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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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José Gouvêa
Mônica Bonetti Couto
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Clarissa Demartini
Estudantes secundaristas
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ciência penal
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Gabriel Esperança Lisboa
João Pedro França Teixeira
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Myrna Alves de Britto
Nic Cardeal
Elizabete de Araújo Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alanna Caroline Gadelha Alves
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luana Cabral
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cristiano Peres Barbosa
Maíra Vida
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernando Jiménez Sánchez
Caroline Bispo
Leonel Pires Ohlweiler
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Camila de Oliveira Koch
Victor Hugo Ossowsky
Gustavo Medeiros
Konstantin Gerber
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Amorim
Adalberto Ferrari
Paola Furtado
Michel Zumerkorn Hassan
Haneron Victor Marcos
Almir Megali Neto
Laura Haddad
Maria Fernanda Piva
David Maxsuel Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno de Macedo Dias
Jaider Esbell
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Basílio
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Olívia Maria de Almeida
César Barros Leal
Matheus Felipe de Castro
Ronicleici Santos da Conceição
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
André Martino Dolabela Chagas
Miguel Augusto Nisizaki
Marília Siqueira Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maurício Fontana Filho
Jaécio Matos Santos
Daniel Gerhard
Marcos Queiroz
Mariane Bosa de Lins Neves
Helena Patrícia Freitas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bianca Cândido
Francielle Oliveira Gadonski
Giovana Atarasi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Kenarik Boujikian
Tiago Oliveira de Santana
Bruno Lopes Ninomiya
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bernardo G.B. Nogueira
Pedro de Araujo Fernandes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Assis da Costa Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thais Nogueira Lopes
Bruno Silveira Rigon
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Francisco Walter Rêgo Batista
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alessandra Simões Reis Abraão
Luanna Tomaz de Souza
Márcia Cunha Teixeira
Samuel Lourenço Filho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Patrícia Salviano
Maiana Guimarães
Aline Busch Czarnobai
Veranice Melo Frota
Renan Francelino da Silva
Bruna Maria Felix
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Senra
Salmi Paladini Neto
Franciele Rieffel
Karina Melo Vieira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Feitosa da Mata
Priscila Serafin Proença
Jader Marques
Priscila Serafin Proença
Stella He Jin Kim
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriela Balbinot
Vínculo de emprego
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiza Nagib Eluf
Editora Empório do Direito
Violência contra as mulheres
Rodrigo Fernandes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Victor Labate
Robinson Nicácio de Miranda
Clarissa Pereira Carello
Maria Eduarda Sagás
Letícia Pereira de Araújo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elisa Rech Dickel
Carlos Alberto Farracha de Castro
Matheus Vignatti de Carli
Luana G. de Vito
Felippe Borring Rocha
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Patricia Gonzalez
Andreu Luz
Antonella Galindo
Patrick Lendl Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fabrício Pontin
Paulo Vinícius Feijó
Fredie Didier Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando José Sampaio Lobo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Oliveira Bernardino
Jenifer Rodrigues
Wagner Francesco
Camila Sallum
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Vitor Ribatski
Josiane Rose Petry Veronese
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gustavo Marques Krelling
Andressa Retori Teixeira Maia
Elias Marques de Medeiros Neto
Raígor Nascimento Borges
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Letícia Bürgel
José Antonio Herrera
Thaís Boia Marçal
Savio Rangel Santiago
Julia Vianna Correia da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luana I. Cabral dos Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Flávia Ávila Penido
Vitória Passini
Maria Luiza Gorga
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luíza Resende Guimarães
Débora Costa Ferreira
Andrea Simone Frias
Camila Belinaso
Luís Renato Avezum
Rafaela Alban
José Ricardo Maciel Nerling
Cândido Furtado Maia Neto
Fernando Porto Martins
Renato Mantoanelli Tescari
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Viviane da Silva Sousa
Camila Canto
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Victor Costa Brito
Misoginia
Martina Silvestri
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Giovani dos Santos Ravagnani
David T. Queiroz de Souza
Nely Nazareth
Paulo César Carbonari
Thiago Freitas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mauro de Azevedo Menezes
Charles M. Machado
Nayder Rommel de Araújo Godói
Flavio Antônio da Cruz
Luana Andrade
Jefferson Augusto de Paula
Anita Duarte
Ana Beatriz de Souza Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Camila Maciel Cavalheiro
Elisa Berton Eidt
Rodolfo Pamplona Filho
Paula Brener
Juliano Cesar Zanini
Rideko Suzuki
André Monteiro do Rosário
Camila Marques Rosado Ferraz
André Dos Santos Carvalhal
Melina Girardi Fachin
Erica Alves Aragão
André Amorim de Aguiar
Cristiano Duro
Antônio Julião da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flora Augusta Varela Aranha
Adriano Valente
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vontade de Constituição
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Zilka de Sá Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Taynah Ignacio
Luciana Berlini
Caio Ferreira Neto
Fernanda Freitas de Melo
Fábio Camargo
Roberto Livianu
Gláucia Borges
Wellington M. de Almeida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Roberto de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Vieira
Felipo Pereira Bona
Theodoro Vicente Agostinho
Leonardo Carneiro da Cunha
Nelson Camatta Moreira
Gustavo de Melo Vicelli
Ana Paula Backes
Tiago de Lima Santos Reid
Soraia da Rosa Mendes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ruth Barbosa
Poder “Reconstituinte”
Thayna Macedo
René Santos Piauilino
Samira Schultz Mansur
Henrique Picarelli
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jorge da Rosa
Luara Colpa
Eduardo Borges
Ana Paula Couto
Nicole Noschang
Fábio Borges
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Daniel Willian Granado
Norberto Knebel
Nelson Lacerda
Sergio Matos
Raphaella Reis de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Michelle Gironda Cabrera
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciana Pimenta
Larissa Beleza
Amanda Souza Batista
Márcia Letícia Gomes
Ziel Ferreira Lopes
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Coutinho da Silveira
Maurício Moliner Nazário
Mauricio Sousa da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Elena de Carvalho Gomes
Rafaela Alban
Felipe Cassel
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre de Morais da Rosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Victor Pyles
Pierre Moreau
Marco Aurélio Serau Junior
Lívia Rebouças da Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
LETICIA ARENAL
Luciana Santos Silva
Lucas Amaral Antunes
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Matheus José da Silva Dillio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcos Paulo Campos
Michela Petrini
Samuel Firmino de Brito
Ravi Peixoto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Glauco Gumerato Ramos
Ângelo Boreggio Neto
Atenuante inominada
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Carolina Russo
Daniel Brandão
Sebastião Marques Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Amanda Arruda
Maira Bianca Scavuzzi
Eduardo Pazinato
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Matheus Koerich Nobre
André L. Nicolitt
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jorge Acosta Jr.
