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Julia Santi Fischer
Sabrina de Paula Braga
Lucas Lanner De Camillis
Adriana Lopes
Marina Barcelos de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Catarina Hernandez Ferri
Eduardo Oliveira Agustinho
Luciane Maria Trippia
Alexandre Cesar Toninelo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alberto Jonathas Maia
Walter Bittar
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camilo José d´Ávila Couto
Silvia Felipe Marzagão
Camila Canto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Samrsla Möller
Recompensa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carlos Augusto Ribeiro
João de Castro Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcella Boarato
Bianca Aline Becker
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Miguel Gomes Regedor
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Euzébio Teixeira
Flavio Antônio da Cruz
Juliana Jacob
Barbara Christina de Souza Rosa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
Brena Bonachini
Christyan Muller Ajala
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luanna Tomaz de Souza
Sergio Henrique Salvador
Kelvin J. Bressan
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo López Zilio
Emrich Sá
Amanda de Medeiros Lima
André Tredinnick
Darci Guimarães Ribeiro
Andrea Simone Frias
Joselene Negra Black
Anderson Nazário
Débora Silva Massulo
Gabriela Balbinot
Nicholas Maciel Merlone
Juan David Gelacio Panesso
Mackysuel Mendes Lins
Jaqueline Moretti Quintero
Tiago de Lima Santos Reid
Enos Eduardo Lins de Paula
Vitor Andrade
Marcelo Palma de Brito
Carlos Henrique Soares
Rodrigo Luz
Almir Megali Neto
Ian Martins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Catherine Juglair Nogari Valente
Inexistência jurídica
André Nicolitt
Elcemara Aparecida Zielinski
Sarah Lima
Marília Siqueira Costa
Leonardo de Oliveira
Rodrigo Nery
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Paulo Atilio Godri
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Motta e Correa
Flávia Santiago Lima
Marina Peixoto Dias
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Fernandes
Phillip Gil França
Luisa Oliveira Coelho
Urbano Félix Pugliese
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matheus Cristhian Kunze
Thaís Mendes Webber Barelli
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Fiorin
Lucélia de Sena Alves
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre Coutinho da Silveira
Lígia de Freitas Barbosa
Manoel Cardoso Helfer
Rafael dos Santos da Silva
Luana G. de Vito
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriel Lima Marques
Daniel Dore Lage
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Modelo aristocrático de Direito
Dayana de Carvalho Uhdre
Adalberto Narciso Hommerding
Gilberto Morbach
Alberto Sampaio Júnior
Tabita Aija Silva Moreira
Cacau Novaes
Felippe Borring Rocha
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marilena Wolf de Mello Braga
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
José Luis Bolzan de Morais
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Barroso Filho
Lei Antidrogas
Kássio Henrique S. Aires
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Téssia Gallina Jorge
Karina Melo Vieira
Nic Cardeal
Benigno Núñez Novo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Becker
Marcello Terto e Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Victor Labate
Pedro Ivo de Sousa
Paulo César Carbonari
Priscila Fichtner
Guilherme Felipe Miguel
Mª Emília M. de O. Queiroz
Wanessa Assunção Ramos
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Vitor Ribatski
Carolina Sena Vieira
Jenair Alves da Silva
Melina Girardi Fachin
Adilson Pires Ribeiro
Glauco Salomão Leite
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vontade de Constituição
Sofrimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Araujo Pereira
Saulo Dutra de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Guimarães Chagas
Luiza Nagib Eluf
Euclides Santos Bittencourt
Tássia Andressa Veber
Geraldo Marcell Azevedo
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Melo Silva
Juliano Cesar Zanini
Daniel Brantes Ferreira
Vinícius Arouck
Wagner Francesco
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Amarílis Costa
Gustavo Pereira Freitas
Mateus Costa Pereira
José Antonio Herrera
Carlos Augusto de Assis
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Edson Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Mauro Cesar Martins de Souza
Andreu Sacramento Luz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Solange Cordeiro Faria
Marco Antônio Scapini
Vitor Santos Andrade
Zilka de Sá Barros
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Luísa Schmidt Ramos
Editora Empório do Direito
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcela Münch
Júlia Dutra de Carvalho
Debora Vieira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ruth Batista
Luciana da Silva Caseiro
Lucas Pereira Sagaz
David T. Queiroz de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Felipe André Laranjo
Higor Rezende Pessoa
Maira Scavuzzi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Guilherme Wunsch
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Patrícia Otarão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Karini Nascimento
Airton Gomes Braga
Gabriel Esperança Lisboa
Delano Câncio Brandão
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Salum
Desvirtuamento do jurídico
Ana Patricia Gonzalez
Enrique P. Haba
Martina Mariano Spanemberg
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caso Althusser
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Gomes Soncini
Débora Spagnol
Gustavo Rocha Martins
Claudia Freesz Calmon
Paulo Sérgio Restiffe
Fabiano Ramalho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maurício Moliner Nazário
Sarah Gomes Sakamoto
Hodavias Bibiano Chivinda
Israel Lima
Tatyane de Araújo Campos
Cyntia Possídio
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marina de Carvalho Vieira
Laura Mallmann Marcht
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Paulo de Souza Carneiro
Alana Oliveira
Luciana Berlini
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Monique Pena Kelles
Bruno Sá Freire Martins
Eduarda Cruz Daudt
Fransuelen Geremias Silva
Marco Aurélio Peixoto
Theodoro Vicente Agostinho
Mark Pickersgill Walker
Joice Graciele Nielsson
Marcelo Andrade de Azambuja
Caio Vlasak
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Giovani dos Santos Ravagnani
Marly Fernandez
Willame Parente Mazza
Maria Fernanda Piva
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Frantz Becker
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Breno Novelli
João Paulo Pirôpo de Abreu
Aline Venutto
Isabela Albuquerque Mustafa
Mariana Lamassa da Fonseca
Ivan Bonifácio
Rodrigo Darela de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ualy Matos
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Denúncia contra Lula
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luciano Franco Ribeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Koch Carlan
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Campos Silva
Guilherme Moreira Pires
Germano Rigotti Fiorio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Laura Cascardi
Adriano de Jesus Silva
Naína Ariana Tumelero
Manuel Martín Pino Estrada
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Helfstein
André Lozano Andrade
Rodrigo D’Orio Dantas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Maria Luiza Gorga
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Júlia Batista
Fabricio Lima Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Filgueiras
Henrique Batista Barbosa
Mario Porto
Gabriel Mantelli
Poder “Reconstituinte”
André Antônio Gavazini
