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Lei nº 8.137/1990
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João de Castro Souza
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Série eProcesso: prática com teoria
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Gabriel Silas
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Tarna dos Santos Mendes
Crédito negativo
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Roberta Matzenbacher
Hédel de Andrade Torres
Ana Júlia Batista
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Lia Testa
Juliana de Alano Scheffer
Julia Drummond
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Elaine Cristina da Silva
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Ana Patricia Gonzalez
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Jefferson Forest
Samuel Bueno
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Emmanuel Dockès
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Ricardo Fretta
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luciano Vianna Araújo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Edson Carvalho
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Isaac Ribeiro
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Emília Queiroz
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Nelson Camatta Moreira
Kleber Zanchetta
João Ulysses Ferreira Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Leonel Betti Jr.
Hermes Zaneti Jr.
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Sergio Henrique Salvador
Júlia Guimarães
Myrna Alves de Britto
Victor B. Gonçalves
Michela Petrini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Clarissa Pereira Carello
Tayane Caruso do Valle
Agustín Laó-Montes
Cezar Roberto Bitencourt
Wanessa Almeida
Carmem Cavalcante
Fernanda Melo Silva
André Zilli
r Rodrigo Wasem Galia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ulisses Schwarz Viana
André Monteiro do Rosário
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adilson Pires Ribeiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carla A. Ventura
Mateus Vaz e Greco
Fábio Borges
Lenio Luiz Streck
Paulino Oliveira Santos
Rodrigo Frantz Becker
Adriana Calvo
Fabrício Morais da Costa
Maykon Fagundes Machado
Fernando Torres
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Caselli Pereira
Luana Cabral
Thiago Caversan Antunes
Eduardo Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Série Cibersegurança III
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Álvaro Castillo
Persecução penal nos crimes tributários
Sandra Muriel Zadróski Zanette
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Letícia Bittencourt
Catarina Hernandez Ferri
Ge Mello
Marcos Prata Bentes
Joyce Ariele Silva Meireles
Isaías Henrique Silva
Lucas Pereira Sagaz
Kátia Debarba Machado
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno de Almeida Passadore
Lazara Carvalho
Fábio Salum
Diogo Dal Magro
Fernanda Tanus Costa
Nelson Lacerda
Daiane Carlos Höhn
Hellen Fernanda de Castro
Paula Saleh Arbs
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thula Pires
Bianca Mendes Pereira Richter
Grazielli Farias Fraga
r Luiz Ferri de Barros
Juan David Gelacio Panesso
Felinto Martins Filho
Cecília Bojarski Pires
Camila Marques Rosado Ferraz
Mônica Louise de Azevedo
Daniela Bornin
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Nicole Noschang
Ubiratan de Mattos
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre do Rosario Brito
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Pontes Raldi
Ivy Farias
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Bruno César Gonçalves da Silva
Sofia Jessica Diaz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luana Oliveira Araújo
Mark Pickersgill Walker
Jorge Coutinho Paschoal
Luna Siqueira
Marcelo Buzaglo Dantas
Wendel Machado
Andreu Luz
Carla Froener Ferreira
Paula Yurie Abiko
Soraia da Rosa Mendes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juliana Carvalho Pavão
Bartira Macedo de Miranda
Milena Márcia de Almeida Alves
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo de Mello Vieira
Ana Miguel Gomes Regedor
Igor Guilhen Cardoso
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Hinckel Teider
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Frederico dos Santos Messias
Gilberto Bruschi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Pontes Ferreira
Jeovan Alves dos Santos
Vinícius Anacleto Burato
Filipe Reinert
Jaqueline dos Santos Espíndula
Francisco Pereira Pinto Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Ely Borba
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Recompensa
Caroline Farias dos Santos
Rafaela Alban
Claudia Freesz Calmon
Matheus Felipe de Castro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thomas da Rosa de Bustamante
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Eduardo De Nadal
Emelyn Almeida de Lima
Matheus José da Silva Dillio
Lazara Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Henderson Fürst
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Barbosa Tellini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fabiana Otero Marques
Bruno Lopes Ninomiya
Joseane de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Wasem Galia
William Galle Dietrich
Marcelo Palma de Brito
Camila Holanda Aragão
Wellington Jacó Messias
Guilherme Christen Möller
Denúncia contra Lula
Alessandra Simões Reis Abraão
Série Tecnologia e trabalho III
Thais Mello Doleys
Marcelo Pichioli da Silveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Simone Nacif
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandre Bahia
Gabriel Quintanilha
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luis Gustavo Cardoso
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lygia Molina
r Élida Lauris e Denise Dora
Magnum Roberto Cardoso
Bianca Rosenthal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Isis Regina de Paula
André Antônio Gavazini
Aline Busch Czarnobai
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giulia Signor
Diogo Dal Magro
Belmiro Fernandes
João Lucas da Costa Silva
Juliana Lopes
Mateus Brandão Aires
Luanna Tomaz de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lívia Rebouças da Costa
Jenair Alves da Silva
Henrique Picarelli
Marly Fernandez
Clenio Jair Schulze
Velocino Pacheco Filho
Talissa Truccolo Reato
Suzany Brasil
Violações de direitos humanos
Naína Ariana Tumelero
Carlos Eduardo Martinez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Thiago Souza de Albuquerque
Caroline Ribeiro dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriela Araujo Souza Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Jefferson Augusto de Paula
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriel Miranda
Ana Paula de Souza Cury
Luiz Otávio Fontana Baldin
Flávia Ávila Penido
Gustavo Santana do Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
Camilo José d´Ávila Couto
Augusto Jobim do Amaral
Carla Mari Robaina Marcondes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lara Teles Fernandes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lillian Pfleger
João Antonio Tomporoski
Nic Cardeal
Alessandra Wanderley
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Felipe Oliveira Moraes
Eduarda Cruz Daudt
Fernando José Sampaio Lobo
Maurício Requião
Guilherme Alcântara
Cintia Neves Godoi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aline Taraziuk Nicodemos
André Carneiro Leão
Elisa Costa Cruz
Igor Labre de Oliveira Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marina Cerqueira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Anita Duarte
Ígor Araújo de Arruda
Adriano de Jesus Silva
Ianê Santos dos Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Eugênio Pacelli
José Adaumir Arruda da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Vale Brum
Rodolfo Pamplona Filho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Iolmar Alves Baltazar
Javier Diez García
Rafael Fernandes Caldeirão
Enzo Bello
Daniela Campos Cerullo
Iara Antunes de Souza
Hélio Rubens Brasil
Gustavo Borges Mariano
João Paulo Atilio Godri
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ivani Contini Bramante
Paulo Vinícius Feijó
Giovana Atarasi
Rafaela Alban
Sofrimento
Guilherme Wunsch
Relação de trabalho
Hodavias Bibiano Chivinda
Daiana Menendez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Direitos dos homossexuais
Barbara Christina de Souza Rosa
Nadine Hellen Reis
Maíra Marchi Gomes
Elisa Berton Eidt
Henry Colombi
Marta de Oliveira Torres
Bárbara Natália Lages Lobo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Felipe Bezerra Bastos
Anna Júlia Santana Vicente
Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ruiz Ritter
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Danúbia Souto de Faria Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Solange Luz
