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Paulo Henrique Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael de Deus Garcia
Delano Câncio Brandão
Abraham Hand Vargas Mencer
João Victor Carvalho de Barros
Carlos Daniel Ferreira Dias
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fernanda Darcie
G. Couto de Novaes
Amanda Lobão
Igor Domingos do Altíssimo
Raça
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maria Eduarda Sagás
Catarina Hernandez Ferri
Marly Fernandez
Matheus Felipe de Castro
Débora Fernanda Ferreira
Wellington Jacó Messias
Adriana Lopes
Mauro Mendes Dias
Marcos Prata Bentes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauricio Mota
Larissa Janoni de Araujo
Fabiano Zavanella
Maria Carolina Russo
Karina Almeida Pinhão
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leonardo Carneiro da Cunha
Alexandro Marcel
Fernando Goya Maldonado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renan Levenhagen Pelegrini
Luciano Vianna Araújo
Bárbara Natália Lages Lobo
Tiago Oliveira de Santana
Eugênio Pacelli
Gabriel Cavalcante Cortez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lidia Isabel Lira
Isabel Fauth
Marcelo Buzaglo Dantas
Raquel Possolo
Valéria Magalhães Schneider
Ataques cibernéticos
Gilberto Morbach
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nelson Lacerda
Bruna Maria Felix
Giselle da Cunha Cruz
Matemática Aplicada
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
Patrick Lendl Silva
Henrique Rabelo Quirino
Nelson Rosenvald
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alice Hertzog Resadori
Monique Pena Kelles
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Cesar Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luana Andrade
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Carlos de Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marisa Falcão
Lucia Bastos
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Melo Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Haroldo César Náter
Admilton Figueiredo de Almeida
Benjamim Silva Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Fermín Canteros
Cristiano Peres Barbosa
Luana Barros S. de Souza
Paulo César Carbonari
Ronan Robl
Jorge Coutinho Paschoal
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno de Almeida Passadore
João Lauro Serpeloni
Guilherme Valle Brum
Rodrigo Frantz Becker
Caso Althusser
Naína Ariana Tumelero
Thiago Souza de Albuquerque
João Carlos Adalberto Zolandeck
Priscila Martins Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Ferreira Machado
Thereza Christina Nahas
Weber Luiz de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Belmiro Fernandes
Maria Julia Pardal Simonato
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nilza Sarneski
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Nery
Cecília Bojarski Pires
Daniel A. Dourado
Marcelo Masô
Gabriel Mantelli
Marcos Catalan
ciência penal
Agnes Pessoa
Juraci Mourão Lopes Filho
Cássio Pitangueira
Carlos Henrique Soares
Sandra Cristina Maia
Renan Apolônio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Helena Borges Fraga
Ester Eliana Hauser
Rafael Bertoldi Pescador
Amanda de Medeiros Lima
Bruna Braga da Silveira
Quitéria Péres
Pedro de Araujo Fernandes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Heitor Pergher
Belmiro Jorge Patto
Viviane de Santana
Gustavo Silva Alves
Caroline Bispo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Salmi Paladini Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Trindade
Eduardo Oliveira Agustinho
Glauco Salomão Leite
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fábio Alexandre Coelho
Heloisa Alves
Wellington M. de Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruno Braga Cavalcante
Magnum Roberto Cardoso
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo Luz
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Silveira de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Joyce Ariele Silva Meireles
Luara Colpa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Jenifer Rodrigues
Tiago Oliveira de Castilhos
Stela Adriane
Urbano Félix Pugliese
Eric Cwajgenbaum
Victor Pyles
Mauro de Azevedo Menezes
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Walkiria Cabral
GABRIELA ALBINO UGIONI
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcela Araújo Rosa
Priscila Serafin Proença
José Antonio Herrera
Denis Donoso
Wagner Yukito Kohatsu
Giuliano Tamagno
Homero Chiaraba
Rafael Libaneo
Dierle Nunes
Gustavo Marques Krelling
Marina Cerqueira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lillian Pfleger
Millena Gêmero
Bruna Marques da Silva
Alfredo Copetti Neto
Igor Borges La Rosa
Marco Couto
Carolina Sena Vieira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Schirley Kamile Paplowski
Luciana Santos Silva
Pedro Coelho
Igor Guilhen Cardoso
Pedro Henrique Tonin
César Augusto Baldi
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Motta e Correa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gizeuda Sousa Rosi
Antônio Julião da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Henrique Lage Faria
Mauricio Ferreira Cunha
Plínio Gentil
O Direito e a Sociedade de Consumo
Dora A. Martins
Julia Drummond
Daniela Portugal
Estudantes secundaristas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
William Galle Dietrich
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carla Joana Magnago
Francielle Oliveira Gadonski
Joana Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Débora Costa Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Cândice Lisbôa Alves
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Tartuce
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lenon Gustavo Batista Taques
Carla Benitez Martins
Andréa Araujo Bostelmam
João Paulo de Souza Carneiro
Suzany Brasil
Camila Zambrano de Souza
Nádia de Castro Alves
Vicente de Paulo Barretto
Antonio Pedro Melchior
Lucas Romero Leite
Michelle Gironda Cabrera
Valdemar Gomes
r Raul Linhares
Andrea Simone Frias
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonard Schmitz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ilana Lemos de Paiva
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Gomes Soncini
Marcello Terto e Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ana Júlia Batista
Mariana Alves Lara
Wanessa Assunção Ramos
Lívia Rebouças da Costa
Claudio Daniel de Souza
Brena Bonachini
Eleição municipal
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Veiga Franco
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Moreira Pires
Gabriela Oliveira Freitas
José Ricardo Caetano Costa
Hugo Melo Falquer
Ricardo Leonel da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ualy Matos
Ivy Farias
