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Vinicius Gregório
Bruna Caroline de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
S. Tavares-Pereira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Deise Helena Krantz Lora
Solange Cordeiro Faria
Sandro Luiz Bazzanella
André Zilli
Filipe Reinert
Affonso Ghizzo Neto
Marta de Oliveira Torres
Evanilsa Coelho Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Ubiratan de Mattos
Helga do Nascimento de Almeida
Isabela Sousa Bestetti
Daniela Richter
Henrique Bonacina Bonfanti
Suzana Rahde Gerchmann
Silvia Arizio
Enos Eduardo Lins de Paula
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniela Dias Tomaz
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bernardo G.B. Nogueira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gustavo Santana do Nascimento
Michele Hübner
Taynah Ignacio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Sarri Carreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Cassel
Davi Augusto Santana de Lelis
André Luiz Maluf de Araujo
Lívia Casimiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Anna Luiza Cremonezi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luana I. Cabral dos Santos
Rideko Suzuki
João Rafael de Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lougan Cardoso Lima
Cecília Bojarski Pires
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Hermes Zaneti Jr.
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Emelyn Almeida de Lima
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Junqueira Sales
Adalberto Narciso Hommerding
José Gouvêa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Defensores Públicos
Suellen Regina Frantz
Danúbia Souto de Faria Costa
Filipe Reinert
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Vinícius Feijó
Wagner Francesco
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pablo Freire Romão
Josevando Souza Andrade
Bruno de Macedo Dias
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo José Leal
Darci Guimarães Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Nilza Sarneski
Adriana Bravim
Stanley Souza Marques
Lucas Correia de Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Kátia Debarba Machado
Luiz Gustavo Tiroli
Paulino Oliveira Santos
Elson de Almeida Santos
Lucas Baratieri Francisco
João Biffe Junior
Maurício Ramires
Maria Clara Gouveia Magalhães
Extensão Direito das Mulheres
Eduardo Januário Newton
Giovanni Chaim
Bruna Karoline Bezerra
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luís Renato Avezum
Renata Moreira da Silva
Eliza Cerutti
Camilo José d´Ávila Couto
Wellington Jacó Messias
Coriolano A. Almeida Camargo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Julia Pardal Simonato
Cintia Neves Godoi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Recurso Especial
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mariana Seifert Bazzo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Iolmar Alves Baltazar
Jamilla Monteiro Sarkis
Claudio Daniel de Souza
Amanda Souza Batista
Larissa Clare Pochmann da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriela Nascimento Lima
Guilherme Machado Siqueira
Paulo Natanael Vieira Lima
Carolina Lacerda Machado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Rafael Bruno de Sá
Lucas Lanner De Camillis
Lucia Bastos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mamadú Saido Djaló
Victor B. Gonçalves
Marjorie Tolotti S. de Mello
Stela Adriane
Camila Sallum
Samuel Bueno
Samuel Silva
Larissa da Silva Lopes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Robinson Nicácio de Miranda
Beatriz Vargas Ramos
Viviane Lícia Ribeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Victor Hugo Ossowsky
David Tarciso Queiroz de Souza
Renan Francelino da Silva
Raul Linhares
Eduarda Couto Pessoa Othero
André Fernandes
Gabriela Gomes Soncini
João Lucas da Costa Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Wellington Lima Amorim
Débora Veneral
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Kamilla Mello
Raphael Fernando Pinheiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rosa Benites Pelicani
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pollyana Maria da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Luanna Tomaz de Souza
Nely Nazareth
Fernando Hideo I. Lacerda
Philipe Benoni Melo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renê Hellman
Fermín Canteros
Isaac Ribeiro
Leonard Schmitz
Denúncia contra Lula
Wendel Machado
Cristiano Duro
Henry Colombi
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Deonísio Koch
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Jiménez Sánchez
Mateus Brandão Aires
Carla A. Ventura
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Sampaio
Thalita Abdala Aris
Mateus Vaz e Greco
Juliana Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Diogo Dal Magro
Naína Ariana Tumelero
Salmi Paladini Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Samuel Oliveira Cersosimo
Lígia de Freitas Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Vasconcelos Vieira
José Antonio Herrera
Taysa Matos
Ronicleici Santos da Conceição
Talita Quézia de Assis
Patrick Lendl Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando César Costa Xavier
Hellen Fernanda de Castro
Maíra Vida
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Bello
Rodrigo Helfstein
Vontade de Constituição
João Paulo Lordelo
Rizzatto Nunes
Fernando Rabelo Rodrigues
Ruiz Ritter
Izabele Pereira Barra
Leonardo Alves Côrrea
Schirley Kamile Paplowski
Heitor Pergher
Antonella Galindo
Cássio Pitangueira
Marcelo Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Átila Da Rold Roesler
Stella He Jin Kim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Justiça e vingança
Luciana da Silva Caseiro
Paula Yurie Abiko
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruce Bastos Martins
Violações de direitos humanos
Evânia França
Guilherme Valle Brum
Lucília Napoleão Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maurício Fontana Filho
Espírito republicano
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Cintia Neves Godoi
Matheus Koerich Nobre
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Michel Zumerkorn Hassan
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Enrique P. Haba
Maciana de Freitas e Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Franklyn Celso Ferreira
ciência penal
Catherine Juglair Nogari Valente
Claudia Brum Mothé
Amanda Avansini Arruda
Felipe Barreto de Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Lívia Rebouças da Costa
Fiammetta Bonfigli
Andressa Retori Teixeira Maia
Gustavo Dayrell
Rodrigo D’Orio Dantas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Graim Neto
Francisco José Borges Motta
Ezilda Melo
Flávia Pereira Hill
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo Frantz Becker
Thalita Caroline Faria de Assis
Amanda Arruda
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Jamil Melo
Mariana Lopes
r Rizzatto Nunes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Katarina Peixoto
Letícia Bittencourt
