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Colunista
André Sampaio
Minhas Publicações
A praga de Rafael – Parte II: o Estado te esmaga – Por André Sampaio
A praga de Rafael – Parte I: “Ah, cara, você tá com coquetel molotov? Você tá ferrado, neguinho” – Por André Sampaio
A delação premiada e seu não - lugar constitucional ou o “experimento Sampaio”
Fragmentado – Por André Sampaio
“Se soubessem como são feitas as salsichas e as leis…” – Por André Sampaio
O julgador e o cristal – Por André Sampaio
A parresía de uma magistrada – Por André Sampaio
Entre privilégios e ilusões – Por André Sampaio
Mas para o Bruno não – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte II: a (des)ordem pública e as lettres de cachet – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte I: R.I.P. periculum libertatis – Por André Sampaio
O bê-á-bá da desmilitarização – Por André Sampaio
Toda sociedade tem o processo penal que merece, mas por que isso pode não ser tão ruim? – Por André Sampaio
Precisamos falar sobre o indiciamento – Por André Sampaio
O cidadão de bem, esse desconhecido – Por André Sampaio
É possível um juiz não-garantista em um regime democrático? – Por André Sampaio
Sobre chacinas e massacres (ou miscelâneas autoritárias de mais um passeio em torno do sol) – Por André Sampaio
Entre a polícia e o Batman – Por André Sampaio
O paradoxo da investigação preliminar – Por André Sampaio
“A Justiça está a serviço da polícia”, disse Foucault – Por André Sampaio
Colunistas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rennan Herbert Mustafá
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonardo Antunes Morais
Ian Martin Vargas
Matheus Koerich Nobre
Amanda Arruda
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Basílio
Sophie Dall’Olmo
Cristina Motta
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Araujo Pereira
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Bulhões
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Igor Guilhen Cardoso
Vinícius Cidral
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luciano Scheer
r Thomas Bustamante
João Vitor Ribatski
Emmanuel Dockès
Marcel Lopes
Extensão Direito das Mulheres
Marina de Carvalho Vieira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila de Oliveira Koch
Denis Donoso
João Rafael de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carla A. Ventura
Marli M. M. da Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Eliza Cerutti
Solange Cordeiro Faria
Alexandre Leal
Gabrielly Caroline Porsebon
Geraldo Marcell Azevedo
Zilka de Sá Barros
Luis Gustavo Cardoso
Poder “Reconstituinte”
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Daiane Carlos Höhn
Andressa Retori Teixeira Maia
Paolla Hauser
Débora Veneral
Fábio Borges
Renata Moreira da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mayara Pellenz
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo D’Orio Dantas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eduardo Silva Bitti
Vitória Sousa Lopes Pereira
Priscila Serafin Proença
Sandoval Alves da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Brajal Veiga
Stella He Jin Kim
Carla Dietrich
João Pedro França Teixeira
Ruiz Ritter
Giselle Couy
Ficção académica
Cintia Neves Godoi
Monique Pena Kelles
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Abraham Hand Vargas Mencer
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fabíola Sucasas
José Luis Bolzan de Morais
Tiago de Toledo Rodrigues
Flaviane de Magalhães Barros
Karina Guerreiro de Sá
Tiago Oliveira de Castilhos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nelson Rosenvald
Soraia da Rosa Mendes
Araken de Assis
Esther Maria de Magalhães Arantes
Davi Arnaut Kraiser
Diogo Dal Magro
Gustavo Roberto Costa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria Fernanda Piva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas Baratieri Francisco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Victor B. Gonçalves
Produto eleitoral
Vânia Marian Guerino Farinha
Guilherme Felipe Miguel
Catarina Hernandez Ferri
Marco Couto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ziel Ferreira Lopes
Sarah Gomes Sakamoto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Elaine Cristina da Silva
Wellington M. de Almeida
Cássio Rebouças de Moraes
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniel A. Dourado
Bruce Bastos Martins
Direitos dos homossexuais
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Camila Holanda Aragão
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jorge da Rosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Julia Santi Fischer
Viviane Lícia Ribeiro
Francisco José Borges Motta
André Lucas Fernandes
Bianca Rosenthal
Rafael Leme Macedo
Paula Franciele da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Patrícia Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Fabrício Morais da Costa
Wagner Inácio Dias
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Silas
Felipe Wild Varela
Jaécio Matos Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Tatiana de Almeida Campos
Henderson Fürst
Fernando Reis de Carvalho Peres
Sidineia Delai Onzi
Raique Lucas de J. Correia
Marina Bertinatto
Kelvin J. Bressan
Suelen Tavares Gil
Valter Guerreiro
Amanda Rodrigues Alves
Daniel Octávio Silva Marinho
Eric Scapim Cunha Brandão
João Antonio Tomporoski
Fernanda Hablich
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas
Augusto Passamani Bufulin
r Breno Novelli
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lauriston de Araújo Carvalho
Mauro de Azevedo Menezes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniel de Pádua Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Cavalcante Cortez
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raul Linhares
José Muniz Neto
Guilherme Alcântara
Clarissa Pereira Carello
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lívia Casimiro
Matheus Cristhian Kunze
Barbara Tude de Souza Ferreira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Gomes Fernandes
Izabele Pereira Barra
José Luis da Silva Tavares
Mauricio Mota
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Delano Câncio Brandão
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Davi Rodney Silva
Mateus Costa Pereira
Clenio Jair Schulze
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Romero Leite
Luiz Eduardo Cani
Adriana Calvo
Lucas Laire Faria Almeida
Juliane Facó
Paulo Antonio Peressin
