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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Heloisa Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Clenio Jair Schulze
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Gláucia Borges
Bruna Marques da Silva
João Antonio Tomporoski
Persecução penal nos crimes tributários
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Bruno Trento Hein
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Mauricio Sousa da Silva
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Julia Drummond
Deise Helena Krantz Lora
Leonard Schmitz
Mônica Pimenta Júdice
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rafael Faria Basile
Ricardo Pires
Bruno Espiñeira Lemos
Roberta Matzenbacher
Franklyn Celso Ferreira
José Henrique Mouta Araújo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Anderson Brasil
Juliana Ramos de Amorim
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carlos Augusto de Assis
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
David Tarciso Queiroz de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Francisca Accioly
Participação Privada
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiza da Costa Alonso
Lorena Vasconcelos Porto
João Victor Mingorance
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carla Froener Ferreira
Deckinho Mattos
Clarissa Tassinari
Ricardo Yamin
Laura Dutra de Abreu
Priscila Martins Dias
Antonio J. Capuzzi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tiago Resende Botelho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Willian Alex Sander Amorim
Roberto Livianu
Carlos Eduardo Martinez
Luana I. Cabral dos Santos
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Sampaio Júnior
Fernando Filgueiras
Sandoval Alves da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wellington Jacó Messias
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
r Tainá Aguiar Junquilho
César Augusto Baldi
Haroldo César Náter
Williams Félix Gomes da Silva
Rafaela Alban
Augusto Jobim do Amaral
Daniele Lameira
David Maxsuel Lima
João de Castro Souza
Bruno Henrique Alves Salomão
Luciane Maria Trippia
Glauco Gumerato Ramos
Eduardo Santana Cordeiro
Lei Antidrogas
Débora Veneral
Andréia Candida Vitor
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Caroline Köhler Teixeira
Grazielli Farias Fraga
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kelven de Castro Soeiro Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Lívia Casimiro
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Thais Mello Doleys
Osvaldo Agripino
Antônio Carvalho Filho
Wellington M. de Almeida
Charles da Costa Bruxel
Renato Santos de Melo
Bruce Bastos Martins
Maria Fernanda Piva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ciro de Souza Brito
Luanna Tomaz de Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Paulo Lordelo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Varela
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luis Gustavo Cardoso
Konstantin Gerber
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André L. Nicolitt
Rodrigo Chandohá da Cruz
Maurício Requião
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Sistema Penal do Rei Midas
Maria Luiza Ávila
Gabriel Quintanilha
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Andréa Araujo Bostelmam
Marcela Duarte
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Andreu Sacramento Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gabriela Maia Rebouças
Thalita Abdala Aris
Guilherme Mesquita Estêves
Mariana Alves Lara
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Espírito republicano
Rafael Moura
Gustavo Marques Krelling
Jorge Alan Wunderlich
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Sidineia Delai Onzi
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Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Medeiros
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Mauro de Azevedo Menezes
Fabíola Sucasas
Luccas Tartuce
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Filipe Reinert
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Regina Coelho Pinto
Saulo Dutra de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Paulo Silas Taporosky Filho
Wilson Macena da Silva
Ricardo Moura
Vicente de Paulo Barretto
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Felipe Montiel da Silva
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Fernando Rabelo Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Ribas Vieira
Thomas Bustamante
Sophie Dall’Olmo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
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Jamilla Monteiro Sarkis
Salmi Paladini Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gustavo Amorim
Tiago Spinato
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gilberto Alves Júnior
Antonio Graim Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Guilherme Christen Möller
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Injustiças raciais no Brasil
Gabriel Abrahao Costa
Carlos Eduardo Martinez
José Barroso Filho
Kátia Debarba Machado
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ricardo Souza Calcini
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Guilherme Freire de Melo Barros
Marisa Falcão
Mônica Bonetti Couto
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maica Matos Leão
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Larissa Beleza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alissar Ali Fahs
Bruno Rodrigues
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Ulysses Ferreira Neto
Herval Sampaio
Marco Aurelio Serau Jr.