Amanda Muniz Oliveira
Ubiratan de Mattos
Patrícia Leite Carvão
Thaís Magrini Schiavon
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Viega Spaller
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Henrique Lage Faria
Mauro de Azevedo Menezes
Rafaela Alban
Fernando Rey Cota Filho
Bruna de Souza Fernandes
Marina Barcelos de Oliveira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Airton Gomes Braga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Hugo Melo Falquer
Jeovan Alves dos Santos
Thomas da Rosa de Bustamante
Iara Antunes de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Wanessa Almeida
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cyntia Possídio
Quitéria Péres
Antônio Julião da Silva
Daniel Dore Lage
Alexandre Bahia
Herval Sampaio
Mônia Clarissa Hennig Leal
José de Assis Santiago Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Thais Mello Doleys
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Dayana de Carvalho Uhdre
Elisa Berton Eidt
William Galle Dietrich
Manoel Cardoso Helfer
Agrotóxicos
Lucas Pereira Sagaz
Haroldo César Náter
Alan Furtado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eleição municipal
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marília Siqueira Costa
Solange Luz
Tabita Aija Silva Moreira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marina Peixoto Dias
Sofia Jessica Diaz
Tatyane de Araújo Campos
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Montiel
Gabriela Balbinot
Débora Spagnol
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Clarissa Demartini
Patrícia Henriques Ribeiro
Giovani Clark
Jorge Coutinho Paschoal
Marco Aurélio Serau Junior
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo Lenzi
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Urbano Félix Pugliese
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Israel Lima
Diogo Bacha e Silva
Giovana Atarasi
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Mariana Goulart
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Sofrimento
Nelson Camatta Moreira
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Pedro Arruda Junior
Proporcionalidade e isonomia
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Maiana Guimarães
Miguel Augusto Nisizaki
Tiago Joffily
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Thiago Vasconcelos Moura
Laura Souza Lima e Brito
Luciana Santos Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Rafael Motta e Correa
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Persecução penal nos crimes tributários
César Barros Leal
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Lucas Amaral Antunes
André Lozano Andrade
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Josiane Rose Petry Veronese
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Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Lei nº 8.137/1990
Bruno Augusto Sampaio Fuga
"Doping processual"
Camila Maciel Cavalheiro
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Disputa de guarda judicial
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Sacco Neto
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Mônica Bonetti Couto
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Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Giulia Signor
Debora Vieira
Daniella Teixeira
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Patricia Gonzalez
Mariana Alves Lara
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcela Duarte
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosane Reis Kerber
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Silvana Colombo
Ângelo Boreggio Neto
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Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Denize Carolina da Cunha
Marina de Carvalho Vieira
Amanda de Medeiros Lima
Luana Oliveira Araújo
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Benitez Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Melina Girardi Fachin
Élida Lauris
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pollyanna Maria da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
André Antônio Gavazini
Larissa Mozzatto Risério
José Ricardo Caetano Costa
Caroline Bispo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Roberto Barbosa de Moura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafaela Alban
Luís Eduardo Colavolpe
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Felipe Dalenogare Alves
Paola Bianchi Wojciechowski
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Bruna Marques da Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thereza Christina Nahas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Andrade de Azambuja
Súmula vinculante
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiana Otero Marques
Luana Andrade
Misoginia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Claudio Melim
Polliana Corrêa Morais
André Carneiro Leão
Daniel Gerhard
Felipe André Laranjo
Mariana Resende
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Regis Fernando Freitas da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
José Barroso Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
José Luis Bolzan de Morais
Vicente de Paulo Barretto
Lorena Guedes
Marcos Paulo Campos
Celyce de Carvalho Carneiro
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ciro de Souza Brito
Sandra Cristina Maia
Catarina Hernandez Ferri
Fabiano Moyses Furtado
Fábio da Silva Bozza
Ziel Ferreira Lopes
Débora Silva Massulo
Maria Lúcia Barbosa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Affonso Ghizzo Neto
Dina Alves
Daniel Willian Granado
Bruno de Almeida Passadore
José Muniz Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Ian Martins
Thiago Siffermann
Wagner Yukito Kohatsu
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Oliveira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda da Silva Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Eleição presidencial
Gisela Maria Bester
Fernanda Becker
Adriano Valente
Bruna Angélica Maistro
Almir Megali Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Valdemar Habitzreuter
Mayra Matuck Sarak
Patrícia Cordeiro
Mauro Mendes Dias
João Victor Rozatti Longhi
Laís Mosso Ferfoglia
Tiago de Lima Santos Reid
Danilo Luchetta Prado
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Emerson Garcia
Leonardo Carneiro da Cunha
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Matheus Novais da Silva
Amanda Lobão
Relação de trabalho
João Marcos Buch
Anderson Brasil
Heitor Vitor Mendonça Sica
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alexandre Cesar Toninelo
Adalberto Ferrari
Bruno Campos Silva
Marcos Catalan
Leandro Bastos Nunes
Alice Hertzog Resadori
Edson Carvalho
João Marcos Braga
Gustavo Marques Krelling
Márcia Cunha Teixeira
Caroline Ribeiro dos Santos
Luana Barros S. de Souza
Suzany Brasil
Lara Kauark Santana
Francisco Pereira Pinto Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Aline Amábile Zimmermann
Maria Walkiria Cabral
Fernanda Hablich
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marco Aurelio Serau Jr.
