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Por Danielle Mariel Heil
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Alice Hertzog Resadori
Letícia Pereira de Araújo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Yamin
Larissa Janoni de Araujo
Eleição presidencial
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Portela Gomes
Mariana Lamassa da Fonseca
Bruna Marques da Silva
Guilherme de Luca
Gustavo Noronha de Ávila
Editora Empório do Direito
Quitéria Péres
Michelle Gironda Cabrera
Jefferson de Carvalho Gomes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Natalia Cintra
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Priscila Correia Luz
Matheus Koerich Nobre
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André Luís de Lima Maia
Rodrigo da Silva Brandalise
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Vinícius Cidral
Luana Oliveira Araújo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Valéria Magalhães Schneider
Jefferson Forest
Marcela Duarte
Vontade de Constituição
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Amanda Lobão
Camila Canto
Bruno Guimarães Pedrosa
Vitor Vilela Guglinski
Salmi Paladini Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Lívia Rebouças da Costa
Melina Girardi Fachin
Thiago Priess Valiati
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Gabriela Ribeiro
Inexistência jurídica
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Daniel Cardoso
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliana Simone Nandi
Julio Guilherme Müller
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Vitor Santos Andrade
Vitor Andrade
Ruiz Ritter
Pablo Freire Romão
Alessandra Simões Reis Abraão
Maurício Requião
Recurso Especial
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Marcos Braga de Melo
Vitor Morais de Andrade
William Galle Dietrich
Matheus Vignatti de Carli
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Wendel Machado
Lucas de Oliveira Bressani
Thaís Mendes Webber Barelli
Giancarlo Montagner Copelli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosa Benites Pelicani
Mayra Matuck Sarak
Álvaro Castillo
Injustiças raciais no Brasil
Fabiana Otero Marques
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Marcos Buch
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alana Oliveira
Mariana Alves Lara
Andreu Sacramento Luz
Cecília Bojarski Pires
Andreu Luz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Myrna Alves de Britto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Deonísio Koch
Giovana Atarasi
Emílio Peluso Neder Meyer
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jéssica Galvão
Ana Claudia de Almeida Garcia
Antonio Graim Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Frederico dos Santos Messias
Natascha Anchieta
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lucas Varela
Larissa Tomazoni
Homero Chiaraba
Catarina Hernandez Ferri
Leonel Pires Ohlweiler
David T. Queiroz de Souza
Roberto Bona Junior
Willian Alex Sander Amorim
Carla Dóro
Camila Amado Soares
Rodrigo Trindade
André Antônio Gavazini
Alexandre de Paula Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Raul Linhares
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paulo Natanael Vieira Lima
Samuel Lourenço Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Kátia Debarba Machado
Michela Petrini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Becker
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
André Chiabay
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Amanda Ferreira dos Passos
Nadine Hellen Reis
André Monteiro do Rosário
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Araujo Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Espiñeira Lemos
Sergio Henrique Salvador
Lucas Lanner De Camillis
Marcella Boarato
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Emmanuel Dockès
Daniel Brajal Veiga
Renata Moreira da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Ravi Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruno Braga Cavalcante
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Caroline Ribeiro dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Luciano Franco Ribeiro
Giselle da Cunha Cruz
Lucas Machado
Victor Labate
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Antonio Peressin
Luis Gustavo Cardoso
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marisa Falcão
Raique Lucas de J. Correia
Ianê Santos dos Santos
Nilzo Felisberto
Gleidson Renato Martins Dias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Luís Gustavo Reis Mundim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Kenarik Boujikian
João Lucas da Costa Silva
Lilian Katiusca
Silas Maycon Lopes Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Costa de Oliveira
Vinicius Cardona
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jose Luis Bolzan de Morais
Jamilla Monteiro Sarkis
Raphael Augusto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fábio Borges
Valdemar Habitzreuter
Alfredo Copetti Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paloma Braga
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Libaneo
Lucas Murilo Wojcik
João Ulysses Ferreira Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Marina Peixoto Dias
Bruno Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
Ficção académica
r Tainá Aguiar Junquilho
Emrich Sá
Clarissa Pereira Carello
Maiana Guimarães
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Jiménez Sánchez
Thayna Macedo
Alexandre de Morais da Rosa
Amanda de Medeiros Lima
David Maxsuel Lima
Lis Arrais Oliveira
Ney Bello
Ana Júlia Batista
Daniela Portugal
Ronicleici Santos da Conceição
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Edson Silveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcel Lopes
Luara Colpa
Isaac Ribeiro
Karen Munhoz
Valdemar Gomes
Daniela Richter
Luciana Rubini Tambosi
João Victor Rozatti Longhi
Laura Haddad
Luiza Miranda Heinisch
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Baratieri Francisco
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vanessa Saraiva de Abreu
Samuel Mânica Radaelli
Gabriel Abrahao Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Henrique Oliveira
Thais Mello Doleys
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Queiroz
Flávia Santiago Lima
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriel Miranda
Jamil Melo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carmem Cavalcante
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Defensores Públicos
Millena Gêmero
Marcos Prata Bentes
Lougan Cardoso Lima
Camila Zambrano de Souza
RHC 75.800
Iara Antunes de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gilberto Bruschi
Olívia Maria de Almeida
Katarina Peixoto
Mateus Costa Pereira
João Rafael de Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Luiza da Costa Alonso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Fernando Rey Cota Filho
Yuri César de Almeida Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Clarice Santos
Aline Busch Czarnobai
Paulo Ferrareze Filho
Laura Dutra de Abreu
Gabriela Ponce
