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Bruno de Macedo Dias
Gisela Maria Bester
Rodrigo Pontes Raldi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Larissa Zucco
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Sergio Henrique Salvador
Monique Pena Kelles
Emília Queiroz
Raphael Augusto
Gilberto Alves Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Henrique Bonacina Bonfanti
Marta de Oliveira Torres
Ygor Nasser Salah Salmen
Airton Gomes Braga
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Aphonso Vinicius Garbin
Ricardo Antonio Andreucci
Julia Santi Fischer
David T. Queiroz de Souza
Marcos Paulo Campos
Dervana Coimbra
Samuel Mânica Radaelli
Daiana Menendez
Suzany Lima do Nascimento
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo Wasem Galia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria Rita Rodrigues
Wagner Francesco
Deonísio Koch
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Silvia Arizio
Fernando César Costa Xavier
Marina Barcelos de Oliveira
Renan Apolônio
Welder Queiroz dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Davi Rodney Silva
Patrícia Salviano
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Daniel Gerhard
Adriano Soares da Costa
Monique Pena Kelles
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rodrigo Nery
João de Castro Souza
Paola Alcântara Lima Dumont
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
Diogo Bacha e Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ronicleici Santos da Conceição
Gustavo Holz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Wellington Jacó Messias
Simone Henrique
Mayara Pellenz
Eugenia de Azevedo Neves
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniela Richter
Marly Fernandez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Gomes e Souza Borges
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André L. Nicolitt
Regiane Nistler
Vívian De Gann dos Santos
Denis Donoso
Igor Labre de Oliveira Barros
Nacle Safar Aziz Antônio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marlom Formigheri
Bruno Guimarães Pedrosa
Adriana Calvo
Ruiz Ritter
Ricardo Washington Moraes de Melo
Afrânio Silva Jardim
Enzo Bello
André Nicolitt
Victor Labate
Gabriela Maia Rebouças
Francine de Moura
Rosimeire da Silva Meira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felipe Bertazzo Tobar
Júlio Marcelo de Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Laire Faria Almeida
Amanda Lobão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eduardo Januário Newton
Regina Geni Amorim Juncal
Fernando Goya Maldonado
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ivan Bonifácio
Ricardo Luna
Felipe Wild Varela
Aline Amábile Zimmermann
Fillipe Azevedo Rodrigues
Joana Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Rafael Tubone Magdaleno
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio da Silva Bozza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Lauro Serpeloni
Tiago Silva de Freitas
Gisele Mazzoni Welsch
Márcia Cunha Teixeira
Pedro Ivo de Sousa
Michela Petrini
Juliana Jacob
Paula Yurie Abiko
Sinara Adriano da Trindade
Ricardo Yamin
Rodrigo Frantz Becker
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Zagonel
Maria Walkiria Cabral
Maria Alexandra Borba
Eleição presidencial
Lucas Gabriel Furlan
Robinson Nicácio de Miranda
Tiago Didier
Vanessa Saraiva de Abreu
Grace Menck Figueroa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Lúcio Delfino
Maria Lúcia Barbosa
ciência penal
Amanda Ferreira dos Passos
José Ribas Vieira
Belmiro Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Solange Cordeiro Faria
Luciana Rubini Tambosi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Carolina Calvo Tiberio
Angélica Mota Cabral
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ademar Nitschke Júnior
Elisa Berton Eidt
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cristiano Aparecido Quinaia
Elisa Viana Dias Chaves
Wálber Araujo Carneiro
Juliana Carvalho Pavão
Lazara Carvalho
Gustavo Medeiros
Marsel Botelho
Mariana Lopes
Bruna Braga da Silveira
Tiago Joffily
Herval Sampaio
Kenarik Boujikian
Ellen Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruna Karoline Bezerra
Giulia da Silva Soares
Juliana Vieira
Luciane Maria Trippia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
G. Couto de Novaes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Edenilza Gobbo
Bianca Aline Becker
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Andrezza Anzolin
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Noslen Melo
Larissa Janoni de Araujo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mateus Costa Pereira
Luiz Ricardo de Castilhos
Ubiratan de Mattos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vinícius Loss
Lei Antidrogas
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Libaneo
Juliana Ramos de Amorim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Guilherme Valle Brum
Lucélia de Sena Alves
Lívio Oliveira
Terceira idade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thais Mello Doleys
Marcus Vinícius Motter Borges
Matemática Aplicada
José Calvo González
Daisson Flach
André Luis Callegari
Andreza Pantoja Smith
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando Hideo I. Lacerda
Franciele Rieffel
Aline Leves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Naína Ariana Tumelero
Luisa Oliveira Coelho
Euclides Santos Bittencourt
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lorena Guedes
Melina Girardi Fachin
Jeovan Alves dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabrielly Caroline Porsebon
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre Basílio
José Antonio Herrera
Caio Ferreira Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Felipe Montiel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Admilton Figueiredo de Almeida