Andreza Pantoja Smith
Phillip Gil França
Maria Tereza Grassi Novaes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiza da Costa Alonso
Rennan Herbert Mustafá
Andréa Gill
Marcelo Oliveira de Moura
Antonio Graim Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Caio Madureira Constantino
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernanda Euzébio Teixeira
Aline Amábile Zimmermann
Roger Feichas
Dayana de Carvalho Uhdre
Julyan Ramos da Fonseca
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Joice Graciele Nielsson
Ana Sophia Brioschi Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Souza Calcini
Marco Antônio Scapini
Fernando Rubin
Rafael Ramos Rodolfo
Luciano Scheer
Marcella Boarato
Rafaela Alban
Diego Henrique Schuster
Daniel Octávio Silva Marinho
Pedro Ivo de Sousa
Rubens Correia Jr.
Wilson Macena da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maristela Tamazzia dos Santos
Plínio Gentil
Jorge Luiz Souto Maior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Bulhões
Luiz Elias Miranda
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carla Joana Magnago
Paulo Ricardo Stipsky
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduardo Oliveira Agustinho
Paolla Hauser
Valéria Magalhães Schneider
Wellington Jacó Messias
Lazara Carvalho
Vitor Morais de Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Vasconcelos Moura
Daiana Menendez
Herval Sampaio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Flávia Pereira Hill
Pedro Dalese
Regis Fernando Freitas da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Marcelli Cipriani
Júlia de Souza Machado
Disputa de guarda judicial
Jocê Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Darcie
Renê Hellman
Velocino Pacheco Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Caio Vlasak
Abril Uscanga Barradas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucélia de Sena Alves
Célia Iraci da Cunha
Renzo Cavani
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Juliana Simone Nandi
Karina Almeida Pinhão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Portela Gomes
Júlio da Silveira Moreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Simone Nacif
Caroline Farias dos Santos
Daniel Willian Granado
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre José Mendes
Mauricio Stegemann Dieter
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fábio Salum
André Antônio Gavazini
Larissa Thielle Arcaro
Nilza Sarneski
Jhonatan Morais Barbosa
Danilo Nascimento Cruz
Suzana Rahde Gerchmann
Diogo Dal Magro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Emanuela Gava Caciatori
Laís Mosso Ferfoglia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Katarina Peixoto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Nilzo Felisberto
Carla Froener Ferreira
Injustiças raciais no Brasil
Williams Félix Gomes da Silva
Edilson Santana G. Filho
França Júnior
Paola Alcântara Lima Dumont
Mateus Costa Pereira
Mauricio Mota
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ficção académica
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Angélica Maistro
Caroline Barreto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Karina Guerreiro de Sá
Gilberto Bruschi
Modelo aristocrático de Direito
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vinícius Anacleto Burato
Gisela Maria Bester
Vanessa Brodt Martins
Grace Menck Figueroa
Suellen Regina Frantz
Juliane Facó
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marco Aurelio Serau Jr.
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo Nery
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Júlia Batista
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Pedro Gebran Neto
Bruna Marques da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Proporcionalidade e isonomia
Andrezza Anzolin
Simone Henrique
Thiago Souza de Albuquerque
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciano Franco Ribeiro
Patty Oliver
Jeison Batista de Almeida
Filipe Reinert
Felipe Monteiro Minotto
Pedro Roberto Donel
Carla A. Ventura
Eliza Cerutti
Analice Nogueira Santos Cunha
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Téssia Gallina Jorge
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Renata Carvalho Amaral
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniel Thiago Oterbach
Wilson Knoner Campos
Mariana Brito Cairo
Desvirtuamento do jurídico
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fransuelen Geremias Silva
Kamilla Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
Solange Luz
Igor Raatz
Rodrigo Helfstein
Monica Cecilio Rodrigues
Wellington Lima Amorim
Marcelo Mendes dos Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Ygor Nasser Salah Salmen
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Costa de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Willame Parente Mazza
r Nelson Lacerda
Nelson Rosenvald
Débora Spagnol
Willian de Meira
Thaís Mendes Webber Barelli
Tatiana de Almeida Campos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Rizzatto Nunes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Efson Lima
Wagner dos Santos
Kássio Henrique S. Aires
Grazielli Farias Fraga
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Marinho
Gilberto Morbach
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Lucas Gabriel Furlan
Raul Linhares
Thula Pires
Elisandro Lotin de Souza
Bianca Rosenthal
Aline Leves
José Henrique Mouta Araújo
Negócios jurídicos processuais
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruna Braga da Silveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Gustavo Reis Mundim
Alfredo Copetti Neto
Eleição municipal
Mariana Resende
Claudia da Rocha
David Tarciso Queiroz de Souza
Alessandra Wanderley
Aisha E. Road
Lillian Pfleger
José Luis Bolzan de Morais
Silas Maycon Lopes Silva
Ronan Robl
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Bernardo Gonçalves Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Karen Munhoz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Conduta atípica
Anna Luiza Cremonezi
Marcio Guedes Berti
Gabriela Samrsla Möller
Cintia Neves Godoi
Rafaela Silva Garcez
Yuri Calixto
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
Antonio J. Capuzzi
Mariana Silva Nery
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Rita Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Santana do Nascimento
Marisa Falcão
Marcelo Palma de Brito
Jenair Alves da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Leonardo Carvalho Moura
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernanda Frizzo Bragato
Larissa Borges Fortes
Alexandre dos Santos Priess
Italo de Oliveira Guedes
Marcela Münch
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Raphael Augusto
Luiza Silva Rodrigues
Patrícia Leite Carvão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabiano Ramalho
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Alcântara
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelo Pereira de Almeida
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Victor Mingorance
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sandro Luiz Bazzanella
Kleber Zanchetta
João Carlos Castranheira Pedroza
Larissa Zucco
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Manoel Cardoso Helfer
Jenifer Carina Pereira
Vânia Marian Guerino Farinha
Thomas Bustamante
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Adriana Calvo
Augusto Barbosa Hackbarth
Elisa Costa Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Maia Rebouças
Wanessa Almeida
João Guilherme Alvares de Farias
Thiago Brega de Assis
João Rafael de Oliveira
Marcel Lopes
Paola Bianchi Wojciechowski
Suzany Lima do Nascimento
Maurício Requião
Ursula Rodriguez Minhone
Sabrina de Paula Braga
Paulo Antonio Peressin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Tatiana Sogari Tormem
Natascha Anchieta
Gabriela Essig
Carmem Cavalcante
Catarina Hernandez Ferri
