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André Carneiro Leão
Lougan Cardoso Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcela Münch
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Caio Madureira Constantino
Leonardo Marques Vilela
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniela Portugal
Pollyana Maria da Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruna Karoline Bezerra
Hélio Rubens Brasil
Rodrigo Darela de Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thiago Brega de Assis
Lei nº 8.137/1990
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Bruno Takahashi
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Kleber Zanchetta
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felippe Borring Rocha
Sandra Gonçalves Daldegan França
Andre Vasconcelos Roque
Tauana Fernandes Fontenelle
Marina Barcelos de Oliveira
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Alan Diógenes Rodrigues
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Cristiano Duro
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Camila Maciel Cavalheiro
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Juliana Jacob
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gleidson Renato Martins Dias
Tabita Aija Silva Moreira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lis Arrais Oliveira
Joelma C. Sousa
Lilian Katiusca
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Raça
André Leivas de Araújo Vianna
Victor Labate
Tânia Maria S. de Oliveira
Zulmar Duarte
Sandro Luiz Britto Sprenger
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
José Calvo González
Debora Vieira
Raique Lucas de J. Correia
Maria Luiza Gorga
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Bulhões
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Moacir Henrique Júnior
Vitor Morais de Andrade
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Juliano de Oliveira Leonel
Fredie Didier Júnior
Sabrina de Paula Braga
Luciana Benassi Gomes Carvalho
César Augusto Baldi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Simone Henrique
Mauricio Antonio Correia
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Ferreira da Cunha
Série eProcesso – prática com teoria III
Fabricio Lima Silva
Igor Domingos do Altíssimo
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Eleição presidencial
Doacir Gonçalves de Quadros
Injustiças raciais no Brasil
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Maria do Socorro Freitas de Brito
Bernardo Cortez
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r Nelson Lacerda
Breno Botelho Vieira da Silva
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Andrezza Anzolin
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Carlos Augusto Ribeiro
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Belmiro Fernandes
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Paloma Leles
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Constelação Familiar Sistêmica
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"Doping processual"
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Monica Cecilio Rodrigues
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José Calvo González
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Vitor Santos Andrade
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Disputa de guarda judicial
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Bruno Espiñeira Lemos
Gizeuda Sousa Rosi
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Rodrigo Becker
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Luana G. de Vito
Jocê Rodrigues
Jorge da Rosa
Igor Cardoso
Rafael Silveira de Souza
Lenio Luiz Streck
r Rodrigo Wasem Galia
Anita Duarte
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Deonísio Koch
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Urbano Félix Pugliese
Bianca Cândido
Isadora Delfino Reis
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Lima Marques
Israel Lima
Andreu Luz
Gilberto Alves Júnior
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Larissa da Silva Lopes
Bruno Silveira Rigon
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Diogo Dal Magro
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Caroline Bispo
Fermín Canteros
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Viviane de Santana
Thiago da Silva Santana
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Rafael Libaneo
Juraci Mourão Lopes Filho
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Adriano Soares da Costa
André Amorim de Aguiar
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Paola Furtado
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Antônio Gavazini
Alexandre Melo Franco Bahia
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Evandro Regis Eckel
Andressa Retori Teixeira Maia
Nádia de Castro Alves
Plínio Gentil
Maria Tereza Grassi Novaes
Wellington M. de Almeida
Luana Cabral
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Silvana Colombo
Rodrigo Trindade
Gisela Maria Bester
Giancarlo Montagner Copelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Sanín Restrepo
Renzo Cavani
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Matheus José da Silva Dillio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José de Assis Santiago Neto
Antonio Pietro Almeida
Fernando da Silva Albuquerque
Ian Martins
Luiz Antonio Ferrari Neto
Nely Nazareth
José Henrique Mouta Araújo
Daniella Teixeira
Aruani Kindermann Lapolli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Valdemar Gomes
Paola Alcântara Lima Dumont
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fabiano Pimentel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Suelen Tavares Gil
Ataques cibernéticos
Adriano de Jesus Silva
Dierle Nunes
Claudio Melim
Gabriel Teixeira Santos
Daiane Carlos Höhn
Mamadú Saido Djaló
Raphael Augusto
José Luiz Toro da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Ricardo Schier
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Salviano
Rodrigo Bahia de Souza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alexander Meurer
Maykon Fagundes Machado
Jamil Melo
Vinícius Cidral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Oliveira Bernardino
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Alexandre Silveira
Amanda Avansini Arruda
Juliana Nandi
João Marcos Buch
André Luiz Bermudez Pereira
Luana Oliveira Araújo
Diego Ken Osoegawa
Juliano Cesar Zanini
Bernardo G.B. Nogueira
Juarez Cirino dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
João Paulo Orsini Martinelli
Iara Antunes de Souza
Luciano Vianna Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Veiga Franco
Lúcio Delfino
Thiago de Oliveira Vargas
Daniela Dias Tomaz
Marli M. M. da Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodolfo Pamplona Filho
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Fernandes
Andrea Simone Frias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luciano Góes
Lucia Bastos
Célio Pereira Oliveira Neto
Crédito negativo
Charles da Costa Bruxel
Vitor Vilela Guglinski
Gabriela Ponce
André Fernandes
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Lucas
r Gisela Maria Bester
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Bruno Marques Ribeiro
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Mariana Alves Lara
Patrícia Cordeiro
Gustavo de Melo Vicelli
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Douglas Carvalho Ribeiro
Jaécio Matos Santos
Erica Alves Aragão
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Larissa Beleza
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Francisco Pereira Pinto Filho
Larissa Janoni de Araujo
Wagner Luis Padilha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Arlene Mara de Sousa Dias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eric Cwajgenbaum
Thiago Felício Barbosa Pereira
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Maria Pereira de Souza
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Wagner dos Santos
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Guilherme Curci T. Risso
Lucas de Lazari Dranski
Gabriel Quintanilha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
José Humberto Pereira Muniz Filho
Larissa Borges Fortes