Luana Cabral
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tiago de Toledo Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Bruna Angélica Maistro
Simone Nacif
Jordane Costa Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Alice Hertzog Resadori
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alexandre Pacheco Martins
Almir Megali Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Wendel Machado
Flavio Antônio da Cruz
Bianca Cândido
Jeison Batista de Almeida
Carolina Luísa Wichinheski
Fernando Torres
Hédel de Andrade Torres
Leandro Bastos Nunes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Emmanuel Dockès
Camila Holanda Aragão
Lei nº 8.137/1990
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Futuros profissionais do Direito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Paula Franciele da Silva
Carolina Farkasvolgyi
Fernando José Sampaio Lobo
Kamila Alkmim Nascimento
Jaqueline Moretti Quintero
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruno Marques Ribeiro
Stanley Souza Marques
Marisa Falcão
Larissa Borges Fortes
Felipe Barreto de Melo
Veronica Pacheco Viana
r Nelson Lacerda
Thanderson Sousa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Koch Carlan
Luccas Tartuce
Bruno Takahashi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernando Reis de Carvalho Peres
Editora Empório do Direito
Gabriel Cavalcante Cortez
Claudio Daniel de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Ana Paula Siqueira
Caso Althusser
Natascha Anchieta
Raça
Anna Júlia Santana Vicente
Pollyana Maria da Silva
Luciano Góes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marco Félix Jobim
Bianca Mendes Pereira Richter
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Evânia França
Lenon Gustavo Batista Taques
Indyara Tayana Santos Rossetto
Radson Rangel F. Duarte
Leonardo Gomes Fernandes
Joscimar Souza Silva
José Luis Bolzan de Morais
Ivani Contini Bramante
Marcella Boarato
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriela Oliveira Freitas
Ruan Zancanaro Catarini
Jeffrey Chiquini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vinicius Silva Lemos
Abril Uscanga Barradas
Ezilda Melo
Carolina Lacerda Machado
Nathália Christina Caputo Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mauro Cesar Martins de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Adriano Sant’Ana Pedra
Guilherme Felipe Miguel
Imane Rane
Cargos públicos de provimento efetivo
Thais Nogueira Lopes
Fabiano Ramalho
Vinícius Arouck
Paulo César Carbonari
Flávio Quinaud Pedron
Javier Diez García
Jefferson Augusto de Paula
Mamadú Saido Djaló
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Renê Francisco Hellman
Abraham Hand Vargas Mencer
Mauricio Antonio Correia
Recurso Especial
Rafael Motta e Correa
Lucas Machado
Jorge Coutinho Paschoal
Isabela Albuquerque Mustafa
Adriana Bravim
Rodrigo Trindade
Aicha Eroud
Taynah Ignacio
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel Dore Lage
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge Bheron Rocha
Luís Renato Avezum
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Crédito negativo
Nicole Noschang
Humberto Santarosa de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Kátia Parente Sena
Antônio Carvalho Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriela Gomes Soncini
Fernando Jiménez Sánchez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Darcie
Guilherme Christen Möller
Eliene Rodrigues de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Mendes dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Carolina Russo
Marcelo Pereira de Almeida
Elcemara Aparecida Zielinski
Isabelle de Cássia Mendonça
Antônio de Padova Marchi Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Joelma C. Sousa
James Walker Júnior
Amanda de Medeiros Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Resende
Felipo Pereira Bona
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cássio Pitangueira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Higor Rezende Pessoa
Maurício Ramires
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelino Sato Matsuda
Fabrício Reis Costa
Átila Da Rold Roesler
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Brajal Veiga
Autoritarismo nacional
Douglas Carvalho Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Vinícius Cidral
Velocino Pacheco Filho
Flávia Pereira Hill
Camila Belinaso
Marcelo Roseno de Oliveira
Mariana Goulart
Beatriz Bork
Jéssica Feiteiro Portugal
José Adaumir Arruda da Silva
Ricardo Fiorin
Leonardo Carneiro da Cunha
Clarissa Pereira Carello
Magnum Roberto Cardoso
Thiago Freitas
Claudio Melim
Augusto Passamani Bufulin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renata Moreira da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Ualy Matos
Marco Aurélio Peixoto
Victor B. Gonçalves
Elias Guilherme Trevisol
Beatriz Vargas Ramos
Eduardo Oliveira Agustinho
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Bahia
Ana Claudia de Souza Crotti
Vitor Santos Andrade
Luana Oliveira Araújo
Tiago Oliveira de Castilhos
Defensores Públicos
Eder Fernandes Santana
Amanda Ribeiro dos Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
João Paulo de Souza Carneiro
Evie Nogueira e Malafaia
Claudia Calmoni
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Celso Augusto Uequed Pitol
Juliano Cesar Zanini
João Eduardo De Nadal
Jenifer Rodrigues
Luciana Severo
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Roberto de Souza
Marcos Prata Bentes
Marcelo Ferreira Machado
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eugênio Pacelli
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Ferreira da Cunha
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Belmiro Jorge Patto
Jackson Silva Wagner
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leonel Betti Jr.