Stanley Souza Marques
Eleição presidencial
Marcello Terto e Silva
Noslen Melo
Rodrigo Trindade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lorena Guedes
André De Marco
Walter Bittar
André Zilli
Ellen Rodrigues
João Daniel Rassi
Silvia Arizio
Fabíola Sucasas
Danúbia Souto de Faria Costa
Philipe Benoni Melo
Bruno Taufner Zanotti
Guilherme Sarri Carreira
Gustavo Roberto Costa
Guilherme Machado Siqueira
Alberto Bastos
Súmula vinculante
Lei nº 8.137/1990
Roberta Aparecida Varaschin
Ester Eliana Hauser
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Morais da Rosa
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Marques Vilela
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fauzi Hassan Choukr
Geovane Peixoto
Eduardo José da Fonseca Costa
Fabrício Reis Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jarbas Matos
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Felipe Miguel
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Gabriel Abrahao Costa
Andréa Araujo Bostelmam
André Tredinnick
Vinicius Cardona
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gustavo Holz
Paula Rodovalho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Motta e Correa
Raique Lucas de J. Correia
Daniela Dias Tomaz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinicius Gregório
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Isadora Delfino Reis
Daniel de Pádua Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Fermín Canteros
Marco Antonio Lima Berberi
RHC 75.800
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Afrânio Silva Jardim
Rafael Libaneo
Bianca Mendes Pereira Richter
Eder Fernandes Santana
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariana Goulart
Futuros profissionais do Direito
Rafael Bruno de Sá
Emília Queiroz
João Paulo Orsini Martinelli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carimi Haber Cezarino Canuto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rodrigo Pontes Raldi
Cleiton Sacoman
Emelyn Almeida de Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Thalita Abdala Aris
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Rosane Leal da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Caroline Perez Venturini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Valmir Pereira Alcantara
José Muniz Neto
Camila Savaris Cornelius
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lenio Luiz Streck
Bruno de Almeida Passadore
Willian Antonio Meotti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago Resende Botelho
Bartira Macedo de Miranda
Alan Pinheiro de Paula
Camila Victorazzi Martta
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Diogo Bacha e Silva
Caso Althusser
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Marli M. M. da Costa
Centros penitenciários brasileiros
Thiago da Silva Santana
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wagner Carmo
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Drigo
Ruth Batista
Rodrigo Wasem Galia
Amanda Ferreira dos Passos
Clarissa Tassinari
Catherine Juglair Nogari Valente
Phillip Gunther
Mario Porto
Rafael Alexandre Silveira
Leonard Schmitz
Affonso Ghizzo Neto
Euclides Santos Bittencourt
Osvaldo Agripino
Bianca Aline Becker
Eduarda Couto Pessoa Othero
Victor B. Gonçalves
Belmiro Jorge Patto
Joyce Ariele Silva Meireles
Edson Silveira
Juliana Jacob
Bruno Espiñeira Lemos
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruna Roberta de Borba
Gabriela Oliveira Freitas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Vale Brum
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Claudia Calmoni
Larissa da Silva Lopes
Vitor Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Marcelo Maduell Guimarães
Manuella Fernandez
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marlom Formigheri
Bianca Bez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Filipe Reinert
Valter Guerreiro
James Walker Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tássia Andressa Veber
Marcelo Mazzola
Murillo Andrade
Eduardo Silva Bitti
Monique Pena Kelles
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodolpho Mattos
Marco Félix Jobim
Marcela Duarte
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mônica Louise de Azevedo
Maykon Fagundes Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Caselli Pereira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Carneval
Ricardo Washington Moraes de Melo
Urbano Félix Pugliese
Maurício Gomes Pereira França
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe da Silva Freitas
Escola Mineira de Processo Penal
Henrique Abel
Camila Gouvêa de Araújo
r Breno Novelli
André Giamberardino
Amanda Viega Spaller
Ana Maria Pereira de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Enzo Bello
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Luiz Toro da Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fiammetta Bonfigli
Nic Cardeal
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lara Teles Fernandes
Luis Gustavo Cardoso
Antonio Pedro Melchior
Anderson Brasil
Alexandre Junqueira Gomide
André Lozano Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Sada
Ricardo Sanín Restrepo
João Biffe Junior
Glauco Salomão Leite
Ivy Farias
Gisele Mazzoni Welsch
Fausto Amador Alves Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrícia Oliveira
Alan Diógenes Rodrigues
Adriano de Jesus Silva
Radson Rangel F. Duarte
Ricardo Fretta
Fernanda Becker
Leonardo de Souza Chaves
Renê Beckmann Johann Júnior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Matheus Fanti
Fernanda Gomes e Souza Borges
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thiago Minagé
Marcos dos Santos Ito Borem
Suhel Sarhan Júnior
Adriano Soares da Costa
Fernando da Silva Albuquerque
Marcos Prata Bentes
Sílvia Gabriel Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Delano Câncio Brandão
Paulo Natanael Vieira Lima
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcos Catalan
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luana Oliveira Araújo
Daniela Richter
Emerson Garcia
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Cordeiro
Série eProcesso – prática com teoria III
Felipe Barreto de Melo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Poeta Ali Agora
Izabele Pereira Barra
Talita Quézia de Assis
Esther Maria de Magalhães Arantes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Laís Arruda Marini
Henry Colombi
Ubiratan de Mattos
José Adaumir Arruda da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Karini Nascimento
Vinicius Silva Lemos
Giovani Clark
Gabriela Oliveira Freitas
Paula Saleh Arbs
Sarah Gomes Sakamoto
Natalia Cintra
Lucas Lanner De Camillis
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruno Guimarães Pedrosa
Daisson Flach
Lara Kauark Santana
Guilherme de Luca
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Tarna dos Santos Mendes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Edson Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernando Rey Cota Filho
Sofrimento
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Iara Antunes de Souza
Célio Pereira Oliveira Neto
Giovanni Chaim
Guilherme Christen Möller
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Liberdade Religiosa
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Doulas no parto
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MARCELO MARQUES
Willame Parente Mazza
Séries
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Michelle Carducci
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Lorena Silva e Silva Faustino
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Mediação judicial
Vítimas de Tortura
Medida Provisória nº 712
Micheli Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Soraia da Rosa Mendes
Juliana Lopes Andrade
Mara Rosane de Medeiros
Internação involuntária
casais homoafetivos
Gianfranco Silva Caruso
Catharina Peçanha Martins Oroso
