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Luiz Eduardo Cani
Luís Eduardo Colavolpe
Luana Renostro Heinen
Viviane Lícia Ribeiro
Adriana Almeida Lima
Gabriel Junqueira Sales
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Marcos Buch
Fernanda Darcie
Edilson Santana Gonçalves Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Pablo Freire Romão
Welder Queiroz dos Santos
Cacau Novaes
Marcelo de Mello Vieira
Ronicleici Santos da Conceição
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ygor Nasser Salah Salmen
Gisela Maria Bester
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fausto Trentini
Adilson Pires Ribeiro
Natascha Anchieta
Isadora Martinatti Penna
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
João Paulo Lordelo
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela Cristofolini Vaz
Deonísio Koch
Suhel Sarhan Júnior
Veronica Pacheco Viana
Atahualpa Fernandez
Rennan Herbert Mustafá
Germano Schwartz
Jorge Alan Wunderlich
Caelen Barros
Renata Carvalho Amaral
José Edvaldo Pereira Sales
Marcelo Roseno de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Augusto Barbosa Hackbarth
João Victor Rozatti Longhi
Marco Aurélio Serau Junior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mauro de Azevedo Menezes
Silvana Colombo
Henry Colombi
Flaviane de Magalhães Barros
Daiane Carlos Höhn
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Holz
Marcus Alan de Melo Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Sacco Neto
Gilberto Alves Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Maiana Guimarães
Pierre Moreau
Paloma Leles
Gisela Maria Bester
Davi Rodney Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maurício Gomes Pereira França
Sofia Siman Salema
Marcio Guedes Berti
Marco Aurélio Peixoto
Roberto Bona Junior
Nadine Hellen Reis
Wellington Lima Amorim
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Rafael de Oliveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Murillo Andrade
Simone Nacif
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Débora Spagnol
Paula Yurie Abiko
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tayane Caruso do Valle
Paulo Roney Fagundez Ávila
Denis Sampaio
Christyan Muller Ajala
Deckinho Mattos
Alexandre Melo Franco Bahia
Eleição presidencial
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Higor Rezende Pessoa
Maristela Tamazzia dos Santos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Crédito negativo
Alissar Ali Fahs
Rachel Serodio de Menezes
Amanda Avansini Arruda
Bruno Trento Hein
Mateus P. Gomes
Hédel de Andrade Torres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodolfo Pamplona Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Juarez Cirino dos Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruna Kern Graziuso
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vinícius Cidral
Monique Pena Kelles
Willame Parente Mazza
Aline Amábile Zimmermann
Alan Martinez Kozyreff
Julia Vianna Correia da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo Antunes Morais
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel Willian Granado
Efson Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vicente de Paulo Barretto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniel Cardoso
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Dierle Nunes
Alexandre Basílio
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ge Mello
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Valdemar Habitzreuter
Rizzatto Nunes
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Cleiton Sacoman
Wanessa Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maria Eduarda Sagás
Ana Paula de Souza Cury
LETICIA ARENAL
Alexandre Pacheco Martins
Clécia Cristina Galindo
Guilherme Mesquita Estêves
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Regina Geni Amorim Juncal
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodrigo Becker
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruno Sá Freire Martins
Thais Mello Doleys
Clarissa Demartini
Casos criminais
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Bruno Braga Cavalcante
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Araujo Pereira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Diogo Bacha e Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Antonella Galindo
Alexandre Cesar Pereira
Williams Félix Gomes da Silva
José Muniz Neto
Rafael Bruno de Sá
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fabíola Sucasas
Produto eleitoral
Lucas Guimarães Chagas
Ulisses Schwarz Viana
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bernardo Lima
Felipe Monteiro Minotto
Mariana Silva Nery
Camila Renata Leme Martins
Sandro Luiz Britto Sprenger
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Larissa da Silva Lopes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marco Aurélio Peixoto
Maria Victória Jaeger Gubert
Leonardo Gomes Fernandes
Stela Adriane
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucia Bastos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alberto Silva Franco
Cristiano Aparecido Quinaia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria Luiza Gorga
Gustavo Noronha de Ávila
Cintia Neves Godoi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Ravi Peixoto
Wagner Luis Padilha
Cyntia Possídio
Mônica Bonetti Couto
Rosane Reis Kerber
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Angélica Mota Cabral
Filipe Reinert
Larissa Thielle Arcaro
Felipe da Silva Freitas
Ravi Peixoto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mônica Pimenta Júdice
Maira Bianca Scavuzzi
Fábio de Oliveira Camillo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gustavo Silva Alves
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Lucas Pereira Sagaz
Valmir Pereira Alcantara
Márcio Soares Berclaz
Élida Lauris
Marcelo Mendes dos Santos