Alexandre de Morais da Rosa
Flávia Ávila Penido
Rafael Lara Martins
Heitor Vitor Mendonça Sica
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriel Miranda
Patrick Lendl Silva
Fernando César Costa Xavier
Thalita Abdala Aris
Ulisses Schwarz Viana
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matemática Aplicada
Thalita Caroline Faria de Assis
Olavo de Oliveira Neto
Justiça e vingança
Rodrigo Helfstein
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Miranda Heinisch
Mariana Alves Lara
Juarez Rogério Felix
Lei nº 8.137/1990
João Marcos Braga
Richard Quispe Salazar
Lucas Amaral Antunes
César Barros Leal
Raígor Nascimento Borges
Eder Fernandes Santana
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Thanderson Sousa
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Machado
Relação de trabalho
René Santos Piauilino
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo de Mello Vieira
Giulia Signor
Luiz Carlos de Andrade
Nelson Lacerda
Marcos Queiroz
Simone Henrique
Radson Rangel F. Duarte
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Isaías Henrique Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Victor Costa Brito
Germano Schwartz
Hodavias Bibiano Chivinda
Carla Dóro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Silveira Rigon
Hellem Silveira Rebolças
Laura Souza Lima e Brito
Weber Luiz de Oliveira
Andrea Simone Frias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Vanessa Milani Sgreccia
Adalberto Ferrari
Fábio da Silva Bozza
Luiza Silva Rodrigues
Luana Barros S. de Souza
Mamadú Saido Djaló
Mauricio Stegemann Dieter
Quitéria Péres
Giselle da Cunha Cruz
Valéria Fernandes Vieira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Augusto Barbosa Hackbarth
Vanderlei Da Silva Sampaio
Elias Jacob Neto
Cristiane Rebelo Limas
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Brega de Assis
Diogo Bacha e Silva
Cláudio Rêgo
Camila Savaris Cornelius
Euclides Santos Bittencourt
Marta Lúcia Tittoni
Ilan Goldberg
Flavio Antônio da Cruz
James Walker Júnior
Paula Brener
Phillip Gil França
Gleucival Zeed Estevão
Marcelo Ferreira Machado
Rogério Carvalho da Rosa
João Victor Mingorance
Ellen Rodrigues
Paulo Gurjão
Rodrigo Portela Gomes
André Chiabay
Yasmine Pitol
Vicente de Paulo Barretto
Eugênio Pacelli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Higor Rezende Pessoa
Márcia Letícia Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Spinato
Fábio Camargo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Victória Sell Feiber
Henry Colombi
Daisson Flach
Amanda Ferreira dos Passos
Cacau Novaes
Roberto Livianu
Henrique Picarelli
Ricardo Moura
Amanda Avansini Arruda
Marcello Terto e Silva
Giuliano Tamagno
Rodolpho Mattos
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre dos Santos Priess
Lucia Bastos
Raphael de Souza Almeida Santos
Homero Chiaraba
Wálber Araujo Carneiro
Alessandra Wanderley
Fábio Guimarães Timponi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Isaac Ribeiro
Mariana Lopes
Marcella Granemann Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Mauricio Sousa da Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo Marques Vilela
Mônica Pimenta Júdice
Bruno de Almeida Passadore
Mayra Matuck Sarak
Miguel Augusto Nisizaki
Edson Silveira
Marina Peixoto Dias
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jefferson de Carvalho Gomes
Raça
Jorge Luiz Souto Maior
Fernanda Becker
Wellington Jacó Messias
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Bahia
André Alexandre Happke
Marcelo Mazzola
Maira Bianca Scavuzzi
Lazara Carvalho
Adriano Valente
"Doping processual"
Ana Paula Backes
Rafael Bruno de Sá
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Por Danielle Mariel Heil
Luís Fernando Casara Corrêa
Caroline Bispo
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Monique Pena Kelles
Veyzon Campos Muniz
Antônio Julião da Silva
Luiz Elias Miranda
Marta de Oliveira Torres
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Carla Joana Magnago
Juliana Carvalho Pavão
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo Ricardo Schier
Gláucia Borges
Williams Félix Gomes da Silva
Thais Silveira Pertille
Silas Maycon Lopes Silva
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ester Eliana Hauser
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wilson Knoner Campos
Raphael Fernando Pinheiro
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Redação
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Yuri César de Almeida Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Merhej Najm Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Caroline Perez Venturini
Nicole Noschang
Ivan Bonifácio
Rafael Caselli Pereira
r Raul Linhares
Vitor Morais de Andrade
Diego Henrique Schuster
Lorena Vasconcelos Porto
Carlos Eduardo Martinez
Débora Silva Massulo
Crédito negativo
Nádia de Castro Alves
Christyan Muller Ajala
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Glauco Salomão Leite
Alexandre Pacheco Martins
Luana Oliveira Araújo
Daniel Willian Granado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniela Portugal
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Mantelli
José Ricardo Caetano Costa
Carlos Augusto de Assis
Maria Carolina Russo
Gabriela Essig
Paulo Silas Taporosky Filho
Caso Althusser
Gustavo Amorim
Solange Luz
Fábio Jun Capucho
Larissa da Silva Lopes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Nery
Ana Claudia de Almeida Garcia
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Oliveira de Moura
Lygia Molina
Lívia Rebouças da Costa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Inês Virgínia Prado Soares
Juliana Simone Nandi
Ricardo Fretta
André Amorim de Aguiar
Vinicius Gregório
André Luiz Maluf de Araujo
r Gisela Maria Bester
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Norberto Knebel
Série eProcesso – prática com teoria III
Herval Sampaio
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alexandre José Mendes
Hellen Fernanda de Castro
Ivy Farias
Rodrigo Bahia de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Laura Cascardi
Denize Carolina da Cunha
Maykon Fagundes Machado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Gilberto Alves Júnior
Ana Paula Siqueira
Suhel Sarhan Júnior
Alessandro Rodrigues da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Violações de direitos humanos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Hermes Zaneti Jr.