Paula Rodovalho
Ricardo Barbosa Tellini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ney Bello
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriela Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno Lopes Ninomiya
Eduardo José da Fonseca Costa
Gilberto Morbach
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tiago Resende Botelho
Joice Graciele Nielsson
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Guilherme Alcântara
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas de Alvarenga Gontijo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Sá Freire Martins
Daisson Flach
Escola Mineira de Processo Penal
Juliana Simone Nandi
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rodrigo Darela de Souza
Jaider Esbell
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Humberto Miranda
Afrânio Silva Jardim
Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago da Silva Santana
Futuros profissionais do Direito
Fábio Alexandre Coelho
Suelen Tavares Gil
Breno Hoyos Guimarães
Carolina Sena Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cândice Lisbôa Alves
Roberto Livianu
Jocê Rodrigues
Tayane Caruso do Valle
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Renato Santos de Melo
Leticia Maria Rosa Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Carneval
Fernando Goya Maldonado
Fauzi Hassan Choukr
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gustavo Silva Alves
Por Danielle Mariel Heil
Josiane Antunes
Aurélio Franco de Camargo
Eron Corrêa da Silva
Simone Henrique
Ana Paula de Souza Cury
Antônio Aurélio de Souza Viana
Estudantes secundaristas
Nádia de Castro Alves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Felipe Bezerra Bastos
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Medeiros
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alberto Silva Franco
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiza da Costa Alonso
Erica Alves Aragão
Grazielli Farias Fraga
Caroline Farias dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre Senra
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo de Melo Vicelli
Yuri Calixto
Hernani Zanin Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Andreza Pantoja Smith
Joelma C. Sousa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maica Matos Leão
Fábio Guimarães Timponi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Igor Cardoso
Série Tecnologia e trabalho III
Marisa Falcão
Ígor Araújo de Arruda
Lucas Gabriel Furlan
Jhonatan Morais Barbosa
Laraíne Catapan
Arthur Bicalho dos Santos
Araken de Assis
Adriano Sant’Ana Pedra
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Carolina Calvo Tiberio
Júlio Cesar Rossi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pedro Coelho
Marcelo Maduell Guimarães
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Alexandre Leal
Wilson Knoner Campos
Felipe da Silva Freitas
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Mayara Pellenz
Camila Marques Rosado Ferraz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Hédel de Andrade Torres
Mateus P. Gomes
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Jéssica Helena Borges Fraga
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Caelen Barros
Imane Rane
Geovane Peixoto
Julyan Ramos da Fonseca
Nelson Rosenvald
Paulo Ferreira da Cunha
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Larissa Zucco
Fernanda Darcie
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Giulia da Silva Soares
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Negócios jurídicos processuais
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Salto mortal
Requisitos Mínimos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Segurança do Poder Judiciário
II Jornada Jurídica de Cascavel
Thiago André Silva Gonçalves
S. Tavares-Pereira
Unesco
Fazenda nacional
Eduardo José da Fonseca Costa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Maria Antonieta Fernandes
Un News
Caio Henrique Lopes Ramiro
Estelionato emocional
Alex da Silva Anhaia
João de Mendonça Salim
Judicialização democrática
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
indígenas Warao
A defesa intransitiva de direitos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Erradicação da Pobreza
Recebimento
Pedro Augusto Santos de Souza
João Gabriel Cardoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernanda Lencina Ribeiro
Tragédia Vila Mariana
Universidades
Centro Integrado de Cultura
O Júri Objetivo II
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Renata Nascimento Gomes
Bis in idem
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Karla De Souza Oliveira
Crise financeira
Giulia D'Amore
Atividades Complementares Eletivas
Pedro González
Citação eletrônica
Defensoria Pública de Goiás
LEAP Brasil
Ministério Público do Rio Grande do Sul
UNAERP
Maurício Fontana Filho
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Almir Megali Neto
gastos do Judiciário
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Petição n. 7074
Congelamento de ajustes
Teoria do Domínio do Fato
artigo 33 do CP
Fernanda Fragoso
Carlos Magno Spricigo
Kátia Debarba Machado
Ilton Norberto Robl Filho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Bancos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Renata Flecha
Exportação
Tribunais de Justiça
Fabricio Gevaerd
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Boletim n. 09
Assédio Moral
Felippe Borring Rocha
Eduardo Pereira dos Anjos
Estado do ES
mestrado Univali
Sistema Cejusc-PJe
Lei n. 13.247
Gustavo Nascimento Tavares
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Decreto 8.615/15
Violência de gênero
Roberta Maia Gresta
Indicação Literária
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Renda Mínima
Vitória Buzzi
Documentários
IX Semana Jurídica
canabidiol
Certidão de Nascimento
3ª Turma do STJ
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
distribuição de terras
Grupo de Pesquisa
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Descriminalização
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Antonio Marcos Gavazzoni
TJGO
Alexandre Morais da Rosa
Sistemas Processuais Penais
Virginia
(MP) 746
Lenio Luiz Streck
Ministros
Manual de Processo Penal
Publicidade das decisões administrativas
Dívida valor
Editora Univali
Márcia Luisa da Silva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
recesso forense
Denisse Raquel Montoya Elias
Trabalho remoto
XIII Semana Acadêmica
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito Penal Sexual
Convite Vaticano
Desabafo do juiz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fabricio da Mota Alves
Nelson Camatta Moreira
José Roberto Martins da Silva Junior
Acordo de paz na Colômbia
Marina Almeida da Rosa
Por Danielle Mariel Heil
TJMS
Brexit
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Contas Presidenciais
WebRadio TJSC
Inquérito n 4.483
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Indonésia
Projeto de Lei 4.850/2016
Faculdade de Direito de Vitória
Reino Unido
Aline Gostinski
CCJ
Ricardo Antonio Andreucci
Cursos Internacionais
HC 129646
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Heredion Martins
Atualização
retificação de registro civil
Banco do Nordeste
Coerência e Verdade em Direito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
U2