Cássio Rebouças de Moraes
Adriano Valente
Camila Belinaso
Nilza Sarneski
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Priscila Serafin Proença
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Maria Pereira de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marina Bertinatto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Myrna Alves de Britto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo César Carbonari
Patty Oliver
André Chiabay
Modelo aristocrático de Direito
Thaís Rocha Lima
Camila Gouvêa de Araújo
Eleição presidencial
Valéria Magalhães Schneider
Daniel Thiago Oterbach
Julia Santi Fischer
Darci Guimarães Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Willian de Meira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando César Costa Xavier
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Oliveira
Vitor Santos Andrade
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Silva Alves
Daniel de Pádua Andrade
Valdemar Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Newton Pereira Ramos Neto
Monique Pena Kelles
Marjorie Tolotti S. de Mello
David T. Queiroz de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Série Cibersegurança II
Bruna Angélica Maistro
Carlos Eduardo Martinez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Mendes dos Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Maria Alexandra Borba
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ezilda Melo
Adriano Soares da Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Erica Alves Aragão
Simone Henrique
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Débora Silva Massulo
Patrick Lendl Silva
Daniel da Costa Gaspar
Pedro Roberto Donel
Fábio Alexandre Coelho
Rafael de Deus Garcia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ester Eliana Hauser
Wagner Inácio Dias
André De Marco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Lima Marques
Rafael Libaneo
Luciana Berlini
Dora A. Martins
Guilherme de Luca
Antônio Julião da Silva
Carolina Sena Vieira
Laura Souza Lima e Brito
Bianca Bez
Jhonatan Morais Barbosa
Alberto Sampaio Júnior
Deckinho Mattos
João Victor Rozatti Longhi
Denis Sampaio
Martina Mariano Spanemberg
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aline Venutto
Maria Fernanda Piva
Elena de Carvalho Gomes
Phillip Gunther
José Antonio Farah Lopes de Lima
Victor B. Gonçalves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Vignatti de Carli
Alan Martinez Kozyreff
João Victor Mingorance
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Donadel da Silva
Arthur de Souza Bastos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Afrânio Silva Jardim
Andreza Pantoja Smith
Nicholas Maciel Merlone
Angélica Mota Cabral
Jéssica Galvão
Participação Privada
Welder Queiroz dos Santos
Abril Uscanga Barradas
André Luis Callegari
Tiago Zagonel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maurício Ramires
Terceira idade
Celso Augusto Uequed Pitol
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luisa Oliveira Coelho
Mírian Da Silveira Monte
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Atenuante inominada
Yuri Carneiro Coêlho
Fernanda Araujo Pereira
Rosane Leal da Silva
Amanda Souza Batista
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Edson Silveira
Erick Beyruth de Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Ziel Ferreira Lopes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Douglas Carvalho Ribeiro
Jarbas Matos
Luíza Resende Guimarães
Eric Scapim Cunha Brandão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruth Barbosa
Paola Bianchi Wojciechowski
Aisla de Carvalho
Silva Batista Pilau
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Raul Linhares
Leticia Maria Rosa Alves
Débora Spagnol
Claudio Melim
Francisco Walter Rêgo Batista
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre Ávalo Santana
Sandro Luiz Bazzanella
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jorge Bheron Rocha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alberto Bastos
Natascha Anchieta
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Karyna de Almeida Carvalho
João Biffe Junior
Luana Barros S. de Souza
Maurício Gomes Pereira França
Anderson Brasil
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Augusto Ribeiro
Roberto Bona Junior
Marco Félix Jobim
Júlia de Souza Machado
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
r Tainá Aguiar Junquilho
Marco Antônio Scapini
Marco Aurélio Serau Junior
Salmi Paladini Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosália Maria Carvalho Mourão
Eduardo Oliveira Agustinho
Fabiana Lanke
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Priscila Martins Dias
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Enrique P. Haba
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Futuros profissionais do Direito
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Marques Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Nathália Christina Caputo Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pedro Henrique Tonin
Paloma Braga
Caroline Perez Venturini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Felipe Sorgi da Costa
Luiz Elias Miranda
Bernardo Gonçalves Fernandes
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristina Motta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Lara Martins
Fernando Hoffmam
Mônica Bonetti Couto
George Oliveira
Henrique Kaster
Walter Gustavo da Silva Lemos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Noslen Melo
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna de Souza Fernandes
André L. Nicolitt
Giancarlo Montagner Copelli
Marta Lúcia Tittoni
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcio Guedes Berti
Gabriel Bulhões
Benigna Teixeira
Rogério Pacheco Alves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Manuella Fernandez
Camila Zambrano de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fransuelen Geremias Silva
Edenilza Gobbo
Alexandre Cesar Pereira
Rubem Bilhalva Konig
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Renê Beckmann Johann Júnior
Tatiana de Almeida Campos
Joscimar Souza Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ian Martin Vargas
Sergio Matos
Rosana Rufino
Willian Alex Sander Amorim
Weber Luiz de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Barreto de Melo
Série eProcesso – prática com teoria III
Conduta atípica
Samuel Lourenço Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Danilo Luchetta Prado
Rosa Benites Pelicani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudia Calmoni
Rodrigo Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Trindade
Eliene Rodrigues de Oliveira
"Doping processual"
Felipe Montiel
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Coriolano A. Almeida Camargo
Fábio de Oliveira Camillo
Henrique Viana Pereira
Charles M. Machado
João Marcos Braga de Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Fabiano Pimentel
Wellington M. de Almeida
Caelen Yumi Takada Barros
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Valle Brum
Fernanda Becker
José Luis Bolzan de Morais
Larissa Janoni de Araujo
Gilberto Stürmer
Fernanda Tartuce
Bruno Silveira Rigon
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Barros Martins de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anderson Nazário
Camila de Oliveira Koch
Adriana Lopes
Luana G. de Vito
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Justiça e vingança
Julliana Nogueira Andrade Lima
Franklyn Celso Ferreira
Everton Sarraff Nascimento
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Guilherme Machado Siqueira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lis Arrais Oliveira
Cristiana Cordeiro
Fernando Filgueiras
Juliana Vieira
Paulo Lenzi
Rafael Felgueiras Rolo
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Murilo Wojcik
Banalidade do Mal
r Nelson Lacerda
Carla Dóro
Vânia Marian Guerino Farinha
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Richard Quispe Salazar
Marcelo Mazzola
Evanilsa Coelho Martins
Gláucia Borges
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Ricardo Colaço
Eduardo Bitencourt
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jéssica Feiteiro Portugal
Merhej Najm Neto
Gabriela Gomes Soncini
Gustavo Holz
Desvirtuamento do jurídico
Leonel Pires Ohlweiler
Estela Márcia Rondina Scandola
Leonardo de Souza Chaves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Valdemar Habitzreuter
Imane Rane
Deonísio Koch
Affonso Ghizzo Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Disputa de guarda judicial
Ney Bello
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maica Matos Leão
Thalita Caroline Faria de Assis
Herval Sampaio
Vinícius Arouck
Lucas Vasconcelos Vieira
Jorge Acosta Jr.
