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Jader Marques
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Marilena Wolf de Mello Braga
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcelo dos Santos Melo
Wellington Jacó Messias
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Guilherme Christen Möller
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas Sada
Marly Fernandez
Affonso Ghizzo Neto
Evandro Regis Eckel
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mauricio Antonio Correia
Luciana Berlini
Marcelino Sato Matsuda
Jéssica Helena Borges Fraga
Alexandre Senra
Ana Júlia Batista
Tiago Silva de Freitas
Marcel Lopes
Maria Alexandra Borba
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Willian Antonio Meotti
Mauricio Ferreira Cunha
Rubens Correia Jr.
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alexandre Cesar Toninelo
Giulia Signor
Gustavo Roberto Costa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Escola Mineira de Processo Penal
Flávio Quinaud Pedron
Bruno da Costa Vaz
Rafael de Deus Garcia
Leonardo Marques Vilela
Larissa Borges Fortes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paula dos Santos Bregagnol
Maria Carolina Russo
Anna Júlia Santana Vicente
Banalidade do Mal
Fábio de Oliveira Camillo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José Luis Bolzan de Morais
Camila Savaris Cornelius
Victor B. Gonçalves
Márcia Cunha Teixeira
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Varela
Igor Guilhen Cardoso
Breno Hoyos Guimarães
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Saulo Dutra de Oliveira
Camila Amado Soares
Denis Donoso
Marcus Vinícius Motter Borges
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lívia Rebouças da Costa
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Salviano
Caso Althusser
Vitor Vilela Guglinski
Ruth Batista
Gustavo Rocha Martins
Israel Lima
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernando Rey Cota Filho
Agnes Pessoa
Leonard Schmitz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bianca Rosenthal
Abraham Hand Vargas Mencer
José Calvo González
Giovanni Chaim
Crédito negativo
Ardala Marta Corso
Sandro Luiz Britto Sprenger
Francisco Pereira Pinto Filho
Luciana da Silva Caseiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Libaneo
Zulmar Duarte
Eduarda Peixoto da Cunha França
LETICIA ARENAL
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Jacob
Barbara Christina de Souza Rosa
Clarice Santos
Lia Testa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bernardo G.B. Nogueira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fabiano Pimentel
Fabrício Reis Costa
André Sampaio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
André Luiz Bermudez Pereira
Clarissa Demartini
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mateus Brandão Aires
Daniel Cardoso
Fábio Rodrigues Gomes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eugênio Pacelli
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo de Mello Vieira
Rafael Bruno de Sá
Arlene Mara de Sousa Dias
Laura Cascardi
Caroline Bispo
Dina Alves
Felinto Martins Filho
Marcelo Marinho
Maria Rita Rodrigues
Henrique Viana Pereira
Edson Carvalho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mark Pickersgill Walker
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lígia de Freitas Barbosa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nacle Safar Aziz Antônio
Nely Nazareth
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alexandre Pacheco Martins
Desumanização do traficante e do usuário
Julio Guilherme Müller
Paula Yurie Abiko
Alan Pinheiro de Paula
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Julliana Nogueira Andrade Lima
Samuel Medeiros Rocha
Flávia Pereira Hill
Diego Henrique Schuster
Alessa Pagan Veiga
João Ulysses Ferreira Neto
Pedro Henrique Tonin
Recompensa
Myrna Alves de Britto
Juliana Lopes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Larissa Mozzatto Risério
Iara Antunes de Souza
Millena Gêmero
Delano Câncio Brandão
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Sacco Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Marcos Paulo Campos
Anita Duarte
Sistemas inquisitório e acusatório
Felipe Montiel da Silva
José Muniz Neto
Imane Rane
Luiza Nagib Eluf
Enos Eduardo Lins de Paula
Ubiratan de Mattos
Nicole Noschang
Ana Radig Denne Lobão Morais
Wanessa Almeida
Renê Hellman
Bruno Espiñeira Lemos
Simone Henrique
Rafael dos Santos da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Maria Eduarda Sagás
Guilherme Sarri Carreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Júlia Quaresma Passos Jorge
Antonio Pedro Melchior
Raul Linhares
Frederico dos Santos Messias
Paulo Lenzi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Henrique Bonacina Bonfanti
Renê Beckmann Johann Júnior
Filipe Reinert
Wendel Machado
Larissa Beleza
Luis Gustavo Cardoso
Luna Siqueira
Aline Busch Czarnobai
Arlene Mara de Sousa Dias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Karina Almeida Pinhão
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Mazzola
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Junqueira Sales
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Isadora Delfino Reis
Henrique Rabelo Quirino
Giselle Couy
Daniela Richter
Valéria Fernandes Vieira
Camila de Oliveira Koch
Álvaro Castillo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel da Costa Gaspar
Andre Vasconcelos Roque
Alice Hertzog Resadori
Paulo Ferreira da Cunha
Karen Munhoz
Flaviane de Magalhães Barros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Francisco José Guardini Nogueira
Ubiratan de Mattos
Laraíne Catapan
Luís Gustavo Reis Mundim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciana Santos Silva
Pedro Arruda Junior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laura Dutra de Abreu
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Fernandes
Priscila Serafin Proença
Julia Drummond
Gamil Föppel El Hireche
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago da Silva Santana
Andréia Candida Vitor
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Aurelio Serau Jr.
