O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$9.422.122.314,99 em recursos relativos a 74.891 processos para o pagamento de precatórios alimentícios pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O valor beneficiará 97.630 pessoas.

De acordo com o Art. 100, § 1º da Constituição Federal, os precatórios, ou débitos, de natureza alimentícia compreendem: “aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado”.

Conforme o CJF “o TRF da 1ª Região, que receberá o maior valor para o pagamento de precatórios, pagará R$ 2.882.971.398,08, em 20.755 processos, o que atenderá a 39.360 pessoas. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai beneficiar 5.111 pessoas, em igual número de processos, com o pagamento de R$ 849.008.080,30 em precatórios alimentícios”.

“Os recursos destinados ao pagamento de 17.514 processos no TRF da 3ª Região totalizam R$ 2.341.896.603,02, e serão pagos a 17.514 beneficiários. O TRF da 4ª Região pagará R$ 1.988.556.672,38 em 23.949 processos, a 24.007 pessoas. Por fim, o TRF da 5ª Região, desembolsará R$ 1.359.689.561,21, relativos a 7.562 processos, o que beneficiará 11.638 pessoas” finaliza o Conselho.

O cronograma e os depósitos nas instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil –são responsabilidade dos TRFs.

 

Fonte: CJF.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Arroz com feijão // Foto de: Fernando Augusto Alves dos Santos // Sem alterações

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