Delano Câncio Brandão
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Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Trento Hein
Tiago Didier
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Caelen Barros
Aicha Eroud
Gil Ramos
Débora Tavares
José Antonio Herrera
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Felgueiras Rolo
Proporcionalidade e isonomia
Karla Fabrício de Godoy
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel Cardoso
Lenon Gustavo Batista Taques
Elena de Carvalho Gomes
Paulo Henrique Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Delano Câncio Brandão
Simone Nacif
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André Alexandre Happke
Ana Paula Siqueira
Igor Borges La Rosa
Fernanda Freitas de Melo
Luís Fernando Casara Corrêa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ezequiel Pires
Larissa Tomazoni
Maick Cristian Valino Pinheiro
Iolmar Alves Baltazar
Guilherme Machado Siqueira
Soraia da Rosa Mendes
Paula dos Santos Bregagnol
Lorena Vasconcelos Porto
Camila Marques Rosado Ferraz
Gil Rafael Ribas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Victória Sell Feiber
Maria Carolina Russo
Imane Rane
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristina Motta
Samuel Lourenço Filho
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Luiz Eduardo Cani
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Débora Silva Massulo
Aline Taraziuk Nicodemos
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Danilo Nascimento Cruz
William Galle Dietrich
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Catalan
Mackysuel Mendes Lins
Emerson Garcia
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucélia de Sena Alves
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Bruno da Costa Vaz
Rodrigo da Silva Brandalise
Richard Quispe Salazar
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Marcela Duarte
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Luís Gustavo Reis Mundim
Henrique Franceschetto
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Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Filgueiras
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Lucas Sada
Josiane Rose Petry Veronese
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Beatriz de Souza Martins
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ruan Zancanaro Catarini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela M. Menezes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Araken de Assis
Antonella Galindo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luisa Oliveira Coelho
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda da Rocha Fabiano
Aurélio Franco de Camargo
Rafaela Alban
Marco Aurélio Peixoto
Osvaldo Agripino
Lillian Pfleger
Evie Nogueira e Malafaia
Ezilda Melo
Dervana Coimbra
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bárbara Fonseca de Moura
Luana Renostro Heinen
Poeta Ali Agora
Guilherme Mesquita Estêves
André De Marco
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Lenzi
r Rizzatto Nunes
Charles M. Machado
Evanilsa Coelho Martins
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Rafael dos Santos da Silva
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Camila Sallum
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Suzany Lima do Nascimento
Matheus Cristhian Kunze
Pedro Henrique Machado da Luz
Talita Quézia de Assis
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
David Salim Santos Hosni
Pedro Pierobon Costa do Prado
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Carneval
Jorge Alan Wunderlich
Matheus Koerich Nobre
Paulo Ferrareze Filho
Léo Rosa de Andrade
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Varela
Renan Francelino da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafaela Alban
Alexandre Leal
Fernanda Becker
Wanessa Assunção Ramos
José Adaumir Arruda da Silva
Renê Hellman
Brena Bonachini
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Pedro Roberto Donel
Marina Peixoto Dias
Guilherme Chamum Aguiar
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Inexistência jurídica
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Não Nos Renderemos
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Sofrimento
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Yuri Ivo Peralva Sales
Márcio Gil Tostes dos Santos
Espetacularização da violência
Julio Guilherme Müller
João Pedro Gebran Neto
Carla Dietrich
Ricardo Fiorin
Felipe Dalenogare Alves
Lazara Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Yasmine Pitol
Philipe Benoni Melo
Nelson Camatta Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Participação Privada
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Pruinelli
Ge Mello
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza Miranda Heinisch
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Álvaro Castillo
Rodrigo Pontes Raldi
Caelen Yumi Takada Barros
Daniele Lameira
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda Tartuce
Ana Paula de Souza Cury
Márcio Soares Berclaz
Valéria Magalhães Schneider
Marcia Cristina Xavier de Souza
Violações de direitos humanos
Tainá Machado Vargas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ardala Marta Corso
Bruna Angélica Maistro
Bárbara Natália Lages Lobo
José Ricardo Maciel Nerling
Darci Guimarães Ribeiro
João Paulo Lordelo
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Souza Calcini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Lucas D. de Azevêdo
Persecução penal nos crimes tributários
Eliene Rodrigues de Oliveira
Missael Pinto Zampier
Erick Oliveira Rocha Gomes
Simone Henrique
Fabrício Morais da Costa
Elisa Berton Eidt
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriela Balbinot
Ângelo Boreggio Neto
Marcos Queiroz
Gabriela Cristofolini Vaz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruna Marques da Silva
Lygia Molina
Ivy Farias
Terceira idade
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Poder “Reconstituinte”
Claudia Calmoni
Willian de Meira
Ricardo Pires
José Edvaldo Pereira Sales
Daniel Dore Lage
Maria Clara Gouveia Magalhães
Assis da Costa Oliveira
Sofia Siman Salema
Belmiro Jorge Patto
Marcelo Maduell Guimarães
Renato Mantoanelli Tescari
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriela Araujo Souza Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maurício Fontana Filho
Thiago Minagé
Sophie Dall’Olmo
Fábio Alexandre Coelho
Ricardo Luna
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mauro de Azevedo Menezes
Emanuela Gava Caciatori
José Gouvêa
Editora Empório do Direito
Renato Santos de Melo
Rodrigo Frantz Becker
Violência contra as mulheres
Franciele Rieffel
Denize Carolina da Cunha
Jordane Costa Oliveira
Juliana Hermes Luz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Aline Amábile Zimmermann
Marta de Oliveira Torres
Vanessa Milani Sgreccia
Lia Testa
Lucas Amaral Antunes
Priscila Serafin Proença
Hédel de Andrade Torres
Juliana Simone Nandi
Everton Sarraff Nascimento
Olavo de Oliveira Neto
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
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Lazara Carvalho
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Gabriela Oliveira Freitas
Agustín Laó-Montes
Almir Megali Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Velocino Pacheco Filho
Maria Francisca Accioly
Modelo aristocrático de Direito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Felipo Pereira Bona
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Priscila Fichtner
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Fernando César Costa Xavier
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Tiago Resende Botelho
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Direitos dos homossexuais
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João Antonio Tomporoski
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Editora Tirant Lo Blanch
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Claudio Melim
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Lei Antidrogas
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Gustavo de Lima Pereira
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Larissa Thielle Arcaro