Clenio Jair Schulze
Thieser da Silva Farias
Veranice Melo Frota
Yuri Calixto
Paulo Incott
Rubem Bilhalva Konig
Júlia de Souza Machado
Cintia Neves Godoi
Daniela Dias Tomaz
André Lozano Andrade
Silvana Colombo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wagner Francesco
r Rizzatto Nunes
José Ricardo Maciel Nerling
Manuella Fernandez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Valter Guerreiro
Thiago Caversan Antunes
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alexandre Leal
Elias Marques de Medeiros Neto
Marta Lúcia Tittoni
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Victor B. Gonçalves
Thalita Caroline Faria de Assis
João Victor Mingorance
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mauricio Sousa da Silva
Fernanda Koch Carlan
Ian Fernandes de Castilhos
Mário Cesar Andrade
Rosimeire da Silva Meira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Geovana Leme
Leonardo Carvalho Moura
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cláudia Toledo
José Luiz Toro da Silva
Giuliano Tamagno
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Mauricio Freire Soares
Renan Apolônio
Leandro Bastos Nunes
Gabriel Silas
Abailard Jose de Sousa Neto
Emily Fidelix
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Atahualpa Fernandez
Veronica Pacheco Viana
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Palma de Brito
Antonio Notariano Jr.
Eduardo Oliveira Agustinho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sidineia Delai Onzi
Maria Luiza Gorga
Kleber Zanchetta
Debora Vieira
Stela Adriane
Letícia Bürgel
Eduardo de Carvalho Rêgo
Haroldo César Náter
RHC 75.800
Gustavo Marques Krelling
Maurício Ramires
Gabriel Quintanilha
Marcelo Ferreira Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Benigna Teixeira
Ricardo Souza Calcini
Rodolfo Pamplona Filho
Priscila Fichtner
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiz Carlos de Andrade
Franceline Franco
Patrícia Leite Carvão
Ricardo Yamin
Natalia Cintra
Tiago Didier
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Henrique Machado da Luz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
James Walker Júnior
Myrna Alves de Britto
Samuel Bueno
Gabriel Lombardi Richetto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Injustiças raciais no Brasil
Isabelle de Cássia Mendonça
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Diogo Dal Magro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diogo Bacha e Silva
Letícia Bittencourt
Adriana Calvo
Gabriela Araujo Souza Lima
Alice Costa Lima Salz
Flora Augusta Varela Aranha
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Fernanda Piva
Hermes Zaneti Jr.
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marco Couto
Lucas de Lazari Dranski
Mario Porto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carla Dietrich
Ziel Ferreira Lopes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Daniel Brajal Veiga
Jenifer Rodrigues
Luciana Severo
João Eduardo De Nadal
Luana Andrade
Víctor Minervino Quintiere
David Salim Santos Hosni
Ravi Peixoto
Henderson Fürst
Arthur Bicalho dos Santos
Maica Matos Leão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Pablo Freire Romão
Ricardo Moura
Cássio Pitangueira
Polliana Corrêa Morais
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriela M. Menezes
Elizabete de Araújo Souza
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Picarelli
Série Cibersegurança II
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sarah Lima
Alberto Bastos
João Antonio Tomporoski
Joice Graciele Nielsson
Edenilza Gobbo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Vicente de Paulo Barretto
Ana Caroline Machado Medeiros
"Doping processual"
Fernanda Tanus Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Beatriz de Souza Martins
Maria Clara Gouveia Magalhães
GABRIELA ALBINO UGIONI
G. Couto de Novaes
Jocê Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Savio Rangel Santiago
Joana Ribeiro
Débora Spagnol
Fernando Rubin
Fabíola Sucasas
Ana Paula de Souza Cury
José Carlos Lopes da Silva Júnior
José Ribas Vieira
Felippe Borring Rocha
Janiere Portela
Lidia Isabel Lira
Gabriel Abrahao Costa
Gabriela Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Ely Borba
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafaela Alban
Julia Santi Fischer
Bárbara Natália Lages Lobo
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Motta e Correa
Débora Tavares
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André Luis Callegari
Cristiano Aparecido Quinaia
Flávia Ávila Penido
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vanessa Brodt Martins
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Gabriel Teixeira Santos
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André Antônio Gavazini
Danúbia Souto de Faria Costa
Belmiro Jorge Patto
René Santos Piauilino
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Camilo José d´Ávila Couto
Rodrigo Luz
Negócios jurídicos processuais
Maurício Moliner Nazário
Enzo Bello
Barbara Tude de Souza Ferreira
Suzany Lima do Nascimento
Velocino Pacheco Filho
Kenarik Boujikian
Mateus P. Gomes
Fábio da Silva Bozza
André Luís de Lima Maia
Renata Moreira da Silva
Kelvin J. Bressan
Editora Empório do Direito
Adriano Valente
Wellington Jacó Messias
r Nelson Lacerda
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe da Silva Freitas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Antônio Julião da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Phillip Gunther
Hélio Rubens Brasil
Vinicius Gregório
Adriana Almeida Lima
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Guilherme Valle Brum
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Sá Freire Martins
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Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vinícius Loss
Bruna Caroline de Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
r Tainá Aguiar Junquilho
André Leivas de Araújo Vianna
Regiane Nistler
Fernando José Sampaio Lobo
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo Noronha de Ávila
Thais Nogueira Lopes
Eleição municipal
Guilherme Zorzi Rosa
Willame Parente Mazza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Victor Pyles
Leonardo Alves Côrrea
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emanuela dos Santos Silva
Cristiano Duro
Camila Sallum
Fabrício Pontin
Ivan Bonifácio
Gisela Maria Bester
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Nicolitt
André Monteiro do Rosário
Leonardo Godoy Drigo
Ualy Matos
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Guilherme Moreira Pires
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Mauricio Mota
Darci Guimarães Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Fiammetta Bonfigli
Daniel Dore Lage
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vinícius Alves
Violência contra as mulheres
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Nayron Divino Toledo Malheiros
Amanda Arruda
Patrícia Moreira de Lima
França Júnior
Bruno Trento Hein
Ezilda Melo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonel Betti Jr.