Rafael Silveira de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Felipe Dalenogare Alves
René Santos Piauilino
Mônica Louise de Azevedo
Caroline Köhler Teixeira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Geovana Leme
Débora Spagnol
Samuel Oliveira Cersosimo
Espetacularização da violência
Dervana Coimbra
Ian Martin Vargas
Carolina Farkasvolgyi
Adriano Soares da Costa
Karla Fabrício de Godoy
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Fernando Casara Corrêa
George Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Priscila Serafin Proença
Renata Oerle Kautzmann
Missael Pinto Zampier
Rafael de Deus Garcia
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Lima Marques
Luis Calazans De Brito Bisneto
Hernani Zanin Júnior
Lucas Gabriel Furlan
Isadora Martinatti Penna
Ludmila Ângela Müller
Cláudio Lucena
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Lenzi
Luciano Zanetti
Felipe Cassel
Isabelle de Cássia Mendonça
Vitor Pereira dos Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
Thiago Vieira de Sousa
Cássio Pitangueira
Izabele Pereira Barra
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Darci Guimarães Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gil Ramos
Renê Hellman
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Teixeira Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José Luis Bolzan de Morais
Eron Corrêa da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Juliana Hermes Luz
Marcelli Cipriani
Jordane Costa Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Agrotóxicos
Deise Helena Krantz Lora
Jarbas Matos
Mariana Resende
Luciana Pimenta
Letícia Bittencourt
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aisla de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Karina Melo Vieira
Marly Fernandez
Jackson Silva Wagner
Cláudia Toledo
Vânia Marian Guerino Farinha
Violações de direitos humanos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Caio Madureira Constantino
Anderson Morais
Fernanda Freitas de Melo
Lucélia de Sena Alves
Cristiano Duro
Patrícia Henriques Ribeiro
Raphaella Reis de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ge Mello
Elias Guilherme Trevisol
Sidineia Delai Onzi
Sandra Cristina Maia
Súmula vinculante
Filipe Reinert
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosana Rufino
Diego Henrique Schuster
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Tanus Costa
Leonard Schmitz
Elcemara Aparecida Zielinski
Celso Augusto Uequed Pitol
Alice Costa Lima Salz
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Picarelli
Nacle Safar Aziz Antônio
Augusto Passamani Bufulin
Lenio Luiz Streck
Leonardo Gomes Fernandes
Michel Zumerkorn Hassan
Pedro Dalese
Gizeuda Sousa Rosi
Júlio da Silveira Moreira
Thaís Rocha Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Pacheco Amorim
Isadora Delfino Reis
Eduardo Pazinato
Thereza Christina Nahas
Átila Da Rold Roesler
Bruna Karoline Bezerra
Ismar Nascimento Jr.
Caso Althusser
Thalita Caroline Faria de Assis
João Victor Mingorance
Daniel Willian Granado
Rodolpho Mattos
Alessa Pagan Veiga
Arthur de Souza Bastos
Eugênio Pacelli
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauricio Ferreira Cunha
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Affonso Ghizzo Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Nagib Eluf
Marcello Terto e Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Antônio Carvalho Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Ramos Melgaço
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Otarão
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alexandre Basílio
Clarissa Tassinari
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Lombardi Richetto
Phillip Gunther
Marina de Carvalho Vieira
Rafael Leme Macedo
Sebastião Marques Neto
Laura Cascardi
Tabita Aija Silva Moreira
José Ricardo Maciel Nerling
César Barros Leal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniella Teixeira
Felipe Monteiro Minotto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas de Lazari Dranski
Bianca Aline Becker
Luciana Chemin
Rodrigo Wasem Galia
Tiago Didier
Igor Domingos do Altíssimo
Matheus Felipe de Castro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiano Peres Barbosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emília Queiroz
Mark Pickersgill Walker
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Priscila Fichtner
Celyce de Carvalho Carneiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mariane Bosa de Lins Neves
Kássio Henrique S. Aires
José Adaumir Arruda da Silva
Uso indevido de algemas
Wellington Lima Amorim
Luciana Severo
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Maciel Cavalheiro
Fernando Torres
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Ferreira Machado
r Nelson Lacerda
Emanuela Gava Caciatori
Débora Fernanda Ferreira
Rosane Reis Kerber
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda Darcie
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juliana Nandi
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Juliane Facó
Lucas Guimarães Chagas
Adriana Bravim
Camila Cardoso de Mello Prando
Igor Borges La Rosa
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Coutinho da Silveira
Maria Rita Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Amanda Souza Batista
Andrezza Anzolin
Claudia Brum Mothé
André Alexandre Happke
Francine de Moura
Ubiratan de Mattos
Elias Marques de Medeiros Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Adriana Calvo
Leonardo de Oliveira
Flávia Ávila Penido
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Weber Luiz de Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Roberta Oliveira Lima
Luisa Oliveira Coelho
Alexander Meurer
Élida Lauris
Maria Lúcia Barbosa
Francisco José Borges Motta
Pollyana Maria da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Ricardo Pires
Renata Carvalho Amaral
Ruth Batista
Viviane de Santana
Marina Bertinatto
Viviane Lícia Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Cláudio Rêgo
Caroline Farias dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniela Bornin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiano Botelho Alves
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Gurjão
João de Castro Souza
Vitor Frederico Kümpel
Samuel Silva
Wagner Luis Padilha
Carla Froener Ferreira
Dayana de Carvalho Uhdre
Carla Dietrich
Alissar Ali Fahs
Juliana Jacob
Higor Rezende Pessoa
André Tredinnick
Alexandre Cesar Pereira
Ana Sophia Brioschi Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Douglas Carvalho Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daniel Dore Lage
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariana Lopes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
G. Couto de Novaes
Nelson Rosenvald
Gustavo Amorim
Hellem Silveira Rebolças
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno Lopes Ninomiya
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bruna Borges
Lívia Casimiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Júlio Marcelo de Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Savaris Cornelius