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Obrigação propter rem
TRT9
TRT 8º Região
Giancarlo Silkunas Vay
Remoção de presos
Violência contra a mulher
Comarca de Timon/MA
Amanda Perrone Ausier
Justiça Legal
Rodrigo Medeiros da Silva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
IPDMS
Julio Castro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Apart hotel
Súmula 83
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
VEC
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cinema Educativo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Atividades Complementares Eletivas
Edução
Pablo Ornelas Rosa
fraude
Inelegibilidade
Clenir Sani Avanza
Súmula 574
Intimação whatsapp
Razoável Duração do Processo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Requisitos Mínimos
refugiado
Patricia Burin
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Vladimir Safatle
Bruna Mayara de Oliveira
Bis in idem
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eugenia de Azevedo Neves
REsp 1428493
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Henrique Perez Esteves
Walder Araújo de Oliveira
Resolução n. 155/2012
Ministra Cármen Lúcia
Mensageira da Paz
Audiência de Custódia
Fertilização In Vitro
Homologação de acordos consensuais
Mariana Goulart
ACAD
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Albie Sachs
Armas Nucleares
Convite Vaticano
Aline Gostinski
Universidade de Berkeley
DPESC
Tiago Protti Spinato
história de mulheres
RE 845.779-STF
Sine Fácil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TJCE
Súmula 563 do STJ
Diploma
Diderot Costa Souza Filho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Wagner Armani
Francisco Ferreira
Diego Augusto Bayer
Fabiano Oldoni
Programa de estágio PJSC
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei anti-homofobia
Jonathan Cardoso Régis
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lei estadual n. 319/1948
Alexandre de Morais da Rosa
Ronaldo Nogueira
Maíra Marchi Gomes
Willame Parente Mazza
Vitor Augusto Faria Pereira
Juros de Mora
Constituição brasileira
Crime Militar
Em busca das garantias perdidas
Restituição de valores
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Faculdade de Direito de Vitória
Luiz Henrique Silva Almeida
Editora Univali
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paquistão
Estudos Feministas
HC 135.100
Armando Gallo Yahn Filho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
REsp 1613561
Luiz Fernando Cortelini Meister
Teoria do Crime Culposo
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Decreto 3.413/2000
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Confissão de culpa
GLBTs
Teoria dos Jogos na Mediação
Abuso Sexual
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Paraíba
Hora Extra
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Museus
Fernando Henrique Cardoso
Goffredo Telles Junior
Recomendação 41
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lilian Cristina Moraes
Luciano Góes
Paulo Edgar da Rocha Resende
Rodeio
(MP) 746
Indonésia
Pamela Medeiros Gomes
terror e medo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Francisco Paula Ferreira Lavor
Legislação Francesa
Layane Leans Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
ADC nº 43
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Un News
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Vitória/ES
Gabriela Buarque Pereira Silva
Superior Tribunal Militar
Solon Cícero Linhares
ACNUR
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lourival Almeida Trindade
Suspensão da Liminar
Mediação judicial
Exame preparatório OAB
ADI 5357
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Reclamação
Aposentados
Raphael Boldt
Legislação americana
Jacqueline Sinhoretto
Ministro Raul Jungmann
Péterson Niehues
Furto de Chocolate
Companhia aérea
padrão internacional de segurança
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Contardo Calligaris
Poder e Corrupção
crime ambiental
orçamento público
Ministro Rogério Schietti Cruz
Renato S. S. Schindler Filho
Revista Húmus
Publicidade das decisões administrativas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tempo de Resistência
Por Danielle Mariel Heil
Danos morais
adoção
Marcelo Lebre
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ygor Nasser Salah Salmen
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Marcelo Ribeiro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estado do Ceará
Frente Brasil Popular
Estudos Constitucionais
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 13.269/15
Rosalvo Ivarra Ortiz
Natammy Bonissoni
Direito Internacional
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito de imagem
Lei Maria da penha
atividade de risco
José Luiz Toro da Silva
Oficiais de Justiça
intercâmbio de jurisprudência
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Francisco Cordeiro
Cândido Furtado Maia Neto
Níger
Sérgio Cabral
Lei 11.343/06
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Introdução ao Direito Processual Penal
Senha de cartão
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ministro Mendonça Filho
João de Castro Souza
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Maurizio Oliviero
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Prevenção do HIV
Guilherme Moreira Pires
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Marcia Sarubbi Lippmann
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Buraco em via pública
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
João Vítor de Araújo Santos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Regime aberto
Direitos dos estagiários
José E. da C. Fontenelle Neto
Educação Pública
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UFPB
TRF2
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Dóris Ghilardi
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Barbosa da Silva
Bárbara Lopes Gomes
o especialista em prender e a prisão
Satélite Geoestacionário
Curso de Direito
TJGO
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei n. 8.213/91
Assis da Costa Oliveira
Tabelionatos de Notas
Curso de Direito Internacional Público
Unesco
Testemunha de uma barbárie
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Vuckovic
Mathias Vaiano Glens
contratos de mútuo
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Lei n. 13.247
Festa Junina
promoção da igualdade étnico-racial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Associação Brasileira de Direito Processual
Divórcio consensual estrangeiro
Indígenas
João Salm
ADC 16
processos seletivos
Portaria Interministerial n. 405
Vinicius Lúcio de Andrade
Antônio Julião da Silva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Comunicação ao juízo da execução
Adriano Consentino Cordeiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Renda Mínima
Daniel da Costa Gaspar
crime de estupro
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Resolução 214
investimento
acidente Mogi-Bertioga
Child Best Interest
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Renova Cursos
patologia ocupacional
Juizado do torcedor
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mackysuel Mendes Lins
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
RENAP
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Pornografia Infantil
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cartório
II Simpósio de Direitos Humanos
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tentativa de homicídio
Lançamento de nova edição
Crimes na Internet
Conselho Municipal de Assistência Social
Nicole Moreiras Urbini
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Comissão Especial
administração judiciária
A Hiperintegração do Direito
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Documentos exterior
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Crimes da Ditadura Militar
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Saúde
Remição pelo estudo
Fornececimento de remédio de alto custo
Resolução 218/2016
Vítima tenta acordo
Professores da USP
Endividamento
Afrodescendendes
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Redução da Emissão de Carbono
Adriano Martins de Sousa
