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Daniel Thiago Oterbach
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A Ação Rescisória de Sentença Homologatória na Justiça do Trabalho: Uma Crítica à Súmula nº 259 do TST
A competência legislativa do município decorrente do interesse local: uma abordagem histórica, doutrinária e jurisprudencial
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Arthur Corrêa da Silva Neto
André L. Nicolitt
André Alexandre Happke
Ana Paula de Souza Cury
Débora Spagnol
Italo de Oliveira Guedes
Fábio Borges
Fabiana Otero Marques
Josiane Rose Petry Veronese
Belmiro Fernandes
Anderson Morais
Tauana Fernandes Fontenelle
Rosa Benites Pelicani
Rosana Rufino
Crédito negativo
Justiça e vingança
Thalita Abdala Aris
Silva Batista Pilau
Luciana Severo
Alan Furtado
Francisco Pereira Pinto Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Edvaldo Pereira Sales
Yuri Calixto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Juliana Simone Nandi
Jamil Melo
Ricardo Souza Calcini
Josevando Souza Andrade
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Torres
Ricardo Yamin
Anna Júlia Santana Vicente
Fernanda Becker
Marco Couto
Fernando Gama de Miranda Netto
Vicente de Paulo Barretto
Luiza Correa Magalhães Dutra
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Carneval
Luís Fernando Casara Corrêa
Juan David Gelacio Panesso
Rafaela Alban
Série eProcesso – prática com teoria III
Eric Cwajgenbaum
Regiane Nistler
Ester Eliana Hauser
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lucas Varela
Anthony Thiesen
Aphonso Vinicius Garbin
Silvana Colombo
Poder “Reconstituinte”
Périsson Otávio Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiza Nagib Eluf
Clarissa Demartini
Antonio Pedro Melchior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mauro Granemann de Souza Neto
Laís Mosso Ferfoglia
Antonio Notariano Jr.
Marco Aurélio Serau Junior
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Desumanização do traficante e do usuário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alana Oliveira
Camila Zambrano de Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriel Quintanilha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Roberto de Souza
Marina Bertinatto
Rafael dos Santos da Silva
Téssia Gallina Jorge
Aline Miranda
Alexandre do Rosario Brito
Paulo César Carbonari
Fabiano Zavanella
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Amanda Avansini Arruda
Pierre Moreau
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas de Lazari Dranski
Eron Corrêa da Silva
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Hablich
Luís Gustavo Reis Mundim
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo Fernandes
Wagner Inácio Dias
Ricardo Fretta
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Camila Gouvêa de Araújo
Savio Rangel Santiago
Luciano Scheer
Phillip Gunther
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Davi Rodney Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Cintia Neves Godoi
r Gisela Maria Bester
Maria Walkiria Cabral
Bruno Lopes Ninomiya
Mauricio Antonio Correia
Renato Santos de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Priscila Fichtner
Eduardo Januário Newton
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Henrique Cardoso
Bruna Karoline Bezerra
Pedro de Araujo Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Giselle da Cunha Cruz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tainá Machado Vargas
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Rubin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Daniel Gerhard
José Muniz Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gustavo de Lima Pereira
Lucas
Ygor Nasser Salah Salmen
Rubens Correia Jr.
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
Fausto Trentini
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Elisa Rech Dickel
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Efson Lima
Eleição presidencial
Jeovan Alves dos Santos
Nathália Christina Caputo Gomes
Matheus Novais da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Bruno de Sá
Conduta atípica
Maria do Socorro Freitas de Brito
Simone Henrique
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gizeuda Sousa Rosi
Daniel Brantes Ferreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Cristiano Peres Barbosa
Felipo Pereira Bona
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Luísa Fioroni Reale
Raquel Possolo
Carlos Augusto de Assis
Emília Queiroz
Hellem Silveira Rebolças
Mateus Costa Pereira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gisela Maria Bester
Stella He Jin Kim
Paulo Henrique Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Luisa Oliveira Coelho
Cristiano Botelho Alves
Bruce Bastos Martins
Veranice Melo Frota
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Trindade
Flora Augusta Varela Aranha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luciane Buriasco Isquerdo
Alice Bianchini
Walter Bittar
Rachel Serodio de Menezes
Marina de Carvalho Vieira
David Tarciso Queiroz de Souza
Filipe Reinert
João Victor Mingorance
Adriana Bravim
Rafael Alves Bertolusci
Christyan Muller Ajala
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Braga Cavalcante
Francisco Walter Rêgo Batista
Newton Pereira Ramos Neto
Renê Francisco Hellman
Gabriel Mantelli
Benigno Núñez Novo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriel Lima Marques
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberta Matzenbacher
Veronica Pacheco Viana
Ursula Rodriguez Minhone
João Vitor Ribatski
r Élida Lauris e Denise Dora
Danilo Nascimento Cruz
Luana Barros S. de Souza
Mariana Lopes
David Salim Santos Hosni
Benigna Teixeira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Eduarda Sagás