Roberto Wagner Lima Nogueira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Processo Penal do Espetáculo
Diplomatas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tribunal de Justiça de Goiás
Consolidação das Leis do Trabalho
Vitor Augusto Faria Pereira
Proteção jurídica
Máfia chinesa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Aplicativos de Celular
Curso de Direito
ONU Mulheres
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adel El Tasse
Ivar Hartmann
Editora Tirant Lo Blanch
crimes cibernéticos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Abuso de menores
Doutor "honoris causa"
Silvio Donizete Chagas
Jhonathan Fávero
Psiquiatria Forense
Norberto Knebel
Teoria do Crime Culposo
Pai socioafetivo
Fernando da Silva Albuquerque
Direito Humanos
Direito Contratual
Douglas Anderson Dal Monte
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Lei Federal 11.091/2005
Direito Ambiental
Criminologia Global
Andréia Ferreira Bispo
Redação
Documentos exterior
Ponto adicional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
posse-trabalho
Moisés Rosa
MIT
Paulo Roberto Athie Piccelli
Entre Nós
Ministra Cármem Lúcia
O Júri Objetivo II
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Mambrini Rudolfo
Perda da Guarda
suspensão de penalidade
Volume 18
Juliana Miranda
RIHJ
Sérgio Oliva Reis
Guilherme Rosa Santos
Rogério Gonçalves
Propriedade Industrial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paulo Ricardo Suliani
Rafael Fernandes Caldeirão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Matrículas Abertas
Juizado Especial da Fazenda Pública
Investigações criminais
Renan Francelino da Silva
Nilson Costa Souza
Centro Acadêmico Hugo Simas
Samir Mattar Assad
Hilariane Teixeira Ghilardi
TJBA
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministra Cármen Lúcia
Almir Megali Neto
Rafael Floriano
Ramadã
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Carta de Conclusões
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Edição
Alexandre Hardt Bortolotto
Jader Marques
Juiz Rafael Bogo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Thulio Souza Bessa
Enem 2016
Paris
Alexandre Miranda Aleixo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Escoteiros
Aramis Nassif
Crimes Imprescritíveis
Gustavo de Mattos Brentano
Processo de validação de documentos
Ecstasy
Daniela V. Pachito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
art. 385 do CPP
PCB
Átila Da Rold Roesler
Divórcio consensual estrangeiro
CNJ
Exame preparatório OAB
Carlos Roberto Simões Nogueira
Encontro
Prazos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Remessa de Artigos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Moraes Pitombo Advogados
Léo Rosa de Andrade
10 medidas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ilegitimidade de parte
(MP) 746
André Alexandre Happke
A guerra ao crime e os crimes da guerra
adoção homoafetiva
DPVAT
Kristian Rodrigo Pscheidt
Massa Falida
John Nash
Legislação
Karina Guerreiro de Sá
Revista Húmus
Larissa Eloi Castro Santos
Notícia
Decisão Liminar
ADPF 414
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Mulheres vítimas de violência
Lei Pelé
Contagem de prazo
ONU Brasil
Homenagem a Peter Häberle
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mackysuel Mendes Lins
Mulher nos cenários jurídicos
restabelecimento do fornecimento de água
Julio Cezar de Oliveira Braga
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tiago Didier
Devido Processo Legal Substancial
WebRadio TJSC
Uso do telefone celular
Clair Jucerlei Mendes
Fundação Getulio Vargas
Fernando de Castro Faria
Princípio da não surpresa
Confisco de Bens
Superior Tribunal de Justiça
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Plínio Gentil
Dano Estético
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
retificação de registro civil
Casamento Precoce
2ª Câmara Criminal
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Motorista bêbado
Projeto Cronos
Entrevista com Freud
Fenastc
Resolução 214
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crowdfunding
Diego Prezzi Santos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Danos morais e materiais
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Curso Preparatório
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Áudio entrevista
Bruno Antonio Barros Santos
Direito Imobiliário
Tatiana Stroppa
Anuário da Justila 2016
Noruega
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Súmula 563 do STJ
Paulo Rogério Muniz Barros
Lições de Direito Alternativo
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministros
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Apadrinhamento de crianças
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Baptista Herkenhoff
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Sistemas informatizados
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Súmula 574
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OCupações das Escolas e Universidades
Programa Direito & Rock
Universidade Federal de Minas Gerais
Migrantes
HC 129646
PEC nº 287/2016
Congresso de Psiquiatria Forense
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel da Costa Gaspar
13.271/16
Antonio Vercher Noguera
Pessoa com deficência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Flórida
Alexandre Matzenbacher
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Judiciário paulista agora é 100% digital
EMESC
Violência contra a mulher
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Belarus
Condenação
Alienação
Escudo de Vidro
Lenio Luiz Streck
Irlanda
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Karla De Souza Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
LEI 13.300/16
Liminar em HC
PLS 288/2013
Janiere Portela L. Paes
Sedec
Emilli Fátima Haskel da Silva
Periódicos
Ministro João Otávio de Noronha
Gustavo Faria Pereira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lei anti-homofobia
Honorários Advocatícios
TRT9
Juliana Raisa dos Santos Silva
Estados Lusófonos
Emenda Constitucional 95/2016
Cursos Gratuitos
Finlândia
TRT 12ª Região
Novo Refis
João Marcos Braga
Deputados
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Direito Internacional
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Projeto de Lei 402/15
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Resolução n. 175 CNJ
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Zéu Palmeira
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Comunidades tradicionais
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Audiência de Custódia
Kafka
Rito processual
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Imigrantes
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Edson Silva Barbosa
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AMARN
Mathias Vaiano Glens
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Lei estadual n. 319/1948
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Armas Nucleares
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Regras da previdência
Natureza da ação penal
Bruna Vidal da Rocha
Servidores e Juízes
Estevão Schultz Campos
Recursos Repetitivos
Tráfico internacional de drogas
Plantão Judiciário
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lauro Francisco Mattei
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Mundo do Direito
Petição n. 7074
Ministro Celso de Mello
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Aline Gostinski
Concurso de Bolsas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
GLBTs
Direito Público Temas Atuais
Reforma da política de drogas no Brasil
Vilmar Urbaneski
Walder Araújo de Oliveira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mensalão
Posse Ministra Carmen Lúcia
Saúde
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Intercâmbio
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
PEC 227/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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ADC 16
