Juiz humano
2ª Câmara Criminal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Matrículas Abertas
Mortes e lesões causadas por policiais
Reinaldo Couto
Duílio Antero de Camargo
Julia Lafayette
Fazenda nacional
Tribunal de Justiça do Chile
António Guterres
Direito de Gênero
Acordo de leniência
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tragédia Vila Mariana
Nicole Moreiras Urbini
Curso de Direito
Paulo Fonteles de Lima
Marcello Pietro Iacomini
Projeto MiniPac
Anuário da Justiça
Violência contra a mulher
Ian Martin Vargas
Anoreg/MA
Estudos Feministas
Cursos Gratuitos
Vinícius Loss
Jurisprudência
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Blitz
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Desabafo do juiz
Maria Lúcia Karam
João Paulo Orsini Martinelli
uso de marca
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo de Miranda Coutinho
Penal Tributário
Indenização seguradora
Terre des hommes (Tdh)
Luana Gaia de Azevedo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Revista Direito GV
Francisco Ferreira
Organização Mundial da Saúde
II Jornada Jurídica de Cascavel
PUC-MINAS
Burca
Raoni Gomes
Cladem
O Direito e a Sétima Arte
padrão internacional de segurança
Jeferson Almeida De Oliveira
Rio São Francisco
Cleber Francisco Alves
Claudia da Rocha
AP470
I Jornada sobre abuso sexual
Guilherme Carvalho
Nota
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alepo
Fernando da Silva Albuquerque
Enrique Pedro Haba Müller
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Adriano Martins de Sousa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Adriana Cecilio
ONU Mulheres
Lei 5.889/73
Flávio Baumgarten
TJMG
Fernanda Ely Borba
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Recebimento
Chamada pública
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Edna Raquel Hogemann
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Edilson Santana Gonçalves Filho
Instituto Patrícia Galvão
Bloqueio judicial do WhatsApp
Curso Novo CPC
Leonardo Garcia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
William Garcez
Súmula 90 do TST
Mayra Matuck Sarak
MPM
Segurança do Poder Judiciário
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Incitar Suicídio
Otávio Augusto Tirello Pulga
Remoção de presos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Conduta atípica penal
Desembargador Sérgio Luz
Estado do ES
Hora Extra
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
A defesa intransitiva de direitos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Desigualdade salarial entre os gêneros
feminicídio
Rodrigo Bahia de Souza
Usuária morta
Documentos sigilosos
Contribuição Previdenciária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Imprensa
Seguro DPVAT
Déficit da Previdência
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posse-trabalho
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Registro
Valber Melo
Defensoria Pública de Goiás
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
SAJ
Partilha de bens
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
intoxicação alimentar
Justiça criminal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Londres
Violência de gênero
Affonso Ghizzo Neto
Imunidade diplomática
Teste de paternidade
vítima de bala perdida
Juros de Mora
Salvo conduto
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Direito de Guarda
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Adoção homoparental masculina
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Perna-de-pau
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Declaração de Brasília
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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alcoolismo
Imunidade parlamentar
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Corréus
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Maurício Fontana Filho
Quinta Constitucional
Daniel Brandão
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Resolução 218/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Felipe Cunha de Almeida
II Congresso Sul Brasileiro
Bruno Antonio Barros Santos
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HC 129646
Roberto Bergalli
Conselho Tutelar
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tocha olímpica
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SMS
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Acesso a ação penal
Pornografia Infantil
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Princípio do melhor interesse da criança
Destinação de Recursos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Quadrinhos puros do Direito
Processo de Impeachment
Organização Mundial de Saúde
PEC 287/2016. ADPF 438
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Madrid
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Comunidades tradicionais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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regime inicial do crime de roubo
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Projeto de Lei 168/2015
Recurso de Revista
Anuário da Justila 2016
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Diploma
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Agressão escatológica
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Aplicativo CPC Anotado
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Ocupação das Escolas e Universidades
