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Daniel Thiago Oterbach
Minhas Publicações
A Ação Rescisória de Sentença Homologatória na Justiça do Trabalho: Uma Crítica à Súmula nº 259 do TST
A competência legislativa do município decorrente do interesse local: uma abordagem histórica, doutrinária e jurisprudencial
Colunistas
Ana Paula de Souza Cury
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rodrigo Trindade
Pierre Moreau
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rômulo de Andrade Moreira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bianca Cândido
Christyan Muller Ajala
Carla Mari Robaina Marcondes
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João Lucas da Costa Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nara Fernandes Lúcio
Veranice Melo Frota
Tiago Silva de Freitas
José Barroso Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Curci T. Risso
Natascha Anchieta
Lucas Varela
Henrique Rabelo Quirino
Valmir Pereira Alcantara
Samuel Firmino de Brito
Dervana Coimbra
Marcelo José Madeira Mauad
Martina Mariano Spanemberg
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mauro Granemann de Souza Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Marilena Wolf de Mello Braga
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Paulo Lenzi
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Gomes Fernandes
Camila Cardoso de Mello Prando
Isis Regina de Paula
Cândice Lisbôa Alves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jessyka Zanella Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Lillian Pfleger
Daniel Brajal Veiga
Ludmila Ângela Müller
Maria Victória Jaeger Gubert
Giovani dos Santos Ravagnani
Participação Privada
Nely Nazareth
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Amanda Avansini Arruda
Anderson Nazário
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André L. Nicolitt
Tatiana Sogari Tormem
Fernando José Sampaio Lobo
Guilherme Alcântara
Fernando Rey Cota Filho
Everton Sarraff Nascimento
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Mazzola
Thomas Bustamante
Tatiana de Almeida Campos
Tainá Machado Vargas
Lucas Murilo Wojcik
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Luís Gustavo Reis Mundim
G. Couto de Novaes
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Hideo I. Lacerda
Nayara Swarowski
Elisa Rech Dickel
Renata Carvalho Amaral
Jaécio Matos Santos
Caroline Barreto
Injustiças raciais no Brasil
Sistema Penal do Rei Midas
Ian Martin Vargas
Clécia Cristina Galindo
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo de Almeida Ribeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Weber Luiz de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Silva Batista Pilau
Juliana de Alano Scheffer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda da Silva Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Helga do Nascimento de Almeida
André Felipe Oliveira Moraes
Hélio Rubens Brasil
Davi Rodney Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Claudia da Rocha
Gabriel Mantelli
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Melo Silva
Raça
Flávia Pereira Hill
Bruna Angélica Maistro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Antônio Scapini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Nariel Diotto
Larissa Thielle Arcaro
Série Cibersegurança III
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mariana Lamassa da Fonseca
Tiago Spinato
Ana Luísa Fioroni Reale
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulino Oliveira Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marina Barcelos de Oliveira
r Thomas Bustamante
Carimi Haber Cezarino Canuto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thais Mello Doleys
Juarez Rogério Felix
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Breno Botelho Vieira da Silva
Débora Silva Massulo
Ilana Lemos de Paiva
Amanda Muniz Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ruth Barbosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Laís Mosso Ferfoglia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda Pacheco Amorim
Larissa Borges Fortes
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Vínculo de emprego
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Violações de direitos humanos
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Justiça e vingança
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
César Augusto Baldi
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Autoritarismo nacional
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Guilherme Zorzi Rosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Eduardo Bitencourt
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Alessandra Simões Reis Abraão
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Ge Mello
Gustavo de Melo Vicelli
Alexandre Cesar Pereira
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Diogo Bacha e Silva
Vontade de Constituição
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Tássia Andressa Veber
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Borges Mariano
Paula Franciele da Silva
Mariana Silva Nery
Fábio Guimarães Timponi
Bernardo G.B. Nogueira
Juliano Cesar Zanini
Carla A. Ventura
Leonardo Godoy Drigo
Cecília Bojarski Pires
Marco Aurelio Serau Jr.
Carolina Farkasvolgyi
Flavio Antônio da Cruz
Rodrigo Nery
Walter Bittar
Ana Paula Siqueira
Victor B. Gonçalves
Gisela Maria Bester
Claudio Daniel de Souza
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Becker
Terceira idade
Lara Teles Fernandes
Rafael Lara Martins
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Roberto Costa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Victor Costa Brito
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Pedro França Teixeira
Lei nº 8.137/1990
Antonio J. Capuzzi
Sandro Luiz Bazzanella
Willian Cleber Zolandeck
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luana Oliveira Araújo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marco Aurélio Peixoto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Agustín Laó-Montes
Lucio Barreto Guerreiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leonardo Drigo
Luiz Eduardo Cani
Carolina Moraes Migliavacca
Ezilda Melo
Sandra Cristina Maia
Paolla Hauser
José Luiz Toro da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Urbano Félix Pugliese
Antônio Pereira Gaio Júnior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Norberto Knebel
Marcos Paulo Campos
Rennan Herbert Mustafá
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Carrinho Muniz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcela Duarte
Aruani Kindermann Lapolli
Leonardo de Souza Chaves
Mariana Rodrigues Veras
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Quintanilha
André Dos Santos Carvalhal
Aline Amábile Zimmermann
Flávia Ávila Penido
Solange Luz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Javier Diez García
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elias Jacob Neto
Vinicius Gregório
Marcus Vinícius Motter Borges
Mônica Louise de Azevedo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Rita Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Fábio Borges
Josevando Souza Andrade
Daisson Flach
Giovanni Chaim
Renata Oerle Kautzmann
Fábio Jun Capucho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Pereira Freitas
Leonel Betti Jr.