Gabriel Junqueira Sales
Osvaldo Agripino
Stela Adriane
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Amanda Rodrigues Alves
André Monteiro do Rosário
Ivy Farias
Solange Luz
Karla Fabrício de Godoy
Guilherme Vale Brum
Bianca Cândido
Joseane de Souza
Karen Munhoz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vínculo de emprego
Marco Couto
Mariana Seifert Bazzo
Amanda Ferreira dos Passos
Daniel Thiago Oterbach
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vívian De Gann dos Santos
Gabriel Silas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Laís Arruda Marini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Ruth Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Affonso Ghizzo Neto
Imane Rane
Gláucia Borges
Felipe Wild Varela
Soraia da Rosa Mendes
Arthur Bicalho dos Santos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rafael Feitosa da Mata
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Leal
Danilo Nascimento Cruz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luciano Scheer
João Biffe Junior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Bertazzo Tobar
Geovana Leme
Marcos Catalan
Luciana Chemin
Maria Lúcia Barbosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fábio Rodrigues Gomes
Ricardo Sanín Restrepo
Claudia da Rocha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Patrícia Henriques Ribeiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando Gama de Miranda Netto
César Barros Leal
Humberto Miranda
Leonard Schmitz
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriel Cavalcante Cortez
Agrotóxicos
João Rafael de Oliveira
Nilza Sarneski
Gabriel Vitor Nogueira
Paula Yurie Abiko
Iolmar Alves Baltazar
Renê Francisco Hellman
Haneron Victor Marcos
Rafael Bruno de Sá
¿Quién vigila a los vigilantes?
Suzany Lima do Nascimento
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jorge Alan Wunderlich
Danúbia Souto de Faria Costa
Amarilis Brito Costa
Natascha Anchieta
Carla A. Ventura
Eduardo Januário Newton
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vicente de Paulo Barretto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vanessa Brodt Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo Bello
Jhonatan Morais Barbosa
João Eduardo De Nadal
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Caroline Machado Medeiros
Aline Amábile Zimmermann
GABRIELA ALBINO UGIONI
Diogo Dal Magro
Abailard Jose de Sousa Neto
Mateus Brandão Aires
Pierre Moreau
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jorge Bheron Rocha
Bruno da Costa Vaz
Andreza Pantoja Smith
João Ulysses Ferreira Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
James Walker Júnior
Herval Sampaio
Juliano de Oliveira Leonel
Raul Linhares
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Luís de Lima Maia
Franklyn Celso Ferreira
Igor Borges La Rosa
Rafaela Alban
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Lenzi
José Calvo González
Guilherme Valle Brum
Jaécio Matos Santos
Mauro Granemann de Souza Neto
Monica Cecilio Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Charles M. Machado
André De Marco
Leonardo Marques Vilela
Renata Carvalho Amaral
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Rafael Moura
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Caio Ferreira Neto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Caroline Barreto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabrício Reis Costa
Disputa de guarda judicial
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Maria Pereira de Souza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Giselle da Cunha Cruz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Souza Calcini
Andrezza Anzolin
Editora Tirant Lo Blanch
Paula Saleh Arbs
Phillip Gunther
Patty Oliver
Erica Alves Aragão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ademar Nitschke Júnior
Rafael de Deus Garcia
Cláudio Rêgo
Patrick Lendl Silva
Jessyka Zanella Costa
Aurélio Franco de Camargo
Amanda Lobão
David Salim Santos Hosni
Celso Augusto Uequed Pitol
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Olívia Maria de Almeida
Pedro Arruda Junior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
José Ricardo Caetano Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Valmir Pereira Alcantara
Simone Henrique
Eduardo José da Fonseca Costa
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Maduell Guimarães
Henderson Fürst
Ianê Santos dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruno Braga Cavalcante
Bruna Roberta de Borba
Leonel Pires Ohlweiler
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ficção académica
Yasmine Pitol
Marco Aurélio Serau Junior
Cristiano Peres Barbosa
Belmiro Fernandes
Claudio Melim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juarez Cirino dos Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Dina Alves
Luana Oliveira Araújo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maurilio Casas Maia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Juliana Ribeiro Goulart
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Aicha Eroud
Juarez Rogério Felix
Grace Menck Figueroa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bianca Bez
Luciano Góes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lia Testa
Eduardo de Avelar Lamy
Samuel Medeiros Rocha
Nara Fernandes Lúcio
Álvaro Castillo
Alexandre de Paula Filho
Fernando Hoffmam
Rafael Alexandre Silveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cristiane Rebelo Limas
Cristiano Botelho Alves
Bianca Rosenthal
Gabriela Ponce
Marsel Botelho
Elias Jacob Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Myrna Alves de Britto
Joscimar Souza Silva
Gustavo Borges Mariano
Fábio Camargo
Renzo Cavani
Luciana Rubini Tambosi
Daniel A. Dourado
Gustavo Holz
Vitor Vilela Guglinski
Gabriela Neckel Ramos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Michelle Gironda Cabrera
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Donadel da Silva
Thiago Priess Valiati
Antonio Graim Neto
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo Pereira Moreira
Luiza da Costa Alonso
Kamilla Mello
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nayara Swarowski
Lucas Correia de Lima
Fredie Didier Júnior
Caroline Bispo
Robinson Nicácio de Miranda
Javier Diez García
Suelen Tavares Gil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luís Eduardo Colavolpe
João Lucas da Costa Silva
Felipe Cassel
Gilberto Carlos Maistro Junior
Franciane Hasse
Desumanização do traficante e do usuário
Francine de Moura
Arthur de Souza Bastos
Ricardo Moura
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cezar Roberto Bitencourt
Julia Drummond
Mônica Bonetti Couto
Angélica Mota Cabral
Laura Dutra de Abreu
Rafaela Alban
Isabelle de Cássia Mendonça
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Wagner dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriel Miranda
Edson Silveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Essig
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Zorzi Rosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Carlos Henrique Duarte Araújo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Roney Fagundez Ávila
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jéssica Helena Borges Fraga
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Coutinho Paschoal
Enzo Bello
Isis Regina de Paula
André Luis Callegari
Pedro Dalese
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nelson Lacerda
Kátia Parente Sena
Hernani Zanin Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Machado Siqueira
Amanda Arruda
Nacle Safar Aziz Antônio
Aruani Kindermann Lapolli
Laís Mosso Ferfoglia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Diogo Dal Magro
Gustavo Noronha de Ávila
Glauco Gumerato Ramos
