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Iara Antunes de Souza
João de Castro Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Juliano Cesar Zanini
Camila Renata Leme Martins
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tainá Machado Vargas
Tatiana Sogari Tormem
Marcos Queiroz
Luciano Góes
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Oliveira de Moura
Aline Amábile Zimmermann
Luis Gustavo Cardoso
Espírito republicano
Mauricio Sousa da Silva
LETICIA ARENAL
Renato Mantoanelli Tescari
Karina Melo Vieira
Raça
Tayane Caruso do Valle
Fernando Antunes Soubhia
Victor B. Gonçalves
Felipe Abdel Malek
Jackson Silva Wagner
Jéssica Feiteiro Portugal
Thalita Abdala Aris
Paloma Braga
Marcelo Mendes dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Saulo Dutra de Oliveira
Uso indevido de algemas
Atahualpa Fernandez
Tânia Maria Françosi Santhias
José Luis da Silva Tavares
Luciano Scheer
Luiz Gustavo Tiroli
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Coelho
Lucélia de Sena Alves
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Frantz Becker
Proporcionalidade e isonomia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Larissa Zucco
Átila Da Rold Roesler
Lucio Barreto Guerreiro
Thiago Brega de Assis
David T. Queiroz de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciana Severo
Mariana Goulart
Paulo Gurjão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Thiago Minagé
Eric Scapim Cunha Brandão
Raphaella Reis de Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Melo Silva
Ivana Leite Ruiz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fransuelen Geremias Silva
Luiz Carlos de Andrade
Anderson Morais
Cândido Furtado Maia Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Deckinho Mattos
Marina Cerqueira
Mateus Vaz e Greco
Mauricio Ferreira Cunha
Joscimar Souza Silva
Moacir Henrique Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriela Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabrielly Caroline Porsebon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Christyan Muller Ajala
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Mazzola
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Paula Backes
Marcos Paulo Campos
Efson Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Solange Luz
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cláudio Lucena
Patrícia Salviano
Lucas de Lazari Dranski
Maick Cristian Valino Pinheiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Henrique Kaster
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fábio Alexandre Coelho
Josiani da Silva Pospichil
Guilherme Freire de Melo Barros
Defensores Públicos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Camila Amado Soares
Lorena Vasconcelos Porto
José Antonio Herrera
Matheus Vignatti de Carli
Ruy Freire Ribeiro Neto
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Pereira Sagaz
Franceline Franco
Vânia Marian Guerino Farinha
Daniel Gerhard
Simone Henrique
Felipe Cardoso Scandiuzzi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cleiton Sacoman
Ruth Batista
Adriana Bravim
Samuel Lourenço Filho
Lygia Molina
Franciane Hasse
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elson de Almeida Santos
Ravi Peixoto
Luís Gustavo Reis Mundim
Homero Chiaraba
Aruani Kindermann Lapolli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Sarri Carreira
Wellington Jacó Messias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Antonio Graim Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Sílvia Gabriel Teixeira
Patrícia Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Gil Ramos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gil Rafael Ribas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adriana Calvo
Wellington Jacó Messias
(Sub)Versões Processuais Penais
André Leivas de Araújo Vianna
Nathália Christina Caputo Gomes
Vinícius Anacleto Burato
Renato S. S. Schindler Filho
Luana I. Cabral dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Theodoro Vicente Agostinho
r Tainá Aguiar Junquilho
Martina Silvestri
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rennan Herbert Mustafá
Frederico dos Santos Messias
Gustavo Borges Mariano
David Maxsuel Lima
Bruno de Macedo Dias
Schirley Kamile Paplowski
Lucas Amaral Antunes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elane Pires Muniz Soranso
Isabela Albuquerque Mustafa
Tássia Andressa Veber
Guilherme Mesquita Estêves
Alice Bianchini
Filipe Reinert
Maria Julia Pardal Simonato
Rosane Reis Kerber
Maurício Fontana Filho
Jarbas Matos
Raígor Nascimento Borges
Bruna Kern Graziuso
Bruna Marques da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Mauro Mendes Dias
Geralda Magella de Faria Rossetto
Manuella Fernandez
Eliene Rodrigues de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Vínculo de emprego
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fabiano Pimentel
Juliana Simone Nandi
Edenilza Gobbo
Ursula Rodriguez Minhone
Ellen Rodrigues
Lucas Costa de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Raphael de Souza Almeida Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Recurso Especial
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Talita Quézia de Assis
Produto eleitoral
Celso Augusto Uequed Pitol
Luiza Costa de Medeiros Werner
Caelen Barros
Ravi Peixoto
Doacir Gonçalves de Quadros
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriela Nascimento Lima
Wendel Machado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Claudio Melim
Renan Apolônio
Rafael de Deus Garcia
Sarah Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ricardo Moura