Lougan Cardoso Lima
Júlio Cesar Rossi
Samuel Bueno
João Victor Carvalho de Barros
Camila Cardoso de Mello Prando
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiza Lopes Bustamante
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Letícia Bittencourt
Victor Pyles
Bruna de Souza Fernandes
r Rodrigo Wasem Galia
Série Cibersegurança III
Célia Iraci da Cunha
Marcela Duarte
Ricardo Washington Moraes de Melo
João Marcos Buch
George Oliveira
José Barroso Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ricardo Yamin
RHC 75.800
Gustavo Santana do Nascimento
Missael Pinto Zampier
Marcelli Cipriani
Thomas da Rosa de Bustamante
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
r Rizzatto Nunes
Ubiratan de Mattos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Matheus Vignatti de Carli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruno da Costa Vaz
Bryan Bueno Lechenakoski
Cândido Furtado Maia Neto
Ney Bello
Dierle Nunes
Carla Froener Ferreira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alan Diógenes Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Laura Mallmann Marcht
Igor Domingos do Altíssimo
Grace Menck Figueroa
Matheus José da Silva Dillio
Edson Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nilzo Felisberto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Maíra Vida
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruno Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Jordane Costa Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Thiago Vieira de Sousa
Sergio Matos
Jocê Rodrigues
r Nelson Lacerda
Leonardo de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Heitor Pergher
Vontade de Constituição
Tiago Resende Botelho
Vinícius Anacleto Burato
Lillian Pfleger
Felipe Monteiro Minotto
Sistema Penal do Rei Midas
Daniela Richter
Taynah Ignacio
Manoel Cardoso Helfer
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Disputa de guarda judicial
Sinara Adriano da Trindade
Espírito republicano
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Tanus Costa
Lucas Vasconcelos Vieira
Aicha Eroud
Alexandre Coutinho da Silveira
Anderson Brasil
Ciro de Souza Brito
Andreu Sacramento Luz
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Trindade
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelo Ferreira Machado
Luccas Tartuce
Alfredo Copetti Neto
Willian Antonio Meotti
Matheus Fanti
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luís Gustavo Reis Mundim
Andréa Gill
Daniele Lameira
França Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alice Hertzog Resadori
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre de Paula Filho
Karen Munhoz
Bianca Aline Becker
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fiammetta Bonfigli
Cândice Lisbôa Alves
Willian de Meira
Mateus Brandão Aires
Patty Oliver
Giovana Atarasi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Vívian De Gann dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Pedro Arruda Junior
Savio Rangel Santiago
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Súmula vinculante
Juliana Jacob
Rafaela Alban
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Inexistência jurídica
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cezar Roberto Bitencourt
Caroline Farias dos Santos
Lazara Carvalho
Recurso Especial
Ubirajara da Fonseca Neto
Futuros profissionais do Direito
Fernando Torres
Emrich Sá
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carlos Augusto Ribeiro
Lucélia de Sena Alves
David Maxsuel Lima
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Ferreira da Cunha
Lidia Isabel Lira
Vitória Passini
Débora Tavares
Thais Mello Doleys
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aline Amábile Zimmermann
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Fernando da Silva Albuquerque
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Roberta Oliveira Lima
Maica Matos Leão
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Dos Santos Carvalhal
Suzany Brasil
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernando Sacco Neto
Luciana Severo
Wilson Macena da Silva
Daiana Menendez
Marcela Araújo Rosa
Emily Fidelix
Leonardo Drigo
Cristiano Peres Barbosa
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno Marques Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Lozano Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Deckinho Mattos
Igor Borges La Rosa
Luiza Nagib Eluf
Janiere Portela
Jéssica Galvão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alberto Silva Franco
Carolina Sena Vieira
Márcia Cunha Teixeira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Ely Borba
Tainá Machado Vargas
Ana Caroline Machado Medeiros
Amanda Souza Batista
Gustavo Borges Mariano
Sofrimento
Amanda Viega Spaller
Lia Testa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo de Lima Pereira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Claudia da Rocha
Kenarik Boujikian
Martina Silvestri
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ge Mello
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Evanilsa Coelho Martins
Kleber Zanchetta
Luna Siqueira
Renê Francisco Hellman
Dora A. Martins
ciência penal
Rosa Benites Pelicani
Lucas Varela
Juliana Hermes Luz
Kássio Henrique S. Aires
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciana da Silva Caseiro
Deonísio Koch
Isabel Fauth
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Darela de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alissar Ali Fahs
Fabrício Reis Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maria Walkiria Cabral
Adilson Pires Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Agustín Laó-Montes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Maria Pereira de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniel Colnago Rodrigues
Evânia França
Schirley Kamile Paplowski
Marina Cerqueira
Carolina Farkasvolgyi
Antonella Galindo
Katarina Peixoto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduarda Cruz Daudt
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Monteiro Rodrigues
Emílio Peluso Neder Meyer
Flávia Santiago Lima
Ursula Rodriguez Minhone
José Antonio Herrera
Gustavo de Almeida Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Brena Bonachini
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniel Brandão
Marcelo Maduell Guimarães
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Gomes e Souza Borges
Flávia Pereira Hill
Luíza Nívea Dias Pessoa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriela Balbinot
Conduta atípica
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Alan Martinez Kozyreff
Marcus Alan de Melo Gomes
Luciano Vianna Araújo
Alexandre Cesar Pereira
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Víctor Minervino Quintiere
Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Francine de Moura
Andrezza Anzolin
Júlia Dutra de Carvalho
Yuri Carneiro Coêlho
Aisha E. Road
Camila Canto
Paula dos Santos Bregagnol
Assis da Costa Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriela Ponce
Daniel Willian Granado
Affonso Ghizzo Neto
Michele Hübner
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Luis Callegari
Jamil Melo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lígia de Freitas Barbosa
Michela Petrini
Iolmar Alves Baltazar
Darci Guimarães Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Gabriela M. Menezes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafaela Alban
Adriana Lopes
Agrotóxicos
Bartira Macedo de Miranda
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Erick Beyruth de Carvalho
Gilberto Bruschi
Lenio Luiz Streck
Felinto Martins Filho
Daniel Gerhard
André Monteiro do Rosário
Maira Scavuzzi
Paola Furtado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Charles da Costa Bruxel
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samira Schultz Mansur
Laura Dutra de Abreu
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Palma de Brito
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Paulo Atilio Godri
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rodrigo Bello
Guilherme Machado Siqueira
Haroldo César Náter
Maciana de Freitas e Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Thiago Priess Valiati
Pedro Coelho
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Ardala Marta Corso
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Leticia Maria Rosa Alves
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Rafael Alexandre Silveira
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Suzany Lima do Nascimento
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Talita Quézia de Assis
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Ravi Peixoto
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Filipe Reinert
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Imane Rane
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Rodolfo Pamplona Filho
Lei Antidrogas
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Bianor Arruda Bezerra Neto
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Eleição presidencial
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Fernando Rey Cota Filho
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Adriano Soares da Costa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Larissa Janoni de Araujo
Marília Siqueira Costa
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Fernando Antunes Soubhia
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Marina Alice de Souza Santos
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Eduardo Bitencourt
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Suelen Tavares Gil