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
empréstimos
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Crime de perjúrio
Refém em assalto
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Walder Araújo de Oliveira
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Arrecadação de Verbas Públicas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
PJe-Mídia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tânia Maria de Oliveira
pedido de cancelamento rejeitado
Ígor Araújo de Arruda
Lucas do Nascimento Nobre
instituições financeiras
José Enrique Teixeira Reinoso
Davi Pereira Junior
Emenda Constitucional 74/2013
HC 143.247/RJ
Resolução 177/2016
Direitos de sucessões
Kevin Quintiliano de Oliveira
Clarissa de Cerqueira Pereira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Turquia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alexandre Melo Franco Bahia
José Calvo González
Fernando Parente
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kamile Medeiros do Valle
Ana Luisa Buzaid
Justiça em número 2016
Marcos Vinicius Tombini Munaro
recesso forense
Formação Jurídica
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Resoluções NCPC
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Politie Nijmegen-Zuid
Crimes de natureza permanente
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Democracia em Desconstrução
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Magistério
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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inteligência artificial no Judiciário
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Estatuto do Idoso
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Panamá
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito costumeiro
Buraco em via pública
Estatuto da Criança e do Adolescente
Diogo Bacha e Silva
Emergência Democrática
O Júri Objetivo II
Fernando de Castro Faria
Luiz Inácio Lula da Silva
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Idosa
Estudos
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Publicações
Compensação de carbono
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Oriente Médio
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Súmula 574
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Decisão Liminar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Vade Mecum Método Internacional
reedição de normas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Recurso Ordinário
João de Castro Souza
Recuperação de Créditos
Súmula 83
II Simpósio de Direitos Humanos
Litigância de má-fé
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Desenvolvedores de Aplicativos
Universidade Federal de Minas Gerais
Carlos Vinicius Mariano Magno
CERS
Registro de medicamento
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Giselle Onofre
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Congresso dos Estados Unidos
Rafael Fernandes Caldeirão
Heleno Dozól Barabas
Franceses
Resolução nº 400/2016
Vítimas de Tortura
Enamat
Sistema Quero uma Família
Crime de Furto
Ilegitimidade de parte
Edição especial
UFPB
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Isaac de Luna Ribeiro
Aluguel de Roupas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fornececimento de remédio de alto custo
Inquérito n 4.483
Amanda Viega Spaller
Citação por Hora Certa
Léo Rosa de Andrade
Texas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Câmara de Vereadores
Lei 13.270
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
MPMS
Código de Trânsito Brasileiro
Casal homossexual
Eleições EUA
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Nascimento Tavares
indenização
UNIFACS
Divulgação
Daniel Flores
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Nota ADJ
Daniela Muller
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
MPSC
Vade Mecum Método
Erradicação da Pobreza
Tânia Iró da Motta
José Edvaldo P. Sales
Maurizio Oliviero
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Toca fitas
Vinícius de Novaes Marques
Murillo Martins Toledo
Arnaldo Rocha Júnior
Lauro Francisco Mattei
Furto de chocol
Paula Naves Brigagão
Pedro Pierobon Costa do Prado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Érico Ricardo da Silveira
Projeto Cronos
Allan Dias Toledo Malta
Petição n. 7074
Evicção
Fornecimento de fraldas
despesas nova eleição
PIS/COFINS
Cristiano Imhof
S. Tavares-Pereira
Ranking Anuário da Justiça
pena mínima
atividade de risco
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Gustavo Proença Mendonça
Juliana Miranda
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Yeda Barbosa
Natureza da ação penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Recomendação 44
Recurso Especial n. 1.285.789
Matheus Felipe de Castro
Quadro Saiba Mais
I Encontro das Criminalistas
Ministério Público
Dívida valor
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Renda Mínima
Princípios Constitucionais Eleitorais
TJBA
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Exame de Ordem
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Recomendação 31 do CNJ
Ana Tereza Basílio
RE 1217166
New York
Desembargador Osmair Couto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
indígenas Warao
Vinicius Almada Mozetic
Bruna Silva Carvalho
Giovani Clark
Fábio Rodrigues Paulino