Cartilha de orientação
Danilo Nascimento Cruz
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Austrália
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
despesas nova eleição
Adilson Pires Ribeiro
Direitos LGBT
87 enunciados aprovados
Livro Infantil
Brasil. Human Rights Watch
CRCSC
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Estelionato emocional
Espetáculo midiático no Processo Penal
Anthony Garotinho
Curso Novo CPC EAD
RE 608872
confissão espontânea
Países Lusófonos
Marco civil da internet
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Sistema Quero uma Família
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Magistratura Catarinense
Advocacia catarinense
orientação sexual
LEI 13.300/16
Falsa acusação de crime
Gustavo Noronha de Ávila
Revista Contextos Clínicos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Paulo Silas Taporosky Filho
Imersão na Selva Amazônica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Germano Schwartz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Conselho Federal da OAB
Oriente Médio
Ações Penais Constitucionais
PIS/COFINS
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Seguro DPVAT
Súmula 90 do TST
Fernando de Castro Faria
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Guilherme Alves Coutinho
Geovane Peixoto
Programa Direito & Rock
Estudante
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Nota de Apoio
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intoxicação alimentar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Resolução
Agravo de Instrumento
Desjudicialização
Mutilação Genital Feminina
publicação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Quadrinhos puros do Direito
Alex da Silva Anhaia
situação de emergência
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Parentesco de terceiro grau
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Atraso imóvel na planta
Lei 8.625/93
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Entrevista Débora Fioratto
Daniela V. Pachito
Secretaria da Fazenda de MG
Gabriel Gavasso Lis
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Nathaly Munarini
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Reforma em creche
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Medida provisória
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Defensores Assassinados no Maranhão
Damásio Educacional
SEDESTMIDH
Suspensão de licença ambiental
mudança de nome
Café Informático
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Karla de Souza Oliveira
Movimentos sociais
HC 383102
Aplicativos de Celular
Áudio
Desvio de função
Universidade Estadual de Maringá
Direito de personalidade
Fernando Neves
Intimações
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo Isaac Yarochewsky
Código de Ética Médica
José Roberto Martins Junior
XIII Semana Acadêmica
Crimes Imprescritíveis
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tribunal Superior do Trabalho
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Justiça Criminal Negocial
Poesia
comemoração 125 anos
OCupações das Escolas e Universidades
Grupo de Pesquisa
Júlia Melim Borges Eleutério
Aplicativo Replika
Obras Publicitárias
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Juliana França David
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Centro Integrado de Cultura
Artigo Científico
Contestação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Havaí
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Medida Provisória nº 712
Violencia Domestica
Irlanda
Combate à Corrupção
Paulo Thiago Fernandes Dias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tema 98 STJ
Maria Madalena Telesca
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Estatuto do Idoso
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Valber Melo
Direito Penal Sexual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Racismo Institucional
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Quebra de decoro
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Verdade e Consenso
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PEC nº 287/2016
Bug
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Lei Pelé
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Intimação por telefone
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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ONU Mulheres
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Queda em bueiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Armadilhas da Cognição
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Comunidade jurídica brasileira
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Aplicativo CPC Anotado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Curso de Direito com dupla titulação
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Microcefalia
Curso Novo CPC
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Guia
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Volume 18
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Competência criminal
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Tratados de direitos humanos
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ADJ
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A defesa intransitiva de direitos
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Cultura da sentença
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Violência de gênero
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Instituto Jurídico Portucalense
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RE 587970
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Devido Processo Legal Substancial
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Confisco de Bens
Gratuidade do Ensino
CPC/73
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Mauricio Silva Leite
Renata Condi Vescovi
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Legislação Italiana
Comissão de Anistia
Refugiados e Migrantes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Debate
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Falta de vagas
Cidades e comunidades sustentáveis
Vereador SC
empréstimos
Apadrinhamento de crianças
Ex-cônjuges
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Curso de Redação
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Cinthia Menescal
Lei 9.099/1995
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
13.271/16
Toca fitas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Francisco Sannini Neto
Daniel Fonseca Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Nota de Repúdio
posse-trabalho
Emenda Constitucional 95/2016
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Três Poderes
Revista Direito GV
Desaposentação
Boletim RDL
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3ª Turma do STJ
Decisão colegiada
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Abuso dos direitos humanos
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Crime de ameaça
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Dano Moral
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
hoje?"
II jornada de Derecho civil
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Víctor Minervino Quintiere
falta de decoro
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Concurso público
União estável
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Legislação em vigor
Indenização por Dano Moral
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Lei das Contravenções Penais
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Estudos
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Projeto de Pesquisa
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Aplicativo
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Fiança
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Centro de mediação
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Acidente de trabalho
Estado Democrático de Direito
Mato Grosso do Sul
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TJPI
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nulidade absoluta no processo penal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Carlos Henrique Raguza
Rodrigo Medeiros da Silva
Edital de Parecerista