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Kamila Alkmim Nascimento
Roberto Barbosa de Moura
Juliana Vieira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
André Sampaio
Jaider Esbell
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jéssica Feiteiro Portugal
Paula Saleh Arbs
Marcelo Ricardo Colaço
Filipe Reinert
Luara Colpa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Israel Lima
Luana Cabral
Matheus Martins Moitinho
Anderson Morais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
André Leivas de Araújo Vianna
Felippe Borring Rocha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Violência contra as mulheres
Luana Andrade
Maria Alexandra Borba
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marina Barcelos de Oliveira
Cláudio Lucena
José Ribas Vieira
Ivani Contini Bramante
Nadine Hellen Reis
João Guilherme Alvares de Farias
Adriano Sant’Ana Pedra
Veronica Pacheco Viana
Lis Arrais Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Nicolitt
Rodrigo Becker
Mário Cesar Andrade
Marcela Münch
Lucas Pereira Sagaz
Gleidson Renato Martins Dias
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Brito Cairo
Anderson Nazário
Aline Venutto
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Nathália Ribeiro Leite Silva
Recompensa
Beatriz Vargas Ramos
Willian Cleber Zolandeck
Henrique Milanez Pirolla
Juliana Ribeiro Goulart
Rideko Suzuki
Francisco José Guardini Nogueira
Fabiana Otero Marques
Franciane Hasse
Marcelo Roseno de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rafael Ramos Rodolfo
Paulo César Carbonari
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Grazielli Farias Fraga
Luís Eduardo Colavolpe
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Desumanização do traficante e do usuário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luciano Zanetti
Carmem Cavalcante
Enos Eduardo Lins de Paula
Carla Benitez Martins
Luana G. de Vito
Michelle Gironda Cabrera
Myrna Alves de Britto
Fausto Amador Alves Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiano Botelho Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Rodrigues Veras
Afrânio Silva Jardim
Alexander Meurer
Renan Apolônio
Marcos Catalan
Benigno Núñez Novo
Marisa Falcão
Luiz Gustavo Tiroli
Zulmar Duarte
Dervana Coimbra
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Javier Diez García
Clarissa Demartini
Atenuante inominada
Isabela Albuquerque Mustafa
Paloma Braga
Giancarlo Montagner Copelli
Renzo Cavani
Paulo Vinícius Feijó
Julia Vianna Correia da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Maira Cavalheiro
Gil Ramos
Aline Miranda
Injustiças raciais no Brasil
Uso indevido de algemas
Eugenia de Azevedo Neves
Autoritarismo nacional
Rafael de Araújo Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rosane Leal da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Deivid Willian dos Prazeres
André Giamberardino
Camila Victorazzi Martta
Ualy Matos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Giovani dos Santos Ravagnani
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafaela Alban
José Calvo González
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Luísa Fioroni Reale
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Cordeiro
Fernanda Koch Carlan
Lilian Katiusca
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Goya Maldonado
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felipe Montiel da Silva
Negócios jurídicos processuais
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcella Boarato
Antonio Pietro Almeida
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Henrique Kaster
Fauzi Hassan Choukr
Diogo de Oliveira Gomes
Josiane Rose Petry Veronese
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elisa Berton Eidt
Thais Nogueira Lopes
Thiago Freitas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Benjamim Silva Rodrigues
César Augusto Baldi
Charles M. Machado
Eduardo Oliveira Agustinho
Anna Júlia Santana Vicente
Patrícia Henriques Ribeiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gustavo de Melo Vicelli
Thieser da Silva Farias
André Martino Dolabela Chagas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Desvirtuamento do jurídico
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Plínio Gentil
Wagner Francesco
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Léo Rosa de Andrade
Anthony Thiesen
Fernando Filgueiras
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jorge Bheron Rocha
Nota de Apoio
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Juliana Lopes
Guilherme Valle Brum
Antonio Carlos Macedo de Castro
Diogo Dal Magro
Glauco Gumerato Ramos
Wagner Carmo
Vinicius Cardona
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renata Carvalho Amaral
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Heloisa Alves
Edilson Santana G. Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Henrique Cardoso
Júlia de Souza Machado
Ricardo Luna
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Tartuce
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Antonio Graim Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Enrique P. Haba
Rodrigo Wasem Galia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Theodoro Vicente Agostinho
Luciano Franco Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniel Dore Lage
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Alves Bertolusci
Stanley Souza Marques
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre Carrinho Muniz
Ianê Santos dos Santos
Tatiana Sogari Tormem
Jenifer Carina Pereira
Eduardo Januário Newton
Humberto Miranda
Mariana Lamassa da Fonseca
Adriana Almeida Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Igor Cardoso
Débora Costa Ferreira
Edgard Usuy
Lucas Guimarães Chagas
Rodrigo Fernandes
Caio Vlasak
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jefferson de Carvalho Gomes
Urbano Félix Pugliese
Andreu Luz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adalberto Narciso Hommerding
Bernardo Britto Guerra
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paula Rodovalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Miguel Gomes Regedor
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Banalidade do Mal
Leonard Schmitz
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Terceira idade
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Matheus Felipe de Castro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laís Mosso Ferfoglia
Alice Bianchini
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luana I. Cabral dos Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Leonardo de Souza Chaves
Camila Zambrano de Souza
Joelma C. Sousa
Marco Félix Jobim
Polliana Corrêa Morais
Fermín Canteros
Almir Megali Neto
André De Marco
Anita Duarte
Luis Leandro Gomes Ramos
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Mendes dos Santos
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Moreira Pires
André Luiz Bermudez Pereira
Bernardo Cortez
Fransuelen Geremias Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Elane Pires Muniz Soranso
Thiago Siffermann
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Junqueira Sales
Viviane de Santana
Larissa Zucco
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thereza Christina Nahas
Maria Julia Pardal Simonato
Karina Melo Vieira
Michel Zumerkorn Hassan
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Antônio Carvalho Filho
Natalia Cintra
Breno Hoyos Guimarães
Felipe Dalenogare Alves
Luciane Maria Trippia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
LETICIA ARENAL
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Igor Raatz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo dos Santos Melo
Ângelo Boreggio Neto
Samuel Firmino de Brito
Pedro Henrique Machado da Luz
Casos criminais
Nicholas Maciel Merlone
Mauro Cesar Martins de Souza
Ricardo Pires
Bruna Marques da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alberto Bastos
Átila Da Rold Roesler
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Sarah Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Carneiro Leão
Wellington Jacó Messias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno César Gonçalves da Silva
Fabiana Lanke
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Guilherme Christen Möller
Flora Augusta Varela Aranha
Welder Queiroz dos Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Constelação Familiar Sistêmica
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thomas Bustamante
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Julyan Ramos da Fonseca
Samuel Lourenço Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Edenilza Gobbo
Ronan Robl
Geovana Leme
Patrícia Salviano
Nathália Christina Caputo Gomes
Roberta Moura Faíz
Ivana Leite Ruiz
Letícia Bürgel
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alexandre Melo Franco Bahia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gilberto Stürmer
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Carneval
Regiane Nistler
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Taufner Zanotti
Gustavo Marques Krelling
Joselene Negra Black
Gisela Maria Bester
Joana Ribeiro
Fábio Alexandre Coelho
Henrique Bonacina Bonfanti
Ludmila Ângela Müller
Gabriela Samrsla Möller
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernanda da Silva Lima
Amarílis Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ana Priscila Correia Luz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Libaneo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriela Maia Rebouças
Henrique Franceschetto
Leonel Betti Jr.