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Competência criminal
Irlanda do Norte
Marcelo Pertille
Fabíola de Oliveira Brum
Dano ambiental
Conjunto Habitacional
Taysa Matos
Reforma previdenciária
Comarca de Timon/MA
Rússia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Reforma em creche
Jean Carlos Schaefer
Eugeniusz Cruz
Editora Empório do Direito
Agressão Verbal
ADI 5645
OCupações das Escolas e Universidades
Tabelionatos de Notas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Meninas de Guaru
SAMARCO
Pretensão Punitiva
José Luiz Toro da Silva
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Miriam Garrido
Pedido genérico
Ações de Família
Gustavo Faria Pereira
Poder Judiciário Estadual
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei 9.099/1995
interceptação telefônica ilegal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
CIIDI
Gabriela Antoniacomi Maschio
Twig Santos Lopes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
AMARN
Coação Testenhunha
Eugenia de Azevedo Neves
doutorado
Laura Mallmann Marcht
Recurso Especial
Homenagem a Imre Kertész
Direito de Trânsito
Lei de Mediação
prazo exclusão de sócio
Publicidade abusiva
Antecipação de prova no processo penal
Lei n. 13.431/2017
ANAMORPHOSIS
Precedentes Judiciais Vinculantes
Montreal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Organização Criminosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Trasnporte coletivo
Certidão de Nascimento
Pessoa com deficência
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tráfico internacional de drogas
Aruani Kindermann Lapolli
Apelação Cível
Lei 9.714/1998
Eduem
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alimentos no âmbito internacional
TRT-MG
Marcel Gomes de Oliveira
Parceria Público-Privada
Decreto 8.615
A (Des)Legitimação do Controle Penal
CEAJud
PJe 2.0
87 enunciados aprovados
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
HC 374713
Rachel Riera
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Noruega
Lei dos Planos de Saúde
Francisco Sannini Neto
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Filme Orestes
Revista Civitas
Transmissão on line
Gaspar
Regime prisional
Jonatan Ramos de Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito das Obrigações
Massa Falida
Documentos exterior
Interrogatório informal
Convenções Internacionais
RE 845.779-STF
Cristiane Rebelo Limas
Lesa-majestade
Justiça além dos autos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Caderno legislativo
Motorista
Armando Júnior da Silva Gadelha
dados estatísticos
Combate à Corrupção
Centro Integrado de Cultura
Andrea Bocelli
Coerência e Verdade em Direito
voto do preso provisório
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Declaração Universal dos Direitos Humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
CPC/73
Andréa Pachá
Mariana Goulart
HC 383102
Renee do Ó Souza
Constrangimento
fraude
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Leonel da Silva
RE 595676
Paternidade
Apadrinhamento de crianças
Nathaly Munarini
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cartilhas
Tiago Clemente Souza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Audiência de Instrução
ADJ
MP 784/2017
Bruna Mayara de Oliveira
Cartórios e Registros
Renata Condi Vescovi
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Revista Avant
Acusada gestante
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gabriela Mendes Fontana
Espetáculo midiático no Processo Penal
Legislação em vigor
Luciano Zanetti
Emetério Silva de Oliveira Neto
Súmula 719 do STF
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Áudio da entrevista
Edilson Santana G. Filho
Saúde Prisional
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Divórcio consensual estrangeiro
Código de Ética Médica
Acidente de trânsito
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Indígenas
Carlos Magno Spricigo
Decreto 27.784/1950
Michelle Carducci
Qualificação Profissional
TJAC
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
idoso com câncer
Átila Lincoln Máximo Cunha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Desistência da adoção
Direito à inclusão
Entrevista com Freud
Frente Brasil Popular
Arquivamente de Inquérito
ReDiHPP
Ministro Moreira Franco
Trancamento do Processo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TJMS
TJCE
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mediação judicial
Política Nacional de Solução de Conflitos
Depósito recursal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
AIDS
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lançamento de nova edição
ADPF n. 461
Gabriel Gómez Benitez
Registro de Nascimento
Curso Novo CPC EAD
Amanda Rodrigues Vander
Revista Sistema Penal & Violência
Ministro Raul Jungmann
Guilherme Christen Möller
Decreto nº 8.727/2016
animais silvestres
Prazo Recursal
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Ministro Marco Aurélio
Seguro
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Antropologia Teológica
TST
Barbara do Espírito Santo Pasello
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Instalação dos cursos jurídicos
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Programa "De olho no Direito"
Mulher nos cenários jurídicos
Walter Bittar
Cinemas
Interpretação conforme a Constituição
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aula online e gratuita