Emanuela dos Santos Silva
Rafaela Alban
Yuri Ivo Peralva Sales
Bianca Bez
Bruno de Almeida Passadore
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Magnum Roberto Cardoso
r Raul Linhares
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Masô
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Silvia Arizio
Tiago de Toledo Rodrigues
Matheus Felipe de Castro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa Mozzatto Risério
Extensão Direito das Mulheres
Marco Aurélio Peixoto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Tanus Costa
Lucas Costa de Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Felipe Montiel da Silva
Fábio da Silva Bozza
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nestor Távora
Nicholas Maciel Merlone
Lucia Bastos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Mendes dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Viviane de Santana
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vinicius Cardona
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Daniel Cardoso
Gabriela Nascimento Lima
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Alberto Crispim
Persecução penal nos crimes tributários
Elisa Costa Cruz
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcela Araújo Rosa
Jordane Costa Oliveira
Kleber Zanchetta
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Ficção académica
Daniel Thiago Oterbach
Felipe Pruinelli
Janiere Portela
Adriano Leitinho Campos
Bruno Guimarães Pedrosa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Erick Beyruth de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
André Luis Callegari
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cintia Neves Godoi
Luana Renostro Heinen
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Senra
Rodrigo López Zilio
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Claudio Melim
Rodrigo Frantz Becker
Caelen Barros
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Raphaella Reis de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mateus Vaz e Greco
Julia Vianna Correia da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Larissa da Silva Lopes
Almir Megali Neto
René Santos Piauilino
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduardo Santana Cordeiro
Joselene Negra Black
Juliana Jacob
Bernardo Lima
Clenio Jair Schulze
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Sérgio Restiffe
Luiza da Costa Alonso
Carlos Henrique Soares
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Série eProcesso – prática com teoria III
Paula Rodovalho
Anderson Brasil
Igor Guilhen Cardoso
Emanuela Gava Caciatori
Mauricio Stegemann Dieter
Claudia Calmoni
Élida Lauris
Atahualpa Fernandez
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Maria Pereira de Souza
Cristiano Botelho Alves
Sergio Henrique Salvador
Konstantin Gerber
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael de Araújo Alves
Vitor Pereira dos Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Diogo Dal Magro
Felippe Borring Rocha
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Ribeiro
Daniel Dore Lage
Bruna Maria Felix
Gabriel Lombardi Richetto
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maíra Vida
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emmanuel Dockès
Ivan Bonifácio
Antônio Carvalho Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rosane Reis Kerber
Anna Júlia Santana Vicente
Eduardo de Avelar Lamy
Caso Althusser
Noslen Melo
Marcella Granemann Ferreira
Newton Pereira Ramos Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cristiano Duro
Haneron Victor Marcos
Maria Lúcia Barbosa
Périsson Otávio Rodrigues
Jorge da Rosa
Ravi Peixoto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Débora Spagnol
Celyce de Carvalho Carneiro
Vívian De Gann dos Santos
André Lozano Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gil Ramos
Nelson Lacerda
Manoel Cardoso Helfer
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Abel
Direitos dos homossexuais
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Stela Adriane
Luiz Gustavo Tiroli
Geovane Peixoto
Centros penitenciários brasileiros
Wellington Jacó Messias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Amanda de Medeiros Lima
Vinícius Alves
Lara Kauark Santana
Elizabete de Araújo Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria Alexandra Borba
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alan Martinez Kozyreff
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sofrimento
Wellington Jacó Messias
Roberta Aparecida Varaschin
Ravi Peixoto
Diego Henrique Schuster
Lúcio Delfino
Jorge Bheron Rocha
Giselle da Cunha Cruz
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Luna
Inexistência jurídica
Rubens Correia Jr.
Adriano Valente
Alexandre José Mendes
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciano Vianna Araújo
Claudia da Rocha
Fauzi Hassan Choukr
Fernando Sacco Neto
Mauricio Mota
Anthony Thiesen
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Roberto de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Lorena Guedes
José Flávio Bueno Fischer
João Paulo Atilio Godri
Caroline Bispo
Adriana Bravim
Ruan Zancanaro Catarini
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre Ávalo Santana
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Víctor Minervino Quintiere
"Doping processual"
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Zavanella
Antonio Notariano Jr.
Welder Queiroz dos Santos
Ricardo Yamin
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Larissa Beleza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Wanessa Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raul Linhares
Roberta Moura Faíz
João Lucas D. de Azevêdo
Carolina Luísa Wichinheski
Valdemar Habitzreuter
Leonardo Oliveira Bernardino
José Henrique Mouta Araújo
José Antonio Herrera
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafael Tubone Magdaleno
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alberto Bastos
Aline Venutto
Stanley Souza Marques
Gabriela M. Menezes
Diego Ken Osoegawa
Eleição municipal
Elena de Carvalho Gomes
Ubiratan de Mattos
Wellington Jacó Messias
Thais Nogueira Lopes
Aphonso Vinicius Garbin
Giselle Couy
Renê Francisco Hellman
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Talita Quézia de Assis
Juliana Simone Nandi
Andrezza Anzolin
Dora A. Martins
Renato Mantoanelli Tescari
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lucas Sada
Haroldo César Náter
Ismar Nascimento Jr.