Natascha Anchieta
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
O Direito e a Sociedade de Consumo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Taysa Matos
Letícia Pereira de Araújo
Tamires de Oliveira Garcia
Jenifer Rodrigues
Tiago Joffily
Camila Marques Rosado Ferraz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Lenzi
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Gustavo Tiroli
Amarilis Brito Costa
Gisele Mazzoni Welsch
Sofia Jessica Diaz
Pollyanna Maria da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Patrícia Moreira de Lima
Rafael Feitosa da Mata
Eduardo Santana Cordeiro
Gamil Föppel El Hireche
Luíza Resende Guimarães
Cleiton Sacoman
Bruno de Macedo Dias
Marcos Paulo Campos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Wunsch
Fernanda da Rocha Fabiano
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vitor Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Analice Nogueira Santos Cunha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Samuel Medeiros Rocha
Atahualpa Fernandez
Velocino Pacheco Filho
Jenair Alves da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Misoginia
Juliana Nandi
Alice Costa Lima Salz
Nely Nazareth
Geovane Peixoto
Mateus P. Gomes
Mônica Bonetti Couto
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antonio Pedro Melchior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fausto Trentini
Daniela Richter
Jackson Silva Wagner
Thiago da Silva Santana
Rodrigo López Zilio
Jhonatan Morais Barbosa
S. Tavares-Pereira
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Belinaso
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Iara Antunes de Souza
Maurilio Casas Maia
Coriolano A. Almeida Camargo
Marlom Formigheri
Suzana Rahde Gerchmann
Participação Privada
Bruno Lopes Ninomiya
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Cristiano Aparecido Quinaia
Andreza Pantoja Smith
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciana Rubini Tambosi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cleopas Isaías Santos
Bruna Borges
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniel Thiago Oterbach
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gilberto Morbach
Isabelle de Cássia Mendonça
Mario Cesar Andrade
Fredie Didier Júnior
Lucas Hinckel Teider
Cintia Neves Godoi
Juarez Cirino dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Emerson Garcia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Felipe Oliveira Moraes
João de Castro Souza
(Sub)Versões Processuais Penais
Cláudia Toledo
Mariana Goulart
Adriana Gonçalves Cravinhos
Élida Lauris
Marcelo José Madeira Mauad
Ana Beatriz Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Willian Alex Sander Amorim
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Elisandro Lotin de Souza
Daniella Teixeira
Renan Levenhagen Pelegrini
Delano Câncio Brandão
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago Vasconcelos Moura
Maurício Gomes Pereira França
Rafaela Silva Garcez
Augusto Jobim do Amaral
Monica Cecilio Rodrigues
Salmi Paladini Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Hugo Melo Falquer
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruna Braga da Silveira
Marco Antonio Lima Berberi
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lorena Guedes
Amanda Ferreira dos Passos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Guilherme Mesquita Estêves
Eduardo Pazinato
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gustavo Pereira Freitas
Luisa Oliveira Coelho
Roberto Bona Junior
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Franciele Rieffel
Pedro Dalese
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Paulo Roberto Athie Piccelli
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Caelen Yumi Takada Barros
Editora Empório do Direito
Fernanda de Oliveira Crippa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Andréia Candida Vitor
Júlia Guimarães
Francisco Pereira Pinto Filho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Raphaella Reis de Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Jamilla Monteiro Sarkis
Alberto Jonathas Maia
Marlo Almeida Salvador
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Moacir Henrique Júnior
Victor B. Gonçalves
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Marjorie Tolotti S. de Mello
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Cássio Pitangueira
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Teses
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Direitos LGBT
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Antecipação de prova no processo penal
interpretação conforme
A defesa intransitiva de direitos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
revogação de prisão preventiva
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Conjunto Habitacional
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Mestrado Direito Internacional
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Juízes pela democracia
Níger
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
âmbito de proteção
POLÍTICA HIGIENISTA
José Roberto Moreira
Organização das Nações Unidas
Guilherme Moreira Pires
Pablo Antonio Lago
Hedlian S. Cândido
Felipe Lima de Almeida
Benigna Teixeira
João Marcelo Negreiros Fernandes
Mesa de Estudos e Debates
Estado do Rio de Janeiro
Henrique B. Souto Maior Baião
COAF
Homenagem póstuma
Raquel Von Hohendorff
Construção da identidade
regime inicial do crime de roubo
Resolução n. 203/2015
ADPF 414
Ana Maria Magro Martins
Laura Mallmann Marcht
Marcos Eberhardt
Compensação de carbono
Aplicativo
Rita Matos Coitinho
Séries
IPEBJ
Detentas grávidas
Hospital privado
Hélio Peixoto Júnior
Cenário jurídico e político
Gilmar Mendes
Terre des hommes (Tdh)
CPGUFSC
Repetitivo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Irineu Siqueira Leite
Áudio entrevista
Flacso
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tânia Maria Françosi Santhias
Proposta de recomendação
Edição especial
Tribunal de Justiça do Tocantins
veiculação indevida de imagem
Dóris Ghilardi
Virginia
terras de cultivo de drogas
Denize dos Santos Ortiz
Marcelo Melo
Laura Gauloski Machado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Coerência e Verdade em Direito
Processo de Impeachment
Bruno Sá Freire Martins
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Márcio Ferreira
ReDiHPP
Bárbara Lopes Gomes
Mutirão
Ausência do MP em audiência
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ana Tereza Basílio
Carla Marcondes
Poder e Corrupção
Presos provisório
Lições de Direito Alternativo
Alunas feministas da UFG
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Paquistão
INTERVENÇÃO
Bingo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Zambrotta
Quarta Turma do STJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
CFOAB
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Idosa
Mentalidade Inquisitória
gestante
controle social e falsas promessas
PLC 6784/2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ações Penais Constitucionais
Investigação Social
Habeas Data
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tramitação direta
reintegração de posse
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
progressão de regime
Foro Privilegiado
Penhora de honorários
Desocupação de estudantes
Dano moral e material
gastos do Judiciário
Leonardo Nuñez Campos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Programa Direito & Rock
Direito à inclusão
Descriminalização
PJe 2.0
Rodrigo Hendges
Velocino Pacheco Filho
Dora Cavalcanti Cordani
William Garcez
Judicialização democrática
Queda em bueiro
agravo interno e embargos
Direito Público Temas Atuais
Indenização seguradora
Resolução 177/2016
Liminar em HC
Julia Lafayette
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Acordo de leniência
Exploração sexual de menores
Vinícius Núñez Pinheiro
Crime de trânsito
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Faculdade de Direito de Vitória
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Comunicação ao juízo da execução
Sandro Kozikoski
Ana Gladis Thomas
Imunidade profissional do advogado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Armadilhas da Cognição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TRT4
Sistema Penal Contemporâneo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Igor Braga de Souza
Aury Lopes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Direito dos Transexuais
Especializações
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Conrado Gama Monteiro