André Lucas Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
Camila de Oliveira Koch
Fermín Canteros
Helena Patrícia Freitas
Henrique Rabelo Quirino
Osvaldo Agripino
Vanessa Kettermann Fernandes
Luana G. de Vito
Katarina Peixoto
Carlos Henrique Soares
Marcelo José Madeira Mauad
Alexandro Marcel
Júlia Guimarães
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
G. Couto de Novaes
Aruani Kindermann Lapolli
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelino Sato Matsuda
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Hellen Caroline Pereira Fernandes
João Felipe Bezerra Bastos
Elias Jacob Neto
Rodrigo Helfstein
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luana Oliveira Araújo
Franciane Hasse
José Adaumir Arruda da Silva
Nely Nazareth
Jackson Silva Wagner
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fabiano Pimentel
Danilo Nascimento Cruz
Igor Labre de Oliveira Barros
Paulo Ricardo Schier
Vinicius Cardona
Diogo Dal Magro
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Vitor Nogueira
Natalia Cintra
Antônio Pereira Gaio Júnior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Magnum Roberto Cardoso
Isabela Albuquerque Mustafa
Emerson Garcia
Eduardo José da Fonseca Costa
Wagner Inácio Dias
Rafael Bertoldi Pescador
r Raul Linhares
Wagner Francesco
Adriano Soares da Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Maurício Fontana Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carla A. Ventura
Julia Santi Fischer
Noslen Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Gerhard
João Paulo Orsini Martinelli
Joseane de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Naína Ariana Tumelero
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mariane Bosa de Lins Neves
Emanuela Gava Caciatori
Francielle Oliveira Gadonski
Raul Linhares
Bianca Bez
Paulo Sérgio Restiffe
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Chamum Aguiar
Emelyn Almeida de Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciano Zanetti
Arlene Mara de Sousa Dias
Por Danielle Mariel Heil
Anna Carolina Faraco Lamy
Grace Menck Figueroa
Gustavo Medeiros
Frederico dos Santos Messias
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda Donadel da Silva
Leonel Betti Jr.
Nariel Diotto
Daniela Richter
Victor Pyles
Desumanização do traficante e do usuário
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Joana Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Grazielli Farias Fraga
Jefferson Augusto de Paula
Danilo Luchetta Prado
Mírian Da Silveira Monte
Nicole Noschang
Joyce Ariele Silva Meireles
Marina Cerqueira
Guilherme Vale Brum
Felipe Bertazzo Tobar
Weber Luiz de Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ana Patricia Gonzalez
Evânia França
Rubens Correia Jr.
Ficção académica
Alessandra Simões Reis Abraão
Flávio Quinaud Pedron
Júlia de Souza Machado
Juan David Gelacio Panesso
Kátia Debarba Machado
Renê Beckmann Johann Júnior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Tainá Machado Vargas
Laura Mallmann Marcht
Kássio Henrique S. Aires
Vanessa Brodt Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Jacob
Newton Pereira Ramos Neto
João Pedro Gebran Neto
Elisa Costa Cruz
Marcelo Mazzola
Maria Cecília Soares Vannucchi
Catherine Juglair Nogari Valente
Gustavo Pereira Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Camila Belinaso
Paulo Antonio Peressin
Eduardo Oliveira Agustinho
Tiago Oliveira de Santana
Débora Costa Ferreira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Série eProcesso – prática com teoria III
Henderson Fürst
André Felipe Oliveira Moraes
Karini Nascimento
Jenair Alves da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Lygia Molina
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Vanessa Milani Sgreccia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Adriana Lopes
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Antunes Soubhia
André Alexandre Happke
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bárbara Natália Lages Lobo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Belmiro Jorge Patto
Franciele Rieffel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Fernanda Tartuce
André Carneiro Leão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo Trindade
Leonard Schmitz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Júlio da Silveira Moreira
Soraia da Rosa Mendes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Leivas de Araújo Vianna
Jenifer Carina Pereira
r Élida Lauris e Denise Dora
Ian Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Souza Calcini
Extensão Direito das Mulheres
Paula dos Santos Bregagnol
André Amorim de Aguiar
Everton Sarraff Nascimento
Caroline Farias dos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Anderson Morais
Marcela Duarte
Rodrigo José Leal
Guilherme Machado Siqueira
Willian Alex Sander Amorim
Matheus Koerich Nobre
Paulino Oliveira Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Daniel Thiago Oterbach
Eder Fernandes Santana
Matheus Novais da Silva
Gabriela M. Menezes
Elcemara Aparecida Zielinski
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Brena Bonachini
Gustavo de Almeida Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Erick Beyruth de Carvalho
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Maduell Guimarães
Lazara Carvalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Humberto Miranda
Adriana Calvo
Tássia Andressa Veber
Humberto Gomes Macedo
Michele Hübner
Alan Pinheiro de Paula
Jenifer Rodrigues
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isaías Henrique Silva
Matheus Cristhian Kunze
Humberto Santarosa de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Henrique Pinto Santiago
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Giulia da Silva Soares
Fabiano Ramalho
Paulo Ferreira da Cunha
Kelvin J. Bressan
Rodrigo Ramos Melgaço
