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Colunista
André Sampaio
Minhas Publicações
A praga de Rafael – Parte II: o Estado te esmaga – Por André Sampaio
A praga de Rafael – Parte I: “Ah, cara, você tá com coquetel molotov? Você tá ferrado, neguinho” – Por André Sampaio
A delação premiada e seu não - lugar constitucional ou o “experimento Sampaio”
Fragmentado – Por André Sampaio
“Se soubessem como são feitas as salsichas e as leis…” – Por André Sampaio
O julgador e o cristal – Por André Sampaio
A parresía de uma magistrada – Por André Sampaio
Entre privilégios e ilusões – Por André Sampaio
Mas para o Bruno não – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte II: a (des)ordem pública e as lettres de cachet – Por André Sampaio
A hipocrisia que a todos nós consome, parte I: R.I.P. periculum libertatis – Por André Sampaio
O bê-á-bá da desmilitarização – Por André Sampaio
Toda sociedade tem o processo penal que merece, mas por que isso pode não ser tão ruim? – Por André Sampaio
Precisamos falar sobre o indiciamento – Por André Sampaio
O cidadão de bem, esse desconhecido – Por André Sampaio
É possível um juiz não-garantista em um regime democrático? – Por André Sampaio
Sobre chacinas e massacres (ou miscelâneas autoritárias de mais um passeio em torno do sol) – Por André Sampaio
Entre a polícia e o Batman – Por André Sampaio
O paradoxo da investigação preliminar – Por André Sampaio
“A Justiça está a serviço da polícia”, disse Foucault – Por André Sampaio
Colunistas
Marcelo Veiga Franco
Ezequiel Pires
Leonardo de Souza Chaves
Sebastião Marques Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Davi Arnaut Kraiser
Beatriz Bork
Cristiano Aparecido Quinaia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Soraia da Rosa Mendes
Felipo Pereira Bona
Adriano Soares da Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Vale Brum
Átila Da Rold Roesler
Dervana Coimbra
João Ulysses Ferreira Neto
Inexistência jurídica
Marcelino Sato Matsuda
Marília Siqueira Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Maykon Fagundes Machado
Charles M. Machado
Luiz Ricardo de Castilhos
r Rizzatto Nunes
Barbara Christina de Souza Rosa
Izabele Pereira Barra
Rosimeire da Silva Meira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Yuri César de Almeida Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Ilana Lemos de Paiva
André Luís de Lima Maia
Pablo Freire Romão
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando César Costa Xavier
Vanessa Milani Sgreccia
Vanessa Saraiva de Abreu
Eleição presidencial
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Masô
Gustavo Roberto Costa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Patty Oliver
Catarina Hernandez Ferri
Breno Botelho Vieira da Silva
Camila Victorazzi Martta
Benjamim Silva Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rogério Pacheco Alves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Evandro Regis Eckel
Luiz Carlos de Andrade
Isis Regina de Paula
Bruno Sá Freire Martins
Rafael de Deus Garcia
Bianca Aline Becker
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Graim Neto
Adriano de Jesus Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Léo Rosa de Andrade
Andreza Pantoja Smith
Rafaela Alban
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Suellen Regina Frantz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Aline Miranda
Fernanda da Rocha Fabiano
Renan Francelino da Silva
Nic Cardeal
Henrique Picarelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Conduta atípica
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Joselene Negra Black
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre José Mendes
Henrique Abel
Julia Santi Fischer
Juliano Cesar Zanini
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcela Münch
Ge Mello
Rafael Libaneo
Constelação Familiar Sistêmica
Bernardo Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Janiere Portela
Alexandre Cesar Pereira
Vinícius Cidral
Sandro Luiz Britto Sprenger
Martina Silvestri
Tiago Resende Botelho
Mateus P. Gomes
Roberta Moura Faíz
Alexandre Basílio
José Luis Bolzan de Morais
Série Cibersegurança II
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Karina Almeida Pinhão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rubem Bilhalva Konig
Andreu Sacramento Luz
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Freitas de Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Patrícia Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Teixeira Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Luana Oliveira Araújo
Phillip Gunther
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gustavo Rocha Martins
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Alves Lara
Bruno Rodrigues
Matheus Koerich Nobre
Adriana Bravim
Jamil Melo
Fernanda de Oliveira Crippa
Felipe Cassel
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniel Brandão
Matemática Aplicada
Fabiano Moyses Furtado
Fransuelen Geremias Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luana Cabral
Camila Marques Rosado Ferraz
Flávia Santiago Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
Suelen Tavares Gil
Daniel Octávio Silva Marinho
Maria Francisca Accioly
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Tanus Costa
Abril Uscanga Barradas
Affonso Ghizzo Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Flavio Antônio da Cruz
Wálber Araujo Carneiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Roberta Oliveira Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
Aline Busch Czarnobai
Felipe da Silva Freitas
Daniel Cardoso
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luanna Tomaz de Souza
Nathália Christina Caputo Gomes
Karen Munhoz
Bruno Silveira Rigon
Fernando Porto Martins
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ubirajara da Fonseca Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Henrique Pinto Santiago
Humberto Santarosa de Oliveira
Paloma Leles
Adilson Pires Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Kássio Henrique S. Aires
Rosa Benites Pelicani
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Victor Pyles
Germano Schwartz
Márcia Letícia Gomes
Gilberto Alves Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo César Carbonari
André Gustavo Salvador Kauffman
André Nicolitt
Ana Luísa Fioroni Reale
Pedro Henrique Machado da Luz
Raquel Possolo
Marcella Granemann Ferreira
Almir Megali Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Fabiana Otero Marques
Marcelo Palma de Brito
Luiz Gustavo Tiroli
Monique Pena Kelles
Tiago Spinato
Antonio Carlos Macedo de Castro
Deonísio Koch
Marco Antonio Lima Berberi
Geovane Peixoto
David Tarciso Queiroz de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriel Silas
Cláudio Lucena
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Alexandre Happke
Thereza Christina Nahas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo Luz
Glauco Gumerato Ramos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciano Scheer
Sophie Dall’Olmo
Lucas Baratieri Francisco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Estudantes secundaristas
Claudia Brum Mothé
Felippe Borring Rocha
Nilza Sarneski
Viviane de Santana
Eduardo Bitencourt
Paola Alcântara Lima Dumont
Violações de direitos humanos
Aline Venutto
André Amorim de Aguiar
Laís Mosso Ferfoglia
Zulmar Duarte
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nelson Camatta Moreira
Mamadú Saido Djaló
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Camila Belinaso
Laura Mallmann Marcht
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thieser da Silva Farias
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tiago Didier
Rogerio Licastro Torres de Mello
Flávia Pereira Hill
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Deonísio Koch
Vitor Pereira dos Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Aphonso Vinicius Garbin
Bernardo G.B. Nogueira
Paula Saleh Arbs
Abraham Hand Vargas Mencer
Caroline Farias dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Ivan Gomes Bonifácio
Espetacularização da violência
Ian Martin Vargas
Wellington M. de Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Daniela Dias Tomaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eduardo Santana Cordeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Richard Quispe Salazar
Lenio Luiz Streck
Dierle Nunes
Lazara Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Karina Melo Vieira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Ferreira da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Gabriel Furlan
André Martino Dolabela Chagas
Alexandre Bahia
Marco Aurelio Serau Jr.