Eduardo Rodrigues dos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Christyan Muller Ajala
Aline Venutto
Davi Rodney Silva
Jessyka Zanella Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Adriano Sant’Ana Pedra
Josiane Antunes
Daniel da Costa Gaspar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leonardo Marques Vilela
Kelvin J. Bressan
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Flavio Antônio da Cruz
João Lauro Serpeloni
Merhej Najm Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Nery
Violência contra as mulheres
Guilherme Valle Brum
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Andréa Gill
Juliano de Oliveira Leonel
Débora Kamasche Henrique de Souza
Adriano Valente
Beatriz Bork
Lucia Bastos
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Bahia
Constelação Familiar Sistêmica
Adriana Almeida Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Fábio Camargo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Humberto Gomes Macedo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gustavo Pereira Freitas
Thanderson Sousa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Fernandes Pinheiro
Gilberto Morbach
Larissa Thielle Arcaro
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcus Vinícius Motter Borges
Monique Pena Kelles
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Oliveira de Moura
Josiani da Silva Pospichil
Leandro Bastos Nunes
Filipe Reinert
Bruce Bastos Martins
Marina Cerqueira
Fabrício Reis Costa
Nariel Diotto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Luis da Silva Tavares
Dina Alves
Carlos Eduardo Martinez
Henrique Viana Pereira
José Antonio Herrera
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jocê Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Gama de Miranda Netto
Isabela Albuquerque Mustafa
Geraldo Marcell Azevedo
Thais Nogueira Lopes
Edilson Santana G. Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tiago de Toledo Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Tartuce
Ilan Goldberg
Jaécio Matos Santos
Fábio Salum
Luanna Tomaz de Souza
Recompensa
Maíra Marchi Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Marco Couto
Tayane Caruso do Valle
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thaís Magrini Schiavon
Maria Carolina Russo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Adriano Leitinho Campos
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Carolina Moraes Migliavacca
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Giselle Couy
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabiano Zavanella
Isabela Sousa Bestetti
r Rizzatto Nunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mauro Cesar Martins de Souza
Roberta Aparecida Varaschin
Leonardo Antunes Morais
Débora Silva Massulo
Célio Pereira Oliveira Neto
Bianca Rosenthal
Plínio Gentil
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ataques cibernéticos
Thiago da Silva Santana
Silvia Arizio
Paulo Ricardo Stipsky
Nic Cardeal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Victor B. Gonçalves
Luis Henrique Braga Madalena
Hédel de Andrade Torres
Anna Luiza Cremonezi
Aicha Eroud
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mateus P. Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vinícius Loss
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcelo Carneval
Diogo Dal Magro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Aluísio Celso Affonso Caldas
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wálber Araujo Carneiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matheus Fanti
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rodrigo López Zilio
Humberto Miranda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vitória Passini
Ígor Araújo de Arruda
Helena Patrícia Freitas
Enrique P. Haba
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ilana Lemos de Paiva
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael Caselli Pereira
Joana Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Patrícia Moreira de Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marsel Botelho
Edgard Usuy
Giovanni Chaim
Larissa Beleza
LETICIA ARENAL
Mateus Vaz e Greco
Jenifer Carina Pereira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Anna Júlia Santana Vicente
Alan Pinheiro de Paula
Rafael Faria Basile
Marco Félix Jobim
Victor Pyles
Marcelo Ferreira Machado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Patty Oliver
Renato Mantoanelli Tescari
Alice Bianchini
André Felipe Oliveira Moraes
João Paulo Lordelo
Jorge Bheron Rocha
Lenon Gustavo Batista Taques
Fiammetta Bonfigli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jorge Coutinho Paschoal
Amanda Arruda
Benjamim Silva Rodrigues
Ester Eliana Hauser
Imane Rane
João Paulo de Souza Carneiro
Danilo Nascimento Cruz
Alessandro Rodrigues da Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Célia Iraci da Cunha
Walter Bittar
Rafaela Silva Garcez
Regiane Nistler
Mariana Goulart
Marcelo Palma de Brito
Renan Apolônio
Pedro de Araujo Fernandes
Davi Augusto Santana de Lelis
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Alcântara
Eric Cwajgenbaum
Rafael Moura
Maica Matos Leão
Moacir Henrique Júnior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Série Cibersegurança II
Haroldo César Náter
Wagner Yukito Kohatsu
Gabrielly Caroline Porsebon
Coriolano A. Almeida Camargo
David Tarciso Queiroz de Souza
Não Nos Renderemos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carla Benitez Martins
Gustavo Dayrell
Andréia Candida Vitor
Rubens Correia Jr.
Ana Maria Pereira de Souza
Wellington Jacó Messias
Fabricio Lima Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lazara Carvalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Ricardo Schier
Tiago Joffily
Claudio Melim
Delano Câncio Brandão
Alexandre Cesar Toninelo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jorge Alan Wunderlich
Teresa Arruda Alvim
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Hermes Zaneti Jr.
Marco Antonio Lima Berberi
Isis Regina de Paula
Cristiano Duro
Polliana Corrêa Morais
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Laura Souza Lima e Brito
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucio Barreto Guerreiro
Fabíola Sucasas
Marcos Paulo Campos
Alexandre Carrinho Muniz
Victor B. Gonçalves
Maurício Gomes Pereira França
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Denis Sampaio
Rosimeire da Silva Meira
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Laire Faria Almeida
Daniela Dias Tomaz
Luana Andrade
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Willame Parente Mazza
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo de Souza Chaves
Rafael dos Santos da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre dos Santos Priess
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Anna Carolina Faraco Lamy
Sabrina de Paula Braga
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda de Oliveira Crippa
Joscimar Souza Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Walkiria Cabral
Daniel Gerhard
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel dos Santos Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