Camila Cardoso de Mello Prando
Paulo Ricardo Stipsky
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Diogo Bacha e Silva
Alan Martinez Kozyreff
Luara Colpa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago Zagonel
Isis Regina de Paula
Pedro Dalese
Isabel Fauth
Eric Scapim Cunha Brandão
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Feitosa da Mata
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sergio Matos
André Martino Dolabela Chagas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Josiane Antunes
Laís Mosso Ferfoglia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Muniz Neto
Cláudio Lucena
Paulo Gurjão
Fransuelen Geremias Silva
Paula Saleh Arbs
Lucas Sada
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Grace Menck Figueroa
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Laura Mallmann Marcht
André Luiz Maluf de Araujo
Renan Apolônio
David Salim Santos Hosni
Ney Bello
Martina Mariano Spanemberg
Lucio Barreto Guerreiro
Nestor Távora
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Silveira de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Bruno Guimarães Pedrosa
Marco Antônio Scapini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renato S. S. Schindler Filho
Karen Munhoz
Roberto Bona Junior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Renan Francelino da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Guimarães Chagas
João Biffe Junior
Wagner Inácio Dias
Tânia Maria Françosi Santhias
r Breno Novelli
Fabiana Lanke
Adriana Lopes
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Pruinelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Dora A. Martins
Alexandre Morais da Rosa
Antônio Julião da Silva
Alice Bianchini
Yuri César de Almeida Silva
Natascha Anchieta
Nic Cardeal
David T. Queiroz de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
José Gouvêa
Aicha Eroud
Ursula Rodriguez Minhone
Kássio Henrique S. Aires
Súmula vinculante
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Queiroz
José Luis da Silva Tavares
Gustavo Holz
Teresa Arruda Alvim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luís Renato Avezum
Gil Rafael Ribas
Ana Beatriz Gomes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Palma de Brito
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Taynah Ignacio
Monique Pena Kelles
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas Lanner De Camillis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marly Fernandez
Joana Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Hablich
Alexandre Pacheco Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriel Teixeira Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexandre Leal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Samuel Silva
Rodrigo Nery
Valmir Pereira Alcantara
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Caversan Antunes
Bianca Cândido
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Anita Duarte
Jarbas Matos
Rosane Leal da Silva
Enrique P. Haba
Fernando Goya Maldonado
Camila de Oliveira Koch
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Eduardo Colavolpe
Renata Moreira da Silva
Fausto Trentini
Alexander Meurer
Lauriston de Araújo Carvalho
Adriano de Jesus Silva
Suzany Brasil
Murillo Andrade
Cristiane Rebelo Limas
Yuri Calixto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alan Furtado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Aisla de Carvalho
Ricardo Sanín Restrepo
Marcos Paulo Campos
Julia Vianna Correia da Silva
Andreza Pantoja Smith
Alexandre José Mendes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jefferson Forest
Paola Furtado
Humberto Miranda
Bruna Braga da Silveira
Isaías Henrique Silva
Ester Eliana Hauser
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Letícia Bürgel
Hodavias Bibiano Chivinda
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Elias Guilherme Trevisol
Juliana Carvalho Pavão
Eduardo José da Fonseca Costa
Maykon Fagundes Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Julliana Nogueira Andrade Lima
Desvirtuamento do jurídico
Danilo Luchetta Prado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carlos Daniel Ferreira Dias
Kamila Alkmim Nascimento
Belmiro Jorge Patto
Zilka de Sá Barros
Ruiz Ritter
Alan Diógenes Rodrigues
Luciana Rubini Tambosi
Claudio Melim
Thayna Macedo
Thiago Priess Valiati
Maria Victória Jaeger Gubert
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinicius Silva Lemos
Pedro Henrique Tonin
Ilan Goldberg
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo César Carbonari
Belmiro Fernandes
Fábio Alexandre Coelho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Pereira de Carvalho
Jeffrey Chiquini
Juraci Mourão Lopes Filho
André Nicolitt
Henrique Batista Barbosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Rita Rodrigues
Felipe Bertazzo Tobar
Regiane Nistler
Rizzatto Nunes
Eduardo Oliveira Agustinho
Juan David Gelacio Panesso
Letícia Bittencourt
Cacau Novaes
Felipe da Silva Freitas
Thaís Mendes Webber Barelli
Jeison Batista de Almeida
Fernando Rey Cota Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Portela Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Débora Silva Massulo