Martina Mariano Spanemberg
Sidineia Delai Onzi
Rubem Bilhalva Konig
Simone Henrique
Thaís Boia Marçal
William Galle Dietrich
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Libaneo
Camila Cardoso de Mello Prando
Rodrigo Portela Gomes
Bruno Campos Silva
Juliana Simone Nandi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Ferrareze Filho
Isadora Delfino Reis
José Barroso Filho
Uso indevido de algemas
Thiago Vasconcelos Moura
Mauricio Mota
Alexandre Bahia
Matheus Fanti
Bruno Espiñeira Lemos
João Carlos Castranheira Pedroza
Lia Testa
Cezar Roberto Bitencourt
Marcus Vinícius Motter Borges
Mônica Louise de Azevedo
Carolina Moraes Migliavacca
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Cordeiro
Flora Augusta Varela Aranha
Cássio Pitangueira
Juliana Vieira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniela Campos Cerullo
Bruno Takahashi
Cristina Motta
Bruno César Gonçalves da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Suzana Rahde Gerchmann
Nelson Lacerda
Priscila Fichtner
Thaís Mendes Webber Barelli
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Faria Basile
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Lopes Bustamante
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luís Renato Avezum
Ana Patricia Gonzalez
Camila Canto
Pedro Henrique Tonin
César Barros Leal
Renato Mantoanelli Tescari
Amanda Souza Batista
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Márcia Cunha Teixeira
Agnes Pessoa
Débora Fernanda Ferreira
Daniel de Pádua Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
George Oliveira
Gilberto Morbach
Carlos Henrique Duarte Araújo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Larissa Tomazoni
Geovana Leme
Matheus José da Silva Dillio
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Luna
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maria Julia Pardal Simonato
Lucélia de Sena Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vontade de Constituição
Emmanuel Dockès
Série Tecnologia e trabalho III
Ataques cibernéticos
Tabita Aija Silva Moreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Henrique Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernando José Sampaio Lobo
Clenio Jair Schulze
Adriana Regina Barcellos Pegini
Caroline Perez Venturini
Victor Labate
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Romero Leite
Cândice Lisbôa Alves
Aicha Eroud
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marina Peixoto Dias
Ricardo Washington Moraes de Melo
Catarina Hernandez Ferri
Phillip Gil França
Rafael Alexandre Silveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carolina Lacerda Machado
João Paulo Atilio Godri
Bruno Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Tiago Spinato
Milena Márcia de Almeida Alves
Ruiz Ritter
Juliana Hermes Luz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Regiane Nistler
Gabriel Esperança Lisboa
Francisco José Guardini Nogueira
Raphaella Reis de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Abrahao Costa
Lucas
Ilana Lemos de Paiva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe Wild Varela
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Augusto de Assis
Pedro de Araujo Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Rodolpho Mattos
Lei Antidrogas
Thiago Freitas
Maurício Requião
Urbano Félix Pugliese
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Marinho
Nádia de Castro Alves
Sarah Lima
Lívia Rebouças da Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marli M. M. da Costa
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonardo Drigo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Germano Rigotti Fiorio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Andreu Sacramento Luz
Hélio Rubens Brasil
Lorena Vasconcelos Porto
Mamadú Saido Djaló
Bruno da Costa Vaz
André Tredinnick
Fransuelen Geremias Silva
Claudia Brum Mothé
Veyzon Campos Muniz
Raique Lucas de J. Correia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafaela Silva Garcez
Wilson Knoner Campos
(Sub)Versões Processuais Penais
Luíza Nívea Dias Pessoa
Cecília Bojarski Pires
Amanda Ferreira dos Passos
Yuri Carneiro Coêlho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Paula Backes
Affonso Ghizzo Neto
Quitéria Péres
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Savaris Cornelius
André Sampaio
Juliana Ramos de Amorim
Thomas Bustamante
Lucas Sada
Delano Câncio Brandão
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rideko Suzuki
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucas Hinckel Teider
Alberto Jonathas Maia
Aline Leves
Fredie Didier Júnior
Daniel Dore Lage
Gustavo Marques Krelling
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Baratieri Francisco
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Missael Pinto Zampier
João de Castro Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonel Pires Ohlweiler
Jaider Esbell
Luiz Gustavo Tiroli
Joselene Negra Black
Luciana Rubini Tambosi
Desvirtuamento do jurídico
Mariana Seifert Bazzo
Agrotóxicos
Lucas Pontes Ferreira
André Chiabay
Antonio Graim Neto
Giovani Clark
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno de Macedo Dias
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luana Cabral
Agustín Laó-Montes
Ana Miguel Gomes Regedor
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciana Berlini
Lucas Correia de Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Emílio Peluso Neder Meyer
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Tanus Costa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme de Luca
Monique Pena Kelles
Juliano Cesar Zanini
Inês Virgínia Prado Soares
Gil Ramos
Nicholas Maciel Merlone
Luciano Franco Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Mariana Brito Cairo
Myrna Alves de Britto
Gustavo Borges Mariano
Konstantin Gerber
Leonardo Marques Vilela
Jorge Acosta Jr.
