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Myrna Alves de Britto
Victória Sell Feiber
Rafael Caselli Pereira
André Chiabay
Hernani Zanin Júnior
Filipe Reinert
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Gustavo Tiroli
Ademar Nitschke Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliano Cesar Zanini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernando Antunes Soubhia
Elaine Cristina da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Alissar Ali Fahs
Gustavo Borges Mariano
Beatriz Bork
Camila Sallum
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Muniz Neto
Daniel de Pádua Andrade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luíza Nívea Dias Pessoa
César Augusto Baldi
Ricardo Yamin
Gustavo Holz
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maria Luiza Ávila
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gustavo de Lima Pereira
Ana Paula Couto
Roberto Livianu
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Caroline Barreto
Germano Schwartz
Fransuelen Geremias Silva
Gabriel Lima Marques
Paulo Natanael Vieira Lima
Persecução penal nos crimes tributários
Wagner Francesco
Bruno Guimarães Pedrosa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda Araujo Pereira
Emília Queiroz
Mariana Lopes
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcos Queiroz
Luana I. Cabral dos Santos
Lazara Carvalho
Cláudia Toledo
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Antônio Carvalho Filho
Rafael Felgueiras Rolo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Theodoro Vicente Agostinho
Átila Da Rold Roesler
Martina Silvestri
Lis Arrais Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Lei nº 8.137/1990
Leandro Augusto Alves da Silva
Phillip Gil França
Lucas Guimarães Chagas
Felipo Pereira Bona
André Antônio Gavazini
Sergio Matos
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Francisco José Guardini Nogueira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renata Oerle Kautzmann
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maria Walkiria Cabral
Ian Martins
Samuel Medeiros Rocha
Erick Beyruth de Carvalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Nadine Hellen Reis
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Nayara Swarowski
Débora Tavares
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raphael Augusto
Samuel Bueno
Fernanda Tartuce
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniela Campos Cerullo
Airton Gomes Braga
Daniel Brantes Ferreira
Ana Maria Pereira de Souza
Terceira idade
Eduardo Januário Newton
Patrícia Salviano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ataques cibernéticos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nilo Carlos Pereira de Souza
Natascha Anchieta
r Nelson Lacerda
Fiammetta Bonfigli
Juliana de Alano Scheffer
João Eduardo De Nadal
Gabriel Teixeira Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Bahia de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Victor B. Gonçalves
Alexandre Basílio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Isaac Ribeiro
Gisela Maria Bester
Maíra Vida
Charles M. Machado
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda da Silva Lima
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
Claudio Daniel de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Eron Corrêa da Silva
Camila Canto
Marcos Paulo Campos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniela Bornin
Maria Victória Jaeger Gubert
Natalia Cintra
Lia Raquel Bloos Mossini
Raça
Giovanni Chaim
Editora Empório do Direito
Rodrigo Fernandes
Nicholas Maciel Merlone
Ivan Gomes Bonifácio
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mayara Pellenz
Luciana Santos Silva
Gilberto Morbach
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Curci T. Risso
Bruna de Souza Fernandes
Cláudio Lucena
Ana Radig Denne Lobão Morais
Diogo de Oliveira Gomes
Gustavo Dayrell
Elias Jacob Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Luana G. de Vito
Gleucival Zeed Estevão
Luciane Buriasco Isquerdo
Deonísio Koch
Lucas Gabriel Furlan
Kássio Henrique S. Aires
Tássia Andressa Veber
Karla Fabrício de Godoy
Leonardo Gomes Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Roberto de Souza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Carlos Eduardo Martinez
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Euclides Santos Bittencourt
Ciro de Souza Brito
Javier Diez García
Nilzo Felisberto
Thiago Brega de Assis
Fernando José Sampaio Lobo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Flávia Ávila Penido
Nelson Camatta Moreira
Mauro de Azevedo Menezes
Pierre Moreau
Ana Miguel Gomes Regedor
Paola Bianchi Wojciechowski
René Santos Piauilino
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jenifer Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Rubin
Sandoval Alves da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Lívia Rebouças da Costa
Henrique Viana Pereira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Henrique Soares
Roberta Oliveira Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maíra Marchi Gomes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Hédel de Andrade Torres
Marta Lúcia Tittoni
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo López Zilio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Clebson Pereira Diniz
Tiago Joffily
Pedro Roberto Donel
Cristiane Druve Tavares Fagundes
S. Tavares-Pereira
André Martino Dolabela Chagas
Yasmine Pitol
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Patricia Gonzalez
Fabricio Lima Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Mantelli
Matheus Koerich Nobre
Débora Veneral
Juliana Ribeiro Goulart
Samuel Firmino de Brito
Mariana Silva Nery
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ângelo Boreggio Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Suzany Lima do Nascimento
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Gilberto Carlos Maistro Junior
Denis Donoso
Fernanda de Oliveira Crippa
Millena Gêmero
Bruna Maira Cavalheiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eugênio Pacelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Denúncia contra Lula
Paulo Victor Costa Brito
Vitor Pereira dos Santos
Sidineia Delai Onzi
Andréia Candida Vitor
Luciana Chemin
Eleição presidencial
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luciana da Silva Caseiro
Kleber Zanchetta
Kátia Debarba Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Efson Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aisla de Carvalho
Homero Chiaraba
Fernando Reis de Carvalho Peres
Letícia Bittencourt
Polliana Corrêa Morais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nathália Ribeiro Leite Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
João Felipe Bezerra Bastos
Julyan Ramos da Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
Wanessa Almeida
Salmi Paladini Neto
Carolina Lacerda Machado
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alexandre Carrinho Muniz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcela Münch
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Henderson Fürst
Thereza Christina Nahas
Anderson Morais
Mark Pickersgill Walker
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Antonio Peressin
Fernanda Koch Carlan
Camila Zambrano de Souza
Luana Cabral
Futuros profissionais do Direito
Fernanda Melo Silva
Andrezza Anzolin
Lucélia de Sena Alves
Abril Uscanga Barradas
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Antunes Morais
Bruno de Macedo Dias
Erick Oliveira Rocha Gomes
Andrea Simone Frias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rodrigo Becker
Ricardo Souza Calcini
Mateus Brandão Aires
Elson de Almeida Santos
Rizzatto Nunes
Tatiana de Almeida Campos
Lei Antidrogas
Juarez Cirino dos Santos
Pollyana Maria da Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Leticia Maria Rosa Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulino Oliveira Santos
Rafaela Silva Garcez
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Beatriz Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Marcos Catalan
Maira Scavuzzi
Fernando Torres
Bruna Roberta de Borba
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Haneron Victor Marcos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Pereira de Almeida
Jorge Acosta Jr.