Marcelino Sato Matsuda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Letícia Bittencourt
Yuri Calixto
Amanda de Medeiros Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Leonel da Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Pollyana Maria da Silva
Luana Renostro Heinen
Thiago Minagé
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Rita Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Wellington Jacó Messias
Lygia Molina
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maurício Ramires
Merhej Najm Neto
Larissa Thielle Arcaro
Emanuela Gava Caciatori
Luiza Silva Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Fabiana Lanke
Julio Guilherme Müller
Marcel Lopes
Natalia Cintra
Katarina Peixoto
Thiago Vieira de Sousa
Mauricio Sousa da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Dervana Coimbra
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ian Martin Vargas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiano Duro
Fernanda Pacheco Amorim
Marina Cerqueira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sílvia Gabriel Teixeira
Giovani Clark
Mario Cesar Andrade
André Martino Dolabela Chagas
Luis Henrique Braga Madalena
Defensores Públicos
Antonio Notariano Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Marina Bertinatto
Renan Francelino da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cargos públicos de provimento efetivo
Eder Fernandes Santana
Ravi Peixoto
William Galle Dietrich
Elizabete de Araújo Souza
Alberto Bastos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Silveira de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Norberto Knebel
Thiago de Oliveira Vargas
Juliana Ramos de Amorim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Clarissa Demartini
Luiz Gustavo Tiroli
Cecília Bojarski Pires
Raquel Possolo
Fernanda Freitas de Melo
Patrícia Cordeiro
Anderson Morais
Belmiro Jorge Patto
Emília Queiroz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rizzatto Nunes
Ana Paula Backes
Daniel Willian Granado
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daiane Carlos Höhn
Conduta atípica
Série Tecnologia e trabalho III
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Regiane Nistler
Gilberto Alves Júnior
Paulino Oliveira Santos
Valéria Fernandes Vieira
Priscila Serafin Proença
Igor Raatz
Victor B. Gonçalves
Mateus Vaz e Greco
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ruan Zancanaro Catarini
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Rosa Benites Pelicani
Paola Alcântara Lima Dumont
Bianca Mendes Pereira Richter
Eliane Câmara Batista dos Santos
Laura Haddad
Daniel dos Santos Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Mazzola
Antônio Julião da Silva
Sandoval Alves da Silva
Gisela Maria Bester
Vitor Frederico Kümpel
Aisla de Carvalho
Luana Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Renan Apolônio
Clécia Cristina Galindo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Carla Dóro
Paloma Leles
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Faria Basile
Henrique Kaster
Simone Nacif
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafael de Araújo Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Henrique Rabelo Quirino
Noslen Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jamil Melo
Leonardo Carvalho Moura
Bruno de Almeida Passadore
Alice Hertzog Resadori
Rosana Rufino
Sophie Dall’Olmo
Leonel Maschietto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Matheus Vignatti de Carli
José Adaumir Arruda da Silva
Adriana Calvo
Plínio Gentil
Daiana Menendez
Willian de Meira
Felipe Pruinelli
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Darcie
Luciano Vianna Araújo
Bárbara Natália Lages Lobo
Nilzo Felisberto
Célia Iraci da Cunha
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isaac Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Bartira Macedo de Miranda
Série Cibersegurança III
Direitos dos homossexuais
Mauro Mendes Dias
Rideko Suzuki
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cintia Neves Godoi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mônica Pimenta Júdice
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Ricardo Stipsky
Ezilda Melo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Carneval
Vanessa Saraiva de Abreu
Eduardo Borges
Alexandre Pacheco Martins
Maria Alexandra Borba
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Medeiros
Ana Sophia Brioschi Santos
Claudia Brum Mothé
Hermes Zaneti Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
Everton Sarraff Nascimento
Myrna Alves de Britto
Roberto Barbosa de Moura
Caio Madureira Constantino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alan Martinez Kozyreff
Carlos Eduardo Martinez
Andreu Luz
Luana Cabral
Raphael Augusto
João Victor Mingorance
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Hablich
Bruna Angélica Maistro
Marcus Vinícius Motter Borges
José Luis da Silva Tavares
Wagner Carmo
r Rodrigo Wasem Galia
Jéssica Feiteiro Portugal
Injustiças raciais no Brasil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabíola Sucasas
João Victor Rozatti Longhi
Jefferson de Carvalho Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Lara Martins
Lucas Murilo Wojcik
Bruno de Macedo Dias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Victor B. Gonçalves
Davi Augusto Santana de Lelis
Douglas Carvalho Ribeiro
Edenilza Gobbo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Raça
Maurício Fontana Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Luiz Otávio Fontana Baldin
Eduardo Pazinato
Ricardo Fretta
Alice Costa Lima Salz
G. Couto de Novaes
Pablo Freire Romão
Luíza Resende Guimarães
Raphaella Reis de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Vinicius Gregório
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniele Lameira
Bruno Lopes Ninomiya
Vinicius Cardona
Bruno Takahashi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Eduardo Cani
Paulo Ricardo Schier
Wellington M. de Almeida
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Henrique Mouta Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Thomas Bustamante
Gustavo Amorim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila Savaris Cornelius
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Yamin
Luis Leandro Gomes Ramos
Eron Corrêa da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Cardoso
Gabriel Quintanilha
Nariel Diotto
Daniel Willian Granado
Lúcio Delfino
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Portela Gomes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Marlom Formigheri
Alessandro Rodrigues da Silva
Giovanni Chaim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tiago Joffily
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eric Cwajgenbaum
Flávio Quinaud Pedron
Renato S. S. Schindler Filho
Lara Teles Fernandes
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Felipe de Castro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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O Direito Achado na Rua
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indenização
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Indenização por Dano Moral
Teoria do adimplemento substancial
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Acidente radiotivo
Estresse ocupacional
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Alexandre Miranda Aleixo
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Consentimento do morador
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Fernanda Zambrotta
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Refugiados e Migrantes
TRT 12ª Região
Instituto Jurídico Portucalense
Paulo Ferreira da Cunha
Vera Regina Pereira de Andrade
Juliano Keller do Valle
Bolsa de Estudo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
hoje?"