José Carlos Portella Junior
Marcelo Veiga Franco
Paulo Sérgio Restiffe
Márcia Letícia Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Porto Martins
Nely Nazareth
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Léo Rosa de Andrade
Caelen Barros
David Salim Santos Hosni
Aline Taraziuk Nicodemos
Nara Fernandes Lúcio
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Angélica Maistro
Claudia Calmoni
Rodrigo Pontes Raldi
Analice Nogueira Santos Cunha
Wellington Jacó Messias
Vicente de Paulo Barretto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ellen Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiza Costa de Medeiros Werner
Márcio Soares Berclaz
Caroline Bispo
Emanuela dos Santos Silva
Daniel Brantes Ferreira
Pollyanna Maria da Silva
r Gisela Maria Bester
Willian Cleber Zolandeck
João Lucas D. de Azevêdo
Daisson Flach
Zulmar Duarte
Marcos Catalan
Conduta atípica
Misoginia
Caroline Perez Venturini
Karini Nascimento
S. Tavares-Pereira
Paula Franciele da Silva
Marcelo Masô
Antonio Pietro Almeida
Fabrício Morais da Costa
Caio Vlasak
Kamila Alkmim Nascimento
Giulia da Silva Soares
Charles da Costa Bruxel
Pedro Roberto Donel
Letícia Bürgel
Antonella Galindo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Silva Alves
Roberto Livianu
Leonardo Carvalho Moura
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lorena Guedes
Eduardo Oliveira Agustinho
Mariana Silva Nery
Maria Luiza Gorga
Thalita Abdala Aris
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Patrícia Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rubem Bilhalva Konig
Juliana Carvalho Pavão
Diogo de Paula Papel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ualy Matos
Marcelo Maduell Guimarães
Wellington Jacó Messias
Alan Martinez Kozyreff
Doacir Gonçalves de Quadros
Ravi Peixoto
Fabiano Pimentel
Sandoval Alves da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
André De Marco
Tiago Resende Botelho
Série Cibersegurança III
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fabrício Pontin
Anita Duarte
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mauricio Antonio Correia
Alexandre José Mendes
Raça
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciano Góes
Fernando Antunes Soubhia
Camila Gouvêa de Araújo
Sergio Matos
José Ribas Vieira
Israel Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Lei Antidrogas
Julia Drummond
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Participação Privada
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucília Napoleão Barros
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luana Barros S. de Souza
Henrique Batista Barbosa
Renê Francisco Hellman
Maurilio Casas Maia
Grace Menck Figueroa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Calvo González
Ygor Nasser Salah Salmen
Maria Francisca Accioly
Luís Eduardo Colavolpe
André Nicolitt
Poder “Reconstituinte”
Juraci Mourão Lopes Filho
Mayara Pellenz
Fábio Rodrigues Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mariana Rodrigues Veras
Leticia Maria Rosa Alves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruna Braga da Silveira
Victória Sell Feiber
Elisa Rech Dickel
Ziel Ferreira Lopes
Roberto Barbosa de Moura
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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DPERJ
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DPESP
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Consulta CNJ
Eleições EUA
Tuberculose
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
investimento
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Divulgação
Desjudicialização
Renata da Costa Sousa Meireles
Rodeio
Pamela Medeiros Gomes
Câmara de Vereadores
Giancarlo Silkunas Vay
Habeas Corpus nº 387244
Iverson Kech Ferreira
Projeto de Lei 3.729/04
TJDF
Tiago Didier
Legislação americana
Paulo Henrique Helene
Art. 111 da LEP
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Samira Schultz Mansur
IPEBJ
Pedro Roberto Donel
UNIFACS
Indonésia
Onyx Lorenzoni
Reforma da Previdência
Lei 13.269/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Professora Dra. Paula Saleh
Boletim da RDL
Detentas grávidas
convicção religiosa
Danilo Nascimento Cruz
Ecstasy
Aposentados
Grécia
Propaganda enganosa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
data-base
Lesa-majestade
Universidade Federal de Minas Gerais
Mário Cesar Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Poligamia
Eduardo Cunha
Fabricio da Mota Alves
E-book
Alfa Oumar Diallo
Laurita Vaz
Centro de mediação para solução de conflitos
Nicole Noschang
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Carolina Marcondes
PEC 241 (PEC 55)
Ministro da Saúde
Marina Almeida da Rosa
Conduta atípica penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
adoção
adicional de insalubridade
Aula Magna
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fernanda Lencina Ribeiro
Cristiano Imhof
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Privatização de Presídios
canabidiol
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Devido Processo Legal Substancial
RE 760931
Antônio Thulio Souza Bessa
Desembargador Osmair Couto
Direito Internacional
TST
Defensorxs
Cadastro Nacional de Adoção
Ilicitude das Provas
agressões físicas
José Edvaldo P. Sales
Mayara Pellenz
Prevenção ao suicídio
Decreto 8.615/15
Europa
A Constituição e o Supremo
RDD
Giulia D'Amore
Direitos de sucessões
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sérgio Oliva Reis
Crime de Furto
Curso de Filosofia Jurídica
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Curso Novo CPC
Guilherme Carvalho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
África do Sul
Resolução n. 203/2015
Constituição Italiana
Julio Cesar Marcellino Junior
Senha de cartão
Raphael Zanon da Silva
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Condenação criminal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fernando Gaspar Neisser
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Thiago Fernandes Dias
Revisão Disciplinar
Vera Regina Pereira de Andrade
Linda Rosa da Silva Azevedo
Curso de Redação
Gabriel Gavasso Lis
Antônio Carvalho Filho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
RVA
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reação Alérgica
Organização Criminosa
Giancarlo Montagner Copelli
Juliana de Alano Scheffer
história de mulheres
Registro profissional
Stephanie Noya S. R. Tanure
Márcia Krischke Matzenbacher
Caixa 2
Roberta Werner Pinto
Julio Cezar Moura de Souza
Legislação russa
Eduardo Pereira dos Anjos
Giovani Clark
Princípio da insignificância penal
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito Público Temas Atuais
Banco de dados genéticos
Michelli Giacomossi
PCB
Filipe Rodrigues Costa
João Chiesa Farias
Javan Moisés Girardi
Ricardo Leonel da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Revista Civitas
Antonio Sepulveda
TC elaborado pela PM
Jader Marques
Relação de consumo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Encontro Município Transparente
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Torcedores
Direito Humanos
Resolução 235/2016