Daniel Colnago Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Guilherme Mesquita Estêves
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wanessa Assunção Ramos
Fábio Alexandre Coelho
Ricardo Moura
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lívio Oliveira
Missael Pinto Zampier
Guilherme Christen Möller
Catherine Juglair Nogari Valente
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Leme Macedo
(Sub)Versões Processuais Penais
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Phillip Gunther
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Igor Cardoso
Felipe da Silva Freitas
Patrícia Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Felipe Chiavone Bueno
Marcela Duarte
Lucília Napoleão Barros
Tiago Didier
Maciana de Freitas e Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriela Balbinot
Fernando Antunes Soubhia
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sergio Henrique Salvador
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eleição municipal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Matemática Aplicada
Cristiano Duro
Caelen Barros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Espírito republicano
Camila Maciel Cavalheiro
Arthur Bicalho dos Santos
Daiane Carlos Höhn
Marsel Botelho
Eric Scapim Cunha Brandão
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alfredo Copetti Neto
Wilson Knoner Campos
Larissa da Silva Lopes
Igor Labre de Oliveira Barros
Léo Rosa de Andrade
Daniel A. Dourado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Luz
João Paulo Lordelo
Leandro Bastos Nunes
Não Nos Renderemos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Pereira de Carvalho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Taufner Zanotti
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lorena Guedes
Maurício Requião
Rodrigo Pereira Moreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jordane Costa Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Alan Furtado
Cristiana Cordeiro
Maria Lúcia Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Victor Pyles
Misoginia
Gabriel Abrahao Costa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruna Marques da Silva
Ardala Marta Corso
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliana Jacob
Mateus Mantovani Sorgatto
Gisela Maria Bester
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pablo Freire Romão
Marcos dos Santos Ito Borem
Germano Rigotti Fiorio
Joseane de Souza
Lucas Costa de Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Violência contra as mulheres
Jaider Esbell
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Breno Botelho Vieira da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
Elcemara Aparecida Zielinski
Thiago Siffermann
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Anita Duarte
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carla Froener Ferreira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Alan Pinheiro de Paula
Carolina Farkasvolgyi
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucia Bastos
Márcio Soares Berclaz
Adalberto Narciso Hommerding
Rogério Carvalho da Rosa
Ulisses Schwarz Viana
G. Couto de Novaes
Rodolpho Mattos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tiago Oliveira de Castilhos
Fabiano Moyses Furtado
Kelvin J. Bressan
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Patrícia Leite Carvão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
André L. Nicolitt
Renata Moreira da Silva
Ricardo Pires
Igor Raatz
Henrique Picarelli
Maria Francisca Accioly
Série Cibersegurança III
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Célio Pereira Oliveira Neto
Marina Peixoto Dias
Sofia Siman Salema
Rideko Suzuki
João Antonio Tomporoski
André Alexandre Happke
Leonardo Carneiro da Cunha
João Pedro França Teixeira
Veronica Pacheco Viana
Aline Taraziuk Nicodemos
Nic Cardeal
Diego Ken Osoegawa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
r Breno Novelli
Cleopas Isaías Santos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Wálber Araujo Carneiro
Eder Fernandes Santana
Sinara Adriano da Trindade
Michele Hübner
Solange Cordeiro Faria
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniele Lameira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe Sorgi da Costa
Thiago Priess Valiati
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafael Tubone Magdaleno
Cândice Lisbôa Alves
Marcelo dos Santos Melo
Dora A. Martins
Matheus Fanti
Francine de Moura
Christyan Muller Ajala
Alexandre dos Santos Priess
Yuri César de Almeida Silva
Leonardo Godoy Drigo
Martina Mariano Spanemberg
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maick Cristian Valino Pinheiro
Felipe Pruinelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Iara Antunes de Souza
Ilana Lemos de Paiva
Everton Sarraff Nascimento
Renato Santos de Melo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Luiza Miranda Heinisch
Marcelino Sato Matsuda
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maurício Fontana Filho
Silvia Felipe Marzagão
Vinícius Loss
Izabele Pereira Barra
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Vieira
Vitor Vilela Guglinski
Rafael Motta e Correa
Weber Luiz de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Juliana Carvalho Pavão
Rosane Reis Kerber
Giselle da Cunha Cruz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Wunsch
Doacir Gonçalves de Quadros
Atenuante inominada
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Gerhard
Rafael de Deus Garcia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mauro Cesar Martins de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ricardo Fretta
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Poder “Reconstituinte”
Fausto Trentini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Goulart
Renê Beckmann Johann Júnior
Anthony Thiesen
Cristiane Rodrigues Iwakura
Letícia Bürgel
Renan Apolônio
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thiago Caversan Antunes
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Ramos Rodolfo
Edilson Santana G. Filho
Roberto Barbosa de Moura
Plínio Gentil
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Frantz Becker
Edson Silveira
Amanda Arruda
Luís Gustavo Reis Mundim
Geralda Magella de Faria Rossetto
André Nicolitt
Renato Mantoanelli Tescari
Olívia Maria de Almeida
Pedro Dalese
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Emmanuel Dockès
Maria Tereza Grassi Novaes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Caroline Machado Medeiros
Elizabete de Araújo Souza
Aisha E. Road
Caroline Farias dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Ely Borba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Mackysuel Mendes Lins
Italo de Oliveira Guedes
Diogo de Paula Papel
Silva Batista Pilau
Guilherme Freire de Melo Barros
Leonardo de Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Saulo Dutra de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alice Hertzog Resadori
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Ferrareze Filho
Lidia Isabel Lira
Henry Colombi
Gabriela Samrsla Möller
Cintia Neves Godoi
Stela Adriane
Felipe Dalenogare Alves
Ualy Matos
Augusto Barbosa Hackbarth
Joyce Ariele Silva Meireles
Gil Ramos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Anderson Nazário
Nic Cardeal
Aline Leves
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
José Barroso Filho
Alexandre José Mendes
Isabela Sousa Bestetti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ruy Freire Ribeiro Neto
Nilza Sarneski
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jeffrey Chiquini
Moacir Henrique Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
Aphonso Vinicius Garbin
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Violações de direitos humanos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carla Dietrich
Lucas Nicholas Santos de Souza
André Carneiro Leão
Marcelo Ribeiro
Felipe Montiel
Miguel Augusto Nisizaki
Ezequiel Pires
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Evânia França
Richard Quispe Salazar
Mauricio Mota
José Gouvêa
João Lucas da Costa Silva
Carla A. Ventura
Maica Matos Leão
André Lozano Andrade
Wagner Inácio Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Michela Petrini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Vívian De Gann dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Alexandre Silveira
Bernardo Britto Guerra
Antonio Graim Neto
Bruno Takahashi
Alan Diógenes Rodrigues
Ravi Peixoto
Lorena Vasconcelos Porto
Marcel Lopes
Claudia Brum Mothé
Matheus Martins Moitinho
Ge Mello
Amanda Souza Batista
Mario Cesar Andrade
Juliana Nandi
Marlo Almeida Salvador
Nicole Noschang
Filipe Reinert
Gilberto Bruschi
Yuri Ivo Peralva Sales
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Pontes Raldi
Márcia Letícia Gomes
Naína Ariana Tumelero
Débora Costa Ferreira
Araken de Assis
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Incott
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruna Angélica Maistro
Soraia da Rosa Mendes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mônica Bonetti Couto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Cyntia Possídio
Marcelo Buzaglo Dantas
Roberta Matzenbacher
Felipe André Laranjo
Daniel Dore Lage
Atahualpa Fernandez
Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Felipe Miguel
Nara Fernandes Lúcio
Carlos Augusto de Assis
Afrânio Silva Jardim
Francisco José Borges Motta
Débora Fernanda Ferreira
Henrique Milanez Pirolla
Priscila Serafin Proença
Gustavo Silva Alves