Helena Patrícia Freitas
Bruna Roberta de Borba
Paloma Leles
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruna Maria Felix
Caio Ferreira Neto
Henrique Franceschetto
Lucas Lanner De Camillis
Cândice Lisbôa Alves
Tiago Oliveira de Santana
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Adriana Bravim
Emerson Garcia
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jeison Batista de Almeida
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rafael Alexandre Silveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Aline Amábile Zimmermann
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Ribeiro Rafagnin
Davi Arnaut Kraiser
Jamil Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maiana Guimarães
Agnes Pessoa
Moacir Henrique Júnior
Karen Munhoz
Marcela Duarte
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila Amado Soares
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Roberto de Souza
Laura Dutra de Abreu
Ricardo Washington Moraes de Melo
Regina Geni Amorim Juncal
Thiago Priess Valiati
Mariana Alves Lara
Gleucival Zeed Estevão
Sistema Penal do Rei Midas
Josevando Souza Andrade
Felipe André Laranjo
Tatiana Sogari Tormem
Jeffrey Chiquini
Stanley Souza Marques
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Amarilis Brito Costa
Caio Madureira Constantino
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Letícia Pereira de Araújo
Isadora Martinatti Penna
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Silas Taporosky Filho
Emrich Sá
Pollyanna Maria da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wagner dos Santos
América
Leonardo de Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mamadú Saido Djaló
Valter Guerreiro
Carolina Moraes Migliavacca
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Darcie
Alessa Pagan Veiga
Roberta Moura Faíz
Tiago de Toledo Rodrigues
Renato Santos de Melo
Mateus P. Gomes
Quitéria Péres
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Anthony Thiesen
Proporcionalidade e isonomia
Vontade de Constituição
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lúcio Delfino
Aline Leves
Gabriela Ribeiro
Luciano Góes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eric Cwajgenbaum
Luciana da Silva Caseiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thanderson Sousa
Carla Dietrich
Rodrigo Nery
Jenifer Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Ivan Gomes Bonifácio
Affonso Ghizzo Neto
Paula dos Santos Bregagnol
Espetacularização da violência
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre Senra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sidineia Delai Onzi
Luciano Franco Ribeiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Carneval
Claudia da Rocha
Gabriela Nascimento Lima
Gil Ramos
Letícia Bürgel
Paula Brener
Luiza Costa de Medeiros Werner
Espírito republicano
Euclides Santos Bittencourt
Caroline Barreto
Gabriel Abrahao Costa
Monique Pena Kelles
Cristiano Aparecido Quinaia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
José de Assis Santiago Neto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luciana Chemin
Ana Caroline Machado Medeiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafaela Alban
José Flávio Bueno Fischer
Ian Fernandes de Castilhos
Patrícia Otarão
Isadora Delfino Reis
Mariana Resende
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wagner Francesco
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eron Corrêa da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Gamil Föppel El Hireche
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Alessandro Rodrigues da Silva
Joselene Negra Black
Jaider Esbell
Teresa Arruda Alvim
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Renata Moreira da Silva
Simone Henrique
José Barroso Filho
João Pedro Gebran Neto
Luana Renostro Heinen
Nara Fernandes Lúcio
Daniela Portugal
Larissa Mozzatto Risério
Hugo Melo Falquer
Nilzo Felisberto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Luz
Ezequiel Pires
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Becker
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Chandohá da Cruz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Samira Schultz Mansur
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiza Lopes Bustamante
Janiere Portela
Luciana Severo
João Carlos Castranheira Pedroza
Samuel Oliveira Cersosimo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luiza Miranda Heinisch
Camila Cardoso de Mello Prando
Raphael de Souza Almeida Santos
Yuri Calixto
Lucas Sada
Bruna Kern Graziuso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leonel Maschietto
Vinícius Loss
Philipe Benoni Melo
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andréa Gill
Camila Victorazzi Martta
Sofia Siman Salema
Cláudio Rêgo
Rodrigo Bello
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Autoritarismo nacional
Veronica Pacheco Viana
Vínculo de emprego
Catherine Juglair Nogari Valente
r Raul Linhares
Juarez Cirino dos Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Andrezza Anzolin
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Rubin
Fernando Jiménez Sánchez
Maria Victória Jaeger Gubert
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo D’Orio Dantas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Sabrina de Paula Braga
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Márcia Letícia Gomes
Felippe Borring Rocha
Gabriela Cristofolini Vaz
Taysa Matos
Thaís Boia Marçal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria Francisca Accioly
Fernando Reis de Carvalho Peres
Igor Borges La Rosa
Juliane Facó
Amanda Rodrigues Alves
Luiza Nagib Eluf
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Marcus Alan de Melo Gomes
Luiza Silva Rodrigues
Marcella Boarato
Fernando Rabelo Rodrigues
Heloisa Alves
Rafaela Silva Garcez
Marina Alice de Souza Santos
Aicha Eroud
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Júlio Cesar Rossi
André Sampaio
Marina Barcelos de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Caroline Bispo
José Muniz Neto
Alice Bianchini
Leonardo Drigo
Marcelo Maduell Guimarães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wilson Knoner Campos
Maria Eduarda Sagás
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Violência contra as mulheres
Luciane Maria Trippia
Flavio Antônio da Cruz
Melina Girardi Fachin
Débora Fernanda Ferreira
Phillip Gil França
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Rafael Tubone Magdaleno
Thiago de Oliveira Vargas
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel Dore Lage
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Chamada pública
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reunião com presidentes dos TJs.