Não Nos Renderemos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Belmiro Fernandes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paolla Hauser
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Aline Venutto
Rafael Caselli Pereira
Tânia Maria S. de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Celso Augusto Uequed Pitol
Phillip Gunther
Amanda Lobão
Marcos Queiroz
Cássio Rebouças de Moraes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Larissa Beleza
Abailard Jose de Sousa Neto
José Flávio Bueno Fischer
Roberta Matzenbacher
Carla Joana Magnago
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiano Botelho Alves
Vínculo de emprego
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Varela
Série Cibersegurança III
Dora A. Martins
Assis da Costa Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Jeffrey Chiquini
Maria Tereza Grassi Novaes
Alexander Meurer
Pedro Ivo de Sousa
Claudio Melim
Talissa Truccolo Reato
Eliza Cerutti
Matheus Vignatti de Carli
Marcela Araújo Rosa
Edson Silveira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Patrícia Leite Carvão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Wendel Machado
Fabrício Reis Costa
Sabrina de Paula Braga
Wellington M. de Almeida
Camila Amado Soares
O Direito e a Sociedade de Consumo
Almir Megali Neto
Paula Saleh Arbs
Heitor Vitor Mendonça Sica
Leonardo Carneiro da Cunha
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Paula Couto
Manuel Martín Pino Estrada
Laraíne Catapan
Patrícia Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Lanner De Camillis
Cintia Neves Godoi
Alberto Sampaio Júnior
Plínio Gentil
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Luis Gustavo Cardoso
Marilena Wolf de Mello Braga
Iara Antunes de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Antonio Pedro Melchior
André L. Nicolitt
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carla Dietrich
Edenilza Gobbo
Samuel Mânica Radaelli
Bárbara Fonseca de Moura
Thaís Magrini Schiavon
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Jiménez Sánchez
Bruna Borges
Vívian De Gann dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Súmula vinculante
Gabriela Balbinot
Elson de Almeida Santos
Andrezza Anzolin
Elisandro Lotin de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Priscila Correia Luz
Débora Veneral
Roberto Carlos Rocha Kayat
Diego Henrique Schuster
Felipe Montiel
Carolina Sena Vieira
Janiere Portela
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Aline Busch Czarnobai
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Carlos de Andrade
Lucas de Oliveira Bressani
Camila Marques Rosado Ferraz
Alberto Bastos
Ângelo Boreggio Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lilian Katiusca
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Claudia Calmoni
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo Frantz Becker
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Roberto Barbosa de Moura
Samira Schultz Mansur
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bernardo Cortez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marco Couto
Amarilis Brito Costa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thieser da Silva Farias
Bernardo Britto Guerra
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mayra Matuck Sarak
Alessandro Rodrigues da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Marcos Paulo Campos
Benigno Núñez Novo
Raquel Possolo
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Jaqueline dos Santos Espíndula
Caio Vlasak
S. Tavares-Pereira
Eduardo Borges
Daisson Flach
Silas Maycon Lopes Silva
"Doping processual"
André Luiz Maluf de Araujo
Breno Hoyos Guimarães
Jaécio Matos Santos
Rosane Leal da Silva
Guilherme Alcântara
Autoritarismo nacional
Participação Privada
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Bello
Gabriel Bulhões
Enzo Bello
Roberta Aparecida Varaschin
Patrícia Otarão
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Nery
Andrea Simone Frias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Ribeiro
Luciano Góes
Laura Dutra de Abreu
Leonardo Godoy Drigo
Abril Uscanga Barradas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gustavo Santana do Nascimento
Philipe Benoni Melo
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Lamassa da Fonseca
Isaac Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
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Henrique Kaster
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
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Caio Ferreira Neto
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito à Privacidade
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Emergência Democrática
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Estatuto da Primeira Infância
Ocupação das Escolas e Universidades
padrão internacional de segurança
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Devido Processo Legal Substancial
Lei n. 8.038/90
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Em blog del narco
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Nova data
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Anna Paulina Corteletti
Presídio Central de Porto Alegre
reunião com presidentes dos TJs.