Massacre em presídios
Luislinda Valois
Fundação Getulio Vargas
Fernando Gaspar Neisser
Ana Carolina Greco Paes
Renda Mensal Inicial
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mesa de Estudos e Debates
Mediação privada
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ADI 5357
investimento
Preso provisório
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Irlanda
Prevenção ao suicídio
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Laurita Vaz
Bloqueio whastapp
Jairo Fernandes de Almeida Neto
CPGUFSC
MPSP
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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rede de proteção
Doutrina previdenciária
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Concursos Públicos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Neurociências
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O objeto da ciência do direito penal
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Michelli Giacomossi
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Guia
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Luís Henrique Linhares Zouein
Teoria do adimplemento substancial
Elcemara Aparecida Zielinski
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Augusto Jobim do Amaral
Uniplac
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Foro Privilegiado
2ª Edição
Paris
Curso de Mediação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Adriano Olian Cassano
27 anos do ECA
Código Civil de 2002
Roma
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Fundo Penitenciário Nacional
Carolina Iarocrinski
Trancamento de ação penal
prisão por débito tributário
Atividades Complementares Eletivas
cirurgia plástica reparadora
mudança de nome
André Leivas de Araújo Vianna
José Edvaldo Pereira Sales
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Construção da identidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gabriela Pivar Scaravelli
HC 138565
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cartório
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruno Sá Freire Martins
Processo Penal no Limite
Atualização
Unesco
Licitação
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Dez Medidas Anticorrupção
suspensão de penalidade
Convite Vaticano
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Resolução 235/2016
Indeferimento da inicial
Ônibus
Estelionato emocional
Presidência da República
Clariana Sommacal
Gabriel Luiz Marcondes
TJPI
Chamada para submissão de artigos
Raimundo Simão de Melo
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Boletim da RDL
Tribunal de Justiça de Goiás
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Aldo Arantes
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Sorocaba-SP
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
cooperativa de crédito
Dispositivos Móveis
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Forças Armadas
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Direitos dos cidadãos
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convicção religiosa
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Joaquim Leitão Júnior
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lata de tinta
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Imunidade profissional do advogado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Entrevista
Daniel Carnio Costa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Condenação criminal
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Paradoxos Penais – Vol. I
João Gabriel Cardoso
Abuso Sexual
Universidade Luterana do Brasil
estacionamentos
O Controle da Moralidade Administrativa
Bianka da Silva Carvalho
Programa "Pai Presente"
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Assédio Moral
O Procedimento Comum
Lei 13.293/16
Dano Material
Lucas Silvy Santos
ADC 16
Márcia Sarubbi Lippmann
Adir Freire Freitas
cerceamento da liberdade do cidadão
Decreto Presidencial
Enem 2016
Indenização por Dano Moral
Porte de Armas
TRT9
Roberto Wagner Lima Nogueira
REsp 1613561
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
3º Turma
Portaria 1/2017
Rogério Gonçalves
O resultado como fundamento do injusto penal
Marinha do Brasil
Kristian Rodrigo Pscheidt
Artigo Científico
Gilmar Mendes
Wagner Balera
veículos autônomos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Contas Presidenciais
Felipe André Dani
Fabiano Oldoni
Emenda Constitucional 95/2016
Termo circunstânciado de Ocorrência
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PCC
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Lei das Terceirizações
João Manoel Vidal de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Parentalidade socioafetiva
Lei nº 9.099/95
impenhorabilidade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Janiere Portela L. Paes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Demissão por Homofobia
TRT 3ª Região
Trabalho de Conclusão de Curso
Carros apreendidos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
RIHJ
Banco Mundial
Curso de Direito Penal Didático
Zulmar Vieira Coutinho
TJMT
Ramadã
Estado de Inocência
Ministro Og Fernandes
Universidade Federal de Goiás
Programa de estágio
Projeto de Lei 4.850/2016
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Alexandre Wunderlich
Mayara Pellenz
PEC nº 287/2016
Dia do Orgulho LGBT
Furto em estabelecimento comercial.