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Helfstein
Ian Martins
Vanessa Kettermann Fernandes
Tiago Didier
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Buzaglo Dantas
Analice Nogueira Santos Cunha
Nestor Távora
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Paulo Orsini Martinelli
Julliana Nogueira Andrade Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ficção académica
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Manuella Fernandez
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cecília Bojarski Pires
João Biffe Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giovani Clark
Maurício Requião
Larissa Beleza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriela Maia Rebouças
Matheus Felipe de Castro
Amanda Ferreira dos Passos
Victor Pyles
Mauro Mendes Dias
Luiz Eduardo Cani
LETICIA ARENAL
Marcello Terto e Silva
Bernardo Britto Guerra
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Feitosa da Mata
Gustavo Medeiros
Caroline Barreto
América
Roberto Carlos Rocha Kayat
Michelle Gironda Cabrera
Nicole Noschang
Alexandre dos Santos Priess
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Leonel da Silva
Denúncia contra Lula
Evânia França
Alexandre Pacheco Martins
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Eduardo De Nadal
Kelvin J. Bressan
Flavio Antônio da Cruz
Cargos públicos de provimento efetivo
André De Marco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thiago Priess Valiati
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aline Leves
Sabrina de Paula Braga
Renata Moreira da Silva
Lívio Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiano Aparecido Quinaia
Série Cibersegurança III
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Brena Bonachini
Uso indevido de algemas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fiammetta Bonfigli
Rennan Herbert Mustafá
Marjorie Tolotti S. de Mello
Richard Quispe Salazar
Diego Ken Osoegawa
Paulo Ricardo Stipsky
Wendel Machado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Hodavias Bibiano Chivinda
Adalberto Ferrari
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Raul Linhares
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Veiga Franco
Fernanda Freitas de Melo
Phillip Gil França
Yuri Carneiro Coêlho
Jarbas Matos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Portugal
Luis Gustavo Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Disputa de guarda judicial
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Juarez Cirino dos Santos
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Erick Beyruth de Carvalho
Pedro Roberto Donel
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Camila Holanda Aragão
Glauco Gumerato Ramos
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Em busca das garantias perdidas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Processo Penal do Limite
Ministério Público da Bahia
Polícia Judiciaria Civil
Redação
Denize dos Santos Ortiz
Concursos Públicos
Vitor Dias Conceição
Tramitação direta
intoxicação alimentar
PEC 241 (PEC 55)
prisão por débito tributário
DPESP
Noruega
LEI 13.300/16
Entre Nós
II Simpósio de Direitos Humanos
Guia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
comemoração 125 anos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Aline Ariane Fagundes
Carros apreendidos
Resolução nº 400/2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Alemanha
Crimes de natureza permanente
Século XXI
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
MPM
UNISINOS
Direito e publicidade infantil
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Documentos Público
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Adriano Martins de Sousa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Termo circunstânciado de Ocorrência
Otávio Augusto Tirello Pulga
Thais Silva Bernardes
Ruiz Ritter
interceptação telefônica ilegal
Especialista ONU
Rafael Beltrão Urtiga
Danos morais e materiais
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Afrodescendendes
maconha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Carlos Magno Spricigo
Tornozeleira Eletrônica
Imigração
Publicações
Combate à Corrupção
Reclamação Disciplinar
Sistema Penal Contemporâneo
Tatiana Stroppa
Direito à educação
Direito de Guarda
Ministro José Barroso Filho
história de mulheres
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Cuiabá
Documentos exterior
Alessandro Soares
Paulo Fonteles de Lima
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito Penal da guerra às drogas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Frederico Costa Greco
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Cartilha completa com as instruções de uso
Marcelo Lebre
Arquivamente de Inquérito
Acidente de trabalho
Liminar em HC
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Felipe Wruck Médici
Direito e processo penal
Lucas Manoel Soares Machado
Adoção de grupos de irmãos
Imissão na posse de imóvel
TSJP
Código Penal de 1940
Medidas cautelares a parlamentares
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Filme Orestes
Pedro Roberto Donel
Crime de Injúria
Clube de Regatas do Flamengo
Isadora Nunes
Líbano
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
IPDMS
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
colaborações premiadas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TJMG
Adriana Calvo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
María José Fariñas Dulce
Incitar Suicídio
Estudar Fora
Paulo Incott
Trabalho não remunerado
Concorrência desleal
Súmula 83
Exame de DNA
Clariana Sommacal
Anna Paulina Corteletti
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Audiência de custódia de foro privilegiado
Súmula 563 do STJ
Concurso de Bolsas
Plantão Judiciário