Ígor Araújo de Arruda
Christyan Muller Ajala
Leonardo Drigo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Roberta Oliveira Lima
Maciana de Freitas e Souza
Ge Mello
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Antonio Peressin
Helga do Nascimento de Almeida
Luana Renostro Heinen
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas de Oliveira Bressani
Fernando Porto Martins
Elson de Almeida Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Tartuce
Merhej Najm Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriela Nascimento Lima
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lygia Molina
José Ricardo Maciel Nerling
Mário Cesar Andrade
Yuri Ivo Peralva Sales
Mariana Rodrigues Veras
Mamadú Saido Djaló
Felipe Cassel
Elisa Berton Eidt
Não Nos Renderemos
Gabriel Mantelli
Flavio Antônio da Cruz
Airton Gomes Braga
Marilena Wolf de Mello Braga
Doacir Gonçalves de Quadros
Tauana Fernandes Fontenelle
Luanna Tomaz de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wellington Jacó Messias
Laura Cascardi
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Bruna Caroline de Oliveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Produto eleitoral
Daniela Bornin
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Renê Beckmann Johann Júnior
Suelen Tavares Gil
Lucas Hinckel Teider
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Nic Cardeal
Débora Costa Ferreira
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciano Vianna Araújo
Marcelo José Madeira Mauad
Sandro Luiz Britto Sprenger
João Paulo de Souza Carneiro
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Godoy Drigo
Lidia Isabel Lira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jocê Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Higor Rezende Pessoa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Matheus Vignatti de Carli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Juliano de Oliveira Leonel
Fernanda Euzébio Teixeira
Alessandra Simões Reis Abraão
Agnes Pessoa
Fernanda de Oliveira Crippa
Radson Rangel F. Duarte
Renê Francisco Hellman
Rodolpho Mattos
Maria Lúcia Barbosa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Helena Patrícia Freitas
Aurélio Franco de Camargo
Fábio Salum
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pollyanna Maria da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Vanessa Saraiva de Abreu
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gisela Maria Bester
Luis Henrique Braga Madalena
Roger Feichas
Estudantes secundaristas
Schirley Kamile Paplowski
Walter Bittar
Giselle da Cunha Cruz
Felipe Wild Varela
Marcelo Ricardo Colaço
Magnum Roberto Cardoso
Miguel Augusto Nisizaki
René Santos Piauilino
Guilherme Machado Siqueira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Anthony Thiesen
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Janoni de Araujo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bárbara Natália Lages Lobo
Victória Sell Feiber
Giancarlo Montagner Copelli
Caroline Farias dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Jackson Silva Wagner
Gamil Föppel El Hireche
Camila Savaris Cornelius
Marco Antonio Lima Berberi
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Lara Teles Fernandes
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Camila Canto
Benjamim Silva Rodrigues
Marcel Lopes
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marta de Oliveira Torres
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Bárbara Fonseca de Moura
Marília Siqueira Costa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Luz
Savio Rangel Santiago
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Conduta atípica
Lilian Katiusca
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daiana Menendez
Guilherme de Luca
Edgard Usuy
Mateus P. Gomes
João Lauro Serpeloni
Carla Dóro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Antonio Farah Lopes de Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Ellen Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
r Nelson Lacerda
Gabriel Lima Marques
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maria Walkiria Cabral
Hernani Zanin Júnior
Luciana Pimenta
Viviane da Silva Sousa
Marina Bertinatto
Felipe Barreto de Melo
Felipe Abdel Malek
Giulia Signor
Felippe Borring Rocha
Paulo Incott
Felipe Fernandes Pinheiro
Renata Carvalho Amaral
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Naína Ariana Tumelero
Eduardo Pazinato
Claudia da Rocha
Nathália Ribeiro Leite Silva
Recurso Especial
Eduarda Cruz Daudt
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Essig
Marcelo Pichioli da Silveira
Henrique Picarelli
Jenifer Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thieser da Silva Farias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lorena Guedes
Alexandre dos Santos Priess
Juliana Ribeiro Goulart
Christian Frederico da Cunha Bundt
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Daiane Carlos Höhn
Fernando Antunes Soubhia
Fernando César Costa Xavier
Cristiano Botelho Alves
Raphael Fernando Pinheiro
Débora Spagnol
Mateus Brandão Aires
Marli M. M. da Costa
Franceline Franco