Joscimar Souza Silva
Gabriela Ponce
Elena de Carvalho Gomes
Mauricio Stegemann Dieter
Mariana Seifert Bazzo
Luís Fernando Casara Corrêa
Luciana Pimenta
Fábio da Silva Bozza
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alessandra Simões Reis Abraão
Jackson Silva Wagner
Gabriela Nascimento Lima
Ludmila Ângela Müller
Sofrimento
Affonso Ghizzo Neto
Dina Alves
Camilo José d´Ávila Couto
Fernanda Hablich
Rafael Feitosa da Mata
Guilherme Sarri Carreira
Alexandre Leal
Manuel Martín Pino Estrada
Bruna Borges
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Amorim
Ianê Santos dos Santos
Mauro Mendes Dias
Fernando Goya Maldonado
Marcos Prata Bentes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Eliza Cerutti
Fernando Henrique Cardoso
Antonio Pietro Almeida
Flávia Santiago Lima
Jader Marques
Marli M. M. da Costa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luciano Scheer
"Doping processual"
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Larissa Tomazoni
Kenarik Boujikian
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mariana Alves Lara
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Hideo I. Lacerda
Claudia da Rocha
Gabriela Araujo Souza Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Pereira Sagaz
Jocê Rodrigues
José Ribas Vieira
Lara Teles Fernandes
Élida Lauris
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Vale Brum
Flávia Pereira Hill
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Frederico dos Santos Messias
Bruna Caroline de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Téssia Gallina Jorge
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maykon Fagundes Machado
Eduardo Borges
Gisele Mazzoni Welsch
Fermín Canteros
Paula Saleh Arbs
Fernando Sacco Neto
Camila Savaris Cornelius
João Pedro Gebran Neto
André Giamberardino
Caio Madureira Constantino
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Leonardo Marques Vilela
Luanna Tomaz de Souza
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jorge da Rosa
André Amorim de Aguiar
Série Cibersegurança II
Luís Eduardo Colavolpe
Humberto Miranda
Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre Cesar Pereira
Olavo de Oliveira Neto
Giulia Signor
Isaías Henrique Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Amanda Viega Spaller
Marina de Carvalho Vieira
Felinto Martins Filho
Daniel da Costa Gaspar
Laura Cascardi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vinícius Cidral
Alana Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Daniela Richter
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Ivo de Sousa
Igor Domingos do Altíssimo
Evanilsa Coelho Martins
Lauriston de Araújo Carvalho
Wellington Lima Amorim
Felipe Abdel Malek
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Alberto Silva Franco
Alan Martinez Kozyreff
Cássio Rebouças de Moraes
Carmem Cavalcante
Carla Dóro
Patrícia Henriques Ribeiro
Thiago Freitas
Ronan Robl
Fernanda Becker
Mário Cesar Andrade
Adriano Leitinho Campos
Rafael Faria Basile
Vitor Frederico Kümpel
Lenio Luiz Streck
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bianca Aline Becker
Clarissa Pereira Carello
Norberto Knebel
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Coriolano A. Almeida Camargo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo José Leal
Maria Fernanda Piva
Claudia Calmoni
Marta de Oliveira Torres
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Adriano de Jesus Silva
Edson Carvalho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Sá Freire Martins
Pedro de Souza Gomes Milioni
Henrique Franceschetto
Aicha Eroud
Cristiano Duro
Rogério Pacheco Alves
Mariana Rodrigues Veras
João Lucas D. de Azevêdo
Silvia Arizio
RHC 75.800
Larissa Beleza
Roberta Moura Faíz
Daniela Portugal
Paula Rodovalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Newton Pereira Ramos Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amanda Muniz Oliveira
Fabiana Otero Marques
Thiago Souza de Albuquerque
Vânia Marian Guerino Farinha
Teresa Arruda Alvim
Paola Alcântara Lima Dumont
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Valter Guerreiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Adriana Bravim
Larissa Mozzatto Risério
Luciana Rubini Tambosi
Produto eleitoral
Articulistas
Rafael Silveira de Souza
Universidade Pública
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Deputados
Imigração
Direitos dos cidadãos
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João Batista Martins César
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
medida socioeducativa
Sistema Quero uma Família
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Mensageira da Paz
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Antecipação de Tutela
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
XXV CONPEDI
Decreto nº 8.727/2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
julgamento STF
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Crimes Imprescritíveis
CRCSC
PFDC
Imprensa
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Sedec
Giovana Giulia Silva
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Roberto Arriada Lorea
Lei 13.270
Projeto de Lei 402/15
Psiquiatria Forense
Adriano Martins de Sousa
Mauricio Silva Leite
Indulto
Estado de Inocência
Imóvel SFH
Júlia Melim Borges Eleutério
a dor tem pressa
Nicola Patel Filho
DPESP
Rússia
Informativo 553 STJ
Boletim RDL
Francisco Ferreira
Lei 11.340/2006
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Tainara Martinhago Virtuoso
FALSA VENDA
Natureza da ação penal
Augusto Jobim do Amaral
Tiago Resende Botelho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Walder Araújo de Oliveira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Homeoffice
Eugenia de Azevedo Neves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Paris
Revista Pensamiento Americano
G. Couto de Novaes
dados estatísticos
Indenização por cobrança indevida
Exame de Ordem
prova do prejuízo extrapatrimonial
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Vinícius Núñez Pinheiro
José Emílio Medauar Ommati
Arthur Corrêa da Silva Neto
CTB
Elcemara Aparecida Zielinski
CIDIL
Trabalho de Conclusão de Curso
Adriano Menino de Macedo Junior
China
Escudo de Vidro
João Otávio de Noronha
Restituição de valores
Execuções
Lei n. 13.247
Intercâmbio
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Reação Alérgica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sorteio
torcedores do Corinthians
Eugenio Zaffaroni
EXCESSO DE PRAZO
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
RE 595676
Pablo Ornelas Rosa
Isaac de Luna Ribeiro
Acesso à Jurisdição
Princípio da não surpresa
exercícios sistêmicos
IBAMA
Citação por Hora Certa
Auxílio Transporte para magistrados
Bloqueio judicial do WhatsApp
Consulta Popular
Cuiabá
Ezio Mauro
Vítima tenta acordo
Falsa acusação de crime
Professora Claudia Regina Freitas
CIIDI
LEAP Brasil
África Ocidental
Marcos Fagundes Salomão
II Congresso Sul Brasileiro
Voto divergente
Sistemas informatizados
Liminar em Habeas Corpus
Laura Gigante Albuquerque
Lei 9.029/1995
Indulto/2016
STJ
Bruno Milanez
Em busca das garantias perdidas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Dano moral e material
r Bruno Miragem
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
restituição
Alcenir José Demo
Lívia Lucca
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Contagem de prazo
José César Coimbra
infecção hospitalar
Atenção
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Andrea Bocelli
Colaboração premiada por delegados
Murillo David Brito
Juliana França David
movimentação processual
recesso forense
Politie Nijmegen-Zuid
Gustavo Schlupp Winter
Samuel Saliba Moreira Pinto
Dolivar Gonçalves Junior
Crimes na Internet
Daniel Carnio Costa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Luiz Ricardo de Castilhos
Tema 98 STJ
Clenir Sani Avanza
Jeffrey Chiquini
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
crimes cibernéticos
Turma Recursal
Tribunal Superior do Trabalho
Paulo Furquim de Azevedo
Botão de pânico
Afastamento
Regras
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Yuri Felix
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Guilherme Reis Gonçalves
Pedro Henrique Ferreira Marques
Repetitivo
Maria Lúcia Karam
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
SP
Constelação Familiar
Direito Penal da guerra às drogas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Atividades Complementares Eletivas
Bruno de Omena Celestino
Felipe Pruinelli
Bruno Makowiecky Salles
Paternidade tardia
crowdfunding
contratos de mútuo
BNMP 2.0
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Moraes Pitombo Advogados
Gustavo de Mattos Brentano
Professora Dra. Paula Saleh
Reforma do Judiciário
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Habeas Corpus nº 387244
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
O direito à extimidade
Turismo
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Rogério Leal
Kennedy Henrique
Stephanie Noya S. R. Tanure
Dívida valor
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Érica Côrrea Simões Pires
Homenagem póstuma
Fernanda Becker
Centro Acadêmico Hugo Simas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Camila Berni
Gabriel Vicente Riva
Caroline Ribeiro dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Agravo de Instrumento
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Somália
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Direito ao esquecimento