Criminologia Global
Vade Mecum Método Internacional
Marcio Guedes Berti
Vitor Pereira dos Santos
Consulta CNJ
Vitória/ES
cooperativa de crédito
EAD
Obrigação
Deficiente físico
Primeira Seção do STJ
Publicidade das decisões administrativas
Prazos
jogo de azar
Fernanda Flórido Lui
Sorteio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
A Constituição e o Supremo
Ministro Moreira Franco
Resolução 235/2016
Maria Antonieta Fernandes
Atividade Especial
Adir Freire Freitas
Conselheiros Tutelares
Ministro Celso de Mello
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Renata Flecha
Indulto
Jorge Luiz Souto Maior
Inconstitucionalidade do votos
Violência e Cinema
Marcel Gomes de Oliveira
PJSC
Filosofia de Zygmunt Bauman
Resolução 213/2015
Três Poderes
Israel
AIDS
Leonel Pires Ohlweiler
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Hugo Fernandes Matias
E-book
Parceria Público-Privada
Francisco Paula Ferreira Lavor
Residência Judicial
Jean Vilbert
Guilherme Moreira Pires
Heloísa Husadel Telles
fundamentos do constitucionalismo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Registro de medicamento
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Diego Zysman Quirós
Walter Bittar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Raphaela Lopes Rodrigues
Juliana Raisa dos Santos Silva
Renan Francelino da Silva
Armas Nucleares
André Henrique Lemos
DPERJ
Alexandre Wunderlich
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Edital publicado
CPC/73
Jonathan Cardoso Régis
XX Semana Jurídica
RE 587970
chapa Dilma-Temer
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Infração na adolescência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Documentos estrangeiros
Guilherme Alcântara
Mário Cesar Andrade
Súmula 83
Ezio Mauro
Balanço 2015 STJ
Lei 11.343/06
Curso Novo CPC EAD
PLS 280/2016
Kátia Debarba Machado
27 anos do ECA
RE 1217166
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Violencia Domestica
Secretaria de Educação
Fabiana Ferreira Dalabona
Princípio da não surpresa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
I Jornada sobre abuso sexual
Adriana Cecilio Marco dos Santos
MIT
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Felipe Pruinelli
Chamada pública
Tutela provisória
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Danos morais
Francisco Oliveira Neto
Flávio Andrade da Cruz
Irlanda do Norte
Carlos Roberto Simões Nogueira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vítima tenta acordo
Wellington Borghi
Assédio Moral
Cine Debate
Segunda Turma do STF
Conjunto Habitacional
Acelino Rodrigues Carvalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Flávia Stringari Machado
Justiça em número 2016
Evinis Talon
Projeto de Lei nº 3670/15
Marcus Alan de Melo Gomes
TJPA
Antonio Carlos Brandão
Evicção
Alimentos no âmbito internacional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Miriam Garrido
Direito à inclusão
Coerência e Verdade em Direito
Direito ao esquecimento
Escoteiros
Greve Geral
Sérgio Oliva Reis
Oficiais de Justiça
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Walder Araújo de Oliveira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Julia Lafayette
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cláudio Álvares Sant’ana
Empresa de Telefonia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Observatório da Mulher
Teses
Rito processual
Erro médico
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Leonardo Marques Vilela
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Organização das Nações Unidas
Isadora Nunes
SAJ
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Esther Maria de Magalhães Arantes
telefonia celular
Futuro tecnológico
Código de Trânsito Brasileiro
Contas inativas do FGTS
Conselho Tutelar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Laboratório UbiNET
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Justiça criminal
Século XXI
Formação Jurídica
suspensão de prazo
Déficit da Previdência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
mestrado Univali
PEC 241 (PEC 55)
Agressão escatológica
Endividamento
Homenagem póstuma
Habeas Corpus nº 387244
Audiência de custódia de foro privilegiado
Processos administrativos
Dano Moral
Edução
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Condenação criminal
Eliana Rocha Oliveira
Guilherme Wunsch
Justiça além dos autos
Luislinda Valois
Luiz Fernando Ozawa
Depósito recursal
Texas
LC 158/2006
Aderlan Crespo
Constituição Italiana
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Catharina Peçanha Martins Oroso
Alexandre do Rosario Brito
Estado de Inocência
Lei 13.228
Publicidade abusiva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Súmula 562 STJ
Ministério Público da Bahia
TJSE
Parlamento Europeu
HC 129646
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
ICMS Rio de Janeiro
Cármen Lúcia
André Luis Callegari
Londres
Comunidades carentes
Documentos Público
Curso Avançado de Direitos Humanos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Áudio entrevista
Prevenção ao suicídio
Amanda Oliari Melotto
Alex da Silva Anhaia
Ismar Nascimento Jr.