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Roney Fagundez Ávila
Henderson Fürst
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Becker
Camila Renata Leme Martins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Benigno Núñez Novo
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcos dos Santos Ito Borem
Konstantin Gerber
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Talissa Truccolo Reato
Elisa Viana Dias Chaves
Ricardo Souza Calcini
Sergio Matos
Noslen Melo
Deivid Willian dos Prazeres
Thiago da Silva Santana
Marcos Queiroz
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandre Junqueira Gomide
João Lucas D. de Azevêdo
Bruno da Costa Vaz
Nayara Swarowski
Daniel Brandão
Amanda Ferreira dos Passos
Luciana Severo
Analice Nogueira Santos Cunha
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Espetacularização da violência
Bruna Angélica Maistro
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Nota de Apoio
Disputa de guarda judicial
Espírito republicano
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Futuros profissionais do Direito
Renata Moreira da Silva
Thaís Boia Marçal
Giovani dos Santos Ravagnani
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maíra Marchi Gomes
Luciana da Silva Caseiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Savaris Cornelius
Cristiano Botelho Alves
Claudia da Rocha
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Felipe Montiel da Silva
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Jocê Rodrigues
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Israel Lima
Ubiratan de Mattos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Marco Aurélio Peixoto
Paolla Hauser
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Caio Madureira Constantino
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Beatriz de Souza Martins
Cintia Neves Godoi
Alan Siraisi Fonseca
Fernando da Silva Albuquerque
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marina Barcelos de Oliveira
Ravi Peixoto
Gabriela Oliveira Freitas
Julio Guilherme Müller
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Deonísio Koch
Lucas Machado
Nilzo Felisberto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lucas de Oliveira Bressani
Laraíne Catapan
r Thomas Bustamante
Mayra Matuck Sarak
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Guimarães Chagas
André Lozano Andrade
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fausto Amador Alves Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fabrício Pontin
Camila Gouvêa de Araújo
Felippe Borring Rocha
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carla Dietrich
Felipe Monteiro Minotto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fábio Camargo
Olívia Maria de Almeida
Julyan Ramos da Fonseca
Fernando Reis de Carvalho Peres
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Márcio Soares Berclaz
Sistema Penal do Rei Midas
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Elane Pires Muniz Soranso
Lucélia de Sena Alves
Frederico dos Santos Messias
Matheus Fanti
Felipe Sorgi da Costa
Julia Vianna Correia da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nicole Noschang
Anthony Thiesen
Leonardo de Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos Paulo Campos
Jaider Esbell
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo José Leal
Sofrimento
Mariana Lamassa da Fonseca
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Recurso Especial
Thiago Minagé
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wendel Machado
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniele Lameira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cláudio Lucena
Lis Arrais Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Carla Dóro
Vinicius Gregório
Camila Amado Soares
Myrna Alves de Britto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mariana Silva Nery
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ianê Santos dos Santos
Eduardo Borges
Felipe Dalenogare Alves
Maurício Ramires
Estela Márcia Rondina Scandola
Anderson Brasil
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thiago Vieira de Sousa
Monica Cecilio Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
Claudio Melim
Michel Zumerkorn Hassan
Dayana de Carvalho Uhdre
Cláudio Rêgo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Thiago Priess Valiati
Savio Rangel Santiago
Carolina Lacerda Machado
Fabiano Ramalho
Vitor Santos Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Daisson Flach
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Henrique Milanez Pirolla
Melina Girardi Fachin
Izabele Pereira Barra
Aline Leves
Jefferson de Carvalho Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Adalberto Narciso Hommerding
Joscimar Souza Silva
Monique Pena Kelles
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Lucas Fernandes
Tiago Silva de Freitas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Lenzi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Olavo de Oliveira Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Félix Jobim
Deckinho Mattos
Alexandre Pacheco Martins
Camila Victorazzi Martta
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Débora Silva Massulo
Luís Fernando Casara Corrêa
Carlos Augusto de Assis
Tainá Machado Vargas
r Rizzatto Nunes
Kátia Debarba Machado
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Incott
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiza Silva Rodrigues
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Kamila Alkmim Nascimento
Roberta Aparecida Varaschin
Patty Oliver
André Alexandre Happke
Fábio Salum
Eder Fernandes Santana
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael Felgueiras Rolo
Regis Fernando Freitas da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Michele Hübner
Danilo Luchetta Prado
Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elisa Berton Eidt
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Isabelle de Cássia Mendonça
Italo de Oliveira Guedes
Luciano Góes
Juliana Ribeiro Goulart
Amanda de Medeiros Lima
Débora Veneral
Rodrigo Fernandes
Gilberto Alves Júnior
Pierre Moreau
Hodavias Bibiano Chivinda
Polliana Corrêa Morais
Maurilio Casas Maia
Fernanda de Oliveira Crippa
Juliana Simone Nandi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Myrna Alves de Britto
Marcelino Sato Matsuda
Fernanda Ely Borba
Daniela Richter
Valéria Fernandes Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliana Carvalho Pavão
Rafael Feitosa da Mata
Ellen Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Isaac Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Renê Francisco Hellman
Carlos Augusto Ribeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Alexandre José Mendes
Roberta Matzenbacher
Leonel Betti Jr.
