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Aicha Eroud
Mônica Louise de Azevedo
João Victor Carvalho de Barros
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Léo Rosa de Andrade
Osvaldo Agripino
Leonardo Monteiro Rodrigues
Zilka de Sá Barros
Diogo Bacha e Silva
Flávia Pereira Hill
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Débora Tavares
Paulo Roberto Athie Piccelli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lilian Katiusca
Raphael Fernando Pinheiro
Guilherme Felipe Miguel
Wagner Inácio Dias
Wellington M. de Almeida
Giselle Couy
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Larissa Borges Fortes
Célia Iraci da Cunha
Edenilza Gobbo
Breno Botelho Vieira da Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ricardo Moura
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Correia de Lima
Enrique P. Haba
Bianca Bez
Felipe Sorgi da Costa
Gláucia Borges
Giovani Clark
Myrna Alves de Britto
Elisa Costa Cruz
Emílio Peluso Neder Meyer
Ismar Nascimento Jr.
João Guilherme Alvares de Farias
G. Couto de Novaes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Polliana Corrêa Morais
Emrich Sá
Vinicius Silva Lemos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Willame Parente Mazza
Daniel Colnago Rodrigues
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wellington Jacó Messias
Bernardo Cortez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lara Teles Fernandes
Thiago Siffermann
Maica Matos Leão
Juliana Simone Nandi
Lucas Amaral Antunes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Série eProcesso: prática com teoria
Sergio Matos
Eric Scapim Cunha Brandão
Ian Martin Vargas
Sandra Cristina Maia
Antônio Carvalho Filho
Luiza Miranda Heinisch
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Matemática Aplicada
Guilherme Henrique Lage Faria
Paula Rodovalho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Willian de Meira
Alice Costa Lima Salz
Camila Marques Rosado Ferraz
Joselene Negra Black
Rodrigo José Leal
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Giamberardino
Daniel A. Dourado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maira Bianca Scavuzzi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Amorim
Vanessa Saraiva de Abreu
Ficção académica
Fernanda Koch Carlan
Vânia Marian Guerino Farinha
Elias Jacob Neto
Lucas Costa de Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Juliano Cesar Zanini
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Leonel da Silva
Maurilio Casas Maia
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Herval Sampaio
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Futuros profissionais do Direito
Elaine Cristina da Silva
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Lucas Laire Faria Almeida
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jefferson Augusto de Paula
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tatiana Sogari Tormem
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Súmula vinculante
ciência penal
Felipe Barreto de Melo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henrique Viana Pereira
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Uso indevido de algemas
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Rafael Almeida Santos da Luz
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César Augusto Baldi
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Marcus Vinícius Motter Borges
Elizabete de Araújo Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bernardo Britto Guerra
Bruna Braga da Silveira
Série Cibersegurança II
Carolina Moraes Migliavacca
Crédito negativo
Nicole Noschang
Douglas Carvalho Ribeiro
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Senra
Rodrigo López Zilio
Lívia Rebouças da Costa
Doacir Gonçalves de Quadros
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Valéria Magalhães Schneider
Andréia Candida Vitor
Jocê Rodrigues
Luciano Scheer
Felipe Chiavone Bueno
Marcelo Mazzola
Ualy Matos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Série eProcesso – prática com teoria III
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João de Castro Souza
Samuel Silva
Vitória Passini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eleição municipal
Maykon Fagundes Machado
Bruna Borges
Cássio Pitangueira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Laura Dutra de Abreu
Tatyane de Araújo Campos
Wagner Carmo
Eduardo Bitencourt
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lúcio Delfino
Admilton Figueiredo de Almeida
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo Frantz Becker
Vinícius Anacleto Burato
Abril Uscanga Barradas
Patrícia Cordeiro da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Patrícia Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Matheus Martins Moitinho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Bárbara Natália Lages Lobo
Victor B. Gonçalves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Valter Guerreiro
Marina Alice de Souza Santos
Juliana Lopes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Brajal Veiga
Carla Benitez Martins
Thiago Caversan Antunes
David T. Queiroz de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Carneval
João Biffe Junior
José Gouvêa
Maria Fernanda Piva
Isadora Delfino Reis
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Priscila Martins Dias
Ian Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kássio Henrique S. Aires
Ruth Barbosa
Kamilla Mello
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Henrique Alves Salomão
Wellington Jacó Messias
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiza da Costa Alonso
Claudia Brum Mothé
Felipe Montiel da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Coutinho da Silveira
Denis Sampaio
Sebastião Marques Neto
Maurício Moliner Nazário
Lucas Varela