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Redação
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Estatuto do Idoso
José Luiz Toro da Silva
PIS/COFINS
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Aplicativo
Víctor Minervino Quintiere
Emetério Silva de Oliveira Neto
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SAMARCO
Reclamação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
prisão por débito tributário
Legislação em vigor
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Amanda Bernardes Khouri
Ônibus
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cerceamento da liberdade do cidadão
Pretensão Punitiva
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Rede Infoseg
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Prescrição da ação penal
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Guilherme Carvalho
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Adoção em conjunto de irmãos
Tornozeleira Eletrônica
Depósito recursal
art. 385 do CPP
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Thayla Fernandes
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Monografia
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Violencia Domestica
CFOAB
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Parceria Público-Privada
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Deficiente físico
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Varas
Contas inativas do FGTS
Dinamarca
Motorista bêbado
construção de usina Teles Pires
gastos do Judiciário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Programa de estágio
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Los Angeles
Juízes pela democracia
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Casa das Américas
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Psicologia em Estudo
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Constrangimento
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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TJRS
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Parlamento Europeu
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Reinaldo Couto
Código de Ética da Magistratura
Redução da Emissão de Carbono
Desabafo do juiz
Entrevista Débora Fioratto
Luiz Fernando Moreira
Programa "De olho no Direito"
Trabalho não remunerado
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Eduardo Silva Bitti
Atividade Especial
Rubia Souza Santos
Aramis Nassif
Séries
Anoreg/MA
Turquia
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Teoria do Domínio do Fato
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Convenção de Montreal
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Processo de adoção internacional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Marco civil da internet
Revogação de Resolução
Segurança Digital
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Direito Humanos
Acidente radiotivo
IPEBJ
Senha de cartão
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Bancos
queixa-crime
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aumento de tarifa de ônibus
Estudante
Escolas
Antonio Graim Neto
Min. Carmem Lúcia
lucros cessantes
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Eleonora Mesquita Ceia
Carta de Conclusões
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Verdade e Consenso
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PCRJ
Citação e intimação
Documentos estrangeiros
HC 373364
Penhora de honorários
LC 158/2006
Denúncia sem fundamentar
estacionamentos
ato infracional análogo a crime de desacato
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Jefrei Almeida Rocha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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IX Semana Jurídica
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Acidente de trabalho
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Saída Temporária
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Assessoria para mulheres
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Daniel Flores
Enem 2016
Fernanda Maria Veronese
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OIT
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direito e Arte
Melhor atendimento no Judiciário
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Especialização em Direito e Economia
UNOESC
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lucas Henrique Fávero
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Palestrantes
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Legalização da maconha
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Estatuto da Advocacia
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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aldeia indígena
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Felippe Borring Rocha
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Abuso dos direitos humanos
danos materiais
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Súmula 719 do STF
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Curso de Mediação
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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MG
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Violência de gênero
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Estabelecimento prisional
Lei Antimanicomial
Documentos exterior
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Ministro Marco Aurélio
Marcos Luiz Alves de Melo
Edson Damas da Silveira
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Lei 11.343/06
Maurício Fontana Filho
Daniel Roberto Hertel
Direito Ambiental
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Glossário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
falta de decoro
Liminar
Edilson Santana Gonçalves Filho
CEAJud
Marcelo Guerra
Mariana Goulart
HC 389211
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pessoas com deficiência
Carla Marcondes
Projeto Cronos
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Lista
Entrevista do dia
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Processo de Impeachment
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Joaquim Leitão Júnior
Barbara Pasello
Obrigação
UNIJUI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Evicção
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito Marítimo
Starbucks
Resolução n. 155/2012
Súmulas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Henrique Perez Esteves
Pedro González
Investigações criminais
Perdão Presidencial
RAECC
Juliana Raisa dos Santos Silva
Clariana Sommacal
Jogos Olímpicos 2016
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Antonio Marcos Gavazzoni
André Alexandre Happke
Sala Verde
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A criminalização midiática do sex offender
Guarani-Kayowá
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Luis Henrique Braga Madalena
RVA
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Justiça criminal
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Adoção à brasileira
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Renda Mínima
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Construção da identidade
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DPERJ
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OAB/ES
hoje?"
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RG
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Inclusão
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Desocupação de estudantes
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ADI
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Imunidade parlamentar
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A Hiperintegração do Direito
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Doação
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Interpretação conforme a Constituição
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publicação
Hora Extra
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Código de Ética Médica
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sistema Cejusc-PJe
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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HC 75.716
Nota de Repúdio
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Maurício Correia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Descriminalização
Lei n. 8.038/90
Trancamento do Processo
Portaria Interministerial n. 405
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Disparidade Salarial
OMS
princípio da correlação
Resolução n. 203/2015
A Constituição e o Supremo
Acordo de paz na Colômbia
GLBTs
Coisa Julgada
Isabel Bueno
Prazo Recursal
Atendimento à Infância e Juventude
Internação involuntária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Morgana Machado
Guilherme Wunsch
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Raphael Zanon da Silva
Albie Sachs
Rilmo Braga
Jeferson Moreira de Carvalho
reedição de normas
Pepperdine University
concurso oficial de justça
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Julio Cezar Moura de Souza
Violência e Cinema
Fernanda Flórido Lui
Resolução 214
Aruani Kindermann Lapolli
Lei 13.269/15
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Felipe da Silva Freitas
Acusada gestante
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ausência do MP em audiência
Min. Laurita Vaz
Sine Fácil
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Natasha Karenina
Rubens Correia Jr.