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Ivo de Sousa
Aline Taraziuk Nicodemos
Davi Rodney Silva
Jorge Acosta Jr.
Gustavo Medeiros
Conduta atípica
Adriano Valente
Luciano Franco Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Lucas Costa de Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marli M. M. da Costa
Gustavo Rocha Martins
Sabrina de Paula Braga
Emanuela dos Santos Silva
Thayna Macedo
Julia Santi Fischer
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Emily Fidelix
Alberto Silva Franco
Jessyka Zanella Costa
Nathália Christina Caputo Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Biffe Junior
Taysa Matos
Fernando José Sampaio Lobo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Andréa Gill
Gustavo Borges Mariano
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carolina Luísa Wichinheski
Viviane Lícia Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Produto eleitoral
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samira Schultz Mansur
José Edvaldo Pereira Sales
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Hernani Zanin Júnior
João Pedro França Teixeira
Fernando Rey Cota Filho
Laura Mallmann Marcht
Luiza Nagib Eluf
Bruna de Souza Fernandes
Jorge da Rosa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo Drigo
Marcella Granemann Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Stürmer
George Oliveira
Lazara Carvalho
Fabricio Lima Silva
Ulisses Schwarz Viana
Solange Luz
Thomas Bustamante
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Picarelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paula Franciele da Silva
Léo Rosa de Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Beatriz Vargas Ramos
Cyntia Possídio
Bruno Sá Freire Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sophie Dall’Olmo
Zilka de Sá Barros
Lia Testa
Regiane Nistler
Fernando Hoffmam
Ronicleici Santos da Conceição
Guilherme Sarri Carreira
França Júnior
Emmanuel Dockès
Carolina Heloisa Guchel Berri
Kleber Zanchetta
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Marinho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cristiano Duro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juliana Jacob
Hellen Fernanda de Castro
Willian Alex Sander Amorim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Isis Regina de Paula
Veranice Melo Frota
Patrícia Otarão
Luciana Chemin
André Luis Callegari
Thula Pires
Mariana Goulart
Yuri Carneiro Coêlho
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael Alexandre Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Flaviane de Magalhães Barros
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexander Meurer
Velocino Pacheco Filho
Zulmar Duarte
Valmir Pereira Alcantara
Emília Queiroz
Antonio Notariano Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Série eProcesso: prática com teoria
Deise Helena Krantz Lora
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pablo Freire Romão
Teresa Arruda Alvim
Lucas Roberto de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Geovana Leme
Vinicius Cardona
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Claudia de Souza Crotti
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Diogo Bacha e Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Germano Rigotti Fiorio
Violência contra as mulheres
Raique Lucas de J. Correia
Daniel Octávio Silva Marinho
Lorena Guedes
Rafael Moura
Paulo Victor Costa Brito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lia Raquel Bloos Mossini
Newton Pereira Ramos Neto
Sarah Lima
Vinicius Silva Lemos
Felipe da Silva Freitas
Rafael Tubone Magdaleno
Roberta Oliveira Lima
Mário Cesar Andrade
Pedro Dalese
João Marcos Buch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Rodrigo Wasem Galia
Fábio de Oliveira Camillo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lei Antidrogas
Alessa Pagan Veiga
Gabriel Lombardi Richetto
Luiza Miranda Heinisch
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felipe Barreto de Melo
Andreza Pantoja Smith
Clarice Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Taynah Ignacio
Saulo Dutra de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Rodrigo Bello
Thais Silveira Pertille
Mario Porto
Jordane Costa Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Marco Antonio Lima Berberi
Juliano Cesar Zanini
Paola Alcântara Lima Dumont
Jeffrey Chiquini
Ursula Rodriguez Minhone
Sofia Siman Salema
Missael Pinto Zampier
Luciane Maria Trippia
Série eProcesso – prática com teoria III
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Série Cibersegurança III
Ricardo Washington Moraes de Melo
Amarilis Brito Costa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Editora Empório do Direito
Gabriela Ribeiro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Evandro Regis Eckel
Leandro Augusto Alves da Silva
Claudia Freesz Calmon
Lucas Laire Faria Almeida
Juan David Gelacio Panesso
Suelen Tavares Gil
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Almeida Santos da Luz
Luciano Scheer
José Ribas Vieira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Norberto Knebel
Não Nos Renderemos
Eduardo Januário Newton
João Paulo Atilio Godri
Wagner dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Camila Belinaso
Elias Guilherme Trevisol
José Ricardo Maciel Nerling
Lorenzo Alvarez de Toledo
Valter Guerreiro
Raphael de Souza Almeida Santos
José Flávio Bueno Fischer
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Roberto Barbosa de Moura
Ruiz Ritter
Felipe Pruinelli
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriel Teixeira Santos
Rodolpho Mattos
André Leivas de Araújo Vianna
Eric Scapim Cunha Brandão
André Zilli
Grace Menck Figueroa
Patrícia Cordeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciano Zanetti
Jeison Batista de Almeida
Christyan Muller Ajala
Lia Raquel Bloos Mossini
Milena Márcia de Almeida Alves
Willame Parente Mazza
Ricardo Yamin
Luís Gustavo Reis Mundim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernando Antunes Soubhia
Luisa Oliveira Coelho
Airton Gomes Braga
Gabriel Silas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Stella He Jin Kim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Vinícius Cidral