Luiza Silva Rodrigues
Marina de Carvalho Vieira
Daniel A. Dourado
Bruno Campos Silva
Gabriel Bulhões
Isabel Fauth
Cyntia Possídio
Suelen Tavares Gil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Amanda Viega Spaller
Jarbas Matos
Edson Carvalho
Thanderson Sousa
Fernanda de Oliveira Crippa
Mônica Bonetti Couto
Rafael Libaneo
Téssia Gallina Jorge
Bruno Sá Freire Martins
Caroline Köhler Teixeira
Daniela Bornin
José Carlos Portella Junior
Gabriela Essig
Araken de Assis
Claudio Melim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Vanessa Milani Sgreccia
Tabita Aija Silva Moreira
Adriano de Jesus Silva
Não Nos Renderemos
Amanda Lobão
Ygor Nasser Salah Salmen
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Chiavone Bueno
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre Coutinho da Silveira
Nilzo Felisberto
r Gisela Maria Bester
Fernando Porto Martins
Larissa Clare Pochmann da Silva
Antônio Julião da Silva
Mariana Resende
Pedro Arruda Junior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ester Eliana Hauser
Carlos Augusto de Assis
Alessandro Rodrigues da Silva
Lilian Katiusca
Paulo Incott
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Willian Alex Sander Amorim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jenifer Carina Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Myrna Alves de Britto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Denis Donoso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Karina Almeida Pinhão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Wendel Machado
Euclides Santos Bittencourt
Pollyanna Maria da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Bianca Aline Becker
Marcelo Ferreira Machado
Walter Gustavo da Silva Lemos
América
João Daniel Rassi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Marinho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gamil Föppel El Hireche
Belmiro Jorge Patto
Maurício Ramires
Jeffrey Chiquini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ubiratan de Mattos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Lucas Pereira Sagaz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Patrícia Oliveira
Daniel Brandão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Marcos Queiroz
Ricardo Moura
Fabiano Pimentel
Lenon Gustavo Batista Taques
Marília Siqueira Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Lauro Serpeloni
Alberto Jonathas Maia
Márcio Soares Berclaz
Nelson Rosenvald
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Lívia Casimiro
Ursula Rodriguez Minhone
Guilherme Sarri Carreira
Vitor Frederico Kümpel
Glauco Salomão Leite
Produto eleitoral
Júlio da Silveira Moreira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Relação de trabalho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Gabriel Furlan
Fábio Rodrigues Gomes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Regis Fernando Freitas da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Beatriz Bork
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Priscila Martins Dias
Renzo Cavani
Ricardo Pires
Jader Marques
Felipe da Silva Freitas
Agrotóxicos
Abril Uscanga Barradas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Kátia Debarba Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Fabrício Pontin
Rodolfo Pamplona Filho
Ezequiel Pires
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eugenia de Azevedo Neves
Derik Roberto da Silva Rozas
Arthur Bicalho dos Santos
Renê Hellman
Nota de Apoio
Rosane Leal da Silva
Daniella Teixeira
Merhej Najm Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ualy Matos
(Sub)Versões Processuais Penais
Priscila Serafin Proença
Matheus Fanti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Caroline Farias dos Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
Heloisa Alves
Fernando Antunes Soubhia
Aicha Eroud
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Edvaldo Pereira Sales
Maurício Fontana Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Julia Drummond
Leonard Schmitz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daiana Menendez
Mauricio Ferreira Cunha
Carina Bezerra Kobashigawa
João de Castro Souza
Lei Antidrogas
Jenair Alves da Silva
Pedro Dalese
Camila Sallum
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe André Laranjo
Daniel da Costa Gaspar
Ian Fernandes de Castilhos
Bruna Maira Cavalheiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriela Araujo Souza Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Quitéria Péres
Luís Fernando Casara Corrêa
Luciane Maria Trippia
Luciana Pimenta
João Antonio Tomporoski
Nilza Sarneski
Elisa Berton Eidt
Bruno da Costa Vaz
Guilherme Freire de Melo Barros
Márcia Letícia Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Martins Duarte Ortiz
Futuros profissionais do Direito
Nathália Christina Caputo Gomes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carla Froener Ferreira
Paola Alcântara Lima Dumont
Jéssica Helena Borges Fraga
Vicente de Paulo Barretto
Diego Crevelin de Sousa
Charles M. Machado
Gustavo Holz
Vinícius Arouck
Bruna Borges
Juarez Cirino dos Santos
Diogo Dal Magro
Joseane de Souza
Eduardo Januário Newton
Maira Bianca Scavuzzi
Maira Scavuzzi
David Salim Santos Hosni
Radson Rangel F. Duarte
Dierle Nunes
Matemática Aplicada
Marcelo Palma de Brito
Cleopas Isaías Santos
Michelle Gironda Cabrera
Plínio Gentil
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafaela Alban
Bruno Trento Hein
Samuel Lourenço Filho
Rodrigo Luz
Giancarlo Montagner Copelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Benigna Teixeira
Pedro Coelho
Espírito republicano
Paulo Ferreira da Cunha
Por Danielle Mariel Heil
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fábio Camargo
Renan Apolônio
André Nicolitt
Camila Canto
Daniel de Pádua Andrade
Ricardo Fiorin
Carlos Augusto Ribeiro
Thaís Mendes Webber Barelli
João Rafael de Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando Rubin
Vinícius Anacleto Burato
Cristiano Duro
Eduardo Silva Bitti
Ana Claudia de Souza Crotti
André Chiabay
Silvia Felipe Marzagão
Paola Furtado
Cristiana Cordeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Manuella Fernandez
João Pedro Gebran Neto
Sebastião Marques Neto
Isadora Delfino Reis
Mauricio Antonio Correia
Nilo Carlos Pereira de Souza
Daniela Richter
Manuel Martín Pino Estrada
Maria Tereza Grassi Novaes
Karla Fabrício de Godoy
RHC 75.800
Larissa Tomazoni
Constelação Familiar Sistêmica
Lidia Isabel Lira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mariana Lopes
Aisla de Carvalho
Rodrigo Fernandes
William Galle Dietrich
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flaviane de Magalhães Barros
Thiago Priess Valiati
Catarina Hernandez Ferri
Wagner Carmo
Gleucival Zeed Estevão
Suzany Brasil
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Laire Faria Almeida
Lucas de Alvarenga Gontijo
Yasmine Pitol
Andrea Simone Frias
Eduardo Oliveira Agustinho
Débora Veneral
Alexandre Morais da Rosa
Eduardo José da Fonseca Costa
Luís Renato Avezum
Marcelo Andrade de Azambuja
Márcia Cunha Teixeira
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Wunsch
Fernanda Tartuce
Marta de Oliveira Torres
Gisela Maria Bester