lucros cessantes
Aicha Eroud
Ilton Norberto Robl Filho
Poder Judiciário catarinense
Estudos
CPGUFSC
Lei Antimanicomial
Remoção de presos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Delmes Rodrigues Feiten
Congresso de Psiquiatria Forense
Decisão judicial
Atraso imóvel na planta
Moisés Rosa
Ivar Hartmann
Ohio
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Desvio de função
Gustavo Medeiros
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alexandre de Morais da Rosa
Deputados
Japão
Plantão Judiciário
Tainara Martinhago Virtuoso
Contardo Calligaris
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leandro Matsumota
Robinson Borges da Silva Junior
Súmula 719 do STF
Tragédia de Mariana
Guarani-Kayowá
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Emenda Constitucional 74/2013
Competência Jurisdicional
queixa-crime
Fernanda Antunes Marques Junqueira
interpretação conforme
Feliz Aniversário Cesar Pasold
LGBTI
Leonardo Costella
Tiago Didier
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Otelo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mulheres vítimas de violência
Psiquiatria Forense
Crimes na Internet
Salvo conduto
William Garcez
Portaria 1/2017
Glauber William Duarte
Cartilhas
Curso de Filosofia Jurídica
Brenno Cavalcanti
Raphael Galvani
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Edição
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Processo de adoção internacional
Luana Gaia de Azevedo
Cinemas
Resoluções NCPC
quem quebrou o Estado brasileiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Livro Infantil
Gamil Föppel
Adoção de grupos de irmãos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Relação de consumo
Renajud
Yegor Moreira Junior
Crime de perjúrio
Testemunha de uma barbárie
Nota de Apoio
concurso oficial de justça
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Rotativo
Transição e Consolidação da Democracia
Dia das Mulheres
Processo de validação de documentos
vidade político-partidária
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Alemanha
Bug
TJGO
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70ª edição Jornal AJD
Lei 13.270
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Concurso de Monografia
Renda Mínima
Wagner Carmo
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Giancarlo Montagner Copelli
Clarissa de Cerqueira Pereira
Professor Adjunto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Refém em assalto
Ministro Mendonça Filho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Giselle Onofre
Direito costumeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
COAF
Presos provisório
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Wagner Arnold Fensterseifer
Fraude em Título de Eleitor
HC 75.716
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Silvio Donizete Chagas
Secretaria da Fazenda de MG
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Guia
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Obrigação propter rem
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Mensalão
Processo Penal no Limite
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Precedentes Judiciais Vinculantes
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mudança de nome
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RVA
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Atendimento à Infância e Juventude
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Regimes de casamento
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Estatuto da Juventude
Editora Empório do Direito
Thaís Janaina Wenczenovicz
O direito à extimidade
Alexander Meurer
Trabalho de Conclusão de Curso
Tráfico privilegiado
Henrique B. Souto Maior Baião
Violência contra a mulher
SAMARCO
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
MPF
Trabalhos Científicos
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Rússia
Extra petita
Finlândia
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Envenenamento de merenda escolar
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Portaria 930
retificação de registro civil
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Recurso Ordinário
impenhorabilidade
Saiba Mais
Fabiano Oldoni
agravo interno e embargos
Bruno Ferreira
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
orientação sexual
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Câmara Especial Regional
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Processo de Impeachment
pena mínima
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Tragédia Vila Mariana
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Fornececimento de remédio de alto custo
Prenome de tratamento
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Comissão Especial
Mudanças Climáticas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PL 280/16
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Ministério Público
Legislação Alemã
Convite Vaticano
Paternidade tardia
CTB
Prefeito
Isaac de Luna Ribeiro
Fernanda Pereira Labiak
OMS
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei nº 7.716/89
Orientações Jurisprudenciais
II jornada de Derecho civil
TRT da 9ª Região
Poesia
Valmir Pereira Alcantara
Mediação on line
Interrogatório informal
Plano Nacional de Segurança
Escola sem partido
Prazo Recursal
Prescrição da ação penal
Câmara de Deputados
danos morais coletivos
Fernando Henrique Cardoso
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Universidade Federal de Minas Gerais
Indeferimento da inicial
TRT da 12ª Região
art. 334-A do Código Penal
Processos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marinha do Brasil
Documento histórico
patologia ocupacional
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Citação por Hora Certa
Lívia Maria Lucca Silva
fornecimento de medicamento e tratamento
Legislação
sentença feita por estagiário
Agressão Verbal
Uniplac
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Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 4.850/2016
RE 760931
Revista Pensar
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Mentalidade Inquisitória
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Reforma do Judiciário
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Documentários
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ADPF n. 461
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TRT9
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Assentamento agrário
Quarta Turma do STJ
Falsa acusação de crime
Pesquisa e Movimentos Sociais
Excesso em abordagem policial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Constituição e Poder Vol. 1
Paulo Afonso Brum Vaz
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Fabiana Irala de Medeiros
tutela urgente da saúde
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Claudio Melim
João Pedro Coutinho Barreto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rafael Floriano
Juliana Hermes Luz
Crime Militar
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vereador SC
(MP) 746
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Somália
Acesso à Jurisdição
Investigações criminais
Projeto Cronos
acidente Mogi-Bertioga
Adoção homoparental masculina
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MoWBrasil 2017
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Carreira Jurídica
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MPSP
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Programa de estágio PJSC
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Solicitante de asilo
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Resolução n. 235/2016
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Crime de Injúria
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Súmula 90 do TST
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Magistratura
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terras de cultivo de drogas
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Ciências Médicas Forenses
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Resolução
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Participação nos Lucros e Resultados
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Víctor Minervino Quintiere
Lei nº 13.427
I Jornada de Direito Processual Civil
MST
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Norberto Knebel
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sistema de justiça e segurança pública
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Sistemas informatizados
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Metodologia da Pesquisa
RENAP
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
José Borges Neto
TJAC
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progressão vertical de carreira
Exportação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Maria Coelho Rosa Nôvo
Programa "Pai Presente"
Polícia Civil do Distrito Federal
Thiago de Miranda Coutinho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Romênia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mortes e lesões causadas por policiais
2ª Câmara Criminal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Lilian Cristina Moraes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ilegitimidade de parte
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Senha de cartão
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jurisprudência
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Direito Penal da guerra às drogas
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Emenda Constitucional 88/2015
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paulo Furquim de Azevedo