Larissa Mozzatto Risério
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Não Nos Renderemos
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Renato Mantoanelli Tescari
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Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Portela Gomes
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Cesar Toninelo
Lucas Hinckel Teider
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Fabiano Moyses Furtado
Felipe Montiel da Silva
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Rafael Faria Basile
Paulo Silas Taporosky Filho
Adriana Lopes
Karina Guerreiro de Sá
Luiza Miranda Heinisch
Rafaela Alban
Olavo de Oliveira Neto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Abel Ferreira Lopes Filho
Karini Nascimento
Giulia Signor
Ana Luísa Fioroni Reale
Sidineia Delai Onzi
Igor Guilhen Cardoso
Everton Sarraff Nascimento
Daniel Octávio Silva Marinho
André Amorim de Aguiar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Stela Adriane
Schirley Kamile Paplowski
Rafael Fernandes Caldeirão
Eduardo de Avelar Lamy
Victor B. Gonçalves
Cintia Neves Godoi
Alan Pinheiro de Paula
Benigno Núñez Novo
Giuliano Tamagno
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gláucia Borges
Anna Carolina Faraco Lamy
Cleiton Sacoman
Geovane Peixoto
Ian Fernandes de Castilhos
Paolla Hauser
Luiz Gustavo Tiroli
Aurélio Franco de Camargo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
André Chiabay
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Silveira Rigon
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Amanda Souza Batista
Leonel Maschietto
Wilson Knoner Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Franceline Franco
Julia Drummond
Rennan Herbert Mustafá
Camila Sallum
Fernanda Melo Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Giorgio Dalla Barba
Olívia Maria de Almeida
Fernando Porto Martins
Konstantin Gerber
Myrna Alves de Britto
Isaac Ribeiro
Joselene Negra Black
Rafaela Silva Garcez
Renan Levenhagen Pelegrini
Carlos Alberto Crispim
Dina Alves
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Alves Bertolusci
José Flávio Bueno Fischer
r Rodrigo Wasem Galia
Franklyn Celso Ferreira
Isaías Henrique Silva
Wellington Jacó Messias
Ricardo Barbosa Tellini
Agustín Laó-Montes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
Rubens Almeida Passos de Freitas
Willian Antonio Meotti
Patrick Lendl Silva
Léo Rosa de Andrade
Luis Gustavo Cardoso
Gabriela Essig
Maick Cristian Valino Pinheiro
Suelen Tavares Gil
Bernardo Gonçalves Fernandes
Benigna Teixeira
Emrich Sá
LETICIA ARENAL
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Manuel Martín Pino Estrada
Daniel Thiago Oterbach
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Moreira de Lima
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marli M. M. da Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nic Cardeal
Andréa Gill
Maurício Requião
Wellington Lima Amorim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Soraia da Rosa Mendes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Incott
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luciano Vianna Araújo
Denúncia contra Lula
Nara Fernandes Lúcio
Priscila Serafin Proença
Elaine Cristina da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriela Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Amanda Arruda
Karyna de Almeida Carvalho
José de Assis Santiago Neto
Henrique Rabelo Quirino
Eduardo Silva Bitti
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Bahia de Souza
Violência contra as mulheres
Bruna Borges
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sebastião Marques Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Dierle Nunes
Talissa Truccolo Reato
Bruce Bastos Martins
Darci Guimarães Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Juliana Nandi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mônica Louise de Azevedo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tamires de Oliveira Garcia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Giovanni Chaim
Ivan Gomes Bonifácio
Carla Mari Robaina Marcondes
Banalidade do Mal
Luíza Nívea Dias Pessoa
Haroldo César Náter
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mateus Mantovani Sorgatto
Amarilis Brito Costa
Ana Paula Couto
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Fernandes
Ulisses Schwarz Viana
Bruna Kern Graziuso
Diego Ken Osoegawa
Debora Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Williams Félix Gomes da Silva
Sophie Dall’Olmo
Emanuela Gava Caciatori
Marco Aurélio Serau Junior
Márcia Letícia Gomes
Wagner Inácio Dias
Norberto Knebel
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernando Antunes Soubhia
Cleopas Isaías Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Colnago Rodrigues
Paloma Leles
Débora Tavares
Felipe Dalenogare Alves
Fernando Henrique Cardoso
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cristiane Rebelo Limas
Heloisa Alves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Agnes Pessoa
Evandro Regis Eckel
Filipe Reinert
Gleucival Zeed Estevão
Desumanização do traficante e do usuário
Atenuante inominada
Isabel Fauth
Caio Madureira Constantino
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Bruno Trento Hein
Lucas Lanner De Camillis
Maria Tereza Grassi Novaes
Víctor Minervino Quintiere
Murillo Andrade
Laura Dutra de Abreu
Camila Savaris Cornelius
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PEC 209
Revista Direito GV
Guilherme Carvalho
Direito Penal Sexual
Bruno de Omena Celestino
Voto provisório
Indenização seguradora
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Oportunidades
Legislação Alemã
IX Semana Jurídica