Caderno legislativo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Reforma previdenciária
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Evinis Talon
Citação eletrônica
terras de cultivo de drogas
Remessa de Artigos
Programa Direito & Rock
Péterson Niehues
Registro
Matrículas Abertas
Michelle Carducci
Dia das Mulheres
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fabiola Marese de Freitas Grotto
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
CTB
Dívida valor
Rubia Souza Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Documento histórico
Maíra Marchi Gomes
Instituto Jurídico Portucalense
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Vanessa Pedro
Lei nº 13.427
TJMT
Direito das Migrações Transnacionais
Concursos Públicos
Pena de multa
Excesso em abordagem policial
Legislação Francesa
Ana Maria Magro Martins
Instalação dos cursos jurídicos
Renata Torri Saldanha Coelho
CEAJud
Brenno Cavalcanti
Precatórios
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Professor Adjunto
Alexandre de Morais da Rosa
Sobre a Guerra
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
prazo exclusão de sócio
Rafael Beltrão Urtiga
Thais Silva Bernardes
João Paulo Machado Piratelli
Código de Trânsito Brasileiro
distribuição de terras
Boletim RDL
Kristian Rodrigo Pscheidt
Entre Nós
Decisão judicial
Inelegibilidade
Morte Assistida
Tragédia Vila Mariana
Superior Tribunal de Justiça
UNIJUI
Doação de Órgãos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Raoni Gomes
LEAP Brasil
Direito de Trânsito
Brexit
restabelecimento do fornecimento de água
processos seletivos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Recurso Especial n. 1.285.789
Constituição e Poder Vol. 2
Asilo
Violencia Domestica
André Alexandre Happke
Hugo Fernandes Matias
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Judicialização democrática
prisão por débito tributário
Projeto de Lei 168/2015
inteligência artificial no Judiciário
Indenização por cobrança indevida
Tribunal de Justiça do Chile
Paternidade biológica
CEPAL
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Francisco Ferreira
XXV CONPEDI
Menores infratores
Banco do Nordeste
Coleção Análise Alternativa do Direito
Usuária morta
Tocha olímpica
“fosfoetanolamina sintética”
Direitos de Privacidade
Raphaela Lopes Rodrigues
Bernardo Micherif Carneiro
Sérgio São Bernardo
FAE Centro Universitário
Paulo Furquim de Azevedo
Cuiabá
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
IHU On-Line
orçamento público
Alunas feministas da UFG
Luciana Ferreira Lima
Marcelo Figueiredo
Litiane Motta Marins Araújo
Joaquim Leitão Júnior
Everaldo Luiz Oldoni
MPSP
Ricardo Bucker Silva
Embaixada Americana
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direitos do trabalhador doméstico
TJMS
Prazo Recursal
IBAMA
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Murillo Martins Toledo
Ministro Og Fernandes
Afastamento
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Amanda Oliari Melotto
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Documentos Público
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Companhia aérea
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Advogados públicos
Oficiais de Justiça
Detector de mentiras
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
infecção hospitalar
Depósito recursal
Seguro DPVAT
Café Informático
Editora Empório do Direito
Jhonathan Fávero
João Paulo de Mello Filippin
Febre Amarela
Coletivo Lapices
Simone Pires Cipriano
Wagner Arnold Fensterseifer
Germano Schwartz
Jaqueline Damasceno Alves
Francisco Cordeiro
impenhorabilidade
Gilberto Bruschi
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Desabafo do juiz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direitos dos estagiários
Processo de adoção internacional
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mesa de Estudos e Debates
U2
DPMS
Doação
Organização Mundial da Saúde
Colaboração premiada por delegados
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Claudia da Rocha
Direito do Consumidor
Frente Brasil Popular
(MP) 746
Paulo Afonso Brum Vaz
Superintendência de Seguros Privados
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Luiz Ferri de Barros
Henrique Telles Vargas
Projeto Reeducar
A Índole Filosófica do Direito
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fundo Penitenciário Nacional
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Súmula 563 do STJ
Curso de Mediação
Caio Henrique Lopes Ramiro
Portaria Interministerial n. 405
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ações de Família
Estado e Constituição
Cartórios e Registros
Juliano de Oliveira Leonel
Matheus Henrique Cordeiro
Escolas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Júlia Melim Borges Eleutério
Gustavo Cruz Jorge
Lei 13.429/2017
Plantão Judiciário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Inconstitucionalidade do votos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
INTERVENÇÃO
João Salm
PRefeitura de Jequitibá
MPSC
Pablo Ornelas Rosa
Reinaldo Couto
Comarca de Fortaleza
Tiago Gagliano Pinto Alberto
IX Semana Jurídica
Madrid
Licitação
Imigrantes
Direito à educação
Princípio da presenução de inocência
Edna Raquel Hogemann
biblioteca digital
Dispositivos Móveis
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Suíça
Corrupção na Petrobrás
Adoção de grupos de irmãos
Albinismo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Abuso dos direitos humanos
Eleonora Mesquita Ceia
CTPS
Bruna Silva Carvalho
4.º Congresso Médico e jurídico
Súmula 562 STJ
Fernando de Castro Faria
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Leonardo Godoy Drigo
Judicialização da saúde
Ricardo Genelhú
Renee do Ó Souza
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Arrecadação de Verbas Públicas
TJGO
Hélio Peixoto Júnior
Aplicativo
Navegador
Liminar em Habeas Corpus
Lei Maria da penha
Roberta Lídice
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ezair José Meurer Junior
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cannabis
Centro Acadêmico Hugo Simas
Diego Augusto Bayer
Comissão Especial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Desigualdade salarial entre os gêneros
Enem 2016
Apart hotel
Enunciado 266 do STJ
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei nº. 13.257/16
Marcelo Pertille
falta de decoro
Anthony Garotinho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Regime aberto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diego Prezzi Santos
Interpretação conforme a Constituição
e-JT
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O Direito Achado na Rua
Kátia Debarba Machado
Combate à Corrupção
Paulo Incott
Infração na adolescência
Felipe Pruinelli
Carros apreendidos
Miriam Garrido
Discriminação Racial
MG
Emenda Constitucional 74/2013
PEC 209/2012
Valber Melo
reedição de normas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
torcedores do Corinthians
Celpe-Bras
Denarcy Souza e Silva Júnior
Revista Avant
Samuel Mânica Radaelli
Rene José Keller
José César Coimbra
júri popular
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Tatiana da Silva Morim Kashio