Mediação digital
EMESC
Mayra Matuck Sarak
ADI 5357
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Visita Presídio Central Porto Alegre
Agravo de Instrumento
Síria
Doenças Sexualmente Transmissíveis
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Exploração sexual de menores
Ação Cautelar 4327
Satélite Geoestacionário
Damásio Educacional
Fernando Neves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Enunciado 266 do STJ
Reforma do Ensino Médio
IPDMS
Documentos sigilosos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Projeito Pai Presente
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Ferreira Lorenzoni
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito de imagem
Wilson Knoner Campos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Partilha de bens
Canal Empório do Direito no YouTube
Nota
Assessoria para mulheres
Adriano Martins de Sousa
Laura Gigante Albuquerque
carta
Cursos online
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REsp 1338942
Bianca Thais Nascimento
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Audiência de apresentação
Patrícia Cordeiro
87 enunciados aprovados
Presidência da República
orçamento público
rede de proteção
Juízes pela democracia
IPEBJ
G. Couto de Novaes
a dor tem pressa
Direito do Consumidor
PCC
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Direito Penal Sexual
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Embaixada dos EUA
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Palácio do Planalto
vítima de bala perdida
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Regras da previdência
Súmulas
Prisão Perpétua
Dia do Orgulho LGBT
Indeferimento
Lei n. 8.038/90
Erradicação da Pobreza
Sedec
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Acidente de trânsito
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Novo Refis
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Fazenda nacional
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Falta de vagas
Lei das Contravenções Penais
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Renúncia
Decreto nº 8.727/2016
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Superior Tribunal Militar
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Motorista
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Flórida
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SP
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Doação de Órgãos
Pessoas portadoras de deficiência
João Vítor de Araújo Santos
União estável
O que funciona no plantão judiciário
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Crimes de natureza permanente
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Liminar
Legislação americana
Defensoria Pública Geral do Ceará
TST
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Detector de mentiras
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Curso de extensão
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Átila Lincoln Máximo Cunha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
13.271/16
MPMS
Caixa 2
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Controle de Convencionalidade
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Direito Público Temas Atuais
Imunidade profissional do advogado
RE 845.779-STF
Teoria do Crime Culposo
Propaganda enganosa
dispensa discriminatória
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Liminar em HC
Idosa
corretoras de seguro
Súmula 574
Danilo Nascimento Cruz
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Homenagem a Imre Kertész
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reajuste salarial
Eduem
Imunidade parlamentar
Fotos
Projeto de Lei 168/2015
O Júri Objetivo II
análise de redução de pena
Cinema Educativo
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Emenda Constitucional 95/2016
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Regras de Bangkok
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Confisco de Bens
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Lei 12.850
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Transmissão on line
Lei Pelé
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Decreto 27.784/1950
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lista
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Solon Cícero Linhares
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Eleição
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Chamada para submissão de artigos
Massacre Manaus
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Anuário da Justiça
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Danos Materiais e morais
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Câmara de SP
Mestrado e Doutorado 2017
Emergência Democrática
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inteligência artificial no Judiciário
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Marco civil da internet
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Os Novos Atores da Justiça Penal
Razoável Duração do Processo
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Recuperação de Créditos
Conduta atípica penal
Programa Apadrinhamento Afetivo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
TRF da 3ª Região
Escudo de Vidro
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Saída Temporária
Medida alternativas à prisão
Pamela Medeiros Gomes
Rubens Correia Jr.
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Direito Contratual
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Imigração
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Remição pelo estudo
Lei Complementar 197/2000
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
comemoração 125 anos
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Qualificação Profissional
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Promoção das Diversidades
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Cultura da Punição
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canabidiol
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tabelionatos de Notas
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Denúncias contra Aecio Neves
crime de estupro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Dano moral e material
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Manifesto pela Democracia
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Lei 13306
cerceamento da liberdade do cidadão
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Revista Sistema Penal & Violência
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ministro Og Fernandes
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Morte Assistida
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
MPSC
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abordagem policial
Militar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recurso Extraordinário 973837
Direito Ambiental
1º Congresso de Criminologia(s)
desclassificação de crime
Desjudicialização
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Aula Magna
Janiere Portela L. Paes
Paternidade
Código de Ética da Magistratura
Alan Maurano Savedra
Fundamentos da Prisão Preventiva
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Consolidação das Leis do Trabalho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Glossário
danos materiais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Maurício Requião
Pedro Valença Resende Ferreira
Perda total
Nota ADJ
Matias Hillesheim Stecker
Arquivamente de Inquérito
Colóquio Internacional
Direito LGBT
Notícia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João Vitor Cardoso
Alexandre Morais da Rosa
Gratuidade do Ensino
Atraso na entrega de diploma
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rubia Souza Santos
Isabel Bueno
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jogos Olímpicos 2016
Carros apreendidos
Fundação Getulio Vargas
Francisco Sannini Neto
Javan Moisés Girardi
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Recebimento
Programa "De olho no Direito"
Germano Schwartz
DPMS
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Comunicação ao juízo da execução
Uber de Advogados
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Ex-cônjuges
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Entrevista Débora Fioratto
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Desabafo do juiz
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Mato Grosso do Sul
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Parentesco de terceiro grau
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Melhor atendimento no Judiciário
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Tortura Sistêmica
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Superior Tribunal de Justiça
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Defensoria Pública de Goiás
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Juiz humano
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Auxílio Transporte para magistrados
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Rita Matos Coitinho
Bingo
intimação e notificação
Pretensão Punitiva
Direito à educação
INQ. n. 4483
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Competência originária do STF
Prerrogativa de foro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Manuel Monteiro Guedes Valente
Vinicius Lúcio de Andrade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
saque mensal
o especialista em prender e a prisão
Voto provisório
Lei nº 13.441/2017
Juliana Lopes Andrade
Formação Promotoras Legais
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Furto em estabelecimento comercial.