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Relação de consumo
Programa Direito & Rock
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Direito do Consumidor
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Andréia Leal Ferro
Luiz Fernando Cortelini Meister
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Rodrigo Darela de Souza
Damásio Educacional
Alfredo Copetti Neto
Robinson Borges da Silva Junior
Celso Costa Ramires
Portaria 930
Empresa de Telefonia
João Marcelo Negreiros Fernandes
2ª Câmara Criminal
indígenas Warao
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Luiz Inácio Lula da Silva
AP470
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João Paulo Machado Piratelli
FND
Valber Melo
Marinha do Brasil
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Montreal
UNISINOS
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Un News
Países latino-americanos
Yeda Barbosa
Raphael Boldt
Resolução 125 do CNJ
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Direito à educação
Cinema Educativo
Desconto no salário
10ª edição comemorativa
Câmara Especial Regional
Comunidades carentes
Fila Preferencial
Consulta
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ação Penal de Competência do Júri
sistema de justiça e segurança pública
Diogo Bacha e Silva
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cão Guia
Mário Cesar Andrade
Eduardo Pereira dos Anjos
Revista Húmus
Lute como uma menina
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Nova Súmula
Curso de Filosofia Jurídica
III Simpósio de Direitos Humanos
Indenização por Dano Moral
ADPF 414
Constituição e Poder Vol. 2
fornecimento de medicamento e tratamento
Alexandre Barbosa da Silva
Formação Promotoras Legais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Norberto Knebel
Ministra Maria Helena Mallmann
Pedro Valença Resende Ferreira
MP 784/2017
Resolução n. 175 CNJ
Caso Escher e outros
Tocha olímpica
Leonardo Palma Malinverni
Samir Mattar Assad
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Débora Costa Ferreira
regime inicial do crime de roubo
Recebimento
Ezair José Meurer Junior
Heloísa Husadel Telles
Paulo Ricardo Suliani
PUC-MINAS
ONUBrasil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bis in idem
Lei n. 15.829/2012
Reclamação Trabalhista
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Leis internacionais de direitos humanos
Berçário
Universidade Federal de Minas Gerais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Neurociências
Convenções Internacionais
CERS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Eduardo Januário Newton
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Cursos Gratuitos
87º Feira do Livro de Lisboa
Comissão Especial
Dano Psíquico
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Maurício Requião
Jordânia
Presídio Central de Porto Alegre
Raphael Galvani
HC 138207
Adriana Cecilio
Simpósio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Liberdade Religiosa
pedido de cancelamento rejeitado
João Felipe B. Bastos
Ísis Fontenele
lei antimanicomin
Roma
Apelação Criminal
empréstimos
Anuário da Justiça
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Revisão Disciplinar
Teoria do adimplemento substancial
Concursos Públicos
MoWBrasil 2017
Em blog del narco
polícia civil DF
Café Informático
Marcus Alan de Melo Gomes
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Iverson Kech Ferreira
Registro
Gustavo Caetano Gomes
Adimplemento Substancial
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luciano Zanetti
Rafael Faria
Orientações Jurisprudenciais
Everaldo Luiz Oldoni
Revista Avant
Matheus Souza
Frente Brasil Popular
Desembargador
IMESB
André Gonçalves Teixeira
ADJ
Bruna Mayara de Oliveira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Rodrigo Hendges
PEC 227/2016
Dr. Cesar Luiz Pasold
Renda Mensal Inicial
IBDFAM
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Código Penal de 1940
UNAERP
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fernanda Ely Borba
Materialidade delitiva
Assédio Moral
Rafael de Deus Garcia
Sandro Luiz Bazzanella
Carolina Iarocrinski
Formação Jurídica
TJBA
Mediação e Conciliação
Léo Rosa de Andrade
Abaixo assinado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Chamada pública
impenhorabilidade
terras de cultivo de drogas
Wagner Balera
Direito e Gênero
87 enunciados aprovados
HC 138565
Leonardo Garcia
adoção homoafetiva
Juiz Luís Carlos Valois
Marcelo Figueiredo
Remição pelo estudo
Mackysuel Mendes Lins
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ministro Noronha
Grupo de Estudos em Direito Público
Não recepção
MS 30891
Vladimir Saboia
Audiência de Custódia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
MESC
Confederação Brasileira de Futebol
Ricardo Genelhú
OAB/MG
Pedro Scuro Neto
Linkedin
Tatiana da Silva Morim Kashio
Roberto Epifânio Tomaz
Habeas Data
Resolução 213/2015
Mutirão conciliação
João Vítor de Araújo Santos
Vitor Sousa Freitas
Continua
Child Best Interest
Kevin Quintiliano de Oliveira
Presunção de Inocência
Leonardo Nuñez Campos
José Roberto Martins da Silva Junior
Obrigação propter rem
Licitação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Constituição e Poder Vol. 1
Boletim n. 08
Leonardo de Souza Chaves
TJCE
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Dora Cavalcanti Cordani
Justiça russa
Abuso Sexual
Assentamento agrário
Entrevista com Freud
Lei dos Planos de Saúde
Mundo do Direito
Nota ADJ
Antecipação de prova no processo penal
fornecimento de energia elétrica
Agostinho Ramalho Marques Neto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
bloqueio de Whatsapp
TC elaborado pela PM
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Desocupação UESB
administração judiciária
Armas Nucleares
Daniela V. Pachito
Motorista
Ministro da Saúde
Antonio Sepulveda
Armando Gallo Yahn Filho
Confisco de Bens
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Edna Raquel Hogemann
Processo Penal do Limite
Instituto Jurídico Portucalense
Desvio de função
Patrícia Cordeiro
Lista de Livros
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dóris Ghilardi
Claudia da Rocha
Limites a internet
Flacso
Pesquisa e Movimentos Sociais
Desembargador Osmair Couto
Estados Lusófonos
Mutirão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Tereza Basílio
Rodrigo Medeiros da Silva
Certidão de Nascimento
cooperativa de crédito
Memorial escravocata brasileiro
Proteção jurídica
PLS 288/2013
Gabriela Mendes Fontana
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Conselheiros Tutelares
TJMS
Carlos Roberto Simões Nogueira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Leandro Machiniski
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Casa Nostra
Fernanda Diniz Soares Mota
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Transferência para hospital
Clássico do dia
Thaís Alves da Silva
Julio Castro
Prova de dívida
Universidade de Berkeley
intercâmbio de jurisprudência
Francisco vieira de Souza Junior
Torcedores
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Paulo Queiroz
Advertência
Felipe Wruck Médici
Universidades
XX Semana Jurídica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Heleno Dozól Barabas
Barbara do Espírito Santo Pasello
Banco de dados genéticos
Enamat
Roger Machado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lenio Luiz Streck
Esquadrão Suicida
Estatização dos Cartórios
animais silvestres
Denúncia Lula
Medida alternativas à prisão
Comunidades tradicionais
Excesso em abordagem policial
Organização Mundial de Saúde
Novo Refis
Getúlio Vargas
Mato Grosso do Sul
Sinase
Denarcy Souza e Silva Júnior
Curso de Direito
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Crimes de natureza permanente
Paulo Incott
Plano Nacional de Segurança
Inconstitucionalidade da proibição
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cristiano Botelho Alves
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Felipe Magalhães Bambirra
Processo de escolha dos ministros do STF
Paquistão
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Renajud
Ministério Público de São Paulo
TRT-SC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Karla De Souza Oliveira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
situação de emergência
Curso de extensão
Trabalho Forçado
Chicago
Transmissão on line
Ministério Público
Aplicativo CPC Anotado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rachel Riera
ACAD
Finlândia
Revista Jurídica Actualidad Penal
Denúncia Crime
Sandro Kozikoski
Boletim da RDL
Judicialização democrática
Estudos Constitucionais
Anuário da Justila 2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Karla de Souza de Oliveira
Fernanda Fragoso
Fornececimento de remédio de alto custo
Thiago Brega de Assis
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Affonso Ghizzo Neto
REsp 1613561
Marcelo Lebre
Especialista ONU
Adriano Olian Cassano
UFOP
