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Poder “Reconstituinte”
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Aicha Eroud
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Leonardo Carneiro da Cunha
Isaac Ribeiro
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Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
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Paulo Silas Taporosky Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Bruno de Sá
Flavio Antônio da Cruz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nádia de Castro Alves
Paola Alcântara Lima Dumont
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Roseno de Oliveira
Valdemar Gomes
Suellen Regina Frantz
Lauriston de Araújo Carvalho
Pablo Freire Romão
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hellen Fernanda de Castro
Lúcio Delfino
Vitor Morais de Andrade
Paula Franciele da Silva
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Andre Vasconcelos Roque
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Leonardo Oliveira Bernardino
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Márcia Cunha Teixeira
r Raul Linhares
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Cássio Pitangueira
Olívia Maria de Almeida
Bruno da Costa Vaz
Alice Bianchini
Ana Paula Backes
Por Danielle Mariel Heil
Caroline Bispo
José Edvaldo Pereira Sales
Elcemara Aparecida Zielinski
Augusto Passamani Bufulin
Imane Rane
Arlene Mara de Sousa Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gisela Maria Bester
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thula Pires
Belmiro Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Fabiano Ramalho
Cláudia Toledo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Claudio Melim
Luciano Zanetti
Beatriz Vargas Ramos
Editora Empório do Direito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulino Oliveira Santos
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Maurício Gomes Pereira França
Luís Gustavo Reis Mundim
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Murillo Andrade
Estela Márcia Rondina Scandola
Valéria Fernandes Vieira
Ana Caroline Machado Medeiros
Ivan Bonifácio
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Fernando Goya Maldonado
Roberto Carlos Rocha Kayat
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Sarah Gomes Sakamoto
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Marco Antônio Scapini
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Luciane Maria Trippia
Elias Jacob Neto
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Thomas Bustamante
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Guimarães Chagas
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Modelo aristocrático de Direito
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Anderson Morais
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Fernando Antunes Soubhia
Ilan Goldberg
Saulo Dutra de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Fernando Porto Martins
"Doping processual"
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando Hoffmam
João Paulo de Souza Carneiro
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Monique Pena Kelles
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Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Angélica Maistro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Eduardo Pazinato
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Sérgio Restiffe
Extensão Direito das Mulheres
Patrícia Otarão
Daiana Menendez
Participação Privada
Maick Cristian Valino Pinheiro
Francine de Moura
Cleopas Isaías Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriel Cavalcante Cortez
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Thiago Minagé
Francisco José Guardini Nogueira
Vanessa Kettermann Fernandes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Plínio Gentil
Arthur Bicalho dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Sebastião Marques Neto
Lucas Baratieri Francisco
José Antonio Herrera
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Michele Hübner
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bartira Macedo de Miranda
Marcos dos Santos Ito Borem
Denis Donoso
Nelson Camatta Moreira
Renan Apolônio
Daniel Willian Granado
Giselle da Cunha Cruz
José Luis da Silva Tavares
Felipe da Silva Freitas
Luiz Ricardo de Castilhos
Roberta Aparecida Varaschin
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mariana Lopes
José Gouvêa
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Ravi Peixoto
Gabriela Nascimento Lima
Yuri Ivo Peralva Sales
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Marinho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Caelen Barros
Lazara Carvalho
Maira Bianca Scavuzzi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Roney Fagundez Ávila
Patrícia Salviano
Mariana Resende
Gabriel Quintanilha
Ivana Leite Ruiz
Laura Mallmann Marcht
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiz Eduardo Cani
Thais Silveira Pertille
Polliana Corrêa Morais
Rafaela Silva Garcez
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Julio Guilherme Müller
Ubiratan de Mattos
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mônica Pimenta Júdice
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduarda Cruz Daudt
Afrânio Silva Jardim
Mauro Cesar Martins de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Victor Pyles
Homero Chiaraba
Júlio Marcelo de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Tiago Spinato
Sistema Penal do Rei Midas
Antonio Pedro Melchior
Charles M. Machado
Eric Cwajgenbaum
América
Schirley Kamile Paplowski
Nacle Safar Aziz Antônio
Lígia de Freitas Barbosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
David Salim Santos Hosni
João Paulo Atilio Godri
André Giamberardino
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thalita Abdala Aris
Caso Althusser
Ruan Zancanaro Catarini
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luís Gustavo Reis Mundim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcello Terto e Silva
Thiago Siffermann
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alan Pinheiro de Paula
Márcia Andrade Oliveira Bello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Larissa Zucco
Gabriel Mantelli
Fernando Rabelo Rodrigues
Não Nos Renderemos
Daniel Brandão
Ulisses Schwarz Viana
Ricardo Fiorin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Fábio Alexandre Coelho
Rubens Correia Jr.