Cacau Novaes
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Paula de Souza Cury
Leonard Schmitz
Cintia Neves Godoi
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Marques Vilela
Lilian Katiusca
Alexandre Carrinho Muniz
Caio Madureira Constantino
Affonso Ghizzo Neto
Savio Rangel Santiago
Jenifer Carina Pereira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Filipe Reinert
Bryan Bueno Lechenakoski
Bernardo Cortez
Wanessa Almeida
Heitor Vitor Mendonça Sica
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rogério Pacheco Alves
Lucas Pontes Ferreira
Valéria Fernandes Vieira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Clarice Santos
França Júnior
Wellington Jacó Messias
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Wild Varela
Jéssica Galvão
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Abel Ferreira Lopes Filho
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Incott
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Diogo Bacha e Silva
Maurício Requião
Marcella Boarato
Danilo Nascimento Cruz
Julia Santi Fischer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Périsson Otávio Rodrigues
Alexandre Cesar Toninelo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Amorim
Eric Cwajgenbaum
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Roseno de Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Sandra Muriel Zadróski Zanette
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Não Nos Renderemos
Caroline Farias dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Brena Bonachini
Rafaela Alban
Luccas Tartuce
Ilan Goldberg
Carlos Henrique Soares
Evânia França
Quitéria Péres
João Lauro Serpeloni
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel A. Dourado
Thiago Caversan Antunes
Igor Labre de Oliveira Barros
Camila Savaris Cornelius
Helena Patrícia Freitas
Luciana Chemin
Fernando Antunes Soubhia
Daniel da Costa Gaspar
Benigno Núñez Novo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Portela Gomes
Lígia de Freitas Barbosa
Sistemas inquisitório e acusatório
Isabela Maria Cremasco Vieira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Assis da Costa Oliveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Zilka de Sá Barros
Débora Tavares
Davi Rodney Silva
Luiza Miranda Heinisch
Thiago da Silva Santana
Joseane de Souza
Felipe Sorgi da Costa
André Lucas Fernandes
João Victor Mingorance
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alexandre Basílio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carlos Alberto Crispim
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eron Corrêa da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Karini Nascimento
Adriana Almeida Lima
Kátia Debarba Machado
Alexandre Junqueira Gomide
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda Donadel da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Silva Batista Pilau
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cláudio Rêgo
Cristiano Botelho Alves
Glauco Gumerato Ramos
José Barroso Filho
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Alves Bertolusci
Ana Paula Rengel Gonçalves
Israel Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Natascha Anchieta
Silvia Arizio
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Aline Venutto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
William Galle Dietrich
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo César Carbonari
r Rizzatto Nunes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marli M. M. da Costa
Joselene Negra Black
David Salim Santos Hosni
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Wagner Carmo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Rita Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Renato Santos de Melo
Marcelo Andrade de Azambuja
Ronicleici Santos da Conceição
Sophie Dall’Olmo
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Alexandro Marcel
Fiammetta Bonfigli
Estudantes secundaristas
Marcela Araújo Rosa
Desvirtuamento do jurídico
Marcelo Ferreira Machado
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Clarissa Tassinari
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Valdemar Gomes
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Henrique Bonacina Bonfanti
Walter Bittar
Silvana Colombo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Fernando Cortelini Meister
Caroline Köhler Teixeira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luana Barros S. de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nayron Divino Toledo Malheiros
André Luiz Bermudez Pereira
Paula Saleh Arbs
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Mantelli
Giovana Atarasi
Mauricio Mota
Gláucia Borges
Débora Fernanda Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Injustiças raciais no Brasil
Sandoval Alves da Silva
Gamil Föppel El Hireche
Marco Aurélio Serau Junior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Larissa Borges Fortes
Gabriela Ponce
Flaviane de Magalhães Barros
Lorena Guedes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henderson Fürst
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Misoginia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Sidineia Delai Onzi
André Antônio Gavazini
Adriana Lopes
André L. Nicolitt
Nara Fernandes Lúcio
Mario Porto
Lei nº 8.137/1990
r Nelson Lacerda
Júlio Marcelo de Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maria Luiza Ávila
Wellington Lima Amorim
Sofia Jessica Diaz
Bruno Guimarães Pedrosa
Camila de Oliveira Koch
Suelen Tavares Gil
Fabiana Lanke