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Michela Petrini
Paola Bianchi Wojciechowski
André Giamberardino
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Haneron Victor Marcos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Mendes dos Santos
Yasmine Pitol
Felipe Montiel
Adriano Sant’Ana Pedra
Eduardo de Avelar Lamy
Katarina Peixoto
Fernando Rubin
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bárbara Fonseca de Moura
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Ricardo Colaço
João Marcos Braga
Rafaela Alban
Rachel Serodio de Menezes
Mario Cesar Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Larissa Tomazoni
Joselene Negra Black
Fabiana Lanke
Letícia Bürgel
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Banalidade do Mal
Rubens Correia Jr.
Wilson Macena da Silva
Juliana Ramos de Amorim
Diego Crevelin de Sousa
Gabrielly Caroline Porsebon
Lívio Oliveira
Nic Cardeal
Paula Brener
Ana Patricia Gonzalez
Paola Furtado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jéssica Galvão
Marco Aurélio Serau Junior
Aline Venutto
Rafael de Araújo Alves
Clécia Cristina Galindo
Ana Maria Pereira de Souza
Imane Rane
Flávia Santiago Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alberto Jonathas Maia
Luana Cabral
Fernanda da Rocha Fabiano
Luís Renato P. A. F. Avezum
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Tredinnick
Juliana Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Elias Jacob Neto
Denis Sampaio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Antunes Soubhia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Misoginia
Guilherme Machado Siqueira
Rodrigo Ramos Melgaço
Fredie Didier Júnior
Thieser da Silva Farias
Leonardo Godoy Drigo
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Eduardo Pazinato
Daniel Colnago Rodrigues
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Autoritarismo nacional
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Maduell Guimarães
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Guimarães Timponi
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Luiz Elias Miranda
Negócios jurídicos processuais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Mayra Matuck Sarak
Djonatan Batista de Lima
Séries
CEAJud
situação de emergência
Kevin Quintiliano de Oliveira
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Leis internacionais de direitos humanos
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Costumes
Termo circunstânciado de Ocorrência
Daniel Roberto Hertel
185
Vitória/ES
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Coletivo Lapices
Mutilação Genital Feminina
Pedro Henrique Ferreira Marques
Execuções
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Estatuto da Juventude
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
União estável
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Indonésia
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Medo do futuro
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Magistério
Panamá
Porte de Armas
Auschwitz
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marcelli Cipriani
Leonis de Oliveira Queiroz
Recomendação 44
SAJ
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Centro Integrado de Cultura
Glauber William Duarte
Legalização da Prostituição
Mudanças Climáticas
Ministério Público de São Paulo
ONU Brasil
Juiz humano
Tuberculose
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Criança indígena
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
IBAMA
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Terre des hommes (Tdh)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Daniela Muller
julgamento STF
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
José Borges Neto
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Reclamação
Coaching
Leandro Machiniski
Instalação dos cursos jurídicos
Disney
Resoluções NCPC
Aplicativo
Catharina Peçanha Martins Oroso
1º Congresso de Criminologia(s)
Quadro Saiba Mais
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AP470
MS 30891
Ações de Família
mestrado Univali
Consolidação das Leis do Trabalho
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Advertência
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Regras
3º Turma
Quebra de decoro
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Comunicação ao juízo da execução
XX Semana Jurídica
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo Schlupp Winter
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Massa Falida
IDDD
Lei nº 13.441/2017
Salvo conduto
Cartilhas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Professora Dra. Paula Saleh
Lei nº. 13.257/16
Gabriela Pivar Scaravelli
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Natasha Karenina
Carlos Bolonha
Sexta Câmara Civil
Direito Público Temas Atuais
EMESC
DPMS
Incitar Suicídio
Renúncia
Otelo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lute como uma menina
Sobre a Guerra
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O Júri Objetivo II
Encontro Município Transparente
Claudia da Rocha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Jornal Estado de Direito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pauta de Julgamento
Projeto de Lei 3.729/04
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gislaine Peixoto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Malta
Mentalidade Inquisitória
Virginia
MoWBrasil 2017
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Eduardo José da Fonseca Costa
Cinema Educativo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paulo Queiroz
Discriminação Racial
Edna Raquel Hogemann
Antecipação de prova no processo penal
IHU On-Line
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ciências Médicas Forenses
corretoras de seguro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suspensão da Liminar
Artur de Brito Gueiros Souza
Habeas Data
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Microcefalia
José Enrique Teixeira Reinoso
lucros cessantes
Maíra Marchi Gomes