Parlamento Europeu
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agravo interno e embargos
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Adriane Nogueira Naves Perez
Franceses
PJSC
Megatendências
Ausência do MP em audiência
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jogo de azar
Maurício Fontana Filho
RVA
crimes contra a vida
Ministério Público da Bahia
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Ciências Médicas Forenses
indígenas Warao
Jordânia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcos Fagundes Salomão
Totalitarismo no século XXI
Thiago André Silva Gonçalves
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bancos
IBDFAM
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PLS 280/2016
Editora Tirant Lo Blanch
Universidade Federal da Bahia
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Atualização
Juízes pela democracia
agressões físicas
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individualização
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Direito de liberdade religiosa
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alcoolismo
Programa de estágio
Excesso em abordagem policial
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Dano Estético
Intercâmbio
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Prescrição da ação penal
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Súmula 719 do STF
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Massacre Manaus
Guerras as drogas
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Caderno legislativo
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Lei Antimanicomial
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Direito ao esquecimento
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TJRO
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Paternidade
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LGBTI
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Revista Sistema Penal & Violência
Deficiente físico
Estresse ocupacional
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Lute como uma menina
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
África Ocidental
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Processo de validação de documentos
Ilegitimidade de parte
Redação
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WebRadio TJSC
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Atenção
Síria
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Assessoria para mulheres
Ramadã
Publicidade de cigarros
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Prevenção ao suicídio
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Jonatan Ramos de Oliveira
Cartórios
Blitz
Gestantes
Fila Preferencial
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Fillipe Azevedo Rodrigues
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Iolmar Alves Baltazar
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Suspensão condicional de processo
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Mutirão
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Conselheiros Tutelares
Decreto nº 8.727/2016
societas sceleris
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Enunciado 266 do STJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Recebimento
Ana Maria Magro Martins
Trabalho Forçado
Rilmo Braga
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
FAE Centro Universitário
Matheus Felipe de Castro
João Paulo Lima do Nascimento
André Gonçalves Teixeira
MESC
Ministro da Saúde
Lei de Mediação
TJSE
repetência
colaborações premiadas
Almir Megali Neto
Fernando César Costa Xavier
Ricardo Martins
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Seguro obrigatório
Reforma previdenciária
Suprema Corte do Chile
A construção da cidadania e a sexualidade
Felipe Wruck Médici
restituição
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ângela M. Bagattini
Dano Material
Código Tributário nos Tribunais
Ruiz Ritter
Motorista bêbado
Min. Laurita Vaz
Boletim n. 09
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ministro Eliseu Padilha
Interpretação conforme a Constituição
Destinação de Recursos
Ministro João Otávio de Noronha
Suspensão Processual
Julio Cezar Moura de Souza
Dispositivos Móveis
Roberto Arriada Lorea
Resolução nº 400/2016
Sacha Darke
Fundo de Assistência Parlamentar
Andréia Ferreira Bispo
Malta
Crimes de natureza permanente
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cláudio Álvares Sant’ana
prisão por débito tributário
Representação Criminal
Julio Cesar Marcellino Junior
Gaspar
Neurociências
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fundo Penitenciário Nacional
Eugenio Zaffaroni
Eduem
Homenagem póstuma
consulta pública
Direito LGBT
Laurita Vaz
Investigações criminais
Medidas cautelares a parlamentares
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Javan Moisés Girardi
Salto mortal
controle social e falsas promessas
Prenome de tratamento
Revista da AGU
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Continua
Filmes Africanos
luta pelos direitos
Imigração
Henrique B. Souto Maior Baião
Discriminação Racial
Direito sucessório
Competência Delegada
Gustavo de Mattos Brentano
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tratado
Proteção jurídica
Programa "Pai Presente"
Alessa Pagan Veiga
Desembargador Sérgio Luz
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Futuro tecnológico
Raquel Von Hohendorff
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
proibição de tatuagem em concurso
Benigna Teixeira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Convenções Internacionais
Yuri Carneiro Coêlho
Cinemas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
suspensão de penalidade
Tânia Iró da Motta
Lei de Improbidade Administrativa
Concorrência desleal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Investigação de paternidade
Contrato de crédito rural
Raphael Galvani
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Alexandre do Rosario Brito
Lei 8.137/90
pedido de cancelamento rejeitado
Forças Armadas
uso de marca
Pena de multa
TRT-MG
Resolução 177/2016
Brenno Cavalcanti
Maus tratos
Tânia Maria de Oliveira
Justiça em Números
Casamento Precoce
Hilariane Teixeira Ghilardi
Matheus Felipe de Castro
BNMP 2.0
Luiz Fernando Ozawa
2ª Edição
Crime de perjúrio
Carlos Magno Spricigo
Comunidades carentes
Conjunto Habitacional
Crime de trânsito
Isabel Bueno
Organização Mundial da Saúde
Gabriela Andrade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei 12.850
Leonardo de Souza Chaves
Tribunais de Justiça Estaduais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Maciel Colli
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus Souza
Súmulas
Jean Rodrigues Salles
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Thaís Janaina Wenczenovicz
Andreza Gabriela Cuzma
Mudanças Climáticas
Bruno Ferreira
Renúncia
Luis Leandro Gomes Ramos
Litiane Motta Marins Araújo
Texas
retificação de registro civil
Soraia da Rosa Mendes
Memorial escravocata brasileiro
Maurilio Casas Maia
Escudo de Vidro
Casamento Infantil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direito Humanos
Valores nutricionais
fundamentos do constitucionalismo
INQ. n. 4483
Penhora de honorários
Justiça Juvenil
Inconstitucionalidade do votos
Angela Cristina dos Santos Zen
UNIFACS
audiolivro
Casa Nostra
Assembleia Estudantil
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Rito processual
Déficit da Previdência
Amanda Bernardes Khouri
Estado e Constituição
Juliana Ribeiro Goulart
Samuel Saliba Moreira Pinto
UNISINOS
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Emergência Democrática
UNAERP
Pedro Pierobon Costa do Prado
Eleições EUA
Imperador
Matheus Almeida Caetano
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gustavo de Miranda Coutinho
Patrícia Cordeiro
Transparência Internacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Congresso dos Estados Unidos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Observatório da Mulher
Paridade de Gênero
Investigação Social
Risco Precaução e Responsabilidade
Davi Pereira Junior
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Gardenia Mota Ayres
Documentos estrangeiros