Celso Costa Ramires
prisão por débito tributário
(MP) 746
Claudia da Rocha
Meninas de Guaru
Arnaldo Rocha Júnior
Prova de dívida
MPF
Audiência por videoconferência
repetência
Duílio Antero de Camargo
Geraldo Prado
Theodoro Vicente Agostinho
Lucas Baratieri Francisco
Antonio Vercher Noguera
Mario L. Gambacorta
João de Mendonça Salim
LGBTI
TJRS
Mateus Vaz e Greco
Felipe da Silva Freitas
Curso de Espanhol
Academia
Carnaval de Rua
Pai socioafetivo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Processo de adoção internacional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Coreia do Sul
Flavio Antônio da Cruz
Criminologia Forense – Tomo I
Antecedentes Criminais
Marcelo Lebre
Lilian Cristina Moraes
pena mínima
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Francine Sgnaolin Schmitt
Abaixo assinado
Registro de Nascimento
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Constituição Italiana
Resolução 125 do CNJ
Fundo de Assistência Parlamentar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Roberta Lídice
Tutela provisória
Tribunal de Justiça de Goiás
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Memorial escravocata brasileiro
Áudio
Guilherme Christen Möller
Débora Costa Ferreira
Conselho Federal da OAB
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Revista Eletrônica da ABDConst
Renata Flecha
Paulo Thiago Fernandes Dias
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Privatização de Presídios
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Seguro obrigatório
HC 143.247/RJ
Mestrado Direito Internacional
Extra petita
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ana Luisa Buzaid
LEAP Brasil
Rafaela Alban
1º Seminario de Derecho Maritimo
Jhonathan Fávero
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tempo de Resistência
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Daniel Dias André
João Pedro Coutinho Barreto
TC elaborado pela PM
Gustavo Caetano Gomes
3ª Turma do STJ
Clube de Regatas do Flamengo
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Contextos Clínicos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Diego Prezzi Santos
Lei 9.099/95
João Vítor de Araújo Santos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Dolivar Gonçalves Junior
Política Nacional de Solução de Conflitos
Salto mortal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
10 medidas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Goffredo Telles Junior
PPGCCrim
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Walder Araújo de Oliveira
societas sceleris
Lei nº 13.441/2017
Luciano Chacha de Rezende
Pena Capital
Afrânio Silva Jardim
r Bruno Miragem
Judicialização democrática
Justiça em Números
Lei 8.137/90
María José Fariñas Dulce
Min. Carmem Lúcia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Vade Mecum Método
José E. da C. Fontenelle Neto
Regras
fornecimento de medicamento e tratamento
Rosimar Ibiapina Batista
Norberto Knebel
U2
RDD
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Romênia
Compensação de carbono
José Ewerton
Constituição e Poder Vol. 2
empréstimos
Alepo
Constelação Familiar
Banco Mundial
Rachel Riera
Congresso de Psiquiatria Forense
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Déficit da Previdência
DIRPF/2017
Três Poderes
ONU
App.
Turismo
Súmula 439 do STJ
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
canabidiol
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
nulidade absoluta no processo penal
Desenvolvedores de Aplicativos
DPERJ
Eleição
RE 608872
Evicção
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crime ambiental
Londres
Érica Côrrea Simões Pires
A Constituição e o Supremo
Renee do Ó Souza
PCC
Maciel Colli
João Felipe B. Bastos
crime de estupro
Resolução
Daniel Soifer Kriger
Atenção
Demissão por Homofobia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Penhora de Bens
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Mediação privada
orçamento público
Manuela Abath
Atraso na entrega de diploma
Ausência de vagas
Camila Berni
China
Programa de estágio PJSC
ANAMORPHOSIS
Direito LGBT
Catharina Peçanha Martins Oroso
Danos morais
Especialização em Direito e Economia
Dispositivos Móveis
Ministro Mendonça Filho
Falta de vagas
Linda Rosa da Silva Azevedo
recesso forense
Desabafo do juiz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
4.º Congresso Médico e jurídico
Comunicado da ONU
Violencia Domestica
Plínio Gentil
Trabalhos Científicos
posse-trabalho
audiolivro
Havaí
Affonso Ghizzo Neto
Regime aberto
OMS
Coisa Julgada
Pena de multa
Recebimento
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Colóquio Internacional
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Tortura Sistêmica
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
progressão vertical de carreira
Fenastc
Resolução 213/2015
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Revista Avant
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Mário Cesar Andrade
Albie Sachs
Lucas Manoel Soares Machado
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
contratos de mútuo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Raphaela Lopes Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Bloqueio whastapp
Hermes Moreira Jr
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
José Geraldo de Sousa Junior
Felipe Dalenogare Alves
refugiado
suspensão de pagamento de 13 RS
Oriente Médio
Previdência Social
Medo do futuro
Professores da USP
Wilson Knoner Campos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
João Paulo Allain Teixeira
ACAD
Dano Psíquico
Bruno Ferreira
Projeto Releitura
Tânia Iró da Motta
Dra. Maria Lucia Karam
Falsa acusação de crime
Pedido genérico
Leonardo Gonçalves Perin