Marcela Münch
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eleição presidencial
Maria Julia Pardal Simonato
Yuri César de Almeida Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wellington Jacó Messias
Alexandre Bahia
Urbano Félix Pugliese
Wagner Francesco
Lucas Sada
Denize Carolina da Cunha
Renan Francelino da Silva
Leonardo Drigo
Simone Henrique
Adalberto Ferrari
Roberto Carlos Rocha Kayat
Priscila Serafin Proença
Rosana Rufino
Stanley Souza Marques
Mario Cesar Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Raígor Nascimento Borges
Evânia França
Rosane Leal da Silva
André Lucas Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Cristiane Rebelo Limas
Ian Fernandes de Castilhos
Veyzon Campos Muniz
Alexandre Leal
Almir Megali Neto
Rogério Carvalho da Rosa
André L. Nicolitt
Arthur de Souza Bastos
Daiana Menendez
Bernardo Lima
Monique Pena Kelles
Fernanda Teixeira de Medeiros
Belmiro Fernandes
Daniel Gerhard
"Doping processual"
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Felipe Cassel
Pedro Henrique Machado da Luz
Adriana Lopes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thereza Christina Nahas
Andre Vasconcelos Roque
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosane Reis Kerber
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
r Raul Linhares
Bernardo G.B. Nogueira
Vitor Vilela Guglinski
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caroline Barreto
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexander Meurer
Pollyana Maria da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Constelação Familiar Sistêmica
Claudia da Rocha
Ravi Peixoto
Gabriel Silas
Rodrigo Fernandes
Fausto Trentini
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo Helfstein
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Caroline Perez Venturini
Luiza Silva Rodrigues
Samuel Medeiros Rocha
Ge Mello
Victor Hugo Ossowsky
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Yuri Calixto
Ana Miguel Gomes Regedor
José Muniz Neto
Ubiratan de Mattos
Milena Márcia de Almeida Alves
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliano de Oliveira Leonel
Marco Regulatório do Pré-Sal
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriel Miranda
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lucas Pereira Sagaz
Alice Hertzog Resadori
Hugo Melo Falquer
Luisa Oliveira Coelho
Jéssica Feiteiro Portugal
Victor B. Gonçalves
Fábio Alexandre Coelho
Marco Aurélio Serau Junior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Franciane Hasse
Gilberto Morbach
Luíza Resende Guimarães
Karina Almeida Pinhão
Vinícius Loss
Fabiana Otero Marques
Fauzi Hassan Choukr
João Marcos Buch
Por Danielle Mariel Heil
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Cordeiro
Isadora Martinatti Penna
Alberto Bastos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Simone Nacif
r Élida Lauris e Denise Dora
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
Bianca Cândido
Ludmila Ângela Müller
Adriano Valente
Tiago Spinato
André Zilli
Ana Paula Couto
Hédel de Andrade Torres
Ana Beatriz de Souza Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Neckel Ramos
Eron Corrêa da Silva
Participação Privada
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernando Filgueiras
Fernanda de Oliveira Crippa
Valmir Pereira Alcantara
Cristina Motta
Lygia Molina
Manoel Cardoso Helfer
Eduarda Cruz Daudt
Franceline Franco
Gabriel Bulhões
Thanderson Sousa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Débora Silva Massulo
Marcus Alan de Melo Gomes
r Gisela Maria Bester
Viviane da Silva Sousa
Alissar Ali Fahs
Elcemara Aparecida Zielinski
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Nicolitt
Juliana Jacob
Terceira idade
Nilza Sarneski
Felipe André Laranjo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Vínculo de emprego
Grace Menck Figueroa
Tiago Resende Botelho
Roberto Barbosa de Moura
Wellington Lima Amorim
Rodrigo Trindade
Thiago Felício Barbosa Pereira
Silva Batista Pilau
Paulo Henrique Pinto Santiago
Taynah Ignacio
Luana Oliveira Araújo
Ruan Zancanaro Catarini
Sarah Gomes Sakamoto
Daniela Bornin
Gilberto Bruschi
Marcos Queiroz
Geovane Peixoto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Raphaella Reis de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Tiago Joffily
Fabricio Lima Silva
Isaac Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Gustavo Tiroli
Cleiton Sacoman
Gleucival Zeed Estevão
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Priscila Correia Luz
Laura Souza Lima e Brito
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo de Lima Pereira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lia Testa
Bruno Trento Hein
Gabriela Maia Rebouças
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ivy Farias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Larissa Janoni de Araujo
Samuel Mânica Radaelli
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Débora Fernanda Ferreira
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Gabriel Vitor Nogueira
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r Rizzatto Nunes
Alexandre Basílio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Inexistência jurídica
Ellen Rodrigues
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Marina Carneiro Matos Sillmann
João Pedro Gebran Neto
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Filipe Reinert
Rafael Libaneo
Giulia da Silva Soares
Savio Rangel Santiago
Bruno Sá Freire Martins
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Rafael Alves Bertolusci
Tainá Machado Vargas
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André De Marco
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Rafaela Alban
Evanilsa Coelho Martins
Fabiana Lanke
Gabriela Gomes Soncini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Agrotóxicos