Organização das Nações Unidas
Marcelo Ribeiro
Salah Khaled Jr
Pauta de Julgamento
Regras da previdência
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Trasnporte coletivo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Regimes de casamento
Matheus Henrique Mendonça
ADI 5645
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
tratamento do preso
Suprema Corte do Chile
Súmula 574
investimento
Segunda Turma do STF
Museus
adoção
Poder Judiciário catarinense
Pedro Pierobon Costa do Prado
Projeto Ronda Maria da Penha
Poder Judiciário Estadual
Leonardo Godoy Drigo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paulo Rogério Muniz Barros
Mayra Matuck Sarak
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Partilha de bens
Declaração de Brasília
Ministro Og Fernandes
Desistência da adoção
Kátia Debarba Machado
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Coaching para concurso
Eduardo Cunha
data-base
Conduta atípica penal
Cartilhas
Otelo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Litiane Motta Marins Araújo
Sonia Aparecida de Carvalho
Greve Geral
prazo exclusão de sócio
Direito de Guarda
Futuro tecnológico
Jurisprudência
Bolsa de Estudo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Isabelly Cysne Augusto Maia
Afrânio Silva Jardim
Princípios da oralidade e simplicidade
Eduardo Luiz Santos Cabette
Constituição Italiana
João de Castro Souza
Yegor Moreira Junior
Desenvolvedores de Aplicativos
Mediação judicial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tiago Didier
TRT 8º Região
Saúde
Agência Nacional de Aviação Civil
biblioteca digital
Ilicitude das Provas
Sexta Câmara Civil
Adoção de grupos de irmãos
Trabalho em presídio
Processos
REsp 1428493
Flórida
Eduardo Lamy
Recurso Ordinário
Crimes da Ditadura Militar
Ana Luíza Teixeira Nazário
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Súmula 83
EMAB
Publicidade abusiva
Ricardo Antonio Andreucci
Teste de paternidade
Reforma do Ensino Médio
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
I Jornada de Direito Processual Civil
Direitos de Privacidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Crime de Furto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maciel Colli
Gabriel Gómez Benitez
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Arnaldo Rocha Júnior
oficinas de parentalidade
Universidade de Stanford
consulta pública
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Manuela Abath
Juliana de Alano Scheffer
Willame Parente Mazza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fazenda nacional
Alex da Silva Anhaia
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei n. 12.318/2010
Imigrantes
Fabricio Gevaerd
Congelamento de ajustes
Tiago Clemente Souza
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Claudio Melim
Legislação russa
Henrique Telles Vargas
José Maria Zanuto
André Leivas de Araújo Vianna
Síria
telefonia celular
Hospital privado
história de mulheres
Seguro DPVAT
Curso de Direito Internacional Público
Evento internacional
Saúde Prisional
Resolução n. 107/2010 do CNJ
TJGO
Paradoxos Penais – Vol. I
Lei nº 8.036 de 1990
João Salm
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Raphael Moreira Seraphim
Atibaia
Allan Dias Toledo Malta
Malta
Tribunal de Justiça do Tocantins
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lilian Cristina Moraes
O Direito Achado na Rua
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ranking Anuário da Justiça
Danos morais e materiais
Daniel Garcia da Rosa
Mediação on line
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Indígenas
ICMS Rio de Janeiro
Recomendação 27/2009
Fernando Gaspar Neisser
Iolmar Alves Baltazar
Satélite Geoestacionário
Movimentos sociais
Safira Bonilha de Oliveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tribunais de Justiça
Ministro Mendonça Filho
Endividamento
Assembleia Estudantil
Concurso público para cartórios
PLC 20/2016
Dosimetria
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
NeUnaMenos
MARCELO MARQUES
Contrato de crédito rural
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Oficiais de Justiça
distribuição de terras
Recomendação 44
Wellington M. de Almeida
Maus tratos
Tabelionatos de Notas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Renova Cursos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Israel
Fundo Penitenciário Nacional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei nº 13.441/2017
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reforma em creche
Tribunal online
Maurilio Casas Maia
Clarice A. Petramale
Eliseu Raphael Venturi
Conselho Tutelar
Catharina Peçanha Martins Oroso
Prestações Pecuniárias
Entre Nós
Câmara de SP
TJPA
Fernanda Martins
Carlos Magno Spricigo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luanna Tomaz de Souza
Recursos Repetitivos
Janiere Portela L. Paes
Ígor Araújo de Arruda
Metodologia da Pesquisa
Princípio do melhor interesse da criança
Megatendências
individualização
PRISÃO
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cursos Online Gratuitos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Suspensão Processual
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eduem
Universidade do Porto
339 CP
Gestão da Terceirização do Trabalho
Duílio Antero de Camargo
Igor Labre de Oliveira Barros
Código de Trânsito Brasileiro
Encontro dos Descobrimentos Online
Jamile Calheiros
“fosfoetanolamina sintética”
Maria Madalena Telesca
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cannabis
Erro médico
Prisão Domiciliar
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
PCB
Ministros
Claudia da Rocha
Giancarlo Silkunas Vay
Julio Cesar de Souza
CPC/73
Dez Medidas Anticorrupção
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Wagner Arnold Fensterseifer
Abuso de menores
Magistério
Revista UERJ
Ocupação das Escolas e Universidades
Fundamentos da Prisão Preventiva
Quilombos
Atraso imóvel na planta
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei Federal 11.091/2005
Rosimar Ibiapina Batista
CCJ
Denisse Raquel Montoya Elias
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
RE 587970
Microcefalia
Velocino Pacheco Filho
promoção da igualdade étnico-racial
Reinaldo Couto
Autismo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Superior Tribunal Militar
Lei 13.344
Aposentados
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Dr. Leonardo Marcondes Machado
TST
Julio Cesar Marcellino Junior
Vinicius Lúcio de Andrade
Carlos Teixeira
Intimações
Concurso de Monografia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ângela M. Bagattini
Manuela Valim Charpinel
Decreto Presidencial
PLS 280/2016
Gilberto M. A. Rodrigues
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lula
Wellington Borghi
Tragédia Vila Mariana
PRefeitura de Jequitibá
Reino Unido
TRT 12ª Região
Colóquio Internacional
Fabiana Ferreira Dalabona
Audiência Pública
Barcelona
Vade Mecum Método
Liberdades públicas
Inquéritos arquivados
José Enrique Teixeira Reinoso
Mediação privada
Canibalismo
TSJP
Apadrinhamento de crianças
João Guilherme Gualberto Torres
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Justiça além dos autos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vinícius Loss
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei nº 13.427
Dano ambiental
Francine Sgnaolin Schmitt
Oportunidades
Flavio Antônio da Cruz
Lei proíbe Uber no RJ
Arquivamente de Inquérito
Juarez Cirino dos Santos
Rompimento de barragens
Tecnologia Comunicação e Informática
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mestrado e Doutorado 2017
Projeto de Lei 168/2015
Reajuste salarial
Ohio
Legislação Indígena
Alemanha
Bingo
Acidente de trânsito
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Clube de Regatas do Flamengo
Programa "Pai Presente"
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Luciano Benetti Timm
Doutrina previdenciária
Comunicação ao juízo da execução
Máfia chinesa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Emenda Constitucional 88/2015
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Renata Flecha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Trabalhos Científicos
Thiago de Miranda Coutinho
Legislação
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Milca Paiva
Carlos Daniel Dias André
Consumo on line
UFPB
TJAC
Leonardo Costella
Wagner Armani
Ações Penais Constitucionais
Prevenção ao suicídio
Rodrigo Dias da Fonseca
Geovane Peixoto
Gustavo Proença Mendonça
carta
Massa Falida
ADPF n. 461
Comunicação ONU
Direito Interncional
Tragédia em Mariana
Refém em assalto
Notícia
Irineu Siqueira Leite
Termo circunstânciado de Ocorrência
Exame de DNA
Eduardo Bueno
Estado do Rio de Janeiro
Valerio Mazzuoli
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Centro de mediação
Atahualpa Fernandez
Irlanda do Norte
Asilo
Nazismo
A construção da Identidade
Érica De Kássia Costa Da Silva
Bruno Lima Rocha
Leonardo Schmitt de Bem
Guilherme Moreira Pires