Indenização a familiares
Goffredo Telles Junior
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
União estável
Ministro Og Fernandes
Direito à Privacidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Norberto Knebel
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Coaching para concurso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Saúde Prisional
Leonardo Marques Vilela
África Ocidental
INQ. n. 4483
Dia das Mulheres
Camila Berni
Atendimento à Infância e Juventude
Michelli Giacomossi
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Suprema Corte do Chile
Conselho Tutelar
Comissão de Anistia
Rodrigo Bahia de Souza
consulta pública
Conjunto Habitacional
Quilombos
IPEBJ
Tempo de Resistência
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fernanda Maria Veronese
Princípio da presenução de inocência
ADI
despesas nova eleição
Ação Cautelar 4327
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Editora Empório do Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
O Direito Achado na Rua
Ciências Médicas Forenses
Ações Penais Constitucionais
Aluguel de Roupas
Valerio Mazzuoli
Resolução 229/2016
Matias Hillesheim Stecker
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Medeiros da Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Albinismo
Gabriel Gavasso Lis
Alexandre Matzenbacher
Abolicionismos e cultura libertária
Indulto
Suspensão Processual
Márcia Krischke Matzenbacher
Súmula 562 STJ
Pablo Antonio Lago
cirurgia plástica reparadora
Crise Migratória
reintegração de posse
Antônio Julião da Silva
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
UNISUL
Presos provisório
Lucas Henrique Fávero
André Luís de Lima Maia
Revista Contradogmáticas v. 09
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Companhia aérea
AIDS
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Lei 13.429/2017
Marcelo Figueiredo
Lívia Maria Lucca Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Requisições de Pequeno Valor
Aruani Kindermann Lapolli
Lei de Licitações
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ministério Público
Suspensão da Liminar
Agravo de Instrumento
Direitos LGBT
ADC nº 43
Élcio Arruda
Justiça além dos autos
Lei 13.270
Celpe-Bras
Cinthia Menescal
Vade Mecum Método
Antonio Vercher Noguera
Tutela provisória
Adriane Nogueira Naves Perez
Poder Judiciário de Santa Catarina
Mayra Matuck Sarak
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
MPSP
Regulamentação do uso das algemas
Entre Nós
Advertência
Laurita Vaz
Fabiano Oldoni
Imigrantes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Caio Rangel
Fabiana Irala de Medeiros
XX Semana Jurídica
Aposentados
Luis Calazans De Brito Bisneto
Costumes
Ex-presidente Lula
Furto em estabelecimento comercial.
Corrupção na Petrobrás
João Marcos Braga
Antônio Thulio Souza Bessa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Em busca das garantias perdidas
TJPA
Gustavo Noronha de Ávila
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mara Rosane de Medeiros
Regime prisional
Estatuto do Idoso
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Wilson Knoner Campos
Thula Pires
Intimação por telefone
Paula Naves Brigagão
Ramadã
Gustavo Rocha
Pai socioafetivo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Taysa Matos
Barcelona
Juarez Cirino dos Santos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Jeferson Almeida De Oliveira
Movimentos sociais
Antecedentes Criminais
UNISINOS
julgamento STF
Ohio
Cartório
Abaixo assinado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Súmulas
Juliana Ribeiro Goulart
Lesa-majestade
1º Congresso de Criminologia(s)
Boletim da RDL
abordagem policial
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bolsa de Estudo
Gustavo Schlupp Winter
pais solteiros
Resolução 214
CDC
afastamento de Renan Calheiros
Min. Laurita Vaz
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TJRS
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Paulo Furquim de Azevedo
Rio São Francisco
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alienação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Mario Cesar Andrade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Danos morais e materiais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A construção da cidadania e a sexualidade
RE 760931
Recomendação 44
Desvio de função
Paris
Juliana Arrais Mousinho
Ranking Anuário da Justiça
Entrega voluntária de bebês para a adoção
DPESP
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
adicional de insalubridade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jhonathan Fávero
Crime de ameaça
Daniela V. Pachito
Confisco de Bens
Atahualpa Fernandez
Ezilda Melo
Metodologia da Pesquisa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gestantes
Crime de trânsito
TRT-MG
POLÍTICA HIGIENISTA
Juliana Lopes Andrade
João Paulo Allain Teixeira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Casal homossexual
Déficit da Previdência
Registro de Nascimento
Direito Ambiental
Gustavo Cruz Jorge
Diogo Bacha e Silva
Legislação Alemã
Disparidade Salarial
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
339 CP
Tatiana da Silva Morim Kashio
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Andressa Magnabosco Koch
Gustavo de Miranda Coutinho
TST
João Guilherme Alvares de Farias
Adoção à brasileira
Roger Machado
Marcus Alan de Melo Gomes
Declaração de Brasília
acervo disponível
Jônata Souza Guimarães
intercâmbio de jurisprudência
Soberania Nacional
Paulo Edgar da Rocha Resende
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aula Magna
Remição pelo estudo
Tragédia em Mariana
Ministro da Saúde
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Violência na Escola
Luiz Fernando Moreira
OIT
TJ justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Legislação Francesa
Programa de estágio
Leonardo Schmitt de Bem
Audiência de Instrução
Refugiados e Migrantes
Banco de dados genéticos
Perna-de-pau
Discriminação Racial
Redação
A Casa de Vidro.com
Constituição brasileira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
saque mensal
Estado Democrático de Direito
Armando Gallo Yahn Filho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Recuperação de Créditos
Direito de Trânsito
Transgêneros
Museus
Ricardo da Silva Fiorin
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Afrânio Silva Jardim
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Privatização de Presídios
Yegor Moreira Junior
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Estatuto da Primeira Infância
Revista Húmus
Secretaria da Fazenda de MG
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bruno Luís Marques Hapner
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
brazilian-journal-of-intl-law
Diploma
Finlândia
Obras Publicitárias
Sistemas Sociais
Colaboração premiada por delegados
Rotativo
Comunicado da ONU
Direito Imobiliário
Psiquiatria Forense
Andreza Gabriela Cuzma
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Conselho Federal da OAB
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alexandre Hardt Bortolotto
Dóris Ghilardi
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João Batista Martins César
pós-graduação em direito processual civil
Alfa Oumar Diallo
Organização Mundial da Saúde
Concursos Públicos
Mulher nos cenários jurídicos
José Edvaldo P. Sales