Denúncia sem fundamentar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Recurso Especial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Prestações Pecuniárias
Affonso Ghizzo Neto
CIDIL
Séries
Pessoa com deficência
Manifesto pela Democracia
Contagem de prazo
Código Penal de 1940
Vítimas de Tortura
Maria Antonieta Fernandes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Hugo Fernandes Matias
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jean Carlos Schaefer
Universidades
Constituição Italiana
Deficiência visual
Concurso público para cartórios
XX Semana Jurídica
João Paulo de Mello Filippin
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Regras
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inteligência Artificial
crowdfunding
Descriminalização
MST
Liminar
Plantão Judiciário
Recuperação de Créditos
Diplomatas
Roberta Werner Pinto
Assédio Moral
Revisão Disciplinar
Eduardo Pereira dos Anjos
Pesquisa Acadêmica
Luciane Mª Banfi Ferreira
Nelson Camatta Moreira
CTB
Desocupação de estudantes
Prazos
Antonio Graim Neto
Luciano Benetti Timm
Medo do futuro
Curso online
ICMS
7º Congresso Jurídico Online
PLS 288/2013
IBAMA
Liberdade Religiosa
data-base
convicção religiosa
mestrado Univali
CEPAL
Mortes e lesões causadas por policiais
art. 5º da Constituição Federal
José Edvaldo Pereira Sales
Tiago Resende Botelho
Mudança de sexo
Delmes Rodrigues Feiten
Escolas
Não recepção
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
UNISUL
Bem imóvel
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Plano de Ação dos Tribunais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Caso Escher e outros
Direito à educação
Imprensa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Professora Dra. Paula Saleh
Giovani Clark
Pessoas com deficiência
Manuela Abath
Fabiano Oldoni
Camila Prando
Francine Guedes
Guilherme Barcelos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
veiculação indevida de imagem
Democracia em Desconstrução
Constituição e Poder Vol. 1
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Eslovênia
Mundo do Direito
Ezair José Meurer Junior
Luiz Fernando Moreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Escravidão Moderna
Agressão escatológica
Recurso de Revista
Vade Mecum Método Internacional
Encoge
José Roberto Martins da Silva Junior
Fabricio Gevaerd
Instalação dos cursos jurídicos
casais homoafetivos
Denúncia Crime
Natureza da ação penal
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Teoria do adimplemento substancial
Vitor Pereira dos Santos
Wagner Carmo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Medida alternativas à prisão
Tribunal online
Princípio do melhor interesse da criança
Thaís Alves da Silva
Presídio Central de Porto Alegre
Adoção à brasileira
Lucas do Nascimento Nobre
UNIJUI
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Cirilo Tissot
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Paulo Queiroz
Curso ENFAM
Ilicitude das Provas
STJ
Greve Geral
Responsabilidade Aquiliana
Violência e Cultura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Denarcy Souza e Silva Júnior
Motorista
ONU Brasil
Gilberto Souza dos Santos
Inconstitucionalidade da proibição
PEC 209
Palestrantes
AMARN
base de cálculo de honorários
âmbito de proteção
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Documentos falsificados
Estatuto da Juventude
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nota ADJ
Ministro Noronha
Caio Rangel
3º Turma
Andressa Magnabosco Koch
RE 601720
Partilha de bens
Crise financeira
Presos provisório
Carolina Iarocrinski
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
sistema de justiça e segurança pública
Bernardo Micherif Carneiro
tese reafirmada no STF
Mestrado e Doutorado 2017
Giulia D'Amore
Julgamento pelo tribunal do júri
gestante
Emenda Constitucional 74/2013
Consulta
Grupo de Estudos em Direito Público
Luiz Inácio Lula da Silva
Chamada pública
Vitor Pereira dos Santos
Portaria 930
Adel El Tasse
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estatuto da Advocacia
Rosimeire da Silva Meira
Kátia Debarba Machado
Karina Guerreiro de Sá
João Paulo de Mello Filippin
Migrantes
Criança indígena
Aury Lopes
Abaixo assinado
Obrigação
Projeto Releitura
José Roberto Moreira
Pedro Augusto Santos de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
José Geraldo de Sousa Junior
Confederação Brasileira de Futebol
Habeas Corpus nº 387244
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Formação Jurídica
Fenastc
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Transmissão on line
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Projeto de Lei 3.277/2012
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
PFDC
Paris
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
PEC 287/2016. ADPF 438
Direito Animal
Citação eletrônica
Wagner José Penereiro Armani
Fernando Antunes Soubhia
Aula online e gratuita
Cursos online
Temas de Argumentação Jurídica
O Direito Achado na Rua
Condenação
Hélder Luis
Requerente de asilo
Adriano Menino de Macedo Junior
Princípios Processuais Constitucionais
TRT4
Saúde Prisional
MoWBrasil 2017
OAB/MG
Sérgio Oliva Reis
Meninas de Guaru
Escritório Social
Rompimento de barragens
TJMT
S. Tavares-Pereira
Mario Cesar Andrade
Lei 13.344
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernanda Oliveira Luvizotto
Decreto 8.615
Revista Contradogmáticas v. 09
Apelação Cível
TST
Segurança Aeroportuária
Intimação
Regimes de casamento
Asilo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vinicius Almada Mozetic
Operação Greenfield
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paolo Lollo
Legislação Alemã
Ricardo Leonel da Silva
HC 138207
Direito Penal: Parte Especial
Defensoria Pública Geral do Ceará
pais solteiros
Flórida
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ana Luisa Buzaid
Centro de mediação para solução de conflitos
Leis internacionais de direitos humanos
SAMARCO
Átila Lincoln Máximo Cunha
Termo circunstânciado de Ocorrência
Botão de pânico
Tuberculose
UNOESC
Teses
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Natália Katrine Doutor Branquinho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Michel Temer
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Rocha
Audiência de Conciliação
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jorge Bheron Rocha
Hélio Peixoto Júnior
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cândice Lisbôa Alves
Ministro Celso de Mello
Vladimir Saboia
lei antimanicomin
UFG
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Monografia
Gilmar Mendes
Antecipação de Tutela
Doutrina previdenciária
Guilherme Christen Möller
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
IX Encontro Nacional do CONIMA
Simpósio
Decisão judicial
Rodrigo Hendges
Editora Empório do Direito
Enamat
Andréa Gill
Edson Damas da Silveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Perda da Guarda
Detentas grávidas
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Lei n. 15.829/2012
Francine Sgnaolin Schmitt
MG
Descriminalização da Homossexualidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Servidores e Juízes
Nayara Swarowski
Zulmar Vieira Coutinho
Israel
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Turquia
Afastamento
Execuções
Uber de Advogados
Processo Penal e Garantias
Ana Luíza Teixeira Nazário
Protetor solar
Carolina Marcondes
Twig Santos Lopes
Princípio da insignificância penal
Dilma Roussef
Legalização da maconha
Marco Aurélio Nunes da Silveira
ANAMORPHOSIS
Sexta Câmara Civil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tortura Sistêmica
Alfredo Copetti Neto
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Jornal
Rafaela Alban
E-book
Revista Pensar
Yegor Moreira Junior
Turma Recursal
Plano Nacional de Segurança
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Crime de Injúria
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Carta de Conclusões
Defensor público José Ivan
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cristiano Neves
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Propaganda enganosa
Marcelli Cipriani
Emenda Constitucional 88/2015
Jhonathan Fávero
Carla Mari Robaina Marcondes
reunião com presidentes dos TJs.
