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Novo CPC e a mudança paradigmática na solução de conflitos tributários: tendências e desafios da advocacia pública nesse novo cenário
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João Paulo Lordelo
Jéssica Helena Borges Fraga
Ulisses Schwarz Viana
Flávia Ávila Penido
Vanessa Brodt Martins
Kenarik Boujikian
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Hellen Fernanda de Castro
Lia Raquel Bloos Mossini
r Gisela Maria Bester
Suelen Tavares Gil
Tayane Caruso do Valle
Fernando Antunes Soubhia
Anderson Morais
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
Recurso Especial
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Guilherme Zorzi Rosa
r Rizzatto Nunes
Tiago Spinato
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Wellington Jacó Messias
Alexandre Ávalo Santana
Emanuela dos Santos Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Estudantes secundaristas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vânia Marian Guerino Farinha
Manuella Fernandez
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nelson Camatta Moreira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Sofia Siman Salema
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Beatriz Bork
Denis Donoso
Marcela Münch
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo Pazinato
Gabriel Abrahao Costa
Germano Schwartz
André Nicolitt
Desvirtuamento do jurídico
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nariel Diotto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Henrique Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Paula dos Santos Bregagnol
Fabrício Morais da Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Amanda Viega Spaller
Aisha E. Road
Valmir Pereira Alcantara
Ruth Barbosa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Almir Megali Neto
Marcela Duarte
André Amorim de Aguiar
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo dos Santos Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ruiz Ritter
Paulo Ricardo Schier
Douglas Carvalho Ribeiro
Diogo Dal Magro
Thalita Abdala Aris
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Simone Henrique
André Dos Santos Carvalhal
Bruna Maira Cavalheiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Gustavo Roberto Costa
Roger Feichas
Felipe da Silva Freitas
Taynah Ignacio
Série eProcesso: prática com teoria
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thiago Minagé
James Walker Júnior
Mariana Alves Lara
Paolla Hauser
Mariana Lamassa da Fonseca
Grazielli Farias Fraga
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marisa Falcão
r Thomas Bustamante
Humberto Miranda
Cacau Novaes
Paulo César Carbonari
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Heloisa Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Débora Spagnol
Ivy Farias
Tatiana Sogari Tormem
Samuel Mânica Radaelli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Caroline Ribeiro dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Talissa Truccolo Reato
Thaís Rocha Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Samuel Medeiros Rocha
Sabrina de Paula Braga
Hélio Rubens Brasil
Eduardo de Avelar Lamy
França Júnior
Eleição presidencial
Danilo Luchetta Prado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nadine Hellen Reis
Alexandre Cesar Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda Frizzo Bragato
Jenifer Carina Pereira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Evandro Regis Eckel
Luciana Rubini Tambosi
André Sampaio
Paulo Silas Taporosky Filho
Dina Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Luanna Tomaz de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Eugênio Pacelli
Lis Arrais Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo Carneiro da Cunha
r Nelson Lacerda
Maria Victória Jaeger Gubert
Imane Rane
Patrícia Regina Coelho Pinto
Manuel Martín Pino Estrada
Alan Diógenes Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sarah Lima
Anderson Brasil
Lucas Costa de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Henrique Picarelli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Caelen Yumi Takada Barros
Franceline Franco
Jorge Luiz Souto Maior
Isabelle de Cássia Mendonça
Élida Lauris
Renato Mantoanelli Tescari
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
José Luis Bolzan de Morais
Cleiton Sacoman
Thaís Boia Marçal
r Élida Lauris e Denise Dora
João Daniel Rassi
Vanessa Saraiva de Abreu
Tânia Maria S. de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wilson Knoner Campos
Felipe Fernandes Pinheiro
Kleber Zanchetta
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Abdel Malek
Anthony Thiesen
Giovani Clark
Bruno Lopes Ninomiya
América
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maíra Marchi Gomes
Carolina Sena Vieira
José Flávio Bueno Fischer
Aluísio Celso Affonso Caldas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Lucas da Costa Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Priscila Serafin Proença
Daisson Flach
Fransuelen Geremias Silva
Maria Luiza Gorga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Thiago Freitas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Priscila Martins Dias
Gabriel Mantelli
Lucas Machado
Emerson Garcia
Fabiano Moyses Furtado
Gisela Maria Bester
Lucas Guimarães Chagas
Augusto Barbosa Hackbarth
Ricardo Fiorin
Rafael Motta e Correa
Alessandra Wanderley
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia Freesz Calmon
Diego Ken Osoegawa
Marli M. M. da Costa
José Muniz Neto
Lucia Bastos
Thaís Mendes Webber Barelli
Igor Borges La Rosa
Joscimar Souza Silva
Lucas Gabriel Furlan
Ana Júlia Batista
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Caroline Machado Medeiros
Lazara Carvalho
Guilherme de Luca
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Darela de Souza
Philipe Benoni Melo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcella Granemann Ferreira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gilberto Stürmer
Valéria Magalhães Schneider