Amanda Muniz Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo Mendes dos Santos
William Galle Dietrich
Thais Mello Doleys
Gustavo Medeiros
Talise Rossi, Diéssica Adam
Anderson Morais
Mateus Mantovani Sorgatto
João Lucas da Costa Silva
Catarina Hernandez Ferri
Roberta Matzenbacher
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Nascimento Lima
Emmanuel Dockès
Adriana Lopes
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Alves Bertolusci
Wellington Jacó Messias
Matheus Novais da Silva
Emerson Garcia
Plínio Gentil
Daniela Richter
Enrique P. Haba
André Gustavo Salvador Kauffman
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Lia Raquel Bloos Mossini
Proporcionalidade e isonomia
Juliane Facó
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Giselle da Cunha Cruz
Wálber Araujo Carneiro
Adriana Bravim
Ivana Leite Ruiz
Recurso Especial
Raique Lucas de J. Correia
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
David Maxsuel Lima
Daniel Thiago Oterbach
Mônica Pimenta Júdice
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Wellington M. de Almeida
Urbano Félix Pugliese
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Germano Schwartz
Camila Maciel Cavalheiro
Larissa Janoni de Araujo
Juliana Ribeiro Goulart
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Charles M. Machado
Daniel Willian Granado
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maurício Gomes Pereira França
Alessandra Simões Reis Abraão
Leonardo Antunes Morais
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
ciência penal
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maykon Fagundes Machado
Antônio Carvalho Filho
Leticia Maria Rosa Alves
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Série eProcesso – prática com teoria III
Franciane Hasse
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lara Teles Fernandes
Uso indevido de algemas
Gustavo de Melo Vicelli
Carla Joana Magnago
Cinthia Loise Jacob Denzin
Natascha Anchieta
Leonel Maschietto
Fernanda Hablich
Laís Mosso Ferfoglia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lougan Cardoso Lima
Matheus Fanti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Futuros profissionais do Direito
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Fretta
Mauro Mendes Dias
Sebastião Marques Neto
Henrique Batista Barbosa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Renê Francisco Hellman
Bruno Taufner Zanotti
João Paulo Lordelo
Luciano Góes
Talissa Truccolo Reato
Jackson Silva Wagner
Alan Furtado
América
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carlos Henrique Soares
Ruth Barbosa
Tatiana de Almeida Campos
Rafaela Silva Garcez
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo César Carbonari
André Felipe Oliveira Moraes
Marcela Münch
Thiago Siffermann
Robinson Nicácio de Miranda
Paola Bianchi Wojciechowski
(Sub)Versões Processuais Penais
Henrique Abel
Léo Rosa de Andrade
Zilka de Sá Barros
Rafael Feitosa da Mata
Fabiana Otero Marques
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Francisco José Borges Motta
Humberto Miranda
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carolina Moraes Migliavacca
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Mendes Machado
Fernando Goya Maldonado
Felipe Wild Varela
Lucas Machado
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eduardo Pazinato
Velocino Pacheco Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo Darela de Souza
Bruna Maria Felix
Lorenzo Alvarez de Toledo
Elisa Costa Cruz
Roberto Livianu
Felipe Barreto de Melo
Thiago Brega de Assis
Daniel Brandão
Talita Quézia de Assis
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jorge Alan Wunderlich
Alana Oliveira
Michele Hübner
Marina de Carvalho Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alan Siraisi Fonseca
Stanley Souza Marques
Juliana Carvalho Pavão
Daniel Gerhard
Ricardo Fiorin
Anthony Thiesen
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lucas Pontes Ferreira
Hugo Melo Falquer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ilan Goldberg
Raphaella Reis de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Aurélio Franco de Camargo
Thanderson Sousa
Giulia da Silva Soares
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luciana Pimenta
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcella Boarato
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Wasem Galia
Angélica Mota Cabral
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Luisa Oliveira Coelho
Andréa Gill
Antônio Pereira Gaio Júnior
Amanda Ribeiro dos Santos
Nelson Lacerda
João Victor Rozatti Longhi
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Camila Zambrano de Souza
Vinícius Cidral
Emília Queiroz
Fernanda Euzébio Teixeira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amanda Rodrigues Alves
David T. Queiroz de Souza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Amanda Viega Spaller
Jorge Luiz Souto Maior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elisandro Lotin de Souza
Katarina Peixoto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Matheus Cristhian Kunze
Sofia Siman Salema
Bruna Karoline Bezerra
Igor Cardoso
Roger Feichas
Lara Kauark Santana
Maira Scavuzzi
Lilian Katiusca
Monique Pena Kelles
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wellington Lima Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Aline Venutto
Marsel Botelho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Geraldo Marcell Azevedo
João Carlos Castranheira Pedroza
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Silveira de Souza
Thereza Christina Nahas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alberto Silva Franco