Melina Girardi Fachin
Leonel Pires Ohlweiler
Tabita Aija Silva Moreira
Zulmar Duarte
Estudantes secundaristas
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Leonardo Alves Côrrea
Elias Marques de Medeiros Neto
Willian Alex Sander Amorim
Maurício Fontana Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Henrique Franceschetto
Bruno Braga Cavalcante
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rafael Fernandes Caldeirão
Bruno Takahashi
Alexandre de Paula Filho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luana Andrade
Fábio Borges
Daniel Dore Lage
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Ricardo Stipsky
Italo de Oliveira Guedes
Michel Zumerkorn Hassan
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
RHC 75.800
Daisson Flach
Suelen Tavares Gil
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raique Lucas de J. Correia
Felipe Wild Varela
Ianê Santos dos Santos
Luciano Zanetti
Benigno Núñez Novo
Luciana Chemin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lei nº 8.137/1990
Solange Cordeiro Faria
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Charles M. Machado
Delano Câncio Brandão
Tayane Caruso do Valle
Manuel Martín Pino Estrada
Amanda Muniz Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
Araken de Assis
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Calvo González
Alan Martinez Kozyreff
Agnes Pessoa
Maiana Guimarães
Maristela Tamazzia dos Santos
Roberta Moura Faíz
Lucia Bastos
Vinícius Arouck
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Souza de Albuquerque
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Carlos Henrique Soares
Fernanda Donadel da Silva
Paulo César Carbonari
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Letícia Bürgel
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Jeison Batista de Almeida
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Valdemar Habitzreuter
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Samuel Firmino de Brito
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Taysa Matos
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Frederico dos Santos Messias
Augusto Passamani Bufulin
Série Tecnologia e trabalho III
Vinícius Cidral
Viviane de Santana
Daniel Cardoso
Júlio Marcelo de Oliveira
Imane Rane
Henrique Abel
Brena Bonachini
André Sampaio
Maurício Gomes Pereira França
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Banalidade do Mal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipo Pereira Bona
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Beatriz Gomes
José Antonio Herrera
Nota de Apoio
Michela Petrini
Leonardo Carvalho Moura
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Letícia Bittencourt
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fabíola Sucasas
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Silveira Rigon
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Gurjão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Julia Santi Fischer
Giancarlo Montagner Copelli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Paula Franciele da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Darcie
Julyan Ramos da Fonseca
Recompensa
Bruno Marques Ribeiro
Lazara Carvalho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marli M. M. da Costa
Pedro Coelho
Willian Cleber Zolandeck
Ana Sophia Brioschi Santos
Moacir Henrique Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
José Edvaldo Pereira Sales
Roberta Oliveira Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Dayana de Carvalho Uhdre
Clarissa Pereira Carello
Recurso Especial
Gilberto Stürmer
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Angélica Mota Cabral
Thalita Abdala Aris
Weber Luiz de Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
Caso Althusser
Guilherme Machado Siqueira
Paola Furtado
Maira Scavuzzi
Giuliano Tamagno
Karla Fabrício de Godoy
Julia Drummond
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André Lozano Andrade
Isabela Albuquerque Mustafa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Antonio Pietro Almeida
Bruno Guimarães Pedrosa
Eduardo Pazinato
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Amanda Ferreira dos Passos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nara Fernandes Lúcio
Alberto Jonathas Maia
Suzany Lima do Nascimento
Janiere Portela
Luciana Pimenta
Rodolpho Mattos
América
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Célio Pereira Oliveira Neto
Sandoval Alves da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Israel Lima
Nádia de Castro Alves
Rodrigo Luz
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno César Gonçalves da Silva
Pedro Arruda Junior
Lidia Isabel Lira
Yuri Carneiro Coêlho
Solange Luz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Vontade de Constituição
Gilberto Alves Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Marsel Botelho
Humberto Santarosa de Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Sanín Restrepo
Lívio Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bianca Mendes Pereira Richter
Thiago Priess Valiati
Rubem Bilhalva Konig
Everton Sarraff Nascimento
Paloma Leles
Leonardo Godoy Drigo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Stephannye de Pinho Arcanjo
James Walker Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Buzaglo Dantas
Ademar Nitschke Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Negócios jurídicos processuais
Thomas da Rosa de Bustamante
Guilherme de Luca
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Willian Granado
Bruno de Almeida Passadore
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nelson Lacerda
Juan David Gelacio Panesso
Thaís Boia Marçal
Olavo de Oliveira Neto
Belmiro Jorge Patto
Jenifer Carina Pereira
William Galle Dietrich