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno César Gonçalves da Silva
Antonio Pedro Melchior
Adriana Lopes
Willian Antonio Meotti
Mateus Brandão Aires
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruna de Souza Fernandes
Maiana Guimarães
Matheus José da Silva Dillio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriela Mendes Machado
Ricardo Leonel da Silva
Vinícius Cidral
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Darcie
Rogério Carvalho da Rosa
Hernani Zanin Júnior
Fredie Didier Júnior
Daniel Gerhard
Martina Silvestri
André Zilli
Deonísio Koch
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Andreza Pantoja Smith
Gustavo Silva Alves
Banalidade do Mal
Zulmar Duarte
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Tiago Zagonel
André De Marco
Mayra Matuck Sarak
José Luis da Silva Tavares
Homero Chiaraba
Adriana Calvo
Enos Eduardo Lins de Paula
r Rodrigo Wasem Galia
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eugênio Pacelli
Mark Pickersgill Walker
Letícia Bittencourt
Felipe Abdel Malek
João Paulo Lordelo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bianca Mendes Pereira Richter
Jefferson Augusto de Paula
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mário Cesar Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Ataques cibernéticos
Luccas Tartuce
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Maykon Fagundes Machado
Espetacularização da violência
Luiza Nagib Eluf
Rafael Bertoldi Pescador
França Júnior
Victor Hugo Ossowsky
Enzo Bello
André Leivas de Araújo Vianna
Millena Gêmero
Sarah Gomes Sakamoto
Casos criminais
Efson Lima
Fábio de Oliveira Camillo
Bernardo Britto Guerra
Naína Ariana Tumelero
Philipe Benoni Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Alice Bianchini
Augusto Jobim do Amaral
Eduarda Cruz Daudt
Célio Pereira Oliveira Neto
Hédel de Andrade Torres
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Vasconcelos Vieira
Fábio Salum
Jamil Melo
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Caroline de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Nic Cardeal
Gabriela Ponce
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lenio Luiz Streck
Ruiz Ritter
Henrique Franceschetto
Cristiano Aparecido Quinaia
Tiago Oliveira de Santana
André Sampaio
Alessa Pagan Veiga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Denize Carolina da Cunha
Caroline Perez Venturini
Gláucia Borges
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Giulia da Silva Soares
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thomas da Rosa de Bustamante
Alan Siraisi Fonseca
Hermes Zaneti Jr.
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luciana Berlini
Willian de Meira
Wagner Francesco
Ana Caroline Machado Medeiros
ciência penal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Adriana Almeida Lima
Zilka de Sá Barros
Ivana Leite Ruiz
Robinson Nicácio de Miranda
Celso Augusto Uequed Pitol
Ivy Farias
Tiago Oliveira de Castilhos
Daniele Lameira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jéssica Feiteiro Portugal
Nádia de Castro Alves
Rachel Serodio de Menezes
Eron Corrêa da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Fernanda Euzébio Teixeira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Julyan Ramos da Fonseca
Elias Guilherme Trevisol
Felipe Barreto de Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aline Miranda
Paulo Henrique Oliveira
Elson de Almeida Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Darela de Souza
Thieser da Silva Farias
Alexander Meurer
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Motta e Correa
Claudia Freesz Calmon
Leandro Bastos Nunes
Luis Leandro Gomes Ramos
Lívia Rebouças da Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme Henrique Lage Faria
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rosália Maria Carvalho Mourão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Franceline Franco
Kássio Henrique S. Aires
Alan Diógenes Rodrigues
Daniela Richter
Tiago Didier
Bruno Taufner Zanotti
Cleiton Sacoman
Bruna Karoline Bezerra
Analice Nogueira Santos Cunha
Patrícia Salviano
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre Leal
Gabriela Neckel Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Isaías Henrique Silva
José Calvo González
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Denúncia contra Lula
Lucas Hinckel Teider
Wilson Knoner Campos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victor B. Gonçalves
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Júlio Cesar Rossi
Nelson Camatta Moreira
Joelma C. Sousa
Daniela Portugal
Rafael Fernandes Caldeirão
Victor Labate
r Nelson Lacerda
Gabriela Maia Rebouças
Mônica Pimenta Júdice
Mariana Seifert Bazzo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bárbara Fonseca de Moura
Samuel Mânica Radaelli
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria Carolina Russo
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Vieira
Grace Menck Figueroa
Anna Luiza Cremonezi
Fernando César Costa Xavier
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
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Renan Francelino da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Inês Virgínia Prado Soares
Cândido Furtado Maia Neto
Luciano Franco Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Paula Backes
João Marcos Braga de Melo
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Fermín Canteros
Cláudia Toledo
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Osvaldo Agripino
Wellington M. de Almeida
Mateus Costa Pereira
Tayane Caruso do Valle
Matheus Martins Moitinho
Elaine Cristina da Silva
Bruno de Macedo Dias
Victor Pyles
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Salmi Paladini Neto
Rubem Bilhalva Konig
Pedro de Souza Gomes Milioni
Franciele Rieffel
r Rizzatto Nunes
Cássio Pitangueira
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Polícia Judiciaria Civil
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Lei nº 13.427
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Comunidades carentes
Intimação
Marcelo Ribeiro
Legislação em vigor
Marcello Pietro Iacomini
Suprema Corte do Chile
Citação por Hora Certa
Renata Flecha
IHU On-Line
Decreto 3.413/2000
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rodrigo Dias da Fonseca
colaborações premiadas
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei 13306
Disney
Lívia Lucca
O que funciona no plantão judiciário
Inquérito n 4.483
AMAERJ
Lucas Henrique Fávero
Armadilhas da Cognição
Adimplemento Substancial
CPGUFSC
Sorteio
Encontro dos Descobrimentos Online
Lei nº. 12.403/2011
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
TRT9
Cursos
Sandro Luiz Bazzanella
Aury Lopes
CIIDI
Isabely Neves
Revista Pensar
Direito de Guarda
Contestação
Irineu Siqueira Leite
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vade Mecum Método
Carla Joana Magnago
Leonardo Garcia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Registro
Samir Mattar Assad
Antecipação de prova no processo penal
pedofilia na internet
Curso Novo CPC EAD
Soraia da Rosa Mendes
Crime de roubo
Alepo
Adriane Nogueira Naves Perez
Senha de cartão
Edução
hoje?"