Caderno legislativo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Aruani Kindermann Lapolli
Edital de Parecerista
Diploma
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Clássico do dia
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2ª Edição
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base de cálculo de honorários
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Direito Penal da guerra às drogas
Renda Mensal Inicial
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Recurso Ordinário
Tragédia em Mariana
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Samira Schultz Mansur
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Magistério
Direito LGBT
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Execução provisória da pena
Indonésia
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Damásio Educacional
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Habeas Corpus nº 387244
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Cadastro Nacional da Adoção
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Teoria dos Jogos na Mediação
Responsabilidade solidária
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Romênia
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Blitz
Abuso de autoridade
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Plano de Saúde
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adilson Nunes Rodrigueiro
Denize dos Santos Ortiz
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Princípio da presenução de inocência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Adriano Menino de Macedo Junior
Perna-de-pau
Legislação russa
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Imigração
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Bolsa de Estudo
Medidas alternativas
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Guilherme Alves Coutinho
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Contagem de prazo
Investimento em fundos internacionais
Juros
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Ações Penais Constitucionais
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Mara Rosane de Medeiros
Gabriela Andrade
Programa Apadrinhamento Afetivo
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ministro Moreira Franco
ICMS
Projeto de Lei nº 3670/15
Armas Nucleares
Frantyelle Dorneles Gambin
mestrado Univali
Elcemara Aparecida Zielinski
Áudio
Rafael Floriano
Lei Municipal n. 4666/2010
Rodrigo Francisco de Paula
Ohio
Idosa
Exploração sexual de menores
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Zéu Palmeira
Eduardo Pereira dos Anjos
José Borges Neto
Ministro João Otávio de Noronha
Eugenia de Azevedo Neves
Bolsas para Mestrado
Pauta de Julgamento
Eduem
Universidade Federal de Minas Gerais
João Otávio de Noronha
EMAB
Ministra Cármem Lúcia
Gabriel Serra
Rodrigo Darela de Souza
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Jefrei Almeida Rocha
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
África Ocidental
Poesia
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Andreza Gabriela Cuzma
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Ditadura brasileira
SEDESTMIDH
Acordo de leniência
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Legislação Francesa
Tiago Fachin
Diogo Macruz
Sala Verde
Indenização a familiares
Roubo de carro
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Objetivo 16
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Residência Judicial
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Maurício Fontana Filho
Competência Jurisdicional
INCADE
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Luiz Fernando Ozawa
Direitos do trabalhador doméstico
I Encontro das Criminalistas
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CERS
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Súmulas
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Itapema/SC
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tráfico internacional de drogas
Citação por Hora Certa
Fabiano Oldoni
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Consumo on line
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Proteção à identidade de gênero
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Celso Costa Ramires
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Competência criminal
Paula Naves Brigagão
Nilson Costa Souza
NYtimes
Lucas Silvy Santos
Congresso dos Estados Unidos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direitos dos animais
quem quebrou o Estado brasileiro
Arquivamente de Inquérito
Justiça Juvenil
HC 374713
Inscrição OAB
Leonardo Godoy Drigo
Portaria 1/2017
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jonatan Ramos de Oliveira
Bis in idem
Asilo
Quarta Turma do STJ
Movimentos sociais
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Andréa Gill
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Editora Tirant Lo Blanch
restabelecimento do fornecimento de água
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Homenagem póstuma
Thales Sousa da Silva
Massacre em presídios
Direito Humanos
Súmula 562 STJ
Jonathan Cardoso Régis
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Renata Torri Saldanha Coelho
Pablo Antonio Lago
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Paulo Allain Teixeira
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Danos Materiais e morais
Monografia
Fernando de Castro Faria
Matrículas Abertas
Giancarlo Montagner Copelli
Usuária morta
Bruna Silva Carvalho
Daniela Muller
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Deficiente físico
Olavo Fettback Neto
Relação de consumo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wagner Armani
Inelegibilidade
Lei dos Planos de Saúde
REsp 1613561
Lei das Terceirizações
cirurgia plástica reparadora
Gabriela Antoniacomi Maschio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Descriminalização da Homossexualidade
Márcio Soares Berclaz
Coreia do Sul
Convenção de Montreal
Víctor Minervino Quintiere
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Daniela V. Pachito
Clenir Sani Avanza
ADI