Olavo Fettback Neto
10ª edição comemorativa
Transferência para hospital
Acelino Rodrigues Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Salvo conduto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei 8.625/93
Claudia da Rocha
Programa Apadrinhamento Afetivo
Exame de DNA
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bruno Miragem
Eleições municipais 2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Recurso Extraordinário 973837
Edição especial
Reinaldo Couto
DPESP
Partilha de bens
Violência na Escola
Fernando Parente
Inaiane Alves Gonçalves
Juros
Gabriel Martins Furquim
Pauta de Julgamento
Apreensão de passaporte
Fabricio da Mota Alves
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UFOP
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ADPF n. 461
Coleção Análise Alternativa do Direito
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O direito à extimidade
inteligência artificial no Judiciário
Depósito recursal
Juizado do torcedor
Turismo
sentença feita por estagiário
Carla Estela Rodrigues
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Indulto
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Nazismo
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3ª Turma do STJ
Lei 13.293/16
João Paulo Orsini Martinelli
Liberdades públicas
Adriana Cecilio
Coaching para concurso
proibição de tatuagem em concurso
MPT
Revista Sistema Penal & Violência
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Palestrantes
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Desocupação UESB
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Lei das Contravenções Penais
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Estabelecimento prisional
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oficinas de parentalidade
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Lei de Licitações
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Academia Brasileira de Direito Internacional
societas sceleris
Raimundo Simão de Melo
danos estéticos
Inconstitucionalidade do votos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Limites a internet
Homenagem póstuma
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Contrato de crédito rural
Reconhecimento de paternidade
Rodrigo Darela de Souza
Valores nutricionais
Ricardo Martins
Ministro da Saúde
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Processo de adoção internacional
Grupo de Pesquisa
Caixa 2
Trasnporte coletivo
data-base
Marcos Luiz Alves de Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Romênia
Direito das Migrações Transnacionais
Fernanda Flórido Lui
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Heloísa Husadel Telles
Catherine Figueiredo Escobar
Manifesto pela Democracia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Carvalho Fraga
Entrevista
Julio Cesar de Souza
crimes contra a vida
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Recomendação 41
Ricardo Genelhú
FAE Centro Universitário
Legislação Francesa
Jaqueline Damasceno Alves
Revista Avant
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
IPDMS
Redes sociais
PEC 241/2016
João Paulo Lima do Nascimento
Nicholas Maciel Merlone
TRT 10ª Região
URFJ
contratos bancários
Robinson Borges da Silva Junior
João Paulo de Mello Filippin
Nathaly Munarini
José Nunes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
HC 143.247/RJ
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Processo Penal do Limite
Maurizio Oliviero
Trabalho em presídio
Cultura da sentença
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Antoniacomi Maschio
Antonio Marcos Gavazzoni
PJe 2.0
Violencia Domestica
Presídio Central de Porto Alegre
Eduem
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
suspensão de prazo
Celso Costa Ramires
Robert Alexy International Legal Seminar
Pensão por Morte
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Continua
Charles M. Machado
Condenação Militar
Fernanda Zambrotta
André Henrique Lemos
Safira Bonilha de Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Violência e Cultura
Combate à Corrupção
Saúde Prisional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Disparidade Salarial
Assédio Moral
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
STJ
estacionamentos
Evinis Talon
Getúlio Vargas
Cibele Cheron
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Sorteio
princípio da correlação
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
VEC
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Deficiência visual
Rádio Web Justiça do Maranhão
Vanessa Pedro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mayra Matuck Sarak
João Daniel Rassi
Trabalho remoto
Fernando Henrique Cardoso
Direito ao esquecimento
Estatuto da Advocacia
Superior Tribunal Militar
Cartório
Confederação Brasileira de Futebol
Cartilha de orientação
Eugenia de Azevedo Neves
Murillo David Brito
Falta de vagas
Estudos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Luiz Fernando Moreira
ANAMORPHOSIS
Teoria dos Jogos na Mediação
Luis Henrique Braga Madalena
Crime de Furto
Decisão colegiada
Revista Direito GV
Danos morais
Senha de cartão
e-JT
Vitor Sousa Freitas
Miriam Garrido
João Vítor de Araújo Santos
Laurita Vaz
Felipe Cunha de Almeida
Grupo de Estudos em Direito Público
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Hélder Luis
Imprensa
Constituição e Poder Vol. 1
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito eleitoral
A Hiperintegração do Direito
Eduardo Luiz Santos Cabette
bloqueio de Whatsapp
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
XXV CONPEDI
Embaixada Americana
Investigação Social
Felipe da Silva Freitas
Segurança Digital
Lei 13.344
Especialização em Direito e Economia
Acordo de paz na Colômbia
Layane Leans Cardoso
Carnaval de Rua
Especialização em Ciências Penais
PEC 209/2012
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Raphael Galvani
Aula online e gratuita
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Luciane Mª Banfi Ferreira
Julia Santi Fischer
Ministério Público
Barcelona
Magistério
Conrado Gama Monteiro
Cuiabá
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
HC 373364
Fábio Rodrigues Paulino
o especialista em prender e a prisão
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Marcelli Cipriani
TSJP
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jeffrey Chiquini
revogação de prisão preventiva
Estresse ocupacional
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Defensor público José Ivan
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Terre des hommes (Tdh)
telefonia celular
Daniel Soifer Kriger
Lei 9.099/1995
Asilo
Brasil. Human Rights Watch
CIIDI
Sanção Presidencial
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ministro Noronha
William Garcez
Crime de Injúria
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
HC 139889
ADI 5649
RE 845.779-STF
Adoção de grupos de irmãos
Países latino-americanos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Uniplac
Desenvolvedores de Aplicativos
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Polícia Civil do Distrito Federal
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ex-presidente Lula
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8ª Vara Federal de Florianópolis
IBAMA
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TRT da 12ª Região
história de mulheres
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III Simpósio de Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
Trabalhos Científicos
Ação Penal de Competência do Júri
OAB/MG
PUCMM
Constituição brasileira
Previdência Social
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Boletim RDL
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Consentimento do morador
Bloqueador de celular
Projeto Ronda Maria da Penha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TRT-SC
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Editora Univali