Ezilda Melo
MG
App.
Tribunal de Justiça de Sergipe
Revogação de Resolução
Eduardo Januário Newton
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Magistratura
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Navegador
Lições de Direito Alternativo
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REsp 1428493
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Direito de imagem
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Elpídio Paiva Luz Segundo
PEC 209
Lei anti-homofobia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Tema 98 STJ
Dolivar Gonçalves Junior
Bloqueador de celular
Organização das Nações Unidas
Resolução 229/2016
EMESC
Diderot Costa Souza Filho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
UNAERP
Estado do Rio de Janeiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Indenização por cobrança indevida
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alexia de Melo Miguel
Isadora Nunes
Julgamento pelo tribunal do júri
ICMS Rio de Janeiro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Transição e Consolidação da Democracia
IBAMA
Felipe Lima de Almeida
Legislação Indígena
Paternidade biológica
Audiência Pública
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Soraia da Rosa Mendes
Indicação Literária
Investimento em fundos internacionais
João Salm
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ana Paula de Souza Cury
PLC 6784/2016
Precatórios
CDA
Valerio Mazzuoli
Manual de Processo Penal
Dívida de condomínio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
HC 135.100
Gabriel Serra
Direito Imobiliário
Pokémon Go
tratamento do preso
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Sedec
Marcos Eberhardt
Marcelo Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Ditadura brasileira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Felipe da Silva Freitas
Julio Cesar de Souza
Constituição brasileira
Salto mortal
Lei 13.344
Maria Madalena Telesca
empresa terceirizada
África Ocidental
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mentalidade Inquisitória
Guilherme Wunsch
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
José E. da C. Fontenelle Neto
Terrenos de Marinha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Café Informático
Abolicionismos e cultura libertária
Feliz Aniversário Ernildo Stein
André Alexandre Happke
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Naína Ariana Tumelero
FND
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Alan Kardec Cabral
Vinicius Lúcio de Andrade
Acelino Rodrigues Carvalho
REsp 1338942
Renato S. S. Schindler Filho
Carlos Henrique Raguza
A criminalização midiática do sex offender
Facção Criminosa
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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âmbito de proteção
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
repetência
Assunção tácita de culpa
Sistemas Processuais Penais
Recurso Extraordinário 973837
Thiago André Silva Gonçalves
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
hoje?"
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Informativo 553 STJ
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Nota de Pesar
Direito de personalidade
Dano Estético
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ezair José Meurer Junior
Poesia
Medida alternativas à prisão
Consumo on line
Mateus Sampaio Aranha
Sistema Penal Contemporâneo
Lei n. 12.318/2010
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Direito dos Transexuais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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TJPA
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Renova Cursos
HC 75.716
Conselho Federal da OAB
Cadastro Nacional da Adoção
Falsa acusação de crime
Oficiais de Justiça
Big data
Fernanda Mambrini Rudolfo
Prova de dívida
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
agressões físicas
Audiência de apresentação
FALSA VENDA
Fiança
falta de decoro
Aula Magna
carta
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Wagner Arnold Fensterseifer
STJ
MST
Edição
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Japão
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Reclamação Disciplinar
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Legalização da maconha
TRF da 1ª Região
Mulheres vítimas de violência
Otelo
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Sobre a Guerra
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Cartilha de orientação
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
TJRS
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dr. Cesar Luiz Pasold
Juliana França David
José Ribas Vieira
Benigna Teixeira
MPF
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PEC 241 (PEC 55)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Grécia
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Especialização em Ciências Penais
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Dosimetria
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Testemunha de uma barbárie
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Requisitos Mínimos
HC 373364
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Habeas Data
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Esquadrão Suicida
PRefeitura de Jequitibá
Fabricio da Mota Alves
Crise financeira
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Lei Maria da penha
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HC 139889
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Mediação e Conciliação
POLÍTICA HIGIENISTA
ICMS
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sexta Câmara Civil
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Teoria do Crime Culposo
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Teoria do Domínio do Fato
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Direitos do trabalhador doméstico
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Tradução Regras de Bangkok
10ª edição da Jornada Maria da Penha
URFJ
Direito Interncional
Balanço 2015 STJ
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Leonel Pires Ohlweiler
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Observatório da Mulher