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eder Fernandes Santana
Franciele Rieffel
Walter Bittar
Bruno Henrique Alves Salomão
Olavo de Oliveira Neto
Produto eleitoral
Aline Leves
Lei Antidrogas
Jéssica Helena Borges Fraga
Edson Silveira
Belmiro Fernandes
Kátia Parente Sena
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marco Félix Jobim
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Pedro França Teixeira
Jhonatan Morais Barbosa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alexandre Ávalo Santana
Daniel Brajal Veiga
Raça
Rodrigo Trindade
Guilherme Curci T. Risso
Salmi Paladini Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliana Jacob
André Fernandes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Fernando Ozawa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Ferreira Machado
Lenon Gustavo Batista Taques
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Silvia Arizio
Tatyane de Araújo Campos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jorge Coutinho Paschoal
Jefferson Forest
Ana Paula Siqueira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Cavalcante Cortez
Adriano Valente
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Hermes Zaneti Jr.
Luciana Pimenta
Guilherme de Luca
Suelen Tavares Gil
Rafael Caselli Pereira
Maria Walkiria Cabral
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Manuella Fernandez
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Extensão Direito das Mulheres
Joana Ribeiro
Anderson Nazário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Sarri Carreira
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucélia de Sena Alves
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre Coutinho da Silveira
Michela Petrini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Felipe Miguel
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Cristiano Duro
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Daniel Dore Lage
Tayane Caruso do Valle
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Bruno Campos Silva
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José Carlos Portella Junior
Gabriel Quintanilha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lucas Romero Leite
Debora Vieira
Luana I. Cabral dos Santos
Cintia Neves Godoi
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriela Balbinot
Silva Batista Pilau
Tássia Andressa Veber
Aurélio Franco de Camargo
Gustavo Holz
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Diogo de Oliveira Gomes
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Dayana de Carvalho Uhdre
Germano Rigotti Fiorio
Bruce Bastos Martins
Crédito negativo
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Nestor Távora
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Recompensa
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Ricardo Barbosa Tellini
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Samuel Lourenço Filho
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Nariel Diotto
Gabriela Oliveira Freitas
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Silvana Colombo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ivy Farias
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Vontade de Constituição
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Por Danielle Mariel Heil
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Ardala Marta Corso
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Frederico dos Santos Messias
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thiago Caversan Antunes
Nadine Hellen Reis
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Lei nº 8.137/1990
Renê Francisco Hellman
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eliane Câmara Batista dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Aline Taraziuk Nicodemos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carla Dietrich
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vinícius Alves
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Maurício Gomes Pereira França
Tamires de Oliveira Garcia
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Mário Cesar Andrade
Gabriela Samrsla Möller
Wagner Francesco
Vicente de Paulo Barretto
Benigna Teixeira
Thiago Minagé
Daniel A. Dourado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Simone Henrique
Samuel Firmino de Brito
Wagner Carmo
Pedro Roberto Donel
Quitéria Péres
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Torres
Thomas Bustamante
Felipe Pruinelli
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fábio Guimarães Timponi
Igor Cardoso
Solange Cordeiro Faria
Renê Hellman
Rafaela Silva Garcez
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Murilo Wojcik
Augusto Jobim do Amaral
Pierre Moreau
Flávio Quinaud Pedron
Wellington Jacó Messias
Paulo Antonio Peressin
Dora A. Martins
Felinto Martins Filho
Lidia Isabel Lira
Rafael Alves Bertolusci
Mônica Louise de Azevedo
Casos criminais
Thais Silveira Pertille
Franklyn Celso Ferreira
Marina Peixoto Dias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Henderson Fürst
Assis da Costa Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
João Marcos Buch
Fernando Antunes Soubhia
Cristiana Cordeiro
Adriana Calvo
Fábio Camargo
Ruiz Ritter
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Lanner De Camillis
Viviane da Silva Sousa
Renzo Cavani
Heitor Vitor Mendonça Sica
Italo de Oliveira Guedes
Périsson Otávio Rodrigues
Adriano Sant’Ana Pedra
r Rodrigo Wasem Galia
Paulo Vinícius Feijó
Clarissa Pereira Carello
Daniel Gerhard
Rafael Alexandre Silveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Daniela Richter
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Willian Antonio Meotti
América
Filipe Reinert
Francine de Moura
André Carneiro Leão
Vitor Santos Andrade
André De Marco
Marcella Boarato
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcello Terto e Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcela Duarte
Emanuela dos Santos Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samuel Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Antonio Pedro Melchior
Recurso Especial
Lygia Molina
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maíra Vida
Luciana da Silva Caseiro
Rodrigo José Leal
Elias Jacob Neto
Fábio Borges
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Paulo Orsini Martinelli
Maurício Ramires
Fernando Jiménez Sánchez
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José Henrique Mouta Araújo
Aruani Kindermann Lapolli
Série Tecnologia e trabalho III
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eron Corrêa da Silva
Fábio da Silva Bozza
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Paulo Ricardo Stipsky
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
O Direito e a Sociedade de Consumo
Diego Crevelin de Sousa
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Lucas Costa de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Lenzi
Sandoval Alves da Silva
João Paulo Lordelo
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thais Nogueira Lopes
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César Augusto Baldi
Bianca Mendes Pereira Richter
Thiago de Oliveira Vargas
José Calvo González
Rômulo de Andrade Moreira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Portela Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Gisela Maria Bester
Injustiças raciais no Brasil
Débora Silva Massulo
Marcelo Oliveira de Moura
LETICIA ARENAL
Rafaela Alban
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Arruda Junior
Rafael Felgueiras Rolo
Julia Drummond
Jefferson de Carvalho Gomes
Cleopas Isaías Santos
João Victor Carvalho de Barros
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda Hablich
Yuri Calixto
Henry Colombi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Futuros profissionais do Direito
Javier Diez García
Bruna Borges
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Ataques cibernéticos
Ciro de Souza Brito
Felipe André Laranjo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rosana Rufino
Myrna Alves de Britto
Isaías Henrique Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonel Betti Jr.