Profa Dra Karine de Souza Silva
Sophie Dall’Olmo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Montiel da Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Phillip Gunther
Affonso Ghizzo Neto
José Henrique Mouta Araújo
Tauana Fernandes Fontenelle
Elisa Rech Dickel
Thiago Vieira de Sousa
André Tredinnick
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elizabete de Araújo Souza
ciência penal
Matheus Cristhian Kunze
Leonard Schmitz
Ana Paula Backes
Marco Aurélio Peixoto
RHC 75.800
Vanessa Milani Sgreccia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Lima Marques
Eduarda Cruz Daudt
João Paulo Atilio Godri
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raquel Possolo
Leonardo Oliveira Bernardino
Priscila Fichtner
Lia Raquel Bloos Mossini
Maurício Moliner Nazário
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Hablich
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Santana do Nascimento
Stela Adriane
Tiago Resende Botelho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe Cassel
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Roberto de Souza
Paula Saleh Arbs
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thereza Christina Nahas
Leonel Pires Ohlweiler
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna Caroline de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Olavo de Oliveira Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ney Bello
Isis Regina de Paula
Amanda Lobão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurilio Casas Maia
Ge Mello
Adriana Calvo
Felipe Barreto de Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Borges
Henrique Franceschetto
Nayara Swarowski
Analice Nogueira Santos Cunha
Aline Amábile Zimmermann
Thais Mello Doleys
Natalia Cintra
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Ferrareze Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafael de Araújo Alves
Doacir Gonçalves de Quadros
Maurício Gomes Pereira França
José Antonio Farah Lopes de Lima
Samira Schultz Mansur
Maria Tereza Grassi Novaes
Claudia da Rocha
Thayna Macedo
Rizzatto Nunes
Tiago Silva de Freitas
Thais Nogueira Lopes
Débora Tavares
Renê Hellman
Haneron Victor Marcos
Emelyn Almeida de Lima
Wellington Jacó Messias
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Bello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel dos Santos Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cláudio Lucena
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ravi Peixoto
Cláudio Rêgo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Evie Nogueira e Malafaia
Lúcio Delfino
Lucas de Oliveira Bressani
João Paulo de Souza Carneiro
Herval Sampaio
João Paulo Orsini Martinelli
Adilson Pires Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Julio Guilherme Müller
César Barros Leal
João Lauro Serpeloni
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno Trento Hein
Amarilis Brito Costa
Alexandre Leal
Daniella Teixeira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Antunes Morais
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Beatriz de Souza Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre dos Santos Priess
Flávia Pereira Hill
Renan Levenhagen Pelegrini
Agustín Laó-Montes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Monteiro do Rosário
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caso Althusser
Claudia da Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Suzany Lima do Nascimento
Bruno Espiñeira Lemos
Luciana da Silva Caseiro
Delano Câncio Brandão
Felipe Wild Varela
Adalberto Narciso Hommerding
Ivani Contini Bramante
Roberta Moura Faíz
Débora Veneral
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mário Cesar Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Phillip Gil França
Claudia Calmoni
Maria Francisca Accioly
Thaís Magrini Schiavon
Ian Martin Vargas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando César Costa Xavier
Priscila Serafin Proença
Rogério Carvalho da Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Alexandra Borba
Zilka de Sá Barros
Naína Ariana Tumelero
Glauco Gumerato Ramos
Rafael de Deus Garcia
Márcio Soares Berclaz
Elisa Costa Cruz
Cyntia Possídio
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Maria Pereira de Souza
Nelson Rosenvald
Luiz Carlos de Andrade
Luana G. de Vito
Natã Ferraz Carpanez
Lígia de Freitas Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jackson Silva Wagner
Nilo Carlos Pereira de Souza
Vitor Vilela Guglinski
Leonardo Marques Vilela
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elcemara Aparecida Zielinski
Luiza Lopes Bustamante
Laura Mallmann Marcht
Veranice Melo Frota
Daniel Brandão
Maria Walkiria Cabral
Mateus P. Gomes
Antonio Pietro Almeida
Marta Lúcia Tittoni
Vitor Morais de Andrade
Ana Beatriz Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Williams Félix Gomes da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sofia Jessica Diaz
Daniela Dias Tomaz
Juarez Cirino dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Norberto Knebel
Ricardo Antonio Andreucci
Victória Sell Feiber
Mamadú Saido Djaló
Hédel de Andrade Torres
Celso Augusto Uequed Pitol
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Wunsch
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Seifert Bazzo
Maria Luiza Ávila
Luana Renostro Heinen
Henrique Abel
Marcelo Maduell Guimarães
Diogo Bacha e Silva
Felipe Chiavone Bueno
Alberto Jonathas Maia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo Holz
Bruno Rodrigues
Diogo Dal Magro
Alice Hertzog Resadori
Júlia Guimarães
Charles M. Machado
Elisa Berton Eidt
Anna Júlia Santana Vicente
Aline Leves
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael Tubone Magdaleno
Julyan Ramos da Fonseca
Conduta atípica
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Banalidade do Mal
Débora Costa Ferreira
Wagner Luis Padilha
Joana Ribeiro
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Jefferson Forest
Paola Alcântara Lima Dumont
José Antonio Herrera
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rubens Correia Jr.