Colaboração premiada por delegados
Germano Schwartz
Violência contra a mulher
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Pedro Roberto Donel
Fenastc
Audiência de apresentação
Abuso dos direitos humanos
João Manoel Vidal de Souza
Reforma Eleitoral
Camarões
fraude
Luiz Eduardo Cani
DPMS
Marcio Guedes Berti
Comunidade jurídica brasileira
Natammy Bonissoni
administração judiciária
Filipe Maia Broeto
sistema de justiça e segurança pública
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Estudos Constitucionais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Restituição de valores
A construção da cidadania e a sexualidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Organização Mundial de Saúde
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Depósito recursal
Jacqueline dos Santos Fernandes
LGBTI
dupla maternidade
Dica de Leitura
Processo Penal no Limite
Divórcio consensual estrangeiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dano Material
Destinação de Recursos
patologia ocupacional
Marina Almeida da Rosa
Murillo David Brito
A Constituição e o Supremo
TSJP
Rafael de Deus Garcia
Bruno Lima Rocha
Direito de imagem
Responsabilidade solidária
Mudança de sexo
Satélite Geoestacionário
Fernando Rey Cota Filho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
base de cálculo de honorários
acidente Mogi-Bertioga
FAE Centro Universitário
pedido de cancelamento rejeitado
Adriana Calvo
Preso provisório
Greve Geral
Mayra Matuck Sarak
Saúde Prisional
Ministra Cármem Lúcia
Ilegitimidade de parte
IX Encontro Nacional do CONIMA
INCADE
Tragédia em Mariana
Maurizio Oliviero
II Simpósio de Direitos Humanos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Antecipação de Tutela
Testemunha de uma barbárie
Amanda Bernardes Khouri
Imunidade parlamentar
Andressa Magnabosco Koch
Presidência da República
reintegração de posse
Simone Pires Cipriano
Renata Nascimento Gomes
Reforma do Judiciário
José E. da C. Fontenelle Neto
José Ribas Vieira
Tiago do Carmo Martins
Atualização
Acidente de trabalho
87 enunciados aprovados
controle social e falsas promessas
Descriminalização da Homossexualidade
Intimação por telefone
Mensageira da Paz
Assessoria para mulheres
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Boletim n. 09
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Perda total
Raphael Galvani
Vitor Augusto Faria Pereira
indenização
Prevenção do HIV
Adilson Nunes Rodrigueiro
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vanessa Pedro
Síria
Direito à educação
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Mestrado e Doutorado 2017
Rede Telesur
inteligência artificial no Judiciário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Previdência Social
Vitória Buzzi
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Jader Marques
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Adicional de Periculosidade
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Geraldo Prado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Wilson Knoner Campos
FHC
Joinville/SC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Maurilio Casas Maia
Constituição e Poder Vol. 1
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Cibele Cheron
Academia Brasileira de Direito Internacional
Concorrência desleal
Rodrigo Wasem Galia
Lorena Silva e Silva Faustino
HC 389.899
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Itapema/SC
cerceamento da liberdade do cidadão
Especializações
Em busca das garantias perdidas
Refugiados e Migrantes
Oficiais de Justiça
Wilyney Santana Borges
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Sistema Penal Contemporâneo
Patrícia Cordeiro
Marlo Almeida Salvador
FALSA VENDA
Felippe Borring Rocha
progressão vertical de carreira
TJGO
Contas inativas do FGTS
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
mediação virtual
TJBA
Resolução n. 155/2012
Luís Henrique Linhares Zouein
Nathaly Munarini
Cândido Furtado Maia Neto
Péterson Niehues
Projeto de Lei nº 3670/15
Massacre em presídios
Beatriz Zapelini
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Guilherme Alves Coutinho
Resolução 229/2016
Fabricio Gevaerd
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Diego Zysman Quirós
Universidade Pública
Morgana Henicka Galio
Pessoas com deficiência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Frente Brasil Popular
Direito e Arte
Bug
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
doutorado
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Judicialização da saúde
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Apelação Criminal
Inclusão
PUCMM
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
José Luiz Toro da Silva
Yara Singulano
Fernanda Pereira Labiak
Boletim n. 08
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Recursos Repetitivos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gustavo Henrique Dietrich
Caso Escher e outros
RE 958.252
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernanda Mambrini Rudolfo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cristiane Rebelo Limas
Clube de Regatas do Flamengo
Malta
Carolina Marcondes
Renê Hellman
Evicção
PFDC
Juizado do torcedor
interpretação conforme
José Calvo González
Giselle Onofre
feminicídio
Nota de Pesar
Cão Guia
Renova Cursos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Daniel Flores
MESC
Ação Popular
Child Best Interest
Convenção de Montreal
Lei Pelé
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luciane Mª Banfi Ferreira
Raul Linhares
TRF da 3ª Região
Michelli Giacomossi
Cultura da Punição
atividade de risco
Doutrina previdenciária
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Hariel Caio Rocha de Carvalho
XIII Semana Acadêmica
Amanda Muniz Oliveira
Audiência de Conciliação
Eduardo Bueno
Direito de liberdade religiosa
Morte Assistida
Laboratório UbiNET
Envenenamento de merenda escolar
Auxílio Transporte para magistrados
Lei n. 8.213/91
Lições de Direito Alternativo
consulta pública
Daniel Soifer Kriger
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
comemoração 125 anos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
CNJ
Lei 11.340/2006
Direito sucessório
Comissão de Anistia
Jhonathan Fávero
Licitação
danos estéticos
HC 135.100
Disparidade Salarial
adoção homoafetiva
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Celso Gomes Pinheiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vítima tenta acordo
Tiago Resende Botelho
Érica Veríssimo Martins
III Simpósio de Direitos Humanos
PL 280/16
Fabiano Oldoni
Soraia da Rosa Mendes
Descriminalização
Otelo
Estado e Constituição
Segurança do Poder Judiciário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Informativo 553 STJ
Lute como uma menina
Edilson Santana Gonçalves Filho
Renata Simonetto Gonçalves
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mario L. Gambacorta
Laísa Santos
Direito LGBT
Carla Mari Robaina Marcondes
Recomendação 44/2013
RE 760931
TJDF
greve de servidor
Smart Lab
Mentalidade Inquisitória
Processo de validação de documentos
Mudanças Climáticas
Rol de Procedimentos em Saúde
orçamento público
Goffredo Telles Junior
Gustavo Caetano Gomes
intimação e notificação
Lei 9.099/95
Gardenia Mota Ayres
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lista
Registro de medicamento
Regulamentação do uso das algemas
Organização das Nações Unidas
Mutirão conciliação
princípio da correlação
Curso de extensão
Natureza da ação penal
PJe Mobile
Wallace Costa dos Santos
Pedro González
Casal homossexual
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luislinda Valois
revogação de prisão preventiva
Curso de Direito
Matheus Felipe de Castro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carlos Teixeira Teófilo
Entre Nós
Código Penal de 1940
UNIJUI
uso de marca
Frantyelle Dorneles Gambin
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Súmula 90 do TST
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Olavo Fettback Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
2ª Câmara Criminal