Isadora Nunes
Uniplac
TJPI
Reconhecimento de paternidade
Renato S. S. Schindler Filho
Cultura da sentença
Diplomatas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Curso de Espanhol
Limites a internet
Botão de pânico
Tiago Clemente Souza
Julio Cesar de Souza
O negociador
Organização Criminosa
Thiago Minagé
Andrea Bocelli
Burca
Direito de imagem
Geovane Peixoto
Malta
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ministérios Públicos do Mercosul
Prova de dívida
Cenário jurídico e político
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernando Pegorini
TJBA
Pena Capital
Velocino Pacheco Filho
Luanna Tomaz de Souza
Francine Guedes
Gaspar
Reforma da Previdência
Trabalho de Conclusão de Curso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Propriedade Industrial
Citação e intimação
Renúncia
Catherine Figueiredo Escobar
Nota de Pesar
Edna Raquel Hogemann
Sine Fácil
AMAERJ
suspensão de prazo
Emissora de Televisão
Bianka da Silva Carvalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Luiz Ferri de Barros
Decreto 8.789
Desigualdade salarial entre os gêneros
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Filipe de Morais
Comarca de Fortaleza
Joaquim Leitão Júnior
dupla maternidade
Lei 13.228
José Roberto Moreira
TJAL
Quarta Turma do STJ
Armando Júnior da Silva Gadelha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Anthony Garotinho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Trabalho em presídio
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo de Mattos Brentano
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Luiz Eduardo Cani
ICMS
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Excesso em abordagem policial
cerceamento da liberdade do cidadão
Willame Parente Mazza
Grécia
Direito Contratual
TJAC
uso de marca
Guerras as drogas
convicção religiosa
Resolução 125 do CNJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Restituição de valores
tese reafirmada no STF
Suspensão de licença ambiental
padrão internacional de segurança
Eleições EUA
185
Educação Pública
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Doulas no parto
4º Turma do STJ
Magistratura Catarinense
Mudança de sexo
Beatriz Zapelini
Informativo de Jurisprudência
Mundo do Direito
Laura Gigante Albuquerque
João Pedro Leite Barros
ADI 5649
Zulmar Vieira Coutinho
Poligamia
Gustavo Gomes Brito
Renata Condi Vescovi
Resolução 177/2016
a dor tem pressa
GLBTs
Ônibus
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Desconto no salário
Juliano de Oliveira Leonel
Matheus Almeida Caetano
Superior Tribunal de Justiça
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Violencia Domestica
Afrodescendendes
gestante
Guilherme Rosa Santos
Bruno Miragem
Julia Santi Fischer
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Antonio Graim Neto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
ONU Brasil
A Constituição e o Supremo
Medida Provisória nº 712
Direito de defesa
Evento internacional
João Chiesa Farias
Dra. Maria Lucia Karam
Prêmio Conciliar
Regime disciplinar diferenciado
Usuária morta
Acesso a ação penal
Flávio Baumgarten
Representação Criminal
Fornececimento de remédio de alto custo
CRCSC
Melhor atendimento no Judiciário
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Resolução 218/2016
Polícia Civil do Distrito Federal
Saída Temporária
Adilson Nunes Rodrigueiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Leonardo Avelar Guimarães
Decreto 27.784/1950
RENAP
Lei 11.340/2006
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rodrigo Darela de Souza
Lei n. 12.318/2010
Lei proíbe Uber no RJ
Universidade Federal de Goiás
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Recurso em Habeas Corpus
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Princípios Processuais Constitucionais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei n. 13.431/2017
Operação Greenfield
SAMARCO
pedido de cancelamento rejeitado
Totalitarismo no século XXI
App.
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Recurso Extraordinário 973837
Criança indígena
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Manuel Monteiro Guedes Valente
STF
Canibalismo
Sistemas informatizados
Adoção de grupos de irmãos
Estado do Rio de Janeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Transmissão on line
Poder e Corrupção
Danos Materiais e morais
posse-trabalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Concurso de Bolsas
Uso do telefone celular
RE 1217166
Paulo Roberto Athie Piccelli
Julio Cesar Marcellino Junior
José Ewerton
Michelle Carducci
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcelo Guerra
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Precedentes Judiciais Vinculantes
Curso de Direito Penal Didático
Cultura da Punição
o especialista em prender e a prisão
Dívida de condomínio
e-JT
Atibaia
Depósito recursal
Juliana Raisa dos Santos Silva
Reforma do Ensino Médio
Michel Temer
Hedlian S. Cândido
Lara Ferreira Lorenzoni
87 enunciados aprovados
Lei 12.850
Caroline Cardoso
Princípios da oralidade e simplicidade
Carla Joana Magnago
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jonatan Ramos de Oliveira
Aplicativo CPC Anotado
Débora Costa Ferreira
FNDE
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TVAL
O direito à extimidade
PL 44/2016
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Nova Súmula
Eduardo Januário Newton
Processos administrativos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Julia Lafayette
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunais se preparam
Lei nº. 13.257/16
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
XXV CONPEDI
Sedec
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Ana Maria Magro Martins
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13.271/16
PUCMM
mediação virtual
Saiba Mais
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Jorge Alberto de Andrade
Giancarlo Silkunas Vay
Abuso Sexual
Infração na adolescência
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OCupações das Escolas e Universidades
Curso de Direito com dupla titulação
biblioteca digital
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Ensino de Processo Penal
Curso de extensão
concurso oficial de justça
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Projeto MiniPac
Lei nº 9.099/95
Direito Marítimo
Fenastc
Pessoas portadoras de deficiência
Nota de Apoio
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
ADC 16
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Revista UERJ
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Investigação de paternidade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Israel Domingos Jorio
exercícios sistêmicos
Vítimas de Tortura
Tabelionatos de Notas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Rosimar Ibiapina Batista
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
José Maria Zanuto
Ministro Marco Aurélio
Redução da Emissão de Carbono
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Olavo Fettback Neto
Raquel Von Hohendorff
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Adriano Olian Cassano
Ministra Cármem Lúcia
Mensalão
Falsa acusação de crime
Recursos Repetitivos
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Razoável Duração do Processo
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Curso Novo CPC