Arthur Bicalho dos Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Igor Raatz
Marcelo Marinho
Raphael Augusto
Daniela Richter
Gustavo de Melo Vicelli
Kelvin J. Bressan
Bartira Macedo de Miranda
Vontade de Constituição
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Guilherme Wunsch
Rafael Tubone Magdaleno
Daniela Campos Cerullo
Ezequiel Pires
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rafael Leme Macedo
Futuros profissionais do Direito
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eliane Câmara Batista dos Santos
César Barros Leal
Francine de Moura
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo Andrade de Azambuja
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Ferreira Machado
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jhonatan Morais Barbosa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lis Arrais Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Vinicius Cardona
Fabiano Pimentel
Paulo Henrique Oliveira
Fernanda Darcie
Quitéria Péres
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Roberto Barbosa de Moura
Joseane de Souza
Plínio Gentil
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel de Pádua Andrade
Bianca Mendes Pereira Richter
Tiago de Lima Santos Reid
Valter Guerreiro
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Viega Spaller
Mark Pickersgill Walker
Víctor Minervino Quintiere
Manoel Cardoso Helfer
Henrique Viana Pereira
Rafael Bruno de Sá
Cleopas Isaías Santos
Marcelino Sato Matsuda
Felipo Pereira Bona
Adriano Valente
Julyan Ramos da Fonseca
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Basílio
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sabrina de Paula Braga
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Cesar Pereira
Flávia Pereira Hill
Anderson Nazário
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André Tredinnick
João Vitor Ribatski
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Júlio da Silveira Moreira
Norberto Knebel
Daniel Octávio Silva Marinho
Claudia Calmoni
Priscila Serafin Proença
Eduardo Januário Newton
Deivid Willian dos Prazeres
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Hermes Zaneti Jr.
Diogo de Paula Papel
João Marcos Braga
Vinicius Gregório
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriel Junqueira Sales
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
r Thomas Bustamante
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Denúncia Crime
Adalberto Arruda Silva Júnior
Felipe André Dani
instituições financeiras
progressão vertical de carreira
Ricardo Carvalho Fraga
Faculdade de Direito de Vitória
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Flórida
Gabriela Buarque Pereira Silva
Berçário
Armando Gallo Yahn Filho
Limites a internet
Crimes da Ditadura Militar
Psiquiatria Forense
Massacre em presídios
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Áudio da entrevista
Alisson Silveira da Luz
Augusto Jobim do Amaral
Suspensão de licença ambiental
Crime de roubo
Miriam Garrido
Mediação judicial
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Professora Dra. Paula Saleh
Tuberculose
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito Ambiental
Tempo de Resistência
Márcio Ferreira
Lívia Bortolotto Cardoso
Fernanda Pereira Labiak
Mario L. Gambacorta
Jonathan Cardoso Régis
Contrato de crédito rural
José Ribas Vieira
atividade de risco
situação de emergência
Reinaldo Couto
Márcia Krischke Matzenbacher
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Palestrantes
Transparência Internacional
aumento de tarifa de ônibus
Casamento Precoce
Antecipação de Tutela
Juliane Facó
Armadilhas da Cognição
Os Novos Atores da Justiça Penal
Antonio Carlos Brandão
refugiado
João Paulo Lima do Nascimento
Amanda Rodrigues Vander
Apelação Criminal
Universidade Federal de Goiás
TVAL
Atividades Complementares Eletivas
Revista Contradogmáticas v. 09
Ricardo Leonel da Silva
Sanção Presidencial
Tabelionatos de Notas
Extremismo
Consolidação das Leis do Trabalho
Conciliação pelo WhatsApp
estacionamentos
RE 1217166
TC elaborado pela PM
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Daniel Carnio Costa
Edson Damas da Silveira
Redução da Emissão de Carbono
Direito de imagem
terras de cultivo de drogas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Alexandre de Morais da Rosa
Aline Ariane Fagundes
Expropriação
base de cálculo de honorários
Emenda Constitucional 95/2016
Tema 98 STJ
Maurício Requião
Juros
Resoluções NCPC
Investigações criminais
Rede Infoseg
Professor Boaventura de Sousa Santos
STF
Flávio Baumgarten
Editora Tirant Lo Blanch
progressão de regime
Pedro González
Roberto Wagner Lima Nogueira
João Paulo Allain Teixeira
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Tornozeleira Eletrônica
Enamat
Bibliografia Temática
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
feminicídio
Intercâmbio
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Carla Marcondes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aderlan Crespo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Projeto de Lei 3.277/2012
Concurso público
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lucas do Nascimento Nobre