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Roma
Vitor Sousa Freitas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
RE 601720
art. 5º da Constituição Federal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
TRF2
Yegor Moreira Junior
SAMARCO
Guilherme Rosa Santos
Eduardo Lamy
Processo Penal do Espetáculo
ADI
Lei nº 7.716/89
Mensalão
Matheus Felipe de Castro
Defensores Assassinados no Maranhão
Guilherme Alves Coutinho
Desenvolvedores de Aplicativos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lei n. 8.038/90
Tribunal de Justiça do Chile
Trabalho remoto
Megatendências
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Gianfranco Silva Caruso
Gustavo Medeiros
Voto provisório
doutorado
Perda da Guarda
Ações de Família
Recurso Ordinário
Diego Prezzi Santos
Gabriel Gómez Benitez
Érica De Kássia Costa Da Silva
Belarus
data-base
Jogos Olímpicos 2016
Guilherme Wunsch
Maurício Correia
Juliana Ribeiro Goulart
Andréia Ferreira Bispo
Sinase
Ministro Og Fernandes
Envenenamento de merenda escolar
Tribunais se preparam
Audiência Digital
Direito e Gênero
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Maria Lúcia Karam
Simone Pires Cipriano
Palestrantes
Educação de Jovens e Adultos
Leonardo Gonçalves Perin
Contratos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
dispensa discriminatória
Alienação
Execução provisória da pena
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vitor Augusto Faria Pereira
Seguro de Vida
Resolução 125 do CNJ
Lei 9.099/95
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Imersão na Selva Amazônica
João Vitor Cardoso
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lara Ferreira Lorenzoni
Curso ENFAM
Catharina Peçanha Martins Oroso
XXV CONPEDI
Tortura Sistêmica
Vestibular Udesc
Juiz Rafael Bogo
Trícia Navarro Xavier
Indicação Literária
quem quebrou o Estado brasileiro
MPF
Nayara Swarowski
Contagem de prazo
TRT da 9ª Região
Limites a internet
Gabriel Serra
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei n. 13.189/2015
Leonardo Schmitt de Bem
Prestações Pecuniárias
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Brasil. Human Rights Watch
Armas Nucleares
João Pedro Coutinho Barreto
Ônibus
Manuel Monteiro Guedes Valente
Michelli Giacomossi
Dano Material
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Recomendação 31 do CNJ
Edição
Camila Berni
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Murillo Martins Toledo
Ausência de vagas
MESC
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Bem imóvel
Tuberculose
Entrevista Débora Fioratto
interpretação conforme
Continua
A guerra ao crime e os crimes da guerra
HC 383102
PLC 20/2016
TRT-SC
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
IBAMA
Estágio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fiança
Decreto 8.789
Paulo de Souza Queiroz
Massacre Manaus
Presos provisório
Marcos Eberhardt
TRT 12ª Região
Yuri Carneiro Coêlho
Leandro Bastos Nunes
Costumes
Regime disciplinar diferenciado
Mateus Sampaio Aranha
Alessa Pagan Veiga
Organização Criminosa
Evento internacional
Cristiano Botelho Alves
Barcelona
Ângela M. Bagattini
Daniela V. Pachito
CRCSC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Salvo conduto
Henrique Perez Esteves
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
SAJ
Jordânia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Antecedentes Criminais
Abuso dos direitos humanos
Marcelo Pichioli da Silveira
Káthia Ferreira dos Santos
Descriminalização
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jurisprudência
Decreto Presidencial
Investigação Social
hoje?"
Uber de Advogados
Fernando Pegorini
Direito de liberdade religiosa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Precedentes Judiciais Vinculantes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Daniel Soifer Kriger
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Samuel Mânica Radaelli
Un News
Obrigação Impossível
Cândice Lisbôa Alves
Princípios Constitucionais Eleitorais
Coerência e Verdade em Direito
Recomendação 44
Paulo Henrique Helene
Wagner Carmo
Ajuda Humanitária
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
TJCE
Eduardo Pereira dos Anjos
Denúncias contra Aecio Neves
Lauro Francisco Mattei
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
RDD
Precatórios
Plano de Saúde
Banco do Nordeste
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Moraes Pitombo Advogados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Matheus Almeida Caetano
Acesso à Jurisdição
Linda Rosa da Silva Azevedo
Revista Civitas
Vitória Buzzi
Madrid
Juliana Miranda
Giulia Poeppl Pereira
Constelação Familiar
Inelegibilidade
Lenio Luiz Streck
Luiz Ricardo de Castilhos
Politie Nijmegen-Zuid
Vítima tenta acordo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Indenização a familiares
Irlanda do Norte
ICMS Rio de Janeiro
Thales Sousa da Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito Contratual
Juliana Raisa dos Santos Silva
regime inicial do crime de roubo
Paula Saleh Arbs
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Confisco de Bens
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
AP470
Paulo Rogério Muniz Barros
greve de servidor
Bruno Lima Rocha
Redação
Gabriela Minatto Cherubini
Andréia Leal Ferro
RG
PLS 280/2016
Mato Grosso do Sul
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
afastamento de Renan Calheiros
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
acervo disponível
TRF da 3ª Região
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Migrantes
Thaise Mattar Assad
ANAMORPHOSIS
João Conrado Blum Júnior
Bingo
Safira Bonilha de Oliveira
Pauta de Julgamento
Alunas feministas da UFG
Evicção
Bolsas para Mestrado
Bruno Makowiecky Salles
AIDS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
voa ou corre?