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei de Improbidade Administrativa
Mato Grosso do Sul
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Theodoro Vicente Agostinho
Furto de chocol
Julia Lafayette
Estágio
TJPA
TJAC
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lata de tinta
base de cálculo de honorários
Allan Dias Toledo Malta
crimes contra a vida
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fabricio Gevaerd
Redes sociais
Amanda Rodrigues Vander
Manuel Monteiro Guedes Valente
Rafael Fernandes Caldeirão
Albinismo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Bruno Antonio Barros Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
Péterson Niehues
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Regime disciplinar diferenciado
Edital de Parecerista
voto do preso provisório
Child Best Interest
Safira Bonilha de Oliveira
IBDFAM
Boletim RDL
Emergência Democrática
10 medidas
Lívia Maria Lucca Silva
TC elaborado pela PM
Pesquisa Acadêmica
PEC 209
Daniel Flores
Resolução 235/2016
Maykon Fagundes Machado
Em busca das garantias perdidas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Saúde
TRT 3ª Região
Lei 9.876/99
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Universidade Luterana do Brasil
TJCE
Audiência Pública
Gustavo Caetano Gomes
PL 280/16
Marlo Almeida Salvador
ReDiHPP
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Indicação Literária
TJMG
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Pensar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Luis Calazans De Brito Bisneto
Violencia Domestica
Princípios Processuais Constitucionais
Leandro Bastos Nunes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Irlanda
Academia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei das Contravenções Penais
Juízes pela democracia
RE 601720
Lei 9.099/95
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Regime aberto
Lourival Almeida Trindade
Resolução 214
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Artigo Científico
adoção homoafetiva
EAD
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Lei 8.137/90
Direito Contratual
GLBTs
Edilson Santana Gonçalves Filho
Refém em assalto
Cadastro Nacional de Adoção
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Ferri de Barros
Gustavo Cruz Jorge
RG
Sistemas Processuais Penais
Voto provisório
ADI 5645
Luciana Ferreira Lima
Wallace Costa dos Santos
Dilma Roussef
Andréia Ferreira Bispo
João Otávio de Noronha
Eleonora Mesquita Ceia
Julgamentos Históricos
Autismo
Francine Guedes
Superior Tribunal Militar
Cartórios
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Máfia chinesa
Desistência da adoção
Nilson Costa Souza
Exame de Ordem
Conjunto Habitacional
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Amanda Muniz Oliveira
Estelionato emocional
Turquia
Prisão Domiciliar
BNMP 2.0
Condenação
Evento internacional
Violência na Escola
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Juliane Facó
Uso do telefone celular
mudança de nome
âmbito de proteção
Carlos Magno Spricigo
Produtividade
Portaria 930
Nota de Repúdio
Everaldo Luiz Oldoni
Sarah Mirella Moreno da Cunha
intimação e notificação
TRF2
Teste de paternidade
RE 845.779-STF
MP 784/2017
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Julio Cesar Marcellino Junior
Súmula 90 do TST
PEC nº 287/2016
Recursos Repetitivos
Inquéritos arquivados
Trabalho de Conclusão de Curso
Voto divergente
I Jornada sobre abuso sexual
Reforma da política de drogas no Brasil
Escritório Social
Marcio Borges S. Castellões
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tráfico privilegiado
Hilariane Teixeira Ghilardi
Documentário Não é Brinquedo
Cursos Internacionais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Recebimento
Min. Laurita Vaz
Doação
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Romênia
Crime de ameaça
Elcemara Aparecida Zielinski
Mario Porto
Medidas alternativas
Banco Mundial
Atraso imóvel na planta
Rosimeire da Silva Meira
Aderlan Crespo
Estado do ES
Precatórios
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Decisão judicial
Valerio Mazzuoli
Prazos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Imersão na Selva Amazônica
Márcia Krischke Matzenbacher
Publicações
Secretaria de Educação
Direitos dos cidadãos
Flávio Baumgarten
Totalitarismo no século XXI
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carla Marcondes
Wilyney Santana Borges
PEC 10/2013
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Pereira dos Santos
Assentamento agrário
Responsabilidade solidária
orçamento público
Gabriel Gavasso Lis
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ADJ
Residência Judicial
PIS/COFINS
cerceamento da liberdade do cidadão
Comunicação ONU
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Escola sem partido
Soraia da Rosa Mendes
Roubo de carro
Esquadrão Suicida
Carla Estela Rodrigues
Sistema Penal Contemporâneo
Edson Silva Barbosa
Juliana Raisa dos Santos Silva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Acordo de leniência
Plantão Judiciário
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bem imóvel
crowdfunding
Diego Zysman Quirós
exercícios sistêmicos
Robert Alexy International Legal Seminar
Daniel Fonseca Fernandes
Gustavo Medeiros
Tiago Clemente Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Rafael Beltrão Urtiga
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Presidência da República
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Recurso Especial
Medida Provisória nº 712
Introdução ao Direito Processual Penal
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fundamentos do constitucionalismo
New York
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Celso Gomes Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Guia
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Giancarlo Montagner Copelli
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gestantes
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Reforma da Previdência
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Direito Forense
Leonardo de Souza Chaves
Processos administrativos