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Prenome de tratamento
IPDMS
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Mauricio Mota
Tuberculose
Alimentos no âmbito internacional
Resolução n. 175 CNJ
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministério Público Militar
Terre des hommes (Tdh)
reintegração de posse
Leonardo Sagrillo Santiago
Educação Pública
Editora Univali
Frederico Costa Greco
Maurizio Oliviero
Diego Zysman Quirós
Projeto de Lei 3.729/04
Luís Henrique Linhares Zouein
Desenvolvedores de Aplicativos
Pedro Valença Resende Ferreira
Trasnporte coletivo
Professora Dra. Paula Saleh
Equipamento para Blindar a Sociedade
Salvo conduto
Holocausto
Disney
Tânia Maria de Oliveira
Hedlian S. Cândido
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Projeito Pai Presente
Samir Mattar Assad
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
II Simpósio de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
Paolo Lollo
Lorenzo Alvarez de Toledo
TJMS
Pepperdine University
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sinase
Luciana Ferreira Lima
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Oficina de Pais e Filhos
Pedro González
O direito à extimidade
Gilberto Souza dos Santos
Lista de Livros
Mutirão conciliação
Atendimento à Infância e Juventude
Lei 13.344
10 medidas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Paulo Rogério Muniz Barros
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Nazismo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Artigo Científico
Alexandre Wunderlich
Quebra de Sigilo
Mario Porto
Paradoxos Penais – Vol. I
Bloqueio whastapp
Sonia Aparecida de Carvalho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeto Releitura
Javan Moisés Girardi
Renato de Souza Matos Filho
Isaac de Luna Ribeiro
interceptação telefônica ilegal
PCRJ
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei n. 13.247
Karina Guerreiro de Sá
Flávia Stringari Machado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dr. Cesar Luiz Pasold
TRT4
Atenção
IX Semana Jurídica
Carreira Jurídica
Edilson Santana G. Filho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Afrânio Silva Jardim
empresa terceirizada
Princípio da insignificância penal
Direito e Gênero
Unesco
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Acidente de trânsito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
dispensa discriminatória
Malta
Constituição brasileira
RE 760931
Guia
Felippe Borring Rocha
Empresa de Telefonia
Fernanda Oliveira Luvizotto
Juliana França David
Seguro
Ensino de Processo Penal
Ministro Marco Aurélio
Iolmar Alves Baltazar
Súmula 719 do STF
Violência contra a mulher
Especialização em Direito e Economia
Organização das Nações Unidas
Revista da AGU
Lauro do Nascimento Pereira
Litiane Motta Marins Araújo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
DPVAT
Câmara Especial Regional
Massa Falida
Revista Civitas
Revisão Disciplinar
Adoção à brasileira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Anthony Garotinho
Dano ambiental
PLS 32/2016
Contestação
Dívida de condomínio
10ª edição comemorativa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Agressão escatológica
Exame de Ordem
Suspensão de aumento de tarifa de gás
progressão de regime
Lula
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
intimação e notificação
Esquadrão Suicida
Gilmar Mendes
Direitos dos cidadãos
Filipe Maia Broeto
Juiz humano
José Emílio Medauar Ommati
Marcia Sarubbi Lippmann
Prazos
Decreto 3.413/2000
Juíza Maria Clara Sottomayor
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Voto divergente
Matheus Souza
despesas nova eleição
Quilombos
Países Lusófonos
TRT 3ª Região
Marcos Ehrhardt Júnior
INQ. n. 4483
Constituição e Poder Vol. 2
Código de Trânsito Brasileiro
Juiz Rafael Bogo
Moraes Pitombo Advogados
Imunidade diplomática
Direito das Migrações Transnacionais
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gustavo Cruz Jorge
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luciano Chacha de Rezende
Súmula 563 do STJ
Lei 13306
voto do preso provisório
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
IRDR
Reclamação Disciplinar
Petição n. 7074
Envenenamento de merenda escolar
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
COLCRIM Chile
Estatuto da Advocacia
Partilha de bens
Ricardo Bucker Silva
Preso provisório
chapa Dilma-Temer
Cristiano Neves
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo Bueno
Raphael Moreira Seraphim
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estado Democrático de Direito
Rennan Herbert Mustafá
Fernando Machado
Eleições EUA
Imersão na Selva Amazônica
Ministros
Servidores
Projeto Universidade no Cárcere
Renajud
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Gustavo Caetano Gomes
Curso Preparatório
Direito à inclusão
Geovane Peixoto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Concursos Públicos
Citação e intimação
Doutor "honoris causa"
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Professora Claudia Regina Freitas
Exportação
Guilherme Carvalho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Documentários
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernanda Ely Borba
tutela urgente da saúde
Eduardo Luiz Santos Cabette
(MP) 746
Prazo Recursal
Sérgio São Bernardo
fornecimento de medicamento e tratamento
Lei proíbe Uber no RJ
Madrid
Ministra Maria Helena Mallmann
TJCE
Superintendência de Seguros Privados
Everaldo Luiz Oldoni
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Apelação Criminal
PJe Mobile
Trancamento do Processo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Vade Mecum Método Internacional
Recurso Extraordinário 973837
Escola sem partido
Rômulo de Andrade Moreira
HC 389211
DPMS
Deputados
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Obrigação Impossível
7º Congresso Jurídico Online
Direito e publicidade infantil
Luciano Dantas Sampaio Filho
Sorteio
Inquérito n 4.483
Benigna Teixeira
Congresso de Psiquiatria Forense
Cão Guia
Camarões
Regime prisional
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tragédia de Mariana