Entrevista do dia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Medida alternativas à prisão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Samir Mattar Assad
Universidade Federal de Goiás
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Princípio da insignificância penal
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
situação de emergência
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Suspensão Processual
Luiz Fernando Ozawa
Sérgio São Bernardo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Joaquim Leitão Júnior
Lei 9.714/1998
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Roberta Maia Gresta
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Vade Mecum Método Internacional
Direito Interncional
PLS 432/2013
Precedentes Judiciais Vinculantes
Habeas Corpus nº 387244
Doutor "honoris causa"
consulta pública
Mediação judicial
Henrique Telles Vargas
Centro de mediação
Investigação de paternidade
339 CP
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direitos LGBT
Aula Magna
Adalberto Arruda Silva Júnior
Erradicação da Pobreza
Nicholas Maciel Merlone
Mundo do Direito
Janiere Portela L. Paes
Deficiente físico
Guilherme Carvalho
Remição pelo estudo
Processo Penal e Garantias
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dano Psíquico
Carta de Conclusões
Amanda Bernardes Khouri
Bibiana Fontella
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Arthur Martins Andrade Cardoso
Sanção Presidencial
Rafael Silveira de Souza
Documentos estrangeiros
GLBTs
Valmir Pereira Alcantara
tema 945/STJ
Decisão judicial
Justiça Criminal Negocial
Ex-cônjuges
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Aplicativo
Amanda Viega Spaller
Em busca das garantias perdidas
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
gestante
Marinha do Brasil
Terre des hommes (Tdh)
Concurso de Monografia
Entrevista
PLC 20/2016
Programa "De olho no Direito"
e-JT
danos estéticos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Laura Mallmann Marcht
Almir Megali Neto
Dora Cavalcanti Cordani
ONU Mulheres
Ronaldo Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
Eventos Gratuitos
Formação Jurídica
Fernanda Zambrotta
TC elaborado pela PM
Materialidade delitiva
José Emílio Medauar Ommati
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Albie Sachs
Carlos Roberto Simões Nogueira
TJRO
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Audiência Pública
Andressa Magnabosco Koch
Imunidade parlamentar
contratos de mútuo
Reajuste salarial
DPRJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Celso Gomes Pinheiro
Denúncia sem fundamentar
Espetáculo midiático no Processo Penal
tratamento do preso
Rene José Keller
Paulo Fonteles de Lima
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Transparência Internacional
Medidas alternativas
r Luiz Ferri de Barros
Ana Paula de Souza Cury
Simpósio
Juros
Transporte de valores
Estatização dos Cartórios
Amanda Perrone Ausier
Nicola Patel Filho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Conduta atípica penal
Érica Veríssimo Martins
Yeda Barbosa
Hospital privado
Reforma do Judiciário
MPSP
Indígenas
Boletim RDL
Jader Marques
1º Seminario de Derecho Maritimo
ameaça espiritual
Intimação whatsapp
Bianka da Silva Carvalho
Fernanda Lencina Ribeiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Navegador
Maurício Requião
Adriana Calvo
Escoteiros
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Decreto 8.615
Everaldo Luiz Oldoni
Barbara Pasello
Lei 13.293/16
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Twig Santos Lopes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Juliana Raisa dos Santos Silva
colaborações premiadas
Lei nº 13.427
Rede Telesur
Vínculo Empragatício
Convite Vaticano
Élcio Arruda
Arnaldo Rocha Júnior
Solon Cícero Linhares
uso de marca
Poesia
Diogo Macruz
Luanna Tomaz de Souza
Cartilha de orientação
Resolução 177/2016
UNIFACS
Ígor Araújo de Arruda
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Poligamia
Igor De Lazari
Sérgio Cabral
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Bingo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Fotos
orçamento público
Itapema/SC
Desigualdade salarial entre os gêneros
CDC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Homenagem póstuma
Raul Linhares
Processos administrativos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
progressão de regime
Reconhecimento de paternidade
Tainara Martinhago Virtuoso
TRF da 1ª Região
Cuiabá
Audiência de custódia de foro privilegiado
Empresa de Telefonia
Adriana Cecilio
Antecipação de Tutela
Vestibular Udesc
Soraia da Rosa Mendes
torcedores do Corinthians
Ilegitimidade de parte
Legislação Alemã
Mudança de sexo
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Bruschi
Fabiana Irala de Medeiros
Leonardo Costella
STJ
Trabalho em presídio
Antonio Graim Neto
Risco Precaução e Responsabilidade
Caso Escher e outros
Yuri Calixto
CEAJud
Leonardo Marques Vilela
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Salah Khaled Jr
Adel El Tasse
IRDR
Luiz Ricardo de Castilhos
mediação virtual
Projeito Pai Presente
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estados Lusófonos
crime ambiental
Juliana Ribeiro Goulart
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paulo Rogério Muniz Barros
Marcelo Pichioli da Silveira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lauro Francisco Mattei
LEI 13.300/16
Maria Jocélia Nogueira Lima
Magalhães Coelho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Projeto de Lei 402/15
Recuperação de Créditos
Carolina Marcondes
Estatuto da Primeira Infância
Diploma
Víctor Minervino Quintiere
Criminologia Forense – Tomo I
Direito e publicidade infantil
Turmas Recursais
Edilson Santana G. Filho
Lula
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Presídio Central de Porto Alegre
Paulo Furquim de Azevedo
proibição de tatuagem em concurso
princípio da correlação
Bruno Luís Marques Hapner
Sexta Câmara Civil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Usuária morta
PL 5555/2013
André Leivas de Araújo Vianna
Projeto de Lei 168/2015
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
PPGCCrim
Judicialização democrática
Resolução 218/2016
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Abuso dos direitos humanos
NYtimes
Juliana Arrais Mousinho
Márcia Krischke Matzenbacher
Reforma da política de drogas no Brasil
acidente Mogi-Bertioga
Renee do Ó Souza
Tribunal de Justiça do Chile
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Toronto
José Nunes
Vera Regina Pereira de Andrade
PLS 280/2016
Eleição
Patrícia Cordeiro da Silva
Procuradoria Regional Eleitoral
Daniel da Costa Gaspar
Regime aberto
Súmula 563 do STJ
MPT
Banco de dados genéticos
Elpídio Paiva Luz Segundo
CDA
Estatuto da Juventude
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
intimação e notificação
Convenção de Montreal
Alexander Meurer
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Christen Möller
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Roberto Bergalli
Teoria do adimplemento substancial
Aluguel de Roupas
voa ou corre?