Mateus P. Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Disputa de guarda judicial
Júlia de Souza Machado
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Rita Rodrigues
Valdemar Gomes
Ana Júlia Batista
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Ricardo Caetano Costa
Caelen Yumi Takada Barros
André Amorim de Aguiar
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Júlia Dutra de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Sofia Siman Salema
Alan Furtado
S. Tavares-Pereira
Júlia Guimarães
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Barros Martins de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Lanner De Camillis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Rubin
Vanessa Kettermann Fernandes
Regina Geni Amorim Juncal
Marlom Formigheri
Suzana Rahde Gerchmann
Laura Haddad
Aisla de Carvalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Adalberto Narciso Hommerding
Pedro de Araujo Fernandes
Marcos Catalan
Bruno Espiñeira Lemos
George Oliveira
Suzany Brasil
Nelson Camatta Moreira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Atenuante inominada
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ronicleici Santos da Conceição
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Patrícia Salviano
Tiago Zagonel
Stela Adriane
Hélio Rubens Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme Mesquita Estêves
Claudia Calmoni
Carolina Farkasvolgyi
Extensão Direito das Mulheres
Eduardo Borges
Lillian Pfleger
Sergio Henrique Salvador
André Chiabay
Noslen Melo
Rafael Alexandre Silveira
Maíra Marchi Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Freire de Melo Barros
Redação
Patrícia Henriques Ribeiro
Jamil Melo
Lia Raquel Bloos Mossini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Roberta Aparecida Varaschin
Jarbas Matos
Ricardo Souza Calcini
Fábio Camargo
André Leivas de Araújo Vianna
Mario Porto
Raphael Augusto
Rodrigo Pontes Raldi
Martina Silvestri
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Patrícia Moreira de Lima
Aicha Eroud
Igor Guilhen Cardoso
Mírian Da Silveira Monte
Andreza Pantoja Smith
Karyna de Almeida Carvalho
José Carlos Portella Junior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Guilherme Alcântara
Helena Patrícia Freitas
Rodrigo Becker
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriela Oliveira Freitas
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Euzébio Teixeira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo Medeiros
Fernanda Becker
Diogo Dal Magro
Luís Gustavo Reis Mundim
Isaías Henrique Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Isis Regina de Paula
Juliane Facó
Juarez Rogério Felix
Sandro Luiz Bazzanella
Vívian De Gann dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Hernani Zanin Júnior
Grazielli Farias Fraga
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Tássia Andressa Veber
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carolina Schauffert Ávila da Silva
David Maxsuel Lima
Pedro Henrique Tonin
Rafaela Silva Garcez
Raça
Fernanda Araujo Pereira
Daniela Campos Cerullo
Paulo Ricardo Stipsky
Joelma C. Sousa
Anderson Morais
Gustavo Noronha de Ávila
Marcela Araújo Rosa
Eliza Cerutti
Ivan Gomes Bonifácio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
André Alexandre Happke
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Natascha Anchieta
Eliane Câmara Batista dos Santos
Dervana Coimbra
Fernando Sacco Neto
Amarilis Brito Costa
Marcelo Andrade de Azambuja
Renato Mantoanelli Tescari
Víctor Minervino Quintiere
Deckinho Mattos
Sistema Penal do Rei Midas
Marlo Almeida Salvador
Luiz Fernando Ozawa
Fransuelen Geremias Silva
Daniele Lameira
Mariana Seifert Bazzo
Fabiano Pimentel
Jorge da Rosa
Josevando Souza Andrade
Emília Queiroz
Marisa Falcão
Nic Cardeal
Rogério Pacheco Alves
Diego Crevelin de Sousa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Phillip Gil França
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rosimeire da Silva Meira
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Guilherme Zorzi Rosa
Luiza Nagib Eluf
Rizzatto Nunes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Goulart
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thalles Ricardo Alciati Valim
Edgard Usuy
Camila Belinaso
Pollyanna Maria da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Vitor Frederico Kümpel
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Cristiana Cordeiro
Kelvin J. Bressan
Isabela Sousa Bestetti
Aline Busch Czarnobai
Vicente de Paulo Barretto
José Calvo González
Rodrigo Darela de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thais Silveira Pertille
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Larissa da Silva Lopes
Henrique Picarelli
Gabriel Pereira de Carvalho
Merhej Najm Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Larissa Zucco
Aisha E. Road
Leandro Bastos Nunes
Wanessa Assunção Ramos
Antonio Notariano Jr.
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Aline Leves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thieser da Silva Farias
Camila Canto
Desumanização do traficante e do usuário
Lígia de Freitas Barbosa
Lucélia de Sena Alves
Luana Cabral
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Elson de Almeida Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Izabele Pereira Barra
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lara Kauark Santana
Glauco Gumerato Ramos
Marcello Terto e Silva
Elisa Berton Eidt
Fábio Rodrigues Gomes
Jaécio Matos Santos
Mariana Resende
Rafael Motta e Correa
Karina Melo Vieira
Alessandra Simões Reis Abraão
Alberto Silva Franco
Élida Lauris
Glauco Salomão Leite
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Pedro Roberto Donel
João Marcos Braga
Mariana Rodrigues Veras
Robinson Nicácio de Miranda
Carla A. Ventura
Cintia Neves Godoi
Fernanda Ely Borba