Bruna Marques da Silva
Airton Gomes Braga
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Sophia Brioschi Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vitor Andrade
Gabriel Vitor Nogueira
Thiago Priess Valiati
Agrotóxicos
Aisla de Carvalho
Fausto Trentini
Anderson Nazário
Fabíola Sucasas
André Luiz Bermudez Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Charles da Costa Bruxel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno Marques Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Raça
Luciano Vianna Araújo
Daniela Villani Bonaccorsi
Willian Alex Sander Amorim
Janiere Portela
r Breno Novelli
Eugenia de Azevedo Neves
Nacle Safar Aziz Antônio
Sistema Penal do Rei Midas
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
Thalles Ricardo Alciati Valim
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas Correia de Lima
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mônica Pimenta Júdice
"Doping processual"
Misoginia
Eduardo Oliveira Agustinho
Camila Belinaso
Marcelo José Madeira Mauad
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Elias Guilherme Trevisol
Bryan Bueno Lechenakoski
Rosane Reis Kerber
Paulo Sérgio Restiffe
Desumanização do traficante e do usuário
Christyan Muller Ajala
Lauriston de Araújo Carvalho
David T. Queiroz de Souza
Wendel Machado
Larissa Borges Fortes
Paloma Leles
Cristiano Peres Barbosa
Murillo Andrade
Tainá Machado Vargas
r Raul Linhares
Alexandre de Paula Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Laís Arruda Marini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Barbara Christina de Souza Rosa
Renata Moreira da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bernardo Britto Guerra
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Léo Rosa de Andrade
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Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo da Silva Brandalise
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Clenio Jair Schulze
Isabela Albuquerque Mustafa
Wagner dos Santos
Rafaela Alban
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Radson Rangel F. Duarte
Rafael Leme Macedo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Amado Soares
Paola Bianchi Wojciechowski
Matheus Vignatti de Carli
Matheus Felipe de Castro
Rafael Feitosa da Mata
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Elias Jacob Neto
Fermín Canteros
Fernando Henrique Cardoso
Mauricio Sousa da Silva
Nic Cardeal
Luis Henrique Braga Madalena
Raphael Fernando Pinheiro
Javier Diez García
André Felipe Oliveira Moraes
Adalberto Ferrari
Wanessa Almeida
Dervana Coimbra
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Emrich Sá
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nicole Noschang
Lucélia de Sena Alves
Gustavo Dayrell
Adriana Lopes
Luiz Elias Miranda
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciana Chemin
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elpídio Paiva Luz Segundo
Edgard Usuy
Zulmar Duarte
Roberta Matzenbacher
Pierre Moreau
Monica Cecilio Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo Carvalho Moura
Michele Hübner
Bruno Taufner Zanotti
Téssia Gallina Jorge
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Monique Pena Kelles
Arthur Bicalho dos Santos
César Augusto Baldi
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo Ferreira Machado
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Raígor Nascimento Borges
Coriolano A. Almeida Camargo
Daniela Richter
Gabriela Samrsla Möller
Maria Eduarda Sagás
Pedro de Souza Gomes Milioni
Valdemar Habitzreuter
Lygia Molina
Alan Martinez Kozyreff
André Luís de Lima Maia
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suellen Regina Frantz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriela Nascimento Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Torres
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leonardo Isaac Yarochewsky
Vitor Frederico Kümpel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lenio Luiz Streck
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelli Cipriani
S. Tavares-Pereira
Maiana Guimarães
Afrânio Silva Jardim
Humberto Gomes Macedo
Diogo de Paula Papel
Tabita Aija Silva Moreira
Carolina Luísa Wichinheski
Vinícius Loss
Relação de trabalho
Ronan Robl
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo Borges
Juliana Vieira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bernardo Cortez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Terceira idade
Injustiças raciais no Brasil
Joseane de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Yuri César de Almeida Silva
Caelen Barros
André Alexandre Happke
Bruno César Gonçalves da Silva
Michela Petrini
Mario Porto
Catherine Juglair Nogari Valente
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Ramos Melgaço
Pollyana Maria da Silva
Edilson Santana G. Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Jorge Bheron Rocha
Higor Rezende Pessoa
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Luna
Breno Botelho Vieira da Silva
Sebastião Marques Neto
Talita Quézia de Assis
Marcelo Marinho
Recompensa
Valdemar Gomes
Newton Pereira Ramos Neto
Fabricio Lima Silva
Edson Silveira
Patrícia Otarão
José Ricardo Caetano Costa
Ricardo Yamin
Hellem Silveira Rebolças
Espetacularização da violência
Gabriela Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo Silva Alves
Participação Privada
Samuel Bueno
Gabriela Maia Rebouças
Fernando Rubin
Rafael Alves Bertolusci
Ricardo Pires
Pedro Roberto Donel
Lorena Vasconcelos Porto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eduardo Bitencourt
Luiza Silva Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Cândice Lisbôa Alves
Maria Carolina Russo
Walter Bittar
Patty Oliver
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marco Antônio Scapini
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Freitas de Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Carla Joana Magnago
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Lanner De Camillis
Marina Cerqueira
Crédito negativo
Alexandre Junqueira Gomide
Larissa da Silva Lopes
Alexandre Basílio
Deckinho Mattos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Dalenogare Alves
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Frederico dos Santos Messias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Extensão Direito das Mulheres
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Moura
Hodavias Bibiano Chivinda
Fabiana Otero Marques
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Felipo Pereira Bona
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Veiga Franco
Francisco Pereira Pinto Filho
José Calvo González
Luiza da Costa Alonso
Julia Drummond
Bruno Takahashi
Luiza Miranda Heinisch
Guilherme Freire de Melo Barros
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Moreira Pires
Camila Savaris Cornelius
Gleidson Renato Martins Dias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Donadel da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Efson Lima
Luana Cabral
Carla Froener Ferreira
Átila Da Rold Roesler
Gilberto Bruschi
Diego Crevelin de Sousa
Gil Ramos
Gabriela Gomes Soncini
Maria Rita Rodrigues
André De Marco
Antônio Carvalho Filho