Dica de Leitura
DPESC
Princípio da insignificância penal
Bruna S. Lago
PEC 287/2016. ADPF 438
HC 138207
Pamela Medeiros Gomes
Adoção em conjunto de irmãos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Corrupção na Petrobrás
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Recurso de Revista
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27 anos do ECA
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Resolução 218/2016
Poder Judiciário catarinense
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Tema 98 STJ
Lei n. 13.431/2017
Condomínio
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Estatuto do Idoso
Excesso em abordagem policial
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Irlanda do Norte
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tribunal de Justiça de Goiás
Homenagem póstuma
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Lei dos Planos de Saúde
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Julgamento pelo tribunal do júri
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Holocausto
Lei 13.270
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
Ministro da Saúde
Princípios Constitucionais Eleitorais
Barbara Pasello
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Giulia Poeppl Pereira
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
análise de redução de pena
SP
Edital publicado
Fabiano Oldoni
Perda total
Matheus Felipe de Castro
Celso Costa Ramires
FND
Roberto Bergalli
Oficina de Pais e Filhos
UFG
Parentesco de terceiro grau
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ministro Og Fernandes
Marcos Luiz Alves de Melo
Fernando Salzer e Silva
Justiça Juvenil
Devido Processo Legal Substancial
Escoteiros
Tráfico internacional de drogas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Resolução n. 175 CNJ
Lei Pelé
Maria Madalena Telesca
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Intimação whatsapp
Ana Cristina Bacega De Bastiani
UNOESC
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Acesso a ação penal
O que funciona no plantão judiciário
Zulmar Vieira Coutinho
CIIDI
Antonio Carlos Macedo de Castro
Teoria dos Jogos na Mediação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Litigância de má-fé
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Decisão colegiada
Antônio Julião da Silva
Bruno de Omena Celestino
Desenvolvedores de Aplicativos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Decisão Liminar
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Roberto Arriada Lorea
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Abuso Sexual
Acesso à Jurisdição
Lei nº 8.036 de 1990
Itapema/SC
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito à inclusão
Anna Paulina Corteletti
Fertilização In Vitro
Acelino Rodrigues Carvalho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
escravidão
Daniel da Costa Gaspar
consulta pública
Transporte de valores
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Criminologia Global
Ministro Noronha
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Caso Escher e outros
Resolução n. 235/2016
Mutirão conciliação
Estatização dos Cartórios
Mediação e Conciliação
Responsabilidade civil do Estado
Vinícius de Novaes Marques
Julio Castro
Igor Labre de Oliveira Barros
João Vitor Cardoso
tema 945/STJ
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China
falta de decoro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Representação Criminal
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Livro Infantil
convicção religiosa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Furto de Chocolate
Fernando Henrique Cardoso
Crime de Injúria
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Confederação Brasileira de Futebol
Leandro Matsumota
4º Turma do STJ
Dia do Orgulho LGBT
Gabriel Luiz Marcondes
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Súmula 562 STJ
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Código Tributário nos Tribunais
UNIFACS
Faculdade de Direito de Vitória
ONU Mulheres
Nota de Pesar
7º Congresso Jurídico Online
Código de Ética da Magistratura
Lei n. 15.829/2012
Ricardo Antonio Andreucci
Liberdade Religiosa
João de Mendonça Salim
Professora Claudia Regina Freitas
Micheli Silva
Resolução 125 do CNJ
Adoção de grupos de irmãos
Leonardo Avelar Guimarães
reintegração de posse
TFT 4.ª Região
Carolina Sena Vieira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cultura da Punição
art. 385 do CPP
Nicole Moreiras Urbini
Formação Jurídica
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Adimplemento Substancial
Jurisdição Constitucional
Luciano Zanetti
Competência criminal
Amanda Viega Spaller
Paternidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dano Psíquico
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Leonel Pires Ohlweiler
Poligamia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Embaixada Americana
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ministra Cármen Lúcia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PLS 432/2013
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Henrique Helene
Curso de Filosofia Jurídica
contratos de mútuo
Fernanda Maria Veronese
PLC 6784/2016
Linda Rosa da Silva Azevedo
III Simpósio de Direitos Humanos
Memorial escravocata brasileiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
André Sampaio
Procuradoria Regional Eleitoral
Denisse Raquel Montoya Elias
Frantyelle Dorneles Gambin
Advogados públicos
Enunciado 266 do STJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
André Luís de Lima Maia
Vade Mecum Método Internacional
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Agressão escatológica
Rodrigo Bahia de Souza
TJMS
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direito Internacional
Penhora de honorários
Documentos exterior
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
CTPS
Ministro João Otávio de Noronha
retificação de registro civil
Direito sucessório
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Organização Mundial da Saúde
Brexit
Constituição Italiana
Kafka
Comarca de Timon/MA