Mauricio Sousa da Silva
João Daniel Rassi
Myrna Alves de Britto
Série Cibersegurança III
Vinícius Arouck
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Melina Girardi Fachin
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Willame Parente Mazza
Marlom Formigheri
Élida Lauris
Raígor Nascimento Borges
Jackson Silva Wagner
Marco Aurélio Serau Junior
Felipe Chiavone Bueno
Rodrigo López Zilio
Ruth Batista
Ana Paula Couto
Yasmine Pitol
Larissa Beleza
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Velocino Pacheco Filho
Luciana Santos Silva
Marco Couto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raique Lucas de J. Correia
Lucio Barreto Guerreiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Renata Cortez Vieira Peixoto
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Godoy Drigo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Wanessa Assunção Ramos
Álvaro Castillo
James Walker Júnior
Fernanda Pacheco Amorim
Marco Antônio Scapini
r Raul Linhares
Defensores Públicos
Lucas Pereira Sagaz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Abel Ferreira Lopes Filho
Rennan Herbert Mustafá
Gabriel Mantelli
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Elias Guilherme Trevisol
Elisa Berton Eidt
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Paulo de Souza Carneiro
Cacau Novaes
José Edvaldo Pereira Sales
Juarez Rogério Felix
Leandro Augusto Alves da Silva
Amarílis Costa
Karini Nascimento
Sergio Matos
Priscila Fichtner
André Monteiro do Rosário
Ana Patricia Gonzalez
Luciano Franco Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Camila de Oliveira Koch
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Victor B. Gonçalves
Elaine Cristina da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Marina Cerqueira
Bruna Karoline Bezerra
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo José da Fonseca Costa
Diogo Dal Magro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcel Lopes
Luciana Chemin
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Giovana Atarasi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Pollyanna Maria da Silva
Marcela Araújo Rosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Gláucia Borges
Alan Diógenes Rodrigues
Isaac Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Marcelo Ferreira Machado
Ygor Nasser Salah Salmen
Clarice Santos
Gamil Föppel El Hireche
Vívian De Gann dos Santos
Alissar Ali Fahs
r Thomas Bustamante
João Felipe Bezerra Bastos
Gizeuda Sousa Rosi
José de Assis Santiago Neto
Raphael Augusto
Williams Félix Gomes da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Radson Rangel F. Duarte
Lívia Rebouças da Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruna Angélica Maistro
Rafael Tubone Magdaleno
Phillip Gil França
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rideko Suzuki
Helena Patrícia Freitas
Daniel Thiago Oterbach
Suzany Lima do Nascimento
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberto Livianu
Eduardo Januário Newton
Jamilla Monteiro Sarkis
Claudio Melim
Fredie Didier Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme Alcântara
Thaís Rocha Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Edson Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Ribeiro
Denize Carolina da Cunha
Gisela Maria Bester
Cargos públicos de provimento efetivo
Raphael de Souza Almeida Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Ilan Goldberg
Vinicius Cardona
Andréia Candida Vitor
Plínio Gentil
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carla Dóro
Roberta Matzenbacher
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Marinho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ivani Contini Bramante
Sandra Gonçalves Daldegan França
Poder “Reconstituinte”
Andreu Luz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Pontes Ferreira
Franciane Hasse
Carlos Alberto Crispim
Bruno César Gonçalves da Silva
Evânia França
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Bertazzo Tobar
Priscila Martins Dias
Marina Alice de Souza Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Paula Yurie Abiko
Mauro Granemann de Souza Neto
Renato Mantoanelli Tescari
José Adaumir Arruda da Silva
Kamilla Mello
Caroline Barreto
Débora Fernanda Ferreira
Danilo Luchetta Prado
Fabiano Ramalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Claudia da Rocha
Bruno Braga Cavalcante
André Giamberardino
Luana Renostro Heinen
Marli M. M. da Costa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ivan Bonifácio
Andrezza Anzolin
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Lúcio Delfino
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gleucival Zeed Estevão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ruy Freire Ribeiro Neto
Participação Privada
Cláudio Rêgo
Bruna Kern Graziuso
Luisa Oliveira Coelho
Brena Bonachini
Maria do Socorro Freitas de Brito
r Breno Novelli
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo Incott
Alessandra Wanderley
Victor Hugo Ossowsky
Leonardo Carneiro da Cunha
Josiani da Silva Pospichil
Murillo Andrade
Víctor Minervino Quintiere
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Borges Mariano
Larissa Tomazoni
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aline Amábile Zimmermann
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Oliveira Freitas
Erica Alves Aragão
Ezilda Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Sergio Henrique Salvador
Gleidson Renato Martins Dias
Marly Fernandez
Rodrigo Becker
Luiza Nagib Eluf
Igor Domingos do Altíssimo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jefferson Augusto de Paula
Arthur Bicalho dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Patrícia Otarão
Hélio Rubens Brasil
Kamila Alkmim Nascimento
Isabela Maria Cremasco Vieira
Eduardo Silva Bitti
Alessa Pagan Veiga
Lucas Guimarães Chagas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Flora Augusta Varela Aranha
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Stela Adriane
Alexandre Morais da Rosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mateus Vaz e Greco
Giovani Clark
Fabiano Zavanella
Victor Labate
Mariana Lamassa da Fonseca
Elias Marques de Medeiros Neto
Claudio Daniel de Souza
Caio Madureira Constantino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Agrotóxicos
Ricardo Yamin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Isadora Delfino Reis
Nayara Swarowski
Simone Nacif
Ravi Peixoto
Daniel de Pádua Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Matheus Martins Moitinho
Alexandre Senra
Edgard Usuy
Leonardo Alves Côrrea
Bianca Rosenthal
Atenuante inominada
Aicha Eroud
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Andréa Gill
Thula Pires
Lilian Katiusca
Thiago Souza de Albuquerque
Marcelo Carneval
Ricardo Pires
Fernando Filgueiras
Fernanda Frizzo Bragato
Cláudia Toledo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Wellington Jacó Messias
Alanna Caroline Gadelha Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Milena Márcia de Almeida Alves
Emanuela Gava Caciatori
Alexandre de Paula Filho
Jorge Bheron Rocha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Haroldo César Náter
Igor Borges La Rosa
Ubiratan de Mattos
Jenifer Rodrigues
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cinthia Loise Jacob Denzin
André Luiz Bermudez Pereira
Antônio Julião da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fabiana Lanke
Isabela Albuquerque Mustafa
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Wunsch
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Motta e Correa
Alexandre Carrinho Muniz
Grace Menck Figueroa
Gustavo de Lima Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Velocino Pacheco Filho
Maíra Marchi Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Claudio Melim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Antônio Gavazini
Giselle Couy
Sistema Penal do Rei Midas
Samira Schultz Mansur
Denis Donoso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André Lucas Fernandes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelo José Madeira Mauad
Karla Fabrício de Godoy
Darci Guimarães Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Juliana Carvalho Pavão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lígia de Freitas Barbosa
Efson Lima
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Beatriz Vargas Ramos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Ricardo Schier
Maurilio Casas Maia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo Frantz Becker
Carla Froener Ferreira
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Heloisa Alves
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael dos Santos da Silva
Emília Queiroz
Hellen Fernanda de Castro
Camila Renata Leme Martins
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Viviane Lícia Ribeiro
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Ruth Barbosa
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Adalberto Ferrari
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r Nelson Lacerda
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Vínculo de emprego
Bryan Bueno Lechenakoski
Série eProcesso: prática com teoria
Felipe Barreto de Melo
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Rodrigo D’Orio Dantas
Paola Furtado
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Caroline Perez Venturini
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Abraham Hand Vargas Mencer
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Gilberto Morbach
Sabrina de Paula Braga
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Araken de Assis
Fábio Alexandre Coelho
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Ruan Zancanaro Catarini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thomas da Rosa de Bustamante
Paula Brener
Sarah Gomes Sakamoto
Célio Pereira Oliveira Neto
Matheus Novais da Silva
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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r Luiz Ferri de Barros
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Edilson Santana G. Filho
Pollyana Maria da Silva
Fernando Goya Maldonado
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Vanessa Kettermann Fernandes
Guilherme Christen Möller
Pedro Ivo de Sousa
Cleiton Sacoman
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lazara Carvalho
Michelle Gironda Cabrera
Mariana Resende
Guilherme Mesquita Estêves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Danilo Nascimento Cruz
Zilka de Sá Barros
Henrique Rabelo Quirino
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sandra Cristina Maia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Philipe Benoni Melo
Jessyka Zanella Costa
Caio Vlasak
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luciana Rubini Tambosi
Ulisses Schwarz Viana
Alexandre Leal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Rey Cota Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Guilherme Henrique Lage Faria
Naína Ariana Tumelero
Antonio Notariano Jr.