Julio Cezar de Oliveira Braga
Resolução 235/2016
TRF da 3ª Região
Paris
Documentos sigilosos
Paulo Incott
Estudar Fora
Lei 9.029/1995
Agressão Verbal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Trasnporte coletivo
Jordânia
CDA
Fernando Machado
Condomínio
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Acordo de leniência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
André Leivas de Araújo Vianna
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Informativo de Jurisprudência
Resolução nº 400/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tiago Protti Spinato
Lista de Livros
Imunidade parlamentar
Irlanda
Fazenda nacional
Janiere Portela L. Paes
Jacqueline Sinhoretto
queixa-crime
art. 334-A do Código Penal
José Roberto Martins Junior
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Exploração sexual de menores
Quadro Saiba Mais
Oficiais de Justiça
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
ONU Mulheres
Luís Henrique Linhares Zouein
Audiência de Conciliação
UNIFACS
carta
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Matheus Souza
Laura Gigante Albuquerque
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
valores retroativos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Buraco em via pública
Citação e intimação
Igor Labre de Oliveira Barros
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Inconstitucionalidade do votos
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PCRJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Consolidação das Leis do Trabalho
Bem imóvel
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lucros cessantes
Redação
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Revista Pensamiento Americano
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tocha olímpica
Promoção das Diversidades
Leonardo Garcia
MPSC
Carlos Teixeira Teófilo
Carolina Souza Lopes
António Guterres
Atraso imóvel na planta
concurso oficial de justça
Gardenia Mota Ayres
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CIDIL
Direito eleitoral
adultério
Direito de personalidade
Thiago de Miranda Coutinho
Projeto PROTEUS
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistema Cejusc-PJe
Carolina Iarocrinski
Leonardo Schmitt de Bem
Programa de estágio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Raimundo Simão de Melo
Antropologia Teológica
Luísa Claudia Faria dos Santos
Corrupção na Petrobrás
Mayra Matuck Sarak
Alice Hammes
Parceria Público-Privada
Extremismo
Soberania Nacional
Roma
Fabíola de Oliveira Brum
Internação involuntária
Cartórios
E-book
Balanço 2015 STJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Curso de Direito Penal Didático
MPM
Remição pelo estudo
Leonardo Isaac Yarochewsky
VEC
José Edvaldo Pereira Sales
Dr. Cesar Luiz Pasold
Vitor Pereira dos Santos
data-base
Lei de Mediação
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Crime de trânsito
Mutirão
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87 enunciados aprovados
Forças Armadas
PLS 288/2013
Samuel Saliba Moreira Pinto
Doação
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Resolução n. 175 CNJ
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ADC nº 43
Abuso Sexual
Comissão de Anistia
Jurisprudência
Dora Cavalcanti Cordani
Diderot Costa Souza Filho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Camila Berni
Assunção tácita de culpa
Fernanda Lencina Ribeiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Roberto Epifânio Tomaz
Yara Singulano
Mediação digital
João Vítor de Araújo Santos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Brexit
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
André Alexandre Happke
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Redes sociais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Interrogatório informal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ígor Araújo de Arruda
Grupo de Estudos em Direito Público
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Editora Empório do Direito
Comunidades tradicionais
CEAJud
Colaboração premiada por delegados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Michelle Carducci
Maria Antonieta Fernandes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Banco de dados genéticos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pena pecuniária
TJAL
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Gustavo Gomes Brito
Violência e Cinema
TJRO
Inscrição OAB
Princípios da oralidade e simplicidade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Thieser da Silva Farias
Cartório extrajudiciais
Trícia Navarro Xavier
Fernanda Ely Borba
Paulo de Souza Queiroz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Teste de paternidade
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Apreensão de passaporte
Execuções
Crime de roubo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Unisul
Litiane Motta Marins Araújo
Liminar
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Coação Testenhunha
Carolina Sena Vieira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Registro de medicamento
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Inquérito n 4.483
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Terrenos de Marinha
Otelo
Eliseu Raphael Venturi
Luiz Fernando Cortelini Meister
indígenas Warao
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ana Paula de Souza Cury
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
voa ou corre?
Magistério
Elpídio Paiva Luz Segundo
Direitos dos estagiários
Salah Khaled Jr
Austrália
Fila Preferencial
João Manoel Vidal de Souza
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lata de tinta
Furto em estabelecimento comercial.