Fábio Camargo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Luciano Franco Ribeiro
Henrique Abel
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Tiago Resende Botelho
Maurício Gomes Pereira França
Marco Paulo Denucci Di Spirito
RHC 75.800
Rodrigo Nery
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sergio Henrique Salvador
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vinícius Arouck
Diego Crevelin de Sousa
Hugo Melo Falquer
Larissa Thielle Arcaro
Millena Gêmero
Sandro Luiz Bazzanella
André Lozano Andrade
Patrícia Cordeiro da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Articulistas
Trancamento do Processo
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Intercâmbio
Vade Mecum Método
Registro de Nascimento
Consolidação das Leis do Trabalho
Revista Húmus
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Atendimento à Infância e Juventude
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Imissão na posse de imóvel
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Afrodescendendes
Resolução 213/2015
Véu
Revista Sistema Penal & Violência
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Conselheiros Tutelares
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Direito Penal: Parte Especial
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Poesia
Rotativo
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TRT 12ª Região
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
cirurgia plástica reparadora
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Belarus
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Fertilização In Vitro
Controle de Convencionalidade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Publicidade das decisões administrativas
Honorários Advocatícios
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Mato Grosso do Sul
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repetência
Excesso em abordagem policial
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Jordânia
Prazos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tribunais de Justiça
Indeferimento da inicial
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Oficina de Pais e Filhos
progressão vertical de carreira
Almir Megali Neto
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Lucas Manoel Soares Machado
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Petição n. 7074
Europa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Jorge Luiz Souto Maior
Atahualpa Fernandez
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Decreto 8.615/15
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Juízes pela democracia
Camarões
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Investigações criminais
PLS 288/2013
Ricardo Bucker Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Prova de dívida
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Centro de mediação para solução de conflitos
Plantão Judiciário
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Constelação Familiar
Falsa acusação de crime
Caderno legislativo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Afastamento
Condomínio
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ecstasy
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Paquistão
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Sistemas Sociais
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Mutilação Genital Feminina
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Metodologia da Pesquisa
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Polícia Judiciaria Civil
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Memorial escravocata brasileiro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Audiência Pública
Bolsa de Estudo
contratos bancários
Paulo Thiago Fernandes Dias
Maíra Marchi Gomes
João Paulo Allain Teixeira
TST
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
fornecimento de medicamento e tratamento
WebRadio TJSC
escravidão
3ª Turma do STJ
Raphael Moreira Seraphim
Ângela M. Bagattini
Direito costumeiro
Concurso público
Fernando Gaspar Neisser
Coerência e Verdade em Direito
Preso provisório
A Constituição e o Supremo
DPESP
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Concurso de Bolsas
Evicção
Legislação Indígena
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Paulo Incott
Ministério Público
João de Mendonça Salim
PJSC
Aprovado
Anna Paulina Corteletti
Nicholas Maciel Merlone
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Boletim RDL
Berçário
INCADE
Deputados
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Discriminação Racial
Isabely Neves
Sanção Presidencial
Renato de Souza Matos Filho
XXV CONPEDI
PUC-MINAS
Politie Nijmegen-Zuid
Lei 8.625/93
Professor Adjunto
Estados Lusófonos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Carlos Bolonha
Universidade Federal de Goiás
Comunicação ao juízo da execução
ACAD
Agressão Verbal
Obrigação
Geovane Peixoto
voto do preso provisório
Trancamento de ação penal
339 CP
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito sucessório
Trabalho remoto
Andréa Gill
Alan Kardec Cabral
Navegador
João Paulo Machado Piratelli
Luciano Chacha de Rezende
Interrogatório informal
restituição
Como Defendi Lula na Lava-Jato
GLBTs
Remessa de Artigos
Isadora Nunes
Medidas cautelares a parlamentares
Esquadrão Suicida
Lei das Contravenções Penais
Felipe da Silva Freitas
Contratos
Oriente Médio
art. 385 do CPP
Lucas Henrique Fávero
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Paternidade tardia
Soraia da Rosa Mendes
Tabelionato de Notas
Mediação judicial
Segurança do Poder Judiciário
Furto em estabelecimento comercial.