Artur de Brito Gueiros Souza
Organização das Nações Unidas
Defensoria Pública de Goiás
Noruega
Medidas alternativas
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Doulas no parto
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Direito das Migrações Transnacionais
Dano ambiental
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I Encontro das Criminalistas
Violência contra mulher
Resolução 125 do CNJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
RE 760931
Adir Freire Freitas
Crime de roubo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tânia Maria Françosi Santhias
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Vestibular Udesc
Criminologia Global
Toronto
Projeto de Lei 3.729/04
Diploma de 3º grau
Colaboração premiada por delegados
A Índole Filosófica do Direito
Investimento em fundos internacionais
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Evicção
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Regime disciplinar diferenciado
Parceria Público-Privada
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Aruani Kindermann Lapolli
Cármen Lúcia
veículos autônomos
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Metodologia da Pesquisa
Depósito recursal
José Borges Neto
Moisés Rosa
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
MIT
Pena pecuniária
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rol de Procedimentos em Saúde
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Declaração de Brasília
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lista
Felipe Lima de Almeida
Caio Henrique Lopes Ramiro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Alexander Meurer
Recurso Ordinário
Sanção Presidencial
Leonis de Oliveira Queiroz
Objetivo 16
José Edvaldo P. Sales
PEC 209/2012
Colóquio Internacional
Conduta atípica penal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paternidade biológica
Gilberto Bruschi
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Quarta Turma do STJ
Consulta Popular
Starbucks
Mulher nos cenários jurídicos
Eduardo Silva Bitti
Perna-de-pau
Renê Hellman
Eduarda Peixoto da Cunha França
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
José Emílio Medauar Ommati
Curso de Espanhol
Alan Kardec Cabral
Thieser da Silva Farias
Ezio Mauro
Convenção de Montreal
Portaria 1/2017
Direito Ambiental
Disney
João Paulo Machado Piratelli
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Segurança Digital
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IRDR
Documento histórico
ReDiHPP
Reforma Eleitoral
Entre Nós
Organização Criminosa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Europa
Aldo Arantes
Ações de Família
Bolsas para Mestrado
María José Fariñas Dulce
adoção homoafetiva
339 CP
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Controle de Convencionalidade
Adoção em conjunto de irmãos
Caroline Ribeiro dos Santos
idoso com câncer
Marcelo Pichioli da Silveira
Edição especial
Nova Súmula
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Barbara do Espírito Santo Pasello
Resolução n. 203/2015
tema 945/STJ
Márcio Soares Berclaz
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Marcos Luiz Alves de Melo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Direito e Gênero
José Calvo González
Cleber Francisco Alves
Evento internacional
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Gabriel Serra
Renata Torri Saldanha Coelho
Massa Falida
AP470
Audiência de apresentação
Luciana Ferreira Lima
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Dora Cavalcanti Cordani
progressão de regime
Aicha Eroud
Imissão na posse de imóvel
Imunidade diplomática
Especialista ONU
70ª edição Jornal AJD
Ricardo da Silva Fiorin
Doação de Órgãos
O Júri Objetivo II
IX Semana Jurídica
Empresa de Telefonia
ameaça espiritual
Direito Contratual
Gislaine Peixoto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jefrei Almeida Rocha
Cartilha completa com as instruções de uso
Código de Ética da Magistratura
Fernanda Martins
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fabricio da Mota Alves
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Juarez Cirino dos Santos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Amanda Rodrigues Vander
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
a dor tem pressa
Luciano Chacha de Rezende
Concursos Públicos
Anna Paulina Corteletti
Heredion Martins
Rafael Faria
Ricardo Antonio Andreucci
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Duílio Antero de Camargo
Igor Braga de Souza
exercícios sistêmicos
Wilyney Santana Borges
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Magalhães Coelho
Hermes Moreira Jr
Carla Estela Rodrigues
Responsabilidade solidária
Incitar Suicídio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
recesso forense
Rogério Leal
Samuel Mânica Radaelli
Lei 13.293/16
Pena Capital
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
reintegração de posse
empresa terceirizada
Romênia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Julio Cezar de Oliveira Braga
Desconto no salário
Apelação Criminal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Paulo Ricardo Suliani
Exportação
Tecnologia Comunicação e Informática
Renee do Ó Souza
Murillo David Brito
Entrevista do dia
PJe 2.0
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Extremismo
Trabalhos Científicos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Eduardo Januário Newton
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Andréa Pachá
Bibiana Fontella
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
danos morais coletivos
Prisão Domiciliar
Alice Hammes
PEC 10/2013
PCRJ
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito eleitoral
Lei 9.714/1998
MPSP
Elcemara Aparecida Zielinski
Denúncias contra Aecio Neves
doutorado
Ausência de vagas
Giulia Poeppl Pereira
Glossário
Polícia Judiciaria Civil
Desembargador
China
Milca Paiva
Bloqueador de celular
Arnaldo Rocha Júnior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
App.
Propriedade Industrial
Corréus
Maria Coelho Rosa Nôvo
Proteção à identidade de gênero
Cartilhas
Erro médico
Escola sem partido
Marcello Lopes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Adoção de grupos de irmãos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Clair Jucerlei Mendes
Juliano de Oliveira Leonel
Coleção Análise Alternativa do Direito
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
suspensão de prazo
Direito de Gênero
Bolsa de Estudo
TJ justiça
Fabiana Irala de Medeiros
Aramis Nassif
Gustavo Caetano Gomes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
RDD
Gianfranco Silva Caruso
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Bruno Luís Marques Hapner
Concurso de Bolsas
Julia Lafayette
Fundamentos de Direito Processual Penal
Primeira Seção do STJ
Regras da previdência
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Aluguel de Roupas
Entrevista com Freud
Defensorxs
Julgamentos Históricos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Renajud
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Leonardo Palma Malinverni
Salah Khaled Jr
Somália
Alfa Oumar Diallo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pretensão Punitiva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
TRT 12ª Região
Denúncia Lula
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lei Federal 11.091/2005
Constituição e Poder Vol. 2
Combate à tortura
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Los Angeles
Reclamação Disciplinar
Câmara de SP
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Recomendação 44/2013
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ensino de Processo Penal
Ministério Público
Direito e Arte
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bruna S. Lago
Leonardo Gonçalves Perin
Cumulação de pensões
Barcelona
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carnaval de Rua
CDA
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bianka da Silva Carvalho
Lei 9.876/99
ICMS Rio de Janeiro
João Manoel Vidal de Souza
Consulta CNJ
Gabriel Luiz Marcondes
Celso Costa Ramires
dispensa discriminatória
danos materiais
abordagem policial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Leonardo Godoy Drigo
Sobre a Guerra
Luiz Ferri de Barros
HC 139889
Grécia
Resolução 229/2016
Divulgação
Marcelo Fernandez Urani
Safira Bonilha de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Promoção das Diversidades
Daniel Roberto Hertel
Mayara Pellenz
Adoção homoparental masculina
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Casa das Américas
Irineu Siqueira Leite
Programa "De olho no Direito"
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Militar
Larissa Eloi Castro Santos
Competência originária do STF
Comarca de Fortaleza
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estágio
Exame de Ordem