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paternidade tardia
Fernando César Costa Xavier
Refém em assalto
contratos de mútuo
promoção da igualdade étnico-racial
Transgêneros
Fabiana Ferreira Dalabona
Matheus Felipe de Castro
Tiago Protti Spinato
Frantyelle Dorneles Gambin
Países latino-americanos
indígenas Warao
Repetitivo
INQ. n. 4483
Disney
Homenagem póstuma
Teste de paternidade
cooperativa de crédito
Competência Jurisdicional
Víctor Minervino Quintiere
Lei de Improbidade Administrativa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fenastc
Edson Silva Barbosa
Razoável Duração do Processo
Defensoria Pública de Goiás
Constituição brasileira
Universidade de Berkeley
Guilherme Christen Möller
Resolução
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
HC 129646
EAD
Comunidades carentes
Jean Vilbert
Habeas Data
Renan Francelino da Silva
Andréa Gill
Recurso Especial
Níger
PLS 288/2013
Projeto Releitura
TJRS
Ministro Mendonça Filho
animais silvestres
Dosimetria
Segurança Aeroportuária
Fundamentos de Direito Processual Penal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Notícia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Eduardo Januário Newton
Arthur Martins Andrade Cardoso
Qualificação Profissional
Áudio entrevista
Nova Súmula
Lei 12.850
MST
Felipe Wruck Médici
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Previdência Social
Projeto Ronda Maria da Penha
Yeda Barbosa
Eliza Hartung
Pedro Augusto Santos de Souza
Aicha Eroud
O negociador
Greve Geral
Gabriela Minatto Cherubini
Clarissa de Cerqueira Pereira
Atahualpa Fernandez
Poesia
Jean Carlos Schaefer
COLCRIM Chile
Dra. Maria Lucia Karam
Atibaia
Sistema Penal Contemporâneo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
desclassificação de crime
José Enrique Teixeira Reinoso
Mediação privada
Rito processual
Gamil Föppel
Conjunto Habitacional
reintegração de posse
Lei de Licitações
Plínio Gentil
A defesa intransitiva de direitos
Ministério Público Militar
Educação de Jovens e Adultos
Fundação Getulio Vargas
Nota de Repúdio
Adel El Tasse
Guilherme Moreira Pires
Fabricio Gevaerd
Lucas Manoel Soares Machado
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Igor Labre de Oliveira Barros
Observatório da Mulher
Marcia Sarubbi Lippmann
Audiência de Instrução
Grupo de Pesquisa
Simpósio
recesso forense
RENAP
Tiago Joffily
Aury Lopes
Wilson Knoner Campos
Mario Porto
RE 601720
Solon Cícero Linhares
Concorrência desleal
Leonardo Costella
Ministra Cármen Lúcia
Catherine Figueiredo Escobar
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Rennan Herbert Mustafá
UFOP
Austrália
Melhor atendimento no Judiciário
Recurso em Habeas Corpus
Itapema/SC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resoluções NCPC
Entrevista Débora Fioratto
Coação Testenhunha
Laísa Santos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Professora Claudia Regina Freitas
Casal homossexual
José Ribas Vieira
Pedido genérico
Gabriel Martins Furquim
concurso oficial de justça
Resolução n. 235/2016
Luana Gaia de Azevedo
Idenização por danos morais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Curso de Direito com dupla titulação
Código de Ética da Magistratura
Child Best Interest
Poder Judiciário Estadual
Atualização
Gustavo Schlupp Winter
Magalhães Coelho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Voto provisório
Vladimir Safatle
Lei 13306
OCupações das Escolas e Universidades
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direito LGBT
Recomendação 44
Débora Costa Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
FND
Dano Moral
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Belarus
Leonardo Palma Malinverni
Edução
Certidão de Nascimento
Lucas Baratieri Francisco
ADI 5357
João Vitor Cardoso
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
publicação
TJBA
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Isabelly Cysne Augusto Maia
Especializações
Irlanda do Norte
Conselho Tutelar
G. Couto de Novaes
Lucas do Nascimento Nobre
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Kevin Quintiliano de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Formação Jurídica
Investigação de paternidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito de Gênero
pais solteiros
Medida alternativas à prisão
Ana Tereza Basílio
ADPF n. 461
Bruno Ferreira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Desconto no salário
Escoteiros
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Internação involuntária
danos materiais
Nota de Apoio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Volume 18
Competência criminal
Investimento em fundos internacionais
Tortura Sistêmica
Renata Simonetto Gonçalves
Ian Martin Vargas
Saúde
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Pena pecuniária
Recurso Ordinário
Parlamento Europeu
Pena Capital
Investigações criminais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Flávio Andrade da Cruz
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Renda Mínima
Cartilha de orientação
Direito Contratual
Empresa de Telefonia
Léo Rosa de Andrade
Direito sucessório
Augusto Jobim do Amaral
2ª Edição
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Livro Infantil
Suspensão de licença ambiental
Rol de Procedimentos em Saúde
Rilmo Braga
Alice Hammes
Grupo de Estudos em Direito Público
Ministério Público
Edilson Santana G. Filho
audiolivro
Enamat
Daniel Flores
Banco Mundial
João Vítor de Araújo Santos
App.
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Princípios Processuais Constitucionais
Corréus
10ª edição da Jornada Maria da Penha
URFJ
Falta de vagas
Rede Telesur
Conselho Municipal de Assistência Social
Requerente de asilo
Legislação Indígena
Thales Sousa da Silva
Condenação Militar
Objetivo 16
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
danos morais coletivos
CNJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito de imagem
Homologação de acordos consensuais
Antecipação de Tutela
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
saque mensal
Consentimento do morador
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Caroline Ribeiro dos Santos
Segunda Turma do STF
Gustavo Caetano Gomes
Violência na Escola
Organização Mundial de Saúde
Comunicação ao juízo da execução
Apelação Criminal
Prevenção do HIV
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II jornada de Derecho civil
uso de marca
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Eder Aleixo Bee
Revista Pensar
TVAL
Decisão colegiada
Apadrinhamento de crianças
Os Novos Atores da Justiça Penal
Dóris Ghilardi
Willame Parente Mazza
Satélite Geoestacionário
Nota
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Finlândia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
John Nash
Lucas Henrique Fávero
Secretaria da Fazenda de MG
tentativa de homicídio
Lei 9.029/1995
Erradicação da Pobreza
Paradoxos Penais – Vol. I
Audiência de Custódia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Bianka da Silva Carvalho
Remoção de presos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Furto em estabelecimento comercial.