Disparidade Salarial
Educação de Jovens e Adultos
Paulo Incott
Súmulas
Empresa de Telefonia
Luciano Góes
Prisão Domiciliar
Trabalho não remunerado
Intimações
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro Henrique Ferreira Marques
TJMT
Confisco de Bens
Solicitante de asilo
Reajuste salarial
Apelação Cível
Mario L. Gambacorta
Ricardo Souza Calcini
Litiane Motta Marins Araújo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei n. 13.247
Caso Escher e outros
Falta de vagas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Marcio Guedes Berti
Projeto de Lei nº 3670/15
Frantyelle Dorneles Gambin
Edson Damas da Silveira
MST
Trabalho de Conclusão de Curso
Fornecimento de fraldas
Heloísa Husadel Telles
reedição de normas
Memorial escravocata brasileiro
Aramis Nassif
Direitos fundamentais na era dos extremos
Giancarlo Montagner Copelli
PL 280/16
Leonardo Marques Vilela
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Contratos
Condomínio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
André Luís de Lima Maia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
r Luiz Ferri de Barros
Willame Parente Mazza
Em blog del narco
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tocha olímpica
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Pai socioafetivo
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Câmara de SP
Infração na adolescência
Endividamento
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mateus Vaz e Greco
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Projeto Releitura
Juliana de Alano Scheffer
XIII Semana Acadêmica
Instituto Patrícia Galvão
Eleição
Documentos estrangeiros
Curso de extensão
Alexandre Hardt Bortolotto
RG
carta
Rafael Espíndola Berndt
Dispositivos Móveis
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Recebimento
Denisse Raquel Montoya Elias
comemoração 125 anos
Publicidade abusiva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Curso de Redação
Antecedentes Criminais
Tecnologia Comunicação e Informática
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cartórios e Registros
ameaça espiritual
PEC 287/2016
Péterson Niehues
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Penal Tributário
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei proíbe Uber no RJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Enem 2016
Feliz Aniversário Cesar Pasold
tutela urgente da saúde
Revogação de Resolução
Daniela Muller
Marcelo Fernandez Urani
UFPB
Ações de Família
Micheli Silva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lei Municipal n. 4666/2010
Coreia do Sul
FND
ato infracional análogo a crime de desacato
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Polônia
Direito Internacional
IX Encontro Nacional do CONIMA
Desenvolvedores de Aplicativos
PLS 280/2016
Karla de Souza de Oliveira
Caio Henrique Lopes Ramiro
TJDF
3º Turma
Crime de ameaça
Franceses
Jhonathan Fávero
Rodrigo Wasem Galia
Inconstitucionalidade da proibição
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Leonardo Schmitt de Bem
DPERJ
Yara Singulano
a dor tem pressa
3ª Turma do STJ
Judicialização da saúde
Pena Capital
Austrália
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Portaria 1/2017
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Plantão Judiciário
O Procedimento Comum
Átila Da Rold Roesler
condições para reajuste de plano de saúde
Paolo Lollo
Clenio Jair Schulze
princípio da correlação
Ministro João Otávio de Noronha
Olavo Fettback Neto
Aprovado
Divulgação
Adoção à brasileira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
António Guterres
Revisão Disciplinar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Lei n. 12.318/2010
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Universidades
Súmula 90 do TST
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sala Verde
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pedido genérico
Indicação Literária
Lei 13306
Emilli Fátima Haskel da Silva
Magistratura
Educação Pública
Carla Joana Magnago
Consumo on line
Anna Paulina Corteletti
João Paulo Pirôpo de Abreu
Renda Mensal Inicial
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Estado do ES
Andreza Gabriela Cuzma
Regulamentação da atuação de menores de idade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tradução Regras de Bangkok
185
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Edital de Parecerista
Gardenia Mota Ayres
Festa Junina
Alexandre do Rosario Brito
vidade político-partidária
Lei 13.344
telefonia celular
Juros
Bruna S. Lago
Paulo Henrique Helene
Safira Bonilha de Oliveira
Rede Telesur
Poder Judiciário catarinense
Pietro de Jesús Lora Alarcón
OIT
Turismo
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Rodrigo Francisco de Paula
Fabiano Oldoni
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Violência contra mulher
Direito Marítimo
Matheus Henrique Cordeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Débora Costa Ferreira
Rachel Riera
Déficit da Previdência
Leandro Antonio Godoy Oliveira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Desconto no salário
Limites a internet
atividade de risco
Vinicius Lúcio de Andrade
Advertência
Conselheiros Tutelares
Universidade Luterana do Brasil
(MP) 746
Tiago Clemente Souza
PLC 20/2016
Adel El Tasse
agressões físicas
Oriente Médio
Carlos Henrique Raguza
chapa Dilma-Temer
Impeachment
Márcia Sarubbi Lippmann
Revista UERJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fabíola de Oliveira Brum
Soraia da Rosa Mendes
Bloqueador de celular
Imersão na Selva Amazônica
Rol de Procedimentos em Saúde
base de cálculo de honorários
Murillo Martins Toledo
Processo Penal do Limite
Giancarlo Silkunas Vay
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Paulo de Mello Filippin
HC 138207
Murillo David Brito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
AMARN
Adir Freire Freitas
Quinta Constitucional
87º Feira do Livro de Lisboa
Teoria do Crime Culposo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Andréa Gill
Banco de dados genéticos
Edital publicado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Código Tributário nos Tribunais
artigo 33 do CP
Carlos Daniel Dias André
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Reforma previdenciária
voto do preso provisório
Decisão Liminar
EMESC
Curso Novo CPC EAD
Amanda Bernardes Khouri
Lei 13.269/15
Unesco
Fernanda Flórido Lui
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei Maria da penha
Comarca de Fortaleza
Lucas Baratieri Francisco
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recurso em Habeas Corpus
Lei 5.889/73
Ministros do Supremo Tribunal Federal
TJRO
aumento de tarifa de ônibus
Precatórios
Curso online
Estado e Constituição
Acidente de trabalho
Soraia da Rosa Mendes
Bolsas para Mestrado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alexandre José Trovão Brito
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sacha Darke
Eduardo Luiz Santos Cabette
João Paulo Lima do Nascimento
Bruno Milanez
Escola sem partido
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Chamada pública
Medida Provisória nº 712
Ministério Público Militar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Armando Gallo Yahn Filho
Orientações Jurisprudenciais
dupla maternidade
Celpe-Bras
Valber Melo
Ígor Araújo de Arruda
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Aicha Eroud
ADC nº 43
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Larissa Eloi Castro Santos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Legalização da Prostituição
Arthur Martins Andrade Cardoso
fraude
Direito de personalidade
Francisco Paula Ferreira Lavor
Pensão por Morte
Buraco em via pública
Marcus Alan de Melo Gomes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ministro Celso de Mello
Programa de estágio PJSC
Estatuto da Primeira Infância
Alexandre de Morais da Rosa
Eder Aleixo Bee
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Bis in idem
Razoável Duração do Processo
IBAMA
Atenção
Lei de Improbidade Administrativa
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lei n. 8.038/90
Congresso dos Estados Unidos
Escoteiros
Luciana Ferreira Lima
Pamela Medeiros Gomes
Mediação digital
crimes cibernéticos
Celso Gomes Pinheiro
Condenação Militar
Andréa Pachá
Reação Alérgica
Gildson Gomes dos Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Homologação de acordos consensuais
Rafael Fernandes Caldeirão
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flávio Baumgarten
Lei n. 15.829/2012
Lei n. 13.431/2017