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Maíra Marchi Gomes
Juiz Hélio do Valle Pereira
Mesa de Estudos e Debates
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Luciano Chacha de Rezende
exercícios sistêmicos
Juliana Arrais Mousinho
Corréus
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cristiane Rebelo Limas
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afastamento de Renan Calheiros
Naína Ariana Tumelero
Wellington Borghi
Grupo de Estudos em Direito Público
Daniel Brandão
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Processo de Impeachment
Auxílio Transporte para magistrados
4º Turma do STJ
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito eleitoral
3ª Turma do STJ
70ª edição Jornal AJD
Luis Calazans De Brito Bisneto
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Casal homossexual
Alex da Silva Anhaia
Romênia
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José Borges Neto
Escola sem partido
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Uso do telefone celular
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Racismo Institucional
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Indenização por cobrança indevida
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LEI 13.300/16
Carolina Souza Lopes
mudança de nome
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Planos de Saúde
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Alienação
Diploma
África do Sul
Véu
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Gustavo de Almeida Ribeiro
Finlândia
Esquadrão Suicida
Fundação Getulio Vargas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Nota
Registro de Nascimento
Estatuto da Primeira Infância
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Segunda Turma do STF
Responsabilidade Aquiliana
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Súmula 719 do STF
Século XXI
Satélite Geoestacionário
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Síria
Evinis Talon
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Ministério Público da Bahia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Constituição Italiana
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunais de Justiça
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Companhia aérea
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Coisa Julgada
Reforma do Ensino Médio
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Curso de Direito Penal Didático
Nota de Apoio
intoxicação alimentar
Resolução n. 203/2015
Rio São Francisco
PEC 227/2016
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Regime domiciliar
Projeto Ronda Maria da Penha
Apadrinhamento de crianças
Tribunal de Justiça do Chile
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Aplicativo Replika
Direito Imobiliário
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Confissão de culpa
WebRadio TJSC
Transgêneros
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FNDE
HC 139889
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Nayara Swarowski
Mutirão conciliação
185
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Litigância de má-fé
Congresso dos Estados Unidos
Penhora de Bens
Obrigação Impossível
Alexander Meurer
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Mauricio Silva Leite
Teto remuneratório
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Centro Integrado de Cultura
Plano de Saúde
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Prerrogativa de foro
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Crise Migratória
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Interpretação conforme a Constituição
Curso Preparatório
Bloqueador de celular
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Incitar Suicídio
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Mutilação Genital Feminina
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Legislação Italiana
Daniel Roberto Hertel
Guarani-Kayowá
PLS 288/2013
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Instituto Patrícia Galvão
Plínio Gentil
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Recomendação 27/2009
Editora Univali
Camila Berni
TJCE
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Heloísa Husadel Telles
Roberto Epifânio Tomaz
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Propaganda enganosa
Dano moral e material
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Clássico do dia
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Vladimir Saboia
Direito Público Temas Atuais
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Foro Privilegiado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Convenções Internacionais
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Plano Nacional de Segurança
Direito de defesa
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TJBA
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Comunicação ao juízo da execução
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Curso de Direito com dupla titulação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Jurisdição Constitucional
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Direito Forense