Antônio Carvalho Filho
Valerio Mazzuoli
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mediação e Conciliação
Trícia Navarro Xavier
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Litigância de má-fé
Ricardo Genelhú
Hugo Fernandes Matias
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sergio Henrique Salvador
Tratados de direitos humanos
STF
Regime disciplinar diferenciado
Revisão Disciplinar
Marcel Gomes de Oliveira
Equador
Revista UERJ
Filipe Rodrigues Costa
promoção da igualdade étnico-racial
Decisão colegiada
Sistemas informatizados
Código de Trânsito Brasileiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lista de Livros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe André Dani
João Paulo Allain Teixeira
Tramitação direta
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
biblioteca digital
Camila Berni
Caixa 2
cooperativa de crédito
Competência Delegada
Prevenção do HIV
Bolsas para Mestrado
DPVAT
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Vinícius Loss
Lei anti-homofobia
Pamela Medeiros Gomes
HC 75.716
Tribunais de Justiça Estaduais
Conrado Gama Monteiro
Operação Greenfield
Fernanda Fragoso
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
EMAB
4º Turma do STJ
Diogo Bacha e Silva
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direitos do trabalhador doméstico
Código Civil de 2002
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
CERS
pedofilia na internet
Poder Judiciário de Santa Catarina
Centro de mediação para solução de conflitos
mestrado Univali
Contas inativas do FGTS
Giulia Poeppl Pereira
Bancos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
João Daniel Rassi
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Projeto Reeducar
Micheli Silva
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Willame Parente Mazza
Camila Prando
Estudos Feministas
Beatriz Zapelini
Os Novos Atores da Justiça Penal
Felipe Cunha de Almeida
TJAL
Rubens Correia Jr.
queixa-crime
TJPI
Parlamento Europeu
Catharina Peçanha Martins Oroso
ADI 5645
Comunidade jurídica brasileira
FAE Centro Universitário
Rosimar Ibiapina Batista
Homologação de acordos consensuais
Luís Henrique Linhares Zouein
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Enunciado 266 do STJ
Matheus Felipe de Castro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
ADJ
Ilton Norberto Robl Filho
Cadastro Nacional da Adoção
Facção Criminosa
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito à educação
Universidade de Berkeley
Câmara Especial Regional
27 anos do ECA
aldeia indígena
Jean Rodrigues Salles
Internação involuntária
Julgamento pelo tribunal do júri
Adilson Nunes Rodrigueiro
Renata Torri Saldanha Coelho
Revogação de Resolução
feminicídio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marcello Lopes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Gabriel Luiz Marcondes
Interpretação conforme a Constituição
Ações de Família
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministro Eliseu Padilha
João Paulo de Mello Filippin
Saúde Prisional
atividade de risco
CFOAB
Lívia Bortolotto Cardoso
Flavio Antônio da Cruz
Ministra Cármem Lúcia
Violência e Cinema
Pessoas portadoras de deficiência
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ana Carolina Greco Paes
Lei nº. 12.403/2011
UNISINOS
Fernando Pegorini
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PIS/COFINS
EMESC
XX Semana Jurídica
Decreto nº 8.727/2016
Fillipe Azevedo Rodrigues
Universidade Federal da Bahia
Lei das Terceirizações
Jônata Souza Guimarães
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guilherme Alcântara
Guilherme Moreira Pires
Tutela provisória
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pokémon Go
Professores da USP
I Encontro das Criminalistas
Marcello Pietro Iacomini
Mario Cesar Andrade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Citação por Hora Certa
Maurizio Oliviero
10 medidas
Curso de Direito com dupla titulação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Paula Naves Brigagão
Filme Orestes
Greve Geral
Hedlian S. Cândido
pena mínima
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
I Jornada de Direito Processual Civil
Banco do Nordeste
Restituição de valores
adicional de insalubridade
3º Turma
Trabalho remoto
Paridade de Gênero
Ruiz Ritter
estacionamentos
Francisco vieira de Souza Junior
casais homoafetivos
Fernando Henrique Cardoso
Metodologia da Pesquisa
João Paulo de Mello Filippin
Costumes
Ministro Raul Jungmann
Nota de Apoio
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Recurso em Habeas Corpus
Suspensão condicional de processo
Acelino Rodrigues Carvalho
Tecnologia Comunicação e Informática
Fabiana Ferreira Dalabona
Enamat
Marco civil da internet
Ministro João Otávio de Noronha
Parceria Público-Privada
Colaboração premiada por delegados
Alexandre Miranda Aleixo
Direito à Privacidade
Reconhecimento fotográfico
instituições financeiras
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Declaração de Brasília
Patrícia Cordeiro
Ministro José Barroso Filho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Eleições EUA
Fiança
Lorena Silva e Silva Faustino
Paternidade
COAF
Marcos Fagundes Salomão
Estelionato emocional
Agressão escatológica
Alcenir José Demo
fornecimento de energia elétrica
Redação
Processo Penal no Limite
Márcio Ferreira
Paulo Queiroz
New York
Lei nº 9.099/95
ONU Brasil
Paraíba
Legislação russa
Taysa Matos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Infração na adolescência
Liberdade Religiosa
Lei Municipal n. 4666/2010
Desistência da adoção
HC 389.899
Em blog del narco
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UFOP
Benigno Núñez Novo
Informativo de Jurisprudência
Adoção homoparental masculina
Acidente de trabalho
afastamento de Renan Calheiros
Resolução
Café Informático
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Resolução n. 203/2015
Eder Aleixo Bee
Lei nº. 13.257/16
AMARN
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Contribuição Previdenciária
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Vítimas de Tortura
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Felipe Wruck Médici
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Revista Jurídica Actualidad Penal
vidade político-partidária
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lei 9.029/1995
TRF2
Apadrinhamento de crianças
André Alexandre Happke
Qualificação Profissional
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Antecedentes Criminais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Medida Provisória 759/2016
Descriminalização
Luiz Eduardo Cani
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Lições de Direito Alternativo
polícia civil DF
Decreto de indulto 2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vitória Buzzi
Projeto “Integra-Idoso"
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luis Henrique Braga Madalena
MIT
Níger
CIDIL
Documentário Não é Brinquedo
Participação nos Lucros e Resultados
Thieser da Silva Farias
João Vítor de Araújo Santos
Andréa Gill
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Trabalho não remunerado