G. Couto de Novaes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ministro Celso de Mello
Suspensão condicional de processo
Pós-natal da adoção
pós-graduação em direito processual civil
Raoni Gomes
Iverson Kech Ferreira
Código de Trânsito Brasileiro
Mateus Sampaio Aranha
Brenno Cavalcanti
Leonardo Nuñez Campos
Estado e Constituição
Legislação russa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Batista Martins César
Almir Megali Neto
Revista da AGU
INCADE
Afrodescendendes
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Universidade Pública
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PCB
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Revista Civitas
Lei 13.269/15
PJe Mobile
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
fornecimento de energia elétrica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Diplomatas
#Empório indica
Tutela provisória
Lista
Diderot Costa Souza Filho
Seguro obrigatório
Estudos Constitucionais
ACNUR
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Projeto de Lei 168/2015
Reclamação Disciplinar
Suspensão Processual
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Aprovado
Gilberto Bruschi
Frente Brasil Popular
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direitos do trabalhador doméstico
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Banco do Nordeste
Carlos Henrique Raguza
Matheus Almeida Caetano
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Albie Sachs
Legislação Alemã
Teoria do Domínio do Fato
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cladem
Recomendação 27/2009
Valber Melo
Endividamento
Marcus Alan de Melo Gomes
Tiago do Carmo Martins
Decreto 8.789
Responsabilidade Aquiliana
danos estéticos
Perda da Guarda
Belarus
HC 373364
Revista Jurídica Actualidad Penal
Conciliação pelo WhatsApp
Leonardo Garcia
Javan Moisés Girardi
Crime de roubo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Idosa
Bis in idem
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Forças Armadas
Seguro de Vida
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Homenagem a Peter Häberle
Arnaldo Rocha Júnior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Presídio Central de Porto Alegre
Dívida de condomínio
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Privatização de Presídios
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Atenção
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Formação Promotoras Legais
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XIII Semana Acadêmica
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Decisão STJ
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Adoção homoparental masculina
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Nova Súmula
Hora Extra
Curso de Espanhol
Turmas Recursais
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Soberania Nacional
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Direito de defesa
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Tribunais de Justiça
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Decreto nº 8.727/2016
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Comunidades carentes
Migrantes
crime ambiental
Declaração de Brasília
Acusada gestante
Laura Gauloski Machado
Direito eleitoral
Paternidade biológica
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Coerência e Verdade em Direito
Ilicitude das Provas
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Direito de Trânsito
Direito e processo penal
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Isabely Neves
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mediação on line
Legislação Francesa
Dano moral e material
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei n. 8.213/91
Thieser da Silva Farias
Afastamento
Gustavo Proença Mendonça
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ex-presidente Lula
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Atestado médico
Reforma do Judiciário
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Crime de Furto
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Guerras as drogas
Lei n. 8.038/90
Adriano Menino de Macedo Junior
empresa terceirizada
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Guilherme Christen Möller
Dra. Maria Lucia Karam
A Índole Filosófica do Direito
Decreto 27.784/1950
Ramadã
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Wellington M. de Almeida
Curso de extensão
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João Paulo de Mello Filippin
Pena pecuniária
Especialização em Ciências Penais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PPGCCrim
Conferência de Haia
Toca fitas
Lei anti-homofobia
movimentação processual
Audiência Digital
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Superintendência de Seguros Privados
Continua
Júlia Melim Borges Eleutério
Caroline Ribeiro dos Santos
Projeto MiniPac
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Abuso de autoridade
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Caroline Cardoso
PLS 195/2014
Juiz Rafael Bogo
A Hiperintegração do Direito
Dora Cavalcanti Cordani
Qualificação Profissional
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tratados de direitos humanos
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Balanço 2015 STJ
Homologação de acordos consensuais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Intimação
Contas inativas do FGTS
Grupo de Estudos em Direito Público
STJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Velocino Pacheco Filho
Poesia
Airto Chaves Júnior
Súmula 719 do STF
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Exploração sexual de menores
UNAERP
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Isaac de Luna Ribeiro
Falsa acusação de crime
Carreira Jurídica
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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colaborações premiadas
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Estudos Feministas
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Criminologia Forense – Tomo I
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Novo Refis