Processo Penal e Garantias
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Giovani Clark
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
danos morais coletivos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Primeira Seção do STJ
Ana Luíza Teixeira Nazário
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Audiência de Custódia
Crise financeira
jogo de azar
Direito de liberdade religiosa
Andreza Gabriela Cuzma
José Ribas Vieira
e-JT
Medida Provisória nº 712
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Embaixada dos EUA
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Convenções Internacionais
O Direito Achado na Rua
Seriado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
RG
Publicidade das decisões administrativas
Direitos do trabalhador doméstico
Julio Cesar de Souza
Danos Materiais e morais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Abuso dos direitos humanos
Casamento Infantil
Lei nº. 13.257/16
O objeto da ciência do direito penal
sistema de justiça e segurança pública
Cenário jurídico e político
fundamentos do constitucionalismo
Alexia de Melo Miguel
John Nash
Revista Pensar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carreira Jurídica
Tráfico internacional de drogas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Regras de Bangkok
Direito do Consumidor
Cão Guia
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Direito de defesa
Holocausto
Homologação de acordos consensuais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Penhora de honorários
Investigação Social
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Karla De Souza Oliveira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Gabriel Gómez Benitez
Mesa de Estudos e Debates
Comunicação ONU
Informativo 553 STJ
Razoável Duração do Processo
telefonia celular
185
II Simpósio de Direitos Humanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Curso Novo CPC EAD
contratos bancários
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Metodologia da Pesquisa
José César Coimbra
Evento internacional
Simpósio
Advogados públicos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
tentativa de homicídio
Perdão Presidencial
Paquistão
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Princípio da presenução de inocência
Juizado Especial da Fazenda Pública
Edital publicado
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Diplomatas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Gianfranco Silva Caruso
Wellington M. de Almeida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vade Mecum Método Internacional
Davi Pereira Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
investimento
Pedro Scuro Neto
Reclamação Disciplinar
José Luiz Toro da Silva
TJPI
PL 5555/2013
Anna Paulina Corteletti
retificação de registro civil
Juliana de Alano Scheffer
ACNUDH
Sorteio
Acidente de trabalho
princípio da correlação
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
voto do preso provisório
Dano moral e material
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Detentas grávidas
Raul Linhares
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Estado e Constituição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Poder e Corrupção
Tráfico privilegiado
XIII Semana Acadêmica
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Henrique Telles Vargas
Casamento Precoce
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Vínculo Empragatício
Crimes da Ditadura Militar
Verdade e Consenso
Pedro González
PUC-MINAS
Sistema Quero uma Família
Fernando Salzer e Silva
Curso online
Stephanie Noya S. R. Tanure
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TVAL
Grupo de Pesquisa
MPSP
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r Luiz Ferri de Barros
Ricardo Souza Calcini
Revista UERJ
Heredion Martins
HC 374713
Sanção Presidencial
José Nunes
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rede Infoseg
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Pornografia Infantil
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Deficiência visual
Tribunal online
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Execução provisória da pena
Adriano Martins de Sousa
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Residência Judicial
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Professor Adjunto
torcedores do Corinthians
escravidão
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Súmula 562 STJ
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Direitos LGBT
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Universidade Federal de Goiás
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Desconto no salário
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Quadrinhos puros do Direito
Acesso à Jurisdição
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Saúde Prisional
Decisão Liminar
Lei Municipal n. 4666/2010
Estatuto da Primeira Infância
O direito à extimidade
Solicitante de asilo
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Adoção à brasileira
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Prevenção do HIV
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Dilma Roussef
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Sobre a Guerra
Juiz humano
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Projeto de Lei nº 3670/15
Armadilhas da Cognição
Jurisdição Constitucional
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PEC 241 (PEC 55)
Homenagem a Imre Kertész
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Curso de extensão
TRF da 1ª Região
inteligência artificial no Judiciário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Justiça que solta
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Universidade Federal da Bahia
Segurança Aeroportuária
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PEC 209/2012
Guerras as drogas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Roubo de carro
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Recurso Ordinário
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Petição n. 7074
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Lei Maria da penha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Nota de Repúdio
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Direito das Obrigações
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mediação virtual
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Teoria do Domínio do Fato
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Revista Húmus
Constituição e Poder Vol. 1
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Magistratura
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Máfia chinesa
Juros de Mora
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Reforma da Previdência
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Direito das Migrações Transnacionais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Envenenamento de merenda escolar
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ADI
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Imissão na posse de imóvel
Intimações
TRF2
Organização Mundial da Saúde
Liberdade Religiosa
Especialização em Ciências Penais
Súmula 563 do STJ
Natália Barroca
Velocino Pacheco Filho
impenhorabilidade
Empresa de Telefonia
Propaganda enganosa
PEC 287/2016. ADPF 438
Estatização dos Cartórios
Allan Dias Toledo Malta
Adoção em conjunto de irmãos
Imunidade diplomática
Fundo Penitenciário Nacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Naína Ariana Tumelero
