O TJSP manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou um bolsista de programa de pós-doutorado a restituir à Fapesp os valores concedidos para pesquisa no Brasil e no exterior, totalizando R$366.890,77.

Nos autos consta que a pesquisadora recebeu os recursos como bolsista de programa de “pós-doutorado sanduíche”, para desenvolvimento de pesquisa científica no Brasil e no exterior, devendo, em cuprimento ao termo de outorga estabelecido, apresentar relatório científico das atividades desenvolvidas e retornar ao Brasil em período determinado.

O desembargador, afirmou “pois o contraditório foi exercido de maneira satisfatória, além de ter sido oportunizado acesso aos andamentos e às informações constantes do processo”.

 

Fonte: TJSP

 

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