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Audiência de apresentação
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Voto divergente
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Prescrição da ação penal
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Resolução 213/2015
Projeto de Lei nº 3670/15
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto Universidade no Cárcere
Matheus Henrique Mendonça
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
João Conrado Blum Júnior
PJe Mobile
Marinha do Brasil
Universidade Pública
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Voto provisório
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Abuso de menores
PEC 287/2016
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Otelo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Julio Cezar de Oliveira Braga
Violencia Domestica
Eduardo Bueno
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei n. 13.247
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Registro
Motorista
Arthur Corrêa da Silva Neto
Revista Húmus
Clarice A. Petramale
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Danos morais
Pena pecuniária
Medida Provisória 759/2016
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patologia ocupacional
Testemunha de uma barbárie
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Por Danielle Mariel Heil
Filipe de Morais
Tratado
Luiz Eduardo Cani
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Kennedy Henrique
Reforma Eleitoral
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
gestante
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
ICMS Rio de Janeiro
Lei nº 8.036 de 1990
Francisco vieira de Souza Junior
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Maus tratos
Curso Novo CPC
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Objetivo 16
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Doutrina previdenciária
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de Direito
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A Constituição e o Supremo
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Psicologia em Estudo
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Código Civil de 2002
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PRISÃO
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âmbito de proteção
Diplomatas
Inconstitucionalidade da proibição
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Vereador SC
Barcelona
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Alexandre Melo Franco Bahia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Érico Ricardo da Silveira
Revista UERJ
Recurso Ordinário
Centro de mediação
André Luis Callegari
Luis Leandro Gomes Ramos
Princípio da não surpresa
Fernanda Zambrotta
Paulo Silas Taporosky Filho
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fenastc
Coaching
Vitor Vilela Guglinski
Polônia
João Salm
Juiz Alfredo José Marinho Neto
HC 374713
Estágio
Rafael de Deus Garcia
Lei Antimanicomial
Fertilização In Vitro
Divórcio consensual estrangeiro
Palácio do Planalto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Nota ADJ
Recomendação 31 do CNJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Renata Simonetto Gonçalves
João Baptista Herkenhoff
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TRF da 1ª Região
Internação involuntária
doutorado
Uber de Advogados
José Roberto Moreira
Dívida valor
Fernando da Silva Albuquerque
Transferência para hospital
Lucas Henrique Fávero
Migrantes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Indenização a familiares
Pornografia Infantil
Ministério Público Militar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Leonardo Lucci
Víctor Minervino Quintiere
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
greve de servidor
Entrevista com Freud
PCC
Cirilo Tissot
Salah Khaled Jr
Mario Cesar Andrade
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
TRF da 3ª Região
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guilherme Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Casamento Infantil
REsp 1338942
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Thula Pires
Condenação criminal
João de Mendonça Salim
Lei n. 8.213/91
339 CP
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Faria Pereira
Márcia Sarubbi Lippmann
Acesso a ação penal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Advertência
Fernanda Martins
Renê Hellman
Decreto 8.615
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Eventos Gratuitos
Reconhecimento de paternidade
Celpe-Bras
Três Poderes
87º Feira do Livro de Lisboa
Eduarda Peixoto da Cunha França
III Simpósio de Direitos Humanos
Airton Gomes Braga
Assédio Moral
TRT 10ª Região
Alexandre Wunderlich
Presidência da República
Pedro Scuro Neto
Turma Recursal
Consulta Popular
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Navegador
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tribunal online
despesas nova eleição
Tabelionato de Notas
Transporte de valores
André Leivas de Araújo Vianna
Eduem
Felipe Magalhães Bambirra
a dor tem pressa
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Lata de tinta