Camila Gouvêa de Araújo
João Antonio Tomporoski
Urbano Félix Pugliese
Marina de Carvalho Vieira
Bartira Macedo de Miranda
Savio Rangel Santiago
Marcia Cristina Xavier de Souza
Denis Sampaio
Moacir Henrique Júnior
Francisco José Borges Motta
Lia Testa
Tamires de Oliveira Garcia
Alexandre Morais da Rosa
Patrícia Moreira de Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Ygor Nasser Salah Salmen
Negócios jurídicos processuais
Fernando Antunes Soubhia
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Henrique Viana Pereira
Nathália Christina Caputo Gomes
Alberto Bastos
Francisco Walter Rêgo Batista
Márcia Letícia Gomes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vitor Santos Andrade
Ualy Matos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eric Cwajgenbaum
Taysa Matos
Pedro Dalese
Giselle da Cunha Cruz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ian Martins
Não Nos Renderemos
Marcela Araújo Rosa
Bruno Braga Cavalcante
Andre Vasconcelos Roque
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jhonatan Morais Barbosa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aline Venutto
Luís Fernando Casara Corrêa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Caroline Bispo
Fábio Alexandre Coelho
Maurício Requião
Daniel Brantes Ferreira
Adriano Valente
Lazara Carvalho
Leticia Maria Rosa Alves
Luana I. Cabral dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paula Rodovalho
Lívia Rebouças da Costa
Rafael Alexandre Silveira
Marlo Almeida Salvador
Jaqueline Moretti Quintero
Antônio Julião da Silva
Vinícius Alves
Gleucival Zeed Estevão
Paula Brener
Luís Gustavo Reis Mundim
Welder Queiroz dos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Geovana Leme
Jéssica Feiteiro Portugal
Karina Almeida Pinhão
Italo de Oliveira Guedes
Henrique Kaster
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Felipe André Laranjo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wagner Francesco
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Denúncia contra Lula
Victor B. Gonçalves
Viviane da Silva Sousa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eliza Cerutti
Eron Corrêa da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Helfstein
Marcel Lopes
Weber Luiz de Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Flavio Antônio da Cruz
Pedro Coelho
Isadora Delfino Reis
Juliano Cesar Zanini
Pablo Freire Romão
André Fernandes
Amarílis Costa
Deonísio Koch
Plínio Gentil
Rosane Leal da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Marília Siqueira Costa
Bianca Bez
Luana Andrade
Lucas Murilo Wojcik
Matemática Aplicada
Isabel Fauth
Marcelo Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Germano Rigotti Fiorio
Marcela Duarte
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juliana Lopes
Yuri Calixto
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Lara Martins
Filipe Reinert
Daiane Carlos Höhn
André Carneiro Leão
Guilherme Christen Möller
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paula Yurie Abiko
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renê Francisco Hellman
Lucas Amaral Antunes
Julia Santi Fischer
Felipe Pruinelli
Luís Renato P. A. F. Avezum
Edson Carvalho
Uso indevido de algemas
Renzo Cavani
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Pereira Moreira
Carla Dóro
Paulo Incott
Schirley Kamile Paplowski
Gabriela Mendes Machado
Andrea Simone Frias
Fernando Filgueiras
Marco Aurélio Peixoto
Larissa Mozzatto Risério
Casos criminais
Debora Vieira
Tiago Joffily
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo Godoy Drigo
Assis da Costa Oliveira
Josevando Souza Andrade
Henrique Rabelo Quirino
Myrna Alves de Britto
Ludmila Ângela Müller
Sofrimento
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Alcântara
Maciana de Freitas e Souza
Articulistas
Laurita Vaz
Cultura da sentença
Dilma Roussef
a dor tem pressa
Rodrigo Bahia de Souza
Palestrantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Séries
Jonatan Ramos de Oliveira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Érica Veríssimo Martins
Projeto Releitura
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Plano de Ação dos Tribunais
Anuário da Justiça
Linda Rosa da Silva Azevedo
Antecedentes Criminais
Cultura da Punição
Cinthia Menescal
Eduardo Bueno
Natureza da ação penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Eventos Gratuitos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PEC 209
Lei n. 13.189/2015
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Marcelli Cipriani
Direitos dos estagiários
Cumulação de pensões
ADJ
Raquel Von Hohendorff
Júlia Melim Borges Eleutério
Alienação
Stephanie Noya S. R. Tanure
Alexia de Melo Miguel
João Vítor de Araújo Santos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Medo do futuro
Adoção à brasileira
José E. da C. Fontenelle Neto
Ministra Maria Helena Mallmann
extradição
Compensação de carbono
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei nº 9.099/95
Direito Penal da guerra às drogas
Ditadura Chilena
Lei 9.099/95
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito à inclusão
Festa Junina
Especialização em Direito e Economia
Universidade Federal de Goiás
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Imóvel SFH
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fabricio da Mota Alves
Jeffrey Chiquini
Manual de Processo Penal
Lei 8.625/93
Juiz humano
Criminologia Forense – Tomo I
Itapema/SC
Luiz Eduardo Cani
XIII Semana Acadêmica
Prenome de tratamento
Monografia
Lata de tinta
Resolução
Gilmar Mendes
Estudar Fora
âmbito de proteção
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
MPM
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Violencia Domestica
Mario L. Gambacorta
Transmissão on line
U2
Lei dos Planos de Saúde
Jorge Luiz Souto Maior
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ciências Médicas Forenses
Curso de Filosofia Jurídica
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Relação de consumo
Direito e Gênero
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Contrato de crédito rural
Prevenção ao suicídio
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PIS/COFINS
FNDE
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Livro Infantil
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Armas Nucleares
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O direito à extimidade
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Reforma da Previdência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mutirão
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Melhor atendimento no Judiciário
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Mulher nos cenários jurídicos
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Internação involuntária
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Curso ENFAM
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Abuso Sexual
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Lei 8.137/90
veículos autônomos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Sandro Luiz Bazzanella
Vade Mecum Método Internacional
Kennedy Henrique
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ezilda Melo
Liberdade Religiosa
CRCSC
Cursos Gratuitos
hoje?"