Debora Vieira
Guilherme Wunsch
Caroline Barreto
Jenair Alves da Silva
Victor B. Gonçalves
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Rogério Pacheco Alves
Bruno Takahashi
Ludmila Ângela Müller
Débora Spagnol
Andréa Gill
Almir Megali Neto
Sofrimento
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Leal
Ian Martins
Karina Almeida Pinhão
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Becker
Thayna Macedo
Autoritarismo nacional
Viviane da Silva Sousa
Thaís Rocha Lima
Alexandre Pacheco Martins
Paula Saleh Arbs
Claudia Freesz Calmon
Marcelo Ribeiro
Hodavias Bibiano Chivinda
João Lucas da Costa Silva
Marcelli Cipriani
Lucas Costa de Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Roberto Barbosa de Moura
Negócios jurídicos processuais
Lara Kauark Santana
Rafael Bertoldi Pescador
Terceira idade
Ian Fernandes de Castilhos
Juliana de Alano Scheffer
Luciana Severo
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Cristhian Kunze
Manoel Cardoso Helfer
João Vitor Ribatski
Futuros profissionais do Direito
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lia Testa
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Zambrano de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isaías Henrique Silva
Deckinho Mattos
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Bahia de Souza
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Teresa Arruda Alvim
André Lucas Fernandes
Daniela Richter
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda da Rocha Fabiano
Thieser da Silva Farias
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Beatriz Gomes
Lenio Luiz Streck
Thaís Magrini Schiavon
Maria Fernanda Piva
Cintia Neves Godoi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Victor B. Gonçalves
Rosane Leal da Silva
José Muniz Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Guilherme Freire de Melo Barros
Carla Froener Ferreira
Luana Andrade
Eric Scapim Cunha Brandão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vinicius Gregório
Denize Carolina da Cunha
Lucas Vasconcelos Vieira
Veronica Pacheco Viana
Fernanda de Oliveira Crippa
Luciana da Silva Caseiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Trindade
Ruth Barbosa
RHC 75.800
André Chiabay
Claudio Melim
Juliana Hermes Luz
Bruno Braga Cavalcante
Eduardo de Carvalho Rêgo
Karini Nascimento
Angélica Mota Cabral
Joselene Negra Black
Leonardo Isaac Yarochewsky
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maurício Requião
Daniel Dore Lage
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Silvia Arizio
Bianca Mendes Pereira Richter
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Abailard Jose de Sousa Neto
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Lopes Ninomiya
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Gisele Mazzoni Welsch
Isabela Maria Cremasco Vieira
Série Cibersegurança II
João Victor Mingorance
Weber Luiz de Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
Périsson Otávio Rodrigues
Ezilda Melo
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Becker
André Leivas de Araújo Vianna
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paula Brener
Leonard Schmitz
Grace Menck Figueroa
Recompensa
Tabita Aija Silva Moreira
Renzo Cavani
Luanna Tomaz de Souza
Espírito republicano
Ge Mello
Jorge Acosta Jr.