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Tratado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Decreto nº 8.727/2016
Alimentos no âmbito internacional
Renda Mínima
Segurança Aeroportuária
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A construção da Identidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Maria Lúcia Karam
Leandro Bastos Nunes
FHC
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IX Semana Jurídica
Acidente de trabalho
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Paolo Lollo
Juliana Arrais Mousinho
Declaração de Brasília
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Boletim da RDL
João Conrado Blum Júnior
Resolução 125 do CNJ
Lucas Silvy Santos
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
CTPS
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei 9.876/99
Arrecadação de Verbas Públicas
José Calvo González
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
publicação
Adalberto Arruda Silva Júnior
audiolivro
Guilherme Moreira Pires
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Amanda Bernardes Khouri
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Em busca das garantias perdidas
Penhora de Bens
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Associação Brasileira de Direito Processual
TJMT
Rodrigo Wasem Galia
Matheus Henrique Cordeiro
Bianca Thais Nascimento
Estatuto da Primeira Infância
Projeto Releitura
Paternidade tardia
Esquadrão Suicida
HC 138207
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Reação Alérgica
IPEBJ
Indígenas
João de Castro Souza
Ministro José Barroso Filho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Átila Lincoln Máximo Cunha
mestrado Univali
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Assunção tácita de culpa
Embaixada dos EUA
Trabalho não remunerado
Rilmo Braga
Decreto 8.615
Gabriela Andrade
Monografia
quem quebrou o Estado brasileiro
Recuperação de Créditos
Filipe Maia Broeto
Gabriela Mendes Fontana
Káthia Ferreira dos Santos
Doação de Órgãos
Universidades
Direitos dos estagiários
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Curso de Direito Penal Didático
Resolução 218/2016
Rachel Riera
Eduardo Cunha
INCADE
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
animais silvestres
Reclamação Trabalhista
PLC 79/2016
Edna Raquel Hogemann
André Gonçalves Teixeira
Países Lusófonos
E-book
Criminologia Forense – Tomo I
Prova de dívida
Pedro Pierobon Costa do Prado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
A Índole Filosófica do Direito
cargo de Secretário de DiligênciaS
Súmula 90 do TST
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Inelegibilidade
Daniel Roberto Hertel
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Felipe Lima de Almeida
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Concurso de Monografia
ADI 5645
Adriano Olian Cassano
Artigo Científico
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Introdução ao Direito Processual Penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Tabelionato de Notas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ONU
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Vítima tenta acordo
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desclassificação de crime
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Perdão Presidencial
Carolina Souza Lopes
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Ações Penais Constitucionais
Regime prisional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Professor Adjunto
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PEC 287/2016. ADPF 438
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julgamento STF
Mutirão conciliação
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Resoluções NCPC
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Violência de gênero
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Danos Materiais e morais
Responsabilidade solidária
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Albinismo
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RE 760931
Obrigação Impossível
Guarani-Kayowá
Pedro Roberto Donel
Raquel Von Hohendorff
Maíra Marchi Gomes
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TRF da 3ª Região
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jonatan Ramos de Oliveira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Karla de Souza de Oliveira
Luciana Boiteux
NeUnaMenos
XIII Semana Acadêmica
Direito sucessório
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Júlia Melim Borges Eleutério
Tragédia de Mariana
Justiça em Números
Suspensão Processual
Estado do Ceará
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Revista Jurídica Actualidad Penal
S. Tavares-Pereira
Turmas Recursais
Suíça
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doutorado
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AIDS
Legalização da maconha
Chicago
Fundamentos de Direito Processual Penal
Arquivamente de Inquérito
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
MST
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Crime de trânsito
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Concorrência desleal
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Cladem
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Portaria Interministerial n. 405
Consumo on line
Congresso dos Estados Unidos
condições para reajuste de plano de saúde
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Paulo Incott
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Sexta Câmara Civil
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Poder Judiciário catarinense
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Marcelo Lebre
Alexandre Vuckovic
Boletim n. 09
Investimento em fundos internacionais
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Níger
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Privatização de Presídios
Congelamento de ajustes
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Lei 9.099/95
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África do Sul
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Obras Publicitárias
Inquéritos arquivados
Tocha olímpica
AP470
Tratados de direitos humanos
agressões físicas
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Ausência de vagas
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situação de emergência
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Redação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Costumes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Mário Cesar Andrade
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Theodoro Vicente Agostinho
O Controle da Moralidade Administrativa
Execuções
NYtimes
Direitos LGBT
Nota de Pesar
Renato S. S. Schindler Filho
Foro Privilegiado
UFG
Lei 13.270
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Furto de chocol
Extra petita
feminicídio
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tribunal de Contas da União
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ADC nº 43
Juliana Hermes Luz
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Rubia Souza Santos
POLÍTICA HIGIENISTA
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Curso ENFAM
CDA
Déficit da Previdência
Organização Mundial de Saúde
II Simpósio de Direitos Humanos
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Projeto de Lei 3.277/2012
RE 587970
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Dívida de condomínio
Diderot Costa Souza Filho
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Aplicativo Replika
Documentos falsificados
Materialidade delitiva
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
biblioteca digital
Curso Novo CPC EAD
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Adriana Calvo
Resolução n. 155/2012
PFDC
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lesa-majestade
Formação Promotoras Legais
alcoolismo
Jean Rodrigues Salles