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FAE Centro Universitário
Grupo de Estudos em Direito Público
patologia ocupacional
Filosofia de Zygmunt Bauman
Comunicação ao juízo da execução
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Poder Judiciário catarinense
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Homenagem póstuma
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AP470
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Denúncia Crime
Regime domiciliar
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Wagner Armani
IX Encontro Nacional do CONIMA
Comunidades tradicionais
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Ilegitimidade de parte
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Yuri Carneiro Coêlho
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Adel El Tasse
Consolidação das Leis do Trabalho
infecção hospitalar
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Sírlei de Sá Moura
Descriminalização da Homossexualidade
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
terror e medo
Adimplemento Substancial
Renajud
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
prisão por débito tributário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
reedição de normas
Escudo de Vidro
Meninas de Guaru
Desembargador
PRefeitura de Jequitibá
Paulo de Souza Queiroz
Audiência de apresentação
Pensão por Morte
Nota
Revista Sistema Penal & Violência
Medo do futuro
Ex-cônjuges
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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LEI 13.300/16
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Carlos Henrique Raguza
Francisco vieira de Souza Junior
Big data
O Procedimento Comum
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Princípio da insignificância penal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Coreia do Sul
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Dano moral e material
restabelecimento do fornecimento de água
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Revogação de Resolução
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ivar Hartmann
Clássico do dia
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Antecipação de Tutela
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Jurisdição Constitucional
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Trabalho Forçado
Jurisprudência
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Agressão Verbal
Recomendação 41
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Dosimetria
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A construção da Identidade
Jean Rodrigues Salles
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei n. 8.213/91
Proteção jurídica
Fraude em Título de Eleitor
HC 383102
Orientações Jurisprudenciais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ana Tereza Basílio
Rogério Gonçalves
TSJP
Resolução n. 235/2016
Leonardo Sagrillo Santiago
Raimundo Simão de Melo
V Colóquio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Flórida
Legislação em vigor
70ª edição Jornal AJD
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Mediação privada
O objeto da ciência do direito penal
Juliana Hermes Luz
Seriado
Andréa Gill
Juliano Ralo Monteiro
Trícia Navarro Xavier
Celso Gomes Pinheiro
Divórcio consensual estrangeiro
Violência e Cinema
José Borges Neto
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Reajuste salarial
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Residência Judicial
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Coisa Julgada
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Artigo Científico
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Apelação Cível
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Manifesto pela Democracia
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Recurso Especial
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Responsabilidade civil do Estado
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Luciana Boiteux
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Recurso Ordinário
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Ilicitude das Provas
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Assunção tácita de culpa
HC 389.899
Tragédia de Mariana
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Documentos exterior
Cursos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Curso de Mediação
suspensão de penalidade
Jean Carlos Schaefer
Revista Civitas
João Paulo Orsini Martinelli
Registro de medicamento
Apreensão de passaporte
HC 143.247/RJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Massacre em presídios
Lei 13.293/16
Pena pecuniária
Estresse ocupacional
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Honorários Advocatícios
Auxílio Transporte para magistrados
TRT da 9ª Região
Acusada gestante
Felipe da Silva Freitas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Arquivo digital
Arrecadação de Verbas Públicas
Fertilização In Vitro
TJMG
Bruno Luís Marques Hapner
Boletim RDL
Refém em assalto
Publicidade de cigarros
Ministro José Barroso Filho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gustavo Henrique Aracheski
Intimações
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Teoria do adimplemento substancial
Alexia de Melo Miguel
Encoge
Anna Paulina Corteletti
Direito Penal da guerra às drogas
Rafael Silveira de Souza
27 anos do ECA
Paradoxos Penais – Vol. I
Layane Leans Cardoso
ICMS Rio de Janeiro
UFPB
Estudos
Direitos dos cidadãos
Dispositivos Móveis
ato infracional análogo a crime de desacato
Ângela M. Bagattini
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Wellington M. de Almeida
Luiz Inácio Lula da Silva
Estevão Schultz Campos
Lei Maria da penha
Tiago Protti Spinato
“fosfoetanolamina sintética”
Gustavo Henrique Dietrich
Twig Santos Lopes
Laboratório UbiNET
Brenno Cavalcanti
Liminar em Habeas Corpus
Anoreg/MA
Legalização da maconha
Reclamação Disciplinar
Cleber Francisco Alves
Leandro Bastos Nunes
Doação de Órgãos
Leis internacionais de direitos humanos
IMESB
Neurociências
UFOP
Murillo David Brito
Vestibular Udesc
Renata da Costa Sousa Meireles
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
base de cálculo de honorários
Cristiano Imhof
Resoluções NCPC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João Vitor Cardoso
Violência e Cultura
Delmes Rodrigues Feiten
Nilson Costa Souza
Vitor Dias Conceição
Formação Promotoras Legais
Combate à Corrupção
MESC
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Safira Bonilha de Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Makowiecky Salles
Julgamento pelo tribunal do júri
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Carros apreendidos
Tradução Regras de Bangkok
Idosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Consulta Popular
Jaécio Matos Santos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Investigação Social
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reforma Eleitoral
Tânia Maria Françosi Santhias
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Justiça russa
Irlanda
Sorocaba-SP
Lei nº. 12.403/2011
Claudia da Rocha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
João Vítor de Araújo Santos
Decreto Presidencial
Chamada pública
Alexandre Vuckovic
Programa "De olho no Direito"