Thaís Magrini Schiavon
Felipe Abdel Malek
Samuel Bueno
Veranice Melo Frota
Patrick Lendl Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Direitos dos homossexuais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Schirley Kamile Paplowski
Sophie Dall’Olmo
Luiz Gustavo Tiroli
Defensores Públicos
Amanda Avansini Arruda
Thaís Rocha Lima
Renê Francisco Hellman
Guilherme Moreira Pires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Adriano Soares da Costa
Clarissa Demartini
Camila Holanda Aragão
Claudio Daniel de Souza
Denis Donoso
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Elias Miranda
Ivana Leite Ruiz
Adriano de Jesus Silva
Emanuela Gava Caciatori
David Salim Santos Hosni
Maria Francisca Accioly
Alan Siraisi Fonseca
Cândido Furtado Maia Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Magnum Roberto Cardoso
Vitor Santos Andrade
Rafael Moura
Derik Roberto da Silva Rozas
Julia Vianna Correia da Silva
Gustavo Borges Mariano
José Luiz Toro da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Luna Siqueira
Leonardo Marques Vilela
Aline Venutto
Haroldo César Náter
Pierre Moreau
Rafael Bruno de Sá
Raul Linhares
Thiago Vasconcelos Moura
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vinicius Cardona
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Carolina Russo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ubiratan de Mattos
Luciana Santos Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Marina Cerqueira
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Humberto Miranda
Guilherme Sarri Carreira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maurício Ramires
Fernanda Freitas de Melo
Guilherme Chamum Aguiar
Luís Fernando Casara Corrêa
Emelyn Almeida de Lima
Alexandre Pacheco Martins
Paula Brener
Maria Cecília Soares Vannucchi
Talita Quézia de Assis
Luciana da Silva Caseiro
Heloisa Alves
Stella He Jin Kim
Gabriela Essig
Heitor Pergher
Kátia Parente Sena
Cargos públicos de provimento efetivo
Tatiana de Almeida Campos
René Santos Piauilino
Andrezza Anzolin
Jose Luis Bolzan de Morais
Fiammetta Bonfigli
Cristiano Peres Barbosa
Mackysuel Mendes Lins
Emmanuel Dockès
Rubens Almeida Passos de Freitas
Juliana Vieira
Bruna Karoline Bezerra
Bianca Rosenthal
Mamadú Saido Djaló
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Miguel Augusto Nisizaki
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jeffrey Chiquini
Fernanda Pacheco Amorim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Persecução penal nos crimes tributários
Bruno Lopes Ninomiya
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelli Cipriani
Violência contra as mulheres
Christyan Muller Ajala
Rafaela Alban
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Flávia Ávila Penido
José Ricardo Maciel Nerling
Victor B. Gonçalves
Marina Bertinatto
Misoginia
Fabrício Pontin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Eduardo Martinez
Abraham Hand Vargas Mencer
Martina Mariano Spanemberg
Thula Pires
Leonardo Gomes Fernandes
Gustavo Holz
Claudio Melim
Higor Rezende Pessoa
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r Breno Novelli
Jaqueline Moretti Quintero
Cândice Lisbôa Alves
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Editora Tirant Lo Blanch
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pedro Dalese
Ivani Contini Bramante
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Poder “Reconstituinte”
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r Nelson Lacerda
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Julio Guilherme Müller
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Emerson Garcia
Nilzo Felisberto
Diego Ken Osoegawa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Igor Raatz
Francisco José Guardini Nogueira
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Felipe da Silva Freitas
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Marcelo Mendes dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
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Filipe Reinert
Fernando Goya Maldonado
Henry Colombi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cacau Novaes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sofrimento
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Plínio Gentil
Não Nos Renderemos
Camila Savaris Cornelius
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Viega Spaller
Vanessa Brodt Martins
Marcela Duarte
Renan Apolônio
Arthur Bicalho dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marco Antônio Scapini
Diogo Dal Magro
Renzo Cavani
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Igor Cardoso
Fernando Torres
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Ricardo Yamin
Fernanda da Silva Lima
Charles da Costa Bruxel
Daniel Willian Granado
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Luciane Maria Trippia
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Victor Costa Brito
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Antonio Peressin
Bruno da Costa Vaz
Lucas de Lazari Dranski
Jorge Coutinho Paschoal
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Claudio Melim
Felipe Montiel
André Fernandes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gisela Maria Bester
Letícia Pereira de Araújo
Nayara Swarowski
Wagner dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Cláudio Rêgo
Konstantin Gerber
Marcelo Oliveira de Moura
Nilo Carlos Pereira de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marco Couto
Marcelo Maduell Guimarães
Naína Ariana Tumelero
Monica Cecilio Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
André Felipe Oliveira Moraes
João Marcos Braga de Melo
Luiz Eduardo Cani
Francisco Walter Rêgo Batista
Edson Silveira
Jordane Costa Oliveira
Maria Tereza Grassi Novaes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hermes Zaneti Jr.