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Vitor Ribatski
Paola Bianchi Wojciechowski
Larissa Thielle Arcaro
Bruna Braga da Silveira
Ellen Rodrigues
Jarbas Matos
Andréa Araujo Bostelmam
Clarissa Demartini
André Tredinnick
André Chiabay
Gustavo de Melo Vicelli
Daniel Willian Granado
Marcelli Cipriani
Julyan Ramos da Fonseca
Patrícia Leite Carvão
Rosane Reis Kerber
Elena de Carvalho Gomes
Alexander Meurer
Manoel Cardoso Helfer
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Débora Costa Ferreira
Mônica Bonetti Couto
Dina Alves
Atahualpa Fernandez
Jorge Acosta Jr.
Henrique Batista Barbosa
Denúncia contra Lula
Talissa Truccolo Reato
Patrícia Regina Coelho Pinto
Laura Dutra de Abreu
Bruna Maria Felix
Jenifer Carina Pereira
Valéria Magalhães Schneider
Julia Vianna Correia da Silva
Jaécio Matos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Stella He Jin Kim
Carina Bezerra Kobashigawa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Raul Linhares
Alfredo Copetti Neto
Cintia Neves Godoi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lia Raquel Bloos Mossini
João Rafael de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ígor Araújo de Arruda
Isabela Sousa Bestetti
Michele Hübner
Andrea Simone Frias
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruna Roberta de Borba
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flaviane de Magalhães Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Caroline Bispo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniel Willian Granado
Regis Fernando Freitas da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Feitosa da Mata
Jaider Esbell
Valdemar Habitzreuter
Marcos Prata Bentes
Marcos Catalan
Matheus Felipe de Castro
Disputa de guarda judicial
Tatiana de Almeida Campos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Erick Beyruth de Carvalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Júlio da Silveira Moreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jocê Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nic Cardeal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Luiza Miranda Heinisch
Luana G. de Vito
Pedro Coelho
Hodavias Bibiano Chivinda
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Antunes Soubhia
Joseane de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rodrigo Darela de Souza
Fernanda Becker
Fabiano Pimentel
Tiago de Lima Santos Reid
Natascha Anchieta
Jenair Alves da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Pedro Henrique Tonin
Fabíola Sucasas
Thalita Caroline Faria de Assis
Jeovan Alves dos Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Adriana Almeida Lima
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Larissa Mozzatto Risério
Iara Antunes de Souza
Felipe Wild Varela
Diogo de Oliveira Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Elane Pires Muniz Soranso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniela Portugal
Thiago Brega de Assis
Paulo Gurjão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Isabel Fauth
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Delano Câncio Brandão
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Moura
Ana Priscila Correia Luz
Tainá Machado Vargas
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Redação
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Proporcionalidade e isonomia
Felipe Dalenogare Alves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thiago Priess Valiati
Marina Bertinatto
Caio Ferreira Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ferreira da Cunha
George Oliveira
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Muniz Neto
Millena Gêmero
Wendel Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mackysuel Mendes Lins
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Zorzi Rosa
Juan David Gelacio Panesso
Espírito republicano
João Victor Rozatti Longhi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda Araujo Pereira
Evie Nogueira e Malafaia
Camila Savaris Cornelius
Diogo Bacha e Silva
Osvaldo Agripino
Célia Iraci da Cunha
Leonardo Monteiro Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
Sistemas inquisitório e acusatório
Anthony Thiesen
Marcos Paulo Campos
Emily Fidelix
Alan Pinheiro de Paula
Francisco Walter Rêgo Batista
André Zilli
Gilberto Stürmer
Wagner Luis Padilha
Claudia Freesz Calmon
Juliana Vieira
Antonio Pietro Almeida
Sinara Adriano da Trindade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro Gabriel Goulart Barata
Anita Duarte
Thiago Vieira de Sousa
Carolina Farkasvolgyi
José Antonio Herrera
Gisele Mazzoni Welsch
Gilberto Bruschi
Bruno Trento Hein
Julio Guilherme Müller
Bruno de Almeida Passadore
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Adriano Leitinho Campos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriel Lima Marques
Ricardo Antonio Andreucci
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Matheus Fanti
Urbano Félix Pugliese
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Ferrareze Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nelson Rosenvald
Fernando Antunes Soubhia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Victória Jaeger Gubert
Felipe Abdel Malek
Paula Rodovalho
Giancarlo Montagner Copelli
Ziel Ferreira Lopes
Manuel Martín Pino Estrada
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maira Bianca Scavuzzi
r Gisela Maria Bester
Diogo Dal Magro
Camila Zambrano de Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Edenilza Gobbo
Fernanda Darcie
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Igor Guilhen Cardoso
Vitória Passini
Lara Kauark Santana
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
Solange Luz
Marcelo Pereira de Almeida
Ualy Matos
Felipe Montiel da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Rogério Carvalho da Rosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amarilis Brito Costa
Leonardo Marques Vilela
Mariana Brito Cairo
Bárbara Fonseca de Moura
Laraíne Catapan
Franceline Franco
r Tainá Aguiar Junquilho
Alberto Jonathas Maia
Noslen Melo
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Bulhões
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Márcia Cunha Teixeira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Helga do Nascimento de Almeida
Luiza da Costa Alonso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas de Lazari Dranski
Mírian Da Silveira Monte
Mariana Goulart
Nelson Lacerda
Terceira idade
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fabrício Reis Costa
Luíza Resende Guimarães
Luiza Correa Magalhães Dutra
Matheus Cristhian Kunze
Leonardo Carvalho Moura
Nely Nazareth
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo Chandohá da Cruz
Glauco Salomão Leite
Samuel Bueno
Taynah Ignacio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Amanda de Medeiros Lima
Vinícius Loss
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rosane Leal da Silva
Rafael Lara Martins
Enzo Bello
Priscila Serafin Proença
Alexandre Pacheco Martins
Eduardo Pazinato
Bruno Lopes Ninomiya
Rizzatto Nunes
Giulia Signor
¿Quién vigila a los vigilantes?