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Dervana Coimbra
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciana Pimenta
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Juarez Rogério Felix
Leonel Maschietto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Urbano Félix Pugliese
Joelma C. Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lenon Gustavo Batista Taques
André Tredinnick
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gilberto Morbach
Fernanda Darcie
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Solange Cordeiro Faria
Monica Cecilio Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Fernando Ozawa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Henrique Cardoso
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Clarissa Pereira Carello
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Samuel Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Julyan Ramos da Fonseca
Ficção académica
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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José Luiz Toro da Silva
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Higor Rezende Pessoa
Felipe Pruinelli
Marcelo Mendes dos Santos
Vinícius Cidral
Rodrigo Luz
Ricardo Yamin
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Salmi Paladini Neto
Ilana Lemos de Paiva
Samira Schultz Mansur
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Rafael Moura
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fabiano Moyses Furtado
Maurício Ramires
Felipe Abdel Malek
Camila Cardoso de Mello Prando
Rafael Faria Basile
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Daniel Brantes Ferreira
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Mariane Bosa de Lins Neves
Juan David Gelacio Panesso
Joyce Ariele Silva Meireles
Giovani Clark
Fábio Borges
r Rodrigo Wasem Galia
Marilena Wolf de Mello Braga
Adriano de Jesus Silva
Conduta atípica
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Dora A. Martins
Cristiano Aparecido Quinaia
Claudio Daniel de Souza
Camila Amado Soares
Barbara Christina de Souza Rosa
Tainá Machado Vargas
Caio Vlasak
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Giovana Atarasi
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Ivan Gomes Bonifácio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amanda Rodrigues Alves
Guilherme Alcântara
Giselle Couy
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lívio Oliveira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Samuel Oliveira Cersosimo
Lívia Rebouças da Costa
Henrique Viana Pereira
André Fernandes
Fausto Amador Alves Neto
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Ziel Ferreira Lopes
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Adalberto Narciso Hommerding
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r Rizzatto Nunes
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Wilson Knoner Campos
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Renata Moreira da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
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Affonso Ghizzo Neto
André Monteiro do Rosário
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Valéria Magalhães Schneider
Deonísio Koch
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Marques Krelling
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Poder e Corrupção
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Medida provisória
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Decreto de indulto 2016
ONU Mulheres
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Aula online e gratuita
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Medidas cautelares a parlamentares
IPEBJ
MP 784/2017
PL 44/2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rodrigo Bahia de Souza
Camila Prando
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fundo Penitenciário Nacional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Cumulação de pensões
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Emenda Constitucional 88/2015
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Revogação de Resolução
Sírlei de Sá Moura
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei Municipal n. 4666/2010
Trasnporte coletivo
Desembargador Osmair Couto
AMARN
Primeira Seção do STJ
Ilegitimidade de parte
Cristiano Neves
Artigo Científico
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cândido Furtado Maia Neto
Conferência de Haia
Marina Almeida da Rosa
Luanna Tomaz de Souza
Crime de perjúrio
Inquérito n 4.483
Jean Carlos Schaefer
O Direito Achado na Rua
Dinamarca
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Advogado dativo
Jhonathan Fávero
Falsa acusação de crime
Princípio da insignificância penal
Intimação por telefone
Bruno Ferreira
torcedores do Corinthians
Rosimeire da Silva Meira
Luciana Ferreira Lima
Convite Vaticano
Projeto de Lei 3.277/2012
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tiago Protti Spinato
assédio sexual em metrô
Suíça
Francisco Oliveira Neto
Pedro Valença Resende Ferreira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Káthia Ferreira dos Santos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Pessoa com deficência
Ministra Cármem Lúcia
CIDIL
Recurso Ordinário
TRT 10ª Região
Idenização por danos morais
Barbara do Espírito Santo Pasello
RENAP
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Mestrado e Doutorado 2017
Fazenda nacional
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Legislação
Consulta Popular
Juiz Rafael Bogo
Juizado do torcedor
O Júri Objetivo II
Resoluções NCPC
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Benigna Teixeira
Blitz
Recurso em Habeas Corpus
João Daniel Rassi
Alisson Silveira da Luz
Audiência de apresentação
alcoolismo
Alexandre do Rosario Brito
Glauber William Duarte
Oriente Médio
Igor Braga de Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
danos morais coletivos
Canibalismo
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IBDFAM