Elisa Rech Dickel
Deonísio Koch
Belmiro Fernandes
Everton Sarraff Nascimento
Marli M. M. da Costa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gleidson Renato Martins Dias
Weber Luiz de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Nathália Christina Caputo Gomes
Sandra Cristina Maia
Produto eleitoral
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Theodoro Vicente Agostinho
Suelen Tavares Gil
Veyzon Campos Muniz
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucia Bastos
Eder Fernandes Santana
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Sílvia Gabriel Teixeira
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo D’Orio Dantas
Laura Haddad
Jorge Coutinho Paschoal
Fábio Alexandre Coelho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maurício Requião
Tiago Zagonel
Marcela Duarte
Bruno Henrique Alves Salomão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Francisca Accioly
Mateus Vaz e Greco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luis Leandro Gomes Ramos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Série Tecnologia e trabalho III
Ezequiel Pires
Mario Cesar Andrade
Márcio Gil Tostes dos Santos
Anderson Brasil
Ana Paula Backes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jeovan Alves dos Santos
Marcos Catalan
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Victorazzi Martta
Olívia Maria de Almeida
Higor Rezende Pessoa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ronan Robl
Alexandre Basílio
r Gisela Maria Bester
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriela Gomes Soncini
Vínculo de emprego
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vinícius Anacleto Burato
Maria Lúcia Barbosa
Mayra Matuck Sarak
Radson Rangel F. Duarte
Participação Privada
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alfredo Copetti Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Thiago Freitas
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre de Morais da Rosa
André Fernandes
Thiago de Oliveira Vargas
Luiz Eduardo Cani
Grazielli Farias Fraga
Franklyn Celso Ferreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Mônica Bonetti Couto
Cezar Roberto Bitencourt
Miguel Augusto Nisizaki
Adilson Pires Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antonio J. Capuzzi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruce Bastos Martins
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Joelma C. Sousa
Suzany Brasil
Henrique Kaster
Fernanda Darcie
Edson Silveira
Raphael Augusto
Caelen Barros
Vitória Passini
Marília Siqueira Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lygia Molina
Tiago de Toledo Rodrigues
Camila Holanda Aragão
Andréa Araujo Bostelmam
Centros penitenciários brasileiros
Gustavo Pereira Freitas
Ellen Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cândice Lisbôa Alves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Wagner Luis Padilha
Gabriela Maia Rebouças
Mônica Louise de Azevedo
Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Julia Pardal Simonato
Taysa Matos
Fausto Trentini
Ana Patricia Gonzalez
r Raul Linhares
Alexandre Bahia
Valdemar Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Monique Pena Kelles
Débora Silva Massulo
Tiago Oliveira de Santana
Luana Barros S. de Souza
Fabiano Moyses Furtado
José Calvo González
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Simone Nacif
Rafael Felgueiras Rolo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thiago Priess Valiati
Paulo Henrique Oliveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Júlio Cesar Rossi
Leandro Augusto Alves da Silva
Araken de Assis
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Haneron Victor Marcos
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Convenção de Montreal
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Proteção jurídica
Ministra Maria Helena Mallmann
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Séries
Direito à educação
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Recursos Repetitivos
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Mateus Vaz e Greco
Samuel Saliba Moreira Pinto
Tânia Maria de Oliveira
ONU
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nova Súmula
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Alexandre Melo Franco Bahia
Tuberculose
Dr. Cesar Luiz Pasold
Vade Mecum Método Internacional
Decreto 3.413/2000
CTB
Andréia Leal Ferro
Safira Bonilha de Oliveira
Rito processual
Marcelo Fernandez Urani
Responsabilização criminal
Trancamento de ação penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
queixa-crime
Eleição
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
pedofilia na internet
Leonardo Nuñez Campos
Rio São Francisco
Poesia
Áudio da entrevista
Convite Vaticano
Mutirão conciliação
Estudante
Thayla Fernandes
canabidiol
Phillip Gil França
Los Angeles
Denúncia Lula
Flávio Baumgarten
Andréa Gill
Legislação
Níger
Fernanda Martins
IX Encontro Nacional do CONIMA
Violência na Escola
Cibele Cheron
Flávio Andrade da Cruz
Alexandre José Trovão Brito
PCRJ
Entrevista do dia
Pena de multa
João Paulo Allain Teixeira
Diego Zysman Quirós
Karla De Souza Oliveira
Juliane Leandro Faresin
exercícios sistêmicos
Ministro da Saúde
Guilherme Alcântara
Lei de Licitações
Paulo Roberto Athie Piccelli
Reforma previdenciária
Estudos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Racismo Institucional
Reforma da Previdência
Crimes Imprescritíveis
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Kristian Rodrigo Pscheidt
Soraia da Rosa Mendes
Audiência por videoconferência
PEC nº 287/2016
Registro de Nascimento
reunião com presidentes dos TJs.