Julgamento pelo tribunal do júri
Paulo Furquim de Azevedo
Voto divergente
Allan Dias Toledo Malta
impenhorabilidade
terror e medo
tentativa de homicídio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Norberto Knebel
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 9.029/1995
Eliza Hartung
Samuel Saliba Moreira Pinto
Alessa Pagan Veiga
Adalberto Arruda Silva Júnior
John Nash
Carla Joana Magnago
Charles M. Machado
Confederação Brasileira de Futebol
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ezair José Meurer Junior
Lauro Francisco Mattei
Diego Zysman Quirós
Paternidade
Estado e Constituição
Luiz Fernando Cortelini Meister
Manuela Andrade
XX Semana Jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
STJ
Ronaldo Nogueira
A construção da Identidade
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Henrique B. Souto Maior Baião
Áudio entrevista
Adoção homoparental masculina
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Kennedy Henrique
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ajuda Humanitária
Colóquio Internacional
Palácio do Planalto
Dinamarca
Emilli Fátima Haskel da Silva
Rafael de Deus Garcia
tese reafirmada no STF
adoção homoafetiva
Lauro do Nascimento Pereira
Fernanda Ely Borba
júri popular
Apelação Cível
SEDESTMIDH
Detentas grávidas
ameaça espiritual
Eduardo Bueno
Internação involuntária
Giulia D'Amore
Proteção jurídica
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Roger Machado
Inquérito n 4.483
Atenção
Violência de gênero
Habeas Corpus nº 387244
Parlamento Europeu
Raphael Boldt
Violência e Cinema
TRT-MG
adicional de insalubridade
Lei 9.876/99
Ana Carolina Greco Paes
Princípio da insignificância penal
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Henrique Dietrich
Walder Araújo de Oliveira
Reforma Eleitoral
Convite Vaticano
Velocino Pacheco Filho
patologia ocupacional
Arquivamente de Inquérito
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edital publicado
CPC/73
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Claudia da Rocha
Massacre em presídios
Renato S. S. Schindler Filho
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Reino Unido
Súmula 90 do TST
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Fernando Pegorini
Lorena Silva e Silva Faustino
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Advertência
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Casa Nostra
Thiago Minagé
Edson Damas da Silveira
Fundo Penitenciário Nacional
Eslovênia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Comarca de Fortaleza
Texas
Fernando da Silva Albuquerque
Willame Parente Mazza
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Hugo Fernandes Matias
Cármen Lúcia
Renda Mínima
Documentos sigilosos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rodrigo Wasem Galia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
RDD
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carreira Jurídica
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Rádio Web Justiça do Maranhão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gilmar Mendes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Carnaval de Rua
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aline Gostinski
Gustavo Medeiros
Execução provisória da pena
Marinha do Brasil
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Prevenção do HIV
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fraude em Título de Eleitor
ONU Brasil
Celpe-Bras
Wallace Costa dos Santos
Luciano Góes
Professor Boaventura de Sousa Santos
TRT 3ª Região
Precedentes Judiciais Vinculantes
Prestações Pecuniárias
Lista
Antônio Thulio Souza Bessa
comemoração 125 anos
Bruno Ferreira
Projeto de Lei 402/15
Regime prisional
Marco Aurélio Marrafon
Diploma
alcoolismo
Secretaria da Fazenda de MG
Curso Preparatório
Embaixada dos EUA
João Daniel Rassi
Trabalho em presídio
CFOAB
Joaquim Leitão Júnior
Paulo Incott
Curso ENFAM
carta
refugiado
Walder Araújo de Oliveira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Súmulas
Claudia da Rocha
Abuso de autoridade
Mario Porto
Curso de Direito Penal Didático
Ohio
EMAB
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ricardo Martins
intoxicação alimentar
Entrevista Débora Fioratto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TJMT
Aula online e gratuita
concurso oficial de justça
Continua
Voto provisório
Enrique Pedro Haba Müller
Carolina Iarocrinski
Direito de liberdade religiosa
Cumulação de pensões
Matheus Felipe de Castro
Lei 9.099/95
Clarice A. Petramale
Ana Cristina Bacega De Bastiani
ADJ
Hermes Moreira Jr
Exame de Ordem
Justiça além dos autos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Poder Judiciário Estadual
Presos provisório
Indeferimento
Antônio Julião da Silva
Lei 13.344