Fernando Parente
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
PL 280/16
Extra petita
Ísis Fontenele
Sírlei de Sá Moura
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Sinase
r Bruno Miragem
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Anna Paulina Corteletti
Jônata Souza Guimarães
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Homenagem a Imre Kertész
Ricardo Bucker Silva
Justiça além dos autos
Gildson Gomes dos Santos
Desistência da adoção
Tornozeleira Eletrônica
II Jornada Jurídica de Cascavel
Fabíola de Oliveira Brum
Atraso na entrega de diploma
PEC 227/2016
Mediação digital
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EMAB
Paulo Fonteles de Lima
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direito do Consumidor
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cristiane Rebelo Limas
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Lei 13.269/2016
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Justiça em número 2016
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Materialidade delitiva
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HC 373364
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Consumo on line
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Celso Gomes Pinheiro
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RE 595676
Plano de Saúde
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Tráfico privilegiado
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Ricardo Souza Calcini
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Maioridade
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Renda Mensal Inicial
Hedlian S. Cândido
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Recomendação 31 do CNJ
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
TJRS
Sedec
Hospital privado
Ocupação das Escolas e Universidades
Gamil Föppel
Carlos Roberto Simões Nogueira
Aula Magna
Desenvolvedores de Aplicativos
Reconhecimento de paternidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Israel Domingos Jorio
Prefeito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Coaching para concurso
Jornal Estado de Direito
Karla de Souza de Oliveira
Abolicionismos e cultura libertária
Wagner Balera
Iverson Kech Ferreira
Dívida de condomínio
Direito costumeiro
Lívia Lucca
TJMS
Imunidade profissional do advogado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
4º Turma do STJ
Transgêneros
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eleições municipais 2016
Leandro Matsumota
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Dano Psíquico
Fernando Pegorini
TRT 3ª Região
Torcedores
corretoras de seguro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Responsabilidade civil do Estado
Yuri Calixto
Jamile Calheiros
TRF da 3ª Região
Beatriz Zapelini
Isabely Neves
Certidão de Nascimento
Jorge Luiz Souto Maior
Imigrantes
Micheli Silva
impenhorabilidade
Rede Telesur
Banco do Nordeste
TRT da 9ª Região
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Nova data
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Danos Materiais e morais
COLCRIM Chile
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lorenzo Alvarez de Toledo
TRT 10ª Região
Mentalidade Inquisitória
Trabalho remoto
João Paulo Allain Teixeira
Robinson Borges da Silva Junior
Lei Complementar 197/2000
Ministério Público Militar
Assentamento agrário
Antonio Carlos Brandão
Ivar Hartmann
Acesso à Jurisdição
Fernanda Fragoso
Registro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
DPRJ
Nota
Trancamento do Processo
Guilherme Carvalho
Morte Assistida
Contas inativas do FGTS
EXCESSO DE PRAZO
Uso do telefone celular
oficinas de parentalidade
Novo Refis
Cartório extrajudiciais
Gustavo Cruz Jorge
regime inicial do crime de roubo
Juliana Arrais Mousinho
Marina Almeida da Rosa
Tiago Joffily
Márcio Ferreira
O Procedimento Comum
Enem 2016
Clube de Regatas do Flamengo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Alcenir José Demo
Thiago Brega de Assis
Gustavo Proença Mendonça
Condenação Militar
João Felipe B. Bastos
Refém em assalto
Ajuda Humanitária
Eduardo Luiz Santos Cabette
Daniel Soifer Kriger
Kafka
Ricardo Carvalho Fraga
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Walder Araújo de Oliveira
A Constituição e o Supremo
Tribunais se preparam
Psicologia em Estudo
Estabelecimento prisional
Ezilda Melo
“fosfoetanolamina sintética”
Carlos Teixeira Teófilo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dolivar Gonçalves Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
CEAJud
UFOP
LC 158/2006
Ismar Nascimento Jr.
Turmas Recursais
Joinville/SC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Jorge Alberto de Andrade
Recursos Repetitivos
Pauta de Julgamento
Ianca Souza Barauna
júri popular
Sorteio
Adimplemento Substancial
João Paulo Orsini Martinelli
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
quem quebrou o Estado brasileiro
Nicholas Maciel Merlone
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei nº 13.427
Filipe Maia Broeto
Érica Côrrea Simões Pires
Marcio Borges S. Castellões
Reforma do Ensino Médio
Evinis Talon
Marcelo Pertille
Direito de Guarda
Cursos Online Gratuitos
Alessandro Soares
Juliana de Alano Scheffer
Repetitivo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Habeas Data
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Indenização por cobrança indevida
Daniel Ribeiro Vaz
Paradoxos Penais – Vol. I
NYtimes
Tribunais de Justiça
Renata Nascimento Gomes
ONU
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bruno Lima Rocha
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
reedição de normas
João Pedro Leite Barros
Audiência de Instrução
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
José Nunes
Jeferson Moreira de Carvalho
Execução provisória da pena
Canibalismo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jogos Olímpicos 2016
Tiago Fachin
Desabafo do juiz
Mestrado Direito Internacional
Acordo de paz na Colômbia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
art. 385 do CPP
Furto em estabelecimento comercial.
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Maurício Requião
Clarice A. Petramale
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
OAB/ES
José Borges Neto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luislinda Valois
Luis Henrique Braga Madalena
Erradicação da Pobreza
Teoria do Domínio do Fato
Judicialização da saúde
Justiça criminal
Reclamação Trabalhista
Equipamento para Blindar a Sociedade
Dinamarca
1º Congresso de Criminologia(s)
buy a philosophy paper
Londres
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cooperativa de crédito
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Matrículas Abertas
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Homenagem a Peter Häberle
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Eleição
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução 213/2015
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Educação de Jovens e Adultos
Magistratura
Direito de Trânsito
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instituições financeiras
art. 334-A do Código Penal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Lei dos Planos de Saúde
Advertência
Roma
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Transporte de valores
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Acordo de leniência
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Honorários Advocatícios
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Menores infratores
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Camarões
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Curso de Filosofia Jurídica
Rodrigo Darela de Souza
Rubens Correia Jr.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Residência Judicial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Princípio da presenução de inocência
Obrigação Impossível
Direito das Obrigações
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
4.º Congresso Médico e jurídico
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Projeto de Lei 402/15
Encontro Município Transparente
Boletim n. 08
Coreia do Sul
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Constelação Familiar
Palácio do Planalto
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Prova de dívida
assédio sexual em metrô
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SAJ
Conselho Tutelar
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Saída Temporária
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Pessoas portadoras de deficiência
Indulto
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Resolução n. 175 CNJ
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Bolsas para Brasileiros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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