TVAL
Conferência de Haia
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Giulia D'Amore
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
TJMT
Havaí
Vítimas de Tortura
Lei nº. 12.403/2011
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Maioridade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
V Colóquio
PEC 227/2016
Associação Brasileira de Direito Processual
Registro
Felipe Lima de Almeida
Justiça russa
Universidade do Porto
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Medidas alternativas
Marcelo Pertille
Thiago Siffermann
HC 383102
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Lei de Mediação
3º Turma
Atahualpa Fernandez
Curso de Espanhol
Intercâmbio
Intimação por telefone
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Lei 8.137/90
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Motorista bêbado
Tornozeleira Eletrônica
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Direito Humanos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Contribuição Previdenciária
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Informativo 553 STJ
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Criminologia Forense – Tomo I
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Perdão Presidencial
185
Daniel Carnio Costa
Pensão por Morte
Estudos Constitucionais
Cibele Cheron
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Giovani Clark
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Formulário digital
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Professora Dra. Paula Saleh
Intimação whatsapp
Recomendação 44
Cursos
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando César Costa Xavier
Clube de Regatas do Flamengo
URFJ
Bruna S. Lago
II Simpósio de Direitos Humanos
Inquéritos arquivados
PLC 79/2016
confissão espontânea
ADC nº 43
João Conrado Blum Júnior
Tribunal de Justiça de Sergipe
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Asilo
Sanção Presidencial
HC 374713
Bruno de Omena Celestino
Josiane Rose Petry Veronese
Direito das Migrações Transnacionais
Audiência de Conciliação
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Reconhecimento de paternidade
Armadilhas da Cognição
Recurso Especial
Direitos dos estagiários
Judicialização democrática
pós-graduação em direito processual civil
Execuções
Rafael Espíndola Berndt
Pena pecuniária
Ministro João Otávio de Noronha
Tragédia em Mariana
história de mulheres
Burca
Tribunal Superior do Trabalho
Colaboração premiada por delegados
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernanda Fragoso
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Laura Gauloski Machado
promoção da igualdade étnico-racial
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ajuda Humanitária
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luiz Ferri de Barros
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Homologação de acordos consensuais
Jaqueline Damasceno Alves
Resolução n. 203/2015
Resolução 125 do CNJ
Lei 9.099/95
Introdução ao Direito Processual Penal
Suspensão de licença ambiental
Grupo de Estudos em Direito Público
PUC-MINAS
Tema 98 STJ
Democracia em Desconstrução
Rompimento de barragens
O Controle da Moralidade Administrativa
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei dos Planos de Saúde
Paulo Reyner Camargo Mousinho
ONU Brasil
Juiz Rafael Bogo
Ação Popular
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lista de Livros
Diogo Bacha e Silva
Francisco vieira de Souza Junior
Decisão STJ
Armando Gallo Yahn Filho
Amanda Perrone Ausier
O resultado como fundamento do injusto penal
Agência Nacional de Aviação Civil
Dispositivos Móveis
Rol de Procedimentos em Saúde
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
investimento
Princípios da oralidade e simplicidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Juizado Especial da Fazenda Pública
administração judiciária
Lições de Direito Alternativo
Arnaldo Rocha Júnior
Comunidade jurídica brasileira
Laurita Vaz
Bernardo Micherif Carneiro
Marcelo Fernandez Urani
Coreia do Sul
crimes contra a vida
PRefeitura de Jequitibá
Rômulo de Andrade Moreira
CCJ
Adalberto Arruda Silva Júnior
Advogado dativo
Lei proíbe Uber no RJ
Matheus Felipe de Castro
aldeia indígena
Suspensão da Liminar
Trabalho remoto
Carolina Marcondes
Filipe Maia Broeto
ADI 5649
Bolsas para Mestrado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Leonardo Avelar Guimarães
Lucas Baratieri Francisco
DPVAT
NYtimes
Apreensão de passaporte
Vinícius de Novaes Marques
Princípios Processuais Constitucionais
Nota de Pesar
Processo de escolha dos ministros do STF
Professor Boaventura de Sousa Santos
RE 595676
PJe-Mídia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Henrique Telles Vargas
Advocacia catarinense
Ricardo Genelhú
Juarez Cirino dos Santos
Perda da Guarda
Acidente de trabalho
Juliane Leandro Faresin
Lei n. 13.247
Fenastc
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Crise Migratória
CDA
Suspensão Processual
Edna Raquel Hogemann
e-JT
Poder Judiciário Estadual
Audiência de Instrução
Maíra Marchi Gomes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Contrato de crédito rural
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Clenio Jair Schulze
Amanda Bernardes Khouri
CTPS
Indígenas
Instituto Patrícia Galvão
reintegração de posse
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gustavo de Miranda Coutinho
acervo disponível
Entrevista do dia
John Nash
Nathaly Munarini
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Sistemas Sociais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Adoção à brasileira
Valber Melo
Combate à tortura
Sinase
Aramis Nassif
Acesso a ação penal
OAB/MG
Denúncia Lula
Antonio Marcos Gavazzoni
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Impeachment
Elcemara Aparecida Zielinski
Cristiano Neves
Alfredo Copetti Neto
Acusada gestante
Abuso de autoridade
Investigação de paternidade
Péterson Niehues
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Expropriação
Tocha olímpica
ACAD
Gabriel Martins Furquim
art. 385 do CPP
Benigna Teixeira
Não recepção
Fernando Parente
Nayara Swarowski
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Thiago André Silva Gonçalves
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rafael de Deus Garcia
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Wagner José Penereiro Armani
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Em busca das garantias perdidas
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Furto de Chocolate
Walder Araújo de Oliveira
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júri popular
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Caderno legislativo
Restituição de valores
distribuição de terras
Lata de tinta
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dívida de condomínio
Liberdade Religiosa
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Crime de roubo
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Evento internacional
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Publicidade de cigarros
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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princípio da correlação
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Antropologia Teológica
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Resolução n. 175 CNJ
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New York
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Discriminação Racial
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Revista Contextos Clínicos
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Turismo
Audiência de Custódia
Direito dos Transexuais
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ranking Anuário da Justiça
Gabriela Mendes Fontana
Cartórios
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Casa das Américas
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PLS 195/2014