Quarta Turma do STJ
Violência e Cinema
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Terrenos de Marinha
Maurício Correia
Vitor Pereira dos Santos
Cadastro Nacional de Adoção
Meninas de Guaru
Ana Tereza Basílio
Alexander Meurer
Antropologia Teológica
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paulo de Souza Queiroz
Mestrado e Doutorado 2017
Projeto de Lei nº 3670/15
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto “Integra-Idoso"
lei antimanicomin
refugiado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Reconhecimento fotográfico
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Min. Laurita Vaz
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Isabely Neves
Antônio Carvalho Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Recurso de Revista
Estado de Inocência
Maykon Fagundes Machado
Audiência de custódia de foro privilegiado
Crime de roubo
TJRO
Direito dos Transexuais
escravidão
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Discriminação Racial
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jogo de azar
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Pokémon Go
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Massacre em presídios
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Lei 13.269/15
Mentalidade Inquisitória
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Coerência e Verdade em Direito
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
185
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Tortura Sistêmica
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Crimes na Internet
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Madrid
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Advogados públicos
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Teto remuneratório
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TJAL
Inclusão
Direito e Arte
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RDD
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Defensorxs
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Reforma da Previdência
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Indonésia
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Direito costumeiro
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Tráfico privilegiado
Legislação em vigor
Londres
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Thais Silva Bernardes
ACNUR
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Revista Contradogmáticas v. 09
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lançamento de nova edição
Gustavo Proença Mendonça
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Companhia aérea
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Gustavo Henrique Aracheski
Transição e Consolidação da Democracia
Relação de consumo
PEC 209
Ministério Público Militar
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Morgana Henicka Galio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Kevin Quintiliano de Oliveira
Poesia
Citação por Hora Certa
Crime Militar
Tema 98 STJ
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Resolução 177/2016
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Aluguel de Roupas
Pedro Augusto Santos de Souza
Detentas grávidas
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Exploração sexual de menores
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COLCRIM Chile
Imunidade diplomática
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Convenção de Montreal
José Edvaldo Pereira Sales
Débora Costa Ferreira
Ruiz Ritter
Responsabilização criminal
Leonardo Garcia
BNMP 2.0
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Princípio da presenução de inocência
Revista da AGU
Ygor Nasser Salah Salmen
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Universidade Federal de Goiás
Psicologia em Estudo
Caso Escher e outros
investimento
Audiências de custódia
Bis in idem
Acordo de leniência
Princípio da insignificância penal
Leandro Machiniski
Rafaela Alban
Wellington M. de Almeida
Tiago Joffily
Carlos Magno Spricigo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Natália Katrine Doutor Branquinho
Sandro Kozikoski
Trícia Navarro Xavier
Paradoxos Penais – Vol. I
Cartórios
Decreto 3.413/2000
STF
ADI 5357
intoxicação alimentar
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 13.269/2016
Iolmar Alves Baltazar
Resolução 225
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Casal homossexual
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
PLC 20/2016
Conferência de Haia
Deficiente físico
controle social e falsas promessas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Camila Ponciano
Afrânio Silva Jardim
Alexandre Wunderlich
Litigância de má-fé
Tribunal online
Aposentados
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Prevenção ao suicídio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito e Gênero
Rodrigo Francisco de Paula
Juliane Leandro Faresin
Camila Prando
Mutilação Genital Feminina
Roberto Arriada Lorea
Morte Assistida
ICMS Rio de Janeiro
Transporte de valores
Século XXI
Precatórios
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Queda em bueiro
Não é não
Melhor atendimento no Judiciário
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Resolução 229/2016
Documento histórico
Homologação de acordos consensuais
Decreto 8.615/15
Fernando Machado
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Cursos Internacionais
Prefeito
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Agressão Verbal
Neurociências
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Liminar
Paternidade biológica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Acidente radiotivo
Corréus
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Dez Medidas Anticorrupção
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Crimes da Ditadura Militar
Lei 9.029/1995
Coação Testenhunha
Denúncia sem fundamentar
Antônio Julião da Silva
Dano moral e material
curso é gratuito
Daniel Fonseca Fernandes
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Cursos online
Direito à educação
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gastos do Judiciário
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fraude
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Audiência de Conciliação
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Havaí
Toca fitas
Inquérito n 4.483
CPC/73
Mensageira da Paz
Jornal
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Lei nº 7.716/89
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Abolicionismos e cultura libertária
Constelação Familiar
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I Jornada de Direito Processual Civil
Tribunais se preparam
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vítima de bala perdida
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Brexit
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Bolsas para Mestrado
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Corrupção na Petrobrás
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Racismo Institucional
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João Pedro Coutinho Barreto
“fosfoetanolamina sintética”
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Nota de Apoio
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Confissão de culpa
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Informativo de Jurisprudência
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CEPAL
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Indeferimento da inicial
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Hora Extra
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Gilberto Bruschi
afastamento de Renan Calheiros
Lorenzo Alvarez de Toledo
Direito de defesa
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Celpe-Bras
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito do Consumidor