IBAMA
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Casa das Américas
Comunicado da ONU
Anuário da Justiça
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Colaboração premiada por delegados
TJRS
Mário Cesar Andrade
Volume 18
Lista de Livros
Ensino de Processo Penal
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MPF
Havaí
Zulmar Vieira Coutinho
Pesquisa Acadêmica
rede de proteção
Exame preparatório OAB
Imóvel SFH
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Acesso à Jurisdição
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fabiana Irala de Medeiros
A defesa intransitiva de direitos
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Privatização de Presídios
Ministério Público de São Paulo
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Crime de ameaça
Certidão de Nascimento
Poder Judiciário Estadual
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Risco Precaução e Responsabilidade
Educação Pública
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Gabriela Mendes Fontana
Airto Chaves Júnior
Daniel Ribeiro Vaz
Presídio Central de Porto Alegre
SAJ
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
suspensão de penalidade
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Sistema Cejusc-PJe
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
pedofilia na internet
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Condenação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Estado e Constituição
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Child Best Interest
construção de usina Teles Pires
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Afastamento
Proteção à identidade de gênero
Mediação on line
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Patrícia Cordeiro
Projeto de Lei 402/15
Buraco em via pública
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Áudio entrevista
Fazenda nacional
Honorários Advocatícios
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Documentos exterior
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Abaixo assinado
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Desenvolvedores de Aplicativos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Recomendação 44
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei de Improbidade Administrativa
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Eleições municipais 2016
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Prefeito
empréstimos
Convite Vaticano
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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HC 373364
Julgamentos Históricos
REsp 1613561
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Doação de Órgãos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
PEC 209
Albinismo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Juliano Ralo Monteiro
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Gustavo Nascimento Tavares
TJMS
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Formação Promotoras Legais
Responsabilidade civil do Estado
recesso forense
A (Des)Legitimação do Controle Penal
CEAJud
animais silvestres
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Democracia em Desconstrução
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Matheus Felipe de Castro
Lei nº. 13.257/16
Defensor público José Ivan
Exame de Ordem
Compensação de carbono
Homologação de acordos consensuais
Suíça
Fornececimento de remédio de alto custo
Conrado Gama Monteiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Produtividade
(MP) 746
Karla de Souza de Oliveira
MPM
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
PJe-Mídia
Juliano de Oliveira Leonel
Alessa Pagan Veiga
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Assembleia Estudantil
oficinas de parentalidade
Élcio Arruda
Moraes Pitombo Advogados
João Marcos Braga
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Gustavo Medeiros
Juarez Cirino dos Santos
TJAL
João Otávio de Noronha
Artigo Científico
Estado de Inocência
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Justiça Criminal Negocial
Pretensão Punitiva
Reino Unido
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Universidade de Berkeley
Formação Jurídica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Danos Materiais e morais
O Procedimento Comum
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lorena Silva e Silva Faustino
adoção homoafetiva
Competência originária do STF
Sistemas Processuais Penais
Felipe Lima de Almeida
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Parentesco de terceiro grau
Servidores
Lei nº 13.427
Combate à tortura
Sentença de Pronúncia
Acidente de trabalho
Filme Orestes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Acidente de trânsito
EXCESSO DE PRAZO
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
2ª Câmara Criminal
Imissão na posse de imóvel
Solicitante de asilo
Velocino Pacheco Filho
Gaspar
tese reafirmada no STF
Cartórios e Registros
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
danos estéticos
Curso de Mediação
Ex-cônjuges
Informativo 553 STJ
Raquel Von Hohendorff
Ismar Nascimento Jr.