Desvirtuamento do jurídico
Jéssica Galvão
Gustavo Dayrell
RHC 75.800
Misoginia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Delano Câncio Brandão
Matheus José da Silva Dillio
Douglas Carvalho Ribeiro
Humberto Miranda
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Ramos Rodolfo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Coriolano A. Almeida Camargo
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Justiça e vingança
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Wagner dos Santos
Juliana Simone Nandi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Prefeito
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Revista Contradogmáticas v. 09
Terrenos de Marinha
Andréa Pachá
Wagner Balera
Centro de mediação
telefonia celular
Valerio Mazzuoli
art. 334-A do Código Penal
Colaboração premiada por delegados
Homenagem póstuma
Violência e Cultura
Diogo Bacha e Silva
Adriana Calvo
II jornada de Derecho civil
TRT4
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13.271/16
Inaiane Alves Gonçalves
Senha de cartão
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A construção da cidadania e a sexualidade
Turismo
Estudos Feministas
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Guilherme Rosa Santos
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Edital publicado
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Cine Debate
TRT da 9ª Região
Emilli Fátima Haskel da Silva
Abril Uscanga Barradas
Arrecadação de Verbas Públicas
José Ewerton
Pedro Scuro Neto
Nota ADJ
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
base de cálculo de honorários
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Áudio entrevista
Fernando Henrique Cardoso
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Caroline Ribeiro dos Santos
Fraude em Título de Eleitor
Direito à Privacidade
Cartórios
Refém em assalto
Matheus Souza
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Desocupação de estudantes
José Roberto Martins Junior
Lucas Silvy Santos
Rene José Keller
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ausência de vagas
O objeto da ciência do direito penal
Falsa acusação de crime
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Leonis de Oliveira Queiroz
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
RE 958.252
Procuradoria Regional Eleitoral
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Davi Pereira Junior
Recurso de Revista
Desenvolvedores de Aplicativos
mudança de nome
Márcio Soares Berclaz
Péterson Niehues
Fabricio da Mota Alves
Safira Bonilha de Oliveira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
GLBTs
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Marcelo Pertille
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Execução provisória da pena
Assentamento agrário
Filipe de Morais
Luiz Inácio Lula da Silva
Trabalhos Científicos
Ministério Público da Bahia
Maria Madalena Telesca
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fornecimento de fraldas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Confissão de culpa
Súmula 719 do STF
FND
Raoni Gomes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gabriel Martins Furquim
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lula
Camila Prando
Especialista ONU
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
XX Semana Jurídica
MS 30891
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Contrato de crédito rural
refugiado
tese reafirmada no STF
PEC 227/2016
Ilicitude das Provas
339 CP
Cinthia Loise Jacob Denzin
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Transmissão on line
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Paula Saleh Arbs
Gardenia Mota Ayres
Diego Prezzi Santos
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Fiança
Gustavo Faria Pereira
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Natália Barroca
Aula online e gratuita
XXV CONPEDI
Crime Militar
Concurso de Bolsas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fundo de Assistência Parlamentar
biblioteca digital
MP 784/2017
Orientações Jurisprudenciais
Mackysuel Mendes Lins
3ª Turma do STJ
Princípio da não surpresa
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Dosimetria
Sorocaba-SP
Carta de Conclusões
HC 383102
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Legislação Italiana
Abuso dos direitos humanos
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Estatuto da Advocacia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juizado do torcedor
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Ministro João Otávio de Noronha
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
LEI 13.300/16
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ezio Mauro
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Coletivo Lapices
Organização Mundial da Saúde
Dívida valor
Princípios Processuais Constitucionais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Constelação Familiar
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Legislação em vigor
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Congresso de Psiquiatria Forense
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O negociador
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Violência contra mulher
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Documento histórico
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Revista da AGU
África do Sul
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Interpretação conforme a Constituição
Regras
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Direito de Trânsito
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Ciências Médicas Forenses
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Javan Moisés Girardi
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Direito Forense
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Isaac de Luna Ribeiro
Cartilha completa com as instruções de uso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rafaela Alban
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Chicago
UFG
Diplomatas
Duílio Antero de Camargo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Raphael Galvani
Regulamentação do uso das algemas
Síria
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nota
Satélite Geoestacionário
Sala Verde
Brasil. Human Rights Watch
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Obras Publicitárias
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gabriela Mendes Fontana
IPDMS
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Recomendação 27/2009
Universidade de Stanford
Daniel da Costa Gaspar
PL 280/16
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rilmo Braga
Frederico Costa Greco
Bruno Makowiecky Salles
Starbucks
Desigualdade salarial entre os gêneros
Julio Cezar Moura de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Antonio Barros Santos
Penhora de Bens
Laísa Santos
Afrodescendendes
Projeto Universidade no Cárcere
Filme Orestes
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Michelli Giacomossi
Ígor Araújo de Arruda
Indeferimento
DPRJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TRF da 1ª Região
Grécia
data-base
Congresso dos Estados Unidos
Conselho Federal da OAB
cargo de Secretário de DiligênciaS
Curso de Filosofia Jurídica
Hugo Fernandes Matias
Lei de Improbidade Administrativa
EXCESSO DE PRAZO
Onyx Lorenzoni
Denúncia sem fundamentar
Entrevista com Freud
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pepperdine University
Estado do Rio de Janeiro
Museus
Irlanda do Norte
Samira Schultz Mansur
Rômulo de Andrade Moreira
Curso de Direito com dupla titulação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito LGBT
Direito de personalidade
Audiência de apresentação
87 enunciados aprovados
Tabelionato de Notas
Perda total
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Francine Sgnaolin Schmitt
José Maria Zanuto
Irlanda
Mulher nos cenários jurídicos
Liminar em Habeas Corpus
Assédio Moral
Presos provisório
Massa Falida
Ricardo Antonio Andreucci
Daniela Muller
Clariana Sommacal
hoje?"