Vade Mecum Método Internacional
Medidas cautelares a parlamentares
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Servidores e Juízes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gamil Föppel
Século XXI
Lauro do Nascimento Pereira
UFG
Falta de vagas
José Enrique Teixeira Reinoso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Facção Criminosa
Clube de Regatas do Flamengo
Especialização em Ciências Penais
Universidade Estadual de Maringá
PEC 241/2016
Lista de Livros
publicação
Defensores Assassinados no Maranhão
Clair Jucerlei Mendes
Centro de mediação para solução de conflitos
Danos morais
Intimação whatsapp
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Desembargador Sérgio Luz
Luís Henrique Linhares Zouein
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lei 9.029/1995
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Douglas Anderson Dal Monte
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Noruega
Juliano Keller do Valle
Camarões
Felipe Magalhães Bambirra
Direito sucessório
Temas de Argumentação Jurídica
Cristiane Rebelo Limas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
adoção homoafetiva
casais homoafetivos
Direito Público Temas Atuais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TRF da 3ª Região
SAJ
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Juiz humano
Child Best Interest
crime ambiental
Paraíba
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Daniel Flores
Ricardo Mauricio Freire Soares
Dra. Annette Cardoso Rocha
Mestrado e Doutorado 2017
Guilherme Reis Gonçalves
FND
Wallace Costa dos Santos
DPVAT
LC 158/2006
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bruna Silva Carvalho
Espetáculo midiático no Processo Penal
Caixa 2
Oriente Médio
Fernando César Costa Xavier
telefonia celular
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Psicologia em Estudo
Bolsas para Mestrado
Processo de Impeachment
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Melo
Nathan Pilonetto Silva
Pena de multa
Nazismo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
PL 5555/2013
Carolina Souza Lopes
Toca fitas
aumento de tarifa de ônibus
Revista Direito GV
Luiz Regis Prado
Cândido Furtado Maia Neto
Empresa de Telefonia
Sala Verde
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PUC-MINAS
AMARN
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Wagner Balera
PLS 288/2013
Direito das Migrações Transnacionais
PJe-Mídia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ditadura brasileira
Francisco Ferreira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
André Alexandre Happke
Vinicius Almada Mozetic
Glossário
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PJe Mobile
Níger
Frederico Costa Greco
Rubens Correia Jr.
Resolução 213/2015
Judicialização da saúde
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Controle de Convencionalidade
Bolsas para Brasileiros
tentativa de homicídio
Documentário Não é Brinquedo
Congresso de Psiquiatria Forense
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Antropologia Teológica
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Dez Medidas Anticorrupção
interceptação telefônica ilegal
Atenção
Maykon Fagundes Machado
Dano Psíquico
Debate
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Brasil. Human Rights Watch
Theodoro Vicente Agostinho
Desaposentação
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Bruna Vidal da Rocha
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Daniel Carnio Costa
terras de cultivo de drogas
Antonio Sepulveda
Rogério Leal
alcoolismo
TRT 12ª Região
Danilo Nascimento Cruz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
CPC/73
Alfredo Copetti Neto
Simone Henrique
quem quebrou o Estado brasileiro
Risco Precaução e Responsabilidade
Não é não
OAB/MG
Devido Processo Legal Substancial
Comunidade jurídica brasileira
Projeto Cronos
Solicitante de asilo
Amanda Bernardes Khouri
Curso de Redação
Justiça em Números
Trasnporte coletivo
Direito ao esquecimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Futuro tecnológico
Judiciário paulista agora é 100% digital
Exame de Ordem
Reinaldo Couto
Thaís Alves da Silva
Isabely Neves
Competência Delegada
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Kennedy Henrique
Ricardo Souza Calcini
Leonardo de Souza Chaves
chapa Dilma-Temer
Tuberculose
María José Fariñas Dulce
Maurício Correia
Vitor Sousa Freitas
Portaria 1/2017
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eliana Rocha Oliveira
Queda em bueiro
SMS
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Ponto adicional
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Furto de chocol
Balanço 2015 STJ
Solon Cícero Linhares
Samir Mattar Assad
Regulamentação da atuação de menores de idade
Kevin Quintiliano de Oliveira
Idenização por danos morais
Decisão colegiada
idoso com câncer
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rubia Souza Santos
Los Angeles
Alimentos no âmbito internacional
II Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Afonso Brum Vaz
Gustavo Faria Pereira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direito de Gênero
Eduem
Aury Lopes
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Tribunais de Justiça Estaduais
Indígenas
Inclusão
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
João Paulo Pirôpo de Abreu
Livro Infantil
Lei de Mediação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paternidade biológica
Direitos dos animais
luta pelos direitos
Mediação digital
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Microcefalia
Felipe Cunha de Almeida
Nelson Lacerda
Quebra de decoro
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Barbara Pasello
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Condenação
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José Calvo González
Bloqueador de celular
Rodrigo Dias da Fonseca
Apelação Criminal
crime de estupro
Palestrantes
Vitória/ES
Pedro Valença Resende Ferreira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Medida Provisória 759/2016
Curso Preparatório
Jean Vilbert
Tecnologia Comunicação e Informática
Cartórios e Registros
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernanda Zambrotta
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
comemoração 125 anos
Liminar em HC
Alisson Silveira da Luz
Guilherme Alves Coutinho
Simone Pires Cipriano
Massa Falida
Imunidade parlamentar
Marcos Ehrhardt Júnior
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Publicações
Pauta de Julgamento
Estados Lusófonos
Áudio
Lei 8.137/90
ADPF 414
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Proteção à identidade de gênero
Documentos estrangeiros
Assessoria para mulheres
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
colaborações premiadas
Acidente de trabalho
CERS
Eugenia de Azevedo Neves
Mediação on line
Murillo Martins Toledo
Coaching
Defensoria Pública Geral do Ceará
ACAD
análise de redução de pena
Heloísa Husadel Telles
PEC 227/2016
Prazos
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Imprensa
Constelação Familiar
Gabriel Gómez Benitez
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Cinemas
Prisão Domiciliar
Política Nacional de Solução de Conflitos
CEPAL
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PLS 32/2016
Justiça Juvenil
Verdade e Consenso
África do Sul
Irlanda do Norte