Impeachment
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Conselho Federal da OAB
Princípios da oralidade e simplicidade
Liminar em HC
Cidades e comunidades sustentáveis
Defensoria Pública de Goiás
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Smart Lab
Pai socioafetivo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ação Direta de Inconstitucionalidade
HC 373364
TJGO
Fiança
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Resolução
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Samuel Mânica Radaelli
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Estudante
Maria Lúcia Karam
Ações de Família
Decisão judicial
G. Couto de Novaes
CNJ
O Procedimento Comum
Miguel Calmon Dantas
João Vítor de Araújo Santos
Maria Coelho Rosa Nôvo
PEC nº 287/2016
Luiz Eduardo Cani
Patricia Burin
TJPI
Maioridade
Bruno Sá Freire Martins
Noruega
Lata de tinta
Clariana Sommacal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Rodrigo Medeiros da Silva
Cultura da Punição
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
María José Fariñas Dulce
RE 595676
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Lei de Mediação
Rosimar Ibiapina Batista
Saúde
Extra petita
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Evento internacional
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doutorado
Advocacia catarinense
Escudo de Vidro
Voto provisório
Austrália
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II Congresso Sul Brasileiro
Presos provisório
Roberto Epifânio Tomaz
Destinação de Recursos
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EXCESSO DE PRAZO
Adoção homoparental masculina
Condomínio
Resolução 214
Primeira Seção do STJ
Bem imóvel
Manual de Processo Penal
Megatendências
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fabio Sevscuec
Onyx Lorenzoni
IMESB
SAJ
e-JT
animais silvestres
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Mesa de Estudos e Debates
Resolução 225
Valmir Pereira Alcantara
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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PIS/COFINS
Liberdades públicas
Coaching para concurso
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Medida Provisória nº 712
a dor tem pressa
Tramitação direta
HC 143.247/RJ
Decreto Presidencial
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escravidão
terras de cultivo de drogas
Estudos Constitucionais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
MPT
Vítima tenta acordo
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Operação Greenfield
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fundamentos do constitucionalismo
Denisse Raquel Montoya Elias
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Superior Tribunal Militar
Lei n. 13.189/2015
Reinaldo Couto
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Filmes Africanos
adicional de insalubridade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Luanna Tomaz de Souza
Responsabilidade Aquiliana
Secretaria Especial de Direitos Humanos
processos seletivos
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UNISINOS
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Dra. Maria Lucia Karam
Káthia Ferreira dos Santos
Prevenção ao suicídio
Ausência do MP em audiência
COAF
Eduardo Januário Newton
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Clenio Jair Schulze
Refugiados e Migrantes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Responsabilização criminal
contratos de mútuo
Resolução 125 do CNJ
Direito Penal: Parte Especial
Desaposentação
Antonio Graim Neto
Nicola Patel Filho
LC 158/2006
TRF da 1ª Região
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Eliza Hartung
Regras
Guilherme Reis Gonçalves
Flavio Antônio da Cruz
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito ao esquecimento
Atahualpa Fernandez
Sistema Unificado de Execução Penal
Caio Rangel
Fernanda Moretzsohn
Rafael de Deus Garcia
Finlândia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Diplomatas
Racismo Institucional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Universidade de Berkeley
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tribunal de Justiça de Goiás
TJDF
Pablo Ornelas Rosa
Eduardo Cunha
Bibiana Fontella
Prevenção do HIV
Carlos Bolonha
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Temas de Argumentação Jurídica
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
2ª Câmara Criminal
uso de marca
Rilmo Braga
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
agressões físicas
Gabriela Pivar Scaravelli
Associação Brasileira de Direito Processual
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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TC elaborado pela PM
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Rodeio
Rito processual
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Curso de Direito
Flórida
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administração judiciária
Cândido Furtado Maia Neto
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Polônia
Satélite Geoestacionário
polícia civil DF
Jurisdição Constitucional
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Documentos exterior
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Imissão na posse de imóvel
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Advogado dativo
Direito Contratual
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HC 138207
Recebimento
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Palestrantes
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1º Congresso de Criminologia(s)
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impenhorabilidade
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Carlos Teixeira
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Segurança Aeroportuária
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Emenda Constitucional 88/2015
Audiência Pública
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Rafael Espíndola Berndt
Prestações Pecuniárias
Aline Gostinski
data-base
Verdade e Consenso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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TRT 12ª Região