Davi Pereira Junior
Encontro Município Transparente
Lucas Manoel Soares Machado
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernando Machado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Samuel Saliba Moreira Pinto
A Índole Filosófica do Direito
ADI 5357
Cartório extrajudiciais
Marinha do Brasil
Pesquisa e Movimentos Sociais
colaborações premiadas
Exame preparatório OAB
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Pena pecuniária
greve de servidor
Primeira Seção do STJ
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Costumes
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Medida provisória
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Ricardo Conolly
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acidente Mogi-Bertioga
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HC 373364
Academia
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Sistema Quero uma Família
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ministra Maria Helena Mallmann
Periódicos
CTB
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ministérios Públicos do Mercosul
Dra. Maria Lucia Karam
assédio sexual em metrô
Roberta Maia Gresta
Inteligência Artificial
Registro de medicamento
PLC 79/2016
Lula
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Frederico Costa Greco
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
O Júri Objetivo II
Ministério Público de São Paulo
Cultura da Punição
Contribuição Previdenciária
Novo Refis
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
HC 129646
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Câmara Especial Regional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
alcoolismo
Cadastro Nacional da Adoção
Bruno Miragem
III Simpósio de Direitos Humanos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
jogo de azar
terror e medo
Manual de Processo Penal
TRT 12ª Região
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Élcio Arruda
Diploma de 3º grau
UNIFACS
MPM
Tabelionato de Notas
Felipe da Silva Freitas
Doutor "honoris causa"
TJGO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Vítimas de Tortura
Companhia aérea
Mensalão
Fauzi Hassan Choukr
Registro profissional
Trícia Navarro Xavier
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Dolivar Gonçalves Junior
Anuário da Justiça
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Karina Guerreiro de Sá
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministro Eliseu Padilha
Estado do Ceará
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Wruck Médici
sentença feita por estagiário
Direito de Trânsito
Sistema Cejusc-PJe
Regimes de casamento
Constituição e Poder Vol. 1
Servidores
EXCESSO DE PRAZO
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Raimundo Simão de Melo
André Sampaio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Certidão de Nascimento
Jorge Bheron Rocha
Resolução n. 235/2016
Síria
Lei Pelé
Confissão de culpa
Paulo de Souza Queiroz
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cirilo Tissot
Audiência de Custódia
Idenização por danos morais
Abolicionismos e cultura libertária
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
uso de marca
Advocacia catarinense
Carlos Roberto Simões Nogueira
Nota ADJ
TJAC
IX Semana Jurídica
Câmara de Deputados
Fernanda Fragoso
estacionamentos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Clariana Sommacal
TSJP
Direito costumeiro
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Crise Migratória
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María José Fariñas Dulce
Observatório da Mulher
EMAB
Abuso de menores
CRCSC
Leonardo Sagrillo Santiago
Lucas Silvy Santos
Alexander Meurer
Imissão na posse de imóvel
Henrique Perez Esteves
Dívida de condomínio
Lenio Luiz Streck
MG
Felipe Pruinelli
Felipe Dalenogare Alves
suspensão de prazo
Atividade Especial
Vladimir Saboia
Arnaldo Rocha Júnior
Andressa Tomazini
progressão vertical de carreira
Desembargador Sérgio Luz
Lei 13.270
Luis Leandro Gomes Ramos
Revista Contextos Clínicos
Cristiane Rebelo Limas
Grupo de Estudos em Direito Público
Audiência por videoconferência
Renan Francelino da Silva
José Edvaldo P. Sales
danos morais coletivos
Encoge
PLS 432/2013
Perdão Presidencial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Anthony Garotinho
Glauber William Duarte
inteligência artificial no Judiciário
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Licitação
SMS
Mário Cesar Andrade
Indeferimento
Fenastc
Alan Kardec Cabral
Regime domiciliar
Jordânia
Condenação
Lista de Livros
Denúncia Lula
Ricardo Antonio Andreucci
Pessoas com deficiência
Direito do Consumidor
Decreto 8.789
indenização
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Residência Judicial
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Renata da Costa Sousa Meireles
Código de Ética Médica
professor Dr. Guido Aguila Grados
Contestação
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Julgamento pelo tribunal do júri
Proteção à identidade de gênero
Pós-natal da adoção
art. 334-A do Código Penal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tribunal de Contas da União
Súmula 574
dependência de álcool
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IRDR
Ligue 180
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Érico Ricardo da Silveira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Desocupação UESB
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Concorrência desleal
Competência Jurisdicional
Armas Nucleares
Documentários
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Renova Cursos
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Direito das Migrações Transnacionais
Coação Testenhunha
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Montreal
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Processos
Apelação Criminal
Justiça que solta
Teoria do Domínio do Fato
Testemunha de uma barbárie
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Dosimetria
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Pretensão Punitiva
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Criança indígena
Prefeito
CDA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Poligamia
Quebra de decoro
Clube de Regatas do Flamengo
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João Felipe B. Bastos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Natureza da ação penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Resolução 125 do CNJ
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Promoção das Diversidades
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Antropologia Teológica
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O objeto da ciência do direito penal
Combate à tortura
Pena de multa
Consulta Popular
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RE 845.779-STF
Indenização a familiares
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Ilton Norberto Robl Filho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conselho Federal da OAB
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Século XXI
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Justiça Legal
Saúde
Sentença de Pronúncia
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Homenagem a Imre Kertész
Danos Materiais e morais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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O Direito e a Sétima Arte
medida socioeducativa
Acidente radiotivo
Emenda Constitucional 74/2013
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
interceptação telefônica ilegal
Paulo Queiroz
Wagner Balera
TRF da 1ª Região
Mudança de sexo
Atraso imóvel na planta
Douglas Anderson Dal Monte
HC 143.247/RJ
Ação Cautelar 4327
Assembleia Estudantil
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Regime prisional
Cartilha de orientação
Indonésia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito Humanos
Código de Ética da Magistratura
Texas
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Benigno Núñez Novo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Quilombos
Cristiano Botelho Alves
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eduardo Bueno
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Juiz Luís Carlos Valois
Luciano Dantas Sampaio Filho
Roberto Wagner Lima Nogueira
Samira Schultz Mansur
Informativo 553 STJ
Gabriel Martins Furquim
movimentação processual
Escolas
Sedec
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Processo de validação de documentos
Hilariane Teixeira Ghilardi