Facção Criminosa
adoção
IMESB
Responsabilização criminal
Legalização da Prostituição
Transporte de valores
Judicialização da saúde
Mediação on line
Burca
Lei Federal 11.091/2005
HC 143.247/RJ
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Mara Rosane de Medeiros
Empresa de Telefonia
Coerência e Verdade em Direito
Tiago Resende Botelho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Mário Cesar Andrade
Oriente Médio
Reforma do Ensino Médio
Companhia aérea
vidade político-partidária
Gabriela Buarque Pereira Silva
Patrícia Cordeiro
Declaração de Brasília
Raul Linhares
Limites a internet
Criminologia Global
Atestado médico
Lei 8.625/93
Especializações
Curso Avançado de Direitos Humanos
PJe 2.0
Luciano Góes
Uniplac
Sistemas Processuais Penais
Segurança Digital
Hélder Luis
Daniel Garcia da Rosa
Condomínio
Poder Judiciário catarinense
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Constituição e Poder Vol. 2
Recursos Repetitivos
Maíra Marchi Gomes
Certidão de Nascimento
Escravidão Moderna
Paulo Rogério Muniz Barros
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lei 8.137/90
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marco Aurélio Marrafon
gestante
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Pedro Leite Barros
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
lucros cessantes
Luiz Fernando Moreira
Lei 13.228
Renova Cursos
Violência na Escola
Desocupação UESB
Eder Aleixo Bee
Conduta atípica penal
Thales Sousa da Silva
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Roubo de carro
Paridade de Gênero
Antônio Julião da Silva
Curso de Espanhol
João Vitor Cardoso
Acesso à Jurisdição
Direito Unisul
Sistema Cejusc-PJe
Uso do telefone celular
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tragédia Vila Mariana
Crise Migratória
Oficina de Pais e Filhos
Luiz Fernando Ozawa
Racismo Institucional
S. Tavares-Pereira
afastamento de Renan Calheiros
Projeto de Lei 4.850/2016
Menores infratores
Teoria dos Jogos na Mediação
Dóris Ghilardi
Sergio Henrique Salvador
Projeto Reeducar
Resolução 177/2016
Daniel Ribeiro Vaz
ADI
Agressão Verbal
Regime prisional
Ângela M. Bagattini
Conferência de Haia
Mariana Goulart
Frantyelle Dorneles Gambin
Morgana Machado
Compensação de carbono
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
mediação virtual
Adicional de Periculosidade
Desaposentação
empresa terceirizada
Alienação
Manuel Monteiro Guedes Valente
Raphael Zanon da Silva
Juros de Mora
Ministros
proibição de tatuagem em concurso
Luiz Ferri de Barros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Roberta Lídice
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Londres
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Direito Interncional
Dr. Cesar Luiz Pasold
falta de decoro
Rubia Souza Santos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O que funciona no plantão judiciário
Foro Privilegiado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direitos dos cidadãos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Agência Nacional de Aviação Civil
Plantão Judiciário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Enem 2016
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ilegitimidade de parte
Vanessa Pedro
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Júlia Melim Borges Eleutério
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Renato de Souza Matos Filho
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Renda Mínima
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Coaching para concurso
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Idosa
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Curso de Direito Penal Didático
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Constrangimento
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Vereador SC
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A Hiperintegração do Direito
assédio sexual em metrô
Direito e Arte
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Vitória Buzzi
Lei dos Planos de Saúde
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Bis in idem
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Recurso Extraordinário 973837
Evinis Talon
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aicha Eroud
Lei Municipal n. 4666/2010
Palácio do Planalto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mutirão
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U2
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Inquéritos arquivados
I Jornada sobre abuso sexual
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Erradicação da Pobreza
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Forças Armadas
Concursos Públicos
Erro médico
PEC 287/2016. ADPF 438
Academia
Resolução
ato infracional análogo a crime de desacato
Mensageira da Paz
Rafaela Alban
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lista
Linda Rosa da Silva Azevedo
Câmara de SP
MG
Vinicius Almada Mozetic
Direito das Obrigações
Cultura da sentença
Dívida de condomínio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direito de liberdade religiosa
André Luís de Lima Maia
Rachel Riera
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Buraco em via pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso Novo CPC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Requerente de asilo
Laura Mallmann Marcht
Caio Rangel
Fernanda Martins
Isabel Bueno
Michel Temer
Defensor público José Ivan
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Organização Criminosa
Hora Extra
Ministérios Públicos do Mercosul
Rotativo
Rubens Correia Jr.
PLC 20/2016
Yara Singulano
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pedro Augusto Santos de Souza
Convenção de Montreal
Juarez Cirino dos Santos
Gilberto M. A. Rodrigues
Rodrigo Hendges
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ísis Fontenele
Sacha Darke
PCRJ
Carolina Souza Lopes
Laurita Vaz
Gustavo Medeiros
Coisa Julgada
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rafael Faria
SAMARCO
Alexia de Melo Miguel
Teoria do adimplemento substancial
INQ. n. 4483
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Roberta Werner Pinto
Eugenio Zaffaroni
Colóquio Internacional
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei de Licitações
administração judiciária
Juiz Hélio do Valle Pereira
júri popular
José Edvaldo Pereira Sales
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei Complementar 197/2000
Decreto nº 8.727/2016
PJe Mobile
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tocha olímpica
UNOESC
Marcelo Fernandez Urani
Revista Pensar
SAJ
Comissão de Anistia
Aramis Nassif
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Revista UERJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Metodologia da Pesquisa
Guerras as drogas
LEAP Brasil
Secretaria de Educação
investimento
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tratado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Democracia em Desconstrução
Emenda Constitucional 74/2013
indígenas Warao
Trabalho remoto
Daniel Carnio Costa
Feliz Aniversário Cesar Pasold
PIS/COFINS
Juiz Rafael Bogo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tradução Regras de Bangkok
Construção da identidade
Educação Pública
Reação Alérgica
Juliane Leandro Faresin
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trancamento de ação penal
Novo Refis
Antonio Marcos Gavazzoni
Renee do Ó Souza
Estabelecimento prisional
Ausência do MP em audiência
PEC 241/2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Decisão Liminar
Thula Pires
Lei Maria da penha
Ricardo Leonel da Silva
Cursos online
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ICMS Rio de Janeiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Leonardo Costella
Cadastro Nacional da Adoção
Balanço 2015 STJ
Reforma previdenciária
Lei nº. 13.257/16
carta
Ismar Nascimento Jr.