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Inquéritos arquivados
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla Mari Robaina Marcondes
TJAC
Bruna Mayara de Oliveira
Erro médico
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
II jornada de Derecho civil
Concursos Públicos
RE 845.779-STF
Ministro João Otávio de Noronha
Marcia Sarubbi Lippmann
Estado Democrático de Direito
Francisco Sannini Neto
Hilariane Teixeira Ghilardi
Usuária morta
Tramitação direta
Guilherme Roedel Fernandez Silva
TJPA
cooperativa de crédito
XXV CONPEDI
Daniel Garcia da Rosa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ausência do MP em audiência
Turma Recursal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ricardo Conolly
cargo de Secretário de DiligênciaS
Nazismo
Estado do Ceará
Clariana Sommacal
TRT-MG
exercícios sistêmicos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Rogério Leal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
José Borges Neto
10ª edição comemorativa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Alfa Oumar Diallo
Pedro Roberto Donel
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tuberculose
O que funciona no plantão judiciário
Ricardo Leonel da Silva
Matheus Felipe de Castro
Manual de Processo Penal
Documentos Público
Isaac de Luna Ribeiro
Precatórios
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
FND
Lei 13.293/16
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Nelson Camatta Moreira
Lei estadual n. 319/1948
Redução da Emissão de Carbono
Lei n. 13.431/2017
Tribunais se preparam
Fernanda Mambrini Rudolfo
fornecimento de energia elétrica
IMESB
Lei Pelé
Universidades
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pessoas com deficiência
Periódicos
Legislação americana
Renan Francelino da Silva
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Vítimas de Tortura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Márcia Krischke Matzenbacher
Transparência Internacional
Panamá
Cursos Online Gratuitos
Cadastro Nacional de Adoção
10ª edição da Jornada Maria da Penha
POLÍTICA HIGIENISTA
Benigno Núñez Novo
Paulo Queiroz
Regulamentação da atuação de menores de idade
Dinamarca
Direito e processo penal
Curso Preparatório
Investimento em fundos internacionais
Proposta de recomendação
Luiz Eduardo Cani
Adimplemento Substancial
Finlândia
Sistemas Sociais
Marcello Lopes
Contas inativas do FGTS
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Testemunha de uma barbárie
Mentalidade Inquisitória
Senha de cartão
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Thayla Fernandes
João Marcos Braga
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Alexandre Miranda Aleixo
Imunidade profissional do advogado
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Remoção de presos
Reforma do Judiciário
Curso de Direito
Servidores
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2ª Câmara Criminal
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Direito e Gênero
Universidade do Porto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Universidade Luterana do Brasil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Princípios Processuais Constitucionais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministérios Públicos do Mercosul
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Constituição brasileira
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assédio sexual em metrô
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Ohio
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Grécia
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Súmula 719 do STF
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Legislação Indígena
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Contratos
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Lei anti-homofobia
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Pretensão Punitiva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Requisitos Mínimos
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3º Turma
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FHC
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Pesquisa Acadêmica
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desclassificação de crime
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Flacso
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Lei de Improbidade Administrativa
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Prerrogativa de foro
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Monografia
extradição
PLS 195/2014
XX Semana Jurídica
Direito dos Transexuais
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FALSA VENDA
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Princípio do melhor interesse da criança
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Devido Processo Legal Substancial
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Tribunais de Justiça Estaduais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Tecnologia Comunicação e Informática
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bruno Milanez
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Daniel Fonseca Fernandes
Volume 18
orientação sexual
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ministério Público de São Paulo
Tiago Clemente Souza
Melhor atendimento no Judiciário
tutela urgente da saúde
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Regras da previdência
adoção
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Zéu Palmeira
Saúde
87º Feira do Livro de Lisboa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
CDC
Recomendação 44
Chamada para submissão de artigos
Crise Migratória
Jacqueline dos Santos Fernandes
Concurso público
maconha
REsp 1428493
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Coerência e Verdade em Direito
Boletim n. 08
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tribunal de Justiça do Chile
Francine Guedes
Mulher nos cenários jurídicos
Cinemas
Resolução 229/2016
MARCELO MARQUES
Renda Mensal Inicial
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cristiano Botelho Alves
brazilian-journal-of-intl-law
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministro Raul Jungmann
Auschwitz
Parlamento Europeu
OCupações das Escolas e Universidades
Rodrigo Pereira Moreira
Jefrei Almeida Rocha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Diogo Bacha e Silva
Portaria Interministerial n. 405
Reforma do Ensino Médio
UFPB
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UNISINOS
o especialista em prender e a prisão
Ana Maria Magro Martins
Instituto Patrícia Galvão
Líbano
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Qualificação Profissional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vera Regina Pereira de Andrade
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Superior Tribunal de Justiça
Cinthia Menescal
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Daniela Muller
Atividade Especial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ministro Eliseu Padilha
Unesco
MPMS
Fabiana Irala de Medeiros
Lute como uma menina
Conrado Gama Monteiro
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Ponto adicional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
crimes cibernéticos
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Ministro Noronha
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Edilson Santana G. Filho