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodrigo Dias da Fonseca
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Daniel Ribeiro Vaz
Doutrina previdenciária
Indulto/2016
Pornografia Infantil
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Penhora de Bens
Nelson Camatta Moreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Deficiente físico
Danos morais e materiais
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Alemanha
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Polícia Civil do Distrito Federal
TRT 8º Região
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Dia do Orgulho LGBT
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restabelecimento do fornecimento de água
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Nota de Repúdio
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Segurança do Poder Judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Damásio Educacional
Crime de Furto
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China
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HC 383102
TRT 10ª Região
Congresso de Psiquiatria Forense
Greve Geral
Liminar
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Processo Penal no Limite
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Prenome de tratamento
Mediação privada
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instituições financeiras
Reforma do Ensino Médio
Formulário digital
Exame de DNA
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
70ª edição Jornal AJD
Processo Penal e Garantias
SP
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Intimação por telefone
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recesso forense
Estudos Constitucionais
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Conciliação pelo WhatsApp
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Encontro dos Descobrimentos Online
Joinville/SC
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Presunção de Inocência
Júlia Melim Borges Eleutério
Defensorxs
Fabiana Irala de Medeiros
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Hélder Luis
Guerras as drogas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Satélite Geoestacionário
Antônio Carvalho Filho
publicação
Recursos Repetitivos
Violência de gênero
O negociador
Gilberto Souza dos Santos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TRT da 9ª Região
Habeas Corpus nº 387244
Motorista
prisão por débito tributário
Rodrigo Pereira Moreira
Emenda Constitucional 88/2015
Francisco vieira de Souza Junior
infecção hospitalar
Antônio Thulio Souza Bessa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Layane Leans Cardoso
administração judiciária
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Regime disciplinar diferenciado
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Mariana Goulart
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
HC 389211
Alexandre Melo Franco Bahia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Projeto de Lei 3.729/04
Requisitos Mínimos
Francisco Cordeiro
Francisco Ferreira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Marcel Gomes de Oliveira
Metodologia da Pesquisa
Países latino-americanos
Somália
empresa terceirizada
Leandro Matsumota
O Direito Achado na Rua
Renato de Souza Matos Filho
Rennan Herbert Mustafá
LGBTI
Ruiz Ritter
Vítima tenta acordo
Atestado médico
Rosimar Ibiapina Batista
Colóquio Internacional
Associação Brasileira de Direito Processual
Edna Raquel Hogemann
Suspensão Processual
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Segurança Digital
Lei n. 8.213/91
Resolução n. 175 CNJ
OAB/ES
Juliana Ribeiro Goulart
Fundo de Assistência Parlamentar
Jônata Souza Guimarães
Ministro José Barroso Filho
Aldo Arantes
Luiz Ricardo de Castilhos
Vitor Sousa Freitas
Mara Rosane de Medeiros
PLS 32/2016
Extra petita
Atividades Complementares Eletivas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Gabriela Minatto Cherubini
O Controle da Moralidade Administrativa
Professores da USP
Banco Mundial
André Leivas de Araújo Vianna
Cursos Gratuitos
Ex-cônjuges
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Projeito Pai Presente
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Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
fornecimento de medicamento e tratamento
Eliza Hartung
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direito de Guarda
Lute como uma menina
Acesso a ação penal
Casal homossexual
Varas
Revista da AGU
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Crimes da Ditadura Militar
ONU
Diego Zysman Quirós
UNISINOS
Sexta Câmara Civil
Aline Ariane Fagundes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
4º Turma do STJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Carnaval de Rua
Inelegibilidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Vanessa Pedro
Parceria Público-Privada
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luiz Regis Prado
Juliana Hermes Luz
Manifesto pela Democracia
MPT
Jacqueline Sinhoretto
Sorocaba-SP
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Súmula 719 do STF
Curso Novo CPC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
A Constituição e o Supremo
RENAP
Obrigação
Tânia Iró da Motta
Introdução ao Direito Processual Penal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Universidade de Berkeley
Miriam Garrido
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
UFG
“fosfoetanolamina sintética”
Indenização por cobrança indevida
UNIJUI
Sanção Presidencial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
mediação virtual
Ricardo da Silva Fiorin
Honorários Advocatícios
Tragédia em Mariana
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bianka da Silva Carvalho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
José Ewerton
Direito Forense
Vitor Augusto Faria Pereira
Vade Mecum Método
Mariana de Assis Brasil e Weigert
José Maria Zanuto
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Daniel Soifer Kriger
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Marcelo Ricardo Colaço
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Projeto MiniPac
Direito à educação
1.º Simpósio Controvérsias criminais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Nicole Moreiras Urbini
Regime aberto
Ciências Médicas Forenses
Art. 111 da LEP
Estudante
Gustavo Capobianco Volaco
IMESB
Israel
Projeto Cronos
Processo de escolha dos ministros do STF
Nota de Pesar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
reunião com presidentes dos TJs.
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Fiança
Juliana Arrais Mousinho
Gabriel Gavasso Lis
adicional de insalubridade
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Artigo Científico
Caderno legislativo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
tema 945/STJ
Gislaine Peixoto
Furto em estabelecimento comercial.
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Luiz Eduardo Cani
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Navegador
Luiz Fernando Cortelini Meister
Programa "Pai Presente"
Bruno de Omena Celestino
Justiça Juvenil
Heredion Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei 9.029/1995
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Documentos falsificados
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Trabalhos Científicos
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Reforma da Previdência
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Reclamação Disciplinar
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Decreto 8.615/15
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convicção religiosa
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fornececimento de remédio de alto custo
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análise de redução de pena
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júri popular
Abuso Sexual
Psicologia em Estudo
A Hiperintegração do Direito
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LEI 13.300/16
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Privatização de Presídios
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tráfico privilegiado
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intercâmbio de jurisprudência
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Segurança Aeroportuária
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Organização Mundial de Saúde
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
crimes contra a vida
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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