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Comunidade jurídica brasileira
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Gustavo Nascimento Tavares
Lei 13.293/16
Velocino Pacheco Filho
Balanço 2015 STJ
William Garcez
10ª edição comemorativa
Tragédia em Mariana
Confisco de Bens
RE 587970
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gratuidade do Ensino
Programa "De olho no Direito"
Affonso Ghizzo Neto
Vitor Pereira dos Santos
Samir Mattar Assad
Henrique B. Souto Maior Baião
Giselle Onofre
Declaração de Brasília
adultério
Márcia Sarubbi Lippmann
Lei 11.340/2006
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eventos Gratuitos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Eugeniusz Cruz
Quilombos
Ilegitimidade de parte
Reforma da política de drogas no Brasil
Charles M. Machado
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Auschwitz
Jurisdição Constitucional
Violência contra mulher
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Gabriel Serra
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Murillo David Brito
Quadro Saiba Mais
CRCSC
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Doulas no parto
Nicola Patel Filho
Teoria do adimplemento substancial
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ministra Maria Helena Mallmann
Flávia Stringari Machado
Contas inativas do FGTS
Danos morais e materiais
Duílio Antero de Camargo
Ação Cautelar 4327
Vilmar Urbaneski
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Medidas cautelares a parlamentares
Decreto nº 8.727/2016
Responsabilidade solidária
interceptação telefônica ilegal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Desvio de função
Medida Provisória 759/2016
Paulo de Souza Queiroz
Centro de mediação
Tribunais se preparam
Justiça Juvenil
Portaria 930
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Inquéritos arquivados
Paulo Silas Taporosky Filho
REsp 1428493
Eduardo Luiz Santos Cabette
pós-graduação em direito processual civil
Alexandre Vuckovic
Maurilio Casas Maia
TJRO
Ohio
A Hiperintegração do Direito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mensageira da Paz
Evento internacional
Trícia Navarro Xavier
Processo Penal do Espetáculo
João Otávio de Noronha
HC 389.899
Diploma
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Hendges
Prêmio Conciliar
Carolina Iarocrinski
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre José Trovão Brito
Antecipação de prova no processo penal
Atraso imóvel na planta
greve de servidor
Pokémon Go
Carlos Magno Spricigo
Direito e Arte
Leonardo Garcia
Servidores e Juízes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estado do ES
Marcelo Melo
Dez Medidas Anticorrupção
André Luís de Lima Maia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Paulo Roberto Athie Piccelli
Dano ambiental
Luanna Tomaz de Souza
Heloísa Husadel Telles
Karla de Souza de Oliveira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Leis internacionais de direitos humanos
Adoção homoparental masculina
Poder Judiciário catarinense
Renajud
Fabiana Irala de Medeiros
Carla Joana Magnago
Somália
RE 1217166
Jornal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Andréia Ferreira Bispo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Litigância de má-fé
tese reafirmada no STF
Coerência e Verdade em Direito
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso de Direito Internacional Público
veiculação indevida de imagem
Súmula 90 do TST
vidade político-partidária
Cenário jurídico e político
Câmara Especial Regional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Emetério Silva de Oliveira Neto
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construção de usina Teles Pires
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Prefeito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
movimentação processual
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Rômulo de Andrade Moreira
Reinaldo Couto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Bruno Milanez
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
África Ocidental
Jeffrey Chiquini
Luciano Benetti Timm
Projeto Cronos
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Confissão de culpa
Delmes Rodrigues Feiten
Affonso Ghizzo Neto
A Casa de Vidro.com
Thieser da Silva Farias
Daniel da Costa Gaspar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Diogo Macruz
Posse Ministra Carmen Lúcia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Schmitt de Bem
Soraia da Rosa Mendes
MS 30891
art. 5º da Constituição Federal
Uniplac
Lista
LGBTI
Publicações
Curso Preparatório
Concurso de Bolsas
Mutirão
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
PLS 280/2016
Casa Nostra
Thayla Fernandes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Maria Madalena Telesca
João Paulo Allain Teixeira
Indenização por Dano Moral
Sistema Unificado de Execução Penal
Trabalho não remunerado
Jorge Bheron Rocha
Barcelona
Bruno Lima Rocha
Diplomatas
10 medidas
Sistema Quero uma Família
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marco civil da internet
Guerras as drogas
Arquivamente de Inquérito
II Congresso Sul Brasileiro
Trabalhos Científicos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
O resultado como fundamento do injusto penal
Informativo de Jurisprudência
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Concurso público para cartórios
TRF2
Imigração
Decisão Liminar
revogação de prisão preventiva
Direitos dos animais
Antonio Graim Neto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernando Machado
Felipe da Silva Freitas
Encoge
Lata de tinta
Inclusão
Marcelo Lebre
Audiência por videoconferência
Câmara de SP
Cândido Furtado Maia Neto
Fertilização In Vitro
HC 383102
Requisições de Pequeno Valor
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Gustavo Proença Mendonça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Perda da Guarda
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei 9.714/1998
Reconhecimento fotográfico
PCC
185
Não recepção
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Batista Martins César
Carlos Daniel Dias André
Gustavo Medeiros
Fábio Rodrigues Paulino
Risco Precaução e Responsabilidade
Prenome de tratamento
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Documentário Não é Brinquedo
Jornal Estado de Direito
Estelionato emocional
Alisson Silveira da Luz
Paulo Fonteles de Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
HC 373364
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Recurso Extraordinário 973837
Direito Penal: Parte Especial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recomendação 44/2013
Contagem de prazo
3ª Turma do STJ
MPF
PIS/COFINS
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gabriela Mendes Fontana
Produtividade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
AIDS
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lei n. 13.189/2015
Penal Tributário
Alimentos no âmbito internacional
Reforma em creche
Ministra Cármem Lúcia
Aula online e gratuita
Guilherme Barcelos
Felipe Lima de Almeida
Paulo Incott
pedido de cancelamento rejeitado
Francisco vieira de Souza Junior
Pedro Henrique Ferreira Marques
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ciências Médicas Forenses
Luiz Fernando Ozawa
Processo Penal no Limite
Karina Guerreiro de Sá
TJPI
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Marcelo Negreiros Fernandes
PRISÃO
Renato de Souza Matos Filho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Nova data
Resolução 218/2016
Ana Cristina Bacega De Bastiani
polícia civil DF
João Pedro Coutinho Barreto
medida socioeducativa
João Paulo Lima do Nascimento
Beatriz Zapelini
Armando Gallo Yahn Filho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Criminologia Forense – Tomo I
Agravo de Instrumento
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei Complementar 197/2000
Demissão por Homofobia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
fundamentos do constitucionalismo
Direito Imobiliário
Lei 8.137/90
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça em Números
Furto de Chocolate
PL 44/2016
Hospital privado
Vade Mecum Método
Hilariane Teixeira Ghilardi
Justiça além dos autos
fornecimento de energia elétrica
Formulário digital
Trabalho remoto
Comunicado da ONU
IBDFAM
Orientações Jurisprudenciais