Projeto Releitura
Desembargador
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Roger Machado
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“fosfoetanolamina sintética”
Cartilha completa com as instruções de uso
Luiz Fernando Ozawa
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ACNUDH
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Lei 13306
Botão de pânico
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Súmula 439 do STJ
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Criminologia Forense – Tomo I
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tribunais se preparam
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Justiça Juvenil
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Enunciado 266 do STJ
Itapema/SC
Bolsas para Mestrado
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Boletim n. 08
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Responsabilidade Aquiliana
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Habeas Corpus nº 387244
Ísis Fontenele
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lista
Gratuidade do Ensino
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Curso de Direito com dupla titulação
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Prisão Perpétua
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Denúncias contra Aecio Neves
Boletim n. 09
Dica de Leitura
Responsabilidade civil do Estado
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Decisão colegiada
Voto divergente
Palestrantes
Prazos
Fundo de Assistência Parlamentar
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Seguro obrigatório
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Estatização dos Cartórios
Polônia
INCADE
Detector de mentiras
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Francisco Oliveira Neto
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Posse Ministra Carmen Lúcia
PEC 227/2016
Indulto/2016
Trabalho em presídio
Pauta de Julgamento
OMS
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Julio Cesar Marcellino Junior
Descriminalização da Homossexualidade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Crimes Imprescritíveis
Publicidade das decisões administrativas
Teses
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Estatuto da Juventude
Mediação digital
Reajuste salarial
Gestantes
TSJP
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Péterson Niehues
Pena pecuniária
Prerrogativa de foro
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terror e medo
Crime de Injúria
Emenda Constitucional 88/2015
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Cinema Educativo
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Proteção jurídica
TRF da 3ª Região
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Cannabis
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Lei 9.099/95
Judicialização da saúde
Transparência Internacional
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Homenagem póstuma
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pena de multa
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Tramitação direta
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Paridade de Gênero
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luta pelos direitos
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Julgamentos Históricos
Centro de mediação
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Mudança de sexo
Jean Vilbert
PLS 195/2014
r Bruno Miragem
Mário Cesar Andrade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
José Borges Neto
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guilherme Rosa Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ministério Público da Bahia
Combate à tortura
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pamela Medeiros Gomes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
João Baptista Herkenhoff
Extremismo
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Execução provisória da pena
Imigração
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Lei n. 8.213/91
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Projeito Pai Presente
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Lei nº 7.716/89
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Direito e processo penal
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Intimação
Projeto PROTEUS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
crimes contra a vida
COLCRIM Chile
Carreira Jurídica
Fertilização In Vitro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ministro da Saúde
Seguro de Vida
Defensores Assassinados no Maranhão
Eliza Hartung
Megatendências
Valmir Pereira Alcantara
quem quebrou o Estado brasileiro
Resolução
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Morgana Henicka Galio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recomendação 27/2009
Airto Chaves Júnior
10ª edição comemorativa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Motorista bêbado
Brasil. Human Rights Watch
João Guilherme Alvares de Farias
telefonia celular
Rafaela Alban
Min. Laurita Vaz
Lei 11.340/2006
Migrantes
Lei 11.343/06
Encontro Município Transparente
Marcelo Melo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
LEAP Brasil
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
PCRJ
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Alfa Oumar Diallo
Regimes de casamento
Cursos Internacionais
Transferência para hospital
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bruno Milanez
Agravo de Instrumento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ronaldo Nogueira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luciana Ferreira Lima
Centro Acadêmico Hugo Simas
Wilson Knoner Campos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
EMAB
ACNUR
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Yara Singulano
Aplicativo
Samuel Mânica Radaelli
Presídio Central de Porto Alegre
Igor Labre de Oliveira Barros
Sistema Unificado de Execução Penal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Microcefalia
Moisés Rosa
Impeachment
Consulta CNJ
Direitos de Privacidade
Regras de Bangkok
Indenização a familiares
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rubens Correia Jr.