Fabio Sevscuec
João Paulo de Mello Filippin
Eliseu Antônio da Silva Belo
Japão
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
O Procedimento Comum
Lei 13.270
terras de cultivo de drogas
Maioridade
Honorários Advocatícios
Programa de estágio PJSC
Quarta Turma do STJ
Deficiente físico
Gustavo Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei 5.889/73
Adimplemento Substancial
TJRS
Carlos Magno Spricigo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Registro profissional
Sinase
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
IHU On-Line
indenização
abordagem policial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Advogados públicos
Flacso
Átila Da Rold Roesler
Ponto adicional
Lei 9.099/95
AIDS
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro Marco Aurélio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Direito Ambiental
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito de imagem
Responsabilidade solidária
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Homologação de acordos consensuais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito sucessório
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Seguro de Vida
Malta
Paulo Incott
Gustavo Henrique Aracheski
Eugeniusz Cruz
Direito e publicidade infantil
Léo Rosa de Andrade
HC 374713
Rodrigo Pereira Moreira
Investigação Social
Tráfico privilegiado
Renê Hellman
Prazo Recursal
Constituição e Poder Vol. 1
Quadrinhos puros do Direito
João Marcelo Negreiros Fernandes
Consulta Popular
Livro Infantil
jogo de azar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei 9.876/99
Inconstitucionalidade da proibição
Lei 9.099/1995
Iolmar Alves Baltazar
Líbano
Andreza Gabriela Cuzma
Ligue 180
Nazismo
Banco do Nordeste
Partilha de bens
Redação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Thiago André Silva Gonçalves
Condenação
Estresse ocupacional
Carla Mari Robaina Marcondes
Anna Paulina Corteletti
valores retroativos
Direitos dos estagiários
progressão vertical de carreira
Marcos Fagundes Salomão
crimes contra a vida
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TFT 4.ª Região
Crimes da Ditadura Militar
Regras de Bangkok
Projeto Releitura
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Convenções Internacionais
Atividade Especial
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Psicologia em Estudo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pessoas com deficiência
Tuberculose
Cinthia Menescal
Érico Ricardo da Silveira
sentença feita por estagiário
Paulo Incott
Prevenção do HIV
Geraldo Prado
Súmula 562 STJ
Escola sem partido
Flávia Stringari Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
terror e medo
PEC 287/2016
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Matheus Henrique Cordeiro
Direito Imobiliário
Justiça em Números
Soraia da Rosa Mendes
Wallace Costa dos Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gustavo de Miranda Coutinho
Yuri Felix
restabelecimento do fornecimento de água
Coreia do Sul
Bianca Thais Nascimento
Informativo de Jurisprudência
Direito Animal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Psiquiatria Forense
Amanda Rodrigues Vander
Daniel Flores
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Licitação
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bruno de Omena Celestino
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Legislação Alemã
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Panamá
Universidade de Berkeley
Heleno Dozól Barabas
#Empório indica
Universidades
Fernanda Maria Veronese
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
animais silvestres
Lei 9.029/1995
Márcia Sarubbi Lippmann
Violência doméstica e familiar contra a mulher
interceptação telefônica ilegal
PFDC
Embaixada dos EUA
Promoção das Diversidades
Otávio Augusto Tirello Pulga
Madrid
Direito do Consumidor
Cinema Educativo
Dilma Roussef
Curso de Direito Internacional Público
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
IDDD
Ônibus
Superior Tribunal de Justiça
Raissa de Cavassin Milanezi
Matheus Henrique Mendonça
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
TJGO
Paternidade biológica
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Luanna Tomaz de Souza
distribuição de terras
Direito de Guarda
Filipe Maia Broeto
Edição especial
Igor Labre de Oliveira Barros
Decreto 8.615/15
Felippe Borring Rocha
José César Coimbra
Vitor Pereira dos Santos
Boletim n. 08
Entrevista do dia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Catherine Figueiredo Escobar
Poder e Corrupção
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Formação Promotoras Legais
Heredion Martins
Deficiência visual
Caderno legislativo
Notícia
Clenio Jair Schulze
Rio São Francisco
Exploração sexual de menores
Julio Cesar de Souza
Gabriela Pivar Scaravelli
Primeira Seção do STJ
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
torcedores do Corinthians
Liminar
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Restituição de valores
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
RAECC
MPMS
Maus tratos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gestão da Terceirização do Trabalho
r Luiz Ferri de Barros
Ivar Hartmann
Lívia Lucca
Precatórios
Emissora de Televisão
Perna-de-pau
Estado do ES
Amanda Perrone Ausier
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Alcântara
Marcia Sarubbi Lippmann
MIT
Mutirão conciliação
Camila Ponciano
PEC nº 287/2016
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Marcelo Guerra
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
dispensa discriminatória
CDC
Austrália
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Polícia Civil do Distrito Federal
Mulheres vítimas de violência
Enrique Pedro Haba Müller
Justiça russa
Érica Veríssimo Martins
Antecipação de prova no processo penal
IX Encontro Nacional do CONIMA
Carlos Vinicius Mariano Magno
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei n. 13.189/2015
Professora Claudia Regina Freitas
Ronaldo Nogueira
Direitos do trabalhador doméstico
UFOP
185
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Resolução n. 203/2015
Bingo
Julio Castro
Atualização
Recomendação 44/2013
Felipe André Dani
adicional de insalubridade
cirurgia plástica reparadora
Henrique B. Souto Maior Baião
Entre Nós
Allan Dias Toledo Malta
Regimes de casamento
Juliane Facó
O Controle da Moralidade Administrativa
João Paulo Orsini Martinelli
John Nash
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
ADJ
Atividades Complementares Eletivas
Thiago de Miranda Coutinho
João Marcos Braga
Portaria 930
Reclamação
João Guilherme Alvares de Farias
Fundamentos de Direito Processual Penal
Andressa Magnabosco Koch
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Instituto Jurídico Portucalense
Saída Temporária
Proteção jurídica
Trabalho Forçado
Reajuste salarial
Direito Penal Sexual
Eleições EUA
Resolução 229/2016
Wagner José Penereiro Armani
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Iverson Kech Ferreira
Ministério Público
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei 13.344
Gabriel Gómez Benitez
Unesco
App.
Lilian Cristina Moraes
o especialista em prender e a prisão
Lei n. 12.318/2010
Publicidade das decisões administrativas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Tiago Fachin
Indenização a familiares
reintegração de posse
Indígenas
Fabricio Gevaerd
Imunidade diplomática
Tiago do Carmo Martins
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sérgio Cabral
Suspensão de licença ambiental
repetência
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Wagner Arnold Fensterseifer
Mesa de Estudos e Debates
HC 389211
Danilo Nascimento Cruz
Mediação judicial
Celso Costa Ramires
Maurício Fontana Filho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Edgar da Rocha Resende
veiculação indevida de imagem
atividade de risco
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
corretoras de seguro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Atraso na entrega de diploma
Antonio Graim Neto
Concurso público
Jurisprudência
Lei nº 8.036 de 1990
Katarina Peixoto
Aplicativos de Celular
Abolicionismos e cultura libertária
Érica Côrrea Simões Pires
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Imperador
Marcelli Cipriani
A delação/colaboração premiada em perspectiva
José Emílio Medauar Ommati
Imigração
Roma
tentativa de homicídio
Juliano Ralo Monteiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Sexta Câmara Civil
Trasnporte coletivo
Dia das Mulheres
3º Turma
Verdade e Consenso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Idenização por danos morais
IPEBJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ADPF n. 461
MPF
Manifesto pela Democracia
Hugo Fernandes Matias
Alisson Silveira da Luz
Lei nº 13.427
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Vladimir Saboia
Bruno Milanez
Turma Recursal
Agressão escatológica
Dra. Annette Cardoso Rocha
Julio Cesar Marcellino Junior
Juliana de Alano Scheffer
Alexandre Miranda Aleixo
Competência Delegada
Habeas Corpus nº 387244
Julgamentos Históricos
Leonardo Marques Vilela
Mathias Vaiano Glens
Gildson Gomes dos Santos
Felipe Wruck Médici
Manuela Valim Charpinel
Raphael Moreira Seraphim
Tornozeleira Eletrônica