Adriano Leitinho Campos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Emily Fidelix
Gabriela Balbinot
Thiago Freitas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Adriana Bravim
Marcelo Pereira de Almeida
Jéssica Galvão
Teresa Arruda Alvim
Renê Hellman
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cintia Neves Godoi
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Fiorin
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Silva Bitti
Ilana Lemos de Paiva
Catherine Juglair Nogari Valente
Tiago Silva de Freitas
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Luiz Maluf de Araujo
Carolina Lacerda Machado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Renata Carvalho Amaral
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabiano Ramalho
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Nery
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vinicius Gregório
Ezilda Melo
Joana Ribeiro
Cláudia Toledo
Luciano Franco Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Isabel Fauth
Lis Arrais Oliveira
Danilo Luchetta Prado
Marly Fernandez
Kleber Zanchetta
r Luiz Ferri de Barros
Wagner Luis Padilha
Luís Renato Avezum
Erica Alves Aragão
Gustavo Pereira Freitas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriana Calvo
José de Assis Santiago Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Clara Gouveia Magalhães
Salmi Paladini Neto
Philipe Benoni Melo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nic Cardeal
Marina Barcelos de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniella Teixeira
Renata Oerle Kautzmann
Millena Gêmero
Ardala Marta Corso
Marta de Oliveira Torres
Alana Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Iara Antunes de Souza
Carla Dietrich
Nicholas Maciel Merlone
Marcel Lopes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fabrício Reis Costa
Antonio Graim Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Paula Yurie Abiko
Thomas Bustamante
Paulo Ricardo Schier
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ruth Batista
Jader Marques
Justiça e vingança
Suhel Sarhan Júnior
Nely Nazareth
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Talissa Truccolo Reato
Caroline Ribeiro dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Murilo Wojcik
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcela Duarte
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Natalia Cintra
Alan Diógenes Rodrigues
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariana Silva Nery
Rideko Suzuki
Gil Ramos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Coriolano A. Almeida Camargo
Edilson Santana G. Filho
Raquel Possolo
Lucas de Oliveira Bressani
França Júnior
José Flávio Bueno Fischer
Tânia Maria S. de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mateus Vaz e Greco
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Franklyn Celso Ferreira
Maria Walkiria Cabral
Marco Félix Jobim
Cyntia Possídio
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marco Aurelio Serau Jr.
Relação de trabalho
Victor Pyles
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandro Marcel
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Guimarães Timponi
Jackson Silva Wagner
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Lenzi
Sílvia Gabriel Teixeira
Casos criminais
Espírito republicano
Anderson Nazário
Leonard Schmitz
Alessandro Rodrigues da Silva
Deonísio Koch
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Welder Queiroz dos Santos
Nadine Hellen Reis
Lorena Vasconcelos Porto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mauricio Ferreira Cunha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
r Rodrigo Wasem Galia
Humberto Gomes Macedo
Bruna Maira Cavalheiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Marina Peixoto Dias
Camila Sallum
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael de Araújo Alves
Fernanda Tartuce
Mariana Alves Lara
Felippe Borring Rocha
Ana Paula Backes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Darci Guimarães Ribeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda Melo Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Débora Costa Ferreira
Juliana Hermes Luz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Matheus Cristhian Kunze
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael de Deus Garcia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Renato Santos de Melo
Willian Antonio Meotti
Ezequiel Pires
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo Maduell Guimarães
Flávia Santiago Lima
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
Quitéria Péres
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Gabriela Oliveira Freitas
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Projeto de Lei 3.729/04
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Walter Bittar
Universidade Luterana do Brasil
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Estado do Ceará
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Dívida valor
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Queda em bueiro
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Direito de Guarda
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sentença feita por estagiário
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CDA
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Guilherme Barcelos
José Calvo González
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sérgio São Bernardo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Bruno Ferreira
87 enunciados aprovados
Luís Henrique Linhares Zouein
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Bárbara Lopes Gomes
Marcos Ehrhardt Júnior
Bancos
Maciel Colli
Hariel Caio Rocha de Carvalho
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
TRT9
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cartório
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Romênia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Mathias Vaiano Glens
Leis internacionais de direitos humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolução 225
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Elcemara Aparecida Zielinski
José Borges Neto
Caixa 2
Juizado do torcedor
Lei 11.340/2006
Alexandre do Rosario Brito
crime de estupro
Juízes pela democracia
Tribunal de Justiça de Goiás
Thiago André Silva Gonçalves
TC elaborado pela PM
Intimação por telefone
Kristian Rodrigo Pscheidt
Trabalho em presídio
Barbara do Espírito Santo Pasello
Justiça criminal
Mariana Goulart
Evento internacional
Relação de consumo
Manuela Andrade
Lei 13.344
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Leonardo Sagrillo Santiago
Pessoas com deficiência
Ação Cautelar 4327
Ministro Raul Jungmann
danos materiais
3ª Turma do STJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ciências Médicas Forenses
Nota de Repúdio
Tribunal online
José E. da C. Fontenelle Neto
Irlanda
Projeito Pai Presente
HC 373364
Lorena Silva e Silva Faustino
Rodrigo Dias da Fonseca
Estatização dos Cartórios
13.271/16
Grupo de Estudos em Direito Público
Guerras as drogas
Denúncia Crime
Jacqueline dos Santos Fernandes
José Geraldo de Sousa Junior
sistema de justiça e segurança pública
Documentos estrangeiros
Ajuda Humanitária
Luis Henrique Braga Madalena
Academia
famílias com renda baixa
UNIFACS
Paradoxos Penais – Vol. I
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Curso Novo CPC
João Vítor de Araújo Santos
FALSA VENDA
Auxílio Transporte para magistrados
controle social e falsas promessas
João Chiesa Farias
Justiça Juvenil
regime inicial do crime de roubo
Fernando Machado
Robinson Borges da Silva Junior
Sistema Unificado de Execução Penal
Lei 9.714/1998
II Jornada Jurídica de Cascavel
Thiago de Miranda Coutinho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fabiano Oldoni
Competência Delegada
Ligue 180
Ministro Eliseu Padilha
Em busca das garantias perdidas
Leonardo Gonçalves Perin
Regras
Operação Greenfield
Everaldo Luiz Oldoni
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Registro de Nascimento
Secretaria da Fazenda de MG
Direito de defesa
Oportunidades
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Colaboração premiada por delegados
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reclamação
PEC 241 (PEC 55)
Presídio Central de Porto Alegre
DPESC
Formulário digital
Amanda Viega Spaller
ADI 5645
Projeto de Pesquisa
Carros apreendidos
Conduta atípica penal
Albinismo
Daniel da Costa Gaspar
Adriano Olian Cassano
Artur de Brito Gueiros Souza
Século XXI
João de Mendonça Salim
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Coreia do Sul