Tabelionato de Notas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Transparência Internacional
Contas inativas do FGTS
Colaboração premiada por delegados
Pós-natal da adoção
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Envenenamento de merenda escolar
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Reforma do Ensino Médio
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Twig Santos Lopes
ADI 5357
Direitos fundamentais na era dos extremos
Renda Mensal Inicial
Abuso dos direitos humanos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
rede de proteção
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Processo Penal no Limite
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
HC 139889
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Vitor Pereira dos Santos
WebRadio TJSC
Apelação Criminal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gestantes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Felippe Borring Rocha
Lançamento de nova edição
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fauzi Hassan Choukr
Guilherme Reis Gonçalves
G. Couto de Novaes
Conselho Municipal de Assistência Social
Pedro Scuro Neto
Vitor Augusto Faria Pereira
Antonio Graim Neto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Thaise Mattar Assad
Suspensão Processual
Luísa Claudia Faria dos Santos
Festa Junina
Regime prisional
Maria Coelho Rosa Nôvo
Companhia aérea
Indeferimento da inicial
Voto divergente
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Heredion Martins
Entrevista Débora Fioratto
Legalização da maconha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paternidade biológica
Marcello Pietro Iacomini
Enem 2016
Programa de estágio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Justiça criminal
Doulas no parto
Greve Geral
Bianca Thais Nascimento
Davi Pereira Junior
Câmara de Vereadores
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Magistério
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Yara Singulano
Soraia da Rosa Mendes
Márcia Luisa da Silva
saque mensal
HC 75.716
André Sampaio
Indulto
Prazos
Lei 9.029/1995
Edução
Concurso público
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Coreia do Sul
Filipe Maia Broeto
Víctor Minervino Quintiere
Emergência Democrática
Flávia Stringari Machado
Documentários
Carros apreendidos
Estado do Rio de Janeiro
interceptação telefônica ilegal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mulher nos cenários jurídicos
Gabriel Martins Furquim
Plano de Ação dos Tribunais
Luciano Benetti Timm
orçamento público
Professora Claudia Regina Freitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rio São Francisco
Fernando César Costa Xavier
Renan Francelino da Silva
TRT da 12ª Região
adultério
Princípio do melhor interesse da criança
Eduardo Silva Bitti
Frederico Costa Greco
Rafaela Alban
Acesso à Jurisdição
Gabriel Vicente Riva
Universidade Estadual de Maringá
Thiago de Miranda Coutinho
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Vitor Dias Conceição
Matrículas Abertas
Thales Sousa da Silva
Direito ao esquecimento
Maurilio Casas Maia
Monografia
adoção homoafetiva
II Congresso Sul Brasileiro
MS 30891
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Michelli Giacomossi
Contardo Calligaris
TJDF
Francisco Cordeiro
Trancamento do Processo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desembargador Sérgio Luz
XIII Semana Acadêmica
afastamento de Renan Calheiros
Maria Antonieta Fernandes
Austrália
Direito de personalidade
Polícia Civil do Distrito Federal
Súmula 562 STJ
PL 5555/2013
TRT da 9ª Região
Residência Judicial
Alexander Meurer
Matheus Henrique Cordeiro
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carta
Processos
DPMS
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Andressa Tomazini
Ministro Marco Aurélio
Nazismo
Sistema Penal Contemporâneo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Desembargador
Vinícius de Novaes Marques
reintegração de posse
Igor De Lazari
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei n. 8.038/90
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Chamada para submissão de artigos
TJAC
Matheus Souza
Valores nutricionais
Jogos Olímpicos 2016
João Pedro Leite Barros
Julgamentos Históricos
Carta de Conclusões
HC 135.100
Uniplac
Satélite Geoestacionário
Conciliação pelo WhatsApp
Teoria do Domínio do Fato
Instalação dos cursos jurídicos
Alexandre Vuckovic
Lei 13.228
Processo Penal do Limite
Defensoria Pública Geral do Ceará
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
artigo 33 do CP
infecção hospitalar
biblioteca digital
Kennedy Henrique
Havaí
Heloísa Husadel Telles
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Exportação
Andressa Magnabosco Koch
Jonathan Cardoso Régis
Rosimar Ibiapina Batista
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cultura da sentença
Tatiana Stroppa
Bruna S. Lago
Eleição
Emissora de Televisão
Los Angeles
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Marítimo
Redução da Emissão de Carbono
Marlo Almeida Salvador
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Condenação Militar
Violencia Domestica
Nova Súmula
Materialidade delitiva
Fornecimento de fraldas
Mara Rosane de Medeiros
Resolução
Glossário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Revista Contextos Clínicos
TJGO
Péterson Niehues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Henrique B. Souto Maior Baião
CPC/73
Marcia Sarubbi Lippmann
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Contestação
Tribunal online
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Mudança de sexo
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Taysa Matos
Estado Democrático de Direito
Sinase
Marcio Borges S. Castellões
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT 8º Região
Julio Cesar de Souza
Excesso em abordagem policial
Unesco
Toca fitas
Lei 11.343/06
Pornografia Infantil
ADPF 414
Fabiana Ferreira Dalabona
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Fonteles de Lima