Eleonora Mesquita Ceia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Edição especial
Condenação Militar
Marcello Pietro Iacomini
Renato S. S. Schindler Filho
Inteligência Artificial
proibição de tatuagem em concurso
Romance
Alexander Meurer
Pesquisa Acadêmica
Danilo Nascimento Cruz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Filipe Maia Broeto
Mediação e Conciliação
Compensação de carbono
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Legislação
corretoras de seguro
Militar
Sérgio Oliva Reis
Celso Costa Ramires
Homenagem a Imre Kertész
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Consulta CNJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Convenção de Montreal
Crime de ameaça
Gustavo Gomes Brito
Fernanda Maria Veronese
Processos
Tribunal de Contas da União
Delmes Rodrigues Feiten
Valores nutricionais
Lei nº 13.427
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei dos Planos de Saúde
Estatização dos Cartórios
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
PLS 288/2013
TRT 8º Região
Marcelo Melo
Eleições EUA
Lei Federal 11.091/2005
Germano Schwartz
Maurilio Casas Maia
Resolução 214
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Vitória/ES
Carlos Bolonha
Carolina Sena Vieira
Diploma de 3º grau
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Casamento Precoce
CDA
Jean Vilbert
Café Informático
Renata Condi Vescovi
dependência de álcool
Desaposentação
DPERJ
DPMS
Perdão Presidencial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Psicologia em Estudo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Rafael Espíndola Berndt
Itapema/SC
Filipe Rodrigues Costa
Jader Marques
Renda Mensal Inicial
Rachel Riera
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Soraia da Rosa Mendes
Conduta atípica penal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lei estadual n. 319/1948
Luislinda Valois
Lei de Licitações
IMESB
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Remessa de Artigos
Revista Pensamiento Americano
Medida Provisória nº 712
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
administração judiciária
Allan Dias Toledo Malta
Dano Moral
Superior Tribunal Militar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Resolução 218/2016
Clenir Sani Avanza
Twig Santos Lopes
UNISUL
Sistemas Processuais Penais
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Rafael Faria
reedição de normas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
pedofilia na internet
Luiz Fernando Ozawa
João Batista Martins César
desclassificação de crime
Diderot Costa Souza Filho
Febre Amarela
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
A defesa intransitiva de direitos
Matias Hillesheim Stecker
Ricardo Carvalho Fraga
José Ewerton
Direitos dos animais
Bárbara Lopes Gomes
Charles M. Machado
Magistratura Catarinense
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Laura Mallmann Marcht
Revogação de Resolução
Liberdades públicas
Súmula 719 do STF
Reino Unido
Lei 11.343/06
Jaécio Matos Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Stephanie Noya S. R. Tanure
Acordo de paz na Colômbia
Crime de roubo
Leonardo Godoy Drigo
Por Danielle Mariel Heil
falta de decoro
nulidade absoluta no processo penal
Indonésia
Vínculo Empragatício
Controle de Convencionalidade
Flavio Antônio da Cruz
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Comunicação ao juízo da execução
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Voto divergente
Ilton Norberto Robl Filho
Penhora de honorários
André Henrique Lemos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Nathan Pilonetto Silva
Confissão de culpa
V Colóquio
Rogério Leal
Sacha Darke
Ricardo Mauricio Freire Soares
Arquivo digital
Rol de Procedimentos em Saúde
adoção
Fertilização In Vitro
Juliana Lopes Andrade
Torcedores
Luciano Benetti Timm
Diogo Bacha e Silva
Processo de validação de documentos
Luana Gaia de Azevedo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Encoge
Morgana Machado
Enamat
Os Novos Atores da Justiça Penal
PEC 209
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Contribuição Previdenciária
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Reclamação
Daniel Roberto Hertel
Alimentos no âmbito internacional
Amanda Bernardes Khouri
Aruani Kindermann Lapolli
individualização
Máfia chinesa
Fornecimento de fraldas
Demissão por Homofobia
Satélite Geoestacionário
EMAB
TJMT
Glossário
RIHJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
TJSE
Márcio Ferreira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pesquisa e Movimentos Sociais
Bis in idem
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rodrigo Hendges
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
João Chiesa Farias
Fabíola de Oliveira Brum
Maria Coelho Rosa Nôvo
Impeachment
Assédio Moral
Desocupação de estudantes
Regimes de casamento
Direito dos Transexuais
Quebra de decoro
Renan Francelino da Silva
Código Tributário nos Tribunais
Ministro Raul Jungmann
Grécia
art. 385 do CPP
PEC nº 287/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministra Cármen Lúcia
danos estéticos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei proíbe Uber no RJ
Marcio Guedes Berti
veiculação indevida de imagem
Código de Trânsito Brasileiro
IDDD
Medida provisória
Trasnporte coletivo
Lauro do Nascimento Pereira
Renova Cursos
Grupo de Pesquisa
Montreal
Liminar em Habeas Corpus
prazo exclusão de sócio
MG
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
fornecimento de medicamento e tratamento
CFOAB
Pamela Medeiros Gomes
Observatório da Mulher
Homologação de acordos consensuais
3ª Turma do STJ
Judicialização democrática