sentença feita por estagiário
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ianca Souza Barauna
PLC 20/2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
prazo exclusão de sócio
Maurício Requião
Michel Temer
Edução
Filipe Rodrigues Costa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Consentimento do morador
Daniel Garcia da Rosa
João Paulo de Mello Filippin
Conselho Municipal de Assistência Social
Projeto Ronda Maria da Penha
Voto divergente
José Calvo González
Amanda Rodrigues Vander
adoção homoafetiva
Resolução nº 400/2016
Blitz
Princípio do melhor interesse da criança
Marlo Almeida Salvador
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Redução da Emissão de Carbono
Síria
Guilherme Moreira Pires
Carlos Vinicius Mariano Magno
Código Civil de 2002
Marcel Gomes de Oliveira
SMS
Berçário
Alcenir José Demo
Encoge
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Repetitivo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Seguro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Aruani Kindermann Lapolli
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Bernardo Micherif Carneiro
Lucas Manoel Soares Machado
Lei 13.269/2016
Vitor Pereira dos Santos
Jonathan Cardoso Régis
Lorenzo Alvarez de Toledo
Direito Interncional
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cadastro Nacional de Adoção
IPEBJ
Carlos Henrique Raguza
Lei Maria da penha
Curso online
Claudia da Rocha
Alunas feministas da UFG
Laboratório UbiNET
Antonio Marcos Gavazzoni
Tráfico privilegiado
Tema 98 STJ
87 enunciados aprovados
Concurso de Monografia
Tabelionato de Notas
Ponto adicional
Ian Martin Vargas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Felipe Magalhães Bambirra
Democracia em Desconstrução
Universidade do Porto
aumento de tarifa de ônibus
Bingo
Wagner Armani
Manuela Andrade
Rennan Herbert Mustafá
Leonardo Gonçalves Perin
MIT
Memorial escravocata brasileiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Márcio Ferreira
Antonio Vercher Noguera
Estudante
Fernanda Lencina Ribeiro
Érica De Kássia Costa Da Silva
Beatriz Zapelini
Súmula 719 do STF
Jaqueline Damasceno Alves
Renata Torri Saldanha Coelho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei Complementar 73/93
Estabelecimento prisional
Sérgio Cabral
Mutilação Genital Feminina
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Legislação
Direito Imobiliário
Lei 9.029/1995
Lei 5.889/73
Crime de trânsito
Teste de paternidade
e-JT
Karla de Souza de Oliveira
DIRPF/2017
Rilmo Braga
Resoluções NCPC
Maciel Colli
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Juiz Alfredo José Marinho Neto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caixa 2
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
2ª Edição
Doulas no parto
PLS 195/2014
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
MPSC
Gustavo Caetano Gomes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Indenização por cobrança indevida
cirurgia plástica reparadora
Fundamentos da Prisão Preventiva
art. 334-A do Código Penal
Reforma em creche
Desaposentação
Wallace Costa dos Santos
Francisco Ferreira
Tiago Resende Botelho
Andressa Tomazini
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marina Almeida da Rosa
Ronaldo Félix Moreira Júnior
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direitos dos animais
infecção hospitalar
Eleição
Atenção
27 anos do ECA
Moisés Rosa
Nayara Swarowski
Direito de Trânsito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fabio Sevscuec
Regras de Bangkok
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Curso Avançado de Direitos Humanos
II Congresso Sul Brasileiro
Trabalho em presídio
Ricardo Carvalho Fraga
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luiz Fernando Cortelini Meister
CTPS
Sonia Aparecida de Carvalho
Ramadã
Ação Popular
Alex da Silva Anhaia
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
bloqueio de Whatsapp
biblioteca digital
Plantão Judiciário
Lourival Almeida Trindade
Lei 13.344
Qualificação Profissional
Madrid
Reforma Eleitoral
Investigações criminais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Regras da previdência
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei proíbe Uber no RJ
Informativo 553 STJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Idosa
Alessa Pagan Veiga
orientação sexual
Senha de cartão
ReDiHPP
Processo Penal do Limite
Carreira Jurídica
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei das Terceirizações
Crimes Imprescritíveis
Encontro
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terror e medo
Abuso dos direitos humanos
Microcefalia
Trabalho remoto
Penhora de Bens
animais silvestres
LEI 13.300/16
Decisão STJ
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gabriela Antoniacomi Maschio
Professor Adjunto
empresa terceirizada
A construção da cidadania e a sexualidade
Hélio Peixoto Júnior
Duílio Antero de Camargo
Pedro Henrique Ferreira Marques
pena mínima
Jean Carlos Schaefer
Recomendação 44
Desembargador Osmair Couto
Navegador
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Crime de ameaça
Samuel Mânica Radaelli
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Gabriela Mendes Fontana
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Japão
Periódicos
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Detector de mentiras
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Competência Jurisdicional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Botão de pânico
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Jornal
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CPC/73
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Marcelo Guerra
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Fiança
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Medidas cautelares a parlamentares
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Destinação de Recursos
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Arquivamente de Inquérito
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Indulto/2016
STJ
Aula Magna
OIT
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Felipe André Dani
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Consulta CNJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jhonathan Fávero
Redação
TJAL
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Remição pelo estudo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
tutela urgente da saúde
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Investimento em fundos internacionais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Varas
Contagem de prazo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Inquéritos arquivados
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Temas de Argumentação Jurídica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Nota ADJ