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Leonardo Nuñez Campos
Mario L. Gambacorta
Andréia Leal Ferro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fabiana Irala de Medeiros
Fábio Rodrigues Paulino
Solon Cícero Linhares
Prescrição da ação penal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Suprema Corte do Chile
Andréa Pachá
Constituição brasileira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Constelação Familiar
Ministros do Supremo Tribunal Federal
HC 383102
Secretaria da Fazenda de MG
MoWBrasil 2017
Comarca de Fortaleza
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Contratos
Decreto 3.413/2000
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Itapema/SC
Clenir Sani Avanza
Oficina de Pais e Filhos
Varas
Mediação on line
Proteção à identidade de gênero
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alfredo Copetti Neto
Homenagem póstuma
União estável
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Súmula 719 do STF
Reino Unido
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Medida Provisória nº 712
Competência Jurisdicional
João Guilherme Gualberto Torres
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Otelo
Projeto de Lei nº 3670/15
Sistema Unificado de Execução Penal
CDC
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Furto de Chocolate
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queixa-crime
Franceses
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Lorena Silva e Silva Faustino
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Inaiane Alves Gonçalves
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
greve de servidor
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Armas Nucleares
Ministro Celso de Mello
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Princípio da não surpresa
José Roberto Martins da Silva Junior
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Revista Direito GV
Curso de Espanhol
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Continua
Pedro Henrique Ferreira Marques
Anuário da Justiça
Direito de imagem
Pedro Roberto Donel
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Lucas Baratieri Francisco
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Atualização
Terrenos de Marinha
Daniel Roberto Hertel
Cidades e comunidades sustentáveis
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Exploração sexual de menores
Direito Penal da guerra às drogas
Resolução n. 155/2012
Maria Madalena Telesca
Ianca Souza Barauna
Eugenio Zaffaroni
Lourival Almeida Trindade
CNJ
Renee do Ó Souza
Gardenia Mota Ayres
Magistratura Catarinense
Lei 11.340/2006
Geraldo Prado
Celso Gomes Pinheiro
HC 389211
Rosalvo Ivarra Ortiz
Marcelli Cipriani
reunião com presidentes dos TJs.
Ricardo da Silva Fiorin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Morte Assistida
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Promoção das Diversidades
Direito do Consumidor
Gustavo Schlupp Winter
Bingo
tutela urgente da saúde
4º Turma do STJ
Direitos dos cidadãos
Vinícius Loss
OAB/ES
vidade político-partidária
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Salário e reajuste do Poder Judiciário
José Nunes
Violência de gênero
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Informativo de Jurisprudência
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito Imobiliário
Matheus Henrique Mendonça
Saúde
Academia
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Tribunal de Contas da União
Projeto de Lei 402/15
Curso de Direito
Lei n. 8.213/91
Inquéritos arquivados
Tutela provisória
João Chiesa Farias
Paridade de Gênero
Filosofia de Zygmunt Bauman
Luciana Boiteux
Juros de Mora
MARCELO MARQUES
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
nulidade absoluta no processo penal
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Usuária morta
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Dano Moral
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Augusto Jobim do Amaral
Soberania Nacional
adicional de insalubridade
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Jurisdição Constitucional
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Entrevista
Renata Torri Saldanha Coelho
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Giselle Onofre
Poesia
Criança indígena
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Jornal
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Edição especial
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OCupações das Escolas e Universidades
Justiça Legal
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Presunção de Inocência
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Escravidão Moderna
Ação Penal de Competência do Júri
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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EXCESSO DE PRAZO
Diego Zysman Quirós
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cláudio Álvares Sant’ana
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Escola sem partido
Teste de paternidade
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Comissão de Anistia
posse-trabalho
Imigrantes
Defensoria Pública de Goiás
Poder Judiciário Estadual
África do Sul
Elpídio Paiva Luz Segundo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Decisão Liminar
Professor Adjunto
Yuri Calixto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
EMAB
AIDS
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Felipe Wruck Médici
Luciano Góes
Tribunal de Justiça do Tocantins
PLS 195/2014
Direito e Arte
Objetivo 16
Dez Medidas Anticorrupção
Direito Público Temas Atuais
Terre des hommes (Tdh)
Amanda Muniz Oliveira
Ranking Anuário da Justiça
TJMS
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito Humanos
Fernando Henrique Cardoso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PEC 287/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Laura Gigante Albuquerque
Cândice Lisbôa Alves
Alexia de Melo Miguel
tema 945/STJ