Lara Ferreira Lorenzoni
UNIFACS
Projeto de Lei nº 3670/15
Descriminalização
Discriminação Racial
TJRO
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Gratuidade do Ensino
Érica De Kássia Costa Da Silva
Plano de Ação dos Tribunais
Sérgio São Bernardo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Universidade Pública
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Vitor Augusto Faria Pereira
Estágio
ADC 16
Melhor atendimento no Judiciário
Recomendação 31 do CNJ
Banco Mundial
Carlos Bolonha
Direitos LGBT
Rennan Herbert Mustafá
Súmula 83
Protetor solar
Lorena Silva e Silva Faustino
Eduardo Bueno
Massacre em presídios
Termo circunstânciado de Ocorrência
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O Direito e a Sétima Arte
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carolina Sena Vieira
João Batista Martins César
Homenagem a Peter Häberle
TRF da 3ª Região
Marcelo Lebre
RE 601720
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Parlamento Europeu
VEC
PLS 288/2013
Aposentados
Mayra Matuck Sarak
Átila Lincoln Máximo Cunha
Trícia Navarro Xavier
Resolução 213/2015
Plano Nacional de Segurança
PL 44/2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Requisitos Mínimos
Andréia Ferreira Bispo
aldeia indígena
Albie Sachs
Bruno Luís Marques Hapner
Em busca das garantias perdidas
Presidência da República
Massacre Manaus
José Geraldo de Sousa Junior
Francisco Cordeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O direito à extimidade
Cândice Lisbôa Alves
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna S. Lago
Doutrina previdenciária
Leis internacionais de direitos humanos
DPERJ
Razoável Duração do Processo
Rito processual
curso é gratuito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Kennedy Henrique
Mortes e lesões causadas por policiais
Trancamento do Processo
Lei nº 7.716/89
Clenir Sani Avanza
Liminar em HC
Desvio de função
Combate à Corrupção
Francine Guedes
medida socioeducativa
Angela Cristina dos Santos Zen
Aderlan Crespo
Curso de Redação
MPT
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Constituição brasileira
Mudanças Climáticas
Atendimento à Infância e Juventude
Direito dos Transexuais
Tragédia de Mariana
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reino Unido
Carolina Iarocrinski
Augusto Jobim do Amaral
Dinamarca
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DIRPF/2017
HC 138565
Julgamento pelo tribunal do júri
Alexandre Barbosa da Silva
Portaria Interministerial n. 405
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Propaganda enganosa
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Rússia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Marco civil da internet
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
O Direito Achado na Rua
Ministra Cármen Lúcia
Gestantes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei nº. 12.403/2011
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Medida provisória
Reclamação Trabalhista
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Cândido Furtado Maia Neto
Salvo conduto
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Bolsas para Brasileiros
fraude
Código Tributário nos Tribunais
Giancarlo Montagner Copelli
Parentesco de terceiro grau
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direito Penal da guerra às drogas
Planos de Saúde
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Operação Greenfield
Revista de Direito Alternativo n. 01
Barbara do Espírito Santo Pasello
individualização
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Revista Contextos Clínicos
27 anos do ECA
Desembargador Osmair Couto
Acesso a ação penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
A defesa intransitiva de direitos
Juiz Luís Carlos Valois
Aline Gostinski
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Repetitivo
Justiça criminal
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Resolução n. 235/2016
Gabriel Luiz Marcondes
Código de Ética da Magistratura
Publicações
OMS
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docencia y profesionalidad jurídicas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ministério Público de São Paulo
TRT9
Renata Condi Vescovi
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Crime de perjúrio
HC 129646
Resolução 214
Por Danielle Mariel Heil
r Bruno Miragem
Leonardo de Souza Chaves
Risco Precaução e Responsabilidade
Jean Rodrigues Salles
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Revogação de Resolução
Reinaldo Couto
Resolução 125 do CNJ
idoso com câncer
XIII Semana Acadêmica
I Encontro das Criminalistas
Detentas grávidas
André Alexandre Happke
Denisse Raquel Montoya Elias
Princípio do melhor interesse da criança
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Bibiana Fontella
exercícios sistêmicos
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Armas Nucleares
Abuso de menores
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Decisão STJ
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Lei n. 15.829/2012
Nicola Patel Filho
Paternidade
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Diploma de 3º grau
Sírlei de Sá Moura
Acidente de trabalho
Cristiano Imhof
Clair Jucerlei Mendes
Fotos
Ocupação das Escolas e Universidades
Ministro Mendonça Filho
Juros
Documentos falsificados
Finlândia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tribunal de Justiça de Sergipe
Escudo de Vidro
Anthony Garotinho
Denúncia Lula
Aplicativo CPC Anotado
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TRT 3ª Região
Litigância de má-fé
Acordo de paz na Colômbia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Meninas de Guaru
ADI 5645
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
progressão de regime
Espetáculo midiático no Processo Penal
Morte Assistida
Prisão Perpétua
Direito Marítimo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Francisco Oliveira Neto
Crime de ameaça
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ação Cautelar 4327
Contestação
Bolsas para Mestrado
Crimes de natureza permanente
Cumulação de pensões
SMS
Anoreg/MA
CRCSC
Walder Araújo de Oliveira
Tatiana da Silva Morim Kashio
acidente Mogi-Bertioga
RE 595676
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Diploma
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Debate
Criminologia Forense – Tomo I
Indenização por cobrança indevida
Direito Público Temas Atuais
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Direitos dos animais
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A construção da Identidade
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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crime ambiental
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Processo Penal no Limite
Decreto de indulto 2016
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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pedido de cancelamento rejeitado
Legalização da maconha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
PEC 241 (PEC 55)
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
RIHJ
Audiência por videoconferência
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pedofilia na internet
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luiz Eduardo Cani
SEDESTMIDH
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Natureza da ação penal
Desabafo do juiz
Sorteio
Furto em estabelecimento comercial.
Editora Univali
Disparidade Salarial
Gustavo Proença Mendonça
Danos Materiais e morais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Evento internacional
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Pretensão Punitiva
Emetério Silva de Oliveira Neto
Sistema Quero uma Família
Tempo de Resistência
Poesia
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Mudança de sexo
extradição
Luciano Zanetti
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lesa-majestade
Juliana Arrais Mousinho
vítima de bala perdida
Falta de vagas
Instituto Patrícia Galvão
Habeas Data
análise de redução de pena
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Medidas alternativas
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CTPS
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Desconto no salário
Karla De Souza Oliveira
Justiça que solta
Corrupção na Petrobrás
Alexandre Hardt Bortolotto
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Competência criminal
Tragédia em Mariana
Atibaia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vinícius Loss
Vade Mecum Método Internacional
Oficiais de Justiça
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Competência originária do STF
Igor Braga de Souza
Remessa de Artigos
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Seguro DPVAT
Soberania Nacional
Projeto de Lei 402/15
Estatuto da Juventude
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Detector de mentiras
greve de servidor
dupla maternidade
Proposta de recomendação
Marcello Pietro Iacomini
RDD
Continua
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Evicção
ACAD
Brexit
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escravidão
Nicole Moreiras Urbini
Andréia Leal Ferro
Lei das Contravenções Penais
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