Rosimar Ibiapina Batista
Morte Assistida
Centro de mediação para solução de conflitos
Luiz Ferri de Barros
Arquivo digital
confissão espontânea
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Thiago Minagé
Paulo Incott
Redução da Emissão de Carbono
Embaixada dos EUA
Perda da Guarda
Revisão Disciplinar
PEC 209/2012
UFG
Patrícia Cordeiro da Silva
Jorge Alberto de Andrade
Comunidade jurídica brasileira
r Luiz Ferri de Barros
Érica Côrrea Simões Pires
Renato de Souza Matos Filho
Mestrado e Doutorado 2017
Goffredo Telles Junior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PCB
pós-graduação em direito processual civil
Gustavo de Almeida Ribeiro
Regras
Geovane Peixoto
Luciano Góes
CTPS
Tecnologia Comunicação e Informática
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Estudos Constitucionais
Mackysuel Mendes Lins
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Requerente de asilo
casais homoafetivos
Lei n. 13.247
XX Semana Jurídica
Rogério Leal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jornal
Auschwitz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Princípios Processuais Constitucionais
Medida provisória
Eslovênia
Nova Súmula
Fernanda Flórido Lui
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Decisão STJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conferência de Haia
Fabiana Ferreira Dalabona
Senha de cartão
Três Poderes
Luiz Fernando Moreira
Concurso de Bolsas
Furto de Chocolate
Kennedy Henrique
comemoração 125 anos
Josiane Rose Petry Veronese
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Homeoffice
Discriminação Racial
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Flavio Antônio da Cruz
Deputados
Banco de dados genéticos
Concorrência desleal
Moraes Pitombo Advogados
Propriedade Industrial
afastamento de Renan Calheiros
TRF2
professor Dr. Guido Aguila Grados
Luísa Claudia Faria dos Santos
Nelson Camatta Moreira
Desocupação UESB
Decreto 8.615/15
Lucas Baratieri Francisco
Debate
Daniel Fonseca Fernandes
Satélite Geoestacionário
Flórida
Agência Nacional de Aviação Civil
Cursos Online Gratuitos
Reconhecimento de paternidade
Novo Refis
Geraldo Prado
Futuro tecnológico
Adoção em conjunto de irmãos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Diego Augusto Bayer
Gustavo Henrique Aracheski
Alexandre de Morais da Rosa
Ministros
Súmulas
Princípios da oralidade e simplicidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Silas Taporosky Filho
Reconhecimento fotográfico
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Indeferimento
Planos de Saúde
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Edução
Orientações Jurisprudenciais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Estados Lusófonos
Colóquio Internacional
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Grupo de Pesquisa
Ministério Público Militar
Kafka
Estresse ocupacional
IX Semana Jurídica
Danilo Nascimento Cruz
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Flacso
Prestações Pecuniárias
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Alessa Pagan Veiga
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Direito Ambiental
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escravidão
Crime de ameaça
Projeto de Pesquisa
Contratos
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Internação involuntária
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ADI 5649
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Violência contra mulher
Entre Nós
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dia das Mulheres
Resolução n. 155/2012
TVAL
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Princípio da presenução de inocência
Rodrigo Medeiros da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Matias Hillesheim Stecker
fundamentos do constitucionalismo
Mutirão
Juiz Rafael Bogo
processos seletivos
Suíça
distribuição de terras
Oficina de Pais e Filhos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
história de mulheres
Sine Fácil
TRT da 12ª Região
Processo de adoção internacional
terras de cultivo de drogas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
4º Turma do STJ
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rita Matos Coitinho
Sérgio Cabral
Maurício Requião
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Medidas alternativas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Miguel Calmon Dantas
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Gabriel Martins Furquim
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Associação Brasileira de Direito Processual
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
UNISUL
Thaise Mattar Assad
Rosimeire da Silva Meira
Audiência de Conciliação
Processos
Psicologia em Estudo
Tiago Didier
Cidades e comunidades sustentáveis
Temas de Argumentação Jurídica
Pedro Valença Resende Ferreira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Voto provisório
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Não recepção
Dano moral e material
Juiz Luís Carlos Valois
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Carolina Souza Lopes
Deficiente físico
Guerras as drogas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lei 8.625/93