Auxílio Transporte para magistrados
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
NeUnaMenos
Cursos Gratuitos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tecnologia Comunicação e Informática
Paulo Furquim de Azevedo
Processo Penal no Limite
Ensino de Processo Penal
Tabelionato de Notas
Indeferimento
Turmas Recursais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei nº. 12.403/2011
despesas nova eleição
Súmula 439 do STJ
Adoção homoparental masculina
Jônata Souza Guimarães
Cartório extrajudiciais
INTERVENÇÃO
Curso Novo CPC EAD
Publicidade de cigarros
Agressão Verbal
URFJ
Valerio Mazzuoli
Valmir Pereira Alcantara
Cladem
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Direito à Privacidade
Curso de Espanhol
Investigações criminais
Suprema Corte do Chile
Parentesco de terceiro grau
Dívida de condomínio
Matrículas Abertas
ADPF 414
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PUCMM
Ministro Marco Aurélio
condições para reajuste de plano de saúde
Entrevista com Freud
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tribunal de Justiça de Sergipe
convicção religiosa
João Manoel Vidal de Souza
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Smart Lab
Affonso Ghizzo Neto
Memorial escravocata brasileiro
Projeto Reeducar
Mariana de Assis Brasil e Weigert
adoção homoafetiva
Estudante
queixa-crime
orientação sexual
Márcio Soares Berclaz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Leonardo Palma Malinverni
Legalização da maconha
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Grupo de Estudos em Direito Público
Ministra Maria Helena Mallmann
Lições de Direito Alternativo
Bruno Miragem
restituição
A criminalização midiática do sex offender
Ilegitimidade de parte
Caroline Cardoso
Frente Brasil Popular
Projeto de Lei nº 3670/15
José Borges Neto
Verdade e Consenso
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 8.625/93
Mediação on line
Educação Pública
Direito LGBT
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Prazos
Juarez Cirino dos Santos
Somália
júri popular
Proteção jurídica
Pedido genérico
Decreto 8.615/15
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Big data
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aury Lopes
Doação de Órgãos
Ianca Souza Barauna
Teoria dos Jogos na Mediação
Robert Alexy International Legal Seminar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
AMARN
tese reafirmada no STF
Luiz Ferri de Barros
Paulo Afonso Brum Vaz
Manuela Valim Charpinel
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tragédia de Mariana
PLC 79/2016
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei de Improbidade Administrativa
Abuso de autoridade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tribunal de Justiça do Tocantins
Atendimento à Infância e Juventude
Sistema Quero uma Família
José Ribas Vieira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Faculdade de Direito de Vitória
Lei Complementar 197/2000
Ditadura brasileira
Direitos dos cidadãos
HC 143.247/RJ
Olavo Fettback Neto
Vilmar Urbaneski
Programa "De olho no Direito"
Gustavo Cruz Jorge
sistema de justiça e segurança pública
Programa "Pai Presente"
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Turismo
Áudio da entrevista
Luiz Inácio Lula da Silva
Totalitarismo no século XXI
Jeferson Almeida De Oliveira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Encontro dos Descobrimentos Online
Clarice A. Petramale
Bibiana Fontella
Advocacia catarinense
Clair Jucerlei Mendes
Bruno Luís Marques Hapner
Projeto Universidade no Cárcere
Kennedy Henrique
Vinicius Almada Mozetic
abordagem policial
Reação Alérgica
Eduardo José da Fonseca Costa
Denúncia Lula
Adriano Olian Cassano
animais silvestres
Dia do Orgulho LGBT
Ricardo Leonel da Silva
Reinaldo Couto
Constrangimento
Atividades Complementares Eletivas
Atualização
Camila Berni
canabidiol
Cármen Lúcia
Romênia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
CNJ
Fabricio Gevaerd
Manual de Processo Penal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
HC 75.716
Rosimar Ibiapina Batista
TRT9
Recurso Especial n. 1.285.789
Paulo Incott
Damásio Educacional
Mauricio Mota
Daniel Brandão
Finlândia
II Congresso Sul Brasileiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Esquadrão Suicida
2ª Câmara Criminal
Motorista
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
João Vítor de Araújo Santos
Inquéritos arquivados
Exame de Ordem
Tutela provisória
Bruna Mayara de Oliveira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito Unisul
investimento
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Amanda Oliari Melotto
Confederação Brasileira de Futebol
Audiência de apresentação
Adicional de Periculosidade
Kafka
Jorge Luiz Souto Maior
Julio Cesar de Souza
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Asilo
Fernando Henrique Cardoso
Buraco em via pública
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Min. Carmem Lúcia
Rodrigo Darela de Souza
Sérgio São Bernardo
Tráfico privilegiado
Sonia Aparecida de Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Marcello Lopes
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Discriminação Racial
gastos do Judiciário
Regulamentação do uso das algemas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Abuso de menores
padrão internacional de segurança
PLC 6784/2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Suspensão de licença ambiental
Luiz Fernando Cortelini Meister
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Arrecadação de Verbas Públicas
Prisão Domiciliar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fazenda nacional