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Dosimetria
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Casa Nostra
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
distribuição de terras
Orientações Jurisprudenciais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Revista Sistema Penal & Violência
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consulta pública
restabelecimento do fornecimento de água
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Atestado médico
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gratuidade do Ensino
Detector de mentiras
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Albinismo
Rol de Procedimentos em Saúde
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Penal Tributário
Reclamação
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Responsabilidade solidária
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei de Licitações
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Eventos Gratuitos
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Inclusão
PJe 2.0
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Lei n. 13.189/2015
Nota de Pesar
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Recurso de Revista
Prefeito
Trabalho remoto
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Camila Prando
Agressão escatológica
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Wagner Armani
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Bruno Miragem
INTERVENÇÃO
Interpretação conforme a Constituição
Felipe Wruck Médici
Emenda Constitucional 88/2015
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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PCB
Protetor solar
Cartórios e Registros
PLS 280/2016
Juízes pela democracia
Reforma previdenciária
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Eduem
Seguro DPVAT
Itapema/SC
Massacre em presídios
Camarões
Uso do telefone celular
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Claudio Melim
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PLS 32/2016
Gilmar Mendes
Massa Falida
Henrique B. Souto Maior Baião
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vitor Vilela Guglinski
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
terras de cultivo de drogas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
TST
Enunciado 266 do STJ
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 13306
Karina Guerreiro de Sá
Ilegitimidade de parte
RAECC
Rede Telesur
Direitos dos cidadãos
Quebra de Sigilo
Geovane De Mori Peixoto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Prêmio Conciliar
Ocupação das Escolas e Universidades
RE 595676
AMARN
Dia do Orgulho LGBT
Roberto Bergalli
Renova Cursos
Revista Contradogmáticas v. 09
ICMS Rio de Janeiro
Juiz Hélio do Valle Pereira
biblioteca digital
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Súmula 90 do TST
Anuário da Justila 2016
Processo de escolha dos ministros do STF
Ricardo Carvalho Fraga
Luciane Mª Banfi Ferreira
José Maria Zanuto
Escritório Social
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Matrículas Abertas
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RE 587970
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Trabalho não remunerado
Centro Acadêmico Hugo Simas
Projeto Cronos
Indicação Literária
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uso de marca
Liminar em Habeas Corpus
famílias com renda baixa
Lorena Silva e Silva Faustino
Curso de Redação
Eduardo Januário Newton
Litigância de má-fé
Morgana Machado
Suspensão de licença ambiental
Gamil Föppel
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vanderlei Da Silva Sampaio
vidade político-partidária
PLC 20/2016
Especialista ONU
Revista Jurídica Actualidad Penal
gestante
Fernanda Diniz Soares Mota
Marcelo Pichioli da Silveira
Evinis Talon
Condenação
Alemanha
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artigo 33 do CP
Cristiane Rebelo Limas
Gabriela Andrade
Gustavo Noronha de Ávila
O resultado como fundamento do injusto penal
Partilha de bens
William Garcez
Cartilhas
Thaise Mattar Assad
Regulamentação do uso das algemas
Desistência da adoção
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Direito à Privacidade
Madrid
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pós-natal da adoção
Direito de Trânsito
Presos provisório
Assédio Moral
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mayara Pellenz
Vereador SC
Gustavo Henrique Dietrich
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Curso de Mediação
Somália
Kafka
Claudia da Rocha
Recomendação 31 do CNJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Renúncia
Justiça em número 2016
Phillip Gil França
Democracia em Desconstrução
LC 158/2006
Violência contra a mulher
Bruno Makowiecky Salles
Ricardo Mauricio Freire Soares
Universidade Estadual de Maringá
Justiça além dos autos
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Rodrigo Darela de Souza
Terre des hommes (Tdh)
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Proteção à identidade de gênero
Direitos de Privacidade
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Varas
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Tribunais de Justiça
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Sentença de Pronúncia
Caderno legislativo
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condições para reajuste de plano de saúde
Citação eletrônica
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
CTPS
Crime de Injúria
BNMP 2.0
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Abuso de autoridade
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Direito costumeiro
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Recuperação de Créditos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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ADPF 414
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Consulta Popular
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Acesso a ação penal
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FNDE
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Artigo Científico
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Inconstitucionalidade da proibição
IDDD
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Acordo de paz na Colômbia
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Crimes Imprescritíveis
Tema 98 STJ
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Estabelecimento prisional
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Adriano Menino de Macedo Junior
Antonio Marcos Gavazzoni
revogação de prisão preventiva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cinema Educativo
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Ministro Moreira Franco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direito Ambiental
Aprovado
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Alex da Silva Anhaia
Fernando Rey Cota Filho
Isabel Bueno
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Jonathan Cardoso Régis
Embaixada Americana
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Nicole Noschang
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Projeito Pai Presente
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Teoria dos Jogos na Mediação
Competência criminal
despesas nova eleição
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Lei Antimanicomial
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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