Paulo Fonteles de Lima
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
canabidiol
falta de decoro
Aury Lopes
PLS 32/2016
Secretaria de Educação
Consulta Popular
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Thais Silva Bernardes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Escravidão Moderna
Afrânio Silva Jardim
Juiz Rafael Bogo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Doação
Conferência de Haia
Vade Mecum Método Internacional
(MP) 746
Lei das Terceirizações
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Michelli Giacomossi
Violencia Domestica
Dilma Roussef
Jacqueline Sinhoretto
Acesso à Jurisdição
Vereador SC
Nilson Costa Souza
Roberta Werner Pinto
Isabel Bueno
Min. Carmem Lúcia
Decisão Liminar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Crise financeira
Ivar Hartmann
Totalitarismo no século XXI
Documentos exterior
Atualização
Angela Cristina dos Santos Zen
Academia Brasileira de Direito Internacional
Giselle Onofre
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Endividamento
Josiane Rose Petry Veronese
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Competência Delegada
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Não recepção
Repetitivo
Leonardo Avelar Guimarães
Reinaldo Couto
Toca fitas
o especialista em prender e a prisão
Tainara Martinhago Virtuoso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vitória/ES
suspensão de pagamento de 13 RS
Leonardo Palma Malinverni
Estatuto da Criança e do Adolescente
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
PLS 432/2013
New York
Direito de Gênero
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ygor Nasser Salah Salmen
interpretação conforme
Estatuto da Primeira Infância
Jonathan Cardoso Régis
r Bruno Miragem
Rafaela Alban
Revista Eletrônica da ABDConst
Clenir Sani Avanza
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Tribunais se preparam
Regime domiciliar
Roberto Epifânio Tomaz
Carlos Magno Spricigo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Abuso Sexual
Palestrantes
Adriano Martins de Sousa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Contas inativas do FGTS
Câmara Especial Regional
TJGO
Juarez Cirino dos Santos
Quadro Saiba Mais
Citação eletrônica
Curso de Direito Internacional Público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 13.293/16
Tráfico privilegiado
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jeferson Moreira de Carvalho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Prevenção ao suicídio
VEC
Glossário
José César Coimbra
Coletivo Lapices
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tribunal de Justiça de Sergipe
China
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Vladimir Safatle
INQ. n. 4483
Poligamia
colaborações premiadas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Carlos Daniel Dias André
Entrevista com Freud
Lei Complementar 197/2000
Gardenia Mota Ayres
MPSP
Tradução Regras de Bangkok
Trabalho Forçado
padrão internacional de segurança
ADI 5649
Acordo de leniência
Rafaela Alban
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Súmula 574
Lei nº. 13.257/16
análise de redução de pena
Programa Direito & Rock
UNISUL
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bug
Requisitos Mínimos
exercícios sistêmicos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Comunicado da ONU
Davi Pereira Junior
Curso de Mediação
Ausência do MP em audiência
José Geraldo de Sousa Junior
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Maioridade
Maykon Fagundes Machado
julgamento STF
Natureza da ação penal
Fernanda Flórido Lui
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Propriedade Industrial
posse-trabalho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
O Direito Penal em Tempos Sombrios
suspensão de penalidade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito Imobiliário
Eduem
Laísa Santos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ônibus
Registro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Julio Cezar Moura de Souza
Fotos
UFOP
Medida Provisória nº 712
Desocupação de estudantes
Teoria do Crime Culposo
Universidade Federal de Minas Gerais
Perna-de-pau
Juiz Luís Carlos Valois
Estado do ES
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ensino de Processo Penal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
tratamento do preso
Fernanda Lencina Ribeiro
Roberto Arriada Lorea
João Salm
Alexia de Melo Miguel
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei 13.269/15
José Roberto Martins da Silva Junior
Registro de medicamento
Projeto Releitura
Imigração
Juliana Hermes Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Convenções Internacionais
Gabriel Gavasso Lis
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Declaração de Brasília