individualização
CIDIL
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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87º Feira do Livro de Lisboa
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PCB
Revogação de Resolução
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Inconstitucionalidade da proibição
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Mudança de sexo
Vade Mecum Método
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ilicitude das Provas
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Tráfico internacional de drogas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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A construção da Identidade
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Legislação russa
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Doutrina previdenciária
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Princípio da presenução de inocência
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Nova Súmula
“fosfoetanolamina sintética”
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Requisitos Mínimos
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PJe 2.0
Cartórios e Registros
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Banco do Nordeste
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Superintendência de Seguros Privados
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Fabio Sevscuec
Clenir Sani Avanza
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O objeto da ciência do direito penal
IRDR
ADPF 414
Samira Schultz Mansur
Gustavo Faria Pereira
A Hiperintegração do Direito
Carlos Daniel Dias André
condições para reajuste de plano de saúde
Decreto 8.615
prova do prejuízo extrapatrimonial
Aruani Kindermann Lapolli
Roberto Epifânio Tomaz
Direito e Gênero
Cadastro Nacional de Adoção
Abaixo assinado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Corréus
Adel El Tasse
Direito Internacional
Lei de Licitações
Eliseu Antônio da Silva Belo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Vitória Buzzi
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Programa Direito & Rock
Fundamentos de Direito Processual Penal
Bloqueio judicial do WhatsApp
uso de marca
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
MG
Representação Criminal
Toronto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Projeto PROTEUS
consulta pública
animais silvestres
Litigância de má-fé
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lucas Henrique Fávero
Camila Berni
Direito Interncional
África do Sul
Marcelo Figueiredo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Barcelona
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Código Penal de 1940
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Furto de chocol
Alexandre Barbosa da Silva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gustavo Noronha de Ávila
Tiago do Carmo Martins
Responsabilidade solidária
data-base
Berçário
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O Procedimento Comum
Desembargador Osmair Couto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
restabelecimento do fornecimento de água
exercícios sistêmicos
Igor De Lazari
Mauricio Silva Leite
Luiz Eduardo Cani
Manuela Abath
Direito à Privacidade
UFG
Jader Marques
Tiago Protti Spinato
André Sampaio
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Soberania Nacional
Irineu Siqueira Leite
Coaching
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
polícia civil DF
Pedro Augusto Santos de Souza
Periódicos
TJMS
Antonio Graim Neto
Montreal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito eleitoral
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Revista Jurídica Actualidad Penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cladem
Direitos fundamentais na era dos extremos
Transgêneros
Joaquim Leitão Júnior
posse-trabalho
Reforma em creche
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
revogação de prisão preventiva
Gustavo Henrique Aracheski
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei Municipal n. 4666/2010
Denúncia sem fundamentar
Mario Porto
pedido de cancelamento rejeitado
Recurso Especial n. 1.285.789
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
ato infracional análogo a crime de desacato
Andréa Gill
Curso Preparatório
Direito Forense
Luiz Fernando Moreira
Alienação
MPM
Gustavo de Mattos Brentano
EMAB
Guilherme Christen Möller
Tribunais se preparam
Vilmar Urbaneski
Alessandro Soares
Curso de Direito Internacional Público
Pedro Pierobon Costa do Prado
Decreto 8.789
Ministra Cármem Lúcia
Banco Mundial
Ditadura Chilena
Luciano Benetti Timm
Escravidão Moderna
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cartório
Constituição brasileira
Curso de Redação
Audiência Digital
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Leonardo Gonçalves Perin
Yuri Felix
Roberto Bergalli
Ministro Raul Jungmann
adoção homoafetiva
Tribunal de Justiça do Tocantins
Politie Nijmegen-Zuid
TJPI
Competência criminal
Curso de Direito
Direito Unisul
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Desembargador Sérgio Luz
Panamá
Cinthia Menescal
Descriminalização da Homossexualidade
Reforma Eleitoral
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Pessoa com deficência
PUCMM
Decisão colegiada
maconha
Proteção jurídica
Teoria do Domínio do Fato
Vladimir Safatle
Renata Fernanda Mendes Schmoller
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Roubo de carro
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Bianka da Silva Carvalho
3ª Turma do STJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
José Geraldo de Sousa Junior
Raquel Von Hohendorff
Massacre em presídios
Resolução 214
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilberto Souza dos Santos
Regras
EXCESSO DE PRAZO
Eduardo José da Fonseca Costa
Segurança Aeroportuária
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Layane Leans Cardoso
publicação
Marcelo Guerra
Adicional de Periculosidade
Judiciário paulista agora é 100% digital
Guilherme Alves Coutinho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
RIHJ
Albinismo
Banco de dados genéticos
FHC
DIRPF/2017
contratos bancários
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
ADJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Certidão de Nascimento
Contagem de prazo
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Neurociências
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Bolsas para Brasileiros
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Porte de Armas
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Crise financeira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Objetivo 16
Ditadura brasileira
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ameaça espiritual
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Recurso de Revista
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Suíça
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Revista da AGU
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Convenções Internacionais
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Decreto 8.615/15
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
S. Tavares-Pereira
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Ausência do MP em audiência
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Casamento Precoce
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Pepperdine University
Pedido genérico
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Estudante
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África Ocidental
Recomendação 44/2013
Curso online
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Eventos Gratuitos
movimentação processual
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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339 CP
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Coletivo Lapices
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