João Paulo Lima do Nascimento
Everaldo Luiz Oldoni
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Assédio Moral
Julia Santi Fischer
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Participação nos Lucros e Resultados
Organização das Nações Unidas
Vera Regina Pereira de Andrade
Liminar em Habeas Corpus
Ditadura brasileira
docencia y profesionalidad jurídicas
Carlos Teixeira Teófilo
O negociador
Execuções
Desocupação de estudantes
Vinícius Núñez Pinheiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Recomendação 31 do CNJ
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Academia Brasileira de Direito Internacional
Raissa de Cavassin Milanezi
Érica Veríssimo Martins
Gustavo de Miranda Coutinho
Estudos
Citação eletrônica
Tribunal Superior do Trabalho
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Crime Militar
Un News
Mediação privada
Sistema Quero uma Família
Pepperdine University
Câmara de SP
II Jornada Jurídica de Cascavel
CIIDI
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Texas
Alex da Silva Anhaia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Justiça em Números
Alice Hammes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cursos Online Gratuitos
Polônia
Reforma da Previdência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Programa Direito & Rock
fundamentos do constitucionalismo
Bloqueio whastapp
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Mayra Matuck Sarak
pena mínima
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Transmissão on line
Balanço 2015 STJ
Escudo de Vidro
Operação Greenfield
Lei nº 8.036 de 1990
João Paulo Allain Teixeira
Movimentos sociais
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Descriminalização
ADI 5645
Documentos falsificados
fornecimento de energia elétrica
Wagner Carmo
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Países latino-americanos
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Congresso dos Estados Unidos
Ministro Raul Jungmann
O Controle da Moralidade Administrativa
Ricardo Martins
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Javan Moisés Girardi
Grupo de Estudos em Direito Público
Nota
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Obrigação Impossível
Adoção homoparental masculina
Felipe Dalenogare Alves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Filipe Rodrigues Costa
controle social e falsas promessas
TRT-MG
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Decisão colegiada
Daniela Muller
Aplicativo CPC Anotado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
doutorado
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terras de cultivo de drogas
Violência contra mulher
Legislação Indígena
Rádio Web Justiça do Maranhão
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TFT 4.ª Região
PLS 32/2016
Autismo
Universidade de Stanford
Filme Orestes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Curso Novo CPC EAD
Moisés Rosa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Instituto Jurídico Portucalense
Estado do ES
Estatuto da Criança e do Adolescente
CRCSC
Testemunha de uma barbárie
pós-graduação em direito processual civil
Luciano Dantas Sampaio Filho
Roberto Arriada Lorea
Juliana Raisa dos Santos Silva
Regulamentação do uso das algemas
XX Semana Jurídica
Lara Ferreira Lorenzoni
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Aury Lopes
Resolução nº 400/2016
João Gabriel Cardoso
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Edital publicado
Costumes
Câmara Especial Regional
Nicole Moreiras Urbini
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Renova Cursos
Indenização por Dano Moral
Samuel Saliba Moreira Pinto
Polícia Judiciaria Civil
Lei Federal 11.091/2005
Carreira Jurídica
Conselho Tutelar
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Citação e intimação
Vínculo Empragatício
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Rito processual
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Acordo de leniência
Catherine Figueiredo Escobar
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Homologação de acordos consensuais
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Crime de roubo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Casamento Precoce
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
art. 385 do CPP
Adoção em conjunto de irmãos
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Lei dos Planos de Saúde
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Revista UERJ
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Adicional de Periculosidade
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Militar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Arrais Mousinho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Violência contra a mulher
Luciano Chacha de Rezende
adoção
Publicações
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito Unisul
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Chamada pública
Resolução n. 203/2015
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Resolução 218/2016
Natália Barroca
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
CTPS
Audiência de custódia de foro privilegiado
Comunidade jurídica brasileira
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Imunidade parlamentar
Juiz humano
Acidente de trabalho
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Acordo de paz na Colômbia
Orientações Jurisprudenciais
Bruno Makowiecky Salles
Leis internacionais de direitos humanos
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Tragédia em Mariana
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Reforma da política de drogas no Brasil
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Decreto 8.615/15
Desjudicialização
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Prerrogativa de foro
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Tribunal de Justiça do Chile
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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