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Projeto Reeducar
Albinismo
Direito de personalidade
Marlo Almeida Salvador
Erradicação da Pobreza
TJPI
Bruno de Omena Celestino
Jean Rodrigues Salles
estacionamentos
Fabiana Irala de Medeiros
Direito e processo penal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gabriela Pivar Scaravelli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Guilherme Christen Möller
Especialização em Ciências Penais
Recomendação 31 do CNJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Starbucks
Dispositivos Móveis
infecção hospitalar
Propaganda enganosa
CCJ
Advocacia catarinense
Valerio Mazzuoli
Academia
Cristiane Rebelo Limas
Eleonora Mesquita Ceia
Direito ao esquecimento
Mentalidade Inquisitória
Samira Schultz Mansur
Imprensa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Tereza Basílio
Ministra Maria Helena Mallmann
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gustavo Nascimento Tavares
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Murillo David Brito
Nota de Apoio
Agravo de Instrumento
afastamento de Renan Calheiros
Brasil. Human Rights Watch
Lei 12.850
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Contestação
HC 138207
Atestado médico
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Doutor "honoris causa"
Torcedores
Olavo Fettback Neto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Transferência para hospital
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
FNDE
Princípio da não surpresa
Justiça russa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vítima tenta acordo
Decreto 8.615
4.º Congresso Médico e jurídico
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Edna Raquel Hogemann
Giovani Clark
Dano Psíquico
Rodrigo Hendges
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Obrigação Impossível
Periódicos
Vera Regina Pereira de Andrade
Mudança de sexo
REsp 1338942
Direito LGBT
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Redes sociais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Indenização seguradora
Extremismo
contratos de mútuo
Recurso Especial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Inconstitucionalidade do votos
Prescrição da ação penal
Hilariane Teixeira Ghilardi
HC 139889
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Schmitt de Bem
Código Tributário nos Tribunais
Fabiana Ferreira Dalabona
PCRJ
Thaís Alves da Silva
Grécia
Abolicionismos e cultura libertária
Crime de trânsito
Direito Penal Sexual
Mauricio Mota
data-base
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Rito processual
Quinta Constitucional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lei nº 13.427
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Educação Pública
Responsabilidade Aquiliana
Cibele Cheron
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Justiça em Números
Cadastro Nacional da Adoção
Idenização por danos morais
Mutirão conciliação
Renúncia
greve de servidor
Vladimir Saboia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Pensão por Morte
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
10ª edição comemorativa
Natália Katrine Doutor Branquinho
Reclamação
Audiência de Conciliação
TJPA
Queda em bueiro
Thieser da Silva Farias
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Déficit da Previdência
Daniel Flores
curso é gratuito
Em blog del narco
Armas Nucleares
Ministro Mendonça Filho
Prerrogativa de foro
Jeferson Almeida De Oliveira
Estatização dos Cartórios
Lei 13.429/2017
Por Danielle Mariel Heil
ONUBrasil
Valmir Pereira Alcantara
Sistemas Processuais Penais
Servidores e Juízes
Morte Assistida
Encoge
Editora Tirant Lo Blanch
Camila Berni
Ilicitude das Provas
Yara Singulano
TRT 10ª Região
Leandro Machiniski
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Concurso de Monografia
DPVAT
Felipe Wruck Médici
Rita Matos Coitinho
Heloísa Husadel Telles
Cartilhas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vanessa Pedro
Especialista ONU
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Mário Cesar Andrade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Somália
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marcelo Lebre
Luana Gaia de Azevedo
José Maria Zanuto
consulta pública
Novo Refis
Júlia Melim Borges Eleutério
Eliseu Antônio da Silva Belo
Impeachment
Flávio Andrade da Cruz
Enamat
Adilson Pires Ribeiro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Mariana Goulart
Cidades e comunidades sustentáveis
Wagner Arnold Fensterseifer
retificação de registro civil
Jurisdição Constitucional
Francisco Oliveira Neto
Wagner Armani
Coação Testenhunha
Teto remuneratório
Precatórios
Decisão STJ
Superior Tribunal Militar
Fenastc
Sistemas informatizados
Violência contra a mulher