Fornececimento de remédio de alto custo
Estudos Feministas
Jordânia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Segunda Turma do STF
Projeto PROTEUS
Organização Criminosa
Obrigação
Rosalvo Ivarra Ortiz
patologia ocupacional
docencia y profesionalidad jurídicas
Parlamento Europeu
Concursos Públicos
Militar
Habeas Corpus nº 387244
INTERVENÇÃO
Direitos dos cidadãos
Fabio Sevscuec
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rodrigo Pereira Moreira
Manual de Processo Penal
Deficiência visual
Boletim da RDL
maconha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
situação de emergência
Solicitante de asilo
Plano de Saúde
Aula Magna
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
XXV CONPEDI
Mackysuel Mendes Lins
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sérgio Cabral
Representação Criminal
Allan Dias Toledo Malta
Saúde
Revista Jurídica Actualidad Penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministros
Comunicado da ONU
Previdência Social
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cartilha completa com as instruções de uso
audiolivro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Grupo de Estudos em Direito Público
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rompimento de barragens
Rotativo
acervo disponível
Sandro Luiz Bazzanella
Projeto Reeducar
Luciano Chacha de Rezende
Princípio da insignificância penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Inteligência Artificial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Wallace Costa dos Santos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ilton Norberto Robl Filho
Segurança do Poder Judiciário
Estresse ocupacional
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Legislação russa
Competência originária do STF
Paulo Fonteles de Lima
Canibalismo
Anthony Garotinho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Thaís Janaina Wenczenovicz
Yegor Moreira Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jurisprudência
Inelegibilidade
Companhia aérea
Diderot Costa Souza Filho
Tempo de Resistência
Súmula 83
Edital de Parecerista
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José Nunes
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Simone Pires Cipriano
João Felipe B. Bastos
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Celso de Mello
Remição pelo estudo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Felipe Cunha de Almeida
Programa de estágio PJSC
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução 177/2016
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Carlos Teixeira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Desaposentação
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Europa
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Qualificação Profissional
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Publicidade de cigarros
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
crime ambiental
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Palestrantes
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Nota de Repúdio
proibição de tatuagem em concurso
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Medo do futuro
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Centro de mediação
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PJe-Mídia
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Lucas Henrique Fávero
Dano moral e material
Lívia Lucca
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Henrique Telles Vargas
Colaboração premiada por delegados
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lauro Francisco Mattei
Lei 9.099/95
Coação Testenhunha
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aldeia indígena
Alexander Meurer
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
TJRO
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Condomínio
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Francisco Cordeiro
Fila Preferencial
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Ocupação das Escolas e Universidades
Mentalidade Inquisitória
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oficinas de parentalidade
Imigrantes
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Rede Infoseg
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Apelação Criminal
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DPVAT
Lourival Almeida Trindade
Renúncia
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Reajuste salarial
Bibliografia Temática
Convenções Internacionais
Estado e Constituição
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Denúncias contra Aecio Neves
Finlândia
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Casa Nostra
Recomendação 44/2013
Controle de Convencionalidade
Kafka
Liminar
Almir Megali Neto
XX Semana Jurídica
André Luís de Lima Maia
Isaac de Luna Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Gustavo Faria Pereira
Antonio Sepulveda
COLCRIM Chile
Revista Húmus
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Infração na adolescência
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Plantão Judiciário
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Projeto de Lei 3.729/04
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Audiência de Custódia
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Código Penal de 1940
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fabiana Ferreira Dalabona
Stephanie Noya S. R. Tanure
Duílio Antero de Camargo
Cursos Gratuitos
corretoras de seguro
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Trabalho de Conclusão de Curso
Código de Ética da Magistratura
dupla maternidade
Anuário da Justila 2016
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Alessandro Soares
Dano Estético
Hilariane Teixeira Ghilardi
Áudio
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cleber Francisco Alves
Quebra de Sigilo
A Constituição e o Supremo
Luis Henrique Braga Madalena
Lei das Terceirizações
Conduta atípica penal
abordagem policial
Tribunal Superior do Trabalho
HC 129646
Nota
Juros
distribuição de terras
Revista UERJ
Comissão Especial
Ministérios Públicos do Mercosul
assédio sexual em metrô
PLS 288/2013
Gilberto M. A. Rodrigues
Oficina de Pais e Filhos
João Vítor de Araújo Santos
Lei n. 12.318/2010
Norberto Knebel
Romance
Mario Porto
Mayara Pellenz
Paternidade
Direitos dos animais
Investigações criminais
Cristiane Rebelo Limas
MPMS
Luciane Mª Banfi Ferreira
Imissão na posse de imóvel
Atestado médico
Raphaela Lopes Rodrigues
Reclamação Trabalhista
Guilherme Roedel Fernandez Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Direito de Gênero
Salvo conduto
Pauta de Julgamento
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Escoteiros
Segurança Aeroportuária
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
jogo de azar
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acidente Mogi-Bertioga
doutorado
Direito de Trânsito
Tatiana da Silva Morim Kashio
Salto mortal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Detentas grávidas
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Exame de Ordem
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Artigo Científico
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Reforma do Ensino Médio
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Entrevista com Freud