Justiça Juvenil
Dra. Maria Lucia Karam
situação de emergência
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
III Simpósio de Direitos Humanos
Alcenir José Demo
Informativo 553 STJ
Especialização em Ciências Penais
CPGUFSC
Pedro Scuro Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Yeda Barbosa
Guilherme Christen Möller
Forças Armadas
Transporte de valores
Guilherme Carvalho
Lei nº 9.099/95
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Geraldo de Sousa Junior
DPRJ
Denisse Raquel Montoya Elias
Direito Animal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Danos morais
Casa das Américas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Andrea Bocelli
Daniel Carnio Costa
Lei Pelé
Renajud
Desigualdade salarial entre os gêneros
cirurgia plástica reparadora
Parceria Público-Privada
Revista de Direito Alternativo n. 01
Desembargador
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dia das Mulheres
Combate à tortura
Tocha olímpica
Trabalho Forçado
Ministério Público
Antonio Carlos Brandão
recesso forense
Alfa Oumar Diallo
Poder Judiciário de Santa Catarina
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Dano Estético
Recurso Extraordinário 973837
Transgêneros
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luis Leandro Gomes Ramos
Renata Simonetto Gonçalves
REsp 1613561
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Cursos Online Gratuitos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Felipe Wruck Médici
Atividade Especial
Ricardo da Silva Fiorin
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Produtividade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Introdução ao Direito Processual Penal
Ygor Nasser Salah Salmen
Marlo Almeida Salvador
Raquel Von Hohendorff
Luciano Chacha de Rezende
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Saúde
Nelson Camatta Moreira
Marcelli Cipriani
societas sceleris
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
PRefeitura de Jequitibá
Marco Aurélio Marrafon
Djonatan Batista de Lima
Tainara Martinhago Virtuoso
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mayra Matuck Sarak
Uso do telefone celular
Yara Singulano
Atraso na entrega de diploma
Direito de personalidade
Michelle Carducci
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Direito ao esquecimento
Câmara de SP
Resolução n. 235/2016
Vitor Pereira dos Santos
Mediação privada
Resolução 213/2015
buy a philosophy paper
Declaração de Brasília
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Edilson Santana G. Filho
Justiça Legal
Usuária morta
Arthur Martins Andrade Cardoso
Carreira Jurídica
Artur de Brito Gueiros Souza
Programa de estágio PJSC
famílias com renda baixa
Reconhecimento de paternidade
RE 1217166
Escritório Social
Turma Recursal
Estabelecimento prisional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TJRO
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Antecipação de Tutela
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
2ª Edição
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Companhia aérea
Tiago Clemente Souza
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Geovane De Mori Peixoto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fornececimento de remédio de alto custo
Documentos estrangeiros
OCupações das Escolas e Universidades
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bibliografia Temática
Joinville/SC
Fundo Penitenciário Nacional
Coletivo Lapices
I Encontro das Criminalistas
Obras Publicitárias
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Intimações
Registro
Professores da USP
r Luiz Ferri de Barros
Roberto Wagner Lima Nogueira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Layane Leans Cardoso
Lívia Maria Lucca Silva
Atahualpa Fernandez
Recuperação de Créditos
Coaching
Perna-de-pau
Flávia Stringari Machado
#Empório indica
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Gustavo Proença Mendonça
empresa terceirizada
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tiago Resende Botelho
NYtimes
José Roberto Moreira
Lei 11.340/2006
publicação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cartórios e Registros
Sandro Luiz Bazzanella
Atraso imóvel na planta
Alisson Silveira da Luz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TRT 10ª Região
Instituto Patrícia Galvão
Leonardo Marques Vilela
PCB
IHU On-Line
Hilariane Teixeira Ghilardi
Matheus Felipe de Castro
Cartilha de orientação
PJSC
Requerente de asilo
Jurisdição Constitucional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Renda Mínima
Natasha Karenina
Aplicativo Replika
Leandro Matsumota
Estado do Rio de Janeiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sistemas Sociais
ACNUDH
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Descriminalização da Homossexualidade
Thieser da Silva Farias
A construção da Identidade
Participação nos Lucros e Resultados
Luiz Henrique Silva Almeida
Wagner Arnold Fensterseifer
87 enunciados aprovados
Sergio Henrique Salvador
Programa de estágio
Atenção
Segurança do Poder Judiciário
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suspensão Processual
Érica Veríssimo Martins
13.271/16
bloqueio de Whatsapp
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução 235/2016
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonel Pires Ohlweiler
Claudio Melim
Fernando A. N Galvão da Rocha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
agravo interno e embargos
Eduardo Januário Newton
Aplicativo CPC Anotado
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Tragédia Vila Mariana
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CCJ