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O resultado como fundamento do injusto penal
Suprema Corte do Chile
Trabalho remoto
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Crimes da Ditadura Militar
Consulta
Portaria 1/2017
Documentários
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Princípios da oralidade e simplicidade
Compensação de carbono
sistema de justiça e segurança pública
Gustavo Nascimento Tavares
Felipe Dalenogare Alves
Gabriela Mendes Fontana
Franceses
O objeto da ciência do direito penal
RENAP
Carolina Iarocrinski
Ricardo Conolly
4.º Congresso Médico e jurídico
Giovani Clark
Direito de Guarda
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Informativo 553 STJ
Recuperação de Créditos
Racismo Institucional
Habeas Corpus nº 387244
Justiça em número 2016
Níger
Samir Mattar Assad
INTERVENÇÃO
Associação Brasileira de Direito Processual
Doutor "honoris causa"
Usuária morta
Direito Marítimo
O direito à extimidade
Corréus
Glossário
Bloqueador de celular
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Trabalhos Científicos
Paulo Ricardo Suliani
Casal homossexual
Marcelo Figueiredo
Prova de dívida
Detentas grávidas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
José Roberto Moreira
Eduardo Silva Bitti
Jorge Alberto de Andrade
Guilherme Alcântara
Audiências de custódia
Aplicativo Replika
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
processos seletivos
Manifesto pela Democracia
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Goffredo Telles Junior
abordagem policial
A criminalização midiática do sex offender
Secretaria da Fazenda de MG
suspensão de penalidade
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PRefeitura de Jequitibá
Movimentos sociais
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Parceria Público-Privada
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito e Arte
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Crime de perjúrio
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Entrevista com Freud
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Adicional de Periculosidade
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Verdade e Consenso
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
agravo interno e embargos
Crimes Imprescritíveis
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Parentalidade socioafetiva
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Oriente Médio
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Regimes de casamento
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Direito Interncional
87 enunciados aprovados
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PLS 280/2016
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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I Encontro das Criminalistas
Direito costumeiro
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Direitos de Privacidade
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Cartório
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Direito Penal Sexual
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Revista Iuris in mente
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leonardo Marques Vilela
Art. 111 da LEP
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Carlos Eduardo Martinez
Juíza Maria Clara Sottomayor
Mackysuel Mendes Lins
cirurgia plástica reparadora
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Pedido genérico
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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hoje?"
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Andreza Gabriela Cuzma
UNISINOS
Cibele Cheron
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Programa Direito & Rock
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Psiquiatria Forense
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Ditadura Chilena
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Descriminalização da Homossexualidade
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Temas de Argumentação Jurídica
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Geraldo Prado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Thales Sousa da Silva
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Marcelo Fernandez Urani
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TJRS
Mestrado Direito Internacional
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Intercâmbio
Dano Moral
Murillo Martins Toledo
Tradução Regras de Bangkok
TJBA
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Anthony Garotinho
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2ª Câmara Criminal
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Processo Penal do Espetáculo
Recurso em Habeas Corpus
Instituto Patrícia Galvão
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Sanção Presidencial
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Comissão Especial
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Onyx Lorenzoni
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Regime prisional
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Desjudicialização
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Botão de pânico
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Previdência Social
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Petição n. 7074
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Auxílio Transporte para magistrados
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John Nash
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Aplicativo CPC Anotado
Direito Penal: Parte Especial
Transição e Consolidação da Democracia
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TJMT
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Resolução 225
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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PLC 79/2016
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Obrigação propter rem
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Justiça russa
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Século XXI
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