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Código Tributário nos Tribunais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Inteligência Artificial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
TRF2
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Consulta Popular
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Formação Promotoras Legais
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Direito Contratual
Grupo de Estudos em Direito Público
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Flavio Antônio da Cruz
Obrigação Impossível
Razoável Duração do Processo
Flórida
Tribunal de Justiça do Chile
crime de estupro
Roberto Bergalli
Ígor Araújo de Arruda
Maus tratos
Responsabilidade Aquiliana
Indulto
Auschwitz
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Regime aberto
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Adir Freire Freitas
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Legislação Italiana
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Pai socioafetivo
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Direitos de sucessões
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TRT-SC
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Fraude em Título de Eleitor
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Curso Preparatório
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Juros de Mora
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Migrantes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Proteção à identidade de gênero
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Competência criminal
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Tocha olímpica
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Camila Prando
PLS 32/2016
Indicação Literária
Juizado do torcedor
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Hélder Luis
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
DPERJ
rede de proteção
carta
gastos do Judiciário
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Vitória/ES
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lucas Silvy Santos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sistemas Sociais
Mudança de sexo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rita Matos Coitinho
Cannabis
CERS
Paulo Rogério Muniz Barros
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Apelação Criminal
Meninas de Guaru
adoção
Indígenas
Bruno Ferreira
Rodrigo Wasem Galia
Oficiais de Justiça
Organização das Nações Unidas
Comissão de Anistia
PLS 288/2013
Reinaldo Couto
José Borges Neto
João Chiesa Farias
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei nº 8.036 de 1990
Paulo Fonteles de Lima
Jorge Bheron Rocha
Imersão na Selva Amazônica
Dano Psíquico
10ª edição comemorativa
Câmara de Vereadores
Joinville/SC
Lei Complementar 197/2000
buy a philosophy paper
Estudos Feministas
Justiça russa
Mayara Pellenz
Lei 13306
Alexander Meurer
Assis da Costa Oliveira
Remoção de presos
chapa Dilma-Temer
Natammy Bonissoni
Jornal Estado de Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Heredion Martins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Revista Sistema Penal & Violência
Constituição e Poder Vol. 2
Atestado médico
Ações Penais Constitucionais
RE 608872
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Belarus
Editora Univali
Vinícius de Novaes Marques
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ministério Público da Bahia
Pena pecuniária
Everaldo Luiz Oldoni
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Imigrantes
Henrique Telles Vargas
Havaí
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
G. Couto de Novaes
João Paulo Allain Teixeira
Entrevista com Freud
Armadilhas da Cognição
III Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Gomes Brito
Lilian Cristina Moraes
Mensageira da Paz
II jornada de Derecho civil
John Nash
Felipe Cunha de Almeida
Áudio
Bibiana Fontella
Felipe Dalenogare Alves
Como Defendi Lula na Lava-Jato
185
Danos Materiais e morais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Transgêneros
Constelação Familiar
Deficiente físico
Programa "De olho no Direito"
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Thiago Brega de Assis
UFPB
André Luís de Lima Maia
Flacso
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jader Marques
Raphael Zanon da Silva
Terrenos de Marinha
Prerrogativa de foro
União estável
Gabriela Andrade
Ana Luisa Buzaid
Carolina Iarocrinski
Samira Schultz Mansur
acervo disponível
PEC 209/2012
CDC
Reclamação
Polícia Judiciaria Civil
TST
Renan Francelino da Silva
Vladimir Safatle
Lei estadual n. 319/1948
Carlos Bolonha
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ricardo da Silva Fiorin
Maciana de Freitas e Souza
Raphaela Lopes Rodrigues
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Adoção de grupos de irmãos
afastamento de Renan Calheiros
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Saúde
Parlamento Europeu
PEC 241/2016
pedido de cancelamento rejeitado
Poder e Corrupção
Combate à tortura
Cine Debate
Julio Cezar Moura de Souza
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Sistema Cejusc-PJe
Recurso em Habeas Corpus
Luciano Benetti Timm
Paulo Ferreira da Cunha
João Salm
Israel
Nelson Camatta Moreira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
André Alexandre Happke
DPESC
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bolsas para Mestrado
Wagner Balera
Furto em estabelecimento comercial.
Anna Paulina Corteletti
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Denúncia Lula
Reinaldo Couto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
A Índole Filosófica do Direito
Documento histórico
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Juliano Keller do Valle
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcelo Pichioli da Silveira
Curso de Direito
Conselheiros Tutelares
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Portaria 930
Ônibus
Registro
Resolução n. 155/2012
Lauro Francisco Mattei
ICMS Rio de Janeiro
Diogo Macruz
Filipe Maia Broeto
Felipe da Silva Freitas
Entrevista
Thula Pires
Alimentos no âmbito internacional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Seguro de Vida
Luciana Boiteux
Acusada gestante
Lei 13.293/16
Violência contra a mulher
Contas Presidenciais
restabelecimento do fornecimento de água
Maurizio Oliviero
IHU On-Line
INTERVENÇÃO
Perda da Guarda
Rede Infoseg
Tiago do Carmo Martins
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Turismo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
COAF
Fernando Antunes Soubhia
Willame Parente Mazza
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ministro João Otávio de Noronha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Liberdades públicas
Contardo Calligaris