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Emenda Constitucional 88/2015
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Dosimetria
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Metodologia da Pesquisa
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RE 845.779-STF
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Polônia
Curso de Direito com dupla titulação
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tribunal Superior do Trabalho
Transmissão on line
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Portaria 1/2017
Justiça que solta
Massacre em presídios
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Previdência Social
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Suprema Corte dos Estados Unidos
MPSP
Processo de adoção internacional
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Erradicação da Pobreza
Salah Khaled Jr
Volume 18
Código de Ética da Magistratura
Laura Gauloski Machado
Universidade Luterana do Brasil
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Legislação russa
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Universidade Federal de Minas Gerais
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DPVAT
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Consolidação das Leis do Trabalho
Lei Complementar 73/93
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ADI 5645
mudança de nome
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STJ
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Cultura da sentença
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Resolução 177/2016
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Publicidade abusiva
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Competência originária do STF
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
STF
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Daniel Flores
Reconhecimento fotográfico
Protetor solar
Ian Martin Vargas
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
PLS 32/2016
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Doulas no parto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Apelação Cível
Secretaria da Fazenda de MG
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
TJBA
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Constituição e Poder Vol. 2
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Felipe Lima de Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Bianka da Silva Carvalho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Decisão judicial
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Crise financeira
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Jornal
Pós-natal da adoção
Resoluções NCPC
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Tabelionatos de Notas
Lei 13.429/2017
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Criminologia Forense – Tomo I
Katarina Peixoto
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Turquia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carla Joana Magnago
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Remoção de presos
Mutirão
julgamento STF
Direito Internacional
Projeto MiniPac
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Conselheiros Tutelares
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Desvio de função
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Emenda Constitucional 95/2016
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Revista Sistema Penal & Violência
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Coisa Julgada
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Pensão por Morte
fraude
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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telefonia celular
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OAB/MG
U2
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Instalação dos cursos jurídicos
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O Direito Achado na Rua
“fosfoetanolamina sintética”
Equador
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EXCESSO DE PRAZO
Responsabilidade Aquiliana
Movimentos sociais
Panamá
Samira Schultz Mansur
Código de Ética Médica
Revista UERJ
Exploração sexual de menores
Fundo de Assistência Parlamentar
Maykon Fagundes Machado
Projeto Releitura
Flávio Baumgarten
Concurso público para cartórios
infecção hospitalar
Lei das Contravenções Penais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
ReDiHPP
Gratuidade do Ensino
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
MPSC
Londres
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Indulto
Quadro Saiba Mais
Litiane Motta Marins Araújo
G. Couto de Novaes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Sexta Câmara Civil
Manuela Abath
Joacir Sevegnani
Getúlio Vargas
Laboratório UbiNET
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
consulta pública
Fernando César Costa Xavier
Alexandre José Trovão Brito
Massa Falida
Paradoxos Penais – Vol. I
8ª Vara Federal de Florianópolis
Dispositivos Móveis
Constituição brasileira
ONU
Miriam Garrido
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Alexandre Wunderlich
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Debate
Idenização por danos morais
PEC 287/2016. ADPF 438
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direito Penal Sexual
RENAP
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Seriado
Caso Escher e outros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Julio Cesar Marcellino Junior
ADI 5649
RE 587970
revogação de prisão preventiva
Raphael Zanon da Silva
Princípio do melhor interesse da criança
Furto em estabelecimento comercial.