r Luiz Ferri de Barros
Gabriel Vicente Riva
Lei 8.625/93
Sobre a Guerra
Prisão Domiciliar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Luanna Tomaz de Souza
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Crime de trânsito
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Acidente radiotivo
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Adoção de grupos de irmãos
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Psicologia em Estudo
Saída Temporária
Carta de Conclusões
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Curso de Direito
SP
III Simpósio de Direitos Humanos
Documentário Não é Brinquedo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Gustavo Proença Mendonça
Holocausto
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Jurisdição Constitucional
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Organização das Nações Unidas
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Súmula 90 do TST
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tabelionato de Notas
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Medidas cautelares a parlamentares
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Competência criminal
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Tribunal de Contas da União
O Júri Objetivo II
Proteção à identidade de gênero
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Descriminalização da Homossexualidade
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Direito e Gênero
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TJRO
Intercâmbio
Lei n. 13.247
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Francisco Cordeiro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Inelegibilidade
Medida Provisória nº 712
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Direito Público Temas Atuais
Cadastro Nacional de Adoção
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Diderot Costa Souza Filho
Espetáculo midiático no Processo Penal
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indenização
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
proibição de tatuagem em concurso
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Paraíba
Imunidade diplomática
PFDC
Trabalho Forçado
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Direito de Gênero
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Aplicativo
Programa "Pai Presente"
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Inaiane Alves Gonçalves
Mario L. Gambacorta
artigo 33 do CP
Arrecadação de Verbas Públicas
Litiane Motta Marins Araújo
Irineu Siqueira Leite
Filipe de Morais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Universidade Estadual de Maringá
Mediação privada
Dano Estético
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Imersão na Selva Amazônica
CERS
Faculdade de Direito de Vitória
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Acidente de trânsito
Liminar em Habeas Corpus
Direitos de Privacidade
Larissa Eloi Castro Santos
Fernando Henrique Cardoso
Willame Parente Mazza
data-base
DPMS
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HC 389.899
Direito Interncional
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Igor Labre de Oliveira Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Prenome de tratamento
Raphael Galvani
telefonia celular
Isabely Neves
Lei nº 8.036 de 1990
Rilmo Braga
Marlo Almeida Salvador
Bolsas para Brasileiros
Direitos de sucessões
Lei 12.850
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito Internacional
Gabriel Serra
Clenio Jair Schulze
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
OCupações das Escolas e Universidades
Crime de perjúrio
Igor De Lazari
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei de Mediação
Advogados públicos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Vitor Pereira dos Santos
Mensalão
Francine Guedes
Magalhães Coelho
Juliana Raisa dos Santos Silva
Direito e processo penal
Rotativo
Embaixada dos EUA
Dinamarca
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Convite Vaticano
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
PRefeitura de Jequitibá
Prefeito
Agravo de Instrumento
A Índole Filosófica do Direito
crime ambiental
Centro Integrado de Cultura
Daniela Muller
Direito Humanos
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Processo Penal do Limite
Reinaldo Couto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Uso do telefone celular
Lei Municipal n. 4666/2010
base de cálculo de honorários
Luana Gaia de Azevedo
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Ex-cônjuges
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Desembargador
OAB/ES
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Centro de mediação
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XX Semana Jurídica
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Brexit
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Demissão por Homofobia
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Propaganda enganosa
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Verdade e Consenso
Dano moral e material
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Abaixo assinado
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Pós-natal da adoção
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Teto remuneratório
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Legalização da maconha
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Ações Penais Constitucionais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Quebra de Sigilo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ação Penal de Competência do Júri
Cartórios e Registros
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Crime de Furto
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Assentamento agrário
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Níger
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Solon Cícero Linhares
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Reforma da Previdência
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Esquadrão Suicida
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Quarta Turma do STJ
Motorista bêbado
Justiça em número 2016
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Partilha de bens
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r Bruno Miragem
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Recurso Especial
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Requerente de asilo
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Recebimento
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Democracia em Desconstrução
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Agressão Verbal
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Apelação Cível
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Direitos do trabalhador doméstico
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Polícia Civil do Distrito Federal
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Dívida de condomínio
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
África do Sul
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Comarca de Timon/MA
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Universidade Federal da Bahia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Parlamento Europeu
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Roberto Hertel
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Memorial escravocata brasileiro
Prazos
Súmula 83
Lei das Contravenções Penais
Carla Estela Rodrigues
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Cuiabá
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Bruno Miragem
Projeto de Lei nº 3670/15
Rio São Francisco
Vladimir Safatle
Luiz Henrique Silva Almeida
Princípio da não surpresa
Atividade Especial
Alienação
Falsa acusação de crime
Desistência da adoção
Trabalhos Científicos
Jefrei Almeida Rocha
Balanço 2015 STJ
Kevin Quintiliano de Oliveira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Audiência de apresentação
Exploração sexual de menores
Emenda Constitucional 74/2013
Rosimeire da Silva Meira
Carlos Magno Spricigo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Bug
Súmula 574
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gustavo Faria Pereira
Benigno Núñez Novo
Encontro Município Transparente
Antônio Julião da Silva
Nayara Swarowski
Sérgio Cabral
Leandro Matsumota
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Editora Empório do Direito
Yeda Barbosa
Vinícius Núñez Pinheiro
Penal Tributário
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Doutor "honoris causa"
voa ou corre?