Liminar em HC
HC 389211
Nicole Noschang
Ricardo Antonio Andreucci
Monografia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Curso de Direito
Leonis de Oliveira Queiroz
Raimundo Simão de Melo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Laura Gigante Albuquerque
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Seriado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Desabafo do juiz
Jean Vilbert
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Abril Uscanga Barradas
Entrevista Débora Fioratto
Marcelli Cipriani
Universidade Federal de Minas Gerais
Adicional de Periculosidade
Crime de perjúrio
história de mulheres
Felipe Wruck Médici
Secretaria de Educação
Juliana Miranda
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Julia Santi Fischer
gastos do Judiciário
Concursos Públicos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Artigo Científico
Direito à inclusão
Mutilação Genital Feminina
Bruna Mayara de Oliveira
Benigna Teixeira
Comarca de Timon/MA
Nazismo
Teoria dos Jogos na Mediação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Palácio do Planalto
Emetério Silva de Oliveira Neto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Defensorxs
Rafaela Alban
refugiado
Cinthia Menescal
Edição especial
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Massacre Manaus
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
luta pelos direitos
padrão internacional de segurança
Sistema Quero uma Família
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
3ª Turma do STJ
Ricardo Leonel da Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Voto provisório
Criança indígena
Doação de Órgãos
Chamada para submissão de artigos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Defensor público José Ivan
Sentença de Pronúncia
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Objetivo 16
PEC 241/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Renata Nascimento Gomes
Tribunal de Justiça de Goiás
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ohio
Memorial escravocata brasileiro
Instituto Patrícia Galvão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Revista Civitas
veículos autônomos
Bloqueio whastapp
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ocupação das Escolas e Universidades
Câmara de SP
Pesquisa Acadêmica
ONUBrasil
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aramis Nassif
ReDiHPP
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Ribeiro Vaz
Daniel Roberto Hertel
Acordo de leniência
Estresse ocupacional
Fernando Neves
Denize dos Santos Ortiz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Dóris Ghilardi
Rotativo
Raphaela Lopes Rodrigues
despesas nova eleição
Rachel Riera
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Resolução 225
Flacso
Homenagem a Imre Kertész
TRF da 3ª Região
Rito processual
Publicidade das decisões administrativas
Karla de Souza Oliveira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Uber de Advogados
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ranking Anuário da Justiça
MS 30891
Bolsas para Brasileiros
Renato S. S. Schindler Filho
Decreto 3.413/2000
Redes sociais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ajuda Humanitária
Citação eletrônica
r Bruno Miragem
RE 601720
Legalização da Prostituição
João Pedro Leite Barros
Ação Cautelar 4327
70ª edição Jornal AJD
Crime de roubo
Israel
Universidade de Stanford
Israel Domingos Jorio
Gabriel Serra
Maíra Marchi Gomes
Advertência
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TJ justiça
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orientação sexual
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Requerente de asilo
Acordo de paz na Colômbia
TJBA
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Lei de Mediação
Fundo Penitenciário Nacional
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Prenome de tratamento
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Leonardo Schmitt de Bem
Atestado médico
XXV CONPEDI
Edução
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IX Semana Jurídica
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Esquadrão Suicida
Cristiane Rebelo Limas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
RVA
Lei 8.625/93
Sistema Cejusc-PJe
Samira Schultz Mansur
Dosimetria
Registro de medicamento
Volume 18
Impeachment
Imersão na Selva Amazônica
PL 280/16
Jorge Luiz Souto Maior
EAD
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Medo do futuro
Felipe Lima de Almeida
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Neurociências
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Extremismo
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Resolução 235/2016
Proteção à identidade de gênero
Casal homossexual
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Lei nº 7.716/89
João Salm
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Motorista bêbado
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reintegração de posse
Introdução ao Direito Processual Penal
Advocacia catarinense
Curso de Filosofia Jurídica
Apelação Criminal
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Estado de Inocência
Assunção tácita de culpa
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análise de redução de pena
Abaixo assinado
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O Controle da Moralidade Administrativa
Apelação Cível
Soberania Nacional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Montreal
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Wallace Costa dos Santos
HC 143.247/RJ
Bem imóvel
Precatórios
adoção
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Barbara do Espírito Santo Pasello
Turquia
Formação Promotoras Legais
Expropriação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
João Gabriel Cardoso
Execução provisória da pena
Mensalão
Crime de trânsito
TJMT
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AIDS
Recurso Especial n. 1.285.789
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PEC 209/2012
José Edvaldo Pereira Sales
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direitos dos cidadãos
Criminologia Global
Lei 9.876/99
Moisés Rosa
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Doutrina previdenciária
OCupações das Escolas e Universidades
Projeto de Lei nº 3670/15
Isabel Bueno
Áudio entrevista
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EXCESSO DE PRAZO
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Responsabilização criminal
Murillo Martins Toledo
Tradução Regras de Bangkok
PLS 195/2014
Mediação privada
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Racismo Institucional
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Direitos de Privacidade
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei de Improbidade Administrativa
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Déficit da Previdência
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Gestantes
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Judicialização da saúde
Combate à tortura
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Crime de Injúria