I Jornada sobre abuso sexual
Adalberto Arruda Silva Júnior
Virginia
Juiz humano
Requisitos Mínimos
Bianka da Silva Carvalho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Trabalho remoto
carta
José Edvaldo Pereira Sales
Precatórios
Requerente de asilo
Lei Federal 11.091/2005
Pessoa com deficência
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crime de trânsito
Hilariane Teixeira Ghilardi
agressões físicas
Bingo
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tutela urgente da saúde
Processos
Cursos Gratuitos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
TRT4
Advertência
Decreto de indulto 2016
UFG
Constituição brasileira
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Gladis Thomas
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ana Tereza Basílio
Constituição Italiana
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Artigo Científico
Emenda Constitucional 95/2016
sentença feita por estagiário
Mato Grosso do Sul
Salto mortal
Decreto 8.615/15
Ministério Público
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Quebra de Sigilo
Medida provisória
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Regimes de casamento
Cartilha completa com as instruções de uso
Edna Raquel Hogemann
RENAP
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Direito Público Temas Atuais
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data-base
PLS 288/2013
Litigância de má-fé
Cinemas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O negociador
Diploma de 3º grau
Livro Infantil
Coaching para concurso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mateus Vaz e Greco
Felipe Wruck Médici
Sine Fácil
Robinson Borges da Silva Junior
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tânia Maria Françosi Santhias
Atahualpa Fernandez
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Franceses
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Voto provisório
Cuiabá
Wellington M. de Almeida
Eslovênia
crimes cibernéticos
Portaria 930
RE 595676
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Renúncia
alcoolismo
TRT-SC
Audiência de custódia de foro privilegiado
Revista Civitas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Equador
Curso de Direito com dupla titulação
Rafael Fernandes Caldeirão
animais silvestres
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estado do Ceará
Matheus Felipe de Castro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Furto em estabelecimento comercial.
restituição
Catherine Figueiredo Escobar
Paraíba
Guilherme Carvalho
Mutilação Genital Feminina
IPEBJ
Gustavo Henrique Aracheski
ADI 5645
OAB/ES
Átila Lincoln Máximo Cunha
Petição n. 7074
Fernanda Lencina Ribeiro
Direitos do trabalhador doméstico
New York
Daniel Brandão
Chicago
PIS/COFINS
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Manual de Processo Penal
Obrigação
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João Salm
Lívia Bortolotto Cardoso
gastos do Judiciário
Rogério Gonçalves
Superintendência de Seguros Privados
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
João Gabriel Cardoso
docencia y profesionalidad jurídicas
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Acesso à Jurisdição
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Tratado
Cumulação de pensões
Jurisdição Constitucional
Carlos Daniel Dias André
Jaécio Matos Santos
Lucas do Nascimento Nobre
Câmara de Deputados
Decreto Presidencial
Bem imóvel
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Massacre Manaus
Fernanda Martins
Emissora de Televisão
Indígenas
Bianca Thais Nascimento
Confisco de Bens
(MP) 746
Estudos Feministas
Temas de Argumentação Jurídica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
posse-trabalho
Gamil Föppel
Clenir Sani Avanza
Quebra de decoro
Direito Contratual
Rio São Francisco
Fertilização In Vitro
Cartórios e Registros
Emilli Fátima Haskel da Silva
PEC 10/2013
Manuela Valim Charpinel
Lei Complementar 73/93
Projeto Cronos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Andrea Bocelli
Reinaldo Couto
João Chiesa Farias
Acelino Rodrigues Carvalho
Bolsas para Brasileiros
Ricardo da Silva Fiorin
Raphaela Lopes Rodrigues
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Furto de Chocolate
Advocacia catarinense
Resolução 235/2016
Declaração Universal dos Direitos Humanos
CTB
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Japão
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Arquivamente de Inquérito
Cartilha de orientação
Sistemas Processuais Penais
Manuela Abath
Quadrinhos puros do Direito
Jogos Olímpicos 2016
Paridade de Gênero
Tribunal de Justiça do Tocantins
Bruno Antonio Barros Santos
Felipe Lima de Almeida
José Emílio Medauar Ommati
Rafael Faria
CFOAB
RG
Kafka
Companhia aérea
Alexandre Miranda Aleixo
Rotativo
Honorários Advocatícios
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Caroline Ribeiro dos Santos
Vereador SC
Júlia Melim Borges Eleutério
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Legislação
Caio Henrique Lopes Ramiro
Prazos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Universidades
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Combate à Corrupção
Poder Judiciário Estadual
Laura Gigante Albuquerque
Grécia
Risco Precaução e Responsabilidade
e-JT
Affonso Ghizzo Neto
Líbano
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Aprovado
Extremismo
Uniplac
Legalização da Prostituição
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Juarez Cirino dos Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
promoção da igualdade étnico-racial
Revista Húmus
Julia Lafayette
Direito e Gênero
Wagner José Penereiro Armani
O resultado como fundamento do injusto penal
Confederação Brasileira de Futebol
Rodrigo Francisco de Paula
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Produtividade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gustavo de Almeida Ribeiro
cirurgia plástica reparadora
Requisições de Pequeno Valor
Juliana Lopes Andrade
Roberto Epifânio Tomaz
Projeto de Lei 3.729/04
Adriano Olian Cassano
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gislaine Peixoto
Gilberto M. A. Rodrigues
Glauber William Duarte
Carta de Conclusões
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Crimes da Ditadura Militar
Paquistão
Quilombos
Nota de Repúdio
Adriana Cecilio
Cursos online
Thaís Alves da Silva
Vínculo Empragatício
Katarina Peixoto
Leonardo Palma Malinverni
Criança indígena
Lei nº. 13.257/16
Antonio Vercher Noguera
Eliseu Antônio da Silva Belo
Editora Tirant Lo Blanch
Curso de Filosofia Jurídica
Leonardo Lucci
Níger
Buraco em via pública
Recurso Especial n. 1.285.789
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Especialização em Ciências Penais
Giovana Giulia Silva
Revista Iuris in mente
Legislação Italiana
Guilherme Rosa Santos
Indonésia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Programa "De olho no Direito"
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Felipe Dalenogare Alves
Fabíola de Oliveira Brum
Fabricio da Mota Alves
AMARN
27 anos do ECA
Agostinho Ramalho Marques Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Condenação Militar
Francisco Cordeiro
Lei de Improbidade Administrativa
Homenagem a Peter Häberle
Dívida de condomínio
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Embaixada dos EUA
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Justiça além dos autos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Indenização seguradora
crimes contra a vida
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Maioridade
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Julia Santi Fischer
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Denúncia Lula
Teoria dos Jogos na Mediação
REsp 1428493
Audiência Pública
Lata de tinta
Presos provisório
Responsabilidade Aquiliana
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei dos Planos de Saúde
Fernando César Costa Xavier
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliana Arrais Mousinho
ublicidade infantil em ambiente escolar.