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Decreto nº 8.727/2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Jhonathan Fávero
Direito Unisul
Indeferimento da inicial
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Suspensão condicional de processo
Maurício Requião
Boletim n. 08
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Regime aberto
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Denúncia Crime
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Memorial escravocata brasileiro
Arrecadação de Verbas Públicas
Fertilização In Vitro
Documentos estrangeiros
ADC nº 43
Reforma da política de drogas no Brasil
Arquivo digital
II jornada de Derecho civil
Josiane Rose Petry Veronese
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Sistema Penal Contemporâneo
Direito das Obrigações
art. 334-A do Código Penal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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voa ou corre?
Indenização seguradora
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canabidiol
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Trabalhos Científicos
Sexta Câmara Civil
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Danos morais e materiais
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Sistemas informatizados
Pessoas com deficiência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Quadro Saiba Mais
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Prescrição da ação penal
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TRT 8º Região
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Antecipação de prova no processo penal
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Lei de Licitações
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Direito de Gênero
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Aplicativo
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Adel El Tasse
Tribunal de Justiça do Tocantins
Nicole Noschang
Turmas Recursais
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13.271/16
Recurso de Revista
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danos morais coletivos
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Denúncia Lula
Constituição Italiana
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Regime domiciliar
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TRT-MG
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Desocupação de estudantes
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Dano moral e material
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Congelamento de ajustes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Apreensão de passaporte
Reforma previdenciária
Ação Penal de Competência do Júri
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
CPC/73
Constituição e Poder Vol. 1
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Projeto de Lei 3.277/2012
Tortura Sistêmica
Concurso de Bolsas
UFPB
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Comunidades carentes
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Agressão Verbal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Enamat
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Eventos Gratuitos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Solon Cícero Linhares
Crime de Furto
Quinta Constitucional
Mestrado e Doutorado 2017
Coerência e Verdade em Direito
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Perdão Presidencial
Investigação de paternidade
Crime Militar
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Brexit
Gabriela Mendes Fontana
Ilicitude das Provas
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Constelação Familiar
Lei Maria da penha
Indenização por cobrança indevida
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Direito Forense
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FND
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Organização Criminosa
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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CDA
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Otávio Augusto Tirello Pulga
Revista Contextos Clínicos
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PLS 432/2013
87 enunciados aprovados
Processo de Impeachment
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1º Seminario de Derecho Maritimo
TJBA
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185
Marcello Lopes
Indicação Literária
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Estados Lusófonos
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José Calvo González
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Casamento Precoce
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Boletim n. 09
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Revista Húmus
Parlamento Europeu
Três Poderes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cuiabá
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Leonardo Marques Vilela
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Quadrinhos puros do Direito
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Gustavo Schlupp Winter
Fundação Getulio Vargas
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individualização
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Mediação on line
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Confisco de Bens
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
promoção da igualdade étnico-racial
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Contrato de crédito rural
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ezilda Melo
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Microcefalia
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Kennedy Henrique
Márcia Sarubbi Lippmann
lei antimanicomin
Paternidade biológica
Coaching
Programa de estágio
José Roberto Moreira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Informativo 553 STJ
Desembargador Sérgio Luz
lucros cessantes
RE 587970
Raoni Gomes
Paridade de Gênero
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