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Abuso de autoridade
Legislação americana
Boletim n. 08
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Constelação Familiar
Direito Penal: Parte Especial
Fernando Rodrigo Mroskowski
Walter Bittar
A Hiperintegração do Direito
greve de servidor
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mulheres vítimas de violência
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Juliana Hermes Luz
Gislaine Peixoto
suspensão de penalidade
Programa de estágio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Roberto Epifânio Tomaz
Léo Rosa de Andrade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estado Democrático de Direito
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RE 608872
Livro Infantil
Bloqueio judicial do WhatsApp
Atividades Complementares Eletivas
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Controle de Convencionalidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
CPC/73
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Assembleia Estudantil
Diego Zysman Quirós
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Indulto/2016
Limites a internet
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Alienação
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Bruno Ferreira
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Simone Pires Cipriano
Ministro Celso de Mello
Código de Ética Médica
Remessa de Artigos
Resolução 213/2015
A construção da Identidade
Lei Complementar 197/2000
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Crime de Furto
Estágio
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O direito à extimidade
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Ministros
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Juliana Lopes Andrade
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Consulta Popular
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Jogos Olímpicos 2016
impenhorabilidade
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunal Superior do Trabalho
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Asilo
Constituição brasileira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Armando Júnior da Silva Gadelha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Primeira Seção do STJ
Recomendação 44
Periódicos
Vladimir Safatle
TFT 4.ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
Nathaly Munarini
Tiago Resende Botelho
Cursos online
Fabiano Oldoni
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Concurso público para cartórios
Presidência da República
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Manifesto pela Democracia
Paris
Cristiano Imhof
Vinicius Lúcio de Andrade
Teto remuneratório
Grupo de Estudos em Direito Público
Leandro Machiniski
Indonésia
investimento
Dano Moral
Comissão de Anistia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Segurança Digital
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Senha de cartão
Comunicado da ONU
Juros de Mora
Wilyney Santana Borges
Kafka
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III Simpósio de Direitos Humanos
Idenização por danos morais
Justiça em número 2016
Wellington Borghi
intercâmbio de jurisprudência
João Marcos Braga
confissão espontânea
Tribunais se preparam
Kristian Rodrigo Pscheidt
TVAL
Confederação Brasileira de Futebol
Mediação on line
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Eleições municipais 2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Claudio Melim
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Febre Amarela
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Refém em assalto
Fernanda Moretzsohn
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publicação
Ministério Público de São Paulo
Mestrado e Doutorado 2017
Leis internacionais de direitos humanos
chapa Dilma-Temer
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convicção religiosa
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185
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Editora Univali
Clair Jucerlei Mendes
Ângela M. Bagattini
MPSC
Leonardo Avelar Guimarães
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Káthia Ferreira dos Santos
Francisco Ferreira
Rita Matos Coitinho
Joacir Sevegnani
Heloísa Husadel Telles
Roberto Arriada Lorea
Alan Maurano Savedra
Professor Boaventura de Sousa Santos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Jeferson Almeida De Oliveira
Súmula 83
Renato de Souza Matos Filho
Ações Penais Constitucionais
Prêmio Conciliar
Antonio Marcos Gavazzoni
IPEBJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Child Best Interest
Lei n. 8.038/90
Regras
Madrid
TJAC
Francine Guedes
Lucas Baratieri Francisco
Direito Ambiental
comemoração 125 anos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
BNMP 2.0
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ministro Marco Aurélio
Notícia
Aline Ariane Fagundes
Prisão Perpétua
Tragédia de Mariana
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Raoni Gomes
Nathan Pilonetto Silva
Direito eleitoral
TRT 8º Região
Renata da Costa Sousa Meireles
Apart hotel
HC 135.100
vítima de bala perdida
Pai socioafetivo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rodrigo Pereira Moreira
IDDD
Uso do telefone celular
Clariana Sommacal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Danos morais
Pesquisa e Movimentos Sociais
Homenagem a Peter Häberle
Regras da previdência
Academia
João Vítor de Araújo Santos
Ministério Público
Ricardo Conolly
terror e medo
Direito Internacional
Marcelo Melo
Maciana de Freitas e Souza
Ministério Público Militar
Justiça russa
Programa Direito & Rock
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antecipação de prova no processo penal
Imperador
Mutirão conciliação
Camila Berni
PJe-Mídia
Japão
Isaac de Luna Ribeiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gustavo Rocha
danos materiais
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito dos Transexuais
Manuela Valim Charpinel
Guilherme Wunsch
Constituição e Poder Vol. 2
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Adir Freire Freitas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Affonso Ghizzo Neto
Geovane Peixoto
Auschwitz
Yuri Carneiro Coêlho
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Henrique Dietrich
Quadrinhos puros do Direito
SMS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Daniela V. Pachito
Protetor solar
Direito Unisul
Pedro Valença Resende Ferreira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Universidade do Porto
Resolução 125 do CNJ
Ditadura brasileira
Tema 98 STJ
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
nulidade absoluta no processo penal
Nova data
Coação Testenhunha
Salto mortal
Nova Súmula
Comarca de Fortaleza
A Índole Filosófica do Direito
Máfia chinesa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
lucros cessantes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
José Maria Zanuto
Francisco Paula Ferreira Lavor
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gabriel Gómez Benitez
Rodrigo Hendges
PEC 10/2013
empréstimos
Ismar Nascimento Jr.