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lições de Direito Alternativo
Everaldo Luiz Oldoni
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Armas Nucleares
O resultado como fundamento do injusto penal
Promoção das Diversidades
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Testemunha de uma barbárie
MARCELO MARQUES
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
interpretação conforme
Sorteio
Nota ADJ
URFJ
Duílio Antero de Camargo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Inelegibilidade
danos estéticos
Registro
Dano Moral
Djonatan Batista de Lima
Lei anti-homofobia
Cadastro Nacional de Adoção
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Kamile Medeiros do Valle
Direito Forense
Tortura Sistêmica
Europa
Entrevista do dia
Jorge Bheron Rocha
Camila Prando
Mediação judicial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Competência Jurisdicional
Direito Humanos
Estudos Feministas
Lauro Francisco Mattei
Marco Aurélio Nunes da Silveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Yuri Felix
Nayara Swarowski
Rita Matos Coitinho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dinamarca
Alexandre Miranda Aleixo
Imunidade diplomática
Natália Barroca
Dica de Leitura
Marcos Fagundes Salomão
Perda total
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
#Empório indica
COLCRIM Chile
progressão vertical de carreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Execuções
Audiência de Conciliação
Jonathan Cardoso Régis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Texas
Prazo Recursal
Amanda Viega Spaller
Fernanda Pereira Labiak
Mutilação Genital Feminina
adultério
Alice Hammes
Paulo Fonteles de Lima
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
HC 373364
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revista Eletrônica da ABDConst
Valmir Pereira Alcantara
Leandro Matsumota
HC 139889
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Conrado Gama Monteiro
Artur de Brito Gueiros Souza
Direito Animal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Antecipação de prova no processo penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
CTPS
Comissão Especial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Paquistão
Comunicação ONU
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Jader Marques
Remoção de presos
MIT
Confissão de culpa
Rosimeire da Silva Meira
Ricardo Bucker Silva
Jornal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Laura Mallmann Marcht
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ministra Maria Helena Mallmann
PEC 241 (PEC 55)
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Embaixada Americana
Lei Municipal n. 4666/2010
Direitos dos estagiários
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Vinícius Loss
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Josiane Rose Petry Veronese
Canal Empório do Direito no YouTube
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Escritório Social
Francisco Oliveira Neto
Áudio entrevista
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Forças Armadas
Curso de Filosofia Jurídica
Súmula 439 do STJ
Legislação americana
Daniel Soifer Kriger
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Legislação Italiana
Paulo Incott
RE 601720
Direito Penal: Parte Especial
lucros cessantes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
MPM
Vítima tenta acordo
Condomínio
Audiência de Custódia
José Emílio Medauar Ommati
Presidência da República
Publicidade abusiva
Lei 9.876/99
Rodrigo Medeiros da Silva
Benigno Núñez Novo
Vitor Pereira dos Santos
Augusto Jobim do Amaral
Bem imóvel
Maioridade
António Guterres
condições para reajuste de plano de saúde
Karina Guerreiro de Sá
Precatórios
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Recomendação 27/2009
Entrevista
Direito e Gênero
OMS
Especialista ONU
RG
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Hugo Fernandes Matias
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Decisão Liminar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Desocupação UESB
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Habeas Corpus nº 387244
Natália Katrine Doutor Branquinho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Guilherme Moreira Pires
Súmula 83
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Desocupação de estudantes
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Processo de adoção internacional
Revista Contextos Clínicos
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Conduta atípica penal
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Medidas alternativas
Agência Nacional de Aviação Civil
Constituição e Poder Vol. 2
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Plano de Ação dos Tribunais
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Código Penal de 1940
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Transição e Consolidação da Democracia
Turquia
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EMAB
Direito de liberdade religiosa
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rede de proteção
Teoria do Crime Culposo
Código de Ética Médica
júri popular
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
fraude
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Giancarlo Montagner Copelli
Plantão Judiciário
Consulta CNJ
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PLS 195/2014
Edução
Lucas Manoel Soares Machado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Andrade
Ministra Cármen Lúcia
RE 587970
Motorista
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William Garcez
Revista Pensar
Tribunal de Contas da União
Wagner José Penereiro Armani
Projeto de Lei 3.277/2012
aldeia indígena
RE 845.779-STF
Salvo conduto
Toronto
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Intercâmbio
Matheus Souza
Acesso à Jurisdição
ANAMORPHOSIS
Andressa Tomazini
Voto divergente
Aplicativos de Celular
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Carolina Marcondes
DIRPF/2017
Juíza Maria Clara Sottomayor
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ausência do MP em audiência
3º Turma
Instituto Jurídico Portucalense
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Programa de estágio PJSC
Leonardo Godoy Drigo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marcio Guedes Berti
Hilariane Teixeira Ghilardi
John Nash
história de mulheres
Sacha Darke
dispensa discriminatória
agressões físicas
Resolução 235/2016
Direito dos Transexuais
Bianca Thais Nascimento
Edição especial
Diego Zysman Quirós
Lei Antimanicomial
Roberto Wagner Lima Nogueira
Dano Estético
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Leonardo Nuñez Campos
Franceses
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tramitação direta
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Interpretação conforme a Constituição
Hospital privado
Extremismo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Trancamento do Processo
Dano Material
Processo Penal do Espetáculo
Câmara Especial Regional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
ameaça espiritual
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Contrato de crédito rural
Kelven de Castro Soeiro Santos
Phillip Gil França
Juiz Hélio do Valle Pereira
Raissa de Cavassin Milanezi
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