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Paulo Queiroz
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Judicialização democrática
Trasnporte coletivo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Linkedin
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Londres
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Pena Capital
Tráfico internacional de drogas
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Citação e intimação
Oportunidades
PLS 280/2016
Augusto Jobim do Amaral
Recomendação 41
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Transmissão on line
Constituição e Poder Vol. 1
Paternidade biológica
Trabalho Forçado
Tratado
Alan Maurano Savedra
Atibaia
Edital publicado
Aplicativos de Celular
Paulo Incott
Juiz Luís Carlos Valois
Elcemara Aparecida Zielinski
Eliana Rocha Oliveira
João Otávio de Noronha
Recomendação 44
Fernando Pegorini
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
José Maria Zanuto
Medidas alternativas
Regulamentação da atuação de menores de idade
IBAMA
Uniplac
Carlos Roberto Simões Nogueira
Franceses
Ciências Médicas Forenses
Centro de mediação para solução de conflitos
(MP) 746
Moraes Pitombo Advogados
José Roberto Moreira
Ajuda Humanitária
Lucas do Nascimento Nobre
Direito Ambiental
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Cartório extrajudiciais
Maíra Marchi Gomes
Adoção em conjunto de irmãos
Jeferson Almeida De Oliveira
Imersão na Selva Amazônica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Senha de cartão
LGBTI
Revista Pensamiento Americano
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Execução provisória da pena
Raoni Gomes
Navegador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
I Jornada sobre abuso sexual
Súmulas
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Depósito recursal
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Justiça em Números
Conselho Federal da OAB
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Botão de pânico
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Comissão de Anistia
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Curso de Filosofia Jurídica
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pensão por Morte
Lei Maria da penha
retificação de registro civil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
REsp 1613561
CCJ
Estatização dos Cartórios
tese reafirmada no STF
RE 1217166
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Melhor atendimento no Judiciário
Evinis Talon
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lata de tinta
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Calvo
Quilombos
Antonio Vercher Noguera
Ricardo Mauricio Freire Soares
Projeto “Integra-Idoso"
PLS 32/2016
Processo Penal do Espetáculo
Escudo de Vidro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
greve de servidor
Israel Domingos Jorio
Portaria 1/2017
Audiências de custódia
Fernando Salzer e Silva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Justiça além dos autos
Daniela Muller
Ana Luíza Teixeira Nazário
A criminalização midiática do sex offender
Megatendências
Raquel Von Hohendorff
Banco do Nordeste
Ditadura brasileira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
suspensão de prazo
HC 138565
Getúlio Vargas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Antecipação de prova no processo penal
Fazenda nacional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Monografia
Imunidade profissional do advogado
Porte de Armas
Sérgio Oliva Reis
Fraude em Título de Eleitor
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Roma
Deficiente físico
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Justiça Legal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Atraso na entrega de diploma
Ricardo Antonio Andreucci
Responsabilidade Aquiliana
Mediação digital
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Gonçalves Teixeira
Bloqueador de celular
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Conjunto Habitacional
Tratados de direitos humanos
Rômulo de Andrade Moreira
Hospital privado
TRT-MG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Poder Judiciário catarinense
Francine Sgnaolin Schmitt
Reino Unido
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Assessoria para mulheres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei 11.343/06
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
e-JT
João Guilherme Gualberto Torres
Legalização da maconha
Daniel Ribeiro Vaz
Salah Khaled Jr
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Mediação on line
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
IPEBJ
análise de redução de pena
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lara Ferreira Lorenzoni
Resolução nº 400/2016
Sandro Kozikoski
Adalberto Arruda Silva Júnior
Programa "Pai Presente"
China
uso de marca
Endividamento
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Continua
Aury Lopes
G. Couto de Novaes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Assunção tácita de culpa
Massacre em presídios
Lei nº. 13.257/16
Caderno legislativo
Turquia
Direito e Arte
João Vítor de Araújo Santos
TJCE
Paulo Incott
A Índole Filosófica do Direito
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Daniel Brandão
Estevão Schultz Campos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
condições para reajuste de plano de saúde
Chamada pública
Marcello Lopes
HC 389.899
Paolo Lollo
Noruega
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Curso Novo CPC EAD
Vitor Pereira dos Santos
Programa Apadrinhamento Afetivo
idoso com câncer
Comarca de Timon/MA
Teoria dos Jogos na Mediação
Edna Raquel Hogemann
Armadilhas da Cognição
regime inicial do crime de roubo
ACNUR
Princípios da oralidade e simplicidade
Professor Boaventura de Sousa Santos
Prevenção ao suicídio
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Celso Gomes Pinheiro
Clube de Regatas do Flamengo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Anuário da Justiça
Filme Orestes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Recurso Especial
Julio Cesar de Souza
Flacso
Sanção Presidencial
Nayara Swarowski
Mensageira da Paz
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tiago Resende Botelho
Direito das Obrigações
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Albinismo
Pablo Ornelas Rosa
Rede Telesur
Citação eletrônica
Processo de adoção internacional
“fosfoetanolamina sintética”
CPC/73
Edição especial
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Crise Migratória
Pai socioafetivo
Prazos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
João de Castro Souza
Estabelecimento prisional
Metodologia da Pesquisa
Curso de Direito Penal Didático
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Romênia
Propriedade Industrial
administração judiciária
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Projeto Universidade no Cárcere
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ilegitimidade de parte
Estudar Fora
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indenização
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Cultura da sentença
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Trabalhos Científicos
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Poder e Corrupção
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Pretensão Punitiva