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Bucker Silva
Documentos estrangeiros
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Escudo de Vidro
Carlos Magno Spricigo
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Paradoxos Penais – Vol. I
Malta
Turma Recursal
Comunidades tradicionais
Ministra Cármem Lúcia
Colaboração premiada por delegados
Acesso a ação penal
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movimentação processual
Ana Maria Magro Martins
Leandro Bastos Nunes
valores retroativos
Patrícia Cordeiro da Silva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Universidade Estadual de Maringá
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Intimação por telefone
Ajuda Humanitária
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Dolivar Gonçalves Junior
Projeto de Lei 402/15
Doação
Denarcy Souza e Silva Júnior
Twig Santos Lopes
Resolução 214
Homologação de acordos consensuais
Foro Privilegiado
Julgamentos Históricos
Resolução 177/2016
Desconto no salário
João Marcelo Negreiros Fernandes
Cláudio Álvares Sant’ana
repetência
Luanna Tomaz de Souza
casais homoafetivos
Julgamento pelo tribunal do júri
Defensorxs
Toronto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Revista Húmus
artigo 33 do CP
Maurício Correia
Teses
crowdfunding
Agressão escatológica
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito de imagem
Isabel Bueno
Tribunais se preparam
Revista Avant
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Observatório da Mulher
Produtividade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vítima tenta acordo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Getúlio Vargas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
restituição
Luiz Regis Prado
Alexandre Barbosa da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vade Mecum Método
Fernanda Oliveira Luvizotto
Eliza Hartung
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
AP470
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Litigância de má-fé
Facção Criminosa
Cartilha completa com as instruções de uso
Nota de Repúdio
Rafael Fonseca de Souza Amaral
agravo interno e embargos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Imperador
Layane Leans Cardoso
Vítimas de Tortura
Reforma previdenciária
Condenação Militar
Segurança Aeroportuária
Imunidade profissional do advogado
Márcia Sarubbi Lippmann
Ocupação das Escolas e Universidades
Pena de multa
Amanda Oliari Melotto
Adoção homoparental masculina
Armando Júnior da Silva Gadelha
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rodrigo Medeiros da Silva
Revista Contradogmáticas v. 09
Art. 111 da LEP
Excesso em abordagem policial
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
TRT 8º Região
Estado do Rio de Janeiro
Tabelionatos de Notas
Natália Barroca
Tiago Protti Spinato
Felipe Pruinelli
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Súmula 439 do STJ
Matheus Felipe de Castro
Comarca de Timon/MA
Recomendação 44/2013
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ministério Público Militar
Mentalidade Inquisitória
Mathias Vaiano Glens
Valmir Pereira Alcantara
Balanço 2015 STJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paternidade biológica
Bruno Luís Marques Hapner
Francine Guedes
Lara Ferreira Lorenzoni
Tradução Regras de Bangkok
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Afrodescendendes
Manifesto pela Democracia
Francine Sgnaolin Schmitt
Vereador SC
Walter Bittar
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cândice Lisbôa Alves
Catherine Figueiredo Escobar
Cirilo Tissot
Pietro de Jesús Lora Alarcón
ADPF n. 461
Disparidade Salarial
Adriano Olian Cassano
Lívia Lucca
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Daniel da Costa Gaspar
RVA
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Samir Mattar Assad
reintegração de posse
Investigação Social
Clarice A. Petramale
TC elaborado pela PM
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
controle social e falsas promessas
Tribunal online
Texas
Violência na Escola
Rompimento de barragens
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Apelação Cível
Lesa-majestade
Fernando da Silva Albuquerque
Edna Raquel Hogemann
Comissão Especial
Juliana França David
Embaixada Americana
publicação
HC 138207
fundamentos do constitucionalismo
julgamento STF
Yuri Calixto
Gilberto M. A. Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Por Danielle Mariel Heil
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Danos morais
Magalhães Coelho
Congresso de Psiquiatria Forense
Glossário
PL 280/16
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Roberto Arriada Lorea
Confisco de Bens
Direitos dos cidadãos
Crime de Injúria
Rafaela Alban
RE 760931
André Henrique Lemos
Filipe de Morais
Fernanda Zambrotta
Quebra de decoro
Heleno Dozól Barabas
Massa Falida
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
RIHJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Em busca das garantias perdidas
Ana Tereza Basílio
Conduta atípica penal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juarez Cirino dos Santos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sala Verde
Lei 13.269/15
Thaís Alves da Silva
ameaça espiritual
Fernanda Ely Borba
Professora Claudia Regina Freitas
impenhorabilidade
Marcelo Ricardo Colaço
Emenda Constitucional 74/2013
Boletim n. 09
Sinase
Curso Novo CPC
Súmula 83
nulidade absoluta no processo penal
José Luiz Toro da Silva
IMESB
Benigno Núñez Novo
Márcia Krischke Matzenbacher
contratos de mútuo
Carla Marcondes
Países Lusófonos
Silvio Donizete Chagas
Arnaldo Rocha Júnior
Ausência do MP em audiência
Denisse Raquel Montoya Elias
Vinicius Almada Mozetic
Pepperdine University
gestante
Tragédia em Mariana
Daniel Roberto Hertel
Politie Nijmegen-Zuid
Aline Ariane Fagundes
RE 958.252
Trabalho de Conclusão de Curso
Diderot Costa Souza Filho
Tiago Didier
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Universidade Luterana do Brasil
Intercâmbio
Olavo Fettback Neto
Dica de Leitura
Jaécio Matos Santos
Min. Laurita Vaz
ONU
Novo Refis
Medida alternativas à prisão
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PEC nº 287/2016
PJe Mobile
Desenvolvedores de Aplicativos
TJRO
Gabriela Minatto Cherubini
Rodrigo Darela de Souza
Atraso imóvel na planta
Presidência da República
Lei 9.099/1995
Companhia aérea
Edital publicado
Professora Dra. Paula Saleh
Competência Delegada
Plínio Gentil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Salvo conduto
despesas nova eleição
Aicha Eroud
greve de servidor
Estatuto da Primeira Infância
ACNUDH
Emenda Constitucional 95/2016
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Thales Sousa da Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Pena Capital
Fundo de Assistência Parlamentar
José Maria Zanuto
Objetivo 16
Quebra de Sigilo