Atraso na entrega de diploma
corretoras de seguro
valores retroativos
Projeto de Lei 4.850/2016
María José Fariñas Dulce
Chicago
Precatórios
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Segurança Digital
Vitória/ES
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Heleno Dozól Barabas
Fernanda Flórido Lui
Cartilha completa com as instruções de uso
Juros de Mora
Manifesto pela Democracia
Fiança
ADPF n. 461
Eliseu Raphael Venturi
infecção hospitalar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leis internacionais de direitos humanos
Irlanda do Norte
Crime de Furto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
CTB
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Estudar Fora
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Atraso imóvel na planta
Processos administrativos
Alessandro Soares
Lei Complementar 197/2000
TJPI
Gustavo Henrique Aracheski
Estresse ocupacional
Torcedores
Condomínio
fraude
Nicole Moreiras Urbini
societas sceleris
TRT-MG
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Terrenos de Marinha
Audiência Pública
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Fornecimento de fraldas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Boletim da RDL
MARCELO MARQUES
Lei nº. 12.403/2011
Direito de personalidade
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Uniplac
Curso de Filosofia Jurídica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direito LGBT
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Conselheiros Tutelares
Recomendação 44/2013
Confisco de Bens
Curso online
Autismo
PFDC
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Colóquio Internacional
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Pedido genérico
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Direitos de sucessões
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Princípio da presenução de inocência
Sistemas informatizados
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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ADI
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Organização Criminosa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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CIDIL
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Súmula 439 do STJ
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Requisitos Mínimos
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Ilicitude das Provas
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Lei 13.269/15
Documentos estrangeiros
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ONU
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Quadro Saiba Mais
Cultura da Punição
Concursos Públicos
Flacso
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Sistema Penal Contemporâneo
Quarta Turma do STJ
Anoreg/MA
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Dano ambiental
Roma
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Lei 13.293/16
Homenagem a Peter Häberle
PLC 20/2016
Constrangimento
Trabalho em presídio
Leonardo Sagrillo Santiago
Teoria do adimplemento substancial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Ísis Fontenele
Felipe Wruck Médici
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Coerência e Verdade em Direito
Franceses
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Jurisprudência
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ONU Brasil
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Paternidade
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Londres
Paraíba
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Liminar
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Trabalhos Científicos
Los Angeles
UNIFACS
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Confederação Brasileira de Futebol
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Andrea Bocelli
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Tráfico privilegiado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
União estável
Registro profissional
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Porte de Armas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Lívia Maria Lucca Silva
Súmula 562 STJ
U2
Vitor Augusto Faria Pereira
TJMT
Botão de pânico
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Ana Luisa Buzaid
Agência Nacional de Aviação Civil
Mudanças Climáticas
Parlamento Europeu
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 13.429/2017
Estatuto do Idoso
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Concurso público para cartórios
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Hélder Luis
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Direito dos Transexuais
crimes contra a vida
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Consulta CNJ
Inscrição OAB
PLS 432/2013
Ecstasy
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vidade político-partidária
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Escudo de Vidro
escravidão
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Princípio da insignificância penal
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extradição
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Juízes pela democracia
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Política Nacional de Solução de Conflitos
UNISUL
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Miguel Calmon Dantas
Operação Greenfield
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Movimentos sociais
Resolução 218/2016
Intimação
Cenário jurídico e político
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
O que funciona no plantão judiciário
LGBTI
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Lei n. 8.038/90
Paolo Lollo
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Judicialização da saúde
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PEC 10/2013
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Direito à inclusão
Regulamentação da atuação de menores de idade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Lei Complementar 73/93
Prestações Pecuniárias
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Prazo Recursal
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Processo de validação de documentos
Déficit da Previdência
Curso ENFAM
voto do preso provisório
Doulas no parto
Asilo
Recurso Especial n. 1.285.789
Wagner Balera
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lesa-majestade
Verdade e Consenso
Renata Condi Vescovi
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Consulta
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Remoção de presos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Vitor Pereira dos Santos
Inteligência Artificial
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TSJP
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Curso Avançado de Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
TRT9
Holocausto
Laura Gigante Albuquerque
Dora Cavalcanti Cordani
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Marcelo Pichioli da Silveira
Teoria do Domínio do Fato
Joaquim Leitão Júnior
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A Hiperintegração do Direito
Samir Mattar Assad
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Estado do Rio de Janeiro
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Contribuição Previdenciária
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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reintegração de posse
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II jornada de Derecho civil
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
10 medidas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Rotativo
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Tribunal de Contas da União
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Portaria 1/2017
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Balanço 2015 STJ
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A criminalização midiática do sex offender
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