Perda total
Regime domiciliar
Equipamento para Blindar a Sociedade
Precatórios
Alexandre Wunderlich
Execução provisória da pena
Ricardo da Silva Fiorin
Condomínio
Fornecimento de fraldas
Adir Freire Freitas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Emenda Constitucional 74/2013
Projeto de Lei 4.850/2016
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Obras Publicitárias
Amanda Rodrigues Vander
Eleições municipais 2016
I Encontro das Criminalistas
João de Mendonça Salim
Antecedentes Criminais
Recurso Extraordinário 973837
Tiago do Carmo Martins
Gislaine Peixoto
Direito LGBT
Aury Lopes
Gustavo Capobianco Volaco
extradição
Walter Bittar
MPM
Pessoas portadoras de deficiência
controle social e falsas promessas
Lei Maria da penha
Lauro do Nascimento Pereira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Recomendação 31 do CNJ
Cursos online
escravidão
Processos administrativos
Fundo de Assistência Parlamentar
corretoras de seguro
Reforma da política de drogas no Brasil
Bibiana Fontella
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei nº. 12.403/2011
Aluguel de Roupas
Gustavo de Miranda Coutinho
Súmula 562 STJ
Marcello Lopes
Lançamento de nova edição
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Quadro Saiba Mais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Inteligência Artificial
William Garcez
PJe-Mídia
Aline Ariane Fagundes
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gustavo Rocha
Plantão Judiciário
Decisão colegiada
Danos Materiais e morais
Turmas Recursais
Atraso na entrega de diploma
PL 280/16
Código Tributário nos Tribunais
Wagner José Penereiro Armani
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Matzenbacher
José Roberto Moreira
Casamento Infantil
Judicialização da saúde
André Sampaio
Márcia Krischke Matzenbacher
Manual de Processo Penal
Salvo conduto
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Medidas alternativas
Michelle Carducci
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Curso online
Lesa-majestade
Gustavo Medeiros
Sistema Unificado de Execução Penal
suspensão de prazo
Tatiana Stroppa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ana Gladis Thomas
UNIFACS
Justiça em Números
Revista Sistema Penal & Violência
Carolina Marcondes
Direito sucessório
Intimação
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ADC 16
Ministérios Públicos do Mercosul
Luciane Mª Banfi Ferreira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Aldo Arantes
Defensor público José Ivan
Vitor Pereira dos Santos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Dia do Orgulho LGBT
Coação Testenhunha
Ecstasy
idoso com câncer
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
II Simpósio de Direitos Humanos
Áudio
Bruno Miragem
Rodeio
Banco Mundial
Cursos Internacionais
Yara Singulano
Plínio Gentil
José Calvo González
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lei 9.876/99
Editora Empório do Direito
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gustavo Henrique Aracheski
Edital de Parecerista
Transporte de valores
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gildson Gomes dos Santos
Cartórios e Registros
Conjunto Habitacional
Eventos Gratuitos
Rol de Procedimentos em Saúde
Bernardo Micherif Carneiro
Raquel Von Hohendorff
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Comarca de Fortaleza
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Honorários Advocatícios
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Uso do telefone celular
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Violência e Cultura
Tramitação direta
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Legalização da Prostituição
Regulamentação do uso das algemas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Airto Chaves Júnior
Dano Moral
voa ou corre?
ANAMORPHOSIS
Luciana Boiteux
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
E-book
suspensão de penalidade
Mentalidade Inquisitória
Adriane Nogueira Naves Perez
Nota de Pesar
base de cálculo de honorários
8ª Vara Federal de Florianópolis
Patrícia Cordeiro da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Caderno legislativo
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ligue 180
Idosa
Afrodescendendes
O Júri Objetivo II
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Camila Berni
PL 5555/2013
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Mulheres vítimas de violência
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paulo Edgar da Rocha Resende
Congresso dos Estados Unidos
ADI 5357
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Concurso público
Salto mortal
Pena pecuniária
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Justiça que solta
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Desembargador Sérgio Luz
Imersão na Selva Amazônica
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direitos do trabalhador doméstico
Gestantes
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Cartilha de orientação
Renúncia
Giselle Onofre
tentativa de homicídio
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Direitos dos animais
Doutor "honoris causa"
Código Civil de 2002
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vestibular Udesc
Doação de Órgãos
Revista Contradogmáticas v. 09
Maíra Marchi Gomes
7º Congresso Jurídico Online
Regulamentação da atuação de menores de idade
Sérgio Cabral
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Renata Simonetto Gonçalves
Editora Tirant Lo Blanch
Participação nos Lucros e Resultados
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O objeto da ciência do direito penal
Fernando Henrique Cardoso
Leonardo Avelar Guimarães
A (Des)Legitimação do Controle Penal
suspensão de pagamento de 13 RS
casais homoafetivos
I Jornada sobre abuso sexual
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juliana Hermes Luz
SEDESTMIDH
Balanço 2015 STJ
Alexandre Hardt Bortolotto
Furto de chocol
Lei das Contravenções Penais
Combate à tortura
Refugiados e Migrantes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ação Cautelar 4327
Medida provisória
LGBTI
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Hermes Moreira Jr
Idenização por danos morais
Mario Porto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Grupo de Pesquisa
Projeto MiniPac
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Antônio Julião da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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dispensa discriminatória
Javan Moisés Girardi
Preso provisório
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luta pelos direitos
Clenio Jair Schulze
Curso Novo CPC
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Documentos falsificados
Queda em bueiro
WebRadio TJSC
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Incitar Suicídio
Audiência de Instrução
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Dívida de condomínio
Contribuição Previdenciária
O resultado como fundamento do injusto penal
Felipe André Dani
Mulher nos cenários jurídicos
Sistema Penal Contemporâneo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Holocausto
PCC
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Direito Contratual
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Tainá Fernanda Pedrini
Superior Tribunal de Justiça
Costumes
Coletivo Lapices
Poligamia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
análise de redução de pena
New York
Jorge Bheron Rocha
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Processo de validação de documentos
Edição especial
João Pedro Leite Barros
Tempo de Resistência
Alisson Silveira da Luz
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
NYtimes
Controle de Convencionalidade
Alimentos no âmbito internacional
Perda da Guarda
Ações de Família
Zulmar Vieira Coutinho
Tortura Sistêmica
TVAL
Recomendação 41
Curso de Redação
Hugo Fernandes Matias
Luiz Henrique Silva Almeida
3ª Turma do STJ
Atualização
Nicole Noschang
Artigo Científico
Seguro de Vida
Carolina Souza Lopes
Princípios Processuais Constitucionais
Solon Cícero Linhares
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gabriela Pivar Scaravelli
185
Pedido genérico
Karina Guerreiro de Sá
Carnaval de Rua
Universidade Federal da Bahia
Razoável Duração do Processo
Bianka da Silva Carvalho
Aicha Eroud
Embaixada Americana
Djonatan Batista de Lima
desclassificação de crime
Diego Prezzi Santos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Borges Neto
âmbito de proteção
Lei de Mediação
Ex-cônjuges
Direito das Obrigações
Crime de trânsito
Casamento Precoce
Manuela Andrade
Tribunal de Justiça de Goiás
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Danos morais
Thaís Janaina Wenczenovicz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Conolly
Antropologia Teológica
Estresse ocupacional
Ministro Moreira Franco
Raissa de Cavassin Milanezi
Luciano Góes
reunião com presidentes dos TJs.