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tatiana da Silva Morim Kashio
PL 44/2016
Paris
Formação Promotoras Legais
Douglas Anderson Dal Monte
A construção da cidadania e a sexualidade
Roberta Lídice
OIT
Nota
I Jornada de Direito Processual Civil
Diplomatas
Direito Ambiental
Não é não
Rafaela Alban
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fernando Gaspar Neisser
Medida alternativas à prisão
Convenções Internacionais
impenhorabilidade
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
João Felipe B. Bastos
Felipe da Silva Freitas
Reforma do Judiciário
Lívia Bortolotto Cardoso
MPMS
Devido Processo Legal Substancial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rômulo de Andrade Moreira
Juliano Ralo Monteiro
Curso Novo CPC
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pena pecuniária
PFDC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
gestante
Thaís Janaina Wenczenovicz
Eleição
Tribunais de Justiça
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Magistério
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Teses
Imperador
Legislação Italiana
Laura Gigante Albuquerque
União estável
Conrado Gama Monteiro
Lei 13.269/15
Sistema Unificado de Execução Penal
Brenno Cavalcanti
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Alan Maurano Savedra
Seguro DPVAT
Países latino-americanos
Gustavo Noronha de Ávila
Estado de Inocência
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Legislação Alemã
Rafael Silveira de Souza
Juiz humano
Aline Gostinski
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Bruno Ferreira
Ezilda Melo
Divórcio consensual estrangeiro
Texas
Fila Preferencial
Adriana Cecilio
Edital publicado
Gilberto Bruschi
Facção Criminosa
Revista Húmus
danos morais coletivos
ADC 16
Luísa Claudia Faria dos Santos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
O Essencialismo nos Direitos Humanos
GLBTs
Emenda Constitucional 74/2013
Maurício Requião
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Pena Capital
Saída Temporária
Ricardo Martins
Japão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Víctor Minervino Quintiere
A Hiperintegração do Direito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gilmar Mendes
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Decisão STJ
João Pedro Leite Barros
Guerras as drogas
339 CP
Hermes Moreira Jr
Recurso em Habeas Corpus
Giselle Onofre
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Diploma
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Nota de Pesar
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Denúncia sem fundamentar
Detentas grávidas
Juiz Luís Carlos Valois
Assembleia Estudantil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Comunidades carentes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Responsabilidade civil do Estado
Honorários Advocatícios
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Propriedade Industrial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cinema Educativo
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Morte Assistida
Lei das Terceirizações
Adoção em conjunto de irmãos
Porte de Armas
PRISÃO
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonio Graim Neto
Imunidade profissional do advogado
Maioridade
Lei 12.850
Responsabilização criminal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Presídio Central de Porto Alegre
Audiências de custódia
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Editora Empório do Direito
TJMS
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Defensorxs
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Mentalidade Inquisitória
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ameaça espiritual
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Consentimento do morador
Abuso Sexual
Cumulação de pensões
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Expropriação
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Universidade Estadual de Maringá
atividade de risco
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Thiago Siffermann
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Quilombos
Trabalho de Conclusão de Curso
André Gonçalves Teixeira
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Construção da identidade
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Benigna Teixeira
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Decreto de indulto 2016
Europa
Bloqueio whastapp
Risco Precaução e Responsabilidade
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Congelamento de ajustes
Marcelo Pertille
Dinamarca
medida socioeducativa
Acidente de trânsito
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Edital de Parecerista
Henrique B. Souto Maior Baião
Presunção de Inocência
Reinaldo Couto
Gabriela Mendes Fontana
Acesso a ação penal
Pedro Valença Resende Ferreira
Francisco Sannini Neto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito Marítimo
Documento histórico
Resolução n. 175 CNJ
Eugenia de Azevedo Neves
Direito Forense
Walder Araújo de Oliveira
RE 608872
Amanda Muniz Oliveira
André Luís de Lima Maia
Lei 13306
EMESC
Andréa Pachá
Ilicitude das Provas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Regime aberto
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Roberto Epifânio Tomaz
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Auschwitz
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Conselho Municipal de Assistência Social
Solicitante de asilo
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Concurso público
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
refugiado
Relação de consumo
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185
Apreensão de passaporte
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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TJRS
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Prevenção do HIV
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Sistemas informatizados
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Perda total
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Recomendação 41
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Dano moral e material
crime de estupro
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Virginia
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O Direito e a Sétima Arte
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Vítimas de Tortura
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Empresa de Telefonia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ação Cautelar 4327
Bolsas para Brasileiros
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Oriente Médio
Lei nº 8.036 de 1990
Exame preparatório OAB
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Tema 98 STJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Lei 5.889/73
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I Jornada sobre abuso sexual
Sorocaba-SP
Trabalho em presídio
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Processo Penal e Garantias
Prefeito
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Maurício Fontana Filho
Tiago Protti Spinato
Felipe Cunha de Almeida
Inconstitucionalidade da proibição
Tratados de direitos humanos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PLS 195/2014
Curso Preparatório
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Imprensa
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
HC 389211
Corréus
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Legalização da Prostituição
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Prerrogativa de foro
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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