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Safira Bonilha de Oliveira
Lei 13.269/2016
Nova data
torcedores do Corinthians
Matheus Henrique Cordeiro
Decreto 8.789
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Brenno Cavalcanti
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Direito Achado na Rua
Frantyelle Dorneles Gambin
Séries
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ocupação das Escolas e Universidades
Abuso dos direitos humanos
ACNUR
Princípios Processuais Constitucionais
Remição pelo estudo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Péterson Niehues
Tortura Sistêmica
Relação de consumo
Flacso
Gabriela Mendes Fontana
Grupo de Estudos em Direito Público
extradição
Menores infratores
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Observatório da Mulher
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
IBAMA
Carlos Teixeira
Lei 9.714/1998
Coaching
Juliana Raisa dos Santos Silva
Cursos online
PL 280/16
Bruno Miragem
Suíça
Costumes
Leonardo Costella
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tocha olímpica
Informativo 553 STJ
Áudio da entrevista
Djonatan Batista de Lima
Participação nos Lucros e Resultados
Cláudio Álvares Sant’ana
Nazismo
O objeto da ciência do direito penal
Ministro José Barroso Filho
restabelecimento do fornecimento de água
Reclamação Disciplinar
Estudos Feministas
Affonso Ghizzo Neto
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Mateus Sampaio Aranha
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Suspensão de licença ambiental
RVA
Daniel Ribeiro Vaz
Fundo de Assistência Parlamentar
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Imperador
Lucas Baratieri Francisco
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Decisão judicial
João Otávio de Noronha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Organização Mundial da Saúde
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Varas
PEC 209
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bloqueio judicial do WhatsApp
PCB
Gustavo Cruz Jorge
AMARN
Gestantes
Desembargador
Renova Cursos
Devido Processo Legal Substancial
Tiago do Carmo Martins
HC 138565
Saída Temporária
Lei nº 8.036 de 1990
Formação Promotoras Legais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Curso de Direito com dupla titulação
Comunidades tradicionais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Imóvel SFH
O negociador
José Ewerton
Tribunal de Justiça do Chile
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Reforma em creche
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pena Capital
André Henrique Lemos
Eduardo Januário Newton
Bruna Vidal da Rocha
Itapema/SC
Havaí
Legislação americana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei de Improbidade Administrativa
Gabriel Luiz Marcondes
Direitos dos cidadãos
Filipe Rodrigues Costa
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Reajuste salarial
PLC 20/2016
Transição e Consolidação da Democracia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Assédio Moral
Ações Penais Constitucionais
Wagner Carmo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito de Guarda
acidente Mogi-Bertioga
Resolução 235/2016
Projeto de Lei 3.729/04
Congresso dos Estados Unidos
Áudio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Israel
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
feminicídio
Informativo de Jurisprudência
Projeto de Lei 3.277/2012
Fabio Sevscuec
MG
Fernando Parente
Guerras as drogas
ReDiHPP
Protetor solar
Disparidade Salarial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Revista Direito GV
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bloqueador de celular
DPRJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Restituição de valores
idoso com câncer
João Pedro Coutinho Barreto
Assis da Costa Oliveira
art. 334-A do Código Penal
vidade político-partidária
Penhora de Bens
Fillipe Azevedo Rodrigues
Giovana Giulia Silva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Medo do futuro
Acusada gestante
Armando Gallo Yahn Filho
Perda total
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
IRDR
intercâmbio de jurisprudência
reedição de normas
Diploma de 3º grau
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriela Antoniacomi Maschio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
promoção da igualdade étnico-racial
Goffredo Telles Junior
Gustavo Rocha
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Adicional de Periculosidade
Psicologia em Estudo
Compensação de carbono
Art. 111 da LEP
atividade de risco
Otávio Augusto Tirello Pulga
Gestão da Terceirização do Trabalho
Exame de DNA
Lívia Bortolotto Cardoso
Jaécio Matos Santos
Foro Privilegiado
Temas de Argumentação Jurídica
Flávia Stringari Machado