Princípio da insignificância penal
Leonardo Godoy Drigo
Augusto Jobim do Amaral
Desenvolvedores de Aplicativos
bloqueio de Whatsapp
Daniel Roberto Hertel
Fenômeno das Torcidas Organizadas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Marcelli Cipriani
TST
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Sala Verde
Publicidade de cigarros
Volume 18
Lei anti-homofobia
promoção da igualdade étnico-racial
LC 158/2006
Casamento Infantil
Prêmio Conciliar
Justiça além dos autos
o especialista em prender e a prisão
NYtimes
Projeto MiniPac
Combate à tortura
Pesquisa Acadêmica
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
doutorado
U2
Laura Mallmann Marcht
Abuso de autoridade
Yara Singulano
Buraco em via pública
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Exame preparatório OAB
Denúncia sem fundamentar
Ministro Noronha
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Advogado dativo
Massa Falida
Cidades e comunidades sustentáveis
Berçário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Paula Saleh Arbs
Conselho Municipal de Assistência Social
Cândido Furtado Maia Neto
Revista Jurídica Actualidad Penal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Colóquio Internacional
IX Semana Jurídica
Extra petita
distribuição de terras
tese reafirmada no STF
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tiago Joffily
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
docencia y profesionalidad jurídicas
Vera Regina Pereira de Andrade
Agência Nacional de Aviação Civil
Imprensa
Renata da Costa Sousa Meireles
Ocupação das Escolas e Universidades
Diego Prezzi Santos
Art. 111 da LEP
Direito Contratual
Maria Jocélia Nogueira Lima
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pedro Roberto Donel
Festa Junina
Audiência de Custódia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Glauber William Duarte
Lívia Maria Lucca Silva
Cladem
Inscrição OAB
Fábio Rodrigues Paulino
Antonio Sepulveda
Decisão Liminar
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70ª edição Jornal AJD
Juros de Mora
Decisão colegiada
Vade Mecum Método
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Julio Castro
Militar
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Eduem
Estabelecimento prisional
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Promoção das Diversidades
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito LGBT
Regime prisional
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Decreto 3.413/2000
Fabio Sevscuec
Irlanda do Norte
Ministério Público da Bahia
Nova Súmula
Edilson Santana Gonçalves Filho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
IDDD
Dosimetria
Andreza Gabriela Cuzma
Fillipe Azevedo Rodrigues
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Juliane Facó
Crime de Injúria
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lançamento de nova edição
Bloqueador de celular
Psiquiatria Forense
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Guia
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Legislação Alemã
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Bolsas para Mestrado
Leonel Pires Ohlweiler
Encontro
contratos bancários
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Atraso imóvel na planta
HC 75.716
Dez Medidas Anticorrupção
Bruno Sá Freire Martins
Natália Katrine Doutor Branquinho
Teoria do adimplemento substancial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
LEI 13.300/16
Erro médico
Tribunais de Justiça
Periódicos
MoWBrasil 2017
impenhorabilidade
Edital de Parecerista
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Lei das Terceirizações
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Destinação de Recursos
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Curso Novo CPC EAD
Reclamação Trabalhista
Greve Geral
Eugeniusz Cruz
Estado do ES
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rafael Fernandes Caldeirão
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Responsabilidade civil do Estado
Frente Brasil Popular
Citação eletrônica
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interpretação conforme
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Suspensão de licença ambiental
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Europa
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Lei n. 12.318/2010
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
RDD
Sistemas Sociais
Bis in idem
Associação Brasileira de Direito Processual
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Processo de adoção internacional
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Crimes de natureza permanente
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Casal homossexual
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Informativo 553 STJ
27 anos do ECA
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Curso de Espanhol
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PEC 241/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Adimplemento Substancial
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Antecipação de Tutela
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Manual de Processo Penal
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Desabafo do juiz
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CEAJud
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