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Processo Penal do Limite
Princípios Constitucionais Eleitorais
valores retroativos
Gilberto Souza dos Santos
Alexandre do Rosario Brito
Terrenos de Marinha
Oriente Médio
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Alienação
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Antônio Julião da Silva
carta
TRT 10ª Região
Inquéritos arquivados
Editora Tirant Lo Blanch
Berçário
Ramadã
Andrea Bocelli
Extremismo
Boletim RDL
Teoria do adimplemento substancial
Prescrição da ação penal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carlos Daniel Dias André
Direito à Privacidade
Lei Municipal n. 4666/2010
CDA
Redação
Paulo Afonso Brum Vaz
Rogério Gonçalves
Furto de chocol
Alexandre Miranda Aleixo
Cinemas
Eleições EUA
Crimes da Ditadura Militar
HC 139889
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Renda Mensal Inicial
Tribunal de Justiça de Goiás
Juliana Arrais Mousinho
Educação de Jovens e Adultos
Embaixada dos EUA
Luiz Fernando Moreira
Ministra Cármem Lúcia
Judicialização da saúde
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Frente Brasil Popular
Ministério Público da Bahia
Gilberto Bruschi
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Camila Berni
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Audiência de Conciliação
Mortes e lesões causadas por policiais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Súmula 562 STJ
Angela Cristina dos Santos Zen
Reconhecimento de paternidade
MoWBrasil 2017
Lei 13.228
Lei nº 7.716/89
Acidente de trânsito
Aldo Arantes
Pedro González
Universidade Estadual de Maringá
7º Congresso Jurídico Online
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Walter Bittar
Visita Presídio Central Porto Alegre
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
julgamento STF
Vitor Sousa Freitas
Katarina Peixoto
Francisco Ferreira
Sonia Aparecida de Carvalho
Manifesto pela Democracia
Alepo
crime de estupro
Bruno Makowiecky Salles
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diploma
Quinta Constitucional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Cirilo Tissot
Migrantes
prisão por débito tributário
Ministro Noronha
Indulto
Ivar Hartmann
Resolução 218/2016
PEC 241/2016
CNJ
Madrid
Proposta de recomendação
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Registro de medicamento
Imigração
Charles M. Machado
Barcelona
Véu
Djonatan Batista de Lima
Polícia Civil do Distrito Federal
Síria
Heleno Dozól Barabas
Luiz Ricardo de Castilhos
Denúncia sem fundamentar
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alemanha
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Contribuição Previdenciária
Presunção de Inocência
Fernando Henrique Cardoso
Resoluções NCPC
João Baptista Herkenhoff
HC 75.716
Prefeito
Direito de personalidade
José Calvo González
Discriminação Racial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bernardo Micherif Carneiro
Renee do Ó Souza
Arrecadação de Verbas Públicas
Vínculo Empragatício
Regras de Bangkok
Teoria do Domínio do Fato
Doação de Órgãos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Café Informático
Palácio do Planalto
Dano ambiental
concurso oficial de justça
RG
Lucas Baratieri Francisco
Câmara Especial Regional
Thiago Brega de Assis
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Alexandre Barbosa da Silva
Guilherme Rosa Santos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
MPSP
Projeto Cronos
Processo Penal no Limite
Meninas de Guaru
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Alimentos no âmbito internacional
Francisco vieira de Souza Junior
art. 334-A do Código Penal
chapa Dilma-Temer
Rodrigo Medeiros da Silva
Coisa Julgada
Alexia de Melo Miguel
Lançamento de nova edição
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcus Alan de Melo Gomes
87 enunciados aprovados
Pessoas com deficiência
Giancarlo Silkunas Vay
Isabel Bueno
Casa das Américas
Liminar em Habeas Corpus
Gustavo de Miranda Coutinho
África do Sul
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Indenização seguradora
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Amanda Bernardes Khouri
Murillo Martins Toledo
Ana Tereza Basílio
II jornada de Derecho civil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
vidade político-partidária
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carnaval de Rua
Ministro José Barroso Filho
Adriane Nogueira Naves Perez
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernanda Flórido Lui
Israel
Escolas
Lei 5.889/73
Declaração de Brasília
Conferência de Haia
Desembargador Sérgio Luz
#Empório indica
Rafaela Alban
danos morais coletivos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Luciano Zanetti
Espetáculo midiático no Processo Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Nelson Lacerda
José Roberto Martins da Silva Junior
Crime de Injúria
Curso Preparatório
HC 374713
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
PL 5555/2013
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
MPSC
Airto Chaves Júnior
Ex-cônjuges
André Alexandre Happke
Casal homossexual
Lei 13306
FALSA VENDA
Comunicação ao juízo da execução
Apelação Cível
João Paulo Machado Piratelli
Não é não
Enunciado 266 do STJ
Rodrigo Darela de Souza
Contagem de prazo
interpretação conforme
Solon Cícero Linhares
Ex-presidente Lula
Belarus
João Gabriel Cardoso
Advertência
Jornal Estado de Direito
Legislação Italiana
Nathaly Munarini
Julia Lafayette
ADPF 414
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ana Carolina Greco Paes
Raissa de Cavassin Milanezi
Requisições de Pequeno Valor
Medidas cautelares a parlamentares
TST
Diego Prezzi Santos
Lorena Silva e Silva Faustino
Estado do Ceará
Carlos Magno Spricigo
Patricia Burin
Vade Mecum Método
Ígor Araújo de Arruda
Maurizio Oliviero
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ligue 180
Cursos Internacionais
Legislação Francesa
Divulgação
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Guarani-Kayowá
Clarissa de Cerqueira Pereira
Parentalidade socioafetiva
Jonathan Cardoso Régis
Abuso dos direitos humanos
Bruno Miragem
Lauro do Nascimento Pereira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Menores infratores
Propaganda enganosa
Desistência da adoção
Wagner Balera
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Child Best Interest
Eleições municipais 2016
Aposentados
Devido Processo Legal Substancial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lei 13.344
Bolsas para Brasileiros
Paulo Edgar da Rocha Resende
Decreto 8.615
Erro médico
Século XXI
André Henrique Lemos
Abuso de menores
Nelson Camatta Moreira
Microcefalia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Filipe de Morais
4º Turma do STJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
SAJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Mediação privada
Cidades e comunidades sustentáveis
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Regime aberto
Coerência e Verdade em Direito
progressão vertical de carreira
Panamá
Direito Marítimo
PEC 10/2013
Nathan Pilonetto Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Aplicativo CPC Anotado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Hugo Fernandes Matias
Reforma do Judiciário
Mauricio Silva Leite
José César Coimbra
Reclamação
Comunidades carentes
Furto em estabelecimento comercial.