João de Castro Souza
Felipe Pruinelli
Thales Sousa da Silva
André Luis Callegari
Violência doméstica e familiar contra a mulher
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
O Júri Objetivo II
desclassificação de crime
MESC
dados estatísticos
Laurita Vaz
Vitor Augusto Faria Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Eduardo Cani
Linkedin
crime de estupro
Construção da identidade
Suprema Corte do Chile
HC 389211
Irlanda do Norte
Certidão de Nascimento
José Roberto Martins Junior
Marcos Ehrhardt Júnior
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Primeira Seção do STJ
Revista Avant
Direito e Arte
Fernando de Castro Faria
Marcio Borges S. Castellões
Buraco em via pública
Processo de escolha dos ministros do STF
Hélder Luis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cultura da Punição
Adriano Olian Cassano
Lenio Luiz Streck
Processo Penal e Garantias
Juiz Hélio do Valle Pereira
Legislação russa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Alisson Silveira da Luz
Estatuto do Idoso
Cartório
Atraso na entrega de diploma
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Doutrina previdenciária
Quarta Turma do STJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Laura Mallmann Marcht
Antropologia Teológica
Alunas feministas da UFG
Tiago Clemente Souza
MIT
Ministros
Reforma do Ensino Médio
Saiba Mais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paula Naves Brigagão
Renata Flecha
Diderot Costa Souza Filho
Conselho Tutelar
Sistema Quero uma Família
Ministra Cármem Lúcia
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Antunes Soubhia
Especialização em Direito e Economia
Ezilda Melo
Teoria do adimplemento substancial
Reforma previdenciária
Superior Tribunal de Justiça
Convenção de Montreal
cooperativa de crédito
Flavio Antônio da Cruz
Alienação
Assentamento agrário
Cinemas
Glauber William Duarte
Tema 98 STJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Matheus Almeida Caetano
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tiago Protti Spinato
Direitos LGBT
Andréa Pachá
RIHJ
Toronto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Henrique Telles Vargas
O Controle da Moralidade Administrativa
Thiago Brega de Assis
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Hora Extra
Leonardo Lucci
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Legislação Italiana
Gustavo Proença Mendonça
Luís Henrique Linhares Zouein
Hedlian S. Cândido
Pablo Ornelas Rosa
Luísa Claudia Faria dos Santos
Raissa de Cavassin Milanezi
Comunidades carentes
7º Congresso Jurídico Online
crime ambiental
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mulher nos cenários jurídicos
Barcelona
Posse Ministra Carmen Lúcia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Felipe Cunha de Almeida
Francisco Paula Ferreira Lavor
controle social e falsas promessas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pauta de Julgamento
Direito Animal
Direito Humanos
Indulto/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto de Lei 168/2015
João Gabriel Cardoso
José Emílio Medauar Ommati
Turquia
Acidente de trânsito
Código Penal de 1940
Expropriação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Igor De Lazari
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Juros de Mora
Festa Junina
Jurisprudência
CNJ
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Café Informático
Diogo Macruz
Investigação Social
Projeto Universidade no Cárcere
Artigo Científico
Turma Recursal
OAB/ES
fundamentos do constitucionalismo
Embaixada Americana
Estudos
Presídio Central de Porto Alegre
Ana Maria Magro Martins
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Hélio Peixoto Júnior
O Direito e a Sétima Arte
Wellington M. de Almeida
Lei estadual n. 319/1948
Cultura da sentença
Crime de perjúrio
Raoni Gomes
Daniel Fonseca Fernandes
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Alexandre Vuckovic
r Luiz Ferri de Barros
Boletim n. 09
Lei nº. 12.403/2011
UNISINOS
Lei n. 13.431/2017
Manuela Abath
Un News
Exploração sexual de menores
RAECC
CPGUFSC
Leonardo Gonçalves Perin
Livro Infantil
Phillip Gil França
Monografia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
UNIFACS
Malta
Publicidade de cigarros
Botão de pânico
Ricardo Carvalho Fraga
Desjudicialização
Gustavo de Miranda Coutinho
ANAMORPHOSIS
Combate à tortura
Evinis Talon
TJMG
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Limites a internet
Claudio Melim
Contagem de prazo
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A criminalização midiática do sex offender
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Segunda Turma do STF
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
PEC 287/2016. ADPF 438
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