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fernando Henrique Cardoso
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foro Privilegiado
Francisco Sannini Neto
Estados Lusófonos
STF
Hélder Luis
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Edição
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Obrigação
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Estudar Fora
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Audiência Pública
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Amanda Rodrigues Vander
TRT4
Min. Laurita Vaz
Direito e processo penal
Súmula 439 do STJ
Adilson Pires Ribeiro
Flacso
Seriado
Bis in idem
Obras Publicitárias
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
MPT
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Moraes Pitombo Advogados
Totalitarismo no século XXI
Projeto MiniPac
Ex-presidente Lula
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Universidade Luterana do Brasil
Felipe Magalhães Bambirra
Julgamento pelo tribunal do júri
Isabel Bueno
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rodrigo Bahia de Souza
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernando A. N Galvão da Rocha
Tráfico privilegiado
Vinícius de Novaes Marques
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
gestante
Ex-cônjuges
Documentos exterior
Bolsa de Estudo
Enrique Pedro Haba Müller
Alexia de Melo Miguel
Geovane De Mori Peixoto
Exportação
Lenio Luiz Streck
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Nelson Camatta Moreira
Marcel Gomes de Oliveira
MESC
Endividamento
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Doutor "honoris causa"
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ajuda Humanitária
Adriana Cecilio
Mediação on line
Fúlvio Brasil Rosar Neto
I Jornada sobre abuso sexual
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PLS 195/2014
Evicção
Antônio Julião da Silva
Emilli Fátima Haskel da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Combate à tortura
BNMP 2.0
Juliane Leandro Faresin
Goffredo Telles Junior
Especialização em Direito e Economia
Adriana Calvo
Igor Braga de Souza
Universidade de Stanford
Armando Júnior da Silva Gadelha
Julgamentos Históricos
Japão
Atestado médico
Adicional de Periculosidade
Jorge Alberto de Andrade
Maurício Fontana Filho
TRT 10ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
telefonia celular
Regime prisional
ACNUDH
Prazos
Sonia Aparecida de Carvalho
RE 845.779-STF
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Massacre em presídios
Propriedade Industrial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Twig Santos Lopes
Karla de Souza Oliveira
Crime de ameaça
Publicidade das decisões administrativas
Rogério Gonçalves
Decreto de indulto 2016
Israel
Câmara de Deputados
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito à Privacidade
controle social e falsas promessas
Danos morais
Processo Penal e Garantias
Proteção à identidade de gênero
Especialista ONU
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
exercícios sistêmicos
Proteção jurídica
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Anoreg/MA
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Berçário
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Apelação Cível
Suspensão condicional de processo
sistema de justiça e segurança pública
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Tutela provisória
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Quarta Turma do STJ
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progressão de regime
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Estatuto da Advocacia
REsp 1613561
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Mestrado Direito Internacional
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Criminologia Global
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Gestão da Terceirização do Trabalho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Cumulação de pensões
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Transferência para hospital
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Fundamentos da Prisão Preventiva
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Regras da previdência
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Juiz Rafael Bogo
Lei 11.343/06
Curso de Espanhol
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Escravidão Moderna
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Revista Eletrônica da ABDConst
PJe-Mídia
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Plano Nacional de Segurança
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O Controle da Moralidade Administrativa
Limites a internet
base de cálculo de honorários
crime de estupro
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Artigo Científico
Inconstitucionalidade da proibição
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PEC 209
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O direito à extimidade
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Polícia Civil do Distrito Federal
cirurgia plástica reparadora
Diploma de 3º grau
Imperador
HC 143.247/RJ
Adimplemento Substancial
Publicidade de cigarros
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Responsabilidade civil do Estado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Apreensão de passaporte
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Presidência da República
Museus
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Documentos falsificados
I Jornada de Direito Processual Civil
Adriana Cecilio Marco dos Santos
A criminalização midiática do sex offender
Daniel Fonseca Fernandes
Curso de Direito Penal Didático
Tragédia de Mariana
situação de emergência
Joinville/SC
HC 75.716
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ICMS Rio de Janeiro
Abuso de menores
Agressão escatológica
Pornografia Infantil
Dia do Orgulho LGBT
Gilberto Souza dos Santos
Ministro Celso de Mello
Convenções Internacionais
Juliana Miranda
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 5.889/73
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Advertência
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André Gonçalves Teixeira
tema 945/STJ
Fraude em Título de Eleitor
Desistência da adoção
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orientação sexual
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Deficiente físico
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Albie Sachs
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ricardo Antonio Andreucci
Criança indígena
Justiça Criminal Negocial
julgamento STF
IDDD
Constituição e Poder Vol. 1
Competência Delegada
Clássico do dia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
IPDMS
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Rosimeire da Silva Meira
Acidente radiotivo
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jogo de azar
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EXCESSO DE PRAZO
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alexandre Hardt Bortolotto
Montreal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Direito de Guarda
Vestibular Udesc
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Cultura da Punição
Seguro obrigatório
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Assentamento agrário
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Carta de Conclusões
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Exploração sexual de menores
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Princípio do melhor interesse da criança
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
1.º Simpósio Controvérsias criminais
corretoras de seguro
Liminar
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Investigação Social
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Transição e Consolidação da Democracia
Justiça em número 2016
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Oriente Médio
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
contratos bancários
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Imóvel SFH
Reajuste salarial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Direito à inclusão
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Desocupação UESB
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Direito Penal da guerra às drogas
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