Julio Castro
Parceria Público-Privada
Rachel Riera
Constituição brasileira
Universidades
Seguro DPVAT
Lívia Maria Lucca Silva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Marcel Gomes de Oliveira
UNOESC
Súmula 719 do STF
Silvio Donizete Chagas
Valores nutricionais
Fundo de Assistência Parlamentar
Audiência Pública
Natália Barroca
Projeto de Lei 4.850/2016
Diogo Bacha e Silva
Giulia D'Amore
Boletim n. 09
Documentários
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Roberto Hertel
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Paridade de Gênero
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Abuso de autoridade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Relação de consumo
Lei anti-homofobia
Tabelionato de Notas
Mestrado e Doutorado 2017
Corréus
Felipe Wruck Médici
Parentesco de terceiro grau
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
gestante
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Violencia Domestica
Três Poderes
Jornal
Cumulação de pensões
Sistemas informatizados
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Matrículas Abertas
Alessa Pagan Veiga
afastamento de Renan Calheiros
José Geraldo de Sousa Junior
Orientações Jurisprudenciais
Mara Rosane de Medeiros
Antecipação de Tutela
Corrupção na Petrobrás
Notícia
Projeto de Lei 168/2015
contratos bancários
Verdade e Consenso
Dano Material
Juros de Mora
Cadastro Nacional de Adoção
Luislinda Valois
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
I Jornada de Direito Processual Civil
Satélite Geoestacionário
Polícia Judiciaria Civil
veiculação indevida de imagem
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Violência de gênero
Renata Condi Vescovi
Renata Flecha
Protetor solar
Guilherme Moreira Pires
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bloqueio judicial do WhatsApp
Decisão Liminar
Ministro João Otávio de Noronha
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Glossário
Adriano Menino de Macedo Junior
Pessoa com deficência
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Thiago Minagé
Isabelly Cysne Augusto Maia
João Manoel Vidal de Souza
Dora Cavalcanti Cordani
Tribunais de Justiça
Regime prisional
Direito Contratual
Matheus Henrique Cordeiro
Desjudicialização
Formação Promotoras Legais
Cursos
Entrevista Débora Fioratto
Guilherme Reis Gonçalves
Disparidade Salarial
IMESB
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Regras
Indicação Literária
Consulta
interceptação telefônica ilegal
Alfa Oumar Diallo
Renajud
Homenagem póstuma
Adriano Olian Cassano
Magistratura Catarinense
Estados Lusófonos
27 anos do ECA
Lei Pelé
Condenação
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Atividades Complementares Eletivas
U2
Barbara do Espírito Santo Pasello
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Morgana Henicka Galio
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Alexandre de Morais da Rosa
Prisão Perpétua
IX Semana Jurídica
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Criminologia Forense – Tomo I
Adicional de Periculosidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gustavo Gomes Brito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Maciel Colli
Lista
Luiz Fernando Ozawa
cooperativa de crédito
Caroline Ribeiro dos Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
restituição
tentativa de homicídio
Eliseu Raphael Venturi
Igor Braga de Souza
Juizado Especial da Fazenda Pública
Suprema Corte do Chile
2ª Câmara Criminal
a dor tem pressa
Paquistão
Juliano de Oliveira Leonel
Legalização da Prostituição
Comitê Brasileiro de Arbitragem
LEI 13.300/16
Investigação Social
NYtimes
Indeferimento da inicial
Escravidão Moderna
Introdução ao Direito Processual Penal
S. Tavares-Pereira
Asilo
investimento
Secretaria da Fazenda de MG
Consulta Popular
Maria Madalena Telesca
Léo Rosa de Andrade
TJPI
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Iverson Kech Ferreira
PJe 2.0
Faculdade de Direito de Vitória
Remoção de presos
despesas nova eleição
Arthur Martins Andrade Cardoso
Rafael Beltrão Urtiga
júri popular
Informativo 553 STJ
Remessa de Artigos
TRT-SC
voto do preso provisório
Lei das Contravenções Penais
A construção da cidadania e a sexualidade
João Pedro Leite Barros
Termo circunstânciado de Ocorrência
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Morgana Machado
Leonardo Garcia
Pedro Valença Resende Ferreira
polícia civil DF
Legislação Alemã
Francine Guedes
Psiquiatria Forense
Obras Publicitárias
Evicção
Materialidade delitiva
Pessoas portadoras de deficiência
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito de imagem
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
PPGCCrim
Wagner Arnold Fensterseifer
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cartório
Áudio entrevista
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
CEPAL
Psicologia em Estudo
TC elaborado pela PM
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Celpe-Bras
Maioridade
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Acesso a ação penal
STJ
Fernando César Costa Xavier
Doação
Conrado Gama Monteiro
Paulo de Souza Queiroz
Gabriela Antoniacomi Maschio
Fundamentos da Prisão Preventiva
Direito Internacional
Luanna Tomaz de Souza
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Consentimento do morador
Linda Rosa da Silva Azevedo
CDC
Fernando Gaspar Neisser
Luanna Tomaz de Souza
Edução
Superintendência de Seguros Privados
Confissão de culpa
Seguro obrigatório
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Conselheiros Tutelares
Pedro Henrique Ferreira Marques
Samir Mattar Assad
Taysa Matos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
movimentação processual
Gabriela Minatto Cherubini
Curso de Mediação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tutela provisória
Consumo on line
João Chiesa Farias
Jogos Olímpicos 2016
Leandro Bastos Nunes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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TFT 4.ª Região
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Projeto de Lei 3.277/2012
Dano Moral
Documentário Não é Brinquedo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
crimes contra a vida
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RE 608872
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Buraco em via pública
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Proteção à identidade de gênero
Moisés Rosa
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Aluguel de Roupas
Mulheres vítimas de violência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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ReDiHPP
Danos morais e materiais
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Felipe da Silva Freitas
SP
Direito Humanos
Doutor "honoris causa"
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Violência contra a mulher
Escola sem partido
Imunidade parlamentar
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