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Wagner Armani
Representação Criminal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcio Borges S. Castellões
Prestações Pecuniárias
Voto divergente
Caroline Cardoso
Irlanda do Norte
PEC 227/2016
MPM
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Processo Penal do Limite
Reforma Eleitoral
Publicidade abusiva
Paulo Incott
Tribunal de Contas da União
Bárbara Lopes Gomes
Tráfico privilegiado
Comunicação ONU
Desaposentação
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revista Avant
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Seguro
Luiz Fernando Moreira
Ilicitude das Provas
Juliano de Oliveira Leonel
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruno Antonio Barros Santos
Quebra de decoro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Katarina Peixoto
Curso de Direito Penal Didático
HC 373364
Cristiano Botelho Alves
Lei 12.850
professor Dr. Guido Aguila Grados
I Jornada sobre abuso sexual
2ª Edição
Sistemas Sociais
Leandro Bastos Nunes
Ciências Médicas Forenses
Princípio do melhor interesse da criança
Dilma Roussef
Processo Penal do Espetáculo
Aula online e gratuita
danos morais coletivos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Nilson Costa Souza
Caderno legislativo
Aprovado
Indeferimento
Revista Húmus
Véu
Bruno Sá Freire Martins
13.271/16
Prevenção ao suicídio
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A construção da cidadania e a sexualidade
Justiça criminal
pós-graduação em direito processual civil
Rio São Francisco
Estado do ES
Atibaia
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movimentação processual
“fosfoetanolamina sintética”
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Incitar Suicídio
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Coaching para concurso
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Adoção em conjunto de irmãos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Abuso de menores
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cultura da sentença
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Frederico Costa Greco
Pornografia Infantil
Recomendação 27/2009
Eleonora Mesquita Ceia
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Matrículas Abertas
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Valores nutricionais
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Portaria 930
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Jordânia
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Anuário da Justiça
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paquistão
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Regime domiciliar
Indeferimento da inicial
Código Penal de 1940
Estatuto do Idoso
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MP 784/2017
Evicção
Direito Penal Sexual
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Segurança do Poder Judiciário
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Paulo Roberto Athie Piccelli
Centro Integrado de Cultura
Curso de Espanhol
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Clenio Jair Schulze
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alunas feministas da UFG
Simone Henrique
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Natureza da ação penal
Totalitarismo no século XXI
Sinase
Intimação
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DPESC
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Contrato de crédito rural
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Processos
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Violência contra a mulher
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Processo de validação de documentos
fraude
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patologia ocupacional
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Legislação Francesa
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União estável
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Propriedade Industrial
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Contagem de prazo
Auxílio Transporte para magistrados
Constituição Italiana
Rússia
Cartórios
Tiago Joffily
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O Direito Achado na Rua
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Pessoa com deficência
Defensoria Pública de Goiás
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
desclassificação de crime
Teses
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Indulto
Lei dos Planos de Saúde
Especializações
Vinicius Almada Mozetic
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Projeto Ronda Maria da Penha
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
NeUnaMenos
Tiago Clemente Souza
pedido de cancelamento rejeitado
Zéu Palmeira
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Desembargador Sérgio Luz
Lucas Manoel Soares Machado
Fábio Rodrigues Paulino
João Otávio de Noronha
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Testemunha de uma barbárie
Concurso público
Fundamentos de Direito Processual Penal
Editora Empório do Direito
Nota
Conselho Municipal de Assistência Social
Áudio da entrevista
Natália Barroca
Direitos fundamentais na era dos extremos
Marcelo Figueiredo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
PEC 209
art. 334-A do Código Penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alfa Oumar Diallo
Hermes Moreira Jr
Brexit
Redução da Emissão de Carbono
Giancarlo Montagner Copelli
PEC nº 287/2016
Un News
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Franceses
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Registro profissional
Lei de Licitações
Burca
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gardenia Mota Ayres
Marcos Luiz Alves de Melo
Tiago Protti Spinato
João Manoel Vidal de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Min. Carmem Lúcia
Perda da Guarda
Miguel Calmon Dantas
ACAD
Virginia
XIII Semana Acadêmica
Vitor Dias Conceição
Ministério Público da Bahia
João de Castro Souza
Clenir Sani Avanza
Alepo
Fernando Gaspar Neisser
Isabely Neves
Lançamento de nova edição
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Projeto de Pesquisa
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TRT4
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pessoas com deficiência
Tabelionato de Notas
Gustavo Cruz Jorge
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Direitos dos animais
Indenização a familiares
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Edson Damas da Silveira
Panamá
Direito costumeiro
Quilombos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Princípios Processuais Constitucionais
Regimes de casamento
Afastamento
administração judiciária
Juiz Hélio do Valle Pereira
adultério
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
URFJ
Renan Francelino da Silva
Filipe de Morais
data-base
Henrique B. Souto Maior Baião
Fernanda Martins
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
MESC
Lívia Maria Lucca Silva
Fornecimento de fraldas
Acesso a ação penal
Massa Falida
Rafaela Alban
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei 13.269/15
Gilberto Souza dos Santos
Olavo Fettback Neto
OIT
Falta de vagas
ADI 5357
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
China
Antônio Julião da Silva
Recurso de Revista
Legislação Italiana
Decisão STJ
Milca Paiva
Tatiana da Silva Morim Kashio
Renova Cursos
CCJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Suspensão da Liminar
Processo de Impeachment
Hélio Peixoto Júnior
Tornozeleira Eletrônica
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Karla De Souza Oliveira
Andréa Pachá
Sistemas Processuais Penais
Bis in idem
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desembargador Osmair Couto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Conselho Federal da OAB
Poder Judiciário catarinense
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Marcelo Lebre
Mario L. Gambacorta
Prisão Domiciliar
Foro Privilegiado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cladem
Bloqueador de celular
Gustavo Noronha de Ávila
José Ewerton
Lista
Alexandre do Rosario Brito
Fauzi Hassan Choukr
Direito e Gênero
Direito do Consumidor
Gaspar
Projeto Cronos
Liberdades públicas
Blitz
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rede de proteção
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Fertilização In Vitro
Disparidade Salarial
A criminalização midiática do sex offender
Iolmar Alves Baltazar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Magistratura
Curso de Redação
Constituição e Poder Vol. 1
Universidade Luterana do Brasil
Abolicionismos e cultura libertária
Thiago Minagé
Paternidade tardia
Acesso à Jurisdição
Paulo Incott
Thiago André Silva Gonçalves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Súmula 574
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Residência Judicial
Endividamento
Malta
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Aline Gostinski
Guia
Roberta Werner Pinto
Jornal Estado de Direito
Lei das Contravenções Penais
Tribunal de Justiça de Sergipe
Furto de Chocolate
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cármen Lúcia
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Maria Antonieta Fernandes
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Propaganda enganosa
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Furto de chocol
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Obras Publicitárias
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Audiência de Conciliação
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Ecstasy
Planos de Saúde
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Conselheiros Tutelares
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Eugenia de Azevedo Neves
Comunidades tradicionais
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Parentalidade socioafetiva
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Construção da identidade
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SAJ
Detentas grávidas
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Prerrogativa de foro
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DPESP
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Débora Costa Ferreira
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Ação Popular
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Inconstitucionalidade do votos
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Wagner Carmo
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Confisco de Bens
Projeto Universidade no Cárcere
Execuções
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Vilmar Urbaneski
Davi Pereira Junior
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Registro de Nascimento
extradição
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AMAERJ
Projeto PROTEUS
TRT da 12ª Região
Direito de defesa
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Repetitivo
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Acusada gestante
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Satélite Geoestacionário
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Ezilda Melo
Ezio Mauro
Eslovênia
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Organização Criminosa
interpretação conforme
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Democracia em Desconstrução
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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RAECC
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Estado do Rio de Janeiro
Saída Temporária
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Direito Marítimo
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