lucros cessantes
Homenagem a Imre Kertész
Juliano Keller do Valle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Flórida
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Competência originária do STF
Lei Municipal n. 4666/2010
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LC 158/2006
corretoras de seguro
Fernando Rodrigo Mroskowski
Internação involuntária
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Direitos LGBT
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Trancamento de ação penal
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A Índole Filosófica do Direito
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Bolsa de Estudo
voto do preso provisório
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Justiça em número 2016
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Rompimento de barragens
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Contrato de crédito rural
Trabalho não remunerado
Reconhecimento de paternidade
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Cartório extrajudiciais
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Gestão da Terceirização do Trabalho
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A defesa intransitiva de direitos
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polícia civil DF
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
UNIFACS
Liminar
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Regras da previdência
Organização Criminosa
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empréstimos
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Prenome de tratamento
Flacso
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PLS 280/2016
Detentas grávidas
Rito processual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Poder Judiciário catarinense
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Renda Mínima
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Violência e Cinema
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Seguro obrigatório
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Antropologia Teológica
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Trasnporte coletivo
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Princípios Processuais Constitucionais
MoWBrasil 2017
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Robert Alexy International Legal Seminar
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Secretaria de Educação
Revogação de Resolução
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Súmula 83
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bruna Mayara de Oliveira
Fernanda Flórido Lui
Penhora de Bens
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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assédio sexual em metrô
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Filosofia de Zygmunt Bauman
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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PLS 432/2013
Andréia Ferreira Bispo
Rafaela Alban
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ezilda Melo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Concurso de Monografia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Universidade do Porto
Audiência Digital
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ismar Nascimento Jr.
Sistema Unificado de Execução Penal
José Borges Neto
Fundamentos de Direito Processual Penal
Alcenir José Demo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tuberculose
Fernando Neves
Poligamia
PPGCCrim
Mara Rosane de Medeiros
Estatuto da Advocacia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Catharina Peçanha Martins Oroso
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
processos seletivos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Adoção de grupos de irmãos
RE 601720
Regras de Bangkok
Alexia de Melo Miguel
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rede Infoseg
Bancos
Camila Ponciano
Magalhães Coelho
Carlos Teixeira
Direito Forense
Gabriel Serra
Alexandre José Trovão Brito
Tiago Fachin
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Documentos falsificados
PCB
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rubia Souza Santos
Escolas
Agressão Verbal
Participação nos Lucros e Resultados
Vítimas de Tortura
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Verdade e Consenso
Dra. Maria Lucia Karam
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Tiago Joffily
IMESB
Violencia Domestica
Curso de Direito Internacional Público
Imigrantes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
MPSP
Lei anti-homofobia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
HC 129646
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Antecedentes Criminais
Eleições EUA
Francisco Sannini Neto
Yeda Barbosa
Gabriel Martins Furquim
Leonardo Sagrillo Santiago
Raissa de Cavassin Milanezi
reedição de normas
MS 30891
Polícia Civil do Distrito Federal
Estatização dos Cartórios
Abuso Sexual
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Cartório
Desabafo do juiz
PJe 2.0
Foro Privilegiado
André Henrique Lemos
Marcos Luiz Alves de Melo
Maria Antonieta Fernandes
Navegador
Sexta Câmara Civil
Mariana Goulart
ameaça espiritual
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Brasil. Human Rights Watch
Direito Penal da guerra às drogas
Rodrigo Medeiros da Silva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ana Luisa Buzaid
Clariana Sommacal
Raphael Boldt
Convenções Internacionais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Atendimento à Infância e Juventude
Vinícius Loss
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Daniel Carnio Costa
Hospital privado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
ADPF 414
Documentários
Justiça Juvenil
interceptação telefônica ilegal
Paternidade
Daniel da Costa Gaspar
Estabelecimento prisional
PL 44/2016
construção de usina Teles Pires
Casamento Precoce
Imigração
Alemanha
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AIDS
Lei 13.228
Vinicius Lúcio de Andrade
Sentença de Pronúncia
Pretensão Punitiva
história de mulheres
Universidade Luterana do Brasil
Thieser da Silva Farias
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Violência na Escola
Ministro Marco Aurélio
Armando Gallo Yahn Filho
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Parceria Público-Privada
Adoção à brasileira
ADC 16
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Andressa Tomazini
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Recurso Especial
Mulher nos cenários jurídicos
Maykon Fagundes Machado
contratos bancários
Contagem de prazo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
CERS
Projeto Ronda Maria da Penha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Alessandro Soares
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Consulta CNJ
TJCE
Lista de Livros
Atibaia
Recurso de Revista
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A construção da Identidade
Justiça em Números
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Nova data
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Lei das Terceirizações
Reforma em creche
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SEDESTMIDH
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Desocupação UESB
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Privatização de Presídios
suspensão de penalidade
Ditadura Chilena
individualização
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Segurança Aeroportuária
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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TRT 8º Região
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Audiência de Instrução
Semana Nacional da Conciliação de 2016
MPF
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Edital de Parecerista
Abaixo assinado
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CDC
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Justiça que solta
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Vinicius Almada Mozetic