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Construção da identidade
Varas
Alexandre Barbosa da Silva
Operação Greenfield
Torcedores
Quinta Constitucional
Produtividade
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Portaria 1/2017
Anthony Garotinho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Decreto 27.784/1950
4º Turma do STJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bárbara Lopes Gomes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
repetência
Cármen Lúcia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Envenenamento de merenda escolar
Caio Rangel
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Eliana Rocha Oliveira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Gustavo de Almeida Ribeiro
Remição pelo estudo
Poder e Corrupção
Maria Jocélia Nogueira Lima
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João Otávio de Noronha
Augusto Jobim do Amaral
Eventos Gratuitos
Dia do Orgulho LGBT
Qualificação Profissional
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Adicional de Periculosidade
Atahualpa Fernandez
A defesa intransitiva de direitos
Lei n. 13.189/2015
Bruno Ferreira
Bibiana Fontella
Lei 13.228
Ditadura Chilena
Tribunal Superior do Trabalho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Banco Mundial
Mudanças Climáticas
Airton Gomes Braga
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Contardo Calligaris
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TJSE
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
suspensão de pagamento de 13 RS
Parentesco de terceiro grau
China
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rompimento de barragens
José Geraldo de Sousa Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lourival Almeida Trindade
exercícios sistêmicos
I Encontro das Criminalistas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Controle de Convencionalidade
João Manoel Vidal de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Competência criminal
Interrogatório informal
Jordânia
Decisão judicial
Segurança do Poder Judiciário
Adilson Pires Ribeiro
Curso online
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Homeoffice
Fiança
Abaixo assinado
TRT4
Imunidade profissional do advogado
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Glauber William Duarte
Súmulas
Renúncia
Damásio Educacional
ICMS
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
IX Encontro Nacional do CONIMA
intercâmbio de jurisprudência
Filme Orestes
Aline Ariane Fagundes
Felipe Dalenogare Alves
prazo exclusão de sócio
U2
Atibaia
progressão de regime
Atendimento à Infância e Juventude
Impeachment
Jorge Luiz Souto Maior
Proposta de recomendação
Servidores
Benigno Núñez Novo
Coreia do Sul
Thiago Siffermann
Marcelo Ricardo Colaço
cirurgia plástica reparadora
José Ribas Vieira
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medida socioeducativa
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RE 601720
Thales Sousa da Silva
Ministério Público da Bahia
Megatendências
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Ministro Raul Jungmann
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Rotativo
Sobre a Guerra
Publicidade das decisões administrativas
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministro Og Fernandes
Voto divergente
Recebimento
IBDFAM
Assentamento agrário
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Desvio de função
Renata Nascimento Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Quadrinhos puros do Direito
Código Tributário nos Tribunais
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Lei n. 13.247
Reino Unido
Direito de personalidade
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Direito Marítimo
Lei 9.714/1998
Aprovado
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Emenda Constitucional 74/2013
Fernando Rodrigo Mroskowski
Seguro de Vida
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
José Borges Neto
Mediação e Conciliação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito Unisul
Juízes pela democracia
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Condomínio
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Fornecimento de fraldas
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LGBTI
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Gratuidade do Ensino
Ex-cônjuges
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Panamá
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Diploma de 3º grau
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Curso de extensão
Marco civil da internet
Desistência da adoção
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Dosimetria
Competência Jurisdicional
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Lei n. 8.213/91
Victor Afonso Bastos Ribeiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
CFOAB
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Regulamentação do uso das algemas
empréstimos
Empresa de Telefonia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
RE 608872
Agravo de Instrumento
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Emenda Constitucional 88/2015
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Lei 12.850
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sacha Darke
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Erradicação da Pobreza
análise de redução de pena
Remoção de presos
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Child Best Interest
Código de Ética da Magistratura
Fundo Penitenciário Nacional
Penhora de honorários
Parceria Público-Privada
Reinaldo Couto
Documentário Não é Brinquedo
Reforma em creche
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Solon Cícero Linhares
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Educação de Jovens e Adultos
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Direitos do trabalhador doméstico
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Imóvel SFH
Reforma Eleitoral
MPM
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Mudança de sexo
Nota ADJ
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Teste de paternidade
indenização
Bruna Mayara de Oliveira
G. Couto de Novaes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Uber de Advogados
Cinema Educativo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Gilberto Souza dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Márcio Ferreira
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Comunidade jurídica brasileira
Constrangimento
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Repetitivo
Coisa Julgada
Registro de medicamento
TJPA
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Antecedentes Criminais
Direito à Privacidade
Comunicação ao juízo da execução
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Apelação Criminal
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Comarca de Timon/MA
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Carlos Bolonha
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Eduardo Januário Newton
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei dos Planos de Saúde
agravo interno e embargos
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Pesquisa Acadêmica
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Agressão escatológica
Fornececimento de remédio de alto custo
Jônata Souza Guimarães
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Processo Penal e Garantias
Indeferimento
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87 enunciados aprovados
Exportação
Clube de Regatas do Flamengo
Direito Penal da guerra às drogas
Alunas feministas da UFG
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Curso de Mediação
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Habeas Corpus nº 387244
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Politie Nijmegen-Zuid
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Rol de Procedimentos em Saúde
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