Mario L. Gambacorta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Resolução n. 175 CNJ
Solon Cícero Linhares
Séries
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TC elaborado pela PM
Vestibular Udesc
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luiz Regis Prado
Palácio do Planalto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tuberculose
Carla Estela Rodrigues
Isabely Neves
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Cumulação de pensões
Cão Guia
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Século XXI
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Child Best Interest
ONU Brasil
Festa Junina
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Idenização por danos morais
fornecimento de medicamento e tratamento
Carnaval de Rua
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Diplomatas
RE 601720
Lívia Lucca
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Norberto Knebel
(MP) 746
Filipe de Morais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direito das Migrações Transnacionais
A Índole Filosófica do Direito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Intercâmbio
crimes cibernéticos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Regulamentação do uso das algemas
Intimações
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Márcio Ferreira
Samir Mattar Assad
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministérios Públicos do Mercosul
Natália Barroca
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Educação Pública
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Juliano Keller do Valle
Extra petita
Desconto no salário
Sentença de Pronúncia
intimação e notificação
Rafael Faria
Corrupção na Petrobrás
dispensa discriminatória
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
controle social e falsas promessas
Execuções
José Ewerton
Lucas Manoel Soares Machado
Auxílio Transporte para magistrados
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Átila Da Rold Roesler
Direito sucessório
Felipe Magalhães Bambirra
Bolsa de Estudo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Advertência
Lei nº. 12.403/2011
Direito Público Temas Atuais
Superintendência de Seguros Privados
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Educação de Jovens e Adultos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Comunicação ao juízo da execução
Ponto adicional
XIII Semana Acadêmica
Maria Jocélia Nogueira Lima
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Maus tratos
Matheus Almeida Caetano
Gustavo Gomes Brito
UNIJUI
Notícia
Crise Migratória
Bruno Makowiecky Salles
Celpe-Bras
Responsabilidade solidária
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
João Chiesa Farias
retificação de registro civil
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Lei das Contravenções Penais
Registro profissional
Ruiz Ritter
Aprovado
Disney
Turmas Recursais
Trabalhos Científicos
Endividamento
Mudanças Climáticas
Congresso de Psiquiatria Forense
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Cenário jurídico e político
Crimes da Ditadura Militar
Restituição de valores
A construção da Identidade
Rafael Beltrão Urtiga
Carlos Eduardo Martinez
João Pedro Leite Barros
1º Congresso de Criminologia(s)
Vitor Augusto Faria Pereira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Audiências de custódia
Condenação
Rafaela Alban
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tabelionato de Notas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A construção da cidadania e a sexualidade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
MS 30891
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Plano de Ação dos Tribunais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Entrevista do dia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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reintegração de posse
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paternidade tardia
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Saída Temporária
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Tribunal Superior do Trabalho
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Curso de Direito Internacional Público
docencia y profesionalidad jurídicas
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EXCESSO DE PRAZO
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artigo 33 do CP
José Emílio Medauar Ommati
Casamento Precoce
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Teto remuneratório
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CTB
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Ação Penal de Competência do Júri
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Autismo
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Escudo de Vidro
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Recomendação 41
ACAD
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Descriminalização
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lucros cessantes
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Nota de Apoio
185
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Citação eletrônica
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