Conselho Federal da OAB
Consulta CNJ
Curso ENFAM
agravo interno e embargos
Curso de Direito Penal Didático
Temas de Argumentação Jurídica
Assunção tácita de culpa
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PLC 6784/2016
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Legislação Francesa
Documentário Não é Brinquedo
Redação
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Voto provisório
PEC 241/2016
Banco do Nordeste
Filipe Maia Broeto
Itapema/SC
Foro Privilegiado
Contardo Calligaris
Noruega
Pessoa com deficência
Exploração sexual de menores
Interrogatório informal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tuberculose
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Princípios Constitucionais Eleitorais
Danilo Nascimento Cruz
Súmula 439 do STJ
Panamá
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Reconhecimento fotográfico
Secretaria de Educação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Detector de mentiras
Furto de Chocolate
Giovani Clark
condições para reajuste de plano de saúde
Artur de Brito Gueiros Souza
DPESC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Sorocaba-SP
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco Cordeiro
comemoração 125 anos
Wilyney Santana Borges
Lei das Terceirizações
Paridade de Gênero
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Frederico Costa Greco
AMARN
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Câmara de Vereadores
Mudanças Climáticas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Vitória Buzzi
Juliana Arrais Mousinho
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Desjudicialização
Paraíba
Lei 8.137/90
Ricardo Bucker Silva
Porte de Armas
Fernanda Lencina Ribeiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Onyx Lorenzoni
Cristiane Rebelo Limas
Democracia em Desconstrução
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Homologação de acordos consensuais
Mediação digital
Guerras as drogas
Cartório extrajudiciais
Adel El Tasse
ADI 5649
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Procuradoria Regional Eleitoral
Bibliografia Temática
assédio sexual em metrô
Descriminalização da Homossexualidade
Cenário jurídico e político
Racismo Institucional
Condenação Militar
Palácio do Planalto
Dilma Roussef
Parentesco de terceiro grau
Tráfico privilegiado
1.º Simpósio Controvérsias criminais
XIII Semana Acadêmica
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Paulo Ferreira da Cunha
Zéu Palmeira
Documento histórico
Direitos de sucessões
Lei de Licitações
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Revista Pensar
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Jônata Souza Guimarães
danos morais coletivos
Juliano Keller do Valle
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito Internacional
Seguro
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Teto remuneratório
Emergência Democrática
Legislação Italiana
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pokémon Go
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Prazos
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Especialização em Ciências Penais
União estável
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Lei Complementar 73/93
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Demissão por Homofobia
Ensino de Processo Penal
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Juiz humano
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Promoção das Diversidades
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Caixa 2
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Vínculo Empragatício
Processo Penal do Espetáculo
Requerente de asilo
Remessa de Artigos
fraude
Processo Penal no Limite
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Crime de perjúrio
orçamento público
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Juíza Maria Clara Sottomayor
Paulo Fonteles de Lima
Acelino Rodrigues Carvalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Reconhecimento de paternidade
intimação e notificação
repetência
Evinis Talon
Pena Capital
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Entrevista
Lei n. 8.213/91
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maioridade
Câmara de Deputados
PEC 287/2016
Regras de Bangkok
José Edvaldo Pereira Sales
Luciana Ferreira Lima
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COLCRIM Chile
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Faculdade de Direito de Vitória
TRT4
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Lívia Maria Lucca Silva
Trabalho remoto
Encontro Município Transparente
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Advocacia catarinense
Direito à inclusão
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rio São Francisco
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cartório
Ciências Médicas Forenses
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Natália Barroca
ONU Brasil
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Beatriz Zapelini
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gratuidade do Ensino
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
MPT
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Estelionato emocional
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Reforma previdenciária
Expropriação
Estado e Constituição
Estudos Feministas
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Ministro Eliseu Padilha
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renato de Souza Matos Filho
Periódicos
Smart Lab
Crime de roubo
3º Turma
Direito e processo penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito de defesa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Infração na adolescência
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Alunas feministas da UFG
OCupações das Escolas e Universidades
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Edução
Direito Penal Sexual
Gianfranco Silva Caruso
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Arquivo digital
Lições de Direito Alternativo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Recurso em Habeas Corpus
Exame preparatório OAB
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Direito de liberdade religiosa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Polícia Judiciaria Civil
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
jogo de azar
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Plano de Ação dos Tribunais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
crimes contra a vida
Consolidação das Leis do Trabalho
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Nascimento Tavares
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Primeira Seção do STJ
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Nota de Apoio
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Recurso Especial
Jhonathan Fávero
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
proibição de tatuagem em concurso
Defensores Assassinados no Maranhão
Thula Pires
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Juizado Especial da Fazenda Pública
TRT-MG
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Produtividade
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Devido Processo Legal Substancial
Regime disciplinar diferenciado
Jader Marques
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Sistemas Sociais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Nicholas Maciel Merlone
Marcel Gomes de Oliveira
Roberta Lídice
Agressão escatológica
Kamile Medeiros do Valle
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Condenação
Goffredo Telles Junior
ACNUDH
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Segurança do Poder Judiciário
Vítimas de Tortura
Julgamentos Históricos
Rosimeire da Silva Meira
Cristiano Neves
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Camarões
Responsabilidade solidária
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Embaixada dos EUA
Agressão Verbal
Andressa Tomazini
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Thiago Siffermann
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Massacre em presídios
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça em número 2016
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Transgêneros
Escritório Social
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Lei nº 7.716/89
Brasil. Human Rights Watch
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Quinta Constitucional
Lei 13306
Dica de Leitura
Lei 13.228
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Oriente Médio
Flávio Baumgarten
Casal homossexual
Ricardo Carvalho Fraga
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Rito processual
Teoria do Crime Culposo
Joacir Sevegnani
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pós-graduação em direito processual civil
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Companhia aérea
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Medida Provisória 759/2016
Revista da AGU
Bolsas para Mestrado
Apreensão de passaporte
Austrália
Átila Lincoln Máximo Cunha
Quadrinhos puros do Direito
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
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O Procedimento Comum
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei de Improbidade Administrativa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cadastro Nacional de Adoção
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Direito e publicidade infantil
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
inteligência artificial no Judiciário
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Escravidão Moderna
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Rotativo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fraude em Título de Eleitor
Requisitos Mínimos
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Plano de Saúde
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Cultura da Punição
Indenização a familiares
Justiça Legal
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei n. 13.189/2015
Resolução 235/2016
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Medidas cautelares a parlamentares
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Violência contra a mulher
Diploma de 3º grau
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Registro de medicamento
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Terre des hommes (Tdh)
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fernando Neves
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HC 383102
Aplicativos de Celular
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Boletim n. 09
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O Direito e a Sétima Arte
A Índole Filosófica do Direito
Tratados de direitos humanos
Fernanda Pereira Labiak
Reforma da Previdência
Resolução 218/2016
Thaise Mattar Assad
Competência originária do STF
Servidores
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sentença feita por estagiário
cargo de Secretário de DiligênciaS
Comunidade jurídica brasileira
Direitos fundamentais na era dos extremos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Audiências de custódia
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Escola sem partido
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Lei 13.429/2017
PJe 2.0
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Consentimento do morador
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
interpretação conforme
Direitos LGBT
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Totalitarismo no século XXI
Sentença de Pronúncia
Juiz Rafael Bogo
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Crise Migratória
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Erradicação da Pobreza
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Leandro Bastos Nunes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
contratos bancários
Educação de Jovens e Adultos
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LEI 13.300/16
Legislação Alemã
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
afastamento de Renan Calheiros
Guilherme Alcântara
Convite Vaticano
Acesso a ação penal
Armadilhas da Cognição
Robert Alexy International Legal Seminar
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
ICMS
TRF da 3ª Região
Cadastro Nacional da Adoção
Eder Aleixo Bee
Mutilação Genital Feminina
Cumulação de pensões
Protetor solar
Ditadura brasileira
Doulas no parto
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Decreto de indulto 2016
Furto em estabelecimento comercial.
Dano Material
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Indenização seguradora
Destinação de Recursos
Detentas grávidas
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Criminologia Forense – Tomo I
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PEC 287/2016. ADPF 438
Decisão Liminar
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Reclamação Disciplinar
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Prevenção do HIV
Lei nº. 13.257/16
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Comunicado da ONU
Inelegibilidade
Marcelo Melo
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