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Afastamento
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PEC 209/2012
Henrique Perez Esteves
adoção
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Não recepção
PCC
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Doulas no parto
Legislação americana
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abordagem policial
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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DPRJ
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Imunidade diplomática
Estados Lusófonos
Abuso de autoridade
Ação Cautelar 4327
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Reclamação Trabalhista
Estágio
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Luciana Ferreira Lima
Márcia Krischke Matzenbacher
Áudio
Câmara de SP
Condenação criminal
Juízes pela democracia
Daniel Roberto Hertel
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Direito ao esquecimento
Aplicativos de Celular
MPSC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Formação Promotoras Legais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Comarca de Timon/MA
Cadastro Nacional da Adoção
Wagner Arnold Fensterseifer
ReDiHPP
Exame de Ordem
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Politie Nijmegen-Zuid
dependência de álcool
Informativo de Jurisprudência
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Acordo de paz na Colômbia
Entrevista com Freud
CDA
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Lei 8.137/90
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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XX Semana Jurídica
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Brexit
Contribuição Previdenciária
Sanção Presidencial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Desistência da adoção
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jogo de azar
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Desocupação de estudantes
impenhorabilidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
CPC/73
ADI 5649
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Porte de Armas
MARCELO MARQUES
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rubens Correia Jr.
Jônata Souza Guimarães
Marco civil da internet
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TRT 12ª Região
Curso ENFAM
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Raimundo Simão de Melo
Monografia
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Países latino-americanos
OCupações das Escolas e Universidades
II Congresso Sul Brasileiro
Novo Refis
Furto de chocol
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Desjudicialização
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TFT 4.ª Região
Enem 2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Código de Ética Médica
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Materialidade delitiva
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“fosfoetanolamina sintética”
Pensão por Morte
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Liberdade Religiosa
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Princípio da insignificância penal
Erradicação da Pobreza
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Suíça
Defensoria Pública de Goiás
TJAC
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Oriente Médio
Interpretação conforme a Constituição
Mestrado Direito Internacional
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Enunciado 266 do STJ
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Medidas cautelares a parlamentares
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recesso forense
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Audiência de Custódia
VEC
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Direito Marítimo
HC 139889
Botão de pânico
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Presídio Central de Porto Alegre
Parentesco de terceiro grau
Servidores e Juízes
Homologação de acordos consensuais
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Duílio Antero de Camargo
Gianfranco Silva Caruso
Resolução 213/2015
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Crimes na Internet
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
maconha
Affonso Ghizzo Neto
contratos de mútuo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Três Poderes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alimentos no âmbito internacional
Phillip Gil França
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Revista UERJ
Gildson Gomes dos Santos
Pamela Medeiros Gomes
Conselho Municipal de Assistência Social
Maria Lúcia Karam
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
10 medidas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Professor Boaventura de Sousa Santos
Fazenda nacional
Ilicitude das Provas
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Juros
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DPESC
Desigualdade salarial entre os gêneros
José Roberto Martins Junior
Prestações Pecuniárias
Psicologia em Estudo
José Roberto Moreira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pena de multa
Magistratura Catarinense
professor Dr. Guido Aguila Grados
Excesso em abordagem policial
Indeferimento
Ações Penais Constitucionais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Não é não
Texas
Marcelo Ricardo Colaço
Ensino de Processo Penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Thales Sousa da Silva
WebRadio TJSC
HC 374713
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Banco Mundial
Prescrição da ação penal
ADPF n. 461
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aldeia indígena
Fernanda Becker
Curso de Direito Penal Didático
LEAP Brasil
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Fernanda Moretzsohn
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ruiz Ritter
Celpe-Bras
Érica Côrrea Simões Pires
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fundação Getulio Vargas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Regime domiciliar
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Resoluções NCPC
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Assentamento agrário
Constelação Familiar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pós-natal da adoção
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Valores nutricionais
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Indenização a familiares
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Adoção homoparental masculina
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Violência de gênero
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Tribunais de Justiça
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Súmula 719 do STF
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Transição e Consolidação da Democracia
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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padrão internacional de segurança
Megatendências
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tainá Fernanda Pedrini
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Airton Gomes Braga
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Revista Contextos Clínicos
Dora Cavalcanti Cordani
Rosalvo Ivarra Ortiz
Marcelo Figueiredo
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Magistratura
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lenio Luiz Streck
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Diplomatas
Estado do ES
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Maurício Fontana Filho
Walder Araújo de Oliveira
TRF da 1ª Região
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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O Direito e a Sétima Arte
Consolidação das Leis do Trabalho
Objetivo 16
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Abuso de menores
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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