Andrea Bocelli
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
acidente Mogi-Bertioga
escravidão
Indonésia
Curso Novo CPC EAD
Kevin Quintiliano de Oliveira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Futuro tecnológico
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Guilherme Reis Gonçalves
Informativo de Jurisprudência
Decreto nº 8.727/2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
Abaixo assinado
Rene José Keller
Direito de Gênero
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministério Público de São Paulo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei 12.850
Leonardo Lucci
Boletim da RDL
Daniel Ribeiro Vaz
Litiane Motta Marins Araújo
Karina Guerreiro de Sá
Denúncia Crime
Orientações Jurisprudenciais
progressão vertical de carreira
STF
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Secretaria da Fazenda de MG
Paulo Incott
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto MiniPac
Bibliografia Temática
Leonardo Schmitt de Bem
Fauzi Hassan Choukr
Direito Ambiental
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Nelson Lacerda
Irlanda
EAD
Sírlei de Sá Moura
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Simone Pires Cipriano
Previdência Social
Volume 18
CNJ
Bruna Vidal da Rocha
Conferência de Haia
Fernando Parente
Níger
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Princípio da insignificância penal
desclassificação de crime
Recomendação 31 do CNJ
Metodologia da Pesquisa
mestrado Univali
saque mensal
Projeto de Lei nº 3670/15
Teoria do Domínio do Fato
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
CDA
HC 389211
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adriano Consentino Cordeiro
Ecstasy
Érica Côrrea Simões Pires
Pessoa com deficência
Cursos Internacionais
Crise Migratória
Revogação de Resolução
Sentença de Pronúncia
Responsabilização criminal
Vinicius Lúcio de Andrade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Direito e a Sétima Arte
polícia civil DF
Audiências de custódia
uso de marca
adultério
HC 129646
Lei Municipal n. 4666/2010
Teto remuneratório
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Apart hotel
Rússia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Antonio Carlos Macedo de Castro
Acidente de trabalho
Atividades Complementares Eletivas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
SP
Curso de Direito Internacional Público
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Turmas Recursais
Thadeu Augimeri de Goes Lima
UNISUL
Roberta Werner Pinto
Cinema Educativo
PEC 287/2016. ADPF 438
Direito de personalidade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Universidade Federal da Bahia
tese reafirmada no STF
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Corrupção na Petrobrás
Ministro Raul Jungmann
Maria Madalena Telesca
Tratados de direitos humanos
Violência contra mulher
Ana Paula de Souza Cury
Ensino de Processo Penal
Redação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Debate
reunião com presidentes dos TJs.
Wagner Arnold Fensterseifer
Joaquim Leitão Júnior
Antecipação de prova no processo penal
interpretação conforme
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adriana Cecilio
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Regime domiciliar
Paolo Lollo
Celpe-Bras
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Vicente Riva
Caso Escher e outros
Guilherme Roedel Fernandez Silva
IDDD
RE 587970
Thiago André Silva Gonçalves
IX Semana Jurídica
análise de redução de pena
XXV CONPEDI
Pedro Henrique Ferreira Marques
Crimes de natureza permanente
Ex-presidente Lula
Resolução 225
Affonso Ghizzo Neto
Canibalismo
Prazos
Decisão Liminar
UNOESC
Resolução 218/2016
Transparência Internacional
Ranking Anuário da Justiça
UNIJUI
Michelli Giacomossi
Juros
Vinícius Núñez Pinheiro
Imissão na posse de imóvel
Revista Eletrônica da ABDConst
Diego Zysman Quirós
Inquérito n 4.483
Responsabilidade solidária
falta de decoro
Medida Provisória nº 712
vidade político-partidária
Obrigação propter rem
Bruna Silva Carvalho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Polônia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
administração judiciária
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Evento internacional
Luiz Fernando Moreira
Magistério
Justiça em número 2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Entrevista Débora Fioratto
Gustavo Noronha de Ávila
LC 158/2006
Prazo Recursal
Pablo Antonio Lago
Pessoas com deficiência
Marcello Pietro Iacomini
Alexandre Miranda Aleixo
ADC nº 43
Brexit
indenização
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Reforma do Ensino Médio
Atraso na entrega de diploma
Esquadrão Suicida
Camila Ponciano
colaborações premiadas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Habeas Data
Casa das Américas
Geovane Peixoto
Juiz Luís Carlos Valois
Walder Araújo de Oliveira
Igor Braga de Souza
Roberta Maia Gresta
Prefeito
cerceamento da liberdade do cidadão
ICMS
Homenagem a Peter Häberle
Ricardo Martins
Consumo on line
Tiago Clemente Souza
Princípios Processuais Constitucionais
Criminologia Global
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Eduardo Silva Bitti
Direito Humanos
Clair Jucerlei Mendes
A Constituição e o Supremo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Documentos falsificados
telefonia celular
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renato S. S. Schindler Filho
Phillip Gil França
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Processo Penal no Limite
Holocausto
Eder Aleixo Bee
Lei 11.340/2006
Sergio Henrique Salvador
Rosimar Ibiapina Batista
Juliana Arrais Mousinho
MARCELO MARQUES
Lei 9.876/99
Gustavo Henrique Dietrich
Escritório Social
Publicidade abusiva
Justiça que solta
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Enem 2016
Leonis de Oliveira Queiroz
Comunicação ONU
Documentários
Renúncia
Ismar Nascimento Jr.
Totalitarismo no século XXI
Empresa de Telefonia
Maurício Fontana Filho
Universidade de Berkeley
Pedro González
Panamá
Eliseu Raphael Venturi
Katarina Peixoto
Segurança Digital
Laísa Santos
Fabiano Oldoni
Londres
Kamile Medeiros do Valle
Direito de defesa
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Justiça além dos autos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Superior Tribunal Militar
Vitor Pereira dos Santos
Doação de Órgãos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Diego Augusto Bayer
Crime Militar
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Propaganda enganosa
Restituição de valores
Penal Tributário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Certidão de Nascimento
Direito de liberdade religiosa
Seguro DPVAT
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Código Penal de 1940
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